Josias de Souza

Bastidores do poder

 

Reportagens

Gilmar: restringir recursos ‘pode gerar instabilidade’

Fábio Pozzebom/ABr

O ministro Gilmar Mendes, do STF, diverge dos que crêem que a chamada ‘PEC dos Recursos’ vai resolver o flagelo da lentidão do Judiciário. Mais: ele receia que, ao limitar o efeito dos recursos ao STF e ao STJ, a proposta de emenda constitucional “pode gerar instabilidade jurídica”.

Deve-se a autoria da proposta que preocupa Gilmar ao ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo. A sugestão de Peluso vai constar do 3º Pacto Republicano, um acordo que será celebrado entre os presidentes dos três Poderes até 30 de maio.

A propósito de notícia veiculada aqui no blog, Gilmar diz que não expressa suas opiniões com o propósito de polemizar com Peluso. “Não estou interessado nessa polêmica”, diz Gilmar, antecessor de Peluso na presidência do STF.

“Entendo a motivação do Peluso, que é a mais nobre possível. Ele tenta resolver um problema que é crônico: a mazela da demora do Judiciário”. Gilmar afirma que faz “ponderações” com o propósito de contribuir para “a racionalidade do debate” que se estabelecerá no Congresso.

Acha que, antes de modificar a sistemática dos recursos judiciais, há espaço para aprimorar a gestão da Justiça. Pela proposta de Peluso, as sentenças judiciais passariam a ser executadas a partir das deliberações da segunda instância do Poder Judiciário.

Significa dizer que decisões dos Tribunais de Justiça dos Estados e dos Tribunais Regionais Federais converteriam os processos em coisas julgadas. A parte vencida poderia recorrer às instâncias superiores do Judiciário. Mas a execução da sentença seguiria o seu curso.

“A nenhum título será concedido efeito suspensivo aos recursos” protocolados no STJ ou no STF, anota o texto da emenda formulada por Peluso. Ainda que admitido, um recurso extraordinário (STJ) ou um recurso especial (STF) “não obsta o trânsito em julgado da decisão”, diz o texto.

Traduzido para o português das ruas, “trânsito em julgado” significa que o processo chegou ao seu final. A fase seguinte é a execução da sentença. Gilmar antevê problemas. Acha que, ainda que a emenda seja aprovada pelo Congresso, as partes perdedoras não deixarão de recorrer ao STJ e ao STF.

“As pessoas vão buscar algum tipo de proteção, mostrando que aquilo [a sentença de segundo grau] é absurdo. Vão demostrar que, em determinados casos, as decisões contrariam a jurisprudência do Supremo. Isso vai gerar instabilidade jurídica. Por isso, tudo tem que ser muito bem pensado”.

Embora percam o caráter suspensivo, eventuais recursos aos tribunais superiores poderão resultar na rescisão das penas. E Gilmar: “Suponha um processo que envolva matéria criminal. O condenado vai cumprir a pena [de prisão]. Depois, o recurso é provido. E daí?”

Na opinião de Gilmar, a pretendida aceleração do Judiciário pode não ser obtida com a aprovação da emenda. Declara que “o colapso do Juduciário” tem origem já na primeira instância. Para exemplificar, menciona um problema detectado em Pernambuco.

“Verificou-se que há no Estado uma prescrição em massa de crime do júri. É o mais grave: homicídio ou tentativa de homicídio. Em geral, a prescrição nesses casos vai a 20 anos. E estamos falando de mil júris ameaçados de prescrição no primeiro grau de Pernambuco”.

Cita outro episódio em que a “mazela” é anterior ao próprio trâmite judicial: “Achamos em Alagoas algo em torno de 4 mil homicídios que não tinham nem sequer inquérito aberto. Esses processos nem vão ser iniciados. Se não se abre sequer o inquérito, a possibilidade de descobrir o autor do assassinato é nula”.

Escorado nesses exemplos, Gilmar afirma: “Não é que a ideia [contida na PEC dos Recursos] seja errada, nada disso. É que há muita coisa por fazer antes, para melhorar a gestão do Judiciário. A proposta será discutida [no Congresso]. Pode ser aprimorada”.

O ministro afirma que a Justiça já “é hoje melhor do que foi ontem”. Cita providências adotadas no próprio STF. Entre elas a chamada “repercussão geral”, que permite estender determinadas decisões a processos que tratam da mesma questão.

“Graças à repercussão geral, reduziu-se o volume de processos. Lidávamos no Supremo, até bem pouco, com uma média anual de 100 mil processos. Fechamos o ano de 2010 com 30 mil processos”.

Gilmar declara que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) dispõe de um "bom diagnóstico" dos gargalos do Poder Judiciário. Acredita que uma ação conjunta que envolvesse o Ministério da Justiça poderia produzir efeitos administrativos benfazejos. Coisas que independem de mudanças na legislação.

Leia mais sobre o tema no texto abaixo.

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Escrito por Josias de Souza às 07h03

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Para Peluso, PEC dos Recursos ganhou ‘vida própria’

  Divulgação
À espera da finalização do texto do 3º Pacto Republicano, o ministro Cezar Peluso constata que a “PEC dos Recursos”, sugerida por ele, ganhou vida própria.

Em diálogos privados, o presidente do STF diz que o debate já extrapolou o âmbito do Judiciário.

No gabinete do ministro, menciona-se uma iniciativa do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).

O parlamentar apresentou, em 5 de abril, uma proposta de teor semelhante à emenda sugerida por Peluso.

O projeto de Ferraço ganhou o número 15/2011. Encontra-se na comissão de Justiça do Senado, à espera da indicação de um relator.

Peluso acha que cumpriu o seu papel de “representante institucional do STF” ao propor que as sentenças judiciais passem a ser executadas já na segunda instância.

Contesta, em privado, a alegação de que não informou aos seus pares sobre a iniciativa. Ele enviou ofício aos demais ministros do Supremo.

Uma providência inédita, já que não foi observada quando da edição dos dois pactos anteriores, celebrados em 2004 e 2009.

Datado de 29 de março, o comunicado de Peluso chegou aos colegas no dia 31 do mês passado. Trazia em anexo a proposta de emenda constitucional.

No mesmo dia, Peluso reuniu-se com dois auxiliares de Dilma Rousseff: os ministros Antonio Palocci (Casa Civil) e José Eduardo Cardozo (Justiça).

Discutiram os termos da nova edição do Pacto Republicano. Fixaram uma data limite para a assinatura do acordo: 30 de maio.

No ofício aos ministros, Peluso recorda que sua ideia fora apresentada dias antes, em 21 de março, num seminário realizado na Fundação Getúlio Vargas, no Rio.

Nesse encontro, ao qual compareceu o vice-presidente Michel Temer, Peluso discorreu sobre as vantagens de sua proposta.

Mostrou-se convencido de que a eliminação do efeito suspensivo dos recursos ao STF e ao STJ atenuará a lentidão do Judiciário.

Peluso já esperava ouvir críticas. Na reunião com Palocci e Cardozo, mencionou-se, por exemplo, a reação que haveria na corporação dos advogados.

Médico de formação, Palocci ironizou: “Não sei quanto aos advogados, mas entre os médicos, quanto uma ideia gera críticas é porque ela é boa”.

Depois de firmado pelos presidentes dos Três Poderes, o Pacto Republicano dependerá de deliberações do Congresso.

Além da emenda de Peluso, o acordo deve conter outras propostas. São dois os objetivos: acelerar o julgamento dos processos e facilitar o acesso ao Judiciário.

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Escrito por Josias de Souza às 06h58

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Dilma altera política de Lula na relação com a China

  Jorge Araújo/Folha
Depois de tomar distância do Irã e de reaproximar o Brasil dos EUA, Dilma Rousseff decidiu fazer um novo ajuste na política externa que herdou de Lula. Vai alterar o rumo da parceria com a China. 
 

A presidente embarcou rumo a Pequim na noite desta sexta (8). Voou com a disposição de modular o timbre, agora mais pragmático que ideológico. De saída, Dilma mandou ao freezer uma promessa de Lula. Compromisso verbal, assumido com o presidente chinês Hu Jintao.

Lula havia assegurado que o Brasil reconheceria a China como uma economia de mercado. O aceno desagradou o empresariado brasileiro. Concretizado, significaria a admissão por parte do Brasil de que a China não recorre a práticas comerciais predatórias. Algo que todos sabem ser uma balela.

O capitalismo-socialista chinês inunda o planeta com seus produtos impulsionado pela concorrência desleal. Sob Dilma, o Ministério do Desenvolvimento acaba de impor uma sanção anti-dumping às malhas de viscose que chegam da China.

Verificou-se que o produto aporta no Brasil a preços mais baixos do que os praticados na China. Comprovado o dumping, aplicou-se uma sobretaxa. Providência como essa seria inibida se a promessa de Lula já tivesse virado realidade. Em vez de agir unilateralmente, o Brasil teria de queixar-se na OMC.

Rendida às evidências, Dilma optou por congelar o reconhecimento dos pendores mercadológicos da China. Ela levou para o avião presidencial, como leitura de viagem, um relatório feito pelo Ipea, o Instituto de Pesquisas Aplicadas.

A peça expõe um quadro preocupante. Revela uma assimetria. Empresas chinesas avançam sobre o mercado brasileiro sem freios. Na outra ponta, empresários nacionais enfrentam barreiras para se estabelecer na China.

O texto do Ipea ilumina também uma armadilha que se esconde sob os números da balança comercial. Lula firmou com o colega Jintao um plano de ação conjunta que começou a ser implementado em 2010 e se estenderá pelo mandato de Dilma, até 2014.

Assinado em 2009, o acordo será detalhado em encontros bilaterais ao longo de 2011. Contempla investimentos e acordos comerciais. “O problema do avanço dessas negociações agora é que os chineses sabem claramente o que querem do Brasil”, anota o Ipea em seu estudo.

“No entanto, ainda não se tem claro do que queremos da China”, arremata o órgão de estudos do governo. A intenção de Dilma é a de clarear as coisas.

Entre 2000 e 2010, as exportações do Brasil para a China saltaram de US$ 1,1 bilhão para notáveis US$ 30,8 bilhões. No mesmo período, as importações de produtos chineses cresceram de US$ 1,2 bilhão para US$ 25,6 bilhões.

Embora favorável ao Brasil em US$ 5,2 bilhões, o saldo comercial carrega uma distorção que, no longo prazo, pode convertê-lo em déficit. Vende-se para a China uma pauta de produtos básicos. Compra-se dos chineses uma lista de equipamentos envernizados pela tecnologia.

Nos últimos dez anos, de cada dólar que o Brasil amealhou nas exportações para a China, 87 centavos vieram de produtos primários e manufaturas. A venda de produtos de média intensidade tecnológica renderam 7 centavos. Os de alta tecnologia, 2 escassos centavos de dólar.

Em 2010, os minérios responderam por 40% das vendas brasileiras para o mercado chinês. Oleaginosas, 23%. Combustíveis minerais, 13%. Os três juntos, 76%. Na outra mão, dá-se coisa bem diferente.

Em 2000, o Brasil importou da China US$ 487 milhões em produtos de alta tecnologia. Em 2008, a aquisição desse tipo de mercadoria já somava US$ 8 bilhões. No ano passado, roçaram a casa dos US$ 10 bilhões.

Dito de outro modo: o superávit do Brasil no comércio com a China escora-se na venda de produtos primários. Nos itens de baixa, média e, sobretudo, nos de alta tecnologia acumula-se um déficit crescente.

O Brasil importa da China principalmente máquinas e aparelhos elétricos (33%), caldeiras e máquinas mecânicas (20%) e químicos orgânicos (7%). O cenário não é menos inquietante quando considerados os investimentos.

Na última década, as inversões da China no Brasil experimentaram um crescimento de 294,5%. O Ipea estima que, em 2010, os chineses investiram no Brasil algo entre US$ 13 bilhões e US$ 17 bilhões.

A China opera em solo brasileiro nos mais diversos setores. Vende defensivos agrícolas, produz semi-acabados em aço, fabrica malte, cervejas e chopes, é sócia de bancos de investimento e de empresas de telecomunicações.

Em 2009, investiu US$ 10,7 bilhões em petróleo, US$ 1,8 bilhão no setor financeiro, US$ 1,22 em mineração e US$ 1,72 em energia elétrica. “Fica evidente a estratégia chinesa de garantir o acesso as fontes de recursos naturais, bem como o de tentar influenciar no preço desses setores”, anota o estudo do Ipea.

Como se fosse pouco, empresas chinesas marcham sobre o agronegócio brasileiro. Num processo de aquisição que o Incra não consegue acompanhar, estima-se que os chineses já estão assentados sobre 7 milhões de hectares agricultáveis no Brasil.

E quanto aos investimentos brasileiros na China? Eram diminutos: 0,06% em 2006. E o Banco Central informa que caíram ainda mais: 0,03% em 2010. No ranking dos receptores de inversões brasileiras, a China ocupa a 30ª colocação.

Por que tão pouco? São duas as razões, diz o Ipea. Uma: poucas as empresas exibem disposição para se instalar na China. Outra causa: as poucas que ainda se animam a tentar a sorte no mercado chinês enfrentam “restrições e dificuldades” impostas pelo governo local.

A China não admite concorrência em setores que considera estratégicos. Nas outras áreas, impõe aos estangeiros a sociedade com empresários chineses. Há, no dizer do Ipea, evidente falta de reciprocidade no tratamento.

O que fazer? O texto que Dilma carrega na valise relaciona providências. Por exemplo: uso de instrumentos de defesa comercial; negociação de condições isonômicas para as empresas brasileiras...

...Fiscalização da compra de terras no país; regulação da exploração de recursos naturais brasileiros; submissão dos investimentos chineses às prioridades do Brasil (infra-estrutura, por exemplo)...

...Exigência de que o investidor chinês agregue valor ao que produz no Brasil; e financiamento ao produtor nacional para que evolua dos produtos primários para os tecnológicos.

É longo, como se vê, o caminho a percorrer na relação da sétima economia do mundo com a segunda. Ao trocar ideologia por pragmatismo, Dilma deu o primeiro passo. Não é pouca coisa. Mas está longe, muito longe de alcançar seus objetivos.

- Serviço: Aqui, um resumo do estudo do Ipea (17 folhas). Aqui, a versão integral (56 páginas).

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Escrito por Josias de Souza às 06h12

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Tragédia: Congresso redescobre tema da segurança

Sérgio Moraes/Reuters

A tragédia que ceifou as vidas de 12 crianças na escola de Realengo, no Rio, provocou no Congresso um surto legiferante.  

Os congressistas decidiram fazer um ataque às gavetas, resgatando projetos que tratam de segurança pública. Resolveu-se também produzir propostas novas.

Dá-se agora um fenômeno que se repete sempre que um crime hediondo comove o país.

O último surto do gênero ocorrera em fevereiro de 2007, nas pegadas da morte do menino João Hélio, 6 anos.

Preso ao cinto de segurança, João Hélio foi arrastado do lado de fora do carro –roubado de sua mãe num semáforo do Rio— por sete quilômetros.

Quando os bandidos abandonaram o veículo, o garoto estava sem a cabeça, os joelhos e os dedos das mãos.

Ontem, como hoje, a onda de comoção produziu no Legislativo um tsunami de discursos e projetos. Semanas depois, restabeleceu-se o marasmo.

Agora, empurrado pela nova onda, o Senado decidiu por para andar duas proposições que sugerem providências contra a violência nas escolas.

Numa, a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) propõe a criação do Save (Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência Escolar).

Noutra, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) recomenda que o MEC passe a dispor de uma Agência Federal para a Coordenação da Segurança Escolar.

De resto, o presidente da Comissão de Justiça, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), anunciou um esforço concentrado para votar projetos anti-violência.

Eunício mandou levantar todas as propostas que tratam de segurança publica. Há perto de 2.000. Disse que a proteção às escolas deve ser “preocupação nacional”.

Na Câmara, duas comissões (Segurança Pública e Direitos Humanos) designaram seis deputados para acompanhar as investigações do massacre na escola do Rio.

O deputado Mendonça Prado (DEM-SE), que preside a Comissão de Segurança, disse que os colegas destacados como olheiros do caso produzirão um "diagnóstico".

A partir dessa análise, disse Mendonça, sua comissão vai realizar audiências públicas e sugerir mudanças na legislação.

“De onde veio a arma usada pelo criminoso? Por que ainda há facilidade para uma pessoa obter arma no Brasil?”, pergunta-se o deputado.

“Sabendo disso, poderemos sugerir mudanças na lei. O certo é que esse fato nos traz diversos questionamentos”.

A exemplo do que ocorre no Senado, as gavetas da Câmara estão apinhadas de projetos que cuidam de segurança -mais de 2 mil.

Alguns deles tratam especificamente das escolas. Há até proposta que sugere a criminalização do bulling (agressão física ou psicológica entre alunos).

Considerando-se os fatos que se sucederam ao assassinato do menino João Hélio, o barulho que volta a ser ouvido no Congresso talvez resulte em marola.

No rastro do crime de 2007, o Senado retomou o debate sobre a redução da maioridade penal (um dos assassinos de João Hélio era menor). Deu em nada.

O então senador Antonio Carlos Magalhães (ex-PFL-BA), ainda vivo na época, propôs a criação de um fundo para indenizar as vítimas de crimes hediondos.

Passou na Comissão de Justiça, mas empacou no plenário. Presidia o Senado Renan Calheiros (PMDB-AL). Foi envolvido numa crise moral que monopolizou as atenções do Senado.

Também deu em nada. Mas produziu uma pororoca que permitiu a Renan exibir sua força e levou os colegas a esquecerem de João Hélio.

Três meses atrás, a proposta de ACM, aquela de 2007, voltou à pauta do plenário do Senado, impulsionada pela ocupação policial-militar das favelas do Rio. E nada de votação.

Nas poucas vezes em que os surtos congressuais levaram à aprovação de leis, o resultado ficou longe do pretendido.

Por exemplo: no ano eleitoral de 2006, o PCC convulsionou as ruas de São Paulo. Executaram-se policiais, incendiaram-se veículos, alvejaram-se delegaciais.

A violência levou o Congresso a se debruçar sobre duas dezenas de projetos que tramitavam em seus escaninhos.

Aprovou-se apenas um, em 2008. Pune a entrada e o uso de celulares nos presídios. Decorridos três anos, criminosos continuam falando ao telefone atrás das grades.

Uma das perguntas que atormentam o deputado Mendonça Prado –“De onde veio a arma usada pelo criminoso?”— não faria nexo e tivesse vingado uma lei de 1997.

Naquele ano, aprovou-se no Congresso a criação do Sistema Nacional de Registro e Apreensão de Armas de Fogo.

Destinava-se a combater o contrabando de armas como a que chegou às mãos do maluco que alvejou as crianças na escola de Realengo.

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Escrito por Josias de Souza às 06h55

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Josias de Souza Josias de Souza, 46, é colunista da Folha da S.Paulo.

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