Josias de Souza

Bastidores do poder

 

Reportagens

Ministro-réu recebe do STJ R$ 348 mil sem trabalhar

Ministro-réu recebe do STJ R$ 348 mil sem trabalhar

À espera de julgamento, Paulo Medina ganha sem trabalhar

Réu da ‘Operação Furacão’, ele pensou em retornar à ‘ativa’

Ouviu o advogado, que o aconselhou a manter o ‘resguardo’

Recolhimento regiamente remunerado:  R$ 23,2 mil mensais

Processo dorme sobre a mesa de Cezar Peluso, do Supremo

 

  Folha
Ele é o suspeito mais ilustre de duas mega-operações policiais: Hurricane (Furacão, em inglês) e Têmis (nome da deusa da Justiça na mitologia).

 

Ganharam as manchetes nos últimos dias de abril de 2007. Produziram a maior devassa já sofrida pela Justiça brasileira.

 

Acusado de vender sentença para a máfia do jogo carioca, Paulo Medina, ministro do STJ, freqüentou as primeiras páginas durante semanas.

 

Começa, porém, a escorregar para a zona sombreada da memória da platéia.

 

Deve-se o esquecimento a um fenômeno bem brasileiro: a lentidão do Judiciário.

 

Beneficiado pelo privilégio de foro, Paulo Medina foi denunciado pelo procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza perante o STF.

 

Arrastou consigo outros réus, entre eles três desembargadores. E viu-se constrangido a deixar, aos 64 anos, uma cadeira que ocupava no STJ desde 2001.

 

Deixou a poltrona, não o contracheque. Continuou recebendo os vencimentos: R$ 23,2 mil por mês.

 

Primeiro, pediu licença médica, válida a partir de 20 de abril de 2007. Dias depois, em 3 de maio, o STJ aceitou o seu pedido de afastamento.

 

Lá se vão cinco meses. E nada de julgamento. Nesse período, sem verter uma gota de suor, o ministro levou ao bolso R$ 348 mil.

 

Há cerca de um mês, Paulo Medina considerou a hipótese de retomar as atividades no STJ. Seu advogado, Antônio Carlos de Almeida Castro, desaconselhou.

 

De volta ao trabalho, o ministro retornaria também ao olho do furacão. E seria um juiz manco. Desistiu.

 

Além dos autos do STF, Paulo Medina responde a processo administrativo. A pena máxima, nesse caso, é a aposentadoria compulsória.

 

Ou seja, ainda que condenado, o ministro terá como reprimenda o recebimento perpétuo dos salários. Algo comum no Judiciário.

 

Cezar Peluso, relator, no STF, do processo em que Paulo Medina é réu, não tem prazo para dar sentença. A expectativa é a de que o faça antes do final do ano.

 

Um detalhe injeta mais delonga num processo já demorado: os réus anexaram aos autos várias argüições de nulidade das provas.

 

Alegam que os agentes da PF trabalharam à margem da lei. Coisa de gente que, por encrencada, tenta derrubar o processo antes da análise do mérito das acusações.

 

Paulo Medina preferiu evitar esse tipo de chicana. Ouviu, de novo, os conselhos de seu defensor.

 

Para o advogado Almeida Castro, no caso de seu cliente, a restauração da autoridade de juiz depende de uma absolvição cabal, que “enfrente o mérito do processo”.

 

Advogado, irmão do ministro do STJ e réu no mesmo processo, Virgílio Medina preferiu o caminho inverso. É um dos que questionam a legalidade das provas.

 

Argumenta nos autos que seu escritório de advocacia foi devassado. Ele é sócio da banca Borges, Beildeck e Medina Advogados.

 

Fica no número 121 da Rua do Ouvidor, no centro do Rio. Foi varejado, em alto estilo, por três agentes da PF. Ação típica de filme americano.

 

Deu-se na madrugada de 23 de novembro de 2007. Os policiais não arrombaram a porta do escritório. Abriram-na com delicadeza. Permaneceram no recinto por uma hora e meia.

 

Saíram sem deixar vestígios da visita. Antes, munidos de equipamentos de última geração, filmaram e fotografaram evidências.

 

Com uma copiadora portátil, reproduziram documentos, agendas e folhas manuscritas. Na opinião de Virgílio Medina, escritório de advocacia é -ou deveria ser- inviolável.

 

É improvável que Cezar Peluso dê ouvidos a esse tipo de arenga. Partiu dele a autorização para que a PF esquadrinhasse o escritório na calada da noite. De resto, recolheram-se provas vitais para o julgamento.

 

Virgílio Medina fora pilhado em conversas vadias, ouvidas pela PF por meio de grampos telefônicos. Soara ao telefone negociando decisões judiciais do irmão Paulo Medina.

 

Uma delas, segundo a PF, se concretizou. Trata-se de liminar em favor da empresa Betec Games, que logrou liberar 900 máquinas de caça-níqueis apreendidas no Rio.

 

Nas páginas do inquérito da Operação Furação, informa-se que a liminar de Paulo Medina, revogada mais tarde pelo STF, fora negociada por Virgílio Medina com o advogado da Betec.

 

Chama-se Sérgio Luzio Marques de Araújo. Pagou pela decisão, segundo a PF, R$ 600 mil. Na incursão noturna ao escritório, encontraram-se elementos que corroboram a transação.

 

Recolheram-se, por exemplo, anotações sobre a liminar de R$ 600 mil. De resto, os agentes fotocopiaram a declaração de IR de Virgílio Medina. Exercício de 2005. Anota um repasse R$ 440 mil para o irmão-ministro.

 

Na defesa de Paulo Medina, o advogado Almeida Castro repisa a tecla de se trata de um empréstimo. Algo tão legal os dois irmãos registraram a operação em suas respectivas declarações de IR.

 

O ministro Paulo Medina tem a seu favor o fato de não ter feito uma mísera menção ao comércio de sentenças nos diálogos telefônicos bisbilhotados pela PF.

 

Nas conversas com o irmão, não há referências às decisões tomadas pelo ministro no STJ. Tampouco há diálogos do ministro com empresários do jogo ilegal. Algo que permite a seu advogado sustentar a tese de que, se negociou sentenças, Virgílio Medina agiu à revelia do ministro.

Escrito por Josias de Souza às 03h49

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Falta de estrutura é um vício ‘corriqueiro’ na PF

Falta de estrutura é um vício ‘corriqueiro’ na PF

Reforço dado à Operação Satiagraha é exceção, não regra

Maioria dos casos, depois do ‘show’, vira um ‘banho-maria’

Denúncia de falsa filantropia é adiada há mais de 4 meses

No PA, Computadores retidos aguardam perícia há 2 anos

Críticas à PF crescem entre procuradores e até delegados

 

Ordem Serrada/Chico Quintas Jr.

 

As desavenças do delegado Protógenes Queiroz com a cúpula da Polícia Federal deram visibilidade a um problema que se tornou corriqueiro: a falta de estrutura do braço policial do Estado.

 

Protógenes queixa-se de não ter tido apoio na fase final da Operação Satiagraha. Pedira 50 policiais. Seriam usados na análise de material recolhido em 56 batidas de busca e apreensão. E nada.

 

Só depois do afastamento de Protógenes do caso que envolve Daniel Dantas, espécie de suspeito-mor da República, o governo viu-se compelido a deslocar os 50 agentes que sonegara.

 

Decisão calculada. Tomada sob holofotes. Para esvaziar a alegação de “obstrução”. Mas que está longe de se constituir numa regra. 

 

Nos últimos oito dias, o blog conversou com três procuradores da República e dois delegados da PF. Informaram o seguinte:

 

Passada a fase do espetáculo, a maioria das operações da Polícia Federal perde-se nos desvãos da desestrutura. A escassez de gente e de suporte técnico tornou-se uma regra.

 

Tome-se o exemplo da Operação Fariseu. Desencadeada em 13 de abril, desbaratou uma quadrilha que vinha propiciando isenção tributária a cerca de 60 falsas entidades filantrópicas.

 

Na fase do show, a PF mobilizou 200 policiais -seis prisões, 27 endereços vasculhados. Já lá se vão quatro meses e 13 dias. E nada da análise do material apreendido. 

 

Apenas dois delegados foram mobilizados para a tarefa. O Ministério Público deslocou um auditor fiscal que lhe prestava serviços. Requisitou-se o socorro da Receita Federal, que ainda nao veio.  

 

Há dois meses, a AGU (Advocacia Geral da União) informou à Procuradoria da República que acionaria na Justiça os agentes públicos envolvidos nos malfeitos da Operação Fariseu.

 

Foi aconselhada pelo próprio Ministério Público a pisar no freio. Faltam ao caso provas que tonifiquem os indícios registrados num sem-número de escutas telefônicas (conteúdo já veiculado aqui).

 

Há no Pará um outro caso revelador da falta de estrutura que rói os inquéritos da PF. Refere-se a uma operação batizada de Galiléia. Foi pendurada nas manchetes em 25 de abril de 2006.

 

Envolve uma quadrilha acusada de fraudar licitações na Companhia Docas do Pará. Prejuízo ao erário estimado em R$ 7 milhões. Dezessete presos; 53 batidas de busca e apreensão.

 

Mercê da letargia da PF, só em 26 de abril de 2007, exatamente um ano depois do show, o Ministério Público pôde formular uma denúncia.

 

Foram às barras dos tribunais 19 pessoas e nove empresas. Mas até hoje, mais de dois anos depois da deflagração da operação policial, há computadores apreendidos que não foram submetidos a perícia.

 

A essa altura, o processo corre no TRF (Tribunal Regional Federal de Brasília). E ainda não se sabe se os computadores intocados contêm ou não provas relevantes para o caso.

 

Um dos procuradores ouvidos pelo repórter disse que desenvolveu um método peculiar para tentar contornar as deficiências da PF.

 

Quando submetido à demora na análise de material apreendido nas operações, o procurador formula a sua denúncia com as evidências disponíveis.

 

Mas inclui na peça pedidos para que o juiz determine a realização das perícias pendentes. Quando é agraciado com o surgimento de novas provas, o procurador providencia um aditamento da denúncia.

 

A esperteza produz um vaivém processual que retarda o julgamento dos casos. O aditamento faculta aos advogados dos acusados o direito à dilação dos prazos de defesa.

 

Os dois delegados da PF ouvidos pelo blog ecoaram as críticas de Protógenes Queiroz. Disseram que, sob Paulo Lacerda, hoje na direção da Abin, a PF experimentou um processo de modernização.

 

Intensificaram-se as operações. Aperfeiçoaram-se os métodos de investigação. Mas a produção de provas continua esbarrando na falta de estrutura, sobretudo a escassez de recursos humanos.

 

Ao término do mandato de FHC, a PF dispunha de um quadro funcional de 9.289 pessoas. Sob Lula, o número cresceu: 11.749 em 2005; 15.000 em 2007. Mas as queixas remanescem.

 

Cresceu o número de funcionários. Mas também cresceram as demandas da polícia. Aos velhos crimes –corrupção, tráfico de drogas e contrabando de armas—adicionaram-se novos delitos.

 

Entre eles os crimes ambientais, delitos praticados na internet, lavagem de dinheiro e malfeitos financeiros como os que se encontram sob apuração no caso que envolve Daniel Dantas.

 

Avolumam-se as ações de nomes exóticos –Sanguessuga, Vampiro, Hidra, Anaconda, Furacão, Têmis, Navalha, Sucuri, Matusalém, Zaqueu, Pandora, Isaías, Matusalém e um interminável etc.

 

Porém, sob a poeira do espalhafato, há poucas, pouquíssimas, quase nenhuma condenação. O atual diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa costuma invocar uma escassa exceção.

 

Luiz Fernando participou diretamente da prisão do sem-banco Salvatore Cacciolla, um réu da era FHC. Beneficiado por um habeas corpus do STF, Cacciola refugiara-se na Itália.

 

No ano passado, depois da prisão de Cacciolla, em Mônaco, antes da extradição, Luiz Fernando passou a realçar o fato de que, a despeito da fuga, o ex-dono do banco Marka fora condenado a 13 anos de cana.

 

“Não houve impunidade”, dizia o mandachuva da PF. “Ele está preso em razão das provas produzidas por nós.” Um dos procuradores que se ocuparam do caso diz coisa diversa.

 

Afirma que, não fosse pelo Ministério Público, Cacciola não estaria encrencado. A mobilização da PF, segundo ele, foi obtida a fórceps, sob intensa pressão dos procuradores.

 

A falta de estrutura conduz a um nefasto jogo de empurra. A PF alega que, mal ou bem, faz o seu trabalho. E atribui à ineficácia de procuradores e à benevolência do Judiciário a ausência de punições.

 

O Ministério Público queixa-se da inanição das provas que recebe da polícia. Fenômeno que oferece ao Judiciário álibi para absolver e munição para alvejar a “espetacularização” da PF.

Escrito por Josias de Souza às 12h09

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Chega ao STF ação contra a lei que regula grampos

Chega ao STF ação contra a lei que regula grampos

Supremo analisa se escutas ferem direito à privacidade

Discussão foi provocada por ação protocolada pelo PTB

 

 

Em 2008, a polícia grampeou em todo país 409 mil telefones. Só a Polícia Federal bisbilhotou 49 mil aparelhos.

 

Escutas legais, autorizadas pela Justiça. Que se mostraram, na maioria dos casos, essenciais para desvendar os delitos sob investigação.

 

O PTB, partido presidido pelo deputado cassado Roberto Jefferson (RJ), acha, porém, que há um excesso de escutas telefônicas. E decidiu recorrer ao STF.

 

Membro do consórcio que dá suporte legislativo a Lula, o partido ajuizou no STF, nesta quarta (23), uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a lei 9.296/96.

 

Trata-se da lei que regula os grampos telefônicos no Brasil. Traz a assinatura do ex-presidente Fernando Henrique e de Nelson Jobim, que foi seu ministro da Justiça.

 

O PTB tacha de “inconstitucionais” cinco tópicos da lei. Se o STF der razão à legenda, o recurso à escuta como ferramenta de investigação será, na prática, inviabilizado.

 

Não é só: o partido se insurge também contra a interceptação de sistemas de informática (computadores) e de telemática (e-mails e mensagens de celular).

 

São recursos que foram fartamente utilizados, por exemplo, no curso das investigações que desaguaram na Operação Satiagraha.

 

“Os chamados grampos telefônicos se banalizaram e se multiplicaram por todo o país, gerando um efeito utilitarista e nocivo”, anota o PTB em sua ação.

 

Para o partido do coordenador político de Lula, José Múcio (PTB-PE), o grampo não deveria ser regra, mas exceção.

 

Uma exceção a ser utilizada “apenas em casos de extrema gravidade”. Mas que “virou incidente corriqueiro no foro criminal, mesmo quando [...] é desnecessário".

 

Eis os tópicos da lei que são questionados pelo PTB:

 

1. Informática e telemática: o parágrafo único do artigo 1º da lei 9.296/96 autoriza expressamente a interceptação “do fluxo de comunicações em sistemas de informática e telemática.”

 

Para o PTB, trata-se de afronta à Constituição, que "garantiu a inviolabilidade do sigilo das comunicações privadas de uma maneira geral, excetuando apenas os das comunicações telefônicas".

 

Ou seja, a prevalecer esse entendimento, apenas a voz que soa dos aparelhos telefônicos estaria sujeita ao grampo.

 

Nada de e-mails. Nada de mensagens escritas transmitidas via celular.

 

2. Diálogos telefônicos: O artigo segundo da lei trata das hipóteses em que a escuta telefônica “não será admitida”.

 

O inciso terceiro desse artigo anota: quanto “o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.”

 

Para o PTB, a regra, por “genérica”, não indica “expressamente os casos em que a interceptação poderia ser possível.”

 

Na ação, o partido advoga que o grampo só deveria ser autorizado na investigação de crimes considerados graves, não para qualquer delito punível com prisão.

 

3. Atuação do juiz e do MP: nesse ponto, o PTB questiona o artigo 3º da lei. Primeiro o caput, que autoriza o juiz a autorizar um grampo “de ofício” (por iniciativa própria).

 

Depois, o inciso segundo, que faculta ao Ministério Público requerer a realização de escutas no curso da “instrução processual penal.”

 

Para o PTB de Jefferson e Múcio, essas regras “ferem o principio da imparcialidade”. E criam “a figura do juiz inquisidor, inaceitável diante do processo acusatório adotado no Brasil".

 

4. Prazos: o partido se insurge, de resto, contra o inciso 2º do artigo 4º da lei. Prevê: “O juiz, no prazo máximo de 24 horas, decidirá sobre o pedido [de grampo].”

 

É um tempo demasiado exíguo, na opinião do PTB. "Visa impedir, por meio de um prazo desproporcional, que o magistrado tenha a possibilidade de sequer examinar os autos".

 

Embora questione pontos específicos da lei, o PTB sugere que o Supremo declare inconstitucional, se julgar que é o “melhor”, toda a lei das interceptações telefônicas.

 

O partido pede que seja expedida uma liminar –decisão temporária, proferida antes do julgamento definitivo do mérito da causa.

 

Embora flerte com o absurdo, o processo força o STF a se pronunciar a respeito. O caso será distribuído a um ministro escolhido por sorteio. O resultado é incerto.

 

De concreto, sabe-se apenas que o tribunal está apinhado de ministros críticos da utilização supostamente abusiva dos grampos.

 

Uma crítica que encontra eco no Congresso. Casa que abriga um sem-número de parlamentares já pilhados em conversas vadias captadas por grampos.

 

O próprio ministério da Justiça enviara ao Legislativo, em abril, um projeto que sugere alterações à lei do grampo. Foi noticiado aqui.

 

Novesfora a encrenca das interceptações, a operação Satiagraha, tisnada por Gilmar Mendes com um vocábulo forte –“Espetacularização”—, produziu mais dois efeitos.

 

O próprio Gilmar incluiu na pauta do STF o julgamento de um processo que pode ensejar a regulamentação do uso de algemas. Será julgado em 6 de agosto.

 

De resto, por inspiração do mesmo Gilmar, o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) apresentou nesta quarta (23) projeto que reformula a lei do abuso de autoridade. A íntegra está disponível aqui.

Escrito por Josias de Souza às 02h56

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Lula agora exige ‘restauração’ da hierarquia na PF

Lula agora exige ‘restauração’ da hierarquia na PF

Planalto quer que inquérito da Satiagraha seja ‘saneado’

Deseja-se excluir dos autos supostos excessos retóricos

Busca-se, por exemplo, legitimar o negócio da supertele

 

Sérgio Lima/Folha

 

Afastado do comando da Operação Satiagraha, o delegado Protógenes Queiroz deixou no inquérito que traz a sua assinatura um legado de problemas para o governo.

 

O principal deles é a aura de suspeição que Protógenes acomodou ao sobre um negócio caro ao governo: a fusão da Brasil Telecom e da Oi.

 

A transação, ainda pendente de acertos legais, dará origem a uma supercompanhia telefônica de capital nacional, que tem as bênçãos de Lula.

 

Entre quatro paredes, o presidente revela-se inconformado com os procedimentos adotados por Protógenes na condução das investigações.

 

Diz que o delegado subverteu a hierarquia da Polícia Federal, sonegando de seus superiores detalhes cruciais da investigação.

 

Revela certa inconformidade com a parceria que o delegado estabeleceu com a Abin de Paulo Lacerda, à revelia da cúpula da PF.

 

Nas palavras de um assessor do presidente, “é preciso restaurar a ordem, em nome da preservação da imagem da Polícia Federal.”

 

Na visão do presidente, revelada ao blog pelo auxiliar que priva de sua intimidade, as prioridades de Roberto Saadi, o delegado que substituiu Protógenes, são as seguintes:

 

1. “Restaurar o respeito à hierarquia na Polícia Federal”;

 

2. “Sanear o inquérito, retirando dele as ilações infundadas do delegado Protógenes”;

 

3. “Acrescentar aos indícios revelados pelos grampos telefônicos provas capazes de levar Daniel Dantas a uma condenação judicial.”

 

De saída, as preocupações de Lula resultaram num reforço da equipe que cuidará da análise do material recolhido em 58 batidas de busca e apreensão.

 

Destacaram-se para a missão cerca de 50 agentes federais. É um dos maiores contingentes já reunidos pela PF em torno de uma investigação.

 

Uma forma de neutralizar a acusação de Protógenes, formalizada em representação ao Ministério Público, de que o trabalho de investigação estaria sofrendo um boicote.

 

O desafio que se auto-impôs o governo é o de convencer o Ministério Público de que nem todas as “ilações” de Protógenes encontram correspondência nas provas.

 

Parte-se do pressuposto de que o delegado “exagerou”, por exemplo, ao empurrar o “problema” Daniel Dantas para as cercanias do gabinete de Lula.

 

Nesse ponto, entram as preocupações do Planalto com o negócio que envolve a viabilização da supertele.

 

Em relatório datado de 26 de junho, o delegado Protógenes, agora dedicado exclusivamente a um curso de aperfeiçoamento, arrastara para o centro da encrenca do Opportunity a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil).

 

Anotou que o ex-deputado petista Eduardo Greenhalgh valera-se de sua influência no Planalto para exercer “tráfico de influência” e “lobby” em favor da venda da Brasil Telecom para a Oi.

 

Eis o que diz um trecho do texto escrito por Protógenes: "Devido à sua condição anterior de ex-deputado federal e membro do PT [Greenhalgh], freqüenta a ante-sala do gabinete da Presidência da República...”

 

Busca “...apoio para negócios ilícitos do grupo [Opportunity], notadamente no gabinete da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e do chefe de gabinete da Presidência da República, Gilberto Carvalho...”

 

Mais: “Convém mencionarmos que a fusão entre a Brasil Telecom e a Oi, efetuada recentemente, foi objeto de diversas tratativas entre os integrantes da organização criminosa.”

 

O delegado chegou a pedir a prisão de Greenhalgh, negada pelo juiz Fausto de Sanctis.

 

Protógenes chegou a contabilizar as tentativas de assédio do ex-deputado petista em favor do negócio no Planalto: quatro vezes.

 

Protógenes avança no juízo de valor. Classifica a intervenção de Greenhalgh como "fundamental na criação da supertele, gentilmente elogiada por todos do grupo, em especial pelo cabeça da organização, Daniel Dantas".

 

Dantas figura na transação como beneficiário de um pagamento de cerca de R$ 1 bilhão. Cifra recebida para que concordasse em deixar a composição societária da Brasil Telecom.

 

A exclusão e Dantas é algo que o governo vinha tentando desde 2005. Nos subterrâneos, ao se justificar perante amigos do PT, Greenhalgh diz que não fez nada condenável.

 

Ao contrário. O ex-deputado petista julga ter contribuído para viabilizar algo beneféfico ao país, ao contribuir para o desembarque de Daniel Dantas da BrT, viabilizando a efetivação do negócio da supertele.

 

Uma transação que ainda depende de ajustes legais. O Plano de Outorgas da telefonia, editado sob FHC, proíbe que uma mesma operadora exerça o controle de mais de uma área de concessão no país.

 

A Anatel topou mudar as regras. Abriu uma consulta pública que expira em 1º de agosto. Depois disso, o ministério das Comunicações terá de redigir um novo texto.

 

Será enviado a Lula, a quem cabe dar a palavra final sobre a alteração. Daí o receio do presidente. Ele não quer apor sua assinatura a um documento que venha a ser tisnado como produto de lobby espúrio.

 

Como se vê, não é simples a tarefa do delegado Saadi, substituto de Protógenes. Antes de provar as culpas de Daniel Dantas, terá de demonstrar que o colega que o antecedeu cometeu excessos. Precisará ser convincente, uma vez que seu trabalho é supervisionado pelo Ministério Público.

 

Disso depende a efetivação da supertele. Uma companhia que, se viabilizada, terá 49,8% de seu capital controlado pelo governo, por meio do BNDES e dos fundos de pensão de empresas estatais.

Escrito por Josias de Souza às 03h44

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Heráclito teve reunião com Abin antes da Satiagraha

Heráclito teve reunião com Abin antes da Satiagraha

Senador conversou, reservadamente, com Paulo Lacerda

Perguntou se agentes secretos seguiam Verônica Dantas

Chefe da Agência negou algo que depois se revelaria real

Estava em curso a ação que levou grupo de DD ao xadrez

 

  Marcello Casal/ABr
Entre os mistérios escondidos nos subterrâneos da Operação Satiagraha há uma inusitada reunião. Deu-se na segunda quinzena de maio, numa sala do Senado.

 

Chamado por Heráclito Fortes (DEM-PI), o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência foi à sala do senador. Tiveram uma conversa tensa.

 

Como que desconfiados um do outro, Heráclito e Lacerda se fizeram acompanhar de assessores. Um de cada lado.

 

O senador disse ao mandachuva da Abin que havia sido informado de que agentes secretos da agência estavam no encalço de uma amiga dele, no Rio.

 

O nome da amiga? Verônica Dantas, irmã e parceira de negócios de Daniel Dantas. Lacerda negou. E, no curso da conversa, pôs-se a maldizer Daniel Dantas.

 

O chefão da Abin traz o ex-banqueiro atravessado na traquéia desde maio de 2006. A ira nasceu de uma reportagem veiculada naquele mês pela revista Veja.

 

O texto tratava de um papelório supostamente reunido por Daniel Dantas. Continha dados, que se revelariam falsos, sobre contas bancárias de autoridades no exterior.

 

Entre essas autoridades estavam o presidente Lula, o então ministro Márcio Thomaz Bastos (Justiça) e Paulo Lacerda, à época diretor-geral da PF.

 

Diante da insistência de Heráclito, Lacerda disse que verificaria se havia agentes seus no encalço da irmã de Dantas. Comprometeu-se a dar resposta.

 

Tratava-se de desconversa. Antes de trocar a PF pela Abin, Lacerda incumbira o delegado Protógenes Queiroz de investigar Dantas e sua gente. No curso da apuração, Protógenes pediu socorro ao ex-chefe, à revelia da atual direção da PF.

 

Depois de se reunir com Lacerda, Heráclito encontraria, nas imediações do plenário do Senado, um outro amigo: Guilherme Henrique Sodré.

 

Vem a ser um publicitário que, segundo a PF, age como lobista de Daniel Dantas. Sodré parecia inquieto com a movimentação da Abin no Rio. Heráclito tranqüilizou-o.

 

O senador contou que Lacerda negara o envolvimento da agência. Sodré levou o pé atrás. Disse a Heráclito que recebera informação segura, dando conta do contrário.

 

Atribuiu a certeza à origem do dado: vinha do ex-deputado petista Luiz Eduardo Greenhalgh, que conversara com “alguém do Planalto”.

 

A PF captou em grampo, no dia 28 de maio, um diálogo que indica quem seria o “alguém” citado por Guilherme Sodré: Gilberto Carvalho, o chefe de gabinete de Lula.

 

Cerca de meia hora depois do encontro de Heráclito com o publicitário vinculado a Daniel Dantas, um assessor de Paulo Lacerda telefonou para o gabinete do senador.

 

Quem conta é o próprio Heráclito: “Meu chefe de gabinete ouviu do chefe de gabinete dele um pedido de desculpas...”

 

“...O Lacerda mandou dizer que eles estavam dando uma busca lá, para prender um russo. Eu vi que era sacanagem.”

 

Heráclito adiciona ao caso um detalhe que aproxima a encrenca ainda mais do Planalto: “O agente que a Abin tinha mobilizado é um oficial da PM de Minas...”

 

“...Ele estava cedido à Abin. E já havia trabalhado como segurança na campanha eleitoral do Lula.” Quem disse? quis saber o repórter. “O Guilherme Sodré”, respondeu o senador.

 

O blog perguntou também a Heráclito por que decidira chamar Lacerda ao seu gabinete. E ele: “Fui procurado por um familiar da Verônica Dantas, que é minha amiga...”

 

“...A família estava preocupada. Dizia que ela estava sendo seguida há três dias. Suspeitavam de seqüestro...”

 

“...Chamei o Lacerda porque sou presidente de uma comissão do Congresso que cuida desses assuntos de inteligência.”

 

Refere-se à CCAI (Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência). “Eu achava que o Lacerda não estava sabendo. E queria alertá-lo...”

 

“...Na conversa comigo, ele negava. Mas estava irritado. Ia pra cima do Daniel Dantas. Nunca vi uma raiva tão grande de uma pessoa como aquela.”

 

Mas quem estava sendo seguido não era Humberto Braz, assessor de Daniel Dantas? Responde o senador:

 

“A conversa que me chegou era diferente. O Humberto Braz tinha conversado com a Verônica. Disse que deixaria os filhos na escola e ia se encontrar com ela...”

 

“...Eles foram pra pegar a Verônica. É a conclusão que tenho sobre esse episódio. Não sei nem quem é Humberto Braz...”

 

“...Quero que ele se dane. Minha preocupação era a Verônica. Sou amigo dela. As filhas dela são amigas da minha. Quem acionou foi a família.”

 

Àquela altura, a investigação que adornaria com algemas os pulsos de Daniel Dantes e de gestores do Opportunity, entre eles Verônica, ainda não tomara o noticiário.

 

Mas um texto da repórter Andréa Michael, veiculado na Folha de 26 de abril, levantara a lebre. Dava conta de que Dantas tornara-se “alvo” da PF.

 

Trazia detalhes. Coisas assim: “Além de Dantas, os principais alvos da investigação da Polícia Federal são o sócio dele Carlos Rodemburg...”

 

“...Sua irmã e também parceira de negócios, Verônica Dantas, além do empresário e especulador Naji Nahas.”  Tudo se confirmaria, com precisão milimétrica, em 8 de julho, quando foi deflagrada a Operação Satiagraha.

 

PS.: Leia mais sobre o tema no texto abaixo.

Escrito por Josias de Souza às 03h17

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Senador do DEM deseja trazer o caso para o Supremo

Senador do DEM deseja trazer o caso para o Supremo

  Wilson Dias/ABr
Aproveitando-se do recesso parlamentar, Heráclito Fortes (DEM-PI), voou para Nova York. Antes de embarcar, há quatro dias, ele tomou uma precaução.

Assinou uma procuração que dá plenos poderes a seu advogado, Délio Lins e Silva, para pedir ao STF que avoque o processo da Operação Satiagraha.

 

Nesta semana, munido de autorização do presidente do Supremo, Gilmar Mendes, Lins e Silva vai esquadrinhar os autos à procura de menções ao nome de seu cliente.

 

Se encontrar algo que se pareça com uma investigação contra o senador, o advogado voltará ao STF.

 

Em nome de Heráclito, pedirá que o processo migre da primeira para a última instância do Judiciário.

 

Congressistas desfrutam do chamado privilégio de foro. E puxam consigo, por um mecanismo que os advogados chamam de "conexão", todos os demais implicados no processo.

 

Pela lei, deputados e senadores só podem ser investigados com autorização do STF, a quem cabe processá-los e julgá-los. “Não disponho de alternativa”, diz Heráclito.

 

“Como senador, não tenho outra instância a recorrer a não ser o Supremo. Se sou atingido de algum modo, só tenho essa instância para ser julgado.”

 

No despacho em que autorizou Heráclito e seu advogado a acesso ao processo, o próprio presidente do STF tratou o senador como “investigado.”

 

Gilmar Mendes anota que Heráclito é referido “expressamente” no inquérito como “um dos possíveis envolvidos nos fatos investigados.” Daí o direito de folhear os autos.

 

Confirmando-se a requisição do advogado de Heráclito, o processo deve mesmo migrar para o STF. Nessa hipótese, ganharia outra dimensão.

 

Em vez do procurador Rodrigo de Grandis, teria de atuar no caso o procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza.

 

E o processo passaria das mãos do juiz federal Fausto de Sanctis, de São Paulo, para a alçada do STF, em Brasília.

 

“Agora, o pânico deles [PF e Ministério Público] é justamente esse. Estão insinuando que eu quero puxar o caso do Daniel Dantas para o Supremo. Como se eu tivesse opção. Ora, não posso optar coisa nenhuma. É a lei..."

 

"Quero ver as vísceras desse processo. Estou agindo em legítima defesa. O Supremo é a minha única instância possível. Já disse e repito: se acharem uma gravação que me comprometa, eu entrego o meu mandato...”

 

“...Estou na vida pública há 25 anos. Sempre tive cuidado com essas coisas. Não seria agora que eu ia entrar numa molecagem.”

 

Heráclito consta do inquérito da PF como elo do Opportunity e de Daniel Dantas no Congresso. “Uma sacanagem”, no dizer do senador.

 

Num dos grampos em que a voz de Heráclito foi captada pela PF, o senador telefonou para o celular do “amigo” Carlos Rodenburg, sócio do Opportunity.

 

O aparelho estava desligado. E Heráclito deixou um recado. Segundo a PF, disse que estava com o ministro Nelson Jobim (Defesa). Que estaria “preocupado com a segurança” dele.

 

Heráclito dá a versão dele: “O Carlos Rodenburg é muito amigo da mulher de Jobim. Eles fizeram um curso juntos, uma pós-graduação, em Nova York. São amigos. Convivem...”

 

“...O Rodenburg estava se separando da mulher. Fora de casa. Encontro com o casal Jobim, num coquetel, em Brasília. E eles me perguntam como está o Carlos Rodenburg...”

 

“...Eu disse que não sabia, que não tenho conversado com ele. Na hora, fiz uma ligação para o Rodenburg. Deu na caixa postal...”

 

“...Eu dexei o recado, em tom de brincadeira: ‘Olha, Carlinhos , eu estou aqui com o Jobim. Nós estamos preocupados com a sua integridade, não falei com a sua segurança...”

 

“...Foi uma brincadeira. Tenho a impressão de que, se tocar a fita toda do grampo, vai aparecer eu dizendo: está todo mundo aqui com medo de a alemã [a mulher de Rodenburg é descendente de alemães], que é brava, lhe cortar o saco.”

 

Heráclito acrescenta: “É por essas e outras que eu me sinto no direito de desconfiar de tudo o que essa gente diz.”

Escrito por Josias de Souza às 03h13

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Governo engaveta processos de falsas filantrópicas

Governo engaveta processos de falsas filantrópicas

Negligência produziu prejuízo de R$ 2 bilhões ao Tesouro

Ministério da Previdência retém a análise de 2.063 casos

Alguns deles esperam por julgamento há mais de 5 anos

Tratam de entidades que fisco e INSS acusam de 'fraude'

Ministério Público pede providências e cogita abrir ação

 

  Liechtenstein
Trava-se no ministério da Previdência, longe dos olhares do contribuinte, uma luta do governo contra o governo.

 

Repetindo: o Estado está golpeando a si próprio.

 

A refrega já produziu um prejuízo R$ 2,1 bilhões ao INSS e à Receita Federal.

 

Depois de submetida a atualizações monetárias, a cifra vai aumentar.

 

É dinheiro devido por 2.063 entidades. Elas se dizem filantrópicas.

 

Mas, em visitas aos seus livros contábeis, fiscais do Estado verificaram que todas praticam benemerência de fancaria.

 

A despeito do veredicto dos fiscais, as pseudofilantrópicas obtiveram no CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social) um certificado que as mantém no maravilhoso mundo da isenção tributária.

 

O CNAS é um órgão que pende do organograma do ministério do Desenvolvimento Social. Encontra-se sob investigação da Polícia Federal e do Ministério Público.

 

Em operação que levou o apelido de “Fariseu” e foi deflagrada no último mês de março, detectaram-se indícios de que o colegiado foi carcomido pela corrupção. Os detalhes do caso foram noticiados aqui.

 

Antes mesmo das descobertas da Operação Fariseu, inconformado com a concessão de certificados filantrópicos a entidades que não fazem filantropia, o INSS já vinha recorrendo ao ministro da Previdência.

 

Esse tipo de recurso, endossado pela Receita, está previsto na lei 9.784/99. Daí os 2.063 processos pendentes de um veredicto do titular da Previdência.

 

Num misto de descaso, incúria e inépcia, a pasta da Previdência mantém os processos na gaveta. Estão ali por um período muito superior aos 30 dias previstos em lei.

 

Alguns deles aguardam por uma decisão há mais de cinco anos. Para complicar, o STF decidiu que o prazo de decadência das dívidas fiscais, que o governo imaginava ser uma década, é de cinco anos.

 

Ou seja, mercê de sua própria negligência, o governo perdeu o direito de cobrar algumas das dívidas escondidas sob as mesas da Previdência.

 

O absurdo assume ares de inaceitável quando se considera que o próprio governo estima em algo como R$ 40,5 bilhões o déficit previdenciário de 2008.

 

Pela lógica, uma Previdência assim, em petição de miséria, deveria grudar nos calcanhares de seus devedores com a sanha de um gato em perseguição ao rato. Porta-se, porém, com a ligeireza de um cágado manco.

 

Apresentado ao despautério, o Ministério Público chamou para depor a consultora jurídica da Previdência, Maria Abadia Alves. Deu-se em 7 de maio de 2008.

 

Tocou ao procurador Pedro Antonio de Oliveira Machado a tarefa de ouvir a consultora. Ele integra força tarefa criada para esquadrinhar, junto com a PF, os meandros da filantropia.

 

Ouvida, a consultora jurídica Maria Abadia alegou falta de estrutura para julgar os processos das entidades apontadas como falsas filantrópicas pelos fiscais.

 

Antes de seguir para a mesa do ministro, os processos têm de passar pela consultoria. Ali, a coisa empaca, segundo a consultora, porque a repartição não dispõe de: “Chefe de gabinete, assessores e contadores”.

 

O apoio administrativo também “é insuficiente”: quatro servidores. Que “não têm capacitação para a elaboração de expedientes corriqueiros.”

 

Quanto à lotação de advogados, o quadro considerado ideal pelo governo seria de 27 profissionais. A consultoria jurídica da Previdência dispõe só de 14.

 

Segundo Maria Abadia, ainda na época em que o ministro da Previdência era Luiz Marinho (PT-SP), enviou-se à AGU (Advocacia Geral da União), em abril, ofício requisitando pelo menos 3 contadores.

 

De resto, foram endereçados à AGU, a quem cabe prover a estrutura das consultorias jurídicas dos ministérios, outros quatro ofícios solicitando mais advogados. E nada.

 

Diante do quadro esboçado pela consultora Maria Abadia, o procurador Pedro Machado remeteu, por intermédio do procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza, um ofício à AGU.

 

No texto, o procurador da República dá prazo de dez dias para a adoção de providências saneadoras.

 

O blog fez contato com a AGU. O órgão esquivou-se de comentar a encrenca. Alegou que, até o momento, não recebeu a correspondência do procurador da República.

 

O repórter contatou também o ministério da Previdência. Pediu para falar com o ministro ou com a consultora jurídica. Não obteve resposta. Compreensível. É duro encontrar explicação para o inexplicável?

Escrito por Josias de Souza às 03h12

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Advocacia do Planalto defende um ‘suspeito’ da PF

Advocacia do Planalto defende um ‘suspeito’ da PF

  Elza Fiúza/ABr
Tramitam na Justiça Federal de Brasília dois processos de virar a cabeça do contribuinte brasileiro.

 

Um deles corre na 12ª vara da Capital. O outro, na 7ª vara.

 

No primeiro, a Polícia Federal acusa um personagem chamado Sílvio Iung (na foto) de corrupção.

 

No outro, advogados do Planalto tentam provar que Iung é um homem honesto.

 

Sílvio Iung ocupava, até quatro meses atrás, a cadeira de presidente do CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social).

 

Trata-se de um colegiado que pende do organograma do ministério da Ação Social. Regula o funcionamento das cerca de 10 mil entidades filantrópicas do país.

 

O CNAS foi varejado por uma investigação da PF, acompanhada pelo Ministério Público. Apuração de quatro anos. Que desaguou na Operação Fariseu, deflagrada em março.

 

Pilhado em diálogos comprometedores, captados por meio de escutas telefônicas, Sílvio Iung viu-se compelido a pedir licença da presidência do CNAS.

 

Não volta mais. Na terça-feira (8) da semana passada, ele foi substituído pela servidora Valdete de Barros Martins, do ministério da Ação Social.

 

Entre as prioridades de Valdete está justamente a correção de malfeitorias detectadas pela PF na gestão do antecessor Silvio Iung.

 

As suspeitas foram detalhadas aqui no blog, em reportagens veiculada na madrugada de domingo (13) para segunda (14). Leia aqui e aqui.

 

Silvio Iung é acusado de ter participado de um conluio que facilitou a concessão de certificados de filantropia a falsas entidades filantrópicas.

 

Como essas entidades desfrutam do benefício da isenção tributária, estima-se que o malfeito tenha produzido um prejuízo de mais de R$ 2 bilhões ao erário.

 

Daí a ação judicial protocolada na 12ª Vara Federal de Brasília. No outro processo, uma ação popular que corre na 7ª Vara, Iung também figura no pólo passivo.

 

Sob sua presidência, o CNAS concedeu, supostamente de forma irregular, um certificado filantrópico à Fieo (Fundação Instituto de Ensino para Osasco).

 

Um advogado de Niterói (RJ) sustenta na ação que a instituição de ensino não destina 20% de sua receita bruta ao atendimento de alunos pobres, como exige a lei.

 

Afirma, de resto, que a escola remunera seus diretores. Algo que a lei veda a entidades consideradas filantrópicas.

 

Instado a se pronunciar acerca do mérito da ação popular, o Ministério Público pôs-se do lado do autor da petição, contra o CNAS e seu ex-presidente Sílvio Iung.

 

Coube ao procurador da República Pedro Antonio de Oliveira Machado falar em nome do Ministério Público. Ele integra uma força tarefa que acompanha a apuração dos ilícitos detectados no CNAS.

 

O procurador Pedro levou aos autos da 7ª Vara um arrazoado de 34 folhas. No texto, advoga a continuidade da ação e estranha que a AGU (Advocacia Geral da União) tenha abraçado a defesa de Sílvio Iung, investigado no outro processo, aquele em que a PF o acusa de corrupção.

 

Diz o procurador Pedro Machado: “...Se afasta da lógica o fato de a AGU estar a defender a União do ‘risco’ de ser ressarcida de dano causado por ato ilícito do conselheiro do CNAS, réu nesta ação.”

 

Ele acrescenta: “Ora, o co-réu Sílvio Iung é suspeito de atos ilícitos que teriam resultado em dano vultoso ao erário...”

 

“...Está sendo investigado pela PF, que apura vários crimes que, em tese, teriam ocorrido no CNAS...”

 

Crimes como “...formação de quadrilha ou bando, advocacia administrativa e corrupção ativa/passica.”

 

Depois de reproduzir no seu texto um conjunto de diálogos comprometedores de Sílvio Iung, captados nos grampos da PF, o procurador “convida” a AGU, órgão que pende do organograma da Presidência, a “rever o seu posicionamento”, aderindo ao pólo ativo da causa, o córner dos acusadores.

 

Para realçar a incongruência da defesa que a advocacia do governo provê a Silvio Iung, o procurador lembra que o personagem nem mesmo é funcionário público.

 

Integram o CNAS 18 conselheiros –metade representa o governo; a outra metade é indicada por entidades filantrópicas.

 

Silvio Iung foi ao conselho por indicação da ISAEC (Instituição Sinodal de Assistência, Educação e Cultura). Uma entidade que controla rede de escolas ligada à Igreja Luterana.

 

Além dele, é réu na ação popular um outro ex-conselheiro do CNAS: Misael Lima Barreto. Foi o relator do processo que certificou a escola de Osasco como filantrópica.

 

Misael também encontra-se sob investigação da PF. Mas defende-se no processo com advogado próprio. É só no caso de Silvio Iung que o contribuinte é submetido à dicotomia de financiar, ao mesmo tempo, a investigação em que a PF o acusa de corrupção e a defesa em que a AGU esforça-se para provar que ele é honesto.

Escrito por Josias de Souza às 04h29

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Grampos da PF expõem desvios do setor filantrópico

Grampos da PF expõem desvios do setor filantrópico

Conselho nacional de filantropia vira balcão de negócios

Advogados de pseudofilantrópicas ‘aliciam’ conselheiros

Estima-se que o Tesouro foi tungado em mais de R$ 2 bi

 

Compsoição L/Georges Rado

 

O processo corre na 12ª Vara Federal de Brasília. Apura fraudes praticadas sob o manto da filantropia.

 

Os malfeitos ocorreram num órgão que funciona no ministério do Desenvolvimento Social.

 

Chama-se CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social). Tem poderes para dar isenção tributária a organizações filantrópicas.

 

Descobriu-se que representantes de entidades de aparência insuspeita –de obras sociais a igrejas—se uniram a advogados, para ludibriar o INSS e a Receita.

 

O caso veio à tona em 13 de março. Numa operação batizada de “Fariseu”, a Polícia Federal levou ao cárcere seis pessoas.

 

Dias depois, estavam soltos. E, decorridos exatos quatro meses, o episódio sumiu do noticiário, suplantado por outros escândalos.

 

O processo segue, porém, o seu curso. Corre em segredo de justiça. A peça central dos autos é um relatório sigiloso da Polícia Federal. Tem 175 folhas.

 

O blog obteve uma cópia do documento. Contém diálogos inéditos. Foram captados por meio de grampos telefônicos feitos desde 2005.

 

As conversas levadas ao relatório expõem o lado obscuro da filantropia no Brasil, convertida em pilantragem.

 

O texto da PF anota: “A gama de benefícios de ordem tributária e de contribuições sociais auferidos por entidades que desenvolvem ações de filantropia tem sido objeto de desejo por parte de pessoas inescrupulosas...”

 

...Indivíduos “que, sob o albergue da impunidade, oferecem a extensão do manto estatal da isenção contributiva a toda e qualquer pessoa jurídica que esteja disposta a arcar com o ônus de seus honorários...”

 

“...Ainda que para isso [...] tenha-se que praticar toda sorte de delitos: formação de quadrilha, malversação de verbas públicas, corrupção ativa e passiva...”

 

Mais: “...fraude à licitação, alteração de balancetes, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência...”.

 

São signatários do documento três delegados federais: Tatiane da Costa Almeida, Flávio Maltez Coca e Adnilson Lima Maia. Resumiram os achados da investigação.

 

Para tonificar suas conclusões, os delegados salpicaram o texto com extratos das conversas bisbilhotadas por meio dos grampos telefônicos.

 

A leitura dos diálogos (detalhes abaixo) conduz a uma dedução inescapável: o Conselho Nacional de Assistência Social tornou-se um balcão de negócios.

 

O CNAS é o tal órgão vinculado à pasta do Desenvolvimento Social. Sua principal atribuição é a emissão de um documento chamado CEBAS.

 

Vem a ser o “Certificado de Beneficência e Assistência Social”. Um pedaço de papel entregue a entidades privadas que, supostamente, se dedicam à filantropia.

 

O CEBAS não é um documento banal. Oferece aos seus detentores um benefício singular: a isenção tributária.

 

A PF reuniu um lote de evidência de que, mediante o pagamento de propinas e a distribuição de presentes, falsas filantrópicas vêm fraudando o erário.

 

Conforme o relato que a PF levou ao processo judicial, a malfeitoria funciona assim:

 

“...A ação é realizada por meio de retirada dos processos de pauta e pedidos de diligências, ambas atendendo a solicitações de advogados representantes das entidades requerentes...”

 

“...Assim, com o objetivo de ‘driblar’ as exigências do CNAS (exigências legais), que poderiam levar ao indeferimento da concessão do certificado [de filantropia], ou mesmo impedir a reversão de pedido já indeferido, é que conselheiros e advogados mantém um estreito relacionamento...”

 

Um relacionamento do qual resultam “...benefícios para ambos e para as entidades envolvidas. Obviamente, tais ‘benefícios’ geram grande prejuízo ao Fisco...”

 

Danos sentidos “...notadamente nos cofres da Previdência, vez que o certificado fornecido pelo CNAS isenta as entidades do pagamento da contribuição patronal incidente sobre a folha de pagamento dos funcionários.”

 

Estima-se que, desde 2004, a “quadrilha” –assim chamada pela PF— impôs às arcas do Tesouro prejuízo superior a R$ 2 bilhões.

 

O CNAS tem 18 conselheiros. Nove representam o governo. A outra metade chega ao conselho por indicação de entidades ditas benemerentes.

 

Veja nos cinco textos abaixo (um, dois, três, quatro e cinco) uma amostragem dos indícios de malfeitos captados pelos grampos que a PF realizou com autorização da Justiça.

Escrito por Josias de Souza às 02h21

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Conselheiro pede R$ 100 mil para criar filantrópica

Conselheiro pede R$ 100 mil para criar filantrópica

Orlandeli
 

 

“Eu, pra fazer tudo (...), utilidade pública federal, processo do CNAS, tudo né, com a equipe que trabalha comigo, e tudo, ficaria aí num 100 mil, no máximo.”

 

A voz que salta do grampo feito pela Polícia Federal é a de Carlos Ajur. Deficiente visual, chegou ao Conselho Nacional de Assistência Social –o CNAS— por indicação da Federação Brasileira de Entidades de Cegos.

 

Entre 2004 e 2006, Ajur presidiu o conselho. Um órgão que lida com cerca de 10 mil filantrópicas. Têm isenção tributária. Só aos cofres da Previdência, deixam de recolher R$ 4 bilhões por ano.

 

As investigações policiais, feitas com o acompanhamento do Ministério Público, levantaram indícios de que o cego Ajur enxergou no CNAS um meio de fazer dinheiro.

 

Eis como a PF descreve Ajur, hoje fora do conselho: Ele “lida diretamente com as entidades envolvidas, sem qualquer preocupação quanto à ilicitude de sua conduta...”

 

Atende “...a interesses particulares quando, a bem da sua função perante aquele colegiado, deveria pugnar pela prevalência do interesse público.”

 

A apuração nasceu há quatro anos, justamente nos calcanhares de Ajur. Em 2004, a PF recebera denúncia de uma dirigente de entidade social de Sergipe.

 

Ela relatara que havia sido procurada por Ajur. O então conselheiro oferecera-se para azeitar no CNAS a concessão de um certificado filantrópico. Em troca, pedira dinheiro.

 

A PF decidiu medir os passos de Ajur. Deparou-se com o impensável. Como a seqüência de conversas abaixo:

 

28 de março de 2006, 11h41

Diálogo de Carlos Ajur com mulher identificada pela PF como Marisa. Tratam da transformação de uma empresa convencional em entidade filantrópica.

 

Ajur: Então, se houver interesse do pessoal, qual que é o primeiro trabalho que a gente tem que fazer? Transformar ela numa empresa sem fins lucrativos.

Marisa: E como eu faria isso.

Ajur: Aí, agora, é um trabalhão.

Marisa: É?

Ajur: ...Primeiro você tem que ver se eles topam isso aí, entendeu? Aí a gente pode ir até aí, pode tá explicando, pode tá conversando, pode até tá fazendo.

 

No curso da conversa, Ajur informa que havia um problema a contornar. Uma vez reconhecida como de “utilidade pública”, a entidade teria de amargar três anos de carência antes de começar a usufruir da isenção tributária.

 

Ele insinua que já dispunha de solução: a transformação da firma já existente “de empresa com fins lucrativos para empresa sem fins lucrativos.” E o prazo de carência seria dispensado.

 

Ajur: ...Eu pego esse prazo que ela já existe (...). Eu acho que vale a pena eles gastarem um dinheiro e fazer essa transformação e adquirir esses títulos, entendeu?

Marisa: Entendi. E você calcula que, pra transformar isso, eles gastariam mais ou menos quanto? Você que está acostumado.

Ajur: Aí depende com quem que eles vão trabalhar. Se for trabalhar comigo eu cobro barato. Se você vai pegar um escritório de advogado famoso, eles vão cobrar (...) em cima da isenção da cota patronal.

Marisa: Mas eu liguei pra você por que eu gostaria que fosse você.

 

Carlos Ajur estima em até R$ 11 milhões a isenção previdenciária que a nova entidade teria a cada triênio. Valendo-se de péssimo português, ele não chega a fazer feio nas contas:

 

Ajur: ...Cê joga aí 4% disso aí vai dar quanto, de 11 milhões? Vai dar 400 mil conto (...). Seria o que eles cobra... O que um escritório cobra hoje pra fazer isso.

Marisa: Nossa!

Ajur: Eu, pra fazer tudo, transformar, fazer tudo, utilidade pública federal, processo do CNAS, tudo né, com a equipe que trabalha comigo, e tudo, ficaria aí num 100 mil no máximo.

 

As tratativas se arrastaram. A empresa torce o nariz para a idéia de remunerar os bons préstimos de Carlos Ajur. O relatório da PF traz os extratos de mais sete diálogos.

 

Num deles, o nome da empresa que dialogava com Ajur é explicitamente mencionado: Hospital Evangélico de Londrina. Noutro, Ajur é informado de que a organização decidira recorrer à Justiça para obter o seu certificado filantrópico. Ele desaconselha a iniciativa.

 

O hospital reivindicava do CNAS, em verdade, a renovação de um certificado antigo. Tinha contra si uma decisão do TCU, que aconselhava o contrário.

 

Em 17 de maio de 2006, às 8h03, Ajur conversa com um personagem identificado no relatório da PF como “Curi”. Um dos diretores do Hospital Evangélico de Londrina se chama Koury. Luiz Soares Koury.

 

A diferença de grafia não permite saber se o “Curi” citado no texto da polícia e o Koury da diretoria do hospital são a mesma pessoa. De concreto tem-se apenas que Ajur renovou a proposta de socorrer a entidade:

 

Depois de informar que o caso seria julgado pelo CNAS, na linha do que preconizara o TCU, Ajur volta a se insinuar: A “opção de contratar o meu serviço é sua. Se você não me contratar, eu conheço o hospital, eu quero é mais que você resolva a situação...”

 

Mais adiante, o relatório da PF conclui: “...A entidade Hospital Evangélico de Londrina, finalmente, sucumbe:”

 

23 de junho de 2006, 16h32

Diálogo de Carlos Ajur com homem identificado como Wagner.

 

Wagner: Oh, Carlos, é o seguinte: nós tivemos um imprevisto de uns débitos na conta aí, que não tinha conhecimento nosso, na verdade a gente ia pagar tudo hoje, então veio aqui que deixou todo mundo a pé e a gente tá pegando dinheiro pra comprar remédio, para não parar o hospital... Mas a gente tá vendo, fez uma programação... Dá pra você agüentar até o dia 10?

Ajur: Dia 10 de julho?

(...)

Wagner: Dia 03?

Ajur: É.

Wagner: ...O duro é que eu não tenho entrada nenhuma dia 03.

Ajur: Porque eu tenho pagamento dia primeiro.

 

Wagner “diz que vai fazer o possível.” Ajur repisa a data. Afirma que “dia 3 tem que pagar o pessoal do escritório aqui e de Brasília.”

 

O caso do hospital é apenas um entre tantos que a PF associa ao nome de Carlos Ajur. De resto, o ex-conselheiro aparece nos grampos combinando procedimentos com advogados que defendiam interesses privados no CNAS.

 

Seu relacionamento mais profícuo, segundo a PF, era com o advogado Ricardo Viana Rocha, do Rio. A dupla –Ajur e Viana—compôs a lista de seis pessoas que a PF prendeu em março passado.

 

Os personagens e as entidades mencionadas no documento da polícia negam os malfeitos insinuados nas conversas grampeadas. Caberá agora à PF e ao Ministério Público converter indícios em provas capazes de levar às condenações.

 

PS.: Leia mais sobre o tema no texto abaixo.

Escrito por Josias de Souza às 02h15

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Advogado de filantrópicas vira ‘19º conselheiro’

Advogado de filantrópicas vira ‘19º conselheiro’

Vão abaixo outros extratos de diálogos telefônicos obtidos pela Polícia Federal e levados ao processo que corre na Justiça Federal de Brasília.

 

O signatário do blog esclarece que, em depoimentos já ouvidos pela PF e em manifestações públicas, os personagens cujas vozes emergem dos grampos negam os malfeitos insinuados nas conversas.

 

Caberá à polícia e ao Ministério Público, na segunda fase da investigação, transformar em provas aquilo que, por ora, figura nos autos como indícios.

 

16 de outubro de 2006, 11h57

Diálogo do advogado com Luiz Vicente Dutra com o conselheiro do CNAS Sílvio Iung.

 

Luiz Vicente Dutra tem escritório em Porto Alegre. Advoga para filantrópicas. A PF refere-se a ele no relatório sigiloso obtido pelo blog como “um dos mentores da quadrilha” desbaratada no CNAS.

 

Na prática, segundo a PF, Dutra funciona como um conselheiro extra no colegiado de 18 membros –metade indicada por entidades filantrópicas e outra metade pelo governo.

 

“O que ocorre é que Luiz Vicente Dutra se vê, e o colegiado do CNAS também, como um 19º Conselheiro”, anotam os delegados no relatório sigiloso.

 

Nesse diálogo, o interlocutor do advogado é Sílvio Iung. Foi ao CNAS por indicação do ISAEC (Instituição Sinodal de Assistência, Educação e Cultura).

 

A entidade controla uma rede de escolas ligada à Igreja Luterana. Na época em que o grampo telefônico foi feito, Sílvio era nada menos que presidente do CNAS. Licenciou-se em março, depois que o escândalo foi pendurado nas manchetes.

 

Na conversa gravada pela polícia, a dupla Dutra-Iung fala sobre o processo de um hospital privado de Joinville (SC). Chama-se Dona Helena.

 

O time de técnicos do CNAS recomendara a rejeição do pedido de concessão do certificado de filantropia ao hospital.

 

Relator do processo, Sílvio endossara o parecer contrário às pretensões do hospital. Mas mudaria o seu voto. Estava tudo combinado. Eis o diálogo:

 

Dutra: Você pediu o deferimento, né?

Sílvio: Não, eu acompanhei a equipe de análise, lembra que nós fizemos isso como estratégia e o Ademar [de Oliveira Marques, então conselheiro do CNAS indicado pelo Movimento Nacional dos Meninos e Meninas de Rua] esse sim, ele pegou aquele voto e mudou o voto. O pedido de vista dele já é pelo deferimento. O que vai acabar acontecendo agora é o seguinte: eles vão me perguntar se eu acompanho o voto de pedido de vistas, e é isso que eu fazer.

 

Dutra estranha o fato de Sílvio ter endossado o parecer da equipe técnica, contrário à entidade. Segue-se a resposta esclarecedora:

 

Sílvio: Não, agora, com o pedido de vistas, eu mudo meu voto.

Dutra: Ah tá!

Sílvio: Entendeu? Esse é o procedimento. Tem um pedido de vistas e aí é perguntado ao relator original se ele mantém o voto ou modifica. Evidentemente eu vou modificar.

Dutra: Claro, até porque tu teve a participação naquele caso de Curitiba, né.

Sílvio: Isso,  exatamente. Tá tudo dentro da estratégia.

Dutra: Agora eu tô entendendo, eu não me lembrava do teu acompanhamento...

 

17 de outubro de 2006, 12h26

 

Diálogo do advogado Luiz Vicente Dutra com o conselheiro do CNAS Ademar de Oliveira Marques, representante da entidade de meninos e meninas de rua.

 

Conversam sobre um processo envolvendo o Colégio Batista Santos Dumont, de Fortaleza (CE). A entidade estava sob risco de perder o certificado de filantropia.

 

Para contornar o infortúnio, Dutra sugere a Ademar a encomenda de uma “diligência” de fiscais do INSS na instituição, “para esclarecer algumas coisas que não ficaram claras no processo.”

 

Dutra: Pode ser?

Ademar: Claro.

 

No curso do telefonema, o advogado faz menção ao caso do Hospital Dona Helena. O conselheiro o tranqüiliza. Diz, segundo a PF, que, “com isso nem se preocupa.”

 

O advogado Dutra alcançou Ademar por meio do celular do então presidente do CNAS, Sílvio Iung. Estavam juntos. Preparavam-se para embarcar num avião. E Sílvio repassa o telefone para Ademar.

 

O diálogo da trinca revela o grau de intimidade que permeava as relações do advogado Dutra, o defensor de filantrópicas, com os membros do conselho que rege a filantropia no país.

 

Sílvio: Tu quer falar com ele, né? Nós tamo embarcando aqui no avião. Eu vou te passar ele, tá bom? Um abraço!

Dutra: Tu visse? Agora eu tenho secretário, héin!

Ademar: É... tô vendo! Tá forte, héin!

Dutra: ... primeiro passo pro secretário...

Ademar: Tô percebendo. Tá bem assim!

 

PS.: Leia mais sobre o tema no texto abaixo.

Escrito por Josias de Souza às 02h07

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Diálogos insinuam a troca de um parecer por propina

Diálogos insinuam a troca de um parecer por propina

El Roto/El Pais
 

 

Os diálogos que você lerá a seguir contêm indícios de pagamento de propina. Repita-se: são vestígios refutados pelos envolvidos. Caberá aos investigadores reunir elementos que dêem substância ao que parece real.

 

18 de outubro de 2006, 11h06

 

Diálogo do advogado Luiz Vicente Dutra com o professor Pedro Menegat, pró-reitor da Ulbra (Universidade Luterana do Brasil), de Canoas (RS).

 

Os dois tratam de pendências da entidade junto ao CNAS. Problemas que constavam de processo submetido à análise do então conselheiro Misael Lima Barreto.

 

Misael alçara à cadeira de conselheiro do CNAS por indicação da União Norte Brasileira das Igrejas Adventistas do Sétimo Dia. Uma logomarca de aparência insuspeita.

 

A despeito disso, a conversa do advogado Dutra com o pró-reitor Menegat sugere que a manifestação do conselheiro Misael teria um preço.

 

Dutra diz a Menegat que sugeriria ao conselheiro Misael a elaboração de “um parecer sobre o assunto” que interessava à Ulbra.

 

"Evidente que, depois, temos que acertar uma remuneração”. Sugere que o pagamento poderia ser feito por meio do seu escritório:

 

“Pode até ser pago por meu intermédio. Porque ele [Misael] é advogado,. Ele pode advogar à vontade. Não tem problema algum."

 

A PF anota em seu relatório sigiloso: “Mentiu o senhor Luiz Vicente Dutra.” Os delegados lembram que resolução do conselho de ética do CNAS, de 2005, estabelece:

 

Vedação explícita à “prestação de serviços de consultoria remunerada nos processos de registro e certificação das entidades de assistência social, concomitantemente com o exercício da função de conselheiro.”

 

“No mesmo sentido”, prossegue o texto da PF, “o Código Penal Brasileiro, em seu artigo 321, define como crime de advocacia administrativa o patrocínio, direto ou indireto, de interesse privado perante a administração pública...”

 

31 de outubro de 2006, 10h15

 

Novo diálogo do advogado Luiz Vicente Dutra com Pedro Menegati, o pró-reitor da Ulbra. Retoma-se o tema da remuneração a ser paga ao conselheiro Misael.

 

Dessa vez, Dutra sonda Menegati acerca da cifra que ofereceria ao representante da União Norte Brasileira das Igrejas Adventistas do Sétimo Dia.

 

Dutra: Vê aquele assunto que eu tinha lhe proposto do conselheiro Misael fazer o parecer do desmembramento, aquilo eu acho importante, porque ele é a figura lá que trata da parte jurídica, é o único conselheiro que lida com essas questões jurídicas como conselheiro [...]. E aí o que a gente poderia oferecer pra ele pra dar esse parecer, Pedro, verifica uma sugestão. Me dá uma sugestão ali que tu acha dentro do critério ali de  sempre... Eu acho... Eu vou ver se 5 mil, 5 ou 8 mil.

Pedro: Tá bom... tá bom."

 

01 de novembro de 2006, 14h38

 

Diálogo do advogado Luiz Vicente Dutra com o conselheiro Misael Lima Barreto. Os dois tratam de temas relacionados a várias entidades filantrópicas. Até que o advogado menciona ao conselheiro o caso da Ulbra.

 

De acordo com o relatório da PF, Dutra pergunta “quanto é que Misael vai cobrar para dar esse parecer.”

 

Misael “responde que é melhor conversar direito a respeito do que irão fazer, que não é uma coisa tão complicada".

 

Dutra afirma que "eles" o autorizaram a “negociar com Misael e pergunta se uns cinco mil está bom...”

 

Misael insiste “em não falar [sobre] o preço” ao telefone. Diz “que é melhor conversar depois, para ver o que é que irão fazer com esse caso.”

 

01 de novembro de 2006, 16h45

 

Diálogo do advogado Luiz Vicente Dutra com personagem identificado no relatório da PF como “professor” [provavelmente Pedro Menegati, da Ulbra].

 

Dutra diz que “falou com o Misael sobre a idéia de ele fazer o parecer. E ele topou.”. Informa que, na segunda-feira seguinte iria a Brasília, para ter “uma conversa com ele.”

 

PS.: Leia mais sobre o tema no texto abaixo.

Escrito por Josias de Souza às 02h01

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PF: grupo prefere o ‘pagamento direto’, em dinheiro

PF: grupo prefere o ‘pagamento direto’, em dinheiro

Os delegados da Polícia Federal escreveram em seu relatório sigiloso: “O grupo é cuidadoso na condução dos honorários...”

 

“...Fala pouco ao telefone. E, aparentemente evita utilizar a rede bancária, servindo-se, ao que tudo indica, mais do pagamento direto, pessoal.”

 

Para reforçar os indícios –negados pelos envolvidos-, a polícia levou aos autos do processo uma curiosa seqüência de telefonemas. Leia a seguir:

 

19 de junho de 2006, 15h37

Diálogo do advogado Luiz Vicente Dutra com personagem identificado como Cláudio, supostamente funcionário de uma entidade filantrópica.

 

Dutra “diz que está indo para o aeroporto”. Conduziria em seu automóvel Misael Lima Barreto.

 

Trata-se daquele conselheiro que representava no CNAS a União Norte Brasileira das Igrejas Adventistas do Sétimo Dia.

 

O advogado “pergunta a Cláudio se já mandou o dinheiro”.

 

19 de junho de 2006, 15h43

O mesmo advogado Luiz Vicente Dutra dialoga ao telefone com pessoa referida no relatório da PF como “MNI” (Mulher não identificada).

 

Dutra “pergunta se chegou o envelope com o dinheiro do hospital Mãe de Deus [entidade filantrópica gaúcha]”. Ele “manda que o mesmo [dinheiro] lhe seja entregue no aeroporto.”

 

A mulher responde que a grana ainda não chegou. Afirma que “estão mandando agora.”

 

Prossegue o relatório da PF: “Dutra diz para mandar para o aeroporto, porque está levando dr. Misael. Diz para ficar na terceira porta do aeroporto do embarque de quem sobe a rampa...”

 

Dutra “...diz para o motorista ir voando para o aeroporto...”

 

19 de junho de 2006, 15h55

O advogado Luiz Vicente Dutra conversa com personagem identificada no relatório da PF como Isabel.

 

A mulher “diz que falou com a Ana [do hospital Mãe de Deus, segundo a PF].” Afirma que “ela ficou de avisar o motorista para ir direto ao aeroporto.”

 

Dutra a orienta a “pegar o telefone do motorista.” Isabel informa que está com outra personagem na linha, Cristina. Afirma que “ela já avisou ao motorista”. Acrescenta que “ele está indo para o aeroporto.”

 

19 de junho de 2006, 16h02

Diálogo do advogado Luiz Vicente Dutra com pessoa identificada pela PF como Cristina.

 

Dutra “pede o telefone do motorista que está indo levar o dinheiro” ao aeroporto. Cristina “diz que vai ligar para ele.”

 

19 de julho de 2006, 16h04

Diálogo do advogado Luiz Vicente Dutra com “Mário”, o motorista.

 

Segundo o relatório da PF, “Mário é a pessoa que está levando o dinheiro do Hospital Mãe de Deus”.

 

No texto, os delegados acrescentam: “Mário diz que está no túnel”. Afirma “que está indo para o aeroporto. Diz que vai aguardá-lo no embarque, na rampa, no portão do meio.”

 

Foram tantos e tão exaustivos os exemplos mencionados no relatório da PF, que os delegados sentiram-se compelidos a se desculpar com o juiz.

 

Pedimos escusas pela apresentação, por certo enfadonha, de tantos exemplos do mesmo proceder...”

 

“...Se o fazemos é para bem evidenciar a constância com que a quadrilha” agia. O texto vincula o advogado Luiz Vicente Dutra a pelo menos três conselheiros do CNAS:

 

São eles: Misael Lima Barreto, o representante dos Adventistas do Sétimo Dia; Sílvio Iung, da rede de escolas Luteranas; Euclides da Silva Machado, da Obra Social Santa Isabel, entidade de auxílio a idosos de Brasília; e Ademar de Oliveira Marques, do Movimento de Meninos e Meninas de Rua.

 

“As falsidades”, sustenta o relatório, eram múltiplas: “Não apenas os votos e as notas técnicas eram elaborados no escritório de Dutra. Até mesmo os relatórios e diligências [do INSS]  poderiam, em tese, ser confeccionados ali.”

 

PS.: Leia mais sobre o tema no texto abaixo.

Escrito por Josias de Souza às 01h56

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Sob nova direção, CNAS promete moficar métodos

Sob nova direção, CNAS promete moficar métodos

Reunido na terça-feira (8) da semana passada, o CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social) elegeu uma nova presidente.

 

Chama-se Valdete de Barros Martins. Ela integra a bancada de nove representantes do governo no colegiado, que tem 18 membros.

 

Chega com o desafio de deter as fraudes que levam à certificação de falsas filantrópicas.

 

Valdete recebeu o cargo das mãos da conselheira Simone Albuquerque, que ocupava a presidência do conselho interinamente desde março.

 

Simone fora ao comando graças a um pedido de licença do presidente anterior, Silvio Iung, um dos que se encontram sob investigação.

 

O blog procurou Simone, para saber que providências adotara depois da deflagração da Operação Fariseu, em março. Ela respondeu à indagação por escrito. Eis o que Simone diz ter feito:

 

1. Deste a instauração do processo, prestou todas as informações solicitadas pela Polícia Federal;

 

2. Conduziu o processo eleitoral, para renovação da composição do CNAS, que já estava em curso;

 

3. Solicitou à PF o compartilhamento das informações levantadas. A partir daí, diz Simone, serão revistos os certificados das entidades em situação de possíveis irregularidades. Encontram-se sob investigação, segundo a PF, 60 filantrópicas;

 

4. Abriu processo administrativo contra funcionários envolvidos nas possíveis irregularidades detectadas pela PF. Alguns foram demitidos imediatamente;

 

5. Solicitou a revisão de processos julgados e deferidos na reunião realizada pelo CNAS no último mês de fevereiro. A revisão será feita pela nova gestão;

 

6. Lembrou que, dois dias antes de a Operação Fariseu ter ganhado o noticiário, o governo enviara ao Congresso projeto de lei que modifica o procedimento de concessão de certificados filantrópicos;

 

7. Esquivou-se de fazer comentários sobre os procedimentos da PF, como solicitara o repórter.

 

De resto, Simone antecipou providências que “serão votadas pelo novo grupo de conselheiros do CNAS:”

 

A. Mudanças no regimento interno do conselho;

 

B. Adoção de novos procedimentos para conceder o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, baseados em parecer técnico de cada ministério envolvido (Desenvolvimento Social, Saúde, Educação e Fazenda);

 

C. Para a certificação ou renovação da certificação, será solicitado parecer da Receita Federal para casos de entidades com renda acima de R$ 2 milhões.

Escrito por Josias de Souza às 01h50

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Supremo age para suprir ausência de regras no país

Supremo age para suprir ausência de regras no país

Não há no Brasil regras claras sobre o uso de algemas. O artigo 284 do Código de Processo Penal anota apenas o seguinte:

 

“Não será permitido o emprego de força, salvo a indispensável no caso de resistência ou de tentativa de fuga do preso.”

 

No ano passado, o Conselho Federal da OAB aprovou sugestão para que seja o Congresso acrescente a esse artigo um novo parágrafo. Seria redigido assim:

 

“É vedado o emprego de algemas, salvo quando haja perigo de fuga ou de agressão da parte do preso”. Por ora, a sugestão não emplacou.

 

Sobre a mesma matéria, a Lei de Execução Penal, de 1984, anota em seu artigo 199: “O emprego da algema será disciplinado por decreto federal”.

 

Decorridos 24 anos, o tal decreto federal não foi editado. Daí a importância que pode assumir uma decisão que venha a ser tomada pela maioria dos 11 ministros do STF.

 

Em 2006, nas pegadas de outra operação da PF, chamada “Dominó”, o Supremo fora instado a se manifestar sobre o tema.

 

Encrencado nas investigações, um conselheiro do Tribunal de Contas de Rondônia fora algemado e recolhido ao cárcere.

 

Seus advogados recorreram ao STF. Alegando “constrangimento ilegal”, pediram que fossem assegurados ao conselheiro dois “direitos”:

 

1. “Não ser algemado”;

 

2. “Não ser exposto à exibição para as câmeras da imprensa.”

 

À falta de regra específica, os defensores do suspeito recorreram a um decreto-lei da ditadura militar. Foi editado em 1969. Instituiu o Código de Processo Militar.

 

Contém uma regra que estimula o preconceito de classes: proíbe o uso de algemas na prisão de portadores de diploma universitário.

 

O mesmo decreto-lei veda explicitamente a imposição de algemas a juízes, presidentes, ministros, governadores, deputados e senadores.

 

Para os advogados do conselheiro de Rondônia, seu cliente ocupava função análoga à de um magistrado. Portanto, não poderia ser algemado.

 

O processo foi à mesa da ministra Carmem Lúcia. Relatou-o numa turma do STF, não no plenário. Seu voto fpo aprovado pela unanimidade da turma.

 

Embora reconhecesse a falta de regulamentação do uso de algemas, a ministra concedeu salvo conduto ao suspeito, que se encontrava preso.

 

Determinou que a PF se eximisse de algemar o preso ao conduzi-lo até STJ, o tribunal em que corria a ação penal que resultou da Operação dominó.

 

Carmem Lúcia esboçou no seu voto a linha que tende a prevalecer no novo julgamento a ser realizado pelo STF em agosto.

 

A ministra anotou que “a prisão não é espetáculo e que o uso legítimo de algemas não é arbitrário, sendo de natureza excepcional”. Listou os casos em que deve ser usada:

 

A. para impedir, prevenir ou dificultar a fuga ou reação indevida do preso, desde que haja fundada suspeita ou justificado receio de que tanto venha a ocorrer;

 

B. para evitar agressão do preso contra os próprios policiais, contra terceiros ou contra si mesmo.

 

Concluiu que, no caso do conselheiro de Rondônia, a PF extrapolara. Não haveria “motivo para a utilização de algemas, já que o paciente [acusado] não demonstrara reação violenta ou inaceitação das providências policiais”.

 

A despeito dessa decisão –uma sentença de turma, não do plenário do STF, repita-se—a polícia continua fazendo uso indiscriminado de algemas.

 

Para casos como o que Marco Aurélio vai expor no plenário –réu submetido a tribunal de júri—há uma novidade na praça: a lei 11.689.

 

Aprovada pelo Congresso, acaba de ser sancionada por Lula. Modificou trechos do Código de Processo Penal. Redigiu assim o parágrafo 3º do artigo 474:

 

“Não se permitirá o uso de algemas no acusado durante o período em que permanecer no plenário do júri, salvo se absolutamente necessário à ordem dos trabalhos, à segurança das testemunhas ou à garantia da integridade física dos presentes”.

 

Escorado nessa nova lei e em convicções pessoais que já expressou em público, Marco Aurélio deve dar provimento ao pedido de habeas corpus 91.952, aquele que vai a julgamento no dia 6 de agosto.

 

A exemplo do colega Gilmar Mendes, Marco Aurélio é crítico contumaz dos métodos da PF. Quando da prisão de Jader Barbalho, acusado de malfeitorias na Sudam, ele disse:

 

"Não se pode utilizar um instrumento como a algema para humilhar. Se uma pessoa como ele [Jader], que foi governador, ministro de Estado e presidente do Senado, sofre o que sofreu, o que nós teremos quanto ao homem comum?"

 

Esse é o ponto: sempre que um poderoso vai em cana com algemas, as vozes se levantam. O “homem comum” sempre foi algemado no Brasil cotidianamente.

Por vezes, o preso pobre não dispõe nem de advogado. E é compelido a arrostar eventuais arbitrariedades em silêncio perpétuo.

PS.: Há na rede um precioso artigo sobre a história do “emprego de algemas” no Brasil. Redigiu-o o advogado Sérgio Pitombo. Saiu na Revista da Associação dos Magistrados do Paraná, em 1984. Vale a leitura.

Escrito por Josias de Souza às 19h06

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Opportunity tenta evitar uma fuga dos investidores

Opportunity tenta evitar uma fuga dos investidores

Julian Stratenshulte/EFE
 

Afora os problemas jurídicos, o Banco Opportunity passou a conviver com um fantasma de natureza financeira: o risco de fuga de investidores.

Em menos de 48 horas, a casa bancária de Daniel Dantas emitiu duas notas. Chamou-as de “fatos relevantes”.

 

“Fato relevante” é o nome que se dá a informes redigidos por uma companhia com o propósito de repassar ao mercado dados considerados urgentes e indispensáveis.

 

No caso do Opportunity, decidiu-se apelar à divulgação dos comunicados para evitar uma corrida dos investidores aos fundos administrados pelo banco.

 

Chama-se Opportunity Asset Management o braço do banco que se ocupa da gestão dos fundos. Administra uma carteira de cerca de R$ 16 bilhões.

 

A prisão do executivo Dório Ferman levara inquietação ao mercado. Formalmente, é ele o presidente do Opportunity. É também o principal operador dos fundos do banco.

 

Nesta quarta-feira (9), antes de saber que o presidente do STF, Gilmar Mendes, incluiria Ferman no despacho que ordenou a libertação dos presos do Opportunity, o banco tratou de se precaver.

 

Informou ao mercado, por meio de um “fato relevante”, o seguinte: “...Alguns diretores tiveram a sua prisão temporária decretada, pelo prazo de 5 dias...”

 

Mas as prisões “não comprometem a continuidade da gestão dos fundos de investimento, que permanecem sob a supervisão” de três profissionais:

 

“...do Professor Afonso Bevilaqua [ex-diretor do Banco Central], do diretor de Gestão Felipe Pádua e do diretor Comercial Fernando Rodrigues.”

 

De resto, informou-se que “a liquidez dos fundos de investimento permanece absolutamente adequada”.

 

Mais: “Para dar maior tranqüilidade e transparência aos nossos clientes e mercado em geral, as carteiras dos fundos estarão integralmente disponíveis.”

 

Em verdade, a transparência “integral” era, nesta quarta, apenas parcial. O Opportunity atualizou os dados relativos aos seus fundos.

 

Encontram-se disponíveis no sítio da CVM (Comissão de Valores Mobiliários). Mas os valores foram atualizados até o final de junho. Veja aqui, por exemplo, a situação do Opportunity DI.

 

São informações que, em condições normais, só seriam divulgadas para o mercado entre o final de agosto e o início de setembro.

 

Mas ainda não permitem saber os efeitos que tive sobre os fundos do Opportunity a prisão da cúpula do banco, decretada na terça (8) e relaxada na quarta (9) pelo STF.

 

O mercado aguarda para esta quinta-feira (10) a divulgação de cifras que permitam aferir o tamanho do problema.

 

No seu primeiro “fato relevante”, divulgado do dia das detenções, o Opportunity reconhecera um incremento dos saques. Nada, porém, que se parecesse com uma fuga.

 

“Até o momento, o saldo das movimentações realizadas por clientes em todos os fundos administrados pelo Banco Opportunity não ultrapassa 1,5% do patrimônio total administrado.”

 

PS.: Com a chave provida por Gilmar Mendes, as portas da cadeia se abriram por volta de 5h30 desta quinta-feira (10).

Escrito por Josias de Souza às 02h42

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Dantas usou a própria mulher como ‘laranja’, diz PF

Dantas usou a própria mulher como ‘laranja’, diz PF

Conta de Maria Alice Dantas servia à ‘lavagem de valores’

Acionado, o Coaf detectou uma movimentação milionária

Inquérito traz dados obtidos em memória de computador

Disco rígido foi apreendido em 2004, na Operação Chacal

Traz os rastros do Opportunity Fund nos ‘paraísos fiscais’

Movimentação ilegal é estimada em cerca de R$ 3 bilhões

 

  Aline Massuca/Folha
Documento reservado da Polícia Federal informa que o banqueiro Daniel Dantas usou a própria mulher, Maria Alice Dantas, para executar operações fraudulentas.

 

Maria Alice é titular de uma conta pessoal no banco do marido. Teve a movimentação bancária varejada pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

 

O nome dela foi levado a uma relação produzida pelo Coaf. Uma lista de “pessoas com suspeitas de operações financeiras ilícitas”.

 

No despacho em que ordenou a prisão de Daniel Dantas e de outros 23 suspeitos, o juiz Fausto Martin de Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, escreveu:

 

“Em menos de um ano, Maria Alice movimentou mais de R$ 21 milhões em conta de pessoa física do Banco Opportunity.”

 

Servindo-se dos dados oficiais, levados ao processo pela PF e pelo Ministério Público, o juiz concluiu: a conta bancária de Maria Alice Dantas serviu “para lavagem de valores.”

 

Para reforçar a conclusão, o magistrado anotou que a mulher de Daniel Dantas foi “usada como laranja para a abertura de empresas” utilizadas no esquema fraudulento.

 

Deu-se coisa parecida com a irmã de Daniel Dantas. Segundo a PF, também Verônica Dantas tornou-se sócia de firmas de fancaria. “Inúmeras empresas”, no dizer do juiz.

 

O despacho do juiz, que foi lido para o repórter por um personagem envolvido nas investigações contém outra informação valiosa sobre o inquérito.

 

Descobre-se uma conexão da Operação Satiagraha (“resistência pacífica e silenciosa”, em sânscrito), deflagrada nesta terça-feira (8), com outra ação da PF: a Operação Chacal, de 2004.

 

A polícia fora ao encalço de Daniel Dantas, naquele ano, para apurar a denúncia de que o banqueiro contratara a multinacional de espionagem Kroll, para monitorar os passos de autoridades do governo Lula.

 

Em 27 de outubro de 2004, agentes da PF, munidos de mandado judicial de busca e apreensão, varejaram o edifício do Banco Opportunity, no Rio.

 

De todo o material recolhido, uma peça revelou-se especialmente valiosa: um disco rígido de computador. Continha dados sobre a movimentação de fundos de investimento geridos pelo banco.

 

Entre eles o Opportunity Fund. Tinha “como principal objetivo”, diz o despacho do juiz, “investir recursos de estrangeiros no Brasil.”

 

A carteira do fundo era bem fornida: R$ 6,5 bilhões. Para ser preciso: R$ 6.599.891.174,23.

 

Descobriu-se que, desse total, aproximadamente R$ 3 bilhões seriam provenientes de “investimentos em paraísos fiscais”. Para a PF, escondem-se atrás da cifra investidores brasileiros.

 

Pessoas que, servindo-se de doleiros, enviaram dinheiro para fora do país ilegalmente e ancoraram os valores no Opportunity Fund, escapando do acerto com o fisco.

 

Entre os executivos do banco de Daniel Dantas detidos nesta terça está Dório Ferman. Vem a ser o principal administrador do Opportunity Asset Management, responsável pela gestão dos recursos confiados ao banco.

 

Gestor de fundos que somam algo como R$ 20 bilhões, o Opportunity apressou-se em levar ao sítio que mantém na internet um comunicado.

 

Numa tentativa de evitar uma fuga massiva de investidores, o banco de Daniel Dantas informou ao mercado o seguinte: “...Os nossos fundos de investimento estão operando normalmente...”

 

“...Vale ressaltar que a liquidez dos fundos de investimento permanece absolutamente adequada, com rígido respeito aos seus mandatos e políticas de risco...”

 

“...Até o momento, o saldo das movimentações realizadas por clientes em todos os fundos administrados pelo Banco Opportunity não ultrapassa 1,5% do patrimônio total administrado.”

Escrito por Josias de Souza às 04h49

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Josias de Souza Josias de Souza, 46, é colunista da Folha da S.Paulo.

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