Josias de Souza

Bastidores do poder

 

Reportagens

STF julgará interrupção da gravidez de anencéfalo

STF julgará interrupção da gravidez de anencéfalo

Processo dormita nos escaninhos do tribunal há 4 anos

Relator do caso, Marco Aurélio diz que é 'hora de julgar'

Acha que decisão sobre célula-tronco 'aplainou terreno'

Antes, o Supremo vai promover uma 'audiência pública'

 

  Folha
Em juridiquês, a língua dos tribunais, a ação leva o nome de ADPF (argüição de descumprimento de preceito fundamental).

 

O processo traz na capa o número 54. Foi aberto em 2004. A autoria é da CNTS (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde).

 

Repousa há quatro anos na gaveta do ministro Marco Aurélio Mello. “Agora, creio que o tribunal está maduro para julgar a causa”, disse ele ao blog.

 

“O julgamento do processo das células-tronco embrionárias aplainou o terreno.”

 

O caso que Marco Aurélio decidiu trazer, de novo, à ordem do dia carrega a mesma carga de polêmica que envenenou o processo julgado na última quinta-feira (29).

 

O que se discute agora é se a mulher tem ou não o direito de interromper a gravidez quando constatar que leva no ventre um feto anencéfalo (sem cérebro).

 

Em 1º de julho de 2004, numa decisão liminar (provisória), Marco Aurélio liberara a remoção do feto nesses casos.

 

Três meses depois, porém, o plenário do Supremo derrubou a liminar. Deu-se por maioria de votos –sete a quatro.

 

O STF ainda precisa julgar o mérito do processo. Poderia tê-lo feito há mais tempo. Mas, sentindo o cheiro de queimado, Marco Aurélio achou melhor dar refúgio à causa em sua gaveta.

 

“Foi uma decisão refletida”, diz agora o ministro. “Perguntei a mim mesmo: Devo tocar o processo? Para quê? Para queimar uma matéria de tão alta relevância? Não.”

 

“Agora”, acrescenta o ministro, “creio que o Supremo já está maduro para tratar da matéria. Já temos clima para julgar e, creio, autorizar a interrupção da gravidez de anencéfalos.”

 

O ministro considera que o processo sobre os fetos malformados constitui “o primeiro passo antes de um julgamento sobre o aborto.” Outro tema que, segundo diz, deseja “enfrentar no plenário” do tribunal.

 

Na opinião da Igreja Católica, a interrupção da gravidez de um feto sem cérebro já é um aborto. E, como tal, não pode ser autorizada pelo STF.

 

No Brasil, como se sabe, o aborto é ilegal. Sujeita a grávida que o pratica a três anos de cadeia. E o médico que realiza o procedimento a quatro anos de detenção.

 

O Código Penal, uma lei velha, de 1940, só abre duas exceções: autoriza o aborto nos casos em que há risco de morte para a gestante ou quando a gravidez decorre de estupro.

 

Para Marco Aurélio, a interrupção da gravidez nos casos de anencefalia não caracteriza senão um “aborto terapêutico.” Argumenta que “não há expectativa de vida do feto fora do útero”.

 

Mais: “Há casos em que a morte do feto se dá ainda na fase intra-uterina e em que a vida da própria gestante é colocada em risco.”

 

Antes de devolver a encrenca ao plenário do tribunal, Marco Aurélio deseja submeter o tema à fricção de um debate em audiência pública.

 

Vai demorar? "Não, não. É coisa para logo", diz o relator Marco Aurélio. "Vou me dedicar ao processo, junto com outros".

 

Em 198 anos de existência do STF, essa será a segunda audiência pública promovida pelo tribunal. A primeira foi convocada para tratar das pesquisas com células-tronco embrionárias.

 

A comunidade médica é francamente favorável à interrupção da gravidez de fetos anencéfalos. Uma deformidade que, por meio de simples exame de ultra-som, pode ser detectada a partir da 12ª semana de gestação.

 

Repetindo-se o exame com pelo menos dois ecografistas decentes, a possibilidade de erro no diagnóstico é próxima de zero.

 

Quando escapam da morte no útero, a maioria dos anencéfalos não sobrevive a mais do que 48 horas depois do parto. Os demais costumam morrer em questão de dias.

 

A gravidez de um anencéfalo é considerada, de fato, de alto risco para a gestante. Não raro, elas sujeitam-se a desenvolver hipertensão.

 

Correm o risco também de protagonizar um fenômeno que os médicos chamam de "hidrâmnio". Vem a ser um excesso de produção de líquido amniótico.

 

Ou seja, manda o bom senso que prevaleça a tese da autorização do “aborto terapêutico” de que fala Marco Aurélio. Algo que, hoje, as gestantes que desejam fazer têm de recorrer ao Judiciário, sujeitando-se à lentidão de praxe.

Escrito por Josias de Souza às 02h45

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Governistas jogam para 2009 cobrança da neo-CPMF

Governistas jogam para 2009 cobrança da neo-CPMF

Para vencer resistências, aliados de Lula ‘adoçam’ texto

Além de protelar cobrança, amplia-se a faixa de isenção

Concede-se 4 anos a Estados ‘inadimplentes’ com Saúde

 

 

As resistências à recriação da CPMF não se restringem à oposição. Longe disso. Cerca de quatro dezenas de deputados da tropa governista ainda torcem o nariz para a proposta.

 

Foi graças às suas próprias fragilidades que o generalato da tropa governista desistiu de medir forças com os oposicionistas PSDB, DEM e PPS na noite da última quarta-feira (30).

 

Considerou-se que não eram negligenciáveis os riscos de derrota. Aos focos de rebeldia –concentrados no PMDB, PR, PSC e PV—sobreveio o esvaziamento do plenário.

 

O quorum escasseava à medida que a sessão avançava em direção à madrugada. Estimou-se que a votação só ocorreria depois das duas da madrugada. Para complicar, a última versão do projeto só ficou pronta por volta das 22h.

 

Desde o início da tarde, em sessão tumultuada, governistas e oposicionistas atacavam e defendiam uma proposta fantasma. Exceto por um seleto grupo de operadores governistas, ninguém apalpou uma mísera folha de papel.

 

Capitaneado por Henrique Fontana (PT-RS), líder de Lula, o alto-comando governista achou melhor ganhar tempo. Tenta-se agora seduzir os aliados insurretos e até alguns oposicionistas.

 

Abriu-se um canal de negociação com governadores, inclusive tucanos. Foram à mesa representados por seus secretários de Saúde.

 

Além de vir edulcorada por uma nova denominação –CSS (Contribuição Social para a Saúde)-, a nova CPMF ganhou adoçantes adicionais. Eis alguns deles:

 

1. Início da vigência: já não se pretende cobrar o tributo em 2008. “Entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2009”, disse ao blog o líder Henrique Fontana.

 

E quanto às verbas de 2008? “Neste ano, o governo vai fazer um esforço e colocar recursos extras, para dar início, desde logo, ao chamado PAC da Saúde”.

 

Quanto? “Ainda há uma disputa. Tem desde o pedido máximo, de R$ 6 bilhões [feito pelo ministro José Gomes Temporão, da Saúde], até faixas intermediárias de R$ 3 bilhões, R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões. Mas a idéia é dar início já.”

 

Na prática, o adiamento da vigência da CSS para 2009 embute uma dose de cálculo e outra de esperteza. Modificado na Câmara, o projeto terá de retornar ao Senado. Ali, dificilmente será votado antes do final de 2008.

 

2. Faixa de isenção: inicialmente, pretendia-se isentar do pagamento da velha nova contribuição os brasileiros com renda de até R$ 1.245 mensais.

 

Esse valor foi elevado para R$ 3.038. Uma cifra que equivale ao valor máximo das pensões e aposentadorias pagas pela Previdência.

 

Chegou-se a esse valor por sugestão de Pepe Vargas (PT-RS), relator do projeto que tonifica o orçamento da Saúde.

 

“Não tenho números precisos, mas creio que, com isso, estarão isentos entre 80 milhões e 90 milhões de brasileiros”, disse Pepe ao repórter. A nova cifra já estava disponível na quarta-feira. Mas entendeu-se que era preciso ganhar tempo, para que ela fosse deglutida.

 

“Isso está nos ajudando muito com a nossa base”, diz Henrique Fontana. “Estamos mostrando que a grande maioria não paga e tem o benefício da melhoria da Saúde.”

 

3. Governadores: Está-se discutindo a regulamentação da emenda 29. Foi aprovada em 2000. Levou para dentro da Constituição percentuais mínimos de investimento em Saúde para União, Estados e Municípios.

 

Decorridos oito anos, das 27 unidades da federação, 21 descumprem o mínimo constitucional que deveriam destinar à Saúde: no caso dos Estados, 12% de suas receitas.

 

Aprovando-se a nova lei, os Estados inadimplentes seriam forçados a reforçar o caixa da Saúde imediatamente, de uma tacada. Decidiu-se conceder-lhes um refresco.

 

O relator Pepe Vargas vai adicionar no projeto uma regra que dá aos governadores prazo adicional de quatro anos para se ajustar à lei.

 

“Eles poderão corrigir a defasagem à razão de ¼ a cada ano”, informa Pepe. “É um pedido dos governadores, que nos chegou por meio dos secretários de Saúde.”

 

A lista de Estados fora da lei inclui São Paulo, Minas e Rio Grande do Sul, governados respectivamente pelos tucanos José Serra, Aécio Neves e Yeda Crusius.

 

A situação mais dramática é a de Yeda. Hoje, o governo gaúcho só destina à Saúde cerca de 6% de sua arrecadação, metade do que exige a Constituição.

Escrito por Josias de Souza às 02h12

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Papéis da Alstom chegam ao Brasil em poucos dias

Papéis da Alstom chegam ao Brasil em poucos dias

Composição L/Georges Rado
 

 

Má notícia para os carregadores de mala: o Ministério Público da Suíça prometeu enviar ao Brasil, até a semana que vem, cópia do processo que envolve a multinacional Alstom.

 

Sediada em Paris, a empresa é suspeita de pagar milhões de dólares em propinas para obter, entre 1995 e 2003, contratos em países da Ásia e da América Latina. É investigada na França e na Suíça.

 

No Brasil, entre outras malfeitorias, investiga-se o suposto pagamento, por baixo da mesa, de US$ 6,8 milhões para azeitar negócios da Alstom com o Metrô de São Paulo. Coisa supostamente ocorrida sob governos tucanos.

 

A pasta da Justiça, chefiada pelo ministro petista Tarso Genro, foi acionada pelo Ministério Público Federal e Estadual de São Paulo.

 

Coube ao DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional) fazer a ponte com os investigadores suíços. Contatado, o Ministério Público da Confederação Suíça dispôs-se a enviar a papelada ao Brasil.

 

Nesta terça-feira (27), a assessoria de Tarso Genro confirmou ao blog que obteve-se o compromisso de que os documentos aportarão no Brasil já na próxima semana. Mais: as autoridades suíças desejam estabelecer uma parceria de mão dupla.

 

Vão enviar os papéis que já colecionaram. Em troca, querem receber informações acerca do avanço das investigações realizadas no Brasil.

 

Eis um resumo do que as autoridades brasileiras esperam receber da Suíça:

 

 

1. Auditoria: Em 2004, a pedido da Comissão Federal Bancária da Suíça, um time de auditores da KPMG varejou as contas da Alstom.

 

Teriam detectado a transferência de 20 milhões de euros para empresas fantasmas assentadas na própria Suíça e no paraíso fiscal de Liechtenstein.

 

O dinheiro teria custeado o pagamento de propinas em quatro países. Entre eles o Brasil. Grana viva. Enviada em maços de US$ 100;

 

O relatório da KPMG seria taxativo: “Houve corrupção.”

 

2. Depoimentos: No ano passado, dois ex-representantes da Alstom teriam admitido, em depoimentos colhidos oficialmente, que pagaram propinas em nome da empresa.

 

Um deles chama-se Charles Mignot. Era consultor da multinacional. O outro, Yves Barbier de la Serre, era diretor-comercial;

 

3. Lista de suspeitos: Os investigadores suíços teriam colecionado uma relação de 24 pessoas suspeitas.

 

Uma parte teria recebido subornos no Brasil. Outro lote teria azeitado os pagamentos.

 

Um naco do dinheiro teria passeado por contas bancárias mantidas em nome dos ex-colaboradores da Alstom: Charles Mignot e Yves la Serre.

 

O fato foi mencionado em reportagem do diário britânico The Wall Street Journal, traduzida no Brasil pelo Valor Econômico, em 6 de maio;

 

A relação de nomes da Suíça incluiria um brasileiro que teria transacionado com os representantes da Alstom em nome de um político.

 

Os nomes são, por ora, desconhecidos. Documento interno da Alstom descreveria encontro do preposto da empresa com o tal agente político.

 

Anotaria o seguinte: Em troca de apoio à empresa num projeto do Metrô, o maleiro do político brasileiro teria mordido comissão de 7,5%;

 

 

Além da investigação que se processa na Suíça, a escrituração Alstom é perscrutada na França. A empresa opera no ramo da engenharia.

 

É fornecedora de equipamentos pesados. Por exemplo: turbinas de hidrelétricas e vagões de metrô.

 

Emprega 66 mil pessoas. Em 2007, faturou 14,2 bilhões de euros nos 70 países em que faz negócios. No Brasil, amealhou R$ 1,9 bilhão.

 

Nas pegadas das revelações que chegaram de Paris e Berna, abriram-se em São Paulo dois procedimentos investigatórios.

 

Um na área cível, tocado pelo Ministério Público Estadual. Outro na área criminal, sob a responsabilidade do Ministério Público Federal.

 

É para essas duas esferas que o Ministério da Justiça vai remeter o papelório que chegará da Suíça.

 

As investigações, por intrincadas, serão demoradas. Antecipando-se à chegada dos papéis que vêm de fora, os procuradores paulistas já requisitaram documentos ao governo de São Paulo.

 

No período sob investigação –1995 a 2003—, a Alstom firmou contratos com pelo menos quatro estatais paulistas: Sabesp, CPTM, Eletropaulo e CTEEP.

 

A maior parte deles (77) foi firmada sob Geraldo Alckmin (2001-2006). Coisa de R$ 3,1 bilhões, em valores atualizados monetariamente.

 

Sob o governo tucano de Mario Covas (1995-2001), firmaram-se 40 contratos. Somaram cerca R$ 2,3 bilhões.

 

O PT de Marta Suplicy, que mede forças com o PSDB de Geraldo Alckmin na campanha municipal de 2008, enxerga na encrenca da Alstom a perspectiva de obter munição para fustigar o tucanato na seara ética.

 

Noves fora os negócios celebrados em São Paulo, a multinacional francesa transacionou com estatais federais como a Eletronorte.

 

O rol de suspeitos de ter mantido relações, digamos, impróprias com a Alstom inclui: A) o diretor financeiro da Eletronorte, Adhemar Palocci, irmão do ex-ministro e deputado Antonio Palocci (PR-SP); e B) o líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (PMDB-RO).

 

Palocci, o irmão, e Raupp, o líder, negam as suspeições. Alckmin tampouco admite o patrocínio de negócios tricotados à margem da lei.

 

O ex-governador tucano advoga a tese de que se deve realizar uma ampla investigação. Havendo culpados, diz ele, que sejam punidos. Amém!

Escrito por Josias de Souza às 03h59

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Grampo revela lobby de suplente de ministro na ECT

Grampo revela lobby de suplente de ministro na ECT

Escuta flagrou Carlos Fioravante intermediando negócios

Ele é o segundo suplente do ministro das Comunicações

Nas gravações usa abertamente o nome de ‘Hélio Costa’

Defendeu o interesse de franquias privadas nos Correios

Diálogos foram anexados pela Procuradoria em processo

Autos discutem falta de licitação na seleção de franquias

 

O diálogo que você lerá a seguir foi captado por um grampo da Polícia Federal. Deu-se em 5 de dezembro de 2006.

 

De um lado da linha está Carlos Eduardo Fioravante da Costa, ex-diretor Comercial dos Correios e segundo suplente do ministro Hélio Costa (Comunicações) no Senado.

 

Na outra ponta do telefone está um personagem que a polícia identificou como Paulinho. É dono de uma franquia dos Correios em São Paulo, a Agência Anchieta.

 

Fioravante comunica a Paulinho que está acertando com a direção dos Correios em São Paulo o desligamento de uma outra franquia: a Postal Teng Ltda, controlada por Armando Ferreira da Cunha, conhecido como Português.

 

A Postal Teng, assentada no Shopping Tamboré, era, na época, a maior franqueada da ECT no país. No telefonema, Fioravante quis certificar-se de que o descredenciamento tonificaria os negócios do amigo Paulinho, da Agência Anchieta.

 

Fioravante diz no telefonema que o diretor regional dos Correios em São Paulo, Marcos Antonio Vieira da Silva, receava pelas repercussões políticas do desligamento da Postal Teng.

 

Pedira a sua interferência junto ao ministro das Comunicações, para anular o prestígio do Português, personagem que cultivava relações com políticos de relevo.

 

O suplente do ministro dispôs-se a entrar em campo. Mas, antes, queria certificar-se dos benefícios que a providência traria ao amigo Paulinho. Ouvido pelo blog, Hélio Costa deplorou o uso de seu nome. Segue abaixo o extrato de conversa captada pelo grampo policial:

 

 

Fioravante: “Você está sozinho ou tem alguém do teu lado?”

Paulinho: “Estou totalmente sozinho, estou em casa.”

[...]

Fioravante: “Presta atenção [...], ele [o diretor dos Correios em São Paulo] disse que só fará isso [o desligamento da Postal Teng] se eu me comprometer a dar apoio político a ele e segurar as ondas que vierem, porque você sabe que as amizades que o cara [o Português] tem, entendeu? Mas ele disse que se a gente fechar ele descredencia [...]. Eu estou avaliando com você isso, eu sei que vai ter muita gente beneficiada com isso aí, mas eu quero saber se você é um grande beneficiado nisso.”

Paulinho: “Sem dúvida nenhuma eu sou um dos grandes beneficiados por conta desse trâmite todo aí de clientela [...].”

Fioravante: "[...] O interesse que pode ter por trás disso, se você for o beneficiado, eu vou dar esse apoio ao Marcos [diretor da ECT em SP], porque o Marcos precisa disso, ele se sente muito frágil, uma porrada segura e ele não quer tomar para depois, sabe, correr o risco de perder o lugar [...]. O apoio que estou fazendo é o seguinte: você fala com o ministro [Hélio Costa] se for preciso? Eu vou dizer que falo e ele vai fazer. Mas eu vou fazer isso se o beneficiado for quem eu não conheço, o Eduardo e o caralho eu não faço. Agora, se for você, eu vou fechar com ele [...]."

Paulinho: “Não, tudo bem Fiora, é evidente que vai acabar beneficiando outras pessoas que não só eu, porque quando essa clientela ficar no mercado, aí é evidente que eu vou tentar pegar uma fatia. Agora, é importante, quer dizer, nós termos a definição também de clientes, por exemplo, como a Riachuelo, o ABN Anro, quer dizer o Banco Real é tranqüilo porque eu já tenho a vinculação [...]”.

Fioravante: “Não, mas eu quero dizer a você que o trabalho é para, primeiro, você sabendo na frente de todo mundo, você já sai na frente, seguindo o não-credenciamento eu vou trabalhar para que autorize aquilo que já está credenciado em alguém para ser credenciado por você, isso eu vou combinar com o Marcos [...]. O único cara que teve comportamento até agora 100% conosco em relação à palavra dada foi você, isso conta para caralho [...]. Então [...], você correndo na frente eu vou, Marcos vai autorizar que vai ser credenciado por você [...]. Então eu estou avisando para você correr na frente, eu estou te dizendo o seguinte: vou desligar de você, vou passar um rádio para ele [Marcos] e, a partir de hoje, o cara está descredenciado.”

Paulinho: “Maravilha, fechado [...]."

 

 

No mesmo dia, 5 de dezembro de 2006, Fioravante, o segundo suplente de Hélio Costa, travou outro diálogo captado pelo grampo da PF. Dessa vez, falou com Marcos Silva, o diretor dos Correios em São Paulo.

 

“Assinei a carta de descredenciamento daquele nosso amigo lá do interior, o Português”, comunica Marcos. E Fioravante: “Isso você acha que é irreversível?”

 

“É, não vai ter jeito”, responde Marcos. “A não ser que, vamos dizer, a gente teria que construir... No sentido de ele vender a franquia dele, botar laranja lá é burrice, né? Tem mais que vender, passar aquilo para a frente [...].”

 

Os diálogos foram anexados, há 12 dias, num processo que corre na 4ª Vara Federal de Brasília. Traz na capa o número 2007.34.00.042990-2. É uma ação civil pública.

 

De um lado, como autor, está o Ministério Público Federal. Do outro, no pólo passivo, a ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos).

 

O processo trata de um tema espinhoso: a relação dos Correios com a sua rede privada de franqueados. São, hoje, cerca de 1.400 empresas em todo país. Respondem por algo como 35% de todo o faturamento dos Correios.

 

As primeiras franquias foram celebradas em 1989. Proliferaram a partir de 1992. A parceria revelou-se proveitosa. Há, porém, um problema: a escolha dos franqueados é feita sem licitação.

 

Um defeito que, em 1994, o Tribunal de Contas da União detectou e determinou que fosse corrigido. Decorridos 14 anos da decisão do TCU, os Correios ainda não fizeram uma mísera licitação.

 

Por meio de medida provisória, já aprovada pelo Congresso e convertida em lei no último dia 2 de maio, Lula autorizou, em novembro do ano passado, a renovação dos contratos. De novo sem licitação.

 

Daí a ação civil do Ministério Público Federal. Assina-a o procurador da República Pedro Antonio de Oliveira Machado. Pede que o Judiciário obrigue o governo a purificar a relação dos Correios com as franqueadas, realizando, finalmente, as licitações.

 

O procurador decidiu injetar as escutas telefônicas da PF nos autos para demonstrar ao Judiciário o quão promíscua são as relações dos Correios com as firmas de franquia.

 

As escutas, feitas com autorização judicial, compõem diligência batizada de “Operação Selo”. É a segunda etapa da investigação deflagrada pelo escândalo dos Correios, aquele caso que desaguou, em 2005, no mensalão.

 

Os grampos revelam que a relação dos Correios com sua rede de franqueados se processa numa atmosfera em que o interesse público se mistura à conveniência privada e à esperteza política.

 

Carlos Eduardo Fioravante da Costa, o segundo suplente do ministro, foi alçado, sob Lula, ao posto de diretor Comercial dos Correios, o setor que lida com os franqueados. Foi afastado nas pegadas do escândalo do mensalão.

 

Os grampos revelam, porém, que, mesmo fora do cargo, continuou operando. Ouvido pelo blog, Hélio Costa disse que teve o nome usado à sua revelia. Leia abaixo a entrevista do ministro.

Escrito por Josias de Souza às 04h55

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Hélio Costa: ‘Desautorizo a utilização do meu nome’

Hélio Costa: ‘Desautorizo a utilização do meu nome’

  Lúcio Távora/Folha
Hélio Costa reagiu de modo acerbo à utilização de seu nome por Carlos Fioravante, seu segundo suplente no Senado: “Eu desautorizo toda e qualquer utilização do meu nome em qualquer circunstância.”

 

De resto, o ministro das Comunicações afirma que a ação do Ministério Público não tem razão de ser.

 

Alega que o governo incluiu na medida provisória que enviou ao Congresso, já convertida em lei, a previsão de realização de licitação na renovação dos contratos com os franqueados dos Correios. Algo que ocorrerá nos próximos 12 meses.

 

Eis a entrevista:

 

- O que acha da utilização de seu nome nos grampos captados pela PF?

O Fioravante foi eleito na minha chapa como segundo suplente. Foi indicado para os Correios pela bancada mineira do PMDB. Eu fui surpreendido quando informado de que todos os deputados da bancada estavam indicando o nome dele. Eu disse: ‘Não posso ficar contra o segundo suplente da minha chapa’. E ele foi nomeado diretor Comercial dos Correios. Mas nessa época eu era senador. Não tinha absolutamente nada a ver com os Correios. Quando cheguei ao ministério das Comunicações, o Fioravante já tinha sido demitido, junto com toda a diretoria dos Correios. Foram substituídos por funcionários de carreira.

- Quando tomou conhecimento do problema da falta de licitação na escolha dos franqueados?

O problema foi colocado pra mim quando cheguei ao ministério. Os contratos das franquias venceriam em 27 de novembro de 2007. Tínhamos até essa data para realizar licitações.

- Por que não foram feitas?

Os Correios tinham dezenas de procedimentos para poder concluir tudo o que o TCU pedia para fazer essas licitações. E não conseguir fechar todos os procedimentos. Chegamos a 25 de novembro diante da seguinte situação: os franqueados representam 35% de toda a movimentação dos Correios. Se eles pararem, haverá um colapso postal no país.

- Hoje são 1.400 franqueados?

Exatamente. Então, o que sugeriram os Correios? Com a concordância dos departamentos jurídicos do ministério e da Casa Civil, sugeriram que se fizesse, em função do prazo, uma medida provisória para que o Congresso deliberasse sobre o assunto, de tal modo a organizar as licitações para os novos franqueados e também para os velhos.

- O Ministério Público Argumenta que isso deveria ter ocorrido desde 94 e que não há segurança de que vá acontecer agora.

Essa informação não bate. Se não fizéssemos a medida provisória, paralisaríamos os Correios porque os franqueados deixariam de existir no dia 27 de novembro de 2007. A medida provisória apenas garante o funcionamento das franquias até ser organizada a licitação, em 12 meses.

- Haverá, portanto, licitação?

Não há dúvida sobre isso. A medida provisória foi baixada para criar o instituto da franquia postal, que não existia como ente jurídico. E fixa o prazo de 12 meses para resolver a questão licitando os velhos e os novos contratos. É isso o que o presidente assinou.

- Não podia ter licitado antes?

Veja como chegamos a essa decisão: primeiro foi criado um grupo, com 12 deputados em defesa dos Correios. Esse grupo incluía o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que foi relator da CPI dos Correios. Tivemos inúmeras reuniões. Baseei todo o meu procedimento na presença dele nesse grupo, que tem deputados do PSDB, do PMDB, do PT... Este grupo é que nos levou à solução da medida provisória.

- Acha que a ação civil do Ministério Público não tem razão de ser?

Creio que não. Fui com os deputados ao TCU, três vezes. Sempre em grupo. O TCU concordou com a solução que os deputados apresentaram. E aceitou que se fizesse a medida provisória, desde que fosse para solucionar definitivamente o problema. Assim será feito.

- E quanto à utilização de seu nome pelo Carlos Fioravante?

Eu desautorizo toda a e qualquer utilização do meu nome em qualquer circunstância. Ele sabe disso. Para mim, é uma surpresa muito grande saber que ele tenha usado meu nome. Eu, enquanto senador, sequer tinha conhecimento, em profundidade desse assunto das franquias. Quando chego ao ministério, os Correios me apresentaram o problema: dia 27 de novembro terminavam os contratos dos franqueados. Tinha que haver um acordo, que passava pelo TCU e pelo desejo do Congresso.

- Os grampos telefônicos foram captados em 2006, quando Fioravante já estava fora dos Correios.

Veja bem, depois que ele saiu dos Correios, se vi o Fioravante duas vezes em dois anos vi muito. Me recordo de ter encontrado o Foravante no máximo duas vezes. Não tenho tido encontros com ele. Tivemos excelente relacionamento durante a campanha eleitoral. Mas na medida em que ele foi afastado dos Correios, também me afastei dele. Ele não foi por minha indicação. Foi, aliás, contra um aconselhamento meu e do meu primeiro suplente, o Wellington Salgado.   

- Há injunção política na definição das franquias?

O que posso dizer é que os franqueados têm, sim, uma posição muito consolidada junto aos deputados. Eles têm vários amigos lá.

- Alguns parlamentares são donos de franquias, não?

Não sei se, pessoalmente, eles têm franquias. Mas há notícia de que alguns deputados e até alguns senadores têm alguém com participação. Mas não posso garantir.

Escrito por Josias de Souza às 04h51

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Busca de verba para Saúde inclui seguro de carros

Busca de verba para Saúde inclui seguro de carros

Partidos governistas estudam agora reforma do DPVAT

Seria fonte adicional à CPMF e ao IPI de fumo e bebida

Cogita-se cobrar adicional de R$ 60 ao ano por veículo

Proposta será levada ao ministro da Saúde na segunda

Sem alarde, o consórcio partidário que apóia Lula no Congresso começou a estudar uma nova fonte para a vitamina financeira que se deseja injetar no orçamento da Saúde. Foi à mesa de negociações o DPVAT.

 

Trata-se do seguro obrigatório que os motoristas pagam todo ano quando têm de licenciar os seus veículos. Estão em discussão duas alternativas: o remanejamento da distribuição do dinheiro do DPVAT e até um reajuste no preço do seguro.

 

Criado em 1974, o DPVAT visa assegurar às vítimas de acidentes de trânsito indenizações por morte ou invalidez e o ressarcimento de despesas médicas. Um pedaço do seguro (45%) já é destinado, desde 1991, ao FNS (Fundo Nacional de Saúde).

 

No ano passado, a cobrança do DPVAT resultou na coleta de R$ 3,722 bilhões. Desse total, R$ 1,675 bilhão foi às arcas do FNS, gerido pelo ministério da Saúde. Tenta-se agora aumentar esse bolo.

 

Primeiro, vai-se analisar a hipótese de elevar o percentual do seguro destinado à Saúde, remanejando verbas que destinadas a outros fins. No limite, cogita-se incluir no projeto de lei que regulamenta a emenda 29 um aumento nos preços do seguro.

 

Autor da proposta que tonifica as verbas da Saúde em cerca de R$ 20 bilhões até 2011, o senador Tião Viana (PT-AC), falou ao blog sobre a novidade. Mencionou a hipótese de remanejamento: “Isso seria o ideal. Veremos se há margem.”

 

Viana já faz, porém, as contas para um eventual reajuste: “Há hoje no Brasil cerca de 50 milhões de carros. Estima-se que 230 mil novos veículos entram em circulação todos os meses. Imaginamos acrescentar ao preço do DPVAT até R$ 5 reais por mês para cada veículo.”

 

O senador prossegue: “Considerando-se o número de veículos, daria uma arrecadação extra de R$ 60 por carro. O que poderia resultar num adicional de cerca de R$ 8 bilhões anuais. Dinheiro que iria integralmente para a Saúde.”

 

O blog também foi à máquina de calcular. Verificou que o eventual reajuste de R$ 60 reais transformaria o DPVAT numa conta salgada.

 

Hoje, os donos de carros particulares, táxis e veículos de aluguel pagam R$ 84,55 por ano. Passariam a pagar R$ 144,55.

 

Se forem chamados a contribuir, donos de Ônibus, microônibus e lotações, teriam o seguro majorado de R$ 379,39 para R$ 439,39. Proprietários de motos veriam a conta saltar dos atuais R$ 254,16 para R$ 314,16.

 

Deve-se ao deputado Fernando Melo (PT-AC) a idéia de adicionar o DPVAT no caldeirão em que já se misturam as idéias de ressurreição da CPMF e de elevação do IPI de cigarros e bebidas alcoólicas.

 

Procurado pelo colega, Tião Viana telefonou para o ministro José Gomes Temporão (Saúde). Alcançou-o pelo celular, em Genebra. Ávido por recursos, Temporão gostou da idéia. De volta a Brasília, na segunda-feira (26), vai receber o detalhamento da proposta.

 

Simultaneamente, o líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE), mobilizou a assessoria legislativa. Encomendou estudo sobre o destino atual das verbas do DPVAT e sobre a viabilidade do reajuste. A equipe de Temporão ajudará na coleta de dados.

 

Segundo Tião Viana, dependendo do montante que for possível angariar pela via do DPVAT, pode-se reduzir a alíquota da nova CPMF.

 

No momento, cogita-se uma CPMF de 0,10%. Que resultaria em receita de cerca de R$ 10 bilhões. Viria não por emenda constitucional, mas no corpo do próprio projeto de Tião Viana, uma lei complementar.

 

Algo que, se aprovado, deve levar a neo-CPMF à barra dos tribunais. “É inconstitucional”, opina Everardo Maciel, ex-secretário da Receita. “O mérito da lei complementar é duvidoso”, ecoa o advogado tributarista Ives Gandra Martins (ouça).

 

PS.: Vai abaixo uma entrevista com o senador Tião Viana, autor do projeto que pendurou o problema do financiamento da Saúde nas manchetes dos jornais.

Escrito por Josias de Souza às 03h34

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Sem Lula, os deputados não podem recriar a CPMF

Sem Lula, os deputados não podem recriar a CPMF

Constituição diz que União institui contribuições sociais

Mas veda uso de lei complementar para essa finalidade

 

Joel Saget/FP

 

Esbarra na Constituição Federal o plano dos líderes governistas de recriar a CPMF por meio de uma lei complementar de autoria de deputados.

 

A contribuição sobre movimentação financeira é considerada um tributo “cumulativo”. Que não pode ser instituído por meio de projeto de lei complementar, só por emenda constitucional.

 

O parágrafo 4º do artigo 195 da Constituição admite a criação de fontes alternativas para financiar a seguridade social, que inclui a Saúde. Mas obriga o legislador a observar o artigo 154, item I do texto constitucional.

 

Ali, está anotado que, pela via do projeto de lei complementar, só podem ser instituídos tributos “não-cumulativos”. Há consenso entre os tributaristas quanto à natureza “cumulativa” da CPMF.

 

Não é por outra razão que, sob FHC e também sob Lula, o governo sempre recorreu à emenda constitucional para criar e, depois, recriar a CPMF.

 

A diferença está no quorum para aprovação: uma lei complementar é aprovada com os votos de 257 deputados e 41 senadores. A alteração constitucional pede o “sim” de 308 deputados e 49 senadores –em dois turnos de votação.

 

Tudo considerado, chega-se à conclusão: os líderes do consórcio que dá suporte legislativo ao governo produzirão uma afronta à Constituição se levarem avante o plano esboçado no almoço que realizaram nesta terça-feira (20).

 

Reunidos em torno de um repasto oferecido pelo líder do PTB, Jovair Arantes (GO), mandachuvas do PMDB, PT, PP e PR resolveram patrocinar a apresentação de projeto de lei complementar que ressuscita a CPMF.

 

Na nova versão, o imposto sobre movimentações financeiras seria definitivo, não provisório. Serviria para bancar o pretendido aumento nos gastos da Saúde, previsto na emenda 29. Teria alíquota de 0,10%. Que renderia coleta estimada em R$ 10 bilhões.

 

Diante das evidências que saltam do texto da Constituição só resta aos deputados governistas apelar a Lula para que recue de uma decisão anunciada na última segunda-feira (19).

 

Reunido com os ministros que integram o conselho administrativo, o presidente dissera que não lhe passa pela cabeça envolver o governo na busca de fontes de financiamento para o projeto que regulamenta a emenda 29.

 

Lula foi explícito: ou o Congresso providencia o dinheiro ou ele irá vetar o projeto que injeta dinheiro novo nas arcas da Saúde. Coisa escalonada. Aumentaria ano após ano. Até atingir a cifra de cerca de R$ 20 bilhões, em 2011.

 

Em dezembro de 2007, o presidente jogara todo o seu prestígio, mobilizara todo o arsenal de seu governo para aprovar a renovação da CPMF até 2011. Ainda assim, foi vencido no Senado.

 

Agora, além dos obstáculos constitucionais, lida-se com o corpo-mole de Lula. Farejando o cheiro de queimado, os deputados cogitaram incluir a neo-CPMF na proposta de reforma tributária já enviada por Lula ao Congresso.

 

A idéia é, porém, rechaçada pelos deputados Antonio Palocci (PT-SP) e Sandro Mabel (PR-GO) –respectivamente presidente e relator da comissão que destrincha a proposta de reformulação do sistema tributário.

 

Assim, ou Lula é convencido a imprimir as digitais no projeto da nova CPMF ou a iniciativa dos deputados não resistirá a um questionamento no STF, guardião da Constituição. O que não faltam são oposicionistas e contribuintes dispostos a acionar o Supremo.

 

PS .: O texto acima foi atualizado às 13h30. Em sua versão anterior, afirmava-se que também o artigo 149 da Constituição impediria os deputados de ressuscitar a CPMF pela via da lei complementar. Trata-se de um equívoco. Diz esse artigo: “Compete à União instituir contribuições sociais...” A União é uma esfera de governo. Abrange o Executivo, o Judiciário e também o Legislativo.

Escrito por Josias de Souza às 04h09

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Cadernos apreendidos do MST revelam rotina militar

Cadernos apreendidos do MST revelam rotina militar

Em ação de busca, polícia do RS revistou grupo invasor

Além de facões e foices, foram recolhidos ‘manuscritos’

Textos contêm regras para militante em terra invadida  

Terminologia é militar: ‘brigada’ e ‘pelotão’, ‘guardas’...

 

  O Grito/Edvard Munch
No último dia 8 de abril, a Brigada Militar do Rio Grande do Sul realizou diligência numa fazenda assentada na localidade gaúcha de São Gabriel. Chama-se São Paulo 2. Estava sob ocupação de cerca de 800 militantes do MST.

 

Os policiais chegaram junto com o Sol, de surpresa. Estavam em número comparável ao de invasores. Portavam uma ordem judicial. O documento autorizava-os a revistar os pertences dos sem-terra.

 

Buscavam-se objetos que poderiam ter sido levados de uma outra fazenda, invadida dias antes pelo menos grupo: A Estância do Céu, pertencente a Alfredo Southall.

 

Confiscaram-se facões, facas e foices. Súbito, os policiais deram de cara com um lote de quatro cadernos. Traziam em suas folhas, preenchidas com manuscritos a caneta, textos em formato de diário e atas.

 

Continham regras a serem observadas pela militância do MST. Deve-se ao repórter Humberto Trezzi a revelação do conteúdo dos escritos. Seu relato consta da edição deste domingo (18) do diário Zero Hora.

 

O conteúdo dos cadernos revala que os comandantes do grupo como que pressentiam a iminência de uma batida policial: "Se tiver algo que trouxe da [fazenda] Southall, favor consumir. Senão vai preso em flagrante."

 

A terminologia empregada nos cadernos evoca um jargão militar. Por exemplo: o grupo que cuida da organização da militância é chamado de “Brigada de Organicidade”.

 

Há um certo “Pelotão de Apoio”. Há também o 1º Pelotão do Grupo Gestor, encarregado da distribuição dos gêneros alimentícios.

 

Na terra invadida, revelam os cadernos, o MST organiza vigilância semelhante à de um quartel. Os “guardas” são distribuídos em turnos. As incluem crianças com mais de 14 anos. Algo que levou a Brigada Militar a encaminhar o papelório ao Minsitério Público.

 

Os textos orientam os invasores sobre o que deve ser dito à imprensa: “Estamos num latifúndio que não tem apoiadores!” Orienta-os também acerca das respostas que devem apor nos formulários de cadastro do Incra.

 

É com base nesses formulários que a autarquia do Ministério do Desenvolvimento Agrário define quem está apto a receber cestas básicas. Eis algumas das orientações dos cadernos do MST:

 

“[...] Não precisa se intimidar... Tem de dizer que não tem bem familiar, não tem renda porque não trabalha. Quem não tem documento, dizer que a Brigada roubou. Se tem passagem na Polícia? Não. Se já era agricultor? Sim. O que fazia há cinco anos atrás? Nada, por isso estou aqui... Tempo de acampamento? Dizer que tem mais de um ano... E assim por diante".

 

Os cadernos ensinam a lidar com a polícia. Fazem menção a “pedras”, “trincheiras” e “bombas”. Anota coisas assim: "Resistência do cenário: mais pedras, ferros nas trincheiras, alguns pontos estratégicos... cavalo apavora...”

Ou assim: “Zinco como escudo. Bombas... tem um pessoal que é preparado. Manter a linha [...]. Retorno do Pelotão 13: fazer trincheira lá atrás. Se protejam atrás, porque o pelotão que tome cuidado, atiram foguete..."

Os manuscritos revelam ainda que o MST mantém a ordem em seus acampamentos manu militari: "[...] tá roubando galinha. Quem rouba é expulso"; "[...] os rapazes foram expulsos porque roubaram da Vozinha 15 reais, não gostavam de reunião e não faziam tarefa [...]"; "[...] proposta da direção de transferir P. para outro acampamento, porque corre risco de vida. Vai ser transferido, queira ou não".

 

Num dos quatro cadernos apreendidos, o grupo de invasores gaúchos faz uma apreciação do movimento conhecido como “Abril Vermelho”, que movimentou a militância do MST em todo país: "Nível está bom. Repercussão da ocupação está boa em sete Estados. Em Pernambuco, 23 ocupações. Oposição da PM. Ação rápida. Muita arma no acampamento. Imprensa."

 

A invasão (ou ocupação, como prefere o MST) da Estância do Céu, pertencente aos Southall, fora marcada pelo signo do vandalismo. Daí a decisão judicial que pôs a Brigada Militar no encalço dos sem-terra.

 

Em 18 de abril, PMs cercaram a propriedade, invadida havia quatro dias. Viveram-se momentos de tensão. Para evitar que a coisa descanbasse, o ouvidor-agrário do governo gaúcho, Adão Paiani, acompanhou a ação da polícia. Por fim, obteve-se uma desocupação pacífica.

 

Meia hora depois da saída dos militantes do MST, o ouvidor Paiani vistoriou a propriedade, acompanhado de peritos criminais. Encontrou, segundo diria depois, "marcas de vandalismo e atrocidades difíceis de esquecer".

Num poço d’água, boiavam animais. Entre eles dois gatos. "Mortos com vestígios de extrema crueldade", anotou Paiani em seu relatório. Havia fezes espalhadas por toda a casa. Parte do imóvel estava destelhada. Pelo chão, livros rasgados. Janelas foram quebradas, paredes pichadas, banheiros danificados, defensivos agrícolas derramados.

 

Havia mais, segundo Paiani: “Vimos ainda botijões de gás para serem utilizados de combustível, para atear fogo em caso de invasão da força policial.”

 

Havia pior, registrado pelos peritos em fotos: uma botija de 20 litros com óleo diesel e pano para servir de estopim, uma versão gigante do "coquetel molotov".

 

A despeito de tudo, o MST e seus simpatizantes costumam denunciar "agressões" da Brigada Militar gaúcha. 

Escrito por Josias de Souza às 20h28

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MP move ação civil contra ex-chefes do Doi-Codi

MP move ação civil contra ex-chefes do Doi-Codi

El Roto/El Pais
 

 

Deu entrada na 8ª Vara Federal de São Paulo uma ação civil contra o Exército e dois de seus oficiais, já recolhidos à reserva: Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel. A dupla comandou, entre 1970 e 1976, a usina de tortura, mortes e desaparecimentos que a ditadura instalou em São Paulo, nos porões do DOI-CODI (Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna).

 

Datada de 12 de maio de 2008, a ação foi protocolada nesta quarta-feira (13), sob o número 2008.61.00.011414-5. É assinada por seis procuradores da República. Contém demandas judiciais inéditas: pede à Justiça que declare a responsabilidade de Brilhante Ustra e Audir Santos pelos crimes praticados sob seu comando; e requer que ambos sejam condenados a arcar solidariamente com o ônus financeiro das indenizações pagas pela União às vítimas da ditadura.

 

Pressionando aqui, você chega à íntegra da ação civil. Foi vazada em 150 folhas. Traz uma lista macabra: 64 nomes de pessoas mortas ou desaparecidas nos desvãos da máquina repressiva do Dói-Codi paulista. Entre elas o jornalista Vladimir Herzog, morto em 1975; e o operário Manoel Fiel Filho, em 1976.

 

Os procuradores anotam na ação o seguinte: “Todos os 64 casos [...] foram reconhecidos pela Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos da Presidência da República, originando o pagamento de indenizações pela ré União Federal aos parentes das vítimas, na forma prevista na Lei nº 9.140/956.”

 

Ou seja: o contribuinte, responsável pelo abastecimento das arcas do Tesouro, bancou a reparação monetária aos familiares das vítimas. Para o Ministério Público, Brilhante Ustra e Santos Maciel devem ser responsabilizados, em procedimento regressivo, pelo pedaço de violência praticada sob seu comando.

 

Há na ação, uma contabilidade individualizada. Segundo os procuradores, feneceram sob Brilhante Ustra 47 militantes políticos que a ditadura elegera como inimigos. Sob Santos Maciel, pereceram 17 ativistas. Pede-se à Justiça que reconheça as atrocidades, declare a responsabilidade dos acusados e, em conseqüência, condene-os a responder pela reparação financeira de crimes já reconhecidos pela Comissão de Anistia.

 

Anotam os procuradores: “A declaração judicial da existência dos atos ilícitos apontados nesta inicial e de suas respectivas circunstâncias é, portanto, necessária para definir e dar substância a esses direitos (certeza jurídica), seja de forma autônoma (conhecimento da verdade), seja para acertamento da obrigação dos réus de reparar (direta ou regressivamente) os danos suportados pelo Estado e seus cidadãos.”

 

Diz ainda a ação: “Não se trata de pedido de declaração da existência de fatos, mas sim de declaração da ilicitude das condutas dos réus, qualificando-as juridicamente, inclusive para definir o grau de suas participações nas prisões e demais violências perpetradas no DOI-CODI do II Exército [São Paulo].”

 

Eis os nomes dos procuradores signatários da ação: Eugênia Augusta Gonzaga Fávero, Marlon Alberto Weichert, Adriana da Silva Fernandes, Luciana da Costa Pinto, Sergio Gardenghi Suiama e Luiz Fernando Gaspar Costa. Veja aqui um resumo dos fatos que os levaram a ajuizar o processo. 

 

Além da tentativa de responsabilizar os ex-comandantes do DOI-CODI, tentam acomodar no banco dos réus a própria União e, mais especificamente o Exército, acusado de sonegar documentos à sociedade. Vão abaixo os pedidos formulados ao juiz na ação do Ministério Público:

1. O reconhecimento do dever das Forças Armadas de revelar o nome de todas as vítimas do DOI-CODI de São Paulo (não apenas de homicídio e desaparecimento, uma vez que o órgão deteve mais de sete mil cidadãos), circunstâncias de suas prisões e demais atos de violência que sofreram, bem como tornar públicos todos os documentos relacionados ao funcionamento do órgão;

2. A declaração de que Ustra e Maciel comandaram um centro de prisões ilegais, torturas, homicídios e desaparecimentos forçados no Doi-Codi de São Paulo;

3. Que Ustra e Maciel sejam obrigados a reembolsar à União os custos das indenizações, pagas na forma da Lei 9.140/95 (lei de mortos e desaparecidos políticos), às famílias das 64 vítimas daquele destacamento durante a gestão dos demandados;

4. Que ambos sejam condenados a não mais exercerem qualquer função pública.

Aceitando a ação proposta pelo Ministério Público, a Justiça abrirá prazo para que Ustra e Maciel apresentem sus contestações. Também a União será intimada. Os procuradores mencionam no texto a hipótese de o governo atuar no processo "ao lado do Ministério Público Federal, no pólo ativo da ação".

É algo que só poderia ocorrer caso a Advocacia-Geral da União se abstivesse de contestar o teor da ação. Pelo menos um dos auxiliares de Lula parece concordar com as teses esgrimidas na ação do Ministério Público. Nesta quinta-feira (15), o ministro Tarso Genro (Justiça) defendeu o julgamento de torturadores e a abertura dos arquivos da ditadura.

Escrito por Josias de Souza às 19h41

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STF pode impor ao governo uma derrota bilionária

STF pode impor ao governo uma derrota bilionária

Vai a julgamento a maior causa tributária do Supremo

Questiona-se no processo a base de cálculo da Cofins

Derrotado, governo deixará de coletar R$ 12 bi ao ano

E ainda terá de devolver quantia estimada em R$ 76 bi

 

O STF marcou para a tarde desta quarta-feira (14) a conclusão do julgamento de um processo que corre nos escaninhos do tribunal há 23 anos, desde 1985. O veredicto vai definir o tamanho da mordida da Cofins.

 

Depois hibernar por mais de duas décadas, o caso começou a ser julgado em agosto de 2006. Porém, a sessão foi suspensa no instante em que sete ministros já haviam votado. Seis dos quais contra o governo. Num plenário de onze 11 togas, estava feita a maioria.

 

Antes que a derrota do governo pudesse ser transformada em sentença, o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo. Que só agora retorna ao plenário, para deliberação final.

 

A perspectiva de confirmação da derrota deixa de cabelos hirtos Lula e seus ministros econômicos. Prevalecendo a maioria expressa em 2006, o governo amargará uma perda anual de arrecadação de R$ 12 bilhões.

 

Não é só: o Tesouro terá de devolver às empresas o pedaço de Cofins recolhido indevidamente nos últimos anos. Coisa de R$ 76 bilhões em cálculo que recua seis anos no calendário.

 

É uma perda do tamanho de duas CPMFs. Ou, por outra: equivale a mais de três vezes os R$ 21,4 bilhões de desoneração tributária prometida por Lula na nova política industrial, anunciada nesta segunda-feira (12), no Rio.

 

Vai abaixo o decálogo da encrenca, uma tentativa do repórter de esmiuçar o processo para os navegantes:

 

1. A firma Auto Americano, uma distribuidora de autopeças sediada em São Paulo, foi ao Judiciário para questionar a base de cálculo da Cofins. Trata-se da contribuição que financia os gastos públicos com a seguridade social. Pela lei, incide sobre o faturamento das empresas. Mas o cálculo da Cofins inclui o valor do ICMS, imposto cobrado pelos Estados sobre a venda de mercadorias e serviços;

 

2. A firma de autopeças alegou que o ICMS é dinheiro do governo. Por isso, não deveria ser contado como faturamento da empresa na hora de calcular a Cofins. Julga daqui, decide dali, a causa foi parar no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, sediado em São Paulo. Ali, a Auto Americano perdeu. Os juízes do TRF-3 deram ganho de causa ao governo.

 

3. Inconformada, a empresa recorreu ao STF, em 1985, ano em que o país ainda era presidido por José Sarney. O processo foi à mesa do ministro Marco Aurélio Mello. Que, em setembro de 1999, proferiu voto favorável à empresa. Nelson Jobim, à época ainda  ministro do Supremo, pediu vista do processo. Alegou que precisava estudar mais detidamente a matéria. Os autos foram à gaveta. Permaneceram longe da luz do Sol até abril de 2006, quando Jobim requereu aposentadoria do tribunal;

 

4. Em agosto de 2006, o processo voltou ao plenário. Marco Aurélio manteve o voto de 1999. Anota o seguinte: “A base de cálculo da Cofins não pode extravasar, sob o ângulo do faturamento, o valor do negócio, ou seja, a parcela percebida [pela empresa] com a operação mercantil ou similar.” Para ele, a inclusão do ICMS no cálculo, faz com que a Cofins incida “não sobre o faturamento, mas sobre outro tributo”. Era o início do tormento do governo;

 

5. Acompanharam o voto de Marco Aurélio outros cinco ministros: Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso e Sepúlveda Pertence. Estava feita a maioria a favor da empresa, contra o Tesouro. Mas Gilmar Mendes, hoje presidente do STF, pediu vista dos autos, adiando, de novo, o anúncio do veredicto;

 

6. Sentindo o cheiro de queimado, o governo protocolou no STF, em outubro de 2007, uma ADC (Ação Declaratória de Constitucionalidade). Trata-se de recurso jurídico de que dispõe o presidente da República para pedir ao Supremo que declare constitucional uma determinada lei. No caso, a lei que permite a inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins. A ação de Lula foi à mesa do ministro Menezes Direito, que ainda não se pronunciou;

 

7. O que pretende o governo com a sua ADC? Simples: deseja provocar o reinício do julgamento daquele recurso que fora protocolado pela empresa de autopeças. Tenta anular o placar de seis votos já proferidos em desfavor das arcas do Tesouro. Aceitando a ação de Lula, o STF reabre a discussão, retomando-a do ponto zero. E os ministros teriam, em tese, a oportunidade de rever os seus pontos de vista. Com um complicador: Sepúlveda Pertence, um dos que votaram contra o governo, aposentou-se;

 

8. A pauta da sessão desta quarta-feira (14) inclui as duas ações –a do governo e a da empresa. A ADC de Lula, protocolada sob o número 18, consta do primeiro item. O RE (recurso extraordinário) da vendedora de autopeças, que leva o número 2407/85, é o segundo item;

 

9. Desde o final do ano passado, o ministro Guido Mantega (Fazenda) e o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, peregrinam pelos gabinetes dos ministros do STF. Tentam sensibilizá-los esgrimindo contas bilionárias. Numa dessas visitas, Mantega levou à mesa a informação de que, derrotado, o governo perderia arrecadação anual de R$ 12 bilhões. Sem contar a cifra que teria de devolver às empresas que movem centenas de processos judiciais contra o governo. Estimou-os em R$ 60 bilhões. Um passivo que, no último mês de abril, foi atualizada pelo advogado-geral Toffoli: R$ 76 bilhões.

 

10. Prevalecendo o cenário de borrasca, a arrecadação corrente da Cofins começa a ser roída imediatamente. Quanto ao passivo da conta de Toffoli, vai se transformar, por impagável, num monturo de precatórios. Mais um esqueleto acomodado nos armários do Estado. Resta agora saber o que decidirá o STF. O Planalto reza para que os ministros que já votaram dêem meia volta. Ou, na pior das hipóteses, roga para que uma das togas o socorra com um novo e redentor pedido de vista.

Escrito por Josias de Souza às 03h59

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Oi pressiona governo para autorizar a ‘supertele’

Oi pressiona governo para autorizar a ‘supertele’

 

Sem alarde, o empresário Carlos Jereissati (La Fonte) e o executivo Otávio Azevedo, lugar tenente de Sérgio Andrade (Andrade Gutierrez), desembarcaram em Brasília nesta quinta-feira (8). Estavam acompanhados de Luiz Eduardo Falco, presidente da telefônica Oi (antiga Telemar).

 

A trinca reuniu-se reservadamente com o ministro Hélio Costa (Comunicações). Foram pedir que o governo apresse a mudança da norma legal que impede a efetivação de um negócio de mais de R$ 12,3 bilhões: a compra da Brasil Telecom pela Oi.

 

Anunciada com pompa em 25 de abril, a criação da supertelefônica não tem, por ora, amparo legal. Esbarra no PGO (Plano Geral de Outorgas). Trata-se de um conjunto de normas concebido em 1998, nas pegadas da privatização do sistema Telebras.

 

O PGO proíbe a junção de telefônicas que operam em regiões diferentes do país. Se não for alterado, mandará ao vinagre a transação já anunciada. Os grupos La Fonte e Andrade Gutierrez têm vivo interesse em que o governo lhes estenda a mão. As duas empresas controlam a Oi, por meio da Telemar Participações.

 

Carlos Jereissati e Otávio Azevedo lembraram a Hélio Costa, segundo apurou o blog, que o contrato de aquisição da Brasil Telecom pela Oi contém uma cláusula com aparência de espada de Dâmocles: se o negócio não for efetivado em 365 dias, vai impor à Telemar Participações o pagamento de uma multa de R$ 500 milhões.

 

Em negociações subterrâneas iniciadas em 2006, o governo vem se mostrando disposto a eliminar o entrave legal que embaça a efetivação da nova gigante da telefonia. Porém, dois detalhes deixam os interessados de cabelo eriçado: a alegada morosidade da burocracia do Estado e a composição da diretoria da Anatel, a agência responsável pela análise da mudança do plano de outorgas da telefonia. Daí a visita a Hélio Costa.

 

Vão abaixo os principais lances da negociação:

 

1. Para conferir ares institucionais à alteração legal que interessa à Oi, incumbiu-se a Abrafix (Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo) de enviar ofício à Anatel solicitando a alteração do PGO, o plano de outorgas. Deu-se em 8 de fevereiro de 2008, dois meses e meio antes de a Oi anunciar ao mercado a compra da Brasil Telecom;

 

2. Em 11 de fevereiro, três dias depois de ter recebido a carta da Abrafix, o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, enviou a Hélio Costa o ofício nº 75/2008. No texto, pede ao ministério das Comunicações que se manifeste sobre a proposta de alteração da regra que proíbe telefônicas que operam numa região de adquirir congêneres de outras regiões;

 

3. Já no dia seguinte, 12 de fevereiro, Hélio Costa endereçou a Sardenberg, o mandachuva da Agência Nacional de Telecomunicações, o ofício 11/2008. Nele, o ministro manifesta-se integralmente favorável à mudança da regra. Escorou-se em estudo do ministério segundo o qual o PGO “deve ser adequado à evolução do setor e às mudanças das condições de competição, com o objetivo de garantir benefícios ao consumidor e o desenvolvimento social e econômico do país”;

 

4. Até aí, tudo caminhava com celeridade. Seguindo a praxe, nomeou-se um dos diretores da Anatel para relatar o processo. Chama-se Pedro Jaime Ziller de Araújo. Não há prazo para que ele conclua a tarefa. E a coisa está demorando mais do que gostariam os controladores da Oi. Sensibilizada, a cúpula do governo espera que o relatório fique pronto em, no máximo, 30 dias. Do contrário, cogita-se uma providência extrema: a substituição do relator. Algo que não soaria bem. Um detalhe pode dar novo impulso à caneta de Pedro Jaime. O mandato dele na Anatel expira no final de novembro. Insinua-se no subsolo de Brasília que, se tiver interesse em renová-lo, o diretor talvez precise exibir mais agilidade;

 

5. O relatório de Pedro Jaime terá de ser aprovado pela diretoria da Anatel. Integram-na cinco pessoas: o presidente Sardenberg e quatro diretores. Aqui, surge novo problema: há, desde novembro de 2007, uma cadeira vaga na agência. O que reduz a quatro o número de votantes. Como a alteração do Plano de Outorga depende da concordância de pelo menos três votantes, os sócios da Oi levaram o pé atrás;

 

6. De acordo com o que apurou o repórter, o ministro Hélio Costa busca um nome para ocupar a cadeira vazia da Anatel. Chama-se Emília Ribeiro a candidata mais cotada. Ligada ao PMDB, o partido do ministro, ela é funcionária do Ministério da Ciência e Tecnologia. No momento, encontra-se cedida ao gabinete do presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN). Noves fora o vínculo partidário, conta a seu favor o fato de já integrar o conselho consultivo da Anatel. O nome precisa ser indicado por Lula e aprovado pelo Senado, uma casa legislativa em que a maioria governista é frágil;

 

7. Há, por último, um detalhe político a intoxicar a mudança legal pretendida pela Oi. Trata-se de um empecilho doméstico, por assim dizer. Em 2005, ano em que começou a cogitar a ampliação de seus negócios telefônicos, a Telemar de Sérgio Andrade e Carlos Jereissati, irmão do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), injetou R$ 5,2 milhões na empresa Gamecorp, uma produtora de TV e de joguinhos para celular que tem como sócio Fábio Luís, o Lulinha, filho de Lula. Hoje, as invesrsões na produtora de Lulinha alçam a casa dos R$ 10 milhões;

 

8. Em diálogos reservados, o presidente mencionou o risco de exploração política da mudança legal que vai beneficiar a Oi (ex-Telemar). Ouviu argumentos de natureza técnica. Por exemplo: a supertelefônica que nasce da aquisição da Brasil Telecom segue uma tendência mundial. Argumentou-se que, com a junção das duas telefônicas, a empresa, de capital nacional, ganharia escala. Que levaria a uma redução de custos. Que resultaria em melhoria do serviço prestado à clientela e em redução nos preços das tarifas. De resto, a supertele teria condições de competir, aqui e alhures, com duas multinacionais: a espanhola Telefônica e o grupo mexicano que controla a Claro e a Embratel. Lula deu-se por convencido.

 

9. A certeza de alteração das regras é tão densa que o BNDES animou-se a participar da operação financeira montada para viabilizar a compra da Brasil Telecom. Uma participação de R$ 2,57 bilhões, a ser materializada por meio da compra de ações e de títulos de dívida que serão emitidos pelos controladores da Oi e adquiridos pelo BNDESpar, o braço que administra a participação do bancão oficial em empresas.

Escrito por Josias de Souza às 04h21

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Brasil lidera ranking de investimento externo na AL

Brasil lidera ranking de investimento externo na AL

América Latina recebeu US$ 106 bi em 2007, um recorde

A economia brasileira ficou com a maior fatia: R$ 34,5 bi

 

Os dados constam de relatório da Cepal, comissão da ONU que acompanha a evolução da conjuntura econômica na América Latina e no Caribe. Divulgado nesta quinta-feira (8), o documento informa que, em 2007, os investimentos estrangeiros diretos nos países latino-americanos ultrapassaram, pela primeira vez, a marca dos US$ 100 bilhões.

 

Foram investidos na América Latina R$ 106 bilhões no ano passado. Uma cifra 46% maior do que a anotada em 2006. Mais: foi o maior volume de investimentos diretos desde 1999. Naquele ano, marcado por privatizações de estatais em vários países, inclusive no Brasil, as inversões externas no continente somaram US$ 89 bilhões.

 

O Brasil foi o país que mais despertou o interesse dos investidores, informa o relatório da Cepal. Beliscou US$ 34,585 bilhões, mais de um terço (32,6%) do bolo de investimentos externos na América Latina.

 

Em 2006, o Brasil recebera volume bem menor de inversões estrangeiras: R$ 18,782. Ou seja, houve um salto 84% de um ano para o outro. O texto da Cepal não diz, mas pode-se inferir que o volume tende a crescer ainda mais em 2008. Sobretudo depois que a agência de risco Standard & Poor’s elevou o Brasil à categoria de porto seguro para os investidores.

 

Depois do Brasil, os três países latino-americanos que mais receberam dinheiro de fora, em 2007, foram, segundo o ranking da Cepal, os seguintes: México, com US$ 23,23 bilhões; Chile, com US$ 14,457 bilhões; e Colômbia, US$ 9,028 bilhões. A Argentina vem apenas na quinta colocação, com inexpressivos US$ 5,72 bilhões.

Está-se falando de um dinheiro que nada tem a ver com os dólares especulativos de curto prazo. Que aportam na região à procura de juros rápidos e fáceis. O documento da Cepal trata do que chama de IED (Investimento Estrangeiro Direto). É um tipo de dólar que chega para ficar. Acomoda-se na produção, gerando empregos.

 

Segundo a Cepal, os investidores que escolheram a América Latina para aplicar os seus dólares vêm principalmente de três países: EUA, Holanda e Espanha. O texto esclarece que o incremento observado em 2007 não pode ser atribuído à crise financeira que rói a credibilidade da economia norte-americana.

 

"O desempenho da região como receptora de investimentos estrangeiros em 2007 não foi afetado significativamente pela desaceleração econômica dos EUA”, anota o relatório da Cepal. “Os problemas [nos EUA] começaram a se manifestar no quarto trimestre do ano. No entanto, seu efeito (da desaceleração) pode ser relevante nos fluxos de investimentos para 2008."

Escrito por Josias de Souza às 20h10

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Governo só gastou 0,07% da verba do PAC em 2008

Governo só gastou 0,07% da verba do PAC em 2008

Orçamento reserva R$ 17,2 bilhões para obras do programa

Desse total, apenas R$ 1,27 bilhão foi às notas de empenho

Do que foi empenhado, só R$ 12,7 milhões saíram do cofre

 

 

Lançado em janeiro de 2007 como abre-alas do segundo reinado de Lula, o PAC tornou-se um mistério. Na fanfarra dos palanques, é um portento. Nas planilhas da execução orçamentária, porém, o programa que deveria acelerar o crescimento do país caminha em ritmo de tartaruga. Uma tartaruga manca.

 

2008 mal começara quando Lula fez uma promessa inaugural: "Eu estou convencido de que, este ano, nós vamos transformar as regiões metropolitanas e muitas outras cidades brasileiras, eu diria, num canteiro de obras.” Dinheiro não falta. Mas, curiosamente, o governo demora-se em gastá-lo.

 

O Orçamento da União destinou R$ 17,2 bilhões para as obras do PAC. Dinheiro a ser aplicado ao longo do ano de 2008. Até o final de abril, a dois meses do meio do ano, o governo só havia empenhado R$ 1,27 bilhão –7,35% do total.

 

A emissão de notas de empenho significa a reverva da verba para pagar despesas já contratadas. De todo o dinheiro empenhado nos primeiros quatro meses do ano, apenas R$ 12,7 milhões deixaram as arcas do Tesouro. Ou seja, gastaram-se, por ora, escassos 0,07% do total destinado ao PAC. Ou 1,1% do naco de orçamento já convertido em empenho.

 

As cifras estão disponíveis no Siafi, um sistema informatizado que registra as despesas do governo. Para consultá-lo, é preciso dispor de senha. Deve-se à assessoria técnica do gabinete da senadora Kátia Abreu (DEM-GO) o levantamento sobre a execução financeira de 2008. Os dados compõem o retrato das despesas até o dia 18 de abril.

 

A lentidão com que se movem as planilhas de gastos do PAC não é coisa nova. No final de janeiro, no aniversário de um ano do programa, Dilma Rousseff divulgara informação alvissareira: 86% das cerca de 2.000 obras e ações previstas no PAC estavam, segundo ela, com o cronograma em dia.

 

Dois meses depois, o TCU divulgaria relatório com conclusão diferente. No texto, o tribunal informa que a aferição da ministra-chefe da Casa Civil só é confiável até certo ponto. O ponto de interrogação. Constatou-se que, no ano passado, até setembro, apenas 12% das verbas do PAC haviam sido utilizadas.

 

O ministro Benjamin Zymler, relator do processo, levou o pé atrás: “A afirmação (...) de que 80% das ações do PAC estão com cronograma de execução em dia não se coaduna, em princípio, com o fato de que apenas 12% das dotações previstas para 2007 no orçamento fiscal haviam sido liquidadas quando corridos mais de 10 meses do ano.”

 

Os dados referentes a 2008 demonstram que, mesmo na presidência da República, sob as barbas de Lula, a execução do PAC é um fiasco. São duas as repartições vinculadas ao Planalto que têm dinheiro para gastar ao longo do ano.

 

A secretaria da Pesca dispõe de R$ 7,3 milhões. A Secretaria de Portos, de R$ 537,4 milhões. Até o final de abril, nenhuma das duas aplicara um mísero níquel. Os recursos não haviam sido nem mesmo empenhados.

 

Em 18 de abril, os gastos efetivamente realizados em nome do PAC não preenchiam os dedos de uma mão. Eram três:

 

A estatal Valec, braço ferroviário do ministério dos Transportes, gastou R$ 8,8 milhões de um total empenhado de R$ 389,4 milhões;

 

O Dnit, órgão da pasta dos Transportes que cuida das rodovias, liberou R$ 3,9 milhões de um total de notas de empenho de R$ 770,7 milhões;

 

A Codevasf, vinculada à pasta da Integração Nacional, cuida do desenvolvimento do Vale do São Francisco. Empenhou R$ R$ 12,6 milhões, mas só gastou R$ 12,4 mil.

 

Todos os outros órgãos públicos aquinhoados com dinheiro do PAC trazem o algarismo zero anotado na coluna de execução. O ministério das Cidades, por exemplo, um dos campeões de verba –R$ 1,9 bilhão para 2008—não empenhara nem gastara coisa nenhuma até o final de abril.

 

Os números conferem à loquacidade de Lula uma aparência de marquetagem. O presidente vem realizando, país afora, um pa©mício atrás do outro. Não raro, leva a tiracolo Dilma Rousseff, seu projeto-piloto de presidenciável para 2010.

 

Em Belo Horizonte, a própria ministra, traindo-se, chamou uma solenidade que se pretendia administrativa pelo nome verdadeiro: “comício” (veja no vídeo lá no alto). A “mãe” do PAC, como o presidente apelidou a ministra, dispõe de uma equipe de 15 auxiliares só para acompanhar o andamento do PAC.

 

Trabalham em 11 ambientes batizados de “salas de situação.” Monitoram obras em rodovias, ferrovias, hidrovias, usinas hidrelétricas, portos e aeroportos, habitação, água potável e saneamento básico. Prevê-se que, até 2010, custarão ao governo R$ 504 bilhões. Por enquanto, a julgar pela velocidade dos gastos, o "canteiro de obras" de Lula não passa de um PACtóide.

Escrito por Josias de Souza às 02h26

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Meirelles articula candidatura ao governo de Goiás

Meirelles articula candidatura ao governo de Goiás

Presidente do BC informou a Lula sobre seus planos

Ouviu palavras de estímulo e pedido: ‘Seja discreto’

Em segredo, discute estratégia com líderes goianos

Se tudo der certo, entrega o cargo no final de 2009

 

Elza Fiúza/ABr

 

Henrique Meirelles costuma comparar o seu papel no governo ao de um goleiro no time de futebol. Gaba-se de ter conseguido defender o país dos riscos que rondam a grande área da economia. Há três meses, o guardião das balizas inflacionárias decidiu ir ao ataque.

 

Centro-avante de si mesmo, Meirelles aventura-se num campo em que o rigor matemático conta pouco. Enveredou pelos sinuosos caminhos da política. O presidente do Banco Central informou a Lula que deseja disputar o governo de Goiás, seu Estado natal, nas eleições de 2010.

 

Recolheu do chefe palavras de estímulo. Que interpretou como uma perspectiva de apoio. Ouviu também um pedido para que fosse discreto em suas articulações. Ambição política é coisa que, em tese, não condiz com a frieza que se exige de um comandante do Banco Central.

 

Munido do beneplácito do presidente da República, Meirelles foi aos subterrâneos. Ali, vem se encontrando secretamente com as principais lideranças políticas de Goiás. Move-se com desenvoltura suprapartidária.

 

A julgar pelo que diz nesses encontros, Lula lhe teria feito uma confidência: no baralho da sucessão presidencial, Meirelles seria uma espécie de curinga. Uma carta que o presidente poderia levar ao pano verde como elemento surpresa.

 

Meirelles tomou nota. Mas não parece ter levado a sério. Arma seu próprio jogo. Já na fase de montagem da estratégia, identificou dois adversários de peso: o senador Marconi Perillo (PSDB-GO) e o ex-senador Íris Rezende (PMDB-GO).

 

São dois ex-governadores do Estado. Têm a pretensão de disputar a sucessão estadual em 2010. Numa tentativa de driblar a dupla, Meirelles esboça uma aliança com o atual governador de Goiás, Alcides Rodrigues (PP), com quem conversa amiúde.

 

Alcides foi eleito em aliança com o tucano Perillo, a quem sucedeu. Hoje, porém, vive às turras com o mentor. Aproximou-se de Lula, que vem brindando sua administração com generosos repasses de verbas federais.

 

Meirelles cogita filiar-se ao PP, a legenda do governador. Concorreria ao Executivo estadual em coligação com o PMDB local. Alcides Rodrigues e Íris Rezende comporiam a chapa como candidatos ao Senado. Se os planos vingarem, o presidente do BC terá de sentar praça no PP até outubro de 2009, um ano antes da eleição. Pela lei, será obrigado a deixar o BC.

 

Embora pouco afeito às tramas da política, Meirelles não é neófito na matéria. Em 2002, foi às urnas como candidato do PSDB à Câmara. Estima-se que tenha feito a campanha mais cara de Goiás. Elegeu-se com a maior votação do Estado: 183 mil votos.

 

Antes que pudesse assumir a cadeira de deputado, foi convidado por Lula para dirigir o BC. Renunciou ao mandato, desfiliou-se do PSDB e tornou-se o principal fiador da estabilidade econômica.

 

Em 2006, na virada do primeiro para o segundo reinado de Lula, Meirelles esboçara a intenção de deixar o governo para disputar a sucessão goiana. Dissuadido pelo presidente, permaneceu em Brasília. E foi à caderneta de Lula na condição de credor.

 

Em todas as suas conversas, Meirelles menciona uma preocupação que soa obsessiva: não vai permitir que sua atuação como centro-avante do próprio projeto político conspurque a missão que se auto-impôs como goleiro da economia.

 

No último dia 16, Meirelles demonstrou que fala sério: patrocinou a elevação da taxa de juros de 11,25% para 11,75%. As críticas ainda soavam quando, na última quarta-feira (30), o presidente do BC converteu-se numa espécie de Rogério Ceni da economia.

 

O gol do goleiro veio na forma de um título inédito: a concessão ao Brasil, pela agência de risco Standard & Poor's, do grau de investimento. O desafio de Meirelles é, agora, converter heterodoxia econômica em capital político.

Escrito por Josias de Souza às 03h22

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Josias de Souza Josias de Souza, 46, é colunista da Folha da S.Paulo.

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