Josias de Souza

Bastidores do poder

 

Reportagens

Emenda aprovada no Senado retira R$ 5 bi da Saúde

Emenda aprovada no Senado retira R$ 5 bi da Saúde

Sérgio Lima/Folha
 

 

Lula, a Esplanada dos Ministérios, o Congresso Nacional e a imprensa discutem, há 15 dias, um falso problema. Refere-se a um projeto do senador Tião Viana (PT-AC). Foi aprovado, por unanimidade, no Senado. Visava injetar no orçamento da Saúde, até 2011, cerca de R$ 23 bilhões. Sem saber de onde tirar tanto dinheiro, o governo mobilizara seus aliados na Câmara para derrubar a proposta.  

 

Pois bem. Do modo como foi redigido, o projeto não acrescenta um mísero níquel nas arcas da Saúde. Ao contrário. Retira do orçamento gerido pelo ministro José Gomes Temporão mais de R$ 5 bilhões já no ano de 2008. Deve-se a trapaça a um erro de redação. Equívoco que passou batido pelos senadores na hora em que a proposta foi votada.

 

Nesta quinta-feira, desinformado sobre o erro, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), telefonou para Tião Viana. Disse que submeteria o projeto ao voto dos deputados a despeito da aversão do Planalto. Simultaneamente, Lula, também mal informado, reuniu no Planalto ministros e líderes dos partidos que o apóiam.

 

O presidente foi taxativo: ou os deputados indicam a fonte do dinheiro ou o projeto de Tião Viana teria de ser esmagado. "Respeitando o equilíbrio fiscal, o governo obteve o reconhecimento do país e do mundo”, disse Lula. “Não vejo razão para modificar esse comportamento agora.”

 

No Senado, o petista Tião Viana contorcia os miolos às voltas com o verdadeiro problema. Tentava providenciar a correção da proposta desastrosa que o Senado aprovara. Sob pena de impor à Saúde uma marcha a ré orçamentária. Pendurado ao telefone, o senador negociava com os lideres da oposição –Arthur Virgílio (PSDB) e José Agripino Maia (DEM)—a correção do erro. Algo que depende de nova votação.

 

Eis o DNA do problema: o projeto original de Tião Viana previa um acréscimo de 10% no orçamento do ministério da Saúde. O percentual incidiria sobre a receita bruta da União no exercício corrente. No plenário, injetou-se no projeto uma emenda que substituiu a receita bruta do ano em curso por receita líquida do ano anterior. Deu-se o desastre.

 

Deve-se a um técnico do Ministério da Saúde a descoberta do malfeito. Em contato com Tião Viana, o servidor alertou-o para o fato de que a proposta, do modo como fora redigida, reduziria em mais de R$ 5 bilhões os já combalidos cofres da Saúde. Alcançados por Viana, Virgílio e Agripino Maia demonstraram boa vontade. Disseram que não se opõem à realização de nova votação.

 

Chama-se Augusto Botelho (PT-AP) o senador que converteu o projeto de Tião Viana de solução em problema. Botelho fora escalado para atuar como relator da proposta do amigo na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Manteve a redação original. No plenário, porém, os líderes concluíram que a vitamina ao orçamento da Saúde deveria ser administrada em doses graduais.

 

O relator Augusto Botelho encomendou à assessoria a emenda do gradualismo. O dinheiro extra adensaria o caixa da Saúde em valores que variariam de R$ 8 bilhões a R$ 11 bilhões em 2008. A partir daí, o orçamento seria tonificado ano após ano. Em 2011, o adicional atingiria uma cifra em torno de 23 bilhões. Do modo como foi aprovado, porém, em vez de acréscimo, haveria subtração.

 

No encontro do Planalto, Lula, deputados e ministros chegaram a debater alternativas para cobrir as despesas que, em verdade, a proposta do Senado, não criara. Henrique Fontana (PT-RS), líder de Lula na Câmara, sugeriu a recriação do imposto do cheque, com alíquota de 0,20%. Lula não opôs resistência, desde que a recriação do tributo seja embutida na proposta de reforma tributária que tramita no Ciongresso.

 

Esgrimiu-se uma outra idéia: a imposição de sobretaxas ao comércio de cigarros e bebidas alcoólicas. O presidente, de novo, não pareceu avesso à iniciativa. Deixou claro, porém, que a solução, seja ela qual for, deve ser construída no Legislativo. Com a detecção do erro cometido no Senado, todo esse debate caiu no vazio. O governo e seus aliados erguiam barricadas contra um inimigo inexistente. O problema que se apresenta agora é outro.

 

Numa frase: o que fará o Senado para evitar que a proposta festejada por toda a comunidade médica retire dinheiro da Saúde? Se vingarem os entendimentos conduzidos por Tião Viana, o senador Augusto Botelho formulará, na próxima semana, uma “questão de ordem” ao presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN). Reconhecerá o erro e pedirá uma nova votação.

Escrito por Josias de Souza às 05h30

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Jobim: ‘Terra demarcada não é propriedade de índio’

Jobim: ‘Terra demarcada não é propriedade de índio’

Ministro revela na Câmara o que pensa sobre os índios

Para ele, uma ‘demarcação não é entrega de soberania’

Sob FHC, ele editou decreto que deu voz a ‘não-índios’

No STF, suspendeu um processo de demarcação em MS

Hoje, defende debate da mineração dentro de reservas

Suas opiniões o aproximam do general Augusto Heleno

 

  Fábio Pozzebom/ABr
Ao criticar a política indigenista do governo, o general Augusto Heleno, comandante Militar da Amazônia, provocou a ira dos defensores dos direitos dos povos indígenas. A pedido de Lula, o ministro Nelson Jobim (Defesa) convocou o general a Brasília. Reuniu-se com ele, a portas fechadas, na noite de sexta-feira (18). Depois, deu o caso por “encerrado”.

 

Não se sabe o que conversaram Jobim e Heleno. Sabe-se, porém, que o ministro tem, sobre a matéria, opiniões que mais o aproximam do que afastam do general. Em 1996, quando era ministro da Justiça de Fernando Henrique Cardoso, Jobim foi, ele próprio, alvo de ataques acerbos dos aliados da causa indígena.

 

Assinou, em 8 de janeiro daquele ano, o decreto 1.1775. O documento fixa regras para os processos de demarcação das terras indígenas. Traz no artigo 9º a previsão de manifestações das partes contrariadas, os chamados “não-índios.” Há 12 dias, Jobim recordou o episódio, ao falar a deputados federais, numa reunião da Comissão de Relações Exteriores da Câmara.

 

“Quando ministro da Justiça, alterei substancialmente o fórum de demarcação de terra indígena, assegurando o contraditório”, disse ele. “[...] Apanhei por causa disso [Leia sobre a pancadaria aqui e aqui]. Todo mundo me acusou, dizendo que eu era isso, que eu era aquilo. Não dei bola, até porque não dou bola para acusação. [...] Tenho couraça de crocodilo. [...] Não dou a mínima bola. Hoje não se fala mais.”

 

No encontro com os deputados, que ocorreu antes da palestra em que o general Heleno tachou de "lamentável, para não dizer caótica" a estratégia ingenista oficial, Jobim expôs raciocínios que permeiam o pensamento médio das Forças Armadas, expresso nos rompantes do comandante Militar da Amazônia. Deu-se em resposta a observações do deputado Ruy Pauletti (PSDB-RS).

 

O parlamentar mencionou a Amazônia. Sem citar a reserva Raposa Serra do Sol, falou especificamente de Roraima, Estado em que se encontram assentadas as terras que suscitam tanta polêmica. “Vamos perceber que as riquezas minerais, que lá são abundantes, vão estar, quase todas elas, dentro das áreas indígenas.” Pauletti falou também do interesse internacional que a região desperta.

 

Na resposta, Jobim disse coisas assim:

 

1. Demarcações: “Não podemos radicalizar, porque a radicalização se torna da seguinte forma: demarca a terra indígena. Segmentos que apóiam o setor indígena começam a dizer que aquilo é propriedade deles. Não é. Não é.”

 

2. Propriedade: “Uma coisa é a propriedade da terra, que é da União; outra coisa é o usufruto vitalício dessa terra à comunidade indígena. Então, terra indígena é terra de propriedade da União concernente ao uso indígena.  

 

3. Soberania: “Os europeus destruíram suas florestas e seus índios, agora querem discutir a nossa. [...] Não tivemos aqui nenhum Custer, não tivemos Little Bighorn. [...] Nós não podemos criar na perspectiva de tentar verificar que demarcação de terra indígena é entrega de soberania. Não é. Temos de tratar desse assunto.”

 

4. Riquezas: “Temos que enfrentar, discutir o problema de mineração em terra indígena, como vamos tratar desse assunto. É importante? É. Faz parte de um processo eventual de um grande plano de auto-sustentabilidade da Amazônia? Pode fazer.”

 

5. Zonas de fronteira: “Alguns confundem terra indígena com terra de fronteira, com faixa de fronteira. ‘Ah! Não pode ter terra indígena em faixa de fronteira’. Se não pode ter terra indígena em faixa de fronteira, não pode ter propriedade particular em terra de fronteira. Faixa de fronteira não significa propriedade. Significa possibilidade de uso diferenciado, disciplinado, intervencionista para preservar o espaço nacional. É isso.”

 

Fica claro, pelo timbre de suas declarações, que o ministro não cerra fileiras entre os que advogam, de modo incondicional, os interesses dos índios. Longe disso. E não são posições de agora. Jobim as traz entranhadas em sua biografia. Depois do decreto que assinara sob FHC, ele foi alçado a uma cadeira do STF. Ali, voltaria a tratar de demarcações indígenas. E, de novo, açularia os ânimos dos militantes da causa indígena.

 

Por exemplo: em julho de 2005, época em que presidia o Supremo, Jobim concedeu liminar sustando os efeitos de um decreto que Lula assinara quatro meses antes. Tratava da demarcação de terras da tribo dos Guarani Kaiowá, no município de Antônio João (MS). O ministro atendeu a mandado de segurança impetrado por 16 pecuaristas que atuavam dentro da área atribuída aos índios. Seguiram-se novos protestos e mais protestos, tingidos de comoção.

 

Como se vê, Jobim pode até ter atendido ao pedido de Lula. É possível que tenha admoestado o general Augusto Heleno. Mas há de ter-se pautado pelo dever de ofício. No íntimo, é possível que o ministro faça reparos à forma, mas não discorda tanto assim do conteúdo da fala do general.

Escrito por Josias de Souza às 03h16

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Mangabeira sobre plano de defesa: ‘Armemo-nos!’

Mangabeira sobre plano de defesa: ‘Armemo-nos!’

‘Quem tem força é quem pode decidir’, ecoou Jobim

‘Nossa posição é radical [...], de sermos arrogantes’

‘Porque só é respeitado aquele que levanta o rosto’

‘Quem se abaixa, quem se curva, leva um pontapé’

 

Ricardo Stuckert/PR

 

As frases acima constam de um documento oficial da Câmara dos Deputados. Tem 64 folhas. Contêm a transcrição do áudio de uma reunião dos ministros Nelson Jobim (Defesa) e Mangabeira Unger (Assuntos Estratégicos) com deputados federais. Durou três horas e onze minutos. Deu-se há 11 dias, na Comissão de Relações Exteriores.

 

Os ministros esmiuçaram para os deputados o Plano de Defesa Nacional. Vem sendo preparado, nos subterrâneos, há seis meses. Foi confiado a um comitê interministerial. Preside-o Jobim. Coordena-o Mangabeira. Será anunciado por Lula no próximo 7 de Setembro, dia da Independência.

 

Foi uma exposição franca. Jamais se havia falado sobre a matéria com tamanha abertura. “É preciso correr um risco calculado de chegar próximo ao limite daquilo que se possa discutir publicamente”, disse Mangabeira. O plano é ambicioso.

 

Não se trata de mero reaparelhamento das Forças Armadas. Busca-se dar ao país uma aparência de potência bélica regional. Ouça-se Jobim: “O Brasil é importante na América do Sul e no mundo, e sua importância tem de ser averbada ao continente, para que não tenhamos aquela coisa do Terceiro Mundo, em que os problemas se solucionam nos fóruns internacionais, sem a nossa participação.”

 

Foi além: “Nossa posição é radical, no sentido, inclusive, de sermos arrogantes, porque só é respeitado aquele que levanta o rosto, porque aquele que se abaixa e se curva acaba mostrando uma parte do corpo para levar um pontapé.”

 

Escute-se agora Mangabeira: “Temos dito às Forças Armadas que o objetivo [...] não é equipá‑las. O objetivo é transformá-las.” Num instante em que Hugo Chávez, presidente da Venezuela, torra R$ 4,5 bilhões em equipamentos bélicos, o Brasil não parece disposto a ficar atrás.

 

“Vivemos num mundo em que a intimidação ameaça tripudiar sobre a cordura”, disse Mangabeira. “Neste mundo, os meigos precisam andar armados. Armemo-nos! Armemo-nos consolados e fortalecidos por uma convicção: o Brasil está predestinado a engrandecer‑se sem imperar.” Jobim como que endossou o colega: “Quem tem força e que pode dialogar é quem pode decidir.”

 

A estratégia militar brasileira difere da venezuelana num ponto: “Não vamos a um supermercado internacional para tirar da prateleira e comprar instrumentos. Não. Queremos a capacitação nacional, mesmo que isso eventualmente nos custe mais”, disse Jobim. O Brasil busca parcerias com potências militares. Estabelece como pré-condição a transferência de tecnologia.

 

Foi com esse objetivo que Jobim e Mangabeira foram, ora juntos ora separadamente, à França, à Grã-Bretanha, à Rússia, aos EUA e à Índia. Num caminho inverso ao que foi seguido por FHC, busca-se sob Lula reestruturar o parque de indústrias bélicas do Brasil. Será, nas palavras de Mangabeira, uma “reorganização radical”.  

 

Há no Brasil dois tipos de indústrias de armas: as estatais e as privadas. Quanto às que pertencem ao Estado, o objetivo é modernizá-las: em vez de produzirem “no chão tecnológico, devem produzir no teto tecnológico, na vanguarda, aquilo que as empresas privadas não podem fabricar a curto prazo de forma rentável”, informou Mangabeira.

 

Quanto às privadas, o governo pretende pôr um pé em suas composições acionárias por meio da aquisição de “golden shares” –expressão inglesa que significa “ação dourada”. Dá ao adquirente, no caso o Estado brasileiro, o poder de veto em votações que visem deliberar sobre temas de interesse estratégico. Sem descer a detalhes, os ministros revelaram também a intenção de conceder vantagens fiscais a fabricantes privados de armamentos.

 

Mas, afinal, contra quem se arma o Brasil? A pergunta foi formulada pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE), autor do requerimento que levou os ministros à Câmara. Jobim repisou algo que dissera no início de sua exposição. O Brasil, disse ele, não tem inimigos externos. A principal preocupação é a proteção do território e das fronteiras marítimas e terrestres do país. Demonstrou-se especial preocupação com a Amazônia.

 

“Hoje, existem guerras regionais controladas, com espaço físico controlado, que não se contaminam”, disse o ministro da Defesa. “Até aí não tem problema. Mas, se começar a ultrapassar, se houver hipótese e possibilidade de ultrapassar a situação regional, quais são as iniciativas brasileiras de mobilização e resguardo? Como fazemos? Vamos esperar acontecer?”

 

Jobim completou: “Essa é questão que não depende de nós. Não queremos saber disso, mas, no entanto, aquela situação pode repercutir em nós. E quais são os resguardos que temos, que tipo de posição assumiremos em termos de resguardo da nossa estrutura territorial? Isso é uma questão. Não há mistério.”

 

Mangabeira mencionou a “hipótese” de “penetração das fronteiras do Brasil por forças irregulares ou paramilitares, com ou sem a complacência de um Estado limítrofe.” Falou da possibilidade de “uma guerra assimétrica na Amazônia.” Ou ainda a chance de ocorrer uma invasão “das fronteiras, operada por um Estado fronteiriço, com o patrocínio velado de uma grande potência. Quer dizer, uma grande potência por trás usando como marionete o Estado limítrofe.”

 

Jobim referiu-se ao narcotráfico e injetou na conversa um “inimigo” inesperado: “A questão do terrorismo é um problema que nós não temos internamente, mas podemos ter externamente. Temos que examinar esse assunto exatamente dentro do plano estratégico de defesa. Quando se fala em forças assimétricas, em guerras assimétricas é exatamente disso que se trata.”

 

Um detalhe importantíssimo escapou à discussão. Quanto vai custar ao erário toda essa brincadeira? Mangabeira chegou a roçar o tema. Mas não apresentou uma mísera cifra: “No que diz respeito ao orçamento, devo dizer que o projeto vem antes do dinheiro”, disse ele.

 

Insinuou que o governo pensa grande: “Serei muito direto. Há tradição de mini-reformas de defesa no Brasil. As Forças Armadas pedem equipamento caro ao governo da época, e o governo da época dá um pouquinho da lista, para acalmá-las. Isso não serve ao país é uma enganação perigosa. O sentido do nosso trabalho, agora, é sair dessa para outra. É isso o que estamos tentando fazer.”

 

Complicado, convenhamos, para um Brasil às voltas com dificuldades para atender até mesmo às demandas salariais das Forças Armadas.

Escrito por Josias de Souza às 04h16

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Governo quer dar ciência a suspeito sobre grampo

Governo quer dar ciência a suspeito sobre grampo

Pasta da Justiça manda ao Congresso nova lei da escuta

Projeto abre gravações a investigados antes da denúncia

Proíbe uso de conversas entre os suspeitos e advogados

Limita interceptação a 60 dias, renováveis por até 1 ano

Pune os vazamentos dos diálogos com até 4 anos cadeia

 

Já está no Congresso projeto de lei elaborado pelo governo para regulamentar a realização de escutas telefônicas no país. Foi enviado pelo ministério da Justiça. Contém normas que impõem mais rigor às autorizações judiciais e prevêem salvaguardas de direitos dos investigados. Regras que não estão previstas na lei 9.296, de 1996, que se pretende revogar.

 

O projeto vai ao Legislativo nas pegadas de uma revelação feita, em março, pela CPI dos Grampos da Câmara: só em 2007, foram feitos 409 mil grampos telefônicos oficiais em todo país. O blog obteve cópia do projeto do governo. Traz 25 artigos. Mais do que o dobro dos 12 artigos contidos na lei de 1996, sancionada sob FHC. Vai abaixo um resumo do conteúdo do projeto:

 

1. Ciência ao acusado: é uma das principais novidades. Consta do artigo 16. Estabelece que, encerrado o prazo da escuta telefônica, o juiz dará prazo de dez dias para que o Ministério Público requisite “diligências complementares”. Não havendo pedido de aprofundamento da investigação, o juiz será obrigado a intimar os investigados ou seus advogados. Entregará a eles “cópia de todo o material” recolhido nas escutas telefônicas. Hoje, os suspeitos tomam conhecimento de que seus telefones foram interceptados depois que os procuradores da República encaminham ao Judiciário uma denúncia formal contra eles;

 

2. Prazo da escuta: o projeto limita a realização de escutas telefônicas ao período de 60 dias. Abre-se a possibilidade de renovação do grampo por períodos sucessivos de 60 dias. Mas o juiz terá de autorizar, por escrito e de forma fundamentada, cada uma das renovações. E impõe-se um ano como prazo máximo da uma escuta. Hoje, há grampos que extrapolam os 365 dias. Na nova lei, abre-se uma única exceção: “Quando se tratar de investigação relativa a crime permanente, enquanto não cessar a permanência”;

 

3. Corregedorias: outra novidade contida no projeto é a previsão de intervenção das Corregedorias Judiciárias. Para evitar abusos na execução de grampos, elas passam a dispor, “a qualquer tempo”, de poderes para “proceder a análise sobre a necessidade de continuação” das interceptações telefônicas. Se concluírem que devem ser interrompidas, podem recorrer ao juiz que as autorizou;

 

4. Proteção aos advogados: a legislação em vigor permite que sejam utilizadas como provas as gravações de diálogos dos suspeitos com seus advogados. Pelo novo projeto, esse tipo de conversa ganha proteção legal. Não poderão mais ser utilizadas nos processos, ainda que contenham teor comprometedor;

 

5. Ampliação das modalidades de escuta: o projeto equipara “às comunicações telefônicas todas as formas de telecomunicação, como a transmissão, emissão ou recepção, por fio, radioeletricidade, meios ópticos ou qualquer outro processo eletromagnético, de símbolos, caracteres, sinais, escritos, imagens, sons ou informações de qualquer natureza.” Ficam sujeitas a interceptação, assim, de e-mails a dados enviados por fax. Prevê-se também a realização de escutas ambientais, presenciais ou à distância. Fica tudo sujeito aos rigores da nova lei;

 

6. Autorização judicial: o projeto torna mais rigoroso o procedimento de concessão de autorização do juiz para a realização de um grampo. Hoje, admite-se até a escuta solicitada por meio de pedido verbal, reduzido a termo depois da autorização do juiz. Pelo projeto, o pedido do Ministério Público ou da autoridade policial terá de ser feito obrigatoriamente por escrito. Mais: terão de ser observados cinco pré-requisitos. Entre eles a demonstração de que as provas pretendidas não podem ser obtidas por outros meios que não a escuta. Do juiz também se exige que fundamente a sua autorização. Terá de indicar os indícios de crime e de participação do investigado, além do número a ser interceptado. Só nos casos em que o suspeito passar a utilizar um outro aparelho telefônico é que o pedido de nova interceptação poderá ser formulado verbalmente. Ainda assim, quando ficar caracterizada a urgência;

 

7. Criminalização do vazamento: o projeto conserva o caráter sigiloso das escutas telefônicas, algo já previsto na lei em vigor. Mantém também a pena de dois a quatro anos de cadeia para os responsáveis pelo vazamento do conteúdo das escutas. Numa versão anterior, elaborada no primeiro mandato de Lula, previa-se a extensão da pena para os jornalistas que divulgassem os grampos. Algo que não consta do projeto enviado ao Congresso.

 

8. Destruição das gravações: pelo projeto, nenhuma gravação poderá ser destruída antes do “trânsito em julgado” do processo. Ou seja, o conteúdo das escutas terá de ser preservados até o fim dos processos, quando não houver mais nenhum recurso judicial possível. Ficarão sob a guarda do juiz, depositadas nos cartórios das varas judiciais.

Escrito por Josias de Souza às 03h07

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STF pode impor limites para as medidas provisórias

STF pode impor limites para as medidas provisórias

Supremo inclui o tema na pauta da sessão desta quinta

Processo trata de MP que abre ‘créditos extraordinários’

Relator é Gilmar Mendes, eleito novo presidente do STF

Privadamente, ele sinalizou posição adversa ao governo

 

O STF pode impor ao Congresso um novo constrangimento. O tribunal incluiu na pauta da sessão desta quinta-feira (17) o julgamento de um processo que trata de um tipo especial de medida provisória: aquelas que o governo edita para abrir “créditos extraordinários”. Respondem por cerca de 25% de todas as MPs enviadas por Lula ao Legislativo.

 

O julgamento ocorre no instante em que os congressistas se perdem no vaivém de um debate interminável. Discute-se justamente o que fazer para retirar um Congresso soterrado por medidas provisórias da condição de apêndice do Palácio do Planalto.

 

Dependendo da decisão que vier a adotar, o STF pode fazer algo que o Congresso, se quisesse, já poderia ter feito: impor limites ao ímpeto do governo de legislar por meio de medidas provisórias. Vai abaixo um resumo do que está em jogo:

 

1. Vai a julgamento no Supremo uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade). Foi protocolada em 12 de março de 2008. Assina-a o PSDB. Ganhou o número 4048. No texto, o partido questiona a legalidade de medida provisória baixada por Lula em 18 de dezembro de 2007. Trata da abertura de créditos extraordinários de R$ 5,4 bilhões. É inconstitucional, alega o tucanato;

 

2. A ação foi à mesa de Gilmar Mendes. Vem a ser o novo presidente do Supremo. Daqui a uma semana, assume a cadeira de Ellen Gracie, que, nesta quarta-feira (16), despediu-se da função. Nos últimos dias, em diálogos privados, Gilmar Mendes deu claras indicações de que pode adotar em seu voto uma posição contrária aos interesses do Planalto;

 

3. O ministro sinalizou que consideraria inconstitucionais as medidas provisórias que tratam da abertura de créditos extraordinários. Se não mudou de idéia, será essa a posição que Gilmar Mendes submeterá à apreciação dos outros dez ministros que compõem o plenário do STF;

 

4. O caso submetido ao crivo de Gilmar Mendes compõe um lote de oito ações de conteúdo similar. O PSDB é signatário de sete. O DEM assina uma. Juntas, questionam medidas provisórias que abriram créditos extraordinários de R$ 25,1 bilhões;

 

5. As ações ganharam relatores distintos, definidos por sorteio. No último dia 1º de abril, o ministro Carlos Alberto Menezes Direito mandou ao arquivo duas delas: uma do PSDB (R$ 1,25 bilhão) e outra do DEM (R$ 12,5 bilhões). Não chegou a analisar o mérito da causa. Apenas considerou que a ação direta de inconstitucionalidade não é o mecanismo adequado para questionar matérias relacionadas ao Orçamento da União;

 

6. Outros cinco relatores –Celso de Mello, Eros Grau, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa e Carlos Ayres Britto—decidiram aguardar a defesa do governo. Gilmar Mendes, porém, pediu que a ação que lhe fora confiada fosse levada a julgamento. O que vai ocorrer nesta quinta. A ação do PSDB, número 4048, é o terceiro item de uma pauta de 14 processos.

 

7. A edição de medidas provisórias é regulada pelo artigo 62 Constituição. Anota que MPs só podem ser baixadas pelo presidente “em caso de relevância e urgência”. O parágrafo 1º do mesmo artigo relaciona as situações em que o governo não pode lançar mão de medidas provisórias. Proíbe, por exemplo, que sejam usadas para tratar de “diretrizes orçamentárias, orçamento e créditos adicionais e suplementares”.

 

8. O parágrafo 3º do artigo 167 da Constituição abre exceções. Estabelece: “A abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.” São, como se vê, casos especialíssimos. As ações protocoladas pela oposição no STF questionam MPs em que o Planalto abriu, em caráter extraordinário, créditos para cobrir despesas supostamente previsíveis. Beneficiam a Justiça Eleitoral e diversos ministérios. Entre eles os da Saúde, Transportes, Relações Exteriores, Meio Ambiente, Transportes e Integração Nacional.

 

9. A mesma oposição que recorre ao Supremo editou, a mais não poder, o tipo de medida provisória que agora questiona. Estima-se que, nos últimos 13 anos, o Palácio do Planalto criou, por medida provisória, “créditos extraordinários” de R$ 232 bilhões. Desse total, R$ 119 milhões constaram de MPs assinadas nos oito anos de mandato do tucano Fernando Henrique Cardoso. Em cinco anos e três meses, Lula abriu créditos de R$ 113 bilhões.

 

10. Se o STF decidir interromper a farra, o Congresso estará novamente submetido a um fenômeno que os especialistas chamam de “judicialização da política”. Terá de fazer por pressão o que não fez por obrigação. Algo semelhante ao que ocorreu com a imposição da fidelidade partidária e com a regulamentação do direito de greve dos servidores públicos. Temas que, à falta de regulamentação do Legislativo, foram definidos pelo Supremo.

 

11. Só nesta quarta-feira (16), depois de arrastada negociação, a comissão de Justiça da Câmara aprovou a primeira versão do projeto que estabelece um novo rito para a tramitação das medidas provisórias. O projeto, ainda sujeito à fricção da votação no plenário da Câmara, será submetido, depois, à análise do Senado. Não há no texto uma mísera linha sobre as medidas provisórias de créditos extraordinários, hoje a principal dor de cabeça do Legislativo e o tema submetido à deliberação do STF.

Escrito por Josias de Souza às 02h44

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Oposição mira em Lula e acerta em Serra e Aécio

Oposição mira em Lula e acerta em Serra e Aécio

PSDB e DEM fecham contra mudanças de regras eleitorais

Objetivo é abater idéia de dar a Lula um terceiro mandato

Tiro resvala, porém, em plano de presidenciáveis tucanos

Governadores de SP e MG planejavam dar fim à reeleição

 

  Carol Guedes/Folha Imagem
As cúpulas dos dois maiores partidos de oposição reuniram-se nesta segunda-feira (14), em São Paulo. Fixaram regras de convivência para as eleições municipais, refinaram a tática de combate à gestão Lula, avaliaram a conjuntura econômica e fecharam questão quanto a um ponto: não admitirão votar nenhuma proposta que verse sobre alterações nas regras eleitorais em vigor.

 

O súbito apego à legislação eleitoral em vigor visa evitar a abertura de frinchas que permitam a passagem do terceiro mandato de Lula. Um sonho que o presidente diz não acalentar, mas que é cultivado por uma penca de correligionários. Ao mirar em Lula, tucanos e ‘demos’ acabaram abatendo um plano de dois aliados.

 

Em meio a uma disputa interna pela vaga de candidato do PSDB à sucessão de 2010, os governadores tucanos José Serra (São Paulo) e Aécio Neves (Minas) haviam acertado o seguinte: na hora própria, moveriam os seus exércitos para tentar aprovar no Congresso uma emenda dando cabo da reeleição. Uma maneira de evitar que, decidida a candidatura de um, o outro não tenha de esperar oito anos até que a fila presidencial volte a andar.  

 

O bloqueio às reformas eleitorais foi sugerido pelo deputado ACM Neto (BA), líder do DEM. E obteve a concordância instantânea de todos os presentes à reunião. Entre eles Fernando Henrique Cardoso. Foi na gestão de FHC, sob denúncias de compra de votos, que o instituto da reeleição foi injetado na Constituição brasileira. Por convicção ou constrangimento, FHC sempre se declarou contrário à alteração da regra.    

 

Além de levantar barricadas contra o terceiro mandato, os dirigentes do PSDB e do DEM acertaram o seguinte:

 

1. Eleições municipais: tucanos e ‘demos’ lidam com litígios em algumas ds principais praças eleitorais do país. Por exemplo: São Paulo, Rio, Salvador, Recife e Goiânia. Deliberaram que, onde não der para acertar os ponteiros, vão fixar regras de convivência para o primeiro turno. Busca-se uma campanha civibilizada, sem "fogo amigo." De modo que fique mais fácil a a recomposição da parceria no segundo turno. Embora não tenham mencionado especificamente a refrega paulistana, as regras valerão também para Geraldo Alckmin (PSDB) e Gilberto Kassab (PSDB). Parte-se do pressuposto de que ambos serão candidatos. Mas o adversário comum é o PT. Que, em São Paulo, atende pelo nome de Marta Suplicy;

 

2. Ativismo de Lula: os dirigentes do PSDB e do DEM puseram-se de acordo em relação a uma obviedade. Rendidos às evidências, concluíram que Lula antecipou deliberadamente o debate sobre a própria sucessão. De bem com as pesquisas, o presidente converte atos administrativos em comícios. Testa a aceitação de "mãe" Dilma Rousseff. Para se contrapor ao que um dos presentes batizou de “ativismo” de Lula, PSDB e DEM decidiram expandir sua atuação para além das fronteiras do Congresso. Planejam: a) organizar atos públicos em grandes cidades; b) visitar obras que, embora alardeadas pelo governo, não saíram do papel; c) realçar conflitos agrários produzidos pelo MST, aliado tradicional do petismo;

 

3. Obstrução e denúncias: decidiu-se também que, no Congresso, a obstrução das atividades dos plenários da Câmara e do Senado será mais seletiva. Vai-se tentar desencavar projetos de interesse popular que, apresentados por congressistas aliados do governo, não têm o apoio do Planalto. Uma maneira de constranger o presidente a mobilizar o seu consórcio partidário contra proposições dos próprios governistas. Deseja-se também caracterizar a obstrução, quando houver, como uma tentativa da oposição de abrir janelas no paredão de medidas provisórias, para arejar o ambiente legislativo com uma agenda positiva. De resto, decidiu-se manter de pé o interesse pela apuração da encrenca dos cartões corporativos. A partir de pesquisa feita por deputados das duas legendas na papelada que o governo enviou à CPI dos Cartões, concluiu-se que há o que investigar. Nessa matéria, vai-se intensificar também a cobrança por explicações sobre o vazamento de gastos sigilosos da gestão FHC;

 

4. O fim da bonança econômica: Fez-se no encontro de São Paulo uma avaliação da conjuntura econômica. Concluiu-se que, nos próximos anos, o desempenho do PIB não igualará a marca de 2007, quando o crescimento foi de 5,3%. Escorados em avaliações de economistas ligados às duas legendas, PSDB e DEM estimaram que a crise financeira dos EUA terá reflexos na economia da China. E, por tabela, respingará no Brasil. A começar pelo desempenho das commodities agrícolas, que padecerão restrições de preço e de demanda no mercado internacional. Efeitos que, se confirmados, reforçariam o discurso da oposição em favor de ajustes internos. Pretende-se, por exemplo, bater bumbo pelo corte de despesas públicas e incremento dos investimentos.

 

Participaram do encontro os tucanos FHC, Sérgio Guerra, Arthur Virgílio, José Aníbal e Marisa Serrano; e os ‘demos’ Jorge Bornhausen, Rodrigo Maia, José Agripino Maia, ACM Neto e Marco Maciel. O grupo decidiu repetir o encontro de avaliação da conjuntura. Fixou-se uma periodicidade mensal. 

 

Veja abaixo as declarações protocolares feitas à saída da reunião. Deixam claro que, em São Paulo, a oposição fará, ao menos no primeiro turno, um enorme esforço para abrir caminhos para dona Marta. Coisa de cavalheiros. À moda antiga. Com inimigos assim, quem precisa de amigos?

 

  

Escrito por Josias de Souza às 02h23

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‘Não dá para limitar investigação’, diz delegado

‘Não dá para limitar investigação’, diz delegado

Presidente da Associação da PF fala sobre o dossiê

‘É improvável que apuração pare em quem vazou’

‘É impossível trabalhar com esse tipo de restrição’

‘Delegado que conduz o inquérito é sério e isento’

 

  Valter Campanato/ABr
Sandro Torres Avelar (foto) preside a ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal). Conhece como poucos os meandros da PF. Cioso da imagem da corporação que representa, acompanha os desdobramentos dos casos mais relevantes. Falou ao blog sobre o recém-inaugurado inquérito do dossiê com gastos da gestão FHC.

 

De saída, disse o que pensa do colega Sérgio Menezes, delegado designado para presidir o inquérito do dossiê. “É profissional sério, firme e competente. É respeitado no Departamento de Polícia Federal pela marca da isenção.”

 

Sandro Avelar acrescentou: “A partir do momento que o Sérgio Menezes foi designado para esse inquérito, ficou demonstrado que não há pré-disposição para cerceamentos. Primeiro, porque ele não admitiria qualquer tipo de imposição. Segundo, porque não há como circunscrever uma investigação como essa.”

 

Quer dizer que a investigação não vai parar na identificação de quem vazou as informações? “É improvável que isso ocorra”, disse Sandro Avelar. “É impossível trabalhar com esse tipo de restrição.”

 

Nesse ponto, a opinião do presidente da ADPF contrasta com a de Tarso Genro. O ministro dissera que a PF apuraria apenas o vazamento de informações sigilosas sob a guarda da Casa Civil da presidência da República. “Esse tipo de inquérito, a gente sabe onde começa. Mas não sabe onde vai parar”, acentua Sandro Avelar.

 

Onde começa? “A essa altura, o delegado está puxando o fio do novelo. Os computadores serão submetidos a perícia [a PF recolheu sete máquina na Casa Civil, cinco laptops e dois equipamentos de mesa]. Depois, ele deve ouvir as pessoas que manuseavam esses computadores.”

 

Acha que será necessário ouvir Erenice Guerra, secretária-executiva da Casa Civil, apontada como a servidora que ordenou a coleta dos dados? “Estou fora dessa investigação. Falo em tese. Em seus depoimentos, as pessoas que tiveram contato direto com os computadores provavelmente vão informar quem está acima delas, quem teria dado a determinação. Neste caso, pode ser necessário ou não ouvir os superiores hierárquicos.”

 

Mas a apuração não pode parar na identificação da pessoa que vazou os dados? insistiu o repórter. E Sandro Avelar: “Dificilmente tem como terminar essa investigação no nome de quem vazou. A não ser que quem vazou tenha, por conta própria, buscado essas informações. E ele vai ter que ter uma razão muito boa, que convença o delegado. Creio que dificilmente pára por aí.”

 

Onde vai parar? “Quem vazou vai ter que informar como obteve a informação. Se era responsável pelo manuseio cotidiano dos computadores, será questionado acerca de quem foi que determinou que ele juntasse aquelas informações. Aí a coisa vai subindo. Não tem como dizer onde vai parar.”

 

Na opinião do delegado Sandro Avelar, o caso do dossiê envolve aspectos políticos, éticos e criminais. À Polícia Federal, só interessam os últimos. “Há um distanciamento entre o que é antiético e o que é criminoso”, disse o presidente da ADPF. “O fato de um gestor público reunir informações de que dispõe não é crime. A forma como essas informações são utilizadas é que pode se constituir num delito.”

 

Aqui, a opinião de Sandro Avelar coincide com a de Tarso Genro que, desde o início da semana, vem afirmando que “fazer um dossiê não é um ato criminalizável.” Sem se referir diretamente aos comentários do ministro, seu superior hierárquico, o delegado Avelar fez uma ponderação adicional.

 

Ele sustentou a tese de que, a depender do que for apurado no inquérito, “quem mandou levantar os dados, ainda que não possa ser responsabilizado pelo vazamento, pode sofrer prejuízos políticos, por conta dos aspectos éticos envolvidos na questão.” Esse tipo de debate, porém, não interessa à PF. Para a polícia, repetiu Sandro Avelar, “há um distanciamento nítido entre o que é antiético e o que é criminoso.”

 

Em viagem ao exterior, Lula repisou a tecla de que a Casa Civil fez um "banco de dados", não dossiê. Disse que a coleta de informações continuará a ser realizada. E afirmou que deseja saber "quem é que anda roubando documento" do Planalto.

Escrito por Josias de Souza às 04h24

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Acuada, a oposição se reúne em busca de um ‘rumo’

Acuada, a oposição se reúne em busca de um ‘rumo’

PSDB e DEM discutem mudança de estratégia na segunda

Tenta-se esboçar plano para retirar os partidos do ‘córner’

Articulada por FHC e Bornhausen, discussão ocorre em SP

 

Orlandeli

 

Conforme já noticiado aqui, Lula acha que sua vida vem sendo facilitada pela “falta de rumo” dos adversários. O presidente não está só em sua avaliação. A opinião é compartilhada por PSDB e DEM, as duas maiores legendas da oposição.

 

À procura de um norte, tucanos e ‘demos’ realizam no final da tarde de segunda-feira (14), em São Paulo, uma reunião de cúpula. Será comandada pelos presidentes de honra dos partidos: Fernando Henrique Cardoso e Jorge Bornhausen.

 

Além da dupla, haverá mais seis participantes. Do lado do PSDB: Sérgio Guerra, presidente do partido, e os líderes Arthur Virgílio (Senado) e José Aníbal (Câmara). Pelo DEM: o presidente Rodrigo Maia e os líderes José Agripino Maia (Senado) e ACM Neto (Câmara).

 

Olhando para o retrovisor, os opositores de Lula vão inventariar os próprios erros e tentar projetar planos para o futuro. “Vamos refinar a estratégia”, disse um tucano ao repórter. “Está claro que a renitência em obstruir e esbravejar está passando para a sociedade um sentimento de inutilidade da oposição”, ecoou um ‘demo’.

 

Numa palavra, a oposição vai tentar sair do córner. No plano nacional, busca-se uma estratégia para se contrapor à fúria inauguratória de Lula. Parte-se da avaliação de que o presidente antecipou a corrida sucessória ao converter eventos pseudo-administrativos em pa©lanques.

 

Na esfera municipal, tenta-se fixar um modus vivendi que facilite a convivência nas praças em que a oposição está dividida. O exemplo mais eloqüente é o da cidade de São Paulo. Quem melhor resume a encrenca é Arthur Virgílio. Diz que, divididos, Geraldo Alckmin (PSDB) e Gilberto Kassab (DEM) candidatam-se ao papel de cavalheiros à antiga: “Vão acabar facilitando a eleição de uma dama”, afirma, referindo-se à petista Marta Suplicy.

 

No cenário legislativo, é Agripino Maia quem produz a melhor sinopse do drama vivenciado pela oposição: “A estratégia centrada só em CPI e em obstrução tornou-se viciada”, diz ele. “CPI também. Obstrução quando for conveniente. Mas precisamos tratar de outros assuntos.”

 

Neste ponto, há, de novo, uma coincidência com a avaliação que Lula faz em privado. O presidente dá de ombros para temas como obstrução, CPIs e o dossiê com gastos da era FHC. “O povo não quer saber de nada disso”, disse Lula a um ministro. “As pessoas querem saber do crescimento da economia, das oportunidades de trabalho e do aumento do salário.”

 

Antes mesmo do entendimento que planeja costurar em São Paulo, a oposição protagonizou, na noite da última quarta-feira (9), uma súbita mudança de planos. Cavalgando projetos de autoria de dois expoentes do petismo –Tião Viana (PT-AC) e Paulo Paim (PT-RS)-, PSDB e DEM despejaram votos no aumento das verbas da Saúde e na extensão dos reajustes do salário mínimo às aposentadorias e pensões do INSS.

 

A coisa foi decidida em almoço da bancada do DEM e ganhou a adesão dos tucanos. Surpreendida, a bancada governista foi no vai da valsa. E o governo vê-se agora às voltas com a necessidade de alterar, na Câmara, as propostas dos aliados petistas.

 

O projeto de Tião Viana regulamenta a chamada emenda 29. Se for ratificado pelos deputados, sem alterações, obrigará o governo a adicionar ao orçamento da Saúde, já em 2008, a bagatela de R$ 7,5 bilhões. Dinheiro que a Fazenda diz não estar disponível.

 

Quanto à proposta de Paulo Paim, estima-se que, se for referendada pelos deputados, aumentará os gastos da Previdência em algo como R$ 3,5 bilhões ao ano. Uma despesa que o governo alega ser incompatível com o caixa previdenciário, às voltas com uma perspectiva de déficit de cerca de R$ 40 bilhões em 2008.

 

Nesta quinta-feira (10), o líder ‘demo’ ACM Neto apressou-se em informar que, na semana que vem, a oposição vai levantar a obstrução que vem patrocinando na Câmara, para facilitar a apreciação das duas propostas que vêm do Senado.

 

À bancada governista restará a constrangedora atribuição de se contrapor a iniciativas tão populares como o aumento da verba da Saúde e o acréscimo das aposentadorias. Um papel que, no passado, era reservado ao PT, opositor intransigente da gestão tucana de Fernando Henrique Cardoso.

 

PS.: Ilustração via sítio do Orlandeli.

Escrito por Josias de Souza às 03h04

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Lula: oposição está ‘sem rumo’ e vai levar ‘sova’

Lula: oposição está ‘sem rumo’ e vai levar ‘sova’

Presidente avalia que ‘ataques’ dos rivais o ajudam

Alheio às críticas, diz que visitará todos os Estados

Acha que oposição vai diminuir nas urnas de 2008

Em segredo, PSDB e DEM discutem troca de tática

 

  Ricardo Stuckert/PT
A julgar pelo que diz entre quatro paredes, Lula está pouco se lixando para temas como dossiê, CPIs e medidas provisórias. “O povo não quer saber de nada disso”, afirmou a um de seus ministros. “As pessoas querem saber do crescimento da economia, das oportunidades de trabalho e do aumento do salário. Essas coisas que não interessam à oposição.”

 

O presidente disse a seu ministro, com o qual o repórter conversou, que PSDB e DEM estão “sem rumo”. Segundo seu raciocínio, a oposição imaginou que, depois de prevalecer na votação da CPMF, conseguiria “encurralar” o governo “no grito”. Lula acrescentou: “Eles imaginavam que eu ia ficar quietinho.” Não ficou.

 

O presidente pôs-se a viajar pelo país. Transforma eventos pseudo-administrativos em comícios. Sobre o pa©lanque, espinafra a oposição. Calibra as palavras. Faz questão de realçar que a derrubada da CPMF o impediu de implementar o que chama de PAC da Saúde.

 

Alheio à ação em que o DEM pede ao TSE que o impeça de continuar em campanha, Lula planeja novas viagens. Estima que, até dezembro, terá percorrido todos os Estados da federação. Já foi a 14, desde janeiro. Nesta terça-feira (8), em reunião com a bancada do PDT, Lula resumiu o que vem expondo, há semanas, aos auxiliares e aos  políticos que lhe são mais próximos.

 

O presidente voltou a insinuar que falta rumo à oposição. Queixou-se da mídia. Disse que os jornais “construíram” a tese do dossiê contra a gestão FHC e se recusam a abandoná-la. Ecoando os ministros Dilma Rousseff (Casa Civil) e Tarso Genro (Justiça), Lula declarou que o que existe no Planalto é um “banco de dados”. E o delito a ser apurado é o vazamento de informações sigilosas, não a feitura de um dossiê. O responsável, disse ele, será identificado e punido.

 

De resto, Lula considerou um erro –mais um— da oposição a insistência em abrir uma segunda CPI dos Cartões. Em diálogos anteriores, o presidente dissera que o discurso de timbre moral, que considera “vazio”, não encontra ressonância na sociedade. Algo que, acha ele, ficará claro nas eleições municipais de 2008.

 

Lula avalia que PSDB e DEM sairão das urnas menores do que são hoje. No dizer do presidente, a oposição vai levar uma "sova.". Transformou em causa pessoal as campanhas das principais capitais. Dedica especial atenção a São Paulo, onde quer impor derrota ao tucanato, e ao Rio, cidade na qual deseja dar "uma lição" no esquema político do prefeito Cesar Maia (DEM).  

 

Reservadamente, tucanos e ‘demos’ já acusam o golpe. Reconhecem a necessidade de refinar a estratégia, para se contrapor a um presidente cuja popularidade alça aos céus. REservadamente, o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), atribui a boa aceitação do presidente a três fatores: 1) a preservação dos pilares econômicos erigidos sob FHC. Obra que credita especialmente à gestão do ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda); 2) a bonança externa que permeou todo o primeiro mandato de Lula e que encontra-se sob ameaça graças à crise dos EUA; e 3) o “ativismo” político do presidente.

 

Em conversas com correligionários, Virgílio passou a defender que, em resposta à mobilidade de Lula, lideranças da oposição passem a organizar eventos políticos fora de Brasília. No âmbito do Senado, partiu do líder tucano, na semana passada, a sugestão para que Garibaldi Alves (PMDB-RN), presidente do Senado, promovesse em sua residência um encontro de líderes, para costurar uma agenda legislativa.

 

A reunião, realizada nesta terça, resultou em nada. No plenário, expoentes do governismo –Ideli Salvatti (PT-SC) e Aloizio Mercandate (PT-SP), por exemplo— não se cansam de afirmar que a tática obstrucionista da oposição empurra para o segundo plano os temas que realmente "interessam ao país". As bancadas do PSDB e do DEM cogitam destacar alguns de seus melhores quadros para se ocupar dos temas que ultrapassam a agenda fiscalizatória.  

 

Em seus diálogos privados, Lula dá a entender que, depois da aprovação do Orçamento da União de 2008, não precisa mais do Congresso. Uma tese que é corroborada pelo vice-presidente do Senado, Tião Viana (PT-AC), nos diálogos que mantém com seus colegas.

 

Para Tião, a oposição não atentou para o fato de que já não há, no Legislativo, projetos cruciais para o governo. Nem mesmo a proposta de reforma tributária. O senador petista lembra aos colegas que a Receita bate sucessivos recordes de arrecadação. No encontro com PDT, aliás, Lula disse que, se não for votada até julho, a reformulação do sistema de cobrança de tributos não sairá mais do papel. Não pareceu preocupado.

 

Jorge Bornhausen (SC), ex-presidente do DEM e um dos mais ferozes adversários de Lula e do PT adiciona à análise de Tião Viana detalhes que reforçam a perspectiva de bonança legislativa do governo. Lembra, sob reserva, que, em 2009, serão eleitos para as presidências da Câmara e do Senado um peemedebista e um petista - provavelmente o deputado Michel Temer (PMDB-SP) e o próprio Tião Viana (PT-AC). Ou seja, Lula terá no comando do Congresso, até 2010, dois aliados fiéis. 

 

Na conversa com a bancada do PDT, Lula disse que não lhe passa pela cabeça abraçar a tese do terceiro mandato. Disse que rompe com o PT se o partido insistir na tese. A oposição está convencida do contrário. Tanto que já cogita organizar um evento para se contrapor a duas idéias: a re-reeleição e a prorrogação dos mandatos dos atuais gestores executivos por um ano, a mais nova bandeira do deputado-companheiro Devanir Ribeiro (PT-SP). Leia aqui a íntegra da emenda de Devanir, que consultou Lula antes de começar a coletar assinaturas para apresentá-la.

Escrito por Josias de Souza às 02h56

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Segundo Ibope, Marta abriu vantagem de oito pontos

Segundo Ibope, Marta abriu vantagem de oito pontos

Petista obtém entre 31% e 35%, dependendo do cenário

Intenção de voto atribuída a Alckmin vai de 23% a 27%

Kassab tem 14%; num cenário sem Alckmin, vai a 19%

Gestão municipal é avaliada como ótima ou boa por 32%

Tucano pede rapidez ao PSDB e busca apoio em Brasília

 

  Folha
Sob encomenda da Associação Comercial do Estado de São Paulo, o Ibope realizou uma sondagem eleitoral na cidade de São Paulo. Captou a intenção de voto dos paulistanos entre os dias 20 e 23 de março. O resultado é, sob todos os ângulos, desfavorável a Geraldo Alckmin (PSDB).

 

Montaram-se três cenários. Nos dois em que Alckmin figura na lista de candidatos, Marta Suplicy (PT) o supera com uma vantagem de oito pontos: 31% a 23% ou 35% a 27%, quando são excluídos do rol de candidatos Paulo Maluf (PP) e Luiza Erundina (PSB). Gilberto Kassab (DEM), figura com 14% num cenário e com 16% noutro. Abaixo, os números colecionados pelo Ibope e obtidos pelo blog:

 

Cenário um, com nove candidatos:

- Marta (PT): 31%

- Alckmin (PSDB): 23%

- Kassab (DEM): 14%

- Maluf (PP): 11%

- Erundina (PSB): 5%

- Paulinho da Força Sindical (PDT): 2%

- Soninha (PPS): 2%

- Zulaiê Cobra (PHS): 0%

- Aldo Rebelo (PCdoB): 0%

- Nulos e brancos: 9%

 

Cenário dois, sem Maluf e Erundina:

- Marta: 35%

- Alckmin: 27%

- Kassab: 16%

- Paulinho: 4%

- Soninha: 2%

- Aldo: 2%

- Zulaiê: 1%

- Nulos e brancos: 11%

 

O Ibope montou também um cenário em que o nome de Alckmin foi excluído da lista de postulantes à prefeitura. O maior beneficiário da exclusão é Kassab, que vai à segunda colocação, com 19% das intenções de voto. Candidato à reeleição, o prefeito fica, neste caso, 14 pontos percentuais atrás de Marta, com 33%. Eis os números:

 

Cenário três, sem Alckmin:

- Marta: 33%

- Kassab: 19%

- Maluf: 13%

- Erundina: 10%

- Paulinho: 5%

- Soninha: 2%

- Zulaiê: 1%

- Aldo: 1%

- Nulos e brancos: 13%

 

Os dados do Ibope diferem dos que foram levantados por outro instituto. Em sua última pesquisa, o Datafolha também detectara uma subida de Marta e uma queda de Alckmin. Com 29%, a candidata petista aparecera à frente de Alckmin, com 28%. Mas o quadro configura, do ponto de vista estatístico, um empate técnico. Algo que não se verifica na sondagem do Ibope.

 

A oscilação das pesquisas deixou inquieto o candidato tucano. Alckmin cobra pressa na definição do PSDB. Nesta segunda-feira (7), ele desembarca em Brasília. Na terça (8), reúne-se com deputados e almoça com senadores tucanos. Na definição de um grã-duque do PSDB, a visita se insere no esforço do candidato “de mostrar que está vivo”. Alckmin quer ver e, sobretudo, ser visto.

 

A pretexto de levar às últimas conseqüências a tentativa de composição com o DEM de Kassab, o PSDB paulistano retarda para o final de abril a formalização da candidatura de Alckmin. O que leva impaciência à alma do candidato e de seus adeptos. Em privado, o líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), diz algo assim: “Não tem mais o que esperar. A demora só desfavorece o Alckmin e beneficia o Kassab e, principalmente, a Marta.”

 

A pesquisa do Ibope aferiu também a opinião do paulistano sobre a gestão de Kassab na prefeitura. Os números tonificaram na cúpula do DEM a convicção de que não há hipótese de o prefeito abrir mão de disputar a reeleição. Verificou-se que a administração municipal é considerada ótima por 5% dos entrevistados; boa por 27%; regular por 37%; ruim por 10%; e péssima por 19%. Não souberam ou não quiseram responder 2% dos entrevistados. Na avaliação do DEM, o volume de intenções de voto de Kassab tenderia a se mover rumo aos 32% de eleitores que consideram sua gestão ótima (5%) ou boa (27%).

Escrito por Josias de Souza às 03h12

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Legendas da ‘esquerda lulista’ se afastam de Marta

Legendas da ‘esquerda lulista’ se afastam de Marta

PSB, PDT e PCdoB articulam candidatura não-petista

Bloco analisa três nomes: Erundina, Paulinho e Aldo

No ‘plano B’, Alckmin e Kassab vêm antes de Marta

 

  Folha
A eleição municipal de São Paulo deve produzir alianças políticas tão surpreendentes quanto o acordo esboçado por PT e PSDB na cidade de Belo Horizonte. Sócios do consórcio partidário que dá suporte a Lula no Congresso, PSB, PDT e PCdoB estão, hoje, mais próximos de Geraldo Alckmin (PSDB) e Gilberto Kassab (DEM) do que de Marta Suplicy (PT).

 

Marginalizados pelo PT em Brasília, os três partidos constituíram no Legislativo o que chamam de “bloquinho” de esquerda. Reúne 78 congressistas. Une-os a expectativa de poder representada pela candidatura presidencial de Ciro Gomes (PSB-CE). Um nome para o qual o grupo integrado por Marta –entre 25% e 30% PT— torce o nariz.

 

“O que há de diferente nesta eleição municipal em relação às outras é que, no passado, nossos apoios seriam automáticos, com o PT. Dessa vez, não serão”, disse ao blog o deputado federal Márcio França (SP), presidente do PSB no Estado de São Paulo.

 

Líderes dos partidos do “bloquinho” reuniram-se há três dias, em Brasília. Chulearam uma estratégia que vem sendo costurada desde o ano passado. Em relação a São Paulo, decidiram que, para o primeiro turno, tentarão pôr de pé uma candidatura única das três legendas.

 

Há três opções: a ex-prefeita Luiza Erundina (PSB); o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT), o Paulinho da Força Sindical; e Aldo Rebelo (PCdoB), ex-presidente da Câmara. Exceto por Erundina, que ainda não deu uma palavra final, os outros dois mostram-se animados para a disputa.

 

Deliberou-se que o “bloquinho” encomendará, na primeira semana de junho, uma pesquisa de opinião. Serão testados na sondagem apenas os nomes do grupo –os três ou, em caso de desistência de Erundina, apenas os de Paulinho e Aldo. O que estiver mais bem-posto será o candidato, com o apoio dos demais.

 

Segundo Márcio França, “é remota” a hipótese de a trinca de partidos apoiar em São Paulo, já no primeiro turno, um candidato de fora do “bloquinho.” Reconhece, porém, que “há pressões de todos os lados”. Começam no PT e se estendem ao PSDB e até ao DEM. Márcio França já teve uma reunião com Kassab. Conversou também com emissários de Alckmin.

 

De concreto, tem-se, por ora, a decisão de tentar viabilizar um nome próprio e, em caso de mudança de estratégia, manter a união do bloco. “Qualquer que seja a nossa decisão, ela será tomada em conjunto”, diz Márcio França.

 

O deputado detalha as afinidades políticas do “bloquinho” na refrega eleitoral paulistana: “Há uma boa relação com Aécio Neves [governador tucano de Minas], que nos empurra para o [Geraldo] Alckmin. E começa a surgir uma boa relação com o DEM. Um eventual apoio nosso ao [Gilberto] Kassab pode funcionar como o empurrão que falta para ele entrar definitivamente na disputa.”

 

E quanto à hipótese de aliança com o PT de Marta Suplicy? “Formamos um bloco no Congresso como contraponto à mudança de posição do PT em relação a nós. Eles decidiram tratar o PMDB como aliado preferencial. Na medida que o PT fez essa opção, nós fizemos o caminho de juntar os aliados tradicionais em outro campo. Se a gente se coliga com eles e, depois, eles se acertam com o PMDB, ficamos no papel da mulher traída que volta para os braços do antigo marido. É uma coisa chata.”

 

A despeito da aparente aversão do “bloquinho” ao petismo, o presidente do diretório paulista do PT, Edinho Silva, não entregou os pontos. Reuniu-se, separadamente, com dirigentes do PCdoB e do PDT. Teve conversa telefônica com Márcio França, o dirigente do PSB no Estado de São Paulo. E pretende manter aceso o diálogo.

 

“O entendimento com esses partidos é relevante pra nós”, disse ao repórter o petista Edinho, que, além de presidir o PT no Estado, é prefeito de Araraquara (SP). “Até pela simbologia política. Seria muito ruim para o PT uma ruptura que levasse partidos como o PCdoB e o PSB a estruturarem um outro caminho. O mesmo vale para o PDT, que tem uma configuração específica em cada região, mas que, assim como os demais, faz parte do campo progressista nacional.”

 

Márcio França serve-se de uma curiosa analogia, para explicar o distanciamento das legendas do “bloquinho” em relação ao PT, outrora um aliado preferencial do grupo. Conta que, dias atrás, esteve no Piauí, para dar uma palestra. Viajando de carro, notou que havia muitos jegues abandonados na estrada, alguns deles mortos por atropelamento. Construiu a seguinte imagem:

 

“Antigamente, os sertanejos usavam muito o jegue como meio de transporte. Com a estabilização da economia, passaram a ter acesso ao crédito. E trocaram os animais pela moto. Soltaram os jegues. Soltos, os animais vão para a estrada. E se colocam no caminho das motos de seus antigos donos. Muitos morrem atropelados. Fenômeno parecido aconteceu com os partidos menores. Enquanto tinham utilidade, todo mundo estava na garupa. Depois, apareceu uma maquininha melhor, um PMDB numericamente mais expressivo. E fomos abandonados. Só não perceberam que, quando o pessoal fica solto, atrapalha a viagem da caravana. A gente vai pra pista. A troca de amigos velhos por um amigo novo tem custo. Não vai sair de graça.”

Escrito por Josias de Souza às 04h01

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Sigilo de gastos do Planalto é parcial, afirma TCU

Sigilo de gastos do Planalto é parcial, afirma TCU

Tribunal decidiu sobre segredo dos cartões em 2006

Casa Civil alegara que despesas eram todas sigilosas

Ao deliberar, TCU sacramentou entendimento diverso

Divulgaram-se até dispêndios da segurança de Lurian

 

 

Sob orientação do Planalto, os partidos do consórcio governista derrubaram, na CPI dos Cartões, todos os requerimentos que pediam a abertura dos dados relativos a despesas da presidência da República -as de Lula e as de FHC. Alegou-se que as informações constituem um segredo de Estado.

 

A decisão, tomada nesta terça-feira (1º), contraria frontalmente um acórdão do Tribunal de Contas da União, órgão auxiliar do Congresso. Em sessão realizada no dia 22 de fevereiro de 2006, os ministros do TCU decidiram que o alegado segredo das despesas da presidência não é absoluto.

 

A pedido da comissão de Fiscalização e Controle do Senado, o TCU mobilizou os seus auditores. Determinou que fossem varejadas as despesas com cartões corporativos do Planalto. A auditoria alcançou os gastos feitos até o final de 2005. Recuou a setembro de 2002, mês em que, ainda sob Fernando Henrique Cardoso, a presidência da República começara a usar cartões de crédito.

 

No curso das apurações, a secretaria-executiva da Casa Civil, repartição chefiada por Erenice Alves Guerra, braço direito da ministra Dilma Rousseff, enviou um ofício ao TCU. No documento, o Planalto pede ao tribunal que dê tratamento sigiloso às informações manuseadas pelos auditores.

 

Alega-se no texto que os dados são “direta ou indiretamente imprescindíveis a planos e operações de segurança do presidente e vice-presidente da República, seus familiares e de chefes de Estados e governos estrangeiros em visita ao nosso país.” Enviou-se também ao TCU uma “nota jurídica” do Gabinete de Segurança Institucional da presidência, chefiado pelo general Jorge Félix.

 

Diz a nota: “Vale destacar, também, que nem sequer valores nominais globais discriminados por natureza da despesa devem ser divulgados. Isso porque, insista-se, o valor global do gasto com munição, alimentação, hospedagem e deslocamento, por exemplo, presta-se à mensuração do contingente de homens envolvidos na segurança presidencial. Tal dado, por sua significação estratégica, não pode ser levado ao conhecimento público”.

 

Num primeiro momento, o relator do caso, ministro Ubiratan Aguiar, determinou que o processo deveria correr em segredo. Até que, coletadas todas as informações, o TCU tivesse “condições de decidir em definitivo acerca de quais elementos” deveriam “tramitar sob o caráter de sigilo”.

 

Depois de recolher e analisar as informações, o tribunal entendeu que o alegado sigilo não se sobrepõe ao “direito” do contribuinte brasileiro de saber “como e onde são aplicados os recursos oriundos da tributação da sociedade.”

 

“É sabido que a publicidade é princípio basilar do regime republicano”, anota o relatório final da auditoria do TCU. “Daí, os atos processuais não poderem furtar-se ao conhecimento público.” Identificaram-se “exceções constitucionais” à regra geral. Entendeu-se que o artigo 5º da Constituição determina a preservação dos dados sempre que estiver em jogo, por exemplo, “a segurança do Estado e da sociedade.”

 

Assim, para “harmonizar” o interesse público com o regramento constitucional, o TCU decidiu preservar, em dois anexos sigilosos, apenas os dados que continham “informações mais diretamente relacionadas aos temas” ligados à segurança. E deu publicidade a todo o resto.

 

Quem lê o acórdão (íntegra aqui), é informado de gastos que, a depender da vontade da Casa Civil, seriam mantidos longe da curiosidade pública. O montante anual de despesas com cartões corporativos, por exemplo. Sob FHC, entre setembro e dezembro de 2002, o Planalto gastou com cartões R$ 1,1 milhão. Em 2003, já sob Lula, os gastos da presidência somaram R$ 3 milhões (foram examinados messe ano apenas os documentos relativos a metade do exercício); em 2004, R$ 7,7 milhões; e, entre janeiro e julho de 2005, quando os auditores do TCU concluíram o seu trabalho, haviam sido gastos R$ 2,9 milhões.

 

A julgar pela conclusão do TCU, a CPI não encontrará nos cartões da presidência nada que possa ser caracterizado como grossa perversão. Pelo menos até 2005. “Do exame procedido, não se constatou a ocorrência de despesas que pudessem ser classificadas como de cunho estritamente pessoal”, anotaram os auditores. Fizeram uma única ressalva: não foram analisados detidamente os “gastos com alimentação, cerimonial, higiene e os utilizados em eventos sociais.”

 

Verificou-se que, no Planalto, a maior parte das despesas feitas com cartões referem-se a viagens presidenciais. Em 2004, por exemplo, os deslocamentos do presidente e de sua comitiva consumiram 78% de toda a verba dos cartões: R$ 5,9 milhões.

 

Fez-se a comparação dos custos de uma viagem de FHC e outra de Lula. O primeiro gastou R$ 79 mil num deslocamento de Brasília a São Paulo, em outubro de 2002. O segundo, gastou R$ 105,8 mil numa viagem ao município amazonense de Urucu, em abril de 2004. Se prevalecesse o entendimento do gabinete de Segurança Institucional da presidência, esse tipo de despesa jamais seria divulgada.

 

De resto, o relatório do TCU tornou públicos dados supostamente ainda mais "secretos", aos olhos do Planalto. Referem-se a despesas da equipe de segurança da família de Lurian, a filha de Lula, que mora em Florianópolis (SC). Mencionam-se até os nomes de empresas que locaram veículos ao Planalto. O relatório traz valores e marcas dos carros. Detectaram-se pagamentos em duplicidade e diárias excessivas de motoristas. À luz das justificativas da presidência, o TCU reviu uma parte das conclusões dos auditores.

 

De concreto, restou o entendimento, consagrado no acórdão do TCU, de que nem tudo o que o Planalto deseja manter em segredo deve ser escondido dos olhos do contribuinte. É precária, portanto, a estratégia esgrimida pela bancada governista na CPI dos Cartões. Seguindo a mesma lógica que guiou o trabalho dos auditores do tribunal, os congressistas podem perfeitamente perscrutar as despesas da presidência –as de FHC e as de Lula –sem pôr em risco a segurança nacional ou a integridade do presidente, do vice e dos familiares de ambos.

Escrito por Josias de Souza às 03h27

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Josias de Souza Josias de Souza, 46, é colunista da Folha da S.Paulo.

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