Josias de Souza

Bastidores do poder

 

Reportagens

CGU decide investigar convênios firmados sob Lupi

CGU decide investigar convênios firmados sob Lupi

Auditoria apura denúncias de favorecimento a entidades

No total, os repasses alçam à casa dos R$ 400 milhões

Lista inclui entidades ligadas a partidos, inclusive o PDT 

 

  Lula Marques/Folha
Em viagem ao Ceará, Lula comentou, pela primeira vez, as denúncias que rondam o ministro Carlos Lupi (Trabalho). Uma “bobagem”, disse o presidente sobre o suposto privilégio na liberação de verbas públicas para entidades ligadas ao PDT, o partido de Lupi.

 

Apesar do timbre peremptório da fala de Lula, a Controladoria Geral da União decidiu acomodar as dúvidas em pratos limpos. O ministro Jorge Hage, mandachuva da CGU, informou ao blog que serão investigados os convênios celebrados pela pasta do Trabalho com o objetivo de qualificar mão-de-obra e intermediar a obtenção de emprego. A inspeção começa na próxima semana.

 

“As denúncias que vêm sendo publicadas referem-se basicamente a repasses de recursos para ONGs”, disse Hage. “Em função dessas notícias, a CGU programou o trabalho, para a verificação dos convênios.” Como será feita a investigação? O ministro da CGU informa que haverá duas fases:

 

1. “Como são convênios firmados muito recentemente, coisas do segundo semestre do ano passado, não existe ainda muita execução financeira”, afirma Jorge Hage. “Então, nós vamos verificar, primeiro, quais foram os critérios de escolha das entidades. É preciso saber se houve divulgação, um chamamento público ou coisa parecida. Veremos quais foram os critérios usados para análise das propostas –se foram observadas as exigências da LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] e as recomendações que já foram feitas sobre o tema pelo TCU [Tribunal de Contas da União]”

 

2. “Num segundo momento”, prossegue Jorge Hage, “nossas equipes vão às entidades. Farão uma inspeção in loco nos casos de entidades que já tenham sido beneficiadas com a liberação de recursos.”

 

Na última quarta-feira (27), instado pelo Palácio do Planalto, Carlos Lupi decidiu se defender. Divulgou uma nota e concedeu uma entrevista coletiva. Na nota, o ministro disse que a imprensa o submete a “campanha leviana e difamatória.” Na conversa com os repórteres, expôs uma lista de convênios assinados durante sua gestão. Somam R$ 408,8 milhões.

 

Ao detalher a apuração que será iniciada nos próximos dias, Jorge Hage não mencionou cifras. Mas é em meio a esse universo de quatro centenas de milhões que o pessoal da CGU irá buscar a matéria-prima para a auditoria.

 

Para refutar a informação de que estaria beneficiando o PDT, legenda que preside, Lupi informou que há entre os beneficiários governos e entidades ligadas também ao PSDB, PT, PMDB, DEM e PP. Lula serviu-se da lista para sair em defesa do auxiliar: "Se pegarem todos os partidos, vão perceber que o PSDB ficou com R$ 102 milhões, porque [o partido] tem [os governos de] São Paulo e Minas Gerais. O PT ficou com R$ 92 milhões e outros partidos com R$ 80 milhões. Ele está demonstrando o comportamento mais republicano que um ministro pode ter."

 

Na entrevista de dois dias atrás, Lupi anunciara o cancelamento de quatro dos convênios que haviam sido pendurados nas manchetes dos jornais como suspeitos. Mesmo esses contratos serão varejados pela CGU. “Tivemos a notícia de que houve a suspensão de repasses, mas estamos solicitando a comprovação documental”, explica Jorge Hage. “Caso tenha havido repasse antes do cancelamento, vamos fazer uma verificação in loco, visitando as entidades.”

 

Segundo Hage, a CGU decidiu arregaçar as mangas por dever de ofício. “Essa área de capacitação –tanto de trabalhadores como de alfabetização—é considerada por nós como do mais alto risco”, explica o ministro. Ele se reporta a investigações que vêm feitas nesse setor desde a gestão tucana de Fernando Henrique Cardoso. “Quando chegamos à CGU, já havia fiscalizações em que se encontrou de tudo.”

 

Hage refere-se a malfeitorias detectadas no antigo Planfor (Plano Nacional de Formação Profissional). Apuração conduzida pela Secretaria Federal de Controle, órgão que antecedeu a CGU, constatara desvios em convênios firmados pelo ministério do Trabalho com governos estaduais e com centrais sindicais.

 

Sob Lula, a CGU aprofundou as investigações, com o auxilio do TCU. “Foi apontada uma infinidade de problemas”, recorda Hage. “Exatamente nesses casos de capacitação e formação profissional. Havia alunos inexistentes. Havia alunos inscritos para vários cursos simultaneamente. Me lembro do caso de um aluno que, com o mesmo nome, estava inscrito em 32 cursos. E não era homônimo.”

 

Graças a essas irregularidades, o TCU proibiu a assinatura de novos convênios. E a CGU levou as centrais sindicais ao cadastro de inadimplentes, impedindo que fossem beneficiárias de novos aportes de recursos federais. Mas o governo pediu -e o Tribunal de Contas autorizou- a abertura de uma nova modalidade de convênio. Destinava-se, então, a repasses regidos por um programa chamado Plansine (Plano de Ação para o Sistema Nacional de Emprego). Dessa vez, visava-se a recolocação de trabalhadores no mercado de trabalho.

 

De resto, lançou-se, sob Lula, uma nova versão do Planfor: o PNQ (Plano Nacional de Qualificação). Excluíram-se as centrais sindicais. As parcerias passaram a ser estabelecidas com prefeituras e as ONGs. E a verba pública supostamente destinada a cursos de formação profissional recomeçou a fluir.

 

“Esse tipo de convênio é complicado até de fiscalizar”, diz Hage. “O objeto da destinação dos recursos não é uma coisa física. Se vou fiscalizar uma ponte, ou ela está lá ou não está. Mas fiscalizar se o menino foi alfabetizado ou se o trabalhador foi treinado não é tão simples. E quando é coisa de muito tempo, a dificuldade ainda é maior.”

Escrito por Josias de Souza às 01h13

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‘Contrabando’ no Orçamento pode parar Congresso

‘Contrabando’ no Orçamento pode parar Congresso

Líderes da oposição decidem obstruir todas as votações

Objetivo é excluir do Orçamento despesas de R$ 534 mi

Em privado, diz-se que gastos resultarão em ‘corrupção’

 

  Moreira Mariz/Ag.Senado
O Orçamento que prevê as receitas e os gastos da União para o exercício de 2008 tornou-se um escândalo esperando para acontecer. Contrariando um acordo selado na véspera no gabinete do presidente do Congresso, Garibaldi Alves (PMDB-RN), a comissão incumbida de elaborar o documento mais importante da República aprovou um texto que flerta com o malfeito (foto). Deu-se no final da noite desta quarta-feira (27).

 

Injetou-se no Orçamento um anexo que não encontra amparo no regimento do Congresso. Prevê o dispêndio de R$ 534 milhões em verbas públicas. Foi urdido, nos subterrâneos, por um grupo pluripartidário de 96 congressistas. À frente um deputado do baixíssimo clero: João Leão (PP-BA).

 

Camuflado sob uma denominação pomposa -“metas e prioridades”-, o anexo ao Orçamento destina-se, em verdade, a despejar dinheiro público nas bases eleitorais de seus mentores. A encrenca foi içada à superfície, três dias atrás, pelo repórter Rubens Valente.

 

O anexo esdrúxulo escalou o Orçamento por meio de uma emenda do relator-geral José Pimentel (PT-CE). Uma anormalidade. Reza o regimento do Congresso que as emendas de relator destinam-se apenas a sistematizar o texto, corrigindo-lhe os erros e as omissões. A ferramenta não se presta à inclusão de despesas. Para isso existem as emendas individuais de congressistas, de bancadas e de comissões temáticas.

 

Na reunião realizada na sala de Garibaldi, a portas fechadas, Pimentel atribuiu o malfeito à pressão de um grupo de parlamentares que, segundo as suas palavras, “armou barricadas” na Comissão de Orçamento.” Farejando o cheiro de queimado, líderes da oposição apressaram-se em avisar que, contaminado pelo anexo clandestino, o Orçamento levaria à obstrução dos trabalhos legislativos.

 

Em privado, senadores do PSDB e do DEM declaram, sem meias palavras, que as emendas contrabandeadas no anexo extemporâneo têm destino inquestionável: “corrupção”. A despeito dos avisos, porém, o grupo da “barricada” prevaleceu na comissão de Orçamento.

 

O próximo passo é a votação do texto no plenário do Congresso. Normalmente, dá-se por meio de um grande acordo. A oposição, porém, decidiu subverter a praxe: “Não podemos votar isso, sob nenhuma hipótese”, diz Sérgio Guerra (PE), presidente do PSDB. “Se fizermos isso, estaremos consagrando a posição de um certo grupo que faz e desfaz da comissão de Orçamento. É uma irresponsabilidade.”

 

“A inclusão desse anexo de R$ 534 milhões é algo que coloca sob suspeição a comissão de Orçamento”, ecoa o líder tucano Arthur Virgílio (AM). Ele repete uma frase que ouviu de Heráclito Fortes (DEM-PI): “Não há perigo de não sair escândalo desse Orçamento.” E prossegue: “Esse anexo é um escândalo. Ele nos empurra para a obstrução. Ou esse anexo cai ou não consentiremos com votação nenhuma nesta Casa.”

 

José Agripino Maia (RN), líder do DEM, aconselhara o presidente Garibaldi Alves a apelar aos dirigentes da Comissão de Orçamento para que respeitassem o acordo, celebrado em seu gabinete, para a exclusão do malfadado anexo. Em vão. “No Senado, vai parar tudo”, afirma.

 

Se bem sucedido, o bloqueio oposicionista tende a incendiar as atividades do Legislativo, que ardem em fogo brando desde o início de fevereiro. O Orçamento que está em discussão refere-se a um exercício que já caminha para o mês de março. Não fosse a refrega da CPMF, deveria ter sido votado em dezembro de 2007. O governo avisa que, submetido à demora, será forçado a despejar sobre o Legislativo medidas provisórias em série.

 

Seria o único modo, argumenta o ministro Paulo Bernardo (Planejamento), de dar cobertura legal aos gastos previstos em projetos que não podem ser interrompidos –as obras do PAC, por exemplo. O problema é que se arma no Senado um movimento de resistência também às medidas provisórias. Sobretudo essas que são baixadas para regularizar despesas, chamadas tecnicamente de “créditos suplementares”. Vêm sendo aprovadas às centenas, desde FHC. Agora, são tachadas de “inconstitucionais”. “Uma afronta ao Legislativo”, no dizer de Tasso Jereissati (PSDB-CE).

 

Numa tentativa de contornar a obstrução prometida pelas legendas oposicionistas, os líderes que representam no Congresso os interesses do Planalto tentarão costurar, nesta quinta-feira (28), um acordo que leve à rejeição do anexo de R$ 534 milhões no plenário do Congresso. Ideli Sanvatti (SC), líder do PT, diz ter discutido a encrenca em reunião de sua bancada. “Temos o compromisso de derrubar isso quando vier ao plenário”, afirma. Romero Jucá, líder de Lula no Senado, também pende para a mesma solução.

 

O Orçamento da União é, historicamente, o embrião de algumas das mais notórias malfeitorias da República. Ali nasceu, no passado, o caso que foi às manchetes como o “Escândalo dos Anões do Orçamento”, um conluio de deputados com festejados logotipos do mercado da Construção Civil. Ali também nasceram, em época mais recente, os escândalos dos sanguessugas, dos vampiros, da Gautama e um interminável etc.

 

A suspeita dos senadores que se encontram pintados para a guerra é a de que, por trás do grupo das “barricadas”, há um sem número de interesses inconfessáveis. Daí a atmosfera de insurreição que ameaça, de novo, a já comumente anormal normalidade do Congresso.

Escrito por Josias de Souza às 02h31

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Congresso deixa de votar 1.234 vetos presidenciais

Congresso deixa de votar 1.234 vetos presidenciais

Fila inclui veto de 14 anos, imposto por Itamar Franco

Da era FHC, 28 vetos aguardam decisão do Legislativo

Demora é flagrante desrespeito ao texto constitucional

‘Brasil convive com a insegurança jurídica’, diz senador

 

 

No último dia 6 de fevereiro, ao abrir o ano legislativo de 2008, Garibaldi Alves (PMDB-RN), presidente do Congresso prometeu pôr fim a um descalabro. Disse que começaria a revolver o monturo de vetos presidenciais que se formou nos arquivos do Legislativo. Contabilizou em 885 os vetos pendentes de votação. Garibaldi estava enganado. A montanha soma 1.234 vetos. O mais velho já fez aniversário de 14 anos. Foi assinado no último ano da gestão de Itamar Franco (1993-1994).

 

Deve-se a Marco Maciel (DEM-PE) a atualização dos números. Presidente da comissão de Constituição e Justiça do Senado, Maciel encomendou à assessoria um estudo sobre o flagelo dos vetos. Submetido às estatísticas, rendeu-se às evidências: “Os dados demonstram que o Congresso está com baixa capacidade de deliberar”, disse o senador ao blog. “O mais grave é que a demora na apreciação dos vetos impõe ao Brasil o convívio com a insegurança jurídica.”

 

Difícil negar razão a Maciel. Nos tempos do Brasil Império, para brecar uma lei aprovada pelo Legislativo, bastava ao imperador silenciar sobre ela, esquivando-se de referendá-la com a sua sanção. A partir da primeira Constituição da era republicana, editada em 1891, passou-se a exigir do presidente uma manifestação explícita. Foi quando surgiu a prerrogativa presidencial do veto.

 

Reza a Constituição de 1988, em vigor, que o presidente da República pode impor vetos totais –quando alcançam todo o texto das leis aprovadas no Congresso— ou parciais –quando retiram das leis artigos e parágrafos específicos. Reza também o texto constitucional que o presidente tem prazo de 15 dias úteis, contados da data da aprovação da lei, para exercitar o direito de veto. Sua decisão deve ser comunicada ao Congresso em 48 horas. E os congressistas têm 30 dias para deliberar sobre os vetos.

 

Os parlamentares podem manter ou derrubar os vetos do presidente. A segunda opção exige os votos da maioria absoluta de deputados e senadores, reunidos em sessões conjuntas do Congresso. Só uma coisa não é permitida aos congressistas: fugir da deliberação, como vêm fazendo, há arrastados 14 anos, em flagrante desrespeito à Constituição. Eis o quadro dos vetos pendentes de deliberação, segundo a contabilidade da assessoria de Maciel:

 

Projetos de lei vetados integralmente: 164. Desse total, 141 já foram lidos no plenário do Congresso. Outros 23 nem sequer foram comunicados ao plenário. Permanecem numa zona cinzenta que Maciel apelidou de “limbo”.

 

Projetos que receberam vetos parciais: 1.070. Nesse universo, 885 já mereceram a leitura de sucessivos presidentes do Congresso. Outros 185 permanecem no “limbo”.

 

Ex-vice-presidente da República nos dois mandatos de FHC, Marco Maciel é conhecido pela forma criteriosa com que lida com o idioma. Costuma medir as palavras na escala dos centímetros. Ainda assim, vê-se compelido a admitir:

 

“O Congresso não fica bem. O que acontece, quando os vetos não são apreciados, é que o cidadão que tem interesse em determinadas leis fica sem saber que conduta adotar. Não sabe se, amanhã, vai ser mantido ou rejeitado o veto que o presidente apôs às leis. Fica muito inseguro. Às vezes, em função da demora, há pessoas que chegam mesmo a falecer antes de saber como ficou a lei que lhes dizia respeito.”

 

Para somar os vetos pendentes de votação no Congresso, Maciel valeu-se da ajuda de um funcionário que tem cinco décadas de Legislativo. Chama-se Antônio Araújo. Vem do Palácio Tiradentes, um prédio que serviu de sede para o Congresso, no Rio, entre 1926 e 1960. Foi assessor de Petrônio Portela. Conhece como poucos os meandros do poder.

 

Escorado nas contas do auxiliar, o presidente da comissão de Justiça do Senado animou-se a apresentar aos colegas um projeto de lei que tenta contornar a encrenca que leva o Congresso a flertar com a desmoralização. Maciel propõe que, a exemplo do que ocorre com as medidas provisórias, Câmara e Senado passem deliberar sobre os vetos em sessões separadas. Não havendo decisão em 30 dias, a pauta de votações fica “trancada”.

 

Difícil dizer se o projeto de Maciel, já aprovado na comissão presidida por ele, é a solução ideal. Fácil constatar, porém, que, do modo como a coisa se encontra, não pode continuar. Na prática, dá-se o seguinte: ao deixar de apreciar os vetos presidenciais, o Congresso como que abdica de sua mais nobre atribuição: a de dar a palavra final na elaboração das leis. Hoje, além de legislar por meio de medidas provisórias, o Planalto diz, pelos vetos, quais são as leis que devem entrar em vigor e as que vão ao lixo.

Escrito por Josias de Souza às 03h52

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Esqueleto bilionário do SFH assombra gestão Lula

Esqueleto bilionário do SFH assombra gestão Lula

Título criado para socorrer mutuários vira pesadelo

Passivo do FCVS já soma algo como R$ 151 bilhões

Só em 2007, juros sorveram R$ 1,41 bi do Tesouro

Parte do dinheiro engorda ‘massas falidas’ do Proer

Em 2009, governo começa a amortizar o ‘principal’

 

No dia 30 de março de 2004, o senador Edison Lobão, à época filiado ao velho PFL, subiu à tribuna do Senado para tratar de uma encrenca que se avizinhava: dali a nove meses, em janeiro de 2005, o governo começaria a pagar, por força de lei, os juros de um título chamado CVS. Fora criado em 1967, para lastrear o FCVS (Fundo de Compensação de Variações Salariais).

 

Lobão angustiara-se com reportagem que lera 15 dias antes. Informava que o FCVS, criado em 1967 para aliviar as prestações dos mutuários do SFH (Sistema Financeiro Habitacional), transformara-se num “esqueleto” bilionário. Pior: parte dos ossos jazia no baú das massas falidas de bancos que foram à breca em 1995, sob FHC, nas pegadas do Plano Real.

 

“O Banco Central tem sido lento e pouco corajoso em encontrar soluções adequadas, de interesse público, para processos que se arrastam há quase uma década”, queixou-se Lobão, referindo-se à demora do governo em levantar a liquidação de bancos como o Nacional, o Econômico e o Mercantil de Pernambuco.

 

Decorridos oito anos, Lobão trocou o oposicionista DEM (ex-PFL) pelo governista PMDB, virou ministro de Lula e já não se anima a bater no BC. Silencia justamente no momento em que o esqueleto do FCVS tornou-se um problema real.

 

Estima-se que os títulos abrigados no fundo, os CVS, avaliados em R$ 107 bilhões no dia em que o senador do ex-pefelê subiu à tribuna, somam agora 151 bilhões. Desde 2005, como previsto em lei, o governo viu-se compelido a pagar os juros de parte do papelório –R$ 1,4 bilhão só em 2007.

 

A partir do ano que vem, a encrenca ganhará vulto: além dos juros, a União terá de amortizar o principal da dívida, dando início a um processo que vai atazanar as arcas da Viúva até 2027, quando vencem os últimos títulos.

 

Nesta sexta-feira (22), o blog conversou com o operador de uma grande corretora de São Paulo. Informou o seguinte: antes visto como um “mico”, o CVS tornou-se um papel com alta procura no mercado. Valoriza-se a mais não poder.

 

Há dois anos, era negociado com deságio que passava dos 50%. Quando começaram a render juros, em 2005, começaram a escalar uma cordilheira da valorização. A perspectiva de início da amortização da dívida, em 2009, apressou o processo. Hoje, o CVS é comercializado com deságio que oscila entre 10% e 15% do valor de face do título.

 

O CVS era “título virtual”. Só existia na escrituração dos bancos. A partir de 2005, o governo teve de começar a emitir os papéis que lastreiam a dívida. Por ora, o Tesouro só lançou no mercado, em valores corrigidos monetariamente, R$ 69 bilhões dos R$ 151 bilhões que compõem o esqueleto.

 

Cedo ou tarde, a União terá de emitir o papelório referente aos outros R$ 82 bilhões. Quando maior a demora, maior o tombo. A conta dos juros incide sobre todo o passivo, retroagindo a 2005. Aqui entra a parte da história que inquietava Lobão ao tempo em que ainda se animava a criticar o governo Lula: o baú das três maiores massas falidas do Poer –Nacional, Econômico e Mercantil de Pernambuco— guarda notáveis R$ 30,4 bilhões em CVS.

 

Desse total, só R$ 2,7 bilhões já foram efetivamente emitidos pelo Tesouro. Só no ano passado, renderam juros de R$ 200 milhões. Outros R$ 27,7 bilhões dormitam na escrituração das bancas falidas ainda na condição de “CVS virtual”. Estima-se que, quando todo o lote de títulos estiver devidamente emitido, noves fora a amortização do principal, o Nacional fará jus a juros anuais de R$ 1,82 bilhão; o Econômico beliscará R$ 552 milhões todo ano; e o Mercantil, algo como R$ 15,5 milhões.

 

O caso do Nacional é, de todos, o mais preocupante. Seu passivo é estimado, hoje, em R$ 21 bilhões. Uma importância inferior aos R$ 22,1 bilhões em CVS que traz anotados na coluna de ativos de sua escrituração. Ou seja, a essa altura o BC é, do ponto de vista estritamente contábil, devedor da família Magalhães Pinto, ex-proprietária do banco sob liquidação.

Na abertura do discurso que pronunciara em 2004, Edison Lobão fizera referência a uma entrevista que Lula havia concedido na campanha presidencial de 2002. “Recordo-me que o então candidato Lula da Silva disse estranhar que o governo federal, ao invés de solucionar rapidamente os problemas judiciais a ele afetos, deveria logo liquidar aqueles sobre os quais não mais pairassem dúvidas.”

De uma coisa ninguém tem dúvida: as liquidações bancárias iniciadas pelo BC há 12 anos, ainda sob FHC, precisam ter um paradeiro. Do contrário, vai-se cumprir a profecia feita, em março de 2004, pelo agora ministro das Minas e Energia: “O Tesouro Nacional está perdendo bilhões e bilhões de reais [...] pelo mesmo vezo que herdou do passado: a procrastinação de soluções [...]”, disse Lobão, antes de concluir que logo a dívida dos bancos submetidos ao regime do Proer “estará quitada e o governo será obrigado a devolver a totalidade das notas cambias do Tesouro em carteira.”

Se o rei de Espanha, Juan Carlos, desse de cara com Edison Lobão, decerto perguntaria: “?Por qué no hablas?”

Escrito por Josias de Souza às 03h11

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Aécio busca acordo com aliados de Lula para 2010

Aécio busca acordo com aliados de Lula para 2010

Mineiro monta estratégia alternativa à de José Serra

Nos subterrâneos, tenta acerto com o PMDB e o PSB

Idealiza chapa com Ciro de vice e a simpatia de Lula

 

  Folha
Em silêncio, o governador tucano de Minas Gerais, Aécio Neves, arma sua estratégia para tentar prevalecer sobre o José Serra como candidato do PSDB à sucessão de Lula. Dá-se num instante em que o rival paulista consolida-se como o presidenciável mais bem-posto nas pesquisas de opinião.

 

Privadamente, Aécio diz que “pesquisa é importante, mas não é tudo”. Tenta demonstrar que dispõe de uma qualidade que falta a Serra: a capacidade de “agregar”. Enquanto o contendor se preocupa em assegurar o apoio do DEM, Aécio corteja legendas associadas ao consórcio partidário que gravita em torno de Lula.

 

Embora embrionários, são freqüentes os contatos de Aécio com o PMDB e o PSB. Tornaram-se mais intensos depois que Serra deixau clara sua preferência pela reeleição de Gilberto Kassab (DEM) à prefeitura de São Paulo, em detrimento de uma candidatura de Geraldo Alckmin (PSDB).

 

A movimentação de São Paulo tonificou o assédio do PMDB e do PSB sobre Aécio. Lideranças das duas legendas tentam convencê-lo, uma vez mais, a deixar o PSDB. Argumentam que a nata do tucanato, FHC à frente, já optou por Serra.

 

A idéia de deixar o partido nao parece seduzir Aécio. Diz aos interlocutores que o jogo interno do tucanato está só começando. E tenta incluir os aliados de Lula na sua própria estratégia. Eis o que vai na cabeça do governador mineiro, segundo apurou o blog:

 

1. Poder X perspectiva de poder: na opinião de Aécio, a coalizão de Lula começará a fazer água depois da eleição municipal de outubro. “A expectativa do poder atrai mais do que o próprio poder”, disse o governador a um amigo. “As forças que estão em torno do Lula vão com ele até as eleições de 2008. Depois, será outro momento. Esses partidos buscarão se posicionar para 2010.” Apresenta-se, desde logo, como alternativa.

 

2. Posição privilegiada: para Aécio, a ausência de Lula na cédula de 2010 faz do PSDB a principal “expectativa de poder.” Uma expectativa que tende a aumentar se o escolhido tiver a capacidade de organizar em torno de si uma aliança partidária ampla. Algo que se julga em melhores condições de obter do que Serra.

 

3. Falso favoritismo: a boa colocação de Serra nas pesquisas decorre, na opinião de Aécio, da taxa de conhecimento do governador de São Paulo. “O Serra aparece com mais de 30%. Eu apareço com 15%. Mas é preciso considerar que ele é conhecido por quase 100% dos eleitores. Eu sou conhecido apenas por 40%”, diz Aécio. De resto, argumenta que é preciso levar à mesa as respectivas taxas de rejeição. Estima que a de Serra bate em 30%. A dele, não passaria de 15%.

 

4. Aversão a São Paulo: em contatos com governadores do Nordeste e do Sul, Aécio diz ter detectado uma resistência à idéia de acomodar outro presidente proveniente de São Paulo no Palácio do Planalto. Pretende transformar a suposta aversão em munição na guerra interna que trava com Serra. No limite, afirma, exigirá que a candidatura tucana seja definida por meio de prévias.

 

5. Lula como eleitor: nessa matéria, Aécio segue o senso comum. Acha que Lula chega a 2010 como eleitor privilegiado. O que não está claro, diz ele, é qual o jogo que o presidente vai jogar. O governador diz em seus diálogos reservados coisas assim: “O Lula trabalha com a perspectiva de voltar em 2014. O PT não fugirá de ter candidato. Mas não sei qual vai ser o nível de competitividade desse candidato. Se houver outra candidatura da base governista ou que incorpore uma parcela dessa base, ocupando a posição de vice, por exemplo, talvez interesse ao presidente se manter próximo dessa outra candidatura. O Lula não vai querer sair derrotado da eleição.”

 

6. O vice: Aécio idealiza uma composição política que lhe permita convencer o ex-ministro Ciro Gomes (PSB-CE) a compor sua chapa na condição de vice. Os dois têm em comum o mesmo desejo de deter Serra. Por ora, Ciro apresenta-se, ele próprio, como alternativa presidencial. Mas já admitiu, mais de uma vez, a hipótese de uma composição com Aécio. Deu-se em diálogos com o próprio governador mineiro e em conversas com o amigo Tasso Jereissati (PSDB-CE), outro personagem que torce o nariz para Serra. Impossível? Aécio acha que não: “Assim como o PMDB, o PC do B e o PSB não chegam a 2010 acoplados a um projeto do PT. O que os une agora é o guarda-chuva do Lula. Depois da eleição municipal, se eu mostrar que tenho viabilidade, há uma possibilidade concreta de construir um entendimento com o Ciro e boa parte desse pessoal.”

 

7. Plano B: caso sua estratégia naufrague, Aécio diz preferir a disputa por uma cadeira no Senado a abandonar o PSDB. Tampouco considera a hipótese de compor com Serra, na condição de vice, uma chapa “puro sangue.” Seria, nas palavras dele, “um erro primário.” A hora, diz o governador, é de somar. Acha que o DEM não tem outra opção senão grudar-se num candidato do PSDB. Com ou sem o apoio do tucanato a Gilberto Kassab. Daí a sua pretensão de “abrir o leque”. Não exclui a hipótese de ser batido por Serra no jogo interno. Porém, não lhe passa pela cabeça entregar a partida já nas preliminares.

Escrito por Josias de Souza às 02h14

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CPI investiga contas de fundações da USP e Unicamp

CPI investiga contas de fundações da USP e Unicamp

Lista inclui também entidades de três 'federais': RS, RJ e PE

 

A direção da CPI das ONGs decidiu submeter a voto requerimentos que pedem a abertura das contas de fundações vinculadas a algumas das principais universidades do país. Descobriu-se que receberam do governo somas milionárias entre os anos de 1999 e 2006, período que cobre o último mandato de FHC e o primeiro quadriênio da gestão Lula.

 

Entre os primeiros alvos da CPI estão as fundações que operam sob as logomarcas da USP, da Unicamp e de três universidades federais: Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Pernambuco. Foram pinçadas de uma relação que inclui as 40 organizações sem fins lucrativos que mais receberam verbas públicas nos oito anos que estão sob análise.

 

Juntas, essas cinco entidades receberam R$ 406,3 milhões. Os valores são nominais, sem correção monetária. E repersentam apenas uma ínfima parte do montante sob investigação. Não há, por ora, evidências de que as fundações tenham malversado verbas públicas. Porém, dois fatores motivam o desejo de varrer-lhes a escrituração: a exuberância das cifras e as estripulias detectadas na Finatec (Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos).

 

Ligada à UnB (Universidade de Brasília), a Finatec também é alvo das apurações que a CPI das ONGs deseja intensificar. Ganhou o noticiário depois que se descobriu que se servira de verbas destinadas à pesquisa para decorar o luxuoso apartamento do reitor da universidade, Timothy Mulholland. Encontra-se, desde sexta-feira (16), sob intervenção judicial.

 

São as seguintes as fundações universitárias cuja contabilidade a CPI deseja perscrutar:

 

FAURGS (Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul): Ocupa a 19ª posição no ranking das entidades que mais receberam verbas do governo. De acordo com documento técnico preparado pela assessoria da CPI das ONGs, amealhou, entre 1999 e 2006, R$ 109,5 milhões.

 

- FUJB (Fundação Universitária José Bonifácio): é ligada à Universidade Federal do Rio de Janeiro. Na lista das entidades que mais receberam verbas públicas, ocupa a 26ª posição: R$ 83,8 milhões.

 

FADE (Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco): Recebeu do Tesouro no período sob análise R$ 80,3 milhões. O que lhe valeu a inclusão no ranking das entidades mais aquinhoadas na 29ª colocação.

 

FUSP (Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo: Obteve, em oito anos, repasses governamentais de R$ 71,2 milhões. Foi à lista das 40 entidades mais aquinhoadas na 34ª posição.

 

FUNCAMP (Fundação de Desenvolvimento da Unicamp): Foi à lista das 40 mais na 39ª posição. Obteve do governo R$ 61,5 milhões.

 

Do ponto de vista legal, as fundações universitárias são entidades privadas sem fins lucrativos. Escoradas na logomarca das instituições públicas que as obrigam, firmam contratos milionários. Transacionam com empresas privadas e com órgãos estatais.

 

Ao firmar contratos com o Estado, as fundações universitárias não estão sujeitas aos rigores da lei de licitações. Esgueiram-se por uma brecha aberta pela lei 8.666, de 1993, que, num de seus artigos, dispensa de licitação as instituições de pesquisa e ensino “com reputação inquestionável e sem fins lucrativos.”

 

Na origem, as fundações têm o objetivo deliberado de fugir do cipoal de leis que regem a administração pública. Esse propósito é claramente explicitado, por exemplo, em texto veiculado no portal da fundação vinculada à Universidade Federal do Rio de Janeiro. Ali, anotou-se, sem subterfúgios, o seguinte:

 

“A idéia de criar a Fundação Universitária José Bonifácio adveio do reconhecimento de que havia sérios entraves burocráticos que impediam a UFRJ de desempenhar plenamente algumas de suas atribuições, sobretudo em relação ao fomento a pesquisas científicas. O caminho para a criação da FUJB foi aberto pelo estatuto da UFRJ, que [...] autorizou a universidade a instituir fundação destinada à exploração econômica dos bens disponíveis do seu patrimônio, a fim de promover e subsidiar, com os rendimentos auferidos, programas de desenvolvimento do ensino e da pesquisa.”

 

No meio acadêmico, as fundações universitárias são vistas ora como gigantescas caixas pretas ora como instrumentos indispensáveis de estímulo à pesquisa e de melhoria da remuneração de professores.

 

O caso da Finatec, a fundação abrigada sob o guarda-chuva da UnB, demonstra que, a pretexto de libertar-se de “entraves burocráticos”, uma entidade do gênero pode realizar operações que, no limite, sujeitam os responsáveis até à pena de prisão. Daí a decisão da cúpula da CPI das ONGs de virar do avesso a contabilidade de outras fundações.

Escrito por Josias de Souza às 01h26

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Crise dos cartões ofusca CPI de R$ 32 bi das ONGs

Crise dos cartões ofusca CPI de R$ 32 bi das ONGs

Verba foi repassada pelo Tesouro entre 1999 e 2006

Foram beneficiadas 7.670 entidades em todo o país

Lista inclui de sindicatos a organizações indigenistas

Suspeitas alcançam de congressistas a universidades

 

Magnetizado por uma crise que envolve gastos de R$ 461,16 numa loja de free shop e R$ 8,30 numa tapiocaria, o Congresso negligencia uma CPI voltada à investigação de um sumidouro que sorveu das arcas do Tesouro R$ 32 bilhões em oito anos. Dinheiro repassado a 7.670 Organizações Não-Governamentais em meio a uma atmosfera que o TCU define como “de absoluto descontrole”.

 

Inaugurada no Senado há cinco meses e 14 dias, a CPI das ONGs não saiu do lugar. O governo ocupa sete dos 11 assentos da comissão. E vem se valendo da supremacia numérica para deter a apuração. Incomodado, o presidente da CPI, Raimundo Colombo (DEM-SC), promoveu, na semana passada, um encontro reservado.

 

Colombo conversou, a portas fechadas, com o relator da CPI, Inácio Arruda (PCdoB-CE), e com Sibá Machado (PT-AC), espécie de general do destacamento governista na comissão. Disse a ambos que não está disposto a fazer “papel de bobo”. Pretende reacomodar a investigação das ONGs na ordem do dia, devolvendo-a ao noticiário.

 

Em silêncio, assessores técnicos do Senado aproveitaram o recesso parlamentar de janeiro para elaborar um relatório preliminar. Chama-se “Mapa Financeiro dos Repasses de Recursos para ONGs.” Servindo-se apenas de dados oficiais, colecionaram cifras que, expostas à luz do dia, deixarão de cabelo em pé os brasileiros em dia com o fisco.

 

O ponto de partida do trabalho dos técnicos que assessoram a CPI foi uma planilha eletrônica fornecida pelo Ministério da Fazenda. Contém 57.508 linhas. Anotam, uma a uma, todas as liberações que o Tesouro realizou para organizações sem-fins lucrativos entre 1999 e 2006. Somam cerca de R$ 15 bilhões. Submetido a uma atualização monetária, o valor alça à casa dos 32 bilhões.

 

Esmiuçando as informações, os técnicos produziram um segundo relatório. Nesse documento, mantido em segredo, trataram das liberações que, numa análise preliminar, parecem suspeitas. Envolvem entidades que beliscaram no erário valores que podem superar os R$ 10 bilhões. Há no texto, por exemplo, referências a congressistas que injetaram no Orçamento da União emendas destinando recursos para ONGs geridas por amigos e parentes.

 

Há também menções a repasses feitos para fundações que atuam sob o guarda-chuva das maiores universidades do país. Como se fosse pouco, o documento traz detalhes de duas listas que, submetidas a uma boa e correta apuração, podem trazer à tona um duto de malversações capazes transformar a crise dos cartões em farinha de tapioca.

 

A primeira relação é estrelada pelos “50 maiores valores impugnados pela Controladoria-Geral da União.” Coisa de R$ 158 milhões. Traz o nome de entidades mencionadas num “mapa da inadimplência.” São ONGs cujas prestações de contas ou estão pendentes ou apresentaram impropriedades que levaram o governo a interromper o repasse de verbas públicas.

 

No topo dessa relação estão três entidades sindicais: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos, Força Sindical e Associação Nacional dos Sindicatos Social-democratas.

 

A segunda lista manuseada pelos técnicos do Senado anota os “40 maiores convênios inadimplentes” firmados por órgãos públicos com entidades sem fins lucrativos. Somam R$ 566 milhões. A equipe da CPI teve o cuidado de anotar uma observação no documento que produziu: “O valor pactuado [em cada convênio] pode referir-se a um programa de vários exercícios, cujos recursos podem ter sido liberados em montante bastante inferior ao combinado.”

 

Encabeçam essa segunda relação, de novo, entidades sindicais: Força Sindical, CUT, Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos e Associação Nacional dos Sindicatos Social-democratas.

 

Depois da conversa que teve com Inácio arruda e Siba Machado, Raimundo Colombo, o presidente da CPI das ONGs, foi ao encontro do presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN). Disse-lhe que marcou para a próxima quarta-feira (20) uma nova reunião da comissão. Tentará destravar a investigação.

 

Na seqüência, Colombo conversou com José Agripino Maia (RN), líder de seu partido, o DEM. Pediu empenho da bancada oposicionista. A seu pedido, Agripino foi a Arthur Virgílio, líder do PSDB. Acertaram que, além da CPI dos Cartões, as duas maiores legendas da oposição voltarão as suas atenções para a investigação das ONGs.

 

Somando-se toda a verba da rubrica de “suprimento de fundos”, que inclui os cartões corporativos e os desembolsos que escoaram pela chamada “Conta B”, o governo gastou R$ 1,1 bilhão entre 2001 e 2007. Parece dinheiro de troco se comparado aos R$ 32 bilhões entregues a organizações que, embora tragam enganchadas no nome a expressão “não-governametnais”, encontram-se penduradas na bolsa da Viúva.

Escrito por Josias de Souza às 06h09

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CPI encontrará ‘falhas’ também nas contas de FHC

CPI encontrará ‘falhas’ também nas contas de FHC

TCU já mencionava ‘falta de transparência’ em 2002

Auditoria pôs em dúvida contas das viagens de FHC

Presidência fracionou despesas para fugir à licitação

Algumas compras não têm comprovante de quitação

Adquiriam-se de comida a utensílios para o Alvorada

Assessora de ministro viajou até em fins de semana

 

 Folha
Há três dias, em carta endereçada ao presidente do PSDB, Sérgio Guerra (PE), Fernando Henrique Cardoso informou que não receia que CPI dos Cartões, ainda por instalar, remexa a contabilidade do Planalto relativa à sua gestão. Informou que nem ele nem seus familiares usaram verbas públicas em gastos pessoais. A certa altura, FHC deixou entreaberta uma janela para futuras explicações.

 

“Quanto aos gastos normais da máquina pública, inclusive no que diz respeito aos incorridos na manutenção dos palácios, nunca foram objeto de determinações específicas nossas”, anotou o ex-presidente. “Se, eventualmente, não seguiram as regras e trâmites normais, é bom que isso seja identificado e esclarecido, para que os erros não se repitam.”

 

De fato, nem sempre os gastos da presidência tucana ocorreram dentro dos estritos limites das regras e das normas oficiais. Auditoria realizada pelo TCU na Secretaria de Administração da Casa Civil detectou inúmeras “falhas” na escrituração das contas do setor de “suprimento de fundos.” O trabalho, cuja íntegra pode ser lida aqui, perscrutou despesas realizadas entre janeiro e agosto de 2001.

 

Eis alguns dos achados dos auditores:

 

Viagens presidenciais: foram analisadas as prestações de contas de oito funcionários destacados para organizar viagens nacionais de FHC. Referem-se a hospedagens e aluguel de carros. Somam, em valores da época, R$ 890,2 mil. A maioria dos processos padece de falta de transparência. Muitos não contêm nem os nomes dos integrantes das comitivas nem a mínima justificativa dos dispêndios. Algo que, para os auditores, “dificulta o processo de controle” e afeta “a transparência dos gastos”. Há notas com “data anterior ao início do período da aplicação” da verba. Uma das prestações de contas –R$ 202 mil— contém despesas “estranhas à viagem presidencial”. Outras duas –R$ 90 mil e R$ 76,2 mil— dão como liquidadas notas que não trazem “comprovação de recebimento por parte da empresa, seja por meio de emissão de recibo” ou pela “identificação do recebedor”. Para os auditores, não se trata “apenas de falha formal”. Pode ser indício de “algum tipo de fraude.”

 

Fracionamento de despesas: no período esquadrinhado pelo TCU, o Planalto liberou, a conta gotas, R$ 34 mil para a compra de material elétrico e eletrônico. Foram 14 operações. Variaram de R$ 1.000 a R$ 4.000. “Em todos os processos”, anota o relatório do TCU, “foram efetuadas compras de materiais de consumo de mesma natureza, em geral no mesmo conjunto de empresas.” As aquisições ocorreram “em datas muito próximas ou até no mesmo dia.” Um artifício, concluíram os auditores, que possibilitou “a fuga ao devido procedimento licitatório.”

 

Palácio da Alvorada: A exemplo do que ocorre sob Lula, também na era de FHC parte das verbas destinadas a gastos excepcionais socorreram a residência oficial do presidente. A auditoria alcançou um processo de R$ 20 mil. “Abrangem despesas diversas, desde itens de alimentação e utensílios de cozinha até projeto de arquitetura para a construção de uma guarita.” Nada de aparência irregular.

 

Segurança da Família: o TCU solicitou ao Planalto explicações para gastos de hospedagem do sargento do Exército João Batista Leal, em Goiânia, e da policial militar Sônia Valéria de Faria, em São Paulo. Em resposta, a presidência informou que estavam em missão oficial do Gabinete de Segurança Institucional. Haviam sido destacados para cuidar da “segurança pessoal dos familiares do vice-presidente [Marco Maciel] e do presidente [FHC].” Exatamente como se faz agora, sob Lula.

 

Viagens de servidores: os auditores do TCU analisaram um lote de viagens de funcionários do Planalto. No Brasil e no exterior. Encontraram várias “tapiocas”. Há, por exemplo, diárias pagas em excesso, prestações de contas apresentadas fora do prazo e custeio de passagem e hospedagem para pessoa que ainda não fora contratada pelo governo na época da viagem. Chama a atenção, de resto, a compra de passagens aéreas de final de semana para funcionários que se deslocavam para os seus Estados de origem, sem atribuição específica a desempenhar. Renata Zacarelli Lopes, por exemplo, viajava semanalmente de Brasília para São Paulo. Sua missão era "assessorar o ministro Andrea Matarazzo (Secretaria de Comunicação Social)", seu chefe. Em compromissos que invariavelmente "envolviam o final de semana". Os auditores recomendaram a devolução do dinheiro. Mas os ministros que integram o plenário do TCU rejeitaram a sugestão.

 

O relatório dos auditores foi levado ao plenário do tribunal em 29 de maio de 2002. Os ministros de então leram o documento com olhos condescendentes. As “falhas” foram classificadas como “formais”, sem “má-fé”. Decidiu-se apenas enviar ao Planalto um lote de “recomendações”. Entre elas a de que a presidência se dignasse a dar “maior transparência às prestações de contas dos gastos com viagens presidenciais.”

 

Ainda não havia à época da auditoria os famosos cartões de crédito corporativos. Foram criados em setembro de 2001, um mês depois do término da pesquisa dos auditores do TCU. Naquele ano, houve um único gasto com cartão. Coisa mixuruca: R$ 90,00. O dinheiro saiu na forma de um saque realizado no caixa eletrônico. Não se sabe o que pagou.

 

Naquela ocasião, as “pequenas despesas” da administração pública eram feitas por meio da chamada “Conta B”. É uma espécie de avó dos cartões, que o petismo quer agora virar do avesso na CPI. Em 2001, torrou-se pela conta “Conta B” R$ R$ 213,6 milhões. A auditoria do TCU cobre um naco insignificante desse valor. Só em 2002, último ano da era FHC, o governo começou lançar mão do cartão de crédito. Financiaram, naquele ano, despesas de R$ 3,6 milhões. O grosso dos gastos “emergenciais” continuou escoando pela “Conta B”: R$ 229,5 milhões.

 

Sob Lula, cartões e “Conta B” ainda coexistem. Compõem um bolo de recursos que o governo chama de “suprimento de fundos”. A gestão petista gasta menos do que a administração tucana –média anual R$ 143,5 milhões de 2003 para cá. Mas o governo tomou gosto pelos cartões. No primeiro ano de Lula, os “suprimentos” somaram R$ 145,1 milhões. Desse total, R$ 8,7 milhões referiam-se a despesas feitas com cartões. Em 2007, os “suprimentos” alçaram à casa dos R$ 177,5 milhões, dos quais R$ 78 milhões deixaram as arcas do Tesouro por meio dos cartões de crédito.

 

Enviadas ao Planalto sete meses antes do término do mandato de FHC, as “recomendações” do TCU foram de pouca serventia. Já em 2003, ano em que os extratos dos cartões de crédito ainda não haviam sido levados ao portal da transparência, o então ministro Luiz Gushiken (Secretaria de Comunicação) repetiria uma das práticas nocivas identificadas pelo auditores no relatório sobre a gestão FHC.

Chamava-se Maria da Penha Pires a servidora que manuseava o cartão de crédito posto à disposição de Gushiken. Pagava, por exemplo, despesas com "viagens a serviço". E Gushiken trabalhava muito em São Paulo. Dava duro até nos finais de semana. Hospedou-se "a serviço" no Caesar Park de 15 a 17 de agosto de 2003 (sexta a domingo). Ficou no mesmo hotel de 22 a 25 de agosto (sexta a segunda).

Entre 19 e 21 de setembro (sexta a domingo), preferiu acomodar-se "a serviço" no Hotel Cadoro. Afora as diárias, consumiu seis águas, três guaranás, um café, um chá, um suco de frutas, um almoço completo e um beirute de filé mignon (R$ 584). Como se vê, Gushiken foi uma espécie de abre-alas da era da "tapioca".

Escrito por Josias de Souza às 03h14

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Improbidade leva Justiça a suspender obras do PAC

Improbidade leva Justiça a suspender obras do PAC

Juiz manda parar obras de R$ 130 milhões em Mato Grosso

Descobriu-se que houve ‘superfaturamento’ de até 567,8%

Detectou-se ainda o ‘direcionamento’ do edital de licitação

 

A pedido do Ministério Público, o juiz Julier Sebastião da Silva, da 1ª Vara Federal de Cuiabá (MT), determinou a suspensão de obras financiadas com recursos do PAC (Programa de Acelaração do Crescimento) no município mato-grossense Várzea Grande. Envolvem três contratos. Somam R$ 130.588.068,92.

 

Escorada em auditoria feita pelo TCU (Tribunal de Contas da União), a Procuradoria da República moveu ação civil contra a prefeitura. Pediu à Justiça a suspensão liminar dos contratos, antes mesmo do julgamento do mérito do processo. Impressionado com os dados levados aos autos, o juiz atendeu à solicitação.

 

“Os vícios detectados propiciam a violação do princípio da devida competitividade-isonomia do processo licitatório e do preceito de probidade acerca dos valores a serem despendidos pelo Poder Público para a consecução de obras [...]”, anotou o magistrado na sentença. Acrescentou que a origem da verba “assenta-se no garboso programa federal denominado PAC, menina dos olhos do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.”

 

Chama-se Murilo Domingos (PR) o prefeito de Várzea Grande. Em mensagem divulgada no sítio da prefeitura, ele diz que os moradores do município têm conhecimento “de cada passo das obras do PAC”. Afirma que está “aplicando cada centavo em saneamento, abastecimento de água, desfavelamento de bairros inteiros e a preservação do rio Cuiabá.”

 

Porém, depois de analisar os documentos que lhe foram remetidos pelo Ministério Público, o juiz Julier Sebastião concluiu que “há algo de muito errado” no edital que levou a prefeitura a firmar três contratos com uma empresa chamada Três Irmãos Engenharia Ltda. Abaixo, um resumo dos fatos que levaram o juiz a suspender as obras e a proibir a União de enviar dinheiro para Várzea Grande:

 

1. Auditoria do TCU identificou “vícios” no processo de licitação das obras. Para o tribunal, a concorrência foi “dirigida”. Nas palavras do juiz, o edital “maculou uma miríade de artigos da Lei de Licitações, restringindo demasiadamente a competição no certame.” Em conseqüência, só uma firma animou-se a apresentar proposta, sagrando-se vencedora. “É inusitado o fato de a empresa Três Irmãos Engenharia Ltda. ser a única concorrente de uma licitação envolvendo mais de R$ 130 milhões em obras civis”, anotou o juiz em seu despacho.

 

2. A auditoria do TCU constatou outra irregularidade que o juiz considerou “ainda mais grave”: os valores expressos nos contratos que a prefeitura firmou com a empresa de engenharia estão “superfaturados.” Ao referir-se à constatação dos auditores do tribunal, o juiz Julier Sebastião arrematou sua frase com um ponto de exclamação: “Concluíram existir sobrevalorização de até 567,8% para alguns dos itens contratados!”

 

Em função da eloqüência dos indícios, o juiz decidiu: a) bloquear os recursos referentes aos três contratos já assinados com a empresa Três Irmãos; b) notificar a Caixa Econômica Federal acerca do bloqueio; c) proibir a União de repassar verbas para Várzea Grande ou autorizar o município a sacar recursos já liberados; d) proibir a prefeitura de efetuar pagamentos à empresa ou emitir novas ordens de início de execução das obras; e f) suspender imediatamente todas as obras já iniciadas.

 

Embora divulgada apenas nesta quinta-feira (14), a sentença foi assinada na véspera.

Escrito por Josias de Souza às 19h38

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STF julga caso das células-tronco em 5 de março

STF julga caso das células-tronco em 5 de março

A presidente do STF tomou nesta terça-feira (11) uma decisão que vinha sendo aguardada pela comunidade científica há três anos. A ministra Ellen Gracie marcou para o próximo dia 5 de março o julgamento sobre a legalidade das pesquisas com células-tronco embrionárias no Brasil.

Vai a julgamento um processo inaugurado em maio de 2005. Nasceu de uma ação em que o procurador-geral da República de então, Cláudio Fonteles, questionou a constitucionalidade de um trecho da Lei de Biossegurança, aprovada pelo Congresso havia três meses.

 

O Ministério Público se insurgiu contra o artigo 5º da lei. Autoriza a utilização, em pesquisas científicas, de dois tipos de embriões humanos: os considerados “inviáveis” e aqueles que estiverem congelados há mais de três anos. Para Fontelles, o artigo fere um princípio inserido na Constituição brasileira: o que assegura a "inviolabilidade do direito à vida".

 

Na ação, o ex-procurador-geral esgrime a tese segundo a qual a vida começa na fecundação. A prevalecer esse entendimento, a destruição do embrião para a realização de pesquisas científicas afrontaria o texto constitucional, que assegura a todos o direito incondicional à vida.

 

Chama-se Carlos Ayres Brito o ministro escalado para relatar o processo no STF. Ele já concluiu o seu voto. Entregou-o a Ellen Gracie. Mas recusa-se a antecipar o conteúdo. Limita-se a dizer que “enfrentou” em seu texto o ponto central da polêmica suscitada pela ação de Fonteles. Resume-se numa pergunta: “Um embrião congelado em laboratório tem direito à vida ou essa garantia constitucional só se aplica aos embriões já implantados no útero da mulher?”

 

Eis um resumo da encrenca que Ayres Brito e seus dez colegas de STF terão de decidir daqui a 21 dias:

 

Os embriões: nos termos da Lei de Biossegurança, podem ser usados em pesquisas científicas os embriões que se encontram em clínicas de fertilização. Resultam de procedimentos de fertilização in vitro, método de reprodução ao qual recorrem os casais às voltas com o drama da infertilidade. Uma parte desses embriões é considerada “inviável”. Outra parte, excedente, é congelada até que o casal submetido a tratamento decida o que fazer. Muitos embriões permanecem no gelo por mais de três anos. Pela lei, esses embriões “inviáveis” e “excedentes” poderiam ser usados em pesquisas científicas, mediante autorização dos donos.

 

As pesquisas: As células-tronco embrionárias tornaram-se uma grande promessa da medicina. Verificou-se que elas têm a capacidade de se transformar em tecidos do organismo humano. Acredita-se que, com a evolução das pesquisas, a chamada terapia celular pode levar à cura de doenças tão graves quanto o diabetes, as distrofias musculares e as lesões de medula que provocam a paraplegia e tetraplegia. Tudo não passa, porém de promessa. Nada está disponível, na prática.

 

Direito à vida: a questão essencial a ser definida no julgamento do STF é o momento exato em que o embrião evolui da condição de mero aglomerado de células para o estado de ser vivo, com os mesmos direitos assegurados a qualquer cidadão. A questão não é polêmica apenas no Brasil. A dúvida está presente em debates travados ao redor do planeta. Divide cientistas e filósofos. Os defensores do uso científico das células-tronco sustentam que o embrião só vira um projeto de gente no instante em que é transferido da proveta para o útero materno.

 

Destino dos embriões: o STF só tem dois caminhos a adotar. Se entender que o texto da Lei de Biossegurança não viola a Constituição, os embriões vão à pesquisa. E restará torcer para que os estudos brasileiros contribuam para a obtenção das curas milagrosas prometidas pelos cientistas. Se der razão ao ex-procurador Fontelles, o Supremo enganchará no debate um lote de perguntas inquietantes: 1) o que fazer com os embriões abandonados nas clínicas de fertilização por mais de três anos? Faz sentido que sejam mantidos indefinidamente no freezer? Deve-se mandá-los ao lixo? Não seria mais sensato permitir que sejam utilizados nas terapias celulares –se e quando elas estiverem disponíveis?

 

Para complicar, a sessão do STF vai à agenda num instante em que a Igreja Católica acaba de lançar a Campanha da Fraternidade de 2008. Tem como lema o seguinte enunciado: “Escolha, pois, a vida”. Insurge-se contra o aborto, a eutanásia e também contra as pesquisas com células-tronco embrionárias. A propósito, Cláudio Fonteles, o autor da ação que passará a monopolizar as atenções do Supremo, é católico fervoroso.

 

A sessão de 5 de março é vista pelos próprios ministros do STF como “histórica”. Um deles, ouvido pelo repórter, disse que considera esse julgamento tão ou mais importante do que aquele que converteu a denúncia do mensalão em ação penal. “No caso do mensalão”, disse o ministro, sob a condição do anonimato, “lidamos com a ética na política. No caso das células-tronco, estamos lidando com a ética da vida. Da nossa decisão depende o futuro da pesquisa médica no Brasil. Não é pouca coisa.”

 

A exemplo do que ocorreu com o mensalão, o julgamento do processo das células-tronco, por polêmico e complexo, pode exigir a realização de mais de uma sessão. Algo que prolongaria o suspense por mais um ou dois dias. O resultado é, por ora, imprevisível.

Escrito por Josias de Souza às 04h25

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Abin renova biblioteca e gasta R$ 50 mil em livros

Abin renova biblioteca e gasta R$ 50 mil em livros

Lista de compras do órgão de espionagem traz 550 títulos

Tratam de China, Cuba, terrorismo, jornalismo, ditadura...

Relação de autores vai de Noam Chomsky até Paulo Freire

 

A modernização da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) chegou à biblioteca. A agência de espionagem do governo federal, sucessora do truculento SNI, fará no próximo dia 18 de fevereiro uma inusitada licitação. Vai comprar livros. Forrará as estantes com 550 novos títulos.

 

A licitação seguirá a sistemática do pregão eletrônico. O edital anota o valor máximo que a agência se dispõe a pagar: R$ 49.997,84. Ganha a empresa que oferecer o menor preço. Um passeio pela lista de livros, também incluída no edital, demonstra como, sob a direção do delegado Paulo Lacerda, a Abin deseja “fazer a cabeça” de seus agentes.

 

Há na relação, por exemplo, obras que contêm visões honestas e desapaixonadas acerca do regime militar no Brasil. Duas delas foram escritas, em parceria, por Maria Celina Soares D’Araújo, pesquisadora da FGV, e Gláucio Ary Dillon Soares, professor aposentado da Universidade da Flórida. A primeira chama-se “Os Anos de Chumbo - A memória militar sobre a repressão”. A outra, “A Volta aos Quartéis – A memória militar sobre a abertura.”

 

Entre os cerca de 30 livros já escritos por Noam Chomsky, a Abin decidiu levar à estante três: “Contendo a Democracia”; “A Minoria Próspera e a Multidão Inquieta”; “Para Entender o Poder”, esse último uma coletânea de ensaios organizada por John Schoeffel.

 

Chomsky é celebrado como um dos mais importantes intelectuais contemporâneos. Ultrapassou as fronteiras do seu país, os EUA, praguejando contra a política externa “intervencionista” de Washington e associando-se a temas que vão do respeito aos diretos humanos a ataques aos “vícios” da mídia. Sua leitura não admite meio-termo. Inspira paixões e ódios. A chamada “esquerda” do PT, por exemplo, o ama.

 

Outra evidência de que a lista de compras da Abin não passou por filtros ideológicos está na inclusão de “A Pedagogia do Oprimido”, do educador Paulo Freire. Um livro em que a realidade brasileira é como que reduzida a um confronto entre “opressores” e “oprimidos”. O texto ensina que a ascensão dos segundos depende de um “parto” que os livre da condição “servil” que lhes é imposta pelos primeiros.

 

A esquerda brasileira –ou o que restou dela— endeusa Paulo Freire. A chamada direita torce o nariz para ele, embora caibam nos dedos de uma mão os que se animem a desancá-lo em público. Entre as referências que Freire empilha no livro selecionado pela Abin estão, por exemplo, Mao Tsé-tung e Lênin.

 

Há um pouco de tudo na lista formulada pela Abin. Do romance “O Afegão”, de Frederick Forsyth, ao livro técnico de medicina “Anatomia Humana”, de Kent M. Van Der Graaff. Há inúmeras obras sobre o terrorismo. Há livros sobre o mundo árabe...

 

Há volumes com diferentes enfoques sobre a Amazônia (da devastação à biopirataria). Há compêndios de direito. Há uma obra sobre nanotecnologia. Há ensaios sobre pedagogia e psicologia. Há textos que ensinam técnicas de entrevistas jornalísticas. Há os manuais de redação de três dos principais jornais brasileiros: Folha, Estadão e Globo. Ah, sim, a lista também inclui obras sobre espionagem.

 

Em relação a Cuba, a Abin parece mais interessada no cenário que se arma para depois da morte do ditador Fidel Castro do que no passado revolucionário da ilha. Vai comprar dois livros sobre o tema, ambos escritos em língua inglesa: “After Fidel” (Depois de Fidel)”, de Brian Latell; e “Cuba After Castro” (Cuba depois de Castro), de Edward Gonzalez.

 

Os espiões da agência terão à disposição também um lote de livros sobre a Índia, a China e a Rússia, países que dividem com o Brasil a sigla BRIC, menção obrigatória nos círculos de debate sobre nações emergentes. A Abin pautou-se pelo realismo. “A China Sacode o Mundo”, de James Kynge, eis um dos títulos inseridos no edital de licitação. “Porque o Brasil não é um país de Alto Crescimento”, de João Paulo dos Reis Veloso, eis outro.

 

Serão adquiridas ainda obras sobre todos os tipos de delitos: da lavagem de dinheiro ao crime organizado, incluindo a cooptação de crianças pelo tráfico. Em meio a uma dúzia de livros sobre corrupção, a Abin selecionou preocupou-se em munir-se de relatos sobre todas as esferas de poder. Do federal –“Corrupção no Poder Público – Peculato, concussão, corrupção passiva e prevaricação”, de Waldo Fazzio Jr.— ao municipal –“Crimes Contra as Finanças Públicas e Crimes de Responsabilidade de Prefeitos”, de Cezar Bitencourt.

 

Incluíram-se na relação livros que parecem voltados a lapidar as habilidades dos funcionários públicos que se dedicam à bisbilhotagem e aos interrogatórios. Por exemplo: “Como Identificar a Mentira – Sinais não-verbais de dissimulação”, obra de psicologia escrita por Mônica Portella.

 

Adorna a relação da Abin, de resto, uma biografia de personagem obrigatória do universo da espionagem: “Mata Hari – A Amante Fatal”, de Julie Wheelwright. Como se sabe, Mata Hari, cujo nome verdadeiro era Margaretha Geertruida Zelle, é aquela célebre dançarina que, durante a Primeira Guerra Mundial, fez da alcova ninho de intrigas. Numa Paris conflagrada, trançava pernas ora com oficiais franceses ora com militares alemães.

 

Embora suas atividades como agente dupla sejam até hoje motivos de controvérsia, a cortesã foi acusada, julgada, condenada e executada pela prática do crime de espionagem.

Escrito por Josias de Souza às 06h02

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Cartão paga gasto irregular até em viagem de Lula

Cartão paga gasto irregular até em viagem de Lula

Inquérito do MP apura despesas suspeitas do Planalto

Incluem hotéis, aluguel de carros e compras em geral

Suspeitas vão de fraudes fiscais a firmas inexistentes

 

O Ministério Público do Distrito Federal abriu, há 15 dias, um inquérito civil para apurar suspeita de irregularidades no uso de cartões de crédito do governo. Refere-se a gastos realizados pela secretaria de Administração da Casa Civil da Presidência da República. Incluem as despesas de hospedagem de comitiva precursora de uma viagem de Lula.

 

Deu-se em 2 de maio de 2003. Nesse dia, Lula, que assumira a presidência havia cinco meses, visitou os municípios paulistas de Ribeiro Preto e Sertãozinho. Inaugurou uma termelétrica e compareceu a uma feira agrícola. Para organizar a viagem, o Planalto enviara às duas cidades um “escalão avançado” –agentes de segurança e equipe de apoio técnico. Hospedaram-se em dois hotéis.

 

Descobriu-se o seguinte: com cartão de crédito do Planalto, um funcionário pagou R$ 3.030 por 22 diárias de pessoas que não constavam da lista de integrantes da comitiva oficial. Financiou também R$ 1.475 em diárias que excederam ao período de permanência de alguns dos membros da comitiva que preparou a visita de Lula.

 

Constatou-se, de resto, um indício de superfaturamento. Em 2003, o cartão de crédito do Planalto deixou no hotel que abrigou a comitiva precursora em Sertãozinho R$ 23.830. Num levantamento feito em 2006, verificou-se que, quatro anos depois, o mesmo hotel cobrava preços bem mais módicos. A mesma comitiva custaria ao erário R$ 10.208. Ou seja, a presidência pode ter desembolsado R$ 13.622 além do necessário.

 

Somando-se o custeio da estadia de pessoas estranhas à comitiva, as diárias excedentes e o valor que extrapolou os preços de mercado, chega-se a um gasto supostamente irregular de R$ 18.127. Para complicar, verificou-se que todas as 76 notas fiscais emitidas pelo hotel de Sertãozinho foram “calçadas”. Na via levada aos arquivos do Planalto, o valor da diária é R$ 125. Na segunda via, grudada ao talonário da hospedaria, o valor é outro: R$ 15,00.

 

As informações contam de um relatório do Tribunal de Contas da União. Integra processo aberto pelo TCU em 2006, sob o número 007.512. O texto encontra-se anexado ao inquérito do Ministério Público. Começa na folha 41 dos autos. Vai até a página 77. O blog obteve cópia do documento. Assinado pelos auditores André Gerardo Carneiro de Oliveira e Maurício Lopes Casado Jr., o “relatório de auditoria” do TCU é uma das peças de resistência do inquérito.

 

O documento contém o resultado da terceira fiscalização realizada pelo tribunal na contabilidade dos cartões de crédito do Planalto. Nas duas auditorias anteriores, o tribunal ocupara-se de aspectos formais. Nesta, examinou a “regularidade” das notas fiscais levadas aos arquivos do Planalto.

 

Escarafuncharam-se notas emitidas de setembro de 2002, quando a presidência, ainda sob FHC, começou a utilizar cartões de crédito, a julho de 2005. Todas as impropriedades apontadas pelos auditores referem-se aos primeiros dois anos e meio da gestão Lula.

 

Os auditores partiram da análise de um arquivo eletrônico que continha 22.915 registros de despesas. Selecionaram, por amostragem, 254 notas fiscais. No curso da investigação, acabaram inspecionando 648 notas. Enviaram-se oficias às receitas dos Estados e dos municípios onde as despesas foram realizadas. Descobriram-se coisas como as que se seguem:

 

1. o Planalto alugou carros em Ponta Porão (MS). Gasto sigiloso. Por isso, o nome da firma não consta do relatório do TCU. Consultado, o fisco municipal informou que não autorizara a emissão das 25 notas levadas à prestação de contas arquivada no Planalto. Somam R$ 206.640,07. Anotam dois endereços diferentes. Num deles, o TCU não encontrou vestígio da empresa. Noutro, “encontraram-se evidências da existência da empresa à época da emissão das notas fiscais.” No Planalto, a prestação de contas tem aparência regular. Sem poderes para quebrar sigilos bancários e fiscais, o TCU encaminhou o papelório ao Ministério Público.

 

2. O Planalto alugou veículos também em São Luiz. Quatro notas. Total: R$ 30.147,09. Despesa sigilosa. Consultado, o fisco local disse não ter tomado conhecimento das notas. Nos registros do Planalto, tudo regular. Para apurar o indício de “elisão fiscal”, o TCU remeteu o caso à Receita de São Luiz, ao fisco federal e ao Ministério Público.

 

3. A presidência alugou veículos em Santana do Parnaíba (SP). Emitiram-se 46 notas fiscais. Dezessete foram “calçadas”. Exibem nas primeiras vias o valor de R$ 40.416,90. Nas vias grudadas ao talonário, o montante é bem menor: R$ 3.062,61. Diferença de R$ 37.354,29. Nos arquivos do Planalto, tudo regular. Na dúvida, os documentos foram enviados ao fisco municipal e ao Ministério Público.

 

4. O Planalto alugou automóveis numa empresa de São Paulo, com filial em Barueri. Gastos confidenciais, realizados entre 2004 e 2005. Valores “superiores a R$ 1 milhão”. Foram aos arquivos do Planalto “notas de locação” sem valor fiscal. Trazem no rodapé a seguinte inscrição: “Dispensada a emissão de nota fiscal de serviços conforme lei complementar nº 116 de 31/07/2003”. Dizem os auditores: “Utilização de documento não-fiscal para omitir receita tributável, com conseqüente dano ao erário público, associado ao possível cometimento de crimes fiscais.”  Em visita à filial da empresa em Barueri, o TCU “não conseguiu obter informações confiáveis com os vizinhos sobre a existência da empresa no local.” Os papéis seguiram para o Ministério Público, “órgão que pode direcionar a investigação, inclusive com solicitação de informações protegidas por sigilo, para examinar a possibilidade de realização de operações não detectáveis pelo exame documental.”

 

5. o Planalto alugou carros em duas locadoras de São Caetano do Sul (SP). Uma emitiu 22 notas fiscais. Ouvido, o fisco municipal informou que os valores não lhe chegaram ao conhecimento. Em visita ao endereço mencionado nas notas, o TCU “não encontrou evidências da existência da empresa.” Em consulta no cadastro de pessoas físicas, descobriu endereço diferente. Nova visita. Verificou-se que, no local, “já funcionou uma locadora de veículos.” A segunda locadora emitiu sete notas. Consultado, o fisco local disse que é “desconhecido o paradeiro” da firma. Em visita ao endereço, o TCU “não encontrou evidências da existência da empresa no período da emissão das notas.”  Os auditores foram ao cadastro de CNPJ. Traz outro endereço. Nova visita. Apurou-se que, no local, “já funcionou uma locadora de veículos.”. Tudo regular na prestação de contas do Planalto. O TCU enviou os papéis aos fiscos estadual e municipal e ao Ministério Público.

 

6. Os auditores identificaram indícios de irregularidades fiscais em outras cinco operações de compra realizadas com cartões de crédito do Planalto. Envolvem de compras em empresas fornecedoras de “material de expediente” a transação efetuada numa firma de confecção de chaves. Gastos miúdos. O mais expressivo (serviços de editoração eletrônica) soma R$ 800 reais. O mais inexpressivo refere-se a “despesa de refeição” realizada na Beline, uma panificadora chique de Brasília. Na via enviada pela casa de pães ao fisco do DF, o valor é R$ 9,44. Na via arquivada no Planalto, está anotado R$ 99,44.

 

O inquérito do Ministério Público, a cargo da procuradora Eliana Pires Rocha, foi solicitado pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) em dezembro de 2003. O pedido dormitou na gaveta por arrastados quatro anos. Só foi efetivamente acolhido depois que os extratos do cartão da ex-ministra Matilde Ribeiro (Integração Racial) foram pendurados nas manchetes dos jornais. Nesta quarta-feira (6), o governo aderiu à tese da CPI. Os papéis anexados ao inquérito são peças obrigatórias de qualquer investigação que se pretenda séria.

Escrito por Josias de Souza às 04h46

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Governo hesita em legalizar o milho transgênico

Governo hesita em legalizar o milho transgênico

AFP
 

 

Enquanto a imprensa se ocupava da crise dos cartões de crédito corporativos, o governo realizou, há seis dias um inusitado encontro. Reuniram-se os ministros que integram o Conselho Nacional de Biossegurança. Sobre a mesa, a proposta de legalizar a comercialização de três modalidades de milho geneticamente modificado. Produziu-se o pior tipo de decisão. Dividido, o ministério de Lula decidiu não decidir. Por sugestão da ministra Dilma Rousseff, preferiu-se adiar o problema.

 

A indefinição deixou de cabelo em pé os produtores rurais brasileiros. Aguardam pela liberação do plantio do milho transgênico há dez anos –o primeiro pedido de registro foi protocolado em Brasília no ano de 1998 pela multinacional Bayer. A demora do governo funciona como murro em ponta de faca. Na prática, o milho geneticamente modificado já está presente nas lavouras brasileiras. Entra no país por meio do contrabando. E é cultivado à margem da lei.

 

Em maio do ano passado, a CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança), órgão do ministério da Ciência e Tecnologia, posicionara-se a favor da legalização de duas modalidades de milho: uma desenvolvida pela Bayer; outra, pela Monsanto. A providência foi aprovada em votação acachapante: 17 votos contra quatro. Depois, por força de uma liminar judicial, foi à lista uma terceira variedade: a semente de milho do tipo Syngenta.

 

Esperava-se que as sementes começassem a ser cultivadas já em 2008. Porém, os ministérios de Marina Silva (Meio Ambiente) e de José Gomes Temporão (Saúde) torceram o nariz. E recorreram contra a legalização. Os recursos foram patrocinados pelo Ibama, repartição que pende do organograma da pasta de Marina; e pela Anvisa, órgão subordinado a Temporão. Cabe ao Conselho Nacional de Biossegurança, integrado por 11 ministros, sob a coordenação de Dilma Rousseff, dirimir a pendência.

 

Escalou-se o ministro Reinhold Stephanes (Agricultura) para emitir um parecer sobre a controvérsia. Favorável à liberação da soja transgênica, resistente a herbicidas, Stephanes posicionou-se a favor do arquivamento dos recursos do Ibama e da Anvisa. Advogou a manutenção da deliberação da CTNBio. Uma decisão que fora escorada em argumentos científicos e econômicos.

 

Chama-se Alda Larayer uma das integrantes da CTNBio. Ela é diretora-executiva do CIB (Conselho de Informações sobre Biotecnologia). Expusera, no ano passado, o resultado de um estudo segundo o qual a agricultura brasileira amargará prejuízos de US$ 6,9 bilhões nos próximos dez anos caso não possa dispor do milho transgênico.

 

Nem todos os ministros que compõem o Conselho de Biossegurança compareceram à reunião realizada na semana passada. Por muito pouco, o milho transgênico não foi mandado às favas. Postaram-se ao lado de Stephanes, a favor do milho: Sérgio Rezende (Ciência e Tecnologia), Miguel Jorge (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) e Nelson Jobim (Defesa). Manifestaram-se contra: Temporão (Saúde), Marina (Meio Ambiente), Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário) e Celso Amorim (Relações Exteriores). Placar final: empate. Quatro contra e quatro a favor.

 

Dilma Rousseff, que pende para a liberação do milho transgênico, esquivou-se de opinar. Sugeriu que fosse encomendado um parecer à Advocacia Geral da União. Faltaram à reunião Tarso Genro (Justiça) e Altermir Gregolin (Pesca). O primeiro tem se posicionado, em privado, a favor da liberação. O segundo é visceralmente contrário.

 

O conselho de ministros deve voltar a se reunir no próximo dia 12 de fevereiro. Até lá, espera-se que a Advocacia da União diga o que acha. Tudo indica que vai se repetir o empate do primeiro encontro. Neste caso, caberá a Dilma Rousseff dar o voto de minerva. Os produtores rurais esperam que ela opte pela legalização do milho transgênico.

 

Ecoando protestos de ecologistas vinculados a ONGs como o Greenpeace e a movimentos como o MST, o Ibama defende o veto ao milho com alterações genéticas porque: 1) acha que não há normas claras para monitorar o plantio e a comercialização do produto; e 2) alega que há risco de contaminação das culturas de milho convencional. A Anvisa se insurge contra a liberação porque: 1) avalia que não há, por ora, estudos convincentes acerca dos riscos que o milho transgênico impõe aos seres humano e aos animais; 2) também invoca a ausência de regras para o controle das plantações.

 

Os defensores da liberação, além de brandir o parecer favorável da CTNBio, alegam que sementes de milho semelhantes às que estão sendo analisadas no Brasil já são comercializadas livremente em países como EUA, Argentina e Colômbia há mais de dez anos. De resto, sustentam que o governo arrisca-se a ser vencido pelo fato consumado, já que o contrabando do milho transgênico já é uma realidade no Brasil.

 

Receiam que ocorra com o milho o mesmo que aconteceu com a soja e o algodão transgênicos, liberados durante o primeiro mandato de Lula depois que, contrabandeadas da Argentina, as sementes já haviam se espraiado pela agricultura brasileira. O Brasil não está só na polêmica. Para citar apenas dois exemplos, o milho alterado pela engenharia genética causa incômodo também em Portugal e na França.

Escrito por Josias de Souza às 02h37

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Contra vontade de Lula PMDB fecha com DEM no Rio

Contra vontade de Lula PMDB fecha com DEM no Rio

Partido de Sérgio Cabral apóia candidata de César Maia


Lula tentou evitar. Sérgio Cabral ainda torce o nariz. Mas, no Rio de Janeiro, o PMDB, maior partido do consórcio governista, caminha de mãos dadas com o DEM, o mais aguerrido opositor do Planalto. Não é uma aliança qualquer. Envolve acertos em pelo menos 53 dos 92 municípios fluminenses.

 

Na vitrine do Brasil, a capital carioca, o PMDB decidiu apoiar na campanha municipal de 2008 a candidata do prefeito César Maia: a deputada Solange Amaral (DEM). Ela terá como vice um peemedebista, ainda não indicado. “A aliança está consolidada”, disse ao blog o deputado estadual Jorge Picciani (PMDB-RJ).

 

Picciani é presidente da Assembléia Legislativa do Rio. Preside também o diretório municipal do PMDB no Rio. No diretório estadual, Picciani ocupa o posto de secretário-geral. Conversa amiúde com o prefeito César Maia e o filho dele, o deputado federal Rodrigo Maia (RJ), presidente do DEM. “O diálogo fluiu muito bem”, afirmou Rodrigo.

 

Se mantido, o inusitado acordo vai conspurcar os planos de Lula. O presidente avisou aos apoiadores deseja tomar partido na refrega municipal. Mas disse que não poderá fazê-lo nos municípios em que as legendas governistas forem ao pleito em palanques distintos. Levada ao pé da letra, a regra obrigará Lula a manter distância do Rio.

 

Fiador do tricô que amarrou a meada do PMDB à do DEM, Jorge Picciani não aceita o papel de pedra no caminho de Lula: “Na verdade, a posição do PMDB não interfere na posição do presidente. Aqui no Rio, importantes partidos da base do governo terão candidato próprio: o PT, o PDT, o PV, o PRB... Se o PMDB também lançasse o seu, seria o quinto. De qualquer jeito o presidente teria dificuldades para se posicionar.”

 

Deputado mais votado do Rio de Janeiro, Fernando Gabeira (PV) enxerga na capital carioca um cenário “degradação”. Resume-o assim: “De um lado, temos o populismo religioso, com ascendência na [Igreja] Universal e na [TV] Record. Do outro lado temos o PMDB do Sérgio Cabral e o César Maia, cuja candidata é muito fraca. No meio de tudo isso, estão as esquerdas, absolutamente pulverizadas. Minha intenção é constituir uma espécie de frente de salvação municipal.”

 

O “populismo religioso” de que fala Gabeira é representado por dois pré-candidatos: Wagner Montes (PDT), apresentador da TV Record; e o senador Marcelo Crivela (PRB), bispo licenciado da Universal, dona da Record. A dupla aparece empatada na última pesquisa Datafolha, divulgada em dezembro: cada um tem 15% das intenções de voto.

 

O governador Sérgio Cabral, hoje uma espécie de dodói de Lula, beneficiário de todas as delicadezas e verbas federais, pretendia lançar o nome de Eduardo Paes. Trata-se de um ex-tucano. Trocara o PSDB pelo PMDB justamente para tornar-se candidato do governador à prefeitura do Rio. O acordo do PMDB com o DEM jogou água no chope de Cabral e Paes (9% das intenções de voto, segundo o Datafolha). “Meu amigo Sérgio Cabral preferia a candidatura própria, mas o partido optou por outra estratégia”, lamenta Jorge Picciani.

 

A candidata de César Maia, Solange Amaral –“muito fraca”, no dizer de Gabeira—, amarga escassos 6% no Datafolha. Algo que não parece preocupar os parceiros peemedebistas. Picciani lembra que, mercê da aliança, PMDB e DEM vão à disputa com a maior naco de tempo na propaganda eleitoral de rádio e TV. Ele faz uma aposta: “Juntos, PMDB e DEM colocam qualquer candidato no segundo turno.”

 

De resto, as legendas ditas de “esquerda” caminham para a seguinte “pulverização”: Denise Frossard (PPS, com 14% no Datafolha, encostada nos líderes Wagner Montes e Marcelo Crivela); pulverizaram-se entre: Denise Frossard (PPS, com 14% no Datafolha); Jandira Feghali (PC do B, 9% na pesquisa, empatada com o inviabilizado Eduardo Paes); Chico Alencar (PSOL, com 7%); e Alessandro Molon (provável candidato do PT, cujo nome não constou da sondagem do Datafolha).

 

Há, de resto a possibilidade de que o PSDB, que se auto-define como social-democrata, lance o nome da vereadora tucana Andréa Gouvêa Vieira. Outra candidata que não teve o nome submetido à sondagem realizada em dezembro pelo Datafolha. Considerando-se que a margem de erro da pesquisa foi de quatro pontos percentuais, para mais ou para menos, o Datafolha considerou que estão praticamente embolados na frente: Crivela, Montes, Frossard, Feghali e Paes.

 

De todos os nomes à disposição no Rio, o mais próximo de Lula é Marcelo Crivela, senador do PRB do vice-presidente José Alencar. Sérgio Cabral poderia sentir-se tentado a dar de ombros para o acordo do seu PMDB com o DEM, tonificando, por baixo dos panos, as pretensões de Crivela. Há, porém, um complicador: a ligação do candidato com a Record, hoje a maior adversária comercial da Rede Globo. Acertando-se com Crivela, Cabral envenenaria suas relações com a Globo. Emissora que, no Rio, é vista como uma espécie de segundo poder. Quiçá o primeiro.

Escrito por Josias de Souza às 01h09

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PF investiga a hipótese de assassinato de Jango

PF investiga a hipótese de assassinato de Jango

Apuração foi aberta por ordem do ministro da Justiça

O Procedimento antecede a abertura de um inquérito

Busca-se checar o depoimento de ex-agente uruguaio

Operação envolve a busca de informações no Uruguai

 

O ministro Tarso Genro (Justiça) recebeu, nesta quinta-feira (31), cópia do depoimento de Mario Neira Barreiro. Trata-se de um ex-agente do serviço secreto do Uruguai. Ele diz ter participado de uma operação que resultou no assassinato do ex-presidente brasileiro João Goulart (1918-1976). Depois de ler as declarações de Barreiro, o ministro chamou ao seu gabinete o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa. Deu-lhe uma ordem.

 

Tarso determinou ao mandachuva da PF que abra uma investigação formal. Trata-se de procedimento que o ministro define como “preliminar”. Nas próximas semanas, a PF se dedicará a checar detalhes do depoimento de Barreiro. Se concluir que as informações são verazes, será aberto um inquérito para apurar todas as circunstâncias que envolveram a morte de Jango, em 1976.

 

Para cumprir a ordem de Tarso Genro, a PF terá de realizar investigações no Uruguai, país em que Jango se exilou depois de ter sido deposto pelo golpe militar de 64. Será, nas palavras do ministro, um “trabalho discreto.” O governo brasileiro recorrerá a acordos de cooperação firmados com o país vizinho. Acordos que prevêem a troca de informação entre os aparatos policiais.

 

Barreiro foi interrogado pela própria PF na última quarta-feira (30). Na essência, o ex-agente uruguaio repetiu à polícia o que dissera à repórter Simone Iglesias. Disse ter participado de uma equipe batizada de “Centauro”. Sua missão era espionar Jango. Monitorou-o de 73 até o dia de sua morte.

 

Contou, de resto, que Jango não morreu de infarto, como registram os livros de história. Foi assassinado. Por ordem do governo brasileiro. Uma ordem que, segundo diz, foi repassada ao serviço secreto uruguaio pelo ex-delegado do Dops (Departamento de Ordem Política e Social) Sérgio Paranhos Fleury, que morreu em 1979.

 

Para matar Jango, segundo a versão de Barreiro, o serviço secreto do Uruguai adicionou comprimidos com ingredientes letais nos frascos de medicamentos que Jango tomava para controlar as coronárias. O ex-presidente teria ingerido um dos falsos medicamentos, fabricados com o propósito deliberado de simular um ataque cardíaco.

 

No depoimento à PF, colhido no presídio gaúcho de Charqueadas, onde cumpre pena por tráfico de armas, o ex-agente Barreiro recuou num ponto. Na entrevista que concedera a Simone Iglesias, publicada na edição da Folha do último domingo (27), o ex-agente uruguaio dissera que a ordem para assassinar Jango partira do então presidente Ernesto Geisel (1908-1996). À polícia, ele disse que o suposto envolvimento de Geisel decorre não de uma informação, mas de “impressão” que teve dos diálogos que manteve à época dos fatos.

 

A despeito de ter claudicado na versão sobre Geisel –“Pelo próprio depoimento dele se vê que essa história de que houve ordem do Geisel não tem fundamento”, diz Tarso Genro—, o depoimento do ex-agente uruguaio impressionou o ministro da Justiça. “Ele dá uma série de informações que parecem fazer sentido”, disse Tarso ao blog. “Algumas delas eu próprio testemunhei.”

 

O ministro conta que, ao exilar-se no Uruguai, na década de 70, passou 30 dias na fazenda de João Goulart. Deu-se em janeiro de 71. Jango era amigo do pai de Tarso, Adelmo Simas Genro. Haviam participado juntos da fundação do PTB no município gaúcho de São Borja. No convívio com ex-presidente, na fazenda uruguaia, o ministro diz ter presenciado uma rotina que condiz com o que afirma o ex-agente Barreiro.

 

“O Jango recebia três, quatro pessoas por dia”, rememora Tarso. “Eram compradores e vendedores de gado; brasileiros de direita, de esquerda e de centro; políticos uruguaios. A fazenda tinha uma pista de pouso. Aterrissavam lá e iam conversar com ele. O Jango não tinha nenhuma segurança. Isso ele [Barreiro] diz no depoimento. E as informações que ele passa conferem exatamente com o que eu vi e com o que eu conheço da personalidade do Jango.”

 

Daí a decisão do ministro de encomendar uma apuração: “Pedi para a PF fazer novas investigações preliminares, para consolidar alguns dados que constam do depoimento. Se esses dados se confirmarem, vai ser aberto o inquérito. Se não se confirmarem, não será aberto”, diz Tarso Genro.

 

Embora considere que o depoimento de Barreiro “tem coerência, tem lógica”, o ministro é cuidadoso ao se referir aos próximos passos da investigação: “Ele diz que foi treinado, desde os 17 anos, como agente da policia uruguaia, para cumprir determinadas tarefas. Isso é facilmente verificável. A partir dessas checagens, que envolverão outros dados, poderemos concluir que ele é um grande mentiroso e está tentando obter algum benefício penal ou que ele está falando a verdade. Se estiver falando a verdade, será aberto o inquérito.”

 

O suposto crime não está prescrito? “Não se trata de decidir, preliminarmente, se há ou não prescrição”, responde o ministro da Justiça. “Primeiro é preciso saber se houve ou não o delito. A partir daí é que se pode verificar se houve prescrição. Esse exame vai ser feito depois. O doutor Luiz Fernando [diretor da PF] vai designar alguém da confiança dele para conduzir a apuração preliminar. Depois, vamos verificar. Se os dados se confirmarem, definiremos como será feito o inquérito policial para averiguar se houve uma tentativa ou até o assassinato do presidente João Goulart.”

 

O ministro estima que a apuração preliminar da PF vai durar de 45 a 60 dias.

Escrito por Josias de Souza às 03h26

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Josias de Souza Josias de Souza, 46, é colunista da Folha da S.Paulo.

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