Josias de Souza

Bastidores do poder

 

Reportagens

Congresso que substituir TSE no controle das urnas

Congresso que substituir TSE no controle das urnas

Comissão do Legislativo regularia a votação eletrônica

 

Uma subcomissão instituída na Câmara há sete meses prepara-se para divulgar nos próximos dias um relatório tão polêmico quanto mal divulgado. Sugere que o controle das urnas eletrônicas seja transferido do Tribunal Superior Eleitoral para uma “Comissão de Automação Eleitoral do Congresso Nacional”, a ser criada por lei.

 

Os idealizadores da novidade põem em dúvida a inviolabilidade das urnas eletrônicas. Sustentam que falta transparência ao processo eleitoral brasileiro. Atribuem a suposta obscuridade ao excesso de poderes do TSE. O tribunal acumularia atribuições que, além de excessivas, seriam incompatíveis entre si: baixa as normas que regem as eleições, administra o processo eleitoral e dá a palavra final nos processos que têm origem nos pleitos.

 

Em bom português, os deputados estão questionando a isenção da Justiça Eleitoral. E, a pretexto de resolver o suposto problema, sugerem que as regras do processo eleitoral eletrônico passem a ser definidas pelos próprios deputados e senadores, reunidos numa Comissão Eleitoral. Esquecem-se de um detalhe relevante: o congressista é parte interessada, muito interessada, interessadíssima no resultado das urnas. É como atribuir à raposa a gerência do galinheiro.

 

A esperteza começou a andar em fevereiro de 2007. O deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL) propôs a realização de uma audiência pública na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, para discutir a segurança das urnas eletrônicas. A tal audiência foi realizada no mês seguinte. A estrela do encontro foi Clóvis Torres Fernandes, professor da Divisão de Ciência da Computação do ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica).

 

O professor Clóvis Torres realizara, no ano passado, um estudo sobre a votação eletrônica realizada em Alagoas. Trabalho feito por encomenda do usineiro João Lyra. Candidato ao governo do Estado, Lyra estava inconformado com o resultado das urnas. Embora fosse o candidato mais bem-posto nas pesquisas eleitorais, terminou derrotado por Teotônio Vilela Filho (PSDB-AL).

 

Na audiência da CCJ, Clóvis Torres disse aos deputados que, ao periciar as urnas alagoanas, constatara vulnerabilidades em pelo menos 44% delas. O deputado Jutahy Júnior (PSDB-BA) perguntou ao professor se ele tinha segurança para afirmar que os supostos problemas teriam resultado em fraude. A resposta foi negativa. Clóvis Torres reafirmou a sua convicção quanto à fragilidade das urnas eletrônicas, mas disse que os dados que coletara não permitem dizer que houve fraude efetiva.

 

Convidado a participar da audiência pública, Carlos Veloso, ex-ministro do STF e do TSE, fervoroso defensor da segurança da votação eletrônica, não apareceu. E a urna acabou ficando indefesa. Pressionando aqui, você chega à íntegra da ata da sessão da CCJ da Câmara.

 

No início de abril, aprovou-se por unanimidade um requerimento do deputado Geraldo Magela (PT-DF). Propôs a instalação de uma subcomissão, no âmbito da comissão de Justiça, para estudar a segurança da votação eletrônica no Brasil. Nomeou-se como relator da empreitada Vital do Rego (PMDB-PB). É o relatório desse deputado que será divulgado nos próximos dias. Ele não esconde a intenção de esvaziar o TSE e transferir para o Congresso o controle das urnas eletrônicas. Expôs suas idéias em reportagem veiculada dias atrás pela TV Câmara (assista).

 

Vital do Rego não foi nomeado relator da subcomissão por acaso. Ele já havia sido designado antes para relatar um projeto de lei complementar que trata do mesmo tema. Apresentou-o, em 2005, o deputado Severiano Alves (PDT-BA). Propõe que as eleições eletrônicas sejam regulamentadas e fiscalizadas por uma “Comissão de Comissão de Automação Eleitoral formada no Congresso Nacional”.

 

Ao justificar o teor de seu projeto, Severiano Alves anota que “a automação do processo eleitoral no Brasil foi desenvolvida de forma pioneira e, para orgulho do brasileiro, tem servido de exemplo” para outros países. Mas ele ressalva: “Não podemos acomodar-nos nos louros do pioneirismo na suposição de que teríamos construído um sistema perfeito e totalmente transparente”.

 

Para o deputado Severiano, a automação das urnas trouxe “o risco inerente provocado pela falta de domínio pela sociedade dos detalhes e peculiaridades das tecnologias de segurança envolvidas”. Acha que “a falta de transparência no processo eleitoral é muito perigosa”. E, a pretexto de “aumentar a eficiência do sistema, especialmente quanto à fiscalização do processo informatizado do voto”, propõe que o Congresso, e não o TSE, passe a ter “a competência exclusiva e prioritária” na regulamentação e fiscalização da matéria.

 

Passa da hora de lideranças sérias e repórteres prestarem um naco de atenção em mais esta manobra urdida na Câmara.

Escrito por Josias de Souza às 18h34

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Congresso trama criar 7,6 mil vagas de vereadores

Congresso trama criar 7,6 mil vagas de vereadores

Sérgio Lima/Folha
 

 

Magnetizado pelo debate em torno da CPMF, o noticiário vem negligenciando um assunto tão relevante quanto explosivo: a Câmara dos Deputados incluiu na pauta de votações desta semana uma emenda constitucional que aumenta de 51.875 para 59.514 o número de vereadores no país. Ou seja, serão injetadas nas câmaras de vereadores dos 5.562 municípios do Brasil mais 7.639 cadeiras. Aprovada na Câmara, a emenda será enviada ao Senado.

 

A proposta vem sendo discutida, à surdina, há quatro anos. Ganhou impulso em maio do ano passado, ao ser aprovada numa comissão especial da Câmara. Trata-se de reação a uma resolução baixada pelo Tribunal Superior Eleitoral em abril de 2004. A decisão do TSE impôs a extinção de 8.528 cadeiras de vereadores em todo país. Se for aprovada, a proposta que tramita no Congresso praticamente reconstituirá o cenário que vigorava antes da intervenção moralizadora do tribunal. É o que demonstra um estudo realizado pelo IBAM (Instituto Brasileiro de Administração Municipal).

 

O TSE foi compelido a baixar a resolução que reduziu as cadeiras de vereadores depois de uma decisão do STF. Em julgamento realizado também em 2004, o Supremo constatara que a composição da Câmara Municipal da cidade paulista de Mira Estrela desrespeitava os limites impostos pela Constituição. Guiando-se pela sentença do STF, o TSE recalculou o número de vereadores de todos os municípios brasileiros. Daí a redução.

 

Nas pegadas da resolução do TSE, criou-se no Brasil uma entidade de nome sugestivo: MODEV (Movimento em Defesa da Constituição pela Volta do Número Legal de Vereadores). É ativo na internet. E exerce sobre o Congresso um fortíssimo lobby. Como os vereadores atuam no âmbito municipal como espécies de cabos eleitorais de deputados e senadores, a pressão mostrou-se de uma eficácia inaudita.

 

Coube ao deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) apresentar a emenda constitucional que restitui às câmaras municipais parte das cadeiras suprimidas pelo TSE. Por essa emenda, seriam recriadas 5.159 das 8.528 vagas de vereadores extintas pelo TSE. À proposta de Mattos seguiu-se um relatório do então deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-S), chamado, em linguagem parlamentar, de substitutivo. Aumentou para 7.639 o número de vagas ressuscitadas.

 

Numa tentativa de atenuar a má repercussão da manobra, os deputados enrolam-se numa bandeira que traz o rótulo da esperteza. Argumentam que a emenda que estão prestes a aprovar impõe uma redução dos gastos dos municípios com suas câmaras de vereadores. Uma tese de difícil deglutição. Junto com os novos vereadores viriam os salários –deles e dos inevitáveis assessores—, novos gabinetes e as inúmeras vantagens que costumam acompanhar o exercício da atividade parlamentar.

 

De acordo com o substitutivo do ex-deputado Greenhalgh, que tem preferência na votação sobre a proposta original de Pompeo de Mattos, cidades com população superior a 500 mil habitantes não poderiam gastar com os legislativos municipais mais do que 4,5% de seus respectivos orçamentos.

 

Valendo-se de dados coletados na STN (Secretaria do Tesouro Nacional) o estudo feito pelo IBAM verificou o seguinte: em 2004, quando ainda existiam no Brasil 60.320 vereadores, as despesas globais dos municípios com os seus legislativos foram, em média, de 3,38% do orçamento. Ou seja, em vez de aproveitar a resolução do TSE para podar os gastos dos municípios com o custeio de suas câmaras de vereadores, impõe-se no texto de Greenhalgh um “limite” (4,5%) que, a pretexto de economizar, abre uma janela para o aumento da gastança.

 

Premido pelo lobby municipalista, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) pretende reunir-se com os líderes partidários para acertar a votação da emenda dos vereadores. Ela consta da fila do plenário como quinto item, atrás apenas de três medidas provisórias e de um projeto que tramita em regime de urgência. Se tudo correr como planejado, tudo será votado nesta semana.

 

Chinaglia declara-se simpático a uma idéia levada à mesa pelo deputado Vitor Penido (DEM-MG). Prevê que, em vez de atrelar o custo das câmaras de vereadores ao orçamento, a despesa seria limitada a um percentual da arrecadação tributária das prefeituras: 4,5% nas cidades com arrecadação de até R$ 6 milhões anuais e 1,75% nos municípios em que a coleta de impostos superar a casa dos R$ 500 milhões. Não há um cálculo preciso acerca de como ficaria o volume global de gastos se prevalecer a proposta de Penido.

 

De concreto, tem-se, por ora, apenas duas certezas: 1) o número de vereadores está na bica aumentar; 2) a recriação de 7.639 novas vagas nas câmaras municipais impõe aos caixas dos municípios uma despesa adiconal que o bom senso recomendaria evitar. Tudo sob um silêncio ensurdecedor, amplificado pelo barulho da CPMF

Escrito por Josias de Souza às 17h58

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Bolívia descumpre acordos com Brasil,diz Itamaraty

Bolívia descumpre acordos com Brasil,diz Itamaraty

Documento revela que problemas não se restringem ao gás

Vão de embaraços a brasileiros aos mistérios sobre a coca

 

Reuters

 

O texto ocupa 11 páginas. É assinado pelo embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, segundo homem na hierarquia do Itamaraty. Redigiu-o há 54 dias, por requisição da Comissão de Relações Exteriores da Câmara. Revela que os contenciosos que envenenam as relações do Brasil com a Bolívia vão além dos problemas relacionados ao fornecimento de gás. Muito além.

 

Envolvem, por exemplo, o descumprimento de um acordo bilateral firmado em 2005. Previa a regularização de imigrantes ilegais. Desde então, informa o documento do Itamaraty, o departamento de imigração da Polícia Federal brasileira regularizou a situação de 38 mil bolivianos que viviam irregularmente no Brasil. A Bolívia, em contrapartida, não legalizou nenhum dos brasileiros que residem em seu território à margem da lei –estima-se que são 35 mil.

 

“O governo de La Paz reconhece estar atrasado na implementação do acordo”, anota Samuel Pinheiro, responsável pela secretaria-geral do Itamaraty. “Alega falta de recursos humanos e materiais [...]”, além da “inexistência de regulamentação específica” que permita dar conseqüência prática ao acordo diplomático. O embaixador menciona, no condicional, uma informação vaga: “Autoridades migratórias do Departamento de Pando [norte da Bolívia] teriam iniciado a regularização de alguns brasileiros ali residentes.” Quantos? Não há vestígio de números.

 

Os dados repassados por Samuel Pinheiro à Câmara respondem a uma série de perguntas formuladas pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE) e convertidas num requerimento de informações da Câmara. Perguntou-se, por exemplo, como anda a situação de dois tipos específicos de brasileiros: os fazendeiros que plantam soja e criam gado na cidade boliviana de Santa Cruz de La Sierra (cerca de 100 famílias) e os agricultores familiares que vivem na localidade de Pando (algo como 7 mil famílias).

 

Quanto aos fazendeiros, o documento do Itamaraty anota que, em missão oficial realizada em abril de 2007, um diplomata brasileiro “tomou conhecimento das incertezas que afligem os brasileiros [...], sobretudo no que toca à reforma agrária que o governo de La Paz pretende implementar.” O Itamaraty considera-se de mãos atadas. Alega que só poderá agir, se for o caso, depois que for aprovada a nova Constituição boliviana, cuja tramitação legislativa está empacada há três meses.

 

O drama dos brasileiros que vivem da agricultura familiar em Pando é ainda mais agudo. É gente pobre. Se estivesse no Brasil, seria clientela típica do Bolsa Família. Diz o texto do Itamaraty: “Correm o risco de ser desalojados das terras que ocupam por força da decisão do governo boliviano de aplicar o dispositivo constitucional de segurança da faixa de fronteira.”

 

Numa tentativa de evitar a expulsão em massa, Lula editou e o Congresso aprovou medida provisória destinando R$ 20 milhões a um projeto de agrovila para os brasileiros sob ameaça. O problema, diz o Itamaraty, é que “a viabilização da agrovila depende da arovação de lei na Bolívia que permita a posse de terras por estrangeiros no perímetro urbano da cidade” de Cobija, capital de Panda. E nada do projeto.

 

A Câmara também requisitou ao Itamaraty informações sobre a cooperação entre Brasil e Bolívia no combate ao tráfico de drogas. Os dados são, de novo, preocupantes. “Entre 2005 e 2006, a área de produção de folha de coca na Bolívia cresceu de 24.400 para 27.500 hectares”, informa o texto. Sob Evo, a Bolívia adotou a política de combater o narcotráfico, mas, simultaneamente, “valorizar” a folha de coca, destinando-a à “industrialização e exportação de produtos derivados.”

 

O diabo é que a Bolívia é hoje grande fornecedor de matéria-prima para a cocaína que abastece praças como o Rio e São Paulo e é exportada para outros países a partir do Brasil. E o governo de Evo Morales se recusa a compartilhar informações com o Brasil e com os organismos multilaterias de combate ao narcotráfico. O texto do Itamaraty dá detalhes encrenca: “A Bolívia foi suspensa, em julho de 2007, do Grupo Egmont”, entidade internacional que reúne órgãos de inteligência de 105 países, voltados à repressão da lavagem de dinheiro e do terrorismo.

 

“A pedido do Brasil, a expulsão foi postergada”, acrescenta o texto do Itamaraty. Enviou-se à Bolívia delegação integrada por brasileiros e chilenos. Avistaram-se com autoridades bolivianas entre 24 e 26 de junho de 2007. “Sem resultado”, anota Samuel Pinheiro. A recusa da gestão Evo em compartilhar informações ameaça a Bolívia de exclusão também do GAFISUD (Grupo de Ação Financeira da América do Sul).

 

O Brasil vem tentando, de sua parte, reativar as comissões mistas antidrogas que mantém com La Paz. O último encontro ocorreu em 2004, antes da posse de Evo Morales, em janeiro de 2006. Em fevereiro de 2007, numa visita ao Brasil, o presidente boliviano assinou comunicado conjunto comprometendo-se em relaizar, “no mais breve prazo possível, reuniao da comissão mista antidrogas.” Até agora, nada.

(Leia mais no texto abaixo)

Escrito por Josias de Souza às 02h03

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Deputado quer condições para os aportes na Bolívia

Deputado quer condições para os aportes na Bolívia

  Lúcio Távora/Folha
Autor do requerimento que resultou na produção do documento do Itamaraty, o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) vai protocolar na Câmara um novo documento. Sugere que o Legislativo recomende ao governo brasileiro a imposição de condições para que a Petrobras volte a investir na Bolívia. Os novos aportes, já em fase de negociação, serão sacramentados em viagem de Lula a La Paz, marcada para 12 de dezembro. Abaixo, a entrevista do deputado ao blog:

 

 

- Que providências pretende adotar a partir das informações do Itamaraty?

Primeiro, quero chamar a atenção da opinião pública e do Congresso para o enorme desatenção do governo da Bolívia com os brasileiros que vivem lá. O princípio básico da diplomacia é a reciprocidade. E isso não está existindo.

- Refere-se ao acordo que previa a legalização de imigrantes ilegais?

Principalmente. O acordo é de 2005. O Brasil regularizou a situação de 38 mil bolivianos. Na Bolívia, não se tem notícia de um único brasileiro beneficiado. Farei um requerimento exigindo que seja suspensa a regularização de cidadãos bolivianos residentes no Brasil até que Bolívia tome providências efetivas de proteção aos brasileiros que o nosso vizinho vem tratando como marginais, sem proteção os direitos e a proteção que os bolivianos estão tendo aqui.

- E quanto aos outros problemas?

Precisamos exigir a correção de todas as assimetrias que marcam as relações entre Brasil e Bolívia. Há empresários brasileiros gerando riquezas em território boliviano nos setores de soja e pecuária. Construíram famílias em Santa Cruz de La Sierra. Muitos são casados com bolivianas. Em filhos nascidos lá. Pagam impostos na Bolívia. Não podem continuar na situação de pavor em que se encontram. Estive lá há cerca de três meses, em missão oficial da Câmara. Constatei o drama pessoalmente.

- Foi a Pando, onde residem os agricultores brasileiros pobres?

Sim. São brasileiros que se encontram em situação de absoluto desamparo, sob ameaças de expulsão. Fomos informados pelo serviço diplomático que outras comunidades na mesma situação, os peruanos, por exemplo, não sofrem os mesmos constrangimentos. Percebi um ambiente anti-brasileiro, estimulado pela desatenção do governo.

- E quanto à ausência de compartilhamento de dados sobre o narcotráfico?

É gravíssimo. Está havendo um desmantelamento dos organismos multilaterais de controle de lavagem de dinheiro e do narcotráfico. As áreas de plantio de coca crescem num cenário em que a Bolívia é a principal fonte de abastecimento dos narcotraficantes que atuam no Rio e São Paulo.

- O que fazer?

Considerando o conjunto da obra, vou apresentar na Comissão de Relações Exteriores um outro requerimento. Vou propor que o Brasil condicione a retomada de investimentos da Petrobras a ajustes da Bolívia no tratamento que dispensa aos brasileiros e no descaso com que trata a questão da droga. É preciso exigir reciprocidade da diplomacia boliviana. O Brasil e seus cidadãos vêm sendo tratados com um descaso inaceitável.

- O Congresso tem poderes para impor esse tipo de providência?

Nossos poderes são limitados. A Petrobras, embora controlada majoritamente pelo Tesouro, é uma empresa de economia mista. Mas o nosso gesto terá o peso de uma tomada de posição política. O Congresso Nacional precisa se posicionar em relação a essa situação vexatória. A Bolívia precisa se comportar como o país irmão que diz ser. Não é possível que o Brasil continue contribuindo para o desenvolvimento da Bolícia sem exigir respeito aos brasileiros que vivem lá em situação de insegurança e de medo permanente.

- na visita à Bolívia, esteve com alguma autoridade?

Conversamos longamente com o vice-presidente Alvaro García Linera. Todos esses temas foram tratados. A embaixada brasileira em La Paz registrou a conversa. Pôde registrar que García Linera reconhece, de maneira seca e ríspida, que a Bolívia não vem fazendo a sua parte no acordo legalização dos brasileiros. Diz que as terras dos brasileiros não serão tocadas. Mas, como reconhece o próprio Itamaraty, tudo está na dependência da aprovação de lei específica e da reforma constitucional. É nesse ambiente que o governo brasileiro comemora a retomada dos investimentos da Petrobras na Bolívia. Nossas autoridades comportam-se como o pianista do Titanic. Não se dão conta do grave impasse que permeia a constituinte boliviana. Um impasse que pode amplificar o clima de instabilidade e insegurança para os negócios que hoje impera na Bolívia.

Escrito por Josias de Souza às 01h58

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Segundo julgamento de Renan vai ocorrer em 13 dias

Segundo julgamento de Renan vai ocorrer em 13 dias

Senador cogita renunciar de vez à presidência do Senado

Em troca, tenta arrancar dos colegas uma nova absolvição

 

Lula Marques/Folha

Em troca da absolvição, Renan planeja engrossar a galeria de ex-presidentes

 

Será no próximo dia 22 de novembro, uma quinta-feira, o novo julgamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) no plenário do Senado. Tião Viana (PT-AC), presidente interino da Casa, começou a informar às principais lideranças acerca da escolha da data.

 

O próprio Renan, segundo apurou o blog, já foi cientificado de que, em 13 dias, será reconduzido ao cadafalso. Soube da novidade pelo amigo José Sarney (PMDB-AP). Decidiu intensificar a implementação da estratégia que esboçou para tentar livrar-se, de novo, da cassação.

 

Renan confidenciou a um seleto grupo de amigos –entre eles o próprio Sarney e Romero Jucá (PMDB-RR)— que cogita renunciar definitivamente à presidência do Senado. Planeja fazê-lo antes do julgamento.

 

A licença de Renan ao cargo de presidente, sacramentada em 11 de outubro, expira em 26 de novembro. Quatro dias, portanto, depois da data prevista para o novo julgamento. Na cabeça do senador, a renúncia funcionaria como um último gesto, para demonstrar aos partidos que não deseja criar mais problemas para o Senado.

 

Em troca, Renan espera obter da maioria dos senadores uma nova absolvição. Salvaria o mandato e os direitos políticos. Nas avaliações que vem fazendo com os colegas mais chegados, o senador concluiu que, levando a renúncia ao tabuleiro, multiplicam-se as chances de prevalecer no plenário.

 

O novo julgamento vai ocorrer dois meses e dez dias depois da célebre sessão em que o Senado absolveu Renan –40 votos a favor, 35 contra e seis abstenções—da acusação de servir-se de verbas da Construtora Mendes Júnior para pagar a pensão da filha que tivera com a ex-amante Mônica Veloso. Para que o mandato do senador seja passado na lâmina são necessários 41 votos. A votação será, novamente, secreta. Mas em sessão aberta.

 

Há no Conselho de Ética do Senado quatro processos pendentes de apreciação. Renan é acusado de: 1) ter comprado um jornal e duas rádios por meio de laranjas; 2) ter diligenciado nos subterrâneos para favorecer a Schincariol, encalacrada no INSS com uma dívida de R$ 100 milhões; 3) ter participado de um esquema de cobrança de propinas em ministérios geridos pelo PMDB; 4) ter encomendado a um assessor a espionagem de dois adversários: Marconi Perillo (PSDB-GO) e Demóstenes Torres (DEM-GO).

 

Em privado, Tião Viana manifestou o desejo de promover no dia 22 um julgamento simultâneo de todos os casos. Os processos seriam votados separadamente, um após o outro. De acordo com o que apurou o repórter, Viana manifestará o seu desejo ao presidente do Conselho de Ética, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), em encontro previsto para o início da próxima semana.

 

O problema é que, de todos os processos, só um está na bica de sair do forno: o da compra das empresas de comunicação alagoanas. Relator do caso, o senador Jefferson Peres (PDT-AM) prometeu aprontar o seu relatório no dia 14 de novembro, quarta-feira da semana que vem. Deve pedir a cassação do mandato de Renan. Pedido que será referendado pelo Conselho de Ética antes de seguir para o plenário.

 

A condução do novo julgamento de Renan será o penúltimo abacaxi que Tião Viana descascará na sua curta interinidade de 45 dias. Confirmando-se a renúncia do “coco”, restará um último ananás: a convocação de eleições internas para a escolha de um novo presidente para o Senado. Uma eleição que terá de ocorrer cinco dias depois da provável renúncia. É tudo o que deseja o Palácio do Planalto, ansioso por limpar o terreno em que será travada a guerra pela renovação da CPMF.

Escrito por Josias de Souza às 01h53

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Governo quer substituir seis impostos por dois

Governo quer substituir seis impostos por dois

Um será cobrado pela União; o outro pelos Estados

O ministério da Fazenda começou a delinear a proposta de reforma tributária que pretende divulgar até o final de novembro. Voltaram à prancheta idéias esboçadas no início do ano. Algumas delas já foram parcialmente expostas a governadores e prefeitos. Prevêem, por exemplo, a junção de seis tributos em dois. Ambos teriam o mesmo nome: IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Com a diferença de que um seria  Federal e outro Estadual.

O IVA-F incorporaria quatro tributos: IPI, PIS, Cofins e Cide. Teria de ser aprovado pelas duas Casas legislativas do Congresso. Sob o IVA-E, seriam fundidos outros dois impostos: ICMS e ISS. Neste caso, o novo tributo seria referendado apenas pelo Senado, depois de acordo firmado pelas 27 unidades da federação no Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).

 

Uma vez aprovados, os novos tributos não entrariam em vigor imediatamente. Haveria uma fase de transição, que poderia levar de dois a três anos para o IVA-F e até cinco anos para o IVA-E. No caso do tributo estadual, a idéia é que as regras sejam uniformes para todos os Estados. Os governadores teriam autonomia para modificar as alíquotas de um número limitado de produtos. Assim mesmo dentro de faixas pré-estabelecidas.

 

A proposta prevê uma outra novidade incômoda para Estados como São Paulo e Minas Gerais, que têm grandes parques industriais. Nas transações comerciais interestaduais, o IVA-E passaria a ser apropriado pelos Estados de destino. Hoje, o ICMS engorda os cofres dos Estados de origem, onde os produtos são fabricados.

 

Para evitar a sonegação, o projeto do governo prevê que o IVA-E continuaria sendo recolhido no Estado de origem. Mas o fruto da coleta teria de ser repassado aos Estados de destino, onde estão assentadas as empresas compradoras. Como? Haveria uma “câmara de compensação” entre os Estados.

 

Em conversas que já manteve com entidades que representam os municípios, o governo detectou uma resistência à acomodação do ISS sob o guarda-chuva do IVA Estadual. Hoje, o ISS é recolhido pelas prefeituras. Em 2006, representou 18% dos cerca de R$ 42 bilhões amealhados pelos Tesouros municipais. Para contornar o problema, o governo vai sugerir a criação de um outro tributo: o IVV (Imposto Sobre Vendas no Varejo).

 

A alíquota seria de 1,5% sobre o valor das mercadorias. Os prefeitos teriam autonomia para reduzir a alíquota em até um ponto percentual. O governo se comprometerá a compensar eventuais quedas de arrecadação dos municípios com parte do que recolherá com o IVA-F.

 

Pretende-se, de resto, juntar num único imposto o IR das Pessoas Jurídicas e a CSLL (Contribuição Sobre o Lucro Líquido). Na cabeça do governo, o seu projeto de reforma tributária inclui um quindim capaz de amolecer as resistências dos governadores.

 

Hoje, de todas as contribuições e impostos arrecadados pela União, apenas o IPI, o IR e a Cide são partilhados com os Estados. Com o IVA-F e com o novo tributo resultante da fusão do IRPJ com a CSLL, a base de cálculo da partilha aumentaria. Poderia ser tonificada até mesmo pela CPMF, hoje integralmente apropriada pela União.

 

Há, porém, uma dose de veneno no açúcar. O governo não tem a intenção de aumentar o volume de recursos que repassa atualmente aos Estados. Ou seja, para manter a conta nos valores atuais, os percentuais das transferências seriam lipoaspirados. Argumenta-se, porém, que os governadores já não poderiam acusar a União de diminuir apenas as alíquotas dos impostos compartilhados nos instantes em que decide adotar medidas de desoneração tributária.

 

Afora a pretensão de simplificar a vida do contribuinte, em especial das empresas, o grande objetivo do governo com sua reforma é o de coibir a chamada guerra fiscal. Transferindo-se a arrecadação do IVA-E para o destino, em vez da origem, os Estados já não teriam razões para oferecer vantagens tributárias a empresas com o objetivo de atrair plantas industriais para os seus territórios.

 

A idéia do ministério da Fazenda é convalidar, por meio de acordos negociados no Confaz, as mumunhas tributárias já efetivadas até aqui. Como estímulo adicional para o fim da guerra fiscal, o governo implementaria uma política de desenvolvimento regional. Prevê-se, por exemplo, a criação de fundos alimentados com verbas federais para investimentos em infra-estrutura nos Estados.

 

Como em ocasiões anteriores, o projeto de reforma tributária, lindo no papel, ganha feições de mostrengo quando exposto ao debate em praça pública. Há uma penca de interrogações pendentes de resposta. Por exemplo: Se o IPI for extinto, como fará o governo para financiar os fundos alimentados com parte da arrecadação desse tributo (fundo de participação de Estados e municípios e fundo de compensações de exportações)? O que fazer com a Zona Franca de Manaus, que atrai investidores seduzindo-os com isenções de IPI?

 

Mais: extinguindo-se o PIS, como a União fará para financiar o seguro-desemprego, que tem esse tributo como fonte de financiamento? Como se vê, a acomodação do mundo real num calhamaço de folhas de papel é mais difícil do que parece.

Escrito por Josias de Souza às 00h59

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Josias de Souza Josias de Souza, 46, é colunista da Folha da S.Paulo.

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