Josias de Souza

Bastidores do poder

 

Reportagens

ONG indígena abre, pega R$ 33 mi da Funasa e fecha

ONG indígena abre, pega R$ 33 mi da Funasa e fecha

Auditoria do varejou 28 convênios do governo com ONGs

Encontraram-se irregularidades em 15; somam R$ 82 mi

 

A entidade se chama Urihi. Em tese, é uma Organização Não Governamental voltada à assistência de saúde da tribo dos Yanomami. Na prática, foi inaugurada com o único propósito de receber verbas do governo. Três meses depois de abrir as portas, em 1999, obteve da Funasa R$ 8,7 milhões. Em 2002, a Fundação Nacional da Saúde já havia repassado à “ONG”, por meio de três convênios, a notável soma de R$ 33,8 milhões.

 

Não há nos arquivos do governo nenhum relatório que informe ao contribuinte brasileiro quais foram os resultados práticos da suposta assistência que a Urihi diz ter prestado aos Yanomami. Em carta que endereçou à Funasa em 28 de fevereiro de 2005, a ONG informa que “decidiu não firmar um novo convênio” com a Funasa.

 

“ [...] A partir daí, a estrutura administrativa da Urihi, montada especificamente para apoiar a execução de convênios com a Funasa, foi desativada”, diz o texto da correspondência. No sítio que ainda mantém na internet, a “ONG” expõe os orçamentos relativos aos exercícios de 2000 (R$ 8.848.819,98) e de 2001 (6.784.984,28).

 

Em Brasília, não há vestígio de nenhuma aferição oficial dos gastos. Fica-se sem saber, de resto, que fim levaram os outros R$ 18,2 milhões repassados pelo Tesouro à entidade. Na língua dos Yanomami, a palavra Urihi designa território. “Ipa urihi” significa, para os índios, “minha floresta.” O território da ONG foi o bolso do contribuinte. Trafegou com rara desenvoltura pela floresta de rubricas que nascem do Orçamento da União.

 

Em Ofício de 6 de agosto de 2001, endereçado, de novo, à Funasa, a “ONG” deixava claro para o governo que toda a verba pública direcionada para suas arcas só conheceria a trilha de ida: “Informamos também que a Urihi não dispõe de qualquer outra fonte de recurso que permita a devolução deste dinheiro”.

 

Relatório de auditoria aprovado pelo TCU há nove meses constata: “O caso da ONG Urihi [...] deixa evidente que a prática de transferir recursos a entidades que não dispõem de condições para consecução do objeto não é só uma questão de análises técnicas superficiais ou deficientes. A celebração do primeiro convênio, no valor de R$ 8.778.787,09, apenas três meses após a fundação da ONG, revela, no mínimo, negligência com o trato da coisa pública e absoluto descaso com as normas que condicionam a celebração de convênios [...].”

 

A Urihi é apenas uma das dez “ONGs” que tiveram a escrituração varejada por auditores do Tribunal de Contas da União. Firmaram com o governo 28 convênios. Encontraram-se irregularidades 15. Juntas, as entidades fiscalizadas beliscaram dos cofres públicos R$ 150,7 milhões entre os anos de 1999 e 2005. As liberações ocorreram em ambiente de absoluto descontrole.

 

Os auditores encontraram “planos de trabalho mal elaborados, objetos imprecisos, metas insuficientemente descritas, projetos básicos ausentes, incompletos ou com informações insuficientes”. Há mais e pior: “Em nenhum dos convênios analisados houve a preocupação dos órgãos concedentes de avaliar a qualificação técnica e as condições (administrativa, técnica, operacional, experiência, pessoal qualificado, etc.) das entidades [...]”, escreveram os auditores.

 

O desfecho do descalabro é descrito assim no relatório do TCU: “O resultado da omissão, ou da ação, fez com que quinze convênios (dos 28) fossem celebrados com entidades que comprovadamente não dispunham de condições operacionais para consecução dos seus objetos ou não tinham atribuições estatutárias relacionadas aos mesmos. Os recursos assim repassados, no valor de R$ 82.089.051,81, representam 54,5% do total fiscalizado”.

 

O documento do TCU, aprovado em sessão plenária do tribunal realizada em 8 de novembro de 2006 (íntegra aqui), converteu-se em matéria-prima para a CPI das ONGs do Senado. Nesta terça-feira (30), a comissão recebe o ministro Jorge Hage, da Controladoria Geral da União. Ele vai dar detalhes de uma fiscalização que a CGU realiza na contabilidade das ONGs. Trabalho, por ora, inconcluso.

 

Procurador do Ministério Público Junto ao TCU, Lucas Furtado afirma que o relacionamento das ONGs com o governo padece de falta de regulamentação. “Da forma como a coisa é feita, só não desvia dinheiro público quem não quer”, diz Furtado. “Os gestores de ONGs que aplicarem corretamente as verbas que recebem do governo devem ter os seus nomes encaminhados ao Vaticano para canonização. A correção se dá por convicção, não por receio de qualquer tipo de controle, que, da parte do governo, inexiste”.

 

PS.: Leia resposta da ONG Urihi aqui.

Escrito por Josias de Souza às 03h48

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PSDB negocia a CPMF contra a vontade da maioria

PSDB negocia a CPMF contra a vontade da maioria

Guido Mantega recebe dirigentes do PSDB, em almoço, nesta quinta-feira

 

A cúpula do PSDB dissociou-se de sua base. Três generais da legenda –Tasso Jereissati, Sérgio Guerra e Arthur Virgílio— almoçam nesta quinta-feira com o minsitro Guido Mantega (Fazenda). Iniciam a negociação de um armistício com o governo num instante em que a maioria dos “soldados” da legenda engatilha os seus votos para disparar contra a emenda da CPMF.

 

“A bancada está fortemente empenhada em derrubar a emenda da CPMF”, disse ao blog Álvaro Dias (PR), vice-líder do PSDB no Senado. “Essa posição é quase unânime na bancada. Dos treze senadores, pelo menos nove se inclinam para votar contra o governo.”

 

“A minha convicção contra a CPMF é muito grande, não tenho disposição nenhuma de votar a favor”, ecoou o senador Marconi Perillo (PSDB-GO). “Seria preciso um fato muito expressivo, para me fazer mudar de opinião. Creio que esse é o sentimento da maioria da bancada.”

 

Nesta quarta-feira (24), véspera do encontro do generalato tucano com o lugar-tenente de Lula, Flexa Ribeiro (PSDB-PA) declarou enfaticamente, no plenário do Senado, que votará contra a prorrogação do imposto do cheque. O próprio Sérgio Guerra (PE), que assume a presidência do PSDB no final de novembro, disse ao repórter que, de fato, a maioria da bancada tucana “quer derrubar” a CPMF (leia entrevista abaixo).

 

Ora, se a aversão ao imposto do cheque é assim tão intensa no partido, por que diabos o PSDB negocia com o governo? “É uma questão de estratégia da cúpula, para demonstrar que o partido não é intransigente”, diz Álvaro Dias. “Mas a gente admitiu os movimentos feitos até aqui porque há a certeza de que o governo não vai aceitar as condições do partido. E ficaremos irredutíveis em relação ao fim da CPMF”.

 

“O partido fixou, em reunião da bancada, seis pré-condições. Todas são essenciais. Pelo que combinamos, não estamos dispostos a abrir mão de nenhuma delas. Ou o governo aceita as seis ou não aceita nenhuma”, diz Marconi Perillo.

 

Uma das condições estabelecida pelo tucanato –redução da vigência da nova CPMF de quatro para um ano— implicaria alteração da emenda já aprovada pelos deputados. O que acionaria aquilo que em “parlamentês” –a língua dos parlamentares— é chamado de efeito ping-pong: a emenda teria de retornar à Câmara, reiniciando toda a tramitação. Algo que Lula e seus ministros não admitem.

 

A intransigência do governo em relação a este ponto é como que festejada por Álvaro Dias: “O Lula já disse que não permite que seja alterada a emenda. O vice-presidente José Alencar também disse, aqui no Senado, que não pode alterar porque volta para a Câmara. Eu, então, me despreocupei com a negociação que a cúpula faz, exatamente porque ela não terá sucesso nenhum. E a bancada poderá votar, unida, contra a prorrogação”.

 

E se os governadores tucanos Aécio Neves (Minas) e José Serra (São Paulo) fizerem um apelo para que os senadores do PSDB votem a favor da CPMF?  “Todos nós respeitamos os governadores. Mas voto é nosso. Nosso nome é que está em jogo”, responde Marconi Perillo. “Está em jogo também o nome do partido. A sociedade está cobrando do PSDB uma posição coerente de oposição firme ao governo. Um governo que é perdulário. Arrecada demais e gasta muito mal”.

 

“A maioria que quer rejeitar a CPMF, pelo menos nove senadores, teria muita dificuldade em aceitar apelo de quem quer que seja”, diz Álvaro dias. “Se queremos o partido unido, é melhor que os três ou quatro que ainda estão em dúvida acompanhe a maioria, que já decidiu rejeitar a emenda”.

 

Já nesta quinta-feira, depois do almoço com Guido Mantega, Álvaro começará a pressionar a direção tucana para que oficialize a posição da legenda. “Ficou estabelecido que o partido aguardaria uns 15 dias. Mas vou fazer um apelo para que o partido decida imediatamente”, diz ele. “Esperar mais tempo apenas aprofundaria o desgaste”.

 

Além de Perillo, Dias e Flexa Ribeiro, pendem para a rejeição à CPMF, segundo apurou o blog, pelo menos os seguintes tucanos: Mario Couto (PA), Marisa Serrano (MS), Papaleo Paes (PA), João Tenório (AL), Cícero Lucena (PB) e Lúcia Vânia (GO).

Escrito por Josias de Souza às 02h00

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Jefferson vai requerer acareação de Renan com Lyra

Jefferson vai requerer acareação de Renan com Lyra

‘Recusa de Renan seria quase uma confissão’, diz relator

 

  Antônio Cruz/ABr
Relator de um dos processos mais espinhosos contra Renan Calheiros (PMDB-AL), o senador Jefferson Peres (PDT-AM) pretende marcar, nesta terça-feira (16), o depoimento do usineiro alagoano João Lyra ao Conselho de Ética. Vai convidar Lira também para participar de uma acareação com o presidente licenciado do Senado.

 

Jefferson Peres considera o tête-à-tête de Lyra e Renan essencial para a elaboração do seu relatório, que tenciona entregar nos primeiros dias de novembro. Em 21 de agosto, em telefonema ao corregedor do Senado, Romeu Tuma (PTB-SP), um advogado do usineiro informara que seu cliente se dispunha a ser acareado com Renan, que, à época, ainda estava acomodado na cadeira de presidente.

 

Renan, porém, rejeitara a idéia. Chegara mesmo a ironizar a oferta de Lyra, perguntando se o usineiro viria ao Senado “com algema ou sem algema”. Para Jefferson Peres, se o senador se mantiver refratário à acareação, sua situação ficará frágil.

 

“Ele pode se recusar. Mas creio que a recusa do Renan seria quase como uma confissão de culpa. Ficaria numa situação muito frágil”, disse Jefferson Peres ao blog. O relator telefonara para João Lyra na última sexta-feira (12), um dia depois do pedido de licença de Renan. Não conseguiu falar com o usineiro. Informou-se que ele se encontrava numa de suas fazendas. Passou o sábado (13). Veio o domingo (14). E nada de Lyra responder ao telefonema.

 

Nesta segunda-feira (16), o usineiro tocou, finalmente, para o gabinete de Jefferson Peres. O senador encontrava-se no Amazonas, seu Estado. Foi alcançado pela assessoria, no celular, no instante em que subia a escada do avião que o trouxe de volta a Brasília. Não pôde falar. Fará contato nesta terça (16). O gesto de Lyra, porém, deixou-o mais tranqüilo.

 

“O silêncio dele já estava me preocupando”, disse Peres ao repórter. O senador receava que o usineiro pudesse recuar em relação às declarações que prestara ao corregedor Romeu Tuma, em Alagoas, no dia 16 de agosto. Tuma ouvira-o por cerca de três horas. Lyra confirmara ter constituído uma sociedade secreta com Renan. Compraram, segundo o seu relato, empresas de comunicação em Alagoas –um diário chamado “O Jornal” e de duas emissoras de rádio, reunidas sob o logotipo “Sistema Costa Dourada de Radiodifusão”.

 

Lyra ratificara a Tuma a notícia de que Renan investiu no negócio R$ 1,3 milhão. Verba de origem desconhecida e não-declarada à Receita Federal. O usineiro dissera que Renan fez-se representar na transação por dois laranjas: Ildefonso Tito Uchôa, seu primo, e Carlos Santa Ritta, assessor dele no Senado. Coube a Uchôa assinar notas promissórias e recibos, cujas cópias João Lyra repassou a Tuma. No momento em que foi efetivada a transação, Renan desembolsara R$ 650 mil. Dinheiro vivo. Lyra emprestara-lhe outros R$ 650 mil, pagos posteriormente, também em moeda sonante.

 

A sociedade secreta foi desfeita em 2005. Lyra reteve o controle do jornal. O Sistema Costa Dourada de Radiodifusão ficou com o primo Tito Uchôa e com um dos filhos de Renan, que “comprou” a parte do assessor Santa Rita. Chama-se Renan Calheiros Filho. Atende pelo apelido de Renanzinho. É prefeito do município alagoano de Murici. Como não tinha renda para entrar na sociedade, recorreu a doações do pai, dessa vez registradas no Imposto de Renda.

 

Em tese, Jefferson Peres pode convidar para depor, além de Lyra, o filho de Renan e os testas-de-ferro do senador. Ao blog, o relator afirmou: “Estou analisando isso.” Em diálogos privados, ele disse, segundo apurou o repórter, que, dependendo da disposição de João Lyra, pode dispensar as outras oitivas.

 

Até aqui, Renan vinha afirmando que, se alguém tinha de ser acareado com João Lyra esse alguém era Tito Uchôa. Mantendo-se nessa posição, vai facilitar o trabalho de Jefferson Peres, a quem não restará senão a hipótese de recomendar o envio ao plenário do Senado de um novo pedido de cassação do mandato do colega. A ser julgado, dessa vez, em sessão aberta, numa votação ainda secreta.

Escrito por Josias de Souza às 00h23

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TCU encrenca afilhado que Renan pôs na Transpetro

TCU encrenca afilhado que Renan pôs na Transpetro

TCU encrenca afilhado que Renan pôs na Transpetro

TCU encrenca afilhado que Renan pôs na Transpetro

Tribunal vê 'irregularidades' em contratos de R$ 5,5 bi

Responsável é o ex-senador Sérgio Machado (PMDB)

 

 

Indicado por Renan Calheiros (PMDB-AL), o ex-senador Sérgio Machado (PMDB-CE) preside a Transpetro, braço da Petrobras, desde 2003. Gerencia um negócio bilionário. Envolve a construção de 26 navios, ao preço de R$ 5,5 bilhões. Relatório aprovado pelo TCU há 19 dias, em 12 de setembro, aponta “irregularidades” que resultaram em refresco financeiro para empresas privadas e risco de prejuízos à estatal.

 

Para o TCU, os malfeitos, por graves, poderiam até ensejar o cancelamento do negócio. Mas os ministros do tribunal, normalmente complacentes, concluíram que “não é possível desconstituir os atos já praticados com o intuito de sanar tais irregularidades, dadas as enormes repercussões jurídicas, financeiras, econômicas e operacionais que medidas nesse sentido acarretariam.”

 

O TCU preferiu encaminhar à Transpetro uma série de recomendações. Deu prazo de 60 dias para que sejam adotadas. E decidiu manter a estatal sob auditoria até a entrega dos 26 navios. O negócio integra PROMEF (Programa de Modernização e Expansão da Frota) da Petrobras. Um de seus objetivos é o de estimular a modernização da indústria naval brasileira.

 

A coisa começou a andar em novembro de 2004, quando a Transpetro publicou edital convocando os estaleiros. E desandou em julho de 2005, quando a diretoria da estatal, sob a presidência de Sérgio Machado, decidiu qualificar para a concorrência empresas que haviam sido desqualificadas pela comissão de licitação. Deu-se o seguinte:

 

1. credenciaram-se para participar da licitação quadro concorrentes. Foram desqualificados outros três, sob a alegação de que não dispunham de capacidade econômico-financeira;

 

2. em afronta à decisão da comissão licitante, a diretoria da Transpetro decidiu, por mero “ato de gestão”, devolver ao certame os três grupos que haviam sido desclassificados. Dois deles naufragaram nas fases seguintes da disputa. Mas um, o Mauá Jurong S.A, beliscou quatro dos 26 navios. Negócio de R$ 544 milhões;

 

3. o Mauá Jurong não parecia em condições de entregar a encomenda. Mesmo beneficiado com financiamento do BNDES, proveniente do Fundo de Marinha Mercante, o estaleiro teria de aportar no negócio R$ 169,5 milhões em recursos próprios. Muito dinheiro para uma empresa que tem patrimônio líquido de R$ 14 milhões;

 

4. sentindo o cheiro de queimado, o BNDES exigiu mudanças na engenharia financeira dos contratos. Desde o início, estava previsto que a Transpetro financiaria 90% do preço dos navios. Inicialmente, porém, a estatal bancaria apenas 10% do valor dos contratos na fase de construção. O grosso viria depois da entrega dos navios. Depois do chilique do BNDES, esse percentual de saída passou a ser de 36%. Uma forma de o banco se livrar de eventuais micos, transferindo o risco para a Transpetro;

 

5. “Com essa nova forma de financiamento”, anota o relatório do TCU, “a Transpetro estará sujeita a riscos indesejados, o que poderá ocasionar futuros prejuízos, caso os contratos não sejam cumpridos.” Embora a providência tenha barateado os custos financeiros das empresas, os preços dos navios mantiveram-se inalterados. Vem daí uma das recomendações feitas pelo TCU à Transpetro. A estatal terá de revisar todos os contratos, puxando para baixo o valor de R$ 5,5 bilhões;

 

6. a auditoria do tribunal detectou, de resto, outras irregularidades. Por exemplo: um dos estaleiros contratados injetou na planilha de custos cerca de R$ 3,4 milhões como provisão para futuras demandas trabalhistas. Demandas que só existirão se a empresa descumprir as obrigações com seus trabalhadores. Determinou-se o valor seja expurgado do contrato;

 

7. Outro exemplo: a Transpetro contratou, por R$,4,7 milhões, um escritório de advocacia. Deu-se sem a exigida licitação. O caso será apurado em processo à parte. Como se fosse pouco, a própria estatal reconhece que a idéia de dotar os estaleiros brasileiros de níveis internacionais de eficiência foi para as calendas.

 

Pressionando aqui, você vai à íntegra do relatório do TCU. Verá no texto evidências dos resultados nefastos que o aparelhamento político produz na Petrobrás.

Escrito por Josias de Souza às 02h30

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Josias de Souza Josias de Souza, 46, é colunista da Folha da S.Paulo.

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