Josias de Souza

Bastidores do poder

 

Reportagens

Obras de congressistas resultam em fraude e desvio

Obras de congressistas resultam em fraude e desvio

Auditoria realizada em 59 convênios firmados pelo governo federal com prefeituras de 15 Estados constatou que há fraudes generalizadas em todas as fases do processo. Juntos, os contratos somam R$ 15,3 milhões. Dinheiro público liberado sobretudo por meio de emendas injetadas por deputados e senadores no Orçamento da União.

 

A perícia foi realizada por auditores do TCU. É minuciosa. Foi deflagrada em dezembro de 2003. Detectou malfeitorias que desvirtuam projetos nas áreas de saúde, educação e infra-estrutura. Começam a desandar já na fase da celebração dos convênios. Muitos são assinados sem o amparo de documentos exigidos por lei.

 

As irregularidades prosseguem no estágio das licitações. Há todo tipo de fraude, de conluio a superfaturamento. Várias das empresas contratadas são ora devedoras da União ora inexistentes. Firmas de fancaria. À falta de fiscalização, realizam-se pagamentos de obras inacabadas. Alguns desembolsos escoram-se em notas frias.

 

Pressionando aqui, você chega à auditoria. É boa leitura para o domingo. Demorada, técnica e, por vezes, enfadonha. Mas oferece uma rara noção do descaso com que é tratado o dinheiro público. Traz os valores dos convênios. Anota os nomes dos órgãos que liberaram as verbas, das prefeituras que as receberam e das empresas e pessoas físicas que as pilharam. É um autêntico roteiro de fraudes.  

 

Sobre a fase de celebração dos contratos, os auditores escrevem: “Documentos não são exigidos; certidões não são apresentadas; outras têm validade vencida; pareceres técnicos e jurídicos inexistentes ou com conteúdo inconsistente (...); enfim, convênios e contratos de repasse celebrados sem o mínimo de documentação legalmente exigida.”

 

Sobre as licitações: “As irregularidades demonstram que processos licitatórios (...) são, praticamente, peças de ficção. São montados e dirigidos para beneficiar determinada empresa.” Mais: “São claros e graves os indícios de fraudes: termos, frases e parágrafos repetidos em propostas diferentes; falta de comprovação de qualificação técnica da empresa vencedora (...)” Sobre a interferência dos congressistas: “As transferências [de recursos para os municípios] são concedidas aleatoriamente. Normalmente para atender emendas parlamentares (...) ou beneficiando localidades por meio de encaminhamento de solicitações de parlamentares.”

 

Sobre o resultado da lambança: “Ressalta do trabalho (...) a descoberta de fraudes de licitações mediante conluio de empresas e utilização de empresas ‘fantasmas’; uso de notas fiscais ‘frias’ e ‘calçadas’ (...); falsos boletins de medições para corroborar pagamentos indevidos; identificação de teia de relações de empresas e pessoas jurídicas que fraudam licitações em diversos municípios de um mesmo Estado; superfaturamento de preços, tudo com o objetivo de desviar recursos públicos.”

 

“As constatações”, concluem os auditores, “ultrapassam os limites de simples irregularidades administrativas e constituem autênticos crimes contra a Administração Pública.” Aprovada no último dia 13 de abril pela unanimidade dos ministros que integram o plenário do TCU, a auditoria converteu-se num acórdão do tribunal.

 

Os autos foram remetidos ao Ministério Público, para a responsabilização civil e criminal dos malfeitores. De resto, encaminhou-se um conjunto de recomendações a diferentes órgãos do governo. Miram o aperfeiçoamento do sistema de celebração, fiscalização e execução dos convênios. Essas modalidades de fraude vêm sendo detectadas reiteradamente pelo TCU e pela CGU (Controladoria Geral da União). A despeito disso, nada se fez, por ora, para conter a erosão de um orçamento público que, como se sabe, é escasso.

Escrito por Josias de Souza às 23h24

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Juiz anula ações de R$ 58 milhões no caso Sudam

Juiz anula ações de R$ 58 milhões no caso Sudam

·         Decisão desbloqueou os bens dos fraudadores

Num instante em que o Ministério Público e a Polícia Federal investigam o comércio de sentenças judiciais no Rio e em São Paulo, descobre-se que um juiz do interior do Pará vem emitindo, desde o início do ano, sentenças de conteúdo controverso. São veredictos que anulam processos contra fraudadores da Sudam.

Foram anuladas, por ora, ações que somam R$ 58,3 milhões. Liberaram-se inclusive as contas bancárias, os imóveis e os carros que se encontravam retidos, para assegurar o ressarcimento das verbas desviadas do Tesouro Nacional.

Chama-se Herculano Martins Nacif o juiz federal autor das sentenças. Está lotado na comarca de Altamira, no interior do Pará. De um total de 22 processos sob sua responsabilidade, Nacif já mandou 17 ao arquivo. Deu-se entre o início de fevereiro e o final de março.

Não há vestígio de que as decisões do juiz sejam venais. Mas o que espanta no caso é que Nacif esquivou-se de julgar os desvios, fartamente documentados nas páginas dos processos. Preferiu basear suas decisões no argumento de que o Ministério Público, autor das ações, não possui legitimidade para processar brasileiros que não sejam funcionários públicos.

A tese do juiz Nacif contraria decisões tomadas em instâncias superiores, seja no TRF (Tribunal Regional Federal), seja no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Em caso análogo, também relativo a desvios praticados na Sudam, o TRF-1, sediado em Brasília, confirmou a competência do Ministério Público.

A sentença do TRF-1 foi prolatada em 7 de fevereiro de 2006 pelo juiz Vallysney de Souza Oliveira. Ele anotou que os procuradores da República têm, sim, competência para agir em defesa do patrimônio público sempre que há “dano ao erário, decorrente do desvio de verbas federais”. Citou jurisprudência do STJ, listando três decisões tomadas no mesmo sentido pelo tribunal superior.

O Ministério Público Federal do Pará prepara um recurso ao TRF-1 contra a decisão do juiz Nacif. O problema é que, até lá, os fraudadores poderão dispor como bem entender de seus bens, livrando-se de ressarcir o dinheiro que desviaram. A comarca de Altamira oficiou aos cartórios de registro de imóveis, ao Banco Central e ao Detran do Pará sobre a liberação dos bens e das contas bancárias.

O escândalo da Sudam estourou na gestão de Fernando Henrique Cardoso. Detectaram-se desvios de R$ 3 bilhões. A autarquia era comandada à época pelo então senador Jader Barbalho (PMDB-PA). Extinta na época, a Sudam foi recriada. Sob Lula, Barbalho, agora titular de um mandato de deputado federal, reivindica, de novo, o controle da autarquia.

Os casos que o juiz Nacif mandou ao arquivo envolvem projetos na região da Transamazônica. Seus proprietários amealharam incentivos fiscais a pretexto de desenvolver plantações de açaí, de cacau e de pupunha, além de implantar um criatório de frangos.

Constatou-se que os projetos ficaram no papel. A verba cedida pelo governo foi desviada. Ao desqualificar o Ministério Público parte legítima para propor as ações, a comarca de Altamira deu de ombros para os desvios de R$ 58,3 milhões, em valores da época. Em bom português, sancionou a impunidade dos fraudadores.

Escrito por Josias de Souza às 00h17

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Máfia ‘comandou esquema’ de caixa dois eleitoral

Máfia ‘comandou esquema’ de caixa dois eleitoral

  • Marina Maggessi (PPS-RJ) é citada como beneficiária

As investigações que resultaram na “Operação Furacão”, deflagrada na última sexta-feira (13), revelaram que a infiltração da máfia do jogo carioca não se limita ao Judiciário, ao Ministério Público e à polícia. Chega também ao Legislativo. O inquérito da Polícia Federal, ao qual o blog teve acesso parcial na noite desta terça-feira (17), informa que parte do dinheiro sujo do jogo irrigou o caixa dois da campanha de 2006.

 

A PF atribuiu a Ailton Guimarães Jorge, conhecido no mundo da contravenção como capitão Guimarães, o comando do “esquema de contribuição para campanha.” Além de barão do jogo, Guimarães é presidente da Liga da Escola de Samba do Rio de Janeiro. O inquérito menciona como suposta beneficiária do caixa dois do jogo a deputada federal Marina Maggessi (PPS-RJ).

 

Não há na parte do processo folheada pelo repórter nenhuma menção a cifras. Há, porém, a transcrição de um diálogo telefônico captado em agosto de 2006 por meio de escuta telefônica. De um lado, estava o agente da Polícia Civil do Rio Marcos Antonio dos Santos Bretas, conhecido na corporação como Marcão. Do outro, encontrava-se outro policial civil, identificado pela PF como Fernando “Salsicha”.

 

Segundo as conclusões expostas pela PF no inquérito, Marcão agiu como preposto da máfia do jogo. Salsicha seria o intermediário da então candidata Marina Maggessi, ela própria inspetora licenciada da polícia civil carioca. A certa altura da conversa, bisbilhotada pela PF com autorização judicial, Marcão informa: “Está entregue.” E Salsicha: “Tu é bom mesmo!”

 

Ao reproduzir o diálogo, a PF dá a entender que a deputada do PPS acompanhava Salsicha no instante em que ele falava ao telefone. “Nesse momento”, diz um trecho da papelada do inquérito policial, “Marina Maggessi, que está ao lado de Fernando, manda esse mandar um beijo para Marcão.”
 

O blog tentou ouvir Marina Maggessi na noite desta terça. Não conseguiu. Localizou, porém, uma assessora do gabinete mantido pela deputada na Câmara. Ela comprometeu-se a intermediar o contato com a parlamentar. O repórter forneceu o telefone. Mas nem a deputada nem a auxiliar dela telefonaram de volta.

 

A PF anota no processo que a máfia do jogo injetou recursos nas campanhas de “outros candidatos a cargos políticos nas eleições de 2006”, sempre sob os auspícios do Capitão Guimarães. Na parte do inquérito que foi consultada pelo blog, porém, não há menção a nenhum outro nome.

 

PS.:Segundo texto veiculado na manhã desta quarta-feira (18) no sítio do PPS, a deputada Marina Maggessi nega que tenha recebido doações eleitorais da máfia do jogo. Disse que sua campanha foi modesta. Afirmou que vai se defender das acusações.

 

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Escrito por Josias de Souza às 00h55

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‘Me pegar por corrupção, eles não vão pegar nunca’

‘Me pegar por corrupção, eles não vão pegar nunca’

Além do grampo telefônico, a Polícia Federal utilizou nas investigações expuseram os tentáculos da máfia do jogo uma ferramenta mais sofisticada: a escuta ambiental. A frase acima foi pronunciada, de acordo com relatório da PF, pelo desembargador José Eduardo Carreira Alvim, um dos 25 presos da “Operação Furacão”.

Até a última quinta-feira (12), véspera de sua detenção, Alvim ocupava o cargo de vice-presidente do TRF da 2ª Região, com sede no Rio. Foi ele quem expediu, no ano passado, uma polêmica liminar liberando 900 máquinas caça-níquel que a polícia havia apreendido em Niterói (RJ). A julgar pelas conclusões da PF, a decisão foi tomada mediante pagamento de propina.

 

Além da frase que revelaria a falta de talento do desembargador Alvim nas artes da premonição, a PF logrou interceptar conversas telefônicas do ex-vice-presidente do TRF-2 com seu genro, o advogado Silvério Nery Cabral Jr., também recolhido á carceragem de Brasília. Segundo as conclusões da polícia, Silvério, o genro, teria atuado como preposto de Alvim, o desembargador, nas negociações com os mafiosos da contravenção.

 

Num dos diálogos, Alvim explicita como queria receber o seu quinhão. “Aquela idéia sua, a... parte em dinheiro, ta?” No trecho pontilhado do relatório policial subentende-se que o desembargador tenha dito “a minha parte.” Silvério tranqüilizou-o: “Pode deixar, ta tudo na cabeça aqui, não se preocupa.” Não há no trecho consultado pelo repórter menção a cifras.

 

A liminar concedida pelo desembargador Alvim foi cassada posteriormente pela presidência do mesmo TRF-2. O que obrigou a máfia a recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). Neste ponto, entra em cena um outro personagem detido pela PF na última sexta-feira. Chama-se Virgílio Medina. É advogado e irmão do ministro do STJ Paulo Medina, sobre cuja mesa aterrissou um pedido para que a liminar de Alvim fosse restabelecida.

 

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Escrito por Josias de Souza às 00h53

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Para MP, Medina teria recebido ‘vantagem indevida’

Para MP, Medina teria recebido ‘vantagem indevida’

Uma das razões que fizeram com que o inquérito da “Operação Furacão” subisse até o STF, última instância do Judiciário, foi a suspeita de que o ministro Paulo Medina, do STJ, expediu uma liminar favorecendo a máfia do jogo. Ao encaminhar o caso para o Supremo, o procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza refere-se diretamente à situação do ministro.

“A prova colhida [na investigação] revela elementos indiciários no sentido de que o ministro Paulo Medina, valendo-se da intermediação do seu irmão Virgílio Medina, teria recebido vantagem indevida para conceder a esdrúxula liminar na reclamação nº 2211, beneficiando a organização criminosa com a liberação das máquinas caça-níqueis”, escreveu Antonio Fernando.

 

A “esdrúxula liminar a que se refere o procurador foi expedida pelo Paulo Medina no dia 15 de agosto de 2006. No texto, o ministro restabeleceu os efeitos de uma outra liminar, por meio da qual o desembargador José Eduardo Carreira Alvim, então vice-presidente do TRF-2, liberara 900 máquinas de caça-níquel que a polícia apreendera em Niterói.

 

Os “elementos indiciários” que, na opinião do procurador-geral, pesam contra Paulo Medina são diálogos telefônicos do irmão do ministro, Virgílio Medina, com Jaime Garcia Dias, apontado pela PF como espécie de homem da mala do jogo, responsável por corromper funcionários do Judiciário e da polícia.

 

Numa das conversas que manteve com Jaime, segundo o relatório da PF, Virgílio fala de STJ e menciona a cifra de R$ 1 milhão, dos quais 20% teriam de ser antecipados, à guisa de “entrada”. Como a liminar pretendida pela máfia foi efetivamente prolatada pelo ministro Paulo Medina, o procurador-geral Antonio Fernando concluiu que, “valendo-se da intermediação do seu irmão Virgílio Medina, [ele] teria recebido vantagem indevida.”

 

O blog ouviu na noite desta terça-feira (17) o advogado do ministro Paulo Medina. Chama-se Antonio Carlos de Almeida Castro. Ele já teve acesso aos autos do processo. Disse o seguinte: “Até ontem, o ministro estava se negando a crer que tivesse alguma gravação com o irmão, com quem ele tem um relacionamento muito próximo. Agora comprovou-se que tem uma gravação. O irmão não o cita, mas está militando num processo em que o ministro era o relator. É claro que isso é uma irregularidade”.

 

Quem tem de se explicar à PF e ao Judiciário, na opinião do advogado Almeida Castro é Virgílio Medina, não o seu cliente: “O que tem [na gravação] é o irmão conversando com um advogado sobre o processo que o ministro era relator. O irmão vai ter que explicar isso. Ele é contratado para atuar no caso. E ele não podia trabalhar nesse caso, porque é irmão do relator. É uma questão grave que terá de ser respondida pela defesa dele”.

 

Leia mais no texto abaixo...

Escrito por Josias de Souza às 00h53

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Em 2003, ministro brecou liberação de caça-níqueis

Em 2003, ministro brecou liberação de caça-níqueis

O ministro Paulo Medina, do STJ, tornou-se personagem da Operação Furacão por ter liberado, em agosto de 2006, 900 máquinas caça-níquel operadas pela máfia do jogo do Rio de Janeiro. A decisão que arrastou Medina para o rol de suspeitos contrasta com uma outra sentença expedida por ele em dezembro de 2003. Quatro anos atrás, em vez de liberar, o ministro determinou a retenção de máquinas de jogo apreendidas em Praia Grande (São Paulo).

No caso do Rio –reclamação número 2211—, o despacho de Medina é ligeiro. Ocupa apenas duas páginas. No texto, o ministro restitui uma decisão do desembargador José Eduardo Carreira Alvim, ex-vice-presidente do TRF do Rio. Alvim liberara as máquinas caça-níquel por meio de uma liminar. Mas a decisão fora anulada pela presidência do mesmo TRF. Coube, então, ao ministro Paulo Medina revalidar a liminar de Alvim. E os caça-níqueis foram devolvidos à máfia do jogo.

 

No caso de Praia Grande –medida cautelar número 7.248 (íntegra aqui)—, o despacho de Paulo Medina é mais alentado. Ocupa doze páginas. Citando inúmeras decisões anteriores que o STJ tomara, sempre favoráveis à retenção de máquinas de exploração de jogo de azar, o ministro escreveu:

 

“Portanto, sólida é a jurisprudência desta Corte quanto à possibilidade da apreensão de máquinas de diversão eletrônica no âmbito de procedimento criminal investigatório, cujo amparo está no artigo 118 do Código de Processo Penal (...). Posto isso, nego seguimento ao pedido, dada a manifesta improcedência”.

 

O artigo 118 do Código de Processo Penal, no qual Paulo Medina escorou a decisão de 2003, anota o seguinte: “Antes de transitar em julgado a sentença final, as coisas apreendidas não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo." Curiosamente, esse tópico da legislação não foi mencionado na sentença de 2006, que beneficiou a máfia do Rio.

 

Questionada pelo procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza, a segunda decisão de Paulo Medina, relativa ao caso do Rio, teve uma sobrevida de dois meses. Foi derrubada pela presidente do STF, ministra Ellen Gracie. Agora, Medina figura como suspeito em inquérito que corre no mesmo Supremo, sob a suspeita de ter recebido “vantagem indevida” em troca de uma liminar que o procurador-geral classifca de “esdrúxula.”

 

O blog alcançou, pelo telefone, na noite desta terça (17), o advogado do ministro Paulo Medina, Antonio Carlos de Almeida Castro. Ele disse que não há incoerência entre a sentença de 2003 e a do ano passado: “Na decisão de 2006, o ministro não entra no mérito. Ele não quis saber se o que estava sendo liberado era máquina, fazenda ou avião. O que se discutia na reclamação era quem tinha poderes para liberar ou não a liminar. Reclamação é um instrumento utilizado quando há uma usurpação de competência”.

 

Mas o ministro não sabia que estava liberando caça-níqueis? “Sabia, mas o que ele estava julgando era qual decisão deveria prevalecer, se a do vice-presidente (Carreira Alvim) ou a do presidente do TRF. Existe uma corrente no STJ que diz que, numa situação como aquela, o competente seria o Carreira Alvim. Depois de receber o parecer do Ministério Público e as informações do TRF, ele reviu a decisão. Ao julgar o mérito, fez um longo voto em que mostra que, na verdade, o Carreiro Alvim não estava agindo por delegação do STJ. Então, ele poderia ter a decisão revista pelo presidente. Foi uma decisão técnica. E é bom que os juízes tenham coragem de agir”.

 

A decisão revisora a que se refere o advogado do ministro foi tomada depois que a ministra Ellen Gracie já havia tornado sem efeito a liminar de Paulo Medina. Isso ocorreu, segundo Almeida Castro, porque o ministro entrara em férias logo depois de ter expedido a liminar.

Escrito por Josias de Souza às 00h52

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STF deve ‘legalizar’ a greve no serviço público

STF deve ‘legalizar’ a greve no serviço público

  Fábio Pozzebom/ABr
O Judiciário está na iminência de tomar uma decisão que cairá como uma bomba no colo do Legislativo e do Executivo. O STF prepara-se para julgar uma ação em que deve reconhecer o direito de greve do funcionalismo público. Embora previsto na Constituição de 1988, esse direito ainda não foi regulamentado em lei.  

 

Os ministros do Supremo tendem a votar favoravelmente a um acórdão que dirá o seguinte: enquanto não for aprovada no Congresso uma lei que regulamente o direito de greve no serviço público, valem para o funcionalismo as mesmas regras que regem as paralisações dos trabalhadores da iniciativa privada. Regras fixadas na lei 7.783, sancionada sob de José Sarney, em 1989.

 

O julgamento acerca do direito de greve dos servidores consta da pauta da sessão plenária do STF da próxima quinta-feira (12). Os ministros vão decidir sobre um mandado de injunção ajuizado no Supremo pelo Sindicato dos Servidores Policiais Civis do Espírito Santo. Previsto na própria Constituição de 1988, o mandado de injunção é um tipo de ação usado para requerer ao Judiciário que obrigue o Legislativo a aprovar as leis que regulamentam dispositivos constitucionais. Sem elas, certos direitos não podem ser exercidos em sua plenitude. É o caso do direito de greve do funcionalismo.

 

Embora previsto na Constituição, esse direito não foi regulado até hoje. Já lá se vão 19 anos de omissão dos legisladores. Omitiu-se também o Executivo, que não enviou ao Congresso nenhum projeto tratando da matéria. Daí o recurso do sindicato dos policiais civis capixabas, que tiveram o seu direito de fazer greve tolhido por uma decisão da Justiça Federal do Espírito Santo. Coube a Maurício Corrêa relatar o caso no Supremo. Em seu voto, o ministro reconheceu a omissão do Legislativo. Mas considerou que não cabia ao Judiciário imiscuir-se na atividade dos legisladores. Outro ministro, Gilmar Mendes, hoje presidente em exercício do STF, pediu vista do processo. E levou ao plenário um voto divergente do de Corrêa, que já se aposentou do tribunal.

 

Em seu voto, apresentado em 7 de junho de 2006, Gilmar Mendes considerou que a omissão do Legislativo gerou a figura das “greves ilegais”. Cabe ao Judiciário, na opinião de Mendes, intervir para concretizar o direito de greve, que a Constituição de 1988 assegurou a todos os trabalhadores, da iniciativa privada e do Estado. O ministro considerou que, enquanto perdurar a omissão do Legislativo, deve-se aplicar aos servidores públicos, por analogia, a mesma legislação que rege as greves dos trabalhadores privados. Atribui à Justiça, mediante requisição dos órgãos públicos interessados, a responsabilidade de exigir a prestação de serviços mínimos à sociedade nos casos em que as paralisações afetem serviços essenciais.

 

O caso só não foi julgado em definitivo porque o ministro Ricardo Lewandowski também pediu tempo para analisar o processo mais detidamente. Na próxima quinta-feira (12), Lewandowski exporá sua opinião aos colegas de tribunal. Em privado, diz que deve seguir o voto de Mendes. Nesse meio tempo, os juízes do Supremo foram confrontados com um outro recurso. É semelhante ao que fora protocolado pelos policiais do Espírito Santo.

 

O autor desse outro mandado de injunção foi o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado do Pará. Relatou-o o ministro Eros Grau, que, em seu voto, incorporou o raciocínio esgrimido por Gilmar Mendes. Ou seja, considerou que, enquanto o Legislativo não aprova uma lei específica, valem para os servidores públicos a lei dos trabalhadores das empresas privadas. Consolida-se, assim, uma tendência que, se confirmada, levará o STF a assumir o papel de legislador. (Leia mais sobre o tema no texto abaixo...).

Escrito por Josias de Souza às 00h45

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Sob Lula, Executivo quer limitar greve de servidor

Sob Lula, Executivo quer limitar greve de servidor

  Marecello Casal/ABr
Uma eventual decisão do STF favorável à realização de greves de servidores nos mesmos moldes das paralisações feitas por trabalhadores da iniciativa privada vai contrariar frontalmente os interesses do governo federal. Sob a presidência do ex-sindicalista Lula, o Executivo vem manifestando, desde o início de março, o desejo de impor limites e até de proibir a realização de greves em atividades de Estado consideradas essenciais.

 

Lula delegou ao ministro do Planejamento, Paulo Bernardo (foto) a tarefa de elaborar um projeto de lei regulamentando o direito de greve dos funcionários públicos. “Nós precisamos definir numa lei o que a Constituição prevê”, disse Bernardo no último dia 2 de março. “Temos de preservar o direito do servidor, mas também o atendimento ao cidadão e os interesses da sociedade. Se o serviço é essencial, precisamos saber os limites. Em alguns serviços essenciais, tem que ser proibida a greve.”

 

No dia seguinte, 3 de março, em viagem à Guiana, onde participou de uma reunião de presidentes do Caribe e da América do Sul, Lula afirmou:  "Há abuso de greve não apenas no setor público, mas em outras categorias. Na verdade, o que queremos garantir na organização do trabalho do Brasil é maior responsabilidade, maior liberdade e, portanto, mais atos conseqüentes de todos nós."

 

Após o motim dos controladores de vôo militares, que paralisou por cinco horas, em 30 de março, os aeroportos brasileiros, Lula renovou a Paulo Bernardo a ordem para a elaboração do projeto regulamentando as greves do funcionalismo. Uma determinação que se tornará ainda mais premente a partir de uma eventual decisão do STF que equipare o funcionalismo aos trabalhadores privados.

 

Em diálogos privados, o ministro Gilmar Mendes que, graças a uma licença da colega Ellen Gracie, responde interinamente pela presidência do Supremo, dá como favas contadas a aprovação do acórdão favorável aos servidores públicos. Se confirmada, a sentença terá sobre o Congresso um efeito semelhante ao que foi produzido por aquela decisão do TSE que impôs aos partidos e aos congressistas a fidelidade partidária.

 

Devagarinho, no vácuo da omissão do Legislativo em assumir responsabilidades que vão da reforma política à regulamentação do direito de greve, o Judiciário brasileiro vai assumindo o papel de legislador. 

Escrito por Josias de Souza às 00h43

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Para sindicalista Lula, presidente Lula é ‘sacana’

Para sindicalista Lula, presidente Lula é ‘sacana’

Folha Imagem
 

Lula comanda assembéia de metalúrgicos em 13 de maio de 79, em São Bernardo

 

O presidente Lula adotou nesta terça-feira um comportamento que o sindicalista Lula já classificou de coisa de “sacanas”. Em 1979, época em que emergia como uma lenda do sindicalismo do ABC paulista, Lula teve de engolir a quebra de um acordo que firmara com a Scania. Exatamente como fez agora com os controladores de vôo.

 

É o próprio Lula quem conta: “Houve uma proposta, a empresa [Scania] aceitou a proposta. Essa proposta foi levada aos trabalhadores dentro da fábrica e nessa assembléia eu falei (...). Os trabalhadores aceitaram a proposta, aceitaram inclusive batendo palmas. E nós saímos da Scania e fomos para a Delegacia Regional do Trabalho para fazer o acordo”.

 

“Foi então", prossegue Lula, "que os sacanas dos diretores da Scania tomaram uma prensa do Sindicato da Indústria Automobilística e disseram que não podiam fazer aquele acordo. A gente já tinha pedido para o pessoal voltar a trabalhar. Aquilo foi uma coisa muito ruim, porque no dia seguinte a Scania montou um esquema de segurança dentro da fábrica de perseguição aos trabalhadores fodido. Cada setor tinha dois ou três guardas olhando os trabalhadores. Então virou um campo de concentração. E é lógico que você pega o trabalhador que desconfia que houve traição, que o sindicato vendeu ele ou coisa parecida.”

 

O relato consta da página 136 do livro “Lula, o filho do Brasil” (Editora Fundação Perseu Abramo). Trata-se de uma coletânea de entrevistas que resultou num memorável perfil do sindicalista que logrou chegar à presidência.  

Transpondo-se o exemplo para os dias que correm, verifica-se que, no Planalto, Lula impôs aos controladores de vôo o mesmo passa-moleque que os “sacanas” da Scania lhe pespegaram em 1978. Depois de firmar, por meio do ministro Paulo Bernardo (Planejamento), um acordo com os seus "funcionários", o presidente roeu a corda.

 

“Tomou uma prensa” dos militares e converteu os centros de controle de vôo em “campos de concentração”. Os controladores encontram-se agora sob inquérito policial. E, na pele de “patrão”, Lula autorizou a polícia – no caso o comando da Aeronáutica— a recolher ao xilindró qualquer “operário” que ouse se insurgir contra as normas.

 

O Lula de 1978 era a favor das greves nos setores ditos essenciais (página 138 do livro). Algo que o Lula de 2007 está decidido a limitar. De resto, o sindicalista cultivava valores que não combinam com os de um presidente da República. Em relato anotado na página 80, conta que presenciou uma cena que terminou em morte.

 

Devolva-se a palavra o Lula do sindicato: "Se não me engano, foi em 1962. Tinha uma fábrica na rua Vemag, uma pequena tecelagem, uma fábrica de meia. Lá eu presenciei a cena mais violenta de uma greve. O pessoal vinha numa passeata e tentou parar a fábrica, que era pequena. Deveriam trabalhar umas oito ou nove pessoas, no máximo. Ficava num sobrado. O pessoal entrou e foi subindo as escadarias. Então o dono da fábrica atirou. Atirou e o tiro pegou na bexiga de um companheiro que estava na frente. O pessoal ficou invocado e jogou pela janela o dono da fábrica; ele caiu do segundo andar. O cidadão caiu no chão e lá embaixo o pessoal chutou ele, agrediu. [...] Ele foi para o hospital, a (...) impressão que eu tenho é que ele não sobreviveu [...] Eu achava que o pessoal estava fazendo justiça".

 

O presidente Lula decerto deve ter modificado o seu conceito acerca da justiça dos linchamentos.

Escrito por Josias de Souza às 01h41

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Josias de Souza Josias de Souza, 46, é colunista da Folha da S.Paulo.

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