Josias de Souza

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Processo do dossiegate entra na fase final no TSE

Processo do dossiegate entra na fase final no TSE

Caminha para um desfecho o julgamento do processo aberto pelo TSE, em 19 de setembro de 2006, para apurar eventuais implicações eleitorais do dossiêgate na disputa presidencial do ano passado. Encontram-se sob investigação Lula e outros oito acusados: o ex-ministro Márcio Thomaz Bastos (Justiça); o presidente do PT, Ricardo Berzoini; e seis os petistas apelidados de “aloprados” pelo presidente.

 

O caso foi retomado, conforme noticiado aqui no blog, em fevereiro, depois do recesso do Judiciário. Apura-se se houve abuso do poder econômico e de autoridade no caso da tentativa de compra de um dossiê contra os tucanos José Serra e Geraldo Alckmin por R$ 1,7 milhão. O processo encontra-se numa fase que, em termos jurídicos, é chamada de “alegações finais”.

 

Os advogados dos acusadores –PSDB e PFL— e dos acusados serão instados pelo corregedor-geral eleitoral do TSE, ministro Cesar Asfor Rocha, a apresentar, à luz de tudo o que foi apurado, os seus derradeiros argumentos. Terão um prazo de 15 dias para fazê-lo. Em seguida, Asfor Rocha requisitará a manifestação do Ministério Público. Depois, redigirá o seu voto, que será levado à deliberação do plenário do Tribunal Superior eleitoral.

 

A última audiência do caso ocorreu há seis dias, na sexta-feira passada (16). Destinava-se ao interrogatório das testemunhas. Porém, nenhuma delas compareceu. Estavam arrolados, entre outros, o procurador Mário Lúcio Avelar; o diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Lacerda; e o delegado federal Edmilson Bruno, que divulgou, às vésperas do primeiro turno da eleição presidencial, as fotos do dinheiro que seria usado na compra do dossiê.

  

Diferentemente do que ocorre nos casos submetidos ao crivo da Justiça comum, em processos eleitorais quem se responsabiliza pela apresentação das testemunhas são as partes –acusadores e acusados. Se as testemunhas não comparecem, o juiz fica dispensado de ouvi-las. Um procedimento que visa dar maior celeridade aos processos de cunho eleitoral.

 

Na audiência de sexta-feira, o advogado que representa o PSDB e o PFL pediu ao ministro Asfor Rocha que requisitasse do procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza cópia do despacho que emitiu sobre o senador Aloizio Mercadante (PT-SP). Candidato derrotado ao governo de São Paulo, Mercadante fora indiciado pela Polícia Federal no inquérito que apurou o dossiêgate.

 

O delegado Diógenes Curado, que presidiu o inquérito da PF, sustentara a tese de que a tentativa de compra do dossiê anti-tucanos beneficiaria a campanha de Mercadante. Por isso o indiciou. Antonio Fernando de Souza discordou. Em seu despacho, disse não ter encontrado nos autos do processo nenhuma prova que pudesse incriminar Mercadante.

 

Ao promover o indiciamento de Mercadante, posteriormente anulado pelo procurador-geral, o delegado Curado afastou o caso do dossiê do comitê reeleitoral de Lula, isentando o presidente. Eximiu de culpa também o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que atuara como coordenador da campanha de Lula e contratara os “aloprados” para trabalhar no comitê reeleitoral.

 

Na mesma sexta-feira, o ministro Asfor Rocha deferiu o pedido da oposição. Assinou, antes mesmo do final da audiência, um memorando requisitando a manifestação do procurador-geral sobre Mercadante. O propósito de tucanos e pefelistas é cristalino. Ao incluir no processo uma peça que atesta a ausência de culpa de Mercadante, a oposição tenta dissociar o dossiegate da eleição paulista, acomodando o escândalo no comitê nacional de Lula.

 

As conclusões do inquérito policial conduzido pela PF não têm, necessariamente, influência sobre o veredicto que será proferido na seara da Justiça Eleitoral. Ali, atestados eventuais delitos, as punições seguem uma gradação que vai da cassação do mandato de Lula à imposição de multas e à perda dos direitos políticos dos envolvidos.

 

Quem acompanha o caso acha improvável que o TSE se aventure a impor a pena máxima a Lula. Mas não são negligenciáveis as chances de que o tribunal aponte algum tipo de transgressão eleitoral no episódio do dossiegate, impondo sanções a alguns dos envolvidos.

Escrito por Josias de Souza às 01h11

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FAAP condenada a restituir R$ 100 mi à Previdência

FAAP condenada a restituir R$ 100 mi à Previdência

A Justiça Federal de São Paulo cancelou o certificado de entidade filantrópica da FAAP (Fundação Armando Álvares Penteado). A escola e quatro de seus diretores foram condenados a restituir aos cofres públicos as contribuições previdenciárias que deixou de recolher no período de 1996 a 2002. A Previdência estima que o valor roça a casa dos R$ 100 milhões.

 

A sentença foi proferida no dia 2 de março. Mas só na última quinta-feira (15) foi divulgada no sítio da Justiça Federal paulista. Marca o desfecho de um caso iniciado com uma reportagem do signatário do blog, publicada na Folha (assinantes) em novembro de 2001. A notícia demonstrou que a FAAP, uma das mais tradicionais faculdades privadas de São Paulo, é uma entidade filantrópica de mentirinha.

 

Guiando-se pela reportagem, o Ministério Público acionou a fiscalização do INSS. A contabilidade da escola foi varejada. Confirmou-se que a FAAP vem se beneficiando há anos da isenção tributária concedida a entidades beneficentes, mas não faz benemerência. Privilegia o atendimento à clientela abastada, com dinheiro suficiente para pagar mensalidades superiores a R$ 1.000.

 

Escorado nas descobertas dos auditores fiscais, algumas delas reveladas pelo repórter em notícia veiculada pela Folha (assinantes) em maio de 2003, o Ministério Público ajuizou, em março de 2004, uma ação judicial contra a FAAP. Leva a assinatura de quatro procuradores da República: Rose Santa Rosa, Adriana da Silva Fernandes, Marlon Alberto Weichert e José Roberto Pimenta Oliveira.

 

O processo ganhou o número 2004.61.00.00778-42. A sentença que condenou a FAAP e seus diretores a restituir aos cofres públicos as verbas filantrópicas malversadas está sujeita a recurso. Se não for reformada, a decisão permite à Previdência cobrar –judicialmente, se necessário— as contribuições e tributos que a escola deixou de recolher.

 

O processo corre sob a proteção do segredo judicial. O repórter logrou obter na Previdência, os dados que embasaram a condenação. Detectou-se um sem-número de desvios. Por exemplo: A filantropia de fachada da FAAP custeou, em 2002, doações eleitorais de R$ 200 mil ao PSDB de São Paulo. Pesquisa feita por amostragem nos livros da entidade verificou que, entre 1996 e 2002, gastou-se cerca de meio milhão de reais em jantares, recepções, flores e brindes (de peças da cobiçada logomarca Louis Vuitton a charutos cubanos).

 

A FAAP contesta as irregularidades detectadas pelos auditores da Previdência e mencionadas na ação do Ministério Público. A escola pretende recorrer da sentença. Os argumentos de seus advogados vêm sendo, porém, insuficientes para aplacar as dúvidas que envenenam a contabilidade da instituição. Em dezembro de 2002, o próprio governo cassara o certificado de filantropia da FAAP. Mas a faculdade continuou desfrutando da isenção de tributos graças a uma liminar, agora superada pela nova sentença. (leia mais no texto abaixo...)

Escrito por Josias de Souza às 02h12

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INSS detecta de notas frias a despesas esdrúxulas

INSS detecta de notas frias a despesas esdrúxulas

Vão abaixo alguns exemplos das irregularidades que, detectadas pela fiscalização do INSS, motivaram a sentença que condenou a FAAP à perda do certificado de filantropia e à restituição aos cofres públicos de cerca de R$ 100 milhões:

 

1. A empresa Raed Consultoria Planejamento e Comércio Ltda. emitiu contra a FAAP, entre 1995 e 2000, faturas que ultrapassam a casa dos R$ 4 milhões. A escola não conseguiu demonstrar aos auditores os serviços que motivaram a despesa. Nos cadastros da Receita Federal, a Raed figura como uma empresa inapta. Suas duas sócias, Noêmia Gouveia de Souza e Celina Leopoldina Ferreira estão inscritas nos cadastros da Previdência como vendedora ambulante e faxineira, respectivamente.

 

2. entre 1995 e 2002, a FAAP repassou R$ 2,9 milhões à Câmara Paulista de Avaliações e Perícias por supostas prestações de serviços. Os fiscais verificaram que os valores lançados nos livros contábeis da escola não batem com as cifras anotadas nas faturas guardadas nos arquivos da Câmara Paulista. Aos exemplos: a nota fiscal 16, traz expresso o valor de R$ 36.400. Nos livros da FAAP, a despesa subiu para R$ 236 mil. As notas 55 e 57 (R$ 80 mil e R$ 76 mil), foram aos livros como gastos de R$ 280 mil e R$ 276 mil. Nos meses de novembro e dezembro de 2002, a FAAP lançou em sua contabilidade supostos pagamentos à Câmara Paulista de R$ 840.323,20. Perscrutando as contas do prestador de serviço, os fiscais verificaram que, nesses mesmos meses, o faturamento da Câmara foi de míseros R$ 800, em novembro, e R$ 1.820, em dezembro.

 

3. os diretores da FAAP dispõem de cartões de crédito corporativos bancados pela escola. Os auditores do INSS detectaram faturas que incluem despesas, realizadas no Brasil e no exterior, incompatíveis com a natureza filantrópica da entidade: refeições em restaurantes finos e hospedagens em hotéis de luxo que incluem o alojamento de cônjuges, por exemplo. Há, de resto, despesas esdrúxulas. Um dos diretores adquiriu, em 1996, três livros identificados no processo judicial com os seguintes títulos de capa: “100 Formas de Furtar Honradamente”, “Como Emagrecer Trepando” e “Guia Completo de Submarinismo.”

 

O título de entidade filantrópica concedido à FAAP resulta numa renúncia fiscal de cerca de R$ 1 milhão por ano. É dinheiro que deixa de ingressar no orçamento público voltado às áreas da saúde e assistência social. A entidade alega que, diferentemente do que sustentam a auditoria do INSS e o Ministério Público, realiza, sim, atividades de benemerência.

 

Para a FAAP, todas as despesas tipificadas como irregulares na ação acatada pela Justiça são voltadas à sua atividade fim, ou seja, o ramo educacional. Por isso irá recorrer da sentença que cassou-lhe o certificado de filantropia e impôs a restituição das contribuições previdenciárias que deixou de recolher aos cofres públicos.

Escrito por Josias de Souza às 02h03

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Governo levará ao ar quatro redes públicas de TV

Governo levará ao ar quatro redes públicas de TV

O governo prepara-se para pôr no ar, em 2008, quatro novas redes de TV: um canal do Executivo, um de Educação, um de Cultura e, por último um canal de Cidadania, a ser compartilhado com os municípios. Serão redes públicas, submetidas ao controle estatal. O projeto técnico já está pronto. Foi elaborado pela equipe do ministro Hélio Costa (Comunicações). Prevê que, num prazo de quatro anos, as novas redes estarão em pleno funcionamento.

 

Dias atrás, em reunião com Lula, Hélio Costa acertou a inclusão no orçamento deste ano de R$ 50 milhões. A verba servirá para a primeira fase da implantação das redes públicas, que dará prioridade ao canal do Poder Executivo. No orçamento de 2008, será injetada uma nova dotação, de R$ 180 milhões. Será usada para estruturar os outros três canais –Educação, Cultura e Cidadania—e para promover a migração das redes públicas de TV do sistema analógico para o modelo digital.

 

A criação das emissoras públicas está prevista num decreto baixado por Lula em junho de 2006. Instituiu o SBTVD (Sistema Brasileiro de Televisão Digital). Na época, noticiou-se com destaque a opção do governo pelo padrão japonês de TV digital. Um artigo do decreto, o de número 13, mereceu menos atenção.

 

Anota o seguinte: “A União poderá explorar o serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, observadas as normas de operação compartilhada a serem fixadas pelo Ministério das Comunicações.” Em entrevista ao blog, Hélio Costa disse: “Informei ao presidente que já estamos em condições de operar as redes públicas. Temos projeto estruturado e sabemos como fazer”.

 

Depois da liberação do dinheiro, restará definir a linha editorial dos canais públicos. Uma tarefa que, segundo Hélio Costa, ficará a cargo do ministro Luiz Dulci (secretário-geral da Presidência da República). Dulci herdou do ex-ministro Luiz Gushiken a estrutura da antiga Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência).

 

Sintomaticamente, na última reunião do diretório nacional do PT, em 10 de fevereiro, o partido de Lula aprovou uma resolução que dedica um tópico à comunicação. Fala da “necessidade” de o PT “atualizar e aprofundar os conhecimento (...) acerca das implicações da transição do sistema analógico para o sistema digital”. Anota também: “Estruturas públicas democráticas de comunicação são fundamentais para superar o monopólio privado (...).”

 

Hélio Costa, um ministro da cota do PMDB, é jornalista de formação. Embora declare que suas atribuições estão restritas à área técnica, diz que a idéia é estruturar um sistema público de comunicação nos moldes da BBC inglesa. Mas insiste: os aspectos editoriais são de responsabilidade do Planalto.

 

Segundo o ministro as emissoras públicas só irão ao ar depois que as TVs privadas iniciarem suas transmissões em sistema digital. Algo que começa por São Paulo, no mês de junho, em caráter experimental. E, em dezembro, em termos definitivos.

 

Ao migrar para o sistema digital, diz Hélio Costa, as emissoras privadas vão liberar os canais de 60 a 69 do sistema analógico. É nessa faixa que vão operar os canais do governo. “Começaremos, modestamente, com transmissões analógicas. Só depois passaremos a transmitir em sistema digital.”

 

(Continua no texto abaixo...)

Escrito por Josias de Souza às 02h56

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Rede do Executivo será a primeira que irá ao ar

Rede do Executivo será a primeira que irá ao ar

Segundo o ministro Hélio Costa (Comunicações), o governo dará prioridade nesta primeira fase à implantação da rede de TV do Poder Executivo. Começará, no primeiro semestre de 2008, transmitindo para São Paulo. Depois, chegará ao Rio de Janeiro. Em seguida a Brasília. E irá se expandindo gradativamente, até tornar-se uma rede nacional.

 

Para baratear os custos, o ministério das Comunicações sugere em seu projeto que o governo utilize a estrutura já existente da Radiobras, uma empresa estatal vinculada à pasta do ministro Luiz Dulci (secretaria-geral da Presidência da República). Ouvido pelo blog, o jornalista Eugenio Bucci, presidente da estatal de comunicação, disse que ainda não foi chamado para a discussão.

 

Bucci explicou que há na estrutura da Radiobras um canal voltado exclusivamente à cobertura das atividades do governo federal. Chama-se NBR. Opera nos moldes da TV Câmara, da TV Senado e da TV Justiça. A depender dos planos do Planalto, poderia ser utilizada na estruturação da rede do Poder Executivo.

 

Segundo o decreto que criou o Sistema Brasileiro de Televisão Digital, o canal do governo serviria para “transmissão de atos, trabalhos, projetos, sessões e eventos do Poder Executivo.” Bucci tem uma preocupação de ordem editorial: “A emissora deve ser verdadeiramente pública. Seria inadmissível que essa comunicação supostamente estatal, supostamente institucional, virasse uma maquininha de propaganda na mão do político de ocasião, seja qual for o governo”.

 

O canal de Educação, explicou Hélio Costa, será gerido pelo ministério de mesmo nome, hoje chefiado por Fernando Haddad. Pelo texto do decreto, servirá para “transmissão destinada ao desenvolvimento e aprimoramento, entre outros, do ensino à distância de alunos e capacitação de professores.”

 

Do mesmo modo, o Canal de Cultura ficará sob a responsabilidade da pasta do ministro Gilberto Gil. Diz o decreto que se ocupará de “transmissões destinadas a produções culturais e programas regionais.”

 

Quanto à rede de Cidadania, será tocada pelas prefeituras, em parceria com a União. Servirá, sempre segundo o decreto assinado por Lula, a “transmissão de programações das comunidades locais, bem como para divulgação de atos, trabalhos, projetos, sessões e eventos dos poderes públicos federal, estadual e municipal”.


 “Vamos disponibilizar um ponto no satélite para cada cidade do Brasil. As prefeituras que quiserem poderão utilizar, para desenvolver uma programação comunitária”, disse Hélio Costa.

 

As transmissões das quatro redes públicas de TV serão regulamentadas, segundo o ministro, por portarias do ministério das Comunicações e instruções normativas da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Por ora, nem as portarias nem as instruções normativas foram editadas.

Escrito por Josias de Souza às 02h54

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Josias de Souza Josias de Souza, 46, é colunista da Folha da S.Paulo.

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