Negligência do governo levou a caos aéreo, diz TCU

Em auditoria que acabou de ser concluída, um grupo de técnicos do Tribunal de Contas da União classificou de “caótica” a gestão do setor aéreo no Brasil. Relatório reservado atribui a desordem à negligência. O texto acusa o governo de inércia e falta de planejamento. E afirma que a crise foi agravada pelo corte irresponsável de verbas que deveriam ter sido usadas na contratação e treinamento de pessoal e na aquisição e modernização de equipamentos usados no controle do tráfego aéreo.

 

Documentos recolhidos pelos auditores do TCU no Ministério da Defesa e no Comando da Aeronáutica revelam que o governo tinha conhecimento, desde o início da gestão Lula, da crise que se armava no setor aéreo. A despeito disso, as autoridades se esquivaram de tomar providências para conter a deterioração do quadro. Para complicar, vieram os cortes orçamentários.

 

A tesoura do Ministério da Fazenda entrou em ação já no primeiro ano do governo Lula. Um dos documentos amealhados pelos auditores faz menção aos efeitos danosos dos cortes. O texto é de 2003. Assina-o José Viegas Filho, o primeiro ministro da Defesa nomeado por Lula.

 

No documento, Viegas queixa-se do “contingenciamento sistemático” das verbas dos fundos Aeronáutico e Aeroportuário. Diz que a retenção das verbas “vem produzindo dificuldades no Comando da Aeronáutica”. E anota: "A diminuição dos recursos aplicados nessa atividade produz reflexos na própria segurança dos vôos, podendo acarretar a degradação do sistema".

 

A área financeira do governo deu de ombros para o alerta de Viegas. Continuou retendo verbas. As cifras foram somadas pelos auditores do TCU. Mas são mantidas em segredo. Sabe-se que pelo menos R$ 1,3 bilhão do Fundo Aeronáutico foi passado na lâmina. Retiveram-se também verbas da Infraero. Sob Lula, a autarquia que administra os aeroportos recolheu em taxas aeroportuárias cerca de R$ 3 bilhões. Desse total, foram aprisionados nos cofres do Tesouro Nacional R$ 231 milhões.

 

A auditoria do TCU esquadrinhou o Ministério da Defesa, o Comando da Aeronáutica, a Infraero e a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil). O relatório dos técnicos foi entregue nesta sexta (8) ao ministro Augusto Nardes. Relator do processo, Nardes começou a elaborar o seu voto. Vai trabalhar durante todo o final de semana. Submeterá o resultado do trabalho à aprovação do plenário do TCU em sessão marcada para a próxima terça-feira (12).

 

Em diálogos que manteve com colegas de tribunal, Nardes classificou de “muito grave” a crise do setor aéreo. Comparou o descalabro à negligência observada no setor rodoviário. Assim como nas rodovias, o governo tenta agora tapar os buracos resultantes de anos de incúria administrativa.

 

Nessas conversas mantidas entre quatro paredes, Nardes antecipou que, em razão da complexidade dos problemas detectados pelos auditores, irá propor ao plenário do TCU o aprofundamento das investigações. Receia que não será contornada tão cedo a crise veio à tona depois da queda do Boeing da Gol, em 29 de setembro. O acidente produziu 154 cadáveres.

 

Neste primeiro voto, Nardes irá sugerir ao tribunal que imponha ao governo uma série de providências para tentar atenuar os efeitos do caos. Entre elas o desbloqueio de verbas do orçamento. Só ao final da investigação mais profunda, a ser iniciada depois do recesso de final de ano do tribunal, o ministro pretende identificar e impor sanções aos responsáveis pelo caos do setor aéreo.