Sete mil contribuintes têm sigilo fiscal devassado

Investigação aberta na Corregedoria da Receita Federal no último mês de fevereiro descobriu que cerca de 7.000 pessoas físicas e jurídicas tiveram os seus dados fiscais bisbilhotados nos computadores do fisco. O caso foi noticiado aqui no blog em 29 de março. Àquela altura, o número de contribuintes cujos dados haviam sido perscrutados indevidamente somava 6.000.

O avanço da apuração revelou a existência de mais de 13 mil “acessos imotivados” a cadastros de contribuintes. Havia, porém, casos de reincidências. Ou seja, um mesmo contribuinte teve seus dados invadidos mais de uma vez. A lista incluía, de resto, homônimos. Feita a depuração, chegou-se a um número superior a 7.000 transgressões.

 

Conforme noticiado aqui, entre os contribuintes bisbilhotados estão o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles; o deputado e ex-ministro das Comunicações Eunício Oliveira (PMDB-CE); onze juízes da Justiça Federal de Brasília, o ex-secretário da Receita Everardo Maciel, a empresa dele (Logus Consultoria) e pessoas de suas relações (mãe, filha e ex-mulher).

 

A Receita separa as consultas indevidas ao seu banco de dados em dois tipos: o "acesso imotivado" e a "violação". O que distingue uma transgressão da outra é o fato de que, no segundo caso, além de bisbilhotar dados alheios, o infrator viola o sigilo das informações, divulgando-as. 

 

Por ora, a investigação da Corregedoria da Receira detectou o vazamento para a imprensa de três casos. Envolvem o empresário Marcos Valério, protagonista do escândalo do mensalão, e duas empresas de publicidade que o tinham como sócio: SMP&B e DNA. Há, de resto, a suspeita de que também os dados sigilosos de Henrique Meirelles, o presidente do BC, possam ter sido divulgados indevidamente.

 

Os autores das supostas trangressões são auditores fiscais. Estavam lotados na própria Corregedoria da Receita. Chegou-se a eles por meio das senhas que dão acesso aos computadores do fisco. Os números de identificação de dois auditores ficaram gravados no sistema. O blog localizou um dos investigados. Chama-se Washington Afonso Rodrigues. O repórter tentou ouvi-lo. Não foi, porém, bem sucedido.

 

Washington recusou-se a falar sobre a investigação. Limitou-se a chamar de “palhaçada” a primeira reportagem divulgada pelo blog. “Você é suspeito para mim”, disse ele ao repórter. Aconselhou que fossem ouvidos os seus advogados. A defesa dos auditores sob suspeição é feita pelo Unafisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais). O blog tenta há duas semanas fazer contato com o advogado mencionado pelo auditor Washington. Não houve, porém, resposta aos recados deixados na entidade.

 

A presidente da Ajufer (Associação dos Juízes Federais da 1ª Região), Solange Salgado da Silva Ramos de Vasconcelos, esteve com o secretário da Receira, Jorge Rachid. Queria confirmar a presença de juízes federais de Brasília na lista de contribuintes bisbilhotados. Rachid informou a ela que, de fato, há magistrados na relação. Recusou-se, porém, a revelar os nomes. Disse que era preciso aguardar o término da apuração.

 

Solange Salgado informou ao blog que a Ajufer moverá uma ação contra o Estado caso sejam confirmados os “acessos imotivados” aos dados fiscais de magistrados. Considerou “gravíssimas” as suspeições. A apuração da Corregedoria da Receita já deveria ter sido encerrada. Foi, contudo, prorrogada, para que os auditores investigados possam exercer amplo direito de defesa.