Josias de Souza

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Governo dá verba a prefeitos que não prestam contas

Governo dá verba a prefeitos que não prestam contas

Em desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo federal vem liberando verbas orçamentárias a prefeituras que não prestam contas como deveriam dos seus gastos. Foi o que demonstrou uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União na Secretaria do Tesouro Nacional (processo número 010.711). A fiscalização foi aprovada pelo plenário do tribunal no último dia 30 de março.

Descobriram-se indícios de que, em 2004, de um total de 5.429 ordens de pagamento emitidas pelo governo, 4.961 (91,4%) podem ter beneficiado municípios com pendências nos computadores de Brasília. Em 2004, o fenômeno se repetiu em 2.101 (70,7%) das 2.972 ordens bancárias liberadas. Não há no relatório de auditoria uma quantificação das verbas liberadas.

Para atestar as suspeitas de irregularidade, os auditores consultaram um sistema informatizado que foi criado em 2001. Chama-se CAUC (Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias para Estados e Municípios). O CAUC é um subprograma do Siafi, o sistema que registra todas as despesas da administração pública federal.

Antes de liberar dinheiro para Estados e municípios, as repartições públicas deveriam verificar no CAUC se os governadores e prefeitos beneficiados não têm pendências nas suas prestações de contas. O cadastro anota exigências que incluem desde obrigações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal –a obrigatoriedade de limitar a 60% da receita os gastos com pessoal, por exemplo—,até informações sobre a regularidade das administrações estaduais e municipais com o fisco e com o INSS.

O problema é que a utilização do CAUC mostrou-se débil. “Verificou-se que muitas unidades gestoras não vêm realizando registro no CAUC nem consulta ao cadastro, sobretudo em relação a alguns itens específicos, para transferências voluntárias”, anota o relatório de auditoria do TCU. Os funcionários incumbidos de tais tarefas alegaram aos auditores que “não dispõem de capacidade técnica para tal verificação”.

Em todos os casos em que houve repasses irregulares –4.961 em 2004 e 2.101 em 2005—, os municípios beneficiados com a liberação de verbas previstas em convênios firmados com o governo registravam pelo menos uma pendência no cadastro oficial. Em casos assim, a lei obriga a interrupção dos repasses. Abre-se exceção apenas para recursos destinados a investimentos em educação, saúde, assistência social e segurança pública, itens que foram excluídos do levantamento do TCU.

Os auditores foram cuidadosos no texto levado ao plenário do TCU. Em função da fragilidade do cadastro, concluíram que, para atestar em definitivo a inadimplência dos municípios será perscrutar os convênios. Algo que será feito no exame das contas dos órgãos repassadores de verbas. Só assim será possível se estão anexados aos processos os dados que não constam do cadastro informatizado.

Outros órgãos de controle do governo atestaram as irregularidades nos repasses. Os auditores do TCU escreveram em seu relatório que “denúncias” nesse sentido “foram apuradas pela Controladoria-Geral da União e pela Polícia Federal e evidenciam as fragilidades do sistema”.

No final de 2005, a Secretaria do Tesouro promoveu mudanças no CAUC, contemplando ajustes recomendados pelo TCU. Para o tribunal, porém, remanesceram fragilidades no sistema. Decidiu-se, por sugestão do relator do caso, ministro Marcos Vilaça, realizar nova fiscalização no primeiro semestre de 2007.   

Escrito por Josias de Souza às 20h33

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Em 31 anos, só Collor enfrentou mais CPIs que Lula

Em 31 anos, só Collor enfrentou mais CPIs que Lula

  • FHC foi o menos investigado do período democrático

Sérgio Lima/Folha Imagem

Lula enfrentou em três anos só uma CPI a menos que FHC em oito anos   

 

Nas últimas três décadas (1974-2005), foram criadas no Congresso 135 CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) –uma a cada três meses, em média. Considerando-se a duração de cada gestão, Fernando Collor de Mello (27 CPIs) e Luiz Inácio Lula da Silva (24) foram, nessa ordem, os governos que mais amargaram investigações parlamentares.

 

Sob Collor (1990-1992), a taxa mensal de criação de CPIs foi de 0,89. Ou seja, quase uma CPI por mês. Durante os três primeiros anos de Lula (2003-2005), o índice mensal foi de 0,66 - mais de uma comissão de inquérito a cada dois meses.

 

Os dados constam de uma publicação da Secretaria Especial de Editoração e Publicações do Senado. Foram recolhidos em pesquisa nos bancos de dados do Congresso, sob a coordenação do analista legislativo Nerione Nunes Cardoso Jr. A pesquisa não inclui as CPIs da Câmara. Contabiliza apenas as CPIs do Senado e as comissões mistas das duas casas legislativas.

 

O levantamento confirma a fama de abafador de CPIs atribuída ao tucano Fernando Henrique Cardoso. Sob os oito anos de FHC (1995-2002) criaram-se 25 CPIs, uma taxa mensal de 0,26. Ou uma nova CPI a cada quatro meses. Só Ernesto Geisel e João Baptista Figueiredo (1974-1985), com uma taxa mensal de criação de CPIs de 0,16 (uma a cada seis meses) foi menos investigado.

 

Em números absolutos, criaram-se nos primeiros 36 meses de Lula (24 CPIs), só uma comissão a menos do que nos 96 meses da era FHC (25 CPIs). Sob Collor, foram criadas 27 CPIs. Juntos, Geisel e Figueiredo (1974-1984), arrostaram 21 CPIs; José Sarney (1985-1989), 26; e Itamar Franco (1992-1994), 12.

 

Intitulada de “CPI - Guia de Referência Rápida das Comissões no Senado Federal e no Congresso Nacional”, a publicação se exime de fazer uma análise qualitativa das investigações abertas em cada gestão. Uma retrospectiva histórica, porém, demonstra que também neste quesito Collor e Lula se distinguem dos demais presidentes.

 

Collor amargou a “CPI do PC Farias”. Aberta para investigar o tesoureiro da campanha collorida, a comissão deu origem ao Collorgate, cujo resultado prático foi o impeachment do presidente da República. Lula está às voltas com duas CPIs de teor igualmente explosivo.

 

A CPI dos Correios, recém-concluída, acomodou no rol dos indiciados todo o antigo núcleo dirigente do PT e figuras destacadas da primeira fase do governo Lula, entre eles os ex-ministros José Dirceu e Luiz Gushiken. A comissão dos Bingos, ainda em curso, mira no próprio Lula. Não é sem razão que o Planalto apelidou-a de “CPI do Fim do Mundo”.

 

Sessenta das 135 CPIs criadas nos últimos 31 anos produziram relatórios finais. A produtividade (46%) contrasta com a impressão generalizada de que comissões do gênero resultam em pizza. A produtividade foi mais alta na fase que vai de Geisel a Collor. Nesse período, 57% das CPIs aprovaram relatórios conclusivos. Sob Itamar Franco, o índice decaiu para 33%. Durante a era FHC, a produtividade foi de 44%. E nos três primeiros anos de Lula, minguou para 15%.

Escrito por Josias de Souza às 00h02

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Josias de Souza Josias de Souza, 46, é colunista da Folha da S.Paulo.

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