Josias de Souza

Bastidores do poder

 

Reportagens

Fundo público vai pagar dívidas trabalhistas

Fundo público vai pagar dívidas trabalhistas

O Congresso Nacional está prestes a votar a criação do FGET (Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas). Abastecido com verbas públicas, o novo fundo tem um objetivo controverso. Será usado para pagar dívidas trabalhistas que não tenham sido honradas pelas empresas. Cobrirá os débitos de até R$ 14 mil que reconhecidos pela Justiça do Trabalho em última instância de julgamento.

 

O projeto leva o número 6541. Foi elaborado sem alarde, no final do ano passado, por uma comissão mista da Câmara e do Senado. Consta da pauta de votação da convocação extraordinária do Congresso. Foi entregue há seis dias à mesa diretora da Câmara. Está pronto para ser levado ao plenário.

 

Diz a proposta em seu 13o artigo: “Poderão receber recursos do FGET todos os trabalhadores urbanos e rurais, com ou sem vínculo empregatício, que tenham sofrido lesões de direitos referentes a salários, rendimentos ou comissões, ou relativos a indenizações decorrentes de sentenças trabalhistas condenatórias ou homologatórias de acordo, líquidas, transitadas em julgado (...).” Feito o pagamento, reza o artigo 17 da proposta, o FGET substituirá o trabalhador na cobrança do débito da empresa. Atuará "nos próprios autos da reclamação trabalhista."

 

O dinheiro que bancará a liquidação dos passivos trabalhistas virá dos cofres públicos. A principal fonte de financiamento será o Orçamento da União. O novo fundo será reforçado, de resto, por multas administrativas impostas pela fiscalização do trabalho, multas cobradas em conciliações homologadas pela Justiça do Trabalho e pelo resultado da aplicação no mercado financeiro do dinheiro do próprio FGET.

 

A exemplo do que ocorre com o FGTS, a Caixa Econômica Federal será o agente financeiro do FGET. O fundo será gerido pelo CODEFGET (Conselho Deliberativo do Fundo de Garantia de Execuções Trabalhistas), também criado pelo projeto. O conselho será composto por representantes de trabalhadores e de empregadores –três de cada categoria. Terá também um representante de cada uma das seguintes instituições: Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho, CEF, BNDES e Banco Central.     

 

O artigo 15 do projeto estabelece que “o FGET fica limitado ao pagamento de salários, rendimentos, comissões ou indenizações” não honrados pelas empresas cujo valor não ultrapasse ao “equivalente a 40 salários mínimos.” Ou seja, bancará dívidas de até R$ 14 mil, se considerado o valor do novo salário mínimo proposto pelo governo ao Congresso, de R$ 350.

 

Empregados com créditos acima desse valor são autorizados a continuar brigando na Justiça para receber o restante. O FGET atuará nos processos, em regime de "sub-rogação", para tentar reaver a importância antecipada ao trabalhador. A iniciativa conta com forte lobby da Justiça do Trabalho, sob a alegação de que seus escaninhos serão desobstruídos, e de advogados trabalhistas, que enxergam no projeto a perspectiva de recebimento de honorários encalhados em causas trabalhistas não-liquidadas.

 

O projeto que cria o FGET estava previsto num artigo que passou despercebido na emenda constitucional número 45, que instituiu a reforma do Poder Judiciário. Foi aprovada em 2004. A mesma comissão que cuidou daquela reforma elaborou os projetos que a regulamentam. É presidida pelo deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP).

 

O relator da comissão é o senador José Jorge (PFL-PE). Ouvido pelo blog na noite desta terça-feira, ele classificou o FGET como uma “espécie de seguro” de amparo aos trabalhadores.  Questionado sobre a origem pública dos recursos do fundo, o senador declarou: “Não estou com o projeto aqui. É um assunto muito técnico, não me lembro bem dos detalhes. Mas posso ver depois e te digo algo.”

Escrito por Josias de Souza às 23h50

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Aberto primeiro processo por racismo na internet

Aberto primeiro processo por racismo na internet

Corre na 6a. Vara Criminal de Brasília um caso inédito. Trata-se de um processo por crime de racismo praticado na internet. É o primeiro do gênero no país. O Ministério Público do Distrito Federal acusa um estudante da UnB de difundir na rede mundial de computadores mensagens consideradas ofensivas à raça negra.

 

O blog obteve cópia da denúncia. O acusado se chama Marcelo Valle Silveira Mello. Está matriculado no curso de Letras da UnB, na cadeira de japonês. Contrário ao sistema de cotas da universidade, ele manifestou sua posição publicamente, por meio da internet. Entre outras qualificações, chamou os negros de “macacos subdesenvolvidos”, “ladrões”, “vagabundos”, “malandros” e “sujos”.

 

Processado pelo promotor de Justiça Marcos Antônio Julião, o estudante deveria ter prestado depoimento na 6a Vara no dia 23 de janeiro. Seus advogados, porém, impetraram um recurso chamado tecnicamente de “incidente de sanidade.” Significa dizer que alegam que seu cliente não estaria no seu juízo perfeito.

 

Por decisão judicial, o depoimento de Marcelo Valle foi suspenso, para que seja realizado, em 45 dias, um exame de sanidade mental. Embora suspeite que se trata de mero recurso protelatório, a acusação não se opôs.

 

Considera-se que dificilmente o estudante, tendo prestado exame vestibular para uma das universidades mais concorridas do país, vá conseguir provar-se insano. Ainda assim a realização do exame é vista como essencial. Até para evitar que a defesa tente anular o processo em fase posterior.

 

As mensagens de cunho racista foram divulgadas, entre junho e julho de 2005, no Orkut, um sítio de relacionamento mantido pela empresa Google. Permite que o internauta estabeleça contato com comunidades virtuais compostas de pessoas com as quais tenha afinidade de interesses.

Uma das exigências do serviço é a veracidade das informações que o usuário presta ao preencher sua ficha pessoal, de acesso público. O que facilitou ao Ministério Público a identificação do estudante. Intimado pelo promotor Marcos Antônio na fase que antecedeu à apresentação da denúncia, Marcelo Valle não negou a autoria das mensagens. Alegou, porém, que não teve a intenção de onfender os negros.

 

O signatário do blog tenta, há uma semana, ouvir os advogados do estudante. São dois profissionais de Brasília. Em cinco telefonemas disparados em dias diferentes, a secretária de ambos alegou que estavam viajando. O repórter tentou obter o telefone de Marcelo Valle. Porém, a companhia telefônica informou que, a pedido do assinante, não poderia fornecer o número. Leia abaixo o teor das mensagens que levaram à abertura do processo.

Escrito por Josias de Souza às 23h39

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“Dá vontade de virar um skin-head”

“Dá vontade de virar um skin-head”

As manifestações de cunho racista difundidas por Marcelo Valle Silveira Mello no Orkut estão reproduzidas na denúncia protocolada pelo Ministério Público e aceita pela Justiça. Ocorreram no dia 14 de junho e nos dias 12 e 13 de julho de 2005. Abaixo, algumas das frases, reproduzidas tal como constam do processo:

 

“(...) E vcs, ficam aí pagando pau da África, aquele bando de macacos subdesenvolvidos, querendo atribuir valor a essa ‘cultura’ negra que só tem músicas sem sentido e toscas que não fazem mais que promover orgias sexuais... Pau daquele preto dos Palmares lá... Bah...”

 

“Vou jogar a real pra vcs, seus macacos burros, eu não sou branco como vcs também não são pretos... Ambos temos mistura de raça nessa porra... Agora vem com esse negócio de cotas... Quer dizer que agora vcs querem justificar a cor pra culpar a gente do fracasso de vcs ,.. Tomar no cu...

 

“(...) Depois ficam perguntando pq se forma esses grupos no Brasil... Com esses macacos falando bosta estilo o dono dessa comunidade... Até me dá vontade de virar um skin-head também... So acho que eles tão perdendo tempo pq vcs macacos vão acabar na prisão mesmo.”

 

“Preto no céu é urubu, preto correndo é ladrão, preto parado é bosta.”

 

“(...) Vão estudar sua cambada de vagabundo...”

 

“Já não basta o preto roubando dinheiro... Agora ele também rouba a vaga nas universidades... O que mais vai roubar depois?”

 

Tendo tomado conhecimento das declarações de Marcelo Valle por meio de uma denúncia, o Ministério Público de São Paulo logrou localizá-lo. Como tem residência em Brasília, o caso foi remetido à promotoria de Justiça do Distrito Federal.

 

O promotor Marcos Antônio Julião acusa o estudante da prática de três crimes de racismo, previstos na lei 7.716, de 1989. As penas para cada um deles oscilam de dois a cinco anos de prisão, mais multa. O computador de Marcelo Valle foi apreendido. Está sendo periciado pelo Instituto de Criminalística da Polícia Civil de Brasília. 

 

Para o promotor, "são grandes as chances de condenção". "As mensagens preconceituosas estão todas documentadas", diz Marcos Antônio. "Não há dúvida nem quanto à ocorrência de racismo nem em relação à autorida." Ele atribui grande importância ao processo. Afirma que "uma eventual condenaçao vai mostrar aos usuários de computador que a internet não é um espaço imune à ação do Estado destinada a identificar e punir criminosos."

Escrito por Josias de Souza às 23h32

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Contrariando parecer jurídico, Incra assina convênio de mais de R$ 7 milhões com cooperativas do MST

Contrariando parecer jurídico, Incra assina convênio de mais de R$ 7 milhões com cooperativas do MST

O Incra firmou com cooperativas do MST convênio de cerca de R$ 7,4 milhões que a procuradoria jurídica do próprio órgão considerou “inconsistente”, “frágil”, “sem fundamento lógico” e contaminado por “sérias irregularidades”. Em parecer oficial, a procuradoria anotou que o acerto nem mesmo poderia ser chamado de “convênio”, pois “o que se vislumbra (...) é o mero intuito de receber recursos dos cofres públicos, nada mais (leia trecho abaixo).”

 

 

Iniciado em outubro de 2004, o convênio foi renovado em 2005 e vai vigorar até o final de 2007. Foi assinado pela superintendente do Incra em Pernambuco, Maria Oliveira. O primeiro desembolso, no valor de R$ 1,195 milhão foi feito no final do ano passado.

 

Beneficiou a ACAPE (Associação de Cooperação Agrícola do Estado de Pernambuco), gerida pelo MST. Uma parte se refere a trabalhos supostamente executados em 2004 (R$ 296.499 mil). O restante (R$ 898.501 mil), diz respeito a 2005. Para 2006, estão previstos desembolsos de R$ 3,4 milhões.  E para 2007, mais R$ 2,1 milhões. A beneficiária desses novos repasses será a COOPTECARA (Cooperativa de Prestação de Serviços Técnicos de Assentamentos de Reforma Agrária), também gerenciada pelo MST. No total, os repasses somam 6,695 milhões. O restante terá de ser aportado pelas cooperativas, como contrapartida.

 

Datado de 3 de junho de 2005, o parecer jurídico que condena o convênio, recomenda a sua interrupção e a abertura de “sindicância para apurar responsabilidades” (Veja trecho do documento abaixo). O Incra, porém, não só pagou a parcela de R$ 1,195 milhão como renovou o convênio. O autor do parecer, João Pereira de Andrade Jr., que chefiava a Procuradoria Jurídica do Incra em Pernambuco, foi afastado do cargo.

 

 

Assinado à revelia da Procuradoria, o convênio prevê a assistência técnica a 7.642 famílias assentadas em Pernambuco. A análise jurídica encontrou vícios desde a origem. O acordo não foi precedido de aprovação da Procuradoria Jurídica, como obriga a lei 8.666.

 

A ACAPE, primeira cooperativa do MST a figurar como beneficiária do convênio, deveria ter comprovado, antes da assinatura, “ter capacidade operacional para o cumprimeiro do proposto, com a apresentação de técnicos qualificados (...), o que não ocorreu”, anota o documento da procuradoria.

 

A área técnica do Incra emitiu parecer aprovando o convênio. “As manifestações  são completamente inconsistentes”, opina a procuradoria, “não apresentando elementos suficientes para que a proposta apresentada pela ACAPE fosse aprovada (...)”.

 

O convênio previa que, em 2004, seria realizado um “diagnóstico” em 73 projetos de assentamento. “No relatório de execução parcial”, diz a procuradoria, “não há qualquer comprovação de que (...) a atividade tenha sido realizada.” Encontrou-se apenas “um emaranhado de dados genéricos, sem qualquer substância.”

Escrito por Josias de Souza às 02h01

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Prestação de contas contém irregularidades

Prestação de contas contém irregularidades

De acordo com a avaliação da Procuradoria Jurídica do Incra de Pernambuco, a prestação de contas dos primeiros três meses de vigência do convênio firmado com a ACAPE, cooperativa vinculada ao MST, contém “sérias irregularidades”. Em vez de realizar a assistência técnica a que se propôs, a entidade terceirizou a execução do convênio a uma segunda cooperativa, a COOPTECARA, também gerida pelo MST.

 

“É de se indagar a razão da celebração de um ajuste deste tipo com um ente que, desde o início, declara sua intenção de ser mero intermediário no repasse de recursos públicos para uma terceira entidade”, anota o parecer da procuradoria do Incra. Desrespeitaram-se a lei 8.666, de 93; a instrução normativa número 01 do Tesouro Nacional, de 97; e a Norma de Execução número 39, de 2004, baixada pelo próprio Incra.

 

Sob o argumento de “notória especialização” a “terceirização” dos serviços foi feita sem licitação. “Tal afirmação (a alegação de notória especialização) é uma falácia”, diz o documento da procuradoria. “O próprio Incra realizou convênios com outras entidades no exercício de 2004 para consecução de assistência técnica, demonstrando que existem, sim, diversos entes que prestam serviço no mercado (...)”

 

“E o que é mais grave”, escreve ainda a procuradoria em outro trecho do documento, “não se sabe o que foi feito com os recursos repassados (da ACAPE) para a COOPTECARA.” A compraovação do pagamento pelos serviços terceirizados acabou sendo feito apenas por “recibo firmado pela entidade contratada.” Uma “ofensa” ao “princípio da moralidade, previsto na Constituição (...).”

 

Em convênios do gênero, a cooperativa precisa entrar com uma contrapartida. Considerando-se o valor global de cerca de R$ 7 milhões, as cooperativas do MST precisam entrar com cerca de R$ 650 mil. Analisando a execução dos três primeiros meses do convênio (outubro, novembro e dezembro de 2004), a procuradoria concluiu que a contrapartida da cooperativa “(...) Não resta comprovada nos autos (...).”

 

“De fato”, diz o documento, “a profusão de notas fiscais e recibos apresentados pela ACAPE não comprova que aqueles recibos tenham sido verdadeiramente empregados em prol do que foi acordado com o Incra.”

 

“Pelo contrário”, acrescenta o parecer da procuradoria, “levanta dúvidas quanto a isso, como se pode ver nas notas, por exemplo, em que a entidade apresenta como contrapartida uma conta telefônica. Ocorre que a mencionada conta indica ligações para Chapecó, Curitiba e outros locais que, até prova em contrário, não têm nada a ver com este convênio.”

 

O documento condena a aprovação da prestação de contas. Desaconselha, de resto, a liberação de recursos públicos e a continuidade do convênio. As duas coisas terminaram acontecendo.

Escrito por Josias de Souza às 01h56

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Superintendente diz que convênio é legal

Superintendente diz que convênio é legal

Ouvida pelo blog, Maria Oliveira, que chefia o Incra de Pernambuco desde julho de 2004, disse que o convênio firmado com as cooperativas do MST “está absolutamente dentro da lei.” Ela contesta o parecer jurídico do ógão e diz que seu autor, João Pereira de Andrade Júnior, deixou a chefia da procuradoria do órgão “a pedido”.

 

Segundo Maria Oliveira, a área jurídica do Incra pernambucano pretendeu promover uma auditoria do convênio, uma atribuição que fugiria à sua competência. “A procuradoria não pode auditar um processo”, afirmou. “Ela pode recomendar, deve ser o braço direito dos superintendentes (do Incra). E ela precisa trabalhar a favor da reforma agrária, o que não significa desrespeitar a lei.”

 

Maria Oliveira prosseguiu: “A procuradoria jurídica, em determinado momento, fez exigências superiores ao padrão das exigências técnicas e, portanto, não havia nenhum motivo para a superintendente acatar informações ou exigências superiores daquelas do limite da exigência legal.”

 

Segundo a superintendente do Incra, o convênio foi submetido a uma auditoria feita por funcionários de Brasília. Os "auditores" concluíram, segundo ela, que o primeiro desembolso de R$ 1,195 milhão era devido. “A auditoria considerou conclusas todas as etapas devidas. Solicitou que se pagasse pelos trabalhos executados. Se houve o contrato, se foi executado, por que o Incra não iria pagar?”

 

De acordo com os documentos obtidos pelo blog, o parecer da Procuradoria Jurídica foi emitido em 3 de junho de 2005. No dia 10 de junho, Maria Oliveira encaminhou o documento para “análise” do setor técnico. Em 13 de junho, documento assinado pelo assistente técnico Carlos Almeida da Silva e pelo engenheiro Newson Reis Monteiro recomendou a liberação do dinheiro e a renovação do convênio. Em 18 de julho, emitiu-se a nota de empenho em favor da ACAPE. Ou seja, tudo se resolveu no intervalo de um mês e oito dias.

 

Maria Oliveira recusa a insinuação de que tenha agido para beneficiar o MST. “Não sou do MST, sou do governo. Mas não é porque sou governo que não vou levar em conta que o programa de reforma agrária e inclulsão social tem forte relação com o MST, por ser o movimento mais amplo do país. Mas eu me dou muito bem com a Contag, com as federações dos Estados, com o MLST, com a CPT. Nossa ligação é com todas as 72 organizações sociais do campo.”

 

Segundo a superintendente, o Incra de Pernambuco mantém convênios com várias entidades. Somam R$ 18,5 milhões. Prevêem assistência aos assentados nas áreas de educação, infra-estrutura e capacitação técnica. No caso que foi condenado pela procuradoria, ela disse que decidiu promover a renovação com a COOPTECARA, outra entidade do MST, justamente para eliminar o vício da “terceirização” que havia sido apontado no parecer jurídico.

Escrito por Josias de Souza às 01h55

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Maluf anuncia que será candidato em 2006

Maluf anuncia que será candidato em 2006

  Rogério Cassimiro/Folha
Sitiado por denúncias, processado por formação de quadrilha, evasão de divisas e sonegação de impostos, Paulo Maluf será candidato nas eleições deste ano. Só está em dúvida quanto ao cargo que irá disputar. Pode concorrer ao governo de São Paulo ou a deputado. Anunciará sua decisão em 2 de abril.

 

Nesta segunda-feira, Maluf travou com o signatário do blog o seguinte diálogo:

 

-- O senhor está cogitando ser candidato?

-- Lógico.

-- Que cargo pretende disputar?

-- Sobre isso só vou falar em 2 de abril.

-- Mas já tem alguma idéia?

-- Se os candidatos forem muito fracos, eu posso ser candidato a governador (de São Paulo). Se eu achar que os candidatos são fortes, vamos supor que o (José) Serra saia para governador e o (Geraldo) Alckmin para presidente, aí eu não vou me aventurar. Neste caso, serei candidato a deputado federal.

-- Por que esperar até abril?

-- A experiência de alguém que conhece política aconselha a decidir só depois de 2 de abril, quando o quadro estará mais claro. A convenção só será em junho. Não há razão para decidir agora.

-- Mas não há dúvida de que o sr. vai concorrer?

-- Eu estarei na urna eletrônica, a decisão será tomada no dia 2 de abril.    

-- Imaginava-se que o sr. abandonaria a política.

-- Não posso. Tenho que deixar uma biografia para os meus netos. Tenho treze netos. Não posso abandonar. Não vou abandonar.

 

Maluf exclui a hipótese de concorrer à presidência da República. “Minha época já passou.” Tampouco pensa em disputar uma cadeira no Senado. “É difícil concorrer com o (Eduardo) Suplicy.” Mas não afasta a alternativa de concorrer à sucessão do governador Geraldo Alckmin.

 

Ele analisa assim o quadro de São Paulo: “O PSDB tem uns sete candidatos. E quem tem sete não tem nenhum. Pelo PT, o (Aloizio) Mercadante é um candidato de peso. Mas a Marta (Suplicy) é uma candidata fraca. Então, se o candidato do PSDB for um nome inexpressivo e o do PT for a Marta, eu posso ser candidato para ganhar.”

 

E quanto a Orestes Quércia (PMDB)?, perguntou o repórter a Maluf. E ele: “A pesquisa Datafolha está furada. Por que não colocaram o Paulo Maluf na pesquisa? Quem é o candidato do PP? Acham que o partido não terá candidato? A pesquisa foi parcial. Uma boa parte dos votos antigoverno, que foram para o Quércia, seriam do Paulo Maluf.”

 

Pesquisa Datafolha divulgada em 16 de dezembro revelou que Quércia é o favorito na disputa pelo governo paulista. Ele liderou a disputa em cinco dos seis cenários pesquisados. Seus percentuais variaram de 24% a 33% das intenções de voto. Em apenas um deles houve empate técnico: Quércia (24%) dividiu a liderança com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), com 23%, e Aloizio Mercadante ficou com 20%.

Escrito por Josias de Souza às 22h54

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Política é maneira mais simples de empobrecer

Política é maneira mais simples de empobrecer

A despeito das evidências levantadas contra ele, Paulo Maluf continua batendo na tecla de que é vítima de “perseguição política”. Declara-se “inocente.” Repete que não tem contas no exterior. Para rebater a acusação de que se beneficiou de recursos públicos, afirma: “Estou muito menos rico.”  

 

“Em maio vai fazer 39 anos que entrei na política”, diz Maluf. “Em maio de 67, um decreto do ministro Delfim Netto me nomeou presidente da Caixa Econômica Federal. Um cargo que é fim de carreira para todo mundo, para mim foi início de carreira. Pega o meu patrimônio declarado naquela época e compara com o de hoje.”

 

Maluf prossegue: “Não vou dizer que estou pobre. Mas digo que estou muito menos rico. Eu era uma das maiores fortunas desse país. Hoje, gente que não era nada há 39 anos, tem muito mais patrimônio do que eu. Ou seja, se tivesse interesse econômico, teria fugido da política.”

 

Maluf diz mais: “A política só me tomou dinheiro, só gastei dinheiro. Paguei produtores de TV, paguei os meus outdoors. A minha empresa (Eucatex), com 80 anos de tradição, foi para a concordata. Dou um conselho para os jovens: quer fazer carreira econômica? Então fuja da política. A política é a maneira mais simples de empobrecer.”

 

O ex-prefeito diz que a imprensa e o Ministério Público o escolheram para “boi de piranha”. Na sua opinião, não foi a Justiça quem o levou a passar 40 dias atrás das grades. “Quem me prendeu foi a Rede Globo”. Afirma que o Ministério Público, num gesto “criminoso”, entregou à emissora grampos telefônicos que estavam sob sigilo judicial.

 

Ele se queixa das notícias divulgadas neste blog nos últimos dias. Refere-se à decisão do STF que deve levar à anulação de mais de dez mil processos de administradores públicos processados com base na lei de improbidade administrativa e à proposta do Ministério da Justiça de reformular a legislação que rege as escutas telefônicas (leia na seção “Reportagens” aí ao lado).

 

“Você informou que a decisão do Supremo vai beneficiar o Maluf. Disse que o projeto da interceptação telefônica beneficia o Maluf. Parece que tudo foi feito para beneficiar o Maluf. No caso do STF, quem pediu foro privilegiado foi o Fernando Henrique, para beneficiar o (Ronaldo) Sardenberg (ex-ministro da Ciência e Tecnologia). Eu pergunto: E por acaso não vai beneficiar a Marta (Suplicy), que responde a vários processos, não beneficia a (Luiza) Erundina, que teve suas contas no município rejeitadas três vezes? Ora, porque só fala do Paulo Maluf. Não sou boi de piranha.”

 

Quanto ao projeto das escutas telefônicas, Maluf afirma: “Está sendo elaborado pelo Ministério da Justiça. Eu não tenho intimidade com o ministro Márcio Thomaz Bastos. Mas fica parecendo que tudo foi feito por inspiração de Paulo Maluf.”

Escrito por Josias de Souza às 22h51

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Dinheiro no exterior soma US$ 446 milhões

Dinheiro no exterior soma US$ 446 milhões

Embora Paulo Maluf insista em dizer que não tem conta no exterior, rastreamentos realizados pelo Ministério Público e pelo Ministério da Justiça lograram identificar US$ 446 milhões supostamente enviados pelo ex-prefeito ilegalmente para fora do país. O dinheiro está em nome de Maluf, de seus familiares e de empresas ligadas à família.

 

De acordo com os dados anotados nos processos abertos contra Maluf e seus familiares, a parte já localizada do dinheiro depositado no estrangeiro está distribuída assim: US$ 200 milhões na ilha britânica de Jersey, US$ 15 milhões na França; US$ 14 milhões no grão-ducado de Luxemburgo (Europa ocidental); e 1,9 milhão de euros, também na França.

 

Por último, localizaram-se recursos também nos EUA: US$ 160 milhões. Deve-se a descoberta a depoimentos prestados ao Ministério Público pelo doleiro Vivaldo Alves, o Birigui. Ele teve os telefones grampeados. Pilhado em diálogos que manteve com Flávio Maluf, filho do ex-prefeito, Birigüi concordou em colaborar com as investigações.

  

Sobre o doleiro, Maluf diz o seguinte: “Ele não é testemunha, é réu criminoso. Tentou extorquir a gente. Nós repelimos a extorsão. Eles dizem que esse dinheiro (US$ 160 milhões) é meu, mas por que não pedem a expatriação? Eu digo a razão: Ele (Birigüi) fez a delação premiada e recebeu um prêmio. Em bom português, aconteceu o seguinte: falaram para ele arrebentar o Maluf que seria premiado. 'Fica com o dinheiro, vai gozar a vida, vai tomar o seu uísque'. O dinheiro está no nome dele e da mulher dele. Isso tudo é uma puta armação. Foi feita só para prender o Maluf.”

Escrito por Josias de Souza às 22h48

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Lei do grampo opõe governo e Ministério Público

Lei do grampo opõe governo e Ministério Público

O Ministério Público está em pé de guerra com o governo. Procuradores da República planejam iniciar um movimento contra o projeto do Ministério da Justiça que institui novas regras para a realização de grampos telefônicos. Para os procuradores, as mudanças pretendidas criam embaraços ao combate de crimes tão graves quanto as fraudes contra o erário e os delitos eleitorais.

 

“A aprovação desse projeto significará um retrocesso sem precedentes para o combate ao crime organizado”, diz Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República. Em correspondência ao Ministério da Justiça, a associação apontou as “falhas” do projeto. Não foi, porém, ouvida. Abaixo, alguns dos “prejuízos” apontados pelo Ministério Público:

 

* Lista de crimes: pelo projeto do governo, o uso da escuta ficará restrito a 12 tipos de crime (veja texto na seção “Reportagens”, aí ao lado). Os procuradores alertam: ficaram de fora da lista do governo crimes como estelionato contra entidade pública; malversação de verbas públicas, tortura, fraudes em concorrências, fuga e motim de presos, delitos eleitorais e fraudes contra a Previdência Social.

 

“O crime organizado age de maneira cada vez mais sofisticada. Não faz sentido que o Estado se auto-restrinja”, diz Nicolao Dino. “Temos de assegurar aos investigadores os meios mais modernos de investigação, e a interceptação telefônica é um deles. Do contrário, é como se quiséssemos abater aviões usando estilingue.”

 

* Direitos do acusado: pela proposta oficial, depois da execução do grampo o juiz será obrigado a dar ciência do conteúdo das gravações aos investigados. Os diálogos grampeados terão de ser escutados em juízo por todas as partes –acusados e investigadores. Para o Ministério Público, a regra torna vulneráveis as investigações, além de ser "inexeqüível". “Fácil imaginar-se que, havendo, por exemplo, 60 horas de gravações, o juízo e as partes despenderão ao menos oito dias para a prática do ato, sobrecarregando a pauta do Judiciário”, anota o documento da associação dos procuradores.

 

“Há interceptações que se prolongam por mais de 300 horas”, diz Nicolao Dino. “Como ouvir tudo isso em juízo? É próprio da natureza da prova que o investigado fique sabendo depois. Do contrário, estaremos impondo uma grave limitação à efetividade da interceptação. Ademais, não há como reunir todo mundo para ouvir a gravação.”

 

* Prazo da escuta: o projeto do governo limita em 60 dias o prazo para a realização de escutas telefônicas. Para o Ministério Público, é impossível concluir determinadas investigações em dois meses.

 

“Imaginemos a investigação de um caso de tráfico internacional de drogas. Envolve tratativas que se prolongam por meses a fio. Findos os 60 dias, a autoridade policial terá de interromper a interceptação sem que ainda tenha alcançado os seus objetivos. Que sentido há nisso?”, questiona o procurador Nicolao Dino.

Escrito por Josias de Souza às 00h00

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Novas regras impediriam investigação de Maluf

Novas regras impediriam investigação de Maluf

Se o projeto que modifica a legislação do grampo já houvesse sido convertido em lei, a investigação em torno dos desvios financeiros praticados pelo ex-prefeito Paulo Maluf estaria fadada ao fracasso. A interceptação que propiciou o avanço das apurações seria proibida. A lista de crimes incluída no projeto não inclui nem o desvio de verbas públicas nem as fraudes em concorrências entre os delitos passíveis de apuração por meio de escuta telefônica.

Maluf sempre negou que mantivesse contas bancárias no exterior. O ministério Público de São Paulo conseguiu desmascará-lo em definitivo a partir de escutas legais instaladas nos telefones do doleiro Vivaldo Alves, o Birigüi. Grampearam-se contatos do doleiro com o próprio Maluf e com seu filho, Flávio Maluf.

Confrontado com o conteúdo dos diálogos, Birigüi não teve outra alternativa senão colaborar com os investigadores. Informou sobre transferências que realizou para instituições bancárias no exterior a pedido dos Maluf. Além de fornir contas bancárias da família, providenciou repasses para terceiros. Em setembro do ano passado, por exemplo, contou, em depoimento ao Ministério Público, ter enviado US$ 5,9 milhões para uma conta em nome do publicitário Duda Mendonça no Citibank de Nova York.

Estima-se que os Maluf mantenham no exterior US$ 446 milhões. Em esforço conjunto com o Ministério da Justiça e com advogados contratados pela prefeitura de São Paulo, o Ministério Público tenta repatriar o dinheiro.

Assim como o caso de Maluf, em outras tantas investigações o Ministério Público e as polícias Federal e estaduais ficariam impedidos de solicitar ao Judiciário a realização de grampos. Haveria prejuízos, por exemplo, para a apuração de fraudes praticadas contra a Previdência Social. Há nesse momento grampos em execução no Rio de Janeiro, principal foco de fraudes contra os cofres previdenciários.

O procurador Nicolao Dino, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, estranha que o projeto que modifica a legislação da escuta tenha sido elaborado por uma comissão de advogados criminalistas, reunidos pelo Ministério da Justiça. “Teria sido mais razoável integrar à comissão promotores, procuradores, magistrados e representantes da polícia”, diz ele. “São essas pessoas que, por dever de ofício, sabem o que é preciso fazer para garantir o êxito das investigações.”

Para Nicolao Dino, o projeto do doverno contém “uma visão extremamente garantista em relação aos acusados.” Na sua opinião, “as garantias do cidadão têm que ser, de certo modo, relativizadas. É preciso levar em conta a necessidade de amparar outros valores, que são igualmente importantes. Valores de relevo social, como a necessidade de combater a criminalidade organizada. O projeto não parece preocupado em contemplar isso.”

Escrito por Josias de Souza às 23h59

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Correios têm segundo maior lucro da história

Correios têm segundo maior lucro da história

  ECT
A ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) acaba de fechar o seu balanço de 2005. Pivô da crise política que rói a reputação moral do governo, a companhia teve o segundo melhor resultado de sua história: lucro líquido de R$ 411,6 milhões. Uma cifra só superada pelo lucro registrado em 2001, de R$ 506 milhões.

 

O resultado do ano passado superou em 29,9% o de 2004 -R$ 316,9 milhões. A receita operacional da empresa em 2005 (R$ 7,9 bilhões) também foi tonificada em 13,9% em relação à do exercício anterior (R$ 7,011 bilhões).

 

A coloração azul que continua tingindo o balanço dos Correios é explicada, em parte, pelo “segmento de mensagens.” É como a empresa chama a atividade de entrega de cartas, na qual exerce o monopólio estatal. Esse segmento respondeu por 58% do seu faturamento em 2005. Mas também no concorrido “segmento de encomendas”, em que está presente com a marca “Sedex”, os Correios registraram resultado positivo. Cerca de 30% do seu lucro líquido veio dessa área.

 

De resto, embora tenha “emprestado” sua razão social à principal CPI em funcionamento no Congresso, o logotipo dos Correios parece não ter sofrido abalos. Pesquisa realizada pelo instituto Vox Populi por encomenda da empresa revela que, abaixo da “família” (94,2%), os Correios são a instituição que a sociedade brasileira considera mais confiável (90,2%).

 

A julgar pelos dados da pesquisa, o brasileiro confia mais nos Correios do que nos bombeiros (86,2%), Igreja (73,9%), Forças Armadas (60,4%), bancos (60,3%), imprensa (46,2%), Justiça (36,3%), polícia (33,8%), governo (20,7%) e partidos políticos (6,7%).

 

Foi a segunda sondagem feita pelo Vox Populi para os Correios. A primeira fora realizada em 2004. De um ano para o outro, a despeito da crise, a imagem dos Correios chegou mesmo a ser contemplada com uma melhora residual. Sua taxa de confiabilidade (90,2% em 2005) havia sido ligeiramente menor em 2004 (89,7%).

 

A pesquisa de 2005 foi fechada em outubro, cinco meses depois de um dos funcionários dos Correios, Maurício Marinho, ter sido guindado à condição de celebridade nacional. Pilhado em vídeo no instante em que recebia uma propina de R$ 3 mil, Marinho virou coadjuvante da crise, definitivamente instalada depois que o protagonista, o deputado cassado Roberto Jefferson (PTB-RJ), seu suposto padrinho, denunciou o esquema do mensalão em entrevista à repórter Renata Lo Prete.

 

As sondagens do Vox Populi foram feitas em todo o território nacional, entre a clientela que se serve das agências dos Correios. Em 2004, ouviram-se 14,4 mil pessoas. Em 2005, 15,6 mil. Fazendo uma análise comparativa dos resultados, o relatório do Vox Populi anotou: “A crise não afetou nenhuma das dimensões fundamentais da imagem dos Correios”, embora as pessoas entrevistadas tenham acompanhado “não só os antecedentes da crise, mas, também, todo o seu desdobramento.”

Escrito por Josias de Souza às 01h00

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Algoz dos Correios, imprensa melhora imagem

Algoz dos Correios, imprensa melhora imagem

Curiosamente, o relatório do instituto Vox Populi anota que a imprensa, principal responsável pela exposição negativa a que os Correios foram submetidos, aumentou o seu prestígio de 2004 (42,4%) para 2005 (46,2%). “Pode-se inferir”, diz o texto, “que o grau de confiança atribuído à imprensa torna-se mais positivo quando avaliamos o seu papel na cobertura das comissões parlamentares de inquérito.”

 

“Quanto às demais instituições”, prossegue o relatório, “o resultado não pode ser considerado positivo, com destaque negativo para os partidos políticos, que continuam tendo uma avaliação fortemente negativa (7% em 2004 e 6,7% em 2005).

 

Nesta sexta-feira, ao mesmo tempo em que festejava as cifras positivas do balanço da empresa e os dados favoráveis da pesquisa feita pelo Vox Populi, o presidente dos Correios, Jânio Cezar Luiz Pohren, teve de comparecer à sede da CGU (Controladoria Geral da República). Está empenhado em esclarecer desvios apontados pelos auditores do órgão.

 

Em relatório fechado no final do ano passado, a CGU detectou prejuízos de pelo menos R$ 121 milhões em duas áreas dos Correios: transporte aéreo de cargas e aquisição de produtos e serviços de informática.  

Escrito por Josias de Souza às 00h52

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Justiça decide rever privatização da Vale

Justiça decide rever privatização da Vale

Por decisão da 5a Turma do TRF (Tribunal Regional Federal) de Brasília, uma das principais privatizações da era FHC será revista pela Justiça. A venda da Cia Vale do Rio Doce, maior mineradora do mundo, vai ter de passar por uma perícia técnica.

 

O objetivo é elucidar a suspeita de que o patrimônio da empresa foi subestimado no processo de avaliação que antecedeu o leilão de privatização. Comprovado o prejuízo, os responsáveis podem ser condenados a ressarcir o erário.

 

A Vale do Rio Doce foi ao martelo em maio de 1997. Arrematou-a o “Consórcio Brasil”, liderado à época pela CSN (Cia Siderúrgica Nacional). Comprou das mãos do governo 41,73% das ações da empresa. Pagou R$ 3,338 bilhões, em valores da época. Hoje, a União detém insignificantes 6,1% das ações da companhia.

 

O julgamento que determinou que o negócio seja periciado ocorreu no dia 26 de outubro do ano passado. Só agora vem a público, na mesma semana em que o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), assinou o ato de criação da CPI das Privatizações, cujo funcionamento só depende dos líderes partidários, a quem cabe indicar os membros da comissão.

 

O blog obteve na noite desta quinta-feira uma cópia da decisão do TRF. Refere-se ao julgamento de uma das dezenas de ações populares impetradas contra a venda da Vale. Figuram como réus no processo a União, o BNDES e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Em decisão de primeira instância, o juiz federal Francisco de Assis Gardês Castro Jr., de Belém (PA), extinguira o processo, sob a alegação de que a venda da empresa já produzira efeitos que, se desfeitos, resultariam um desastre.

 

O processo subiu ao TRF, segunda instância do Judiciário. Ali, foi relatado pela desembargadora federal Selene Maria de Almeida. Ela considerou que apenas os aspectos formais do processo de privatização –dúvidas em relação ao edital- foram prejudicados pelo decurso de prazo. O mesmo não ocorre com os questionamentos relacionados ao valor de venda da empresa. Ela anulou a decisão do juiz do Pará, determinando a reabertura do processo.

 

Selene escreveu na sentença: “Há que se ter presente que as ações populares têm por objetivo, dentre outros, a recomposição do patrimônio lesado. Nesse sentido, as alegações relativas aos critérios de avaliação do patrimônio da Vale ganham relevo, pois, se corretas, eventual sub-avaliação terá levado a um gigantesco prejuízo ao patrimônio público, dada a enormidade do patrimônio da empresa.”

 

A posição da desembargadora foi referendada pela 5a Turma do TRF. Integram-na, além de Selene, os juízes Vallisney de Souza Oliveira e Marcelo Albernaz. Com a decisão, o processo retornou à Justiça Federal do Pará, para a realização da perícia, único modo, na opinião do tribunal, de elucidar as duvidas quanto à avaliação do patrimônio da Vale e à existência de eventuais irregularidades no processo de privatização da empresa.

Escrito por Josias de Souza às 01h16

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Suspeitas baseiam-se em dados oficiais

Suspeitas baseiam-se em dados oficiais

O TRF de Brasília entendeu que são consistentes os indícios que apontam para uma sub-avaliação do patrimônio da Cia Vale do Rio Doce. Algumas das suspeitas baseiam-se  em dados internos da própria empresa.

 

Um exemplo: em 08 de maio de 1995, a Vale informara à SEC (Securities and Exchange Comission), entidade que fiscaliza o mercado acionário nos EUA, que suas reservas lavráveis de minério de ferro em municípios de Minas Gerais eram de 7.918 bilhões de toneladas. No edital de privatização, foram mencionadas apenas 1,4 bilhão de toneladas. Uma diferença de 6,518 bilhões de toneladas.

 

Quanto às minas de ferro da Serra de Carajás, a Vale informou à entidade norte-americana que suas reservas totalizavam 4.970 bilhões de toneladas. De novo, o edital de privatização mencionou um número menor: 1,8 bilhão de toneladas. Uma subestimação de 3,170 bilhões de toneladas.

 

Em sua decisão, a desembargadora Selene Maria de Almeida cita documento que o BNDES anexou aos autos para defender-se da acusação de que o patrimônio da Vale teria sido sub-avaliado. “Este Douto Juízo não tem como avaliar as alegações elencadas pelo autor sem prova pericial.”

 

A realização de uma perícia foi justamente o que determinou o TRF. A juíza anotou na sentença: “Os cuidados efetivados no procedimento de avaliação, relatados nas contestações da União, do BNDES e do réu Fernando Henrique Cardoso se, por um lado, parecem resguardar o interesse público, por outro revelam que foram produzidos de forma unilateral. Nesse sentido, a alegação dos réus de que não há que se falar em vício na avaliação das ações pelo simples fato de que foi realizada por consultores especializados e selecionados por licitação soa risível.”

 

Questiona-se também na ação popular a participação da corretora Merril Lynch no consórcio que avaliou a Vale. A Merril Lynch adquirira, em 1995, a empresa Smith New Court, controladora de outra corretora, a SBH (Smith Borkum Hare). O problema é que a SBH atuava como corretora da Anglo American, uma das empresas participantes do leilão da Vale. Quebrou-se, na visão do TRF, a imparcialidade do leilão.

 

Há dezenas de ações populares contra a venda da Vale. Só a desembargadora Selene é relatora de 69 processos. Abertos em diversos Estados, foram concentradas na Justiça do Pará, onde fora ajuizada a primeira ação. Esta que agora está sendo reaberta foi movida pelo advogado José Roberto Falco. Há dez dias, o BNDES, hoje so controle do governo Lula, e a própria Vale protocolaram no TRF recursos para tentar reverter a decisão. Em "juridiquês", a língua dos advogados, o recurso se chama "embargo de declaração".

Escrito por Josias de Souza às 01h15

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Fracassa programa de inclusão digital do governo

Fracassa programa de inclusão digital do governo

Resultou em fracasso um ambicioso programa do governo para dotar comunidades carentes de todo país de postos de acesso à internet. Foi concebido sob Fernando Henrique Cardoso e executado durante a gestão Lula. A iniciativa já consumiu cerca de R$ 100 milhões em verbas públicas. E nenhum dos objetivos traçados foi alcançado.

 

Gerido pelo Ministério das Comunicações, o programa se chama GESAC (Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão). Concluído no final da gestão FHC, tinha pretensões ambiciosas. Previa que, até o final de 2004, seriam instalados 56.650 postos de acesso à internet. Foram batizados com um nome pomposo: PEPs (Pontos Eletrônicos de Presença). Atenderiam a 95 milhões de brasileiros carentes.

 

Auditoria  realizada pela Controladoria Geral da República verificou que, entre 2003 e 2004, “foram instalados 3.200 unidades de comunicação, antenas e modens em instituições de ensino e centros comunitários para a disponibilizacão de acesso à internet”. Os auditores visitaram 120 dessas “unidades”, escolhidas por sorteio. O blog obteve cópia do relatório de auditoria. Informa o seguinte:

 

1) só 4% das instituições visitadas apresentavam condições adequadas de acesso à internet, possuindo entre seis e dez computadores instalados;

 

2) “cerca de 30% das unidades visitadas não provêem acesso à internet”;

 

3) “em 14% das instituições o acesso à internet se dá em apenas um computador”;

 

4) onde há computadores, todos adquiridos com verbas públicas, as máquinas, além de “insuficientes”, apresentam “restrições de hardware e de software e estão “desatualizados tecnologicamente”, impossibilitando o aceso à internet por meio de banda larga.

 

5) detectou-se também a “inexistência de manutenção” dos microcomputadores. O que conduz à “inoperância de equipamentos.”

 

Como se fosse pouco, os auditores ainda anotaram no relatório que o acesso à internet, onde existe, padece dos seguintes problemas: lentidão na conexão e limitação de utilização dos equipamentos pela falta de monitores para atender aos usuários. A contratação de monitores estava prevista no plano inicial.

 

Não é só: reformulado em 2004, o programa distanciou-se dos objetivos iniciais. Em vez de promover a “universalização do acesso à internet” em comunidades carentes, passou a servir a grupos restritos. Firmaram-se convênios com outros ministérios, entre eles os da Educação e da Defesa. Nas escolas, o acesso “por vezes é limitado ao corpo diretivo e administrativo.” Nos quartéis, os computadores são usados apenas por “agentes militares”.

 

Concluído em no dia 1o de agosto de 2005, o relatório da Controladoria da União foi remetido ao Ministério das Comunicações. Recomendou-se o envio da papelada ao TCU (Tribunal de Contas da União). A ordem foi seguida pelo atual ministro da pasta, Hélio Costa. Ele enviou o relatório ao Tribunal de Contas da União em 4 de agosto do ano passado.

Escrito por Josias de Souza às 01h52

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Problemas do plano vêm desde a concepção

Problemas do plano vêm desde a concepção

O plano do governo de dotar comunidades carentes de acesso à internet começou a fazer água já no início. O projeto básico ficou pronto em fevereiro de 2002. Em dezembro do mesmo ano, ainda sob FHC, o Ministério das Comunicações realizou o primeiro desembolso: R$ 23,3 milhões. Destinava-se a financiar a fase de implementação do programa.

 

O dinheiro custearia a montagem de um sistema de “infra-estrutura de rede de telecomunicações e de tecnologia de informação.” Deveria durar cinco anos. A Controladoria da União constatou, porém, várias impropriedades na gestão dos recursos. Levaram à interrupção dos planos 14 meses e 26 dias depois do seu início.

 

Firmou-se contrato com uma empresa, para dar início à instalação dos computadores que colocariam as comunidades carentes em acesso com a internet. O relatório da Controladoria da União não menciona o nome da empresa contratada.

 

Informa, porém, que, de novo, houve “ausência de estudos de viabildade econômico-financeira.” Previa-se que o acesso a páginas públicas –governos federal e estadual, casas legislativas, serviços municipais, etc.- seria gratuito. Mas para realizar conectar-se a sítios privados, o usuário teria de pagar. Algo incompatível com o objetivo central do projeto, que era o de atender a pessoas pobres.

 

Antes do início da instalação dos terminais, o programa teve de ser reformulado. Deu-se em março de 2003. A essa altura, a empresa contratada já havia recebido R$ 22,2 milhões de um contrato que previa desembolso total de R$ 70 milhões. Curiosamente, a reformulação, expressa num aditivo de contrato de maio de 2003, não foi publicada no "Diário Oficial da União".

 

Alteraram-se profundamente os objetivos do programa. Reduziram-se as metas de instalação de computadores, de fornecimento de material de consumo, de serviços de manutenção e de disponibilização de monitores para atender ao público.

 

Além disso, “a reformulação alterou os objetivos do programa quanto ao público alvo”, informa o relatório de auditoria. Previa-se inicialmente “(...) o aceso à internet pela população em geral.” E “o aditamento limitou tal acesso a públicos específicos, em instituições de ensino e em unidades militares.”

 

Além do “desvirtuamento” do programa, a auditoria anota que houve “impropriedades e irregularidades” na contratação da empresa “quanto à formalização legal do processo de contratação e à execução do contrato assinado.”

Escrito por Josias de Souza às 01h50

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Programa é bem-sucedido, diz Paulo Lustosa

Programa é bem-sucedido, diz Paulo Lustosa

Paulo Lustosa, um dos gestores do programa de inclusão digital apontados pela Controladoria Geral da União como responsável pelas “irregularidades”, fez uma defesa enfática do plano. “É o maior programa de acesso à internet da América Latina”, disse ele ao blog. “Eu o considero muito bem-sucedido.”

 

Hoje acomodado na presidência da Funasa (Fundação Nacional da Saúde), Lustosa diz que quando chegou ao Ministério das Comunicações o programa “já estava em andamento”. Ele ocupou a secretaria-geral do ministério na gestão de Eunício Oliveira, antecessor de Hélio Costa, o atual ministro. Todos eles –Lustosa, Eunício e Costa- foram indicados a Lula pelo PMDB.

 

“O programa havia sido concebido no tempo do Fernando Henrique (Cardoso) e começou a ser implementado pelo Miro Teixeira (primeiro ministro das Comunicações da era Lula)”, disse Lustosa. “Quando chegamos, a CGU (Controladoria Geral da União) começou a apontar supostas irregularidades. Nós fizemos a defesa dos atos praticados antes da nossa chegada.”

 

Lustosa reconhece que, pelos planos iniciais, “o programa de inclusão digital deveria atender a muito mais gente.” Admite que pode haver problemas de gestão. “O ministério (das Comunicações) não tem estrutura. Havia um único funcionário para cuidar de todo o programa. Nós apostamos no controle social. A população, na ponta, é o melhor fiscal.”

 

Ele contesta a informação, contida no relatório de auditoria, de que 30% dos pontos de atendimento não oferecem acesso à internet. “A verdade é que, quando saí de lá, os pontos estavam funcionando.”

 

Lustosa afirma, porém, que o Ministério das Comunicações não é responsável pela escolha dos locais em que os computadores são instalados. A indicação cabe a outras pastas, como a da Educação, a da Defesa e a do Desenvolvimento Social.

 

“Nós providenciávamos o acesso à banda larga. Os outros ministérios indicavam os locais de instalação e assinavam convênios com os Estados. Os governadores cuidavam do resto. Havia os contratos com as instituições, os nomes dos responsáveis e a fotografia dos equipamentos. Pedimos que a fiscalização fosse feita por meio do controle social.”

 

Por último, Lustosa diz que, seguindo as orientações da Controladoria da União, refez os contratos que viabilizavam o acesso à internet. Cada ponto em que havia computadores instalados, disse ele, custava mensalmente ao governo R$ 1.490. Esse custo, diz Lustosa, caiu para R$ 989 mensais.

Escrito por Josias de Souza às 01h49

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Nova lei pune divulgação de grampo pela imprensa

Nova lei pune divulgação de grampo pela imprensa

A pedido do ministro Márcio Thomaz Bastos (Justiça), Lula enviará ao Congresso em fevereiro um projeto que reformula a legislação da escuta telefônica no país. Contém regras para “conter abusos e desvios”. Em seu trecho mais polêmico, a nova lei abre brecha para a punição de jornalistas que divulgarem o conteúdo de grampos, mesmo os realizados com autorização judicial. O projeto pune a divulgação com prisão de um a três anos, além de multa.

 

A pena será agravada em um terço se a divulgação se der por meio de jornais e outras publicações periódicas, serviços de radiodifusão e serviços noticiosos, bem como pela internet.” Uma novidade em relação à legislação em vigor. A lei atual (número 9.296), sancionada por Fernando Henrique Cardoso e por Nelson Jobim, então ministro da Justiça, já tipifica a quebra de sigilo de escutas como crime. A pena é inclusive maior: de um a quatro anos de prisão. Mas não há no texto nenhuma menção a meios de comunicação.

 

O blog teve acesso à última versão do projeto do governo. Encontra-se na Casa Civil. Pode sofrer ajustes pontuais antes de ser encaminhado ao Congresso. Mas já está definido quanto à sua essência. Abaixo, as principais inovações:

 

* Lista de crimes: a lei em vigor permite o uso de escuta para elucidar qualquer tipo de crime, desde que punível com pena de prisão. A nova lei limita o grampo a 12 tipos de delitos: “terrorismo; tráfico de substâncias entorpecentes e drogas afins; tráfico de mulheres e subtração de incapazes; lavagem de dinheiro; contra o sistema financeiro nacional; contra a ordem econômica e tributária; contra a administração pública, desde que punidos com pena de reclusão; falsificação de moeda; roubo, extorsão simples, extorsão mediante seqüestro, seqüestro e cárcere privado; homicídio doloso; ameaça quando cometida por telefone; decorrente de organização criminosa”;

 

* Autorização judicial: pela lei atual, um juiz pode autorizar a escuta até “verbalmente”. O projeto elimina essa possibilidade. A autorização do juiz deve ser obrigatoriamente por escrito. O magistrado terá de listar indícios de prática de crime e demonstrar que as provas pretendidas não podem ser obtidas por outros meios que não a escuta. A decisão terá de ser anexada à ordem de execução do grampo;    

 

* Direitos do acusado: os investigados passam a ter direitos não previstos na lei de 2006. Proíbe-se o grampeamento de diálogos dos acusados com os seus advogados. Obriga-se o juiz a dar ciência do conteúdo da escuta aos acusados. O grampo terá de ser escutado em juízo por todas as partes –investigadores e investigados. Os trechos úteis ao processo serão selecionados coletivamente. Um pode impugnar a escolha do outro. A lei atual não prevê a audição dos acusados na fase investigatória. O investigado passa a ter o direito de também requisitar ao juiz a realização de escutas;

 

* Realização do grampo: pela lei em vigor, a escuta fica a cargo da operadora de telefonia. A nova lei determina que o grampo passe a ser executado em “órgão próprio, exclusivo e centralizado.”  O Ministério da Justiça fixará, em 90 dias, o modo de funcionamento do novo órgão em cada Estado. A Anatel vai elaborar as normas a serem seguidas pelas companhias telefônicas.

Escrito por Josias de Souza às 01h27

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Divulgação de gravação pessoal vira crime

Divulgação de gravação pessoal vira crime

A nova lei da escuta transforma em crime até mesmo a gravação de conversa própria, feita sem o conhecimento do interlocutor. A regra vale para tanto para gravações de diálogos telefônicos como para as chamadas escutas ambientais.

 

Diálogos do gênero não poderão ser divulgadas, exceto nos casos em que os interessados invocarem “o exercício regular de um direito”. No mais, a divulgação de “conversas próprias” sujeita o responsável à pena de prisão de um a três anos, mais multa.

 

As “interceptações ambientais”, que não estão regulamentadas na legislação em vigor, foram incluídas na nova lei. Sujeitam-se às mesmas regras da de execução e de sigilo estabelecidas para a escuta telefônica convencional.

 

O projeto prevê também que, além do grampo telefônico, as autoridades podem recorrer a outras duas modalidades de intervenção. A primeira, chamada de “impedimento”, consiste no bloqueio de determinadas chamadas telefônicas, impedindo deliberadamente que ela chegue ao seu destino. A outra, denominada “interrupção”, prevê a obstrução da comunicação, em determinado momento.

 

De acordo com a nova lei, todos os tipos de intervenção autorizados judicialmente terão o prazo um prazo de duração de 15 dias, prorrogáveis por novos períodos quinzenais, que não poderão exceder a 60 dias. Permite-se o prolongamento da interceptação telefônica para além de dois meses apenas nos casos em que o crime esteja ocorrendo no curso da investigação.

Escrito por Josias de Souza às 01h25

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Projeto foi elaborado por cinco advogados

Projeto foi elaborado por cinco advogados

O projeto que reformula a legislação da escuta telefônica foi elaborado por uma comissão nomeada pelo ministro Márcio Thomaz Bastos (Justiça). Foi integrada por cinco advogados: Ada Pellegrini Grinover, Antônio Carlos de Almeida Castro, Antônio Magalhães Gomes Filho, Antônio Scarance Fernandes e Luiz Guilherme Vieira.

 

A proposta foi encaminhada à Presidência da República quando a Casa Civil ainda era chefiada por José Dirceu (PT-SP). Engavetado desde então, só agora será enviado ao Congresso, graças a um pedido de Thomaz Bastos a Lula. O principal objetivo da iniciativa é o de conter supostos abusos cometidos pela polícia, pelo Ministério Público e pela imprensa.

 

Na fase de elaboração da nova lei, foram ouvidos representantes da Procuradoria da República e das Polícias Federal e dos Estados, juízes e executivos de companhias telefônicas. A proposta incorpora também sugestões do IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais).

 

Procuradores da República e policiais, diretamente envolvidos em investigações que recorrem a escutas telefônicas, são, em sua maioria, críticos do projeto. Consideram que ele contém regras que privilegiam os investigados e engessam as investigações.

 

Na exposição de motivos que encaminhou a Thomaz Bastos, a comissão de advogados incumbida de elaborar o projeto anotou: “A quebra do sigilo de comunicações telefônicas, excepcionalmente admitida pela Constituição Federal, na parte final do inciso XII do artigo 5o, exclusivamente para fins de investigação criminal e instrução processual penal, constitui, certamente, poderoso meio posto à disposição do Estado para fins de obtenção da prova, mas também instrumento insidioso de quebra da intimidade, não só do investigado, como também de terceiros.”

 

O texto prossegue: “Por isso, diante do princípio da reserva de lei proporcional, a regulamentação da matéria há de resultar da escrupulosa ponderação dos valores em jogo, observando o princípio da proporcionalidade, entendido como justo equilíbrio entre os meios empregados e os fins a serem alcançados.”

 

“(...) A lei em vigor”, diz ainda a exposição de motivos, “não cuida dos controles necessários a evitar os abusos a que freqüentemente sua aplicação deu margem: controles sobre a representação e requerimento da polícia e do Ministério Público, controles sobre a autorização judicial e a forma de seu encaminhamento, controles mais rigorosos sobre os prazos e, sobretudo, controles sobre as operações técnicas, hoje deixadas exclusivamente a critério da autoridade policial, sem a fixação de qualquer parâmetro.”

Escrito por Josias de Souza às 01h23

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STF cancelará mais de 10 mil ações de improbidade

STF cancelará mais de 10 mil ações de improbidade

Uma decisão do STF, a ser anunciada até março, cancelará em todo país mais de 10 mil ações e inquéritos abertos contra gestores públicos pela prática de improbidade administrativa. Entre os processos que devem ser anulados estão aqueles em que os ex-prefeitos Paulo Maluf e Celso Pitta, de São Paulo, figuram como réus.

 

A anulação de todos esses casos será provocada pelo julgamento da “reclamação 2.138”. Trata-se de um recurso impetrado pelo governo FHC contra decisão tomada pela Justiça Federal de Brasília, que condenou um ex-ministro, Ronaldo Sardenberg (Ciência e Tecnologia) por ter usado jatinhos de FAB em viagens de turismo (leia detalhes em texto publicado abaixo).

 

A decisão do plenário do STF, que anulou a sentença contra Sardenberg, já está tomada, por maioria de votos. O resultado só não foi proclamado ainda porque um dos ministros, Joaquim Barbosa, pediu vista do processo. Seu voto, no entanto, não vai influir no resultado final, que beneficiará todos as autoridades políticas –federais, estaduais e municipais- enquadradas por violações à Lei da Improbidade Administrativa, de l992.

 

No recurso que tramita no STF, o governo sustenta que a lei de improbidade, invocada para condenar Sardenberg, não pode ser aplicada contra “agentes políticos”. Todos eles só poderiam ser julgados por “crime de responsabilidade”. O que lhes garantiria o chamado foro privilegiado – Presidente da República, ministros, senadores e deputados federais só poderiam responder a processos no STF; governadores, no STJ; deputados estaduais, prefeitos e vereadores, nos Tribunais de Justiça.

 

O recurso contra a condenação de Sardenberg tramita no STF há quatro anos. Vem desde 2002. Coube ao ministro Nelson Jobim, hoje presidente do Supremo, a relatoria do caso. Em seu voto, Jobim acatou a tese de que os “agentes políticos” não são alcançados pela lei de improbidade. Devem ser julgados por “crime de responsabilidade”.

 

Em decisão liminar, Jobim suspendeu a condenação imposta a Sardenberg. Depois, ele levou o caso ao plenário do STF, para o julgamento definitivo. Seis ministros acompanharam o voto de Jobim. Como o tribunal é composto por onze juízes, a decisão só pode ser revertida se um deles mudar o voto antes que a sentença seja oficialmente proclamada, o que deve ocorrer até março (leia texto abaixo).

Escrito por Josias de Souza às 01h16

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“A fatura está liquidada”, diz Velloso

“A fatura está liquidada”, diz Velloso

Único ministro do STF a posicionar-se contra o recurso ajuizado pelo governo FHC, Carlos Veloso afirma em seu voto que “abolir a ação de improbidade relativamente aos agentes políticos” funcionará como “um estímulo à corrupção”. Especialmente na esfera municipal.

 

Na contra-mão do entendimento da maioria dos seus pares, Velloso anota em seu voto o seguinte: “Precisamos nos esforçar, cada vez mais, para eliminar a corrupção na administração pública. Ora, o meio que me parece mais eficiente é justamente o de dar a máxima eficácia à Lei de Improbidade.”

 

Embora já tivesse sido proferido verbalmente em plenário, só na última quarta-feira o voto de Velloso, redigido e assinado, foi anexado ao processo. Antes dele, cinco ministros haviam se posicionado contra a aplicação da lei de improbidade em casos que envolvem agentes políticos.

 

Votaram, além do relator Nelson Jobim, a ministra Ellen Gracie e os ministros Gilmar Mendes, Ilmar Galvão e Maurício Corrêa. Os dois últimos já deixaram o tribunal. No mesmo dia em que Velloso anunciou o seu voto, o ministro Cezar Peluso também votou. A exemplo dos demais, acompanhou o relatório de Jobim.

 

Ouvido pelo blog, Carlos Velloso disse que “a fatura está liquidada”. Só há um modo de evitar o cancelamento das cerca de 10 mil ações de improbidade que correm em todo país. Seria preciso que um dos ministros que já votaram voltassem atrás. Uma possibilidade considerada remota.

Escrito por Josias de Souza às 01h15

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Encrenca começou em 2002

Encrenca começou em 2002

O caso que põe em risco os processos contra os agentes políticos acusados de afrontar a Lei de Improbidade Administrativa nasceu em 2002. Naquele ano, a 14ª Vara da Justiça Federal de Brasília condenou-se um ministro de FHC, Ronaldo Sardenberg (Ciência e Tecnologia).


Denunciado pelo Ministério Público, ele foi ao sentenciado por fazer turismo com jatos da Aeronáutica. Viajou à ilha de Fernando de Noronha. Visitou Salvador. Esteve em Ilhéus. Instado a defender-se, não negou o uso dos jatos. Alegou que a legislação não proíbe expressamente o uso dos aviões da Força Aérea Brasileira.


A Justiça condenou-o à suspensão dos direitos políticos por oito anos, ressarcimento de despesas e multa de R$ 20 mil, em valores da época. As penas que só seriam aplicadas depois do julgamento de todos os recursos cabíveis.


Sardenberg foi enquadrado na Lei de Improbidade Administrativa que, desde 1992, vem sendo usada como ferramenta essencial por procuradores da República e promotores de Justiça no combate à corrupção.


O recurso que o governo protocolou no STF para livrar Sardenberg das sanções pôs de pé uma tese inusitada. Dividiram-se os funcionários públicos em duas categorias: os "agentes políticos" e os demais servidores.


Somente a segunda categoria, composta de modestos funcionários administrativos, estaria sujeita aos rigores da Lei de Improbidade e à caneta de juízes de primeira instância. Os agentes políticos, sujeitos apenas ao chamado “crime de responsabilidade”, teriam direito ao chamado foro privilegiado.

 

É por isso que, ao decretar a “extinção” do processo movido contra Sardenberg, o STF provocará um efeito dominó sobre todos os casos em que a lei de improbidade é invocada contra gestores públicos.

 

No seu voto, o ministro Carlos Velloso contabiliza os casos sujeitos a cancelamento. Nas esferas municipal e Estadual são 4.191 ações já ajuizadas e mais de 4.000 inquéritos em curso. Na esfera federal, há outras 562 ações ajuizadas. Os números são do final de 2002. De lá para cá o número de processos se avolumou. O Ministério Público estima que, hoje, passam dos 10 mil.

Escrito por Josias de Souza às 01h14

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Incra compra terras superavaliadas em Pernambuco

Incra compra terras superavaliadas em Pernambuco

O Incra está prestes a fechar um negócio danoso para os cofres públicos em Pernambuco. Num instante em que o agronegócio está em crise, o governo vai adquirir três fazendas no sertão pernambucano por R$ 6,687 milhões. Desse total, R$ 5,551 milhões (83% do total) serão pagos em dinheiro vivo. O resto será liquidado em TDAs (Títulos da Dívida Agrária), negociáveis em bolsa.

 

Ouvidos pelo blog, técnicos do próprio Incra estimam que a avaliação das fazendas está superfaturada. O sobrepreço seria de cerca de 40%. As terras foram oferecidas ao governo pelo deputado Ricardo Fiúza (PFL-PE), morto em dezembro passado. A aquisição será feita com base no decreto número 433. Foi editado durante o governo de Fernando Collor de Mello. Prevê a compra direta de terras, sem desapropriação.

 

Das três fazendas que o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) tenciona comprar, a mais valiosa chama-se Santa Rita/Cacimba de Baixo/Vitória. Foi avaliada em R$ 3,179 milhões. Os avaliadores do governo sustentam que as benfeitorias assentadas no imóvel, que pela lei devem ser pagas em dinheiro vivo, valem R$ 2,803 milhões. Ou 88,15% do total a ser desembolsado.

 

Pelo segundo Imóvel, Fazenda São Boa Ventura, o Incra irá oferecer o pagamento de R$ 2,548 milhões. De novo, as benfeitorias compõem a maior parte do preço: R$ 1,994 milhão (78,27% do total). Chama-se Fazenda Porteiras o terceiro imóvel. Foi avaliado em R$ 958,515 mil. Mais uma vez, as benfeitorias representam o grosso do valor: R$ 753,761 mil (78,63%).

 

As três fazendas oferecidas por Fiúza ao Incra, localizadas nos municípios pernambucanos de Custódia e Betânia pertencem a duas empresas: Agropecuária

São Boa Ventura e Agropecuária Jaçanã. De acordo com os registros do Incra, as duas firmas funcionam no mesmo endereço: o número 244 da Rua João Eugênio de Lima, no bairro de Boa Viagem, em Recife.

 

O decreto 433, que o Incra está invocando para comprar as três fazendas, foi editado pelo então presidente Collor numa época em que a desapropriação de terras, prevista na Constituição de 88, ainda estava pendente de regulamentação. Hoje, as desapropriações são reguladas pela lei 8.629, de 1993.

 

Curiosamente, porém, o Incra planeja fazer as aquisições por compra direta, valendo-se do decreto. O que faz presumir que o instituto esteja tratando as terras como produtivas, tonificando as dúvidas quanto à conveniência do negócio. Se são produtivas, por que devem ser destinadas à reforma agrária?, eis a pergunta que se fazem os técnicos do Incra contrários à incorporação das terras ao patrimônio público.

 

O signatário do blog tentou ouvir nesta quarta-feira a superintendente do Incra em Pernambuco, Maria de Oliveira. Procurada em seu escritório, informou-se que ela não estava. O repórter deixou recado. Avisou que precisava ouvi-la a respeito da reportagem. Mas Maria não telefonou de volta.

Escrito por Josias de Souza às 23h19

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Sobrepreço de terras é problema antigo

Sobrepreço de terras é problema antigo

O problema da superavaliação de terras pelo Incra é antigo. Um estudo feito pelo próprio Ministério do Desenvolvimento Agrário, divulgado pela Folha de S.Paulo em sua edição de 9 de janeiro de 2005, revela o seguinte: o método de cálculo da indenização que o governo paga aos proprietários de terras desapropriadas para a reforma agrária é "impreciso", "inconsistente", "ineficiente", "tendencioso" e, por todas essas razões, "insustentável".

O estudo foi feito a partir da análise de 1.127 processos de desapropriação rural. Envolveram 3,9 milhões de hectares, distribuídos por 11 Estados. São terras expropriadas entre 1993 e 2000. Custaram ao Incra R$ 1,5 bilhão, em valores atualizados até 2000.

Colecionaram-se indícios de que as avaliações oficiais superfaturam o preço das fazendas. Porém, as contas e respectivas projeções não puderam ser fechadas. O grupo que realizava o estudo foi dissolvido em 2001, ainda sob o governo FHC. O trabalho ficou pela metade.

Ouvidos, à época da publicação da reportagem, ex-integrantes do extinto grupo de estudo estimaram que o sobrepreço médio pago pelo Incra ao longo dos últimos anos tenha oscilado na faixa de 30% a 40%. Ou seja, só nos 1.127 processos analisados, podem ter sido malversados entre R$ 450 milhões e R$ 600 milhões.

O governo sabe, desde a administração FHC, que os laudos de avaliação de terras contêm "valores acima dos preços de mercado". A despeito disso, em vez de aprofundar o estudo que corroborou as suspeitas, o tucanato o interrompeu.

Ao tomar posse, em janeiro de 2003, o governo Lula foi informado a respeito do estudo que esquadrinhou o dano que vem sendo infligido aos cofres públicos pela metodologia de avaliação do Incra. Os autores do estudo, de 600 páginas, remeteram cópias dos documentos para os novos gestores do Incra.

O ministro Miguel Rossetto (Desenvolvimento Agrário) também recebeu uma síntese do trabalho. As informações foram à gaveta. Sob o petismo, a metodologia considerada "insustentável" permaneceu intocada. É usada até hoje. O Incra sustenta ter adotado mecanismos que refinaram os cálculos.

Escrito por Josias de Souza às 23h17

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Espionagem militar teve acesso à Receita até 98

Espionagem militar teve acesso à Receita até 98

Documento secreto do Exército revela que, no auge da ditadura, espiões militares tinham livre acesso às informações armazenadas nos arquivos da Receita Federal. Desrespeitando o sigilo imposto pela lei, o fisco repassava aos agentes das Forças Armadas dados fiscais de personagens que o regime considerava “subversivos”.

 

O acesso dos órgãos de informação do governo aos arquivos da Receita se prolongou até o ano de 1998, quando, já redemocratizado, o país era presidido por Fernando Henrique Cardoso. Só foi interrompido depois que Everardo Maciel, então secretário da Receita, descobriu, por acaso, que informações sigilosas do fisco continuavam vazando para a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) por meio do Serpro, a empresa pública de processamento de dados vinculada ao Ministério da Fazenda.

 

O blog obteve um relatório redigido por agentes do serviço secreto do Exército em 18 de julho de 1978. Refere-se a uma operação que recebeu o nome de “Concha”, em alusão a uma das cuias do edifício do Congresso -aquela que, virada para cima, abriga o plenário da Câmara dos Deputados.

 

Cabeçalho do relatório do Exército

 

O Exército investigava funcionários da Câmara e pessoas que com eles se relacionavam. Agentes do DOI-CODI, lotados no Comando Militar do Planalto e chefiados por dois agentes identificados pelos codinomes de “Capilé” e "Müller", foram à Secretaria da Receita Federal do Distrito Federal. Recolheram informações “sobre um grupo de elementos”. Pessoas que “anos atrás pertenceram ao Partido Comunista Brasileiro”, anota documento.

 

No último parágrafo do relatório de duas páginas, os agentes escreveram uma “observação”: “A Secretaria da Receita Federal, precisamente o arquivo, é uma seção que fornece informações a vários órgãos do Sistema Nacional de Informações desta Capital. Além de alguns dados de qualificação, fornece ainda dados como bens, aqui e fora do DF, profissão, local de trabalho e outras atividades que por ventura o indivíduo possa exercer.”

 

Agentes exaltam utilidade da Receita

 

No início de 1998, Everardo Maciel descobriu que a Abin, órgão vinculado à Presidência da República, subordinado à época ao general Alberto Cardoso (Gabinete Militar), tinha acesso a dados fiscais de contribuintes armazenados nos computadores do Serpro. Algo que é ilegal. Em seu artigo 198, o Código Tributário Nacional diz o seguinte:

 

“Sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação” de qualquer informação “(...) sobre a situação econômica ou financeira dos sujeitos passivos ou de terceiros e sobre a natureza e o estado dos seus negócios ou atividades.”

 

Ao interromper o acesso da Abin aos arquivos da Receita, Everardo recebeu telefonema de um funcionário do Palácio do Planalto. Pediu-lhe que reabrisse os arquivos. “Acabou”, respondeu o então secretário da Receita. Em abril de 1998, o fisco assinou um convênio com a Abin.
 
Desde então, a agência passou a dispor apenas de dados públicos dos contribuintes, tais como nome e número de CPF. Segundo Everardo, informações que envolvam sigilo fiscal não foram mais entregues aos órgãos de informação.

Escrito por Josias de Souza às 00h17

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Maluf tenta evitar que Jersey dê papéis ao Brasil

Maluf tenta evitar que Jersey dê papéis ao Brasil

Uma liminar obtida por advogados do ex-prefeito Paulo Maluf na Justiça de Jersey impede que a promotoria da ilha britânica, situada no Canal da Mancha, assine com o Brasil um protocolo de cooperação judicial. O acordo foi solicitado pelo governo brasileiro, que deseja obter em Jersey documentos bancários de empresas off-shore pertencentes à família Maluf.

Em audiência pública realizada no final de novembro de 2005, a Justiça de Jersey ouviu os argumentos da promotoria local e dos advogados de Maluf. Os interesses do Brasil foram representados por um escritório de advocacia de Londres -Lawrence Graham-, contratado pela Secretaria dos Negócios Jurídicos da prefeitura de São Paulo.

Estima-se que os Maluf mantenham em bancos de Jersey cerca de US$ 200 milhões em verbas supostamente desviadas de obras públicas. O dinheiro está bloqueado. O Ministério da Justiça, o Ministério Público e a Prefeitura paulistana tentam repatriá-lo. Antes, é preciso obter dados bancários para instruir processos que tramitam no Brasil. Daí o esforço para firmar o protocolo de cooperação.

De acordo com os dados anotados nos processos que Maluf e seus familiares respondem no Brasil, o ex-prefeito teria mandado ilegalmente para fora do país US$ 446 milhões. Desse total, além dos US$ 200 milhões de Jersey, estão bloqueados os seguintes valores: US$ 15 milhões na França; US$ 14 milhões no grão-ducado de Luxemburgo, país da Europa ocidental; e 1,9 milhão de euros, também na França. Os Maluf têm ainda contas também nos EUA. Localizaram-se por ora cerca de US$ 160 milhões.

Os advogados londrinos contratados pela prefeitura informaram às autoridades brasileiras que a decisão da Justiça de Jersey deve ser anunciada até o final deste mês. Eles confiam que sentença irá liberar a promotoria da ilha para enviar ao Brasil os dados bancários das off-shore da família Maluf.

Dá-se o nome de off-shore a empresas abertas em paraísos fiscais. Seus proprietários não são identificados. Maluf sustenta que o dinheiro de Jersey não lhe pertence. Curiosamente, há nos autos que tramitam na Justiça da ilha britânica um ofício do ex-prefeito.

No texto, Maluf informa por meio de advogados que não é sócio das empresas. Porém, pede que seja mantido o veto ao acordo com o Brasil. Alega que a cooperação prejudicaria indiretamente os seus interesses. Não dá maiores detalhes.

A contratação da banca advocatícia Lawrence Graham custará aos cofres do município de São Paulo cerca de 100 mil libras (R$ 404 mil). O escritório foi selecionado durante a gestão da ex-prefeita Marta Suplicy (PT). Mas o contrato só foi assinado em maio de 2005, já sob a administração de José Serra (PSDB).

Escrito por Josias de Souza às 01h16

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45% das grandes empresas convivem com fraudes

45% das grandes empresas convivem com fraudes

Os desvios de natureza ética e moral não são uma exclusividade do setor público. Pesquisa feita em 3.634 grandes empresas de 34 países, entre elas 75 brasileiras, revela: quase a metade (45%) sofreu algum tipo de fraude nos últimos dois anos.

 

Os crimes corporativos vão do desvio de ativos ao suborno. Do total de empresas pesquisadas, 1.227 informaram os prejuízos que tiveram de contabilizar em função das fraudes: mais de US$ 2 bilhões no biênio 2004-2005.

 

No Brasil, a grossa maioria dos delitos corporativos (71%) vem sendo administrada por meio de investigações conduzidas pelas próprias empresas. Só em 29% dos casos a polícia ou alguma outra autoridade oficial foi acionada.

 

O quadro é bem diferente do verificado na amostra global: 64% das empresas consultadas em outros países notificaram as fraudes às autoridades. A baixa notificação verificada no Brasil é um estimulo à falta de transparência. Um problema que pode causar prejuízos aos acionistas. Entre as empresas brasileiras incluídas na pesquisa -todas com atuação internacional- 39% têm ações na Bovespa ou em bolsas estrangeiras.

 

A pesquisa foi feita pela companhia norte-americana Price Waterhouse Coopers, em parceria com a Martin-Luther University, da Alemanha. Esta é a terceira edição do levantamento, realizado a cada dois anos. Em relação a 2003, registrou-se um aumento na incidência dos chamados crimes econômicos. No Brasil, o percentual subiu de 39% para os atuais 45%.

 

Os pesquisadores ouviram apenas executivos graduados e presidentes das empresas. Entre as companhias que reconheceram ter sido vítimas de fraudes, a média de delitos nos últimos dois anos foi de oito casos. No Brasil, a incidência média foi de 6,3 casos por empresa.

 

Na amostra global, o prejuízo médio por empresa foi de US$ 1,7 milhão. Entre as 75 empresas brasileiras, a pesquisa detectou 255 casos em que os danos situaram-se entre US$ 10 mil e US$ 250 mil, cifras semelhantes às verificadas na amostra global.

 

Porém, a incidência de fraudes inferiores a US$ 10 mil é bem menor no Brasil (8%) do que em outros países (23%). Em contrapartida, as fraudes que produziram prejuízos acima de US$ 1 milhão são bem maiores no Brasil (25%) do que nos outros 33 países pesquisados (14%). Uma evidência de que as companhias brasileiras têm mecanismos de controle são menos eficazes.

 

Pressione AQUI para ter acesso à página que contém as conexões para os dados globais da pesquisa, em língua inglesa. E clique AQUI para ir até o documento que contém as informações específicas sobre o Brasil, em português.

Escrito por Josias de Souza às 02h42

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Maioria dos casos é descoberta por acaso

Maioria dos casos é descoberta por acaso

No Brasil, a grossa maioria das fraudes corporativas ocorridas em 2004 e 2005, quase 60%, foi descoberta por acaso. Só 38% dos crimes foram detectados por meio de auditorias internas das empresas.

 

A despeito disso, nada menos que 71% dos executivos brasileiros entrevistados disseram considerar que suas empresas não serão vítimas de fraudes nos próximos cinco anos. Só 15% dos gestores ouvidos consideraram que suas companhias são vulneráveis aos delitos corporativos.

 

As respostas indicam uma tendência ao afrouxamento dos mecanismos de controle interno, hoje já precários, a julgar pelos resultados da pesquisa. A maioria das empresas pesquisadas (41,3%) atua na área industrial. As demais pertencem aos setores de tecnologia (5,3%), varejo (6,7%), serviços (28%), serviços financeiros (6,7%) e outros segmentos menos expressivos (12%).

 

São cinco os tipos de fraudes mais freqüentes no universo empresarial: 1) apropriação indevida de ativos; 2) manipulação de demonstrações financeiras; 3) falsificação e pirataria; 4) corrupção e suborno; e 5) fornecimento de informações falsas.

 

A maioria dos executivos brasileiros ouvidos na pesquisa (29%) disse que as fraudes mais comuns são as de corrupção e suborno. A percepção difere, porém, da realidade. Os delitos corporativos mais comuns no Brasil são os de apropriação indébita de ativos (49%). Os de corrupção e suborno vêm no final da fila (35%).

 

Mercê da falta de transparência na administração dos delitos internos, que impede o vazamento de informações para o público externo, a expressiva maioria das companhias nacionais (82%) informou que os crimes não causaram danos à sua imagem. O percentual é menor na amostra global (60%).

 

O esforço para impedir os vazamentos explica também a prevalência no noticiário veiculado pelos meios de comunicação dos crimes de corrupção praticados no setor público. São raros os casos de crimes corporativos que chegam às páginas dos jornais.

 

Nos 34 países pesquisados, é relativamente baixo a índice de recuperação de ativos: 53% das empresas disseram não ter conseguido reaver nenhum tostão dos valores desviados. No Brasil, o percentual é ainda maior: 71%. No mundo, 17% dos executivos informaram ter recuperado até 60% do que foi desviado. No Brasil, o índice foi de 20%.

 

Na maior parte dos casos de crimes econômicos detectados no Brasil (56%), o fraudador pertencia aos quadros da própria empresa. A maioria tem curso superior (89%), é do sexo masculino (82%), exercia cargo de alta gerência nas empresas (68%) e possui entre 31 e 40 anos (61%).

Escrito por Josias de Souza às 02h25

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Josias de Souza Josias de Souza, 46, é colunista da Folha da S.Paulo.

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