Um passeio pelos arquivos do TSE revela que o tribunal vem sedo seletivo no julgamento de ações por violações à legislação eleitoral.

Esquiva-se de impôr a Lula e Dilma Rousseff os rigores de um ordenamento jurídico que já rendeu, por acusações análogas, até a cassação de governador.

Na semana passada, o presidente do STF, Gilmar Mendes, levantou o problema: "Tem que haver um critério único para aferir a campanha antecipada...

“...Não se pode usar um critério para prefeito, governadores, e outro para presidente da República. A Justiça Eleitoral tem que primar por um [...] um parâmetro único”.

A oposição –PSDB, DEM e PPS— já protocolou no TSE nove representações contra Lula e a candidata dele à sucessão. Quatro já foram mandadas ao arquivo. Cinco estão pendentes de julgamento.

Em todas elas, Lula e Dilma são acusados de converter cerimônias oficiais em atos de campanha. Campanha ilegal, já que a lei fixa o dia 5 de julho como data oficial para o início da refrega eleitoral.

Considerando-se apenas os últimos quatro meses, Dilma foi levada à vitrine em 46 cerimônias públicas. Entre elas inaugurações e vistorias de obras. Tornou-se uma ministra "palanqueira".

O blog recuperou a íntegra do processo que levou à cassação do governador do Maranhão, Jackson Lago. Foi apeado do cargo em março de 2009. Assumiu a segunda colocada no pleito de 2006, Rosena Sarney (PMDB).

O veredicto pró-cassação prevaleceu no plenário do TSE por cinco votos a dois. Um dos malfeitos que contribuíram para que a cabeça de Jackson Lago fosse à bandeja tem características semelantes às que envolvem Lula e Dilma.

O episódio ocorreu no município maranhense de Codó, em abril de 2006, três meses antes do início oficial da campanha daquele ano. Governava o Maranhão José Reinaldo Tavares. Ex-aliado dos Sarney, rompera com a família do presidente do Senado, José Sarney.

Admitia a eleição de qualquer sucessor, menos Roseana Sarney. Apoiava dois candidatos: Edson Vidigal, derrotado; e Jackson Lago, vitorioso. Levou ambos a um evento oficial: a assinatura de convênio para a liberação de verbas à prefeitura de Codó.

Do alto de um palanque, José Reinaldo discursou para uma platéia de cerca de 500 pessoas. Cobriu Jackson e Vidigal de elogios. Disse coisas assim:

1. “O doutor Jackson Lago é um homem lutador, médico. Foi prefeito três vezes de São Luís, em um homem credenciado. Nós temos que acabar com esse negócio de uma família mandar no Maranhão, gente [...]”.

2. “Nós estamos trazendo essa grande parceria [...], com alguns milhões de reais. E digo para vocês que vou fazer ainda muito, mas os nossos candidatos –ou o Vidigal ou o Jackson— vão continuar e vão fazer ainda mais do que eu fiz.”

3. “Vocês vão ter aqui a condição de escolher entre dois homens do maior gabarito desse Estado. Um é o doutor Jackson Lago [...]. O outro é o nosso amigo de infância Edson Vidigal”.

Em voto seguido parcial ou integralmente por quatro colegas, o relator do processo contra Jackson Lago, ministro Eros Grau, considerou que, nesse episódio, “ficou consubstanciado abuso de poder político e econômico”.

Restou provado também, segundo ele, a “prática de conduta vedada” pela legislação eleitoral. Nas representações do PSDB, DEM e PPS, atribui-se a Lula papel semelhante ao exercido no Maranhão por José Reinaldo Tavares.

O presidente exibe Dilma em cerimônicas e pa©mícios, exatamente como o então governador fizera com Jackson Lago. Lula apresenta sua candidata como a pessoa que manterá o que ele fez e fará muito mais.

O presidente desfere ataques à oposição, fixando uma disputa ao estilo “nós [governo Lula] contra eles [gestão FHC]”. É, precisamente, o que fez José Reinaldo em relação aos Sarney. Em seus discursos, Lula vale-se de malabarismo verbal.

Ele reconhece que não pode falar de eleição, como fez no último dia 19, em Minas (veja vídeo lá no alto). Mas não fala em outra coisa. É como se Lula testasse os limites e a paciência da Justiça Eleitoral.

No julgamento de Jackson Lago, os ministros que se opuseram à cassação levantaram duas questões.

A primeira: as candidaturas ao governo do Maranhão não haviam sido ainda formalizadas. A segunda: não havia evidências de que as supostas infrações tiveram influência no resultado da eleição.

Prevaleceu o entendimento de que a punição não dependia nem de uma coisa –o lançamento formal dos candidatos— nem de outra— a influência sobre a votação.

O caso de Jackson Lago envolveu um leque de outras acusações que não pesam contra Lula e Dilma –compra de votos, por exemplo.

Mas, tomada pela parte que atribuiu peso ao comício disfarçado de cerimônia oficial ocorrido em Codó, a sentença deixa boiando no ar uma pergunta:

Por que a infração levada em conta na cassação de um governador não teve, por ora, relevo para a imposição de uma simples multa a Lula e Dilma, como pede a oposição?

Ao julgar as representações que ainda não analisou, o TSE terá cinco oportunidades para estabelecer o que Gilmar Mendes chamou de “critério único”. Sob pena de ganhar o noticiário como um Tribunal Seletivo Eleitoral.

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Declarou também que está “descartada” a hipótese de comparecer às urnas de 2010 na condição de candidato ao governo de São Paulo.

Ciro desembarcou em Fortaleza na madrugada desta terça (26). Estava na Europa havia 15 dias. Viagem de férias.

Chegou na véspera do encontro que Lula terá, nesta quarta (27), com o governador de Pernambuco Eduardo Campos, que preside o PSB.

Em meio a compromissos administrativos, Lula se conversará com Campos sobre 2010. Quer empurrar Ciro da cena nacional para a de São Paulo.

Campos e Ciro conversaram pelo telefone. O deputado reiterou ao governador que continua de pé o seu projeto presidencial.

Ciro disse que só não será candidato se o partido não quiser. Nessa hipótese, recusa-se levar o rosto à vitrine de São Paulo. Prefere ausentar-se da eleição.

Além da conversa com Campos, Ciro trocou telefonemas com outros dirigentes do PSB. Entre eles o secretário-geral da legenda, senador Renato Casagrande (ES).

Em todos os diálogos, o mesmo diapasão: Quer brigar pela presidência, descarta São Paulo e acomoda seu futuro nas mãos do partido.

Eduardo Campos comprometeu-se com Ciro a evitar que o encontro com Lula resultasse numa batida de martelo.

Para desassossego do presidente, o PSB mantém-se aferrado à idéia de empurrar para março a decisão sobre o futuro Ciro.

A data havia sido combinada pela cúpula do partido num jantar que tivera com Lula, no Palácio da Alvorada, em setembro de 2009.

Nesse encontro, Ciro dissera a Lula que sua participação na disputa presidencial serve aos interesses do governo.

Para Ciro, se levar adiante o plano de converter 2010 num plebiscito PT X PSDB, Lula arrisca-se a entregar a vitória ao tucano José Serra no primeiro turno.

O presidente dá de ombros. E insiste para que Ciro se enrole na bandeira de candidato ao governo paulista.

Mantido o impasse, Eduardo Campos recordará a Lula o acordo que condiciona a definição à análise da conjuntura de março.

Considerando-se que Ciro transferiu para o PSB a definição quanto ao papel que vai desempenhar na eleição, é de perguntar: O que pensa o partido?

O repórter apurou que a maioria dos dirigentes do PSB condiciona a manutenção da candidatura presidencial de Ciro à celebração de alianças.

A legenda idealizara uma composição com PDT e PCdoB. Algo que asseguraria a Ciro entre quatro e cinco minutos de propaganda televisiva.

Porém, Lula cuidou de arrastar os dois parceiros cobiçados pelo PSB para dentro da mega-coligação que se forma ao redor da petista Dilma.

Ciro declarou aos correligionários que topa disputar o Planalto mesmo assim, sozinho, com um tempo de TV que roçaria os dois minutos. Ele soou animado.

Disse aos mandarins do PSB que o PT só cresceu porque Lula disputou sucessivas eleições.

Manteve-se no páreo mesmo quando escorado em estruturas políticas mixurucas.

Embora leve o pé atrás em relação ao otimismo de Ciro, Eduardo Campos decidiu operar para que ele disponha de tempo. Vai tentar tourear a ansiedade de Lula.

Campos chamou a Pernambuco, para tomar parte da conversa com o presidente, o ex-ministro Roberto Amaral, vice-presidente do PSB.

Até a noite passada, a menos que Lula pedisse, Ciro não cogitava deslocar-se de Fortaleza para o Recife. Não deve dar as caras na reunião.

A agenda de Lula favorece o PSB. Está apinhada de compromissos administrativos. Não parece haver espaço para uma conversa política longa.

Assim, a despeito do desejo de Lula, Ciro continuará frequentando o noticiário das próximas semanas como pretendente à Presidência da República.

A pretexto de organizar a ação do governo no seu último ano de gestão, Lula reuniu o ministério na Granja do Torto.

Ao final do encontro, o presidente falou aos ministros. A tônica de sua fala não foi administrativa, mas eleitoral.

No início da madrugada desta sexta (22), o blog com um dos participantes da reunião.

Revelou detalhes que foram omitidos no relato oficial, feito horas antes pelo ministro Alexandre Padilha, coordenador político do Planalto (leia aqui e aqui).

Contou que a mensagem de Lula aos ministros soou dicotômica. Num trecho, recomendou aos auxiliares que não aceitassem o “jogo rasteiro” da oposição.

Noutro, referiu-se ao senador tucano Sérgio Guerra (PE) com expressão de calão raso. Disse que o presidente do PSDB é “um babaca”.

Fez referência à entrevista que o grão-tucano concedera à revista Veja, na qual dissera que o PAC, por fantasioso, será extinto caso o PSDB prevaleça na sucessão.

Na fala aos ministros, Lula comparou o PSDB de hoje ao PT de 1994, ano em que, na cadeira de ministro da Fazenda de Itamar Franco, FHC lançou o Plano Real.

Disse que, há 16 anos, o PT se opôs ao Real sem se dar conta da importância do plano, cuja consistência guindaria FHC ao Planalto.

Agora, disse Lula, o tucanato incorre em equívoco análogo. Sem projeto, opõe-se ao PAC, um programa que, a seu juízo, está “mudando a cara do país”.

Ao chamar Sérgio Guerra de “babaca”, afirmou que sua crítica ao PAC não resiste a um passeio pelas ruas de Pernambuco, Estado do senador tucano.

Disse que o mapa de Pernambuco está apinhado de obras do PAC, que Sérgio Guerra “não vê porque não quer ver”.

De resto, Lula recomendou aos ministros que façam a defesa do seu governo em manifestações públicas. Pediu que se miniciassem de dados que permitam comparar o seu governo com o de FHC.

Repisou a idéia de converter a campanha presidencial de 2010 num "plebiscito" - a era petista X o período tucano. 

Ao discorrer sobre o inconveniente de ceder às provocações de seus opositores, Lula voltou os olhos para Dilma Rousseff, a presidenciável oficial. Ela estava do seu lado na mesa.

Disse, segundo o ministro ouvido pelo blog, algo assim: “Dilma, nossa campanha tem que ser de alto nível”. A ministra assentiu com a cabeça.

Para desassossego da oposição, Lula repisou a idéia de anunciar, em março, o PAC 2. Conterá, segundo disse, obras novas e antigas.

O segundo PAC vai à prateleira, segundo Lula, por uma razão simples: o orçamento de 2011 será discutido e aprovado em 2010.

É preciso, portanto, assegurar desde logo as verbas que financiarão as novas e as antigas obras no primeiro ano da gestão a ser instalada em 2011.

- Em tempo: Leia aqui entrevista concedida por Sérgio Guerra ao repórter Josué Nogueira antes de saber que Lula o chamara de "babaca".

As seis centrais sindicais do país firmaram uma aliança para a sucessão presidencial de 2010.

O movimento é encabeçado pela CUT (Central Única dos Trabalhadores) e pela FS (Força Sindical).

Inconciliáveis no passado, as duas entidades gravitam, hoje, na órbita dos cofres do governo Lula.

Na presidência da CUT, o petista Arthur Henrique. No comando da FS, o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força.

Paulinho é filiado ao PDT, o mesmo partido do ministro Carlos Lupi (Trabalho). A Executiva da legenda aprovou, há dois dias, o apoio a Dilma.

Reunidos em São Paulo, na sede da CUT, os líderes das centrais concluíram que, juntos, elevam sua capacidade de influir nos rumos da eleição.

Marcaram para o dia 1º de junho uma “Conferência Nacional da Classe Trabalhadora”. Reunirá sindicalistas de todo o país.

Nesse encontro, será aprovado um documento com as propostas do movimento sindical para o governo a ser instalado em 2011.

Em texto levado à web, o presidente da CUT, Arthur Henrique, refere-se ao documento como uma “agenda positiva”.

Um elenco de sugestões “a ser apresentado à candidatura das forças democráticas e populares”. Leia-se Dilma Rousseff.

Por que a preferência por uma das candidaturas? Ouça-se o presidente da CUT: “As centrais são autônomas e independentes, mas tem lado...”

O lado “...dos trabalhadores, da defesa de um projeto de desenvolvimento para o país com valorização do trabalho e distribuição de renda...”

“...A direita [leia-se PSDB, de José Serra] nunca abriu espaços para os trabalhadores...”

“...Pelo contrário, sabemos o que representa: privatização, desmonte do Estado, arrocho salarial, precarização e desemprego”.

Além de CUT e FS, incorporaram-se à estratégia eleitoral do sindicalismo outras quatro centrias:

1. CTB: Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil.

2. CGTB: Central Geral dos Trabalhadores do Brasil.

3. UGT: União Geral dos Trabalhadores.

4. NCST: Nova Central Sindical de Trabalhadores.

Wagner Gomes, presidente da CTB, disse que, na conferência marcada para junho, será definido o apoio a um dos presidenciáveis.

Alguém que “dê continuidade ao projeto político implementado” sob Lula e “aprofunde o processo de mudanças”. Leia-se, de novo, Dilma.

Planeja-se converter a pajelança sindical num ato grandiloquente. A coisa acontecerá em São Paulo.

A CUT fala em arrastar para a cidade “dezenas de milhares de dirigentes e militantes sindicais.”

A CTB arrisca um número: “Mais de 10 mil lideranças sindicais de todo Brasil”.

De resto, os mandachuvas das centrais sindicais agendaram para 2 de fevereiro, em Brasília, uma “vigília”.

Nesse dia, o Congresso reabre os seus trabalhos. Seus corredores serão tomados por cerca de três centenas de sindicalistas.

Vão pressionar os congressistas para que aprovem o projeto que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais. Sem poda de salários.

Para sensibilizar os empresários para a mesma causa, programam-se greves. Eis o que diz o presidente da CUT:

“Nossa orientação para as categorias que estão em campanha salarial, como os metalúrgicos, químicos e comerciários, é que joguem peso nas mobilizações e nas greves.”

Uma polêmica que eletrifica os subterrâneos do governo Lula acaba de ser perenizada em livro: ‘Teoria da Democracia e Justiça de Transição’, eis o título.

A obra traz a assinatura de Tarso Genro. Reproduz uma aula proferida pelo ministro da Justiça, em agosto, na Universidade Federal de Minas Gerais.

Foi à estante sob o selo da Editora UFMG. É coisa para ser lida numa sentada –54 páginas, incluindo quatro folhas de notas bibliográficas.

Nas dobras do livro, Tarso joga gasolina na fogueira em que crepita um debate insepulto. Envolve a Lei da Anistia e seus desdobramentos.

Defensor do direito dos brasileiros à memória do ciclo ditatorial e à punição dos torturadores, Tarso faz duríssimos ataques ao colega Nelson Jobim.

Ele cita uma tese do ministro da Defesa como síntese de todas as “fórmulas” que sonegam ao país uma verdadeira “conciliação”, “democrática” e “avançada”.

Para Jobim, a Lei da Anistia, de 1979, promoveu a reconciliação nacional ao perdoar os excessos cometidos pelos dois lados –o regime militar e seus opositores.

No miolo do livro, Tarso reproduz uma trinca de frases atribuídas a Jobim:

1. “A questão hoje não é discutir se é a favor ou contra torturadores, mas se podemos ou devemos rever um acordo que foi feito pela classe política”.

2. “Se o Supremo decidir que a Lei da Anistia não é bilateral, o que eu não acredito, terá de enfrentar outro assunto: a prescrição”.

3. “Uma coisa é o direito à memória, outra é revanchismo e, para o revanchismo, não contem comigo”.

Na aula convertida em livro, Tarso dedica-se a desconstruir os raciocínios do colega de Esplanada. No trecho mais acerbo, acomoda Jobim ao lado dos torturadores:

“Quem estabelece um vínculo artificial entre ‘memória’ e ‘revanchismo’ quer, na verdade, dizer que é preciso sacrificar a memória no universo da impunidade...”

“...O direito à memória, que desenterra o passado e o põe sob luzes públicas, não pode ser considerado como revanche...”

“...Sob pena de se defender implicitamente o ‘direito a torturar’ sem a expectativa de punir”, escreveu o ministro da Justiça.

Tarso cita a frase de um “torturador”, recolhida de uma revista. Identificado por uma de suas vítimas, o algoz dissera que “não torturava mulher feia”.

E Tarso: “Isso não gerou nenhum escândalo e nenhum revide do Estado, na defesa da dignidade da pessoa humana mais uma vez humilhada”.

Na única frase em que se permitiu dar razão a Jobim, Tarso assentiu: a Lei da Anistia decorreu de “um acordo feito pela classe política”. Porém, acrescentou:

“Mas também houve um acordo político, feito pelos líderes civis e militares, para a implantação de um regime de exceção que rasgou a Constituição...”

“...E nem por isso esse pacto deixou, mais tarde, de ser considerado ilegítimo”. Para Tarso, nenhum dos dois “acordos” impôs ao país “cláusulas pétreas”.

Acha que a admissão de que os “pactos políticos de contingência” são imutáveis levaria a uma conclusão errônea.

A conclusão de que “o regime militar também não poderia ser substituído por um regime civil”.

Na visão de Tarso, a tese personificada em Jobim impõe ao país “uma política de ‘perdão ao inverso’”. Promove a “equivalência de responsabilidades”.

Ele esmiúça o raciocínio: “[...] A ‘equivalência’ supõe que são iguais em valor os que defendem uma ordem democrática e os que se arvoram em seus juízes absolutos para derrubá-la pela violência”.

Ao igualar torturadores e torturados, atribuindo-lhes “o mesmo valor”, prossegue Tarso, tonifica-se o “apelo para uma sociedade amnésica”.

Sob o esquecimento, “ambos tem sua história dissolvida”. Para “conveniência de quem torturou” e “depreciação humana e política de quem foi torturado”.

Em trecho encharcado de ideologia, Tarso pespega em Jobim a pecha de “neoliberal”. Junta-o ao pedaço da academia e da intelectualidade que tem acesso aos jornais.

“[...] Sob certos aspectos, substituíram a defesa do caminho único do neoliberalismo pela promoção de um trabalho persistente de desmoralização dos ideais democráticos da esquerda, a partir da avaliação de anistia como ‘revanche’”.

Signatário do decreto que concedeu a Cesare Battisti o status de refugiado político, depois revogado pelo STF, Tarso injetou o ex-guerrilheiro italiano no debate.

Considera “emblemático” o tratamento dado a Battisti: “[...] Sua luta armada era a priori a luta do ‘mal’ [...] contra o ‘bem’, representado pelo Estado de Direito italiano”.

Acha que essa “mesma mecânica subjetiva” permeou a transição brasileira. Aos torturados, o papel de agentes do ‘mal’, brindados com o “perdão ao inverso”.

O que fazer? “Somente no trabalho de rememorização é que podemos construir uma identidade que tenha lugar na história”, Tarso escreveu.

Considera imperioso conjugar “disposição e vontade”, para que haja “abrangente apaziguamento social”. Que passa por “justiça às vítimas que caíram pelo caminho”.

Uma “justiça de transição”, na definição de Tarso. Coisa escorada em dois “eixos”: “intervenção educativa” e “criação de memoriais”.

Só assim, Tarso conclui, vai-se “aumentar a consciência moral sobre os abusos do passado, com o fim de construir e invocar a ideia da ‘não repetição’”.

São teses que deixam de cabelos hirtos os militares, sob o comando momentâneo de Jobim, um ex-presidente do STF que Lula converteu em titular da Defesa.

Em privado, Jefferson diz que prefere Aécio Neves. Acha que o governador de Minas seria um nome mais competitivo.

Mas Jefferson já manteve contatos reservados com o governador paulista José Serra. E pende para a coligação eleitoral com o tucanato seja quem for o candidato.

Tratou do assunto também em conversa que manteve, abaixo da linha d’água, com o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE).

Oficialmente, o PTB de Jefferson integra o consórcio partidário que dá suporte congressual a Lula. Porém...

Porém, o ex-deputado não considera a hipótese de sua legenda reforçar o palanque da candidata de Lula, Dilma Rousseff.

Os operadores políticos do PT tentam arrastar para o palanque de Dilma todos os partidos da megacoalizão que orbita em torno de Lula.

Em relação ao PTB, porém, o petismo já jogou a toalha. Ciente da movimentação de Jefferson, os operadores políticos do PT desdenham a “perda”.

Afirmam que, sem Jefferson, o apoio do PTB seria bem-vindo. Com ele, mais atrapalharia do que ajudaria.

As relações de Jefferson com o PT estão rompidas desde 2005, ano em que o mandachuva do PTB denunciou a existência do mensalão.

Jefferson levou a boca ao trombone depois da exibição de um vídeo em que Maurício Marinho, chefe de departamento dos Correios, foi pilhado num malfeito.

Na cena, Marinho apareceu embolsando uma propina de R$ 3 mil. Foi ao noticiário como operador do PTB nos Correios.

Abespinhado, Jefferson denunciou, em entrevista à repórter Renata Lo Prete, o esquema que batizou de mensalão.

Jogou luz sobre um personagem até então desconhecido, Marcos Valério. Expôs as entranhas financeiras do PT. E mergulhou o governo Lula em crise.

Jefferson achega-se ao tucanato num instante em que, ao falar de mensalão, o noticiário precisa mencionar o sobrenome do escândalo.

Além do mensalão do PT, há o mensalão do PSDB mineiro, cujo beneficiário, Eduardo Azeredo, foi convertido em réu pelo STF dias atrás.

Há ainda o mensalão do DEM, que acaba de custar ao governador de Brasília, José Roberto Arruda, a perda da legenda que lhe permitiria disputar a reeleição.

Se confirmado, o apoio de Jefferson ao tucanato agregará à candidatura da oposição o tempo de TV do PTB.

Mas obrigará a coligação PSDB-DEM-PPS a conviver com a controvertida fama de Jefferson.

De denunciante, o presidente do PTB virou, também ele, réu na ação penal que corre no Supremo contra a “quadrilha” do mensalão petista.

No auge da crise de 2005, Jefferson chamara Maurício Marinho, o servidor encrencado dos Correios, de “petequeiro”.

Negara ter cedido à oferta de mesada valeriana à bancada de congressistas do PTB. Mas, em depoimento na Câmara, admitira pelo menos um crime eleitoral.

Confessara ter recebido do PT, por baixo da mesa, uma “contribuição” de R$ 4 milhões.

Borrifara o dinheiro, segundo disse, em campanhas de candidatos do PTB nas eleições de 2004.

Reconhecera que as verbas provinham de empresas que mantinham, sob Lula, negócios com estatais. Ouça-se o Jefferson da época:

"Todo mundo sabe disto. Nas campanhas eleitorais, todos os partidos recebem dinheiro destas empresas. Não há um partido que faça diferente disto".

Os R$ 4 milhões de má origem chegaram a Jefferson, de acordo com o relato dele, em duas malas.

Instado revelar a que candidatos petebistas entregara o dinheiro, Jefferson decidiu “matar no peito” a encrenca:

"Eu vou dizer os nomes quando o PT esclarecer as origens dos recursos. Aí eu abro quem recebeu".

O petismo jamais admitiu ter repassado a contribuição milionária a Jefferson. E ele tampouco disse até hoje como e com quem partilhou a verba.

Só nesta semana, o ex-gestor das arcas do PT proferiu duas palestras. Uma no município de Varjão. Outra, em Buriti Alegre, sua cidade natal.

Em ambas, ofereceu-se para ajudar os prefeitos a obter verbas federais. O par de encontros foi organizado pelas prefeituras locais.

São eventos preparatórios para uma conferência que vai acontecer em Brasília. Chama-se 4ª Conferência Nacional das Cidades.

Uma iniciativa do Ministério das Cidades. Ocorrerá entre 24 e 28 de maio de 2010. Visa alinhavar a “Política Nacional de Desenvolvimento Urbano”.

Expulso do PT por conta das verbas não contabilizadas do mensalão de 2005, Delúbio continua fazendo política.

Parece enfronhado nos meandros da gestão Lula. Ele próprio se incumbe de alerdear seus conhecimentos.

O ex-tesoureiro petissta se vale de um microblog e de um blog de nome sugestivo: “Companheiro Delúbio”.

“Impressionante o nível de politização e de informação do povo goiano”, anotou Delúbio em mensagem veiculada na última segunda (7), no microblog.

”Hoje, em Varjão, pude sentir isso e fiquei extremamente feliz”, ele completou.

No dia seguinte, a passaem de Delúbio por Varjão, cidade dirigida pelo prefeito Eustáquio Ricardo de Souza (PMDB), foi esmiuçada no blog.

Diz o texto: “Como palestrante convidado da conferência [de Varjão], Delúbio falou sobre os programas sociais do governo federal...”

Programas “...como o Minha, Casa Minha Vida”. Discorreu “sobre a importância da elaboração de projetos bem feitos para a captação de recursos”.

Reproduziram-se frases pronunciadas na palestra do ex-tesoureiro do PT: “É preciso que o prefeito faça um projeto bem estruturado...”

“...O próprio governo federal tem técnicos capacitados para auxiliar na elaboração desses projetos, diminuindo a burocracia e dando mais rapidez em sua aprovação”.

A alturas tantas, o texto realça que Delúbio “se colocou à disposição do município em Brasília”. Não esclarece nem como nem de que forma.

Na terça (8), Delúbio escreveu no microblog: “Em Buriti Alegre (GO), palestra sobre políticas urbanas e rumos do desenvolvimento sustentável...”

“...Público atento, debate dos mais produtivos”. Nesta quarta (9), em nova mensagem, ofereceu aos seus 1.254 seguidores na web:

“Imagens e notícias da I Conferência das Cidades em Buriti Alegre (GO), onde fui palestrante. Forte paricipação popular”.

Segue-se um link que remete o navegante para o blog “Companheiro Delúbio”. Ali, um alentado texto sobre a conferência companheira.

A peça anota: “O encontro reuniu representantes dos poderes Executivo, Legislativo, dos movimentos populares, entidades de classe...”

“...Empresários, ONGs, instituições de ensino e demais setores”. Discutiram-se as “diretrizes para os próximos anos no Município”.

Informa-se que, na avaliação do prefeito João Alfredo (PT), “um dos maiores gargalos de Buriti Alegre é o setor de habitação”.

Segue o texto: “Delúbio Soares explicou que, seguindo as diretrizes traçadas em Brasília...”

“...Os delegados eleitos em Buriti Alegre vão discutir na 4ª Conferência Nacional das Cidades [...] sobre três eixos da política urbana: mobilidade, saneamento ambiental e habitação”.

Delúbio ensinou: “A intenção principal é combater a desigualdade social, abrindo espaços e ampliando o acesso da população aos serviços públicos e privados”.

Segundo a notícia, “Delúbio Soares também falou sobre os programas sociais do governo Lula e se dispôs a ajudar os prefeitos em seus pleitos em Brasília”.

Em setembro passado, Delúbio tentara retornar ao PT. Pretendia candidatar-se a deputado federal pela legenda, em 2010.

Um pedaço do partido abriu os baços para Delúbio. Mas a direção nacional considerou prematuro o seu retorno. E o ex-parceiro de Marcos Valério recuou.

Manteve viva, porém, sua militância. O entusiasmo pelo governo Lula salta das mensagens do microblog.

Na terça (8), Delúbio escreveu: “Andando pelo interior de Goiás e ouvindo o povo se comprova os merecidos 83% de aprovação do presidente Lula...”

Na quarta (9), reproduziu uma frase que Dilma Rousseff pronunciara nas festividades dos 30 anos do PT:

"O presidente Lula nos ensinou o caminho e continuar seu governo vai significar sempre avançar".

Delúbio põe a cabeça de fora num instante em que ardem no noticiário o DEMensalão e os panetone$ do governador 'demo' José Roberto Arruda.

Sua mobilidade coincide com o retorno ao diretório nacional do PT de expoentes do mensalão de 2005. Entre eles o ex-ministro José Dirceu.

De resto, fica no ar uma eterna dúvida: De onde Delúbio retira o dinheiro que enche sua geladeira?

Na última quinta, por exemplo, os visitantes da página do Ministério da Justiça foram submetidos a um texto que começa assim: “A moradora do município de Sapucaia do Sul, Luisa Angelina, está esperançosa de que a criminalidade na sua cidade diminua...”

Candidato do PT ao governo gaúcho, o ministro Tarso Genro passara pela cidade de Luisa, no interior do Rio Grande do Sul. Levara aos eleitores locais o “Terriório de Paz”, do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania).

O texto do ministério informou que, no mesmo dia, Tarso implantara o Território da Paz em outros dois municípios gaúchos: “Assim como Luisa, moradores de Esteio e Cachoeirinha também começam a ser beneficiados por projetos [...] que vão melhorar a segurança pública”.

Anotaram-se comentários elogiosos dos prefeitos das três cidades –dois do PT e um do PSB. Realçaram-se tópicos do discurso de Tarso, o ministro-candidato.

Na mesma quinta, o Ministério do Desenvolvimento Social submeteu os visitantes do seu portal a um roteiro do titular da pasta pelo interior de Minas. Dividido entre uma candidatura ao governo do Estado e ao Senado, o petista Patrus Ananias visitaria três cidades mineiras.

Em Uberlândia, pronunciou uma palestra a vereadores. Discorreu sobre “os investimentos e programas sociais” que carreara para a cidade e região. Coisa de R$ 90 milhões, o texto fez questão de informar.

Patrus foi brindado com uma “honraria”. Uma “moção de aplauso em reconhecimento ao trabalho desenvolvido”.

Em Patrocínio, o ministro-candidato do Bolsa Família inaugurou dois centros de assistência social. Em Ituiutaba, Patrus abriu uma “Feira Regional Popular Solidária”. Nessa cidade, informou o texto, o ministro despejara “quase R$ 25 milhões anualmente”.

Candidato do PT ao Senado, o ministro José Pimentel (Previdência) deflagrou na última sexta o cadastramento dos agricultores familiares e assalariados rurais.

Gente que integra o grupo de “segurados especiais” da Previdência. A iniciativa visa mapear os dados dos trabalhadores rurais de todo país. Porém, o texto levado ao portal da Previdência dá especial relevo ao Ceará, Estado do candidato Pimentel.

A abertura passa a impressão de que o cadastramento se daria apenas no Estado natal do ministro: “Começa nesta sexta-feira, no Ceará, o cadastramento...” No segundo parágrafo: “O lançamento [...] contará com a participação do ministro...”

Só no quarto parágrafo informa-se: “Em todo o Brasil serão coletadas informações dos segurados especiais...” No parágrafo seguinte, retorna-se ao pedaço do mapa que interessa a Pimentel: “No Ceará, os dados [...] começarão a ser colhidos por 25 sindicatos...”

Na véspera, quinta-feira, o portal da Previdência anunciara que Pimentel iria à cidade cearense de Paracuru. Assinaria uma ordem de serviço para a construção de uma agência da Previdência. Na cidade, investimentos de R$ 845 mil. Em todo o Ceará, R$ 82,6 milhões.

Só então o texto se preocupa em mencionar o Brasil: 720 agências. Investimentos de R$ 618,3 milhões.

Entre todos os ministros-candidatos, Carlos Lupi (Trabalho) é o que se serve com maior frequência do "palanque eletrônico" de sua pasta. Candidato a uma cadeira no Congresso pelo PDT do Rio, Lupi transformou o Estado numa extensão de seu gabinete.

Na última quinta, a página eletrônica do ministério informou que Lupi estaria no Rio na sexta. Foi a Nova Iguaçu, na baixada fluminense. Para quê? Assinou com a prefeitura local um termo de compromisso para prover cursos profissionalizantes a 4 mil jovens. Bolsa de R$ 100. Por seis meses.

No final de novembro, a equipe de Lupi levara ao portal três textos laudatórios. Um no dia 26. Dois no dia 27. Num, Lupi inaugura agência do Sine em São Gonçalo. Noutro, o ministro leva qualificação profissional a jovens do Leste fluminense.

Mais: “A agenda de Lupi [...] inclui ainda visita ao canteiro de obras do Complexo Petroquímico de Itaboraí. Tida como a segunda maior obra do mundo em andamento...”

No terceiro texto, os visitantes do portal do Trabalho foram cientificados de que Lupi seria “homenageado pelas relevantes ações à frente do ministério”. Onde? No Rio, claro. “Ordem do Mérito dos Trabalhadores Brasileiros”, eis o nome da comenda.

A equipe de Lupi esmerou-se em lustrar-lhe a biografia: Em meio a cifras e programas, anotou: “Suas marcas à frente do ministério são a defesa dos direitos dos trabalhadores e a qualificação profissional como eixo da política de geração de emprego e promoção da cidadania”.

Informou-se o nome da mulher do ministro, o número de filhos do casal, as ligações de Lupi com Leonel Brizola etc, etc e tal. Os visitantes do portal só não foram informados do essencial. Não há no texto vestígio do nome da entidade que concedeu a honraria a Lupi.

Na última sexta, o "palanque virtual" da pasta do Trabalho noticiou que Lupi anuncia, nesta segunda, a abertura de uma linha de crédito para a compra de táxis (R$ 200 milhões). Vale para todo país. Mas virá à luz, obviamente, no Rio.

Não há ilegalidade na ação dos ministros. Sempre poderão alegar que estão apenas divulgando dados oficiais de suas pastas. O problema está no timbre das notas. Há um quê de 2010 em todas elas.

Não se deve perder de vista um detalhe: o funcionamento dos portais e os salários dos servidores que os abastecem são bancados pela Viúva. Uma veneranda, desprotegida e apartidária senhora.

- Atualização feita às 20h28 deste domingo (6): Depois de ler a notícia acima, o ministro Tarso Genro mandou tirar do ar o texto propagandístico que pendia do portal da Justiça (veja).

   Sérgio Lima/Folha
Além de criar um conselho de notáveis acima do TCU, o governo deseja impor uma limitação adicional ao Tribunal de Contas da União.

Projeto de lei elaborado a pedido do ministro Paulo Bernardo (Planejamento) cria o conceito do “controle a posteriori”.

A fiscalização “prévia” ou “concomitante” à realização de obras públicas passariam a ser “exceções” à regra.

Se a novidade já estivesse em vigor, o TCU estaria impedido de tomar a decisão que o converteu em alvo de Lula.

Em relatório enviado ao Congresso no mês passado, o tribunal recomendara a paralisação de 41 obras sob suspeição, 13 delas incluídas no PAC.

O projeto que prevê a fiscalização de obras prontas ficou pronto há três meses. Mas só há dois dias o governo tornou-o público. Pode ser lido aqui.

A peça foi elaborada por uma comissão de “juristas”. Propõe “uma nova estrutura orgânica para o funcionamento da Administração Pública Federal”.

O pedaço do anteprojeto de lei que trata do “controle” dos gastos públicos consta da seção 3 (página 32 do documento).

Fixa sete preceitos fundamentais. Todos destinados a flexibilizar os rigores dos órgãos de fiscalização.

As “regras gerais” constam do artigo de número 50. São as seguintes:

1. Supressão de controles meramente formais ou cujo custo seja evidentemente superior ao risco;

2. Controle a posteriori, constituindo exceção o controle prévio ou concomitante;

3. Predomínio da verificação de resultados;

4. Simplificação dos procedimentos;

5. Eliminação de sobreposição de competências e de instrumentos de controle;

6. Dever, para os órgãos ou entes de controle, de verificação da existência de alternativas compatíveis com as finalidades de interesse público dos atos ou procedimentos que sejam por eles impugnados;

7. Responsabilização pessoal do agente que atuar com incúria, negligência ou improbidade.

Na seguência, um “parágrafo único” de texto capcioso: “Os órgãos e entes de controle não podem substituir‐se aos agentes, órgãos ou entes controlados, no exercício de suas competências, inclusive quanto à definição de políticas públicas”.

Significa dizer que as “recomendações” que o TCU costuma endereçar ao Executivo em seus acórdãos passaram a ser vistas como interferência ilegal.

No artigo 62, o anteprojeto sai do geral para o particular. Nesse artigo, há menção textual ao TCU, órgão auxiliar do Poder Legislativo.

Nesse trecho, o projeto reforça: o controle do TCU “não pode implicar interferência na gestão dos órgãos ou entidades a ele submetidos, nem ingerência no exercício de suas competências ou na definição de políticas públicas”.

No artigo seguinte, número 63, nova limitação: “O controle externo não implica a exigência ou o processamento de exames prévios, como condição de validade ou eficácia de atos da administração”.

Em português claro: além de fiscalizar obras prontas, o TCU estaria impedido de mandar suspender licitações e bloquear pagamentos de projetos sob suspeição.

Além do “controle externo” atribuído ao TCU, o projeto menciona outras duas instâncias de fiscalização: O "autocontrole", a ser exercido pelos próprios órgãos públicos e estatais, e o “controle social”, atribuído à sociedade civil.

O artigo 67 cuida de esmiuçar os “meios de controle social”. O pulo do gato está no item 5: “Participação em órgãos colegiados, na forma da lei”. É a janela para a criação do conselho de notáveis de que falou Lula. Um órgão composto por gente “tecnicamente inatacável".

A oposição promete erguer barricadas no Congresso para tentar evitar a aprovação do projeto. Em meio à atmosfera envenenada, Lula recebe nesta quarta (11) o presidente do TCU, ministro Ubiratan Aguiar.

Deve-se o encontro a uma intermediação feita pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), que também deve participar da reunião.

De resto, reúne-se nesta quinta (12) o grupo de trabalho constituído por Lula para destrinchar as regras anti-TCU. Funciona no âmbito do CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico Social), um apêndice do Planalto.

Responde pela coordenação do grupo o presidente da Abdib (Associação Brasileira das Indústrias de Base), Paulo Godoy. Vem a ser um ácido crítico das ações do TCU.

...Pela parceria com a iniciativa privada. Por um Brasil mais pujante do que China e a Índia. Pelo emprego acima do Bolsa Família. Pela expansão do ensino técnico.

Parece plataforma de presidenciável. Mas, oficialmente, são apenas fragmentos de discursos do governador tucano de São Paulo, José Serra.

Quando inquirido, Serra diz que ainda não sabe se disputará o Planalto em 2010. Mas utiliza solenidades oficiais para fazer campanha camuflada.

O pensamento do “não-candidato” está disponível no portal mantido pelo governo paulista na web. Pressionando aqui, você chega à página.

Nas duas últimas semanas, o repórter leu cerca de seis dezenas de discursos pronunciados por Serra entre 1º de julho e 28 de setembro.

Há nos textos ataques ao PT e ao sindicalismo petista. Há críticas à política monetária do Banco Central. Há referências ao fisiologismo da gestão Lula.

Quando relacionadas ao presidente, as críticas de Serra são capciosas. O governador bate, mas não menciona o nome de Lula, dono de popularidade recorde.

Recorre, por vezes, à ironia. Nesta segunda (28), por exemplo, Serra inaugurou uma escola técnica na favela paulistana de Heliópolis.

Realçou outros investimentos –saúde, moradia e transportes. Feitos ali e noutra favela, a de Paraisópolis. A alturas tantas, apropriou-se de um bordão de Lula:

“Nunca na história de Heliópolis ou de Paraisópolis, essas grandes comunidades de São Paulo, o poder público esteve tão presente, tão atuante”.

Em 28 de agosto, Serra foi à cidade de Dracena (SP). Inaugurou um ambulatório médico e sete estradas vicinais.

Ao discursar, propagandeou o desempenho de São Paulo em meio à crise: “É o único Estado que conseguiu manter os investimentos. E no nível mais alto da história”.

Citou uma cifra: R$ 21 bilhões. Mais adiante, soou à Lula: “Nós estamos tendo uma expansão nunca vista antes na história de São Paulo na área da Saúde”.

Serra mimetiza Lula também ao dizer que, na distribuição dos investimentos, não olha “coloração partidária, nem de prefeito e nem de deputado”.

“Ninguém aqui tem nenhuma obrigação eleitoral pelo fato de que o seu Município, seja como deputado ou como prefeito, está se beneficiando”.

A campanha disfarçada do candidato não declarado ultrapassa as fronteiras de São Paulo. Há 12 dias, em 18 de setembro, Serra discursou para empresários.

Deu-se na Associação Comercial da Bahia. Sua fala estava encharcada de 2010. Discorreu sobre o Nordeste, região em que é fraco de votos.

“A discussão a respeito do desenvolvimento do Nordeste não fica esgotada em torno da questão dos incentivos”, disse. É preciso olhar “a infraestrutura”.

Mencionou a fábrica que a Ford instalou na Bahia. “O PT se opôs bastante à vinda da fábrica”, fez questão de realçar.

Disse que a Ford provou-se eficiente. Mas esbarra no “estrangulamento” da infraestrutura. Citou especificamente a má qualidade das estradas federais.

É um problema da Bahia e “de boa parte do Nordeste”, afirmou. Para se diferenciar de Lula, puxou a sardinha para São Paulo:

“O Estado está praticamente pronto nessa matéria. Já tem todas as estradas que precisa, e numa excelente situação, com exceção da estrada federal, que é a BR-101...”

Bateu: “Por sorte, nós só temos duas ou três estradas federais [em São Paulo], e a rede, mesmo das autoestradas, é toda estadual”.

“Aqui [na Bahia] os problemas maiores são das estradas federais: a BR-101 e a BR-116, que são estradas em péssima situação”.

Criticou os “erros de condução de política econômica”. Referiu-se a “distorções gravíssimas no funcionamento da política da monetária”.

“O Brasil tem a maior taxa de juros do mundo há muito tempo, e continua [...]. É o País que fez a maior apreciação cambial do mundo neste ano”.

Os ataques à gestão do ex-tucano Henrique Meirelles à frente do Banco Central saltam dos discursos de Serra com frequência inaudita.

O "não-candidato" insinuou que, se eleito, faria diferente: “O Brasil, bem administrado, poderia estar tendo um desempenho muito melhor do que tem tido...”

“...Nós não temos motivo nenhum para estarmos tão atrás da economia da China, da economia da Índia”.

Serra foi na contramão do triunfalismo de Lula: “Nós caminhamos para trás, agora paramos de cair, mas ainda não veio a recuperação a pleno vapor, a situação pré-crise...”

“...E dificilmente vamos poder ter um crescimento acelerado nos próximos anos, até porque os erros anteriores estão se repetindo agora”.

Leia mais sobre o tema no texto abaixo: