Josias de Souza

Bastidores do poder

 

Entrevistas

Ayres Britto: ‘É injusto crucificar STF no caso Battisti’

  Fábio Pozzebom/ABr
Na sessão de quarta-feira (15) do STF, ao votar a favor da liberação das marchas da maconha, o ministro Ayres Britto citou o caso do ativista italiano Cesari Battisti.

Disse que a decisão sobre os atos pró-descriminalização das drogas teria de ficar bem clara. Sob pena de o STF ser “crucificado”, como ocorreu no caso Battisti.

No julgamento que levou à libertação de Battisti, Britto foi um dos ministros que ajudaram a compor a maioria (6 a 3) favorável à manutenção do ato de Lula.

O repórter procurou o ministro. Pediu que explicasse o porquê de sua contrariedade com as críticas que o Supremo passou a receber.

Britto disse que o responsável pela não extradição de Battisti é Lula, não o Supremo. Vai abaixo, a transcrição da conversa:


- Por que avalia que o STF foi injustamente crucificado no caso Battisti? Fiz essa observação durante a sessão [de quarta-feira] apenas porque estava um pouco chateado por ver minha instituição crucificada, como se o Supremo houvesse proibido a extradição de Battisti. É injusto e não é correto.

- Na prática, não foi o que ocorreu? O que o Supremo decidiu foi o seguinte: o caso Battisti era de extraditabilidade. Vale dizer que estava configurada a possibilidade de extradição. Concluiu-se que os crimes cometidos por Battisti foram comuns, não políticos. Se o crime é político ou de opinião, não cabe extradição.

- Daí a desconstituição do ato que dera a Battisti o status de refugiado? Sim. O Supremo entendeu, no primeiro julgamento, que o então ministro da Justiça, Tarso Genro, cometeu ilegalidade. Aplicou mal a lei ao acolher Battisti aqui sob o título de refugiado. O tribunal desconstituiu o ato do ministro por entender que o caso não era de refúgio. Além de não ser de refúgio, o caso era de extradição.

- Por que, então, transferiu-se a palavra final para Lula? Aí vem a terceira questão: mas quem extradita, quem decide pela entrega ou permanência do extraditando? O Supremo, por maioria, respondeu: o presidente da República, que é o chefe do Estado. O que é uma extradição? É uma relação jurídica entre Estados soberanos. O requerente é um Estado soberano e o requerido é outro Estado soberano. O Supremo, no Brasil, nao é requerido. Não lhe cabe deferir ou indeferir.

- O que cabe ao Supremo fazer? O Supremo entra para resolver o dilema jurídico. O dilema é: o caso é ou não de extradição, juridicamente? Se o homem não é brasileiro, se não houve crime político nem crime de opinião, aí o Supremo dirá: vou remover o óbice da extradição. Pela Constituição, todo mundo tem o direito de entrar e permanecer no país com seus meios. O extraditado vai ser privado desse direito. Como vai ser privado, é preciso que um órgão judiciário, no caso o Supremo, autorize essa extradição. Autorizar é o mesmo que remover o óbice. O Supremo diz que nada impede a extradição.

- Foi o que se deu no caso Battisti, certo? Sim. O Supremo não proibiu a extradição. Lula podia negar a extradição? O Supremo respondeu: podia. Por que podia? Porque é o chefe de Estado quem protagoniza as relações ditas de política externa e de soberania entre Estados.

- Antes do caso Battisti, a palavra do STF sempre prevaleceu nos casos de extradição, não? Veja bem, vamos fazer a distinção. Há 80 anos, pelo menos, segundo minhas pesquisas, o Supremo entende que quem dá a última palavra é o presidente da República. Só que os presidentes da República nunca deram essa última palavra no plano dos fatos, nunca usaram dessa prerrogativa.

- Se vasculharmos os arquivos do Supremo, todos os acórdãos que tratam de extradição afirmam explicitamente que a palavra final é do presidente? Eu encontrei um acórdão em que isso fica hiper, mega, superexplícito. Foi a extradição 1114 [do cidadão chileno Sebastian Guichard Pauzoca, acusado de praticar atos libidinosos com garoto de 15 anos], da relatoria da ministra Carmén Lúcia. Foi aprovada por unanimidade, em 2008.

- Eu soube que, nesse julgamento de 2008, citado no caso Battisti, nenhum ministro se deteve no debate sobre a prerrogativa do presidente da República de dar a palavra final. Constou do acórdão e da ementa do acórdão. A ementa é a parte mais chamativa, é a manchete do acordão. E consta dos fundamentos do acordão também. É de junho de 2008. O processo de extradição é peculiar. Ele começa no Executivo e termina no Executivo. O Judiciário é rito de passagem, embora rito necessário. Quem exprimiu isso magnificamente numa frase sintética foi [o advogado] Manuel Alceu Affonso Ferreira. Ele era aluno, há uns 40 anos, da PUC, em São Paulo. Perguntado por um professor de direito internacional público sobre quem dava a última palavra em matéria de extradição, já naquela época ele respondeu: ‘Se não, não. Se sim, talvez’.

- Mas o Supremo não ficaria, nessa hipótese, como figura decorativa? Em absoluto. Não é figura decorativa. O Supremo, quando diz não, é não. O caso não é de extradição. Ou porque o crime foi político ou porque o cidadão é brasileiro, etc. Mas se for o caso de extradição, talvez. No caso Battisti, o Supremo apenas disse que ele era extraditável.  

- Sua inforformidade se deve ao fato de a permanência de Battisti no Brasil estar sendo atribuída ao STF? Isso mesmo. Foi o presidente quem tomou essa decisão, não o Supremo. O Supremo apenas removeu o óbice, como lhe cabia.

- Leia no texto abaixo a continuação da entrevista.

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Escrito por Josias de Souza às 03h45

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‘Eu, no lugar do Lula, extraditaria o Battisti correndo’

Alan Marques/Folha

Tomado pelo teor da entrevista que concedeu ao blog, o ministro Ayres Britto considera que Lula errou ao não devolver Cesari Battisti à Itália.

“Eu, no lugar do Lula, extraditaria”, disse o ministro. Esclareceu porém que, a seu juízo, não é papel do Supremo “sindicar” a decisão do presidente.

Em matéria internacional, afirmou Britto, a Constituição atribui exclusivamente ao Congresso a competência para censurar o presidente.

Abaixo, a parte final da conversa que o repórter manteve com o ministro:


- Está mesmo convencido de que Lula poderia não extraditar Battisti? Digo com toda a pureza d’alma, com toda honestidade: eu, no lugar de Lula, extraditaria o Battisti correndo. No meu primeiro voto, disse: esse homem, pra mim, não é ideólogo coisa nenhuma, não conheço uma só ideia política dele. Cometeu crime de sangue. Uma pessoa que se dispõe a participar de uma organização qualificada nominalmente como armada já está predisposta ao que der e vier. Então, eu extraditaria. Agora, se você me pergunta: o Lula podia não extraditar? Minha resposta técnica é: sim, ele podia não extraditar. Eu disse ainda no meu voto –no primeiro e no último— que, decidindo não extraditar, ele responderia por essa decisão perante a comunidade internacional e perante o Congresso Nacional, a quem compete julgar o presidente da República por crime de responsabilidade. Deixei isso consignado no meu voto. Agora, o Supremo, órgão do Poder Judiciário, não é tutor do presidente da República, enquanto encarnação de nossa soberania, enquanto chefe de Estado. Não cabe ao Supremo esse papel. Se me permite, quero lhe dar uma informação complementar.

- Por favor. Fui pesquisar a legislação penal italiana. Me fiz a seguinte pergunta: e se Battisti fosse brasileiro, condenado aqui e homiziado na Itália, o governo italiano poderia fazer o que o brasileiro fez? A resposta é sim.

- Por quê? Eu procurei no Código de Processo Penal italiano. O que está dito lá? Sem tirar nem por: não se concede extradição sem o pronunciamento da Corte de Apelo, igual ao Brasil. O Executivo não concede extradição sem que o Judiciário se pronuncie favoravelmente a ela. Aí vem outro dispositivo: a decisão favorável da Corte de Apelo não obriga a extradição. Assim mesmo. Aí vem o seguinte dispositivo: da decisão da Corte de Apelo cabe recurso para a Corte de Cassação, uma corte suprema de cassação da Itália. Mais um artigo: quem decide o mérito da extradição –o substantivo ‘mérito’ está escrito lá— é o ministro da Graça e Justiça, que o fará em 45 dias da decisão da Corte Suprema. Último dispositivo, surpreendente: o silêncio do ministro da Justiça implica a automática soltura do extraditando, se ele estiver detido. Então, veja bem: a Itália pratica a extradição de modo ainda mais brando, digamos assim, do que aqui no Brasil. Há também um dispositivo do código italiano que diz assim: ninguém será extraditado se uma das partes tiver razões para supor –não é nem fundadas razões— que o extraditando será submetido a atos de perseguição ou de discriminação. Aí vem os motivos. Essa cláusula é uma réplica do tratado firmado pela Itália com o Brasil. E termina dizendo o seguinte: ou por razões ou condições pessoais ou sociais. E não pode deixar de ser assim. Se você for ver o tratado Brasil-Portugal, Brasil-Reino Unido é assim mesmo.

- Depois que o STF aprovou a extradição de Battisti, os advogados do governo italiano levantaram uma dúvida quanto ao poder discricionário de Lula. E o tribunal decidiu que o presidente teria de seguir o tratado Brasil-Itália. Lula escorou a decisão de não extraditar num parecer que, em essência, dizia que Battisti poderia sofrer perseguição na Itália. Praticamente ressuscitou a tese que Tarso Genro utilizara para conceder o refúgio, que o Supremo derrubou. Acha razoável? O tratado contém uma cláusula que nos chamamos de textura aberta. Fala em perseguição ou agravamento da situação pessoal do extraditando.

- Não lhe parece despropositado supor que a transferência de Battisti do presídio da Papuda, em Brasília, para uma prisão italiana implicaria em agravamento das condições pessoais do preso? Mais: a Itália recorreu ao Supremo e o tribunal entendeu que a decisão de Lula, por soberana, não é passível de recurso de nação estangeira. Nem entrou no mérito… Isso foi um dos fundamentos da decisão, para não entrar no mérito. Foi uma preliminar. Mas houve acréscimo de fundamentação. A lei que estabelece as condições de refúgio no Brasil é mais dura. Exige uma interpretação preponderandete objetiva. Fala em fundadas razões. O tratado, não. É muito mais brando do que a lei de refúgio. Contém janelas que não foram abertas pela lei de refúgio. Por exemplo: supor o agravamento da situação pessoal. Isso não está na lei de refúgio. Isso facilitou a vida do Lula, para dizer o seguinte: não estou decidindo com base na lei de refúgio, mas com base no tratado.

- Mas não estava claro que a Itália seria obrigada a converter a condenação de Battisti de pena perpétua em 30 anos de prisão, como manda a lei brasileira? São duas condiçoes: que haja detratação, desconto da pena a cumprir no Estado estrangeiro da pena já cumprida no Brasil e converter a pena perpétua em pena temporalmente limitada ao máximo de 30 anos. Mas mas há outros ingredientes. Por exemplo: se fosse negado a ele algo que certamente não seria negado no Brasil, o direito à progressão de regime penitenciário. Começa com regime fechado, passa a semi-aberto e, finalmente, aberto. O Lula pode supor que esse tipo de humanização da pena e outros aspectos não seriam aplicados ao Battisti.

- Acha, então que o tratado ofereceu a Lula argumentos para reter Battisti no Brasil? Eu acho. Até porque há essa amplitude do tratado, que reflete a própria legislação italiana, de textura aberta.

- Considera Justas as críticas de autoridades italianas à decisão brasileira? Como disse, eu, no lugar do Lula, extraditaria o Battisti. Acha natural que haja críticas. Inclusive porque o povo da Itália está na suposição de que foi o Supremo quem impediu a extradição, quando não foi isso que ocorreu.   

- Mas foi essa a impressão que prevaleceu, ministro, mesmo aqui no Brasil. Ficou-se com a sensação de que o STF preferiu se abster de analisar o mérito da decisão de Lula. Quando eu votei pela última vez nesse caso, rememorei meu voto proferido lá atrás, no pedido de extradição. Desde aquela época eu já dizia: Se Lula eventualmente descumprir o tratado de extradição, não cabe ao Supremo apená-lo, castigá-lo ou censurá-lo. Isso se resolve em instâncias políticas – uma externa, no plano internacional; outra interna, no Congress Nacional. Pela Constituição –artigo 49, que trata das competências do presidente da República no plano internacional— a sindicância desses atos é de competência exclusiva do Congresso. O Supremo está fora disso. O Supremo não é tutor do presidente, não sindica, não controla os atos internacionais do presidente.

- Caberia acionar o presidente por crime de responsabilidade? Quando o presidente coloca o país mal na fita, não cometeu nenhum ilícito penal ou administrativo. Mas ele pode, em tese, responder politicamente como gestor despreparado, desqualificado, que não está à altura do cargo. E aí é cabe ao Congresso. Mas nunca vi presidente sendo chamado a responder no Congresso por ato de soberania.

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Escrito por Josias de Souza às 03h40

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Demóstenes: Gurgel ‘se acovardou’ de olho no cargo

José Cruz/ABr

Líder do DEM no Senado, Demóstenes Torres (GO) atribuiu o arquivamento das representações contra Antônio Palocci ao desejo do procurador-geral Roberto Gurgel de ser reconduzido ao cargo.

“Isso ficou, na minha opinião, evidente. É uma pena. Muitas vezes, é mais honroso perder um cargo pela coragem do que ser reconduzido por uma aparente conivência. O procurador-geral, na minha opinião, se acovardou”.

O mandato de Gurgel expira em 22 de julho. Pela Constituição, cabe a Dilma Rousseff a decisão de reconduzi-lo ao posto para um novo período de dois anos.

Egresso do Ministério Público, Demóstenes é um dos signatários das representações levadas ao arquivo. Em entrevista ao blog, ele disse que Gurgel desconsiderou “indícios eloquentes”.

“É como se o Palocci tivesse escrito a decisão para ele”, declarou. Para o senador, a decisão “enfraquece o Ministério Público”, comprometendo-lhe a “automia” e conferindo-lhe a aparência de “órgão do governo”. Abaixo, a entrevista:


- O que achou da decisão do procurador-geral? Ele usou os mesmos argumentos do Palocci para, praticamente, absolver o ministro. É como se o Palocci tivesse escrito a decisão para ele. Todos os indícios, todo o contraditório que consta das representações foi desconsiderado. Os indícios são eloquentes. Há elementos de sobra para iniciar uma investigação. A decisão enfraquece o Ministério Público.

- Por quê? Em 1988, eu era um jovem promotor. Pegava ônibus em Arraias [ex-município de Goiás, hoje incorporado a Tocantins] e vinha a Brasília para defender a autonomia do Ministério Público. Vinha brigar na Constituinte para que o Ministério Público conquistasse sua autonomia. Conquistamos o que tanto queríamos. E agora o Ministério Público continua se comportando como se fosse um órgão do governo! Fico me questionando se valeu a pena toda aquela luta que tivemos no passado. A decisão do procurador-geral foi muito arriscada para a estabilidade política e para a própria democracia.

- Como assim? Ao agir como instituição de governo, o Ministério Público compromete a sobriedade que se espera dele. Submete-se a juízos políticos. Os indícios existem e a investigação não foi aberta. Amanhã, o que o procurador-geral não viu hoje no caso do Palocci, ele pode enxergar numa representação contra um senador ou um deputado de oposição acusado de enriquecimento ilícito. Essas coisas não podem ser subjetivas.

- Por que o procurador-geral fragilizaria a instituição que ele próprio chefia? A decisão tem aparente relação com o desejo de recondução do procurador-geral ao cargo.

- Está convencido de que há ligação entre o arquivamento e a iminência do término do mandato do procurador-geral? Isso ficou, na minha opinião, evidente. É uma pena. Muitas vezes, é mais honroso perder um cargo pela coragem do que ser reconduzido por uma aparente conivência. O procurador-geral, na minha opinião, se acovardou.

- De onde vem sua convicção? Sou do Ministério Público. Sei que, com muito menos, se abre uma investigação. Investigação não é condenação de ninguém. É um dever de quem tem atribuições para isso abrir a apuração quando há elementos. E os elementos, no caso do Palocci, são abundantes. O país inteiro viu, a imprensa apresentou, nós formulamos as representações. Só o procurador-geral não viu.

- Há algo a ser feito? O triste disso tudo é que, como a autoridade [Palocci] tem foro privilegiado, o despacho do procurador-geral é irrecorrível. Se fosse decisão de qualquer procurador da República relacionada a pessoas que não dispõem da prerrogativa de foro, caberia recurso ao próprio Gurgel. Mas no caso desse despacho, a decisão é irrecorrível. A única hipótese de provocarmos uma reanálise seria o surgimento de um fato novo.

- Teve a oportunidade de ler a decisão de Roberto Gurgel? Li tudo, na íntegra.

- Num trecho, está escrito que `a lei penal não tipifica como crime a incompatibilidade entre o patrimônio e a renda declarada’. Mais adiantre, afirma-se que Palocci pode ser investigado, em tese, por ato de improbidade administrativa. Algo que um procurador da República lotado em Brasília já está fazendo. Tem nexo?  Não tem nexo.

- Por quê? De fato, estamos falando de esferas estanques. O que caracteriza improbidade nem sempre leva ao delito penal. Por exemplo: deixar de cumprir um procedimento exigido em lei, como dar publicidade a um ato de governo, é improbidade administrativa, mas não é crime punível na esfera penal. Porém, quando há enriquecimento ilícito, praticamente em todos os casos, onde há improbidade também há crime. Peculato, concussão, tráfico de influência. Infelizmente, o procurador de primeiro grau enxergou elementos suficientes para agir e o procurador-geral não viu o que todo mundo vê.

- Se avançar a investigação por improbidade aberta pelo procurador de Brasília, Gurgel pode ser chamado a rever sua posição? Sem dúvida. Na medida em que as provas eventualmente colhidas pelo procurador de primeiro grau forem enviadas ao procurador-geral, que se recusou a buscá-las, ele pode ser forçado a rever a posição. Mas há um problema relacionado ao tempo.

- Tempo? Exatamente. O procurador-geral deu uma grande força para o Palocci. E o procurador de primeiro grau terá enorme dificuldade para começar a obter as provas. Isso pode levar seis meses, um ano. Ou mais. Aí, o Gurgel já salvou a pele do Palocci. Em parte, a investigação aberta no primeiro grau depende da boa vontade de um juiz e da colaboração de órgãos como a Receita Federal. Se já tivemos a Caixa Econômica dando uma mão ao Palocci no caso do caseiro [Francenildo Costa], agora os órgão públicos podem funcionar para dar uma nova mão ao ministro.

- Acha que o arquivamento dificulta a coleta de assinaturas para a CPI? Não tenho ainda condições de avaliar como os meus colegas vão agir. Do ponto de vista moral, o Congresso tem a obrigação de fazer a investigação que o procurador-geral se recusou a fazer. Agora, só resta o Congresso, já que o Supremo não foi nem provocado para autorizar a abertura da investigação.

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Escrito por Josias de Souza às 05h22

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Viana: ‘Vou trabalhar para que ambiente não perca’

  Lula Marques/Folha

Nomeado relator do Código Florestal na comissão de Meio Ambiente do Senado, Jorge Viana (PT-AC) se autoimpôs uma missão dicotômica. “Não vou vestir a roupa de ambientalista, mas vou trabalhar para que meio ambiente não saia perdendo”.

Otimista, o senador acha possível chegar a uma boa redação sem reproduzir a atmosfera de confronto que envenenou a Câmara. “Não vou cair na armadilha de opor os dois lados, ambientalistas contra ruralistas. É desnecessário”.

O discurso acomodatício de Viana é desafiado por um conflito que precede a própria análise do texto. Autor de dispositivos que desagradaram Dilma Rousseff, o PMDB vai indicar um segundo relator no Senado.

O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) cuidará de destrinchar o projeto nas comissões de Constituição e Justiça e de Agricultura. Para o PMDB, deve seguir para o plenário do Senado o relatório de Luiz Henrique. Para o PT, o texto a ser votado pela Casa deve ser o de Viana.

Vão abaixo os principais trechos da entrevista de Jorge Viana ao blog:

– Como pretende relatar o projeto do Código Florestal? Sou engenheiro florestal, venho da terra de Chico Mendes, tenho lado. Mas não vou cair na armadilha de opor os dois lados, ambientalistas contra ruralistas. É desnecessário.

– Vai conseguir evitar a ótica ambientalista? Creio que o país precisa enxergar a questão um pouco por essa ótica. Hoje, temos muitos proprietários [rurais] em situação de irregularidade. É preciso resolver esse problema, mas não pode ficar só nisso. Não podemos tratar a floresta como se fosse o maior problema do Brasil.

– Como regularizar a situação dos irregulares? Há dois aspectos. O primeiro é o que trata da reserva legal. A polêmica maior está relacionada às áreas de proteção permanente.

– Qual é a diferença? A reserva legal fixa os limites de exploração de cada propriedade. Na Amazônia, era permitido explorar 50%. A outra metade tinha de ser preservada. Em 1996, o Fernando Henrique aumentou a área de preservação para 80%. Desde então, só 20% da área pode ser explorada. Isso elevou a credibilidade do Brasil no exterior. Mas ninguém consegue dizer quem já havia desmatado 50% de sua propriedade antes da alteração da regra e quem ficou em situação irregular depois de 1996. Tem que fazer um levantamento por Estado.

– E quanto à área de proteção permanente? Essa é mais sensível. Envolve as beiras de rio, encostas e manguezais. Como o nome diz, essas áreas precisam ser preservadas permanentemente. Muita gente ficou irregular porque desenvolveu culturas nessas áreas. Será preciso recompor.

– O que fazer com a anistia de multas prevista no projeto da Câmara? Primeiro, não se pode falar em anistia. Quem está disposto a fazer a recomposição das áreas desmatadas, será possível. Há um programa que o governo criou e que o Aldo [Rebelo, relator do projeto na Câmara] acatou. Abre-se uma porta para que as pessoas saiam da situação irregular e venham para a situação regular.

– Nesse caso, cancelam-se as multas, não? Se a pessoa adere ao programa e recupera o dano ambiental, está escrito no texto, pode ficar livre das multas. Isso tem acordo no governo.

– Mas não é essa a anistia que o Planalto rejeita? Quem fizer a recuperação da área vai ter custo. Alguém tem que pagar essa conta. Se tem um custo, não é bem anistia. O que precisamos é eliminar trechos dúbios. Não pode legalizar, por exemplo, uma pessoa que desenvolve atividade agropastorial em área de preservação permanente, com danos ao meio ambiente. Essa conciliação eu vou buscar no entendimento. O importante é verificar que mensagem vamos passar com essa lei. Se sair anistiando todo mundo, desprestigia quem está dentro da lei.

– Como produzir esse entendimento? Não vou vestir a roupa de ambientallista, mas vou trabalhar para que o meio ambiente não perca. No dia 11 de junho, vai caducar um decreto que institui o programa de recuperação de áreas ambientais. Caso isso ocorra, os proprietários irregulares estarão submetidos a um quadro de insegurança jurídica [terão de pagar as multas impostas até 2008 e ficarão impedidos de contrair empréstimos em bancos oficiais]. Isso mexe no bolso. É um forte argumento de negociação de que dispõe o governo.

– Pretende alterar o artigo que atribui poderes aos Estados para legislar em matéria ambiental? A Constituoição garante a Estados e Municípios poderes para legislar complementarmente sobre essa matéria. Mas não é correto jogar para entes que têm menos poderes a atribuição de legislar sobre temas que tratam de limites à atividade econômica. As questões centrais são exclusivas da União.

– Como conciliar o seu relatório com o do outro relator do Senado? Isso começou a ser questionado. Se prevalecer o bom senso, a questão de mérito ficará à cargo da comissão de Meio Ambiente. O outro relator deve ser o Luiz Henrique. Vou me sentar com ele, fazer um trabalho conjunto. Não vou atuar com radicalismo.

– Que resultados espera obter? Se código sair com a pecha de que Brasil recuou em avanços já obtidos em matéria de meio ambiente, produtos brasileiros como carne e soja vão começar a ser recusados lá fora. Há uma mudança no comportamento dos consumidores do mundo. A presidente Dilma nos disse isso. Se nos não acertarmos a mão na negociação vai ser ruim para o agronegócio. Ela disse: “Eu vou ter que andar mundo afora dizendo que agente não destrói o ambiente”.

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Escrito por Josias de Souza às 04h58

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Josias de Souza Josias de Souza, 46, é colunista da Folha da S.Paulo.

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