Filantropia: ‘É impossível julgar todos os processos’
Gervásio Baptista/ABr
Arlete Sampaio (PT), secretária Executiva do ministério do Desenvolvimento Social, explicou ao blog porque foram anistiadas filantrópicas irregulares.
Alega que seria “impossível” analisar todos os processos pendentes de julgamento. E diz que membros do CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social) estavam “com medo de julgar”.
“Desde que houve a Operação Fariseu, da Polícia Federal, houve uma renovação na composição do conselho...”
“...Os novos conselheiros estão todos com medo de julgar. Estava tudo paralisado. Então, fizemos a medida provisória, para mudar o modelo de certificação”.
Vai abaixo a entrevista de Arlete, a segunda do ministro Patrus Ananias (Desenvolvimento Social):
- O governo enviara um projeto de lei sobre filantropia ao Congresso. Por que editou uma medida provisória?
Depois da Operação Fariseu [investigação da PF que detectou desvios filantrópicos de R$ 2 bilhões], aumentou a nossa convicção de que tinha que mudar o modelo. Reforçamos na medida provisória o que constava do projeto de lei: o julgamento da certificação passa a ser feito pelos ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social. Esse é o centro da medida provisória.
- Se isso já estava no projeto, por que editou-se a MP?
Fomos atropelados por uma decisão do STF, que baixou a súmula vinculante numero 8. Reduziu de dez para cinco anos o prazo de decadência das dívidas previdenciárias.
- Em vez de julgar os processos e cobrar as dívidas, optou-se pela anistia. Por que?
Verificamos que, no CNAS [Conselho Nacional de Assistência Social], há 8.357 processos por julgar. Desses, 1.274 processos foram atingidos pela súmula do STF. Teríamos que julgar até 31 de dezembro desse ano. Além disso, temos mais de 386 processos no ministério da Previdência. São recursos também alcançados pela súmula do Supremo.
- Por que anistiar e não julgar?
O CNAS, por ser uma entidade mista, com membros do governo e da sociedade civil, faz uma reunião mensal. Desde que houve a Operação Fariseu, da Polícia Federal, houve a renovação do conselho, cujos membros têm mandato de um ano. Os novos conselheiros estão todos com medo de julgar. Estava tudo paralisado. Então, fizemos a medida provisória, para mudar o modelo de certificação.
- Mas não é estranho que a mudança comece com uma anistia?
O governo Itamar Franco também fez um decreto prorrogando o prazo de validação das certificações de entidades filantrópicas. O governo Fernando Henrique também fez. Por que? Seria impossível o conselho julgar todos esses processos. Tentamos, por vários meios, zerar esses processos. O problema é que tem diligências. E as entidades não respondem às diligências. Têm interesse em protelar.
- Por que não se fez um mutirão para julgar os processos?
Não é possível. Não haveria tempo de montar uma força tarefa aqui dentro para fazer isso até o final de dezembro. Nós não temos controle sobre o conselho. Não adianta falar com os conselheiros que têm que julgar amanhã. Eles não se submetem ao regime de trabalho do ministério. É impossível imaginarmos que, até dezembro, julgaríamos 1.274 processos. Não julga. É impossível. Tem processos que tem 16 anexos. Tem que ler tudo isso. É muito difícil. Qual é a novidade? É que desta vez, diferentemente do que se fez na época de Itamar Franco e Fernando Henrique, além de prorrogar a validade dos certificados, estamos mudando o modelo de certificação.
- Não vê na anistia uma rendição do Estado às irregularidades?
Não. E explico: temos alguns artigos na medida provisória que versam sobre isso. Os pedidos de concessão de novos certificados [filantrópicos] serão redistribuídos para os respectivos ministérios. Os pedidos de renovação de certificado protolizados e que não tenham sido objeto de julgamento consideram-se deferidos.
- Vai deferir sem analisar?
Calma. Eu chego lá. Outro artigo diz que ficam extintos os recursos que estão na Previdência. Extintos os recursos, a validação do certificado continua. Os pedidos de renovação indeferidos pelo conselho são deferidos. Certificados que expirarem em 12 meses, contatos da publicação da MP, ficam prorrogados por mais 12 meses.
- São esses os artigos que instituem a anistia, não?
O que vai acontecer? A partir da MP, cada ministério [Saúde, Educação e Desenvolvimento Social] vai regulamentar o processo interno de certificação. Vamos redistribuir os processos. E esses processos serão reanalisados. Está dito na MP que, a qualquer tempo, o ministério correspondente poderá se pronunciar sobe a certificação. A atribuição sai do conselho e passa a ser responsabilidade dos ministérios. Vamos ter tramitação mais célere e correta, sem pressão dos lobbies feitos no conselho.
- O lobby será transferido para os ministérios, não?
Mas se você tem um agente público que é responsável, não um conselho de entidades da sociedade civil, é evidente que haverá mais transparência e seriedade. A não ser que o ministro seja louco de querer fazer bobagens.
- Não falta estrutura aos ministérios para analisar a contabilidade das entidades?
A medida provisória prevê que, junto com o ministério da Fazenda, as pastas do Desenvolvimento Social, Saúde e Educação editarão atos complementares regulamentando o processo de certificação. Podemos requisitar o auxílio de órgãos da Fazenda e a Controladoria-Geral da União, por exemplo.
- A MP prevê a cobrança de tributos de entidades irregularidades apenas a partir da constatação do malfeito. Vai-se esquecer o passado?
Imagine um hospitalzinho do interior que tenha certificação de entidade beneficente. Digamos que dali a dois anos a gente checa ou a Receita checa e descobre que a certificação foi incorreta. O que vai acontecer? A Receita vai fazer recurso ao ministério. E a gente vai refazer o julgamento. Se constatarmos que a entidade foi certificada indevidamente, vai cobrar o passivo tributário dessa entidade?
- Deveria cobrar, não acha?
A entidade não tem culpa. Ela vai dizer: ‘Vocês é que me deram a isenção’. O governo perde muito menos se nós acertarmos o futuro do que se ficarmos olhando os processos antigos. São decorrentes de deformações que foram se acumulando ao longo do tempo. Vamos zerar isso e consertar.
- Falemos do futuro. Uma vez constatada que uma filantrópica foi certificada irregularmente, por que não cobrar os tributos de todo o período de certificação?
Porque a entidade não é responsável. Se ela pediu a isenção e nós demos, a responsabilidade é nossa.
- Há casos de entidades que entram nisso para sonegar.
A gente sabe disso. E vamos ter muito mais condições de verificar. O que espero que aconteça? Que auditores da Fazenda, tão eficientes, sejam tão rápidos que, no dia seguinte à certificação de alguma entidade pelos ministérios, se ela estiver errada, que eles nos informem, para que a gente possa rever os processos. E a isenção vai vigorar por, no máximo, um mês.
- Sua visão não é otimista demais? Não receia que, daqui a pouco, haja uma nova Operação Fariseu, apontando mais irregularidades?
No nosso ministério não vai ter. Eu te garanto.
O nome dele não freqüenta as manchetes como o de Michel Temer (PMDB-SP). Mas Ciro Nogueira (PP-PI) está em campanha pela presidência da Câmara há dois anos.
