PF muda e adere ao modelo de ‘gestão empresarial’

  Felipe Varanda
A Polícia Federal vive uma experiência incomum no serviço público.

 

Passa por um processo de “reengenharia”. Coisa típica de empresa privada.

 

Deve-se a novidade ao delegado Luiz Fernando Corrêa.

 

Nomeado diretor-geral da PF há 11 meses, ele decidiu inovar.

 

Resume assim os novos rumos:

 

“Vamos introduzir modelos de gestão empresarial na Polícia Federal.”

 

Para isso, está contratando consultorias privadas. Rumina planos ambiciosos.

 

Corrêa deseja dotar a PF de “todos os indicadores que qualquer empresa tem...”

 

“...De desempenho, de custo, de capacidade de trabalho...”

 

Ele avisa: “Se houver incapacidade de gestão, haverá substituição.”

Corrêa esmiuçou seus planos numa entrevista à RBS. Vai abaixo um extrato:

 

 

- O que muda?

Historicamente, ela [a PF] atuava em modelo reativo de gestão (...). Estamos mudando isso para um modelo com planejamento estratégico de longo prazo, estabelecimento de metas e gestão de projetos. Realizamos um planejamento estratégico até 2022, para dizer que polícia nós queremos e agora estamos na fase de definir como fazer acontecer. Para isso, estamos contratando consultorias renomadas, que vão nos ajudar a introduzir o conceito de gestão (...).
– Gestão empresarial?
Exatamente. No que for possível, adaptando as variáveis ao serviço público, vamos introduzir modelos de gestão empresarial na Polícia Federal.
– Qual será o impacto na rotina de delegados e agentes?
(...) Ele vai trabalhar com retaguarda e não com superação individual. Se tenho uma boa gestão, estou gerando um conforto para aquele trabalhador da Polícia Federal que está lá na ponta. Ele passa a ter a questão orçamentária, o custeio, ele passa a receber a diária antes de viajar. Estávamos pagando diárias com três meses de atraso.
– Que indicadores pretende medir?
(...) Quando se fala em polícia, a gente pensa em indicadores como número de prisões e inquéritos instaurados. São relevantes, mas só eles não me dão dados para a gestão da polícia. Preciso de todos os indicadores que qualquer empresa tem, de desempenho, de custo, de capacidade de trabalho. Estamos introduzindo agora um registro eletrônico de presença, que até gerou um desconforto nos policiais. Isso não é para saber a hora que entrou e que saiu, mas para saber quem está disponível (...).

– Como cobrar resultado dos agentes?
Estamos em um processo de descentralização. Na medida em que tenho dados gerenciais das unidades, posso medir a eficiência das superintendências e das diferentes áreas de especialização. Posso medir o desempenho sobre resultado de investigação e no exercício de gestão. Se houver incapacidade de gestão, haverá substituição.
- A cobrança não resultará em resistências?
Pelo contrário. É o que o pessoal quer, porque crio ferramentas para estabelecer a meritocracia. Tenho indicadores para medir o desempenho. Tenho como medir o mérito (...).
– Ineficiência de gestão prejudica o trabalho policial?
Claro. Se a polícia estava fazendo o que fazia sem gestão, talvez fizéssemos mais operações, com mais qualidade. A novidade é que a gente deixa de agir intuitivamente e passa a ter metas.

Demóstenes adia a aprovação de diretora da Anatel

  Geraldo Magela/Ag.Senado
Promotor de Justiça licenciado, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) jogou água no chope do Planalto.

 

Membro da comissão de Infra-Estrutura, Demóstenes pediu vista do processo de nomeação de Emília Maria Ribeiro para a diretoria da Anatel.

 

Reconhece que há no Senado “uma vontade esmagadora de aprovar”. Admite que pode ser visto como “uma espécie de Velhinha de Taubaté”, já que a aprovação é certa.

 

Mas não abre mão de deixar consignada, por escrito, sua posição em relação a “um negócio suspeito”: a compra da Brasil Telecom pela Oi.

 

Com seu pedido de vista, Demóstenes adiou por pelo menos uma semana uma decisão que Lula e seus operadores políticos esperavam comemorar nesta quarta (14).

 

Vai abaixo a entrevista em que o senador explicou ao blog as restrições que faz à indicada de Lula:

 

 

- Por que pediu vista?

As notícias dão conta de que a senhora Emília está assumindo para referendar um negócio já realizado: a compra da Brasil Telecom pela Oi. Para isso, a legislação tem de ser alterada. Se acontecer, estaremos diante de uma situação absolutamente atípica no mundo do direito.

- Qual é a atipicidade?

As leis são feitas para regular o futuro. Como é possível fechar um negócio e depois nomear uma pessoa para referendar esse negócio, alterando a legislação? É o momento de o Senado fazer uma reflexão.

- Tem opinião sobre a conveniência da supertele?

Não tenho juízo formado sobre se a fusão da BrT com a Oi é boa ou não para o Brasil. Não tenho nada com os negócios. Eles podem acontecer. Mas dentro da lei. O que não pode é surgir um negócio feito à margem da lei. Ainda mais quando se trata de um negócio suspeito.

- Que suspeitas o preocupam?

Todo dia lemos notícias envolvendo personalidades dos poderes Legislativo e Executivo. Fez-se um negócio, o BNDES já financiou, o Daniel Dantas já vendeu as ações dele. Agora, querem mudar a legislação para dar caráter jurídico a uma situação de fato. No mínimo esquisito. É esse o cerne da questão. Vamos ignorar?

- Falou em personalidades. A quem se refere?

O Globo, jornal idôneo, publicou notícia dizendo que o [Luiz Eduardo] Greenhalgh tem um contrato de honorários de R$ 600 mil com o Daniel Dantas. Diz o Globo, baseando-se nessas escutas telefônicas que vazam, que o Greenhalgh estava negociando um valor para aprovar essa fusão das teles. Transação de US$ 260 milhões, que seria caixa de campanha. Certamente não seria para a campanha do Barack Obama [na CPI do Grampo, sem mencionar cifras ou malfeitos, Daniel Dantas confirmou a contratação de Greenhalgh].

- Daí as suas restrições?

Respondo com uma pergunta: se já foi feito negócio, se o governo está apavorado para modificar a legislação para que o negócio se efetive, se a indicada é uma pessoa que vai à Anatel para referendar esse processo, se o negócio é atípico, se tem gente acusada pela Polícia Federal de estar levando uma vantagem medonha para que as coisas se resolvam dentro do governo, por que vamos referendar essa indicação?

- Acha necessário esperar pelo fim da Operação Satiagraha?

Claro que sim. Alegam que houve excesso do delegado Protógenes Queiroz. Mas o delegado foi afastado. Por tanto, já não há o alegado excesso. Por que não esperar a conclusão desses trabalhos da PF?

- Tem a pretensão de mudar a posição da maioria do Senado?

Apesar de ser derrotado muitas vezes, faço questão de manifestar minha posição. Não me iludo com a opinião dos meus colegas nem tenho a pretensão de que a minha seja melhor do que a deles. Mas faço questão de deixar assentado, por escrito, o que penso. Se isso convencer alguém, melhor. Mas é obvio que, se por outras questões, os meus colegas resolverem aprovar, muito bem. Mas deixarei claro o que penso.

- A maioria sólida a favor de Emília Ribeiro, não?

Aparentemente, há uma maioria muito sólida em todos os partidos. Há uma vontade grande de aprovar. Me parece que senadores já estão convencidos de que esse negócio é bom. Inclusive os senadores do meu partido.

- Está dando murro em ponta de faca?

Reconheço que, às vezes, eu pareço uma espécie de Velhinha de Taubaté. Claro que espero convencer os meus pares. Mas reconheço que não tem sido sempre assim.

- Algo contra Emília Ribeiro?

Não sei de nada que a desabone. Poderia até ser uma outra pessoa, com currículo melhor que o dela, poderia ser um gênio. Mas se vem para referendar um negócio absolutamente suspeito, me sinto à vontade para votar contra a indicação dela.

- Como promotor, acha que a supertele vai virar passivo judicial?

É óbvio que isso vai acontecer. O Ministério Público está atento, a PF investiga. Todo mundo de olho nesse negócio. É certo que haverá questionamento judicial. Então, por que nós vamos desconhecer isso? Não faz sentido fechar os olhos para a realidade.

- A indicação de Emília Ribeiro será aprovada?

Tem muita gente amedrontada com o que pode acontecer. Mas há uma vontade esmagadora de aprovar. Quanto a isso, não há dúvida.

‘Há ditadura judicial, não Estado policial’, diz Tarso

Fábio Pozzebom/ABr
 

 

O ministro Tarso Genro (Justiça) anda abespinhado com a OAB.

 

Acha que a entidade erra ao propagar a tese de que o Brasil estaria à beira de um “Estado Policial.”

 

Tarso lembra que a Polícia Federal não faz senão cumprir mandados judiciais. E alfineta:

 

“O melhor seria falar, então, em um Estado de ditadura judicial e não num Estado policial.”

 

A tensão entre a OAB e governo aumentou por conta de um projeto levado à mesa de Lula.

 

Aprovada no Congresso, a proposta faz dos escritórios de advogados territórios “invioláveis.”

 

Tarso informara que pedaços do projeto devem ser vetados pelo presidente. E a OAB chiou.

 

Na semana passada, o presidente da OAB, Cezar Britto, esteve com o ministro. Não conseguiu dissipar o risco dos vetos.

 

Em entrevista ao Correio Braziliense (só assinantes), Tarso delimitou fronteiras entre OAB e governo.

 

Falou também das ações da PF. Vão abaixo algumas das declarações do ministro:

 

- A Operação Satiagraha perdeu fôlego porque chegou perto do Planalto?
Ela recuperou fôlego com o grupo de policiais que foram designados para fazer o trabalho. Os erros cometidos na operação não tiram a importância do trabalho, até do próprio delegado [Protógenes Queiroz] que comandou o inquérito. A operação visivelmente saiu do manual. O exemplo mais flagrante, além dos vazamentos, foi a exposição de pessoas sendo algemadas, presas em casa...

- Lula vai mesmo vetar a lei que blinda os escritórios de advocacia?
O escritório tem que ser tão inviolável quanto a residência das pessoas, como expresso na Constituição. (...) O governo deve mostrar que está preocupado com as prerrogativas dos advogados e consagrar o direito da defesa, mas sem cair numa visão fantasiosa de que advogados não são usados pelo crime organizado.
- Sobre as queixas da OAB:

Durante o primeiro governo do presidente Lula, quando eram realizadas ações espetaculares e ocorreram buscas e persecuções de advogados (...), a própria OAB fez um movimento quase que em direção ao impeachment do presidente, sem fazer qualquer crítica aos inquéritos que ocorreram naquela oportunidade. Agora, quando os inquéritos da Polícia Federal se destinam a todos os políticos, independentemente de sigla partidária, e a todas as classes sociais, a OAB coloca na roda uma outra discussão: Estado de direito ou Estado policial, como se estivéssemos à beira de transitar para um Estado policial. Esse ponto de partida jurídico e político eu não aceito para avaliar esse projeto de lei que foi votado no Congresso.
- E quanto à acusação de que caminharíamos para um Estado policial?
Isto não tem nenhuma base na realidade. O melhor seria falar então em um Estado de ditadura judicial e não num Estado policial. Num Estado policial, a polícia age com independência em relação a todos os Poderes, ela se constitui num Poder autônomo. Num Estado de direito, a polícia age a partir de mandados judiciais. Essa crítica tem que ser dirigida ao Ministério Público e ao Poder Judiciário e não à Polícia Federal.
- Houve saia justa no encontro com Cezar Britto, presidente da OAB?
Temos uma divergência conceitual. À medida em que a OAB convoca um congresso chamado Estado de direito e Estado policial está sugerindo que há risco de transitar para um Estado policial. E isso não é verdadeiro.
- O que será proposta na nova lei contra o abuso de autoridade?
A lei [atual] é da década de 1940 e é muito genérica. Nós temos que ser mais rigorosos nas penas e também temos que vincular ainda mais a responsabilidade do agente que realiza qualquer tipo de ação fora do Estado de direito. Teremos que incorporar algo relacionado com abuso de autoridade a partir do uso dessas novas tecnologias que estão disponíveis.
- Refere-se aos  grampos?
A impressão que eu tive quando a OAB falou em grampos feitos pela Polícia Federal com ordem judicial foi que se referia a gravações de diálogos dos advogados com os clientes. Comuniquei ao presidente da OAB que há cinco meses mandamos para a Câmara Federal um projeto de lei no qual está afirmada a proibição de gravação e a reserva de informação daquilo que é retirado do diálogo do cliente com o advogado.
- Expor a imagem dos presos em operações da PF é abuso de autoridade?
Não tenho a menor dúvida. Esse é um exemplo. Isso não está claramente definido na lei de abuso de autoridade em vigor. Naquela época, a potência dos meios de comunicação era irrelevante diante do que é hoje. A evolução dos meios de comunicação, da transmissão de imagem, inclusive da transmissão da imagem em close das pessoas que estão sendo detidas, expõe as pessoas a uma exposição totalmente indevida. Constitui uma pena antecipada, sustentada pela autoridade policial, que é totalmente inconstitucional e errada. A nova lei vai ter regras claras para que isso não aconteça e punição para o agente que cometer essa atitude.