Josias de Souza

Bastidores do poder

 

Entrevistas

‘Projeto da Saúde voltará ao Senado’, diz Viana

‘Projeto da Saúde voltará ao Senado’, diz Viana

Senador prevê uma tramitação ‘arrastada’ da proposta

Atribui demora a ‘barricadas’ de senadores da oposição

PSDB e DEM mostram-se avessos à recriação da CPMF

 

Fábio Pozzebom/ABr

 

Vice-presidente do Senado, o médico Tião Viana (PT-AC) acha que “um dos grandes méritos” do seu projeto foi o de ter “convertido o problema do financiamento da Saúde em debate nacional.”

 

Dá de ombros para as críticas que soam nos gabinetes do Planalto, pego de surpresa com a aprovação da proposta, em abril, no Senado: “Esse projeto estava tramitando há sete anos.”

 

Rebate a acusação de que destina dinheiro novo à Saúde sem definir a fonte: “Quando eu apresentei o projeto, a CPMF ainda existia.” Encontra-se embrenhado nas articulações para cavar os recursos: “O Legislativo saberá encontrar as saídas.”

 

A par de todas as tratativas que se desenrolam na Câmara, Tião Viana antecipa: “O projeto será modificado pelos deputados e retornará ao Senado.”

 

O senador prevê tempos difíceis. Mercê de “barricadas regimentais” que serão erguidas pela oposição, acha que “a aprovação do projeto tende a ser arrastada.” E pode ocorrer “apenas no final do ano” de 2008. Abaixo, a entrevista: 

 

- O governo se queixa de ter sido surpreendido pela aprovação do projeto no Senado. Tem razão?

Não há surpresa. A emenda 29 foi inserida na Constituição em 2000. Obriga a União, os Estados e os municípios a reservar dinheiro para a Saúde. Essa emenda precisa ser regulamentada [Pelo projeto do senador, a União será obrigada a destinar à Saúde 10% de sua receita bruta. Aportes escalonados –8,5% em 2008; 9% em 2009; 9,5% em 2010; e 10% em 2011. Os percentuais de Estados (12%) e municípios (15%) não foram alterados]. Não houve regulamentação no governo Fernando Henrique. E não é admissível que o próximo presidente, a ser eleito depois de Lula, continue decidindo a seu bel prazer quanto vai ser destinado à Saúde. Hoje, dos 27 Estados, 20 não investem na Saúde o percentual mínimo. Entre eles São Paulo, Minas e Rio. Há centenas de prefeituras que também deixam de investir o que deveriam. Isso precisa mudar. Não se pode alegar surpresa se levarmos em conta que meu projeto está tramitando há sete anos.

- Como responde à crítica de que a proposta não traz a fonte dos recursos?

Esse defeito não pode ser atribuído à minha proposta. Quando eu apresentei o projeto, a CPMF ainda existia. O dinheiro viria daí. O Senado derrubou a CPMF. Precisamos agora encontrar as fontes. O Legislativo, em processo negociado, numa postura responsável, saberá encontrar as saídas.

- Especialistas dizem que é inconstitucional recriar a CPMF por lei complementar. Não receia que, uma vez recriado, o tributo caia no STF?

Temos estudos da assessoria jurídica do Legislativo que indicam essa via como um caminho seguro. Há, evidentemente, essa divergência de pontos de vista. O Supremo não é órgão consultivo. Não dá para formular uma consulta para saber se pode ou não. É possível que alguém, depois, se anime a apresentar no Supremo uma ADIN [Ação Direta de Inconstitucionalidade]. E o tribunal vai se manifestar.

- Não acha que o governo já tem excesso de arrecadação de tributos?

A Saúde precisa de fontes permanentes de financiamento. Algo que não é garantido pelo excesso de arrecadação, que pode não ocorrer amanhã. O que estamos buscando é um marco legal para a Saúde. Uma reivindicação de 500 anos no país. Só o movimento sanitarista luta por isso há 100 anos. Não dá para condicionar a definição dos recursos da Saúde à boa vontade dos governantes.

- Uma nova CPMF será o bastante?

Além dela, está sendo cogitada a elevação do IPI do fumo e das bebidas alcoólicas, que respondem por boa parte do custo da Saúde. Não é uma coisa fácil. Há um lobby muito forte desses setores aqui Congresso. Precisamos enfrentar. Surgiu agora a idéia de incluir no debate o DPVAT.

- Como o seguro obrigatório de carros entraria nessa história?

Há cerca de 100 mil acidentes de carro no Brasil todos os anos. Se não estou enganado, morrem algo como 40 mil pessoas todos os anos. Uma parte do DPVAT destina-se a financiar o atendimento aos acidentados. Mas as pessoas acabam em hospitais públicos, sem o devido ressarcimento. Ninguém sabe direito como o dinheiro do seguro é aplicado. Existem os percentuais legais: 45% vão para o Fundo Nacional de Saúde, 5% para o Denatran [Departamento Nacional de Transito].

- O que fazer?

Vejo o DPVAT como um cadáver que precisa ser dissecado. A administração é caótica. O que está sendo visto é se há possibilidade de remanejar uma parte maior dos recursos para a Saúde, sem elevar os preços. O Maurício Rands [líder do PT na Câmara] acionou a assessoria legislativa para estudar. Na segunda-feira a proposta será levada ao ministro [José Gomes] Temporão, que está em Genebra.

- Pode ser proposto um aumento do seguro?

É uma das possibilidades em estudo, para o caso de o remanejamento não se mostrar viável. Se tivermos R$ 5 por mês para cada carro, temos a possibilidade de chegar a um adicional de R$ 60 anuais por veículo. Que daria uma arrecadação para a Saúde de quase R$ 8 bilhões. O ministro Temporão tem dito que, em 2008, precisa de pelo menos R$ 6 bilhões a mais, sobretudo para que possa modernizar os equipamentos da rede pública.

- Ainda assim seria mantida a proposta de recriação da CPMF?

É isso o que está sendo estudado. Quando os dados estiverem disponíveis, saberemos o que dá pra fazer. Pode-se reduzir a alíquota da CPMF. Em vez de R$ 60 por veículo, pode-se cobrar R$ 30. Isso se não der para fazer o remanejamento dos atuais recursos do seguro.

- Essas fontes adicionais virão em projetos à parte ou serão inseridas na sua proposta?

A idéia é fazer um substitutito ao projeto que foi do Senado para a Câmara. O projeto será modificado pelos deputado e retornará ao Senado.

- Acha que os senadores o aprovarão rapidamente?

Temos de ser realistas. Antes de chegar ao plenário, a proposta terá de passar por três comissões no Senado. A oposição parece disposta a erguer “barricadas regimentais”. É legítimo, está previsto no regimento. Com isso, a aprovação pode ficar para o segundo semestre, talvez para o final do ano.

- As novidades passam no Senado?

Não estamos tratando de uma emenda constituição, que exige 49 votos para ser aprovada. É um projeto de lei complementar. Temos os 41 votos necessários para aprovar.

- Está incomodado com as incompreensões?

Na minha avaliação, um dos grandes méritos do projeto foi o de ter convertido o problema do financiamento da Saúde em debate nacional. Esse assunto precisava sair do escurinho dos corredores de Brasília.

- Conversou com o presidente Lula a respeito?

Estive com o presidente há cerca de 15 dias. Expliquei a ele que a intenção é dotar a Saúde de fontes permanentes de financiamento.

- Ele mencionou a possibilidade de veto?

Não falamos sobre isso. Nem caberia levantar assuntos que poderiam constranger o presidente. A causa é nobre e as pessoas envolvidas na discussão têm a preocupação de adotar como norte a postura de responsabilidade que o tema exige.

Escrito por Josias de Souza às 03h23

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Everardo: ‘CPMF por lei complementar é ilegal’

Everardo: ‘CPMF por lei complementar é ilegal’

  Elza Fiúza/ABr
Uma das autoridades mais respeitadas do país em matéria tributária, Everardo Mciel, ex-secretário da Receita Federal, é peremptório: “Não se pode recriar a CPMF por projeto de lei complementar. É ilegal. É inconstitucional.”

 

Everardo falou ao blog. Leia abaixo:

 

 

- Os partidos governistas decidiram ressuscitar a CPMF por lei complementar. Pode?

De jeito nenhum. Não se pode fazer por lei complementar. É ilegal. inconstitucional. A CPMF é cumulativa. E os projetos de leis complementares só são admissíveis nos casos de instituição de contribuição não-cumulativa.

- Onde está escrito isso?

Na Constituição Federativa do Brasil. O artigo 195, parágrafo 4º, admite outras fontes de financiamento para a seguridade social, Fontes distintas das tradicionais. No artigo 154-I está escrito que isso até pode ser feito por lei complementar. Desde que a contribuição não seja não-cumulativa. E a CPMF é cumulativa.

- O que é um tributo cumulativo?

É um tributo que chamamos de plurifásico. Alcança várias fases do processo. Considere a Cide [contribuição que incide sobre o preço dos combustíveis] como exemplo inverso. É um tributo monofásico. Ele só incide nas refinarias. No caso da CPMF, além disso, a incidência é cumulativa porque ela nem transfere nem recebe créditos.

- Como assim?

Nos casos em que o tributo é plurifásico e não-cumulativo, o pagador toma crédito na fase anterior e transfere esse crédito para a fase seguinte. É o que ocorre, por exemplo, com o ICMS. Se você é comerciante e vende uma coisa, na hora de pagar o imposto, pergunta: Quanto tomei de crédito da operação em que comprei o produto que vou vender? E qual é o débito que está saindo nessa tarifa? O imposto que você paga é a diferença entre o débito e o crédito. Portanto, ele é não-cumulativo. Considerou créditos na entrada e transferiu esses créditos na saída. Não é o que ocorre na CPMF.

- Há alguma controvérsia quanto à natureza cumulativa da CPMF?

Não. É um tema incontroverso. Não tem dúvida de que é cumulativo. É indubitável também, à luz da Constituição, que não pode ser criada por lei complementar. Não foi por outra razão que sempre se buscou criá-la ou renová-la pela via da emenda constitucional. Evidentemente, a tramitação de uma lei complementar no Congresso é muito mais simples do a de uma emenda constitucional. Portanto, se pudesse, o próprio governo atual teria usado a lei complementar. E talvez não tivesse sofrido a derrota que sofreu no ano passado, no Senado.

- Se for revivida por lei complementar a CPMF pode ser questionada no STF?

Não precisa nem ir tão longe. Qualquer juiz de primeiro grau derruba uma coisa como essas.

Escrito por Josias de Souza às 17h28

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Josias de Souza Josias de Souza, 46, é colunista da Folha da S.Paulo.

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