Ministro contesta relatório da Human Rights Watch

Fábio Pozzebom/ABr
 

 

O ministro Tarso Genro (Justiça) discorda da principal conclusão do relatório anual da Human Rights Watch. Divulgado nesta quinta-feira (31), o documento afirma, no capítulo dedicado ao Brasil, que o país continua convivendo com a impunidade. Para o ministro, a ONG limita-se a constatar o “óbvio.” Ele reconhece: “Ainda existe impunidade no Brasil.” Mas afirma que a entidade deixou de considerar algo que, a seu juízo, também é muito visível: “Nos últimos dez anos, houve uma reação do Estado Brasileiro”. Como resultado, diz o ministro, “a situação é, hoje, muito melhor do que era”. Leia abaixo a entrevista que Tarso concedeu ao blog 

 

 

- Concorda com a visão de que a impunidade viceja no Brasil?

Discordo desse juízo. Nos últimos dez anos, houve uma reação do Estado Brasileiro. Isso levou à melhoria dos níveis de punibilidade e da qualidade da investigação. Melhorou o aparato institucional do Estado.

- Inclui a gestão FHC?

Sim. É nítido que, nos últimos 10, houve um conjunto de gestores públicos –de governadores ao governo federal— que revitalizaram as suas instituições de segurança. É óbvio que existe impunidade no Brasil. É uma impunidade muito elitizada. Os mecanismos do Poder Judiciário ainda são insuficientes para dar conta, com rapidez, de todas as demandas. Mas há uma melhora substancial.

- O que melhorou?

Muita coisa. Por exemplo: essa geração atual de governadores é surpreendentemente atenta a questões ligadas à segurança pública. A construção de penitenciárias, a formação de policiais, a adoção de políticas preventivas... Tanto é verdade que a proposta do Pronasci foi rapidamente assinada pelos 11 Estados que nós selecionamos. Foi do [José] Serra [governador tucano de São Paulo] à Yeda Crusius [governadora tucana do Rio Grande do Sul].

- O relatório da ONG reconhece  avanços, mas diz que remanesce impunidade.

O que eu digo é que, hoje, a punição ocorre mais do que antes. É absolutamente visível a melhoria do sistema investigatório na esfera federal, por meio do trabalho da Polícia Federal. Na medida que os processos vão para o Poder Judiciário, entram num ritual que foge do controle do Poder Executivo. É preciso respeitar. Há reformas processuais que precisam ser feitas para a agilização dos processos. Mas mesmo na esfera punitiva do Judiciário as coisas melhoraram. Hoje, temos grandes processos, envolvendo pessoas de alta relevância pública. É uma demonstração de que há uma reação também do Judiciário em relação à impunidade.

- Está se referindo ao processo do mensalão?

Não apenas esse. Falo de todos os processos. Temos processos criminais, na área de delitos financeiros, casos que envolvem políticos de todos os partidos. Isso passou a constituir uma pauta da sociedade. A impunidade se faz sempre no silêncio. E hoje temos uma ampla divulgação dos processos, o que ajuda a inibir a impunidade.

- Acha que a questão é de tempo?

É uma questão que passa pelo amadurecimento das instituições. Que passa pela reforma do sistema penal. É necessário reduzir os prazos para o término dos processos. Mas é inegável que há uma reação positiva. A constatação que fez a Human Rights vem do óbvio. Ainda existe impunidade no Brasil. E não será amanhã que esse quadro vai mudar. É indispensável notar, porém, que há, sim, uma reação da sociedade e das instituições. O quadro é hoje muito melhor do que aquele que se verificava nas décadas de 70 e 80.

- O que falta?

A situação da impunidade no Brasil vai melhorar efetivamente quando as elites econômicas, sociais e políticas forem claramente puníveis. E isso já está acontecendo.

- Está acontecendo? Há os processos, mas ainda não houve punição.

Já tem punições. Não gosto de citar nomes. Mas aquele pessoal vinculado ao Banco Central, da gestão Fernando Henrique, está condenado [caso Marka FonteCindam]. Há vários outros processos com condenação, muita gente denunciada. Mas é um ritmo lerdo do Judiciário. Isso não é atribuível aos juízes, mas a um sistema deformado, que privilegia os estratos da sociedade que têm condições de pagar advogados bem treinados. Temos de aperfeiçoar o processo punitivo, para que todos sejam iguais, concretamente, perante a lei. Os criminosos pobres, em regra, são punidos. Às vezes mesmo sem condenação, pela violência policial, de forma ilegal.

- Em resumo...

Em resumo, eu digo que a impunidade vai terminar no Brasil. Mas não é pra já. Esse é um processo tão complexo quanto a consolidação da democracia. E acho que o relatório da Human Rights não atenta para essa especificidade. Mesmo nas condições adversas que temos hoje, do sistema legal, não há um reconhecimento de que a situação é muito melhor do que era.