Agripino: ‘Permanência de Renan afronta o Senado’

José Agripino Maia (RN), líder do DEM, diz que a permanência de Renan Calheiros (PMDB-AL) no cargo “é uma afronta ao Senado”. Daí a decisão de obstruir as votações. “Se ele não se licenciar [da presidência do Senado], nós vamos licenciá-lo. Não comparecendo às sessões, evitaremos que haja deliberação sob a presidência dele”, afirmou. Leia abaixo a entrevista:

-Renan ainda tem condições de presidir o Senado?

Não. Nesta terça-feira, reuniremos a bancada para deliberar sobre a ausência do partido em todas as sessões presididas por ele.

- Acha que o PSDB também fará obstrução?

A obstrução precisa acontecer junto com o PSDB. A coisa foi articulada. Eles vão fazer uma reunião na mesma hora. Não queremos só marcar posição. Queremos uma atitude gere conseqüência.

- Que conseqüência?   

Queremos que Renan se ausente da presidência até que as investigações sejam concluídas.

- Deseja-se forçar o licenciamento do presidente?

Se ele não se licenciar, nós vamos licenciá-lo. Não comparecendo às sessões, evitaremos que haja deliberação sob a presidência dele.

- A obstrução afetará a votação da prorrogação da CPMF e da DRU?

Esse é o maior interesse do governo. As matérias chegam ao Senado em setembro. Nas condições atuais, não há hipótese de votarmos DRU e CPMF.

- O partido fará mesmo nova representação contra Renan?

A representação está praticamente pronta. Darei uma cópia ao PSDB e submerei à bancada.

- Será representação ou pedido de aditamento?

Faremos o que for legal. Apresentar uma coisa para ser refugada como ilegal, não dá. 

- A nova denúncia [uso de laranjas na aquisição de um jornal e duas rádios] complica a situação de Renan?

Evidente que sim. A averiguação que está em curso, dos fatos que já eram conhecidos, já pode produzir um voto no sentido da cassação. Mas, para deixar o Senado confortável, é preciso a nova representação.

- Renan perdeu a capacidade de interlocução?

Ele está jogando fora essa capacidade. Poderia ter mantido se tivesse se licenciado. Está jogando fora pelo fato de estar afrontando o plenário e o Senado. Não se trata de confronto ente governo e oposição. A saída dele é um gesto de legítima defesa do Senado.

- O pedido de inquérito do procurador-geral complicou a situação?

Caro. Por uma razão simples. Renan dizia que não sabia do que estava sendo acusado. Pois agora ele já sabe. Meu partido pediu o afastamento dele antes da iniciativa do procurador. Os fatos anteriores já haviam topado no limite.   

Comparato: ‘O Congresso tem um vício de origem’

Na opinião do jurista Fábio Konder Comparato o Congresso não consegue aprovar a reforma política porque padece de “um vício de origem: decide sempre em causa própria, notadamente em matéria eleitoral.” Daí a idéia de introduzir no texto da Constituição o mecanismo das assembléias revisoras. Leia abaixo a entrevista de Comparato:

- Por que a reforma política não pode ser feita pelo Congresso atual?

Há um vício de origem. O Congresso sempre decide em causa própria, notadamente em matéria eleitoral. Um deputado me disse claramente: ‘Olha, professor, o sr. pode pedir tudo a um parlamentar, menos o seu suicídio. Se eu fui eleito com esse sistema, eu não vou mudar’. Na última proposta de mudança do sistema eleitoral, houve uma cláusula imoral. Disse isso ao relator Ronaldo Caiado [DERM-GO]. Era aquele artigo que previa que, na lista fechada, deputados já tinham cadeira cativa.

- O que o sr. propõe?

A possibilidade, dentro do sistema constitucional, de dez em dez anos, de ser convocada uma assembléia revisora. Funcionaria por um ano. E poderia mudar qualquer ponto da constituição, salvo os princípios, os objetivos, os direitos e as garantias fundamentais. Essa assembléia só será chamada a atuar mediante plebiscito. O povo tem de concordar. As decisões dela serão submetidas a referendo popular, não só de modo geral, mas também com destaques. Dois terços dos membros dessa assembléia podem pedir destaques para certos pontos.

- O Congresso ordinário seria dissolvido?

Não. Continua legislando. Mas tudo que é matéria de reforma da Constituição, durante este ano de funcionamento da assembléia revisora exclusiva, passa para a competência da assembléia.

- Deputados e senadores poderiam concorrer à assembléia revisora?

Nenhum titular de mandato eletivo pode se candidatar.

- Não acha onírico que o Congresso venha a aprovar essa proposta?

Em princípio sim, não há a menor duvida. Mas tudo depende da possibilidade de levar a questão à agenda política. Os meios de comunicação de massa têm função democrática importantíssima. Não queremos que concordem, mas que discutam o tema publicamente. A partir daí o povo se esclarece. E a pressão começa a ser muito grande sobre o Congresso.

-Aos 594 congressistas se somarão os 300 membros da assembléia revisora. Alguém dirá que o Tesouro não suporta tamanho custo?

O argumento é muito pobre, no sentido pleno da palavra. Sobretudo quando levamos em conta que, só no ano passado, nós gastamos R$ 160 bilhões com o serviço da dívida pública, que beneficiou exclusivamente os bancos e aqueles que vivem de renda.

- Acha que o Conselho Federal da OAB aprovará a sua proposta?

Espero que sim. Conversei com o presidente da Ordem, Cezar Britto, e pedi a ele que assumisse, de modo ostensivo, a liderança disso. Não sou eu, Fábio Comprato, quem tem que assumir. É o presidente do Conselho Federal da OAB.

Dividida, OAB discute adesão ao ‘Cansei’ na segunda

  Marcello Casal/ABr
A adesão da OAB de São Paulo ao “Cansei” dividiu os advogados brasileiros. A idéia de envolver a OAB nacional no suporte ao movimento incendiou a entidade. Várias seccionais estaduais manifestaram sua contrariedade ao presidente federal da Ordem, Cezar Britto (foto).

O embate contrapôs o presidente da OAB-São Paulo, Luiz Flávio D’Urso –“Não se trata de um movimento político, mas de uma manifestação cívica de cidadania e de amor ao Brasil”— ao presidente da OAB-Rio, afirma Luiz Flávio Borges D’Urso, presidente da OAB SP, Wadih Damous –“O Cansei é um movimento de fundo golpista, estreito e que só conta com a participação de setores e personalidades das classes sociais mais abastadas do estado de São Paulo”.

A divisão levou Cezar Britto a submeter o assunto ao Conselho Federal da OAB. Na próxima segunda-feira (6), os 81 advogados que integram o conselho, irão se pronunciar, por meio do voto. “Caberá ao conselho dizer se a OAB entra nesse movimento ou se o rejeita”, disse Cezar Britto ao blog. Leia abaixo a entrevista:

- Por que o conselho da OAB discutirá o ‘Cansei’?

O movimento é exclusivamente da seccional paulista. Não é um movimento da advocacia brasileira. Tem encontrado resistência em várias seccionais. Em face desse conflito, como esse movimento se pretende nacional, estou levando para que o conselho analise, para decidir se a OAB entra nesse movimento ou se o rejeita.

- A seccional paulista pediu o envolvimento da OAB nacional?

Recebi um convite da OAB São Paulo para estar presente a um ato, no dia 17, data em que o movimento propõe que os brasileiros parem por um minuto, em todo país, às 13h.

- O sr. tem uma posição pessoal sobre o ‘Cansei’?

Vou sugerir ao conselho que uniformize o entendimento, para que fique clara a posição nacional da OAB. Até porque a OAB é uma entidade assumidamente política, mas não está a serviço de nenhum partido político.

- Acha que movimento ganhou conotação político-partidária?

Prefiro não me manifestar antes da decisão do conselho.

- Acha que a decisão será contrária ao envolvimento da OAB?

Não sei. Mas a OAB nunca se envolveu – nem pode se envolver – em disputas político-eleitorais. A percepção que o conselho tiver do movimento é que vai definir a decisão da Ordem.

- O presidente da OAB-SP não disse que o “Cansei” é partidário?

Ele, de fato, tem assegurado que o movimento não tem vinculação partidária. Estaria havendo uma má interpretação nesse sentido. É essa análise que será feita pelo conselho. Algumas seccionais acham que o movimento tem conotação partidária.

- Quais as seccionais da OAB que acham isso?

A OAB do Rio de Janeiro manifestou publicamente sua contrariedade. Algumas outras seccionais se manifestaram a mim por telefone ou e-mail, não publicamente. Esse debate será feito na segunda-feira, na reunião do conselho.