CPI vota ação disciplinar contra gestores da Anac

CPI vota ação disciplinar contra gestores da Anac

  Sérgio Lima/Folha
O deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) apresenta nesta quarta-feira (25) à CPI aérea da Câmara um requerimento que determina ao ministério da Defesa a abertura de processo administrativo disciplinar contra toda a direção da Anac. Deseja que seja apurada a hipótese de estar ocorrendo “gestão temerária”. Algo que sujeitaria os dirigentes da agência à pena de demissão. Fruet é membro da CPI. Em entrevista ao blog, ele explicou sua iniciativa. Leia abaixo:

Estou propondo a votação de requerimento determinando ao ministro da Defesa que abra processo administrativo disciplinar contra os dirigentes da Anac por gestão temerária.

- O procedimento está previsto em lei?

Sim. A lei que criou a Anac [11.182, de 2005] concede autonomia aos seus gestores. Mas há na lei [artigo 14] a previsão de três formas de substituição: por renúncia, em função de processo judicial transitado em julgado e por meio de pena decorrente de processo administrativo. Cabe ao ministro da Defesa abrir o processo administrativo.

- E a CPI tem poderes para determinar ao ministro a abertura do processo?

Entendo que sim. É constitucional. A CPI tem poderes judiciais. Se o requerimento for aprovado, o ministro terá de cumpri-lo, sob pena de incorrer em crime de improbidade.

- Acha mesmo que a CPI aprovará um requerimento como esse?

Há possibilidades. Creio que o acidente [com o Airbus da TAM] pode mudar os rumos da comissão. Fizemos uma reunião na sexta-feira. Já deu para sentir que mesmo os deputados governistas começaram a criticar o governo. Alguns pediram inclusive a demissão do ministro  da Defesa. A CPI avança na questão da infra-estrutura e nos problemas de gestão. Temos agora uma oportunidade de tratar da eficiência.

- A Anac é ineficiente?

Temos a convicção de que esse grupo que dirige a agência não mostrou eficiência para enfrentar a crise. Não estamos questionando a integridade das pessoas. Discutimos a qualificação técnica e a competência para enfrentar a crise. Isso não houve.

- O requerimento será votado na sessão desta quarta-feira (25)?

Será apresentado hoje. Mas talvez não dê para votar. O relator [Marco Maia] está nos EUA. É preciso ver também se haverá quorum. Pode ser que a votação fique para outra sessão.

-Precisa de quantos votos para aprovar o requerimento?

A CPI tem 23 integrantes. Para que o requerimento seja votado, é preciso que pelo menos 13 estejam presentes. A aprovação se dá por maioria simples.

- Acha que o governo tem parcela de culpa pela nova tragédia?

Entregamos na sexta-feira ao relator da CPI um trabalho intitulado “A responsabilidade objetiva da União”. Transporte aéreo é serviço publico. No Brasil, decidiu-se pela concessão da exploração desse serviço à iniciativa privada. Quem concede é a União. Hoje, esse poder de concessão e de fiscalização é exercido pela Anac. Não se discute culpa ou má-fé. Discute-se responsabilidade. E a União tem responsabilidade.