Entrevistas

Relator da CPI diz que Lula não é alvo da apuração

Em entrevista ao blog, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), relator da segunda CPI do aerocaos, disse não estar interessado em participar de uma nova comissão do Fim do Mundo. “Isso não leva a lugar nenhum”. Promotor de Justiça licenciado, ele declara: “Quero resultados”. Afirma também que, em princípio, Lula não pode ser responsabilizado por irregularidades praticadas na Infraero por pessoas que nomeou. “Seria o mesmo que culpar o marceneiro que fez a cama pelo crime de adultério”. Leia abaixo a entrevista:

- Fez alguma exigência para aceitar a relatoria?

Sim. Eu me comprometi a não extrapolar os limites da CPI. Não tenho nenhuma intenção de começar na Infraero e terminar na presidência da República. Mas exigi que não houvesse qualquer obstáculo a que chegássemos à verdade.

- Pretende transformar a CPI numa nova comissão Fim do Mundo?

De jeito nenhum. Já ficou demonstrado que isso não leva a lugar nenhum. Quero resultados. Se houver culpados, serão apontados. Não vamos inventar nada.

- Qual será o foco da investigação?

Investigaremos três coisas: o acidente aéreo e suas causas; as razões do apagão aéreo e as soluções para o problema; e a corrupção dentro da Infraero.

- Lula pode ser responsabilizado por desvios da Infraero?

Em princípio, não. Seria o mesmo que culpar o marceneiro que fez a cama pelo crime de adultério. Pode-se nomear pessoas que, depois, cometem crimes. Se quem nomeou está em parceria com esses crimes, é uma coisa. Do contrário, não se pode incriminar só porque fez a nomeação.

- Pretende servir-se de investigações já realizadas?

Sim. Já falei informalmente com os dirigentes do Ministério Público, do TCU e da Polícia Federal. Pediram apenas que eu formalize a requisição de documentos, assim que assuma as funções de relator. É o que eu farei. Pedi às três instituições que mandem pessoas para acompanhar a CPI. Faremos um trabalho conjunto. Não faz sentido buscar provas que já foram produzidas.

- Os problemas da Infraero estão concentrados em São Paulo?

O Ministério Público me informou que os principais problemas ocorreram em São Paulo. Por isso requisitaremos os documentos. O que nos interessa é concluir o trabalho rapidamente, apontar os eventuais responsáveis e pugnar pela punição.

- Receia que o resultado no Senado seja diferente das conclusões da Câmara?

Pode acontecer. A Câmara parece centrada nas causas do acidente da Gol. No Senado, a investigação da corrupção na Infraero faz parte do cabeçalho do requerimento da CPI. Seria desejável que pudéssemos chegar às mesmas conclusões. Mas as Casas são independentes. E, mesmo nos tribunais, casos análogos às vezes são julgados de forma distinta.

Escrito por Josias de Souza às 01h15

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‘Confio na responsabilidade da oposição’, diz Viana

Guindado à condição de presidente da CPI aérea do Senado, o governista Tião Viana (PT-AC) diz confiar na “responsabilidade da oposição”. Acha que é “bem pequeno” o risco de irrupção de uma nova CPI Fim do Mundo. Para evitar “excessos”, pretende guiar-se pelo regimento interno do Senado e pela Constituição. Leia abaixo a entrevista que o senador concedeu ao blog:

- Fez alguma exigência para aceitar a presidência?

Não. É uma missão partidária. Pessoalmente, não tenho nenhuma simpatia em participar de CPIs. Mas confio na seriedade de propósitos da oposição.

- Como pretende conduzir os trabalhos da CPI?

As CPIs, historicamente, tiveram importância muito grande no processo de redemocratização do país. No entanto, perderam o norte nos últimos anos, em razão dos excessos cometidos. Isso ocorreu porque foram desconsiderados o regimento interno da Casa e as normas constitucionais. Isso gerou excessos, deu margem à política do vale-tudo, à denúncia fácil e a condenações precipitadas. Temos agora a oportunidade de recuperar a credibilidade desse instrumento valioso que é a CPI. Para que isso ocorra, vou me guiar pelo regimento e pela Constituição.

- Receia que a CPI vire uma nova comissão do Fim do Mundo?

O risco é bem pequeno. Tenho muita confiança na responsabilidade política da oposição e na determinação que nós teremos em defender o equilíbrio e os procedimentos que levam ao bom-senso.

- A investigação da Infraero extrapola o bom-senso?

Não. No requerimento da CPI está prevista a apuração do apagão aéreo e também de eventuais irregularidades na Infraero e nos aeroportos. Há uma proteção regimental para essa apuração. O que teremos que estabelecer são regras e procedimentos que evitem os excessos. Nada pode ultrapassar o regimento e a Constituição.

- O que seria um excesso?

Excesso é o juízo de valor precipitado, o constrangimento de depoentes, a quebra de sigilos bancários fora do ordenamento jurídico vigente. Temos preceitos do direito individual que têm interface com o direito coletivo. O direito político que temos de investigar deve ser combinado com os direitos individuais. A condenação antecipada é um recurso do autoritarismo, não dos democratas. Mas acho que a oposição está muito madura. Aprendemos muito com os excessos praticados na crise passada.

- Receia que Senado e Câmara cheguem a conclusões diferentes?

A Câmara tem limitações regimentais maiores. Ela está presa basicamente à apuração do apagão. No Senado, o requerimento da CPI é mais amplo. Inclui a Infraero.

-Isso causa constrangimento ou receio por parte do governo?

Nem constrangimento nem receio. Apenas reitero que vamos seguir a autoridade conferida pelo regimento e pela Constituição. É assim que deve ser, sem excessos, sem vaidades individuais, com responsabilidade política.

Escrito por Josias de Souza às 01h13

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Roberto Romano apóia redução da maioridade penal

El Roto/El Pais

Roberto Romano, 61, professor do Departamento de Filosofia da Unicamp, disse ao blog que, se fosse senador, votaria a favor da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Leia a entrevista abaixo:

- Se fosse senador votaria a favor da redução da maioridade penal?

O meu voto seria, nesse momento, a favor.

- Por que?

Não tenho posição dogmática. O argumento de que bandidos mais avançados em idade utilizam menores para fazer os seus crimes é forte. Em países como Alemanha e Inglaterra, a idade penal é mínima. Entendo que os prejuízos trazidos para os direitos humanos não são tão letais. É preciso dizer, por outro lado, que convivemos com uma situação bem mais complexa.

- Como assim?

Temos uma sociedade em que setores de elite são verdadeiros delinqüentes. Como podemos ser rigorosos com o bandido pé-de-chinelo se legisladores, e agora até magistrados, estão envolvidos com corrupção. Para o ‘andar de cima’, na definição do Elio Gaspari, promiscuidade e licenciosidade. Para os de baixo, penas virulentas. Lembro da notícia de uma moça que roubou um pente. Ficou presa por um ano, foi torturada, perdeu a visão. Depois, o Estado disse: tchau e bênção.

- O que fazer?

Não podemos continuar tratando como normal o que é anormal. Aqui, as pessoas não respeitam nem as leis de trânsito. Como é que você vai garantir a fé pública, ter confiança no policial, no juiz, no legislador? Não tem. Em países como a Inglaterra e a França, quando acontece uma quebra de regra, é um escândalo. Por mais corrupta que seja a sociedade ou o Estado, ainda há escândalo. Aqui, vive-se um delírio.

- Quanto à violência juvenil, só redução da idade vai resolver?

É preciso discutir a questão tecnicamente. Pode ser importante para coibir excesso. Mas pode virar simplesmente mais uma reza. Você muda a lei, faz uma oração e imagina que vai surgir uma Virgem Maria para resolver tudo. Claro que não é assim.

- O que mais deve ser feito?

Tem que melhorar as condições carcerárias, separar os que têm personalidade delituosa dos que são criminosos violentos. Tem que reaparelhar a polícia. Estive outro dia em Alagoas. Um policial alagoano recebe R$ 650 por mês. Um vexame. Estamos empurrando o sujeito, com os dois pés e as duas mãos, para ser associado do bandido. O problema é altamente complexo, cheio de meandros e ângulos. Não há fórmulas salvadoras. Não basta fazer uma lei e ficar nesse fetichismo de que uma lei, desvinculada da prática, vá resolver o problema.

- Já foi assaltado por menores?

Sim. Há um dois anos, tive duas ocorrências em menos de 24 horas. Primeiro, invadiram minha casa. Disseram que eram da Telefônica. Depois, ficamos sabendo que era uma quadrilha que empregava menores e era liderada por um advogado de 70 anos. Tinha central telefônica, eram especializados em escutar ligações, para conhecer os hábitos da família. Chegam na casa sabendo de tudo. No dia seguinte, fui à Telefônica, para avisar que o golpe estava sendo dado. Não me deram atenção. Entrei no carro e, na Avenida Faria Lima, engarrafada, veio um menino de uns 14 anos e pôs um revolver 38 na minha cabeça. O que mais me impressionou foi o ódio que ele demonstrava. O xingatório vinha do fígado. Ele estava furibundo.

-O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) não resolve o problema?

Acho que o ECA traria benefícios se fosse aplicado eficazmente em planos que são anteriores à questão do delito e do crime. Os dados sobre meninos e meninas violentados em casa são assustadores. Há mulheres espancadas. Há total falta de responsabilidade em termos de integração familiar. Tudo isso influi na formação da personalidade violenta. Mas não dá simplesmente para dizer que um menor de seus 14 anos, ao praticar um crime, não tenha consciência clara do que está fazendo.

Escrito por Josias de Souza às 18h29

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