Resolução é ilegal, diz autor de ação

Localizado na noite deste sábado pelo blog, em Belo Horizonte (MG), o desembargador Elpídio Donizette, presidente da Anamages (Associação Nacional dos Magistrados), reconhece que há no Judiciário “um número considerável” de parentes nomeados sem concurso. Mas diz que a resolução do Conselho Nacional de Justiça, por “ilegal”, não é o meio adequado para resolver o problema. Donizette é o autor da ação contra a resolução antinepotismo. Abaixo, a entrevista:

- Por que a associação entrou com a ação?

Elpídio Donizette: Não podemos transferir uma atribuição que é de quase 600 congresistas para um órgão como o CNJ, de quinze pessoas.

- Embora a atribuição seja do Congresso, caberia aos tribunais propor o fim do nepotismo, não?

Donizette: É verdade que, em se tratando de lei ordinária que diga respeito exclusivamente à magistratura e aos servidores do Judiciário, o Congresso não tem iniciativa. O Congresso pode, porém, propor emenda constitucional, sobretudo em se tratando dos três poderes. 

- Por que nenhum tribunal encaminha ao Congresso a proposta do fim do nepotismo?  

Donizette: Não tenho nenhum parente empregado. Mas não quero tapar o Sol com a peneira. A verdade nua e crua é que tem interesses. Nos três poderes. Querem que não se proíba isso. Temos por aí afora, em todo país, parentes empregados.

- Quantos são os parentes empregados no Judiciário?

Donizette: Não tenho esse levantamento, mas posso afirmar que, no Judiciário do Brasil, são muitos. É um número considerável. Essa é a verdade.

- O mesmo ocorre nos tribunais superiores?

Donizette: Conheço apenas a magistratura estadual. Ouço dizer que tem também. E deve ter. Isso se alastra por toda a administração pública, nos três poderes.    

- Isso não transforma a vossa causa em algo indefensável?

Donizette: Absolutamente. Nunca aceitaria que viesse um guarda de trânsito, um prefeito legislar. Não admito que se chegue aos fins por quaisquer meios. Isso seria um precedente muito perigoso.

- Se é assim, não seria mais razoável que houvesse, simultaneamente à ação no STF, o encaminhamento ao Congresso de um projeto propondo o fim do nepotismo?

Donizette: Quem tem a iniciativa é a cúpula do Judiciário, representada pelo chamado órgão especial, com os 25 magistrados mais antigos.

- E isso nunca foi feito?

Donizette: Nunca foi feito. E transbordo para outros aspectos. Temos uma luta para que os tribunais estabeleçam critérios de promoção de juízes por merecimento.

- Mas aí fica a impressão de que a ação no STF visa eternizar o nepotismo.

Donizette: Uma ordem ilegal, vinda de um órgão administrativo, não pode ser cumprida. Afrontaria o texto constitucional. O que nós queremos é marcar qual é o território do Conselho Nacional de Justiça. O objetivo não é o nepotismo.

- O sr. não receia ficar contra a opinião pública?  

Donizette: Nunca me pautaria por isso. Do contrário eu entregaria a minha toga.

Impeachment de Lula será proposto no início de 2006

  Alan Marques/Folha Imagem
Na liderança de um movimento "Da Indignação à Ação", o ex-ministro da Justiça Miguel Reale Jr. diz que a ação do governo para impedir a prorrogação dos trabalhos da CPI dos Correios precipitou a análise do processo contra Lula. Em entrevista ao blog, Reale prevê para “fins de janeiro” a apresentação de uma petição pedindo o impeachment de Lula. Abaixo, a entrevista:

- Por que o sr. analisa o impeachment de Lula?

Miguel Reale Jr. – A indignação aumentou com a ação do governo para retirar assinaturas do requerimento de prorrogação da CPI dos Correios.

- O governo prometeu liberar emendas de parlamentares. Isso é ilegal?

Reale Jr.- Sim. O objetivo era impedir o avanço da investigação. Há um caminhão de documento a ser analisados. Querer pôr a pata em cima de tudo é algo que fere a sensibilidade.

- Esse é o mote central para um pedido de impeachment?

Reale Jr.: Não. Muitos elementos estão sendo corporificados pelas CPIs.

- Já há clareza quando à responsabilidade de Lula?

Reale Jr.: Ele está evidentemente envolvido no sentido da sua omissão.

- Lula diz que não sabia de nada. Isso não o exime?

Reale Jr.: Não. Ele tem a responsabilidade e o dever de zelar pela administração. Além disso, é impossível que o presidente não saiba como se formam maiorias para votar matérias de relevância para o governo dele.

- Quando serão concluídos os estudos para o pedido de impeachment?

Reale Jr.: Venho dizendo que é preciso terminar as CPIs. Mas esses fatos da última semana ferem o decoro e aguçam a sensibilidade moral.

- A tentativa de encurtar as investigações precipita as coisas?

Reale Jr.: Pode precipitar a reação popular. Senti isso nos últimos dias. Há crescente indignação.

- O sr. continua achando que é preciso esperar o término das CPIs?

Reale jr.: Creio que é preciso deixar que as investigações avancem um pouco mais.

- A CPI dos Correios foi prorrogada até abril. Esse é o prazo?

Reale Jr.: Acho que até fins de janeiro já teremos resultados consistentes.

-Suas ligações com o PSDB não dão à iniciativa um caráter partidário?

Reale Jr.: Não. O movimento é suprapartidário. Quando elaborei a petição de impeachment do Collor junto com o Fábio Comparato, quem foi comigo na CPI do PC Farias, para colher elementos, foi o Márcio Thomaz Bastos, que já era ligado ao PT. Não agimos ali como pessoas partidárias. Agora é a mesma coisa.

Berzoini: "Oposição passa dos limites"

Em entrevista ao Globo deste domingo, o presidente do PT, Ricardo Berzoini, voltou a atirar pedras na oposição. Quanto às transgressões do PT, voltou a acomodar nos ombros de Delúbio Soares toda a responsabilidade. Abaixo, os principais trechos:

- Como o senhor avaliou as ameaças de surra no presidente Lula?
RICARDO BERZOINI: Acho patético. Parlamentares que têm respeito pelo eleitor não devem nunca usar esse linguajar. Evidentemente, isso revela o desespero da oposição. (...) Estão passando dos limites.
- Parece que a sua paciência também está no limite, não?
BERZOINI: É que paciência não é complacência. Não vamos permitir que a honra e a história do PT sejam achincalhadas por pessoas ligadas a governos antidemocráticos ou governos que sempre operaram para impedir investigações.
- O PT usará esse tom na campanha para 2006?
BERZOINI: Não será o tom que o PSDB quer. Será um tom sóbrio, equilibrado, mas, ao mesmo tempo, mostrando a verdade. O PT recuperou o Brasil que os tucanos quebraram. E o PFL também. O PFL foi o responsável pelo apagão.
- O PT até hoje não conseguiu explicar bem o seu caixa dois. Como vai estar em condições de pedir votos ou mesmo de fazer ataques à oposição?
BERZOINI: O caixa dois não é um problema do PT, mas da política brasileira. Ao crescer e disputar em igualdade de condições, acabou, de maneira equivocada, tomando decisões equivocadas por causa do ex-tesoureiro Delúbio Soares.
- Mas pouco se apurou internamente. O senhor não acha que faltam explicações?
BERZOINI: O Delúbio foi expulso do partido.
- Somente ele. Mas e o esquema dele, foi extinto?
BERZOINI: O senador Eduardo Azeredo foi apenas afastado da presidência (PSDB-MG). Não quero comparar partidos, mas o PT tem prazos em seu estatuto para examinar cada caso.
- Mas os deputados suspeitos podem ser candidatos já em 2006, não?
BERZOINI: É preciso separar a situação no Congresso e no partido. O erro de cada um deve ser examinado segundo sua história. O PT não vai ser mais realista que o rei.
- Marcos Valério declarou esta semana que o PT tem mais arrecadadores. Isto não o assusta?
BERZOINI: Não. Mas, no grau de irresponsabilidade que ele e Delúbio agiram, duvido que existam similares.
- O senhor acha que a verdade virá à tona? Quem alimentou afinal o caixa dois? Ou o PT vai pôr uma pedra no assunto?
BERZOINI: Não é pedra no assunto. Internamente não há como investigar, não há mecanismos. Delúbio afirma que foram empréstimos. E as operações não fazem parte da nossa contabilidade. É ilegalidade pura.
- E essa estrutura não pode persistir no partido?
BERZOINI: Só se houver leniência no partido. E eu como presidente não aceitarei.