Defesa de Dirceu vai de novo ao STF

  Sérgio Lima/Folha Imagem
José Luiz Oliveira Lima, 39, advogado de José Dirceu (PT-SP), informa em entrevista a este blog: nos próximos dias, vai protocolar no STF mais dois recursos. Pedirá o seguinte:

 

* 1) a anulação da reunião que o Conselho de Ética da Câmara programou para esta segunda-feira;

 

* 2) a extinção do processo de cassação do mandato de Dirceu.

 

Escolhido a partir de uma indicação de José Carlos Dias, ministro da Justiça sob FHC, Oliveira Lima ainda não salvou o mandato de seu cliente. Mas vem retardando a mais não poder o encontro do ex-chefe da Casa Civil com a guilhotina.

 

“O Supremo está dizendo ao Congresso o seguinte: cassem politicamente quem vocês quiserem, mas façam dentro da lei, não cedam à condenação da mídia”, diz. Eis a entrevista:

 

- O sr. baterá de novo às portas do STF?

José Luiz de Oliveira Lima: Sim.

- Vai pedir o quê?

Oliveira Lima: A extinção do processo de cassação.

- Sob que argumentos?

Oliveira Lima: O PTB, partido que o acusou, tirou a representação. O Conselho de Ética da Câmara não tem poderes para dar prosseguimento ao caso.

- Essa tese já foi derrotada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Oliveira Lima: É verdade. Mas a decisão não respeitou a legalidade, foi política.

- Há outras falhas no processo?

Oliveira Lima: Sim. Ao dar entrada na mesa da Câmara, o processo foi despachado por Severino Cavalcanti. Ele escreveu: ‘Encaminhe-se ao Conselho de Ética’. Está errado. A mesa diretora deveria ter aprovado, não o presidente. Aldo Rebelo, sucessor de Severino, agiu corretamente. Submeteu outros 13 processos de cassação à mesa. No caso de José Dirceu o processo está nulo.

- Há como evitar a nova reunião do Conselho de Ética, nesta segunda-feira?

Oliveira Lima: essa reunião, se ocorrer, será nula. Eles têm que refazer tudo. Já avisei ao Ricardo Izar [presidente do Conselho]. Vou ao Supremo de novo.

- Outro recurso?

Oliveira Lima: Sim. No primeiro pediremos a anulação dessa nova sessão do Conselho de Ética. No outro, a extinção do processo. Se ganharmos este, acabou tudo.   

- Não acha que seus recursos e as decisões do STF pioram a situação política de seu cliente?

Oliveira Lima: Argumentam que há ingerência de um poder no outro. Esse discurso é de quem quer impor o autoritarismo. O Supremo está dizendo ao Congresso o seguinte: cassem politicamente quem vocês quiserem, mas façam dentro da lei, não cedam à condenação da mídia.

- Como advogado, o sr. consegue enxergar a alegada  responsabilidade política de Dirceu na crise?

Oliveira Lima: imaginemos, hipoteticamente, que ele seja cassado. Nas instâncias policiais e judiciais, não tenho dúvida de que o desfecho será favorável ao deputado Dirceu. Não tem prova nenhuma.

Veloso: resultado do referendo sai até 20h

Carlos Veloso, presidente do TSE, informa que 80% dos votos do referendo estarão contabilizados até as 20h deste domingo, quando divulgará o resultado. Dono de duas armas, não revela como vota. Justifica a decisão do STF, que libertou Paulo e Flávio Maluf: “Havia uma ofensa flagrante”.

- Quantos eleitores votam neste domingo?

Carlos Veloso: Temos 122 milhões de eleitores cadastrados.

- A que horas sai o resultado?

Veloso: Às 18h teremos resultado. Por causa do fuso horário, cuja maior diferença é de três horas em relação ao Acre, divulgaremos às 20h, com 80% dos votos apurados.

- Qual é o custo do referendo?

Veloso: Cerca de R$ 250 milhões. A eleição do ano passado custou R$ 534 milhões.

- O sr. tem porte de arma?

Veloso: Pela lei, magistrados têm direito ao porte.

- Anda armado?

Veloso: Não há necessidade. Juízes criminais é que precisam.

- Tem armas em casa?

Veloso: Tenho, não vou negar. Sou homem do interior, servi ao Exército, onde aprendi a manejar arma. Como juiz criminal em Belo Horizonte, fiz curso de tiro na Polícia Federal.

- Quantas armas possui?

Veloso: Tenho uma, que ganhei de um colega, e outra que trago dos tempos em que era juiz de primeiro grau. Guardo com muito cuidado. Nunca usei. Pretendo tornar-me, talvez, um colecionador no futuro.

- Vai votar “sim” ou “não”?

Veloso: Não posso dizer. Pode influenciar o eleitor.

- Como recebeu as críticas à libertação dos Maluf? 

Veloso: São injustas. O Supremo é guardião dos direitos e garantias constitucionais. Diante de uma ofensa flagrante a uma dessas garantias, que é a liberdade, não há como fechar os olhos.

- E quanto à súmula que teria sido desrespeitada?

Veloso: Realmente há uma súmula que estabelece o não cabimento de habeas corpus contra decisão de relator de tribunal superior que indefere liminar. Mas os acórdãos que resultaram na súmula fazem ressalvas. Em agosto, o Supremo já havia concedido habeas corpus em situação análoga.

- Levou em conta gravações que mostrariam a coação de um doleiro?

- Veloso: O doleiro não é testemunha, mas co-réu. E co-réus podem discutir entre si estratégias de defesa. Nenhum réu está obrigado a se incriminar.

- Foi esse o fundamento da sua decisão?

Veloso: Ainda que afastássemos esse argumento, que é inafastável, os Maluf não poderiam continuar presos porque o doleiro já depôs.

- A debilidade física de Paulo Maluf pesou?

Veloso: Se ele está doente e o tratamento na prisão é deficiente, tem que se sujeitar se está condenado. Mas se tratava de prisão preventiva. A culpa ainda não está formada. Permitir isso não se justifica.