Líder de partido governista revela voto contra a CSS

  Folha
“Se tiver que votar a CSS no Senado, da forma como está proposta, voto contra”.

 

A frase não é de nenhum líder da oposição. Foi dita ao blog por Renato Casagrande (ES).

 

Ele lidera no Senado a bancada do PSB. Uma legenda associada ao consórcio que dá suporte legislativo a Lula.

 

Casagrande vinha dizendo que considera “inoportuna” a idéia de recriar a CPMF.

 

Agora, dá um passo adiante ao dizer que, mantida a proposta, votará contra.

 

 

- Por que considera 'inoportuna' a CSS?

O governo enviou ao Congresso uma proposta de reforma tributária. Está na Câmara. Prevê a extinção de todas as contribuições. Entendo que não é oportuno recriar, com outro nome, a CPMF, que é uma contribuição.

- Como vota?

Se tiver que votar a CSS no Senado, da forma como está proposta, voto contra.

- Compartilha da tese de que é preciso encontrar nova fonte para a Saúde?

Na forma como foi aprovada no Senado, a regulamentação da emenda 29 obriga o governo a destinar 10% de sua receita bruta para a Saúde. Reconheço que, com isso, tornou-se necessário encontrar fontes suplementares de financiamento.

- O que fazer?

Entendo que podemos buscar caminhos diferentes da CSS. Pode-se, por exemplo, aumentar a taxação de produtos supérfluos: cigarros, bebidas e carros de luxo, por exemplo. O governo poderia também criar novas faixas para o Imposto de Renda. É preciso analisar todas as alternativas.

- Por que não a CSS?

Essa contribuição tornou-se uma espécie de filho feio. Ninguém quer assumir a paternidade. O governo não assume. O Senado acabou de extinguir a CPMF. Vamos recriar? Penso que podemos estar desperdiçando energias com algo que, se aprovado, pode ser derrubado depois no Supremo. O que colocaria o Congresso, de novo, em posição constrangedora.

- Não receia ser incompreendido pelo resto do bloco governista?

Minha posição é a de que temos de encontrar a fonte alternativa de recursos reclamada pelo governo. Apenas acho que a CSS não é o caminho. Há alternativas. A CSS acabou virando um bode na sala. Prejudica o essencial, que é a análise da reforma tributária.

- O adiamento da votação para depois da eleição muda o cenário adverso do Senado?

Tenho a impressão de que, votando agora ou depois, o risco de rejeição da CSS no Senado é grande.

Marta: ‘Eu me arrependo de algo que fiz, as taxas’

Qual é o principal problema de São Paulo?  ‘O trânsito’

Aumentará a carga tributária? ‘Vou diminuir as taxas’

Deixará a prefeitura em 2010?  ‘Quero ficar oito anos’

Por que se acha melhor que adversários:  ‘Pelo perfil’

Tem imagem arrogante? ‘Às vezes desconfio que sim’

Como lidará com o ‘relaxa e goza’?  ‘É página virada’

 

Antônio Cruz/ABr

 

Prefeita de São Paulo entre 2001 e 2004, a petista Marta Sulicy foi ao bolso do contribuinte. Criou taxas para o lixo e para a iluminação pública. Aumentou o IPTU.

 

Ao tentar se reeleger, foi batida pelo tucano José Serra, que se tornaria governador dois anos mais tarde. Por que perdeu?

 

“Acho que cometemos erros de verdade, como a tributação”, diz Marta no instante em que se apresenta ao eleitor paulistano, de novo, como candidata.

 

Ela falou aos repórteres Alessandro Duarte e Alvaro Leme. Na entrevista, promete: “Vou diminuir as taxas [...]. A cidade vive outro momento, gente!”

 

Do alto de seus 63 anos, Marta apresenta-se como candidata capaz de prover a “nova atitude” que, segundo ela, São Paulo precisa. Vai abaixo um extrato das declarações:

 

 

– Por que quer voltar a ser prefeita? São Paulo precisa de uma nova atitude. Vejo minha cidade numa situação caótica no trânsito, com uma administração que não ousou o suficiente para atender a suas demandas. Creio ter as condições de dar respostas aos problemas gravíssimos enfrentados pelos paulistanos. Politicamente, tenho mais acesso ao governo federal, por ser do time do presidente.

 

– Qual é o principal problema da cidade? Sem querer ignorar a situação difícil na saúde e na educação, diria que é o trânsito. O que pretendo fazer? Recuperar a capacidade de gestão da CET e ampliar o bilhete único, que pode ganhar duração semanal, mensal ou até anual. A longo prazo, construir mais corredores de ônibus e linhas de metrô [...].

 

- Como ex-prefeita, não se julg co-responsável pelo caos no trânsito? Pelo contrário. Enfrentamos a máfia de dirigentes do transporte para reformular os contratos das empresas com a prefeitura. Havia ônibus com mais de dez anos e perueiros clandestinos enlouquecidos pelas ruas. Implantamos o bilhete único, que virou um modelo para todo o Brasil. Criamos 100 quilômetros de corredores, enquanto a atual administração construiu 7 [...].

 

- Cogita instituir o pedágio urbano e ampliar o rodízio? Nossas propostas passam pelo lado oposto. Quero que quem usa o transporte privado se sinta atraído por um transporte de qualidade [...]. Quanto ao metrô, perdemos muito tempo [...]. Se tivéssemos hoje R$ 10 bilhões para investir no metrô, não haveria licitações prontas ou projetos. De que chamo isso? Falta de planejamento.

 

– Compromete-se a não aumentar o IPTU e a não criar outras taxas? Vou diminuir as taxas. Já mandei um grupo estudar formas de reduzir a tributação para o cidadão paulistano. Não sei ainda que imposto será usado. A cidade vive outro momento, gente! Quando comecei minha gestão, São Paulo tinha dívidas gigantescas. A receita de que dispunha era metade da atual.

 

- Vai cumprir o mandato até o final? Assinar papel com uma garantia dessas ficou desmoralizado na última eleição, não? Tenho idéia de, se eleita, pleitear um novo mandato. Oito anos [...]. Se é para entrar na briga, que seja para deixar uma coisa mais consolidada.

 

- Então, não vai disputar o governo ou o Planalto em 2010? Mais que isso. Estou falando que penso em ficar oito anos na prefeitura.

 

– Por que se acha melhor do que Alckmin e Kassab? Pelo perfil. São Paulo é moderna, nervosa, agitada. Precisa de alguém ousado, criativo e inovador. Se for ver o que o Alckmin fez como governador, não daria para aplicar nenhum desses adjetivos à sua gestão. O Kassab continuou, de forma muito modesta, o que eu havia iniciado [...].

 

– Do que se arrepende de não ter feito na primeira gestão? Eu me arrependo de algo que fiz. Das taxas. Muito. Mas não havia recursos. Nossa administração foi bem difícil no começo, porque pegamos um momento pós-Maluf e Pitta. Uma cidade completamente depredada, em ruínas [...]. Agora, olhando em retrospecto, eu me arrependo das taxas, sim. Apesar de termos boa intenção, a população já havia enfrentado aumento no IPTU e se sentiu penalizada.

 

- Por que não foi reeleita em 2004? É uma questão que me coloquei muitas vezes. Acho que cometemos erros de verdade, como a tributação. E as pessoas acreditaram na proposta do outro, que prometeu fazer melhor o que a gente já fazia.

 

- Como contornar na campanha a rejeição à sua imagem? Acho que você amadurece, em primeiro lugar. E acredito que as pessoas, depois de quatro anos, tenham avaliado melhor a posição que assumiram naquele momento. O machismo também pesa.

 

- Acha que a separação de Eduardo Suplicy e o casamento com Luis Favre pesou na rejeição? Foi um item a mais num caldeirão que se colocou contra mim, mas não teve peso substancial. Hoje, a maioria das famílias tem alguém separado. Senti falta de pessoas que falassem em meu favor [...]

 

– Como vai lidar com a exploração do ‘relaxa e goza’? Considero uma página virada, no sentido de que foi uma frase infeliz, pela qual pedi desculpas horas depois. Acho que a grande maioria da população entendeu a situação em que disse aquilo e me perdoou. Uma vida pública de vinte anos não pode ser destruída por uma frase infeliz [...]. Quem é que nunca disse uma frase infeliz?

 

– Acha que tem uma imagem arrogante? Às vezes desconfio que sim. Algumas pessoas, depois de me conhecer, contam que me imaginavam muito diferente. Quando tento entender, vejo que era por me acharem arrogante. Mulher é assim: se é gentil e doce, classificam de incompetente. Se é firme e forte, chamam de arrogante. Se tem poder, então, vira insuportável. E você não pode exercer o poder se não for firme. É uma imagem que nós, mulheres, vamos ter de conquistar e mudar [...].

‘Projeto da Saúde voltará ao Senado’, diz Viana

Senador prevê uma tramitação ‘arrastada’ da proposta

Atribui demora a ‘barricadas’ de senadores da oposição

PSDB e DEM mostram-se avessos à recriação da CPMF

 

Fábio Pozzebom/ABr

 

Vice-presidente do Senado, o médico Tião Viana (PT-AC) acha que “um dos grandes méritos” do seu projeto foi o de ter “convertido o problema do financiamento da Saúde em debate nacional.”

 

Dá de ombros para as críticas que soam nos gabinetes do Planalto, pego de surpresa com a aprovação da proposta, em abril, no Senado: “Esse projeto estava tramitando há sete anos.”

 

Rebate a acusação de que destina dinheiro novo à Saúde sem definir a fonte: “Quando eu apresentei o projeto, a CPMF ainda existia.” Encontra-se embrenhado nas articulações para cavar os recursos: “O Legislativo saberá encontrar as saídas.”

 

A par de todas as tratativas que se desenrolam na Câmara, Tião Viana antecipa: “O projeto será modificado pelos deputados e retornará ao Senado.”

 

O senador prevê tempos difíceis. Mercê de “barricadas regimentais” que serão erguidas pela oposição, acha que “a aprovação do projeto tende a ser arrastada.” E pode ocorrer “apenas no final do ano” de 2008. Abaixo, a entrevista: 

 

- O governo se queixa de ter sido surpreendido pela aprovação do projeto no Senado. Tem razão?

Não há surpresa. A emenda 29 foi inserida na Constituição em 2000. Obriga a União, os Estados e os municípios a reservar dinheiro para a Saúde. Essa emenda precisa ser regulamentada [Pelo projeto do senador, a União será obrigada a destinar à Saúde 10% de sua receita bruta. Aportes escalonados –8,5% em 2008; 9% em 2009; 9,5% em 2010; e 10% em 2011. Os percentuais de Estados (12%) e municípios (15%) não foram alterados]. Não houve regulamentação no governo Fernando Henrique. E não é admissível que o próximo presidente, a ser eleito depois de Lula, continue decidindo a seu bel prazer quanto vai ser destinado à Saúde. Hoje, dos 27 Estados, 20 não investem na Saúde o percentual mínimo. Entre eles São Paulo, Minas e Rio. Há centenas de prefeituras que também deixam de investir o que deveriam. Isso precisa mudar. Não se pode alegar surpresa se levarmos em conta que meu projeto está tramitando há sete anos.

- Como responde à crítica de que a proposta não traz a fonte dos recursos?

Esse defeito não pode ser atribuído à minha proposta. Quando eu apresentei o projeto, a CPMF ainda existia. O dinheiro viria daí. O Senado derrubou a CPMF. Precisamos agora encontrar as fontes. O Legislativo, em processo negociado, numa postura responsável, saberá encontrar as saídas.

- Especialistas dizem que é inconstitucional recriar a CPMF por lei complementar. Não receia que, uma vez recriado, o tributo caia no STF?

Temos estudos da assessoria jurídica do Legislativo que indicam essa via como um caminho seguro. Há, evidentemente, essa divergência de pontos de vista. O Supremo não é órgão consultivo. Não dá para formular uma consulta para saber se pode ou não. É possível que alguém, depois, se anime a apresentar no Supremo uma ADIN [Ação Direta de Inconstitucionalidade]. E o tribunal vai se manifestar.

- Não acha que o governo já tem excesso de arrecadação de tributos?

A Saúde precisa de fontes permanentes de financiamento. Algo que não é garantido pelo excesso de arrecadação, que pode não ocorrer amanhã. O que estamos buscando é um marco legal para a Saúde. Uma reivindicação de 500 anos no país. Só o movimento sanitarista luta por isso há 100 anos. Não dá para condicionar a definição dos recursos da Saúde à boa vontade dos governantes.

- Uma nova CPMF será o bastante?

Além dela, está sendo cogitada a elevação do IPI do fumo e das bebidas alcoólicas, que respondem por boa parte do custo da Saúde. Não é uma coisa fácil. Há um lobby muito forte desses setores aqui Congresso. Precisamos enfrentar. Surgiu agora a idéia de incluir no debate o DPVAT.

- Como o seguro obrigatório de carros entraria nessa história?

Há cerca de 100 mil acidentes de carro no Brasil todos os anos. Se não estou enganado, morrem algo como 40 mil pessoas todos os anos. Uma parte do DPVAT destina-se a financiar o atendimento aos acidentados. Mas as pessoas acabam em hospitais públicos, sem o devido ressarcimento. Ninguém sabe direito como o dinheiro do seguro é aplicado. Existem os percentuais legais: 45% vão para o Fundo Nacional de Saúde, 5% para o Denatran [Departamento Nacional de Transito].

- O que fazer?

Vejo o DPVAT como um cadáver que precisa ser dissecado. A administração é caótica. O que está sendo visto é se há possibilidade de remanejar uma parte maior dos recursos para a Saúde, sem elevar os preços. O Maurício Rands [líder do PT na Câmara] acionou a assessoria legislativa para estudar. Na segunda-feira a proposta será levada ao ministro [José Gomes] Temporão, que está em Genebra.

- Pode ser proposto um aumento do seguro?

É uma das possibilidades em estudo, para o caso de o remanejamento não se mostrar viável. Se tivermos R$ 5 por mês para cada carro, temos a possibilidade de chegar a um adicional de R$ 60 anuais por veículo. Que daria uma arrecadação para a Saúde de quase R$ 8 bilhões. O ministro Temporão tem dito que, em 2008, precisa de pelo menos R$ 6 bilhões a mais, sobretudo para que possa modernizar os equipamentos da rede pública.

- Ainda assim seria mantida a proposta de recriação da CPMF?

É isso o que está sendo estudado. Quando os dados estiverem disponíveis, saberemos o que dá pra fazer. Pode-se reduzir a alíquota da CPMF. Em vez de R$ 60 por veículo, pode-se cobrar R$ 30. Isso se não der para fazer o remanejamento dos atuais recursos do seguro.

- Essas fontes adicionais virão em projetos à parte ou serão inseridas na sua proposta?

A idéia é fazer um substitutito ao projeto que foi do Senado para a Câmara. O projeto será modificado pelos deputado e retornará ao Senado.

- Acha que os senadores o aprovarão rapidamente?

Temos de ser realistas. Antes de chegar ao plenário, a proposta terá de passar por três comissões no Senado. A oposição parece disposta a erguer “barricadas regimentais”. É legítimo, está previsto no regimento. Com isso, a aprovação pode ficar para o segundo semestre, talvez para o final do ano.

- As novidades passam no Senado?

Não estamos tratando de uma emenda constituição, que exige 49 votos para ser aprovada. É um projeto de lei complementar. Temos os 41 votos necessários para aprovar.

- Está incomodado com as incompreensões?

Na minha avaliação, um dos grandes méritos do projeto foi o de ter convertido o problema do financiamento da Saúde em debate nacional. Esse assunto precisava sair do escurinho dos corredores de Brasília.

- Conversou com o presidente Lula a respeito?

Estive com o presidente há cerca de 15 dias. Expliquei a ele que a intenção é dotar a Saúde de fontes permanentes de financiamento.

- Ele mencionou a possibilidade de veto?

Não falamos sobre isso. Nem caberia levantar assuntos que poderiam constranger o presidente. A causa é nobre e as pessoas envolvidas na discussão têm a preocupação de adotar como norte a postura de responsabilidade que o tema exige.

Everardo: ‘CPMF por lei complementar é ilegal’

  Elza Fiúza/ABr
Uma das autoridades mais respeitadas do país em matéria tributária, Everardo Mciel, ex-secretário da Receita Federal, é peremptório: “Não se pode recriar a CPMF por projeto de lei complementar. É ilegal. É inconstitucional.”

 

Everardo falou ao blog. Leia abaixo:

 

 

- Os partidos governistas decidiram ressuscitar a CPMF por lei complementar. Pode?

De jeito nenhum. Não se pode fazer por lei complementar. É ilegal. inconstitucional. A CPMF é cumulativa. E os projetos de leis complementares só são admissíveis nos casos de instituição de contribuição não-cumulativa.

- Onde está escrito isso?

Na Constituição Federativa do Brasil. O artigo 195, parágrafo 4º, admite outras fontes de financiamento para a seguridade social, Fontes distintas das tradicionais. No artigo 154-I está escrito que isso até pode ser feito por lei complementar. Desde que a contribuição não seja não-cumulativa. E a CPMF é cumulativa.

- O que é um tributo cumulativo?

É um tributo que chamamos de plurifásico. Alcança várias fases do processo. Considere a Cide [contribuição que incide sobre o preço dos combustíveis] como exemplo inverso. É um tributo monofásico. Ele só incide nas refinarias. No caso da CPMF, além disso, a incidência é cumulativa porque ela nem transfere nem recebe créditos.

- Como assim?

Nos casos em que o tributo é plurifásico e não-cumulativo, o pagador toma crédito na fase anterior e transfere esse crédito para a fase seguinte. É o que ocorre, por exemplo, com o ICMS. Se você é comerciante e vende uma coisa, na hora de pagar o imposto, pergunta: Quanto tomei de crédito da operação em que comprei o produto que vou vender? E qual é o débito que está saindo nessa tarifa? O imposto que você paga é a diferença entre o débito e o crédito. Portanto, ele é não-cumulativo. Considerou créditos na entrada e transferiu esses créditos na saída. Não é o que ocorre na CPMF.

- Há alguma controvérsia quanto à natureza cumulativa da CPMF?

Não. É um tema incontroverso. Não tem dúvida de que é cumulativo. É indubitável também, à luz da Constituição, que não pode ser criada por lei complementar. Não foi por outra razão que sempre se buscou criá-la ou renová-la pela via da emenda constitucional. Evidentemente, a tramitação de uma lei complementar no Congresso é muito mais simples do a de uma emenda constitucional. Portanto, se pudesse, o próprio governo atual teria usado a lei complementar. E talvez não tivesse sofrido a derrota que sofreu no ano passado, no Senado.

- Se for revivida por lei complementar a CPMF pode ser questionada no STF?

Não precisa nem ir tão longe. Qualquer juiz de primeiro grau derruba uma coisa como essas.

Kassab não é ‘bagaço’, diz líder do tucanato em SP

Divulgação
 

 

Geraldo Alckmin cancelou reunião que marcara com os vereadores que representam o PSDB na Câmara Municipal de São Paulo. Ocorreria nesta quinta-feira (25). Mas o candidato alegou dificuldades de agenda. Lorota. Decidido a manter-se na disputa pela prefeitura, Alckmin achou melhor postergar o encontro com uma má notícia. Dos 12 vereadores tucanos, 11 defendem o apoio do PSDB à reeleição de Kassab.

 

O blog entrevistou o vereador Gilberto Natalini (à direita na foto lá do alto). Ele é líder da bancada de vereadores tucanos. Disse que seus liderados querem a manutenção da aliança tucano-democrata. Esquiva-se de declarar, desde logo, apoio à reeleição de Gilberto Kassab (DEM). Mas suas palavras como que atraiçoam o desejo dos vereadores. Natalini diz coisas assim:

 

“Não podemos ser fariseus da política [...]. Você tem uma pessoa, chupa ela como bagaço de laranja. Depois que não tem mais caldo, você chuta e joga no lixo. É isso o que estão querendo fazer com o Kassab. Não digo que ele tenha que ser o cabeça de chapa. Mas temos que tratá-lo com a mesma fidalguia com que ele nos trata. Seria um erro ético brutal do PSDB não levar em conta a vontade e os desejos dele. Temos de sentar à mesa e discutir. Não dá para tomar posição unilateral.”

 

Natalini diz que os vereadores do PSDB desejam que o partido decida no voto se vai às urnas de 2008 solteiro, com Alckmin, ou amarrado ao DEM de Kassab. Segue abaixo a entrevista:

 

 

- Por que não houve o encontro dos vereadores com Alckmin?

Eu recebi uma ligação do assessor dele dizendo que tinha problema de agenda. Pediu para adiarmos o encontro.

- Marcou outra data?

Ficou pré-acertado que deve ser na semana que vem. Mas a data não foi marcada.

- Por que os vereadores tucanos defendem a aliança com o DEM?

Ajudamos a combater a gestão da Marta [Suplicy] na prefeitura. Para nós, o pior dos mundos é o retorno do PT ao comando da cidade. Só eu, entre processos e judiciais e representações no Ministério Público, movo 102 ações contra a gestão da Marta. Então, não podemos criar as condições para o retorno dela.

- A divisão produziria esse retorno?

Esse é o nosso temor. Achamos que duas candidaturas podem facilitar a vitória do PT.

- Por que não apóiam a aliança com Alckmin na cabeça de chapa?

Não achamos adequado discutir nomes na primeira fase. Agora, o essencial é demonstrar a necessidade de uma única candidatura. Se vamos para a discussão colocando um nome na mesa, não estaríamos fazendo negociação.

- Pelas minhas contas, dos 12 vereadores do PSDB, só um apóia Alckmin...

Tenho a minha preferência pessoal. Mas, nesse momento, para construir uma única candidatura, achamos que é melhor não expressar o nome. Somos linha de frente desse processo. Os vereadores do PSDB constituem a principal base de sustentação do governo municipal. Mais do que a própria bancada do DEM. Temos um compromisso com essa gestão, que começou com o José Serra. O titular, hoje, é o Kassab, mas nós consideramos a gestão como do PSDB.

- Por que?

Os melhores quadros do PSDB estão na prefeitura. Ocupamos 80% do secretariado e das subprefeituras. Não podemos considerar o Kassab como um aliado qualquer. Ele manteve o programa de governo do Serra. Não mudou uma vírgula. Não trocou as pessoas. Essa é uma gestão com a qual nós temos responsabilidade até 31 de dezembro. Não podemos, por uma eventualidade eleitoral, abandonar a prefeitura. Se tivermos duas candidaturas, o que vai acontecer? Os tucanos, por questão ética, terão de deixar a administração. Não é uma questão de fisiologismo. É responsabilidade para com a cidade. Não dá para chegar agora, de maneira irresponsável, e sair a toque de caixa, com uma candidatura nossa, independentemente de ter conversado com o prefeito Kassab.

- Mas o Alckmin tem conversado com o Kassab, não?

A candidatura do Geraldo Alckmin é uma postulação. Dele e de um grupo de pessoas. Também existe a postulação do Kassab. O que nós queremos é que essas duas postulações se transformem em uma.

- Não lhe parece sonho?

De jeito nenhum. A realidade concreta, a ameaça de vitória do adversário, o compromisso com a cidade e a necessidade de caminharmos juntos com a candidatura de José Serra, em 2010, obriga a que transformemos isso que você chama de sonho em realidade. Esse é o trabalho que a bancada de vereadores está fazendo. Queremos uma candidatura só. O nome nós nao discutimos publicamente nessa fase. Definida a manutenção da aliança, vamos chegar a critérios para a escolha do candidato. O que não for escolhido vai ter que aceitar.

- Não lhe parece que razoável que vereadores do PSDB se postem ao lado do tucano Alckmin?

Se fizéssemos isso, estaríamos renegando os quatro anos de governo que o PSDB foi em São Paulo. Kassab não é do nosso partido, mas seguiu a linha do PSDB, manteve todo os quadros tucanos, conservou os compromissos que tinha com o PSDB, seguiu o programa de governo do Serra. Se o partido caminha com uma candidatura unilateral, sem exaurir a discussão com o prefeito, que também é pré-candidato, estaremos dispensando tratamento inadequado a um aliado que demonstrou fidelidade e dedicação a nós. Teve comportamento irrepreensível. Não dá para passar por cima disso.

- E quanto ao Alckmin?

O Geraldo é um grande quadro do PSDB. Teve 43 milhões de votos na última eleição. É um patrimônio do partido. Essa nossa discussão não é para destruir o Geraldo. É exatamente o contrário. Ele tem todas as qualificações para ser o prefeito. E também tem para ser, de novo, governador. Seria um passeio para nós termos o Geraldo como candidato a governador de São Paulo em 2010. Assim como vai ser um passeio se tivermos um candidato único agora, na disputa para prefeito. Seja Alckmin ou Kassab. Podemos ganhar no primeiro turno. Se demorar essa pendenga, aí pode ficar difícil.

- Por que só um dos 12 vereadores tucanos, Tião Farias, defende a candidatura Alckmin?

O Tião Farias explicitou o apoio ao Alckmin. Quanto aos demais, não posso dizer. São opiniões. Como líder, não posso tratar desse tipo de assunto. Nossa posição pública é de defesa da aliança com um candidato só.

- Alckmin está mais bem posto nas pesquisas. Não deveria encabeçar a aliança?

Foi o próprio Alckmin quem sempre disse que ‘treino é treino e jogo é jogo.’ Não sei de onde se tirou esse critério de que quem está em primeiro na pesquisa deve encabeçar a chapa. Em política, isso não é critério. Pesquisa é uma fotografia. Sou cirurgião. E digo que não se pode operar um paciente apenas pela radiografia. É preciso ter um conjunto de exames, para precisar o diagnóstico até o dia da operação. A pesquisa é apenas um exame. Você pode matar o doente se for operar por um exame só. A pesquisa, sozinha, é um critério temerário. Sejamos claros: a taxa de ótimo e bom da gestão Kassab bate em 40%. Na hora em que isso se transformar em campanha, ele não vai ficar com 15%, 16% de intenção de voto. Ele vai subir. Temos de tomar cuidado com esse negócio de que pesquisa ganha eleição. O meu critério é o da unidade. Se rompermos a aliança vitoriosa com o DEM, estaremos favorecendo a aventura e abrindo a possibilidade para o retorno do PT. Não posso concordar com isso.

- O que fazer?

Não podemos ser fariseus da política. O que é um fariseu político? Você tem uma pessoa, chupa ela como bagaço de laranja. Depois que não tem mais caldo, você chuta e joga no lixo. É isso o que estão querendo fazer com o Kassab. Não digo que ele tenha que ser o cabeça de chapa. Mas temos que tratá-lo com a mesma fidalguia com que ele nos trata. Seria um erro ético brutal do PSDB não levar em conta a vontade e os desejos dele. Temos de sentar à mesa e discutir. Não dá para tomar posição unilateral.

- E se houver, como parece que haverá, duas candidaturas?

Sou fundador do PSDB. Quem assinou a minha ficha de filiação foi o Mario Covas. Jamais trabalharia contra um candidato do meu partido. Mas veja a esquizofrenia que será criada. O PSDB é base de apoio do prefeito. Estamos na rua com ele há dois anos. Agora, na véspera da eleição, eu vou dizer para o povo: o Kassab pra lá e nós pra cá. Qual é o discurso que nós e o Geraldo Alckmin vamos ter se o governo foi eleito pelo PSDB e cumpre o nosso programa? E quanto aos tucanos que estão na equipe do prefeito, vão abandonar um governo que é nosso? Não é um governo de outro, caramba! É nosso. O Kassab é apenas parte dele. Duas candidaturas, do ponto de vista médico, é algo esquizofrênico.

- Suponha que os dois candidatos decidam ir ao primeiro turno separados.

Candidatura majoritária não tem candidato que decide sozinho. Ninguém pode dizer: eu sou candidato e dane-se.

- Pretende pedir ao partido que opte, no voto, entre a candidatura própria e a aliança?

Claro. Os vereadores encaminharam à direção municipal, em janeiro, uma indagação sobre os destinos da aliança com o DEM. Ainda não obtivemos resposta. Vamos defender a aliança até o último minuto do segundo tempo.

- Querem uma votação?

A nossa bancada defende a aliança em todas as instâncias. E vamos continuar defendendo. Achamos que é importante para o partido, para a cidade e para o Brasil, porque costura a aliança para presidência em 2010, com o Serra.

Paim tem saudade do tratamento que teve de FHC

  Geraldo Magela/Ag.Senado
O senador petista Paulo Paim (RS) tem a cara de uma causa. A causa dos aposentados. Defende a classe há arrastados 30 anos. Teve muitos embates. Mas nenhum deles deixou-o mais desgostoso do que a guerra que o governo Lula abriu contra dois projetos que logrou aprovar há duas semanas.

 

Paim diz ter saudades do “tratamento respeitoso” que lhe dispensavam o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o ex-ministro Pedro Malan (Fazenda).

 

“O Malan sempre foi muito respeitoso. O próprio presidente Fernando Henrique, devo reconhecer, sempre foi respeitoso”, disse Paim ao blog. “[...] Nunca enfrentei um debate como esse de agora, desqualificado.” Em público, o mínimo que os ministros de Lula disseram dos propetos de Paim é que são “irresponsáveis”. Em privado, foi dito muito mais.

 

Na linha de frente das críticas, estão dois ministros companheiros: Paulo Bernardo (Planejamento) e Luiz Marinho (previdência), ambos petistas. “Fui deputado federal junto com o Paulo Bernardo. Fui sindicalista com o Luiz Marinho. Fui vice-presidente e secretário-geral da CUT. O mínimo que espero de companheiros é um tratamento respeitoso, sem ofensa pessoal”, queixa-se Paim. Abaixo, a entrevista:

 

 

- Uma de suas propostas estende os reajustes do salário mínimo aos aposentados. Diz-se que não há dinheiro. Concorda?

Não, em hipótese nenhuma. Venho discutindo esse tema não é de hoje. Na bancada do PT e nas instâncias de governo. Avisei que a matéria seria votada. Todos sabiam.

- Avisou aos ministros Bernardo e Marinho?

Claro. Até o Palácio do Planalto.

- Com quem falou no Planalto?

Houve reunião da bancada do PT com o presidente Lula, há umas duas semanas. Falei com ele, avisei.

- E o presidente?

Ele disse: ‘Olha, Paim, vou pedir pra que o ministro Marinho converse com você sobre isso. Tivemos duas reuniões. Não avançou um entendimento.

- Estima-se um déficit previdenciário de R$ 44 bilhões para 2008. Isso não o preocupa?

Está totalmente equivocado esse raciocínio. Discuti com eles isso. Primeiro: eu tenho uma PEC [proposta de emenda à Constituição] que trata do problema. É a PEC 29. Quero aprovar. O que diz? Recursos da seguridade social ficariam na seguridade social. Em 2007, o superávit da seguridade, onde está a Saúde e a Previdência, foi de R$ 62,7 bilhões. Se esse dinheiro ficasse na seguridade, não teríamos problema. Mas o governo usa para fazer superávit primário. Acontece há décadas. Não critico apenas esse governo. Estou citando fatos. Os dados não são meus. São da Anfip [Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal].

- Mas se acontece há décadas, acha que vai mudar agora?.

Vou te dizer o que o Malan me disse: ‘Paim, vocês têm toda razão. Tudo bem. Então, quando vocês chegarem ao governo, façam. No nosso governo, não vamos fazer.’ O pior é que chegamos ao governo e continuamos não fazendo.

- O vaticínio do Malan está se concretizando?

O pior é que é verdade. E tínhamos condições de fazer. Nos últimos 15, 20 anos, nunca a economia esteve tão bem. Conseqüentemente, nunca se arrecadou tanto para o caixa da seguridade social. Mais de 8,5 milhões de pessoas que estavam na informalidade tiveram suas carteiras assinadas. Nós estamos arrecadando mais. Se quiser, dá pra fazer.

- Outro projeto seu acaba com o fator previdenciário, criado sob FHC. O governo diz que não dá.

Claro que dá! Basta adotarmos a idade mínima [para aposentadoria]. Tive a ousadia de tratar desse tema numa outra proposta de emenda à constitucição, que também está para ser votada. Mostrei para o ministro [Luiz] Marinho. Eu tiro o fator previdenciário, mas coloco a idade mínima.

- Qual seria a idade mínima para aposentadoria?

Para quem entrou no sistema a partir de 2003, seria de 55 anos para mulheres e 60 para homens. Exatamente como é para o servidor público. Estou querendo votar. Mostrei a proposta também param as centrais sindicais. É a primeira vez que o Congresso vai enfrentar o debate da idade mínima desde 1999.

- Acha que a idade mínima substitui o fator previdenciário?

Claramente. Acabaria com essa novela. É bom para todo mundo. Todos sabem que é esse o caminho. Fator previdenciário só existe no Brasil. Na oposição, o PT foi vigorosamente contra. Fizemos vigílias, distribuímos cartazes com os nomes de quem votou a favor...

- Por que combate o fator previdenciário?

Temos hoje milhares de pessoas se aposentando equivocadamente pelo fator previdenciário. Essas pessoas vão se arrepender no futuro. Qual é o raciocínio? O camarada que tem 45, 48 anos decide se aposentar pelo fator. Recebe aposentadoria num valor que é a metade do que ele teria direito. Volta a trabalhar. Fica com dois vencimentos, o salário e a aposentadoria. Só que, à medida que os anos avançarem, o salário vai acabar. E vai ter que viver com a aposentadoriazinha pela metade.

- O governo também diz que o fim da CPMF diminuiu a arrecadação.

Fui dos que defenderam a manutenção da CPMF da tribuna. Perdemos. O que aconteceu? Mesmo sem a CPMF, a Receita Federal está arrecadando muito mais do que arrecadava no mesmo período do ano passado, com CPMF. Prova de que a economia está bombando, como diz a moçada. A Receita arrecada como nunca. Se temos condições de investir em todos os programas sociais, por que não olhar para os aposentados, que trabalharam durante toda uma vida e colaboraram para que chegássemos a esse momento.  

- Acha que seus projetos serão rejeitados na Câmara?

Muito difícil. Seria um absurdo. Creio que a Câmara não vai entrar nessa. Acho que o melhor que o governo faria seria apresentar alguma contraproposta.

- Admite discutir?

Claro que sim. Ouço dizer que já falam em alternativas. Não sou sectário. Vejo o que é melhor para o país. Se vierem com uma proposta concreta, vamos discutir. O que não dá é imaginar que vai ficar como está. Pode-se derrotar a mim, aos senadores e aos deputados. Mas não derrotam o movimento dos aposentados. Vai ficar um embate permanente. Até que venha uma proposta aceitável.

- Quantos aposentados há no Brasil?

Mais ou menos 25 milhões. Desses, entre 17 milhões e 18 milhões estão na faixa do salário mínimo. Uma faixa que, há cinco anos, tinha 12 milhões de aposentados. A tendência é todo mundo passar o ganhar o salário mínimo a partir de 2030. O que vai acontecer? As pessoas vão se convencer de que o melhor é contribuir apenas sobre um salário mínimo e fazer uma previdência privada. Há um desestímulo à previdência pública. Esse é o jogo.

- Está decepcionado?

Estou nessa luta há quase três décadas. Já vi de tudo. Mas claro que não está sendo o que eu sonhava que podia acontecer, em matéria de Previdência, num governo nosso.   

- Os ministros chamam seus projetos de irresponsáveis. O que acha?

Isso eu confesso que não gostei. Gostaria que o debate fosse mais respeitoso. Não quis responder no mesmo nível. A ofensa pessoal desqualifica a eles e a mim, se eu entrasse nesse jogo.

- No governo passado, foi tratado assim?

Nunca. O Malan sempre foi muito respeitoso. O próprio presidente Fernando Henrique, devo reconhecer, sempre foi respeitoso. Nunca enfrentei um debate como esse, desqualificado. Fui deputado junto com o ministro Paulo Bernardo. E fui sindicalista com o ministro Luiz Marinho. Fui vice-presidente e secretário-geral da CUT. O mínimo que espero de companheiros é um tratamento respeitoso, sem ofensa pessoal.

- Em ano eleitoral é difícil derrotar melhorias previdenciárias, não?

Sem apresentar nenhuma alternativa, acho que é difícil.

- Restaria ao presidente vetar.

O que não é bom. Falo como parlamentar da base do governo. Nem quero pensar nisso. Acho que dá para construir algo que atenda ao interesse de todos.

Para Ideli, oposição tenta ‘dar um cavalo-de-pau’

Líder do PT identifica ‘divergências entre PSDB e DEM’

Diz que é grande ‘desgaste de Virgílio’ entre tucanos

Afirma estar evidente que ‘discurso anti-Lula não cola’

Declara que intransigência ‘vai ter um preço eleitoral’

Acha que ‘vitória da Marta’ a faz ‘alternativa’ de 2010

 

  Valter Campanato/ABr
A senadora Ideli Salvatti (SC), líder do PT no Senado, falou ao blog neste domingo (13). Comentou o encontro que as cúpulas do PSDB e do DEM realizam nesta segunda-feira (14), para tentar redefinir o papel da oposição: “Eles vão ter que dar um cavalo-de-pau. Eles precisam de uma rotação de 180 graus.” Vai abaixo a entrevista:

 

 

- Como interpreta o debate da oposição?

Desde o final do ano passado que a gente percebe grande divergência entre PSDB e DEM. Falo do Senado, que conheço. Há um grande desconforto de parcela do PSDB com o fato de o DEM dar o norte da oposição. Parte do PSDB percebe que, para o DEM, não há nada a perder. Eles não governam nada, não têm perspectiva eleitoral nenhuma. Quando houve o enfrentamento da CPMF, o [líder tucano] Arthur Virgílio peitou praticamente todo o PSDB. Ele se confrontou com o ex-presidente do partido, Eduardo Azeredo, com o presidente da época, Tasso Jereissati, e com aquele que seria o futuro presidente, Sérgio Guerra. Além do poder partidário, ele enfrentou o poder institucional. Todos os governadores tucanos sinalizaram que queriam a CPMF. O Arthur Virgílio fez aquela operação toda, inclusive ameaçando renunciar à liderança do partido.

- Não tem dúvidas de que a bancada do PSDB queria aprovar a CPMF?

Isso é muito claro. Na reta final, tivemos duas reuniões, madrugada adentro, com a participação do Sérgio Guerra [presidente do PSDB], do Arthur Virgílio, do Antonio Palocci [PT-SP] e do governador Eduardo Campos [Pernambuco]. Fechava o acordo de madrugada. Quando amanhecia o dia, o Fernando Henrique entrava na parada e desmanchava tudo, tendo o Arthur Virgílio como porta-voz. Soube-se depois que o Fernando Henrique estava articulado com o Jorge Bornhausen. Mesmo dentro da bancada do PSDB, o desgaste do Arthur Virgílio é muito grande. Está cada vez mais insustentável a posição que ele tem adotado.

- Diz isso baseada em quê?

No que ouço dos próprios senadores tucanos. Há incômodo de pessoas como Cícero Lucena [PSDB-PB, licenciado por razões de saúde], na Lúcia Vânia [PSDB-GO]... O próprio Marco Perilo [PSDB-GO] fez jogo duplo. Sentou na mesa com o presidente Lula, na casa do governador [José Roberto] Arruda (DEM) e depois teve que recuar.

- A que atribui o desconforto da oposição?

A situação deles é complicada. Diferentemente do que ocorreu em 2006, quando houve renovação de apenas 1/3 das cadeiras do Senado, em 2010 a renovação será de 2/3. O incômodo acontece porque a intransigência vai cobrar uma fatura lá na frente. Muita gente começa a sentir que não há como fazer o enfrentamento na base do anti-Lula.

- A fatura a que se refere é a cobrança do eleitor?

Claro. O discurso anti-Lula não cola mais. Vai ter um preço eleitoral. Não será pequeno. Ou vai um pouco para a linha do Aécio [Neves, governador tucano de Minas], que fala em pós-Lula, ou adota um outro rumo.

- O que espera do encontro de cúpula do PSDB e do DEM?

Uma reunião em que vão estar o Fernando Henrique e o Jorge Bornhausen [DEM-SC], que capitanearam todo esse processo de endurecimento que tenta interditar o governo talvez não chegue a grandes resultados.

- Acha que está havendo interdição do governo?

Pegue os principais programas de cunho social. Em todos os casos, o DEM recorreu ao Supremo [Tribunal Federal] para tentar barrar. Foi assim com a demarcação de quilombos, com o Prouni, com o Territórios da Cidadania... É um tipo de caminho que pode servir para o DEM. Mas eu pergunto: serve para o PSDB?

- Portanto, espera pouco do encontro desta segunda-feira?

Não sei como é que eles vão equacionar essas questões. Eles vão ter que dar um cavalo-de-pau. Eles precisam de uma rotação de 180 graus.

- Não acha que precisa haver oposição?

Claro, mas a gente vem insistindo faz tempo que há uma série de questões que merecem atenção da própria oposição. São problemas na área da Saúde, na definição das portas de saída do Bolsa Família... Os últimos dados do IBGE mostraram que melhorou muito a distribuição de renda, mas tem problemas resistentes. Por exemplo: o trabalho infantil, o acesso à habitação e ao saneamento... São questões que, se a oposição quisesse trabalhar numa linha construtiva, nós poderíamos avançar. Não sei se eles vão por aí. Se forem, acho melhor para o país. Mas tenho dificuldade de enxergar como é que eles vão dar esse cavalo-de-pau.

- Acha mais fácil trabalhar em conjunto com o PSDB?

Sim, até porque já houve muitos momentos na história em que a gente teve proximidade com o PSDB. Nunca com o DEM. Poderíamos ter alguns pactos, alguns entendimentos. Note que, dentro do PSDB, com boa ou com má intenção, o Aécio vem tentando construir uma ponte com o PT, talvez por perceber que nosso partido ainda não tem um nome consolidado para 2010. Por mais oportunista que isso possa parecer, não é um oportunismo que deixe de dar liga. Lá em Minas deu liga. Todos sabem que, oficiosamente, lá em Minas, o jeitinho mineiro de fazer as coisas vem funcionando.

- Esse jeitinho mineiro pode ser replicado no plano federal, em 2010?

O Aécio está apostando claramente nisso. Dentro do PT já tem muita gente incomodada com essa aposta. Eu, de minha parte, tenho a convicção de que o PT não deixará de ter candidato para 2010. O problema, para o Aécio, é que ele procura alternativas para a luta interna dele com o [José] Serra [governador tucano de São Paulo].

- Acredita que o PT terá um nome viável para 2010?

Acho que a disputa de 2008 poderá fazer muitos estragos na oposição e abrir perspectivas para nós. Uma derrota do PSDB na capital de São Paulo não será qualquer derrota. A vitória da Marta, que vai se configurando como algo cada vez mais possível, coloca um nome petista no cenário nacional. Ganhar na capital contra o [Gilberto] Kassab (DEM) e o [Geraldo] Alckmin (PSDB) e ainda, por tabela, derrotar o Serra não é pouca coisa.

- O PT e Lula parecem desconsiderar Marta como alternativa presidencial.

Alternativa eleitoral é a que acontece, a que se impõe. Você pode ter predileções, mas a alternativa é aquela que demonstra ter viabilidade.

- Marta pode vir a ser essa alternativa?

Eu creio que sim. Começa a surgir esse desenho. A história da Dilma [Rousseff, chefe da Casa Civil] não está definida. A visibilidade e os resultados do PAC continuarão muito fortes. Esse episódio dos cartões corporativos, vazamento e tal, ainda vai ter algum ruído, mas vai ser suplantado. Na população, o interesse por isso é zero. E estamos muito longe da eleição. Isso tudo vai ser diluído. Para mim, a dificuldade maior da Dilma não é essa. A dificuldade dela é a de nunca ter passado por um processo eleitoral. Um tipo de experiência que outras lideranças do PT têm de sobra: a própria Marta, o Patrus [Ananias, ministro do Dezenvolvimento Social], o Tarso [Genro, ministro da Justiça]... Isso faz diferença. Fazer campanha e pedir votos não é para qualquer um.

- O que espera da investigação do dossiê?

O grave, nessa história, toda não é quem fez ou não fez dossiê. O grave é que ficou demonstrado que, na sala onde se decide o destino do país, onde são feitas as conversas mais reservadas do país, pode haver vazamento. Isso é algo de extrema gravidade.

- Não acha grave a elaboração de um dossiê com viés nitidamente político?

Quem está manipulando informações de um banco de dados pode construir esse tipo de papel sem que haja uma determinação superior.

- Quando se dará a definição do PT quanto ao nome para 2010?

Não tem pressa. Para que o Lula seja o grande eleitor do seu sucessor, ele precisa que as ações do governo avancem ainda mais. A partir do momento que começa a ficar clara a predileção, a briga pela vaga se acentua. Tem outros nomes. O PMDB não está quieto, o Ciro [Gomes, PSB] está aí. Para o Lula, o melhor seria decidir a candidatura em abril de 2010.

- E para o PT?

Como não temos ainda nenhum nome que sobressaia, o melhor é deixar a fila se movimentar.

- A palavra do presidente será crucial?

Vai ter grande peso. Mas lembro que já teve ocasião em que a palavra do presidente não foi aceita pelo partido. Lembro a disputa pela presidência da Câmara. Lula era Aldo [Rebelo, PCdoB] até o último momento. E o partido bancou o Arlindo [Chinaglia, PT]. O que foi uma decisão acertadíssima.     

‘Abandonar a CPI é cair de joelhos’, afirma Sampaio

  Folha
Autor do requerimento que levou à instalação da CPI dos Cartões, o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), se insurgiu contra a idéia de a oposição debandar coletivamente da comissão. Afirma que “a debandada em bloco legitimaria a farsa” patrocinada por aqueles que não desejam investigar. Acha que, depois da divulgação de dossiê com gastos feitos na gestão de FHC, “aí mesmo é que o PSDB ficou obrigado a se manter na CPI.” Abaixo, a entrevista:

 

 

- O que acha de a oposição abandonar a CPI?

Meu pensamento é diametralmente oposto a esse. Essa tese é inconcebível. O que quer o governo? Que a CPI acabe em nada. A debandada em bloco, em vez de não compactuar com a farsa, legitimaria a farsa. A oposição ficaria na condição de coadjuvante da farsa.

- A divulgação de gastos de FHC não muda o quadro?

Depois desse episódio, aí mesmo é que o PSDB ficou obrigado a se manter na CPI. Nem que seja para mostrar ao país cada um dos parlamentares que estão na comissão para patrocinar a proteção espúria ao governo, impedindo que se demonstre ao contribuinte para onde está indo o seu dinheiro.

- Já conseguiu sensibilizar os seus pares?

Falei com a senadora Marisa Serrano [presidente da CPI]. Ela concorda comigo. Creio que faremos ver ao resto da bancada que o nosso ponto de vista é o mais correto.

- Quais seriam os efeitos de um desembarque da CPI?

Na prática, o nosso partido se transformaria num instrumento do governo. o Planalto lança um dossiê, o PSDB, com razão, quer aprovar os requerimentos de transferência de sigilo dos dados sigilosos relativos ao atual governo, o PT vem e vota contra e diz-se que isso é motivo para nós nos retirarmos. O que vai ficar para a opinião pública? A visão de que contribuímos, com a nossa ausência, para que as apurações não sejam feitas.

- O que fazer?

A estratégia deve ser a de expor o deputado ou o senador que se valer da  chantagem e do acobertamento, para negar ao país o direito de saber em que está sendo gasto o dinheiro público. Esses deputados devem satisfações aos seus eleitores, aos seus Estados, aos seus municípios, ao país. Vamos mostrar quem não quer investigar. Além disso, temos de nos valer de outros instrumentos à nossa disposição. Temos o Ministério Publico, o TCU, o próprio STF. São instâncias às quais, no limite, podemos recorrer para exigir que esses dados venham à luz. Fora disso, é fazer o jogo que interessa ao governo. Abandonar a CPI é o mesmo que se curvar, se quedar inerte, cair de joelhos. Isso não interessa a nós.

- Os requerimentos que vão a voto nesta quarta são de sua autoria?

Alguns deles sim.

- O que pedem?

Há dez requerimentos que se referem à Secretaria de Administração da Presidência da República.

- Por que dez?

Num deles, peço os nomes dos titulares dos cartões de crédito da presidência. Noutro, os nomes dos ordenadores de despesas. Noutro, os nomes dos que realizaram saques em dinheiro. Noutro, os valores sacados. E assim por diante.

- Esses são os principais requerimentos?

Há outros dez, de conteúdo idêntico, requisitando as mesmas informações de ministérios, fundações, empresas públicas e autarquias. Quanto a esses, talvez não tenhamos problemas para aprovar. A resistência maior talvez se concentre naqueles que se relacionam com a presidência da República.

- O que se pede é a quebra de sigilo?

Não é quebra de sigilo. Os termos que utilizo nos requerimentos são os seguintes: requisito transferência das informações sigilosas, para fim de compartilhamento e análise dos dados do... Daí vem a secretaria da presidência, os ministérios e demais órgãos e empresas públicas.

- São requisitados também os dados relativos à gestão FHC?

Os requerimento referem-se a todo o período da implantação dos cartões, desde 2001, quando começaram a ser utilizados. Há a perspectiva de que, na hora, parlamentares da oposição proponham a extensão do pedido a um período que retroaja a 1998. Se houver esse pedido, foi alterar os meus requerimentos na hora, aceitando incluir as Contas B, de suprimentos de fundos, desde 1998. Se alguém perguntar: por que não vai até 98. Direi na hora: concordo. Acaba com o argumento para não aprovar. 

Reclamação do PT ‘é descabida’, diz Marco Aurélio

  Folha
O presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, enxerga um “aspecto positivo” na reclamação que o PT protocolou contra ele no Conselho Nacional de Justiça. Em entrevista ao blog ele explica, irônico: “É o escancaramento dessa visão do partido, segundo a qual quem não reza pela respectiva cartilha deve ser excomungado. Isso é preocupante.”

 

“Certamente, se eu tivesse aplaudido, eles não teriam essa iniciativa”, acrescenta o ministro. “Quem sabe até eu teria, a essa altura, um busto na Praça dos Três Poderes.” Marco Aurélio nega que tenha exorbitado de suas atribuições e diz que o CNJ não tem poderes para julgar ministros do STF. Leia abaixo:

 

 

- O que acha da reclamação do PT no CNJ?

É algo descabido. Essa representação implica o desconhecimento do papel do Judiciário Eleitoral. Por meio do TSE, que eu presido, a justiça eleitoral é o único ramo do Judiciário que responde a consultas, edita resoluções. Não para normatizar as eleições. Quem normatiza é o Congresso. Cabe ao tribunal revelar o entendimento dele sobre a própria lei. E nunca ninguém disse que isso implica antecipação de ponto de vista. Cabe ao TSE, que personifico no momento, além do planejar as eleições, alertar os eleitores, os candidatos e os homens públicos quanto à necessidade de observância da lei. É como fazemos em todo ano de eleições.

- A Lei da Magistratura não se aplica ao juiz eleitoral?

No Brasil, a Justiça Eleitoral não só julga conflitos de interesse como também administra as eleições. Então, não se aplica a LOMAN [Lei Orgânica da Magistratura Nacional] nessa extensão pretendida pelo PT.

- Acha, portanto, que não se excedeu em suas declarações?

Quando eu disse que o aumento do Bolsa Família e que a instituição do novo programa [Território de Cidadania], com a concessão de benefícios, estariam vedados pela lei, atuei no âmbito que me é reservado. Não só pelo Código Eleitoral, mas também pelos precedentes do tribunal.

- Acha que deveria falar menos?

É claro que um presidente fala mais ou menos do que outro. Isso é natural. A ministra Ellen [Gracie, que acaba de deixar a presidência do STF], por exemplo, não gosta de se pronunciar como chefe do Poder Judiciário. É um estilo. O ministro Sepúlveda Pertence [já aposentado do STF], aproximou o tribunal dos jurisdicionados, do povo. Foi ele quem inaugurou essa fase de o presidente ter uma atividade extraprocessual. O ministro Carlos Veloso [também aposentado] procedeu da mesma forma. E eu segui a esteira desses ministros.

- O CNJ é a instância apropriada para julgá-lo?

Há duas semanas, concedi um mandado de segurança suspendendo um ato do Conselho Nacional de Justiça. Agora o conselho vai me julgar? O conselho pode julgar os ministros do Supremo?

- Não pode?

Aí nós teremos aquele super-órgão a que me referi quando discutimos a emenda constitucional que criou o conselho. Há inclusive uma ementa do ministro Cezar Peluso que é clara no sentido de dizer que o conselho não atua em relação a ministros do Supremo. Seria um contra-senso. Vou aguardar o pronunciamento do CNJ.

- Como interpreta a reclamação do PT?

Certamente, se eu tivesse aplaudido, eles não teriam essa iniciativa. Quem sabe até eu teria, a essa altura, um busto na Praça dos Três Poderes.

- Pretende modificar o estilo?

De forma nenhuma. Completo neste ano 30 anos como juiz. A essa altura da vida, tenho que preservar a minha personalidade. É claro que isso não é agradável para ninguém. Mas tem um aspecto positivo.

- Qual seja?

É o escancaramento dessa visão do partido, segundo a qual quem não reza pela respectiva cartilha deve ser excomungado. Isso é preocupante.

- Inclui na preocupação os ataques do presidente Lula?

Não. O presidente, ao contrário, depois das declarações, já no dia seguinte, deu um outro enfoque. Esteve no STJ. Fez um discurso, explicou as afirmações que fizera. A única coisa que achei estranho no presidente foi a acidez. Só isso. Penso que o presidente não está por trás dessa iniciativa do partido.

- Se for notificado, fará sua defesa, não?

Sim. Articularei a premissa do não-cabimento.

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Fábio Pozzebom/ABr