Josias de Souza

Bastidores do poder

 

Colunas

No Brasil, as leis só alcançam o caixa dois do camelô

 

Ao cruzar o fosso do Castelo de Areia da Camargo Corrêa, a PF e o Ministério Público devolveram às manchetes a torneira do caixa dois.

 

Submetido a uma torrente de escândalos, o brasileiro já aprendeu que é por essa bica que jorra o dinheiro da corrupção polícia no Brasil.

 

Se todos a conhecem o cano, por que nunca foi fechado? Simples. Disseminou-se a percepção de que o "por fora" não resulta em punição.

 

É um tipo de crime tratado à base de duas leis informais. Ambas alheias aos códigos penal e tributário do país.

 

As arcas do caixa dois são reguladas pela Lei da Selva. Quanto pilhados, os infratores se autoenquadram na Lei do Silêncio.

 

Em 2005, acossado pelas valerianas que a contabilidade delibiana tratara como verbas “não contabilizadas”, Lula saiu à francesa.

 

Numa entrevista parisiense, o presidente (que nunca soube de nada!) disse que caixa dois é coisa que “todos os partidos fazem”.

 

Na última quinta-feira, quando começaram a soar as conversas vadias captadas pelos grampos da Camargo Corrêa, FHC achegou-se à boca do palco.

 

Defendeu a empreiteira: “Não tem nada de irregular”. E ironizou a ausência do PT na lista de sete partidos premiados –“por dentro” e “por fora”.

 

"Terá sido a única empresa grande que não deu dinheiro para o PT. Acho que o PT deve protestar", disse FHC, em timbre de galhofa.

 

Assim como fizera o Lula do mensalão, o FHC do “camargão” serve-se de uma velha artimanha. Truque tosco, manjado.

 

Funciona assim: Como o dinheiro sujo é telhado de vidro comum a todas as legendas, a punição de uma arrastaria as demais.

 

Assim, numa espécie de cumplicidade premiada, uns são intimados a não denunciar os outros. Até atiram algumas pedras, porém...

 

Porém, essas pedras nunca atingem o telhado alheio. Passado o barulho, são recolhidas. E servem à construção dos fornos em que são assadas as pizzas.

 

Uns fornecem a farinha e a mussarela. Outros entram com o orégano e o tomate. Nesse repa$to, a platéia é convidada a desempenhar o papel de idiota.

 

Encerrada a fase dos pratos salgados, evololui-se para a sobremesa: o quindim da reforma política.

 

Insinua-se que a única maneira de dar cabo do “por fora” é a reformulação da legislação eleitoral, com trará o financiamento público de campanha. Lorota.

 

Não há dúvida de que a lei que rege as eleições precisa ser passada a limpo. Mas a tese de que a punição do caixa dois depende disso é idéia indigesta.

 

O que é o caixa dois? Dinheiro porco. Sai emporcalhado das arcas da empresa que dá, entra imundo na escrituração do candidato que recebe...

 

...E desce sujo ao bolso do marqueteiro e outros prestadores de serviços de campanha. Afora o passeio pelo código penal, os infratores fraudam o fisco.

 

Cometem a mesma infração tributária de que são acusados os milhares de camelôs que vendem contrabando à bugrada nas ruas das grandes cidades brasileiras.

 

Esses brasileiros que recorrem à informalidade para encher a geladeira são tratados com os rigores do “rapa”.

 

Os fiscais ora lhe tomam a mercadoria ora liberam-na, mediante o pagamento de propinas.

 

No camelódromo da política, a falta de formalidade não resulta senão em poucos instantes de constrangimento. Ainda assim, só de raro em raro.

 

O mensalão flerta com a prescrição no STF. O tucanoduto de Minas envereda pelo mesmo caminho.

 

As arcas clandestinas de FHC se dissiparam antes mesmo de ganhar a formalidade de um processo judicial.

 

Planilhas eletrônicas descobertas em 2000 mostraram que, na campanha presidencial de 1994, as arcas tucanas foram borrifadas com R$ 10,1 milhões de má origem.

 

Em 2003, descobriu-se que, no ano anterior, FHC organizara uma caixinha para fornir o caixa dois de 24 candidatos ao Congresso.

 

Queria compor uma bancada que defendesse o seu ex-governo. Coletaram-se R$ 7 milhões. Contribuíram nove empresas. Entre elas a Camargo Corrêa. Quem se lembra?

 

Numa atmosfera assim, é difícil supor que o novo escândalo resultará em punição. O melhor que o Estado tem a fazer, é dispensar ao camelô um tratamento “político”.

 

Se caixa dois graúdo não é punido, porque continuar castigando a sonegação miúda dos tributos das quinquilharias?

Escrito por Josias de Souza às 18h34

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Uma defesa do Congresso contra quem o achincalha

Sérgio Lima/Folha

Só há duas maneiras de uma sociedade se organizar. Uma é a democracia. Outra, a ditadura.

 

Na democracia, os dissensos se liquefazem na saliva, à custa de muita conversa, de arrastadas negociações.

 

Na ditadura, os conflitos são resolvidos na marra, sob tortura, censura e outras ignomínias.

 

Dê-se de barato, por óbvio, que a democracia é melhor do que a ditadura. E siga-se adiante.

 

No organismo de uma sociedade democrática, o coração pulsa no Congresso. Por quê?

 

Pela simples razão de que a criatividade humana não logrou inventar nenhum artifício alternativo para dissolver os seus conflitos.

 

O que é o Parlamento? Numa definição simplista, é a alternativa ao vale-tudo.

 

O Congresso não é senão a melhor opção disponível para evitar que os conflitos deságuem em violência.

 

Evolua-se para uma segunda interrogação: De que matéria-prima é feito o Legislativo?

 

A resposta é, de novo, singela. Não há marcianos na Câmara e no Senado. Nenhum dos seus membros desembarcou de uma nave de outro planeta.

 

As duas casas legislativas nascem dos votos, misturados numa argamassa que concentra as vontades, os anseios do eleitor.

 

Numa palavra: o Congresso é feito de pedaços da própria sociedade. Ali convivem pessoas de todas as origens.

 

Empresários, sindicalistas, padres, evangélicos, direitistas, esquerdistas, brasileiros de bem e malfeitores.

 

Em meio a uma composição assim, tão diversa, as decisões do Parlamento nem sempre resultam de consensos perfeitos.

 

Por vezes, o dissenso é resolvido, atenuado ou postergado por meio de acordos possíveis.

 

Um exemplo: No ocaso da ditadura brasileira, o Congresso enterrou a emenda que instituía a eleição direta.

 

Um ano depois, contornou o erro elegendo Tancredo Neves no colégio eleitoral. Por vias tortas, chegou-se ao desejo das ruas.

 

Pois bem, em períodos como o atual, uma fase em que o Senado está pendurado nas manchetes com a aparência de casa de trambiques, viceja o discurso fácil.

 

Observadores destemperados, mal informados ou, pior, mal-intencionados põem-se a dirigir impropérios contra o Congresso.

 

Há até quem, no pico da raiva, se aventure a defender o fechamento do Legislativo. Erra-se o alvo. Subverte-se o debate.

 

O vício não está no Congresso, mas nos congressistas. Noutros tempos, quando o caldeirão político ferveu, o Parlamento soube manusear o balde de água fria.

 

No Collorgate, apeou-se do poder um presidente da República. Na crise do Orçamento, foram passados na lâmina os mandatos dos anões.

 

Mais recentemente, deputados que se serviram das arcas valerianas foram poupados.

 

Um senador que pagava mesada à ex-amante valendo-se da intermediação de um lobista amigo, teve o mandato preservado.

 

Um Congresso decente teria se privado da autohumilhação. Ou, por outra, teria se esquivado de humilhar o país.

 

Natural que, agora, a crise escorregue para o prosaico. O deputado que esconde o castelo de R$ 25 milhões, o diretor-geral que oculta a casa de R$ 5 milhões...

 

...Outro diretor que cede o apartamento da Viúva aos filhos, as 181 diretorias do Senado as 104 diretorias da Câmara, isso e mais aquilo.

 

É justo, muito justo, justíssimo que a platéia expersse sua ira. Mas deve fazê-lo sem olvidar um detalhe crucial: a alternativa à democracia é o tanque da ditadura.

 

De resto, vale lembrar um episódio que envolveu Picasso e o seu "Guernica", quadro que mostra a destruição da cidade de mesmo nome durante a guerra civil espanhola.

 

Ao visitar Picasso em seu estúdio, um militar alemão deu de cara com uma reprodução de "Guernica". "Foi o senhor que fez?", perguntou.

 

E Picasso: "Não, não. Foram os senhores". Assim também com o Congresso. É ruim? Pois foi você que fez.

Escrito por Josias de Souza às 18h28

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Podendo construir pirâmides, Senado assa biscoitos

 

Na última quarta-feira (11), a Comissão de Justiça do Senado esbarrou na história. Pediu desculpas e passou adiante, sem desconfiar de que a história era a história.

 

Foi a debate um projeto que roça uma das maiores perversidades da legislação penal brasileira: a cana dos delinquentes bem-postos. Chama-se “prisão especial”.

 

O Aurélio traz um lote de definições para o vocábulo “especial”. Mencionem-se, por oportunas, duas das acepções:

 

1. Fora do comum; distinto, excelente.

2. Exclusivo, reservado.

 

Ofereceu-se à comissão do Senado a oportunidade de acabar com a distinção dos criminosos por faixa social e diploma profissional.

 

Se tivessem aproveitado a ocasião, os senadores teriam aprovado um projeto que daria sentido ao lero-lero segundo o qual todos são iguais perante a lei.

 

Mas a comissão de Justiça preferiu desperdiçar o seu momento. Malbaratou-o ao conservar um pedaço da lista que torna certos brasileiros mais iguais do que outros.

 

Excluíram-se do rol de candidatos ao xilindró especial: detetentores de diplomas de curso superior, padres, pastores, bispos evangélicos...

 

...Pais de santos e pessoas brindadas pelo Estado com títulos e comendas por supostos e relevantes serviços prestados à nação.

 

Foram mantidos na fila do ‘Canas’s Inn’: ministros, governadores, senadores, deputados federais e estaduais; prefeitos e vereadores...

 

...Oficiais das Forças Armadas; magistrados, conselheiros de tribunais de contas, delegados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública.

 

Na prática, manteve-se a iniquidade do sistema que mede a severidade da pena não pelo tamanho do delito, mas pela origem social e pelo cargo do delinquente.

 

Em 2011, ano em que o sucessor de Lula tomará posse, o privilégio da prisão especial fará aniversário de 70 anos.

 

A aberração foi introduzida no ordenamento jurídico brasileiro em 1941. Naquele ano, aprovou-se a lei que garantiu celas “fora do comum” a cinco categorias de brasileiros: Governadores, prefeitos, secretários de Estado, congressistas e vereadores.

 

Nos anos subseqüentes, a prerrogativa foi sendo estendida a outros felizardos. Entre eles, os dirigentes sindciais (1956)...

 

...Os pilotos da aviação civil (1961), os jornalistas (1967), os oficiais da marinha mercante (1970) e os professores (1994).

 

No ano da graça de 1994, os advogados ganharam o “direito” à “sala de Estado Maior”. Trata-se de hospedaria carcerária seletíssima.

 

Inclui apartamento com banheiro privativo, roupa de cama limpa, três refeições ao dia, televisão e telefone ao alcance das mãos.

 

São facilidades que, se estendidas ao comum dos mortais, levaria as favelas brasileiras a fazer fila defronte da carceragem.

 

O projeto votado na comissão de Justiça, sob a relatoria de Demóstenes Torres (DEM-GO), nascera de uma comissão de juristas criada pelo Executivo em 2000.

 

Já havia passado pelo crivo da Câmara. Segue agora para o plenário do Senado. Ali, é improvável que sofra alterações redentoras.

 

O Congresso, como se sabe, prefere legislar em causa própria a fazer história. O mestre Guimarães Rosa ensinava: na vida, “faça pirâmides, não faça biscoitos”.

 

No Brasil, os legisladores comandam um forno de assar biscoitos. De preferência biscoitos que possam ser saboreados por eles próprios.

 

- PS.: No vídeo lá do alto, imagens do Carandiru, uma cadeia nada especial. As tomadas foram feitas numa fase em que a penitenciária, já desocupada, estava prestes a ser implodida.

Escrito por Josias de Souza às 18h22

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PT vira um jóquei cego montado na mula-sem-cabeça

 

Onde está o PT? A legenda sumiu do Congresso depois que Lula a abandonou. O presidente deixou de prestigiar o seu partido.

 

Alega que já não vale a pena ser visto com o PT nos salões de Brasília. Tem medo de que o partido não saiba se comportar e o embarace na frente do PMDB.

 

O desaparecimento do PT levou muita gente no Congresso a imaginar que a legenda tivesse morrido. Mas tudo leva a crer que não é verdade.

 

O PT teria apenas abdicado da vida legislativa. Não aguentava mais apanhar. Um assessor do Planalto conta que Lula vinha aplicando surras frequentes no PT.

 

Segundo uma testemunha tucana, as coças do presidente eram diárias. Um senador do consórcio governista afirma que Dilma ajudava a bater.

 

Outro congressista “aliado” acrescenta que, quando não estava apanhando de Lula e de Dilma, o PT era obrigado a ajoelhar no milho, sob açoites do Renan.

 

Antes de sumir do Legislativo, o PT foi visto por um segurança do Senado batendo a cabeça contra as paredes de concreto do prédio de Niemeyer.

 

Os amigos mais chegados afirmam que o PT surtou depois de atravessar experiências que mexeram com seus hormônios.

 

Desde que Lula chegara ao Planalto, o partido trazia na cara aquele jeitão ávido de quem se convencera de que havia perdido muito tempo na vida.

 

O PT decidira aceitar, sem hesitações, todos os convites do poder. Entregara-se gostosamente a novas aventuras.

 

Perdera o semblante de esquerda que comia criancinhas. Passara a ser consumido por velhacos. Reagia com naturalidade às relações plurais.

 

Os contatos grupais pareciam proporcionar-lhe prazer inaudito. Mesmo quando o relacionamento se dava com parceiros detestáveis.


Menos enrustido e mais assumido, o PT fazia questão de experimentar novas posições. Sobretudo as posições ideológicas exóticas.

 

Entregara-se a elas sem medo do ridículo. E sem limites à perversão. Entre estupefacta e extasiada, a platéia fizera fila para espiar através das seteiras.

 

Mas era do telhado de vidro que se tinha o melhor ângulo. Dali, a visão do strip-tease do PT era irrestrita.

 

A parte da anatomia do partido que se revelara mais sedutora aos novos parceiros fora o calcanhar-de-aquiles, assediado por múltiplos e contraditórios interesses.


A atmosfera de volúpia assanhou a indústria da maledicência, o empreendimento que, a despeito da crise, é o que mais progride em Brasília.

 

De repente, o PT passou a ter problemas em casa. Para fugir das sessões diárias de espancamento, decidiu fugir.

 

Trazia marcas por todo o corpo. Mas, constrangido, alegou que sairia de cena para preservar a governabilidade.

 

Dias atrás, depois que Ideli foi humilhada por Collor na comissão de Infraestrutura, soou o telefone na sede brasiliense do PT.

 

Compungido, um sargento da reserva, morador da favela de Paraisópolis, em São Paulo, ligou para dar informações sobre o paradeiro do PT.

 

Disse que o partido alugou um barraco vizinho ao seu. Chegou com uma mão na frente e outra atrás. Trazia apenas um pôster do Che e um livro de poesias do Neruda.

 

Tentou socializar-se com a comunidade. Mas foi perseguido pela polícia do Serra. E passou a levar uma vida reclusa.

 

O PT dorme o dia inteiro. Só acorda depois do Jornal Nacional, para ver a novela e o BBB.

 

O sargento jurou que, na semana passada, viu, de madrugada, o PT galopando um animal pelas vielas da favela. O partido pareceu-lhe cego. Montava uma mula-sem-cabeça.

 

As informações não são alentadoras. Mas pelo menos Brasília já descobriu onde está e o que anda fazendo o PT.

 

Companheiros de Congresso planejam fazer uma visita à legenda. Desejam matar as saudades, prestar solidariedade.

 

De resto, querem fazer uma pergunta que o partido de Lula deixou boiando na atmosfera brasiliense quando bateu em retirada: Por que diabos não reage o PT?

Escrito por Josias de Souza às 19h49

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Constituição de 88 tem 142 artigos por regulamentar

Grupo integrado pelos 3 Poderes tenta resolver problema

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O Congresso, como se sabe, é uma casa de conflitos.

 

No Congresso Constituinte de 88, o dissenso foi levado às fronteiras do paroxismo.

 

Respirava-se uma atomosfera efervescente.

 

O país saía de um jejum de 21 anos, imposto pela ditadura militar, para um banquete democrático.

 

Nesse ambiente, o constituinte de 88 acabou produzindo uma Constituição apegada ao detalhe.

 

Foram ao texto direitos que bem caberiam em leis ordinárias.

 

Para complicar, o lufalufa legislativo de 88 resultou em inúmeros consensos imperfeitos, que levaram a acordos possíveis, não ideais.

 

Sempre que o impasse ameaçou caminhar para o insolúvel, recorreu-se ao artifício de transferir a encrenca para uma lei complementar.

 

Levantamento feito pelo gabinete do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) revela o seguinte:

 

1. Há na Constituição 351 artigos cuja vigência é condicionada à aprovação de uma lei que o complemente;

 

2. A Câmara e o Senado já cuidaram da regulamentação de 209 artigos;

 

3. Continuam pendentes de aprovação 142 leis previstas no texto constitucional –62 dispõem de projetos já apresentados; para 80 nem projetos há.

 

Ou seja, a oito meses de fazer aniversário de 21 anos, a Constituição é, ainda, uma obra inacabada.

 

Na prática, alguns dos direitos servidos no banquete de 88 não podem ser degustados em sua plenitude.

 

Como que antevendo a encrenca futura, os próprios constituintes incluíram no texto da Constituição um antídoto para o veneno.

 

Criou-se o mandado de injunção. É um tipo de recurso usado para requerer ao Judiciário que obrigue o Legislativo a regulamentar os artigos inconclusos.

 

Acionado, o STF já endereçou ao Congresso um sem-número de decisões em que pede pressa na aprovação de leis complementares específicas.

 

Na Câmara e no Senado a maioria dos ofícios do Supremo é tratada a golpes de barriga. Alguns deles adormecem nas gavetas do Congresso há mais de 15 anos.

 

Incomodados, os ministros do STF passaram a, por assim dizer, “legislar”. O exemplo mais eloquente foi uma decisão tomada no ano passado.

 

Refere-se ao direito de greve dos servidores públicos. Um direito reconhecido na Constituição, mas condicionado à regulamentação de uma lei que jamais foi aprovada.

 

Provocado, o STF decidiu impor ao funcionalismo público, por analogia, as mesmas regras da lei 7.783, que regula as paralisações na iniciativa privada. Um remendo.

 

“Quem bate à porta do Judiciário tem que ter uma resposta, exista ou não uma lei”, diz Demóstenes Torres.

 

“Nós reclamamos que o Supremo legisla, mas a verdade é que o Congresso não tem feito a parte que lhe cabe”.

 

Homem de leis, promotor público licenciado, Demóstenes está na bica de assumir a presidência da Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

 

Antes mesmo de sentar na cadeira, o senador decidiu agir. Quer constituir um grupo de trabalho para esquadrinhar os artigos constitucionais inconclusos.

 

Demóstenes conversou com os presidentes do Senado, José Sarney, e do STF, Gilmar Mendes. Falou também com o ministério da Justiça. Chegou-se a um acordo.

 

“Concordamos que é preciso suprir as omissões da Constituição de 88”, Demóstenes conta. “Fiz um levantamento. O Supremo e o ministério farão os seus...”

 

“...A idéia é fazer uma comissão enxuta, de assessores qualificados do Congresso, do Supremo e do Executivo...”

 

“À medida que os que projetos forem ficando prontos, vão à discussão. O ideal seria apresentar todos ainda em 2009 e votar pelo menos a metade até o final do ano”.

 

Demóstenes soa demasiado otimista. O Congresso, casa sem hierarquias, não segue a lógica empresarial.

 

Ali, as decisões são tomadas no voto, ao sabor das negociações e da formação de maiorias. E muitos dos impasses de 1988 sobrevivem em 2009.

 

Seja como for, é alentador saber que alguém no Congresso mostra-se preocupado em concluir o repasto de direitos levado à mesa faz mais de duas décadas.

Escrito por Josias de Souza às 03h49

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Josias de Souza Josias de Souza, 46, é colunista da Folha da S.Paulo.

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