Josias de Souza

Bastidores do poder

 

Colunas

Congresso engaveta leis de moralização da política

Sérgio Lima/Folha

Carnaval. Boa hora para esmiuçar o "Samba do Legislativo Doido". É o hino do bloco dos sujos. Serve de enredo para a “Unidos da Desfaçatez”.

 

Começa com o ruído das ruas. Um batuque algo desconexo. Intima o Congresso ao centro da roda. Põe os parlamentares para rebolar. Súbito, acaba em cinzas.

 

Vão abaixo três passagens acrescentadas recentemente ao velho samba:

 

 

1.Compasso do voto aberto: Em 5 de setembro de 2006, a Câmara aprovou, em primeiro turno, emenda constitucional extinguindo o voto secreto no Legislativo.

 

Coisa urgente e necessária. Sob a sombra do voto secreto, os deputados tinham acabado de absolver o 11º colega mensaleiro.

 

Na bica de um reencontro com as urnas, que se daria dali a um mês, a Câmara produziu uma votação apoteótica: 383 a zero.

 

O voto aberto convertera-se em súbita unanimidade. Faltava apreciar a emenda em segundo turno. Mas a excitação do plenário prenunciava uma barbada. Engano.

 

Já lá se vão dois anos e cinco meses. E nada da segunda votação. Levada à gaveta ainda na presidência de Aldo Rebelo (PCdoB-SP), a emenda do voto aberto nunca mais viu a luz do Sol.

 

Sob Arlindo Chinaglia (PT-SP), permaneceu em cativeiro. Em pleno vigor, o voto secreto, depois de socorrer a turma do mensalão, rendeu duas absolvições a Renan Calheiros.

 

Michel Temer (PMDB-SP), o sucessor de Chinaglia, ainda não fez menção de abrir a gaveta. Natural. As ruas silenciaram.

 

 

2.Compasso do suplente: Em 9 de abril de 2008, a comissão de Justiça do Senado aprovou um projeto que impõe limites à farra dos suplentes.

 

Relator, Demóstenes Torres (DEM-GO) pegara pesado. Sugerira a extinção pura e simples do suplente.

 

Em casos de vacância, iria à cadeira do Senado o deputado federal mais votado. Mais: senador que aceitasse cargo de ministro teria de renunciar ao mandato.

 

Não se chegou a tanto. Mas avançou-se. A proposta aprovada na comissão de Justiça manteve os suplentes. Só que converteu-os em “senadores-tampão”.

 

Morrendo o titular, o suplente ocupa a cadeira no Senado apenas até a eleição seguinte. Mesmo que o pleito seja municipal. Proibiu-se, de resto, o suplente-parente.

 

A votação se deu sob pressão das ruas. Três meses antes, Edison Lobão Filho (MA) assumira a cadeira de Edison Lobão (PMDB-MA), o pai, convertido em ministro de Lula.

 

Lobinho chegara como o 174º suplente a ganhar os corredores do Senado sem ter amealhado um mísero voto. E  trazia consigo um pegajoso rastro de denúncias.

 

Pois bem, aprovada na comissão, a proposta foi à mesa de Garibaldi Alves, que presidia o Senado. Dali deveria ter seguido para a votação em plenário. Não seguiu.

 

Daqui a um mês e meio, a gaveta da suplência fará aniversário de um ano. Sucessor de Garibaldi, José Sarney parece mais propenso a passar a gaveta na chave do que a abri-la.

 

 

3. Compasso do ficha suja: Em 8 de julho de 2008, empurrada pelo noticiário, a comissão de Justiça do Senado, de novo ela, aprovou um projeto redentor.

 

O texto, produzido por Demóstenes Torres, de novo ele, resultara da fusão de 21 propostas. Dormitavam nos escaninhos do Senado.

 

Eis a principal novidade: políticos de ficha suja seriam impedidos de disputar eleições depois de condenados na primeira instância do Judiciário.

 

Acabava o lero-lero de que, para inabilitar um candidato picareta, era necessário aguardar pela manifestação de todas as instâncias judiciais –da primeira à última.

 

A inovação chegava em boa hora. Avizinhavam-se as eleições municipais de 2008. Só no Congresso, havia 88 candidatos a prefeito –11 eram réus em ações penais.

 

Aprovou-se na comissão de Justiça um requerimento de urgência, para que o projeto fosse direto para o plenário do Senado. Porém...

 

Porém, ao passar pela mesa de Garibaldi, a proposta escorregou para a gaveta. E lá permanece há seis meses e 22 dias, agora sob Sarney.

 

 

Assim se desenrola, em ritimo de partido baixo, o “Samba do Legislativo Doido”. Quando a rua batuca, cantarola-se Noel: "Agora vou mudar minha conduta..."

 

Mexe daqui, rebola dali, a coisa caminha bem até o instante em que soa a pergunta: "Mas com que roupa?"

 

Nesse ponto, o Congresso engata o breque. E opta por permanecer nu.

Escrito por Josias de Souza às 00h36

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Com 27 partidos, Brasil vive bipartidarismo de fato

Maximo/El Pais

 

Os arquivos do TSE informam que há no Brasil 27 partidos políticos regularmente constituídos. À primeira vista, um espanto!

 

A realidade, porém, empurra o país para uma quadra política dicotômica. A despeito das quase três dezenas de legendas, vive-se um bipartidarismo de fato.

 

Nas últimas quatro eleições presidenciais, o que se viu foi uma disputa praticamente monopolizada por dois partidos: PSDB e PT.

 

O tucanato prevaleceu duas vezes com FHC. O petismo, sempre com Lula, triunfou primeiro sobre Serra e depois sobre Alckmin.

 

Em 2010, vai-se para uma espécie de tira-teima com cara de ‘déjà vu’. Sem Lula, o PT fabrica Dilma. O PSDB oscila entre Serra e Aécio.

 

Somando-se os dois mandatos de FHC e o par de gestões de Lula, chega-se a um período de 16 anos.

 

Com mais quatro anos de PT ou de PSDB, o bipartidarismo à brasileira fará aniversário de 20 anos em 2014.

 

E não há no horizonte sinais de que a coisa vá se alterar. Pelo menos nas eleições nacionais, tudo parece conspirar a favor dessa polaridade.

 

Chega-se, então, à pergunta fatídica: o duopólio que converteu o PSDB e o PT em provedores exclusivos de presidenciáveis é bom para o Brasil?

 

Ao fixar-se nas opções oferecidas pelas duas legendas, o eleitor brasileiro parece responder que sim, o bipartidarismo de fato seria bom.

 

PSDB e PT lograram fixar na cabeça do eleitorado a idéia de que são as únicas legendas que dispõem de projetos de país.

 

FHC, com o Real, domou a inflação. E foi premiado com dois mandatos. Lula adicionou à estabilidade econômica uma malha de proteção social. E também foi premiado.

 

Tudo leva a crer que a peleja de 2010 vai girar ao redor da plataforma da continuidade. Bom para o PT.

 

Ruim para o PSDB, que ainda não conseguiu responder à pergunta do samba de Noel: ‘Mas com que roupa?’

 

De resto, a rivalidade tucano-petista proporciona avanços e retrocessos. Avança-se porque já não parece haver espaço para um franco-atirador como Collor.

 

Retrocede-se porque, no poder, PT e PSDB igualam-se na perversão da baixa política. Convivem e até estimulam o fisiologismo e o clientelismo.

 

Sob FHC e sob Lula, petistas e tucanos chafurdaram no arcaísmo. Para sobreviver, legendas como PMDB, DEM e um imenso etc. engancharam-se aos projetos alheios.

 

Diz-se que a rendição dialética à imoralidade é inevitável. Sem ela, nenhum presidente obteria suficiente apoio no Congresso para governar.

 

É nesse tilintar de verbas e cargos que a profusão de partidos emerge como problema. Quanto mais partidos há, maior é o balcão, eis o drama do bipartidarismo à brasileira.

Escrito por Josias de Souza às 19h21

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Em decisão ‘histórica’, o STF estimula a impunidade

Lula Marques/Folha

 

O ministro Joaquim Barbosa: “Se formos aguardar o julgamento de recursos especiais e recursos extraordinários, o processo jamais chegará ao fim”.

 

O ministro Gilmar Mendes: “O Brasil tem um índice bastante alto de presos. São 440 mil presos (dados de 2008), dos quais 189 mil são presos provisórios...”

 

“...Muitos deles há mais de dois, mais de três anos. E se nós formos olhar por Estado, nós vamos encontrar, em alguns Estados, 80% dos presos nesse estágio provisório”.

 

Num instante em que Congresso perde-se nos baixios da política e o Executivo encontra-se hipnotizado pela crise, o grande debate tornou-se monopólio do STF.

 

Ali, travam-se os debates em que se impõem os temas que interessam aos dois brasis –o país da superfície, bem-posto; e o país profundo, desassistido.

 

Na última quinta-feira (5), foi ao plenário do Supremo o pedido de habeas corpus de Omar Coelho Vítor, mineiro da cidade de Passos.

 

Condenado a 7 anos e seis meses de cadeia por tentativa de homicídio, Omar pedia ao STF que lhe permitisse recorrer da sentença em liberdade.

 

O ministro Ricardo Lewandovski: "A Constituição garante a presunção de inocência até o trânsito em julgado. Antes disso, a prisão deve ser fato excepcional".

 

O ministro Cezar Peluso: "Um homem não pode ser chamado de culpado até a condenação em definitivo. Isso seria uma ofensa às garantias constitucionais”.

 

O Supremo estava diante de um caso emblemático. Deferindo o pedido de Omar, informaria ao país o seguinte:

 

Exceto em casos excepcionais –tentativa de fuga e ameaça a testemunhas, por exemplo— nenhum réu pode ser recolhido ao cárcere antes do trânsito final do processo, quando não há mais possibilidade de recurso.

 

A ministra Ellen Gracie: “Aceitando-se a tese de que só o trânsito em julgado levaria o réu à prisão poderíamos chegar a um estágio em que ninguém será preso no Brasil”.

 

O ministro Joaquim Barbosa: “O leque de opções de defesa que o ordenamento jurídico brasileiro oferece ao réu é imenso, inigualável. Não existe nenhum país no mundo que ofereça tamanha proteção...”

 

“...Sou relator de um rumoroso processo de São Paulo. Só de um dos réus foram julgados 62 recursos no STF”.

 

O processo de Omar chegara ao STF há quatro anos, em março de 2004. Antes, passara pelo Tribunal de Justiça de Minas e pelo STJ.

 

O ministério Público mineiro pedira a prisão porque Omar, um produtor de leite, vendia o rebanho holandês e o maquinário de sua propriedade.

 

Para os promotores, um indício de que o condenado preparava a fuga. A prisão fora decretada pelo TJ de Minas. Recorre daqui, posterga dali o caso subira ao Supremo.

 

O ministro Gilmar Mendes: “Nos mutirões do CNJ [Conselho Nacional de Justiça] encontraram-se presos no Piauí que estavam há mais de três anos presos provisoriamente sem denúncia apresentada...”

 

“...É um mundo de horrores a Justiça criminal brasileira [...]. Em geral se encontram pessoas presas no Brasil porque furtaram uma escova de dentes, um chinelo”.

 

O ministro Joaquim Barbosa: “Se resolvermos [...] que o réu só deve cumprir a pena depois de esgotados todos os recursos [...], temos que assumir politicamente o ônus por essa decisão [...]. Queremos um sistema penal eficiente ou um sistema de faz-de-conta?”

 

Reza o artigo 637 do Código de Processo Penal que recursos extraordinários, como o que Omar dirigira ao STF, não têm o condão de suspender a execução da pena.

 

Ellen Gracie e o ministro Menezes Direito recordaram aos colegas que tampouco a Convenção Americana de Direitos Humanos assegura direito irrestrito de recorrer em liberdade.

 

Menezes Direito lembrou que em países como EUA, Canadá e França o início do cumprimento da sentença se dá depois do julgamento dos processos na segunda instância do Judiciário.

 

Encerrado o debate e a coleta dos votos, Gilmar Mendes, que preside o STF, proclamou o resultado: venceu a tese de Omar.

 

Sete votos (Eros Grau, Celso de Mello, Cezar Peluso, Carlos Ayres Britto, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio) contra quatro (Menezes Direito, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa e Ellen Gracie).

 

Para Gilmar Mendes, o STF tomou “uma decisão histórica”. Para Joaquim Barbosa, fez-se “letra morta” de decisões de instâncias judiciais inferiores.

 

No dizer de Barbosa, a decisão do Supremo serve especialmente aos condenados com dinheiro para pagar bons advogados.

 

O debate foi profícuo e relevante. Em suas observações, expostas aqui em ordem aleatória, os ministros expuseram um flagelo que começa no ordenamento jurídico e termina na lentidão do Judiciário.

 

A decisão, de fato, foi “histórica”. Levará água ao moinho da impunidade dos de sempre. Ladrões de “escovas de dentes e de chinelos” ficaram na mesma.

Escrito por Josias de Souza às 21h15

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Josias de Souza Josias de Souza, 46, é colunista da Folha da S.Paulo.

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