Cícero Lucena (PSDB-PB), primeiro-secretário do Senado, tornou-se réu em ação penal aberta no STF.
Em decisão unânime, os ministros do Supremo aceitaram denúncia do Ministério Público Federal contra o senador.
Lucena é acusado de fraudar licitações à época em que comandou, por dois mandatos, a prefeitura de João Pessoa (1997-2004).
O caso envolve 13 convênios celebrados pela prefeitura com o governo federal. Em dinheiro da época, cerca de R$ 45 milhões.
Em vez de licitar as obras, a prefeitura aproveitava contratos antigos, que nada tinham a ver com os convênios.
Mais: quem tocava as novas obras não eram os vencedores das velhas licitações, mas empresas indicadas pelo prefeito.
Pior: houve superfaturamento e pagamento de serviços não realizados. Protagonista do acinte, Lucena foi tachado na denúncia de “chefe” de uma “quadrilha”.
A aceitação da denúncia não tem o peso de uma condenação. O senador terá agora, a oportunidade de exercer o direito de defesa.
Como parte dos crimes já prescreveu, a denúncia foi recepcionada apenas em relação aos delitos ainda passíveis de punição.
Relatora do processo, a ministra Ellen Gracie recordou aos colegas que cuida de outros processos estrelados por Cícero Lucena.
Num, a ação penal 493, o senador é acusado, de novo, de fraudar licitações. Noutro, o inquérito 3009, é investigado por suspeita de apropriar-se de verbas públicas.
É esse personagem que comanda a Primeira-Secretaria do Senado. Espécie de prefeito da Casa, Lucena gere um cofre de R$ 3 bilhões anuais.
Foi guindado ao posto por indicação do PSDB, seu partido. Ao escolhê-lo, o tucanato não ignorava a biografia.
O empresário Abílio Diniz, do Pão de Açúcar, adicionou suspense à já misteriosa crônica da fusão com o grupo francês Carrefour.
Plugado ao twitter, Diniz anotou: “Tenho fé em Deus e acredito no meu trabalho. Tudo vai acabar bem e em breve contarei toda a história”.
Noutra mensagem, escreveu: “Estou sendo muito criticado, mas acredito que a fusão do Pão de Açúcar com o Carrefour será boa para o país e para os brasileiros”.
Em verdade, Diniz enfrenta algo mais além das críticas. Um de seus sócios, o também francês Casino, acusa-o de praticar um "golpe de Estado corporativo".
Deve-se a expressão ao advogado José Carlos Dias, que representa os interesses do Casino. Acusa Diniz de ter trançado a fusão às escuras.
Um acordo de acionistas firmado em 2005 anota que o Casino assumiria o controle do Pão de Açúcar a partir de 2012.
Algo que vai para o espaço caso se viabilize a fusão com o Carrefour, azeitada pelo BTG Pactual e pelo BNDES. Daí o linguajar apimentado do advogado:
"Não se pode aceitar o que eu chamo de golpe de Estado corporativo. Fizeram um acordo secreto e estão usando o BNDES para pressionar os franceses [do Casino]".
No dizer do advogado, o Brasil corre o risco de ser retratado de forma vexatória e humilhante. Um país que não respeita contratos.
Esboça-se uma milionária disputa judicial. Afora os contornos mercantis, a platéia assistirá a um embate de dois nomões do Direito, ambos ex-ministros da Justiça.
De um lado, José Carlos Dias, ex-ministro de FHC e advogado do Casino. Do outro, Márcio Thomaz Bstos, ex-ministro de Lula, que acaba de ser contratado por Diniz.
Em decisão no mínimo controversa, o governo empurrou o contribuinte brasileiro para dentro da encrenca.
O BNDES borrifará R$ 3,9 bilhões na fusão. Por ora, Brasília não foi capaz de prover uma boa justificativa para a entrada do bancão oficial no negócio.
A oposição arma-se para tentar arrastar a controvérsia para a arena política. Deseja-se esquadrinhar a operação no Congresso.
O ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento) veio à boca do palco para dizer que está-se fazendo "tsunami em copo d'água".
Como assim? "Não existe nenhuma operação realizada ainda. Ela está sendo enquadrada pelo BNDES, o que significa que o banco aceitou examiná-la".
Defensor da fusão, Pimentel tentou argumentar que o negócio não passa pelo Tesouro Nacional:
"A fusão está sendo analisado pelo BNDESpar, que trabalha com recursos próprios, não com dinheiro público". Hummmm!
Perguntou-se ao ministro o que será feito do ‘S’ que injeta na sigla do BNDES a palavra “social”.
E ele: "A viabilização de um grupo internacional com maioria de capital na mão de brasileiros interessa ao país".
Na véspera, Pimentel dissera que o BNDES interessa-se pela operação porque as casas bancárias privadas se desinteressam.
Argumentara, de resto, que, viabilizando-se a fusão, seria aberta uma nova porta para a entrada de produtos brasileiros no estrangeiro.
Da tribuna do Senado, Demóstenes Torres (GO), líder do DEM, ironizou: “O papel higiênico brasileiro será vendido na França.”
Membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República, Abílio Diniz faria um inestimável favor à platéia se mudasse de idéia.
Deveria contar imediatamente “toda a história”, que promote para “breve”. O pagador de impostos tem o direito de saber onde está sendo metido.
O governo decidiu acionar a Polícia Federal para investigar a invasão da caixa de e-mails de Dilma Rousseff no ano passado, na época da campanha eleitoral.
O ministro José Eduardo Cardozo (Justiça), superior hierárquico da PF, já determinou a abertura de inquérito.
Já na tarde desta quinta (30), nas pegadas da notícia que trouxe à luz o crime, a PF esboçava a estratégia da apuração.
Pouca gente menciona, mas a encrenca do sigilo eterno dos documentos oficiais nasceu na presidência de Fernando Henrique Cardoso.
Quando, de raro em raro, alguém lhe esfrega o assunto no nariz, o ex-presidente repete: assinou o decreto desavisadamente.
Nesta quinta (30), de passagem pelo Senado, onde degusta uma homenagem pelos 80 anos, FHC foi reinquirido sobre o tema. Repisou: "Fiz sem tomar conhecimento…”
“…Foi no último dia do mandato, tinha uma pilha de documentos e eu só vi dois anos depois. O que é isso? Mandei reconstituir para saber o que era".
Ou seja: o acaso, quando combinado com o descaso, pode levar ao 'historicídio'.
Para sorte do Brasil, FHC não assina cheques como rubricava decretos. A imagem de um ex-presidente pedindo esmolas na esquina seria constrangedora.
Folha Seis meses depois de tomar posse, Dilma Rousseff decidiu preencher a cadeira de líder do governo no Congresso.
O nome deve ser divulgado nas próximas horas, informou a ministra Ideli Sanvatti a lideranças governistas da Câmara.
Embora preferisse confiar o posto ao senador Eduardo Braga (PMDB-AM), a presidente terminou optando por um deputado.
Por quê? Para atenuar as queixas de que estaria privilegiando o Senado em detrimento da Câmara.
Ao remodelar a equipe do Planalto, Dilma levou à Casa Civil Gleisi Hoffman, uma senadora. A coordenação política, confiou a Ideli Salvatti, ex-senadora.
Ao insinuar que o novo líder no Congresso seria Braga, outro senador, Dilma ateou irritação na representação governista da Câmara.
Para não adicionar lenha numa fogueira que já vai alta, Dilma deu meia-volta. O indicado será um deputado federal, informou Ideli.
Nos subterrâneos, medem forças pela poltrona três deputados. Dois do PT: Pepe Vargas (RS) e Gilmar Machado (MG). Um do PMDB: Mendes Ribeiro (RS).
O governo dispõe de três líderes no Legislativo. Na Câmara, representa Dilma o petê Cândidato Vaccarezza (SP). No Senado, o pemedebê Romero Jucá (RR).
O novo líder defenderá os interesses do Planalto nas sessões conjuntas do Congresso, que reúnem deputados e senadores.
Dilma Rousseff teve a caixa de entrada de sua conta de e-mail invadida por um hacker do Distrito Federal.
Deu-se em 2010, em meio à campanha presidencial. O invasor copiou cerca de 600 mensagens recebidas por Dilma.
Deve-se a revelação aos repórteres Matheus Leitão e Rubens Valente. Em notícia pendurada na manchete da Folha, a dupla conta o seguinte:
1. Após localizar o hacker, os repórteres encontraram-se com ele, na última segunda (27), num shopping de Taguatinga, cidade assentada a 20 km de Brasília.
2. O sujeito não quis se identificar. Disse chamar-se “Douglas”. Mora na cidade, tem 21 anos. Está desempregado.
3. Depois de capturar as mensagens do correio eletrônico de Dilma, o hacker tentou vendê-las a partidos de oposição.
4. Mencionou o PSDB e o DEM. Disse que sua oferta foi refugada. Tentou vender os textos aos repórteres. De novo, sem sucesso. O jornal não paga por informações.
5. Para demonstrar a autenticidade da “mercadoria” que tenta comercializar, o jovem aceitou acompanhar os repórteres a uma lan-house.
6. Exibiu, de relance, o conteúdo de 30 e-mails. Não permitiu que as mensagens fossem fotografadas. Tampouco autorizou cópias.
7. Constaram da “amostra”, por exemplo, resultados de exames médicos que Dilma teria feito em Porto Alegre, instruções para o segundo turno da campanha…
…Uma agenda telefônica com dados de parentes e assessores de Dilma, depoimentos ligados ao escândalo que levou à queda da ex-ministra Erenice Guerra…
…Comentários sobre acusações feitas contra Dilma pela ex-diretora da Receita Federal Lina Vieira, e mensagens de boa sorte na campanha.
8. No meio do pacote, os repórteres identificaram uma mensagem cuja autenticidade puderam atestar. Tratava-se de e-mail enviado a Dilma pela própria Folha.
Na mensagem, o jornal pedia à então candidata que autorizasse o acesso ao processo que a ditadura militar movera contra ela.
Os autos, mantidos à época sob sigilo, encontravam-se arquivados no Superior Tribunal Militar.
9. Os repórteres procuraram a Presidência da República, que acionou pessoas que assessoraram Dilma na campanha de 2010.
10. Feitas as consultas, a Presidêcia alegou que tem dificuldades para confirmer se os e-mails foram mesmo extraídos da caixa de mensagens de Dilma.
11. A ministra Helena Chagas (Comunicação Social) declarou: "O que importa é que, verdadeiros ou falsos, esses e-mails são frutos de um ato criminoso".
12. Pelo menos dois remetentes atestaram o conteúdo de a autenticidade mensagens exibidas pelo hacker aos repórteres.
13. Num dos textos, de 7 de outubro de 2010, o jornalista Kennedy Alencar pedia a Dilma que confirmasse sua presença num debate presidencial.
14. O evento ocorreria dali a dez dias. Kennedy participou da organização e apresentou o debate.
15. Noutro e-mail, o padre-cantor Fábio de Melo desejava boa sorte a Dilma na véspera do segundo turno da eleição, "dia histórico".
16. Ouvido, ele confirmou ter enviado mensagem a Dilma. Embora não se recordasse dos termos, disse que o e-mail tinha “o espírito” do texto em questão.
17. Afora o ataque à caixa de mensaens de Dilma, o jovem invasor disse ter violado também o e-mail do grão-petê José Dirceu.
18. Alcançado na Europa, onde se encontra, Dirceu disse ter detectado a invasão. Registrou a ocorrência na polícia.
19. O hacker mostrou aos repórteres apenas duas das mensagens que diz ter pescado na máquina de Dirceu. Confrontado com o conteúdo, Dirceu disse que “fazia sentido”.
20. Uma das mensagens fora enviada pelo escritor Paulo Coelho, amigo do ex-chefe da Casa Civil de Lula. Tratava de um possível encontro dos dois, na Europa.
21. A invasão ao e-mail de Dirceu é mais recente. Deu-se, segundo ele próprio, por volta das duas da madrugada da última segunda (27).
22. Dirceu contou que a senha de sua conta teria sido alterada após telefonema de um desconhecido ao provedor de internet UOL.
23. O intruso logrou alterar a senha porque forneceu dados pessoais de Dirceu. O petista procurou o UOL e conseguiu restabelecert o controle de sua caixa postal.
24. Na conversa com os repórteres, o hacker contou que, antes de investir contra Dilma e Dirceu, invadiu a página eletrônica do diretório nacional do PT.
25. Extraiu do site do partido e-mails pessoas de filiados e “outros dados”.
Durou menos de 24 horas o penúltimo surto de valentia de Dilma Rousseff no trato com o condomínio partidário que dá suporte congressual ao governo. Vergando-se à pressão de seus “aliados”, Dilma decidiu prorrogar por mais 90 dias o decreto que autoriza a liberação de R$ 4,6 bilhões em emendas.
A cifra encontra-se pendurada no Orçamento na rubrica “restos a pagar”, que inclui emendas apresentadas em 2009 e 2010 e não honradas pelo governo. Até a noite da véspera, Dilma jurava, calcanhares colados, que não assinaria o decreto. Referia-se à pressão dos partidos como “chantagem”.
Abespinhados, os “aliados” do governo paralisaram o plenário da Câmara. Negaram quórum para a votação da medida provisória que reajusta a tabela do IR. Com a cintura colada no balcão, a ministra Ideli Sanvatti (Coordenação Política) chamou os líderes partidários ao seu gabinete, no Planalto.
Abriu a reunião dizendo que recebera um telefonema de Dilma, que participava, no Paraguai, de uma reunião do Mercosul. Segundo Ideli, a presidente agradecera os votos que permitiram a aprovação, na Câmara, do novo rito de licitações para obras da Copa e das Olimpíadas.
Alheios ao afago, os líderes foram à jugular de Ideli. Queixaram-se do teor do noticiário do dia. Acharam injustas as manchetes que os retratavam como patrocinadores da gastança, em contraposição ao rigor fiscal e ao zelo do governo com a inflação.
Os lideres reiteraram: se o decreto das emendas não fosse prorrogado, nao responderiam pela fidelidade de suas bancadas ao governo. Ideli comprometeu-se a conversar com Dilma. À noite, de volta da viagem ao Paraguai, a presidente viu-se compelida a receber a ministra.
Informada sobre a rebelião, Dilma dobrou os joelhos. Concordou em prorrogar o decreto. Se não o fizesse, as emendas seriam canceladas nessa quinta (30). Autorizada pela chefe, Ideli pôs-se a telefonar para os líderes. Informou-os sobre a boa nova. Disse que a prorrogação será por 90 dias. “Improrrogáveis”, avisou.
O repórter conversou com líderes que passaram pela sala de Ideli. Antes da decisão de Dilma, eles destilavam aborrecimento. Vai abaixo um trecho da conversa que o blog manteve com Jovair Arantes (GO), líder do PTB:
- O que poderia acontecer se o decreto das emendas não fosse renovado? Isso seria muito grave.
- Por quê? Afeta o que há de mais importante na relação da política com o administrador. Quando o parlamentar ao município, ele faz um compromisso. Discute a obra com o prefeito, com o vereador, com a comunidade. E faz um compromisso. Aprovada a emenda, ele diz: Ok, vamos fazer a obra que vocês pediram. O projeto avança, o governo concorda. Não dá para dizer agora que não vai ter.
- Mas o governo alega que essas emendas referem-se a obras ainda não iniciadas... Não é verdade. São despesas já empenhadas pelo governo. Nesse estágio, a emenda já gerou despesas. A prefeitura fez o projeto, cedeu o terreno, preparou a infra-estrutura. Já gastou dinheiro público.
- Então, são obras já iniciadas? Claro. Quando o ministério aprova, o prefeito solta foguete. Vamos ter a quadra coberta! Há um compromisso. E não dá para quebrar essa relação. Falam que estamos criando despesa nova. Não é nada disso. Está tudo previsto no Orçamento. É lei. Se não pagar, o governo está dando o calote.
- Como assim? Estamos falando de restos a pagar. O governo empenhou e não pagou. O prefeito já fez despesas. O governo deve e tem de pagar. Fala-se em pouco mais de R$ 4 bilhões. Mas, mesmo com a prorrogação do decreto, muitos municípios não darão conta de resolver seus problemas. No final, não vai chegar a R$ 3 bilhões. Só a reforma do Maracanã tá saindo a R$ 1,350 bilhão. Vamos repartir dois Maracanãs para municípios do Brasil inteiro. É distribuição de renda, uma das coisas que o governo do PT mais prega.
- O bloqueio das emendas teria reflexos no plenário? Já está tendo. Os deputados querem que resolva isso. A irritação é grande. O líder não consegue conter. Por isso estamos brigando para resolver.
Ouça-se agora um trecho da conversa do repórter com Lincoln Portela (MG), líder do PR:
- Por que as emendas preocupam tanto? Emenda ganhou um sentido pejorativo. Um equívoco. Falamos da execução da lei orçamentária, os restos a pagar. Pedimos a prorrogação disso por três meses. O governo fala em mais de R$ 4 bilhões. Vai acabar gastando algo como R$ 2,5 bilhões.
- De onde vem a irritação dos deputados? O governo deu autorização para que as obras fossem iniciadas. Se o dinheiro não vem, uma série de prefeitos vai acabar respondendo a ações judiciais por improbidade administrativa. E não são apenas as obras que nos preocupam.
- Há mais problemas? Os líderes desejam um relacionamento melhor. Somos companheiros. Não podemos ser tratados como adversários nos Estados.
- Refere-se a disputas com o PT? Exatamente. Vou dar um exemplo: O Anthony Garotinho já foi governador do Rio, a mulher dele é prefeita de Campos. Ele pede a nomeação de uma pessoa nos Correios na cidade. Aí o governo não aceita e nomeia uma pessoa do PT. Como é que eu vou segurar um homem do quilate do Garotinho? Não se trata de briga por cargos. Cito esse exemplo como uma coisa menor, apenas para exemplificar o descuidado que está havendo.
- Esse ‘descuidado’ pode azedar o plenário? Queremos dialogar. Não somos negativistas, mas propositivos. Queremos um relacionamento bom com o governo. A Dilma está fazendo um excelente trabalho. Nosso desejo é o de compartilhar. Que a atenção que dedicamos à presidente seja dedicada também à sua base, extremamente fiel. Acabo de me reunir com minha bancada. Hoje, a insatisfação é muito grande.
- Sua atuação como líder é afetada? O governo precisa ajudar, tem que ser um facilitador. Quem tem o poder é um facilitador, pode contribuir para que o relacionamento seja melhor.
À noite, depois da rodada de telefonemas de Ideli, respirava-se outro ambiente. Henrique Eduardo Alves (RN), líder do PMDB, festejava a decisão de Dilma. “Ganhou o país”, disse ele ao repórter. “Estão sendo garantidas obras importantes, que geral desenvolvimento nos municípios, criam bem-estar…”
“…É absurdo o argumento de que esses investimentos contrariam a política fiscal e que vão fazer explodir a inflação. Não tem nada disso”. Henrique ecoou os colegas: “Essas emendas estão todas empenhadas. Os prefeitos já se habilitaram…”
“…Na maioria dos casos, há pendências de licenciamento ambiental e de falta de agilidade da Caixa Econômica, que não tem estrutura para atender à demanda”. Para o líder do PMDB, Dilma “demonstrou sensibilidade” ao prestigiar um bloco parlamentar que lhe garantiu em seis meses mais vitórias do que assegurara a Lula.
Confirmando-se a publicação do decreto das emendas no ‘Diário Oficial’ desta quinta (30), as relações tendem a normalizer-se. Até a próxima crise.
Dilma vai às manchetes em posição incômoda pela segunda vez. Na primeira, recuara da ameaça de demitir ministros do PMDB. Agora, libera emendas em meio a um movimento de que tachara de “chantagem”.
É de perguntar: se não vai levar a valentia às últimas consequências, pra quê fazer cara de brava?
Vereador na cidade do Rio, Carlos Bolsonaro (PP), filho de Jair Bolsonaro (PP-RJ), festejou no twitter o arquivamento do processo contra o pai, na Câmara.
Bolsonarinho anotou: “CHuUuuupa Viadada. Bolsonaro absolvido!!!! Viva a Liberdade de Expressão. Parabéns Brasil!”
O processo em que Bolsonaro-pai era acusado de propagar o preconceito contra negros e gays foi arquivado no Conselho de Ética da Câmara.
Daí a alegria festiva de Bolsonaro-filho. Diante da reação adversa que sua primeira nota despertou, Bolsonarinho repisou no microblog:
“Disse e repito: “ChuuuuUUUupa Viadada. A ditadura gay não representa a maioria do Brasil! A luta continua!!!!”.
Jactou-se: “Tenho orgulho de ser igual ao meu pai em todos os sentidos e um deles é colocar sua competência acima de sua sexualidade”.
Vangloriou-se: É “o início da queda da ditadura do homossexualismo. Podem me ameaçar e me xingar, nada do que vocês têm a oferecer me interessa”.
Espicaçou: “Desejar minha morte é o menor dos elogios que tenho lido no twitter. Rs! Pregam a liberdade de expressão, só a deles, a minha não. Ditadura gay!”
Avisou: “Atenção boiolas, para infelicidade de vocês, eu sou hétero!”
Grande coisa, poder-se-ia dizer. O homem foi criado no sexto dia. Antes dele, vieram as baratas, os mosquitos, os carrapatos…
Lula Marques/Folha Reunido nesta quarta (29), o Conselho de Ética da Câmara mandou ao arquivo um processo protocolado pelo PSOL contra Jair Bolsonaro (PP-RJ).
Relator do processo, Sérgio Brito (PSC-BA) apresentou parecer favorável à continuidade do processo. Foi derrotado por 10 votos a 7.
Acusava-se Bolsonaro de proferir declarações preconceituosas contra negros e homosseuais num debate sobre a lei que criminalize a homofobia.
Prevaleceu a tese Segundo a qual a Constituição assegura ao parlamentar o direito à livre expressão.
Consumado o resultado, Chico Alencar (RJ), líder do PSOL, disse que, doravante, Bolsonaro ofenderá as minorias “com o aval da Câmara”.
De passagem por Porto Alegre, o presidente da Câmara, Marco Maia (PR-RS), disse meia dúzia de palavras sobre a crise que convulsiona o balcão de Brasília.
Declarou é “fundamental” à preservação do “ânimo da tropa” a liberação das verbas levadas ao Orçamento até 2009 e inscritas em 2011 como “restos a pagar”.
O decreto que autoriza tais pagamentos expira em 24 horas. E Dilma Rousseff mandou dizer que não vai prorrogá-lo.
A julgar pelas palavras de Marco Maia, a fidelidade do condomínio governista ao Planalto pode, digamos, se ausentar do plenário:
“Não acredito que haverá retaliação por parte dos deputados, mas…”
“…Mas é óbvio que o ânimo da Câmara é sempre importante para a votação de matérias mais controversas, que exigem uma presença maior.”
Maia parece cultivar uma réstia de esperança. “Nos todos temos apelado” para que o governo prorrogue o decreto, disse.
Perguntou-se ao mandachuva da Câmara se acha que o cancelamento das emendas enfraquece a ministra Ideli Salvatti, nomeada por Dilma para gerenciar o balcão.
O deputado respondeu que conviria à presidente “empoderar” Ideli. Para que a ministra seja vitaminada, acredita, o nó das emendas é “fundamental”.
Sérgio Lima/Folha Em política, ninguém é o que parece. Sobretudo quando parece o que é. Tome-se o caso do governador do Rio, Sérgio Cabral.
Graças a uma tragédia, ficou-se sabendo que Cabral viajou à Bahia em jato de um empresário, Eike Batista, para festejar o aniversário de outro, Fernando Cavendish.
E como ficam os negócios do Estado com os dois amigos? Em entrevista à CBN (áudio), Cabral quebrou o silêncio:
"Eu sempre procurei separar minha vida privada da minha vida pública. De fato há uma discussão sobre isso…”
“…E eu quero também assumir este debate de um código de conduta. Jornalistas também têm esses códigos…”
“…[…] Posso garantir que jamais tomei uma decisão pública, envolvendo dinheiro público, baseado em amizades pessoais."
Beleza. Que se debata o código de conduta. Mas, convenhamos, certas providências dispensam tratados.
Por exemplo: em viagens privadas, o melhor amigo do homem public é o voo de carreira. De preferência pago do próprio bolso.
Ah, sim, Cabral declarou também (áudio) que se arrepende de ter chamado os bombeiros rebelados do Rio de “vândalos”.
Em telegrama enviado a Washington em agosto de 2004, a embaixada dos EUA no Brasil descreve a Câmara Distrital de Brasil em termos nada lisonjeiros.
Assina o documento John Danilovich, que respondeu pela embaixada até 2005. Ele descreve no texto a cassação do deputado distrital Carlos Xavier (PMDB).
Era a primeira vez que o legislativo brasiliense passava um mandato na lamina. “Um malandro a menos na galeria”, anotou Danilovich no título do telegrama.
Na opinião de Danilovich, tratava-se de uma providência alvissareira, “dada a notoriedade da Assembleia em ser um refúgio de canalhas”.
Carlos Xavier escalara o cadafalso nas pegadas do assassinato de um menor que trabalhara na campanha dele e mantivera um caso amoroso com sua mulher.
O embaixador americano enxergou a cassação com olhos de dúvida. Poderia ser o início de uma tendência anti-impunidade.
Ou “meramente serviu para desenhar uma linha: que assassinos, pelo menos, não serão tolerados na Assembléia Distrital”.
Deve-se a divulgação do documento à agência de jornalismo ‘Pública’. Em parceria com o WikiLeaks, a entidade divulga novo lote de papéis sobre o Brasil.
No caso da Câmara de Brasília, as palavras do embaixador Danilovich revelaram-se premonitórias.
O mensalão do DEM, escândalo subsequente, comprovaria à saciedade a existência de uma banda “canalha” no legislativo brasiliense.
Tomada pelos papéis já veiculados pela ‘Pública’, a diplomacia americana cultiva em relação ao Brasil interesses múltiplos.
O papelório enviado a Washington discorre sobre temas que vão de o reuniões com ministros às desavenças do PSDB. Há mais curiosidades que revelações.
Por exemplo: em telegrama datado de 5 de maio de 2008, o ministro Edison Lobão (Minas e Energia) é descrito como um privatista.
Apadrinhado por Sarney, Lobão acabara de ser nomeado por Lula. E a embaixada definiu-o assim: “Um amigo da indústria e a favor da privatização do setor elétrico”.
Ou assim: “Um ex-jornalista e político sem experiência na área de energia, em particular, que se comprometeu a se cercar de especialistas no assunto”.
A certa altura, o texto faz menção a um curioso telefonema “de cortesia” disparado pelo ministro ao embaixador Americano:
“Lobão se mostrou positivamente inclinado para formalizar negócios com os EUA”.
Noutro documento, de 16 de maio de 2008, afirma-se que o Brasil flertava com “apagões”…
…E critica-se o rigor ambiental que emperrava a concessão de licenças para a construção de hidrelétricas.
Antes de aproximar-se de Lobão, a embaixada achegara-se a uma de suas antecessoras na pasta: Dilma Rousseff.
Guindada ao cargo por Lula em 2003, alvorecer do primeiro mandato da Era petista, Dilma foi recebida na embaixada dos EUA por seis diplomatas.
O encontro virou um relatório, datado de 4 de setembro de 2003. Informa que Dilma discorreu sobre o modelo energético brasileiro e as mudanças que esboçava.
Discutia-se à época um novo marco regulatório para o setor, enviado posteriormente ao Congresso a bordo de duas medidas provisórias.
O texto não deixa dúvida quanto ao interesse dos EUA. A embaixada movia-se, informa o documento, na defesa de duas empresas americanas: NGR e Duke Energy.
Dilma mereceu bons adjetivos: “determinada”, “confiante” e “orgulhosa da transparência” que imprimira ao debate sobre a reformulação do setor energético.
Noutro documento, de outubro de 2009, a embaixada reproduz conversa da então encarregada de negócios Lisa Kubiske com um diretor da Vale.
Chama-se Guilherme Cavalcanti. Respondia pela diretoria de Finanças Corporativas da ex-estatal. Lero vai, lero vem falou de Lula.
Disse que o então presidente da República imiscuia-se na gestão da Vale, pressionando a empresa a investir em siderurgia e fertilizantes.
“Fomos pressionados pelo governo a produzir aço”, disse Cavalcanti, segundo o texto da embaixada.
“Mas eles parecem ter se apaziguado com nosso investimento de mais de US$ 1 bilhão em siderurgia.” Erro.
Sob Dilma, o governo mexeu-se para levar à bandeja o escalpo de Roger Agnelli, ex-mandachuva da Vale.
Cavalcante assiste aos resultados da intervenção a partir de outra cadeira. Hoje, responde pela diretoria de Finanças e Relações com Investidores.
- Em tempo: Aqui, você lê sobre documento que relata diálogos mantidos com Aécio Neves antes da campanha presidencial de 2010. Ele fala de José Serra…
…Aqui, um telegrama sobre o movimento Cansei, ironizado até por FHC. Aqui, texto sobre aborto.
…E aqui, relato produzido pela representação diplomática dos EUA no Vaticano em 2007, às vésperas da visita do papa Bento 16 ao Brasil.
Dez dias depois de empossado em 1o de janeiro de 2007 no cargo de governador de São Paulo, José Serra (PSDB) pediu socorro aos EUA.
Serra foi ao encontro do então embaixador americano no Brasil, Clifford M. Sobel. Pediu ajuda de Washington para combater o PCC (Primeiro Comando da Capital).
Sete dias depois, em 17 de janeiro de 2007, o conteúdo da conversa foi acomodado num relatório diplomático. Recebeu o selo de “sensível”.
Obtido pelo WikiLeaks, o documento foi trazido à luz pela 'Pública', agência brasileira de jornalismo investigativo.
Depois de firmar parceria com Julian Assange, fundador do WikiLeaks, a 'Pública' divulga nesta semana documentos dos EUA que fazem menção ao Brasil.
Na reunião com o embaixador americano, Serra fez-se acompanhar de assessores. Entre eles seu chefe da Casa Civil, Aloysio Nunes, hoje senador tucano.
Serra disse a Clifford Sobel, conforme o texto da embaixada, que priorizaria em sua gestão o setor da segurança pública.
Revelou especial preocupação com o sistema de transporte público de São Paulo. Dias antes, três bombas de fabricação caseira haviam explodido na capital paulista.
Uma fora detonada na estação Ana Rosa do metrô, em 23 de dezembro de 2006. Sem vítimas.
Outra, dois dias depois, num trem da estação Itapevi da CPTM. Uma pessoa morreu.
A terceira explosão, ocorrida em 2 de janeiro de 2007, custara a vida de um sargento da PM, que tentara desarmar o artefato.
O documento enviado pela embaixada a Washington anota:
“Membros do governo [paulista] acreditam que o Primeiro Comando da Capital (PCC) pode ser o responsável pelos episódios recentes”.
Informa que Serra solicitou uma parceria com os EUA para lidar com os criminosos. Disse que “precisava mais de tecnologia do que de dinheiro”.
Indagou sobre a possibilidade de o pessoal do metrô e dos trens metropolitanos receber treinamento do DHS (Departament of Homeland Security).
Esse foi o primeiro de uma série de encontros. A negociação passou a ser feita no consulado dos EUA em São Paulo. Tudo por cima do Itamaraty.
Numa das reuniões ocorridas no consulado, o então secretário de Transportes Metropllitanos José Luiz Portella mencionou outras ameaças de bomba.
Disse que, depois das explosões, o governo reforçara as inspeções. E recolhera outros pacotes suspeitos.
Realizada em 17 de janeiro de 2007, a exposição de Portella foi acomodada num documento diplomático do dia 24 daquele mês.
O texto repisa: “Autoridades acreditam que a organização de crime organizado Primeiro Comando da Capital (PCC) pode ser responsável pelos ataques…”
Portella indicou duas pessoas para dar consequência à parceria com os EUA: o coronel da PM José Roberto Martins e o diretor de Segurança do Metrô, Conrado Grava de Souza.
No mês seguinte, nos dias 6 e 7 de fevereiro de 2007, Serra avistou-se com o subsecretário de Estado dos EUA para Negócios Políticos, Nicholas Burns.
Relatório de 1o de março informa que o então governador mencionou a “enorme influência” que o PCC exerce dentro das cadeias de São Paulo.
Reforçou o pedido de auxílio. Dessa vez, mencionou a incluiu a transferência de tecnologia para “grampear telefones”.
Participou da conversa Helena Gasparian, à época assessora internacional de Serra. Ela agradeceu a ajuda no caso dos transportes públicos. Foi “imensamente útil”, disse.
Diante do desejo de Serra de estender as parcerias, Nicholas Burns e o embaixador Clifford Sobel injetaram o governo federal na conversa.
Disseram que seria importante que o governo de São Paulo obtivesse a aprovação do Itamaraty, então sob Lula. O documento que traz o relato da conversa anota:
“O governo estadual talvez precise de ajuda para convencer o governo federal sobre o valor de ter os EUA trabalhando diretamente com o Estado”.
Procurados, nem Serra nem o Itamaraty quiseram comentar o teor do papelório obtido pelo WikiLeaks.
Estabeleceu-se entre Dilma Rousseff e os partidos que a apoiam no Congresso uma atmosfera de mesa de pôquer.
A presidente decidiu jogar o peso de sua autoridade no pano verde das incertezas legislativas. Nega-se a entegar R$ 4 bilhões “exigidos” pelos aliados.
Os líderes governistas na Câmara, à frente Henrique Eduardo Alves (PMDB), arrastaram sua fichas: sem as verbas, as votações vão desandar.
Informada da ameaça, Dilma dobrou a aposta. Disse que não prorrogará o decreto que cancela nesta quinta (30) as emendas reivindicadas pelos parlamentares.
Numa conversa privada com dois auxiliares, Dilma soou assim: “Se acham que vão me dobrar na base da chantagem, estão enganados”.
Dilma contrapõe à exigência dos congressistas o “interesse nacional”. Esgrime argumentos que, segundo imagina, encontrarão eco na opinião pública.
Alega que, cedendo aos congressistas, prejudicaria o equilíbrio fiscal num instante em que o governo corta R$ 50 bilhões do orçamento.
Sustenta, de resto, que a parcimônia no manuseio da chave do cofre é vital para manter sob controle as taxas de inflação.
A “chantagem” foi levada a Dilma pela ministra Ideli Salvatti (Coordenação Política). A presidente recebia no Alvorada senadores do PSB, PDT e PCdoB (foto no alto).
Ideli passara a manhã com a cintura encostada no balcão. Reunira-se com a bancada de deputados do PT. Almoçara picadinho e camarão providos por Henrique Alves.
O anfitrião arrastara para a mesa os líderes dos demais partidos que integram o consórcio governista.
Henrique relatou o andamento do repasto em tempo real, no twitter. Absteve-se despejar na web todo veneno servido a Ideli.
Ficou entendido que, sem as verbas das emendas de anos anteriores, levadas ao orçamento de 2011 na rubrica “restos a pagar”, a Câmara se rebelaria.
A sublevação poderia manifestar-se horas depois, na votação noturna do regime que estabelece rito acelerado às licitações das obras da Copa e das Olimpíadas.
Presente ao almoço, o petista Cândido Vaccarezza, líder de Dilma na Câmara, disse que, à falta das emendas, ficaria difícil “segurar” os aliados.
Com as palavras dos líderes atravessadas na traquéia, Ideli foi ao encontro de Dilma. No Alvorada, puxou-a pela braço. Disse-lhe que precisava conversar a sós.
Dilma pediu licença aos senadores que a rodeavam. Em privado, trocou um dedo de prosa com Ideli. Voltou à sala com cara de poucos amigos.
Declarou aos senadores, segundo relatos recolhidos pelo blog, que os deputados a estavam pressionando a tomar decisões inadequadas. Fincou o pé.
Voltou a dizer que não vai prorrogar o decreto das emendas. Obras e serviços não licitados até esta quinta (30) vão ao arquivo. E ponto.
Mais tarde, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), um dos senadores que passaram pelo Alvorada, escalou a tribuna do Senado.
Em meio a elogios às políticas econômica e social do governo, endossou a decisão de Dilma. Responsabilizou os prefeitos pela encrenca das emendas.
Disse que os gestores municipais não foram capazes de demonstrar a viabilidade técnica dos gastos enganchados no orçamento nos anos de 2008, 2009 e 2010.
Estabelecido o impasse, Ideli repassou aos deputados a decisão de Dilma. Numa tentativa vã de simular prestígio, anunciou a liberação de R$ 150 milhões.
Longe de adocicar os ânimos, a novidade tonificou o azedume. Por quê? As emendas sob o selo de "restos a pagar" somam R$ 4,750 bilhões.
Há cerca de dois meses, num encontro com prefeitos, Dilma comprometera-se a liberar R$ 750 milhões. Mas soltou apenas R$ 500 milhões.
Ou seja: os R$ 150 milhões levados à mesa por Ideli não cobrem nem a diferença do que já estava prometido: R$ 250 milhões.
Com o humor conspurcado, os deputados foram ao plenário. Depois de passar o dia rugindo como leões, miaram à noite.
Levada a voto, a proposta que flexibiliza as licitações da Copa e das Olimpíadas foi aprovada com as alterações que o governo consentiu.
Significa dizer que, na primeira rodada do pôquer, Dilma prevaleceu sobre a “chantagem”. Seus apoiadores alegam que lhe deram um “voto de confiança”.
Asseguram que, se não recuar, Dilma será chamuscada pela reação de uma coligação em chamas. Será?
Além das emendas, há os cargos. E a presidente, na cadeira há escassos seus meses, ainda manuseia uma caneta cheia.
AP Deve-se a Shakespeare a melhor definição de rumor. Encontra-se asssentada na segunda parte de Henrique IV:
“O rumor é flauta de conjecturas, ciúmes e suspeitas. Intrumento tão simples e tão fácil, que o monstro rude de cem mil cabeças, a ondeante multidão, sempre indecisa, pode tocá-lo”.
A ausência de Hugo Chávez faz soar a “flauta” na Venezuela. Sopra especulações sobre a saúde do presidente e o future do país.
Em 10 de junho, Chávez submeteu-se a uma cirurgia em Cuba. Desde então, não aparece em público. Tomou chá de sumiço.
O governo diz que Chávez foi operado de um abscesso na pelve e recupera-se a contento. O jornal venezuelano El Universal noticiou coisa diversa.
Em notícia escrita pelo jornalista Nelson Bocaranda, informou-se que Chávez trata-se de câncer na próstata. Teria 80% de chances de sobreviver.
"Não vamos comentar rumores, mentiras e falsidades", disse o ministro da Informação, Andres Izarra.
"O presidente está se recuperando bem, e nós o teremos aqui dentro em breve."
Quão breve?, eis a pergunta que inquieta os venezuelanos. Os jornais especulam que Chávez poderia retornar a Caracas até sexta (1o). Nada oficial, contudo.
Em meio às dúvidas, a “flauta” começou a entoar no timbre do golpe. Diz-se que Adan Chávez, irmão do doente, tramaria assumir o poder.
Reza o texto constitucional venezuelano que, incapacitado Chávez, quem assume é o vice Elias Jaua. Governaria até janeiro de 2013.
Atribui-se ao irmão Adan, porém, uma citação à Che Guevara. Teria dito que a “luta armada” é maneira legítima de conquistar o poder quando falham as eleições.
Antes de sair de cena, Chávez era movido a um objetivo único: disputar a re-re-reeleição em 2012. O projeto pode ter subido no telhado.
O ministro Aloizio Mercadante (Ciência e Tecnologia) falou nesta terça à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
Convidado originalmente para falar sobre temas de sua pasta, o ex-senador petista viu-se compelido a tratar do caso dos aloprados.
O escândalo foi ressuscitado graças a veiculação, nas páginas de Veja, do conteúdo de uma gravação em que soa a voz de Expedido Veloso.
Veloso é um dos aloprados pilhados pela PF em 2006 na operação em que o PT tentou comprar por R$ 1,7 milhão um dossiê contra o tucano José Serra.
Mercadante era à época candidato ao governo de São Paulo, contra Serra. Um assessor da campanha dele, Hamilton Lacerda, compôs o grupo de aloprados.
Na gravação que revive o escândalo, Veloso afirma que o dinheiro sujo do dossiê veio de uma parceria financeira de Mercadante com Orestes Quércia (PMDB).
O vídeo lá do alto contém a essência do que disse Mercadante aos senadores. Ele voltou a negar seu envolvimento no malfeito.
Esgrimiu um parecer do ex-procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza. Na peça, o então chefe do Ministério Público isentou-o de culpa.
Graças ao pronunciamento de Antonio Fernando, o STF mandou ao arquivo o indiciamento de Mercadante.
O agora ministro afirma que a suspeita de conluio dele com Quércia já constava do inquérito que a Procuradoria e o Supremo refugaram.
Disse que a coisa ressurgiu agora porque Quércia está morto.
"Se o Quércia estivesse vivo, isso aqui não parava em pé meia-hora. Nada do que foi publicado é novo. Tudo está nos autos."
Nem tudo. A gravação com a indiscrição de Veloso, supostamente captada sem o conhecimento dele, não existia na época do inquérito.
A oposição já requereu ao Ministério Público a reabertura do caso. Se for desatendida, o episódio tende a cair no vazio.
No momento, tem-se a palavra de um aloprado contra a reiteração da negativa de Mercadante. Sem um tira-teima, restará à platéia escolher em quem acreditar.
O desacerto de Dilma Rousseff com seus aliados em torno das emendas orçamentárias ganhou a forma de um relato em tempo real.
Plugado ao twitter, Henrique Eduardo Alves, líder do PMDB, discorreu sobre reunião em que os projetos de interesse do Planalto misturaram-se às verbas.
Anotou: “Hoje recebo os líderes da base aliada para reunião-almoço. Vamos conversar com a ministra Ideli”.
Coordenadora política do Planalto, Ideli Salvatti reunira-se antes com a bancada de deputados do PT. Fora portadora de uma má notícia.
Informara que Dilma decidiu não prorrrogar o decreto que cancela nesta quinta (30) emendas parlamentares apresentadas entre 2008 e 2010.
Ainda à espera de Ideli, Henrique atualizou os seus seguidores no microblog: “Já chegaram o ministro Orlando [Silva, dos Esportes]…”
“…E os líderes Ana Arraes [PSB], Nelson Meurer [PP], Giovanni Queiroz [PDT], Jovair Arantes [PTB], Ratinho Filho [PSC] e Lincoln Portela [PR].”
A presença de Orlando Silva no repasto foi sintomática. O ministro compareceu para prover aos líderes dados sobre o regime especial de licitações das obras da Copa.
O Planalto espera que seus aliados concluam a votação da proposta ainda nesta terça (28). E os líderes contam com a boa vontade de Dilma em relação às verbas.
Henrique Alves voltou ao twitter: “Acabou de chegar o líder do governo, [Cândido] Vacarezza [PT-SP]…”
“…Explico a ele a importância da prorrogação do prazo [do decreto presidencial] para a liberação dos restos a pagar [referents às emendas antigas]!”
Vaccarezza participara da reunião anterior, de Ideli com os petistas. Sabia da disposição de Dilma, contrária à renovação das emendas.
A presidente invoca razões de natureza fiscal. Precisa entregar no final do ano os cortes orçamentários de R$ 50 bilhões que prometeu.
Ideli dissera aos deputados de seu partido que o ministro Guido Mantega (Fazenda), gestor do cofre, é contra a liberação das verbas aos congressistas.
Súbito, irrompe na sala a ministra que coordena –ou tenta coordenar— o balcão: “Acaba de chegar a ministra Ideli Salvatti. Vacarezza relata nossas preocupações.”
Henrique ecoa Vaccarezza: “Relato à ministra que os restos a pagar são uma questão vital para que as prefeituras possam honrar as obras já assumidas com a população!”
De volta do recesso branco de São João, os deputados trouxeram de suas bases os queixumes dos prefeitos que os apoiam nos Estados.
Confirmando-se a decisão de Dilma, os aliados do governo perderão a moeda quefinancia, por assim dizer, os votos que recolhem nos municípios.
A despeito do pessimismo que envenena o consórcio governista, Henrique Alves parece manter um laivo de esperança:
“A ministra Ideli se retira para conversar com a presidente [Dilma]. Propus um gesto de confiança à ministra - hoje votaremos o RDC!”
RDC é a sigla de Regime Diferenciado de Contratações, o modelo que flexibiliza as licitações das obras da Copa e das Olimpíadas.
Ao misturar as verbas do orçamento ao projeto, Henrique Alves como que repisa: os deputados exibirão lealdade no plenário. E quanto à reciprocidade do governo?
O líder do PMDB levou à mesa um contra-argumento à tese da Fazenda de que a liberação das emendas compromete a austeridade.
Anotou: “Um argumento muito forte pela prorrogação do pagamento dos restos a pagar de 2009 está nas informações da Receita Federal!”
Acrescentou: “A arrecadação de maio cresceu mais de 7% em relação a maio de 2009. Nos primeiros cinco meses de 2011 a União teve ganhos na arrecadação!”
Comparou: “O desempenho da arrecadação no período ultrapassou os R$ 30 bilhões! As emendas na mira do corte chegam a cerca de R$ 4 bilhões!”
Não há, por ora, notícia sobre o resultado da conversa de Ideli com Dilma. Tomada pelo que diz em privado, a presidente não parece disposta a ceder.
Henrique Alves serviu aos seus comensais picadinho e camarão. Em relação às emendas, Dilma parece mais próxima do primeiro prato.
Resta agora saber qual será o reflexo da inflexibilidade no painel de votações da Câmara.
Antônio Cruz/ABr Integrante do grupo político do vice-presidente Michel Temer, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) protocolou na Câmara um projeto inusitado.
Sugere introduzir no calendário, por meio de lei, o “Dia Nacional do Orgulho Heterossexual”. Seria celebrado no terceiro domingo de dezembro.
Cunha imita no plano federal iniciativa do vereador Carlos Apolinário (DEM), que propôs o Dia do Orgulho Heterossexual na cidade de São Paulo.
Membro da bancada evangélica, o deputado justificou sua iniciativa no twitter: “Os heteros querem também o direito de manifestarem seu orgulho. Viva as famílias.”
A iniciativa chega dois dias depois da Parada Gay, que levou 4 milhões de pessoas à Avenida Paulista, em São Paulo.
A apresentação da proposta coincide, de resto, com a entrega da certidão do primeiro casamento gay realizado no Brasil, em Jacareí (SP), foto abaixo.
Dias atrás, uma informação repassada pelo ministro Nelson Jobim (Defesa) a Dilma Rousseff ateou surpresa no noticiário.
As Forças Armadas, disse Jobim à chefe, não se opõem à ideia de acabar com o sigilo eterno de documentos oficiais.
Nesta segunda (27), Jobim levou aos microfones declaração que ajuda a entender o porquê da boa vontade dos militares.
Declarou que os documentos produzidos na época da ditadura já não existem. Sim, isso mesmo, você não leu errado. O papelório “desapareceu”.
Vem daí, insinua Jobim, o lavar de mãos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica quanto às regras do sigilo.
"Não há documentos [sobre a repressão]. Nós já levantamos os documentos todos, não tem. Os documentos já desapareceram…”
“…Já foram consumidos à época. Então, não tem nada, não tem problema nenhum em relação a essa época."
Curioso, muito curioso, curiosíssimo. Jobim virou pregoeiro de um ‘historicídio’. Seria grave em qualquer circunstância.
Sob Dilma, uma ex-torturada que ganhou do eleitor o direito à continência dos militares, o inacreditável ganha ares de inaceitável.
Jobim não é o primeiro a anunciar o sumiço de papéis. Ministro inaugural da Defesa na Era Lula, o embaixador José Viegas soara em timbre parecido.
Em outubro de 2004, fustigado por uma decisão judicial que exigia a abertura dos arquivos do Araguaia, Viegas respondera que tinham sido “incinerados”.
"Imagino que isso tenha ocorrido nos anos 70 ou nos anos 80", dissera Viegas sete anos atrás. Jobim supera-o em desfaçatez.
Diz agora que sumiram todos os arquivos, não apenas os do Araguaia. De resto, fala do desaparecimento sem especificar o método.
Documento interno da contra-espionagem do Exército estabelece regras estritas para a queima de documentos.
Vigoram desde a década de 70. Constam de um manual que, atualizado ao longo dos anos, mantém a mesma política quanto aos arquivos secretos.
A última versão é de 1994. Dedica um tópico específico à eliminação de papéis. Anota:
"A destruição de documentos sigilosos deve ser centralizada, de forma a evitar desvios".
Meticuloso, o texto recomenda que "os documentos sejam triturados e depois queimados".
Anota ainda que a queima deve ser precedida da "lavratura de um termo de destruição".
Viegas falou de fogueira sem mostrar o “termo” que autorizou o fósforo. Jobim nem de fogo fala. Os papéis simplesmente “desapareceram”, “foram consumidos”.
O signatário do blog ajudou a preparar uma série de reportagens sobre o Araguaia. A coisa foi veiculada pela Folha em agosto de 2001, ainda sob FHC.
As notícias basearam-se em papéis oficiais, desses que Jobim vende como desaparecidos.
Num dos documentos, o Exército indicava que, ao desembarcar no sul do Pará, sua tropa sabia o que fazer com os corpos dos “subversivos” do Araguaia.
Os cadáveres não poderiam ser desovados a esmo na selva. Depois de identificados, teriam de ser depositados em covas previamente selecionadas.
Naquela ocasião, o repórter enviou um questionário ao Exército, que respondeu por escrito.
O texto repetia a pantomima da ausência de dados sobre o destino dos corpos da turma do PCdoB. Porém…
…Porém, o Exército admitia a existência dos arquivos que Viegas apresentaria como “queimados” e que Jobim agora declara “desaparecidos”.
Li-se na nota, datada de 7 de agosto de 2001: "Quanto aos desaparecidos nos combates travados naquela região…”
“…É importante salientar o que o Exército tem reiterado exaustivamente quando consultado a respeito do assunto…:”
“…Nos arquivos existentes, nada foi encontrado que pudesse indicar a localização de seus corpos".
Se não quiser que sua biografia também desapareça, convém a Dilma exigir de Jobim ao menos a apresentação dos “termos de destruição”.
Sugere-se conferir a idade dos papéis. Não ficaria bem trazer à luz "termos" que ruíssem à primeira análise tipográfica.
A demora de Dilma Rousseff em ceder as verbas e os cargos reivindicados por seus “aliados” produziu uma cizânia na coligação governista.
Legendas menores tramam nos subterrâneos da Câmara reunir forças para se contrapor ao poder de fogo do PT e do PMDB.
Queixam-se de que o Planalto só tem ouvidos para os sócios majoritários da coligação, desprezando o resto.
Comandam o movimento lideranças do PP, PR e PTB. Buscam a adesão de legendas nanicas. Esperam reunir uma tropa de 122 deputados.
Partem do pressuposto de que, juntos, exibirão uma musculatura que forçará o governo a dar-lhes a atenção que julgam merecer.
Consolidando-se o movimento, os minoritários governistas teriam mais votos que os 88 da bancada do PT. Bem mais que os 79 do PMDB.
Hoje, o PP move-se sozinho na Câmara. Tem 41 votos. O PR está enganchado num bloco que congrega outras seis legendas.
São elas: PRB, PTdoB, PRTB, PLP, PHS e PTC. Essa sopa de letras junta num mesmo caldeirão 64 deputados.
O direitista PTB encontra-se inserido num bloco com PSB e PCdoB, que se autodenominam esquerdistas. Esse aglomerado soma 66 votos.
No total, o PP e os blocos de que participam o PR e o PTB somam 171 deputados. Porém...
...Porém, os minoritários descontentes preferem excluir de sua conta os 34 votos do PSB e os 15 do PCdoB. Daí a previsão de que terão 122 cabeças.
O movimento divisionista foi tonificado nesta segunda (27) depois que vazou do Planalto uma informação que inquietou os governistas.
Descobriu-se que Dilma Rousseff não vai renovar o decreto que prevê a liberação de emendas dos anos de 2008 a 2010 –os chamados restos a pagar.
Baixado no último dia da gestão Lula, o decreto já mereceu de Dilma uma prorrogação. Vai expirar, contudo nesta quinta (30).
A partir dessa data, as emendas que destinam recursos a obras ainda não licitadas serão canceladas. Uma facada estimada em R$ 4 bilhões.
Os congressistas reivindicam nova prorrogação de pelo menos três meses. O PMDB endossou. Mas Dilma parece dar de ombros.
No gogó, os mandachuvas dos partidos governistas anunciam o troco. Em privado, dizem que o Planalto sofrerá as consequências no plenário.
Candidato à presidência da Câmara nos dois últimos anos da legislatura (2013-2014), o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves, esgrime um discurso coletivista.
Sempre declarou que não basta que o PMDB fique satisfeito. Advoga a tese segundo a qual o Panalto precisa atender a todos os seus aliados.
O problema é que nem o PMDB considera-se atendido. Líder do partido no Senado, Renan Calheiros diz que, ao reter as emendas, o governo produz um desastre.
No dizer de Renan, está-se fabricando nos municípios um “cemitério de obras”. Empreendimentos que, sem as verbas de Brasília, ficarão inconclusos.
Em português claro, o movimento dos pequenos partidos visa organizar a chantagem.
Imagina-se que, submetido à pouca farinha que o Planalto se dispõe a servir, o PMDB vai cuidar do seu próprio pirão.
Para que o Planalto não os deixe de fora, os descontentes da periferia adaptam um lema que a ex-guerrilheira Dilma conhece bem.
É como se gritassem: os partidos, unidos, jamais serão vencidos. Resta agora saber até que ponto Dilma vai esticar a corda.
No trato com os desafetos, José Sarney não é senão um bigode que traz o cérebro no fígado. Guarda bílis na geladeira.
Há dois anos, quando Sarney ardia nas manchetes da crise dos atos secretos do Senado, Mercadante hesitou. Ameaçou renunciar à liderança do PT.
Amaciado por Lula, Mercadante renunciou à renúncia. Mas desceu à caderneta de Sarney como uma vingança esperando para acontecer.
Súbito, uma indiscrição gravada do “aloprado” Expedito Veloso reacomodou sobre os ombros de Mercadante o fardo do dossiê anti-Serra, escândalo de 2006.
A nova coordenadora do Planalto, Ideli Salvatti, foi levada de roldão. Acusam-na de ter participado de reunião em que se discutiu a divulgação do papelório sujo.
Diferentemente de Mercadante, Ideli compôs gostosamente o pedaço petista da tropa que fez a defesa de Sarney.
A despeito disso, Sarney viu na ressurreição da “alopragem” uma oportunidade para retirar do freezer a bílis que Mercadante inspirara.
Instado a comentar a encrenca alheia, o tetrapresidente do Senado fustigou: “A melhor fórmula é cada um se explicar naquilo que for acusado…”
“…Se agiu corretamente, não há por que deixar de fornecer as explicações que o Congresso pede”.
Mercadante vai à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado nesta terça (28). Falaria sobre ciência e tecnologia. Será compelido a mudar de assunto.
Nesta segunda (27), véspera do depoimento, o ministro atribuiu a volta do pesadelo à morte do pemedebê Orestes Quércia. Ideli soltou uma nota.
Sarney ri por dentro. Parece enxergar na vingança a forma mais segura de justiça.
Sediado em Haia, o TPI (Tribunal Penal Internacional) expediu nesta segunda (27) um mandado de prisão contra Muammar Gaddafi.
Aprovou-se também as prisões do filho do ditador, Saif Al-Islam; e do chefe de inteligência da Líbia, Abdullah al-Sanussi.
A tróica é acusada de ordenar a execucão de cidadãos líbios que se rebelaram contra o regime em fevereiro. Crimes contra a humanidade, decidiu o tribunal.
Os mandados tornaram Gaddafi, o filho e o mandachuva da inteligência procurados internacionais. Há, porém, um detalhe.
Os três só podem ser presos por países que reconhecem a legitimidade do tribunal de Haia. A Líbia não reconhece.
Enquanto Gaddafi estiver no comando, a chance de ser preso em seu país é próxima de zero. Entregar-se? Improvável.
Ou seja: não é nada, não é nada a decisão do Tribunal Penal Internacional não é nada mesmo.
Os rebeldes líbios festejam. Mas a coisa só tem valor no campo simbólico.
José Sarney, como se sabe, está instalado na cobertura do condomínio governista. Lugar confortável.
Tem vista para o Planalto, duas cotas na Esplanada e infinitas vagas no segundo escalão.
De raro em raro, Sarney verbaliza um incômodo. Fala da boca pra fora. Mas com uma eloquência às vezes muita parecida com a sinceridade.
Foi o que ocorreu, na semana passada, com a proposta que cria o regime especial de licitação para Copa e Olimpíadas.
Sarney tachou de inexplicável o artigo que permite ao governo manter sob sigilo os orçamentos das obras. Insinuou que o Senado alteraria o texto.
Passado o final de semana, Sarney voltou ao normal. Diz agora que, após esmiuçar o texto, notou que "não há dispositivo de sigilo". Como assim?
"O que há é apenas a obrigação de não fornecer àqueles que vão concorrer à obra que eles tenham conhecimento antecipado do preço do governo…”
“…Mas o tribunal de contas tem conhecimento. […] E, no dia seguinte que a concorrência for aberta, esse valor vai ser publicado. Não há o sigilo."
Sarney deve ter lido outro documento. No papel que corre na Câmara, o artigo 6º anota:
"O orçamento previamente estimado para a contratação [da obra] será fornecido somente após o encerramento da licitação […]."
Na interpretação benevolente de Sarney, “somente após” virou sinônimo de “no dia seguinte”.
Um par de olhos menos condescendente chegará a outra conclusão. “Após” tanto pode ser o dia seguinte como dez anos depois.
Assim, mesmo as almas otimistas, aquelas que crêem que o governo conseguirá esconder seus orçamentos das empreiteiras, deveriam advogar clareza.
Por que não “imediatamente após” em vez de “somente após”? A ministra Ideli Salvatti (Coordenação Política) diz que não há tempo para alterações. Tolice.
Quando quer, o governo aciona sua maioria para aprovar no Congresso o que bem entende, em ritmo de toque de caixa.
- Em tempo: Foto de Fábio Pozzebom, da Agência Brasil.
Lula Marques/Folha Presidente do Senado e do Congresso, José Sarney deu as costas para promessa que fizera a congressistas do Norte e Nordeste.
Havia agendado para 13 de julho a votação do veto que Lula impusera ao pedaço do projeto do pré-sal que redistribuía os royalties do petróleo.
Ao votar o chamado marco regulatório do pré-sal, deputados e senadores de Estados não produtores de petróleo emendaram a proposta.
Aprovaram-na com um adendo que repartia em condições igualitárias os royalties que, hoje, azeitam os cofres dos produtores, sobretudo Rio e Espírito Santo.
Ao sancionar o projeto, Lula vetou a novidade. Pressionado, Sarney dissera que, não havendo acordo, submeteria o veto a voto.
O Congresso tem poderes constitucionais para derrubar o veto presidencial. Isolados, fluminenses e capixabas seriam derrotados.
Em meio ao tiroteio, Sarney decidiu fazer o que sempre se faz quando Brasília é confrontada com um nó apertado: vai constituir uma comissão.
Será integrada por 16 senadores –quatro do Sudeste, onde estão assentados os Estados produtores de petróleo, e 12 das outras regiões.
Sarney deve dar à comissão 60 dias para a costura de um entendimento em torno dos royalties, que renderam R$ 21,6 bilhões no ano passado.
Ganha um bilhete só de ida para o Maranhão, terra do Sarney, quem for capaz de responder: como chama o ministro do Turismo?
Quem souber dizer o que faz o ministro do Turismo acrescentará ao prêmio uma viagem sem volta para o Amapá, a segunda terra do Sarney.
Não sabe responder? Calma, não se desespere. Nem Dilma Rousseff deve lembrar que entregou a pasta do Turismo para o senhor octagenário da foto lá do alto.
Decorridos seis meses de governo, a presidente da República não se dignou a conceder uma mísera audiência ao pseudoauxiliar.
Considerando-se a inatividade do ministério, fica-se com a impressão de que o próprio ministro deve ter esquecido o que é que lhe cabe mesmo fazer.
Assinou dois escassos convênios. Ambos com o Estado do Maranhão, governado por Roseana Sarney, a filha do Sarney. Coisa de R$ 22,6 milhões.
De resto, liberou 65 repasses de verbas para prefeituras gastarem nos festejos de São João. No total, R$ 8,9 milhões.
Ou seja: tomado pelo que já fez, melhor será que o ministro do Turismo seja acometido de um irreversível ataque de amnésia.
Ah, sim! Antes que o repórter esqueça, aqui vai o nome do ministro: Pedro Novais. É apadrinhado do Sarney. Indicou-o o PMDB.
Deputado federal maranhense, a experiência turística mais célebre do ministro foi uma incursão ao caixa das verbas de gabinete da Câmara.
Pedro Novais, que fará 81 anos em julho, pediu o ressarcimento de uma despesa de pouco mais de R$ 2 mil feita num motel.
A Câmara federal está prestes a votar uma mágica. Em dois movimentos, um desperdício de R$ 151,2 milhões será transformado em “economia” de gastos.
O ilusionismo consta de uma resolução editada pela Mesa diretora presidida pelo deputado Marco Maia (PT-RS). Leva o número 50/2011.
No primeiro ato, a peça cria 57 novas vagas do tipo CNE (Cargos de Natureza Especial). A coisa é “especial” porque as nomeações se dão sem concurso.
Os novos contratados vão reforçar o time de assessores das lideranças dos partidos. Uma equipe que, pelo regimento, deveria ser reduzida.
A novidade foi orçada em R$ 3,6 milhões por mês. Custo anual: R$ 43,2 milhões. Até o final da atual legislatura (mais três anos e meio): R$ 151,2 milhões.
No segundo ato, a resolução extingue 90 cargos de setores administrativos da Câmara. Anuncia-se uma “economia” de R$ 3,6 milhões mensais.
Como o corte é idêntico à despesa nova, a Câmara vende a tese de que vai aparelhar os gabinetes das lideranças sem ofender o bolso do contribuinte. Lorota.
Ao passar a faca num pedaço da folha de seus setores administrativos, a Câmara admite algo que negava: sua estrutura, por inchada, reclama cortes.
Ao injetar os recursos “economizados” na folha de não-concursados das lideranças, a Câmara incorre em inexplicável desperdício. Aos dados:
A resolução 50/2011, o documento que dá aos líderes a prerrogativa de nomear mais 57 pessoas, chega para alterar outra resolução, a 01/2007.
As duas resoluções fixam regras para o rateio dos “cargos especiais”. Quanto maior a bancada de um partido, maior a quantidade de assessores.
A resolução antiga dividia as legendas em oito faixas. A nova acomoda-as em 12 faixas. Por quê? Apenas para justificar a mandracaria.
Por exemplo: a bancada do PMDB caiu na eleição de 2010 de 89 para 78 deputados. Pela regra antiga, seu time de assessores murcharia de 92 para 76.
Pela regra nova, o PMDB foi reacomodado numa faixa que lhe dá o “direito” de conservar os mesmos 92 “cargos especiais”. Salvaram-se 16 cabeças.
Lipoaspirado, o DEM caiu de 65 para 43 deputados. A assessoria teria de emagrecer de 76 para 54 cargos. Ficará do mesmo tamanho. Livraram-se 22 escalpos.
O PPS, que tinha 22 deputados, saiu das urnas com 12. Pela resolução nova, cairá de 37 assessores para 32. Pela antiga, ficaria com 24. Oito pescoços a menos.
Não é só. Legendas que emergiram das urnas com o mesmo número de deputados vão nomear mais assessores.
É o caso do PTB. Manteve-se com 22 deputados. Com a nova regra, porém, sua equipe de assessores vai de 37 para 52. Acréscimo de 15 contracheques.
Há mais. O PT, que tinha 83 deputados, cresceu em 2010 para 88. O acréscimo de cinco cadeiras não foi suficiente para elevá-lo de faixa no quadro de assessores.
Mantidas as regras que vigiam desde 2007, o PT teria a mesma quantidade de cargos: 92. Com a mudança, vai nomear 104. Doze bocas a mais.
O PP, que passou de 41 deputados para 44, também teria de se contentar com os 54 “cargos especiais” de que dispunha. Saltará para 76. Mais 22 “janelas”.
A magia da conversão de economia em desperdício espalhou seu encantamento para praticamente todas as legendas com assento na Câmara.
PSB e PDT, que ficariam com 46 cargos, saltarão para 52. PCdoB e PV pularão de 24 "cargos de natureza especial" para 32 cada um.
A mágica produziu apenas uma vítima. A despeito de ter saído de 2010 do mesmo tamanho, o PSOL foi enquadrado numa faixa que reduz sua assessoria de 17 para 8 pessoas.
Chico Alencar (RJ), o líder do PSOL, levou a boca ao trombone. E a votação da encrenca, que deveria ter ocorrido na semana do São João, foi adiada por Marco Maia.
Há pior: vários partidos organizaram-se em blocos. No trecho em que prevê esse tipo de arranjo, o regimento da Câmara anota:
“As lideranças dos partidos que se coligarem em bloco parlamentar perdem suas atribuições e prerrogativas regimentais”.
Significa dizer que, no rateio dos "cargos especiais", os partidos teriam de ser considerados como blocos, não individualmente.
Se o regimento fosse levado ao pé da letra, em vez de tirar 57 novos cargos da cartola, a Câmara teria de fazer desaparecer 77 assessores.
Na política, como em tudo na vida, vigora um princípio indefectível: tudo o que precisa de muita explicação boa coisa não é.
Nos últimos dias, o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), viu-se enredado numa série de episódios pendentes de esclarecimento.
Deputados estaduais de oposição fustigam Cabral por ter viajado com amigos para um passeio no Sul da Bahia nas asas de um jatinho de Eike Batista.
Interrompida por uma tragédia, a viagem de Cabral resultou na morte de sete acompanhantes, entre eles a namorada do filho do governador.
E o Ministério Público Federal abriu inquérito, na Bahia, para apurar por que o traslado dos corpos para o Rio foi feito em aeronaves da FAB.
Abalado pelo desastre, Cabral pediu licença de uma semana e refugiou-se na casa que mantém na cidade de Mangaratiba.
Um imóvel também envolto em bruma de dúvidas, informa o repórter Nelito Fernandes nas páginas de Época.
Avaliada em R$ 1,5 milhão, a casa do governador fica num condomínio elegante, defronte para o mar.
No período adquiriu a propriedade, Cabral adensou os modestos salários de político com “empréstimos” tomados junto a familiares e assessores.
No intervalo de cinco anos, os “empréstimos” carrearam para a conta bancária de Cabral R$ 474.852,17.
Chefe de gabinete de Cabral à época em que ele ainda era deputado estadual, Aloysio Neves Guedes repassou-lhe R$ 54 mil. Ganhava, então, R$ 5.400 mensais.
Outro assessor, Pedro Lino, contribuiu com R$ 46 mil. Recebia salario igual ao de Aloysio: R$ 5.400.
Subchefe de gabinete do ex-deputado estadual Cabral, Sérgio Castro Oliveira entrou com R$ 31 mil.
A empresa Araras Empreendimentos, de Suzana Neves, ex-mulher de Cabral, borrifou na conta dele R$ 79 mil.
Gastão Lobosque, ex-sogro de Cabral, compareceu com R$ 264 mil.
De resto, Cabral tomou R$ 150 mil emprestados da Sociedade Três Orelhas, administradora do condomínio onde a casa está assentada.
Do ponto de vista fiscal, a compra do imóvel está recoberta pelo manto diáfano da prescrição.
A assessoria do governador informa que o papelório foi “descartado”, já que são decorridos mais de cinco anos.
No campo da política, porém, casa é, ainda, uma transação imobiliária à espera de esclarecimentos. Cabral limita-se a informar que pagou os empréstimos.
Aloysio Guedes, um dos financiadores do governador, virou conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Já nem se lembra do empréstimo:
“Faz muito tempo. É coisa muito pequena para eu recordar”.
Pedro Lino, outro provedor, também é acometido de lapsos de memória:
Ao beliscar 19,5 milhões de votos em 2010, Marina Silva solidificou-se como única terceira via à disposição do eleitor que está de saco cheio de petistas e tucanos.
Derrotada assim, com pompa, Marina passou a tropeçar nas circunstâncias. Abriu-se entre ela e o PV um fosso intransponível. Expuseram-se as diferenças.
A principal diferença entre Marina e o PV é que Marina sabe que ela não é tudo e o PV acredita que Marina não é coisa nenhuma.
Vem daí que, nas últimas semanas, Marina passou a frequentar as manchetes como uma candidata a 2014 à procura de uma legenda.
Em notícia veiculada neste sábado (25), a repórter Mariana Sanches informa que a novella terá um desfecho nesta semana.
Marina deve anunciar sua desfiliação do PV. Quer fundar um novo partido. Ex-coordenador da campanha dela, João Paulo Capobianco diz:
“Não houve nenhuma sinalização do PV de que os compromissos com ela serão cumpridos, então não há condições de que ela permaneça filiada”.
Sem o PV, Marina conservará o tamanho que adquiriu nas urnas. A Presidência da República continuará no seu horizonte como um sonho.
Sem Marina, o PV retoma sua estatura anterior. Um partidinho fisiológico como todos os outros, pronto a apoiar o governante que der cargos e verbas.
O ministro petê Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) gosta de se referir a Lula como um reserva de luxo.
Considerando-se que Dilma Rousseff mal entrou em campo, a ameaça de substituição embutida no raciocínio chega a ser deselegante.
Em entrevista à reporter Andreia Sadi, Gilbertinho, como é chamado na intimidade, tenta ajeitar as coisas.
Lula está no “banco”, ele repisa. Mas não cogita voltar aos gramados em 2014. Ouça-se o ministro: “Lula é reserva para nós, claro que é. Tem 2018…”
“…Quando digo que ele está no banco, é no sentido de que ele está ajudando, não necessariamente que será candidato no lugar da Dilma. Ele não quer voltar”.
Hein? Não quer voltar? “Não quer, em 2014, em hipótese nenhuma ele gostaria. E 2018 está muito longe. A oposição precisa levar em conta isso…”
“…Nosso time, além de bom plantel, tem bom banco. Não pense que colocamos todas as fichas na mesa. E Lula permanece figura que nos ajuda, apoia…”
“…Como candidatura, nenhuma hipótese de ele ser candidato em 2014. Ele não aceitaria de jeito nenhum”.
Gilbertinho fala de Lula como se Lobo pudesse virar poodle-toy. Desconsidera, de resto, a natureza de seu partido.
O mal do PSDB, o eterno rival, é que tem excesso de cabeças e carência de miolos. O PT padece da mesma insuficiência, mas com uma cabeça só.
Assim, Lula será em 2014 o que bem entender. Em política, a ausência de vontade costuma diminuir na razão direta da aproximação do dia da eleição.
Para a maioria dos trabalhadores brasileiros, a sexta-feira pós-Corpus Christi foi um dia como outro qualquer. Dia de trabalho. Para ministros e congressistas, não.
A maioria, como que convencida de que fingir que está trabalhando dá mais trabalho do que trabalhar, preferiu se abster do esforço.
Vale a pena ler, por oportunas, duas notas veiculadas no Painel, coluna editada na Folha pela repórter Renata Lo Prete:
-Lista de chamada:Causou espécie no Planalto a ausência de ministros em Brasília na sexta-feira pós-feriado.
A "esticada" mais ou menos generalizada foi percebida porque os palacianos, trabalhando ontem, deram com o nariz na porta várias vezes ao tentar localizar integrantes do primeiro escalão de Dilma Rousseff.
Logo no início do governo, a presidente surpreendeu a equipe ao marcar sua primeira reunião ministerial numa sexta.
Tudo indica que os ocupantes da Esplanada terão dificuldade em repetir o esquema no próximo feriado com "ponte".
A nova chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, foi incumbida de passar o recado adiante.
- Forca: O Congresso abandonou por completo o "day after" do Corpus Christi, derrubando até as sessões de discursos, típicas desse dia da semana.
Até as 13h de ontem, 10 dos 513 deputados federais tinham aparecido na Câmara.
No Senado, Cristovam Buarque (PDT-DF) não conseguiu abrir a sessão porque havia menos de 5 dos 81 integrantes da Casa.
Além da Polícia Federal, o governo mobilizou a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) na investigação da onda de ataques cibernéticos a sites oficiais.
No intervalo de três dias –de quarta a sexta-feira—, foram invadidas e temporariamente desativados os sistemas de oito órgãos públicos, entre eles o Planalto.
A Abin pende do organograma do GSI (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República).
Tem a missão constitucional de prover informações estratégicas ao inquilino do Palácio do Planalto.
Dilma Rousseff declarou-se “surpresa” com a vulnerabilidade dos sites oficiais, disse ao blog um auxiliar da presidente.
Requisitou informações sobre as normas de segurança do governo na internet. Quer saber também detalhes sobre a extensão dos estragos.
Oficialmente, os órgãos alcançados pelos ataques em série informam que os hackers não capturaram dados sigilosos. Dilma quer ter certeza.
Funciona no GSI um Comitê Gestor de Segurança da Informação. Foi criado em 2000, sob Fernando Henrique Cardoso.
Dedica-se a monitorar as investidas contra sites oficiais. Fixa regras de segurança preventiva. Mas nem todas as repartições as seguem.
Sob Dilma, o Planalto deve aperfeiçoar e unificar a política de prevenção eletrônica, tornando-a obrigatória.
O governo acordou também para a necessidade de aperfeiçoar a legislação brasileira, que não tipifica os crimes praticados pelos piratas da web.
A despeito da “surpresa” de Dilma, as ações de criminosos cibernéticos contra o governo são mais corriqueiras do que se imagina.
Em 7 de julho de 2009, Raphael Mandarino Jr., então diretor de Segurança da Informação do GSI, expôs o drama à Comissão de Segurança Pública da Câmara.
Disse que o Estado brasileiro gerencia 320 grandes redes de computadores. Exemplificou:
“Quando digo grande rede, refiro-me às redes do Banco do Brasil, do Serpro, da Justiça, etc...”
Contou que o governo sofre na web 2 mil ataques por hora –ou 48 mil por dia.
Relatou que, só no ano de 2008, “uma das maiores redes” da administração pública sofreu “3,8 milhões de incidentes”.
Cerca de 1% desses “incidentes”, esclareceu Mandarino, “diz respeito àquilo que nos preocupa muito: tentativa de invasão”.
Informou, de resto, que o setor de Segurança da Informação do GSI analisa cerca de 200 novos “malwares” todos os meses.
“Malware" é um neologismo que resulta da fusão de dois vocábulos da língua inglesa: “Malicious software”.
São programas criados com o objetivo de se infiltrar clandestina e ilegalmente em computadores alheios.
Segundo Mandarino, 70% dos vírus buscam nas redes oficiais “informações bancárias”; 15% tentam capturar “informações pessoais”.
Outros 10% dos ataques são feitos com o propósito de extrair informações da rede INFOSEG, gerida pelo Ministério da Justiça.
Trata-se de uma base que armazena dados das secretarias estaduais de Segurança Pública e da Justiça (inquéritos, processos e mandados de prisão, por exemplo).
O inusitado dos últimos ataques foi a concentração do que o GSI classifica como “incidentes graves” no curto intervalo de 72 horas.
Causou estupefação também a taxa de êxito dos invasores, que, no mínimo, retiraram vários sites do ar por algumas horas.
Antes desses incidentes, o caso mais havia ocorrido em 2008, no segundo mandato de Lula.
Uma quadrilha de hackers do Leste Europeu invadiu o servidor de um órgão público brasileiro e capturou a senha usada para acionar o sistema.
Diferentemente dos ataques dos últimos dias, o objetivo dos hackers não era meramente propagandístico, mas financeiro.
O grupo anunciou o “sequestro” da senha e pediu um "resgate". Para devolver a senha, exigiu-se o pagamento de US$ 350 mil.
Com o auxílio de especialistas de fora do governo, ténicos da Abin quebraram a senha da quadrilha. E o servidor foi recolocado no ar sem o pagamento do “resgate”.
A exemplo do que ocorre agora, a Polícia Federal foi acionada. Decorridos quatro anos, não há notícia de identificação dos criminosos.
Nesse tipo de crime, o anonimato dos autores e a origem dos ataques, por vezes desfechados do exterior, fazem da investigação uma missão inglória.
O WikiLeaks firmou uma parceria com a Pública, entidade brasileira que se autodefine como como “agência de jornalismo investigativo”.
Nesta segunda-feira (27), a Pública começa a veicular série de notícias com dados sobre o Brasil. Informações extraídas de documentos da diplomacia dos EUA.
Em vídeo levado à web (assista lá no alto), o australiano Julian Assange, fundador e editor do WikiLeaks, refere-se aos dados assim:
“É a história que o povo brasileiro tem o direito de conhecer e de entender.”
Nos últimos seis meses, recorda Assange, o WikiLeaks já divulgou uma série de papéis sobre “atividades dos EUA em todo o mundo”.
“Mas o material publicado até agora sobre o Brasil não é tudo”, diz ele. “Há muito mais documentos a serem lançados e […] lidos com cuidado”.
É esse material inédito que a Pública começa a veicular no início da semana.
Em meio a um surto de invasões a portais oficiais que levou o governo a acionar a Polícia Federal, o inusitado materializou-se no twitter de Marco Maia (PT-RS).
Pouco depois das 16h desta sexta (24), anotou-se no microblog do presidente da Câmara um link que conduzia para a foto ao lado.
Por um instante, imaginou-se que Maia desejasse brindar seus seguidores com algo menos monótono do que as notas sobre política.
Súbito, a foto da loira sensual foi arrancada do twitter. A assessoria do deputado substituiu a imagem alvissareira por uma explicação:
“O perfil do presidente Marco Maia foi temporiariamente hackeado, mas já restabelecemos o controle. Assessoria de Imprensa”.
Entre a suposta intromissão e a ação saneadora, decorreram cerca de 45 minutos. A imagem da jovem desinibida foi acessada 195 vezes.
Além de Maia, duas assessoras de imprensa dele têm acesso à senha do twitter. Nenhum dos três sabe dizer como a foto foi levada a ar.
De concreto, por ora, apenas a evidência de que o twitter de Marco Maia foi devolvido à modorrenta normalidade.
Lula Marques/Folha Um dia depois da divulgação do relatório em que a ONU retrata o Brasil como uma porta aberta para a cocaína, vai às manchetes uma tentativa de achar a tranca.
Em viagem à Colômbia, o ministro Nelson Jobim (Defesa) assinou um acordo de vigilância dos 1.645 quilômetros de fronteira comum.
Deseja-se proteger os recursos naturais e deter o crime. Tomado pelas palavras, Jobim acha possível estender a experiência aos outros vizinhos:
"Queremos fazer do entendimento com a Colômbia um modelo de entendimento com os demais países…”
“…Que a fronteira não seja um instrumento de proteção dos criminosos, mas um instrumento para que os países fronteiriços possam combatê-los."
Resta agora converter palavras em resultados. Por ora, prevalece a impressão de que o crime está sempre vários passos à frente de seus repressores.
Já nem se espera que os governos realizem seus sonhos. Se Jobim conseguir evitar a realização dos pesadelos, já terá obtido um avanço notável.
Dois prefeitos: Roberto Peixoto (PMDB), de Taubaté (SP); e Antonio Teixeira de Oliveira (PT), de Senador Pompeu (CE).
Um dilema: fugir ou se entregar à polícia? Roberto Peixoto deixou-se prender na última terça (21). Antonio Teixeira está foragido desde o início da semana.
Nesta sexta (24), 72 horas depois de ter sido recolhido ao cárcere junto com a mulher, Luciana Peixoto, o prefeito de Taubaté ganhou a liberdade.
Foi mandado ao meio-fio pelo ministro Jorge Mussi, do STJ. Ele aceitou os argumentos da defesa e deferiu, em liminar, o habeas corpus.
Quanto ao prefeito da cidade cearense de Senador Pompeu, além da caçada da polícia, enfrenta a ameaça de expulsão do PT.
Conclusão: no Brasil, a prisão é sempre mais vantajosa do que a fuga. Acima de terminado nível de renda, ninguém fica em cana por muito tempo.
Os maiores adversários do Brasil na Copa de 2014 são os suíços. Inventaram o relógio, que só ajuda a cobrar o atraso das obras.
O secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, insinua que o Brasil deveria cuidar dos minutos. As horas já passaram.
"Eu não vou dizer que o Brasil começou tarde demais, [mas] não estamos adiantados no Brasil. Não temos estádios, não temos aeroportos, não temos um sistema nacional de transporte prontos".
Mais um pouco e o segundo da Fifa repetiria Romário: “Só Jesus”.
A grossa maioria dos 81 senadores revelou-se a favor de limitar a 50 anos –25 renováveis por mais 25— o sigilo dos documentos ultrassecretos do governo.
Os repórteres Gabriela Guerreiro, Márcio Falcão e Maria Clara Cabral fizeram uma enquete. O resultado foi à manchete da Folha.
Ouviram-se 76 senadores. Desse total, 54 se declararam a favor da queda do sigilo após 50 anos. Bastam 41 votos para aprovar a proposta.
O projeto que fixa a política para os arquivos oficiais foi enviado pelo Planalto à Câmara em 2009, sob Lula.
A versão original já fixava em 25 anos o prazo a divulgação dos papéis ultrassecretos. Mas autorizava o governo a renovar indefinidamente o sigilo.
Ministra de Lula, Dilma posicionara-se contra o segredo eterno. Mas a posição dela não prevaleceu.
Ao votar a encrenca, os deputados alteraram o texto recebido do Planalto. Mantiveram os 25 anos. Porém, autorizaram apenas uma renovação do prazo.
Aconselhada pela Dupla Sarney-Collor, Dilma recuou da posição que esgrimira cxomo ministra. Presidente, passou a defender a sombra perpétua.
Súbito, Dilma deu nova meia-volta. Informa agora que acatará a versão que for aprovada no Senado.
A enquete trazida à luz nesta sexta (24) ajuda a explicar o vaivém de Dilma. O apoio ao obscurantismo era um flerte com a derrota.
Fotos: Folha A direção do PMDB deflagrou uma articulação para tentar inserir nos seus quadros o ex-deputado federal Gustavo Fruet (PSDB-PR).
Fruet tornou-se um candidato à procura de uma legenda. Bem posto nas pesquisas, quer disputar a prefeitura de Curitiba em 2012.
Ignorado pelo PSDB do Paraná, hoje submetido ao controle do governador tucano Beto Richa, Fruet é assediado por quatro legendas. O PMDB entrou na fila.
O senador Valdir Raupp (RO), presidente do PMDB federal desde que Michel Temer licenciou-se do posto, telefonou para Fruet.
A ligação ocorreu na quarta (22). Raupp disse a Fruet que o nome dele havia sido mencionado em reunião ocorrida em Brasília, na véspera.
Referia-se a um jantar servido na residência oficial do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
Lá estavam, além do anfitrião, o vice-presidente Michel Temer e senadores do PMDB –entre eles Roberto Requião, um antigo desafeto de Fruet.
Degustaram um prato típico do Paraná, o “porco no rolete”, preparado por assadores trazidos por Requião da cidade de Toledo.
Segundo Raupp, os pemedebês presentes ao jantar apoiaram a ideia de recepcionar Fruet no partido, inclusive Requião. Restaria aparar uma única aresta.
Requião já lançou um candidato à prefeitura de Curitiba: o ex-prefeito Rafael Greca, que teria de ser convencido a desistir da postulação.
Raupp aconselhou Fruet a procurar Greca. Algo que, depois, em privado, o quase-ex-tucano disse que não tem a intenção de fazer.
A simples hipótese de Requião admitir a convivência com Fruet representa uma mudança que parecia impensável.
Fruet era do PMDB antes de filiar-se ao PSDB, em 2004. Trocou de legenda graças a uma desavença com Requião. Desde então, os dois nem se falam.
Nas pegadas da ligação de Raupp, Fruet recebeu um segundo telefonema, dessa vez do presidente nacional do PSDB, Sérgio Guerra (PE).
Falando de Buenos Aires, onde se encontra, Guerra pediu a Fruet que não tome nenhuma decisão até a sua volta, no início da próxima semana.
Fruet comprometeu-se a esperar Guerra. Mas são mínimas as chances de ele permanecer no PSDB. Considera-se humilhado pelo partido.
Antes do PMDB, já haviam formulado convites a Fruet os presidentes do PDT, Carlos Lupi; do DEM, Agripino Maia; do PPS, Roberto Freire; e do PSD, Gilberto Kassab.
Tomado pelo que diz aos amigos, Fruet parece, hoje, mais próximo do PDT, legenda comandada no Paraná pelo ex-senador Osmar Dias.
Confirmando-se essa tendência, abre-se a perspectiva de uma aliança do PDT com o PT dos ministros Paulo Bernardo (Comunicações) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil).
Nos subterrâneos, o petismo prepara a candidatura de Gleisi ao governo do Paraná, em 2014. A ministra, a propósito, esteve no jantar da casa de Sarney.
Requião vive às turras com Paulo Bernardo, marido de Gleisi. Mas mantém boa relação com a sucessora de Antonio Palocci.
Na briga de 2014, Gleisi medirá forças com o tucano Richa, que disputará a reeleição.
Nesse cenário, a conquista da prefeitura de Curitiba tornou-se vital para o PT. Hoje, comanda a cidade Luciano Ducci (PSB).
Ex-vice de Richa Ducci herdou a cadeira de prefeito no ano passado, quando o tucano foi à campanha para governador.
Agora, Richa deseja reeleger Ducci. Por isso conspira contra Fruet, derrotado na eleição para o Senado.
Richa esquivou-se de acomodar Fruet no governo do Estado. Asfixiou-o no partido. Operou até para impedir que Fruet assumisse a presidência do PSDB de Curitiba.
Por ironia, o torniquete de Richa empurra Fruet para uma legenda do condomínio pró-Dilma Rousseff e, dali, para uma potencial aliança com o PT.
A Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul está na bica de votar um projeto que eletrifica a cena política gaúcha.
Autor da proposta, o governo gaúcho, hoje sob o petista Tarso Genro, chama a peça de “Plano de Sustentabilidade Financeira”.
Magistrados e nacos do funcionalismo torceram o nariz para o projeto. Apelidaram-no de “Pacotarso”.
O embrulho inclui providências salgadas. A que mais inspirou resistências foi a elevação da contribuição previdenciária de parte dos servidores.
Até o sindicalismo do Estado, comandado por petistas, rebelou-se contra Tarso.
Os professores já paralisaram por um dia. E programam uma greve.
Sob Yeda Crusius, a antecessora tucana de Tarso, os professores azucrinaram o governo.
Um mandachava da cúpula do PSDB diverte-se com o noticiário que chega de Porto Alegre:
“Se um petista era um neoliberal que ainda não tinha chegado ao poder, o Tarso é uma Yeda que ainda não conhecia a oposição do corporativismo petista”.
Aprovou-se a Bolívia, como se sabe, uma lei que facilita a regularização de automóveis que circulam pelo país com documentação irregular.
Ao promulgar a brincadeira, o presidente-companheiro Evo Morales disse:
“Todos temos o direito de ter um carro próprio. […] Pobres têm direito a ter carro e esse direito tem que ser reconhecido".
A fila da legalização é adensada por carros, motos e caminhões roubados em países vizinhos, entre eles esta terra de palmeiras e sabiás.
Pois bem. Numa entrevista à reporter Márcia Carmo, a presidente-executiva da Alfândega boliviana, Marlene Ardaya, disse:
“Todos os veículos roubados que estiverem aqui serão devolvidos ao Brasil, Peru, Paraguai e Chile”.
Ela condiciona a devolução ao fornecimento de uma relação dos veículos arrancados de seus donos. Diz ter requisitado a lista.
Argentina e Chile, afirma Marlene, já enviaram o documento. O Brasil, ainda não. O governo brasileiro alega que nem recebeu o pedido.
Ou seja: se você teve um veículo roubado e suspeita que o tenham levado para a Bolívia, melhor do que aceditar nas boas intenções é crer na crença de descrer.
Folha Ex-candidato a vice na chapa de José Serra, ex-deputado federal do DEM, hoje mandachuva do PSD no Rio, Índio da Costa foi parado numa blitz.
Índio dirigia uma Hilux. Os policiais pediram-lhe que soprasse um bafômetro. Ele peferiu se abster. Teve a carteira retida. Arrostou multa de R$ 957,70.
O carro só foi liberado depois que Índio apresentou aos inspetores um motorista habilitado a assumir o volante.
A coisa toda se passou num cruzamento do Leblon, bairro chique do Rio. Há dois meses, ali mesmo, o tucano Aécio Neves protagonizara cena análoga.
Índio tentou explicar-se no twitter: "Às 23h de ontem, parei na Lei Seca-RJ. Bebi um vinho no almoço e não sei a duração do efeito para o bafômetro. Preferi não soprar."
Mal comparando, a emenda faz lembrar um “soneto” de Tim Maia. O velho Tim dizia que não bebia, não fumava nem etc... Seu único vício era mentir um pouco.
Lula Marques/Folha A inoperância da coordenação política do Planalto provocou no Congresso um fenômeno inusitado.
Projetos polêmicos, cujas votações o governo vinha conseguindo travar, ganharam súbita viabilidade.
As propostas avançam em negociações feitas à margem do Planalto e à revelia de Dilma Rousseff.
No Senado, governistas e oposicionistas estão prestes a fechar um acordo para votar a emenda que muda o rito de tramitação das MPs (medidas provisórias).
Na Câmara, produziu-se um consenso em torno da chamada Emenda 29, que reforça o caixa do setor de saúde.
Nos dois casos, o Planalto foi apenas informado. Os pratos chegaram ao governo feitos. Diante do fato consumado, Dilma tenta digerir o inevitável da maneira menos indigesta.
No caso das MPs, o autor da emenda é o morubixaba pemedebê José Sarney, presidente do Senado. O relator é o grão-tucano Aécio Neves.
Participam do entendimento lideranças do PSDB, do PMDB e até do PT. Dilma torcia o nariz para a proposta.
Dizia que não iria aceitar que, justamente na sua gestão, fossem modificadas regras que vigiram sob FHC e Lula.
No início da semana, Sarney declarou em público que tampouco ele aceitará submeter o Senado à reiteração do vexame de votar MPs sem tempo para debatê-las.
Protogovernista, Sarney ameaçou devolver ao Planalto as MPs que chegarem ao Senado com prazo de validade próximo de expirar.
Em privado, Renan Calheiros, líder do PMDB, cuidou de avisar que Sarney não está blefando, fala sério. Nos subterrâneos esboçou-se o acordo.
Atraído para a mesa de negociações, Aécio topou refazer o seu relatório. Vai modificar um texto que já havia sido objeto de entendimento e que Dilma brecara.
Deve ser retirado da emenda o artigo que criava uma comissão especial para "filtrar" analisar as MPs antes que elas chegassem aos plenários da Câmara e do Senado.
As MPs são leis especiais. Entram em vigor assim que o presidente da República as edita, antes de qualquer deliberação do Legislativo.
A Constituição impõe, porém, certas condições. Por exemplo: o presidente só pode legislar por meio de MPs em matérias consideradas "urgentes" e "relevantes".
Essas pré-condições sempre foram desrespeitadas. E o Congresso avaliza decisões que, sem urgência, deveriam constar de projetos de lei, não de MPs.
A comissão especial sugerida por Aécio teria poderes para brecar as MPs, derrubando as que fossem flagrantemente irrelevantes.
Pelo acordo, vai-se transferir essa atribuição às Comissões de Justiça do Senado e da Câmara. Dilma foi instada a aceitar o meio-termo.
No mais, a emenda de Aécio vai impor à Câmara prazos que desagradam os deputados.
O Planalto foi aconselhado a entrar no jogo para harmonizar os interesses. Sob pena de assistir a uma conflagração que resultará em prejuízos para o governo.
O Congresso dispõe de 120 dias para votar uma MP. A tramitação começa pela Câmara. E os deputados consomem quase todo o tempo.
Quando chegam ao Senado, as MPs estão perto de caducar. Por vezes, os senadores têm de votar horas depois de receber cópias das MPs. Daí a ameaça de Sarney.
Pelo acordo costurado no Senado, a Câmara será obrigada a votar as MPs em 60 dias. Do contrário, a medida perde a validade.
O Senado passa a dispor de 40 dias. Se não deliberar nesse prazo, a MP cai.
Caso os senadores alterem o texto recebido da Câmara, os deputados terão mais 20 dias para fazer nova votação. Do contrário, a MP vai para o beleléu.
Construído o entendimento, os senadores esperam que Dilma acione a ministra Ideli Salvatti, nova coordenadora política do Planalto, para sensibilizar os deputados.
Quanto à Emenda 29, aquela que tonifica o caixa da saúde, o Planalto foi cientificado de que já não há ambiente na Câmara para postegar a votação.
Agastado com Dilma, o petista Marco Maia, presidente da Câmara, decidiu levar a encrenca a voto antes do recesso do meio do ano, que começa em 15 de julho.
Os líderes partidários festejaram o ímpeto de independência de Maia. Compelido a engolir o inevitável, o Planalto tenta retirar da proposta a CSS, nova sigla para a velha CPMF.
Em reunião com os líderes governistas e oposicionistas, Marco Maia já havia acertado que a recriação do chamado imposto do cheque será derrubada em plenário.
O diabo é que não há, por ora, resposta para uma pergunta essencial: de onde virá o dinheiro? Dilma ainda não sabe. Governadores e prefeitos descabelam-se. Os deputados dão de ombros.
Em sua primeira visita a Pernambuco depois de eleita, Dilma Rousseff reviveu a atmosfera da campanha presidencial.
A presidente foi a Caruaru, cidade que promove um dos mais tradicionais festejos de São João do país.
Seu primeiro compromisso foi uma visita à casa de taipa onde viveu o artesão Vitalino Pereira dos Santos (1909-1963), hoje convertida em museu.
Aguardavam-na cerca de 300 pessoas, aglomeradas à beira do meio-fio. Gritaram o nome dela. Afagaram-na com aplausos.
O vídeo lá do alto, captado por lentes amadoras, dá uma ideia do ocorrido. A Dilma de Caruaru parecia mais leve do que a Dilma do Planalto.
Levava a tiracolo o governador pernambucano Eduardo Campos (PSB), que não desgrudou dela.
Solícita, acenou para a multidão. Lançou beijos no ar. Despejou meia dúzia de palavras sobre os microfones que rogavam por uma entrevista.
“Volto [a Caruaru] porque é uma das festas [de São João] mais bonitas do Brasil. Sinto imensa alegria pelo calor do povo, pela dívida com o povo pernambucano”.
Dilma estivera na cidade na festa junina de 2009, quanda era ministra de Lula e pré-candidata à Presidência. Ali também encerrara a campanha de 2010.
Perguntaram-lhe se a festa a fazia esquecer dos problemas. E Dilma: "Um presidente nunca esquece de nada.”
Levou a mão ao lado esquerdo da cabeça. E continuou: à cabeça. “A gente faz assim: metade do lado de cá lembra de tudo, sabe de todos os desafios".
Movendo a mão para o lado direito do cérebro, emendou:
"E o lado de lá fica muito feliz em ver o povo brasileiro nessa alegria. A alegria do povo brasileiro, do nordestino e do povo de Caruaru."
Do museu de artesanato, Dilma foi a um jantar. Deu-se longe dos refletores, na casa do deputado federal Wolney Queiroz (PDT-PE).
Cardápio típico: sarapatel, escondidinho de charque e bobó de camarão. Para a sobremesa, pé-de-moleque.
Encerrado o repasto, Dilma foi ao epicentro da festa. Escalou um camarote. Ao lado de Eduardo ‘Grude’ Campos, assistiu a parte do desfile folclórico.
A presidente chegara a Caruaru no início da noite, às 19h50. Foi embora às 23h30.
Na viagem de volta para Brasília, deve ter dado razão aos auxiliares que a aconselham a trocar mais amiúde o gabinete presidencial pelas ruas.
A romaria de políticos que desfila pelo Planalto à caça de cargos e verbas atrofia-lhe o cérebro.
A massa cinzenta que o lado esquerdo do cérebro de Dilma acaba por converter-se em usina de pensamentos sombrios.
O juiz Jeronymo Villas Boas, aquele que cancelou o registro cartorial de uma união homosexual em Goiânia, terceirizou a decisão:
"Deus me incomodou, como que me impingiu a decidir", disse o magistrado, em Brasília, num ato de desagravo promovido por parlamentares evangélicos.
Contrária à posição do STF, a decisão já foi revogada. Mas Jeronymo disse que, se não for impedido, continuará controlando os registros de uniões gays.
Perguntaram-lhe se não acha inadequado submeter a pena de magistrado à fé religiosa. E Jeronymo:
"Eu, como você, tenho direito a expressar a minha fé e sou livre para exercer o meu ministério…”
“…Isso não interfere nos meus julgamentos. Mas sou pastor da Assembleia de Deus Madureira. E não nego a minha fé."
O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), um dos líderes, veja você, da bancada evangélica, levou as mõas aos céus: "Essa desobediência santa nos inspira".
O juiz-pastor fala de Deus com tal devoção que a platéia fica tentada a concluir que Ele não existe.
Quem ouve os louvores de Garotinho ao magistrado-irmão é compelido a concluir que Deus não merece existir.
A comissão de Justiça do Senado levou a voto nesta quarta (22) partes do projeto de reforma política formulado pelo grupo nomeado por José Sarney (PMDB-AP).
Foi rejeitado o pedaço da proposta que previa o fim da reeleição e a ampliação dos mandatos de presidente, governador e prefeito de quatro para cinco anos.
Coube a Renan Calheiros (AL), líder do PMDB, relatar a encrenca na comissão de Justiça. Ele sugeriu a manutenção do sistema atual. E prevaleceu.
O líder tucano Alvaro Dias (PR) fez a defesa dao fim da reeleição. Invocou um argumento utilizado à larga pelo PSDB na eleição presidencial de 2010:
"A máquina pública tem sido usada ostensiva, abusiva e arbitrariamente. Não temos um processo de arbitragem que seja célere e ocorra em tempo.”
Para ele, a releição só será últil quando a política brasileira alcançar “um estágio mais avançado”.
Renan rebateu o colega. Disse que o instituto da reeleição, aprovado em 1997, sob FHC, mostrou-se vantajoso para o país.
Os benefícios, disse Renan, ficaram demonstrados nas reconduções do próprio FHC e de Lula, ambos brindados pelos eleitores com dois mandatos consecutivos.
Quanto ao uso da máquina, Renan argumentou: "Os casos de insucesso demonstram que as vantagens competitivas dos mandatários não são insuperáveis”.
Para Renan, “a legislação eleitoral dispõe de meios eficazes para prevenir o uso indevido da máquina pública em favor dos candidatos à reeleição."
A decisão da comissão de Justiça não é definitiva. Pode ser modificada em votações nos plenários do Senado e da Câmara.
Serão submetidas aos plenários das Casas também outras duas decisões da comissão. Numa, aprovou-se a unificação das eleições a partir de 2018.
Hoje, as eleições para presidente, governador e legisladores federais e estaduais ocorrem em data diferente do pleito municipal (prefeitos e vereadores).
Se a mudança for aprovada pelos congressistas, vai desaparecer o intervalo de dois anos que separa uma eleição da outra.
Para que isso ocorra, os prefeitos e vereadores eleitos em 2016 teriam mandatos de apenas dois anos, não de quatro.
Noutra votação, os membros da comissão de Justiça do Senado aprovaram a mudança das datas de posse dos mandatários.
Hoje, os eleitos assumem 1o de janeiro. A posse dos prefeitos passaria para 5 de janeiro. A dos governadores, 10 de janeiro. E a do presidente, 15 de janeiro.
A Comissão de Justiça do Senado aprovou nesta quarta (22) projeto que concede anistia aos bombeiros que se rebelaram no Rio, em 1o de junho.
Apresentada há dez dias por Lindbergh Farias (PT-RJ), a proposta foi relatada em velocidade relâmpago por Marcelo Crivella (PRB-RJ), que a endossou.
A decisão da comissão tem caráter terminativo. Significa dizer que o projeto segue direto para a Câmara, sem passar pelo plenário do Senado.
Crivella invocou em seu relatório um precedente: a lei 12.191, aprovada no Congresso no ano passado.
Essa lei anistiou policiais e bombeiros punidos por participar de movimentos reivindicatórios no DF e em oito Estados: RN, BA, RR, TO, PE, MT, CE e SC.
No caso do Rio, os bombeiros se rebelaram contra o governo Estadual, que se recusava a negociar reajustes salariais e melhoria das condições de trabalho.
Invadiram um quartel. Foram presos. E passaram a responder a processos por crimes de motim, quebra de hierarquia e danos ao patrimônio público.
Se for confirmada na Câmara, como parece provável, a anistia mandará ao arquivo todos os processos.
Sérgio Lima/Folha A Procuradoria da República abriu, na Bahia, investigação sobre desdobramentos da tragédia que interrompeu passeio do governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB).
Decidiu-se apurar o uso de aviões da Força Aérea Brasileira no translado dos corpos de sete acompanhantes de Cabral, mortos no desastre da última sexta-feira (17).
Aberto na terça (21), o inquérito foi divulgado nesta quarta (22) na página mantida pela Procuradoria da República na internet.
Inicialmente, a investigação envolvia apenas o translado do corpo de Mariana Noleto, que era namorada do filho de Cabral. Foi, porém, ampliado.
Deseja-se apurar se as outras seis vítimas fatais também foram levadas da Bahia para o Rio de Janeiro em aeronave da FAB.
As mortes ocorreram na queda do helicóptero que levava parte do grupo de acompanhantes de Cabral de Porto Seguro para Troncoso.
O Ministério Público remeteu um pedido de informações ao Segundo Comando Aéreo Regional, sediado em Recife. Quer saber:
1. Quanto custou o traslado dos corpos.
2. Com base em que fundamentos legais o custo foi arcado pelos cofres públicos e não pelas famílias dos mortos.
3. Quem autorizou o uso de aeronaves da FAB na operação.
A Procuradoria realça que há voos comerciais regulares ligando Porto Seguro ao Rio. Recorda que nenhuma das vítimas exercia função pública.
Afora a investigação da Bahia, Sérgio Cabral enfrenta uma consequência política do acidente.
Deputados estaduais que lhe fazem oposição desejam saber por que o governador e sua comitiva voaram a Porto Seguro em jatinho do empresário Eike Batista.
José cruz/ABr O governo da Itália ainda dispõe de tem um último recurso judicial no caso Cesare Battisti. Não se sabe, por ora, se vai utilizá-lo.
Em ‘juridiquês’, a língua dos advogados, o recurso leva o nome de “embargo de declaração”.
Tem de ser protocolado até três dias depois da publicação do acórdão que se pretende questionar.
No caso de Battisti, ainda não foi ao ‘Diario de Justiça’ a decisão em que o Supremo validou, em 8 de junho, o ato de Lula contrário à extradição.
Publicado o acórdão, a Itália poderá, se quiser, lançar mão do tal “embargo de declaração”.
Serve basicamente para apontar omissão, contradição ou obscuridade no texto do acórdão.
Um dos ministros do STF disse ao repórter que a chance de sucesso do embargo seria seria mínima. Por quê?
Antes de mandar soltar Battisti, o STF firmou o entendimento (6 votos contra 3) de que a Itália não tem legitimidade para questionar decisão do presidente brasileiro.
Assim, o recurso não teria senão um efeito político. Prolongaria o desgaste e forçaria o STF a se pronunciar uma vez mais.
Nesta quarta (22), o CNIg (Conselho Nacional de Imigração) reconheceu o “direito” do ex-terrorista italiano de obter visto de permanência no Brasil.
Formuado na semana passada, o pedido de Battisti prevaleceu no conselho por folgada margem –14 votos contra 2. Houve uma abstenção.
O CNIg compõe o organograma do Ministério do Trabalho. Integram-no representantes do governo, de sindicatos e de entidades patronais.
Aprovado, o pedido de Battisti segue agora para o Ministério da Justiça, que se incumbirá da emissão do visto.
Por meio dos advogados, Battisti disse que espera retomar sua vida “normal”. Um de seus defensores, o petista Luiz Eduardo Greenhalgh, disse:
“Cesare Battisti sabe de suas obrigações como estrangeiro residente no Brasil e as cumprirá fielmente”.
Greenhalgh não mencionou, mas, entre as obrigações de Battisti está a de acertar contas com a Justiça brasileira.
Em fevereiro passado, a 2ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região, sediado no Rio, manteve a condenação de Battisti por uso de passaporte falso.
Ele portava o documento falsificado ao ser preso em 2007. Utilizara-o para entrar ilegalmente no Brasil.
O país acompanhou no final de semana uma tragédia que ceifou a vida de sete pessoas próximas ao governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB).
O grupo viajara do Rio para Porto Seguro (BA), num jatinho que tinha Cabral como passageiro. Dali, governador e acompanhantes iriam a um resort em Trancoso.
A primeira leva de passageiros embarcou num helicóptero que caiu antes de alcançar o destino. Entre as vítimas, Mariana Noleto, namorada do filho de Cabral.
Licenciado do cargo até domingo (26), ainda em meio à atmosfera fúnebre, Cabral enfrenta agora um subproduto político do acidente.
Descobriu-se que o governador e suas companhias voaram para o Sul da Bahia nas asas de um jatinho Legacy de Eike Batista, dono do grupo EBX.
O passeio destinava-se a festejar o aniversário de outro empresário, Fernando Cavendish. Dono da empresa Delta, ele estava a bordo do avião de Eike.
Um grupo de cinco deputados estaduais, informa a Folha, enxergou na proximidade de Cabral com os empresários indícios de um caso de conflito de interesses.
Entre 2009 e 2010, a EBX de Eike obteve do governo do Rio benefícios fiscais estimados em R$ 75 milhões.
Entre 2006 e 2011, a Delta de Cavendish celebrou com a administração Cabral 27 contratos. Juntos, somam quase R$ 1 bilhão.
A conta não inclui as obras das quais a Delta participa como consorciada. A reforma do Maracanã, por exemplo, orçada também em R$ 1 bilhão.
Os deputados, que fazem oposição a Cabral, decidiram encaminhar ao governo um requerimento de informações.
Os termos da peça serão definidos em reunião marcada para esta quarta (22). Assinarão o texto:
Marcelo Freixo (PSOL), Janira Rocha (PSOL), Flávio Bolsonaro (PP), Clarissa Garotinho (PR) e Luiz Paulo Corrêa (PSDB).
Procurado, o governo fluminense saiu-se com uma explicação inconsistente. Disse que pedido de empréstimo da aeronave de Eike é democrático (!?!?!).
A alegação, além de vaga, não orna com o estatuto dos servidores do Rio. O documento proíbe funcionários e autoridades de:
"Exigir, solicitar ou receber vantagens de qualquer espécie em razão do cargo ou função, ou aceitar promessas de tais vantagens".
Ouvida, a Delta informou que todos os contratos que celebrou com o Estado respeitaram as leis.
Eike disse que empresta seu jatinho a quem bem entender. Afora o favor aéreo, o magnata borrifou R$ 750 mil nas arcas eleitorais de Cabral, em 2010.
Em nota, Eike anotou: "Tive satisfação em ter colocado meu avião à disposição do governador Sérgio Cabral […]…”
"Sou livre para selecionar minhas amizades, contribuir para campanhas políticas, trazer a Olimpíada para o Rio…”
“…Apoiar a implantação das UPPs [Unidades de Polícia Pacificadora], patrocinar o RJX [time de vôlei masculino]…”
“…E auxiliar a realização de diversos projetos sociais e culturais do Estado".Eike acrescentou: "Faço tudo com dinheiro do meu bolso e me orgulho disso."
De fato, o empresário pode gastar seu dinheiro como quiser. O diabo é que, quando cedido a gestor público, um jatinho privado não costuma viajar a passeio.
Lula Marques/Folha A Ajufe (Associaçãodos Juízes Federais) marcou para 17 de agosto uma assembléia de contornos inéditos.
Vai-se discutir a hipótese de deflagração de uma greve nacional dos cerca de 16.100 juízes em atividade no país.
Donos de contracheques com valor médio de R$ 23 mil mensais, os juízes reivindicam reajuste de 14,79%. O governo resiste.
Como alternativa à paralisação, os juízes cogitam marcar um “dia nacional de mobilização”.
Se prevalecer essa modalidade mais branda de protesto, pretende-se levar a Brasília algo como 1.000 representantes da categoria.
Tenta-se atrair para o movimento os procuradores e promotores do Ministério Público.
Pretende-se fazer uma manifestação defronte da sede do STF, para chamar a atenção para a causa da magistratura.
A notícia sobre a assembléia de juízes foi à página da Ajufe na web nesta terça (21) –mesmo dia em que o CNJ aprovou uma velha reivindicação dos juízes.
Resolução do Conselho Nacional de Justiça estendeu aos magistrados benefícios concedidos a membros do Ministério Público.
Os juízes foram brindados com auxílio-alimentação, ajuda de custo para atividades realizadas fora da jurisdição e pedidos de licença.
As licenças serão remuneradas quando a justificativa for a realização de cursos no exterior ou a indicação para atuar como diretor de entidades de classe.
Não haverá remuneração quando a licença for escorada em “motivos pessoais”.
Há mais: já beneficiados com férias anuais de 60 dias, os magistrados ganharam o “direito” de vender 20 dias do período de repouso.
A resolução do CNJ não tem amparo legal. A Loman (Lei Orgânica da Magistratura) não prevê tais benefícios.
Invocou-se a necessidade de equiparar juízes a procuradores e promotores. O problema é que, para o Ministério Público, os benefícios constam de lei.
Abriu-se, assim, a perspectiva de a Advocacia-Geral da União contestar judicialmente a decisão do CNJ.
Em função disso, os magistrados incluíram na pauta de reivindicações que os leva a flertar com a greve o “cumprimento imediato” da resolução do CNJ.
Se a União dobrar os joelhos, você, caro contribuinte, vai pagar a conta. Não há, por ora, estimative da cifra que escoará do Tesouro Nacional.
Quanto ao pedido de aumento salarial de 14,79%, depende de aprovação no Congresso.
Se decidirem atender aos juízes, os congressistas terão de alterar o teto de remuneração do serviço público.
Aumentados, os magistrados passariam a ganhar, no topo da carreira, pouco mais de R$ 26 mil.
Alcançariam os ministros do STF, cuja remuneração (R$ 26.723) serve de pé-direito para toda a administração pública.
Defende-se que os membros do Supremo passem a receber R$ 30.675. Algo que estimularia os parlamentares, já equiparados ao STF, a se autoreajustar.
Seria acionado, então, um efeito dominó que iria da presidente da República e dos ministros a deputados estaduais e vereadores.
A torrente de reajustes não faz nexo com a política econômica de cintos apertados conduzida pela gestão Dilma Rouseff.
Ag.Senado Antecipando-se ao governo, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou no Senado proposta de emenda à Constituição que beneficia os empregados domésticos.
O senador propões que sejam estendidas a esse contingente todas as garantias asseguradas aos demais trabalhadores.
Os direitos trabalhistas estão consignados no artigo 7o da Constituição. O texto anota 34 benefícios.
Os trabalhadores domésticos são contemplados, hoje, com apenas sete. São eles:
Salário mínimo; 13º salário; repouso semanal remunerado; férias anuais e gratificação de um terço do salário…
Licença à gestante e licença paternidadede; aviso prévio proporcional ao tempo de serviço; e aposentadoria.
Se aprovada, a emenda de Lindbergh proverá aos trabalhadores domésticos, mulheres em sua maioria, benefícios como FGTS, horas-extras e adicional noturno.
A proposta chega nas pegadas da aprovação da convenção da OIT que recomendou o reconhecimento dos direitos das domésticas.
Votada em assembléia realizada entre 1º a 18 de junho, em Genebra (Suíça), a convenção foi endossada pela representação do Brasil.
Na segunda (20), o ministro Carlos Lupi (Trabalho) informara que sua assessoria preparava projeto semelhante ao que Lindbergh apresentou.
Lupi dissera que remeteria a proposta ao Planalto até o final do ano. Caberia a Dilma Rousseff decidir sobre a conveniência de enviar o texto ao Congresso.
O senador petista antecipou-se ao ministro e à presidente..
Fábio Pozzebom/ABr Em combinação com o PT e o Planalto, Aloizio Mercadante esboçou uma estratégia para tentar evitar constrangimentos no Congresso.
Ministro da Ciência e Tecnolocia, Mercadante havia sido convidado para uma sessão da comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
Falaria aos senadores sobre uma iniciativa de sua pasta, o Plano Nacional de Ciência e Tecnologia. Vai mudar de assunto.
O PT do Senado informa que Mercadante proverá aos ex-colegas explicações sobre o escândalo dos aloprados.
Trata-se daquele caso em que petistas foram pilhados num hotel de São Paulo tentando comprar um dossiê contra José Serra (PSDB).
A coisa ocorreu às vésperas das eleições de 2006. A Polícia Federal apreendeu na época R$ 1,75 milhão que seria usado na aquisição do papelório.
Jamais esclarecido pela PF, o episódio foi ressuscitado no final de semana. A revista Veja revelou o teor de uma gravação.
Soa na fita a voz de um dos aloprados, Expedito Veloso, hoje abrigado na secretaria de Desenvolvimento Econômico do governo petista do Distrito Federal.
Veloso afirma no audio que Mercadante sabia do jogo sujo de 2006. Mais: aprovou e participou do malfeito.
Pior: ficou “encarregado de arrecadar parte do dinheiro”, proveniente do caixa dois da campanha.
O grosso da verba de má origem, disse Veloso, foi provido por Orestes Quércia (PMDB-SP), morto no ano passado.
No dizer de Veloso, Mercadante e Quércia “fizeram essa parceria, inclusive financeira”.
Mercadante era na ocasião candidato do PT ao governo de São Paulo. Foi batido por Serra, que prevaleceu no primeiro turno.
Embora indiciado no malogrado inquérito da PF, Mercadante foi isentado de culpa pelo então procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza.
Por falta de provas, o STF mandou ao arquivo, a pedido do procurador-geral, as acusações contra Mercadante.
Em nota divulgada no domingo (19), Mercadante voltou a negar envolvimento no malfeito. Apresentou-se como vítima de “falsas insinuações”.
A gravação que traz a voz do aloprado Veloso foi captada em situação nebulosa. O dono da voz supostamente desconhecia que estava sendo gravado.
Ouvido pela revista, não negou, contudo, o teor das declarações. Referiu-se a elas como um “desabafo” feito em conversa com companheiros.
É contra essa pano de fundo que Mercadante vai ao Senado. Ao injetar a alopragem numa sessão convocada para debater a ciência, tenta antecipar-se à oposição.
Alheio à movimentação do ministro, o tucanato planeja convocá-lo para prestar esclarecimentos na Câmara.
Vai-se tentar aprovar o requerimento de convocação de Mercadante em três comissões.
De resto, o PSDB pretende requerer à Procuradoria-geral da República a reabertura do caso. Algo que o Ministério Público já requereu à PF, no Mato Grosso.
Lula Marques/Folha Escalada para organizar o meio-campo do Planalto e distribuir bolas –com trocadilho, por favor— ao Congresso, Ideli Salvatti transmudou-se de volante em zagueira.
A ministra-coordenadora recuou até a entrada da grande área para defender o governo das investidas de dois “craques” do seu próprio time.
José Sarney, presidente do Senado e morubixaba pemedebê, disse não ver nexo na ideia de manter sob sigilo os orçamentos das obras da Copa:
"Eu não entendo como se possa ter sigilo em uma obra e em outra obra pública não ter sigilo. Eu preciso ser explicado de quais são os motivos…"
“…Naturalmente, se o governo mandou nesses termos deve ter algum motivo, agora cada um de nós tem a sua opinião…”
“…Não vejo nenhuma diferença entre obras da Copa e qualquer obra pública."
Líder de Dilma Rousseff no Senado, Jucá, outro expoente da etnia dos pemedebês, considerou naturais as críticas de Sarney.
De resto, admitiu que a medida provisória que flexibilizou as licitações da Copa, já aprovada pelos deputados, pode ser “ajustado” pelos senadores.
"Vamos esperar chegar no Senado o projeto, mas se tivermos prazo, poderemos ajustar a matéria, mudar alguma coisa no texto aprovado pela Câmara”.
E Idelli: nã, nã, ni, nã, não. O governo não trabalha com a hipótese de alteração do artigo que prevê o sigilo do orçamento das obras.
A ministra recorreu ao apelo do toque-de caixa: “Não temos tempo para o projeto tramitar”. Alterado no Senado, o texto teria de retornar à Câmara.
E quanto à dupla Sarney-Jucá? "O fato é que houve uma interpretação equivocada da medida que prevê o sigilo”, disse Ideli.
"Ela serve para manter a competitividade. Se eu quero construir uma casa, não vou anunciar quanto estou disposta a pagar."
O salseiro convulsiona a zona do agrião numa semana de Congresso ermo e com a oposição ausente do gramado.
Cabe a pergunta: com um escrete assim, tão articulado, Dilma precisa de adversários?
Mais contida do que Lula, Dilma Rousseff impôs rotina própria à agenda presidencial. Preferiu a reclusão do gabinete de Brasília à fricção do contato direto com o povo.
Nesta quarta (22), Dilma fará uma concessão ao estilo do antecessor. Vai retirar o avião presidencial do hangar, para uma viagem a Pernambuco.
Cumprirá no Estado natal de Lula um compromisso não administrativo. Prestigiará os festejos de São João na cidade de Caruaru, capital nacional do forró.
Dilma confirmou a viagem num telefonema ao governador pernambucano Eduardo Campos, nestaterça (21).
Antes de se dirigir ao Pátio de Eventos, epicentro das festas de Caruaru, Dilma particiará de um jantar com políticos pernambucanos.
O repastos será oferecido pelo prefeito da cidade, José Queiroz (PDT), um aliado de Campos.
O São João de Caruaru não é novidade para Dilma. Ela já assistiu à celebração em 2009, ano em que Lula empinava seu nome como opção presidencial.
Voltou à cidade no ano passado, dessa vez fora do ciclo junino. Estrelou, ao lado de Campos, uma carreata, já na condição de presidenciável.
Confrontado com uma canelada do deputado e ex-jogador Romário (PSB-RJ), o ministro Orlando Silva (Esportes) calibrou o revide:
"O Romário, como jogador, sempre foi lembrado por ser uma pessoa bem-humorada. O Romário, como deputado federal, continua bem-humorado."
Romário dissera: “Os evangélicos acreditam que Jesus vai voltar. Só ele para fazer com que o Brasil faça a melhor Copa. Se ele descer nos próximos três anos, aí será possível".
E o ministro: "Tenho a questão da crença religiosa muito séria para mim e acredito que religião não se brinca".
Como se vê, o governo e seus aliados brincam de hipocrisia como quem brinca de roleta russa. Os dois lados sabem que manuseiam uma sinceridade completamente descarregada.
Divulgação Líder do PT na Câmara, o deputado Paulo Teixeira (SP, na foto) formulou uma proposta entre inusitada e despudorada.
Sugere a instituição de um “dízimo” sobre a verba que cada deputado recebe mensalmente para o custeio do mandato.
Deve-se a informação à repórter Maria Clara Cabral. Ela acomodou os detalhes sobre a novidade em notícia levada às páginas da Folha.
Apelidado de “cotão” o repasse aos deputados serve, em tese, para bancar despesas cotidianas dos gabinetes.
Coisas como passagens aéreas, impressão de material de divulgação, aquisição de pesquisas, compra de material de escritório e gasolina.
Para os deputados de Estados mais longínquos, como Rondônia, o “cotão” pode chegar a R$ 34,2 mil. Mais do que o contracheque do deputado: R$ 26,7 mil.
Pois bem, o petista Teixera sugere que os parlamentares entreguem mensalmente às lideranças de seus partidos 10% da supercota.
Para quê? No dizer de Teixeira, a grana comporia um fundo. E seria destinada ao "atendimento das despesas de interesse coletivo da bancada".
Curioso, muito curioso, curiosíssimo. Hoje, os líderes já têm à sua disposição uma estrutura extra. Inclui gabinete especial e equipes vitaminadas.
O número de assessores varia conforme as bancadas. Na liderança do PT, a folha abriga 90 companheiros. Um time de fazer inveja a empresas de porte médio.
Para fazer jus ao “cotão”, um deputado precisa apresentar recibos das despesas sipostamente realizadas. São frequentes os casos de fraude.
No caso do dízimo, a grana seria borrifada em contas bancárias aberta pelos líderes ou por pessoas indicadas por eles. Sem previsão de devolução.
A proposta não obteve unanimidade nem entre os “liderados” de Texeira.
"A princípio, sou contra, principalmente porque já repasso 20% do meu salário líquido para o partido", disse, por exemplo, Domingos Dutra (PT-MA).
Para desassossego do contribuinte, porém, a sugestão do líder petista conquistou um apoiador de peso.
Aderiu à ideia ninguém menos que Marco Maia (RS), o presidente petista da Câmara. Ele pretende submeter a proposta aos líderes de outras legendas.
A encrenca não precisa nem votada em plenário. Para virar realidade, basta que a Mesa diretora da Câmara a aprove.
Como se vê, são insondáveis os riscos a que a Viúva é submetida no Legislativo. Ali, insiste-se em tratar verba pública como se fosse dinheiro grátis.
Depois de protagonizar um constrangedor vaivém, Dilma Rousseff decidiu tomar distância do projeto que regula a divulgação de documentos históricos.
Em notícia veiculada na Folha, as repórteres Fernanda Odilla e Natuza Nery informam que a presidente mudou novamente de posição na última sexta (24).
Dilma se reposicionou após reunir-se com cinco ministros: Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Ideli Salvatti (Relações Institucionais)…
…Maria do Rosário (Direitos Humanos), José Eduardo Cardozo (Justiça) e Nelson Jobim (Defesa).
Informa-se agora que a presidente aceitará a decisão que for tomada no Senado, onde corre o projeto.
Na fase de elaboração da proposta, ainda no governo Lula, Dilma manifestara-se a favor da exposição pública dos papéis, mesmo os ultrassecretos.
A opinião da então chefe da Casa Civil não vingou. E o texto foi à Câmara, em 2009, com artigo que facultava ao governo manter o papelório sob sigilo eterno.
Propôs-se que a análise sobre a conveniência de divulgar os documentos ultrassecretos fosse feita 25 anos depois da redação dos textos.
A critério de uma comissão de notáveis, o prazo de segredo poderia ser renovado indefinidamente. Daí a expressão “sigilo eterno”.
Ao votar a proposta, os deputados promoveram uma alteração. Limitaram o prazo de sigilo dos documentos ultrassecretos a, no máximo, 50 anos.
Enviado ao Senado, o projeto foi às mãos de Fernando Collor (PTB-AL), que irá preparar o relatório a ser votado pelos colegas.
Collor ponderou a Dilma que a exposição dos documentos ultrassecretos não convém ao Estado.
Foi ecoado por José Sarney (PMDB-AP), que passou a alardear que o Itamaraty guarda textos cuja exposição abriria “feridas” com vizinhos como Paraguai e Bolívia.
Dilma cedeu à argumentação da dupla Collor-Sarney. E passou a defender que o Senado restituísse a redação da proposta original, alterada na Câmara.
Ao abraçar a fórmula que rejeitara como ministra, Dilma afastou-se de sua biografia e da bancada de senadores do PT, favoráveis ao fim do sigilo.
Conforme noticiado aqui, formou-se no Senado uma maioria favorável à exposição dos papéis. Ao farejar a perspectiva de derrota, Dilma preferiu escalar o muro.
Declara agora, em privado, que vai sancionar o texto com a redação que prevalecer no plenário do Senado.
O reposicionamento de Dilma deixa mal Ideli Salvatti. Em sua primeira semana de trabalho, a nova coordenadora política do Planalto visitara Sarney.
Ao sair do encontro, Ideli dissera que Dilma não abria mão da restituição no Senado do texto que os deputados haviam alterado. Ficou falando sozinha.
Curiosamente, o Itamaraty injetou na polêmica um dado que converte em pó o lero-lero do risco de abertura de feridas.
O Painel, coluna da Folha editada pela repórter Renata Lo Prete, traz a seguinte nota:
- Sinal verde: Levantado por senadores aliados e abraçado pelo Planalto, o argumento segundo o qual o fim do sigilo eterno de documentos oficiais criaria incidentes diplomáticos é desautorizado pelo próprio Itamaraty.
"Do ponto de vista do ministério, não há nenhuma razão para privar o público do acesso a papéis históricos. Nós inclusive já facultamos isso a pesquisadores", afirma o porta-voz da chancelaria, Tovar Nunes.
Ele reconhece que o Itamaraty manifestou, no passado, restrições à abertura total. Mas afirma que, após extensa pesquisa no acervo, concluiu-se que não há potencial de dano caso o governo opte pela liberação.
Nos primeiros seis meses de governo, a equipe do governador Geraldo Alckmin revelou-se mais movediça do que a da presidente Dilma Rousseff.
Na segunda semana de junho, Dilma promoveu dois ajustes em seu ministério. Num, livrou-se de Antonio 'Consultor' Palocci, acomodando Gleisi Hoffmann na Casa Civil.
Noutro, promoveu um intercâmbio de cadeiras entre Ideli Salvatti e Luiz Sérgio. Ela foi da pasta da Pesca para a de Relações Institucionais. E vice-versa.
Alckmin viu-se compelido a relizar quatro alterações em seu secretariado, o dobro de Dilma. A última mexida ocorreu no final de semana.
Secretário de Esporte, Lazer e Juventude, o médico Jorge Pagura foi ao meio-fio no domingo, depois de ter sido pilhado num esquema de fraudes em plantões hospitalares.
A primeira alteração na equipe de Alckmin ocorrera em março. O governador despachara o titular da Agricultura, João Sampaio.
Sampaio era um sobrevivente do governo José Serra. Para o lugar dele, Alckmin nomearia, em maio, a agrônoma Mônika Bergamaschi.
Em abril, Alckmin exucutou mais dois movimentos. Afastou da ponderosa secretaria de Desenvolvimento Econômico o vice-governador Guilherme Afif Domingos.
Deu-se nas pegadas da migração de Afif do DEM para o PSD, o novo partido criado pelo prefeito paulistano Gilberto Kassab, potencial rival de Alckmin em 2014.
Para preencher a poltrona de Afif, Alckmin nomeou Paulo Alexandre Barbosa, deslocado da secretaria de Desenvolvimento Social.
A cadeira de Barbosa na área social foi confiada ao deputado federal Rodrigo Garcia (DEM), que refugara a oferta de Kassab para ingressar no PSD.
O número de trocas promovidas por Alckmin sobe para cinco se for incluído na conta o coordenador de Serviços de Saúde do Estado, Ricardo Tardelli.
Excluído da equipe nesta segunda (20), Tardelli não tinha status de secretário. Mas ocupava cargo estratégico. Geria a rede hospitalar do Estado.
Tardelli foi ao olho da rua por conta do mesmo escândalo que privou o médico Pagura da secretaria de Esportes.
O escândalo na estratégica área de saúde tisnou a alegada eficiência que o tucanato invoca como justificativa para sua hegemonia em São Paulo.
Com o auxílio da polícia, o Ministério Público estadual esquadrinhou a ação de uma "quadrilha" que praticava fraudes na rede hospitalar.
O epicentro do esquema era o Conjunto Hospitalar de Sorocaba. Detectaram-se fraudes em licitações.
Descobriram-se também pagamentos a médicos por plantões não realizados. O escárnio produziu desvios estimados em R$ 1,8 milhão em três anos.
Ao farejar a crise ética e moral que passou a rondá-lo, Alckmin esquivou-se de cometer o pecado da lentidão, que se atribui a Dilma.
A presidente demorou 23 dias para se livrar de Palocci. Só o demitiu depois que a mutiplicação do patrimônio do companheiro virou crise de governo.
Para evitar que o PT de São Paulo faça com ele o que o PSDB fez com Dilma em Brasília, Alckmin agiu rápido.
A escrenca dos medicos paulistas ganhou forma na quinta-feira (16) da semana passada, quando foram recolhidas ao cárcere 12 pessoas.
No mesmo dia, a encrenca já pipocava no noticiário da web. No domingo, o caso foi exposto em rede nacional no programa Fantástico.
Nesta segunda, Alckmin já havia se livrado do secretário Pagura e do coordenador Tardelli. A dupla nega que tenha incorrido em malfeitos. Porém…
Porém, os diálogos vadios protagonizados por ambos em grampos telefônicos captados com autorização judicial põem em dúvida as negações.
Afora os afastamentos, Alckmin anunciou uma auditoria nos hospitais do Estado e a promessa de implanter o ponto eletrônico para os médicos.
A agilidade livrou Alckmin da pecha da complacência com os ilícitos. Mas não afastou da atmosfera a pergunta que carboniza imagem que o tucanato faz de si mesmo:
Como o sistema de “controles” de um Estado gerido pelo PSDB há mais 14 anos frangou as fraudes que sorveram verbas da saúde sem a contraprestação de serviços à clientela?
O Ministério Público Eleitoral protocolou em todo país 10.159 ações contra doadores ilegais.
São empresas e pessoas físicas que borrifaram nas arcas eleitorais de 2010 mais dinheiro do que a lei autoriza.
No caso das empresas, o teto para as doações é de 2% do faturamento bruto do ano anterior ao da eleição.
Quanto às pessoas físicas, as contribuições a candidatos não podem passar de 10% do rendimento bruto.
Aqui, um quadro com os dados relativos a cada Estado. Os nomes dos doadores e dos beneficiários não foram divulgados.
O campeão de ilegalidades foi São Paulo. Ali, ajuizaram-se 1.330 ações. O Pará vem a seguir, com 931 ações. No ranking da quantidade, Goiás vem em terceiro: 820 ações.
Pela lei, os doadores ilegais sujeitam-se ao pagamento de multas. No caso das empresas, podem também ser proibidas de firmar contratos com o serviço público.
Apenas em São Paulo, a soma das doações que ultrapassaram o teto legal foi de R$ 26,075 milhões.
Supondo-se que a Justiça Eleitoral aplique aos infratores a multa mínima prevista em lei –cinco vezes o valor excedido— a coleta será de R$ 130 milhões.
Na semana passada, às vésperas do encerramento do prazo para que os procuradores regionais eleitorais protocolassem as ações, o TSE saiu-se com uma novidade.
O tribunal determinou que as representações contra doadores ilegais serão julgadas pelos juízes das zonas eleitorais.
Antes, para eleições gerais como as de 2010, o processo começava nos TREs e terminava no TSE.
Os procuradores receiam que a mudança possa resultar em demora no julgamento. Algo que levaria à prescrição e à consequente impunidade.
Nao é a primeira vez que o TSE modifica as regras do jogo no meio da partida.
Em 2007, o próprio TSE enviara aos Estados a relação dos doadores suspeitos. Os procuradores extraíram da lista os dados que rechearam as ações.
Depois, na hora de julgar, o mesmo TSE que provera as informações anulou os processos sob o argumento de que as provas eram ilícitas.
Em 2008, outra mudança. Vigorava regra segundo a qual as ações contra doadores ilegais podiam ser propostas durante todo o mandato dos eleitos.
Resolução do TSE encurtou o prazo para a manifestação da Procuradoria: 180 dias após a diplomação dos vitoriosos.
O abuso do poder econômico faz com que coexistam no Brasil quatro poderes: o Executivo, o Legislativo, o Judiciário e o Dinheiro.
O vaivém da Justiça Eleitoral contribui para que os delitos do Dinheiro só de raro em raro resultem em punição.
PT e PMDB, como se sabe, ameaçam criar problemas pra Dilma se ela não ratear convenientemente os cargos e as verbas.
O papel de apoiador do governo, hoje, é exercido pelas agências internacionais de classificação de risco.
O Moody's acaba de elevar o ‘rating’ (nota de crédito) do Brasil. Estávamos no nível ‘Baa3’. Agora, já somos ‘Baa2’.
Aqui dentro, os pseudoaliados mostram a língua e dizem bááá! pra Dilma. Lá fora, o Moody’s informa que o Brasil, em boa perspectiva, logo será a ‘Baa1’.
No Congresso, uma armadilha em cada emenda. Nos relatórios do Moody’s, um soneto para os investidores.
A despeito do humor dos nativos, o Moody’s sinaliza que o dinheiro enviado ao Brasil terá tudo o que desejar –de juros companheiros a cafezinho quente.
Dilma deveria considerar a hipótese de entregar uma meia dúzia de poltronas de segundo escalão à turma do Moody’s.
ABr Reunido no final de semana, o PT de São Paulo decidiu deixar entreaberta uma janela para o fechamento de alianças com o PSD do ‘ex-demo’ Gilberto Kassab.
Na noite de sábado (18), foi a voto uma resolução que proibia coligações com o partido do prefeito de São Paulo nas eleições municipais de 2012.
O documento reunia o apoio do petismo da Capital, que torce o nariz para Kassab. Dirigentes do interior, porém, levaram o pé à porta.
Por quê? Depois de trocar o DEM pelo projeto de novo partido, Kassab achegou-se ao condomínio governista.
Em vários municípios dos fundões do Estado de São Paulo, o PT enxerga no PSD um aliado em potencial para 2012.
Puxa daqui, estica dali chegou-se a um empate. Do impasse, sobreveio o meio-termo: postergou-se o debate da política de alianças para matéria o final do ano.
Presidente do PT-SP, Edinho Silva celebrou: "Dizer não neste momento para quem quer se unir à base do governo Dilma é precoce".
O mais adequado, na opinião do dirigente do PT paulista, é mesmo empurrar a decisão para depois do efetivo registro do PSD na Justiça Eleitoral.
Afora o debate em torno de Kassab, o ponto alto da reunião foi a presença de Lula. O ex-soberano passou uma carraspana na bancada do PT na Câmara.
Lula cobrou dos deputados petistas, às voltas com uma guerrilha interna, lealdade ao governo da pupila Dilma Rousseff.
Evocou o mensalão, maior crise de seus dois mandatos, para realçar que a cizânia serve aos oposicionistas, não ao PT.
Por ora, a maioria da bancada federal do partido faz ouvidos moucos para Lula. Os deputados ofereceram a Dilma uma saída que pacificaria a bancada.
Digladiam-se os grupos de Marco Maia (PT-RS), presidente da Câmara, e de Cândido Vaccarezza (PT-SP), líder de Dilma na Casa.
Ao lado de Maia, Arlindo Chinaglia (PT-SP), ex-presidente da Câmara. Junto com Vaccarezza, João Paulo Cunha (PT-SP), atual presidente da comissão de Justiça.
O armistício sugerido a Dilma passava por dois movimentos. Num, Vaccarezza seria convertido em ministro e passaria a cuidar da articulação política do Planalto.
Noutro, Chinaglia viraria líder do governo na Câmara. Levadas à presidente por Maia, as sugestões foram refugadas. Lula preferiu Ideli Salvatti a Vaccarezza.
Em resposta, Maia pôs para andar na Câmara dois projetos que o Planalto preferia manter em banho-maria:
A Emenda 29, que reforça o caixa da saúde; e a PEC 300, que cria um piso nacional para PMs e bombeiros.
É contra esse pano de fundo impregnado de veneno que Lula lançou o seu apelo em favor da unidade. Por enquanto, prega no deserto.
As outras 13 legendas que compõem o condomínio governista aproveitam-se da divisão do petismo para cobrar os cargos e as verbas que azeitam a lealdade.
Sem alarde, Câmara e Senado se autoconcederam um recesso extraoficial de uma semana.
Alega-se que os congressistas, especialmente os do Nordeste, precisam prestigiar os festejos de São João.
De resto, argumenta-se que a semana será entrecortada pelo feriado de Corpus Christi, na quinta (23).
Na anormalidade que se tornou normal em Brasília, os congressistas já usufruem de jornada diferente da que a lei impõe à maioria dos trabalhadores.
Para o brasileiro convencional, a chamada “semana inglesa”: cinco dias e meio de derramamento de suor, com folga no sábado à tarde e no domingo.
Para deputados e senadores, a “semana brasiliense”: sessões deliberativas de terças a quintas. Depois volta às bases, onde ficam de sextas a segundas.
O fenômeno do recesso junino, que permite aos parlamentares se abster até mesmo do cumprimento da jornada de três dias, repete-se todos os anos.
Oficialmente, os plenários das duas Casas legislativas estarão funcionando. Extraoficialmente, será um funcionamento para inglês ver.
Na Câmara, o “trabalho” mais relevante à espera de conclusão é a votação da medida provisória 527.
Trata-se daquela MP que, editada para criar a Secretaria de Aviação Civil, recebeu um enxerto polêmico: o RDC (Regime Diferenciado de Contratações Públicas).
O texto-base já foi aprovado. Mas a oposição apresentou uma dezena de emendas, chamadas tecnicamente de “destaques”.
Por meio desses destaques, os rivais do governo tentam derrubar –parcial ou integralmente— as novas regras para licitações de obras da Copa e das Olimpíadas.
Em decisão que obteve o assentimento de todos, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-SP), empurrou a votação para terça-feira (28) da semana que vem.
Para disfarçar a falta de mão-de-obra, Maia agendou duas “sessões extraordinárias” –uma nesta terça (21), outra a quarta (22), véspera do feriado.
Na pauta, temas que podem ser apreciados em sessões esvaziadas, com poucos gatos pingados, por meio de votações simbólicas.
Entre eles uma consolidação de leis já existentes, para eliminar sobreposições; um remanejamento de cargos da própria Câmara; e acordos internacionais.
No Senado, onde o mecanismo das “sessões extraordinárias” não foi incorporado ao regimento, há a obrigatoriedade de priorizar as medidas provisórias.
Quando há MPs pendentes de votação, elas “trancam” a pauta. Nenhum projeto pode furar a fila.
Para desassossego do Planalto, o São João e a celebração da “presença” do Corpo de Cristo na Eucaristia chegam junto com a MP 526.
Já aprovada na Câmara, essa medida provisória autoriza o Tesouro Nacional a tonificar o caixa do BNDES em R$ 55 bilhões.
As MPs, como se sabe, têm prazo de validade. Se não for votada até 1º de julho, a do BNDES vai caducar.
Para não correr riscos, o governo tenta salvar a semana votando ao menos essa MP.
O maior adversário é o esvaziamento imposto pelas fogueiras juninas e o Corpus Christi talvez não permitam.
Se um oposicionista exigir votação nominal, o governo talvez não disponha de tropa para levar ao plenário.
Além dos congressistas festeiros, uma autoridade solta fogos em Brasília. Beneficiada pelo ermo do Congresso, a ministra Ideli Salvatti ganhou trégua de sete dias.
Na semana passada, em reunião com líderes governistas da Câmara, a nova coordenadora política de Dilma Rousseff informou que fará hora extra.
Aproveitará as ausências para se debruçar sobre o monturo de cargos e emendas que pendentes de distribuição. Prometeu acelerar o conta-gotas na semana que vem.
Se Ideli descumprir o compromisso, os aliados do governo vão como que prolonger o São João, acendendo fogueiras no Congresso.
- Um dos encrencados, o neurocirurgião Jorge Pagura, era secretário de Esportes do governo tucano de Geraldo Alckmin. Pediu exoneração. Alckmin aceitou.
O Congresso Nacional, como se sabe, é aquele prédio em Brasília que abriga uma instituição meio mercado persa, meio bordel.
Neste sábado (18), o templo de insondáveis transações converteu-se em palco de um ato sublime: um casamento.
Jackson Domênico, 37, Nádia Santolli, 30, casaram-se no gramado defronte da rampa do Congresso. Coisa jamais vista.
Acionado pelo deputado Odacir Zonta (PP-SC), amigo e padrinho do noivo, o presidente do Legislativo, José Sarney, autorizou a cerimônia.
Sarney impôs condições. Nada de cadeiras. Os convidados ficaram em pé. Nada de púlpito para o pastor evangélico que celebrou a união.
A despeito das restrições, foi uma bela cerimônia. Cantora gospel, a noiva Nádia brindou os presentes com uma música.
No casamento, como na atividade parlamentar, para que a coisa dê certo os atores precisam falar a mesma língua.
Num 'Dicionário Político' organizado por Norberto Bobbio, coube ao escritor italiano Maurizio Cotta redigir o verbete “Parlamento”. Escreveu o seguinte:
“A prática parlamentar, pela sua intrínseca necessidade de reciprocidade de comportamentos, intercâmbio de comunicações, colaboração e mútuos favores…
…Constitui um fator que pode contribuir, de modo bastante significativo, para criar um fundo de coesão entre as forças políticas…”
“…Capaz de transcender as suas divergências, e pode servir para contrabalançar as pressões centrífugas que nascem inevitavelmente da dialética política”.
Trocando-se no texto as expressões “prática política” e "forças políticas" por “prática cotidiana" e "fraquezas do amor" o verbete passa a ser de grande utilidade para o casal Odacir e Nádia.
Nos dias que correm, a trivial atividade de parlare (falar), que está na gênese do vocábulo parlamento, anda meio atrofiada no Congresso.
Que os noivos tenham mais sorte. Que pelo menos não torçam o nariz um do outro, como fazem PT e PMDB.
Líderes dos partidos que dão suporte congressual a Dilma Rousseff fizeram um levantamento dos cargos de segundo e terceiro escalão do governo.
Constararam que cerca de 70% das cadeiras são ocupadas por apadrinhados do PT. Um quadro que Dilma herdou de Lula.
A coligação tem 14 partidos. Entre os partidos que se declaram desatendidos está o PMDB, o segundo maior do consórcio governista.
Um integrante da cúpula da legenda disse ao repórter: “Não tem mágica. Para atender aos pedidos dos outros 13 partidos, é preciso tirar cargos do PT.”
Sob Dilma, disse o dirigente do PMDB, a coalização partidária ganhou contornos que a distinguem do bloco que provia apoio congressual a Lula.
Na Era Lula, explicou o mandachuva pemedebê, a maioria dos partidos aderiu ao governo depois da eleição.
Com Dilma, os partidos se integraram à coligação já em 2010, na fase eleitoral. Por isso, acham que têm “direito” de participar do governo.
Por ironia, é o PT quem gerencia a distribuição dos cargos. Nos primeiros cinco meses, o rateio passava pela sala do petê Antonio Palocci (Casa Civil).
Represadas, as nomeações foram à mesa da ministra petê Ideli Salvatti (Relações Institucionais), a nova coordenadora política de Dilma.
Os aliados descontentes incumbiram outro petista, Cândido Vaccarezza (PT-SP), líder de Dilma na Câmara, de amarrar o guizo no rabo do gato.
Atribuiu-se a Vaccarezza a missão de alertar Ideli sobre a conveniência de reduzir a cota do PT.
Em reunião com os líderes de legendas governistas na Câmara, Ideli pediu um prazo para tomar pé da situação. Decidiu-se dar a ela uma trégua.
A ministra vai dispor de mais uma semana. Depois dos festejos de São João, os apoiadores do governo irão à jugular de Ideli.
Encontram-se retida na malha do Planalto mais de uma centana de pedidos de nomeação.
A aceleração do conta-gotas depende, em última análise da própria Dilma, outra ilustre filiada do PT.
Um fenômeno costuma rondar o mundo dos negócios. Sucede sempre que dois negociantes fecham um acordo.
Cada um retira os cotovelos da mesa com a gostosa sensação de que levou vantagem, passou a perna no outro.
Tome-se o caso da recente viagem de Dilma Rousseff a Pequim. Antes do retorno dela a Brasília, alardearam-se negócios da China.
Num dos textos de sua coluna deste domingo (19), disponível na Folha, o repórter Elio Gaspari constata:
Por ora, há uma única e escassa certeza: Dilma trouxe da China uma doença infecciosa que a retirou de circulação por um mês.
No mais, só propaganda e dúvidas. Vai abaixo o texto de Gaspari:
"Durante a viagem de Dilma Rousseff à China, a marquetagem do governo anunciou dois êxitos:
1. O governo de Pequim concordara em tirar a fábrica da Embraer de Harbin da geladeira, abrindo-lhe o mercado para a fabricação de jatos executivos Legacy. (O mercado de jatinhos chinês, deprimido pelo governo, é menor do que o paranaense, mas deixa pra lá.)
A comitiva brasileira voltou para o Brasil no dia 17 de abril. A fábrica da Embraer parou no dia 26.
O repórter Fabiano Maisonnave mostrou que seus operários, sem ter o que fazer, jogam peteca na linha de montagem.
2. A empresa Foxconn montaria iPads no Brasil e, além disso, faria um investimento de US$ 12 bilhões em cinco anos, gerando 100 mil empregos.
O governo acabou com a maluquice que negava às tabuletas os benefícios dados aos computadores e as maquininhas da Apple começarão a ser produzidas em setembro em Jundiaí.
Até agora não se conhece o plano de investimentos de US$ 12 bilhões da Foxconn. Sabe-se apenas que o velho e bom BNDES será chamado para botar algum no negócio.
Pelo jeito, a única coisa que a doutora trouxe da China foi uma gripe".
Dilma Rousseff vai nomear um novo líder para representá-la no Legislativo. O governo dispõe de três cadeiras de líder. Uma está vaga.
A presidente pende para a escolha de um senador. Informados, os deputados governistas irritaram-se.
Dilma acaba de renovar a equipe que a assessora no Planalto. Na Casa Civil, acomodou uma senadora: Gleisi Hoffmann (PT-PR).
Na Secretaria de Relações Institucionais, que cuida da articulação política, trocou o deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) por Ideli Salvatti, uma ex-senadora.
Se nomear um senador para líder, queixam-se os deputados, Dilma vai tonificar a sensação de que dá de ombros para a Câmara.
Hoje, a presidente é representada nas sessões da Câmara pelo líder Cândido Vaccarezza (PT-SP). No Senado, fala pelo Planalto Romero Jucá (PMDB-RR).
Falta indicar um líder para as sessões mistas do Congresso, que reúnem deputados e senadores num mesmo plenário. O PMDB reinvida a vaga.
Em privado, o vice-presidente Michel Temer levou a Dilma o nome do deputado Mendes Ribeiro (PMDB-RS). Ela torceu o nariz.
Dilma pende para o nome do senador: Eduardo Braga (PMDB-AM). Alega que lhe chegam rumores de que o “aliado” anda insatisfeito.
Ex-governador do Amazonas, Braga ensaia no Senado uma atuação “independente”. Dilma quer prestigiá-lo para evitar que desgarre.
Além de Temer, também o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) levou ao gabinete de Dilma o nome de Mendes Ribeiro.
Deu-se numa conversa que precedeu a nomeação de Ideli para o posto de articuladora política do Planalto.
O PT da Câmara ainda tentava, àquela altura, manter sob seus domínios o assento que era de Luiz Sérgio.
Maia sugeriu que Vaccarezza fosse para o Planalto. No lugar dele, assumiria a liderança do governo na Câmara o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).
Para contemplar os interesses do PMDB, Maia endossou a sugestão de que Mendes Ribeiro fosse guindado à liderança do governo no Congresso.
De acordo com o relato feito por Maia a petistas, Dilma reagiu assim: “Quem nomeia ministros e líderes do governo sou eu”.
O condomínio governista soma na Câmara algo como 400 dos 513 votos. No Senado, a bancada do Planalto é estimada em 50 dos 81 senadores.
Daí a insatisfação dos deputados. Alegam que a preferência de Dilma por senadores injeta na equação legislativa do governo um desequilíbrio indesejável.
Dilma faz ouvidos moucos para o burburinho que lhe chega da “cuia” emborcada para cima, desenhada por Oscar Niemeyer para abrigar o plenário da Câmara.
Curiosamente, é ali que foram engatilhadas as duas principais encrencas que assediam o governo: a Emenda 29 e a PEC 300.
Numa, os deputados ameaçam votar antes do recesso de julho o reforço ao caixa da Saúde. Querem fazer isso sem dizer de onde virá o dinheiro.
Noutra, cogitam concluir em agosto, após o recesso, a votação da proposta que cria um piso nacional para PMs e bombeiros. De novo, sem indicar a fonte dos gastos, compartilhados entre União e Estados.
Juntas, as duas “bombas” produzirão no Tesouro Nacional um estrago estimado em R$ 55 bilhões. Uma cifra que supera os R$ 50 bilhões que o governo passou na faca.
Na Capital federal, a Marcha da Liberdade ‘flopou’. Ganhou viço graças à adesão de outro manifestação, a “Marcha das Vadias” (imagens lá no alto).
Trata-se de uma mimetização de movimento nascido no Canadá. O estopim foi a palestra de uma autoridade da polícia canadense na Universidade de Toronto.
O sujeito atrbuiu a ocorrência de estupros ao fato de as mulheres se vestirem como “prostitutas”. Daí o nome ‘Slut Walk’. Em tradução livre: Marcha das Vadias.
Noutros tempos, as mulheres queimavam sutiãs nas praças, para exigir igualdade com os homens. Hoje, algumas exibem os seios para reivindicar “respeito”.
Roosewelt Pinheiro/ABr Ideli Salvatti, a nova coordenadora política de Dilma Rousseff, recebeu do antecessor Luiz Sérgio uma “herança maldita”.
Chama-se Claudio Vignatti. Ex-deputado federal, ele é adversário de Ideli no PT de Santa Catarina.
Vignatti e Ideli fizeram campanha em 2010 juntos e separados. Ele concorreu ao Senado. Ela, ao governo do Estado.
Coabitaram a mesma chapa petista. Mas caçaram votos às turras. Derrotados, culparam-se mutuamente pelo infortúnio.
Ideli foi ao Ministério da pasta da Pesca. Vignatti virou secretário-executivo da pasta das Relações Institucionais, no Planalto.
Despachado para a Pesca, o também petista Luiz Sérgio legou a Ideli o desafeto catarinense. Um desafio para a nova articuladora.
Antes de se articular com os 14 partidos governistas que batem cabeça no Congresso, Ideli teria de estreitar a inimizade com Vignatti.
Deu chabu. O 'segundo' da nova pasta de Ideli quer deixar o Planalto. Vignatti almeja uma indicação para a presidência da Eletrosul.
O diabo é que, para atendê-lo, Dilma teria de ejetar o atual ocupante da poltrona. Chama-se Eurides Mescolotto. É ex-marido de Ideli. Haja articulação!
Lula participou neste sábado (18) de um encontro do PT, em São Paulo. Ao discursar, saiu em defesa dos gestores da prefeitura de Campinas.
O prefeito da cidade é Doutor Hélio (PDT). A mulher dele, Rosely Nassim, e o vice prefeito Demétrio Vilagra (PT) encontram-se sob investigação.
O Ministério Público acusa Rosely e o petista Demétrio de fraudes e desvios de verbas da prefeitura.
O ex-soberano deu de ombros para o trabalho da promotoria e saiu em defesa dos acusados. Tratou a coisa como mera rinha política:
"Não vamos esquecer: em 1989, tentaram colocar uma camisa do PT num dos sequestradores do Abílio Diniz…”
“…Não vamos esquecer: o vice de Campinas estava de férias com a mulher quando estamparam cartazes de procurado no aeroporto…"
"…Os adversários não brincam em serviço. Toda vez que o PT se fortalece, eles saem achincalhando o partido".
Lula disse estar "de saco cheio de ver companheiros serem acusados, terem a família destruída, e depois não ter prova."
O deputado cassado José Dirceu (PT-SP), “chefe da quadrilha” do mensalão, animou-se a ecoar Lula:
Dirceu enxerga na encrenca de Campinas o início de um movimento para "desestabilizar as nossas prefeituras".
Como que esquecido do modo como operava sob os governos Collor e FHC, Dirceu disse que as investigações estão sendo utilizadas politicamente.
A certa altura, recordando-se da condição de réu no STF, Dirceu disse: "Eu não deveria assumir esse papel, vocês sabem da minha condição".
E por que não se cala? “Quando fizeram o que fizeram comigo, Doutor Hélio teve a coragem de me defender publicamente".
O falatório de Lula e Dirceu segue a cartilha da Era PT. Investigação boa, só as que alvejam antagonistas. Contra o petismo e Cia., é tudo “luta política”.
Quando os alvos são amigos, todos são inocentes culpados ou culpados inocentes. Ou, por outra, não há culpados, só cúmplices.
Fábio Pozzebom/ABr Na sessão de quarta-feira (15) do STF, ao votar a favor da liberação das marchas da maconha, o ministro Ayres Britto citou o caso do ativista italiano Cesari Battisti.
Disse que a decisão sobre os atos pró-descriminalização das drogas teria de ficar bem clara. Sob pena de o STF ser “crucificado”, como ocorreu no caso Battisti.
No julgamento que levou à libertação de Battisti, Britto foi um dos ministros que ajudaram a compor a maioria (6 a 3) favorável à manutenção do ato de Lula.
O repórter procurou o ministro. Pediu que explicasse o porquê de sua contrariedade com as críticas que o Supremo passou a receber.
Britto disse que o responsável pela não extradição de Battisti é Lula, não o Supremo. Vai abaixo, a transcrição da conversa:
- Por que avalia que o STF foi injustamente crucificado no caso Battisti? Fiz essa observação durante a sessão [de quarta-feira] apenas porque estava um pouco chateado por ver minha instituição crucificada, como se o Supremo houvesse proibido a extradição de Battisti. É injusto e não é correto.
- Na prática, não foi o que ocorreu? O que o Supremo decidiu foi o seguinte: o caso Battisti era de extraditabilidade. Vale dizer que estava configurada a possibilidade de extradição. Concluiu-se que os crimes cometidos por Battisti foram comuns, não políticos. Se o crime é político ou de opinião, não cabe extradição.
- Daí a desconstituição do ato que dera a Battisti o status de refugiado? Sim. O Supremo entendeu, no primeiro julgamento, que o então ministro da Justiça, Tarso Genro, cometeu ilegalidade. Aplicou mal a lei ao acolher Battisti aqui sob o título de refugiado. O tribunal desconstituiu o ato do ministro por entender que o caso não era de refúgio. Além de não ser de refúgio, o caso era de extradição.
- Por que, então, transferiu-se a palavra final para Lula? Aí vem a terceira questão: mas quem extradita, quem decide pela entrega ou permanência do extraditando? O Supremo, por maioria, respondeu: o presidente da República, que é o chefe do Estado. O que é uma extradição? É uma relação jurídica entre Estados soberanos. O requerente é um Estado soberano e o requerido é outro Estado soberano. O Supremo, no Brasil, nao é requerido. Não lhe cabe deferir ou indeferir.
- O que cabe ao Supremo fazer? O Supremo entra para resolver o dilema jurídico. O dilema é: o caso é ou não de extradição, juridicamente? Se o homem não é brasileiro, se não houve crime político nem crime de opinião, aí o Supremo dirá: vou remover o óbice da extradição. Pela Constituição, todo mundo tem o direito de entrar e permanecer no país com seus meios. O extraditado vai ser privado desse direito. Como vai ser privado, é preciso que um órgão judiciário, no caso o Supremo, autorize essa extradição. Autorizar é o mesmo que remover o óbice. O Supremo diz que nada impede a extradição.
- Foi o que se deu no caso Battisti, certo? Sim. O Supremo não proibiu a extradição. Lula podia negar a extradição? O Supremo respondeu: podia. Por que podia? Porque é o chefe de Estado quem protagoniza as relações ditas de política externa e de soberania entre Estados.
- Antes do caso Battisti, a palavra do STF sempre prevaleceu nos casos de extradição, não? Veja bem, vamos fazer a distinção. Há 80 anos, pelo menos, segundo minhas pesquisas, o Supremo entende que quem dá a última palavra é o presidente da República. Só que os presidentes da República nunca deram essa última palavra no plano dos fatos, nunca usaram dessa prerrogativa.
- Se vasculharmos os arquivos do Supremo, todos os acórdãos que tratam de extradição afirmam explicitamente que a palavra final é do presidente? Eu encontrei um acórdão em que isso fica hiper, mega, superexplícito. Foi a extradição 1114 [do cidadão chileno Sebastian Guichard Pauzoca, acusado de praticar atos libidinosos com garoto de 15 anos], da relatoria da ministra Carmén Lúcia. Foi aprovada por unanimidade, em 2008.
- Eu soube que, nesse julgamento de 2008, citado no caso Battisti, nenhum ministro se deteve no debate sobre a prerrogativa do presidente da República de dar a palavra final. Constou do acórdão e da ementa do acórdão. A ementa é a parte mais chamativa, é a manchete do acordão. E consta dos fundamentos do acordão também. É de junho de 2008. O processo de extradição é peculiar. Ele começa no Executivo e termina no Executivo. O Judiciário é rito de passagem, embora rito necessário. Quem exprimiu isso magnificamente numa frase sintética foi [o advogado] Manuel Alceu Affonso Ferreira. Ele era aluno, há uns 40 anos, da PUC, em São Paulo. Perguntado por um professor de direito internacional público sobre quem dava a última palavra em matéria de extradição, já naquela época ele respondeu: ‘Se não, não. Se sim, talvez’.
- Mas o Supremo não ficaria, nessa hipótese, como figura decorativa? Em absoluto. Não é figura decorativa. O Supremo, quando diz não, é não. O caso não é de extradição. Ou porque o crime foi político ou porque o cidadão é brasileiro, etc. Mas se for o caso de extradição, talvez. No caso Battisti, o Supremo apenas disse que ele era extraditável.
- Sua inforformidade se deve ao fato de a permanência de Battisti no Brasil estar sendo atribuída ao STF? Isso mesmo. Foi o presidente quem tomou essa decisão, não o Supremo. O Supremo apenas removeu o óbice, como lhe cabia.
- Leia no texto abaixo a continuação da entrevista.
Tomado pelo teor da entrevista que concedeu ao blog, o ministro Ayres Britto considera que Lula errou ao não devolver Cesari Battisti à Itália.
“Eu, no lugar do Lula, extraditaria”, disse o ministro. Esclareceu porém que, a seu juízo, não é papel do Supremo “sindicar” a decisão do presidente.
Em matéria internacional, afirmou Britto, a Constituição atribui exclusivamente ao Congresso a competência para censurar o presidente.
Abaixo, a parte final da conversa que o repórter manteve com o ministro:
- Está mesmo convencido de que Lula poderia não extraditar Battisti? Digo com toda a pureza d’alma, com toda honestidade: eu, no lugar de Lula, extraditaria o Battisti correndo. No meu primeiro voto, disse: esse homem, pra mim, não é ideólogo coisa nenhuma, não conheço uma só ideia política dele. Cometeu crime de sangue. Uma pessoa que se dispõe a participar de uma organização qualificada nominalmente como armada já está predisposta ao que der e vier. Então, eu extraditaria. Agora, se você me pergunta: o Lula podia não extraditar? Minha resposta técnica é: sim, ele podia não extraditar. Eu disse ainda no meu voto –no primeiro e no último— que, decidindo não extraditar, ele responderia por essa decisão perante a comunidade internacional e perante o Congresso Nacional, a quem compete julgar o presidente da República por crime de responsabilidade. Deixei isso consignado no meu voto. Agora, o Supremo, órgão do Poder Judiciário, não é tutor do presidente da República, enquanto encarnação de nossa soberania, enquanto chefe de Estado. Não cabe ao Supremo esse papel. Se me permite, quero lhe dar uma informação complementar.
- Por favor. Fui pesquisar a legislação penal italiana. Me fiz a seguinte pergunta: e se Battisti fosse brasileiro, condenado aqui e homiziado na Itália, o governo italiano poderia fazer o que o brasileiro fez? A resposta é sim.
- Por quê? Eu procurei no Código de Processo Penal italiano. O que está dito lá? Sem tirar nem por: não se concede extradição sem o pronunciamento da Corte de Apelo, igual ao Brasil. O Executivo não concede extradição sem que o Judiciário se pronuncie favoravelmente a ela. Aí vem outro dispositivo: a decisão favorável da Corte de Apelo não obriga a extradição. Assim mesmo. Aí vem o seguinte dispositivo: da decisão da Corte de Apelo cabe recurso para a Corte de Cassação, uma corte suprema de cassação da Itália. Mais um artigo: quem decide o mérito da extradição –o substantivo ‘mérito’ está escrito lá— é o ministro da Graça e Justiça, que o fará em 45 dias da decisão da Corte Suprema. Último dispositivo, surpreendente: o silêncio do ministro da Justiça implica a automática soltura do extraditando, se ele estiver detido. Então, veja bem: a Itália pratica a extradição de modo ainda mais brando, digamos assim, do que aqui no Brasil. Há também um dispositivo do código italiano que diz assim: ninguém será extraditado se uma das partes tiver razões para supor –não é nem fundadas razões— que o extraditando será submetido a atos de perseguição ou de discriminação. Aí vem os motivos. Essa cláusula é uma réplica do tratado firmado pela Itália com o Brasil. E termina dizendo o seguinte: ou por razões ou condições pessoais ou sociais. E não pode deixar de ser assim. Se você for ver o tratado Brasil-Portugal, Brasil-Reino Unido é assim mesmo.
- Depois que o STF aprovou a extradição de Battisti, os advogados do governo italiano levantaram uma dúvida quanto ao poder discricionário de Lula. E o tribunal decidiu que o presidente teria de seguir o tratado Brasil-Itália. Lula escorou a decisão de não extraditar num parecer que, em essência, dizia que Battisti poderia sofrer perseguição na Itália. Praticamente ressuscitou a tese que Tarso Genro utilizara para conceder o refúgio, que o Supremo derrubou. Acha razoável? O tratado contém uma cláusula que nos chamamos de textura aberta. Fala em perseguição ou agravamento da situação pessoal do extraditando.
- Não lhe parece despropositado supor que a transferência de Battisti do presídio da Papuda, em Brasília, para uma prisão italiana implicaria em agravamento das condições pessoais do preso?Mais: a Itália recorreu ao Supremo e o tribunal entendeu que a decisão de Lula, por soberana, não é passível de recurso de nação estangeira. Nem entrou no mérito… Isso foi um dos fundamentos da decisão, para não entrar no mérito. Foi uma preliminar. Mas houve acréscimo de fundamentação. A lei que estabelece as condições de refúgio no Brasil é mais dura. Exige uma interpretação preponderandete objetiva. Fala em fundadas razões. O tratado, não. É muito mais brando do que a lei de refúgio. Contém janelas que não foram abertas pela lei de refúgio. Por exemplo: supor o agravamento da situação pessoal. Isso não está na lei de refúgio. Isso facilitou a vida do Lula, para dizer o seguinte: não estou decidindo com base na lei de refúgio, mas com base no tratado.
- Mas não estava claro que a Itália seria obrigada a converter a condenação de Battisti de pena perpétua em 30 anos de prisão, como manda a lei brasileira? São duas condiçoes: que haja detratação, desconto da pena a cumprir no Estado estrangeiro da pena já cumprida no Brasil e converter a pena perpétua em pena temporalmente limitada ao máximo de 30 anos. Mas mas há outros ingredientes. Por exemplo: se fosse negado a ele algo que certamente não seria negado no Brasil, o direito à progressão de regime penitenciário. Começa com regime fechado, passa a semi-aberto e, finalmente, aberto. O Lula pode supor que esse tipo de humanização da pena e outros aspectos não seriam aplicados ao Battisti.
- Acha, então que o tratado ofereceu a Lula argumentos para reter Battisti no Brasil? Eu acho. Até porque há essa amplitude do tratado, que reflete a própria legislação italiana, de textura aberta.
- Considera Justas as críticas de autoridades italianas à decisão brasileira? Como disse, eu, no lugar do Lula, extraditaria o Battisti. Acha natural que haja críticas. Inclusive porque o povo da Itália está na suposição de que foi o Supremo quem impediu a extradição, quando não foi isso que ocorreu.
- Mas foi essa a impressão que prevaleceu, ministro, mesmo aqui no Brasil. Ficou-se com a sensação de que o STF preferiu se abster de analisar o mérito da decisão de Lula. Quando eu votei pela última vez nesse caso, rememorei meu voto proferido lá atrás, no pedido de extradição. Desde aquela época eu já dizia: Se Lula eventualmente descumprir o tratado de extradição, não cabe ao Supremo apená-lo, castigá-lo ou censurá-lo. Isso se resolve em instâncias políticas – uma externa, no plano internacional; outra interna, no Congress Nacional. Pela Constituição –artigo 49, que trata das competências do presidente da República no plano internacional— a sindicância desses atos é de competência exclusiva do Congresso. O Supremo está fora disso. O Supremo não é tutor do presidente, não sindica, não controla os atos internacionais do presidente.
- Caberia acionar o presidente por crime de responsabilidade? Quando o presidente coloca o país mal na fita, não cometeu nenhum ilícito penal ou administrativo. Mas ele pode, em tese, responder politicamente como gestor despreparado, desqualificado, que não está à altura do cargo. E aí é cabe ao Congresso. Mas nunca vi presidente sendo chamado a responder no Congresso por ato de soberania.
De passagem por Ribeirão Preto (SP), Dilma Rousseff foi aos refletores para defender o regime diferenciado de licitação para as obras da Copa e das Olimpiadas.
Ela disse que o artigo que prevê o sigilo dos orçamentos das obras foi mal interpretado. Confira no vídeo aí do altoa.
Cristiano Machado/Folha Operação batizada pela Polícia Federal de “Desfalque” levou ao xilindró, no interior de São Paulo, oito pessoas.
Entre os presos está José Rainha, autodenominado líder de trabalhadores rurais sem terra.
A PF descobriu que, em conluio que envolveu servidores do Incra, Rainha apropriou-se de verbas públicas e extorquiu assentados.
A repórter Tânia Monteiro foi ouvir o ministro Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência e responsável por manter diálogo com os “movimentos sociais”.
Eis o que disse Carvalho: "Ficamos muito tristes com isso, muito preocupados, mas com prudência para sabermos, de fato, todo o processo que aconteceu."
Para o ministro, a ação da PF “tumultua a reforma agraria” e “a relação com os movimentos”.
Gilbertinho, como é chamado por Dilma e Lula, não parece, por ora, convencido da gravidade das acusações da PF contra Rainha.
“Ele está sendo acusado de um crime, mas nós preferimos tentar entender o que está acontecendo de fato".
O ministro disse ter requisitado informações ao Ministério da Justiça, de cujo organograma pende a PF.
Voltou a levar o pé atrás: "Ainda é cedo pra qualquer palavra que incrime ou não ele. Vamos aguardar”.
Curioso, muito curioso, curiosíssimo. Rainha é figurinha carimbada. Não dispõe propriamente de uma biografia.
Quatro passagens pela cadeia enfeitam sua ficha corrida. O rol de crimes já imputados ao personagem é vasto.
Furto, formação de quadrilha, coautoria num par de homicídios, porte ilegal de arma…
Até o MST, que não é santo, nega a Rainha o benefício da dúvida. Expulsou-o há anos.
Por que o dono de tal prontuário continua apalpando verbas públicas supostamente destinadas à reforma agrária?, eis a pergunta que inquieta a platéia.
Em vez de prover a resposta, Gilbertinho ficou triste. Pôs em dúvida o trabalho da PF. Lamentou o envenenamento de seu diálogo com “os movimentos”.
Para entender o inexplicável, é preciso recuar até 2005. Presidente, Lula rendeu homenagens a Rainha, presente numa solenidade oficial.
"E quero dizer para o Zé Rainha que, muitas vezes, Zé, as pessoas têm... Eu já vi gente com medo de ficar perto do Zé Rainha…”
“…Porque o Zé Rainha é perseguido, de vez em quando é preso. E eu quero dizer aqui, como presidente da República, Zé, o seguinte…:”
“…Você não é um companheiro de primeira hora, você é um companheiro que eu conheço há muitos anos, há muitos e muitos anos…”
“…E eu sei que quando eu deixar de ser presidente, muitos que hoje são meus companheiros, não serão mais. Mas você continuará sendo meu companheiro."
Se Lula e Gilbertinho enxergam em Rainha um “companheiro”, que o levem pra casa. Mas que cuidem de afastá-lo da Viúva. O dinheiro é público, mas não é grátis.
Os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Lindbergh Farias (PT-RJ) inauguraram no Congresso uma frente parlamentar a favor da adoção de crianças.
Deve-se a união do tucano com o petista a um convite do deputado Gabriel Chalita (PMDB-SP), autor da ideia de constituição da frente.
Numa primeira reunião, os três esboçaram um plano de ação para tentar apressar os processos de adoção.
Segundo dados colecionados pelo Conselho Nacional de Justiça, há no Brasil 29 mil crianças em abrigos. Apenas 4 mil encontram-se em condições de ser adotadas.
Aécio, Lindbergh e Chalita planejam: aperfeiçoar a legislação, propagandear o tema e organizar debates com promotores e juízes envolvidos com as adoções.
“Estamos convencidos de que há uma série de ações que Congresso, Judiciário e Ministério Público podem adotar para desburocratizar as adoções”, diz Lindbergh.
De saída, decidiu-se realizar três seminários. O primeiro, informa Aécio, ocorrerá em Belo Horizonte, em data a ser marcada. Os outros dois em São Paulo e no Rio.
Segundo o CNJ, 49% das crianças aptas à adoção encontram-se em abrigos situados no Sudeste. Daí a decisão de fazer os seminários nas três maiores capitais da região.
A ideia, segundo Aécio, é iniciar a pretendida mobilização da sociedade atraindo para a causa pessoas já envolvidas com os processos de adoção.
“Temos que somar forças, partilhar ideias e experiências, para lutar contra o preconceito que ainda ronda essa questão”.
“Quem se dispõe a adotar deixa para trás as crianças com mais de três anos, as negras, as que têm deficiência e as soropositivo”, ecoa Lindbergh.
“As pessoas têm a tendência de exigir crianças de até dois anos, brancas e do sexo feminino”, acrescenta o petista.
Chalita obteve de um amigo publicitário, Sérgio Amado, o compromisso de desenvolver, gratuitamente, uma campanha de esclarecimento sobre adoção.
Entre os pontos que o grupo deseja difundir está o chamado “apadrinhamento afetivo”.
“Ninguém sabe que existe isso. Nem eu sabia”, diz Lindbergh. “O padrinho afetivo é a pessoa que, embora não tope adotar, se dispõe a dar asssitência à criança”.
Não se trata, segundo Lindbergh, de apoio material. “A pessoa vai ao abrigo, pega a criança no final de semana, sai para passear com a família, oferece afeição”.
No dizer de Aécio, é preciso buscar “alternativas” para prover assistência às crianças mais velhas e portadoras de deficiência.
“Se não é possível a adoção, que se dê a essas crianças ao menos um convívio familiar que lhes garanta atenção e carinho”.
Aécio, Lindbergh e Chalita mobilizaram suas assessorias para recuperar nos arquivos do Congresso projetos de lei que tratem de adoção.
Deseja-se estimular a tramitação das propostas consideradas úteis. Se houver necessidade, serão apresentados projetos novos.
Uma das preocupações é a demora dos juízes em decretar a perda do pátrio poder dos pais biológicos de crianças mantidas em abrigos, pré-condição para o início da adoção.
Em parte, atribui-se a essa demora o fato de haver apenas 4 mil crianças prontas para adoção no universo de 29 mil alojadas em abrigos.
“A questão é polêmica, mas precisa ser discutida”, afirma Lindbergh. “É lógico que o juiz não tem que destituir o poder familiar de todas as crianças…”
“…Algumas delas vêm de famílias em situação de miséria. Os pais podem se recuperar. Mas todo mundo que lida com o assunto acha que é preciso agilizar…”
“…Com a demora, as crianças envelhecem. E acabam caindo no grupo das que têm maior dificuldade de ser adotadas”.
Na próxima semana, os três parlamentares discutirão o tema em reunião com o ministro Cezar Peluso, presidente do STF e do CNJ.
Num instante em que prevalecem no noticiário as picuinhas e a disputa por cargos e verbas, é alvissareira a tentativa de empinar o debate sobre um tema que interessa de fato à sociedade.
Lula foi homenageado por diplomatas africanos em jantar oferecido pela Embaixada de Angola, na noite desta quinta (17).
Ao discursar, fez críticas à ação do governo de Barack Obama na Líbia. Sem mencionar o nome de Obama, o "ex-cara" disse:
“Tem países que, quando o presidente cai nas pesquisas, autoriza ataques a outro país".
O jantar não foi aberto à imprensa. Deve-se o relato das palavras de Lula ao senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), um dos convidados.
A decisão de intervir militarmente na Líbia de Muammar Gaddafi foi tomada pela ONU, em março. O Brasil se absteve de votar.
Lula repisou no jantar a pregação em favor da reforma do Conselho de Segurança da ONU. Pediu o apoio dos países africanos.
O repasto ocorre um dia depois de Lula ter esmiuçado, numa reunião realizada em São Paulo, detalhes da entidade que irá criar: “África Instituto de Cidadania”.
Presente ao encontro, o governador petista do Acre, Tião Viana, levou ao sítio de notícias oficial do Estado um resumo do que assistiu (leia).
José Cruz/ABr Dilma Rousseff foi aconselhada por aliados a tomar distância do projeto que regula a divulgação dos documentos reservados, secretos e ultrassecretos.
Informou-se à presidente que há no Senado maioria de votos a favor da fixação de um prazo para a divulgação dos papéis mais “sensíveis”– os ultrassecretos.
Se insistir em ressuscitar o artigo que autorizava o governo a renovar indefinidamente o segredo desses documentos, Dilma deve ser derrotada.
Pior: se acompanhar a posição de José Sarney (PMDB-AP) e Fernando Collor (PTB-AL), adeptos do sigilo, Dilma abrirá uma crise no condomínio que lhe dá apoio.
Pedaços dos partidos governistas preferem se aliar à oposição, majoritariamente favorável ao fim do sigilo, a endossar a tese da sombra esgrimida por Sarney e Collor.
O presidente do Senado não arrastaria consigo nem os votos do PMDB, seu partido. E Dilma assistiria em plenário à defecção da maioria da bancada do PT.
Para complicar, o próprio Lula, sob cujo governo o projeto foi enviado ao Legislativo, recuou do texto original. Agora defende publicamente a publicidade dos documentos.
A manifestação de Lula deixou Dilma em posição desconfortável. Quando era chefe da Casa Civil, ela defendia a divulgação dos papéis, inclusive os ultrassecretos.
Vencida no debate interno, a então ministra Dilma remeteu à Câmara, em 2009, o texto de teor restritivo.
No trecho que trata dos documentos ultrassecretos, fixou-se prazo de sigilo de 25 anos.
Facultou-se ao governo, porém, a prerrogativa de renovar o prazo indefinidamente. Daí a expressão “sigilo eterno”.
Ao votar o projeto, os deputados mantiveram os 25 anos. Mas autorizaram apenas uma renovação do prazo, por igual período.
Assim, se prevalecer no Senado o texto aprovado na Câmara, os documentos ultrassecretos teriam de ser liberados à consulta pública em 50 anos.
Ao ceder aos argumentos da dupla Sarney-Collor, Dilma recuou de sua posição original, abraçando uma tese que até Lula já abandonou.
Daí o conselho à presidente para que se afaste do tema. Recomenda-se a ela que deixe o Senado decidir livremente, sem a interferência do Planalto.
Sob pena de atear fogo em seu consórcio partirário, incluindo o PT, e ser levada às manchetes na constrangedora posição de derrotada.
Folha O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, torceu o nariz para uma das novidades previstas na medida provisória que remodelou as licitaçoes de obras.
Aprovada pelos deputados na noite desta quarta (15), a MP autoriza União, Estados e municípios a manter em segredo os orçamentos das obras da Copa e das Olimpíadas.
E Gurgel: "[…] É uma coisa, para pouco dizer, absurda, escandalosamente absurd”, disse o chefe do Ministério Público Federal.
“Você não pode ter despesa pública protegida por sigilo. Vi menção que haveria previsão de órgãos de controle teriam notícia…”
“…Como é que a sociedade pode ser privada do acesso a informações relacionadas a despesa pública?"
Depois que se absteve de procurar os dados que Antonio ‘Consultor’ Palocci não quis divulgar, o procurador-geral tem achado muita coisa.
Achou inaceitável a ideia de manter sob sigilo eterno os papéis ultrassecretos do governo. Agora, acha “absurdo” o segredo orçamentário da Copa e da Olimpíada.
Torça-se para que Roberto Gurgel ache também o caminho do STF. Na hora própria, o procurador-geral haverá de agir em defesa da sociedade.
Realizou-se nesta quinta (16) o Conselho de Ministros de Transportes da União Europeia.
Foi à mesa acordo no setor de transporte aéreo com o Brasil. O representante da Itália, vice-ministro Roberto Castelli, refugou: "O Brasil não terá nunca a minha assinatura.”
Por quê? “É um pequeno, mas significativo, exemplo de protesto contra um país que demonstrou não ter nenhum respeito pela Itália".
Como se sabe, Orçamento da União é peça concebida num Legislativo de maravilhas, para ser executada por um governo de Alice, no país dos espelhos.
Tome-se o caso do Orçamento atual. Foi votado em 2010, sob atmosfera de bonança eleitoral. Todo mundo sabia que, em 2011, sobreviria a tempestade.
Mal tomou posse, Dilma Rousseff teve de levar a mão à faca. Passou na lâmina R$ 50 bilhões. Agora, tenta assegurar que a poda não vire um corte de gogó.
Nesta quinta (16), Gleisi Hoffmann, a nova chefe da Casa Civil, reuniu-se com os colegas Guido Mantega (Fazenda) e Miriam Belchior (Planejamento).
Terminado o encontro, Gleisi bateu o pé: "Contingenciamento é posição firme do governo, é fundamental para nós, é a política que vamos levar até o final".
Ela acrescentou: "A política econômica está indo bem, nós estamos colhendo os nossos frutos, a inflação está caindo…”
“…A política fiscal, que muita gente questionava ou achava que não ia dar certo, está se mostrando eficaz...”
“…Conseguimos conter 50 bilhões e isso está tendo efeito muito positivo na economia do país."
No Congresso, as palavras da ministra escorrem como veneno. Os aliados do governo gritam: E as minhas emendas?
Roosewelt Pinheiro/ABr Dependendo do rumo da prosa, a melhor parte do diálogo costuma ser aquela que obriga o interlocutor a calar.
Ideli Salvatti, a nova coordenadora política de Dilma Rousseff, foi protagonista de uma dessas conversas fadadas ao silêncio.
Em nota do Painel, coluna editada pela repórter Renata Lo Prete e veiculada na Folha, conta-se o seguinte:
- Garfo e faca: Em jantar com governadores do Nordeste, Ideli Salvatti pediu o engajamento de todos para evitar a aprovação da PEC 300, que estabelece piso salarial para policiais.
Eduardo Campos (PSB-PE) reagiu: "Eu não vou para a porta do Congresso pedir voto contra um projeto que o Tarso Genro rodou o Brasil defendendo" -o então ministro da Justiça era a favor da emenda, com a ressalva de que não se deveria fixar valores.
Quando a nova ministra mencionou que, desde segunda-feira, pedia a Dilma Rousseff que os recebesse, Campos atalhou:
"Com todo o respeito, a senhora sentou nessa cadeira agora. Nós somos governadores eleitos. Não precisamos de ajuda para falar com a presidente".
E completou: "Nós somos aliados! Não estamos aqui para chantagear o governo!".
Longe dos refletores, Lula promoveu uma reunião com empresários, representantes de organismos internacionais e especialistas em temas africanos.
Deu-se nesta quarta-feira (15), em São Paulo. A portas fechadas, Lula expôs, num salão do Hotel Intercontinental, detalhes da nova entidade que vai criar.
O nome será “África Instituto de Cidadania”. O objetivo, segundo disse, é o de estreitar a cooperação do Brasil com o continente africano.
A certa altura, Lula mencionou a China. Disse que os chineses investem vorazmente na África com objetivos estritamente comerciais.
Imagina para o Brasil outro tipo de inserção. Algo que combine o interesse mercantil à cooperação “solidária” em áreas como desenvolvimento social e cultura.
Disse confiar que, sob Dilma Rousseff, o governo brasileiro manterá o mesmo grau de atenção que ele se jacta de ter dado à África em sua gestão.
Livre da rotina presidencial, Lula se disse em condições de atuar como “agente catalisador” de uma ação mais intensiva de aproximação.
Quer aproveitar, o “prestígio” que passou a desfrutar entre os africanos. Foi o presidente brasileiro que mais viajou à África –12 vezes em oito anos.
Informou que planeja um ciclo de viagens ao continente. Quer recolher subsídios para a nova empreitada.
Absteve-se de dizer de onde virá o dinheiro para o custeio de seu instituto. Entre os convidados de Lula havia duas caixas registradoras de peso.
Estiveram no encontro do Intercontinental, hotel assentado na Alameda Santos, paralela à Avenida Paulista, os presidentes da Vale, Murilo Ferreira; e do Grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht.
Compareceram também, entre outros: Makhtar Diop, diretor do Banco Mundial no Brasil; Carlos Lopes, diretor da Unitar (instituto da ONU para treinamento e pesquisa)...
...Davi Uip, da Faculdade de Medicina da USP; Jarbas Barbosa, ex-gerente da área de Vigilância da Saúde da Organização Pan-Americana da Saúde; e Tião Vaiana, médico e governador petista do Acre.
Os convidados de Lula têm em comum o interesse pela África. A Vale tem negócios em Angola. A Odebrecht opera em Angola e na África do Sul.
Davi Uip conduz em Angola um programa da USP de combate à Aids. Carlos Lopes estuda há anos os investimentos da China e do Brasil nos países africanos.
Tião Viana e seu grupo político, no poder há 14 anos no Acre, gerem um bem sucedido programa de combate à malária, que Lula imagina “exportar” para a África.
O ex-soberano informou aos presentes que, nas próximas semanas, fará novas reuniões. Serão encontros menores –“setoriais”, segundo disse.
Não fixou um prazo para o anúncio do seu instituto africano. Tomado pelo que disse, Lula ainda não tem clareza quanto à formatação jurídica.
Disse apenas que não o agrada o formato de ONG. De resto, afirmou que a entidade não terá vínculos com o governo.
Seja como for, Dilma talvez passe a usufruir de um refresco. Devagarzinho, Lula vai preenchendo o seu ócio pós-presidencial.
Deve sobrar menos tempo para os palpites sobre a administração da sucessora.
Nesta quinta (16), a propósito, Lula desembarca em Brasília. Calma. Oficialmente, vai apenas jantar com embaixadores de países africanos.
A Câmara aprovou na noite desta quarta (15) a medida provisória que flexibiliza as regras das licitações para obras da Copa-2014 e das Olimpíadas-2016.
O resultado da votação expôs a supremacia do condomínio governista, agora untado pela promessa do Planalto de liberar verbas e acelerar o preenchimento de cargos.
Foram 272 votos contra 76. Ficaram pendentes de votação cinco emendas apresentadas pela oposição.
Em “parlamentês”, a língua do parlamento, essas emendas são chamadas de “destaques”. Devem ser votadas no final do mês, provavelmente no dia 28.
A julgar pelo resultado da votação desta quarta, é improvável que o texto-base, já aprovado, sofra alterações.
A oposição tentou obstruir a sessão. Mas conseguiu apenas retardá-la. Os rivais do governo alegam que as novidades estimularão a corrupção.
As alterações foram introduzidas por meio de emenda numa MP que, originalmente, tratava da criação da nova Secretaria de Aviação Civil, também aprovada.
Concluído o processo de votação, a matéria ainda terá de ser votada no Senado antes de seguir para a sanção presidencial.
- Atualização feita à 00h59 desta quarta (15): Aqui, detalhes sobre a sessão. Aqui, as principais novidades do novo modelo de licitações.
Em decisão unânime, os oito ministros presentes à sessão do STF desta quarta (15) consideraram legais as manifestações em defesa da descriminalização das drogas.
Com isso, juízes e tribunais estaduais e federais ficam agora proibidos de proibir atos como a chamada “Marcha da Maconha”, como costuma ocorrer.
Em voto lapidar, o ministro Celso de Melo, decano do Supremo e relator do processo, escorou a decisão em dois princípios consagrados na Constituição.
Declarou que a livre expressão e o direito de reunião “são duas das mais importantes liberdades públicas".
O ministro disse que, longe de reprimir, como ocorreu em São Paulo dias atrás, a polícia tem o dever de proteger os manifestantes (assista no video lá do alto).
“Marcha da Maconha é expressão concreta do exercício legítimo da liberdade de reunião”, enfatizou Celso de Mello.
Acompanharam o voto os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Ayres Britto, Ellen Gracie, Marco Aurélio Mello e Cezar Peluso.
Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa ausentaram-se da sessão. Dias Toffoli declarou-se impedido de votar.
A deliberação do tribunal foi tomada graças a uma ação movida pelo Ministério Público Federal.
Autora da peça, a vice-procuradora-geral da República Deborah Duprat fez sustentação oral no STF.
Duprat argumentou que a Justiça vem proibindo a realização de marchas em defesa da descriminalização da maconha baseada num equívoco.
Dá-se, segundo ela, interpretação enviesada ao artigo 287 do Código Penal, que proíbe a apologia de “fato criminoso ou de autor de crime”.
Em reforço à sua tese, Duprat citou FHC: “O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso esteve em um programa de ampla divulgação defendendo a liberação das drogas leves…”.
“…Além disso, fez e atuou num filme com esse objeto. Esse ex-presidente está fazendo apologia ao crime?”.
Ao votar, o ministro Marco Aurélio Mello ecoou a vice-procuradora-geral:
"Mostra-se criminoso o documentário protagonizado pelo ex-presidente da República em que defende a discriminalização da maconha? A resposta é desenganadamente negativa".
Ao afirmar que acompanhava o voto de Celso de Mello, Marco Aurélio arrancou risos dos colegas ao pronunciar um trocadilho.
Disse que concordava com o relator e sentia-se “muito bem baseado para fazê-lo”.
Observado em vários pontos do planeta nesta quarta (15), o eclipse lunar foi clicado pelo repórter Lula Marques desde a Praça dos Três Poderes, em Brasília.
O alinhamento da Lua com o Sol, a Terra de permeio, aparece nas imagens sobre a cabeça da estátua da Justiça, defronte do STF.
Se puder, desperdice um naco de seu tempo assistindo ao vídeo abaixo. Ajuda a entender o fenômeno.
O grão-petê Tarso Genro, governador gaúcho e ex-ministro da Justiça, enfiou a colher na polêmica sobre a divulgação dos documentos ultrassecretos do governo.
Contra a opinião da tróica Dilma-Sarney-Collor, Tarso declarou-se contra o pretendido sigilo eterno dos papéis. “Sou pelo arrombamento, no bom sentido”, disse ele.
Para Tarso, mesmo no caso dos documentos do Itamaraty, utilizados por Sarney como pretexto para justificar o lacre eterno, é possível chegar a uma regra razoável.
“Os critérios devem ser técnicos e voltados a questões de política internacional”, ponderou o governador.
“Mas, mesmo em relação a isso, pode haver o estabelecimento de uma forma determinada de consulta para historiadores e pesquisadores”.
A recusa do Brasil em extraditar o terrorista Cesari Battisti produziu a primeira retaliação.
A cidade italiana de San Polo di Piave, assentada na região do Vêneto, suspendeu um projeto que pretendia tocar com o município catarinense de Arroio Trinta.
As duas cidades planejavam firmar um acordo de “geminação”. Virariam o que os europeus chamam de “cidades gêmeas”.
Passariam a desenvolver conjuntamente iniciativas políticas, econômicas e culturais.
Vittorio Andretta, prefeito de San Polo di Piave, disse que a suspensão do projeto visa emitir “um forte sinal” de repúdio à decisão que reteve Battisti no Brasil.
Claudio Spricigo, prefeito de Arroio Trinta, a cidade de Santa Catarina vitimada pela retaliação, enviou carta ao colega italiano.
No texto, Spricigo afirma que discorda da não extradição de Battisti. Espera que o Conselho Comunal da "gêmea" italiana reveja a decisão.
Guido Mantega parecia levitar no instante em que escalou, nesta quarta (15), os dois degraus que levam ao púlpito de entrevistas do Palácio do Planalto.
O ministro da Fazenda estava ávido por compartilhar com os repórteres uma informação que acabara de repassar a Dilma Rousseff.
"Pela primeira vez na história, o risco Brasil é menor que o risco dos Estados Unidos", disse Mantega.
O ministro celebrava um índice que mede o custo do seguro sobre títulos soberanos dos países. Chama-se CDS (Credit Default Swaps).
Na véspera, o CDS do Brasil para os títulos com prazo de um ano fechara abaixo do índice atribuído aos papéis dos EUA: 39.974 pontos contra 40.349 pontos.
Horas depois da celebração de Mantega, os operadores do mercado já eram submetidos a dados que atenuavam o júbilo do ministro.
Às 13h10 desta quarta-feira, o CDS do papelório brasileiro era de 40.701 pontos, ligeiramente acima dos 40.481 pontos atribuídos aos títulos americanos.
Para os papéis de cinco anos, menos sujeitos a oscilações, a taxa de risco do Brasil superava a dos EUA em 59,3 pontos.
Quem olha para Washington percebe que Mantega brinca com fogo. Sapateia sobre um cenário que deveria inspirar preocupação, não festejos.
Por que oscila o risco da dívida americana?, eis a pergunta que deve ser feita. Deve-se a oscilação a uma situação inusitada.
O governo dos EUA está na bica de atingir o seu limite máximo de endividamento. Para continuar honrando os seus títulos, a Casa Branca depende do Congresso.
Cabe aos congressistas autorizar a elevação do nível de endividamento do país. E os republicanos, rivais do democrata Obama, envenenam o pudim.
Envoltos numa atmosfera de campanha presidencial, os republicanos ameaçam negar a Obama a autorização para elevar o grau de endividamento.
Materializando-se a ameaça, o mundo testemunharia o inimaginável: os EUA ficariam sem condições de rolar sua dívida a partir de agosto.
Prevalecendo o inimaginável, a economia mundial caminharia para o imponderável. E o CDS, indicador celebrado por Mantega, perderia o sentido.
Assim, o esforço do ministro para demonstrar que o Brasil que o brasileiro vê é outro país, mais pujante que a maior potência do planeta, vale o que parece: nada.
Ao comemorar o risco de os EUA caminharem para a breca , Mantega solta fogos à beira do abismo.
A bancada de senadores do PT fechou questão a favor do projeto que acaba com o sigilo eterno dos documentos classificados pelo governo como ultrassecretos.
A posição do partido destoa da decisão de Dilma Rousseff e da pregação dos ex-presidentes José Sarney (PMDB-MA) e Fernando Collor (PTB-AL).
Convencida pela dupla, Dilma decidiu jogar o peso do governo numa articulação para derrubar emenda aprovada na Câmara, que impôs um limite para o segredo.
Pela legislação em vigor, os papéis ultrassecretos devem ser resguardados por 30 anos, renováveis indefinidamente a critério do Executivo.
Em 2009, Lula enviou à Câmara projeto reduzindo o prazo para 25 anos. Manteve, porém, a regra que deixa o papelório longe da luz do Sol para sempre.
Ao votar a proposta, os deputados preservaram os 25 anos de segredo. Porém, em vez do sigilo eterno, decidiram que só pode haver uma renovação, por mais 25 anos.
A garantia de um sigilo de 50 anos não satisfez Sarney e Collor, relator do projeto no Senado.
Pressionada, Dilma, que pendia para a publicidade, passou a defender a reconstituição do texto elaborado sob Lula.
Nesta terça (14), após visitar Sarney, a ministra Ideli Salvatti (Articulação Política) confirmou: o governo deseja derrubar no Senado a emenda injetada na Câmara.
Num rasgo de independência, o PT do Senado rema em sentido contrário. Falando em nome de sua bancada, o líder Humberto Costa (PE), pespegou:
"O PT não concorda em mudar o projeto [aprovado na Câmara] porque não é a favor que o sigilo eterno seja preservado".
Se prevalecer a vontade da tróica Sarney-Collor-Dilma, a encrenca pode desaguar no STF. É o que insinua o procuirador-geral da República Roberto Gurgel.
Em notícia veiculada pela Folha, o reporter Bernardo Mello Franco informa que Gurgel considera o segredo eterno inconstitucional.
"O direito à verdade é um direito fundamental. Qualquer iniciativa que busque afastá-lo tem deficit de constitucionalidade", disse Gurgel.
"O Ministério Público vai fazer tudo para assegurar que o direito à verdade seja plenamente exercido. Tomaremos todas as providências para que isso seja efetivado."
No caso específico, a providência que está ao alcance do procurador-geral é submeter ao Supremo uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade).
O chefe do Ministério Público só pode agir, porém, depois que o Congresso finalizar o processo de votação.
EFE O ministro Guido Mantega (Fazenda) empossou na presidência do Banco do Nordeste Jurandir Santiago. Foi desalojado da cadeira Roberto Smith.
Deve-se a indicação de Santiago ao governador cearense Cid Gomes (PSB) e a Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente da Comissão de Justiça do Senado.
Apadrinhado pelo PT do Ceará, Smith deixou o comando do banco estatal depois de presidi-lo por oito anos, sob Lula.
Em ativos, o Banco do Nordeste é a oitava maior casa bancária do país. Em 2010, sua carteira de empréstimos somou foi R$ 21 bilhões.
O petismo brigou para manter o controle da caixa. Mas Dilma preferiu contemplar o nome que emergiu da parceria PMDB-PSB.
Santiago, o novo mandachuva do banco, tomou posse em cerimônia fechada, no Ministério da Fazenda. Políticos cearenses, inclusive do PT, foram prestigiá-lo.
Os elogios dirigidos por Mantega a Smith como que reforçaram a impressão de que a substituição não tem senão motivações políticas.
O ministro realçou o papel exercido pela instituição financeira no processo de desenvolvimento do Nordeste.
Uma região cujas taxas de crescimento, disse Mantega, aproximam-se mais dos índices chineses do que dos latino-americanos.
Num instante em que o Banco Central tenta conter o volume de empréstimos bancários, o titular da Fazenda soou assim:
"O crédito é que permite aumentar os investimentos do comércio, da indústria e da agricultura…”
“…E o Banco do Nordeste, nos últimos oito anos, cumpriu esta tarefa de maneira exemplar…”
“…O volume de empréstimos do Banco do Nordeste em 2002 era de R$ 1,4 bilhão e, no ano passado, o banco emprestou R$ 21 bilhões…”
“…Portanto, multiplicou bastante o volume de empréstimo. Com isso, eu queria cumprimentar o Roberto Smith pelo excelente trabalho nesses últimos anos”.
Mantega estimulou Santiago a “dar continuidade” ao trabalho de Smith. Ficou boiando na atmosfera uma pergunta: se é para manter, por que trocar?
O governo Dilma Rousseff entregou-se sem rodeios ao velho estilo de negociação com o Congresso, baseado na troca de apoio por verbas e cargos.
Antes apenas insinuada, a nova fase foi explicitada em três reuniões que animaram Brasília nesta terça-feira.
Numa delas (foto lá no alto), Cândido Vaccarezza (PT-SP), líder de Dilma na Câmara, repassou aos demais líderes do condomínio governista uma “boa nova”.
Disse que recebera da ministra Ideli Salvatti, nova coordenadora política do Planalto, a informação de que Dilma cogita liberar mais dinheiro do que estava programado.
Em verdade, o governo move-se por pressão dos congressistas, que ameaçam impor novas derrotas ao Planalto em votações no Congresso.
Discute-se a execução do pedaço do Orçamento da União composto de emendas injetadas na peça por meio de emendas nas quais os parlamentares destinam verbas aos municípios onde recolhem seus votos.
Há emendas orçamentárias antigas (de 2008 a 2010) e recentes (de 2011). Somando-se velhas e novas, chega-se a algo como R$ 10,8 bilhões. Desse total, Dilma havia se comprometido a liberar R$ 750 milhões.
Os aliados do governo andam inquietos porque nem esse valor foi integralmente liberado. Só saíram as notas de empenho (compromisso de pagamento) de cerca de R$ 500 milhões.
Pois bem, agora, sob pressão, o governo informa que, além de empenhar os R$ 250 milhões que faltam, estuda a hipótese de levar ao balcão muito mais.
A nova cifra não foi definida. Informalmente, fala-se em até R$ 3,5 bilhões. Antes de virar a chave do cofre, Dilma terá de alterar, pela segunda vez, um ato de Lula.
No último dia de sua gestão, Lula editara um decreto fixando um prazo de validade para as emendas velhas que migraram para o Orçamento de 2011.
Os “restos a pagar” que não fossem liberados até 30 de junho de 2011 seriam cancelados. No final de abril, Dilma editou decreto fixando nova regra.
Ficou estabelecido que seria assegurado o dinheiro destinado pelos congressistas a obras iniciadas até 30 de junho, ainda que estivessem inacabadas.
Agora, o Planalto promete esticar esse prazo para o final do ano. Assim, seriam asseguradas as verbas para obras iniciadas até dezembro.
A reunião dos líderes partidários com Vaccarezza foi permeada de críticas a Ideli. A ministra não deu as caras no encontro. Só apareceu o antecessor dela, Luiz Sérgio. Agora titular da pesca, ele foi se "despedir" dos deputados.
A ausência de Ideli foi tomada como desapreço da ministra com os aliados da Câmara. Na mesma hora, Ideli participava de um almoço no Palácio da Alvorada.
Dilma recebeu em sua residência oficial aos senadores do PR, partido presidido pelo ministros Alfredo Nascimento (Transportes).
Além da presidente e de Ideli, participaram do repasto os ministros Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil).
A mesa do Alvorada converteu-se em extensão do balcão. Entre uma garfada e outra, os senadores mastigaram os mesmos incontornáveis temas: cargos e verbas.
Queixaram-se de que, ao tempo em que Antonio Palocci chefiava a Casa Civil, o Planalto tornara-se inacessível.
Além de represar as demandas, Palocci não se dignava a receber os apoiadores do governo.
Magno Malta (ES), um dos presentes, tentara fazer contato durante meses. Só conseguiu depois que Palocci foi às manchetes em posição constrangedora.
Outro senador, Clésio Andrade (MG), chegou a aderir à CPI do ‘Paloccigate’, tamanha era sua irritação. Arrependido, retirou a assinatura do requerimento.
Dilma disse aos comensais que agora a coisa será diferente. Afirmou que as portas do Planalto estão abertas aos aliados.
Declarou que, além das ministras Ideli e Gleisi, ela própria dedicará mais tempo aos parlamentares. Deseja, segundo disse, “colocar a conversa em dia”.
À noite, para “provar” que não privilegia o Senado, Ideli recebeu com os líderes da Câmara, aqueles a haviam criticado por não comparecer à reunião dos deputados.
A ministra recebeu os queixosos no Planalto. De novo, a conversa girou em torno de cargos e verbas. Ideli repisou: vai “limpar as prateleiras”.
A atmosfera de ‘toma-lá-dá-cá’ foi reforçada pela menção, em todas as conversas, aos projetos que interessam ao governo no Congresso.
A exemplo do que fizera com PT e PMDB, já recebidos em almoços, Dilma manifestou aos senadores do PR suas preocupações em relação a dois temas.
Falou do Código Florestal. Quer atenuar no Senado a derrota que o governo sofreu na votação da Câmara.
Mencionou o projeto que limita a edição de medidas provisórias. Dilma é contra a imposição de regras que a impeçam de lançar mão do instrumento.
Na Câmara, o governo dá prioridade à votação da medida provisória que cria a Secretaria Nacional de Aviação.
A MP carrega novidade que enfrenta resistência da oposição: a flebibilização das licitações para obras da Copa-2014 e das Olímpiadas-2016.
Vencida a fase “cara feia” da gestão Dilma e normalizado o fluxo do balcão, o Planalto espera prevalecer no código.
Quanto às novas regras para as licitações de obras, espera que os deputados aprovem ainda nesta semana.
Devagarzinho, vai ficando claro que a alegada descoordenação política do governo tem outros nomes: verbas e cargos.
A Receita Federal enviou ao Ministério Público Federal de Brasília cópias das declarações de Imposto de Renda da empresa Projeto.
A Projeto pertence a Antonio Palocci. Foi aberta pelo ex-ministro em 2006, para vender serviços de consultoria.
Deve-se a requisição dos dados fiscais da firma de Palocci ao procurador da República Paulo José Rocha Júnior.
Ele abriu em 24 de maio um investigação para apurar a suspeita de improbidade administrativa. Aqui, cópia da portaria que inaugurou a apuração.
O ato do procurador José Rocha corre na esfera cívil. Nada tem a ver com a decisão tomada na semana passada pelo procurador-geral da República Roberto Gurgel.
Gurgel mandou ao arquivo quatro representações da oposição contra Palocci. Porém, a decisão vale apenas para o pedaço criminal da encrenca.
Na esfera penal, ex-deputado e ex-ministro, dispõe de foro privilegiado. Só pode ser investigado se o STF autorizar.
Depois de analisar as acusações e as explicações de Palocci, o procurador-geral entendeu que não havia indícios que justificassem acionar o Supremo.
Em matéria que envolve suposta improbidade administrativa, os procuradores que atuam na Justiça de primeira instância têm poderes para investigar autoridades.
Daí a iniciativa do Ministério Público em Brasília. Diferentemente do procurador-geral, o procurador José Rocha acha que há o que procurar.
Em tese, a procura do procurador pode levar a informações que indiquem, além de improbidade, a prática de crimes passíveis de punição na esfera penal.
Nessa hipótese, José Rocha remeterá os dados a Roberto Gurgel. Se achar que é o caso, o procurador-geral pode rever o arquivamento redentor.
Além dos dados da Receita, enviados na quarta-feira (9) da semana passada, o procurador requisitou informações à empresa Projeto.
Quer apalpar os contratos e os comprovantes da prestação dos serviços que propiciaram a Palocci multiplicar o seu patrimônio por 20 em quatro anos.
Os advogados do grõo-petê reuniram-se com o procurador na semana passada. Deu-se no dia seguinte à chegada dos dados da Receita.
A assessoria de José Rocha informa que os defensores de Palocci não esboçaram resistência em prover os dados.
Inicialmente, informara-se que os advogados tentariam impedir o procurador de procurar. José Rocha decidiu esperar até o dia 21.
Em resumo: anulado do ponto de vista politico, Palocci continua sendo uma fortuna pendente de explicação.
Lula Marques/Folha José Sarney, o tetrapresidente do Senado, voltou a defender nesta terça (14) o sigilo eterno de documentos ultrassecretos do governo.
Disse que não se opõe à abertura de papéis mais recentes. Porém, repisou a tese de que a divulgação de textos históricos do Itamaraty abriria velhas “feridas”.
Fez uma analogia com o WikiLeaks, o sítio fundado em 2007 que inferniza a diplomacia mundial levando à web documentos secretos.
"Eu acho que nós não podemos fazer WikiLeaks da história do Brasil, da construção das nossas fronteiras…”
“...Quanto a documentos atuais, esses aí eu não tenho nenhuma restrição. Acho que devem ser abertos, publicados…”
“…Eu quero é melhorar o projeto, eu não quero que o projeto não exista."
Sarney acrescentou: "Se o Congresso não pode nem melhorar o projeto, aí não tem razão de ser. Esse projeto foi feito com muita pressa…”
”Está-se tratando dele de maneira muito geral, mas é um projeto longo, de mais de 20 páginas”.
Sarney não quer melhorar, mas piorar a proposta. Injeta confusão num debate que é simples. Consiste no seguinte:
Em 2009, ainda sob Lula, o governo federal enviou à Câmara a 'Lei Geral do Acesso à Informação'.
Disciplina a análise e a divulgação de documentos históricos mantidos nos arquivos oficiais. Os papéis são classificados em três categorias.
Há os “reservados”, os “secretos” e os “ultrassecretos”. Para cada tipo, um prazo máximo para a manutenção do segredo.
Abriu-se uma polêmica em relação aos documentos ultrassecretos. A despeito do nome da lei –“Acesso à Informação"— o projeto do governo premia a sombra.
Na votação da Câmara, aprovou-se que esses textos ultrassecretos seriam mantidos longe de olhos curiosos por 25 anos.
O governo desejava obter uma regra que lhe permitisse renovar sucessivamente o sigilo. Algo que, na prática, levaria ao segredo eterno.
Os deputados aprovaram coisa diferente. Os 25 anos de segredo poderiam ser renovados apenas por mais 25 anos.
Ou seja: num prazo máximo de 50 anos, os documentos ultrassecretos teriam de ser abertos à consulta pública. A matéria foi ao Senado.
Ali, caiu nas mãos de Fernando Collor (PTB-AL). Indicado para relatar o projeto, Collor chamou a atenção de Dilma Rousseff para os “riscos”.
Líder do governo no Senado, Romero Jucá (RR) retirou o selo de urgência que o governo acomodara sobre a proposta.
Mantida a urgência, Collor teria de apressar a apresentação de seu relatório. Sem ela, o projeto pode perambular pelos escaninhos do Legislativo durante anos.
É nesse contexto que se inserem as manifestações obscurantistas de Sarney. Ele invoca o processo histórico de desenho das fronteiras brasileiras.
Afirma que a divulgação de determinados papéis pode reabrir “feridas” que convulsionariam as relações do Brasil com vizinhos como Bolívia e Peru.
A ministra Ideli Sanvatti, nova coordenadora política de Dilma, visitou Sarney nesta terça (14). Fez-se acompanhar de Jucá.
Na saída do encontro, Ideli declarou que o governo deseja restabelecer o texto original do projeto, derrubando a emenda da Câmara.
Dito de outro modo: O Planalto quer restituir a regra que permite a renovação indefinida do prazo de sigilo do papelório ultrassecreto.
O desejo deixa Dilma em posição contraditória. No instante em que tenta empinar uma tal de “Comissão da Verdade”, o governo dela rende homenagens à mentira.
O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, meteu a colher no caldeirão. Resumiu numa frase a natureza do embate:
“Não se pode ter, na democracia, documentos eternamente sigilosos…”
“…É necessário que a sociedade conheça a sua história e, a partir dela, possa corrigi-la e reescrevê-la melhor.”
O PT do Pará levou ao ar (rádio e TV) uma propaganda que faz lembrar o petismo dos velhos tempos.
Na peça, o partido de Lula e Dilma Rousseff borrifa na imagem do governador tucano Simão Jatene o sangue vertido no campo.
É a segunda vez que Jatene chega à cadeira de governador. Ele sucede a petista Ana Julia Carepa, de cuja administração o eleitor preferiu se livrar.
Nos dois períodos em que Jatene governou o Pará e num terceiro em que o Estado foi governado por outro tucano, Almir Gabriel, foram à cova ambientalistas de renome.
Há três semanas, o latifúndio passou nas armas o casal de extrativistas José Claudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva.
Em 1996, durante a primeira gestão tucana, a PM matou 19 brasileiros sem terra, naquilo que ficou conhecido como massacre de Eldorado de Carajás.
Em 2005, já sob Jatene, foi assassinada, na cidade paraense de Anapu, a missionária americana Dorothy Stang.
"Coincidência ou insegurança?", eis a pergunta que encerra a propaganda eletrônica do PT.
Presidente do diretório estadual do PT, José Batista responde: não se trata de mera coincidência. Por quê?
“Madeireiros e latifundiários truculentos sentem-se mais à vontade no governo do PSDB, por estarem ligados a pessoas do partido", diz ele.
Para Batista, as mortes são causadas pelo jeito tucano de governar, "que tem como prioridade o grande produtor".
Beleza. Transpondo-se o raciocínio do presidente do PT-PA para a Brasília de Lula e Dilma Rousseff, pode-se dizer:
1. Episódios como mensalão e ‘Paloccigate’ têm similitudes que os aproximam mais da desfaçatez do que da coincidência.
2. Os mensaleiros e o companheiro consultor sentiram-se mais à vontade nos governos do PT por estarem ligados a pessoas do partido.
3. As valerianas não contabilizadas e o patrimônio milionário decorreram do jeito petista de governar, que prioriza o manuseio de verbas de origem suspeita.
Para não estragar a analogia, o repórter menciona só de passagem, bem baixinho para que ninguém ouça, um derradeiro detalhe: sob a petê Ana Julia (2007-2010), foram anotados no Pará 54 assassinatos no campo. O dado é da CPT (Comissão Pastoral da Terra).
Marcello Casal/ABr De passagem por Florianópolis, o tucano José Serra revelou-se um opositor diferente daquele que perdeu a Presidência para Dilma Rousseff no ano passado.
Em palestra a empresários e numa entrevista coletiva, Serra destilou uma acidez que contrastou com o estilo de 2010 –cândido com Lula e claudicante com Dilma.
Ao criticar a “desindustrialização” do país, Serra bateu na menina dos olhos de Dilma, o programa 'Brasil sem Miséria'. É nova versão do Fome Zero de Lula, disse.
Acha que, sob Dilma, o governo ziguezagueia sem rumo:
“Temos um governo que não sabe de onde veio, não sabe o que quer e nem sabe fazer acontecer aquilo que não sabe direito que quer fazer…”
“...Alguém sabe direito qual é a política econômica? É o ziguezague. Em política de investimentos, a proposta mais nova é o trem-bala…”
“…É uma proposta alucinada. Custa 40 ou 50 vezes a duplicação da BR-470”.
Tratou com ironia a mensagem enviada por Dilma a Fernando Henrique Cardoso e veiculada no sítio '80 FHC', que celebra os 80 anos do ex-presidente.
No texto, Dilma recobre FHC de elogios. Atribui a ele –“ministro-arquiteto” do Plano Real e presidente da estabilização econômica— o extermínio da hiperinflação.
E Serra, evocando La Rochefoucauld: “A hipocrisia é a concessão que o vício faz à virtude…”
“...Ou houve hipocrisia antes ou tem agora, porque ela passou a campanha dizendo que o Fernando Henrique tinha entregado o Brasil com a inflação descontrolada”.
Afora a pancadaria de Florianópolis, Serra foi ao twitter para vergastar Dilma e, de raspão, Lula. Referindo-se à minireforma do ministério, anotou:
"Nesse processo, a presidente desgrudou-se precocemente do seu antecessor, arranhou a bancada do seu partido na Câmara, tornou-se mais dependente do seu aliado principal, o PMDB…”
“…E trouxe para suas mãos a tarefa de negociar projetos e nomeações com o Congresso e os partidos, com vistas a revitalizar o processo de loteamento político herdado do governo anterior."
Arrematou: "São quatro consequências de efeitos incertos, mas dificilmente positivos para os rumos do seu mandato".
Beleza. Faltou dizer o que faria caso tivesse sido eleito. Excetuando-se o PT, os partidos que gravitam ao redor de Dilma estariam fechados com o tucanato.
Serra sonegaria os cargos e as verbas? Na era FHC, nunca é demasiado lembrar, Renan Calheiros foi ministro da Justiça e Jader Barbalho (des)mandou na Sudam.
A história é algo inventado por antigos historiadores, para oferecer aos historiadores contemporâneos a oportunidade de contar novas versões sobre velhas histórias.
Nacos do passado descem aos livros baseados na tradição oral, que por vezes escora-se no relato deturpado de quem viveu verdades que esqueceram de acontecer.
Nesse contexto, o manuseio de documentos antigos pode encurtar o caminho que separa o incompreensível do insabido.
Vem daí que corre no Congresso um projeto batizado com nome pomposo: "Lei Geral do Acesso à Informação".
A proposta classifica os documentos produzidos por órgãos governamentais em três categorias: reservados, secretos e ultrassecretos.
Prevê um prazo para a liberação dos papéis à consulta pública: 5 anos, 15 anos e 25. No caso dos documentos ultrassecretos, o texto original previa a renovação sucessiva do sigilo. Algo que foi derrubado na Câmara.
A coisa tramitava em regime de urgência. Súbito, bateu na mão de Fernando Collor, o ex-presidente cujo impeachment José Sarney considerou um “acidente histórico”.
Na semana passada, ao participar de almoço oferecido por Dilma Rousseff ao partido dele, o PTB, Collor alertou à presidente sobre a inconveniência da proposta.
Dilma mandou dizer que vai retirar o caráter de urgência que o Executivo atribuíra ao projeto. Significa dizer que a votação foi mandada às calendas.
Como se fosse pouco, Sarney, o tetrapresidente do Senado, pôs-se a defender o sigilo eterno de certos documentos (aqui, em vídeo).
Para Sarney, “a abertura total” de determinados papéis não é recomendável. A título de exemplo, mencionou os arquivos do Itamaraty:
“Documentos históricos, que fazem parte da nossa história diplomática, que tenham articulações, como a que Rio Branco teve que fazer muitas vezes, não podemos revelar esses documentos, senão vamos abrir feridas”.
A prevalecer o entendimento de Collor, de Sarney e, aparentemente, também o de Dilma, os papéis ultrassecretos serão lidos apenas por um seleto grupo de sábios.
Gente escalada para separar, de tempos em tempos, as verdades que devem ser ocultadas e as mentiras que a bugrada deve cultivar.
Diz-se que a história se repete. No caso brasileiro, dá-se coisa diversa. Deseja-se condenar a sociedade a repetir a pré-história.
Ao tomar posse, Dilma Rousseff acomodara no Planalto apenas uma mulher, a ministra Helena Chagas (Comunicação Social).
Agora, há quatro: Afora a própria Dilma e Helena, Gleisi Hoffmann foi à cadeira de Antonio Palocci e Ideli Salvatti sentou-se na poltrona de Luiz Sérgio.
Líder do PMDB, sócio majoritário do consórcio governista, o deputado Henrique Eduardo Alves diz, entre risos:
“Houve um tempo em que o preconceito era contra as mulheres. Hoje, estou preocupado com o futuro dos homens. As mulheres dominaram o governo...”
“...Nos três principais ministérios –Casa Civil, Coordenação Política e Planejamento [Miriam Belchior] as mulheres dão as cartas. Acho que o preconceito virou.”
Ideli ‘Pavio Curto’ Salvatti, entre todas as saias a que mais inquieta os congressistas, revelou na cerimônia de posse uma meiguice que muitos supunham inexistente.
A certa altura, a nova coordenadora política de Dilma dirigiu beijinhos à platéia, levou as mãos ao coração (Repare nas imagens lá do radapé).
Enquanto o Ibama não cria uma reserva para acomodar os paletós em risco de extinção, o líder pemedebê rende-se à realidade:
“Nós vamos apoiar a Ideli, vamos ajudar a Ideli. Ela é a coordenadora do nosso governo. Tem que dar certo.”
Entre os afazeres da ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil) no novo emprego inclui-se a participação em cerimônias oficiais realizadas no Planalto.
Nesta segunda (13), ao testemunhar sua primeira solenidade, a posse da colega Ideli Salvatti (Relações Institucionais), Gleisi foi vítima de um descuido.
Com todo o respeito: como dizem os adolescentes, a ministra “pagou calcinha”.
Dilma Rousseff deu posse aos ministros que trocaram de poltrona na última sexta-feira: Ideli Sanvatti (Relações Institucionais) e Luiz Sérgio (Pesca).
Criticada por negligenciar a política e acusada de tentar impor a vontade do Executivo ao Legislativo, Dilma Rousseff discursou:
"No meu ponto de vista, não existe dicotomia entre governo técnico e político. Valorizo muito a capacidade técnica e a gestão eficiente. Até porque nenhum país do mundo conseguiu elevado padrão de desenvolvimento sem eficiência […] e absorção das técnicas mais avançadas disponíveis."
A despeito disso, disse Dilma, o governo não menospreza nem o Legislativo nem o Judiciário. Motrou-se aberta à negociação política:
"A importância que meu governo atribui à atividade política se reflete na compreensão de que a continuidade das grandes transformações necessárias ao desenvolvimento econômico e social do Brasil só podem nascer da negociação, da articulação de interesses e da nossa capacidade de identificar afinidades e convergências onde à primeira vista parece existir só conflito e diferença."
Notabilizada pela agressividade que utilizava no Senado para defender a gestão Lula e o petismo, Ideli disse que, como articuladora, vai temperar os modos.
Será, segundo disse, "firme nos princípios e afável na abordagem". Resumiu assim o novo trabalho: “Conversar, conversar, conversar e negociar”.
Além de achegar-se aos partidos que integram o condomínio governista, Ideli declarou que buscará a convergência com as legendas de oposição.
Para fisgar aliados, recorrerá à tática do anzol: "Lembrarei de atitudes fundamentais para uma boa pescaria: a paciência e a espera...”
“…Paciência para, mesmo quando a discordância for importante, buscar o entendimento…”
“…Espera para, mesmo quando a urgência for necessária e compreender que o recuo é fundamental para ganhar mais aliados."
Luiz Sérgio, transferido para a Pesca depois que se revelou um peixe for a d’água na negociação do Planalto com o Legislativo, disse; “Fiz o que era possível”.
Não fez, contudo, o que para os aliados do governo constitui a essência do que se apelida é de articulação política: a partilha de cargos e verbas. Exaustos da espera, os aliados perderam a paciência.
Sob a densa camada de lero-lero que marcou a cerimônia, escondeu-se a essência do impudor que permeia a política de entreposto: se tiver acesso à caneta de Dilma e à chave do cofre, Ideli sera um sucesso.
Do contrário, logo, logo haverá em Brasília uma nova dança de cadeiras. É certo como o nascer do Sol a cada manhã.
Até o mês de setembro, você, caro contribuinte, vai continuar ajudando o neomilionário Antonio Palocci a encher a geladeira.
A exemplo da consultoria companheira que multiplicou o patrimônio do ex-ministro, o ócio remunerado é coisa amparada em lei.
Os quatro meses de quarentena do ex-todo-poderoso custarão à Viúva R$ 106,8 mil.
Vai abaixo, a propósito, nota veiculada pela coluna de Mônica Bergamo, na Folha:
-Embalo na rede: O ex-ministro Antonio Palocci vai demorar um tempo para reabrir sua empresa de consultoria. Ele cumprirá quarentena de quatro meses, como exige a lei, para voltar às atividades privadas. Neste período, continuará recebendo do governo salário mensal de R$ 26.723.
José Cruz/ABr Toma posse na tarde desta segunda (13) a nova coordenadora política do governo, Ideli Salvatti.
Em conversa com o repórter Valdo Cruz, reproduzida na Folha, Ideli prometeu acelerar as nomeações e soltar as verbas:
"Vou fazer uma operação limpa prateleira, coisa de mulher. Tem muita coisa parada no Planalto, acumulando poeira e só gerando insatisfações nos aliados".
Sobre os cargos de segundo escalão, Ideli mencionou acertos feitos por ela quando ainda ocupava a poltrona de ministra da pesca:
"Tudo estava combinado, mas não saía. Se acontecia no meu ministério, o mesmo deve se repetir nos demais."
Sobre as emendas penduradas no orçamento da por congressistas, disse ter recebido de Dilma Rousseff carta branca para liberar mais R$ 250 milhões.
Se Ideli for mesmo capaz de converter verbo em verbas, as críticas ao estilo briguento da ministra logo virarão hosanas ao talento insuspeitado.
Sérgio Lima/Folha Ao tomar posse, em janeiro, Dilma Rousseff desfrutava no Congresso de um cenário que fazia inveja aos antecessores. Escorada numa coligação de 14 partidos, dispunha, pelas contas do Planalto, dos votos de cerca de 400 dos 513 deputados e de 50 dos 81 senadores.
Em tese, a nova presidente cercara-se de uma tropa de aliados capaz de aprovar –com folga— os projetos de lei e as emendas à Constituição que desejasse. A derrota do governo na votação do projeto do novo Código Florestal e o bate-cabeças que se seguiu ao ‘Paloccigate’ subverteram essa lógica matemática.
Passou-se a apregoar a tese segundo a qual falta coordenação política ao Planalto. Foi ao cadafalso o ministro petê Luiz Sérgio (Relações Institucionais). Nesta segunda (13), a ex-senadora petê Ideli Salvatti vai à poltrona do colega de partido. Boa de briga, ela recolhe os punhos. E promete acionar os ouvidos.
Ainda que se confirme, a metamorfose de Ideli não será suficiente para eliminar o fosso que se abriu entre o Planalto e seus apoiadores, dizem os aliados de Dilma. Por quê? O problema não está na sala que passa a ser ocupada por Ideli, mas no gabinete onde despacha a presidente da República.
Entre sexta-feira (10) e domingo (12), o repórter ouviu lideranças do PMDB, do PT e de partidos que frequentam a periferia do condomínio governista. De oito políticos consultados, sete disseram que Luiz Sérgio foi vítima. Atribuíram a Dilma a culpa pela desarticulação.
As críticas à presidente soaram mais fortes nos lábios dos entrevistados que falaram sob o compromisso do anonimato. Porém, mesmo quem opinou sem pedir ao repórter a ocultação do nome deixou antever que o êxito de Ideli depende de Dilma.
“O nome do articulador importa pouco”, disse, por exemplo, o deputado Henrique Eduardo Alves, líder do PMDB, segundo maior partido da coligação. “Pode ser Joaquim, Manuel ou Ideli. Se não tiver linha direta com a presidente, não funciona. Tem que saber se Ideli vai ter o telefone vermelho da Dilma. O Luiz Sérgio foi mais vítima do que culpado. Ele não tinha o telefone vermelho. E pagou o pato.”
Para Henrique, a coisa fluía melhor sob Lula. Ele citou Alexandre Padilha, o petê que chefiou a coordenação política antes de virar ministro da Saúde de Dilma. “Fui relator do projeto do pré-sal, do Minha Casa, Minha Vida. Muitas vezes liguei para o Padilha à meia-noite, uma hora da manhã. Negociávamos um artigo, uma cláusula. O Padilha ligava para o Lula e, meia hora depois, vinha com a solução. Articulação é isso: linha direta, poder.”
Espremendo-se o que disseram os líderes que conversaram com o repórter à sombra, verifica-se que a encrenca envolve mais do que a simples negociação de artigos de projetos. O nó da encrenca é a distribuição de verbas e cargos. Na fase em que Antonio Palocci lipoaspirou os poderes de Luiz Sérgio, ergueu-se na Casa Civil um dique.
As comportas do Planalto seguram mais de uma centena de cargos de segundo escalão e R$ 250 milhões em emendas orçamentárias de congressistas. Um auxiliar de Dilma disse ao repórter na noite deste domingo (12):
“A presidenta Dilma não se opõe às nomeações, mas não aceita qualquer nome. Havia o compromisso de liberar R$ 750 milhões em emendas. Desse total, R$ 500 milhões já foram empenhados. Tudo isso exige cuidado, análise criteriosa”.
O problema é que, onde o Planalto enxerga critério, seus aliados vêem descaso. Falam de Lula, mais concessivo que Dilma, com indisfarçável saudade. De resto, proliferam nos porões do condomínio governista queixas quanto à inapetência de Dilma para lidar com questões políticas.
Um grão-petê da ala de Cândido Vaccarezza disse que, sob a liderança dele, o governo colecionou êxitos na Câmara. “Na votação do Código Florestal, único tropeço, Dilma surtou. Saiu distribuindo broncas”.
Foi mais grave do que se noticiou o princípio de incêncio nascido da ameaça de demissão de ministros do PMDB. Irritada com o comportamento dos deputados da legenda, que votariam contra o governo no código, Dilma acionou Palocci.
Noite alta, o então chefe da Casa Civil disparou três telefonemas ao vice-presidente Michel Temer. Ameaçou demitir o ministro Wagner Rossi (Agricultura). Na primeira ligação, Temer levou na esportiva. Na segunda, tomou-se de brios. Aconselhou a demissão de todos os ministros do PMDB. Quanto a Rossi, seu apadrinhado, Dilma nem precisaria se dar ao trabalho. Ele entregaria a carta de exoneração.
Na terceira ligação, Palocci abafou a fumaça. Pediu desculpas. “Nós somos amigos”, disse a Temer. E o vice: “Não Palocci, nós nunca fomos amigos íntimos”. No início da madrugada, Dilma ameaçava convocar Temer ao Alvorada. Queria passar uma carraspana no vice.
“Imagine as dimensões da crise se naquela noite a presidente não tivesse sido contida”, rememorou uma testemunha dos destemperos. Desde então, Dilma manuseia panos quentes. Recebe políicos em almoços. Nesta semana, trançará garfos com os senadores do PR e do PP. Seus “apoiadores” olham para ela de esguelha. “Ninguém muda o jeito de ser depois dos 40 anos”, disse ao blog um ex-ministro de Lula.
Chama-se Cláudio Vignatti o secretário-geral da pasta das Relações Institucionais, que será assumida nesta segunda-feira (13) por Ideli Salvatti.
A ministra e seu segundo têm muito em comum: petistas, fizeram-se em Santa Catarina. Naufragaram na eleição de 2010. Ela não suporta ele. E vice-versa.
Ex-deputado-federal, Vignatti foi às urnas do ano passado como candidato do PT ao Senado. Ideli concorreu ao governo do Estado.
Embora integrassem a mesma coligação, os dois atravessaram a campanha às turras. Um não pedia votos para o outro. Tornaram-se inimigos.
Derrotada, Ideli foi ao Ministério da Pesca. Batido, Vignatti virou sub-coordenador político, abaixo de Luiz Sérgio, que o legou à substituta.
Ideli e Vignatti vêem-se agora compelidos pelas circunstâncias a estreitar suas inimizades.
Brigona, Idelli diz que, no Planalto, vai apagar o pavio. Para provar que fala sério, terá de chegar a um armistício com Vignatti.
Luiz Carlos Murauskas/Folha Foi ao ar o sítio ‘80 FHC’, uma homenagem aos 80 anos de Fernando Henrique Cardoso, que serão completados no sábado (18).
Em meio a mensagens de velhos admiradores, há um texto de Dilma Rousseff. Ela recobre o aniversariante de elogios.
Chama-o, por exemplo, de “acadêmico inovador” e “político habilidoso”. Enaltece-o por um feito ao qual o PT se opôs: o Plano Real.
Dilma refere-se a FHC como “ministro-arquiteto de um plano duradouro de saída da hiperinflação...”
“...O presidente que contribuiu decisivamente para a consolidação da estabilidade econômica”.
A certa altura, realça as diferenças: “Não escondo que nos últimos anos tivemos e mantemos opiniões diferentes”.
E retoma: “...Justamente por isso, maior é minha admiração por sua abertura ao confronto franco e respeitoso de ideias.”
Encerra o texto com um "parabéns". Dedica “um afetuoso abraço” a FHC, a quem chama de “querido presidente”.
Vai abaixo a íntegra da mensagem de Dilma:
“Em seus 80 anos há muitas características do senhor Fernando Henrique Cardoso a homenagear.
O acadêmico inovador, o político habilidoso, o ministro-arquiteto de um plano duradouro de saída da hiperinflação e o presidente que contribuiu decisivamente para a consolidação da estabilidade econômica.
Mas quero aqui destacar também o democrata. O espírito do jovem que lutou pelos seus ideais, que perduram até os dias de hoje.
Esse espírito, no homem público, traduziu-se na crença do diálogo como força motriz da política e foi essencial para a consolidaçãoo da democracia brasileira em seus oito anos de mandato.
Fernando Henrique foi o primeiro presidente eleito desde Juscelino Kubitschek a dar posse a um sucessor oposicionista igualmente eleito.
Não escondo que nos últimos anos tivemos e mantemos opiniões diferentes, mas, justamente por isso, maior é minha admiraçãoo por sua abertura ao confronto franco e respeitoso de ideias.
Querido presidente, meus parabéns e um afetuoso abraço!"
Como se sabe, a democracia moderna é constituída por três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.
Sob Dilma Rousseff, emerge um quarto poder: Lula. Criou-se no imaginário popular uma espécie de puxadinhho do Planalto, de onde ex-soberano apita.
Acaba de sair do forno uma nova sondagem do Datafolha. Coletados na quinta (9) e na sexta (10), os dados estão frescos como quentes pão do dia.
Entre as novidades trazidas à luz, uma é especialmente inquietante: para 64% dos brasileiros, Lula deve, sim, imiscuir-se nas decisões da sucessora.
Mais: de cada cinco brasileiros, quatro acham que o ex-soberano já está metendo o bedelho na gestão da presidente que a popularidade dele elegeu.
Dito de outro modo: o grosso da população avalia que, sob a condução de Dilma, convém que Lula permaneça próximo do volante.
A imagem desse Lula tutor incomoda Dilma. Vem daí a decisão dela de aproveitar o expurgo de Antonio ‘Consultor’ Palocci para compor um Planalto à sua imagem.
O Datafolha mostra que, associado à alta da inflação, o ‘Paloccigate’ produziu danos apenas à imagem de Dilma. A avaliação do governo manteve-se intacta.
A grossa maioria dos 2.188 brasileiros ouvidos em todo país (60%) acha que o caso da multiplicação do patrimônio de Palocci prejudicou o governo.
A despeito disso, os entrevistados foram benevolentes com a administração Dilma: 49% aprovam a nova gestão. Em março, essa taxa era de 47%.
Porém, a crise roeu um naco do prestígio da presidente. Há dois meses, 79% viam em Dilma uma gestora “decidida”.
Hoje, confiam na capacidade decisória de Dilma 62% dos brasileiros. Uma queda de expressivos 17 pontos percentuais.
Os 23 dias de hesitação que precederam a demissão de Palocci têm muito a ver com isso. Por ironia, deve-se o prejuízo ao “custo Lula”.
Palocci foi à Casa Civil por imposição de Lula. Demorou a virar ex-ministro porque o ex-soberano quebrou lanças pelo ministro-milionário.
Os efeitos do equívoco foram como que tonificados pela facilidade de apreensão das informações que embalaram a crise.
Todo mundo sabe o que é multiplicar o patrimônio por 20. Qualquer criança de 5 anos entende que apartamento de R$ 6,6 milhões não é coisa para todo mundo.
Afora a elevação do contingente que duvida da capacidade de Dilma de tomar decisões, caiu de 85% para 76% a taxa dos que a consideram “muito inteligente”.
De resto, o Datafolha informa que, mesmo depois de tirar Palocci de seu caminho, Dilma tem diante de si outra pedra. Chama-se inflação.
A maioria absoluta dos patrícios (51%) crêem que os índices inflacionários continuarão subindo.
Quanto aos rumos da economia, 42% avaliam que vai melhorar nos próximos dois meses. Para 37%, a coisa ficará como está. Porém…
…Porém, subiu de 9% para 17% a taxa dos que esperam por dias piores.
Ruiu dez pontos percentuais –de 43% para 33%— o número de entrevistados que confiam no crescimento do poder de compra de seus contracheques.
Subiu de 27% para 32% o total dos que acham que o desemprego vai crescer nos próximos meses.
Os dados revelam, em essência, um início de reversão do cenário de bonança que marcou o final da Era Lula e azeitou o palanque de Dilma em 2010.
Dilma começa a pagar em índices de pesquisa a conta da atmosfera de gastança que lubrificou o seu triunfo sobre o rival tucano José Serra.
O governo vê-se diante de situação dicotômica: para segurar a inflação, tem de pisar no freio. A inevitável redução do PIB, envenena os humores da platéia.
Nem o mais histriônico oposicionista se anima a acusar Dilma de ser negligente com a sanha inflacionária.
Embora ela tenha alterado o método –tenta combinar alta de juros com as tais medidas “macroprudenciais”—, persegue o mesmo objetivo: deter a carestia.
O problema é que, tomada pelo Datafolha, Dilma convive com a pecha de presidente tutelada. Se acertar, dividirá o êxito com Lula.
Se errar, corre o risco de ouvir a "acusação" de que tomou distância de seu patrono, contrariando o desejo de quatro em cada cinco brasileiros.
Em campanha, Dilma escalou os ombros de Lula. Eleita, iniciou um movimento de descida ao remodelar o Planalto, na semana passada.
Ela dispõe agora de três anos e meio para provar que é capaz de governar o país sem o Lula que a maioria cética enxerga no puxadinho da Presidência.
Que tal apimentar o dia testando seu talento para a análise política? Sugere-se o desperdício de um pedaço do domingo com o preenchimento das lacunas do texto abaixo:
Dilma transferiu Ideli Salvatti para a pasta das Relações Institucionais por acreditar que a coordenação política de seu governo ia de ...... a ...... Acomodou Luiz Sérgio no Ministério da Pesca porque, na lógica petista, a incompetência não é motivo suficiente para jogar um companheiro ao ...... Os movimentos da presidente produziram uma dúvida e uma certeza. Primeiro, a ......: considerando-se a visão viperina dos aliados do Planalto, ou Ideli ‘Pavio Aceso’ Salvatti prova que macaco pode morar em casa de ..... ou vai fazer com o condomínio governista o que Bin ...... fez com as torres gêmeas de Nova York. Agora, a ......: A presença de Luiz 'Peixe Fora D'água' Sérgio na Pesca converteu em evidência uma antiga impressão: o ministério dos pescados não serve para ...... Deveria ser ......
Gesmo Siqueira dos Santos, suposto “proprietário” do apartamento alugado por Antônio Palocci encontra-se sob investigação em São Paulo.
Perscrutam os negócios de Gesmo a polícia civil (Delegacia de Lavagem de Dinheiro) e Ministério Público paulista (Grupo Especial de Repressão aos Delitos Econômicos).
Em noticia veiculada nas páginas de Veja, os repórteres Laura Dinis e Fernando Mello traçam o perfil do personagem que Palocci apresentou como seu locador.
O texto informa: constatou-se na investigação que Gesmo ganha a vida como “laranja profissional”.
Os investigadores suspeitam que ele se ocupe da ocultação de patrimônio de clientes que não querem que a fortuna venha à luz.
Policiais e promotores começaram a esquadrinhar um suposto esquema criminoso de lavagem de dinheiro.
Gesmo controla, segundo a revista, uma “quadrilha” de pelo menos quinze pessoas. Gente que oferece nomes e CPFs para o registro de empresas.
O rol de “laranjas” de Gesmo inclui a mãe, a mulher, a sogra, o sobrinho e a empregada.
Entre 2002 e 2011, o grupo abriu 57 empresas, a maioria postos de gasoline e imobiliárias.
Gesmo já respondeu a 108 inquéritos. Batida policial feita no escritório dele recolheu 22 mil notas fiscais frias –falsificadas ou duplicadas.
A Polícia e o Ministério Público estimam que, entre 2005 e 2007, as empresas da turma de Gesmo movimentaram R$ 35 milhões em verbas de má origem.
Entre 1996 e 2006, Gesmo e a mulher dele “compraram” 41 imóveis. “Pagaram à vista”.
Entre os imóveis está o apartamento de 640 m², avaliado em R$ 4 milhões, que Palocci “alugou” para servir-lhe de moradia na capital paulista.
Palocci, como se recorda, dispõe de apartamento próprio. Coisa fina, comprada por R$ 6,6 milhões –parte do pé-de-meia que amealhou como “consultor”.
A despeito disso, o agora ex-chefe da Casa Civil tornou-se “locador” de Gesmo. O personagem tem uma, diogamos, afinidade partidária com Palocci.
Gesmo filiou-se ao diretório do PT de Mauá, cidade do ABC paulista, em abril de 1988. O ex-superministro sustenta que não o conhece.
Coforme já noticiado, o apartamento “alugado” por Palocci está registrado, hoje, em nome de empresa que tem como sócios dois jovens –23 e 17 anos.
Um deles, Dayvini, dera entrevista na semana passada. Primeiro, simulara surpresa. Dissera que desconhecia o imóvel. Depois, admitiu ser “laranja” do tio Gesmo.
A Morumbi, imobiliária com a qual Palocci diz ter fechado o contrato de aluguel, já não opera no ramo de imóveis.
Segundo a notícia de Veja, nos últimos três meses, a Morumbi Administração de Imóveis mudou duas vezes de nome e de ramo.
Converteu-se numa revendedora de carros, a Asia Motors. Em seguida, foi rebatizada de Home Ortobel. No papel, opera agora no ramo de móveis e colchões.
Como se vê, a “sorte” que acudiu Palocci em suas consultorias companheiras abandonou-o na hora de escolher um apartamento para alugar.
Folha São insondáveis os mistérios que levam uma empresa a pagar milhões a palestrante que, de graça, fala pelos cotovelos.
Tome-se o caso de Lula. Começou no mercado das palestras na base do improviso. Hoje, é dono da LILS Palestras, Eventos e Publicações Ltda..
Na semana passada, a LILS (Luiz Inácio Lula da Siliva) vendeu uma palestra de seu proprietário à multinacional de embalagens Tetra Pak.
A um custo estimado em R$ 200 mil, a empresa reuniu convidados para ouvir Lula. A pedido do ex-soberano, o lero-lero foi pronunciado a portas fechadas.
Descobriu-se que, durante ao final do evento, Lula assumiu um compromisso com o presidente da Tetra Pak, Paulo Nigro.
O ex-mandachuva da República comprometeu-se a defender pleito da empresa junto ao ex-subordinado Guido Mantega.
A multinacional reivindica a redução do ICMS cobrado por alguns Estados sobre as embalagens de leite longa vida.
Nigro pediu “uma mão”. E Lula disse que fará “o que puder”. Além de Mantega, hoje ministro da Fazenda de Dilma Rousseff, falaria com governadores.
Questionado a respeito, Lula disse não enxergar "nenhum problema" em fazer gestões políticas para "influenciar" na queda do ICMS sobre as embalagens.
"Eu disse que o companheiro Guido Mantega estava discutindo com os governadores…”
…E [disse] que, se eu pudesse influenciar para que o ICMS se reduzisse, para o leite chegar com mais qualidade à casa das pessoas, não teria nenhum problema".
De fato, Mantega discute com os governadores ajustes na legislação para acabar com a guerra fiscal entre os Estados. Nada a ver com embalagens de leite.
Lula declarou que acudiria a Tetra Pak "em praça pública, numa reunião, num debate ou numa entrevista".
Acrescentou que seu diálogo com o presidente da multinacional "não foi uma conversa reservada". Como assim? "Tinha televisão."
Conversa para ninar bovinos. Em verdade, a palestra foi fechada. A única câmera autorizada a graver foi a da própria Tetra Pak.
A reportage da Folha pediu para ver as imagens. O pedido foi negado.
Perguntou-se a Lula qual é, afinal, a natureza dos negócios que o enriquecem neste seu período pós-presidencial.
O ex-soberano disse que não age nem como consultor nem como representante das empresas que o remuneram pelas palestras.
"No dia em que eu quiser ser representante de uma empresa, eu deixarei a política e virarei consultor ou conselheiro de empresa", disse Lula.
"Por enquanto, quero ser conselheiro do PT e quero continuar fazendo política para ajudar o país."
É pena que Lula não tenha raciocinado assim ao empurrar Antonio ‘Consultor’ Palocci para dentro da Casa Civil da pupila Dilma.
De resto, se acha justa a reivindicação de sua contratante, Lula deveria dizer ao executivo que o abordou algo assim:
“Meu querido, vim aqui para entregar a mercadoria que me foi encomendada: uma palestra...”
“…Sobre o ICMS, aconselho-o a procurar as autoridades competentes. Se o pleito é justo, você decerto terá a atenção devida”.
No mais, o interesse de Lula pela tributação das caixinhas de leite tem cara de lobby, focinho de tráfico de influência e rabo de desfaçatez.
Na noite passada, véspera de seu aniversário de 80 anos, FHC recepcionou cerca de 500 convidados num jantar na Sala São Paulo, centro da capital paulista.
Em entrevista, foi inquirido sobre a crise que levou à demissão de Antonio Palocci e à substituição do coordenador politico Luiz Sérgio por Ideli Salvatti.
"Era melhor não ter perdido [os dois ministros], mas a presidente não é responsável por isso. Acontece", disse FHC.
Instado a julgar a gestão Dilma, respondeu: “É cedo”. Evocou sua própria experiência:
"Como fui presidente, eu sei disso: a gente tem que esperar que as coisas aconteçam. Eu ficava muito irritado quando julgavam as minhas intenções".
Mais um pouco e o PT convida FHC a trocar de legenda.
Divulgação Nos próximos dias, vai a ar na web um sítio comemorativo dos 80 anos do grão-tucano Fernando Henrique Cardoso.
Reúne manifestações –em textos e áudios e videos –de personalidades brasileiras e estrangeiras.
Em destaque, uma mensagem de Dilma Rousseff. Foi redigida há cerca de um mês, antes de o ‘Paloccigate’ virar manchete.
No texto, a presidente petista elogia FHC por ser, “desde jovem”, “um democrata”. Realça a “importante contribuição” dada por ele ao país.
Em carta remetida ao Planalto, FHC agradeceu o gesto de Dilma. Foi a segunda manifestação de civilidade.
Na primeira, Dilma convidou FHC para sentar-se à mesa do almoço oferecido no Itamaraty ao presidente dos EUA, Barack Obama. Também convidado, Lula refugou.
Evaristo Sá/FP Renan Calheiros, líder do PMDB no Senado, recebeu no final da tarde de quinta-feira (9) a visita de um dirigente da oposição.
O visitante encontrou um Renan aborrecido com o Palácio do Planalto. Incomodava-o o fato de os repórteres estarem mais bem informados do que ele.
Rodava na internet a notícia de que Dilma Rousseff sondara Ideli Salvatti para ser a negociadora política do governo, chefe da pasta de Relações Institucionais.
Renan queixava-se de não ter sido consultado. Esperava merecer ao menos a consideração de um aviso. E nada.
Servindo-se do momento, o dirigente oposicionista disse a Renan que dera uma orientação aos diretórios estaduais de sua legenda: “Mantenham boa convivência com o PMDB”.
Acredita que, em muitas praças, a oposição pode celebrar alianças com o PMDB nas eleições municipais de 2012.
Renan mostrou-se receptivo à pregação do visitante. Mais: estimulou vivamente o gesto de aproximação.
Nesta sexta (10), consumada a ida de Ideli para o núcleo político do Planalto, Henrique Eduardo Alves, líder do PMDB na Câmara, viveu outra experiência inusitada.
Henrique estava no Rio Grande do Norte, seu Estado. Lideranças de partidos da periferia do consórcio governista alcamçaram-no pelo celular.
Mantidos à margem das decisões tomadas por Dilma, debulharam-se em preocupações. Temem ser ignorados por Ideli, a nova operadora política do governo. A maioria jamais esteve com ela.
O líder do PTB, Jovair Arantes, sugeriu um encontro. Uma reunião de Henrique com ele e com líderes do PR e do PP, outras legendas mantidas no breu.
Os governistas se deram conta de que há na praça uma nova Dilma Rousseff. Distancia-se de Lula, redesenha o Planalto à sua imagem e toma decisões sozinha. Ficaram perplexos.
Na outra ponta, expoentes da oposição alimentam a expectativa de que essa nova Dilma produza uma erosão gradativa em sua base congressual.
Compartilham dessa tese, por exemplo, os senadores José Agripino Maia, presidente do DEM, e Aécio Neves, presidenciável tucano.
Agripino diz que, ao acomodar do seu lado Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Ideli Salvatti (Coordenação Política), Dilma compôs “um gabinete saia-justa”.
Refere-se ao potencial explosivo da junção dos temperamentos de Dilma e das duas novas auxiliares, mulheres de pavio curto, pouco acomodatícias.
“Ficaremos na boca de espera”, diz Agripino, esperançoso de que, em 2012, legendas que gravitam na órbita do governo se aninem a fazer parcerias com a oposição.
Na mesma linha, Aécio prega no PSDB: excetuando-se o PT, o tucanato deve se manter aberto a alianças com todos os demais partidos.
Até o PT, legenda de Dilma, integrou-se ao rol dos perplexos. A estupefação com a autosufiência da presidente é maior na Câmara, mas se espraia também pelo Senado.
Divididos entre Cândidato Vacarezza e Arlindo Chinaglia, que mediram forças pelo posto de coordenador político, os deputados terminaram por perder a poltrona.
Egresso da Câmara, Luiz Sérgio foi despachado por Dilma para a pasta da Pesca, antes ocupada pela ex-senadora Ideli.
Dito de outro modo: a bancada de deputados do PT, que mantinha um representante no coração do Planalto, hoje controla o insiginificante ministério dos pescados.
Os senadores petistas dividiram-se em dois grupos. Um defendia a permanência de Luiz Sérgio no Planalto. Outro achava que o substituto deveria ser um deputado.
As duas alas receiam que, ao levar uma senadora para a Casa Civil e uma ex-senadora para a coordenação política, Dilma tenha produzido um desequilíbrio de forças.
Por esse raciocínio, o governo ficou desguarnecido na Câmara, justamente a Casa legislativa onde o Planalto tem enfrentado maiores dificuldades.
Com a experiência de quem já governou o seu Estado, o senador petista Jorge Viana, do Acre, adiciona ao caldeirão uma preocupação adicional.
Em diálogos reservados, Viana afirma que, mergulhado em desavenças e divisões internas, o PT abre espaço para o crescimento político do PMDB.
O senador acha, por exemplo, que o PT atirou contra o próprio pé na crise que levou à demissão de Antonio Palocci, o ex-todo-poderoso chefe da Casa Civil.
A cena brasiliense sugere um momento delicado para Dilma Rousseff. Antes submetida à tutela de Lula, a presidente esboça um vôo solo.
O alteração de rota foi percebida por todos. Os aliados querem saber se serão convidados a caminhar junto com Dilma.
Os rivais parecem contar com um acidente de percurso. Na espreita, estendem a mão.
Simulam o oferecimento de socorro. Em verdade, esperam ser socorridos pelos potenciais feridos que Dilma pode deixar pelo caminho.
O diabo é que, sobre a atmosfera nebulosa de Brasília, pairam as mão invisíveis de Lula.
Ante o risco de desastre, o ex-soberano talvez não hesite em reunir as vítimas num projeto "restaurador" para 2014.
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), passou as últimas 48 horas metido em articulações para “fazer” o articulador político do governo.
Ajudou a levar Luiz Sérgio, peixe fora d’água no Planalto, à frigideira. Queria acomodar no lugar dele ou Arlindo Chinaglia ou Pepe Vargas.
Como Dilma “vazou” sua preferência por Ideli Salvatti, Maia fechou com o desafeto Cândido Vaccarezza, mais bem posto junto ao PMDB.
Se Vaccarezza decolasse, Chinaglia ou Pepe ocupariam o lugar dele na liderança do governo na Câmara.
Dona das duas posições –a coordenação política e a liderança do governo— Dilma Rousseff levou o pé à porta. Ideli prevaleceu.
Marco Maia apressa-se agora em reconciliar-se com o velho brocardo: manda quem pode, obedece quem tem juízo.
O presidente da Câmara soltou uma divertida nota. No texto, deseja “sucesso” aos companheiros Ideli e Luiz Sérgio. Ela, nova articuladora. Ele, novo ministro da Pesca.
Elogia o “belo trabalho” de Luiz Sérgio na coordenação política do Planalto. Enaltece a “experiência parlamentar” de Ideli.
Vivo, o humorista Bussunda diria a Marco Maia: Fala séééério! Abaixo, a íntegra da nota do presidente da Câmara:
“Tendo em vista a confirmação oficial pela Presidente Dilma Rousseff do nome da companheira Ideli Salvatti para a Secretaria das Relações Institucionais (SRI) e do companheiro Luiz Sérgio para o Ministério da Pesca, quero desejar-lhes sucesso em suas novas atribuições.
Saúdo a escolha da Presidenta Dilma Rousseff, na certeza de que os dois companheiros, por suas histórias políticas e de vida, têm plena capacidade para atuar nas respectivas pastas.
Ao ministro Luiz Sérgio, que a partir de hoje passa a exercer nova função, quero agradecer e reconhecer o belo trabalho que exerceu na SRI, sempre plenamente disposto ao diálogo que se faz necessário para a construção de um bom relacionamento político com o Congresso Nacional.
A Câmara dos Deputados fica à disposição do ministro Luiz Sérgio para colaborar com o Ministério da Pesca naquilo que estiver ao nosso alcance.
À nova titular da Secretaria de Relações Institucionais, ministra Ideli Salvatti, cuja experiência parlamentar é reconhecida nacionalmente, coloco-me à disposição, desde já, para iniciarmos as conversas necessárias para que a articulação política entre o Executivo e o Legislativo federal prossiga acontecendo de maneira independente, respeitosa e produtiva".
Coragem, como se sabe, é um tipo de qualidade que costuma faltar nos momentos em que é mais exigida.
Tome-se o exemplo da Confederação Nacional da Indústria. A entidade patronal costuma encomendar ao Ibope uma pesquisa mensal.
A sondagem do mês de junho subiu no telhado. A coluna de Mônica Bergamo, veiculada na Folha, explica a razão: o medo de ser inconveniente. Leia:
- RESSACA: A a CNI decidiu adiar a pesquisa que faria sobre a economia e a aprovação do governo Dilma, divulgada mensalmente. Prefere esperar o "pico da crise" passar.
- Atualização feita às 20h05: A propósito da nota veiculada acima, a CNI enviou ao blog os seguintes esclarecimentos: 1) A pesquisa não é mensal. 2) Realizam-se quatro por ano. 3) A próxima, “conforme planos estabelecidos anteriormente”, será feita no final de julho.
Ideli Salvatti (PT-SC) será a nova articuladora política do governo. Vai assumir a pasta das Relações Institucionais.
Afastado do cargo nesta sexta (10), Luiz Sérgio (PT-RJ) assumirá a cadeira de Ideli no Ministério da Pesca.
O "garçom", como Luiz Sérgio ficou conhecido, foi levado ao microondas pelo PT. Bem passado, aceitou gostosamente o papel de embrulhador de peixes.
Com esse vaivém, Dilma Rousseff concluiu a reforma da cozinha do Planalto. No início da semana, acomodara a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) na Casa Civil.
Nos primeiros cinco meses de governo, Antonio Palocci fizera as vezes de coordenador politico. Asfixiara Luiz Sérgio, que só anotava os pedidos.
Sem Palocci, Dilma viu-se confrontada com a falência precoce do seu modelo de relacionamento com o Congresso. Daí a escolha de Ideli.
Ex-senadora, Ideli notabilizou-se no Congresso pelo estilo agressivo. Em defesa de Lula e do PT, atirava antes de perguntar.
O Congresso surpreendeu-se com a escolha de Dilma. PT e o PMDB preferiam outra pessoa: Cândido Vaccarezza (PT-SP).
Líder do governo na Câmara, Vaccarezza moveu-se com uma desenvoltura que Dilma não apreciou. Deu Ideli.
O Planalto tem agora, na linha de frente, três temperamentos mercuriais: Dilma, Gleisi e Ideli.
Vai funcionar? Talvez sim. Talvez não. Algo, porém, já se pode afirmar: para o bem ou para o mal, o governo começa a ganhar a cara de Dilma.
Folha O STF iniciou nesta quinta (9) o julgamento de uma ação que pode resultar na garantia de reajustes anuais para servidores federais, estaduais e municipais.
Relator do processo, o ministro Marco Aurélio Mello reconheceu o direito do funcionalismo à reposição das perdas impostas pela inflação.
Disse que a correção monetária anual dos contracheques dos servidores públicos está prevista no inciso 10o do artigo 37 da Constituição.
A despeito disso, realçou o ministro, estabeleceu-se um “círculo vicioso” nas esferas “federal, estadual e municipal”.
No dizer do ministro, os governantes mantêm “os olhos fechados” para o texto constitucional, descumprindo-o.
A ação é movida por servidores públicos de São Paulo. Está submetida, porém, ao princípio da “repercussão geral”.
Significa dizer que a decisão do Supremo valerá para todos os servidores do país, inclusive os do Poder Judiciário. Coisa de 10 milhões de pessoas.
O julgamento não foi concluído porque a ministra Cármen Lucia, primeira a se pronunciar depois da leitura do voto do relator, pediu vista dos autos.
Os servidores de São Paulo, Estado governado pelo PSDB há 16 anos, reivindicam no STF uma indenização pelos reajustes que não receberam nos últimos anos.
Marco Aurélio não se limitou a deferir o pedido. Decidiu que a indenização terá de ser paga com juros e correção monetária.
Para ele, ao sonegar ao funcionalismo a reposição dos indices de inflação, o Poder Público aufere “vantagem indevida”.
Algo que, diante do poderio do Estado, aproxima-se do “fascismo”. O ministro acrescentou:
“Não se pode adotar entendimento que implique supremacia absoluta do Estado, em conflito com o regime democrático e republicano”.
O Judiciário não tem poderes para obrigar União, Estados e municípios a conceder reajustes salariais.
Porém, o ministro fez uma distinção entre reajuste e reposição inflacionária.
“Correção monetária não é acréscimo, não é ganho, é mera reposição com o escopo de preservar o valor” do salário, disse ele.
Marco Aurélio serviu-se de emenda aprovada sob FHC para justificar a concessão do pedido feito pelos servidores do Estado governado pelo tucano Geraldo Alckmin.
Lembrou que a redação do inciso 10o do artigo 37 da Constituição, que prevê os reajustes anuais, foi fixada por uma reforma administrativa de 1998.
O ministro reproduziu trecho da justificativa enviada ao Legislativo por Clóvis Carvalho, à época o chefe da Casa Civil de Fernando Henrique Cardoso.
O auxiliar de FHC escreveu que os objetivos da reforma eram: “recuperar o respeito e a imagem do servidor público perante a sociedade; estimular o desenvolvimento profissional dos servidores e; por fim, melhorar as condições de trabalho”.
E Marco Aurélio: “Vê-se, então, que a reforma administrativa veio para melhorar as condições do servidor”. Daí a sua interpretação do texto constitucional.
O julgamento será retomado quando Cármen Lucia devolver o processo ao plenário do Supremo. Não há, por ora, data prevista.
- Serviço: Aqui, a íntegra do voto de Marco Aurélio Mello.
O presidente da CUT, Artur Henrique, se insurgiu contra a decisão do governo de privatizar os aeroportos de Brasília, Viracopos e Guarulhos.
Tachou de criminoso o modelo que concede à iniciativa privada a exploração de aeroportos lucrativos e mantém sob os cuidados da Infraero os deficitários.
Disse não ver problemas na atração de investimentos privados para ampliar e melhorar aeroportos.
Porém, “privatizar o que já está pronto, e dando lucro, é crime”, acrescentou o mandachuva da CUT, braço sindical do PT.
As palavras de Artur Henrique soaram numa assembléia realizada no aeroporto de Brasília pelo SINA (Sindicato Nacional dos Aeroportuários).
Filiado à CUT, o sindicato aprovou um “indicativo de greve” contra a privatização dos aeroportos. A data da paralisação não foi marcada.
A ameaça de parar os aeroportos foi aprovada também pelos trabalhadores de Guarulhos e Campinas (Viracopos).
A assembléia de Brasília foi prestigiada por aeroportuários de Alagoas, Ceará, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo.
No dizer de Artur Henrique, a “luta para barrar a privatização” não é apenas dos aeroportuários, mas de “toda a sociedade”.
O movimento antiprivatização chega misturado a uma pauta de reivindicações trabalhistas. Pede-se reajuste do piso salarial e revisão do plano de carreira.
Presidente do SINA, Francisco Lemos disse que a Infraero, estatal que gere os aeroportos, ainda não apresentou uma proposta “decente”.
Ecoando o presidente da CUT, Lemos o deixou claro que, além da defesa da categoria, deseja proteger a Infraero dos planos privatistas do governo.
No melhor estilo petê, Francisco Lemos cuidou de injetar a imprensa no seu palanfrório:
“Amparados por uma mídia privatista –que desqualifica as empresas com vistas à privatização–…”
“…Querem entregar ao empresariado apenas aeroportos lucrativos. E como ficam os demais aeroportos?”.
Curioso o equilibrismo verbal do sindicalista. Para não mencionar o nome de Dilma, socorre-se do sujeito indeterminado –“Querem entregar”.
A presidente da República vê-se em situação peculiar. Sob ironias, os oposicionistas PSDB e DEM apóiam gostosamente a privatização dos aeroportos.
O sindicalismo ligado ao PT, que foi às ruas por Dilma, ameaça paralisar os aeroportos para deter os planos do governo dela.
Dilma Rousseff deve definir nesta sexta (10) o que fazer com a coordenação política de seu governo.
Agendou para o período da manhã uma reunião com o ministro Luiz Sérgio (Relações Institucionais). Deve trocá-lo.
Como Luiz Sérgio é egresso da bancada do PT na Câmara, os deputados do partido consideram que a vaga é deles.
Após intensa disputa, o petismo unificou-se. Nos subterrâneos, decidiu-se apoiar Cândido Vaccarezza (PT-SP), atual líder do governo na Câmara.
Há, porém, um problema: Dilma emitiu sinais de que prefere a ex-senadora Ideli Salvatti (PT-SC), atual ministra da Pesca.
Sob Lula, Ideli foi líder do governo no Senado. Notabilizou-se pelas brigas que comprou no Legislativo em defesa do Planalto.
A queda de Dilma por Ideli deixou espantados os deputados e até os senadores do PT. Alega-se que falta à ex-senadora traquejo para a articulação política.
O risco de a presidente nomear Ideli produziu um movimento pró-Vaccarezza que, na véspera, parecia improvável.
A súbita unidade do petismo foi materializada numa reunião de Vaccarezza com dois petistas que resistiam ao nome dele.
Vaccarezza posou para fotos ao lado do presidente da Câmara, Marco Maia (RS), e do líder do PT na Casa, Paulo Teixeira (SP) –veja a imagem lá no alto.
Em público, disseram que não se opõem a Ideli. Vaccarezza simulou constrangimento com as notícias que o apresentam como ministeriável.
Longe dos refletores, ficou combinado que, se Vaccarezza for para o Planalto, vai-se tentar acomodar na liderança do governo Pepe Vargas (PT-RS), do grupo de Maia.
Mais cedo, Vaccarezza reunira-se com o líder do PT no Senado, Humberto Costa e com dois pesos pesados do PMDB: José Sarney (AP) e Renan Calheiros (AL).
Costa avalizou o nome de Vaccarezza. Acha que, após a nomeação da senadora Gleisi Hoffmann para a Casa Civil, é razoável que o articulador político seja um deputado.
Sarney e Renan mostraram-se simpáticos às pretensões dele. O PMDB não deve, porém, pegar em lanças por Vaccarezza.
Os dois morubixabas pemedebês têm dívidas políticas com Ideli. Ela ficou do lado de Renan e Sarney nos momentos em que, sob crise, o PT hesitou em apoiá-los.
De resto, em combinação com o vice-presidente Michel Temer, a caciquia do partido decidiu não se meter na escolha do articulador político.
“Vamos apoiar o nome que a presidenta escolher”, disse ao blog Henrique Eduardo Alves, líder do PMDB na Câmara.
“É importante que seja um nome da confiabilidade da Dilma e que tenha poder efetivo para falar em nome dela, com autonomia de decidir...”
“...Esse é o perfil, mas o PMDB não vai opinar. O essencial é que a pessoa escolhida respeite a base, não só o PMDB, mas os 14 partidos que a integram”.
De passagem por Santa Catarina, Estado de Ideli, Dilma reuniu-se com ela. No Planalto, informou-se que a presidente a sondou.
Há três dias, ao comunicar ao vice Temer a decisão de trocar Antonio Palocci por Gleisi Hoffmann, Dilma dissera a ele que dar sobrevida a Luiz Sérgio.
Chegou a afirmar que o ministro era “vítima” de ataques injustos. Informou que, se decidisse trocá-lo, conversaria antes com Temer.
A movimentação do PT irritou Dilma e precipitou o processo. Fritado pelo próprio partido, Luiz Sérgio tornou-se ex-ministro esperando para acontecer.
E Dilma vê-se compelida a tomar uma decisão. A menos que tire outra surpresa da cartola, terá de optar entre o coração (Ideli) e o pragmatismo (Vaccarezza).
Bruno Miranda Em palestra a economistas de São Paulo, o ex-czar da Economia Delfim Netto descartou a hipótese de a inflação brasileira fugir ao controle.
Um dia depois de o Banco Central ter elevado a taxa básica de juros de 12% para 12,25% ao ano, Delfim disse que o governo age corretamente.
"Mantega e Tombini estão fazendo o correto", disse Delfim, referindo-se ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, e ao president do BC, Alexandre Tombini.
Para ele, o governo se vale de “todos os instrumentos de que dispõe para trazer a inflação à meta".
A meta anual de inflação é de 4,5% ao ano. Há uma tolerância de dois pontos percentuais, para baixo ou para cima.
Em maio, infomou o IBGE há dois dias, a taxa acumulada em 12 meses bateu em 6,55%. Acima do teto da meta, portanto.
Delfim acha que a coisa vai melhorar. Estima que a inflação de 2011 fechará o ano ao redor dos 5,5%, dentro da margem de tolerância da meta.
José Cruz/ABr Relator do caso do mensalão, o ministro Joaquim Barbosa, do STF, deu por encerrada a fase de instrução do processo.
Abriu prazo para que as partes envolvidas apresentem suas alegações finais. Essa etapa vai consumir 60 dias.
Barbosa deu 30 dias para a manifestação da Procuradoria-Geral da República e outros 30 para o pronunciamento dos réus.
Convertida em ação penal em 2007, a denúncia do mensalão apontava os crimes de uma “quadrilha” de 40 réus.
Hoje, respondem à ação 38 pessoas, entre politicos, lobbistas, executivos de bancos e empresários.
Silvinho Pereira, ex-secretário-geral do PT fez acordo e cumpriu a pena alternative de prestação de serviços comunitários. O ex-deputado José Janene morreu.
Decorridos os 60 dias previstos para as alegações finais, Joaquim estará linerado para elaborar o seu voto.
Em seguida, o ministro submeterá o caso ao julgamento do plenário do Supremo. A data ainda não foi marcada.
O mensalão é, de longe, o mais intrincado processo já julgado pelo STF. Os dados encontram-se acomodados em 44.265 páginas. São 210 volumes e 484 anexos.
O réu mais ilustre é o ex-chefão da Casa Civil José Dirceu. Junto com ele, entre outros: José Genoino, João Paulo Cunha, Delúbio Soares, Marcos Valério e Roberto Jefferson.
A Justiça Federal proibiu as Forças Armadas de destacar soldados subalternos para executar serviços domésticos nas residências de oficiais.
Fixou um prazo de 90 dias para a extinção prática. O cumprimento da ordem terá de ser demonstrado no processo. Sob pena de fixação de multa diária.
Estima-se que, hoje, mais de 600 militares realizam serviços domésticos nas casas de oficiais. O desvio de função custa à Viúva mais de R$ 1 milhão por mês.
Deve-se a proibição à juíza Maria Simone Barbisan Fortes, titular da 3ª Vara Federal de Santa Maria (RS). A liminar vale para todo o território nacional.
A magistrada atendeu a solicitação feita em ação civil protocolada pelos Ministérios Público Militar e Federal no final do ano passado.
Assinam a ação dois promotores da Justiça Militar –Soel Arpini e Jorge Cesar de Assis— e um procurador da República— Rafael Brum Miron.
Eles sustentam que o desvio de soldados para a realização de trabalhos domésticos constitui improbidade administrativa.
Argumentam, de resto, que os soldados são submetidos a humilhações. Recebem ordens das mulheres dos oficiais.
Herança da ditadura militar, o trabalho doméstico de soldados sobrevive sem questionamentos.
É regulado em portarias internas. No Exército, a portaria leva o número 585/88. Na Aeronáutica, C-14/GC-6/98.
Portaria Ministerial 585/88 (Exército) e a Portaria C-14/GC-6/98 (Aeronáutica), que autorizavam essa prática.
O procurador Rafael Brum, um dos autores da ação, espanta-se com a naturalidade com que a anomalia vem sendo tratada:
"Imagine se direito igual fosse conferido a outros cargos relevantíssimos como juízes, prefeitos, deputados…”
“…Seria um escândalo. Nas Forças Armadas ninguém faz qualquer oposição".
Preso no Brasil desde 2007, o terrorista italiano Cesari Battisti, 56, ganhou o asfalto cinco minutos depois da meia-noite desta quinta (9).
Foi ao meio-fio graças a um alvará de soltura expedido pelo presidente do STF, ministro Cezar Peluso.
Horas antes, o Supremo manteve, por seis votos contra três, o decreto de Lula que negou a extradição de Battisti para a Itália.
O ex-prisioneiro deixou a cadeia da Papuda, em Brasília acompanhado de dois advogados, o petista Luiz Eduardo Greenhalghe Luís Roberto Barroso.
Battisti não disse palavra à imprensa. Fez questão de baixar o vidro do carro, para ser alcançado pelas lentes fotográficas.
Foi conduzido a um condomínio fechado situado nas proximidades do presídio. O nome do local é sugestivo: Solar de Brasília.
Brindado com a decisão que o autorizou a permanecer no Brasil, Battisti terá de requerer ao Ministério da Justiça a regularização de sua estada.
Na Itália, país onde Battisti foi condenado a prisão perpétua por quatro crimes de morte ocorridos na década de 70, soou o primeiro protesto.
Giorgia Meloni, ministra italiana da Juventude, referiu-se à decisão do STF em termos azedos. Disse coisas assim:
"A decisão dos juízes do Supremo brasileiro de não autorizar a extradição de um criminoso como Battisti representa a enésima humilhação para as famílias de suas vítimas".
Ou assim: “É um tapa nas instituições italianas e um ato indigno de uma nação civilizada e democrática."
Afirmou que a Itália levará a briga para reaver seu condenado à arena internacional: "O governo continuará fazendo tudo ao seu alcance, e isto inclui a União Européia.” Inclui também a corte de Haia.
A ministra referiu-se a Battisti como “criminoso comum, que mascarou seus crimes sob a luta política”.
Disse que precisa ser recolhido a uma cadeia da Itália para “pagar sua dívida para com o povo italiano".
Fotos: ABr O ministro Luiz Sérgio (Relações Institucionais) sinalizou à cúpula do PT que pode pedir demissão.
Já estava incomodado com a indefinição do seu papel na coordenação política do governo. E ganhou um incômodo novo.
Abriu-se na bancada de deputados do PT uma guerra pela cadeira de Luiz Sérgio (PT-RJ). Dá-se de barato que Dilma Rousseff rifará o ministro.
No epicentro da briga do PT consigo mesmo estão o líder de Dilma na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP); e o ex-presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (SP).
Tomados pelo que dizem aos demais integrantes da bancada petista, Vaccarezza e Chinaglia medem forças pelo posto de Luiz Sérgio. Cabalam apoios.
A nova disputa revive a atmosfera de guerrilha que eletrificara o petismo em fevereiro. Naquela ocasião, o alvo da cobiça era a presidência da Câmara.
Tido por favorito, Vaccarezza foi batido pelo “azarão” Marco Maia (PT-RS), que se compôs com o grupo de Chinaglia e outros pedaços da legenda.
Terminada a contenda, restaram as fraturas. Para evitar que se convertessem em chagas ainda mais expostas, negociou-se um armistício.
Vaccarezza foi acomodado por Dilma na liderança do governo na Câmara, posto que já ocupava sob Lula.
João Paulo Cunha (PT-SP), aliado de Vaccarezza, amealhou posição incompatível com sua condição de réu do mensalão. Foi à presidência da Comissão de Justiça.
Paulo Teixeira (PT-SP), ligado a Chinaglia e Maia, foi aquinhoado com a liderança da bancada do PT.
Desde então, os petistas da Câmara conviviam em frágil harmonia. A perspectiva de abertura de uma vaga no Planalto reacendeu as diferenças.
Pior: a indefinição de Dilma como que borrifou querosene na intriga. Ao demitir Palocci, a presidente sinalizou a intenção de remodelar a cozinha do Planalto.
Circunscreveu a área de atuação de Gleisi Hoffmann (PT-PR). A nova chefe da Casa Civil será uma espécie de ministra dos demais ministros. Cuidará da gestão.
As negociações políticas, absorvidas por Palocci nos cinco primeiros meses de governo, voltariam à secretaria do ministro Luiz Sérgio.
O problema é que Dilma não deixou claro se, depois de vitaminada, a pasta de Relações Institucionais continuará sob os cuidados do atual ministro.
Em consequência, Luiz Sérgio frequenta as manchetes das últimas 48 horas na espinhosa condição de uma demissão esperando para acontecer.
Ao perceber que os deputados do próprio partido se engalfinham por seu gabinete, Luiz Sérgio ameaçou pular do tapete antes do derradeiro puxão.
Para injetar veneno no já intoxicado cotidiano de Dilma, o PMDB posiciona seus pelotões defronte do campo de batalha petista.
Em reunião que animou a noite do Palácio do Jaburu na noite de terça (7), as divisões do PMDB, unificadas em torno do vice Michel Temer, estudaram o mapa da guerra.
Passou pela residência oficial de Temer o alto comando da legenda. Gente como os senadores José Sarney (AP), Renan Calheiros (AL) e Romero Jucá (RR).
…os deputados Henrique Eduardo Alves (RN) e Eduardo Cunha (RJ); o ex-deputado e ex-ministro Geddel Vieira Lima, agora vice-presidente da Caixa Econômica.
Ouviram-se muitas queixas a Dilma. A mais estridente foi a suposta desatenção da presidente com Temer.
Decidiu-se operar para que Dilma não exclua o PMDB da remodelagem da articulação do governo com o Congresso.
Diferentemente do PT, o PMDB dá de ombros para a cadeira de Luiz Sérgio. Seja quem for o articulador, o partido ambiciona ser ouvido. Almeja influência.
Para o PMDB, qualquer que seja o modelo, não vai funcionar se não passar pelo gabinete da vice-presidência da República.
O generalato pemedebê avalia que o ‘Paloccigate’ reforçou a autoridade da legenda, mais fiel ao governo do que o próprio PT.
Um dos mais incomodados com o déficit de influência é Renan. Líder da bancada do Senado, ele lida com uma novidade: o G8.
Trata-se de um grupo de oito senadores que reúne antigos desafetos –Jarbas Vasconcelos e Pedro Simon— a novos senadores que trafegam acima do líder.
São personagens como Luiz Henrique (SC), Eduardo Braga (AM) e Roberto Requião (PR).
Ex-governadores de seus Estados, preferem a ação independente à subserviência a Renan.
Integram o grupo também congrega senadores como Ricardo Ferraço (ES) e Waldemir Moka (MS), que acomodam a legenda acima das conveniência do governo.
O G8 reúne-se em periodicidade quinzenal. Traça estratégias que se sobrepõem às da liderança. O que reforça a necessidade de Renan de exibir influência.
Preocupada com os movimentos do PMDB, a cúpula do PT tenta jogar água fria na fervura de sua bancada na Câmara.
A contenda chegou a Lula. Espera-se que o ex-soberano aja para costurar um novo armistício.
Conforme antecipado aqui, o STF decidiu que o terrorista italiano Cesare Battisti permanecerá no Brasil, como queria Lula.
A decisão foi tomada por maioria de votos. Seis ministros consideraram que o decreto de Lula que negou a extradição de Battisti é um “ato de soberania nacional”.
Como tal, não pode ser questionado judicialmente por Estado estrangeiro. A Itália pedia a revogação do ato de Lula.
Rejeitaram o recurso: Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Ayres Britto e Marco Aurélio.
Outros três ministros votaram pela revogação do despacho de Lula e o consequente envio de Battisti à Itália: Gilmar Mendes (relator), Ellen Gracie e Cezar Peluso.
Proclamado o resultado, expediu-se o alvará de soltura de Battisti. Assina-o Peluso, presidente do STF. Aqui, a cópia.
Nunca antes na história do STF um processo teve tramitação tão atabalhoada. Foi a quinta vez que o caso passou pelo plenário.
Entre a primeira decisão, de 2009, e esta última, produziram-se julgamentos contraditórios.
Para tornar curta uma longa novela, recorde-se apenas o essencial. No primeiro julgamento, o Supremo mandara ao lixo decisão de Tarso Genro.
Então ministro da Justiça, Tarso concedera a Battisti o status de refugiado político. Alegara que, devolvido à Itália, ele arrostaria perseguições.
O STF anulou a decisão sob o argumento de que Battisti havia sido condenado por quatro assassinatos comuns, não políticos.
Em seguida, o tribunal considerou constitucional o pedido de extradição formulado pela Itália. Mas atribuiu a palavra final a Lula. Coisa jamais vista.
Munido de faca e queijo, Lula cortou a favor de Battisti. Escorou-se em parecer da Advocacia-Geral da União.
O texto da AGU repetiu o miolo do raciocínio de Tarso Genro: Battisti poderia ser perseguido se fosse devolvido à Itália.
O governo italiano foi ao STF. Daí essa nova deliberação, que validou a decisão de Lula por considerar que não é passível de questionamento judicial.
Indiretamente, o Supremo terminou por engolir a mesma tese que rejeitara há dois anos.
Tratou-se Battisti como criminoso político e a Itália como uma república de bananas, capaz de impor suplícios a prisioneiros
Apelidados por Dilma Rousseff de “três porquinhos”, os ex-coordenadores da vitoriosa campanha petista enredaram-se num roteiro de fábula.
Preterido na composição da Esplanada, José Eduardo Dutra foi abalroado por moléstia neurológica que o levou a renunciar à presidência do PT.
Guindado à Casa Civil, jóia da coroa ministerial, Antonio Palocci viu sua segunda chance ruir em meio aos milhõe$ amealhados em consultorias.
Resta, por ora, José Eduardo Cardozo. Ainda alojado no Ministério da Justiça, o “porquinho” remanescente deveria priorizar na agenda um tipo específico de despacho. O despacho de encruzilhada.
Folha O deputado Carlos Sampoio (PSDB-SP) apresentou seu relatório no processo aberto no Conselho de Ética da Câmara contra Jaqueline Roriz (PMN-DF).
Egresso do Ministério Público, Sampaio opinou pela cassação do mandato da colega, pilhada em video recebendo verbas sujas do mensalão brasiliense do DEM.
Para Sampaio, o dinheiro recebido por Jaqueline, por ter origem ilícita, fere o decoro parlamentar. Anotou:
"O que está em jogo é a dignidade do Parlamento. O conceito de vantagem indevida deve ser entendido de forma ampla…”
“…Vantagem imoral ou injustificada é indevida e, por isso, atentatória ao decoro parlamentar".
Jaqueline admitiu ter beliscado o numerário. Classificou-o como caixa dois, verbas de campanha não contabilizadas.
Alegou que, como não era deputada à época, não pode ser acusada de quebra de decoro parlamentar.
“Não é possível que alguém que não seja parlamentar atente ao decoro parlamentar", sustentou o advogado da acusada, José Eduardo Alckmin. Sampaio deu de ombros.
O parecer do relator terá de ser votado no Conselho de Ética. Na hipótese de ser aprovado, o pedido de cassação vai ao plenário da Câmara.
- Atualização feita às 22h03 desta quarta-feira (8): Após seis horas de debate, o Conselho de Ética aprovou o pedido de cassação de Jaqueline Roriz (11 votos contra 3). A encrenca segue agora para o plenário da Câmara, em data a ser marcada.
Em sua primeira e prematura e troca ministerial, Dilma Rousseff deu adeus a Antonio Palocci e recepcionou Gleisi Hoffmann na Casa Civil.
Última a discursar na cerimônia de transmissão do cargo, a presidente tentou refuter a tese de que seu governo estacou diante da crise inaugural:
"Jamais ficaremos paralisados diante de embates políticos. Sabemos travar e ao mesmo tempo governor”, disse ela.
As evidências como que desdizem Dilma. A revelação de que Palocci enriquecera do dia para a noite produziu um curto-circuito que durou 23 dias.
Para interromper o estado de choque, Dilma viu-se compelida a livrar-se de Palocci, ministro que nomeara por interferência de Lula.
Dilma afagou o agora ex-auxiliar: "Eu estaria mentido se dissesse que não estou triste. Tenho muitos motivos para lamentar a saída de Palocci…”
“…Motivos de ordem política, pelo papel que desempenhou na minha campanha, administrativa pelo papel que tinha e teria no meu governo. Motivo de ordem pessoal pela amizade que construímos."
Teve o cuidado também de delimiter a ação da substituta Gleisi Hoffmann, circunscrevendo-a num cercadinho administrative.
A Casa Civil, disse ela, terá agora perfil técnico. Gleisi, que falou antes da chefe, deu mostras de que está ciente de que não está autorizada a mimetizar Palocci.
A nova ministra resumiu assim suas atribuições: "Fazer coordenação, gestão dos programas de governo distribuídos por todos os ministérios”.
Primeiro a discursar, Palocci injetou teatro na solenidade. Realçou o papel que exerceu sob Lula, como ministro da Fazenda.
Absteve-se de recordar que dissolveu seus inegáveis méritos no caldeirão malcheiroso do escândalo da quebra do sigilo do caseiro.
Mencionou a decisão do procurador-geral da República", Roberto Gurgel, que se recusou a submetê-lo a um inquérito, como peça de absolvição.
"A manifestação da Procuradoria confirmou o que vinha dizendo, que trabalhei dentro da mais legalidade respeitando padrões éticos”.
Esquivou-se de recordar que o Ministério Público Federal investiga-o, em Brasília, por suspeita de improbidade administrativa.
Posou de injustiçado ao afirmar que o relógio da política roda em velocidade própria:
“Ocorre que o mundo jurídico não trabalha no mesmo ritmo do mundo político. Ficar no governo não permitiria desempenhar normalmente minhas funções."
Rendeu homenagens ao óbvio: “Minhas atividades foram sendo comprometidas pelo ambiente politico”.
De resto, despachado do cargo, simulou desprendimento: “Se vim para ajudar a promover o diálogo, saio agora para preservá-lo".
Palocci foi aplaudido, veja você (!?!?!), de pé. Uma, duas vezes.
Abaixo, cenas que marcaram a cerimônia. O riso da nova ministra contrastou com a "carranca" do demitido.
As presenças dos filhos e do marido de Gleisi, o ministro Paulo Bernardo (Comunicações), deram ao ritual um toque de descontração.
Sob refletores, líderes da oposição mantêm as lanças erguidas contra Antonio Palocci em riste. Nos subterrâneos, reconhecem que a demissão esvazia a crise.
No início da tarde desta terça (7), quando Palocci ainda era ministro, deputados e senadores oposicionistas reuniram-se para reordenar a estratégia.
Parte dos presentes avaliava que, ao livrar Palocci de um inquérito, o procurador-geral Roberto Gurgel blindara o alvo e esvaziara a crise.
A certa altura, o senador Cícero Lucena (PSDB-PB) levou à mesa um comentário inusitado. Recomendou comedimento.
Um dos presentes reproduziu a frase de Lucena ao repórter assim: “Temos que ter cuidado, daqui a pouco essa turma se vira contra a gente”.
Àquela altura, tonificado pelas assinaturas de mais dois governistas –Pedro Taques e Cristovam Buarque, ambos do PDT— o pedido de CPI parecia viável.
O líder tucano Alvaro Dias informou aos companheiros que o requerimento já somava 23 jamegões. Para por a CPI de pé, faltavam quatro.
Às voltas com o tratamento de uma leucemia, Itamar Franco (PPS-MG) comprometera-se a rubricar.
De resto, dois senadores do PMDB –Pedro Simon e Ricardo Ferraço— acenavam com a hipótese de aderir à CPI.
Consumada a demissão, Simon subiu à tribuna. Elogiou Palocci. Disse que já não considera necessário nem que fosse convocado a depor numa comissão regular.
Quanto a Ferraço, condicionara seu apoio à obtenção de 26 assinaturas. A dele seria a 27a. Completaria a lista da CPI. Algo, agora, improvável.
Murcharam também os planos de arrastar Palocci para prestar depoimento numa comissão ordinária do Legislativo.
Ministro, Palocci teria a obrigação constitucional de comparecer em caso de convocação. Sem o cargo, não pode senão ser convidado.
O petista Marco Maia, presidente da Câmara, nem se deu ao trabalho de anular a manobra oposicionista que resultara na convocação de Palocci.
Considerou prejudicado o requerimento aprovado simbolicamente na conturbada sessão da Comissão de Agricultura, na semana passada.
Assim, Palocci saltou da condição de quase depoente numa CPI que esperava para acontecer para a de alvo praticamente inatingível.
Um pouco porque um pedaço da oposição parece recear o revide. Em parte por falta de instrumentos e de apoio legislativo.
Sob densa camada de lero-lero, a única iniciativa prática adotada pela oposição foi o encaminhado de ofícios ao procurador-geral da República.
Num deles, requisitou-se a Roberto Gurgel acesso ao papelório que Palocci enviou ao Ministério Público.
O pedido deve ser negado, sob a alegação de que há nas folhas dados protegidos pelo sigilo fiscal.
Noutro ofício, requereu-se que Gurgel envie os dados de Palocci à Procuradoria no DF, que o investiga por suposta improbidade administrativa.
Nesse ponto, a oposição deve ser atendida. Os advogados de Palocci já trabalham, porém, para anular o ímpeto do Ministério Público brasiliense.
Wilson Dias/ABr O STJ (Superior Tribunal de Justiça) converteu-se numa espécie de túmulo dos principais processos anti-corrupção abertos no país.
Depois de anular os inquéritos nascidos da Operação Castelo de Areia, o tribunal mandou à cova a condenação de Daniel Dantas na Satiagraha.
Em votação apertada –3 a 2— a 5a turma do tribunal anulou provas obtidas pela equipe do ex-delegado Protógenes Queiroz, hoje deputado federal.
A turma do STJ considerou ilegal a participação de agentes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) na investigação da Polícia Federal.
Com isso, anulou-se a condenação que o juiz Fausto De Sanctis, hoje desembargador, impusera a Daniel Dantas em 2008. Dez anos de cana, mais multa.
Dantas havia sido sentenciado por ter encomendado o suborno de um delegado da PF, em São Paulo.
Com a anulação das provas e da sentença, festejada pelos advogados de Dantas, abre-se caminho para o velório de todas os processos da Satiagraha.
Na época em que conduzia o inquérito, Protógenes desdenhou dos críticos. Tratara como legítima a utilização de agentes da Abin.
Afastado do caso e das funções de delegado, Protógenes converteu-se de investigador em investigado. No ano passado, elegeu-se deputado pelo PCdoB de São Paulo.
Agora, assiste à anulação do trabalho que dizia ter feito dentro da legalidade. Tudo somado, chegou-se à velha e boa impunidade. Brasilllll!
Depois de trocar Antonio Palocci por Gleisi Hoffmann, Dilma Rousseff vê-se às voltas com uma nova demanda: a remodelagem da coordenação política do governo.
Nos subterrâneos, PMDB e PT medem forças. O partido do vice-presidente Michel Temer reivindica maior influência nas decisões de governo.
A legenda de Dilma tenta evitar que o segundo sócio do condomínio governista apite além do razoável.
Nesta terça (7), enquanto organizava a dança de cadeiras na Casa Civil, Dilma abriu uma janela na agenda para compromisso firmado na semana passada.
Recebeu para o almoço a bancada de senadores do governista PTB. O repasto teve algo de peculiar e demarcou a nova realidade em que Dilma se vê envolvida.
A peculiaridade foi a presença de Fernando Collor, duas décadas depois do impeachment, num palácio que ele rejeitava.
Presidente, Collor preferia morar na Casa da Dinda, uma propriedade familiar adornada com jardins e cascatas custeados com verbas sujas de PC Farias.
Senador, viu-se compelido a atender ao convite de Dilma. Na saída de um Alvorada que desancava, Collor monopolizou a atenção das máquinas fotográficas.
Chamado pelos repórteres, mostrou-se hostil. Cobriu deliberadamente o rosto (repare nas imagens lá do alto).
E quanto à nova realidade? Bem, o almoço mostrou que Dilma falava sério quando informou que passaria a dar mais atenção aos políticos.
Já havia trançado talheres com os senadores do PT e do PMDB. Dedica-se agora aos partidos da periferia do consórcio que dá suporte congressual ao governo.
A própria Dilma sinaliza, porém, que sua súbita disposição para os rapapés políticos é coisa emergencial, ditada pela crise.
Nos diálogos que manteve ao longo do dia, Dilma esboçou a intenção de aproveitar a saída de Palocci para azeitar a coordenação política da Presidência.
Em entrevista, Gleisi Hoffmann, a substituta de Palocci, contou ter recebido de Dilma a “encomenda” de direcionar a Casa Civil para tarefas administrativas.
A líderes do PT e do PMDB, a presidente informou que, nos próximos dias, cuidará de reaparelhar a Secretaria de Assuntos Institucionais.
Os interlocutores de Dilma entenderam as palavras dela de maneira diversa. Uma parte depreendeu que vai ao olho da rua o ministro Luiz Sérgio.
Outros intuíram que Dilma apenas dará mais poderes ao ministro, cuja atuação como coordenador político foi asfixiada por Palocci.
Informado no meio da tarde sobre a saída de Palocci e a entrada de Gleisi, o vice Michel Temer dirigiu uma convocação à tropa.
A nata do PMDB reuniu-se na noite desta terça no Palácio do Jaburu, residência oficial de Temer. Afinaram o timbre do apito.
O PMDB deseja apitar mais alto. Não pede a saída de Luiz Sérgio. Reivindica clareza no modelo e maior influência deseja na definição dos métodos.
Já na semana passada, quando ainda havia dúvidas sobre a permanência de Palocci, o deputado Henrique Eduardo Alves, líder do PMDB, constatava:
“O cargo do Luiz Sérgio dá a ele a coordenação política, mas o Palocci absorveu tudo, tomou conta também dessa área”.
Sempre que tinha assuntos relevantes a tratar, disse Henrique ao repórter, o PMDB batia à porta de Palocci.
“O Luiz Sérgio apenas o acompanhava nas reuniões, às vezes nem isso. O Palocci acumulou a política, o acompanhamento do governo e a assessoria à presidente...”
“...Você ligava para o Palocci ao meio-dia, às cinco da tarde, qualquer hora e ele estava com a presidente. Isso náo podia dar certo”.
Henrique dava a Palocci o apoio que o petismo sonegava. Mas, ao mesmo tempo, celebrava a perspectiva de mudança de atribuições.
“Há males que vêm para o bem”, dizia, referindo-se à descoordenação exposta pela crise. “Quem sabe agora as funções sejam mais bem definidas”.
O encontro na casa de Temer revelou a pretensão do PMDB de que o vice passe a ser mais ouvido por Dilma.
De resto, o partido preocupa-se com acertos que fizera com Palocci. Seja quem for o novo coordenador –Luiz Sérgio ou outro— quer ver respeitados os acertos.
Envolve cargos pendentes de nomeação e emendas orçamentárias por liberar. No total, as emendas somam R$ 750 milhões.
São demandas de todos os partidos, não apenas do PMDB. Dilma já havia autorizado a liberação de R$ 500 milhões. E Palocci acenara com R$ 250 milhões para julho.
Quanto ao PT, um pedaço da legenda prega a saída de Luiz Sérgio. Outro naco deseja mantê-lo. As duas alas reivindicam a manutenção do posto em mãos petistas.
Lula participou do processo que levou à troca de Antonio Palocci por Gleisi Hoffman. Não foi, porém, o protagonista.
Pela primeira vez, o desejo de Dilma Rousseff prevaleceu claramente sobre as vontades do patrono e antecessor.
Os dois trocaram ideias pelo telefone. Deve-se a recuperação do conteúdo dos telefonemas aos diálogos que mantiveram com pessoas próximas.
Durante o final de semana, Lula ainda ponderava sobre a conveniência de evitar a troca de comando na Casa Civil.
Preocupava-se sobretudo com Palocci, guindado ao posto graças à influência do ex-soberano.
Mencionava a necessidade de aguardar a manifestação do Ministério Público Fedeal. Afastar Palocci antes disso seria “injusto”.
Dilma impressionara-se com a má repercussão das entrevistas que Palocci dera à TV Globo e à Folha, na sexta-feira. Mas aquiesceu.
Lula esboçava a intenção de voar até Brasília. Dilma pediu que não viajasse. A visita anterior, duas semanas atrás, repercutira mal.
A essa altura, imaginava-se no Planalto que a decisão do procurador-geral Roberto Gurgel viria à luz nesta quarta (8).
A notícia sobre o arquivamento das representações que corriam contra Palocci chegou com antecedência de três dias.
Na noite de segunda (6), já ciente do teor do despacho do procurador-geral, Dilma teve nova conversa telefônica com Lula.
O ex-presidente, que já havia falado com Palocci, trabalhava, então com a ideia de que o procurador-geral dera sobrevida a Palocci.
Dilma, porém, manifestou-se em sentido contrário. Lula diria, depois, que não quis ultrapassar os limites de “conselheiro”. É como ele se define.
Abandonou a pregação pró-Palocci. E avalizou o nome da substituta Gleisi Hoffman, uma escolha pessoal de Dilma.
Em contatos privados, Lula revelou-se surpreso com a novidade. Considerou-a, porém, engenhosa.
Por quê? Acha que, se movesse para a Casa Civil auxiliares como os ministros Paulo Bernardo (Comunicações) ou Miriam Belchior (Planejamento), Dilma cobriria um santo e descobriria outro, como se diz.
Em suas próximas aparições públicas, Lula planeja fazer declarações em defesa à "idoneidade" de Palocci. Diante das circunstâncias, foi o que lhe restou fazer.
Na encenação montada pelo Planalto, Antonio Palocci deixou a Casa Civil a pedido. Em verdade, não se demitiu. Foi afastado.
Brindado com o arquivamento das acusações que corriam contra ele na Procuradoria-Geral da República, Palocci imaginou que recobrara o fôlego.
Ainda na noite de segunda (6), já com o despacho do procurador-geral Roberto Gurgel nas mãos, Palocci esboçou o passo seguinte.
Dispôs-se a comparecer ao Legislativo para responder a questionamentos dos congressistas. Julgando-se renascido, impôs uma condição.
Disse a um par de petistas –o presidente da Câmara, Marco Maia; e o líder do governo, Cândido Vaccarezza— que iria como convidado, não convocado.
Dilma fazia movimento inverso. Sondava o presidente do PT, Rui Falcão, sobre a reação do partido a uma eventual troca de Palocci. Tocava o telefone para Lula.
Na manhã desta terça (7), em despacho matinal com Dilma, Palocci se deu conta de que a decisão de Gurgel não lhe restituíra o chão.
Dilma informou ao auxiliar que decidira alterar o perfil da Casa Civil –menos política e mais administrativa— e refinar a articulação do governo com o Congresso.
A presidente deixou claro a Palocci que nomearia outra pessoa para o lugar dele. Estava próxima do fim uma agonia iniciada havia 23 dias.
Para Dilma, a decisão do procurador-geral dera conforto jurídico a Palocci. Mas não devolvera a ele a vitalidade política.
Mantendo-o, a presidente fragilizaria si própria e ofereceria à oposição e aos governistas claudicantes matéria-prima para continuar fustigando sua gestão.
Durante o dia, já com a corda ao redor do pescoço, Palocci simulou normalidade. Pela manhã, participou da cerimônia de lançamento da Conferência Brasil+20.
Ao lado de Dilma, Palocci chegou a exibir sorrisos que contrastavam com a atmosfera acerba que o engolfava (repare nas imagens lá do alto).
Na hora do almoço, Palocci foi à mesa do Alvorada, franqueada por Dilma à bancada de senadores do PTB.
A certa altura, o já quase-ex-chefe-da-Casa-Civil soou como se misturasse fantasia e realidade. Dispôs-se a auxiliar na tramitação do projeto de Código Florestal.
De volta do almoço, Dilma disparou alguns telefonemas. Conversou, por exemplo, com os presidentes da Câmara, Marco Maia, e do Senado, José Sarney.
No meio da tarde, após dar ciência a aliados seletos acerca do que se passava, Dilma chamou ao gabinete presidencial Gleisi Hoffman (PT-PR).
Formalizou o convite, prontamente aceito, para que a senadora petista assumisse a cadeira de Palocci.
Só então Dilma informou ao vice-presidente Michel Temer o que se passava.
No início da noite, em nova reunião com Palocci, Dilma concluiu o ensaio do teatro. Seria divulgada, primeiro, a carta de “demissão” de Palocci.
Depois, viria a público a nota da presidente, lamentando a perda de “tão importante colaborador”.
Esse segundo encontro teve pelo menos duas testemunhas: os ministros Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) e Helena Chagas (Comunicação Social).
Livre de Palocci, Dilma cuidará agora do desafio de remodelar a articulação política de seu governo.
Quanto a Palocci, retorna ao front como soldado raso. Seus horizontes políticos são curtos. Esboroou-se o projeto de candidatar-se ao governo de São Paulo.
Pode, no máximo, tentar um retorno à Câmara nas eleições de 2014. No mais, ganhou tempo livre para usufruir de seu patrimônio milionário.
A president Dilma Rousseff levou ao palco montado para a saída de Antonio Palocci uma nota.
O texto tem um quê de teatro. Ao livrar-se do ministro que lhe havia sido imposto por Lula, Dilma diz lamenter a “perda de tão importante colaborador”.
Vai abaixo a íntegra da nota:
“A presidenta da República, Dilma Rousseff, recebeu na tarde de hoje carta em que o ministro Antonio Palocci solicita demissão da chefia da Casa Civil. A presidenta aceitou e lamenta a perda de tão importante colaborador.
A presidenta destacou a valiosa participação de Antonio Palocci em seu governo e agradece os inestimáveis serviços que prestou ao governo e ao país.
Também hoje, a presidenta convidou a senadora Gleisi Hoffmann para ocupar a chefia da Casa Civil da Presidência da República”.
Saiu a nota de formalização da demissão de Antonio Palocci da chefia da Casa Civil da Presidência da República.
No texto, o ministro escora-se na decisão do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para se jactar de sua “retidão” de conduta.
Escreve que, a despeito do arquivamento das representações que corriam contra ele no Ministério Público, mantêm-se vivo o “embate político” que o envolve.
Anota que preferiu “solicitar seu afastamento” para “não prejudicar suas atribuições no governo”.
Vai abaixo a íntegra da nota divulgada pela Casa Civil:
"O ministro Antonio Palocci entregou, nesta tarde, carta à presidenta Dilma Rousseff solicitando o seu afastamento do governo.
O ministro considera que a robusta manifestação do Procurador Geral da República confirma a legalidade e a retidão de suas atividades profissionais no período recente, bem como a inexistência de qualquer fundamento, ainda que mínimo, nas alegações apresentadas sobre sua conduta.
Considera, entretanto, que a continuidade do embate político poderia prejudicar suas atribuições no governo. Diante disso, preferiu solicitar seu afastamento".
- Aqui, o cronograma da encrenca que levou Antonio 'Consultor' Palocci ao olho da rua.
A senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) foi convidada nesta terça (7) para chefiar a Casa Civil da Presidência, da qual Antonio Palocci está na bica de ser desalojado.
A troca deve ser formalizada ainda na noite de hoje, assim que Palocci formalizer seu pedido de demissão.
Mulher do ministro petista Paulo Bernardo (Comunicações), Gleisi é senadora de primeiro mandato.
Destacou-se pela presença de plenário. Bem articulada, a senadora tornou-se notória defensora do governo contra os ataques da oposição.
Por ora, a troca de Palocci por Gleisi é a única mudança esboçada na equipe do Planalto.
Não há notícia sobre a substituição do ministro Luiz Sérgio, um coordenador político tido por ineficiente.
Antonio Palocci deixará o governo, informa a repórter Vera Magalhães. A demissão ocorrerá ainda nesta terça (7).
O ministro já informou aos seus assessores que irá mesmo ao meio-fio. Discute agora com Dilma Rousseff e Cia. a forma do anúncio público.
A novidade chega menos de 24 horas depois de o procurador-geral da República Roberto Gurgel ter mandado ao arquivo quatro representações contra Palocci.
Longe de fortalecer o ministro, a decisão do chefe do Ministério Público Federal fragilizou-o.
No Senado, o pedido de CPI avançou duas casas. Assinaram o requerimento os senadores Pedro Taques e Cristovam Buarque, ambos do governista PDT.
Em reunião da bancada do PT, Marta Suplicy sugeriu a divulgação de uma nota de apoio a Palocci. Levada a voto, a sugestão foi refugada.
Sem a solidariedade do seu próprio partido, Palocci tornou-se um auxiliar tóxico. Resta a Dilma administrar, com atraso, o prejuízo.
No Brasil, o crime mora ao lado. A Justiça é muito longe. Cezar Peluso, presidente do STF, tornou-se pregoeiro do atalho.
Sugere que as sentenças sejam cumpridas depois de duas decisões: do juiz de primeiro grau e do tribunal de segunda instância (estadual ou regional).
Falando no Senado, Peluzo repisou os ataques à “indústria dos recursos”. Bateu: "O sistema [atual] não é apenas custoso e ineficiente, ele é danoso e perverso.”
Depois de praticamente reassumir a Presidência há duas semanas, no alvorecer do Paloccigate, Lula vive agora um curioso dilema.
Todo mundo sabe que ele é o que parece. Mas Lula se esforça para não parecer o que é, para que Dilma Rousseff pareça o que ainda foi.
De passagem por um evento promovido por produtores de etanol, em São Paulo, Lula foi inquirido sobre os conselhos que deu a Dilma.
E ele: "Não falei [com Dilma], porque é uma questão muito pessoal. Eu já vivi [crises] e sei como é que é."
O pedaço sobre a ausência de contato com Dilma é lorota. Conversaram pelo telefone pelo menos duas vezes desde sábado.
O ex-soberano só não desembarcará em Brasília nesta terça (7) porque a pupila encareceu que não viesse. Pegaria mal.
Quanto às crises passadas, Lula, de fato, sabe “como é que é”. A platéia também não ignora.
No seu caso, as encrencas foram esticadas até o limite do intolerável. José Dirceu só foi despachado da Casa Civil depois que Roberto Jefferson gritou: “Sai daí, Zé”.
Antonio Palocci, só foi apeado da Fazenda, com direito a beijo do chefe, depois que o estupro à conta do caseiro tornara-se claro como água de bica.
Quanto a Erenice Guerra, não fosse a necessidade de simular recato para não perder os votos de 2010, ela talvez estivesse no quarto andar do Planalto até hoje.
Em meio à sua primeira crise, Dilma guia-se pela cartilha do predecessor. Protagoniza um filme sem mocinhos.
Palocci já sabe como termina a fita. em meio ao esforço para sobreviver no final, viu-se compelido a discutir com a chefe os termos da demissão.
Líder do DEM no Senado, Demóstenes Torres (GO) atribuiu o arquivamento das representações contra Antônio Palocci ao desejo do procurador-geral Roberto Gurgel de ser reconduzido ao cargo.
“Isso ficou, na minha opinião, evidente. É uma pena. Muitas vezes, é mais honroso perder um cargo pela coragem do que ser reconduzido por uma aparente conivência. O procurador-geral, na minha opinião, se acovardou”.
O mandato de Gurgel expira em 22 de julho. Pela Constituição, cabe a Dilma Rousseff a decisão de reconduzi-lo ao posto para um novo período de dois anos.
Egresso do Ministério Público, Demóstenes é um dos signatários das representações levadas ao arquivo. Em entrevista ao blog, ele disse que Gurgel desconsiderou “indícios eloquentes”.
“É como se o Palocci tivesse escrito a decisão para ele”, declarou. Para o senador, a decisão “enfraquece o Ministério Público”, comprometendo-lhe a “automia” e conferindo-lhe a aparência de “órgão do governo”. Abaixo, a entrevista:
- O que achou da decisão do procurador-geral? Ele usou os mesmos argumentos do Palocci para, praticamente, absolver o ministro. É como se o Palocci tivesse escrito a decisão para ele. Todos os indícios, todo o contraditório que consta das representações foi desconsiderado. Os indícios são eloquentes. Há elementos de sobra para iniciar uma investigação. A decisão enfraquece o Ministério Público.
- Por quê? Em 1988, eu era um jovem promotor. Pegava ônibus em Arraias [ex-município de Goiás, hoje incorporado a Tocantins] e vinha a Brasília para defender a autonomia do Ministério Público. Vinha brigar na Constituinte para que o Ministério Público conquistasse sua autonomia. Conquistamos o que tanto queríamos. E agora o Ministério Público continua se comportando como se fosse um órgão do governo! Fico me questionando se valeu a pena toda aquela luta que tivemos no passado. A decisão do procurador-geral foi muito arriscada para a estabilidade política e para a própria democracia.
- Como assim? Ao agir como instituição de governo, o Ministério Público compromete a sobriedade que se espera dele. Submete-se a juízos políticos. Os indícios existem e a investigação não foi aberta. Amanhã, o que o procurador-geral não viu hoje no caso do Palocci, ele pode enxergar numa representação contra um senador ou um deputado de oposição acusado de enriquecimento ilícito. Essas coisas não podem ser subjetivas.
- Por que o procurador-geral fragilizaria a instituição que ele próprio chefia? A decisão tem aparente relação com o desejo de recondução do procurador-geral ao cargo.
- Está convencido de que há ligação entre o arquivamento e a iminência do término do mandato do procurador-geral? Isso ficou, na minha opinião, evidente. É uma pena. Muitas vezes, é mais honroso perder um cargo pela coragem do que ser reconduzido por uma aparente conivência. O procurador-geral, na minha opinião, se acovardou.
- De onde vem sua convicção? Sou do Ministério Público. Sei que, com muito menos, se abre uma investigação. Investigação não é condenação de ninguém. É um dever de quem tem atribuições para isso abrir a apuração quando há elementos. E os elementos, no caso do Palocci, são abundantes. O país inteiro viu, a imprensa apresentou, nós formulamos as representações. Só o procurador-geral não viu.
- Há algo a ser feito? O triste disso tudo é que, como a autoridade [Palocci] tem foro privilegiado, o despacho do procurador-geral é irrecorrível. Se fosse decisão de qualquer procurador da República relacionada a pessoas que não dispõem da prerrogativa de foro, caberia recurso ao próprio Gurgel. Mas no caso desse despacho, a decisão é irrecorrível. A única hipótese de provocarmos uma reanálise seria o surgimento de um fato novo.
- Teve a oportunidade de ler a decisão de Roberto Gurgel? Li tudo, na íntegra.
- Num trecho, está escrito que `a lei penal não tipifica como crime a incompatibilidade entre o patrimônio e a renda declarada’. Mais adiantre, afirma-se que Palocci pode ser investigado, em tese, por ato de improbidade administrativa. Algo que um procurador da República lotado em Brasília já está fazendo. Tem nexo?Não tem nexo.
- Por quê? De fato, estamos falando de esferas estanques. O que caracteriza improbidade nem sempre leva ao delito penal. Por exemplo: deixar de cumprir um procedimento exigido em lei, como dar publicidade a um ato de governo, é improbidade administrativa, mas não é crime punível na esfera penal. Porém, quando há enriquecimento ilícito, praticamente em todos os casos, onde há improbidade também há crime. Peculato, concussão, tráfico de influência. Infelizmente, o procurador de primeiro grau enxergou elementos suficientes para agir e o procurador-geral não viu o que todo mundo vê.
- Se avançar a investigação por improbidade aberta pelo procurador de Brasília, Gurgel pode ser chamado a rever sua posição? Sem dúvida. Na medida em que as provas eventualmente colhidas pelo procurador de primeiro grau forem enviadas ao procurador-geral, que se recusou a buscá-las, ele pode ser forçado a rever a posição. Mas há um problema relacionado ao tempo.
- Tempo? Exatamente. O procurador-geral deu uma grande força para o Palocci. E o procurador de primeiro grau terá enorme dificuldade para começar a obter as provas. Isso pode levar seis meses, um ano. Ou mais. Aí, o Gurgel já salvou a pele do Palocci. Em parte, a investigação aberta no primeiro grau depende da boa vontade de um juiz e da colaboração de órgãos como a Receita Federal. Se já tivemos a Caixa Econômica dando uma mão ao Palocci no caso do caseiro [Francenildo Costa], agora os órgão públicos podem funcionar para dar uma nova mão ao ministro.
- Acha que o arquivamento dificulta a coleta de assinaturas para a CPI? Não tenho ainda condições de avaliar como os meus colegas vão agir. Do ponto de vista moral, o Congresso tem a obrigação de fazer a investigação que o procurador-geral se recusou a fazer. Agora, só resta o Congresso, já que o Supremo não foi nem provocado para autorizar a abertura da investigação.
Nas pegadas da boa nova que lhe chegou do Ministério Público Federal, Antonio Palocci divulgou uma nota. Coisa curta. Um parágrafo:
"Prestei todos os esclarecimentos de forma pública. Entreguei à Procuradoria-Geral da República, órgão legalmente competente para avaliar a apuração dos fatos, todos os documentos relativos à empresa Projeto. Espero que esta decisão recoloque o embate político nos termos da razão, do equilíbrio e da Justiça".
A decisão a que se refere Palocci no texto é o arquivamento de quatro representações que a oposição havia protocolado contra ele na Procuradoria.
Em despacho de 37 folhas (íntegra aqui), o procurador-geral Roberto Gurgel concluiu que não há “indício idôneo” de que Palocci tenha cometido crime.
Sobre a multiplicação do patrimônio do ministro, que cresceu 20 vezes em quatro anos, Gurgel anotou:
“A lei penal não tipifica como crime a incompatibilidade entre o patrimônio e a renda declarada”.
Só haveria crime, escreveu o procurador, se o enriquecimento de Palocci tivesse origem ilícita.
Para ele, as representações formuladas pela oposição não conseguiram reunir indícios que justifiquem uma investigação.
Gurgel aceitou, uma a uma, todas as alegações de Palocci. Não se animou a submetê-las ao cotejo de uma boa investigação.
A decisão do procurador-geral, na bica de ser reconduzido ao cargo por Dilma Rousseff, não interfere no procedimento já aberto em Brasília.
O Ministério Público Federal apura, na Capital, se Palocci cometeu crime de improbidade administrativa.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, decidiu mandar ao arquivo os pedidos de investigação contra o ministro Antonio Palocci.
Dilma Rousseff já foi informada de que seu chefe da Casa Civil foi afastado da grelha do Ministério Público.
O despacho de Gurgel ainda não foi divulgado. Não se sabe, por ora, que argumentos foram invocados para justificar o arquivamento.
Do ponto de vista jurídico, Palocci ganha vitamina para manter-se no cargo. O ministro condicionava sua saída a uma decisão adversa do procurador-geral.
No domingo, Dilma também invocara a conveniência de aguardar pelo pronunciamento de Gurgel antes de decidir o futuro do ministro.
Sob a ótica política, Palocci continua na alça de mira. Não logrou, até o momento, prover explicações minimamente sustentáveis sobre seu fabuloso enriquecimento.
Assim, se optar por conceder sobrevida a Palocci, Dilma não o manterá apenas na cadeira de ministro. Vai mantê-lo também nos lábios da oposição e nas manchetes.
Quanto a Gurgel, passará a ser alvejado por insinuações incômodas. O mandato dele na chefia do Ministério Público expira em julho. Cabe a Dilma a decisão de reconduzi-lo.
- Atualização feita às 21h12 desta segunda (6): Aqui, a íntegra do despacho do procurador-geral, divulgado há pouco.
O presidente venezuelano Hugo Chávez visitou Dilma Rousseff, em Brasília. Os dois assinaram nove acordos.
Envolvem cooperação nas petrolífera, científica e tecnológica e erradicação da febre aftosa.
Dilma não deu entrevista. Falou apenas na hora do comunicado conjunto. Tratou o autocrata Chávez como um democrata (assista ao video lá no alto).
Disse coisas assim: “Nossos países estão ligados não só pela geografia e convivência harmônica e pacífica…”
“…Também nos une a determinação de fazer do espaço sul-americano uma zona de paz, democracia, crescimento econômico, social e respeito aos direitos humanos.”
Num instante em que o `Paloccigate’ eletrifica o Planalto e crispa o cenho de Dilma, Chávez injetou risadas na atmosfera. Dilma sorriu como há muito não fazia.
Ao chegar ao Planalto, Chávez cumprimentou os ministros de Dilma, perfilados para recepcioná-lo.
Demorou-se um pouco mais ao deparar-se com Palocci. Abraçou-o (veja foto lá no rodapé). Tentou reanimá-lo: “Fuerza, fuerza”, disse ao enfraquecido chefe da Casa Civil.
Por ironia, o próprio Chávez equilibrava-se em pé com o auxílio de uma bengala. Recupera-se de uma inflamação no joelho.
No timbre galhofeiro que o caracteriza, o companheiro venezuelano disse que os ministros de Dilma estão “melhores” do que ele.
Apontando para a bengala, disse: "O Chávez está velho”. Dilma, que caminhava ao lado, abriu um sorriso.
A certa altura, passada a execução dos hinos da Venezuela e do Brasil, Chávez estacionou defronte dos repórteres. Recordou uma passagem de visita anterior.
Lembrou que, acompanhado de Lula, abordou um grupo de jovens, no Rio de Janeiro. Perguntou se eram jornalistas.
Disse que uma “menina” respondeu: “Sim, mas também somos gente”. Dilma, de novo, sorriu.
Os acordos firmados no Planalto talvez sirvam mais à Venezuela que ao Brasil. O apoio dado a Palocci não ajuda muito. A visita de Chávez valeu pelos chistes.
Depois de três semanas de cara amarrada, Dilma sorriu, eis a novidade.
A senadora Ana Amélia (PP-RS) assinou o requerimento da oposição que pede a instalação da CPI do ‘Paloccigate’.
Com isso, subiu para 20 o número de senadores pró-CPI. Incluindo-se Itamar Franco (PPS-MG), que só não assinou porque está hospitalizado, a soma vai a 21.
Assim, faltam seis jamegões para pôr a investigação parlamentar de pé. O regimento interno do Senado exige o apoiamento de 27 senadores.
Ana Amélia, cuja atuação é marcada pela independência em relação ao Planalto, havia decidido aguardar pela manifestação do procurador-geral Roberto Gurgel.
A demora de Gurgel e a recusa de Palocci em prover explicações convincentes nas entrevistas que deu na sexta-feira fizeram a senadora apressar o passo.
Na Câmara, a coleta de assinaturas caminha mais lentamente. Ali, exige o apoio de 171 deputados. Por ora, o requerimento conta apenas com 111 signatários.
Na hipótese de avançar entre os senadores, a oposição abandonará a ideia de promover uma CPI mista. Vai requerer a instalação de uma investigação exclusiva do Senado.
Isadora Brandão/Folha O raciocínio nasceu na boca de um personagem literário: “Se Deus não existe, tudo é permitido”.
Nelson Rodrigues atualizou Dostoievski. Numa de suas peças, em meio a uma suruba federal, alguém grita: “Se Vinicius de Moraes existe, tudo é permitido”.
A encrenca da Casa Civil pede nova versão. Ninguém disse ainda, mas já poderia ter sido declarado: Se Palocci continua ministro, tudo é permitido.
Tome-se o exemplo de Paulo Pereira da Silva. Filiado ao governista PDT e presidente da oficialista Força Sindical, o deputado pediu a cabeça de Palocci.
Paulinho manifestou-se por meio de uma nota da casa sindical que dirige. Escreveu:
"As tentativas de esclarecimento do ministro da Casa Civil, apenas para cumprir formalidades, não foram suficientes para arrefecer o desgaste a que vem sendo submetido o braço direito da atual presidenta".
Acrecentou: "O povo brasileiro está vendo com ceticismo a defesa apresentada para tais denúncias, e anseia por uma resposta convincente e verdadeira…”
“…As evidências de ter praticado atitudes não republicanas que pairam sobre o ministro fazem com que sua credibilidade vá, a cada dia, se deteriorando. O imediato afastamento do ministro só trará benefícios para o país".
A entrada em cena do “guri” Paulinho, personagem de inquéritos e processos, injeta comédia no drama.
Quem diria! Sob Dilma, até Paulinho sente-se autorizado a posar de herói da resistência ética. No Brasil, veja você, a hipocrisia também é uma forma de patriotismo.
AFP De todos os escândalos da era petista, o ‘Paloccigate’ é, por assim dizer, o mais didático.
O mensalão envolveu operações financeiras nebulosas e intrincado sistema de repasse$.
O caso do ministro é mais simples. Todo mundo sabe fazer conta de multiplicação.
Uma criança de 5 anos sabe que apartamento de R$ 6,6 milhões não é para todo mundo.
Para desassossego de Dilma, a bugrada já começou a juntar o ‘lé’ com o ‘cré’.
Pior: Os efeitos da junção começam a aparecer nas sondagens oficiais de opinião pública.
É o que informa o Painel, seção editada pela repórter Renata Lo Prete, na Folha. Leia:
- Efeito Palocci: No PT, a expectativa geral é a de que Dilma Rousseff dê um desfecho ainda no início da semana para a novela Antonio Palocci, que já se arrasta há mais de 20 dias.
A razão, agora, é a mais pragmática possível: chegou ao comando do partido a informação de que pesquisas internas do governo já mostram corrosão da popularidade da presidente na esteira do episódio envolvendo o titular da Casa Civil.
Os petistas temem que, diante das explicações evasivas do ministro, o noticiário se realimente de revelações a conta-gotas sobre bens e clientes de Palocci, o que poderia minar ainda mais a avaliação de Dilma.
- Aos leões: Às pessoas com quem falou sobre o caso Palocci Lula externou um temor: sem a blindagem do cargo, o ministro ficaria vulnerável à aprovação de uma CPI no Senado, que, a seu ver, seria usada pela oposição para vasculhar contas da campanha de Dilma.
- 10 - 7 = 4: No PT, a preocupação é que, diante de um faturamento anual de sua consultoria que o próprio Palocci estimou em cerca de 30% de R$ 20 milhões nos anos anteriores a 2010, o ministro seja instado a dizer o que fez com o montante que não usou para comprar imóveis.
- Esfinge 1: No início da crise, o Planalto tinha certeza que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, cuja recondução cabe a Dilma, daria um rápido salvo-conduto a Palocci. Mas sua forma silenciosa de trabalho minou essa confiança.
- Esfinge 2: Até sexta, o procurador-geral se dedicou exclusivamente ao caso Palocci. Nesta semana, sua agenda está cheia de outros compromissos, incluindo uma viagem ao Paraguai a partir da quinta-feira.
Jorge Araújo/Folha Durante os oito anos do governo Lula, Dilma Rousseff cultivou a fama de gerente durona. Na campanha presidencial, o marketing grudou nela uma aura de eficiência.
Os vinte dias de duração do ‘Paloccigate’ fizeram ruir essa imagem. Líderes do condomínio governista receiam que a hesitação de Dilma compremeta sua autoridade.
A presidente passou o final de semana aconselhando-se com auxiliares e políticos aliados. Pelo telefone, conversou com Lula e com o próprio Antonio Palocci.
Quem ouviu Dilma no sábado recolheu dela a impressão de que afastaria Palocci da Casa Civil. Mostrava-se contrafeita com a má repercussão das entrevistas do ministro.
Na noite de domingo, Dilma já soava dicotômica. Reconhecia que a sobrevida de Palocci contamina sua gestão. Porém, manifestava o receio de ser ‘injusta’.
Preocupava-se sobretudo com a decisão a ser tomada nos próximos dias pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
Munido de representações da oposição e de explicações enviadas por Palocci, Gurgel decidirá se abre ou não inquérito para esquadrinhar o enriquecimento do ministro.
E se o procurador-geral arquivar as representações?, eis a pergunta que embatucava Dilma no domingo.
Em termos práticos, a semana começa como terminou a anterior. Ainda sob suspeição, Palocci abre a segunda-feira despachando ‘normalmente’ no Planalto.
Envolta em dúvidas, Dilma cozinha em banho-maria a decisão sobre o futuro ministro. Parece fortemente influenciada pela opinião de Lula.
De volta de uma viagem a Havana e Caracas, Lula retomou, em privado, a pregação segundo a qual não se deve abandonar um companheiro em dificuldades.
Lula revelou-se disposto a voar até Brasília, para ajudar na gestão da crise. Políticos do PT e do PMDB puseram-se a ponderar sobre a inconveniência do socorro.
Há duas semanas, Lula esteve na Capital. Tomou café da manhã com pemedebês, almoçou com petês, jantou com Dilma e Palocci.
Imprimiu na crise um rastro de ingerência que fragilizou a já questionável autoridade de Dilma. Ficou entendido que, sob tiroteio, a pupila precisa do ‘escudo’ do patrono.
Tomado pelo que diz sob reserva, Palocci não se mostra disposto a afastar-se da Casa Civil por conta própria. Condiciona o gesto a uma decisão adversa do procurador-geral.
Na Presidência, rumina-se a expectativa de que a palavra de Roberto Gurgel pode sair até quarta-feira. O chefe do Ministério Público, contudo, não se autoimpôs um prazo.
Proliferam no entorno do governo os políticos que recomendam a adoção de providência capaz de acomodar um ponto final no enredo da encrenca.
Ganha corpo a ideia de um ‘afastamento temporário’ de Palocci. Uma fórmula que contemplaria o retorno do ministro caso se livrasse das suspeitas que o assediam.
Confrontada com a sugestão, Dilma apenas ouviu. Não disse palavra que permita intuir se pretende adotar a saída intermediária.
A hesitação força o consórcio partidário que dá suporte congressual ao governo a manter-se em estado de alerta.
Na quarta-feira, vai a voto na Comissão de Justiça do Senado novo requerimento de convocação de Palocci.
O vídeo acima mostra um pedaço do debate presidencial transmitido pela Rede Record em setembo de 2010.
Então presidenciável do PSOL, Plínio de Arruda Sampaio inquiriu a antagonista Dilma Rousseff, do PT, sobre o escândalo Erenice Guerra.
Para realçar o fato de que Erenice assumira a Casa Civil depois de ter sido a segunda de Dilma na pasta, Plínio fustigou:
“A verdade é que a corrupção bateu na sala ao lado. De duas uma: ou você é conivente ou é imcompetente”.
Lembrou que, eleita, Dilma teria de escolher muitos ministros. E emendou: “Você tem competência para escolher ou vai escolher outras Erenices?”
Ao responder, Dilma disse que “todas as denúncias têm que ser apuradas de forma rigorosa”. Declarou que “ninguém está acima de qualquer suspeita”.
Em timbre peremptório, a candidata de Lula afirmou: “Eu queria te assegurar, Plínio, sem sombra de dúvida...”
“...Se até o momento em que, se eu for eleita, eu assumir a Presidência da República, o governo não concluir a apuração, [...] eu asseguro que irei investigar até o fim...”
“...Eu tenho 25 anos de vida pública. Não concordo, de forma alguma, que qualquer partido ou instituição estão livres de ter pessoas cometendo malfeitos...”
“...O que importa é que a gente tenha instituições que sejam capazes de fiscalizar, de apurar e de punir...”
“...É essa a única garantia que nós temos de assegurar que, em vez de as pessoas servirem ao Estado, como nós queremos, as pessoas se sirvam do Estado”.
Já lá se vão cinco meses de governo Dilma Rousseff. Não há, por ora, vestígio das conclusões da Polícia Federal sobre o inquérito aberto contra Erenice.
Pior: no caso do enriquecimento de Antonio Palocci, o escolhido de Dilma para chefiar a Casa Civil, virou pó o lero-lero de que “denúncias têm que ser apuradas”.
O ministro José Eduardo Cardozo (Justiça), apressou-se em dizer que a consultoria companheira que tornou Palocci milionário não será esquadrinhada pela PF.
Ou seja: embora noviça nas artes da política, Dilma segue a tradição. Mais cedo do que se supunha, corresponde aos que não confiavam nela.
Chega ao Brasil nesta terça (7) a advogada iraniana Shirin Ebadi, prêmio Nobel da Paz. Opositora do regime autocrático de Mahmoud Ahmadinejad, vive no exílio.
Será a primeira visita de Shirin ao Brasil. Cumprirá uma agenda apinhada. Só não conseguiu marcar o compromisso que considera primordial.
Shirin desejava avistar-se com Dilma Rousseff. Curiosamente, a presidente refugou. Incumbiu o assessor internacional Marco Aurélio Garcia de atendê-la.
Nos subterrâneos do Planalto, alega-se que, recebendo-a, Dilma como que empurraria o Brasil para dentro da briga interna do Irã.
O problema é que, ao sonegar audiência à dissidente iraniana, Dilma contraria sua própria pregação. Ao assumir, tomara distância de Teerã.
“Se Dilma defende os direitos humanos, ela me receberá”, diz Shirin. Representante dela no Brasil, o advogado Flávio Rassekh é menos sutil:
“Dilma recebeu a Shakira, mas se recusa a se encontrar com uma mulher Nobel da Paz? Ainda não desistimos. Continuaremos tentando organizar esse encontro.”
Na semana passada, o ministro Fernando Haddad (Educação) teve de explicar-se no Senado sobre o conteúdo de um livro didático de português.
A obra ensina: “Você pode estar se perguntando: 'Mas eu posso falar os livro?'. Claro que pode. Mas fique atento porque, dependendo da situação, você corre o risco de ser vítima de preconceito linguístico".
Nesta semana, Haddad será alvejado, na comissão de Educação, por um novo “convite”. Deseja-se agora que explique “lições” impressas em livros enviados a 39 mil escolas da zona rural.
Coisas assim: 10 – 7 = 4. Ou assim: 16 – 8 = 6. Autora do pedido de reconvocação do ministro, a senadora-professora Marisa Serrano (PSDB-MS), assusta-se:
"São erros básicos, grosseiros. A ideia que passa é que há um problema de gestão no MEC, embora o ministro não admita. O contribuinte está pagando por esses erros."
Injustiça. Em verdade, a pasta de Haddad transborda eficiência. A vazão é tanta que matou afogada a competência.
Há 20 dias, o país havia sido informado de que Antonio Palocci é um talentosíssimo consultor. Um azougue nas artimanhas da consultoria privada. Neste final de semana, descobriu-se que o chefe da Casa Civil, principal ministro do governo Dilma Rousseff, é também um inquilino descuidado.
O assombroso êxito de Palocci no mercado das consultorias está expresso em cifras que, reveladas pela Folha, ardem inexplicadas nas manchetes. Em 2006, o patrimônio declarado do ministro, então deputado federal, era de R$ 375 mil. Abriu a consultoria Projeto. E deslanchou.
Só no ano eleitoral de 2010, a consultoria companheira de Palocci rendeu-lhe R$ 20 milhões, metade nos dois últimos meses do ano. Próspero, Palocci comprou em São Paulo uma sala (R$ 882 mil) e um apartamento (R$ 6,6 milhões). Em quatro anos, multiplicou o patrimônio por vinte.
O apartamento adquirido pelo ministro é coisa fina. Fica no Edifício Dante Alighieri (foto lá no alto), Alameda Itu, bairro dos Jardins, o mais chique da cidade. Ocupa todo o andar. Mede 493 m². Dispõe, por exemplo, de oito quartos, seis banheiros e terraço. Tem lareira. Na garagem, cinco vagas.
Pois bem. Embora tenha se tornado feliz proprietário do imóvel milionário, Palocci optou por não fixar residência nele. O ministro preferiu acomodar-se com a família num apartamento alugado. Fica em Moema, outro bairro elegante da capital paulista.
Coisa igualmente fina. Avaliado em R$ 4 milhões, o imóvel mede 640m². Tem quatro suítes, três salas e um par de lareiras. Notícia veiculada por Veja informou que o apartamento alugado por Palocci está registrado em nome de uma empresa de fachada.
Chama-se Lion Franquia e Participações Ltda.. Nos últimos três anos, usou endereços falsos. Tomada pelos registros oficiais, a Lion tem dois sócios: Dayvini Costa Nunes (99,5%), 23 anos; e Felipe Garcia dos Santos (0,5%), 17 anos. “Laranjas”, escreveu Veja.
A reportagem da revista alcançou Dayvini. Encontrou-o numa casa simples, de fundos, na periferia de Mauá, cidade do ABC paulista. Dono de remuneração mensal de R$ 700, Dayvini não tem bolso compatível com a posse de um apartamento de R$ 4 milhões.
Entrevistado, disse desconhecer o imóvel. Apossando-se dele, venderia, pagaria as dívidas, compraria casa para a família e custearia os estudos. Ouvido na quinta-feira, Dayvini tocou o telefone para a redação de Veja na sexta para desdizer-se.
Admitiu que mentira na véspera. Sabia do imóvel. Tornara-se laranja de um tio, Gesmo Siqueira dos Santos. Por que mentiu? Eis o comentário de Dayvini:
“Desde que você falou comigo, não consigo dormir, por causa dessas coisas que envolvem pessoas com quem não tenho como brigar, como o Palocci, entendeu? Eu não tenho como bater de frente com essas pessoas. Sou laranja”.
Abalroado pela novidade, Palocci emitiu uma nota, mais uma. No texto, informa que chegou ao imóvel por indicação da imobiliária Plaza Brasil. A Plaza negou que houvesse procurado imóvel para Palocci. A assessoria do ministro divulgou recibo.
Teriam sido desembolsados R$ 8 mil pelos préstimos que a Plaza diz não ter prestado. Palocci diz ter firmado contrato de locação com os “proprietários” do apartamento: Gesmo Siqueira dos Santos e a mulher dele, Elisabeth Costa Garcia.
Além de Palocci, Gesmo e Elisabeth, firma o documento representante da Morumbi Administradora de Imóveis. Celebrado em 1º de setembro de 2007, o contrato foi renovado em 1º de fevereiro de 2010.
Dessa vez, diz a nota do ministro, “entre Antonio Palocci Filho e a Morumbi Administradoras de Bens, sucessora da Morumbi Administradora de Imóveis”.
Gesmo é tio de Dayvini e pai de Felipe, os dois “sócios” da Lion, a empersa que hoje aparece como “proprietária” do imóvel ocupado por Palocci. Em declaração à Folha, Gesmo disse ter transferido a firma Lion para o sobrinho e o filho para evitar que seus problemas financeiros contagiassem o negócio.
Em sua nota, Palocci diz que nunca teve “contato com os proprietários” do imóvel. Tratou da locação com a imobiliária Morumbi. Para complicar, descobriu-se que a empresa forneceu endereço falso à Receita Federal: Rua Lídia Simões Cabral, 43.
Há no local uma placa oferecendo aulas de inglês. O endereço serve de residência à família de um argentino. Gesmo, o “proprietário” que Palocci diz desconhecer é personagem de biografia conturbada (confira aqui).
Cabe a pergunta: como Palocci, consultor a$tuto, pôde ser tão relapso na escolha de seus locadores? “O ministro, assim como qualquer outro locatário, não pode ser responsabilizado por atos ou antecedentes do seu locador”, responde Palocci na nota.
Alan Marques/Folha Antonio Palocci ficou mais próximo do olho da rua. Dilma Rousseff decidiu conversar com Lula sobre o destino do chefe da Casa Civil. Ela deseja demiti-lo.
Em privado, Dilma revelou-se desalentada com a má repercussão das entrevistas dadas por Palocci à Folha e à TV Globo.
Para complicar, a revista Veja acomodou detritos novos sobre o monturo malcheiroso de notícias que soterra o prestígio de Palocci.
Descobriu-se que o apartamento de 640 m² em que Palocci mora, em São Paulo, foi registrado por empresa em nome de dois "laranjas" de baixa renda.
Disseminou-se no Planalto a avaliação de que Palocci já não reúne condições políticas de permanecer na Casa Civil.
De volta de uma viagem a Cuba e Venezuela, Lula deve conversar com Dilma ainda no final de semana.
A sobrevivência de Palocci passou a depender do ex-presidente. Petistas próximos a Lula crêem ele não deverá mais sair em socorro de Palocci, como fez há 10 dias, em sua última passagem por Brasília.
Em entrevista aos repórteres Sérgio Dávila e Valdo Cruz, Antonio ‘Consultor’ Palocci disse que não informou à chefe os nomes de sua clientela e seu faturamento.
“Não achei adequado importunar a presidente com esse tipo de informação, esse tipo de detalhe”, declarou o mandachuva da Casa Civil.
Mesmo depois da revelação de que seu patrimônio multiplicara-se por vinte, Palocci continuou achando inadequado “levar essas informações à presidente”.
O ministro adicionou ao inacreditável uma dose de inaceitável ao revelar: Dilma não teve a curiosidade de inquiri-lo a respeito do tema que eletrifica Brasília.
Ficou entendido que, ao lado do ministro suspeito, há uma presidente da República desligada. Uma personagem cujo alheamento não condiz com o cargo.
De resto, ficou subentendido que, quando achar conveniente, Dilma pode mimetizar o Lula da fase mensaleira. Está autorizada a dizer: “Eu não sabia”.
Aqui, a íntegra da entrevista, veiculada pela Folha. Abaixo, o pedaço da conversa em que Palocci informa como desinformou Dilma:
- O sr. forneceu à presidente a lista dos clientes de sua consultoria antes de assumir o cargo de ministro? Quando fui convidado pela presidente Dilma para assumir o cargo de ministro, comuniquei a ela que era sócio de uma consultoria e que teria que tomar providências a respeito. Antecipei que seguiria as normas e as determinações da Comissão de Ética Pública da Presidência. Não entrei em detalhes sobre nomes dos clientes ou serviços prestados para cada um deles. Antes de minha posse, o objeto social da empresa foi alterado, todos os seus contratos e atividades encerrados e a administração de seus recursos foi repassada a uma instituição financeira.
- O sr. também não informou a presidente sobre o faturamento da empresa? Não. Não achei que era adequado importunar a presidente com esse tipo de informação, esse tipo de detalhe. O que eu disse a ela claramente era sobre a existência da empresa, o que a empresa fazia, o que eu teria de resolver antes de entrar no governo. Se a empresa continuasse funcionando, haveria conflito de interesses.
- E depois que a Folha revelou o faturamento de sua empresa em 2010? Não falo sobre faturamento. O faturamento foi 100% informado aos órgãos de controle tributário e todos os impostos foram recolhidos. A Receita nunca multou a Projeto. Nem a Prefeitura de São Paulo. A empresa teve certidões de regularidade na Receita durante todo esse período. Isso para mim é que é o importante. Não acho adequado levar essas informações à presidente.
- Mas nem depois que foi divulgado? O que ela me sugeriu, o que me orientou, é que eu desse todas as informações necessárias à Procuradoria da República e explicasse os procedimentos da empresa.
- Nem por curiosidade a presidente perguntou quem eram seus clientes e quanto o sr. faturou? Não.
Dezenove dias depois da revelação de sua fortuna, Antonio Palocci foi aos refletores. Pronunciou “explicações” que, por inconsistentes, borrifaram querosene na crise.
O ministro pede à platéia que o ouça com "boa-fé". Ou providencia um complemento ou se arrisca a perder até o benefício da dúvida. Vão abaixo dez perguntas irrespondidas:
1. Quem foram os clientes da Projeto, empresa de consultoria de Palocci?
O ministro não forneceu a lista nem à Procuradoria-Geral da República. Ao distinto público, nem pensar. “Acho que não tenho o direito de fazer a divulgação de terceiros”. Beleza. Nesse caso, Palocci deveria demitir-se. De um servidor público, exige-se a transparência do cristal, não a opacidade do copo de geléia. A sonegação dos dados estimula a suspeita de que Palocci vendeu acesso ao Estado.
2. Afinal, que tipo de serviços Palocci vendia aos seus clientes?
O ministro soou vago. Disse que trabalhou para indústrias, bancos, fundos de investimento e empresas prestadoras de serviço. Absteve-se de esmiuçar a natureza dos serviços. Incompreensível.
3. Como assegurar que Palocci não vendeu facilidades no governo do PT?
O ministro disse coisas definitivas sem definir muito bem as coisas. Jura que não defendeu interesses privados em repartições públicas. À Globo, afirmou que trabalhou para “um conjunto de empresas que pouco tem a ver com investimentos públicos”. À Folha, afirmou que “trabalhava em projetos de novos investimentos”, que, “uma vez ou outra, poderiam ser aquisição de empresas”. Mas aquisições e fusões não dependem de aprovação de órgãos governamentais? Sim, reconhece Palocci. Mas “essa parte nunca fiz”, ele alegou. Dar-lhe crédito tornou-se uma questão de fé. Coisa aceitável em igrejas, não na Casa Civil.
4. Quanto o Palocci faturou como consultor entre 2006 e 2009?
Ouça-se o ministro: “Os números da empresa são números que eu gostaria de deixar reservados porque não dizem respeito ao interesse público. [...] Respeite o direito de eu não falar em valores”. Errado. Se o que Palocci deseja é privacidade, deveria fugir do Congresso Nacional e da Esplanada dos Ministérios. Tornou-se milionário no exercício do mandato de deputado. Em quatro anos, multiplicou o patrimônio por vinte. A platéia tem direito à curiosidade.
5. Por que o faturamento de Palocci saltou para R$ 20 milhões em 2010?
O ministro atribui o salto à decisão de fechar a consultoria antes de assumir a Casa Civil. Os pagamentos foram “antecipados”. Soou confuso. À Folha, disse que “a empresa só recebeu pelos serviços efetivamente prestados até 2010”. À Globo, declarou que pingaram no final de 2010 pagamentos relativos a “serviços prestados ao longo de anos”. Inclusive coisas que “estavam previstas para ser pagas um ano depois, seis meses depois”. Faltou explicar o porquê de tamanha generosidade com um personagem que, àquela altura, coordenava a transição em nome de uma presidente eleita. Palocci era um ministro à espera da nomeação.
6. Como se explica que Palocci, consultor solitário, tenha amealhado em 2010 faturamento igual ou superior ao das maiores consultorias do país?
Em representação ao Ministério Público, senadores de oposição compararam a Projeto de Palocci com duas gigantes do ramo da consultoria. Ao atingir a marca dos R$ 20 milhões, a firma de Palocci equiparou-se à LCA, cuja equipe é “formada por mais de cem pessoas”. Superou a Tendências, que dispõe de “70 funcionários”, atende a cerca de “100 clientes” e fatura anualmente “entre R$ 13 milhões e R$ 15 milhões”. Palocci não refuta as cifras. Apenas repisou o lero-lero: seu faturamento foi maior em 2010 porque fechou o balcão. De novo, a crença depende da fé. Muita fé.
7. Por que Palocci não informou a Dilma o nome de seus clientes e o faturamento de sua empresa?
Eis o que disse o ministro: “Não achei que era adequado importunar a presidente com esse tipo de informação, esse tipo de detalhe”. Nem depois da revelação de que virara um milionário? “Não acho adequado levar essas informações à presidente”. Dilma não perguntou? “Não”. Neste caso, tem-se, além de um ministro sob suspeição, uma presidente da República inepta.
8. Como fez Palocci para separar o caixa eleitoral de Dilma da caixa registradora de sua empresa?
O ministro assegurou: “Não existe nenhum centavo que se refira a política ou campanha eleitoral” na escrituração da Projeto. Em seguida, fez declaração que desmerece a anterior. Não participou da coleta que forniu as arcas eleitorais. “Minha atividade na campanha foi política”. Nesse ponto, nem a fé estimula a crença.
9. Por que Palocci não divulga os ofícios que remeteu ao procurador-geral?
“Nenhuma informação da minha empresa é secreta”, afirmou o ministro. Mas os dados só estão disponíveis “para os órgãos de controle”. Por quê? Medo da luz do Sol.
10. Por que Palocci trocou o milionário escritório de consultoria pelo contracheque mixuruca de ministro?
Ninguém perguntou. Mas, decerto, foi por altruísmo, pelo desejo irrefreável de servir à causa pública.
A entrevista de Antonio Palocci ao ‘Jornal Nacional’ vale pelo não-dito. Longe de esvaiar, as declarações do ministro adensaram a encrenca.
Quanto faturou, ano a ano, a empresa de Palocci? Ele não disse. Os nomes dos clientes? Não informou.
Como que pressentindo a longevidade da crise, Palocci deu outra entrevista, dessa vez à Folha. Cuidou de prover a Dilma Rousseff uma boa desculpa.
O ministro disse que não informou à presidente detalhes sobre o faturamento e as atividades da Projeto, a empresa que o tornou milionário.
"Não entrei em detalhes sobre os nomes dos clientes ou sobre os serviços prestados para cada um deles", disse.
Ficou entendido que, aprofundando-se a confusão, Dilma poderá adotar a fórmula Lula: “Eu não sabia”.
Na TV, Palocci limitou-se a admitir o já sabido. Foi inquirido sobre as verbas que desceram à caixa registradora de sua empresa em 2010.
No total, R$ 20 milhões. Só nos dois últimos meses do ano, época em que Dilma já era presidente eleita, faturou R$ 10 milhões.
Palocci saiu-se com a seguinte explicação: antes de retornar ao governo, encerrou suas atividades de consultoria. Por isso, a clientela antecipou pagamentos.
Como assim? Na versão do ministro, sua empresa geria projetos com validade de até cinco anos. Algumas receitas viriam em seis meses, um ano.
Encerradas as atividades da consultoria de Palocci, os clientes abreviaram, gostosamente, os pagamentos futuros.
Nesse ponto, as “explicações” do ministro não fazem nexo. Ou Palocci trabalhou dia e noite para antecipar serviços futuros ou precisa arranjar outra desculpa.
No mais, Palocci repisou o lero-lero segundo o qual agiu dentro da lei, pagou os tributos e não traficou influência.
Sobre a crise que sua prosperidade injetou no governo, Palocci soou ingênuo:
“Não há crise no governo, há uma questão em relação à minha pessoa. Prefiro assumir plenamente a responabilidade que eu tenho”.
A certa altura, Palocci pediu um crédito de confiança: “Não há coisa mais difícil de provar do que aquilo que você não fez...”
“...Não fiz tráfico de influência, não fiz atuação junto a empresas públicas. Como te provo isso? Tem que existir boa fé nas pessoas”.
O diabo é que o passado de Palocci, o de Ribeirão Preto e o da Brasília de Lula, não o recomenda.
No caminho entre a gordura patrimonial e o raquitismo político, Antonio ’20 milhões’ Palocci subverteu o brocardo. Mostrou que é errando que se aprende... a errar.
Levado às manchetes como mago das artes da consultoria, o ministro calou por 20 dias. Descobriu que certos silêncios produzem respostas imediatas.
Lula, Dilma Rousseff e o próprio PT logo perceberam a eloquência do não-dito. Deram-se conta de que o ausente emitia forte comunicado.
Súbito, rodeado de barulhos, Palocci foi empurrado para os refletores. Aceitou “explicar-se” à opinião pública. Cuidou de precaver-se.
Em vez de uma entrevista coletiva, sujeita a contraditórios múltiplos, optou por falar só ao Jornal Nacional, da TV Globo. Errou na forma.
Cercou-se de cuidados. Convidado a pronunciar-se ao vivo, preferiu a fala gravada previamente, no Planalto. Errou no método.
O presidente petista da Câmara, Marco Maia, cogita anular a votação que resultou na convocação do ministro petista Antonio Palocci na comissão de Agricultura.
Escorado em recurso firmado por 30 membros da comissão, a tendência de Maia é a de determinar que a votação seja refeita.
Confirmando-se a decisão, a "intimação" de Palocci para prestar esclarecimentos aos deputados vai ao lixo.
O governo dispõe de maioria na comissão. Numa segunda votação, o cochilo que produziu o resultado adverso da primeira não se repetirá.
Líder do DEM, o deputado ACM Neto promete recorrer ao STF. A Justiça será convidada, uma vez mais, a dirimir uma querela política.
Em meio à turbulência política que sacode o seu governo, Dilma Rousseff lançou nesta quinta (2) o programa Brasil sem Miséria.
Prometida na campanha presidencial, a iniciativa é a menina dos olhos de Dilma, que espera içar 16,2 milhões de brasileiros da miséria extrema até 2014.
Para atingir o objetivo, o governo vai gastar R$ 20 bilhões por ano. Nem tudo é verba nova. O novo programa engloba ações antigas.
Inclui, por exemplo, o Bolsa Família, que já sorve anualmente R$ 16 bilhões em recursos do Tesouro Nacional.
A novidade veio à luz em cerimônia concorrida, no Palácio do Planalto. Chegou num instante em que arde nas manchetes o ‘Paloccigate’.
O lançamento foi concebido como parte da “agenda positiva” que o governo decidiu empinar, para tentar virar a página da crise que ronda a Casa Civil.
O esforço revelou-se inócuo. Na disputa pelo topo das capas dos principais jornais, o enriquecimento de Antonio Palocci prevaleceu sobre o plano antimiséria.
Ao discursar na cerimônia do Planalto, Dilma teve o olho invadido por um cisco. Levou a mão direita à pálpebra. Fez caras e bocas. E livrou-se do “intruso”.
Atrás da presidente, como que compondo o pano de fundo, um cisco metafórico do qual Dilma tem dificuldade de se libertar: Palocci.
Tomado pela descontração, o chefe da Casa Civil parecia uma ficha longe de cair.
Contraposto aos dizeres do cartão exibido por Dilma ("Bolsa Família - Renda Melhor"), o riso do neomilionário Palocci ganhou a forma do escárnio.
Antonio Palocci fará por pressão o que não fez por obrigação. Concordou em dar “explicações” à opinião pública sobre seu enriquecimento.
Tenta, porém, adiar para a próxima semana o encontro com os refletores. Receia que o noticiário do final de semana traga informações novas.
Colegas de ministério, lideranças do PT e a própria Dilma Rousseff pressionam o chefe da Casa Civil para que fale logo, já nesta sexta-feira (3).
Na dúvida, a assessoria do ministro absteve-se de marcar a data. Tampouco foram revelados detalhes sobre o formato do pronunciamento.
Não se sabe se Palocci dará uma entrevista coletiva, submetendo-se ao contraditório, ou se lerá um comunicado, sem o incômodo das perguntas.
Cogitava-se uma terceira alternativa: Palocci falaria apenas a um órgão de imprensa, a TV Globo, de preferência ao 'Jornal Nacional'.
Inicialmente, Palocci havia decidido que só falaria depois que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, se manifestasse sobre o caso dele.
Esperava-se que Gurgel decidisse nesta semana se vai ou não abrir inquérito para esquadrinhar o patrimônio amealhado pelo ministro como “consultor”.
A hipótese, contudo, não se confirmou. O chefe do Ministério Público Federal esclareceu que não há prazo para sua deliberação.
Simultaneamente, disseminou-se no governo a avaliação de que o silêncio de Palocci, por inexplicável, adensa a atmosfera de crise.
Para complicar, a Executiva do PT, partido de Palocci, negou-se a emitir uma nota de apoio ao filiado ilustre. A cúpula petista trincou.
Uma parte condiciona o apoio às explicações do ministro. Outra ala acha que a prosperidade de Palocci não diz respeito ao PT.
Integrantes desse segundo grupo avaliam que o chefe da Casa Civil já não reúne condições para permanecer no cargo. Seu drama seria político, não legal.
De resto, causa incômodo à direção do PT o apoio explícito oferecido pela nata do PMDB a Palocci.
Receia-se que a permanência de um Palocci combalido na Casa Civil converta o governo de Dilma em refém dos intereses do PMDB.
Pior: acredita-se que, se der sobrevida ao ministro, Dilma fará de uma crise pessoal uma encrenca de governo, submetendo-se à alça de mira da oposição.
É contra esse pano de fundo envenenado que Palocci se movimenta. O temor do ministro em relação às manchetes do final de semana reforça sua fragilidade.
Fotos: ABr e Folha A cúpula do PMDB decidiu conceder apoio explícito ao ministro Antonio Palocci (Casa Civil), envolto numa atmosfera de suspeição.
“Não se trata de solidariedade, nós apoiamos o ministro Palocci”, disse ao blog o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN).
O deputado preocupou-se em dissociar o suporte a Palocci das demandas de seu partido por cargos no segundo escalão da gestão Dilma Rousseff.
“Se estão pensando que damos apoio a Pallocci por conta de cargos, digo: o governo pode congelar as legítimas pretensões que o partido ainda pode ter”.
“...Essa não é a hora de exigir, mas de oferecer. Oferecer apoio a alguém que consideramos importante para o governo e respeitamos como homem público”.
O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), ecoou:
“O PMDB não vai participar de nenhuma conspiração para fragilizar o ministro Palocci nem para expor o governo, que está apenas começando...”
“...O governo começa muito bem. E o que for preciso fazer para sustentá-lo, o PMDB entende que é o seu papel”.
O repórter perguntou a Henrique Alves se poderia assegurar que nenhum dos 79 deputados que compõem a sua bancada assinarão o pedido de CPI anti-Palocci.
E o deputado: “Pela minha bancada eu respondo. Não há essa possibilidade. A bancada tem consciência de que o respeito ao PMDB cresce com sua unidade”.
No Senado, Renan convive com um grupo batizado de G8. Reúne oito dos 19 senadores do PMDB. Declaram-se independentes.
Um dos integrantes do G8, Roberto Requião (PMDB-PR), já se comprometeu em apoiar a CPI.
Outro membro do grupo, Pedro Simon (PMDB-RS), não chegou a tanto. Mas defendeu, em discurso feito da tribuna, o afastamento de Palocci.
Considerando-se as palavras de Renan, são posições isoladas: “A presidente Dilma conta com o apoio do partido que tenho a honra de liderar no Senado”.
Henrique Alves esclareceu que não fala apenas em nome da bancada de deputados. “Falo com o respaldo do vice-presidente Michel Temer”.
O mesmo Temer que, na semana passada, manteve com Palocci um diálogo áspero.
Por ordem de Dilma, Palocci ameaçou de demissão o ministro Wagner Rossi (Agricultura) caso o PMDB divergisse do governo na votação do Código Florestal.
Temer respondeu com rispidez. E os deputados da legenda contrariaram o governo no plenário da Câmara. O ministro Rossi, homem de Temer, não foi ao olho da rua.
A explicitação do apoio do PMDB chega no mesmo dia em que a Executiva do PT, reunida em Brasília, preferiu se abster de emitir nota de socorro a Palocci.
Divulgação Terminou a reunião da Executiva do PT federal, em Brasília. No encontro, debateu-se o ‘Paloccigate’.
Ao final, optou-se por não emitir uma nota de apoio ao filiado Antonio Palocci, envolto em dúvidas quanto sua evolução patrimonial.
Em entrevista, o presidente do PT, Rui Falcão (foto), disse: “A Executiva tomou conhecimento e não entrou no mérito e, assim, não produz nenhuma nota”.
Falcão fez uma defesa protocolar do chefe da Casa Civil de Dilma Rousseff:
“O ministro Palocci agiu dentro da legalidade, com a lisura que lhe é peculiar, sua honestidade não está em questão neste momento”.
Durante todo o dia, o ministro petista Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) tentou convencer o PT a defender Palocci por escrito.
A falta de um texto expõe o dilema do partido de Dilma, que hesita em converter a defesa de Palocci numa questão partidária.
Falcão informou que conversou por telefone com Palocci. O ministro encrecado informou-lhe que falará à imprensa “nos próximos dias”.
Em verdade, Palocci planeja achegar-se aos holofotes nesta sexta (3). Falará por pressão, não por gosto. Seu silêncio tornou-se vitamina para a crise.
Ex-presidente do PT, Ricardo Berzoini reconheceu que a nota pró-Palocci não saiu porque não houve consenso entre os membros da Executiva.
“Somos solidários. O PT não precisa se manifestar hoje. A nota só será emitida quando houver uma posição”, disse Berzoini.
“A declaração do partido sem a totalidade das informações não ajudaria o processo político”.
Ou seja: até o petismo espera pelas explicações de Palocci antes de assumir explicitamente a defesa dele.
O ministro Joaquim Barbosa, do STF, indeferiu recurso de Jader Barbalho (PMDB-PA) para anular a decisão que o impediu de assumir uma cadeira de senador.
Segundo colocado na eleição de 2010, Jader foi barrado pelo Supremo, que o enquadrou na Lei da Ficha Limpa num julgamento ocorrido em outubro de 2010.
Posteriormente, em novo julgamento, o próprio STF decidiu que a lei que exige prontiuários higienizados não se aplica a 2010. Só vale de 2012 em diante.
Os advogados de Jader protocolaram, então, um pedido de reconsideração da sentença que infelicitara o seu cliente.
Encareceram a Joaquim, relator do processo, que revogasse a decisão anterior. O ministro recusou-se a fazê-lo.
Invocou razões ténicas. Argumentou, por exemplo, que ainda não foi publicado o acórdão da decisão do STF que anulou os efeitos da Ficha Limpa para 2010.
Assim, a defesa de Jader terá de esperar pela publicação. Na prática, retardou-se a posse de Jader, tida como inevitável.
De resto, Joaquim deixou claro em seu despacho que não decidirá o caso de Jader sozinho, como desejam os advogados.
Anotou que, confrontado com novo pedido de Jader, vai encaminhá-lo ao plenário do STF, para que o “próprio colegiado seja chamado a reapreciar a questão e decidir como entender de direito”.
Na rabeira de um discurso pronunciado na solenidade de lançamento do programa Brasil Sem Miséria, Dilma Rousseff disse:
"Os desafios não me imobilizam, os desafios não me tornam refém, pelo contrário. Nenhum de nós pode se dar ao luxo de ser refém do medo ou da timidez".
Bom saber que Dilma não é refém do medo. Agora só falta se livrar do cativeiro armado por Palocci e vigiado pelo PMDB.
Uma semana depois de ser derrotado na Câmara na votação do Código Florestal, o governo Dilma Rousseff sofreu um segundo revés, dessa vez no Senado.
Deu-se na noite passada. Servindo-se de manobras regimentais, a oposição derrubou duas medidas provisórias editadas no final da gestão Lula.
Uma delas criava a estatal Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Vinculada à pasta da Educação, gerenciaria os hospitais universitários.
A outra reajustava o valor da bolsa paga a médicos-residentes e elevava a gratificação de servidores temporários da Advocacia-Geral da União.
O prazo de validade das duas MPs expirava nesta quinta (2). E os senadores de oposição manobraram para esticar o processo de votação.
Os senadores oposicionistas fizeram fila na tribuna. Arrastaram os discursos até o limite de tempo autorizado pelo regimento.
Presidia a sessão uma incomodada Marta Suplicy (PT-SP). Consumado o Waterloo, ela viu-se compelida a encerrar os trabalhos.
Deu-se à meia-noite. As medidas provisórias não foram votadas. E, na virada do relógio, foram condenadas ao lixo.
Marta fez o que pôde para evitar o vexame. Sob protestos, restringiu os encaminhamentos de votações e as intervenções paralelas.
Líder do PSOL, Marinor Brito (PA), disse a Marta que ela se expunha desnecessariamente.
Mario Couto (PSDB-PA), líder da minoria, tachou de “vergonhosa” a forma como Marta conduzia a sessão. E tome discurso.
Quando faltavam vinte minutos para a meia-noite, Romero Jucá (PMDB-RR), líder de Dilma no Senado, solicitou a suspensão da sessão por cinco minutos.
Atendido, Jucá tentou costurar com os líderes oposicionistas um acordo redentor. Nada feito.
Transmitido ao vivo pela TV Senado, o rififi regimental teve um quê de patético. Quem assistia percebia que a coisa fora tramada para produzir a não votação.
O líder tucano Alvaro Dias (PR) chegou mesmo a desculpar-se com a audiência pelo “triste espetáculo”.
Disse que a oposição fora empurrada para o gesto extremo pelo “autorismo” do Planalto, que abusa do poder de editar medidas provisórias.
Demóstenes Torres (GO), líder do DEM, afirmou que a oposição tem o direito de utilizar o regimento contra o desejo do governo de prevalecer “à força”.
Aécio Neves (PSDB-MG) chamou de “recado” o sepultamento do par de MPs. Na truculência, disse ele, o governo perde, a despeito do “rolo compressor” da maioria.
Relator de um projeto que remodela o rito de tramitação das medidas provisórias, Aécio insiste há dias para que José Sarney leve a coisa a voto.
Presidente do Senado, Sarney é o autor do projeto. Houve acordo de líderes para que a votação ocorresse. Porém, Dilma impôs uma meia-volta.
A nova derrota, a segunda num intervalo de duas semanas, talvez devolva o governo à mesa de negociação.
Sem poderes para arrastar Antonio Palocci até uma CPI, a oposição decidiu fazer o que lhe resta: chacota. Parece pouco. Mas não é.
Na noite passada, o ex-todo-poderoso ministro da Casa Civil foi convertido em piada no “cafezinho” do Senado, ambiente contíguo ao plenário.
O senador Cyro Miranda (PSDB-GO) encomendou três pizzas. Uma delas trazia na tampa de papelão a designação galhofeira: “Sabor Palocci”.
Coisa “indigesta”, segundo Miranda. Ainda assim, mastigaram Palocci, entre outros, os lideres do PSDB, Alvaro Dias; e do DEM, Demóstenes Torres.
Convidado a provar do chiste, o líder petista Humberto Costa refugou. A despeito de se filiado ao protogovernista PMDB, Roberto Requião degustou um naco.
Além de Palocci, digeriram-se pizzas “sabor garçom” e “medidas provisórias”. Uma rendia contra-homenagens ao ministro petê Luiz Sérgio.
Garçom é o apelido pespegado no ministro, coordenador político do Planalto, pelos próprios integrantes do consórcio governista.
Uma referência ao fato de que Luiz Sérgio limita-se a anotar os pedidos. Agora, tonificado por Dilma Rousseff, ele começará a servir cargos e verbas.
A pizza “medidas provisórias” foi à mesa por conta do rompimento de um acordo firmado em torno de projeto de José Sarney.
Relatada por Aécio Neves, a proposta visa retirar do Senado a pecha de carimbador do Planalto. Ou quintal da Presidência da República.
Impõe limites à tramitação das medidas e institui novo rito de votação. Firmara-se um acordo para que o projeto fosse votado. Porém...
...Porém, Dilma bateu o pé. Atribuiu-se à presidente o seguinte comentário: “Agora que chegou a minha vez, querem limitar as medidas provisórias?!?”
Os líderes governistas recuaram. Empurram com a barriga votação da proposta. Sarney, o autor, finge-se de morto.
Colecionada pelo repórter Lula Marques, a sequência de fotos exibida acima mostra que, além do preço político, o ‘Paloccigate’ impõe a Dilma um custo estético.
Na primeira imagem, a Dilma da posse. Vestia branco. Nas orelhas e no pescoço, ostentava pérolas. No olhar, o brilho do triunfo.
Nas fotos seguintes, a Dilma dos meses inaugurais. Intercalava dois tipos de rosto: ora firme ora sorridente. Sempre sobranceira.
Súbito, a vacina contra a gripe. Remédio agourento. Sobrevieram a pneumonia e a revelação de que Antonio ‘Consultor’ Palocci multiplicara por 20 o patrimônio.
Alquebrada, Dilma tomou chá de sumiço. Fugiu de dos inimigos: o frio do ar-condicionado e o calor dos refletores.
Lula e os fatos intimaram-na a dar as caras. Reapareceu diferente. O cenho crispado, a mão fechada a proteger a tosse.
Nesta quarta (1º), Dilma era a cara da crise. Repare na foto em que ela aparece vestida de cor-de-abóbora, a última da série.
Foi clicada ao término da reunião-almoço de Dilma com os senadores do PMDB, convertidos em heróis da resistência. Exibe outra presidente.
Penteado descuidado, as rugas em franco litígio com a maquiagem, o semblante a denunciar as noites maldormidas.
No caminho entre o cargo de ministra e o de presidente, Dilma subvertera a máxima segundo a qual uma mulher nunca é tão bonita quanto já foi.
A foto ao lado comprova que o acúmulo de poder fez bem à aparência da ex-ministra.
Já na fase de pré-campanha, Dilma havia trocado os óculos pelas lentes de contato. Uma plástica remoçara-lhe os arredores dos olhos.
Na campanha propriamente dita, sob orientação de especialistas, modernizara o guarda-roupas, trocara os cosméticos e remodelara o penteado.
Agora, considerando-se a involução delatada pela sobreposição de imagens, Dilma talvez tenha de trocar de chefe da Casa Civil.
A debilidade ética de Palocci submete a face do governo e o rosto de Dilma a um implacável déficit de estética.
O vídeo acima exibe o momento em que foi a voto, na Comissão de Agricultura da Câmara, o requerimento de convocação do ministro Antonio Palocci.
Presidente da comissão, o deputado Lira Maia (DEM-PA) anuncia a votação: “Os senhores parlamentares que são favoráveis ao requerimento permaneçam como estão.”
O plenário da comissão estava apinhado. As imagens mostram que alguns poucos gatos pingados se animaram a levantar o braço.
Os demais, por convicção ou descuido, permaneceram inertes, corroborando a convocação de Palocci.
“Aprovado o requerimento”, proclama Lira Maia. Segue-se um tumulto. Ao fundo, ouvem-se vários pedidos de “verificação de votação”.
O pedido de verificação serve para exigir que sejam colhidos os votos individuamente, por meio de declaração no microfone.
O problema é que, precavida, a oposição já havia requerido uma votação nominal anteriormente.
Reza o regimento que uma nova verificação só pode ocorrer uma hora depois da anterior. Prazo que ainda não havia decorrido.
Lira Maia claudicou: “...Queria explicar que votação nominal não cabe por uma questão de interstício. Mas eu vou repetir a votação”.
Partidários de Lira, um par de ‘demos’ acorreu ao microfone: Ônix Lorenzoni (RS), autor do requerimento, e ACM Neto (BA), líder do DEM.
“Votação aprovada tem que ser respeitada”, disse Ônix. “Não existe desvotar”.
“O que Vossa Excelência acabou de fazer é algo que ocorre todos os dias no plenário da Câmara dos Deputados”, ecoou ACM Neto.
“Cabe ao senhor presidente observar o comportamento do plenário e anunciar o resultado da votação...”
“...O processo ocorreu, Vossa Excelência proclamou o resultado, o relatório está aprovado”.
Seguiu-se um burburinho. E ACM Neto: “Aprovaaaaado, aprovaaaado, o requerimento está aprovado. E o senhor ministro Antonio Palocci está convocado”.
Rodolfo Stuckert/Ag.Câmara O presidente petista da Câmara, Marco Maia, “suspendeu” a convocação do ministro petista da Casa Civil, Antonio Palocci.
A decisão foi anunciada em plenário horas depois da aprovação de um requerimento do DEM na comissão de Agricultura.
A “suspensão” foi uma resposta de Maia a requerimento subscrito por três dezenas de governistas com assento na comissão de Agricultura.
No documento, batizado tecnicamente de “questão de ordem”, os signatários sustentam que a convocação de Palocci não traduz a vontade da comissão.
Alega-se que o presidente do colegiado, Lira Maia (DEM-PA), exorbitou. ACM Neto (DEM-BA), Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Roberto Freire (PPS-SP) contraditaram.
Marco Maia já havia, porém, tomado sua decisão. Disse que está “suspensa” a convocação de Palocci.
Informou que só na próxima terça-feira (7) dará uma palavra final sobre a “questão de ordem”, lida em plenário pelo deputado Paulo Piau (PMDB-MG).
Até lá, disse o presidente da Câmara, serão analisados o vídeo, o áudio e as notas taquigráficas da sessão da comissão de Agricultura.
ACM Neto protestou. Disse que não há amparo regimental para suspender uma decisão tomada por comissão.
Freire disse que, no máximo, Marco Maia pode “sobrestar” a convocação de Palocci, até a resolução sobre a “questão de ordem”.
Maia deu de ombros. Disse que, objetivamente, sua decisão torna sem efeito a deliberação da comissão. Na terça, dirá se vale ou não a convocação do ministro.
O DEM já informou que recorrerá ao STF contra eventual reversão da votação simbólica que resultou na convocação de Palocci.
Espremendo-se os fatos e as declarações do dia, chega-se a um sumo perturbador. Flutua sobre o caldo uma pergunta incômoda:
Por que diabos o chefe da Casa Civil de Dilma Rousseff receia tanto prestar meia dúzia de esclarecimentos diante dos refletores?
Atarantado com a convocação de Antonio Palocci pela comissão de Agricultura, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), saiu-se com a seguinte frase:
"O Palocci tem que se explicar e já está fazendo isso na Procuradoria-Geral da República...”
“Agora, isso não pode se transformar única e exclusivamente em uma disputa entre oposição e situação, não interessa ao país".
Inquirido sobre o recurso que o condomínio governista planeja levar ao plenário da Câmara, Maia deu a entender que torce pela derrubada da convocação:
"A manobra nunca fez parte do jogo político, talvez de outros jogos, mas não da política. Nós, aqui, temos que seguir as regras, seguir o regimento".
Curioso, muito curioso, curiosíssimo. Tomado pelas palavras, Maia acha que Palocci deve explicações. Porém...
...Porém, o presidente petê da Câmara crê que o melhor é que as explicações do ministro petê da Casa Civil sejam mantidas no escurinho dos ofícios sigilosos.
Nunca antes na história desse país um presidente de “Poder” havia conspirado de forma tão desabrida contra as prerrogativas da Casa que dirige.
A expressão “isso é luta política” vai ficar como frase-lema da era Petê.
Será lembrada quando quiserem contar no futuro como era cínico o passado.
No Paloccigate, a “luta política” vem acompanhada de “ele está dando todas as explicações”. Substitui o velho “doa a quem doer”.
“Doa a quem doer” já tinha virado um código. Servia para indicar que as rigorosas investigações de reiterados malfeitos dariam em nada.
“Ele está dando todas as explicações” representa uma evolução. Significa que personagens como Palocci, por (in)suspeitos, dispensam investigações.
Dias atrás, passados os efeitos de um chá de sumiço que tomara havia um mês, Dilma Rousseff disse:
"Asseguro que o ministro Palocci está dando todas as explicações necessárias. Espero que esta questão não seja politizada...”
Nesta quarta (1º), nas pegadas de um cochilo do condomínio governista, a oposição aprovou, finalmente, a convocação de Antonio Palocci.
Deu-se na comissão de Agricultura da Câmara. Pilhados no contrapé, os aliados do governo prometem reverter a “manobra”.
No Planalto, o ministro Luiz Sérgio, pseudocoordenador político de Dilma, rosnou: foi “golpe”.
De fato, esse súbito desejo da oposição de se opor compromete a seriedade do momento. Pode fazer desandar a usual marmelada.
“Luta política” tem limite! O Palocci já “está dando todas as explicações”. Oposicionismo tem hora! Não se pode mais enriquecer em paz? Ora, francamente!
O Supremo está na bica de submeter a julgamento um megalitígio que já fez aniversário de 23 anos.
De um lado, as casas bancárias privadas e oficiais. Do outro, a clientela garfada em três planos econômicos do Brasil da era da superinflação.
Em artigo levado às páginas desta quarta (1º), entre elas as da Folha, o repórter Elio Gaspari ilumina a encrenca. O texto vai abaixo:
“O ministro Cezar Peluso anunciou que o Supremo Tribunal Federal deverá decidir nas próximas semanas o destino das causas em que a patuleia tungada em 1987, 1989 e 1990 nos Planos Bresser, Verão e Collor pede de volta a correção monetária de uma parte de suas aplicações.
Uma pessoa que tivesse uma poupança de 1.000 cruzados novos (a moeda da época) teria direito hoje a um ressarcimento equivalente, na média a R$ 610.
Esse é o maior litígio em tramitação no Judiciário nacional. De um lado estão os banqueiros públicos e privados, bem como o Banco Central. Do outro, entidades de defesa do consumidor. A banca luta há 23 anos para não pagar coisa alguma e tem dois argumentos.
O primeiro é lógico: não foi ela quem tungou o rendimento da poupança, foi o governo quem impôs um novo índice, obrigando-a a respeitá-lo.
O segundo é apocalíptico: um estudo de 2009 do Banco Central informa que a fatura custaria R$ 105,9 bilhões, ervanário equivalente a 65% dos patrimônio líquido dos bancos, 3,6% do PIB.
As vítimas argumentam que os bancos ganharam dinheiro com o truque imposto pelo governo. Ademais, segundo um estudo de Roberto Luís Troster, ex-economista-chefe da Federação Brasileira de Bancos, a Febraban, a pancada é bem menor, ficando em R$ 29 bilhões, que não seriam sacados simultaneamente.
Os depositantes ganharam centenas de causas e, em agosto passado, o Superior Tribunal de Justiça mandou pagar milhares de pleitos. No dia seguinte, o ministro José Antonio Dias Toffoli, do STF, suspendeu os pagamentos, à espera de um pronunciamento da corte.
Noves fora dois golpes de joão sem braço da banca, que tentou obter liminares no escurinho do recesso (ambas prontamente negadas pelo ministro Gilmar Mendes), o plenário do Supremo acabará com a pendenga. O ministro Toffoli relatará dois processos e seus pares fecharão o caso.
Em decisões avulsas, diversas entre si, e sem entrar no mérito da repercussão geral do caso, pelo menos sete ministros já deram razão aos depositantes que bateram à porta do STF, mais o ministro Luiz Fux, quando estava no STJ, onde a banca foi derrotada. Pela aritmética, o desfecho do litígio poderia ser previsível.
Toffoli chegou ao Supremo em 2009 e nunca julgou essa matéria. Como advogado-geral da União, contudo, pronunciou-se a favor dos bancos, em declaração à imprensa:
‘Os correntistas alegam que tinham direito adquirido, mas as novas regras dos planos valiam para toda a sociedade. (...) É aquela discussão referente à possibilidade de o Estado interferir nos contratos’. Até onde sua decisão seguirá esse raciocínio nos seus votos, não se sabe.
No caso de Cesare Battisti, tendo defendido, no exercício de sua função, a concessão do refúgio ao cidadão condenado pela Justiça italiana, Toffoli declarou sua ‘suspeição, por motivo de foro íntimo’.
Para que prevaleça a linha de raciocínio segundo a qual o Estado tem o direito de interferir nos contratos, a despeito dos votos avulsos já conhecidos, será necessária uma nova construção.
Nela, a defesa do patrimônio é um direito individual do cidadão, mas, quando do outro lado estão o governo e a banca, o direito coletivo não existe. Cada um tem direito a tudo. Todos não têm direito nenhum”.
Nomeado relator do Código Florestal na comissão de Meio Ambiente do Senado, Jorge Viana (PT-AC) se autoimpôs uma missão dicotômica. “Não vou vestir a roupa de ambientalista, mas vou trabalhar para que meio ambiente não saia perdendo”.
Otimista, o senador acha possível chegar a uma boa redação sem reproduzir a atmosfera de confronto que envenenou a Câmara. “Não vou cair na armadilha de opor os dois lados, ambientalistas contra ruralistas. É desnecessário”.
O discurso acomodatício de Viana é desafiado por um conflito que precede a própria análise do texto. Autor de dispositivos que desagradaram Dilma Rousseff, o PMDB vai indicar um segundo relator no Senado.
O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) cuidará de destrinchar o projeto nas comissões de Constituição e Justiça e de Agricultura. Para o PMDB, deve seguir para o plenário do Senado o relatório de Luiz Henrique. Para o PT, o texto a ser votado pela Casa deve ser o de Viana.
Vão abaixo os principais trechos da entrevista de Jorge Viana ao blog:
– Como pretende relatar o projeto do Código Florestal? Sou engenheiro florestal, venho da terra de Chico Mendes, tenho lado. Mas não vou cair na armadilha de opor os dois lados, ambientalistas contra ruralistas. É desnecessário.
– Vai conseguir evitar a ótica ambientalista? Creio que o país precisa enxergar a questão um pouco por essa ótica. Hoje, temos muitos proprietários [rurais] em situação de irregularidade. É preciso resolver esse problema, mas não pode ficar só nisso. Não podemos tratar a floresta como se fosse o maior problema do Brasil.
– Como regularizar a situação dos irregulares? Há dois aspectos. O primeiro é o que trata da reserva legal. A polêmica maior está relacionada às áreas de proteção permanente.
– Qual é a diferença? A reserva legal fixa os limites de exploração de cada propriedade. Na Amazônia, era permitido explorar 50%. A outra metade tinha de ser preservada. Em 1996, o Fernando Henrique aumentou a área de preservação para 80%. Desde então, só 20% da área pode ser explorada. Isso elevou a credibilidade do Brasil no exterior. Mas ninguém consegue dizer quem já havia desmatado 50% de sua propriedade antes da alteração da regra e quem ficou em situação irregular depois de 1996. Tem que fazer um levantamento por Estado.
– E quanto à área de proteção permanente? Essa é mais sensível. Envolve as beiras de rio, encostas e manguezais. Como o nome diz, essas áreas precisam ser preservadas permanentemente. Muita gente ficou irregular porque desenvolveu culturas nessas áreas. Será preciso recompor.
– O que fazer com a anistia de multas prevista no projeto da Câmara? Primeiro, não se pode falar em anistia. Quem está disposto a fazer a recomposição das áreas desmatadas, será possível. Há um programa que o governo criou e que o Aldo [Rebelo, relator do projeto na Câmara] acatou. Abre-se uma porta para que as pessoas saiam da situação irregular e venham para a situação regular.
– Nesse caso, cancelam-se as multas, não? Se a pessoa adere ao programa e recupera o dano ambiental, está escrito no texto, pode ficar livre das multas. Isso tem acordo no governo.
– Mas não é essa a anistia que o Planalto rejeita? Quem fizer a recuperação da área vai ter custo. Alguém tem que pagar essa conta. Se tem um custo, não é bem anistia. O que precisamos é eliminar trechos dúbios. Não pode legalizar, por exemplo, uma pessoa que desenvolve atividade agropastorial em área de preservação permanente, com danos ao meio ambiente. Essa conciliação eu vou buscar no entendimento. O importante é verificar que mensagem vamos passar com essa lei. Se sair anistiando todo mundo, desprestigia quem está dentro da lei.
– Como produzir esse entendimento? Não vou vestir a roupa de ambientallista, mas vou trabalhar para que o meio ambiente não perca. No dia 11 de junho, vai caducar um decreto que institui o programa de recuperação de áreas ambientais. Caso isso ocorra, os proprietários irregulares estarão submetidos a um quadro de insegurança jurídica [terão de pagar as multas impostas até 2008 e ficarão impedidos de contrair empréstimos em bancos oficiais]. Isso mexe no bolso. É um forte argumento de negociação de que dispõe o governo.
– Pretende alterar o artigo que atribui poderes aos Estados para legislar em matéria ambiental? A Constituoição garante a Estados e Municípios poderes para legislar complementarmente sobre essa matéria. Mas não é correto jogar para entes que têm menos poderes a atribuição de legislar sobre temas que tratam de limites à atividade econômica. As questões centrais são exclusivas da União.
– Como conciliar o seu relatório com o do outro relator do Senado? Isso começou a ser questionado. Se prevalecer o bom senso, a questão de mérito ficará à cargo da comissão de Meio Ambiente. O outro relator deve ser o Luiz Henrique. Vou me sentar com ele, fazer um trabalho conjunto. Não vou atuar com radicalismo.
– Que resultados espera obter? Se código sair com a pecha de que Brasil recuou em avanços já obtidos em matéria de meio ambiente, produtos brasileiros como carne e soja vão começar a ser recusados lá fora. Há uma mudança no comportamento dos consumidores do mundo. A presidente Dilma nos disse isso. Se nos não acertarmos a mão na negociação vai ser ruim para o agronegócio. Ela disse: “Eu vou ter que andar mundo afora dizendo que agente não destrói o ambiente”.
Até lideranças do PT passaram a condicionar o futuro político de Antonio Palocci à decisão do procurador-geral da República.
Se Roberto Gurgel, o chefe do Ministério Público, decidir investigar o ministro, a crise tende a aprofundar-se, avalia o petismo.
A cúpula do PT resiste em transformar a defesa de Palocci numa questão partidária.
Alega-se que, diferentemente do que ocorreu em encrencas anteriores, a crise agora é do ministro, não do partido.
Dissemina-se na legenda a tese segundo a qual cabe a Palocci prover explicações que o retirem da berlinda.
Nesta quinta (2), a Executiva do PT se reúne em Brasília para analisar os desdobramentos do ‘Paloccigate’.
Pedaço expressivo do petismo advoga a tese de que o partido deve defender o governo de Dilma Rousseff, não Palocci.
A recusa do chefe da Casa Civil em explicar-se publicamente converteu-o em alvo de críticas internas.
Avalia-se que já não basta ao ministro dizer que enriqueceu dentro da lei.
Afirma-se que a recusa de divulgar a lista de clientes que o fizeram um consultor de R$ 20 milhões em 2010 tornou Palocci um alvo fácil para a oposição.
Em conversa com o repórter, uma liderança do PT resumiu assim o quadro: “O Palocci está se prendendo a um ponto: não vai revelar sua clientela...”
“...Pode chegar um momento em que a divulgação dos nomes das empresas será a única maneira de demonstrar que ele não incorreu em ilegalidade...”
“...Para preservar seus clientes e a si próprio, Palocci pode ter de deixar o cargo. Sob pena de transformar um problema pessoal em crise de governo...”
“...Ninguém deseja chegar a esse ponto. Mas pode chegar. O ministro diz que agiu dentro da lei. Nós acreditamos. Mas a política tem outra dinâmica”.
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O governo decidiu acionar a Polícia Federal para 
Pouca gente menciona, mas a encrenca do sigilo eterno dos documentos oficiais nasceu na presidência de Fernando Henrique Cardoso.
Seis meses depois de tomar posse, Dilma Rousseff decidiu preencher a cadeira de líder do governo no Congresso.
Reunido nesta quarta (29), o Conselho de Ética da Câmara mandou ao 
Em política, ninguém é o que parece. Sobretudo quando parece o que é. Tome-se o caso do governador do Rio, Sérgio Cabral.
Deve-se a Shakespeare a melhor definição de rumor. Encontra-se asssentada na segunda parte de Henrique IV:
Integrante do grupo político do vice-presidente Michel Temer, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) protocolou na Câmara um projeto inusitado.
Graças a Dilma Rousseff, Lula já tem o que fazer nos próximos quatro dias –de terça a sexta.
Lula costuma dizer que, mercê dos avanços obtidos em seus dois mandatos, o brasileiro perdeu o “complexo de vira-lata” de que falava Nelson Rodrigues.
José Sarney, como se sabe, está instalado na cobertura do condomínio governista. Lugar confortável.
Passados os festejos juninos e o autoconcedido recesso parlamentar, o Congresso retoma suas atividades nesta semana.
Presidente do Senado e do Congresso, José Sarney deu as costas para promessa que fizera a congressistas do Norte e Nordeste.
Em meio a um surto de invasões a portais oficiais que levou o governo a acionar a 
Um dia depois da divulgação do relatório em que a ONU retrata o Brasil como uma porta 
Dois prefeitos: Roberto Peixoto (PMDB), de Taubaté (SP); e Antonio Teixeira de Oliveira (PT), de Senador Pompeu (CE).
A direção do PMDB deflagrou uma articulação para tentar inserir nos seus quadros o ex-deputado federal Gustavo Fruet (PSDB-PR).
Segundo Raupp, os pemedebês presentes ao jantar apoiaram a ideia de recepcionar Fruet no partido, inclusive Requião. Restaria aparar uma única aresta.
Tomado pelo que diz aos amigos, Fruet parece, hoje, mais próximo do PDT, legenda comandada no Paraná pelo ex-senador Osmar Dias.
A Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul está na bica de votar um projeto que eletrifica a cena política gaúcha.
A UNODC, agência da ONU sobre drogras e crimes divulgou nesta quinta (23) um relatório constrangedor.
Ex-candidato a vice na chapa de José Serra, ex-deputado federal do DEM, hoje mandachuva do PSD no Rio, Índio da Costa foi parado numa blitz.
A inoperância da coordenação política do Planalto provocou no Congresso um fenômeno inusitado.
O governo da Itália ainda dispõe de tem um último recurso judicial no caso Cesare Battisti. Não se sabe, por ora, se vai utilizá-lo.
A Ajufe (Associaçãodos Juízes Federais) marcou para 17 de agosto uma assembléia de contornos inéditos.
Antecipando-se ao governo, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) 
Em combinação com o PT e o Planalto, Aloizio Mercadante esboçou uma estratégia para tentar evitar constrangimentos no Congresso.
Escalada para organizar o meio-campo do Planalto e distribuir bolas –com trocadilho, por favor— ao Congresso, Ideli Salvatti transmudou-se de volante em zagueira.
Líder do PT na Câmara, o deputado Paulo Teixeira (SP, na foto) formulou uma proposta entre inusitada e despudorada.
O ministro Carlos Lupi (Trabalho) anunciou nesta segunda (20) que vai remeter ao Planalto um novo projeto.
O PTB do Rio Grande do Sul reuniu-se no final de semana, em Porto Alegre.
O deputado Romário (PSB-RJ), que comprime em si o que de melhor o Brasil é capaz de apresentar nos gramados, anda pessimista.
Reunido no final de semana, o PT de São Paulo decidiu deixar entreaberta uma janela para o fechamento de alianças com o PSD do ‘ex-demo’ Gilberto Kassab.
Um fenômeno costuma rondar o mundo dos negócios. Sucede sempre que dois negociantes fecham um acordo.
Na política, Aécio Neves é invejado pela destreza com que monta cavalos metafóricos que lhe cruzam o caminho encilhados.
Ideli Salvatti, a nova coordenadora política de Dilma Rousseff, recebeu do antecessor Luiz Sérgio uma “herança maldita”.
Na sessão de quarta-feira (15) do STF, ao votar a favor da liberação das marchas da maconha, o ministro Ayres Britto citou o caso do ativista italiano Cesari Battisti.
Lula participou, nesta sexta (17) do encontro nacional de blogueiros “progressistas”.
Operação batizada pela Polícia Federal de “Desfalque” levou ao 
Dilma Rousseff foi aconselhada por aliados a tomar distância do projeto que regula a divulgação dos documentos reservados, secretos e ultrassecretos.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, torceu o nariz para uma das novidades previstas na medida provisória que remodelou as licitaçoes de obras.
Um fato é concreto. Todo contribuinte só contribui porque lhe é imposto.
Dependendo do rumo da prosa, a melhor parte do diálogo costuma ser aquela que obriga o interlocutor a calar.
A Justiça Eleitoral detectou, em Santa Catarina, um fenômeno sobrenatural. Pessoas 
A recusa do Brasil em extraditar o terrorista Cesari Battisti produziu a primeira retaliação.
O ministro Guido Mantega (Fazenda) 
José Sarney, o tetrapresidente do Senado, voltou a defender nesta terça (14) o sigilo eterno de documentos ultrassecretos do governo.
O prefeito da cidade maranhense de Santa Luzia do Peruá, José Nilton Marreiros Ferraz, tornou-se alvo de um processo unisutado.
O senador Magno Malta (PR-ES) disse que abandonará o Legislativo se for aprovada a proposta que criminaliza a homofobia.
De passagem por Florianópolis, o tucano José Serra revelou-se um opositor diferente daquele que perdeu a Presidência para Dilma Rousseff no ano passado.
A história é algo inventado por antigos historiadores, para oferecer aos historiadores contemporâneos a oportunidade de contar novas versões sobre velhas histórias.
Toma posse na tarde desta segunda (13) a nova coordenadora política do governo, Ideli Salvatti.
Ao tomar posse, em janeiro, Dilma Rousseff desfrutava no Congresso de um cenário que fazia inveja aos antecessores. Escorada numa coligação de 14 partidos, dispunha, pelas contas do Planalto, dos votos de cerca de 400 dos 513 deputados e de 50 dos 81 senadores.
O governo realizará nesta semana nova tentativa de modificar as regras para a contratação das obras da Copa de 2014 e das Olímpias de 2016.
Que tal apimentar o dia testando seu talento para a análise política? Sugere-se o desperdício de um pedaço do domingo com o preenchimento das lacunas do texto abaixo:
Gesmo Siqueira dos Santos, suposto “proprietário” do apartamento alugado por Antônio Palocci encontra-se sob investigação em São Paulo.
São insondáveis os mistérios que levam uma empresa a pagar milhões a palestrante que, de graça, fala pelos cotovelos.
O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, submeteu-se a uma 
Nos próximos dias, vai a ar na web um sítio comemorativo dos 80 anos do grão-tucano Fernando Henrique Cardoso.
Renan Calheiros, líder do PMDB no Senado, recebeu no final da tarde de quinta-feira (9) a visita de um dirigente da oposição.
Coragem, como se sabe, é um tipo de qualidade que costuma faltar nos momentos em que é mais exigida.
O STF iniciou nesta quinta (9) o julgamento de uma ação que pode resultar na garantia de reajustes anuais para servidores federais, estaduais e municipais.
A queda de Dilma por Ideli deixou espantados os deputados e até os senadores do PT. Alega-se que falta à ex-senadora traquejo para a articulação política.
Em palestra a economistas de São Paulo, o ex-czar da Economia Delfim Netto descartou a hipótese de a inflação brasileira fugir ao controle.
Levado ao microondas pelo PT, seu partido, o ministro Luiz Sérgio (Relações Institucionais) pendurou-se no twitter.
Relator do caso do mensalão, o ministro Joaquim Barbosa, do STF, deu por encerrada a fase de instrução do processo.
A Justiça Federal 
O ministro Luiz Sérgio (Relações Institucionais) sinalizou à cúpula do PT que pode pedir demissão.
Para injetar veneno no já intoxicado cotidiano de Dilma, o PMDB posiciona seus pelotões defronte do campo de batalha petista. 
Decorridos 23 dias de crise, Antonio Palocci vivia um daqueles momentos em que o tempo não passa. Já passou.
O deputado Carlos Sampoio (PSDB-SP) apresentou seu relatório no processo aberto no Conselho de Ética da Câmara contra Jaqueline Roriz (PMN-DF).
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) converteu-se numa espécie de túmulo dos principais processos anti-corrupção abertos no país.
O raciocínio nasceu na boca de um personagem literário: “Se Deus não existe, tudo é permitido”.
De todos os escândalos da era petista, o ‘Paloccigate’ é, por assim dizer, o mais didático.
Durante os oito anos do governo Lula, Dilma Rousseff cultivou a fama de gerente durona. Na campanha presidencial, o marketing grudou nela uma aura de eficiência.
Chega ao Brasil nesta terça (7) a advogada iraniana Shirin Ebadi, prêmio Nobel da Paz. Opositora do regime autocrático de Mahmoud Ahmadinejad, vive no exílio.
Na semana passada, o ministro Fernando Haddad (Educação) teve de explicar-se no Senado sobre o conteúdo de um livro didático de 
Antonio Palocci ficou mais próximo do olho da rua. Dilma Rousseff decidiu conversar com Lula sobre o destino do chefe da Casa Civil. Ela deseja demiti-lo.
O presidente petista da Câmara, Marco Maia, cogita anular a votação que resultou na convocação do ministro petista Antonio Palocci na comissão de Agricultura.
A cúpula do PMDB decidiu conceder apoio explícito ao ministro Antonio Palocci (Casa Civil), envolto numa atmosfera de suspeição. 
O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), ecoou: 
Terminou a reunião da Executiva do PT federal, em Brasília. No encontro, debateu-se o ‘Paloccigate’.
O ministro Joaquim Barbosa, do STF, 
A foto ao lado comprova que o acúmulo de poder fez bem à aparência da ex-ministra. 
