País é 2º maior beneficiário de empréstimos do banco na AL
Dívida que Quito ameaça não honrar soma US$ 243 milhões
Decorre de um contrato assinado em abril de 2000, sob FHC
Há 4 meses, governo de Rafael Correa ‘confirmou’ a dívida
Antes, Congresso equatoriano aprovara toda a negociação
Procuradoria Geral do Equador também atestou ‘legalidade’
Antônio Cruz/ABr O Equador tem muito a perder no contencioso que acaba de abrir com o Brasil. Na América Latina, é o segundo maior beneficiário de empréstimos do BNDES.
Entre janeiro de 1997 e agosto de 2008, o banco estatal do Brasil liberou US$ 693 milhões em financiamentos destinados ao Equador. Equivale a R$ 1,7 bilhão.
A cifra representa 21% de toda a carteira de empréstimos do BNDES para os países latino-americanos nos últimos 11 anos.
Os empréstimos bancaram a exportação de bens e serviços do Brasil para o Equador.
Incluem serviços de engenharia nas áreas de irrigação, hidrelétrica e rodoviária.
Incluem também o financiamento de produtos como aviões, equipamentos agrícolas, veículos, usinas de asfalto e um enorme etc.
Está inserido nesse bolo o contrato de US$ 242,9 milhões que Quito ameaça não pagar. Em reais, o negócio soma R$ 597 milhões.
Foi fechado em abril de 2000, ainda sob Fernando Henrique Cardoso. Vão abaixo os detalhes da transação que azeda as relações do Equador com o Brasil:
1. A hidrelétrica: O contrato foi firmado entre o BNDES e a empresa equatoriana Hidropastaza S.A., constituída para construir a Hidrelétrica San Francisco.
Sediada no Equador, a Hidropastaza tinha, inicialmente, dois sócios: a estatal equatoriana Hidroagoyán (80% do capital) e a Construtora Norberto Odebrecht (20%).
Em junho de 2007, mês em que as obras da Hidrelétrica de San Francisco foram dadas por concluídas, a Odebrecht repassou suas cotas na sociedade ao governo equatoriano.
Ou seja, a Hidropastaza, devedora do BNDES, passou a ser uma empresa genuína e integralmente estatal.
2. O Tesouro brasileiro: há dois meses, quando a encrenca da hidrelétrica equatoriana ganhou o noticiário, o Planalto dissera que o BNDES emprestara dinheiro à Odebrecht, não ao Equador.
Rememore-se, por oportuno, a declaração da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil): “O presidente [Lula] já disse que o BNDES não tem relação com o Equador...”
O banco “...não emprestou o dinheiro para o Equador, mas para a empresa. Não vamos complicar mais a situação”. Era lorota.
O empréstimo destinara-se, sim, ao Estado equatoriano. Com um agravante: a operação é avalizada pelo Tesouro Nacional do Brasil.
Significa dizer que, se o Equador levar adiante a idéia do calote, o BNDES será ressarcido com dinheiro do meu, do seu, do nosso bolso.
3. A legalidade do negócio: A julgar pelos documentos levados aos arquivos do BNDES, o presidente equatoriano Rafael Corrêa tornou-se protagonista de uma pantomima.
Correa afirma que o contrato está contaminado pelo “vício da ilegalidade”. Decidiu abrir um contencioso na CCI (Câmara de Comércio Internacional de Paris).
O diabo é que a lisura do contrato foi atestada por pelo menos três instâncias do Estado equatoriano.
O Congresso do Equador aprovou a dívida. O Banco Central equatoriano avalizou-a. E a Procuradoria Geral da República atestou a “legalidade” e a “exibilidade” do contrato.
Como se fosse pouco, o governo de Rafael Correa ratificou a dívida há escassos quatro meses, em julho passado.
A confirmação do débito se deu por meio da emissão de notas promissórias do governo equatoriano em favor do BNDES. Exatamente como previsto no contrato.
Neste sábado (22), em telefonema ao presidente do Equador, Lula lamentou o “mal-estar”. Rafael Correa não se deu por achado. Disse o seguinte:
"Independentemente do carinho que tenho pelo Brasil, não vou deixar que ninguém engane o meu país".
Lula deveria gastar um naco de seu tempo na leitura da nota expedida pelo BNDES, de onde o repórter retirou as informações contidas nesta notícia.
À luz dos fatos, fica claro que o caso não é de “mal-estar”. Trata-se de cobrar uma dívida que o devedor, depois de reconhecer, finge não existir.
A hora não é de “carinho”. Estão em jogo a respeitabilidade do Brasil e a integridade do bolso do contribuinte brasileiro.
Marcello Casal/ABr A chancelaria do Equador levou ao portal que mantém na internet uma nota que responde à decisão do Brasil de convocar o seu embaixador em Quito.
Diz o texto: "O governo equatoriano deplora a decisão adotada pelo governo do Brasil de convocar para consultas seu embaixador no Equador [Antonino Marques Porto]".
Pelo timbre da resposta, Quito deseja tratar como questão comercial, não diplomática, sua decisão de questionar a dívida de US$ 243 milhões com o BNDES.
Segue a nota: "A controvérsia com o BNDES deve ser resolvida pelas vias jurídicas estabelecidas pelos dois países...”
Coisa prevista nos “convênios existentes entre o Estado equatoriano e a companhia privada envolvida [construtora Odebrecht], sem que esta situação afete as relações das duas nações".
O Equador alega que o contrato de concessão do empréstimo prevê, na cláusula 21.2, o recurso à CCI (Câmara de Comércio Internacional de Paris) em caso de litígio.
Daí o repúdio à reação do Brasil. O que a nota não diz é que o Equador quer dar o calote no BNDES, não na Odebrecht, empresa com a qual está em litígio.
Ou seja, a pretensão de que o governo brasileiro se mantenha inerte é coisa de doido. Um pedaço da sociedade equatoriana pode até bater palma para maluco dançar.
O Brasil não pode e não deve mais se dar a esse luxo. A reação, aliás, já chega tarde.
O funcionalismo público vai receber, antes do Natal, uma má notícia.
O governo terá de protelar parte dos reajustes salariais que programara para 2009.
Decidiu-se também cancelar um lote de concursos públicos já engatilhados.
A crise global forçou o governo a reformular o Orçamento do ano que vem.
Há três dias, a pasta do Planejamento enviou a reprogramação ao Congresso.
O documento prevê uma queda de R$ 15 bilhões na arrecadação de tributos.
Serão R$ 10 bilhões a menos em impostos e R$ R$ 5 bilhões em royalties do petróleo.
Daí a necessidade de cortar. Optou-se por fazer cortes seletivos, não lineares.
O grosso dos investimentos e das despesas sociais ficarão fora do alcance da lâmina.
De cara, serão podados R$ 7 bilhões em repasses da União para Estados e municípios.
Resta um buraco de R$ 8 bilhões. Esse dinheiro terá de sair do custeio da máquina.
Concluiu-se que será inevitável sangrar as rubricas dos servidores, passando na lâmina um pedaço dos reajustes.
Técnicos do Congresso e do Planejamento começaram a delimitar o tamonho do talho.
As reuniões começaram na sexta (21). Arrastam-se pelo final de semana. E invadirão os primeiros dias de dezembro.
Neste ano de 2008, os gastos extras com reajustes de salário de servidores serão de R$ 13 bilhões.
Para 2009, estima-se que os aumentos vão sobrecarregar a folha salarial em R$ 29 bilhões.
Só em duas medidas provisórias foram tonificados os contracheques de 405 mil servidores.
Farejando o problema, o governo cuidou de incluir nas MPs artigos que autorizam os cortes.
Condicionou-se a efetivação dos reajustes ao comportamento da receita.
Com isso, confirmando-se a queda na arrecadação, vai-se recorrer ao adiamento.
Em tese, o Congresso Nacional dispõe de autonomia para definir os cortes.
Mas o relator do Orçamento da União, Delcídio Amaral (PT-SP), decidiu compartilhar o manuseio do facão com a equipe do ministro Paulo Bernardo (Planejamento).
Por razões óbvias, Delcídio e Bernardo vêm evitando, por ora, mencionar o funcionalismo.
Preferem realçar o que não vai ser cortado. Delcídio disse ao blog o seguinte:
“O cobertor é curto. Se cobrimos a cabeça, deixamos descobertos os pés. E vice-versa...”
“...Num instante em que o empresariado põe o pé no freio, não faz sentido cortar investimentos...”
“...Vamos ter de cortar no custeio. Algo que faremos de comum acordo com o Planejamento”.
No Brasil, o Orçamento não é impositivo. É peça meramente autorizatória.
Significa dizer que o governo pode refazer as contas e remanejar rubricas ao longo do ano.
Assim, se a frustração de receita foi menor, pode-se restituir os cortes que serão feitos agora.
Os aumentos do funcionalismo ou já foram aprovados ou serão ratificados pelo Congresso.
O governo pode postergá-los, mas terá de levá-los ao bolso do servidor cedo ou tarde.
Se o adiamento se arrastar até 2010, o problema será aumentado em R$ 40 bilhões.
É esse o tamanho da despesa extra ocasionada pelos aumentos já concedidos sob Lula.
São reajustes escalonados. Começaram a ser pagos agora, em 2008. E vão até 2011.
Depois de adoçar os lábios do funcionalismo, o governo virá com o sal. Haverá, naturalmente, reação.
Depois de passar na lâmina o mandato de Cássio Cunha Lima (PSDB), o TSE prepara-se para levar ao cadafalso outros sete governadores.
A lista é pluripartidária. Inclui um par de pedetês, uma dupla de peemedebês, um peessedebê, um petê e até um despartirizado:
1. Jackson Lago (PDT), do Maranhão. Acusam-no de compra de votos;
2. Luiz Henrique da Silveira (PMDB), de Santa Catarina. É acusado de abuso de poder e propaganda eleitoral ilegal em jornais e emissoras de rádio e TV do Estado;
3. Ivo Cassol (sem partido), de Rondônia. Responde por compra de votos;
4. Marcelo Déda (PT), de Sergipe. Foi à Justiça Eleitoral sob a acusação de ter incorrido em abuso do poder econômico e político;
5. Marcelo Miranda (PMDB), de Tocantins. Defende-se de duas acusações: propaganda eleitoral irregular e utilização ilegal de meios de comunicação;
6. Anchieta Júnior (PSDB), de Roraima. Tenta livrar-se da acusação de compra de votos;
7. Waldez Goés (PDT), do Amapá. É acusado de práticas vedadas a agentes públicos.
Considerando-se o rigor dispensado pelo TSE ao tucano Cássio Cunha Lima, esses governadores deveriam pôr as barbas de molho.
Aos que têm o rosto escanhoado, recomenda-se deixar crescer os pelos.
O governo americano divulgou nesta sexta (21) um documento que vale por um exame de consciência.
Redigiu-o o NIC (National Intelligence Council). Trata-se de entidade que coordena as agências de inteligência dos EUA.
O texto informa: nas próximas duas décadas, vai decair o poderio econômico, militar e político dos Estados Unidos no mundo.
O relatório chama-se Global Trends 2025 (Tendências Mundiais 2025). Documentos do gênero são redigidos sempre que há troca de comando na Casa Branca.
Neste último, prevê-se o seguinte:
1. A atual crise financeira marca o início de uma grande mudança na economia global;
2. Haverá transferência de renda do Ocidente para o Oriente;
3. O dólar vai definhar;
4. Os EUA continuarão sendo o país mais poderoso do mundo. Mas perderão parte de sua influência para países como China, Índia, Brasil e Irã.
5. Nos "próximos 20 anos de transição para um novo sistema estão cheios de riscos" para os EUA;
6. Até 2025, o mundo pode se tornar um lugar mais perigoso, com menos acesso das populações à comida e água.
7. Com novos pólos de poder, o mundo terá mais conflitos do que na época da Guerra Fria, marcada pela bipolaridade entre EUA e União Soviética.
8. O aquecimento global e a escassez de recursos naturais provocarão guerras no futuro;
9. A disseminação de armas nucleares também deve crescer. Estados vistos como "párias" e grupos terroristas terão acesso a artefatos nucleares;
10. Para a inteligência americana, a ação dos líderes globais será decisiva para os rumos do planeta.
Tudo considerado, os EUA parecem se dar conta de que vai chegando ao fim a fase em consideravam-se portadores de salvo-conduto para cumprir os desígnios de potência econômica e moral do Universo.
Em passado recente, costumava-se aceitar com passividade bovina a idéia de que eram movediças as fronteiras do interesse americano.
A nuvem de poeira que subiu do World Trade Center como que desenhou sobre o telhado da Casa Branca um temerário halo de divindade.
Imaginava-se que, depois de Pearl Harbor, ninguém jamais ousaria alvejar os EUA dentro de sua própria casa.
Os inimigos podiam até enfrentar os americanos nas inúmeras trincheiras que cavaram mundo afora. Os vietcongues chegaram mesmo a subjugá-los.
Mas a memória da retaliação atômica contra o Japão oferecia ao americano a utopia da segurança absoluta. Uma utopia que ruiu junto com as torres gêmeas do Trade Center.
Sob as ruínas do símbolo da pujança financeira dos EUA, escondia-se a principal novidade deste início do século 21: os conflitos já não eram movidos a ideologia.
Tampouco eram guiados apenas pelo interesse econômico. As guerras futuras oporiam civilizações.
De um lado, o Ocidente cristão e o seu fundamentalismo financeiro. Do outro, o indecifrável Oriente islâmico e o seu fundamentalismo maometano.
Agora, o cheiro acre dos cadáveres americanos vindos do Iraque e a ruína de Wall Street conduzem o establishment do império à fase de reflexão.
Bom, muito bom, ótimo. Se impõe riscos aos EUA, essa perspectiva de um mundo multipolar abre uma avenida de oportunidades para outros países. Inclusive para o Brasil.
Jamil Bittar/Reuters O ministro Celso Amorim (Relações Exteriores) convocou ao Brasil o embaixador brasileiro no Equador.
Quer discutir com ele as medidas retaliatórias que podem ser adotadas contra o governo equatoriano de Rafael Correa.
Correa prepara-se para passar o beiço numa dívida de U$ 243 milhões que contraiu no bom e velho BNDES.
O Equador inclusive já protocolou uma ação internacional na CCI (Câmara de Comércio Internacional), sediada em Paris.
Pede a anulação do contrato com o BNDES. Alega que a dívida padece do "vício de ilegalidade". Em nota, o Itamaraty diz ter recebido a notícia com “com séria preocupação”.
“A decisão do governo equatoriano foi anunciada em evento público sem prévia consulta ou notificação ao governo brasileiro”, afirma o texto.
A coisa vai ficando monótona. A companheirada latina de Lula produz uma afronta atrás da outra. E o Brasil nem tchum!
Passa da hora de reagir à indignidade com uma ponta de indignação. No caso equatoriano, deve-se levar em conta que Correa endivida-se até a raiz dos nossos cabelos.
Lula assina o decreto que faltava para ‘supertele’
Fábio Pozzebom/ABr Sem alarde, Lula assinou o decreto presidencial que autoriza, finalmente, a conclusão da compra da Brasil Telecom pela Oi. Deu-se nesta quinta-feira (20).
O surgimento da BrOi, como foi apelidada a supertele que resultou da fusão das duas telefônicas, só depende agora de uma autorização formal da Anatel.
Nas próximas horas, a Oi vai protocolar na Agência Nacional de Telecomunicações um “pedido de anuência” para concluir a transação.
A assinatura redentora de Lula chega em tempo para que a Anatel dê o seu aval antes do dia 21 de dezembro.
Nesse dia, a Oi teria de pagar uma multa de R$ 490 milhões aos acionistas da BrT caso o governo empanasse o negócio. Algo que não irá ocorrer.
O decreto do presidente ratifica, com poucas alterações, o novo PGO (Plano Geral de Outorgas), aprovado pela diretoria da Anatel em 17 de outubro.
Alterou-se o PGO justamente para abrir caminho para a BrOi. Baixado sob FHC, em 98, o plano proibia a junção de telefônicas que operassem em regiões diferentes do país.
Na versão da Anatel o novo PGO incluíra um artigo que desagradara a Oi. Previa a separação dos negócios de telefonia e de banda larga. No decreto de Lula a exigência desapareceu.
Caminha-se agora para a finalização de um negócio de R$ 12,3 bilhões, que foi trançado de trás pra frente.
Primeiro, anunciou-se, em 25 de abril, a criação da supertele. Depois, ajustou-se a legislação às conveniências dos negociadores.
Antes mesmo que a lei fosse remoldada dois bancões companheiros aportaram verbas nas arcas da BrOi.
O Banco do Brasil compareceu com empréstimos de R$ 4,3 bilhões. Dinheiro usado pela Oi como parte do pagamento da compra da Brasil Telecom.
O BNDES entrou com R$ 2,57 bilhões. Grana aplicada numa operação de “descruzamento de ações”, que permitiu o desembarque de antigos sócios da Oi.
Entre eles o Citibank, o GP e o Oportunitty do megaencrencado e Daniel Dantas. Aliás, Dantas vai ficar cerca de R$ 1 bilhão mais rico depois que tudo estiver resolvido.
O governo ainda precisa decidir o que fazer com o legado de problemas que Protógenes Queiroz deixou no inquérito da Operação Satiagraha.
Antes de ser apeado do posto de coordenador da investigação, o delegado adomodou uma aura de suspeição em torno da BrOi.
Em relatório datado de 26 de junho, Protógenes, agora convertido em investigado da PF, arrastara para o centro da encrenca ninguém menos que a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil).
Anotou que o ex-deputado petista Eduardo Greenhalgh valera-se de sua influência no Planalto para exercer “tráfico de influência” e “lobby” em favor da venda da BrT para a Oi.
Eis o que escreveu o delegado: “Devido à sua condição anterior de ex-deputado federal e membro do PT [Greenhalgh], freqüenta a ante-sala do gabinete da Presidência da República...”
Busca “...apoio para negócios ilícitos do grupo [Opportunity], notadamente no gabinete da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e do chefe de gabinete da Presidência da República, Gilberto Carvalho...”
...“Convém mencionarmos que a fusão entre a Brasil Telecom e a Oi, efetuada recentemente, foi objeto de diversas tratativas entre os integrantes da organização criminosa”.
Protógenes classifica a intervenção de Greenhalgh como “fundamental na criação da supertele, gentilmente elogiada por todos do grupo, em especial pelo cabeça da organização, Daniel Dantas”.
O governo atribui esse pedaço do relatório de Protógenes a excessos verborrágicos do delegado. Mas as palavras estão lá. O delegado Ricardo Saadi, substituto de Protógenes precisa decidir o que vai fazer com elas.
Folha Demorou um ano três meses vinte dias. Mas o TSE acabou ratificando nesta quinta (19) decisão que tomada em 30 de julho de 2007 pelo TRE da Paraíba.
Confirmou-se a cassação dos mandatos do governador paraibano, Cássio Cunha Lima (PSDB), e do vice dele, José Lacerda Neto (DEM).
A decisão foi unânime. Sete votos a zero. Assim que for publicada no Diário de Justiça, assume o governo da Paraíba o segundo colocado nas eleições de 2006.
Chama-se José Maranhão. É senador pelo PMDB. Ele já começou a esboçar a montagem da nova equipe de governo.
Cássio Cunha Lima ainda pode recorrer ao STF. Mas o recurso não tem efeito suspensivo. Terá de aguardar o julgamento fora do cargo.
Reeleito em 2006, o tucano e seu vice ‘demo’ perderam o mandato porque distribuíram dinheiro público a eleitores.
O caso foi levado à Justiça Eleitoral pelo PCB. O partido acusou Cunha Lima de ter repassado cheques por meio de um programa pseudoassistencial.
Programa tocado por uma repartição pública chamada FAC (Fundação Ação Comunitária). Coube ao ministro Eros Grau relatar o caso no TSE.
Eros disse em seu voto que foram distribuídos 35 mil cheques. Coisa de R$ 3,5 bilhões. Nem todos os beneficiários eram paraibanos carentes, disse o ministro.
Cheques de valores variados –R$ 1.000 e R$ 1.600, por exemplo—, foram às mãos de pessoas que não comprovaram “situação de carência financeira”.
Há nos autos algumas aberrações: o próprio chefe da Casa Civil do governo da Paraíba figura entre os beneficiários. Uma única pessoa beliscou R$ 56.500.
Concluído o julgamento, o ministro Carlos Ayres Britto, presidente do TSE, disse: “Ninguém toma uma decisão dessa com um sorriso nos lábios, mas essas são as regras do ordenamento jurídico”.
Pressionando aqui, você chega ouve a entrevista do ministro. Certas decisões judiciais dão à platéia a impressão de que o Brasil vai, devagarinho, virando um país novo.
Fernando Donasci/Folha Aos pouquinhos, os holofotes da Polícia Federal voltam a mirar o personagem central da Satiagraha: Daniel Dantas.
Em novo relatório, a PF reafirma: “Depois do que foi analisado, pudemos constatar que Daniel Valente Dantas lidera uma organização criminosa”.
O texto foi entregue ao juiz Fausto de Sanctis em 7 de novembro. Traz a assinatura do delegado Ricardo Saadi, que substituiu Protógenes Queiroz no comando do inquérito.
O documento tem 243 páginas, mais cinco anexos. Tudo acomdado num CD. Uma cópia foi às mãos do procurador da República Rodrigo de Grandis.
O Ministério Público prepara nova denúncia contra Daniel Dantas. Não é coisa para já. Os procedimentos, segundo De Grandis, estão em “fase preliminar”.
O repórter César Tralli teve acesso ao relatório de Ricardo Saadi. No texto, o delegado atribui ao fundador do Opportunity quatro crimes:
1. Gestão fraudulenta;
2. Lavagem de dinheiro;
3. Evasão de divisas;
4. Formação de quadrilha.
São delitos que Protógenes Queiroz já mencionara em relatório da primeira fase do inquérito. A diferença é que o texto de Saadi é seco, sem a verborragia do anterior.
Saadi escorou sus conclusões em dados extraídos de documentos apreendidos em 8 de julho, dia da deflagração da Satiagraha.
A PF ainda não conseguiu romper as senhas que protegem os arquivos constidos em computadores recolhidos na operação de busca e apreensão.
O substituto de Protógenes informa em seu relatório que vai precisar de mais tempo para concluir a segunda fase do inquérito.
De antemão, sustenta que o Grupo Oportunity cresceu nas pegadas da privatização de estatais telefônicas, sob FHC.
“Durante a gestão das empresas arrematadas, houve desvio de recursos das companhias”, escreve Saadi no relatório.
“Parte dos recursos da gestão fraudulenta foi lavada através da compra de fazendas e de gado e também por meio de terrenos para a exploração de minério”.
A face bovina da investigação já havia sido levada às páginas, na semana passada, pelo repórter Mario Cesar Carvalho.
Eis o que informara Mario Cesar: “No documento [de Saadi], uma atividade aparentemente paralela de Dantas ganha relevância central:...”
“...A Agropecuária Santa Bárbara Xinguara, empresa que em três anos se tornou proprietária de um dos maiores rebanhos do mundo, com cerca 500 mil cabeças, segundo Dantas, ou 1 milhão, de acordo com estimativas do mercado...”
“...A agropecuária é apontada como peça central na suposta lavagem de dinheiro que a PF atribui a Dantas. Segundo a investigação da PF, Dantas chegou a reunir cerca de US$ 800 milhões num fundo de investimento nas Ilhas Cayman...”
“...Parte do lucro obtido nessa operação retornou para o Brasil e foi aplicada em gado, ainda de acordo com a PF. Especialistas em lavagem de dinheiro dizem que gado é uma das melhores formas de converter recursos sem origem em dinheiro limpo”.
Nélio Machado, o advogado de Daniel Dantas, diz que são falsas as acusações da PF contra seu cliente. Afirma, de resto, que o inquérito está contaminado.
Lula Marques/Folha Emparedado por um gesto maiúsculo de Garibaldi Alves (PMDB-RN) –a devolução da MP 446—, Lula parece ter feito as pazes com o bom senso.
O governo providencia a extirpação do pedaço podre da medida provisória da filantropia: a anistia a entidades enroladas em irregularidades.
Deve-se ao sendor Romero Jucá (PMDB-RR), líder de Lula no Senado, o anúncio da novidade. Ele disse que o governo analisa a melhor maneira de fazer a correção.
São três as alternativas: a edição de um projeto de lei, o encaminhamento de uma nova MP ou o aproveitamento de um projeto que já tramita na Câmara.
"Qualquer das alternativas seria a substituição dessa MP”, disse Jucá.
Ele explica que, encampado um projeto ou enviada uma nova MP, a medida bichada “perde o objeto”. Alvíssaras!
Divulgação Menos de 24 horas depois da reunião do governador José Serra com Lula, o Banco do Brasil anunciou a compra da Nossa Caixa, casa bancária do governo paulista.
O negócio foi fechado por R$ 5,386 bilhões. Valor ficou R$ 1,6 bilhão abaixo do que pretendia o governo de São Paulo.
O pagamento será feito em moeda sonante —18 parcelas de R$ 299,250 milhões. A primeira prestação será paga em março de 2009.
É o primeiro passo do BB rumo à retomada da liderança do ranking nacional de bancos. A casa estatal foi arrancada do topo depois da fusão do Itaú-Unibanco.
O bancão estatal valeu-se da medida provisória 442, que facultou a aquisição de bancos menores sem a necessidade de licitação.
Já aprovada na Câmara, a MP aguarda votação no Senado. Tem força de lei, contudo, desde a edição.
Dizia-se que serviria para livrar da iliquidez bancos que crise financeira global pôs de joelhos. Era lorota.
Serve, primeiro, aos propósitos expansionistas do BB, que já negocia a aquisição de outros bancos, debilitados ou saudáveis.
O fechamento do negócio expõe uma esperteza de Serra. Dias atrás, embora soubesse da iminência da venda, o governador fez gentileza com chapéu quase alheio.
Anunciou a abertura de linha de crédito de R$ 4 bilhões da Nossa Caixa para bancos de montadores de automóveis.
A gentileza foi ao ativo político do presidenciável tucano. E a gestão do espeto creditício foi agora transferida ao bancão da União.
Há 15 dias, a PF realizou batida na Abin. Recolheu, no centro de operações da Agência no Rio, um furgão e computadores.
Busca-se elucidar suspeitas de que espiões da Abin teriam cometido ilegalidades no âmbito da Operação Satiagraha.
Superior hierárquico da Abin, o general Jorge Félix, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional ficou tiririca.
Deve-se aos repórteres Felipe Seligman e Lucas Ferraz a descoberta de uma carta na qual o general expressa, em timbre ácido, sua insatisfação.
Endereçou-a ao ministro Tarso Genro (Justiça), mandachuva da PF. Escreveu que a investida policial “causou profunda estranheza” e “indignação”.
Mais: o general anotou que operação de busca e apreensão "desmoraliza" a Abin junto a países com os quais a agência mantém acordos de cooperação.
Por que? "Provavelmente restringirão o intercâmbio de informações estratégicas com o Brasil".
O general desce ao ponto. Manifesta o receio de que, ao varejar dados registrados nos computadores da Abin, a PF termine por inviabilizar “ações em curso”.
A certa altura, o general inventaria os danos. Diz que a ação da PF "expõe nomes, valores recebidos e dados de informantes” da Abin.
Algo que pode “em risco” a integridade física dos informantes, tornando “extremamente difícil o recrutamento de novos" colaboradores.
Felix queixa-se, de resto, do vazamento de informações relativas à investigação conduzida pela corregedoria da PF na Satiagraha.
Algo que "revela falta de cuidado na condução de um inquérito sigiloso, comportamento incompatível com a seriedade do tema envolvendo uma agência que trabalha em benefício do Estado e do Presidente da República".
Para o general, a batida policial seria desnecessária. Os dados "poderiam ter sido solicitados administrativamente”. Seriam entregues “de imediato".
Natural que o general esteja abespinhado. Sua irritação é, porém, despropositada. A Abin meteu-se na Satiagraha à margem da lei.
Inicialmente negou-se que a agência houvesse se imiscuído na investigação. Hoje, sabe-se que foram mobilizados pelo menos 82 agentes.
São desconhecidos, por ora, os benefícios proporcionados à investigação pelo trabalho da legião de espiões. Os malefícios, porém, são conhecidos.
Noves fora a suspeita da prática de ações ilegais, ainda sob investigação, a presença da Abin na Satiagraha ofereceu munição a Daniel Dantas e sua trupe.
Nos últimos dez anos, sempre que o Brasil arde em escândalo, Daniel Dantas freqüenta o incêndio.
A despeito disso, ainda não houve quem conseguisse encrencar o Sr. Encrenca, impondo-lhe uma condenação judicial.
A Satiagraha acendeu na alma do brasileiro um lampejo de eperança. É triste que os desacertos dos investigadores se convertam em escudo para o investigado.
Assim, queira ou não o general, a depuração do inquérito tornou-se um imperativo. Melhor corrigir imediatamente o que, no futuro, pode servir de pretexto para a anulação de provas contra o investigado-geral da República.
A Abin não está sendo "desmoralizada". A agência se autodesmoraliza.
Votação varou a madrugada e só foi concluída às 5h53
Aprovada, proposta segue para o plenário da Câmara
Deputados já prevêem que texto sofrerá modificações
Wilson Dias/ABr
Depois de quase dez horas de sessão, a comissão especial da reforma tributária concluiu a votação da proposta. Deu-se às 5h53.
O texto base do relator Sandro Mabel (PR-GO) fora aprovado ainda na noite de quinta (19). Mas havia um lote de emendas sugerindo alterações.
Decidiu-se entrar pela madrugada. Foram exatas nove horas e 53 minutos ininterruptos de sessão.
Quem sobreviveu aos debates, como o signatário do blog, ficou com a impressão de que, concluída a votação, produziu-se um monstrengo que, longe de reduzir, pode aumentar a carga de tributos.
As más intenções ficaram explícitas no instante em que foi votada uma emenda propondo uma regra explícita de redução de tributos. A poda seria gradual: 1% ao ano, durante os próximos oito anos.
A proposta, de autoria do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC) foi, obviamente, rejeitada pela maioria governista. Só DEM, PSDB e PPS disseram "sim".
Contra a vontade do relator Sandro Mabel, aprovou-se uma emenda que afaga os brasileiros pobres: isentaram-se de tributos os alimentos que compõem a cesta básica.
Evitou-se, de resto, um escândalo. Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pendurara na reforma uma emenda que obrigava o governo a renegociar os débitos tributários de sonegadores, parcelando-os.
Sandro Mabel revelou-se simpático à esperteza. Dispôs-se a incorporá-la ao seu texto depois de uma negociação com o ministério da Fazenda. Houve uma grita generalizada. E terminou prevalecendo o bom senso. A proposta foi ao lixo.
Vai abaixo um resumo de algumas das votações da madrugada. Há informações também aqui.
Carga tributária: a comissão rejeitou emenda que propunha a redução gradual da carga tributária no país.
Apresentada por Paulo Bornhasen (DEM-SC), a emenda sugeria uma poda de 1% ao ano: 0,6% sobre tributos federais, 0,3% sobre impostos estaduais e 0,1 sobre os municipais.
A redução vigoraria por oito anos. O relator Sandro Mabel atacou: "Gostaria de poder fazer uma redução de carga tributária por lei, decreto ou emenda; mas, pelo que estudei [...], não é assim que se faz".
Parcelamento: na calada da madrugada, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) tentou enganchar na reforma tributária uma emenda com cara de escândalo.
Propunha o parcelamento de dívidas tributárias de sonegadores. O relator Sandro Mabel revelou-se simpático à idéia.
Levada a voto, a emenda foi rejeitada. Ao anunciar o resultado, Antonio Palocci (PT-SP) disse: “Por unanimidade”.
Zona Franca: aprovou-se emenda que prorroga por 20 anos (até 2033) os incentivos fiscais para a zona de livre comércio de Manaus.
Cesta básica: aprovou-se também emenda que isenta os produtos da cesta básica do pagamento de ICMs.
O relator Sandro Mabel foi contra. Disse que a desoneração imporia “graves prejuízos” aos Estados que produzem alimentos.
O plenário da comissão deu de ombros. Prevaleceu o argumento de que a isenção da cesta básica beneficia os consumidores pobres.
Contribuições: A proposta de Sandro Mabel autorizava a criação de novas contribuições por meio de lei complementar.
PDT e PSDB subiram no caixote. Alegaram que contribuições como a extinta CPMF só podem ser criadas por emenda constitucional.
Qual é a diferença? Leis complementares são mais fáceis de aprovar no Congresso. Emendas constitucionais exigem votações com quórum mais alto.
Modificou-se o texto de Mabel. Novas contribuições dependem de emendas à Constituição, mais difíceis de aprovar.
Minérios: rejeitou-se emenda do PSDB. Propunha a exclusão do artigo que eleva de 2% para 3% os royalties cobrados sobre a extração de minério. Que passam a incidir sobre o faturamento bruto das mineradoras, não mais sobre o fatruamento líquido.
Softwares: a proposta de Sandro Mabel instituiu a cobrança de ICMs nas operações de venda de softwares (programas de computador).
O PSDB apresentou emenda para retirar a novidade do texto. Foi rejeitada pela comissão. Mabel, porém, comprometeu-se em reabrir as negociações antes da votação no plenário da Câmara.
Reciclagem: foi aprovada uma emenda do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Isenta de ICMs a comercialização de sucata usada como matéria-prima para reciclagem.
O esforço noturno da comissão foi importante apenas até certo ponto. O ponto de interrogação. Antes mesmo do término da sessão, já se falava em modificar o aprovado.
O relator Mabel anunciou a intenção de produzir o que chamou de “emenda aglutinativa”, incorporando pontos que ainda semeiam a discórdia.
Sabe que, sem isso, a reforma vai naufragar no plenário. Ali, a proposta vai enfrentar 16 inimigos invisíveis: governadores de Estado que se opõem às mudanças. Para tentar seduzir alguns deles, Mabel fez uma série de concessões.
Lula Marques/Folha O Ministério Público Federal e o TCU serão acionados nesta quinta-feira (20) para investigar uma denúncia feita pelo ministro José Gomes Temporão (Saúde).
No último dia 12 de novembro, em reunião do Conselho Nacional de Saúde, Temporão dissera que a gestão da Funasa (Fundação Nacional de Saúde) é “de baixa qualidade e corrupta”.
Baseando-se nessa afirmação, Jungmann redigiu duas petições. A primeira será entregue nesta quinta ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza.
Anota: “É evidente que uma declaração com esse teor, partindo da maior autoridade pública da saúde do Brasil, e referindo-se a órgão a ele subordinado, não pode ser negligenciada...”
“...Se existe alguma dúvida sobre a lisura na atual gestão da Funasa, é preciso que o Ministério Público Federal atue no sentido de apurar e tomar as providências cabíveis”.
Na segunda petição, endereçada ao Tribunal de Contas da União, órgão auxilir do Congresso, o deputado requer:
“A instauração de procedimento de fiscalização e controle sobre a Funasa desde a posse do atual presidente [do órgão], Danilo Forte”.
Ao repórter, Jungmann disse: “O ministro da Saúde denunciou um órgão subordinado a ele. O que tem que fazer?...”
“...Não vejo outro caminho a não ser a instauração de uma auditoria do TCU e a abertura de uma investigação do Ministério Público. A PF precisa ser acionada rapidamente”.
São providências que, na opinião de Jungmann, o próprio ministro Temporão deveria ter adotado, sob pena de ser acusado de “prevaricação”.
Temporão foi à Esplanada como representante do PMDB. Danilo Forte, o presidente da Funasa, pertence ao mesmo partido. Foi indicado pela bancada peemedebista na Câmara.
A declaração do ministro irritou a cúpula de seu próprio partido. Algo que forçou Temporão a esboçar uma meia-volta.
Um dia depois de ter verbalizado a acusação contra a Funasa, o ministro disse que se referia a gestões anteriores.
Jungmann não se sensibiliza: “Se há problemas antigos, que sejam investigadas as gestões anteriores”, diz ele. “O que não é admissível é conviver com a suspeita sem investigá-la cabalmente”.
O deputado diz que, caso venha a ser desatendido pelo procurador-geral e pelo TCU, vai “consultar o PSDB e o DEM sobre a conveniência de protocolocar na Câmara um pedido de CPI”.
Orlandeli Acossado pela crise financeira global, o governo foi compelido a alterar as previsões que fizera para o ano de 2009.
O PIB do próximo ano, estimado inicialmente em 4,5%, caiu para 4%. Com isso, prevê-se que a arrecadação de tributos será reduzida em R$ 15 bilhões.
Os novos dados foram remetidos ao Congresso pelo ministro Paulo Bernardo (Planejamento).
Já se encontram na Comissão Mista de Orçamento. Que terá agora de rever o documento que recebera do governo em agosto, antes do acirramento da crise.
Vão abaixo os principais números que constam da reprogramação elaborada pela pasta do Planejamento e referendada pelo ministério da Fazenda:
1.PIB: em agosto, o governo previra que a economia cresceria 4,5% no ano de 2009. Agora, prevê 4%. Um índice ainda orimista.
Organizações multilaterais –o FMI, por exemplo--, revisaram o crescimento do Brasil para o próximo ano para 3,5%. Operadores do mercado prevêem um PIB abaixo de 3%.
2.Impostos: rendido às evidências de que a economia vai murchar no próximo ano, o governo estimou em R$ 15 bilhões a queda na arrecadação de tributos.
Desse total, R$ 10 bilhões referem-se à diminuição na coleta de impostos federais. Os R$ 5 bilhões restantes referem-se a royalties de petróleo.
Na primeira versão do Orçamento, o governo estimara em US$ 111 o preço médio do barril de petróleo no ano de 2009. Agora, crava U$ 76,37. Daí a queda nos royalties.
3.Cortes: com menos dinheiro em caixa, o Planejamento fixcou em R$ 8 bilhões a necessidade de cortes de despesas no Orçamento do próximo ano.
O manuseio da faca será compartilhado com o relator-geral da comissão de Orçamento, senador Delcídio Amaral (PT-MS).
A depender de Lula, serão poupadas da lâmina os investimentos do PAC e os gastos em programas sociais.
4.Câmbio: no texto de agosto, o ministério do Planejamento projetara o dólar teria, no próximo ano, cotação média de R$ 1,71. Agora, crava R$ 2,04.
Difícil saber como chegou a esse valor. Hoje, a cotação da moeda americana roça os R$ 2,40.
5.Inflação: em agosto, o governo previra que a inflação de 2009 (IPCA) seria de 4,5%. Agora, crava 5,19%.
A meta oficial de inflação é de 4,5%, com tolerância de dois pontos para cima ou para baixo.
O Banco Central vem sinalizando que deseja trazer a inflação de 2009 para as cercanias do centro da meta (4,5%).
A julgar pela nova previsão do ministério do Planejamento, o Copom (Comitê de Política Monetária) terá de promover novas elevações da taxa de juros.
Custo dos aumentos será de R$ 23,5 bilhões até 2011
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Com o apoio de governistas e de oposicionistas, o Senado aprovou na noite desta quarta (19) a medida provisória 440.
Concede reajustes salariais a 91,3 mil servidores públicos. Aumentos escalonados –de 2008 a 2011. Sorverão do erário R$ 20,9 bilhões ao ano.
A aprovação já era esperada há dias. A oposição, que cobra de Lula corte de gastos, lavou as mãos. Ninguém quis comprar briga com o funcionalismo.
Na próxima semana, será aprovada uma outra medida provisória –número 441— também editada para afagar servidores.
Tonifica os contracheques de outros 353,7 mil funcionários públicos. De novo, aumentos parcelados de 2008 a 2011. Ao custo de R$ 23,5 bilhões.
Juntas, as duas MPs, que já foram aprovadas na Câmara, beneficiam 445 mil servidores -R$ 44,4 milhões. A cifra pode engordar. Aguardam na fila de votação emendas que adicionam categorias excluídas pelo governo.
Sérgio Lima/Folha O ministro Guido Mantega (Fazenda) disse nesta quarta (19) que a aquisição da Nossa Caixa pelo Banco do Brasil depende da resolução de meros “detalhes técnicos”.
Mantega fez as declarações depois de participar de reunião com o governador de São Paulo, José Serra, e com Lula.
Encontro, que segundo o ministro, não resultou em deliberação. Serra corroborou as palavras de Mantega:
"Essa é uma questão que está sendo levada pelo Banco do Brasil e pela Nossa Caixa. Não está sendo levada no plano político. Nós não tomamos, nessa reunião, nenhuma decisão a respeito disso".
Na véspera, Lula manifestara-se em timbre que leva à conclusão de que o negócio interessa à União.
"O Banco do Brasil era o principal banco do Brasil. Com a fusão do Itaú e do Unibanco passou a ser o segundo. Nós queremos que o Banco do Brasil seja muito maior do que qualquer outro banco no Brasil".
Fábio Pozzebom/ABr O presidente do Congresso, Garibaldi Alves (PMDB-RN), acaba de anunciar ao plenário do Senado que decidiu devolver ao Planaldo a medida provisória 446.
Trata-se da MP que, a pretexto de modificar o modelo de certificação de filantrópicas, concedeu anistia a cerca de 2.000 entidades acusados de cometer irregularidades.
Presente à sessão, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder de Lula no Senado, recorreu da decisão de Garibaldi.
Com isso, a questão será agora submetida à análise da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Depois, terá de ser votada no plenário.
Até a deliberação final, fica sobrestada a tramitação da MP 446. Uma medida que o próprio governo vinha reconhecendo que é passível de correções.
A atitude de Garibaldi é inédita. Já havia sido cogitada antes. Mas o próprio Garibaldi concluíra que não dispunha de poderes para devolver MPs.
Garibaldi baseou-se no parágrafo 11º do artigo 48 do regimento interno do Senado. Dá poderes ao presidente da Casa para impugnar proposições que lhe pareçam contrárias à Constituição e às leis.
Ao comunicar sua decisão ao plenário, Garibaldi disse que está havendo uma “inversão de papéis” no manuseio das MPs pelo Poder Executivo.
“O presidente [da República] lança mão de instrumento excepcional, deixando ao Congresso a função de meramente sancionar diplomas legais”.
A posição de Garibaldi foi festejada pelas lideranças da oposição. E fulminada por senadores da bancada governista.
Aloizio Mercadante (PT-SP) disse que não há na Constituição nenhum artigo que autoriza Garibaldi a devolver ao Executivo uma medida provisória.
Lembrou que as MPs têm força de lei. Vigoram a partir do momento em que são publicadas no Diário Oficial.
Disse, de resto, que o próprio Garibaldi recebera a MP da filantropia no último dia 7 de novembro. Constituíra uma comissão para analisá-la. Abrira prazos para a apresentação de emendas.
E não poderia agora simplesmente devolver uma MP que está em plena tramitação.
Na semana passada, em telefonema a Gilberto Carvalho, chefe-de-gabinete de Lula, Garibaldi pedira a revogação da MP. Queria que fosse substituída por outra, sem a anistia a filantrópicas.
Gilberto Carvalho pedira a Garibaldi que aguardasse pelo retorno de Lula ao Brasil. O presidente encontrava-se nos EUA. Lula voltou. Mas o governo não revogou a MP.
Senadores e deputados penduraram no Orçamento da União para o ano de 2009 nada menos que 9.361 emendas. Juntas, somam R$ 66,5 bilhões.
São emendas de três tipos: patrocinadas por bancadas estaduais (483), por comissões temáticas (146) e por congresistas individualmente (8.732).
Os órgãos e os setores contemplados aparecem no papelório interno da Comissão de Orçamento em citações herméticas.
Num instante em que a crise financeria global recomenda cautela na definição de despesas, não parece adequado que a coisa continua sendo tratada assim, com a transparência de cristal cica.
Quatorze dos 81 senadores varararam a madrugada desta quarta (19) revezando-se na tribuna do Senado. Defenderam, em uníssono, a recomposição do valor das aposentadorias.
Deu-se à inusitada sessão noturna o nome de “vigília cívica”. Um protesto contra o bloqueio que o governo impõe a três projetos de lei.
São propostas que afagam os aposentados. O Senado já aprovou. Lula e seus operadores tentam impedir que a Câmara faça o mesmo.
Não são propostas da oposição. O autor é o senador petista Paulo Paim (RS). A vigília foi precipitada pelo insucesso de uma reunião do ministro José Pimentel (Previdência) com congressistas.
No encontro, o ministro reafirmou que não há dinheiro para custear os gastos previstas nos projetos. Pelas contas de Pimentel, o pacote companheiro de Paim custaria R$ 76,6 bilhões ao ano.
Os senadores noctívagos cobraram do governo ao menos a apresentação de uma contraproposta. Só ouviram, por ora, desconversa.
Exceto por Paulo Paim, nenhum petista deu as caras na vigília do Senado. Sob FHC, o PT opunha-se a tudo o que representasse perda de renda para os aposentados.
Sob Lula, o ex-PT resiste a tonificar aposentadorias e pensões porque atribui mais importância à integridade das arcas da Previdência.
O petismo não admite a nova realidade às claras. Isso seria uma tremenda insensibilidade social. E não há, como se sabe, petistas insensíveis.
Contavam-se em quatro os ex-integrantes da base congressual de FHC que tomaram parte da vigília pró-aposentados –uma senadora ‘demo’ e três tucanos.
No passado, DEM (ex-PFL) e PSDB quebraram lanças pela aprovação de coisas como o fator previdenciário, uma das “maldades” que, agora, deseja-se exterminar.
Nos discursos da madrugada, os ex-apoiadores de FHC eximiram-se de expiar o próprio passado. Isso corresponderia a um reconhecimento de culpa. E não há culpados no Legislativo. Só cúmplices.
Ninguém em Brasília é contra os aposentados. Todos –senadores, deputados, ministros e Lula—são, genericamente, a favor dos velhinhos, hoje contados em 24 milhões.
Os fatos é que atrapalham as boas intenções. Ou a difícil passagem da intenção para o fato.
A recomposição do poder de compra das aposentadorias é uma idéia boa e justa.
Afagar essa idéia em discursos é uma maneira de cultivar os bons sentimentos e de contornar a má-vontade dos que querem estragá-la, realizando-a.
PS.: Os senadores combinaram de permanecer no plenário até as seis da matina. O signatário do blog acompanhou a sessão até as 4h52.
Nesse horário, as lentes da TV Senado exibiam 14 rostos: 1)Rosalba Ciarlini (DEM-RN); 2) Mão Santa (PMDB-PI); 3) Paulo Paim (PT-RS)...;
4) Mário Couto (PSDB-PA); 5) José Nery (PSOL-PA); 6) Papaleo Paes (PSDB-AC), 7) Pedro Simon (PMDB-RS); 8) Geraldo Mesquita (PMDB-AC)...;
O governador de São Paulo, José Serra, reúne-se na tarde desta quarta (19) com Lula, no Planalto.
Tenta-se chegar a um acordo em relação à venda da Nossa Caixa para o Banco do Brasil. Um negócio estimado em cerca de R$ 7 bilhões.
As negociações se arrastam há meses. Espera-se que, a partir da conversa de Serra com Lula, avancem em direção à conclusão.
Nesta terça (19), Lula deixou claro que fará o que for preciso para devolver o BB à condição de maior casa bancária do país.
Na saída de um almoço no Itamaraty, Lula disse: "O Banco do Brasil era o principal banco do Brasil...”
“...Com a fusão do Itaú e do Unibanco passou a ser o segundo. Nós queremos que o Banco do Brasil seja muito maior do que qualquer outro banco no Brasil".
O negócio interessa também a Serra. Deseja capitalizar as arcas do Tesouro Estadual. E vê na transação com o BB a perspectiva de livrar-se da Nossa Caixa sem ser acusado de ter privatizado o banco.
Em matéria de 2010, Fernando Henrique Cardoso tornou-se um político de dois gumes.
Em artigo que levou às páginas no início do mês, defendera a tese de que “as oposições” deveriam se unir em torno de uma chapa “o quanto antes”.
Nesta terça (18), de passagem por Brasília, FHC saiu-se com a antítese: “Abrir o jogo agora é ruim”, disse.
Agora afirma que o candidato que levar a cara à janela cedo demais “vai levar pedrada todo o tempo.”
O ex-presidente tucano veio à Capital para participar de um debate sobre a Constituição de 88.
Falou sobre medidas provisórias. No Planalto, usou e abusou da ferramenta. Agora, acha que se deve limitar a “fúria das MPs”.
Acha que o Legislativo está “a reboque” do Executivo. Eximiu-se de dizer que o fenômeno é antigo. Vem da ditadura militar. E sobreviveu à redemocratização.
Ex-senador, FHC fez questão de visitar o gabinete de Garibaldi Alves (PMDB-RN). Arrastou para a sala meio Senado (veja foto).
Espremendo-se tudo o que foi dito, chega-se à conclusão de que, por vezes, exagera-se na dialética.
FHC precisa dialogar mais com FHC. Talvez consiga chegar a um consenso consigo mesmo.
Como previsto, o ministro José Pimentel (Previdência) reuniu-se com congressitas para discutir a recomposição do valor das aposentadorias.
Porém, o encontro resultou em nada. Ou, por outra, a reunião produziu apenas um diz-que-diz envolvendo Pimentel e o senador Paulo Paim.
Abertas as portas da reunião, o ministro da Previdência disse que todos concordaram, inclusive Paim, com a evidência de que não há dinheiro no Orçamento.
O senador apressou-se em desdizer o ministro, que, como ele, é filiado ao PT. "Isso não existe, isso não é verdade. Quem falou isso, mentiu.”
Depois de chamar o companheiro Pimentel de mentiroso, Paim disse que o único consenso a que se chegou na reunião foi quanto à necessidade de uma nova reunião.
Foi marcada, segundo Paim, para quarta-feira (26) da semana que vem. De antemão, o relator-geral do Orçamento, Delcídio Amaral (MS), outro petista, avisa:
De fato, não há nas dobras do Orçamento da União para o ano de 2009 dinheiro para atender aos aposentados.
Delcídio recorda que, premido pela crise global, o Congresso terá de passar na faca R$ 8 bilhões incluídos na peça orçamentária antes que a crise desse as caras.
O ministro Pimentel levou à mesa os números da encrenca. Disse que, se aprovado, o “Pacotem Paim” imporia às arcas da Previdência gastos extras de R$ 76,6 bilhões ao ano.
São três os projetos que trazem a assinatura de Paim, espécie de porta-bandeiras dos aposentados no Congresso:
1. Recomposição das aposentadorias: projeto aprovado na semana passada pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado.
Prevê o restabelecimento gradual, em cinco anos, dos valores originais das aposentadorias.
Pessoas que se aposentaram com um certo número de salários mínimos e hoje recebem importâncias menores teriam de volta, em parcelas, a defasagem.
2. Atrelamento ao salário mínimo: projeto aprovado no plenário do Senado em abril, numa votação unânime.
Obriga o governo a repassar às aposentadorias o mesmo percentual de reajuste do salário mínimo.
Enviado à Câmara, aguarda votação. Encontra-se na gaveta do presidente da Casa, o também petista Arlindo Chinaglia (SP).
3. Fator Previdenciário: proposta também aprovada em abril pelo plenário do Senado. De novo, por unanimidade.
Acaba com o fator previdenciário, regra criada sob FHC, para evitar pedidos de aposentadoria precoces.
Também aguarda votação na Câmara. Dorme nas gavetas de Chinaglia.
Lula deu orientação expressa ao consórcio partidário que dá suporte ao governo no Legislativo. Quer ver enterrado o “Pacote Paim”.
Baptistão Engolfada por uma marolinha que, por grandiosa, puxou para baixo a cotação do barril de petróleo, a Petrobras viu-se compelida a ajustar o seu plano de investimentos.
Segundo José Jorge de Moraes Jr., gerente-geral de novos negócios da estatal, serão postergados projetos relacionados à produção de campos “maduros”.
Subiu no telhado também a licitação de novas sondas prevista num programa que a Petrobras anunciara meses atrás.
São 28 sondas, das quais 12 já foram encomendadas a empresas estrangeiras.
E quanto ao pré-sal? José Jorge jura que a reprogramação imposta pela crise global não afetará o cronograma dos poços farejados em águas profundíssimas. A ver.
Lúcio Távora/Folha A medida provisória 446 converteu-se em passivo judicial. O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) protocolou, nesta terça (18) uma ação popular contra a MP.
No texto da ação, ajuizada na Justiça Federal de Brasília, o deputado questiona a legalidade dos artigos que concedem anistia a filantrópicas pilhadas em malfeitorias.
Jungmann incluiu em sua petição um pedido de liminar, para que os efeitos da anistia sejam suspensos imediatamente.
"Emitir os certificados [de filantropia] sem o devido processo administrativo, sem a averiguação das condições reais das entidades prestadoras de serviço, significa grave negligência”, diz o deputado.
“Ainda mais quando toda a sociedade reconhece o grande número de denúncias existentes contra uma série de instituições".
Também nesta terça (18), o ministro José Múcio, coordenador político de Lula, admitiu a hipótese de o governo promover ajustes na MP que pôs nos trilhos o trem da alegria filantrópico.
Convém que o governo se apresse. Do contrário, arrisca-se a fazer por imposição o que pode ser feito por obrigação.
Os advogados de Daniel Dantas tornaram-se francos-atiradores do direito. É do jogo.
Eles disparam petições a esmo. E torcem para que uma delas alveje a Satiagraha.
Por ora, a banca a serviço do mandachuva do Opportunity coleciona três derrotas.
A primeira, já conhecida, foi a manutenção do juiz Fausto de Sanctis no caso.
As outras duas referem-se a pedidos de anulação do processo. Ambos rejeitados –um ainda em liminar. Outro já no mérito.
Havendo infortúnios nos baixios do Judiciário, a tática da defesa será a de atirar pro alto. Pretende-se percorrer todas as instâncias. Até que a encrenca aporte no STF.
A julgar pelo que diz o ministro Nelson Jobim (Defesa), ex-presidente do Supremo, há riscos de uma bala perdida atingir a Satiagraha.
Segundo Jobim, a presença de espiões da Abin no inquérito "contamina" o processo.
Contaminação maior vai ocorrer se Daniel Dantas, o suspeito-geral da República, conseguir se safar sem que ao menos as acusações que lhe pesam sobre os ombros sejam julgadas.
Senador intensifica a articulação contra candidatura de Tião
E, contra vontade de Lula, pede aumento para aposentados
Roosewelt Pinheiro/ABr
Num instante em que Lula apela ao PMDB do Senado para que se comporte como uma legenda governista, o senador Renan Calheiros decidiu fazer o contrário.
Nesta segunda (17), o peemedebista Renan subiu à tribuna para defender enfaticamente um projeto que Lula quer ver enterrado. Disse Renan:
“Na semana passada, a comissão de Assuntos Sociais aprovou, em caráter terminativo [...], projeto do senador Paulo Paim...”
“...Cria o Índice de Correção Previdenciária, para atualizar o poder de compra dos benefícios pagos a aposentados e pensionistas...”
“...Trata-se de medida justa, para que as pessoas desfrutem de uma aposentadoria digna, tranqüila, com qualidade de vida e sem sobressalto financeiro na velhice”.
Recebido com surpresa pelos colegas, o discurso de Renan trafega na contramão do pedido feito por Lula aos sócios de seu consórcio partidário.
O presidente alega que a recomposição das aposentadorias estouraria as arcas da Previdência. Uma bobagem, na opinião de Renan.
“A meu ver, superestimou-se o aumento dos gastos que a mudança irá provocar [R$ 9 bilhões, pelas contas do governo]...”
“...Na verdade, o foco da discussão não deve ser simplesmente financeiro, mas social, até porque o financeiro será recomposto pelo impacto na economia real”.
O ímpeto oposicionista de Renan compõe o pano de fundo da guerra que travam o PMDB e o PT pela presidência do Senado.
Nessa matéria, Renan também faz ouvidos moucos para os apelos de Lula. O presidente pede ao PMDB que apóie a candidatura de Tião Viana (PT-AC).
Renan responde, de novo, achegando-se à oposição. Intensificou a articulação com o DEM e com um pedaço do PSDB, para pôr de pé a “alternativa” José Sarney (PMDB-AP).
O “aliado” Renan prepara-se para expor à luz do Sol algo que defende à sombra. Planeja subir à tribuna para invocar o “direito” do PMDB ao comando do Senado.
O esboço do discurso estava pronto nesta segunda (17). Renan deseja rebater a alegação de que o PMDB estaria puxando a corda para obter cargos de Lula.
Uma “insinuação” que, suspeita Renan, é plantada nos jornais pelo Planalto e por deputados do próprio PMDB.
Nos subterrâneos, Renan cita Henrique Eduardo Alves, o líder do PMDB na Câmara, como uma das fontes do veneno.
Renan dirá, da tribuna, que o objetivo do PMDB do Senado não é a obtenção de cargos. O interesse seria movido por causas mais nobres.
Segundo Renan, o PMDB, dono da maior bancada, não deseja senão contribuir para a preservação da governabilidade num momento de crise financeira.
Curiosamente, o neo-oposicinoista Renan deve a Lula, em boa medida, o salvamento de seu mandato.
Levado ao cadafalso nas pegadas da crise política que brotara do leito extraconjugal, o senador contou com o suporte decisivo do Planalto.
Na época, Lula cobrara da bancada governista –o PT incluído— empenho na condução da estratégia que evitou que o mandato de Renan fosse passado na lâmina.
Agora, para minar Tião Viana, preferido de Lula, Renan recorre a dois dos senadores que mais o alvejaram na crise: os líderes José Agripino Maia (DEM-RN) e Arthur Virgílio (PSDB-AM).
São as ironias da política. A atmosfera de sarcasmo foi tonificada por um aparte do senador Mão Santa (PMDB-PI), velho desafeto de Lula, ao discurso feito nesta segunda por Renan.
“Vossa Excelência, que tem acesso ao Luiz Inácio, homem generoso, leve este exemplo a ele...:”
“...Estudando a biografia do presidente Sarney, que também é generoso, vi que Dona Kyola [mãe de Sarney], que hoje é santa, dizia...:”
“...'Filho, não deixe que mexam com os velhinhos, com os aposentados'. O Sarney teve em conta essa advertência e não mexeu. Isso foi outro dia. Não estou fazendo alusão à história da República Velha, do Deodoro”.
Ministro discute saídas nesta terça-feira, no Congresso
Folha Nos últimos 13 anos, os aposentados que recebem valores acima do salário mínimo acumularam uma defesagem de 84,14% em suas aposentadorias.
Há hoje no Brasil 24 milhões de aposentados. Vinculam-se à mesma Previdência Social. Mas recebem tratamento diverso.
Entre 1995 e 2008, os 16 milhões de aposentados que recebem o equivalente a um salário mínimo amealharam reajustes de 104,20% acima da inflação.
No mesmo período, os aposentados que percebem valores acima do mínimo foram submetidos a reajustes menores: 20,06% além da variação inflacionária.
Subtraindo-se um percentual do outro, chega-se ao tamanho do abismo que separa os aposentados que ganham acima do mínimo dos demais: 84,14%.
Os dados constam de um estudo preparado por uma dupla de técnicos da Comissão de Orçamento do Congresso: Elisângela Moreira da Silva Batista e Túlio Cambraia.
A íntegra do documento está disponível aqui. Nesta terça (18), o ministro José Pimentel (Previdência) vai ao Congresso.
Participará de uma reunião com quatro congressistas. Um deputado: Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), presidente da comissão de Orçamento.
E três senadores: Garibaldi Alves (PMDB-RN), presidente do Congresso; Delcídio Amaral (PT-MS), relator do Orçamento; e Paulo Paim (PT-RS), porta-bandeira dos aposentados no Legislativo.
Tentarão encontrar saídas para a recomposição das aposentadorias. O estudo feito por Elisângela e Túlio dá uma idéia do tamanho do abacaxi.
O documento anota o seguinte: o déficit da Previdência seria quase três vezes maior se, desde 95, o reajuste de todos os benefícios tivesse acompanhado o salário mínimo.
Estima-se em R$ 36,59 bilhões o déficit das arcas da Presidência para o ano de 2008.
Pelas contas dos técnicos do Congresso, a cifra seria de R$ 104,8 bilhões se todos os benefícios tivessem sido reajustados na mesma proporção do mínimo.
Vem daí a aversão do governo Lula a um projeto aprovado na semana passada pela comissão de Assuntos Sociais do Senado.
Proposta do senador petista Paulo Paim. Que obriga a Previdência a restituir, em cinco anos, o valor inicial das aposentadorias.
Antes de virar ministro da Previdência, o deputado José Pimentel (PT-CE) atuara como relator do Orçamento. Sabe que despesas novas precisam vir acompanhadas da fonte.
Agora acomodado do outro lado do balcão, Pimentel pede aos colegas que informem de onde vai sair o dinheiro.
Simultaneamente, o governo arma barricadas no Congresso contra o que chama de "Pacote Paim".
Hugo Scotte Depois de abrir uma rachadura institucional que opôs a PF à Abin, Protógenes Queiroz tornou-se o pivô de uma arenga familiar.
A família Genro está dividida. De um lado, o ministro Tarso Genro (Justiça). Do outro, a filha dele, Luciana Genro (RS), líder do PSOL na Câmara.
Nesta segunda (17), o PSOL de Luciana promoveu em Porto alegre um desagravo a Protógenes, convertido pela PF de Tarso de investigador em investigado.
A deputada Genro discursou como se reprovasse as reservas do STF ao trabalho do delegado e a investigação que a PF do ministro Genro realiza contra Protógenes.
Luciana disse que está em curso uma operação para “desmoralizar a investigação de Protógenes. Mais: desenrola-se uma “conspiração” para beneficiar Daniel Dantas.
Protógenes deveria ter participado da manifestação, Mas chegou atrasado à capital gaúcha. Foi recolhido no aeroporto por uma comitiva do PSOL.
Levado a um escritório, o delegado concedeu uma entrevista. Não quis falar nem sobre o inquérito que lhe move a PF nem sobre os desdobramentos da Satiagraha.
Mas bateu pesado no seu alvo: “[...] Só poderei falar sobre a Operação e só o farei após a prisão do bandido disfarçado de banqueiro que é o Daniel Dantas...”
O delegado mostrou-se convencido de que o mandchuva do Opportunity será condenado: “Não sou juiz, mas sei o que apurei durante as investigações”.
Em dado momento, Protógenes empregou um tom apocalíptico: “Aliada à crise financeira que atinge principalmente a classe média, temos uma crise institucional...”
Uma crise “...sem precedentes na história deste país, como comprovou a Operação Satiagraha”.
Dali, Protógenes seguiu para uma praça defronte do Palácio Piratini, sede do governo gaúcho. Juntou-se a uma manifestação de policiais civis.
Do alto de um carro de som, Protógenes verberou críticas veladas à à suposta interferência do governo na Satiagraha:
"Nós, policiais, descobrimos uma rede de corrupção muito forte e poderosa no nosso país e somos sacrificados por não termos a nossa independência funcional nem financeira nem administrativa. É hora dessa bandeira ser levada em consideração".
Um repórter quis saber de Protógenes se planeja concorrer a cargos eletivos. E o delegado:
“Sou candidato à próxima missão que a Polícia Federal me designar, de preferência que tenha grandes organizações e políticos envolvidos”.
A depender dos planos da PF do ministro Genro, Protógenes talvez devesse considerar a hipótese de tentar tornar-se colega da deputada Genro na Câmara.
Sem alarde, a comissão de Justiça da Câmara aprovou, há uma semana, projeto que proíbe a propaganda de bebidas com alto teor alcoólico.
Deu-se na terça-feira (11) da semana passada. A votação ocorreu em caráter “terminativo”. Vai ao Senado sem passar pelo plenário da Câmara.
A proibição afeta as bebidas com teor alcoólico de 13 graus LC (Gay-Lussac). Por esse critério, ficam de fora a cerveja e alguns tipos de vinho.
Foram alcançados pelo veto, por exemplo: uísque, vodca, bourbon, cachaça, conhaque, rum, gim, vermute, vinho do Porto, xerez e vinho madeira.
Hoje, as emissoras de rádio e TV podem levar ao ar peças publicitárias dessas bebidas entre 21h e 6h.
Com o projeto, a coisa radicalmente. Esse tipo de propaganda fica restrito a pôsteres e cartazes fixados nos ambientes internos de bares e restaurantes.
Nada de rádio nem de TV. Até a veiculação de publicidade impressa –em jornais e revistas—passa a ser proibida.
A proposta pegou de surpresa a indústria de bebidas. Inseriu-se a proibição num projeto do deputado João Pizzolatti (PPB-SC).
Em seu texto original, a proposta de Pizzolatti previa apenas a criação de um “Dia Nacional de Prevenção contra o Álcool e as Drogas”: 17 de janeiro.
Para que o projeto seja submetido a uma votação no plenário da Câmara, exige-se a apresentação de um recurso. Que teria de ser endossado 51 deputados.
Não há, por ora, vestígio de iniciativa do gênero. Assim, o projeto deve mesmo seguir para a deliberação dos Senadores. Se for referendado, segue para a sanção de Lula.
Folha Foi ao arquivo, nesta segunda (17), a primeira argüição de suspeição de Daniel Dantas conta o juiz Fausto de Sanctis.
Nélio Machado, advogado do mandachuva do Opportunity, pedira ao TRF-3 que retirasse das mãos do magistrado os processos resultantes da Satiagraha.
Invocara a “parcialidade” do juiz, que não teria isenção para julgar Daniel Dantas. O pedido foi à 5ª turma do tribunal.
Ali, De Sanctis prevaleceu por maioria de votos. Dos três desembargadores que compõem a turma, dois votaram com o juiz. Um, contra.
Cabe recurso. Mas, por ora, De Sanctis mantém-se firme no posto de algoz de Daniel Dantas. Já acatou uma denúncia contra o investigado-geral da República.
Aquela em que Daniel Dantas é acusado de tentar subornar, por meio de prepostos, um delegado da PF. Coisa registrada em vídeo. Novos processos estão no forno.
A disputa pela presidência da Câmara pode ganhar novos contornos nos próximos dias. Há hoje, dois candidatos ao posto: Michel Temer (PMDB-SP) e Ciro Nogueira (PP-PI).
Um terceiro deputado cogita, porém, entrar na briga. Chama-se Milton Monti (PR-SP). Está sendo insuflado pelos partidos do chamado bloquinho (PSB, PCdoB e PDT).
Confirmando-se a candidatura de Monti, são grandes as chances de que a eleição interna da Câmara seja definida numa votação em dois turnos.
Um problema para Michel Temer, que trabalha para liquidar a fatura no primeiro turno. Um alento para Ciro Nogueira, que torce para que a briga deslize para o segundo round.
Para tornar-se mandachuva da Câmara, um deputado precisa amealhar no mínimo 257 votos. Quanto maior o número de pretendentes, menores as chances de o placar ser atingido em turno único.
Hoje, dá-se como certo na Casa que, havendo mais de duas candidaturas, Michel Temer terá de medir forças com Ciro Nogueira num segundo turno.
E todos os deputados que se julgam marginalizados na Câmara despejariam seus votos em Ciro, espécie de porta-estandarte dos deputados "excluídos".
A candidatura de Temer lida com uma dicotomia. A aliança PMDB-PT, principal tônico do deputado, pode converter-se em veneno.
Parlamentares do bloquinho –à frente Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e Márcio França (PSB-SP)—alegam que a dobradinha peemedebê-petê exerce na Câmara poderes hegemônicos.
Dizem que as duas maiores legendas ispensam aos partidos menores um tratamento subalterno. Foi assim sob Arlindo Chinaglia (PT-SP). Receiam que continue sendo assim sob Temer.
Daí a conspiração para que Milton Monti entre no jogo. Sabe-se que ele não tem votos para vencer. Mas o que se deseja é atazanar a vida de Temer, facilitando a de Ciro.
Há dois anos, quando foi batido por Arlindo Chinaglia no plenário, Aldo Rebelo tinha Ciro Nogueira como coordenador de campanha.
Agora, é Aldo quem ajuda Ciro. Move-se com a gana de quem deseja dar o troco. Quer ver a canoa de PMDB e PT fazendo água.
Foi essa junção de interesses que, em 2006, fulminou as chances de Aldo de reeleger-se presidente da Câmara.
Afora o suporte do próprio partido e do PT, Temer já conta com o apoio da cúpula do PSDB. O DEM também negocia com ele. Mas não lhe assegurou, ainda, os votos.
Ciro Nogueira dá de ombros para as costuras feitas pelo alto. Prefere comer o mingau pela beiradas, como se diz.
Joga com o fato de que o voto é secreto. Jura que já arrastou para o seu cesto, além da maioria do bloquinho, a quase totalidade do DEM e um bom lote de votos tucanos.
Para complicar, um quarto deputado frequenta os corredores da Câmara com cara de candidato à presidência da Casa: Osmar Serraglio (PR), do mesmo PMDB de Temer.
Antonio Palocci (PT-SP) decidiu dar de ombros para o apelo dos governadores. Em vez de adiar, quer apressar a votação da proposta de reforma tributária.
Presidente da comissão especial constituída para analisar o projeto na Câmara, Palocci fixou esta terça-feira (18) como data limite para a conclusão dos debates.
Deseja votar a reforma na comissão já nesta quarta (19). Com isso, Palocci contraria os interesses de pelo menos 16 Estados. Entre eles São Paulo e Minas Gerais.
Em carta encaminhada a Palocci na semana passada, os secretários de Fazenda desses Estados pediram o adiamento da reforma por tempo indeterminado.
Receiam perder receita num instante em que as arcas estaduais, submetidas aos efeitos da crise global, tendem a murchar naturalmente.
Só no caso de São Paulo, Estado gerido pelo tucano José Serra, a perda de arrecadação decorrente da reforma é estimada em cerca de R$ 15 bilhões anuais.
Palocci não se deu por achado. Pediu a Sandro Mabel (PR-GO), relator proposta de reforma, que discuta com os secretários estaduais eventuais ajustes no texto.
Mas estabeleceu esta terça como data limite para a costura de um entendimento. A partir daí, deseja submeter a proposta à sorte dos votos.
Ainda que prevaleça na comissão, o texto de Mabel terá poucas chances de vingar no plenário da Câmara se contra ele se insurgirem os governadores.
Os chefes de Executivos estaduais exercem sobre suas bancadas inegável influência. Em ambiente envenenado, é improvável que o projeto avance.
Sempre que se vê às voltas com uma crise, Lula e seus operadores políticos lançam no ar a tese da inevitabilidade da reforma tributária.
Dessa vez, o Planalto deu um passo além do lero-lero. Pôs nas mãos dos congressistas um projeto de emenda constitucional.
Naufragando a proposta, Lula ganhará um discurso. Dirá que a reforma não saiu por culpa dos governadores. E não poderá ser desmentido.
Folha Raul Jungmann (PPS-PE) entrega na próxima terça (18) ao presidente do STF, Gilmar Mendes, a íntegra da gravação feita em reunião da cúpula da PF.
Membro da CPI do Grampo da Câmara, Jungmann requisitara a fita, há dois meses, num requerimento de informações dirigido à Polícia Federal.
A PF vinha se recusando a atender à requisição do deputado. Súbito, neste final de semana, Jungmann recebeu, finalmente, uma cópia da gravação.
Dá-se num instante em que o áudio da reunião, antes tida por secreta, já se encontra pendurado nas manchetes.
O encontro da PF ocorreu em 14 de julho, uma semana depois da deflagração da Operação Satiagraha.
Participaram dirigentes da PF, o delegado Protógenes Queiroz e integrantes da equipe dele. Foi uma conversa em que se lavou roupa suja.
Protógenes foi cobrado por seus superirores, irritados por não haverem sido informados acerca dos detalhes da investigação contra Daniel Dantas.
A certa altura, Protógenes pronunciou uma frase que soou como admissão de que, auxiliado pela Abin, o delegado bisbilhotara ilegalmente o STF.
Mencionou, sem dar detalhes, um “trabalho de inteligência” feito no Supremo. Eis a frase que açula a polêmica:
"Nós sabíamos que tinha um HC [habeas corpus] já preparado, já um outro HC, que estava sendo gestado no gabinete no Supremo Tribunal Federal... né? E em escritórios de advocacia. Isso em trabalho de inteligência que nós..."
Para Jungmann, "o Supremo tem o direito de saber aquilo que diz respeito a ministros da nossa Suprema Corte". Por isso decidiu entregar a gravação a Gilmar Mendes.
Em julho, quando a gravação fora feita, o governo tratava o assunto como segredo de Estado. Depois de reunião realizada na sala de Lula, optou-se por divulgar apenas quatro minutos de uma fita de quase três horas.
Vieram à luz na época somente os trechos que, na visão do governo, deixavam claro que Protógenes afastara-se do inquérito da Satiagraha por vontade própria. Uma lorota.
O ministro Tarso Genro (Justiça) alegara, à época, que o resto da gravação teria de ser preservado porque se havia discutido na reunião detalhes de apurações sigilosas.
Agora, decidido a expor os desacertos de Protógenes, o governo cuida de difundir ao máximo o áudio do encontro ex-secreto.
Torça-se para que a PF exiba o mesmo empenho para levar às barras dos tribunais os investigados originais: Daniel Dantas e sua trupe.
Folha Começa nesta quarta-feira (19), no plenário do STF, o julgamento da denúncia contra o ministro Paulo Medina, do STJ.
Ele é acusado de vender sentença judicial à máfia carioca do jogo ilegal. Foi pilhado numa operação que a Polícia Federal batizou de Hurricane (Furacão, em inglês).
O processo chega ao plenário do Supremo dois anos e três meses depois de ter aportado no tribunal.
Na área criminal, esse é o caso mais importante depois do mensalão. Com uma diferença: vai à berlinda o Poder Judiciário, não o Executivo.
O rol de acusados inclui, além do ministro Paulo Medina, outras cinco pessoas:
1. José Eduardo Carreira Alvim, desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro;
2. José Ricardo de Siqueira Regueira, também desembargador do TRF fluminense;
3. Ernesto da Luz Pinto Dória, juiz federal do Tribunal Regional do Trabalho de Campinas (SP);
4. João Sérgio Leal Pereira, procurador regional da República lotado no Rio de Janeiro;
5. Virgílio Medina, advogado e irmão do ministro Paulo Medina.
Um dos acusados, o desembargador Siqueira Regueira, morreu no último mês de julho. Por isso, o nome dele foi excluído do processo em setembro.
O relator do caso é o ministro Cezar Peluso. O voto dele ficou pronto há dois meses. Como o processo corre em segredode justiça, o teor do texto é ignorado.
A denúncia é assinada pelo procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza. O que o STF decide nesta semana é se aceita ou não a peça do procurador.
Se for recebida por Peluso e pelos outros dez ministros que integram o pleno do STF, a denúncia será convertida em ação penal. E os acusados viram réus.
Em função da delicadeza do tema, o julgamento deve se arrastar da tarde de quarta (19) para a manhã de quinta (20).
Antes de entrar na denúncia do procurador-geral, o STF terá de analisar recursos impetrados pelos acusados.
Por exemplo: Virgílio Medina, o irmão do ministro do STJ, levou aos autos uma argüição de nulidade das provas recolhidas pela PF.
O advogado alega que seu escritório foi devassado de forma “ilegal”. Ele é sócio da banca Borges, Beildeck e Medina Advogados.
Fica no número 121 da Rua do Ouvidor, no centro do Rio. Foi varejado, em alto estilo, por três agentes da PF. Ação típica de filme americano.
Deu-se na madrugada de 23 de novembro de 2007. Os policiais não arrombaram a porta do escritório. Abriram-na com delicadeza. Permaneceram no recinto por uma hora e meia.
Saíram sem deixar vestígios da visita. Antes, munidos de equipamentos de última geração, filmaram e fotografaram evidências.
Com uma copiadora portátil, reproduziram documentos, agendas e folhas manuscritas. Na opinião de Virgílio Medina, escritório de advocacia é “inviolável”.
É improvável que o relator Cezar Peluso dê ouvidos à arenga. Partiu dele a autorização para que a PF esquadrinhasse o escritório na calada da noite.
Recolheram-se na visita provas vitais para o processo. Virgílio Medina fora pilhado em conversas vadias, ouvidas pela PF por meio de grampos telefônicos.
Soara ao telefone negociando decisões judiciais do irmão Paulo Medina. Uma delas, segundo a PF, se concretizou.
Trata-se de liminar expedida por Paulo Medina em favor da empresa Betec Games. O ministro liberou 900 máquinas de caça-níqueis que haviam sido apreendidas no Rio.
A PF sustenta que a liminar do ministro Medina, revogada mais tarde pelo STF, fora negociada pelo advogado Medina com um preposto da firma Betec.
Chama-se Sérgio Luzio Marques de Araújo. Pagou pela decisão judicial, segundo a PF, R$ 600 mil.
Na incursão noturna ao escritório, encontraram-se elementos que corroboram a transação.
De resto, os agentes fotocopiaram a declaração de IR de Virgílio Medina. Exercício de 2005. Anota um repasse R$ 440 mil para o irmão-ministro.
Na defesa de Paulo Medina, o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro anota que se trata de um empréstimo.
Constrangido pelas denúncias, o ministro Paulo Medina viu-se compelido a deixar, aos 64 anos, uma cadeira que ocupava no STJ desde 2001.
Primeiro, pediu licença médica, válida a partir de 20 de abril de 2007. Dias depois, em 3 de maio, o STJ aceitou o seu pedido de afastamento.
Paulo Medina deixou a poltrona, não o contracheque. Continuou recebendo os vencimentos: R$ 23,2 mil por mês.
Desde o afastamento até hoje, o ministro amealhou da Viúva, sem contar o salário deste mês de novembro, R$ 417,6 mil. Incluindo o 13º salário pago em dezembro de 2007, a conta vai a R$ 440,8 mil.
Para adoçar o domingo, vai abaixo o artigo levado às páginas de "Zero Hora" por Luis Fernando Verissimo:
Primeiro cachorro
“Estes textos têm que ser escritos com uma certa antecedência, o que prejudica a sua atualidade. Me arrisco a ver meus palpites desmoralizados pelos fatos antes da sua publicação ou acabar como um profeta do já acontecido.
Não sei, por exemplo, se quando isto sair o Barack Obama já terá feito as duas escolhas mais importantes para o seu futuro governo, que são a do seu secretário do Tesouro e a do cachorro para suas filhas.
Quando escrevo, um dos nomes cogitados para o Tesouro é o do lamentável Lawrence Summers, que um dia propôs que indústrias poluidoras fossem instaladas em países subdesenvolvidos porque a mão-de-obra era mais barata e portanto o custo social seria menor.
Depois, como presidente de Harvard, teve que pedir desculpa às mulheres por ter sugerido que certas profissões e atividades estavam além da sua capacidade intelectual. Só ele ter pensado em Summers já foi a primeira decepção com o Baraca.
A escolha do primeiro cachorro deve ser mais fácil. Para começar, ele só precisará ser adorável, não precisará entender de economia e finanças. A não ser que seja um cachorro especialíssimo, nem falará, quanto mais dirá bobagens para se arrepender depois.
Na verdade, o único perigo que haverá será o cachorro fazer no gramado da Casa Branca, na frente das câmeras, o que o Summers de vez em quando faz figurativamente falando, mas no seu caso sem qualquer repercussão no mercado.
O posto de primeiro cachorro será o mais invejado em Washington. Ele terá chegado à Casa Branca sem a necessidade de enfrentar primárias, debates e uma longa campanha com discussões sobre seu passado, suas idéias e sua competência para o cargo. Ao contrário do Barack, nem sua raça será discutida.
Pode ser um fator na sua escolha, mas se ele for um vira-lata sem raça alguma será ainda mais simpático. E ele se transformará numa celebridade instantânea. Durante no mínimo quatro anos será o animal mais famoso do mundo.
Terá alimentação assegurada, atendimento médico dia e noite – tudo isso sem ter que se preocupar com a crise, com a oposição republicana ou com os destinos da humanidade.
É verdade que, baseados no comportamento de antigos ocupantes da Casa Branca – não, não o Clinton, o cachorro dos Roosevelt, Fala, e o dos Bush, Barney – talvez tenham que castrá-lo. Mas será um pequeno preço a pagar pela fama, e pelos anos de mordomia”.
***
“Franklin Roosevelt dizia que seu “terrier” escocês Fala era seu melhor amigo e confidente. Fala viajava com Roosevelt, dormia no seu quarto e participava de todas as reuniões da presidência.
Uma vez inventaram que Roosevelt esquecera Fala numa ilha do Pacifico, depois de uma conferência, e mandara um destroyer buscá-lo, ao custo de milhões de dólares dos contribuintes.
Num discurso, Roosevelt disse que não se importava com os ataques a ele e à sua família mas que Fala ficara indignado com a acusação, e não era mais o mesmo cachorro.
A oposição não tinha idéia do mal que fizera à administração do país. Barney também era um “terrier” escocês que acompanhava Bush por toda parte, mas não deve ser verdade que também era seu principal conselheiro”.
Se desatendido, presidente do Congresso pode ir ao STF
Marcello Casal/ABr
Garibaldi Alves (PMDB-RN), presidente do Senado e do Congresso, torceu o nariz para a medida provisória 446.
Trata-se daquela MP que, a pretexto de aperfeiçoar o modelo de isenção tributária, anistiou mais de 2.000 entidades filantrópicas envolvidas em malfeitorias.
Foi publicada no “Diário Oficial” da última seguda-feira (10). Garibaldi manifestou sua contrariedade num telefonema a Gilberto Carvalho, chefe-de-Gabinete de Lula.
Pediu a revogação da MP e a edição de uma outra, sem a anistia às falsas filantrópicas. Carvalho disse a Garibaldi que acha possível alterar o texto.
Pediu, porém, que o presidente do Congresso aguardasse pelo retorno de Lula do exterior. Comprometeu-se a levar as ponderações ao chefe.
Algo que ocorrerá nesta segunda (17), quando Lula já terá retornado de Washington. Garibaldi explica como a revisão terá de ser feita:
“Assim como eu não posso devolver a medida provisória, o governo não pode simplesmente pedi-la de volta...”
“...Editada e enviada ao Congresso, a MP vira lei. Está em vigor. Então, o governo precisa revogá-la e editar uma outra, com as correções. Isso já foi feito antes”.
Se a resposta do Planalto for negativa, Garibaldi não pretende ficar inerte. Em conversa com o blog, na noite deste sábado (15), disse que cogita dois caminhos:
1. “Podemos dificultar a tramitação da MP. Ela precisa passar por uma comissão mista [integrda por deputados e senadores]. É uma comissão que nunca se reúne...”
“...Dessa vez, precisa se reunir, prolongando a discussão dessa medida provisória, que foi mal recebida pelo Congresso”.
2. “Há também a alternativa de a mesa do Congresso levar o assunto ao Supremo [Tribunal Federal] por meio de uma ADI [Ação Direta de Inconstitucionalidade]...”
“...Primeiro, temos de verificar se há como questionar a medida do ponto de vista da constitucionalidade...”
“...O Congresso nunca adotou essa providência de questionar uma MP no Supremo. Mas eu já estou estudando com a assessoria, há algum tempo, uma maneira de a Mesa levar a efeito um pedido de ADI”.
Na semana passada, a despeito da ausência de Lula, a encrenca filantrópica foi discutida numa reunião de ministros ocorrida no Planalto.
Concluiu-se que o tema foi mal conduzido pelo governo. Aventou-se, já ali, a hipótese de alteração do texto da MP. Caberá a Lula a palavra final.
Gilberto Carvalho comprometeu-se em dar uma resposta a Garibaldi. O senador espera que a decisão lhe seja comunicada até esta terça (11).
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País é 2º maior beneficiário de empréstimos do banco na AL
O Equador tem muito a perder no contencioso que acaba de abrir com o Brasil. Na América Latina, é o segundo maior beneficiário de empréstimos do BNDES.
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Depois de passar na lâmina o mandato de Cássio Cunha Lima (PSDB), o TSE prepara-se para levar ao cadafalso outros 
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Demorou um ano três meses vinte dias. Mas o TSE acabou ratificando nesta quinta (19) decisão que tomada em 30 de julho de 2007 pelo TRE da Paraíba.
Aos pouquinhos, os holofotes da Polícia Federal voltam a mirar o personagem central da Satiagraha: Daniel Dantas.
Emparedado por um gesto maiúsculo de Garibaldi Alves (PMDB-RN) –a devolução da MP 446—, Lula parece ter feito as pazes com o bom senso.
Menos de 24 horas depois da reunião do governador José Serra com Lula, o Banco do Brasil anunciou a compra da Nossa Caixa, casa bancária do governo paulista.
O Ministério Público Federal e o TCU serão acionados nesta quinta-feira (20) para investigar uma denúncia feita pelo ministro José Gomes Temporão (Saúde).
Acossado pela crise financeira global, o governo foi compelido a alterar as previsões que fizera para o ano de 2009.
O ministro Guido Mantega (Fazenda) disse nesta quarta (19) que a aquisição da Nossa Caixa pelo Banco do Brasil depende da resolução de meros “
O Ministério Público Federal protocolou na Justiça Federal de Belo Horizonte uma 
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Engolfada por uma marolinha que, por grandiosa, puxou para baixo a cotação do barril de petróleo, a Petrobras viu-se compelida a 
A medida provisória 446 converteu-se em passivo judicial. O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) protocolou, nesta terça (18) uma ação popular contra a MP.
Os advogados de Daniel Dantas tornaram-se francos-atiradores do direito. É do jogo.
Nos últimos 13 anos, os aposentados que recebem valores acima do salário mínimo acumularam uma defesagem de 84,14% em suas aposentadorias.
Um político, por mais hábil que seja, sempre acaba cometendo alguma sinceridade.
Depois de abrir uma rachadura institucional que opôs a PF à Abin, Protógenes Queiroz tornou-se o pivô de uma arenga familiar.
Presidenciável do PSB, o deputado Ciro Gomes (CE) tomou chá de sumiço. Anda desaparecido desde a campanha municipal.
Foi ao 
Poucos negócios dão tanto dinheiro quanto o comércio de dinheiro. Nessa matéria, os bancos brasileiros não fazem feio.
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Começa nesta quarta-feira (19), no plenário do STF, o 
