O governo precisa salvar Patrus Ananias do desastre
Steffen Schmidt/Efe
O ministro Patrus Ananias meteu-se numa enrascada. Faz água a moralidade de seu ministério. Era o benemérito do Bolsa Família. Virou o benfeitor de “pilantropos”.
Patrus decidiu aderir à prática dos esportes radicais. Agora, desfila pelos corredores de Brasília como vítima de um auto-atropelamento.
O ministro mandara ao Congresso um projeto de lei filantrópico. Súbito, deu uma cambalhota. Atravessou no caminho do projeto uma medida provisória.
Tomada pelo lado da propaganda, a nova MP destina-se a impor a ordem no sistema de certificação de entidades filantrópicas.
Vista pelo ângulo dos afagos que faz nos malfeitores, a MP resultou em coisa bem diferente: o governo injetou desordem numa atmosfera já marcada pelo caos.
A MP de Patrus traz uma novidade em relação ao projeto de Patrus: a anistia de mais de 2.000 entidades de fancaria, adeptas da pseudobenemerência.
Organizações que tiveram ou deveriam ter a isenção tributária cassada no Conselho Nacional de Assistência Social, órgão que pende do organograma da pasta de Patrus.
O tamanho do espeto não é negligenciável: R$ 2 bilhões. É muito em qualquer circunstância. Avulta num cenário em que se diz não haver dinheiro para o reajuste de aposentados.
O argumento para o perdão é simplório: há processos em demasia no ministério de Patrus. E não haveria nem tempo nem gente disposta a julgá-los.
Diz-se que o governo não manda no ritmo do conselho da filantropia, órgão apinhado de representantes da sociedade civil. Gente ligada às próprias filantrópicas.
Lorota. Há no conselhão 18 cadeiras. Em nove delas estão acomodados representantes do governo. Funcionários públicos, remunerados pela Viúva.
Está-se, portanto, diante de uma meia verdade. Patrus e sua equipe pedem ao contribuinte que acredite na metade mentirosa.
O governo manda em meio conselho. Se a metade que diz representar a sociedade não quer julgar, que seja mobilizado o time do erário.
É pouca gente? Pois que Patrus chame a cavalaria da Super-Receita. Encontrará ali auditores ávidos por separar o joio da sonegação da filantropia genuína.
Patrus e seu time alegam que é falsa a tese da anistia. Argumentam que a MP dá ao fisco poderes para cassar, a qualquer tempo, a isenção dos trambiqueiros.
Outra lorota. Depois de ganhar prontuários limpos, as entidades sujas deixarão de prestar contas ao Conselho Nacional de Assistência Social.
A certificação das filantrópicas passará a ser feira por três ministérios: Educação, Saúde e Desenvolvimento Social.
Sempre que confrontado com a conversão de uma arapuca em entidade filantrópica, o fisco terá de se reportar ao ministério respectivo, a quem caberá a palavra final.
Bóiam no ar algumas perguntas: por que diabos o governo não submete os candidatos à isenção diretamente à Receita?
Por que insiste em confiar o processo a ministérios que não dispõem de aparelho fiscalizador? Difícil entender.
Quem não conhece o mundo da filantropia imagina que é habitado por um amontoado de ONGs. Falso. Lida-se com gente graúda, versada na arte da sonegação.
O signatário do blog já atuou como traça de processos filantrópicos. Durante mais de dois anos, levou às páginas malfeitorias do setor.
Coisas assim: uma casa de ferragens e uma usina de açúcar dedicadas à “benemerência”, assim, entre aspas...
...Universidade filantrópica com jatinho para e carro de luxo para os diretores. Outra casa de diplomas com coleção de carros e objetos antigos...
...Logotipos famosos do mundo hospitalar paulistano que, a despeito da isenção de tributos, não atendiam à clientela do SUS.
A leveza com que o ministério de Patrus lida com essa gente resultou em gritaria. Assustado com o barulho, o Planalto já flerta com a idéia de modificar a famigerada MP.
Não há outra coisa a fazer. Deve-se privar Patrus, chefe de uma repartição que se denomina do Desenvolvimento Social, de levar à biografia um prêmio a enganadores sociais.
Em Brasília, uma cidade guiada pelo interesse, o segredo é um projeto irrealizável.
Há quatro meses, interessava ao governo esconder os desacertos da Satiagraha.
Decidiu-se, então, guardar a sete chaves uma gravação produzida em reunião da PF.
Reunião realizada em 14 de julho, que resultou no afastamento do delegado Protógenes Queiroz do leme da investigação contra Daniel Dantas e sua gente.
De um lado da mesa, o delegado Protógenes a equipe dele. Na outra ponta, três mandachuvas da PF:
Roberto Troncon, diretor da Divisão de Combate ao Crime Organizado, Leandro Coimbra, superintendente da PF em São Paulo e Paulo de Tarso Teixeira, chefe da divisão de Combate aos Crimes Financeiros.
Agora, numa fase em que Protógenes foi convertido de investigador em investigado, interessa ao governo trazer o áudio da reunião à luz.
De repente, a gravação ganhou as páginas. Entre as pessoas que a ouviram estão os repórteres Expedito Filho e Diego Escosteguy.
O resultado da audição está exposto em texto veiculado pela revista Veja (só assinantes). Vão abaixo os principais detalhes das quase três horas de fita:
1. Espionagem no STF: A certa altura, Protógenes pronunciou diante de seus superiores uma frase que, ouvida hoje, soa como uma confissão.
Sem mencionar o nome do ministro Gilmar Mendes, o delegado contou que dispunha de informações sobre o que se passava na sala do presidente do STF:
"Nós sabíamos que tinha um HC [habeas corpus] já preparado, já um outro HC, que estava sendo gestado no gabinete no Supremo Tribunal Federal... né? E em escritórios de advocacia. Isso em trabalho de inteligência que nós...".
Protógenes não concluiu a frase. Tampouco os delegados que o ouviam se preocuparam em pedir-lhe que esmiuçasse o tal “trabalho de inteligência”.
O ex-chefão da Satiagraha chegou mesmo a profetizar, em timbre de ironia: "Vão surgir notícias de que nós grampeamos o Supremo, que a Abin grampeou...".
De fato, as notícias sobre o monitoramento ilegal do STF surgiram. Hoje, compõem o inquérito aberto contra Protógenes, sob a responsabilidade de Amaro Ferreira, o corregedor da PF.
2. Participação da Abin: A cúpula da PF cobrou explicações acerca da participação de agentes da Abin na Satiagraha.
Protógenes soa peremptório na gravação: "Não houve. Os agentes da Abin apenas trocaram informações conosco".
Hoje, sabe-se que a negativa é mentirosa. No curso da investigação contra Protógenes, a PF confirmou que o delegado cercou-se de uma legião de espiões.
Contaram-se, até o momento, nada menos que 82 agentes da Abin enfiados ilegalmente no inquérito da Satiagraha. A participação foi muito além da mera “troca de informações”.
3. Quebra de confiança: Em vários momentos, a reunião ex-sigilosa descamba para o bate-boca. A certa altura, o diretor Roberto Troncon queixa-se do fato de Protógenes ter sonegado aos seus superiores dados sobre o andamento da apuração.
"Você tem uma teoria da conspiração e uma paranóia que contamina todo mundo", bateu Troncon. Protógenes apanhou calado.
Troncon insistiu. Queria saber por que Protógenes agira em segredo. Coube a um outro delegado da Satiagraha dar as explicações:
"Tem um compromisso com o juiz [Fausto de Sanctis, responsável pelo processo contra Daniel Dantas]”.
O delegado do time de Protógenes acrescentou: "Esta não é uma operação como as outras. Ela envolve corrupção no alto escalão dos três poderes".
Como se vê, há muito por investigar em relação à ação deletéria de Protógenes.
Mas a platéia também aguarda ansiosa pelo desfecho da apuração de toda essa “corrupção no alto escalão dos três poderes”.
Jim Young/Reuters O presidente do Brasil é amigo íntimo de Acácio. Levou o conselheiro para passear de Aerolula no estrangeiro.
No trecho Roma-Washington, Lula recolheu de Acácio impressões gerais sobre a crise financeira global.
Com os pés em terra firme, Lula pôs-se a despejar o que ouvira em cima dos blocos de anotação dos repórteres.
As platitudes que pingaram dos lábios do presidente fazem de Acácio um candidato ao Nobel de economia.
Coisa assim: “A melhor solução para evitar que a crise se alastre são os países ricos resolverem seus problemas”.
Ou assim: “Não adianta ficar procurando medidas paliativas, se não resolver primeiro os problemas da política econômica americana e européia”.
Durante jantar oferecido por George ‘Pato Manco’ Bush, Lula afastou-se de Acácio e achegou-se a um certo metalúrgico do ABC.
Ao reencontrar-se com sua alma sindical, o presidente brasileiro ofereceu aos mandachuvas do G20 a chave para a resolução do enigma financeiro.
Disse que, no tempo em que vestia macacão, tinha de fazer “60 horas extras por mês” quando queria comprar algo que não cabia no orçamento doméstico. Uma televisão, por exemplo.
Arrematou: “Não é justo que alguém fique bilionário sem produzir uma folha de papel. Por isso é preciso que tenha uma regulação séria do G20”.
Distanciando-se de Acácio, Lula deixou de fazer sombra a Paul Krugman. Mas, à sua maneira, iluminou os porões da encrenca global.
Há uma crise porque, em nome da santidade da “mão invisível”, os EUA fecharam os olhos para os malfeitos da turma do papel.
Uma gente que, sem produzir uma folha, fica bilionária do dia pra a noite. Quando a coisa aperta, esse pessoal busca refúgio sob a saia da Viúva.
Ou seja, o primeiro passo para resolver o dilema é enjaular a tigrada que se alimenta do papelório.
Quanto a Lula, deveria romper a amizade que o une ao conselheiro. Fala melhor quando não recorre às idéias de Acácio.
PS.: Ao término da reunião de Washington, os chefes de Estado do G20 divulgaram um comunicado conjunto. Na prática, é um tratado de intenções. Aponta para o aperto da regulação dos mercados.
Aconselhada pelo chefe, a ministra aproxima-se do PMDB
Líder peemedebista elogia: ‘Ela aprendeu a ouvir a gente’
Pesquisa de opinião vai ‘testar’ imagem da presidenciável
Sérgio Lima/Folha
De passagem por Roma, Lula disse a jornalistas italianos uma verdade e uma inverdade sobre Dilma Rousseff.
O pedaço verdadeiro da entrevista: "Já tenho um nome na cabeça [para 2010], o de Dilma Rousseff".
A lorota: "Ainda não conversei com a ministra. Mas quem conhece a Dilma sabe que ela tem potencial e que poderá ser escolhida [...]”.
Lula já escolheu. Comunicou a decisão à interessada. E encomendou-lhe um “comportamento de candidatura”.
Deu-se há cerca de cinco meses. Desde então, duas Dilmas desfilam pelos corredores do Planalto.
A ministra carrancuda sobrevive apenas nas reuniões administrativas. Nos encontros com políticos, há uma presidenciável em fase de aprendizado.
As maçanetas da Casa Civil, antes avessas a senadores e deputados, tornaram-se subitamente acessíveis.
A pedido do chefe, a ministra dá atenção especial à tribo do PMDB, de cujos quadros Lula planeja extrair um vice.
A nova Dilma arranca elogios. Michel Temer (SP), presidente do PMDB, diz que o partido tem conversado amiúde com a ministra.
Henrique Eduardo Alves (RN), líder do PMDB na Câmara, gosta do que vê: “A ministra está mais acessível, mais sorridente. Ela aprendeu a ouvir o que a gente tem a dizer”.
Lula esboça os próximos passos. Planeja a realização de uma pesquisa de opinião. Deseja “testar” a imagem pública de sua presidenciável.
Trama a “oxigenação” do comando do PT. Quer ver na executiva da legenda gente que lhe seja amiga e que tenha votos.
Por exemplo: os governadores Jaques Wagner (Bahia) e Marcelo Deda (Sergipe). Na presidência do PT, Lula quer alguém que lhe devote fidelidade, que não cause problemas.
De resto, como que preocupado com o caminhar da crise financeira, Lula aperta o ritmo na costura de uma aliança que dê a Dilma suporte partidário.
Nesse ponto, a pressa de Lula não condiz com a cautela dos parceiros. Ao discorrer sobre os planos do PMDB, Michel Temer passeia por três alternativas.
O presidente do PMDB diz que, vitaminado pelas urnas municipais, o partido analisará a sério a hipótese de comparecer a 2010 com candidatura própria.
E se a coisa evoluir para uma aliança? Neste caso, diz Temer, a opção “preferencial” é o acordo com as forças que gravitam em torno de Lula.
Mas Temer não exclui o PSDB de José serra e Aécio Neves do campo das cogitações. “A decisão não depende só de mim”, diz o deputado.
O PMDB, no dizer de Temer, não é legenda de “caciques”. A opção de 2010 será construída em regime de colegiado.
Dono de um linguajar mais direto que o de Temer, o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), diz que a crise global devolveu o PSDB ao jogo sucessório.
Declara que o discurso da candidatura própria do PMDB é conversa fiada: “O partido tem que trabalhar para manter a aliança com o presidente Lula...”
“...Do contrário, o PMDB teria de adotar um comportamento digno, devolver tudo o que tem no governo e ir embora. Fora disso, é brincadeira”.
Mas Geddel também não tem pressa: “Isso é assunto para segundo semestre do ano que vem”.
Até lá, diz o ministro, “o PMDB deve ter como prioridade a construção da aliança com lula”. Geddel traduz assim o que entende por “prioridade”.
“Eu digo prioridade porque, não sendo mais o presidente Lula o candidato, é preciso analisar a conjuntura...”
“...Num país federado como o nosso, com os interesses que tem, é preciso saber como esse contexto nacional pode se consolidar nas composições dos Estados...”
...Por ora, acho que o PMDB tem que fazer a manifestação de preferência. A boa norma política aconselha a superação dos problemas, para consolidar aliança com o PT”.
No caso de Geddel, o “problema” estadual atende pelo nome de Jaques Wagner. Para 2010, embora não admita de público, o ministro peemedebista é sério candidato a adversário do governador petista na disputa pelo governo da Bahia.
Para que diferenças assim sejam superadas, Dilma terá de exibir, além de sorrisos, musculatura eleitoral que possa ser traduzida em votos.
Num instante em que o G20 busca saídas para a crise do capitalismo, o Brasil vai sediar um encontro dos sobreviventes do comunismo no mundo.
Será no próximo final de semana, em São Paulo. O nome é pomposo: 10º Encontro Internacional dos Partidos Comunistas e Operários.
Começa na sexta (21). Termina no domingo (23). O número de participantes revela algo insuspeitado: são muitos os sobreviventes dos escombros do Muro de Berlim.
Por ora, confirmaram presença 73 (!) legendas comunistas de 59 países. O leque é variado. Vai da Albânia aos EUA.
O PCdoB abriu no seu portal uma janela para trombetear a reunião. Ali, descobre-se que o “tema” a ser debatido é de uma pluralidade inaudita:
“Novos fenômenos no quadro internacional. Contradições e problemas nacionais, sociais, ambientais e interimperialistas em agravamento...”
“...A luta pela paz, a democracia, a soberania, o progresso e o socialismo e a unidade de ação dos Partidos Comunistas e Operários”.
José Reinaldo Carvalho, secretário de Relações Internacionais do PCdoB, diz que a reunião terá, neste ano, um “significado especial”.
Afinal, escreve ele no sítio do partido, dezenas de partidos irão debater a conjuntura mundial com um olhar especial para a crise do capitalismo.
Otimista, José Reinaldo acha que as conclusões do encontro “certamente são aguardadas tanto pelos que apóiam quanto pelos que se opõem aos comunistas”.
Afirma que “que não se pode ignorar a influência que os partidos comunistas têm”.
Quem ouve José Reinaldo fica com a impressão de que perdeu alguma coisa ao não tomar conhecimento dos nove encontros que precederam a reuniao do Brasil.
“Sempre que os partidos comunistas se manifestam com clareza sobre um determinado assunto [...] esse posicionamento acaba repercutindo e influenciando ações de outras agremiações políticas”.
As estrelas de São Paulo são os partidos comunistas que, no dizer do PCdoB, “conduzem experiências de construção do socialismo em seus países”.
A lista inclui três tipos de comunismo: o moribundo de Cuba, o carniceiro da Coréia do Norte, e os neocapitalistas do Vietnã e da China.
É improvável que o encontro altere os rumos do planeta. Mas é preciso louvar a pertinácia dos remanescentes do comunismo.
Certa vez, intimado por um jovem a revelar sua posição política, o poeta Carlos Drummond de Andrade aconselhou:
“Menino, se você não é comunista, vá sendo logo, que é para deixar de ser depressa. Eu já fui e larguei”.
A reunião do próximo final de semana demonstra que muitos ainda não largaram. Ainda nem se deram conta de que idéias, mesmo as não usadas, também enferrujam.
Molly Rilley/Reuters Realiza-se neste final de semana, em Washington, um encontro dos chefes de Estado do G20 Financeiro.
O grupo congrega, como se sabe, países ricos e remediados, como o Brasil. Vão à mesa propostas de reforma do sistema financeiro internacional.
Houve quem chamasse a reunião de "Bretton Woods 2". Referência ao acordo celebrado em 1944, que resultou na criação do FMI e do Banco Mundial.
Trata-se de rematada tolice. O acordo monetário do pós-guerra foi precedido de dois anos de preparação. A pajelança do G20 foi imprivisada em cima do joelho, num par de semanas.
A reunião de Washington combina mais com a inconseqüência juvenil de um Woodstock de engravatados. Ou por outra, será uma espécie de Bretton-Stock.
Um caldeirão que mistura as preocupações econômicas de Bretton Woods com a algaravia desregrada de Woodstock. Empobrecida pela ausência do sexo, das drogas e do rock and roll.
Os próprios organizadores do encontro, numa bateção de cabeças que atravessou a semana, trataram de baixar a bola dos que esperam por grandes mudanças.
Deve-se ao quase ex-presidente dos EUA a convocação da reunião. A idéia, porém, não foi de George Bush, mas de Nicolas Sarkozy, o presidente da França.
Com o caminhão de mudanças na porta da Casa Branca, Bush preferiria cuidar do retorno ao ostracismo do Texas, sem muitas “marolinhas”.
Rendido ao inevitável, Bush tenta agora deter o ímpeto reformista dos colegas da Europa. Reside aí a divergência que envenena a reunião do G20.
Os 27 países-membros da União Européia acabam de aprovar uma declaração conjunta em que pregam mudanças ousadas.
A Europa quer uma regulação draconiana dos mercados. Idealiza-se a criação de um comitê internacional para monitoras grandes casas bancárias e seguradoras.
Bush leva o pé ao freio. Nao rejeita o vocábulo "reforma". Mas pondera: “Temos que reconhecer que o intervencionismo governamental não cura tudo", diz o quase ex-presidente americano.
Levados à berlinda, os papeleiros do mercado pendem mais para a moderação dos EUA do que para o intervencionismo da Europa.
Argumenta-se que, em meio ao incêndio, o melhor a fazer é manusear o extintor. O debate sobre a política de prevenção de incêndios fica para depois da crise.
Ante a evidencia falta de consenso, o chanceler brasileiro Celso Amorim, que acompanha Lula em Washington, apressa-se em informar o seguinte:
O encontro deste final de semana não é senão um primeiro passo. Uma posição que coincide com o ponto de vista de analistas versados em multilateralismo econômico.
Amorim anuncia para o início de 2009 uma nova reunião, dessa vez na Grã-Bretanha. Coisa para depois da posse de Barack Obama.
Obama, que não é bobo, avisou que não dará as caras no Bretton-Stock. Será representado na reunião por dois observadores.
Nas cercanias da Casa Branca, fazem barulho manifestantes arregimentados pela ONG Oxfam. Dedica-se ao combate da fome no mundo.
Um grupo de ativistas levou ao rosto máscaras de alguns dos poderosos do G20. Manuseavam um saco de “dólares” e uma lista de prioridades com um item em realce: “Bancos”.
Tudo considerado tem-se a impressão de que os mandachuvas do G20 brincam de corda em Washington sem nenhum consenso quanto ao formato do nó.
Em assembléia no Ginásio Gigantinho, professores gaúchos decidem entrar em greve
Em assembléia realizada na tarde desta sexta (14), os professores da rede pública do Rio Grande do Sul decidiram entrar em greve por tempo indeterminado.
Eles exigem da governadora gaúcha Yeda Crusius (PSDB) respeito à lei federal 11.738, aprovada pelo Congresso e sancionada por Lula em junho.
A nova lei fixa o piso nacional dos professores do ensino fundamental em R$ 950 e concede outras vantagens.
Junto com os governadores de mais quatro Estados (PR, SC, MS e CE), Yeda recorreu ao STF contra a lei. Alega que ela é inconstitucional.
A greve foi aprovada em assembléia do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Sul. Congrega 83 mil profissionais da rede pública. É filiado à CUT.
O movimento começa a 39 dias do término do ano letivo. Foi precipitado por um projeto de lei que Yeda enviou, na última terça-feira (11), à Assembléia Legislativa.
A proposta aumenta o valor do piso estadual dos prefessores. Eleva de R$ 862,80 para a mesma cifra prevista na lei federal: R$ 950. Mas há duas diferenças fundamentais:
1. Pela lei federal, o piso é convertido em vencimento básico, acrescido de gratificações por tempo de serviço.
No projeto estadual, as gratificações já estão incluídas no valor de R$ 950.
2. A lei sancionado por Lula reserva 33% da carga horária dos professores para atividades extra-classe. Algo que não consta do projeto de Yeda Crusius.
“O projeto descaracteriza a lei do piso nacional e acaba com o plano de carreira”, queixa-se Rejane de Oliveira, presidente do sindicato dos professores gaúchos.
O governo gaúcho alega que a implantação do piso nacional, tal como previsto na lei 11.738, quebraria as arcas estaduais.
Estima que, se for acrescido de gratificações, o piso de R$ 950 resultará em despesas adicionais de R$ 1,5 bilhão ao ano, em valores de hoje.
De resto, prevê que, observada a reserva de 33% da carga horária para atividades extra-classe, o Estado teria de contratar 27 mil novos professores.
O julgamento da ação protocolada pelos governadores no STF não tem data marcada. O relator do processo é o ministro Joaquim Barbosa.
Na noite desta quinta (13), o procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza enviou ao tribunal parecer em que recomenda o indeferimento da ação.
Nesse momento, depois de participar da assembléia que sacramentou a greve, os professores marcham em direção ao Palácio do Paratini, sede do governo gaúcho.
Por ordem de Lula, os operadores políticos do governo iniciaram uma articulação para sepultar na Câmara três projetos que aumentam despesas da Previdência.
Não são propostas da oposição. O autor é o companheiro Paulo Paim (PT-RS), do partido do presidente.
Nesta quinta (13), o ministro José Múcio, coordenador político de Lula, começou a fazer a cabeça dos líderes do consórcio governista contra o “pacote Paim”.
Na próxima semana, o pedido será reiterado, de forma solene, numa reunião do Conselho Político, no Planalto.
O governo alega que os projetos que beneficiam aposentados e pensionistas, se aprovados, vão estourar o caixa da Previdência.
As propostas companheiras já passaram pelo Senado, com os votos de governistas e oposicionistas. As baterias do Planalto se voltam para a Câmara.
O projeto mais recente, aprovado pelos senadores na quarta (12), amarra os benefícios previdenciários ao valor do salário mínimo.
Determina que o governo reponha, em cinco anos, a defasagem dos benefícios antigos. Algo que, pela estimativa oficial, vai custar R$ 9 bilhões.
As outras duas propostas dormem nas gavetas da Câmara há mais tempo, desde abril. Foram aprovadas no Senado em votações unânimes.
Uma prevê o repasse automático dos reajustes do salário mínimo às aposentadorias. Outra extingue o chamado fator previdenciário, criado sob FHC para coibir as aposentadorias precoces.
Em contas preliminares, o governo estimara que as três propostas gerariam um custo adicional de R$ 18 bilhões às arcas da Previdência. Agora, já fala em R$ 27 bilhões.
A despeito dos esforços do Planalto, nem todos os deputados governistas se dispõem a comprar briga com os aposentados. Preferem acomodar a batata quente no colo de Lula, que tem o poder de vetá-los.
Para evitar o constrangimento, o governo se mexe para impedir que o “pacote Paim” chegue ao plenário. Conta com a boa vontade do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP).
Cabe a Chinaglia definir o que vai e o que não vai a voto. Essas decisões são tomadas, porém, em reuniões colegiadas, das quais participam os líderes dos partidos.
Daí o apelo do Planalto aos líderes que devotam fidelidade ao governo. Melhor a tática da gaveta do que o risco de uma derrota em plenário.
Folha Antonio Fernando de Souza, o procurador-geral da República, decidiu se contrapor à ação dos governadores que desejam derrubar o piso salarial dos professores.
Ele enviou ao STF, na noite desta quinta (13), um parecer sobre a matéria. Pede a manutenção do piso de R$ 950 instituído pela lei 11.738, sancionada em junho.
No texto, Antonio Fernando recomenda que seja mandada ao arquivo a ação judicial que questiona a constitucionalidade da lei.
São signatários da ação os governadores de cinco Estados: Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Ceará.
Alegam que os Tesouros estaduais não dispõem de dinheiro para tonificar os contracheques dos professores.
Antonio Fernando rebate. Diz que, embora criado por uma lei de junho, o piso já estava previsto na emenda constitucional 53, promulgada em 2006.
Não se trata, portanto, de algo imprevisto. “Os entes federados deveriam estar preparados, desde então, para cumprir determinações legais”, anota o parecer.
Os governadores argumentam que a nova despesa não está prevista nos orçamentos de suas administrações.
O procurador não considera “razoável” que, depois de dois anos da promulgação da emenda 53, se venha alegar falta de dotação orçamentária.
Lembra, de resto, que a nova lei 11.738 prevê o envio de reforço monetário da União para os Estados que não tenham disponibilidade de caixa.
Os governadores reclamam de um artigo da lei que prevê o pagamento retroativo a janeiro de 2008. Bobagem, rebate Antonio Fernando.
Esse artigo foi vetado por Lula. O piso de R$ 950 passa a vigorar em 1º de janeiro de 2009.
Para o procurador-geral, o Supremo não deve perder tempo com a análise do mérito da ação. Quer que seja enviado ao arquivo. E ponto.
O parecer do mandachuva do Ministério Público vai à mesa do ministro que o encomendou, Joaquim Barbosa, relator do processo.
A manifestação de Antonio Fernando pode ser aproveitada ou não. O voto de Joaquim, quando estiver pronto, será submetido aos outros dez ministros com assento no STF.
Supera a marca dos 30% o índice de inadimplência nos empréstimos bancários para a compra de máquinas e equipamentos agrícolas.
A encrenca foi relatada por executivos de bancos ligados aos fabricantes de tratores numa reunião com técnicos do ministério da Fazenda, nesta quinta (13).
Num instante em que os produtores rurais semeiam a próxima safra, os bancos ameaçam retomar dos caloteiros o maquinário financiado e não pago.
A reunião de Brasília teve o objetivo de sensibilizar o governo a abrir uma linha de crédito para que os produtores possam refinanciar os débitos.
Recomenda-se ao contribuinte que leve a mão ao bolso. Vem aí o prómáquina.
As emissoras de TV estão submetendo um pedaço do público infanto-huvenil a programas impróprios para a idade.
O problema ocorre nos Estados da região Norte e Nordeste que não seguem o horário de Brasília.
Nesses locais, onde moram 26 milhões de crianças e adolescentes, as TVs estão desrespeteitando a portaria 1.220 do Ministério da Justiça.
Trata-se do documento que estabeleceu, no ano passado, a classificação indicativa para a programação televisiva.
Estipularam-se as faixas de horário para a exibição de programas de conteúdo impróprio ao público infanto-juvenil –os que têm cenas de sexo e violência, por exemplo.
A coisa funciona bem nos Estados em que os relógios são acertados pela hora oficial do país, a de Brasília.
Desanda, porém, naquelas localidades que não se guiam pelos ponteiros de Brasília. O horário de verão tonificou a encrenca.
Durante o período de vigência do horário de verão as crianças do Acre, por exemplo, assistem às 18h a programas veiculados às 21h em outros Estados.
As emissoras deveriam gravar os programas, exibindo-os mais tarde, em hora apropriada. Mas não é o que vem ocorrendo. As empresas vêm descumprindo a classificação indicativa.
Depois de reunião de dois dias, encerrada nesta quinta (13), o Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) divulgou nota sobre o tema.
No texto, pede providências do Estado e das empresas para que seja assegurado “o respeito absoluto aos diferentes fusos horários em vigor no país...”
Única maneira de “garantir o respeito aos direitos das 26 milhões de crianças e adolescentes que – seja ao longo de todo o ano, seja durante os meses do horário de verão – vivem em regiões com hora local distinta da de Brasília”.
Embora fixada em portaria, a classificação indicativa está prevista na Constituição e no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), uma lei infraconstitucional.
As emissoras alegam dificuldades técnicas para ajustar a programação às diferenças de fuso. É lorota. Quando está em jogo o interesse comercial, o ajuste é feito.
O próprio horário de verão leva várias emissoras a promover ajustes na grade de programação quando lhes convém.
Nesse período, em vez de ir ao ar ao vivo, os telejornais matutinos transmitidos em rede para todo país sã gravados nos Estados que não seguem a hora de Brasília.
Com isso, evita-se que as notícias sejam veiculadas cedo demais. Assegura-se a exibição no horário habitual.
O mesmo acontece em períodos eleitorais. Nessa fase, as emissoras são pautadas pelo horário eleitoral gratuito.
Têm de se virar para ajustar a programação dos Estados em que a disputa é definida em primeiro turno aos horários daqueles em que a eleição vai para o segundo round.
Ou seja, o respeito aos direitos das crianças e adolescentes depende mais da pressão do Estado e do Ministério Público do que da vontade das emissoras.
Pressionando aqui você chega a um documento que traduz em miúdos a questão da classificação indicativa. Produziu-o a Andi (Agência de Notícias do Direito da Infância).
Caiu 0,41% o nível de emprego da indústria de São Paulo no mês de outubro em comparação com o mês anterior.
É a primeira vez que a indústria paulista leva à vitrine um outubro negativo desde 2003. Os dados são da Fiesp.
Traduzido em postos de trabalho, o indicador vermelho revela que, no mês passado, foram ao olho da rua 10 mil trabalhadores da indústria.
Nada que comprometa o resultado do ano. No acumulado de 2008, o nível de emprego é positivo em 7,28%. Em números: 159 mil vagas novas.
O problema não está no retrovisor, mas no pára-brisa. De 21 setores pesquisados pela Fiesp, só cinco anotaram, em outubro, números positivos no quesito emprego.
Outros seis setores andaram para o lado. E dez registraram mais demissões do que contratações.
Trata-se de um sinal de alerta: "Mais do que o valor numérico [de demissões], a importância fica na alteração do padrão", disse o economista Paulo Francini.
Francini é diretor do Depecon (Departamento de Pesquisas Econômicas) da Fiesp. Ele diz que, em termos absolutos, o total de demissões não é significativo.
"Foi mais por expectativa e precaução diante da crise do que por causa da atividade industrial em si, que ainda não sofreu alteração".
E quanto ao futuro? Francini informa que a Fiesp está justamente debruçada sobre a análise do cenário econômico para 2009. Logo as previsões virão à luz.
Porém, a julgar pelas palaras de Francini, valerão tanto quanto a seção de horóscopo:
As previsões "estarão cheias de 'acho que' e baseados em situações pouco concretas. É impossível saber quando [a economia global] vai sair da UTI...”
“...E enquanto isso não ocorre, não dá para fazer um diagnóstico preciso. Tenho a crença que nosso desempenho será melhor do que a média...”
“...Mas não sabemos qual será a média. Logo, não sabemos como o Brasil ficará".
Tudo considerado, se você está se preparando para o pior, convém preparar-se para o muito pior. E torcer para que os astros lhe sorriam.
Em entrevista a cinco jornais italianos, Lula declarou:
1. "Depois de mim, quero que o Brasil seja governado por uma mulher”;
2. “A pessoa certa é Dilma Rousseff. Proporei ao PT indicá-la como candidata";
3. "Mas vencer não será fácil. Na política os cenários mudam rapidamente. E ainda faltam dois anos".
O presidente poderia ter acresentado mais uma trinca de frases. Coisas assim:
1. “Em um mandato e meio, mantive a estabilidade da moeda. Consegui isso porque reneguei teses do passado e resisti às pressões para retomá-las”;
2. “A crise financeira que nos infelicita exige um rigor fiscal que, por antipático, talvez dificulte a eleição da mulher de minha preferência”;
3. “A partir de 2009, talvez eu tenha que fazer, por pressão, coisas que não fiz por obrigação. Se tiver de optar entre a solidez da moeda e a eleição da Dilma, fico com a solidez da moeda”.
A eleição de 2010 será, desde 1989, a primeira disputa presidencial sem o nome de Lula na cédula.
Única palmeira do gramado petista, Lula indicará o nome que bem entender. Se optou por Dilma, será Dilma.
No afã de elegê-la, Lula pode ceder à tentação de jogar para a galera. Nesse caso, piscaria para a inflação e flertaria com o naufrágio.
Dono de um patrimônio político imensurável, Lula aproxima-se perigosamente da hora da decisão.
Apostando contra si próprio, Lula facilita a vida de Dilma. Mas envenena a própria administração.
Se Lula não apostar contra Lula, pode eleger ou não Dilma. Mas desce ao verbete da enciclopédia como presidente que pôs o país aidante do interesse eleitoral.
Guto Cassiano O procurador da República Pedro Antonio de Oliveira Machado cogita mover uma ação civil pública contra a medida provisória 446.
Trata-se da MP que, a pretexto de aperfeiçoar o modelo de gestão da filantropia, concedeu anistia a mais de 2.000 entidades envolvidas em desvios de verba pública.
Desvios estimados em R$ 2 bilhões. Dinheiro de contribuições e tributos. Verba que deveria ter sido aplicada no socorro a brasileiros carentes.
Pedro Machado integra uma força-tarefa do Ministério Público criada para esquadrinhar os meandros da pseudofilantropia.
Integram o grupo outros três procuradores federais: Lívia Tinoco, Carlos Henrique Martins e Anna Carolina Resende.
Em suas primeiras análises, Pedro Machado identificou na medida provisória que Lula acaba de editar uma afronta à Constituição.
O texto ofende o artigo 195 da Constituição, que trata do financiamento da seguridade social. O parágrafo 7º desse artigo anota o seguinte:
“São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei”.
Diz o procurador: “Ora, se o governo concede anistia sem analisar os processos pendentes de julgamento, deixa de verificar se as entidades cumprem as exigências legais...”
“Portanto, há desrespeito à Constituição, que condiciona a concessão de isenção tributária ao cumprimento do que determina a lei”.
De resto, o procurador pensa questionar a “urgência” e a “relevância” da medida provisória.
“Nesse caso, os conceitos estão invertidos. O que é relevante e urgente não é a anistia, mas o julgamento dos processos de entidades em situação flagrantemente irregular”.
Para Pedro Machado, a medida provisória do trem da alegria filantrópico lançou no ar uma pergunta cuja resposta é óbvia.
A pergunta: “A quem beneficia essa medida provisória?”
A resposta: “O alvo são as filantrópicas envolvidas em irregularidades. As entidades sérias não precisam de anistia. Essas teriam os seus certificados renovados”.
Pedro Machado participou de várias audiências públicas no Congresso. Discutiu-se nessas reuniões um projeto de lei de autoria do próprio governo.
Proposta elaborada justamente para mudar o modelo de controle público das filantrópicas. Numa das audiências, o procurador festejara um comentário do então ministro da Previdência, Luiz Marinho, hoje prefeito eleito de São Bernardo.
“O ministro disse que o governo poderia ter baixado uma medida provisória. Mas preferiu o projeto de lei porque o assunto merecia ser debatido com a sociedade...”
“...Disse que a opção pelo projeto era uma homenagem ao Congresso. De repente, surge essa medida provisória”.
O projeto a que se refere o procurador, agora superado pela MP, não continha a anistia às filantrópicas de fancaria.
Márcia Kalume/Ag.Senado Sem alarde, a Comissão de Assuntos Sociais aprovou um projeto de lei que atualiza os valores de todos os benefícios pagos pela Previdência Social.
Prevê a recomposição de aposentadorias e pensões, assegurando aos beneficiários os mesmos valores que recebiam na data da concessão dos benefícios.
Coisa gradativa. A idéia é restituir o valor original dos benefícios num prazo de cinco anos. Ao final, estima-se um impacto de R$ 9 bilhões no caixa da Previdência.
A proposta foi aprovada em caráter terminativo. Significa dizer que, a menos que haja recurso de algum senador, não terá de passar pelo plenário do Senado.
Segue direto para a Câmara, convertendo-se em nova dor de cabeça para o governo, que alega não dispor de dinheiro.
O projeto institui um indexador que amarra os benefícios da Previdência ao salário mínimo. Chama-se ICP (Índice de Correção Previdenciária).
Funciona assim: no momento da concessão da aposentadoria ou pensão, apura-se o valor do benefício em salários mínimos. Cada beneficiário terá o seu ICP pessoal.
E a Previdência terá de assegurar que aquele valor não se deteriore ao longo do tempo.
Para o caso dos benefícios antigos, vai-se apurar o ICP da origem. Havendo diferença, a Previdência terá de recompor o valor num prazo de cinco anos.
Por exemplo: Se o beneficiário foi aposentado com quatro salários mínimos e hoje recebe apenas dois, receberá a diferença em cinco parcelas.
O autor da proposta é o senador petista Paulo Paim (RS). A inovação do ICP foi introduzida na proposta pelo colega Rodolpho Tourinho (DEM-BA).
São de Paim outos dois projetos previdenciários aprovados por unanimidade no plenário do Senado e enviados à Câmara.
Propostas que Lula pediu aos partidos que o apóiam que conservem na gaveta. O primeiro estende aos aposentados, já em 2009, todos os reajustes do salário mínimo.
O outro acaba com o fator previdenciário, instituído sob FHC, para retardar os pedidos de aposentadoria por tempo de contribuição e idade.
Tudo somado, prevê-se que, se aprovados, os projetos vão impor à Previdência um gasto adicional de R$ 18 bilhões. Dinheiro que o governo diz não ter.
Daí a tática da gaveta. Que expõe o Planalto a desgaste. Conspira-se contra os aposentados num instante em que o governo libera bilhões para empresas e bancos.
Para complicar, Lula acaba de baixar uma medida provisória que anistia mais de 2.000 entidades filantrópicas acusadas de fraudar o caixa da Previdência e do fisco.
Lula tenta evitar que os projetos cheguem ao plenário da Câmara porque receia que, levados a voto, acabem sendo aprovados.
Muitos deputados do consórcio governista não se dispõem a comprar briga com os aposentados.
Para complicar, os projetos não vieram da oposição, mas de um senador do PT, o partido de Lula.
A senadora Kátia Abreu é a nova presidente da CNA (Confederação Nacional da Agricultura). Toma posse em 12 de dezembro.
Kátia ganhou projeção nacional como relatora da CPMF. Sugeriu o enterro do tributo, proposta que prevaleceu no plenário do Senado.
Na CNA, a senadora vai controlar uma engrenagem que congrega 3.600 sindicatos do patronato rural. O número de filiados é expressivo: 1,2 milhão de produtores.
É a primeira mulher a sentar-se na cadeira de presidente da CNA. Kátia não é uma neófita no setor. É pecuarista. Já presidiu a Federação de Agricultura do Tocantins.
Foi eleita em chapa única. De saída, tratou distinguir a atuação como senadora do papel que pretende desempenhar na CNA.
"Continuo na oposição e no DEM. Mas o meu partido não vai presidir a CNA. Vou propor e propor parcerias [com ogoverno]...”
“...Podemos pensar diferente, mas seremos convergentes no interesse do setor".
Na seqüência, adotou o timbre da cobrança. Disse que, a exemplo do que ocorre com outras atividades econômicas, o crédito bancário para o setor rural secou.
Afirmou que as providências adotadas pelo governo não surtiram, por ora, os efeitos desejados. Cobrou pressa.
Lembrou que, em meio à crise, as dificuldades impostas ao agronegócio resultarão na redução das exportações. Com inevitáveis reflexos na balança de pagamentos.
Se você não está confuso com o que anda acontecendo na economia é porque não está prestando a devida atenção.
Veja-se, por exemplo, o que se passa nos EUA, berço da encrenca global. A crise deu as caras ali pela metade de setembro.
O governo Bush emitiu sinais trocados. Salvou, com US$ 200 bilhões, duas casas de financiamento imobiliário: Fannie Mae e Freddie Mac.
Na seqüência, deixou quebrar o Lehman Brothers, gigante do sistema bancário. Um curto-circuito eletrocutou as Bolsas de Valores ao redor do planeta.
Depois, para tentar conter o pânico, o Tesouro americano empurrou US$ 85 bilhões nas arcas da AIG, megaseguradora privada.
Súbito, foi à breca o Washington Mutual, na maior falência bancária da histórica financeira dos EUA.
Do pânico, evoluiu-se para o terror financeiro. E Bush arrancou do Congresso um pacotaço de US$ 700 bilhões.
Anunciou-se que o dinheiro seria usado para limpar o sistema financeiro, adquirindo os papéis podres que intoxicavam os balanços dos bancos.
Nesta quarta (12), quando deveria apresentar ao Congresso um balanço do que fez com o dinheiro do megapacote, o Tesouro mudou o rumo da prosa.
Henry Paulson, o secretário do Tesouro dos EUA, agora declara que os US$ 700 bilhões não devem mais ser empregados na compra de papéis micados.
"Nossa conclusão neste momento é de que essa não é a maneira mais eficaz de usar os recursos do pacote", disse o secretário.
Segundo ele, o pacote ajudou a estabilizar o sistema financeiro, mas ainda há ainda muitos desafios pela frente. A turbulência será longeva.
As palavras de Paulson vieram no vácuo de uma reivindicação da presidente da Câmara dos Deputados dos EUA, Nancy Pelosi.
Ecoando o presidente eleito Barack Obama, Nancy pedira, na véspera, que um naco do pacote fosse usado para socorrer fábricas de automóveis: GM, Ford e Chrysler.
Surrada nas urnas, a gestão Bush se deu conta de que o auxílio à economia real talvez seja mais razoável do que o socorro aos papeleiros do mercado.
Desde novembro de 2007, cerca de 320 mil trabalhadores americanos foram mandados ao olho da rua. Desse total, 25% trabalhavam no setor do varejo, que emprega um em cada dez americanos.
Graças a esse fenômeno, o desemprego nos EUA bateu em 6,5% no mês de outubro. O fantasma sacode o lençol também na Europa.
Só na Grã-Bretanha, foram à rua 1,82 milhão de trabalhadores. Flagelo semelhante não se via há 11 anos.
Daí, talvez, o vaivém das autoridades. A falta de linearidade, em vez de aquietar o mercado, inflama-o.
Se a cabeça dos mandachuvas financeiros fosse de vidro, o cidadão comum decerto perceberia que o economista não é senão um ficcionista que venceu na vida.
Roosewelt Pinheiro/ABr O deputado Fernando Coruja (SC), líder do PPS, protocolou na Mesa da Câmara um requerimento de informações dirigido ao ministro Patrus Ananias.
Deseja-se conhecer os nomes das entidades filantrópicas beneficiadas com a anistia prevista na medida provisória 446.
O requerimento de informações é um recurso previsto na Constituição. Da Câmara, o documento vai à Casa Civil. E dali para a pasta do Desenvolvimento Social.
Patrus terá de responder ao deputado em 30 dias. Ou entrega os dados ou providencia uma explicação convincente para a eventual recusa.
"Precisamos que o governo nos envie essas informações com rapidez, para sabermos, com clareza, quais as entidades que serão beneficiadas”, diz Coruja.
O deputado diz que seu receio é o de que, no meio do pacote de perdão filantrópico, estejam inseridas entidades “pilantrópicas”.
Outro oposicionista, Paulo Bornhausen (DEM-SC), é mais direto e menos diplomático. “O Congresso não pode aceitar essa medida provisória”, diz ele.
“Trata-se de um absurdo, que pretende dar anistia a entidades que se fantasiam de filantrópicas para roubar o dinheiro público".
Como previsto, os ministros do Supremo mandaram ao arquivo duas ações contra a resolução baixada pelo TSE para disciplinar a fidelidade partidária.
Dos onze ministros do STF, nove consideraram as ações improcedentes: Joaquim Barbosa (relator), Carlos Ayres Britto, Ellen Gracie, Cármen Lúcia, Carlos Alberto Menezes Direito, Cezar Peluso, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.
Assim, continuam sujeitos à perda de mandato: vereadores, deputados federais e estaduais que pularam a cerca depois de 27 de março de 2007. E senadores que trocaram de camisa depois de 16 de outubro.
Só uma nova lei pode mudar esse cenário. Deputados e senadores já articulam, aliás, a aprovação de “janela” legal permitindo a mudança de partido pouco antes das eleições. Uma janela para a traição.
Filantropia: ‘É impossível julgar todos os processos’
Gervásio Baptista/ABr Arlete Sampaio (PT), secretária Executiva do ministério do Desenvolvimento Social, explicou ao blog porque foram anistiadas filantrópicas irregulares.
Alega que seria “impossível” analisar todos os processos pendentes de julgamento. E diz que membros do CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social) estavam “com medo de julgar”.
“Desde que houve a Operação Fariseu, da Polícia Federal, houve uma renovação na composição do conselho...”
“...Os novos conselheiros estão todos com medo de julgar. Estava tudo paralisado. Então, fizemos a medida provisória, para mudar o modelo de certificação”.
Vai abaixo a entrevista de Arlete, a segunda do ministro Patrus Ananias (Desenvolvimento Social):
- O governo enviara um projeto de lei sobre filantropia ao Congresso. Por que editou uma medida provisória?
Depois da Operação Fariseu [investigação da PF que detectou desvios filantrópicos de R$ 2 bilhões], aumentou a nossa convicção de que tinha que mudar o modelo. Reforçamos na medida provisória o que constava do projeto de lei: o julgamento da certificação passa a ser feito pelos ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social. Esse é o centro da medida provisória.
- Se isso já estava no projeto, por que editou-se a MP?
Fomos atropelados por uma decisão do STF, que baixou a súmula vinculante numero 8. Reduziu de dez para cinco anos o prazo de decadência das dívidas previdenciárias.
- Em vez de julgar os processos e cobrar as dívidas, optou-se pela anistia. Por que?
Verificamos que, no CNAS [Conselho Nacional de Assistência Social], há 8.357 processos por julgar. Desses, 1.274 processos foram atingidos pela súmula do STF. Teríamos que julgar até 31 de dezembro desse ano. Além disso, temos mais de 386 processos no ministério da Previdência. São recursos também alcançados pela súmula do Supremo.
- Por que anistiar e não julgar?
O CNAS, por ser uma entidade mista, com membros do governo e da sociedade civil, faz uma reunião mensal. Desde que houve a Operação Fariseu, da Polícia Federal, houve a renovação do conselho, cujos membros têm mandato de um ano. Os novos conselheiros estão todos com medo de julgar. Estava tudo paralisado. Então, fizemos a medida provisória, para mudar o modelo de certificação.
- Mas não é estranho que a mudança comece com uma anistia?
O governo Itamar Franco também fez um decreto prorrogando o prazo de validação das certificações de entidades filantrópicas. O governo Fernando Henrique também fez. Por que? Seria impossível o conselho julgar todos esses processos. Tentamos, por vários meios, zerar esses processos. O problema é que tem diligências. E as entidades não respondem às diligências. Têm interesse em protelar.
- Por que não se fez um mutirão para julgar os processos?
Não é possível. Não haveria tempo de montar uma força tarefa aqui dentro para fazer isso até o final de dezembro. Nós não temos controle sobre o conselho. Não adianta falar com os conselheiros que têm que julgar amanhã. Eles não se submetem ao regime de trabalho do ministério. É impossível imaginarmos que, até dezembro, julgaríamos 1.274 processos. Não julga. É impossível. Tem processos que tem 16 anexos. Tem que ler tudo isso. É muito difícil. Qual é a novidade? É que desta vez, diferentemente do que se fez na época de Itamar Franco e Fernando Henrique, além de prorrogar a validade dos certificados, estamos mudando o modelo de certificação.
- Não vê na anistia uma rendição do Estado às irregularidades?
Não. E explico: temos alguns artigos na medida provisória que versam sobre isso. Os pedidos de concessão de novos certificados [filantrópicos] serão redistribuídos para os respectivos ministérios. Os pedidos de renovação de certificado protolizados e que não tenham sido objeto de julgamento consideram-se deferidos.
- Vai deferir sem analisar?
Calma. Eu chego lá. Outro artigo diz que ficam extintos os recursos que estão na Previdência. Extintos os recursos, a validação do certificado continua. Os pedidos de renovação indeferidos pelo conselho são deferidos. Certificados que expirarem em 12 meses, contatos da publicação da MP, ficam prorrogados por mais 12 meses.
- São esses os artigos que instituem a anistia, não?
O que vai acontecer? A partir da MP, cada ministério [Saúde, Educação e Desenvolvimento Social] vai regulamentar o processo interno de certificação. Vamos redistribuir os processos. E esses processos serão reanalisados. Está dito na MP que, a qualquer tempo, o ministério correspondente poderá se pronunciar sobe a certificação. A atribuição sai do conselho e passa a ser responsabilidade dos ministérios. Vamos ter tramitação mais célere e correta, sem pressão dos lobbies feitos no conselho.
- O lobby será transferido para os ministérios, não?
Mas se você tem um agente público que é responsável, não um conselho de entidades da sociedade civil, é evidente que haverá mais transparência e seriedade. A não ser que o ministro seja louco de querer fazer bobagens.
- Não falta estrutura aos ministérios para analisar a contabilidade das entidades?
A medida provisória prevê que, junto com o ministério da Fazenda, as pastas do Desenvolvimento Social, Saúde e Educação editarão atos complementares regulamentando o processo de certificação. Podemos requisitar o auxílio de órgãos da Fazenda e a Controladoria-Geral da União, por exemplo.
- A MP prevê a cobrança de tributos de entidades irregularidades apenas a partir da constatação do malfeito. Vai-se esquecer o passado?
Imagine um hospitalzinho do interior que tenha certificação de entidade beneficente. Digamos que dali a dois anos a gente checa ou a Receita checa e descobre que a certificação foi incorreta. O que vai acontecer? A Receita vai fazer recurso ao ministério. E a gente vai refazer o julgamento. Se constatarmos que a entidade foi certificada indevidamente, vai cobrar o passivo tributário dessa entidade?
- Deveria cobrar, não acha?
A entidade não tem culpa. Ela vai dizer: ‘Vocês é que me deram a isenção’. O governo perde muito menos se nós acertarmos o futuro do que se ficarmos olhando os processos antigos. São decorrentes de deformações que foram se acumulando ao longo do tempo. Vamos zerar isso e consertar.
- Falemos do futuro. Uma vez constatada que uma filantrópica foi certificada irregularmente, por que não cobrar os tributos de todo o período de certificação?
Porque a entidade não é responsável. Se ela pediu a isenção e nós demos, a responsabilidade é nossa.
- Há casos de entidades que entram nisso para sonegar.
A gente sabe disso. E vamos ter muito mais condições de verificar. O que espero que aconteça? Que auditores da Fazenda, tão eficientes, sejam tão rápidos que, no dia seguinte à certificação de alguma entidade pelos ministérios, se ela estiver errada, que eles nos informem, para que a gente possa rever os processos. E a isenção vai vigorar por, no máximo, um mês.
- Sua visão não é otimista demais? Não receia que, daqui a pouco, haja uma novaOperação Fariseu, apontando mais irregularidades?
Lula Mrques/Folha A certa altura do quarto ato de “O Estouvado”, peça de Molière (1622-1673), o personagem Anselmo teoriza: “Os erros mais curtos são os melhores”.
Corta para a Operação Satiagraha. Começou nos bastidores, há coisa de quatro anos. Ganhou fôlego em 2005, nas pegadas do mensalão.
Veio aos holofotes em julho passado. E não saiu mais de cartaz. No primeiro ato, foram ao calabouço habitantes do pedaço rico do Brasil. A platéia foi ao delírio.
No segundo ato, o retorno à realidade: no Brasil, acima de um certo nível de renda, nada é tão grave que justifique o desconforto de uma cana longeva.
Daniel Dantas e sua turma ganharam o meio-fio brandindo uma liminar de Gilmar Mendes, o presidente do STF.
O expectador murchou na cadeira. Nos últimos dez anos, Daniel Dantas vem freqüentando as coxias do poder como uma espécie de Nero mal resolvido.
Sempre que o país arde em escândalo, surge alguém para imputar-lhe a culpa. A expectativa de punição, ainda que tardia, injetara ânimo novo na alma da platéia.
Mas, para desalento geral, o mandachuva do Opportunity começava a dar mostras de que, de novo, poderia prevalecer sobre a fama de piromaníaco.
Chega agora à boca do palco o terceiro ato da Satiagraha. A Polícia Federal põe fogo nas vestes do delegado Protógenes Queiroz, o algoz do Nero das finanças.
Superior hierárquico de Protógenes, o ministro Tarso Genro (Justiça) diz que os procedimentos da Satiagraha estão sendo refeitos.
Tena-se purificar o inquérito, livrando-o dos erros. Erros que se acumularam por pelo menos três anos.
Inverta-se a máxima de Anselmo, o personagem de Molière: “Os erros mais longos são os piores”.
Aproveitando-se dos desencontros da PF, o advogado de Daniel Dantas, Nélio Machado, levou ao Judiciário uma petição tão previsível quanto desalentadora.
Pede a anulação de todo o processo que nasceu da investigação da Satigraha.
Alega que a "estranha, indevida, abusiva e descabida" participação da Abin na apuração "imprestabiliza" o processo.
Tarso genro anuncia um quarto ato redentor. Antecipa que, nas próximas semana, novas e sólidas denúncias virão à luz, livres dos erros originais.
A platéia vive momentos de suspense. Torce para que a peça da Satiagraha não vire um desenho animado.
Nos desesnhos, quando submetidos a um abismo, os personagens só caminham sobre o vazio até certo ponto.
Caem no instante em que se dão conta de que estão pisando o nada. Na animação brasileira, a coisa tem sido diferente.
Só o pobre despenca. O rico não cai em precipício. Não se dá por achado. Não olha pra baixo. Sempre consegue alcançar o outro lado.
Candidato do PT à presidência do Senado, Tião Viana (AC) decidiu expandir sua campanha para além dos limites do Congresso.
Tião se esforça agora para seduzir o tucanato. Nos próximos dias, vai visitar os dois presidenciáveis do PSDB.
Acha que Aécio Neves e José Serra podem ajudar a dobrar a resistência do pedaço da oposição que se opõe à idéia de confiar o comando do Senado ao PT.
Na Câmara, os governadores tucanos de Minas e São Paulo fecharam com Michel Temer (PMDB-SP).
Faz parte da estratégia da dupla manter com o PMDB, eventual aliado de 2010, uma política de boa vizinhança.
Pela lógica, o mesmo raciocínio valeria para o Senado, Casa em que o PMDB também reivindica a presidência. Mas ali a equação envolve cálculos mais refinados.
Por ora, o nome que o PMDB apresenta como alternativa a Tião é o de José Sarney (PMDB-AP). Um senador que traz o nome de Serra anotado na caderneta.
Sarney acusa Serra de ter conspirado, em 2002, contra a fracassada candidatura presidencial da filha dele, Roseana Sarney.
Ou seja, ao menos para Serra, Tião Viana, se não é o candidato ideal, pode representar um mal menor.
Tião esgueira-se por entre uma fenda que se abriu na bancada de senadores tucanos. O líder Arthur Virgílio (AM) prefere um peemedebista a um petista.
Mas tucanos do porte de Tasso Jereissati (CE) e Sérgio Guerra (PE) –respectivamente ex-presidente e atual presidente do PSDB— não parecem tão refratários a Tião Viana.
Entre quatro paredes, Jereissati e Guerra não escondem uma ponta de simpatia por Tião, um petista que consideram mais “sóbrio” e “sensato” do que a média do petismo.
Na outra ponta, aparentemente decidido a dificultar a vida de Tião, Virgílio chegou mesmo a superar uma aversão que nutria por Sarney.
Em passado recente, o líder tucano dizia que jamais votaria em Sarney. Revelara o "veto" na tribuna, em discurso. Agora já admite votar.
Nessa matéria, Virgílio fecha com o líder do DEM, José Agripino Maia (RN), outro oposicionista simpático à alternativa Sarney.
Para Agripino, a eleição de Tião corresponderia a algo parecido com a acomodação do próprio Lula na cadeira de presidente do Senado.
O diabo é que Sarney, que antes estimulava a propagação de seu nome, parece ter dado meia-volta depois de uma conversa com Lula.
Na segunda (10), quatro dias depois da reunião com Lula, Sarney recebeu Tião em seu gabinete. Reafirmou o que dissera ao presidente: não é e não vai ser candidato.
Disse, de resto, que, com um esforço negociador que envolva o Planalto, acha possível arrastar o PMDB para uma composição com o PT.
A se confirmar a saída de cena de Sarney, Renan Calheiros (PMDB-AL), que tricotava o nome dele com Virgílio e Agripino, fica sem chão.
A trinca terá de se escorar num outro peemedebista. Alguém que se disponha a bater chapa com Tião, contra a vontade de Lula.
Antes que esse nome apareça, Tião tenta amarrar pelo menos um pedaço do PSDB.
Quanto a Lula, como que decidido a minar as resistências do PMDB, marcou para a semana que vem uma reunião com os ministros que representam o partido na Esplanada. Encontro já noticiado aqui, doze dias atrás.
Laycer Tomaz/Ag.Câmara Relator da medida provisória 443, o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) incluiu no texto uma emenda que envenenou as relações entre governistas e oposicionistas.
A MP cuida do socorro a bancos. Autoriza o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal a comprar ações de instituições financeiras.
Súbito, João Paulo injetou no texto uma linha de crédito de R$ 3 bilhões para o capital de giro de empreiteiras contratadas para tocar obras do PAC.
Dinheiro do Tesouro Nacional, a ser repassado por meio do BNDES. PSDB e DEM, que se dispunham a aprovar a medida provisória, levaram os dois pés atrás.
Deu-se o envenenamento do plenário. E a votação da medida provisória anticrise, a segunda baixada por Lula, teve de ser adiada para esta quarta (12).
Chama-se Henrique Eduardo Alves (RN) o autor da proposta da discórdia. Ele é líder do PMDB. Pendurara o mimo às empreiteiras na MP dos bancos há dias.
Curiosamente, em reuniões com líderes da oposição, o relator João Paulo concordara em excluir a esquisitice de seu relatório.
No plenário, porém, a emenda de Henrique Alves ressurgiu. Coisa improvisada, incorporada ao relatório orginal em texto manuscrito. No joelho, por assim dizer.
Mesmo no ministério da Fazenda a emenda companheira foi recebida com estranheza. As empreiteiras do PAC vêm recebendo do governo repasses mensais.
Afora o contrabando das construtoras, o parecer de João Paulo desagradou noutro ponto: o prazo de validade da medida provisória.
Desde a edição da MP, a oposição vinha se batendo pela fixação de um prazo para que o BB e a CEF adquirissem ações de bancos privados.
João Paulo cedeu. Mas fixou um prazo que tucanos e ‘demos’ consideraram demasiado elástico: até 2011, com direito a prorrogação.
Na votação desta quarta, a oposição tentará mudar o texto de João Paulo. Não dispõe, porém, de votos. O governo é amplamente majoritário na Câmara.
PS.: A Câmara aprovou nesta quarta (12) o relatório de João Paulo. Passou inclusive o contrabando de R$ 3 bilhões para empreiteiras.
Caíram na rede vídeos amadores com cenas tão corriqueiras quanto inaceitáveis.
Policiais militares de Pernambuco foram pilhados humilhando presos.
Os agentes integram um batalhão da PM chamado Rocam (Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas).
Num dos vídeos (disponível lá no alto), um policial ordena a dois jovens algemados que entoem uma musiquinha:
São dois os refrões: “Eu sou todo feio”. E “A Roçam é foda”. Além de cantar, os presos são obrigados a mover o corpo, como se dançassem.
Noutro vídeo, dois detidos, algemas nos pulsos, são obrigados a se beijar. "Quero ver a língua, de língua. Tá frio. Um selinho, um selinho...", ordena um policial.
O comando da PM pernambucana se disse “indignado” com as cenas.
Suspeita-se que tenham sido gravadas em julho do ano passado.
Abriu-se um inquérito para apurar o malfeito. Por ora, os PMS com pendores sádicos ainda não foram identificados.
Mark Lenniham/AP José Serra, governador tucano de São Paulo, anunciou nesta terça a abertura de uma linha de crédito de R$ 4 bilhões para a indústria automobilística.
O dinheiro vem da Nossa Caixa, banco estatal paulista. Será emprestado a casas bancárias e financeiras ligadas às montadoras de carros.
Num instante em que tenta se firmar como presidenciável, Serra cuidou pessoalmente do anúncio da novidade. Fez o que pôde para dar à iniciativa uma dimensão nacional.
O governador comparou São Paulo a Brasília: "São cerca de R$ 4 bilhões –equivalente ao montante que o Banco do Brasil anunciou semana passada...”
“...Portanto, nós estamos anunciando esforços com o governo federal, no sentido de fornecer crédito para manter o nível de emprego na economia...”
“...Num setor muito importante que é o automobilístico, cuja cadeia emprega, no Brasil, cerca de 1,5 milhão de pessoas".
Era nítida a intenção de Serra de “nacionalizar” a iniciativa paulista: “Essa linha de crédito da Nossa Caixa, que é um banco estadual, beneficia as montadoras de automóveis de todo o Brasil...”
“...Ela não é restrita ao Estado de São Paulo, ela vai se dirigir às financeiras das montadoras e aí são 15 financeiras que cobrem, praticamente, todo o setor automobilístico...”
“...Quando eu digo automobilístico, estamos incluindo também, além de automóveis, caminhões, ônibus e outros veículos, veículos utilitários, enfim, toda a gama de veículos que são produzidos no nosso país”.
O anúncio chega num instante em que o Banco do Brasil negocia com o Estado de São Paulo a compra da Nossa Caixa.
Ou seja, logo, logo a linha de crédito pode passar da esfera estadual para a federal. Até lá, Serra já terá faturado a iniciativa.
Lula cria por MP um ‘trem da alegria’ filantrópico
Guto Cassiano
Sem alarde, o Palácio do Planalto fez publicar no “Diário Oficial” desta segunda (10) uma medida provisória que premia a falsa filantropia.
A pretexto de aperfeiçoar o modelo de concessão de benesses tributárias, o governo concedeu perdão amplo, geral e irrestrito a malfeitores filantrópicos.
Pela lei, entidades que praticam a benemerência social têm o direito de reivindicar a isenção no pagamento da contribuição previdenciária e de tributos.
A renúncia fiscal do Estado é estimada em cerca de R$ 5 bilhões anuais. Para fugir dos guichês do fisco, é preciso comprovar a dedicação à filantropia.
Quando bem-sucedidas, as entidades recebem um documento chamado CEBAS (Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social).
Inúmeras entidades são pilhadas malversando verbas públicas. Quando isso ocorre, cassa-se o CEBAS. E cobra-se o imposto sonegado.
Pois o governo acaba de mandar ao lixo uma pilha de documentos com o resultado de investigações do fisco, do INSS, da PF e do Ministério Público.
Deu-se prontuário limpo a entidades que a máquina de fiscalização do Estado comprovara sujas.
A medida provisória de Lula leva o número 446. Assinada na sexta (7), foi publicada nesta segunda-feira (10).
Tem 49 artigos. Sobre três deles repousam os trilhos do trem da alegria filantrópico. Os dormentes da encrenca foram assentados nos artigos 37, 38 e 39 da MP:
1. O artigo 37 anota que os pedidos de certificado de filantropia já protocolados, mas ainda não analisados até a edição da MP, são considerados como “deferidos”.
Esse mesmo artigo traz enganchado um “parágrafo único” onde se lê:
“As representações em curso no CNAS [Conselho Nacional de Assistência Social], propostas pelo Poder Executivo em face da renovação referida no caput, ficam prejudicadas, inclusive em relação a períodos anteriores”.
Significa dizer que todos os pedidos de certificado filantrópico pendentes de análise serão deferidos sem análise. Mesmo que o requerente seja acusado das mais desavergonhadas irregularidades.
2. No artigo 38, está escrito: “Fica extinto o recurso, em tramitação até a data de publicação desta medida provisória, relativo a pedido de renovação ou de concessão originária de CEBAS deferido pelo CNAS”.
Vale dizer: são passadas na borracha todas as contestações à lisura da escrituração de filantrópicas de fancaria.
Certificados de benemerência sujeitos a cassação por conta de tais recursos contestatórios ganham nova vida.
3. O artigo 39, de tão deletério, chega a ser cômico. Foi vazado nos seguintes termos:
“Os pedidos de renovação de CEBAS indeferidos pelo CNAS, que sejam objeto de pedido de reconsideração ou de recurso pendentes de julgamento até a data de publicação desta medida provisória, consideram-se deferidos”.
O texto dispensa traduções: converteu-se em “deferido” o que era “indeferido”. Simples assim.
A medida provisória surge nas pegadas de uma investigação da PF e do Ministério Público. Foi revelada em março e esmiuçada aqui no blog em julho. Recebeu o nome de “Operação Fariseu”.
Descobriu-se que o CNAS, o conselho incumbido de expedir o certificado filantrópico, convertera-se num balcão de negócios.
As perversões detectadas no inquérito policial sorveram do erário algo como R$ 2 bilhões. A nova medida provisória contém uma tentativa de correção de rumos.
Retirou-se do CNAS a atribuição de cartório da filantropia. Doravante, o selo de reconhecimento filantrópico será expedido por três ministérios.
Das filantrópicas do ensino passa a cuidar o ministério da Educação. Das entidadeshospitalares, o da Saúde. E das sociais, a pasta do Desenvolvimento Social.
Diversificaram-se os guichês. Onde havia uma fila, agora há três. Mas, a julgar pelo texto da MP 446, a disposição do governo para premiar a desonestidade mantém-se inalterada.
Embora já esteja em pleno vigor, a MP terá de ser referendada pelo Congresso. É forte, muito forte, fortíssimo o lobby filantrópico no meio parlamentar. Azar do contribuinte.
Aumentos custarão ao Tesouro R$ 44,4 bilhões até 2011
Moreira Mariz/Ag.Senado Em plena crise global, os senadores se dispõem a aprovar, nos próximos dias, duas medidas provisórias que concedem reajustes salariais a 450 mil servidores.
O par de MPs (números 440 e 441) foi editado antes do recrudescimento da crise. A coisa já passou pelo crivo da Câmara. Passará também pelo do Senado.
Ninguém quer se indispor com o funcionalismo público. Críticos contumazes do excesso de gastos da gestão Lula, os oposicinostas PSDB e DEM recolheram as armas.
O blog ouviu, nesta segunda (10), três grão-tucanos e dois pajés da tribo ‘demo’. Disseram que podem até fazer discursos de alerta. Votar contra, jamais.
As medidas provisórias da gastança salarial bloqueiam a pauta de votações do Senado desde a semana passada.
Os senadores precisam votá-las para chegar a outra medida provisória, a 442. trata-se da primeira MP anticrise baixada por Lula.
Autoriza o Banco Central a conceder empréstimos em reais e em dólar a bancos que freqüentam o cenário de crise de joelhos.
Antes de prover liquidez aos bancos, os senadores molharão os contracheques do funcionalismo.
A oposição parte de um raciocínio cômodo: se o governo propôs os reajustes, Lula que arque com o ônus de sobrestá-los, se quiser.
O problema é que a conta a ser espetada na bolsa da Viúva terá repercussões na administração do sucessor de Lula.
Os aumentos previstos nas duas MPs são escalonados. Começam em 2008. E vão até 2011.
O impacto financeiro da 440 é estimado em R$ 20,9 bilhões. Assim distribuídos: R$ 1,9 bilhão em 2008; R$ 4,7 bilhões em 2009; R$ 6,6 bilhões em 2010; e R$ 7,7 bilhões em 2011.
O custo da 441 é orçado em R$ 23,5 bilhões: R$ 1,5 bilhão em 2008; R$ 5,7 bilhões em 2009; R$ 7,4 bilhões em 2010; e R$ 8,9 bilhões em 2011.
A conta pode ser ainda mais azeda. Às vésperas da votação, o Senado ainda negocia a inclusão numa das medidas provisórias de categorias não contempladas.
Lula Marques/Folha Chegou ao STF, no início da noite desta segunda (10), uma denúncia de aparência inusitada.
Foi formulada pelo Ministério Público Federal no DF. Inclui no rol dos acusados Tião Viana (PT-AC).
O senador é responsabilizado nos autos por uma briga que tentou evitar e que lhe rendeu um soco no rosto.
O episódio ocorreu em 12 de setembro de 2007, em área próxima à porta de entrada do Senado.
Realizou-se nesse dia a sessão secreta em que os senadores rejeitaram um pedido de cassação do mandato de Renan Calheiros (PMDB-AL).
Munidos de liminar do Supremo, que lhes autorizava a assistir à sessão sigilosa, 13 deputados federais marcharam da Câmara em direção ao plenário da Casa vizinha.
Súbito, foram abordados por agentes da Polícia do Senado. Luciana Genro (PSOL-RS) foi chutada na perna. Fernando Gabeira (PV-RJ) arrostou empurrões.
Raul Jungmann (PPS-PE) foi ameaçado com um teaser, equipamento que emite descargas elétricas paralisantes.
Presidente interino do Senado, Tião Viana foi ao tumulto na turma do “deixa-disso” (veja foto lá no alto). Tentou conter os seguranças. E assegurou a entrada dos deputados.
Em meio ao lufa-lufa, o rosto de Tião foi alcançado pelo punho de Gabeira. "Inadvertidamente, dei um soco no presidente [Tião]. Mas agora nos beijamos e está tudo bem", disse, no dia, um contrafeito Gabeira.
A despeito da ação apaziguadora, Tião Viana foi alçado à denúncia que acaba de aportar no STF como co-responsável pelo delito de lesão corporal.
“Não consigo entender”, dizia, na noite passada, o senador, agora candidato à presidência do Senado. Até os agredidos surpreenderam-se.
“De minha parte, quero a punição dos responsáeis pela violência”, afirmou ao blog o deputado Raul Jungmann.
“Mas, até onde eu pude ver, a posição do Tião Viana foi a de evitar que ocorressem danos maiores. Não sei o que podem ter dito os seguranças nos depoimentos [à Polícia Federal]”.
O caso subiu ao Supremo depois que a Justiça Federal de Brasília considerou-se incompetente para julgar um processo que tem um senador entre os acusados.
Pela lei, os congressistas dispõem de privilégio de foro. Só podem ser processados perante o STF.
Assim mesmo, a denúncia precisa ser referendada pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, que não foi ouvido.
Além da imputação de lesão corporal, Tião Viana é acusado de desobedecer à ordem judicial que determinara o acesso dos deputados ao plenário do Senado.
Deu-se, porém, o oposto. No dia da refrega, Tião reuniu a Mesa diretora do Senado. Decidiu-se recorrer contra a liminar do Supremo.
Mas também ficou decidido que, enquanto não viesse uma contra-ordem do tribunal, a liminar seria cumprida. Os deputados entraram na sessão secreta.
Num país em que, submetida a uma avalanche de processos, a Justiça caminha a passos de tartaruga manca, o novo caso tem a cara do surreal. Parece condenado ao arquivo.
Ricardo Nogueira/Folha A PF, como se sabe, converteu o invertigador Protógenes Queiroz em investigado.
Chama-se Amaro Vieira Ferreira o delegado que investiga os malfeitos da Satiagraha.
Amaro está na bica de indiciar o colega Protógenes. Acusa-o de transgressões variadas.
Entre elas: quebra de sigilo funcional, desobediência, usurpação de função pública, prevaricação e interceptação telefônica ilegal.
Superior hierárquico da PF, o ministro Tarso Genro (Justiça) comentou o inusitado:
"É uma investigação normal. Não há interferência nem intimidação. Pelo contrário, dá tranqüilidade para os policiais e para sociedade porque se vê que a PF cuida dos seus."
"Se o delegado Protógenes não cometeu nenhum erro, sairá fortalecido. Se cometeu, vai responder perante à Justiça. É normal, faz parte do estado de direito democrático".
Se por um lado é bom saber que “a PF cuida dos seus”, por outro é difícil enxergar como coisa “normal” o que parece impregnado de anormalidades.
Atuando sob as barbas de seus superiores, Protógenes empurrou para dentro da Satiagraha pelo menos 72 arapongas da Abin. Anormal.
Embora subordinado a Luiz Fernando Correa, diretor da PF, Protógenes preferiu servir-se dos bons préstimos de Paulo Lacerda, então diretor da Abin. Anormal.
Embora a Justiça não lhe tenha negado os pedidos de grampos telefônicos, diz-se que Protógenes recorreu a escutas ilegais. Anormalíssimo.
O governo assistiu a tudo passivamente. Tenta fazer agora, por pressão, correções que não fizera por obrigação. Outra anormalidade.
Comprovando-se o impensável, será, de fato, confortador ver Protógenes freqüentando as barras dos tribunais na condição de acusado.
Delegados da PF são remunerados pelo contribuinte para agir como delegados, não como heróis da resistência. Se quiser teatro, o brasileiro vai às boas casas de espetáculo.
Contudo, o impensável ganhará ares de inaceitável se, depois de todo o barulho, Daniel Dantas, o suspeito-geral da República, e os dele sairem ilesos da Satiagraha.
Algo que Tarso assegura que não vai ocorrer: "A equipe técnica que assumiu [o caso] está funcionando muito bem. Deve apresentar novidades nas próximas semanas".
Será, no dizer do ministro, uma ação "exemplar e paradigmática em termos da correção dos erros cometidos e no próprio inquérito". Todo o feito está sendo refeito.
Torça-se para que o ministro saiba o que está dizendo. Do contrário, a platéia, já farta do espetáculo, vai ao enredo da Satiagraha no incômodo papel de boba.
A crise financeira devolveu os olhos de Lula para as cercanias do Copom, o comitê do Banco Central que decide o rumo dos juros.
Lula voltou a defender, privadamente, a queda das taxas. A pregação do presidente contagia a equipe do Planalto e reanima a turma da Fazenda.
Desenha-se em Brasília uma nova fase da disputa que opõe o ministro Guido Mantega (Fazenda) e o presidente do BC, Henrique Meirelles.
Desde abril, Mantega tornara-se mero cisco no olho de Meirelles. A equipe do BC obtivera autonomia não em relação à Fazenda, mas a Lula.
Contentíssimo com a concessão do “investment grade” ao Brasil por duas agências internacionais de classificação de risco, Lula parara de reclamar dos juros.
E o BC engatou um ciclo de elevações que alçou a taxa à casa de 13,75% ao ano. Em sua reunião de outubro, o Copom interrompeu a série, conservando os juros no mesmo patamar.
Materializou-se um desejo de Lula. Dias antes, o presidente dissera, entre quatro paredes, que seria temerário continuar tonificando os juros.
Advogara a tese de que, antes, era preciso avaliar convenientemente o tamanho dos estragos que a crise global vai provocar na economia brasileira.
No sábado, depois de participar da abertura da reunião do G20, em São Paulo, Lula soou ainda mais peremptório.
Em diálogo com um auxiliar, o presidente disse que, num momento em que os bancos centrais do mundo inteiro cortam os juros, o Brasil precisa rever a sua política.
Em resumo, Lula e alguns de seus auxiliares passaram a tratar a opção preferencial do BC pela alta dos juros como jabuticaba –coisa que só existe no Brasil.
O problema é que o discurso antijuros não faz eco no BC. Ali, mantem-se, por ora, a disposição de usar as taxas em alta como remédio contra a inflação.
Uma inflação que resiste em esmorecer. O IBGE informou, na semana passada, que o IPCA acumulou nos últimos 12 meses (até outubro) alta de 6,41%.
O percentual aproxima-se perigosamente do teto da meta inflacionária anual, fixada pelo governo em 6,5%. O calor inflacionário está presente também em outros índices.
Para complicar, a pesquisa semanal que o BC realiza entre analistas e operadores de mercado revela que essa gente traz a alma impregnada de pessimismo.
Na semana passada, o mercado previra que o IPCA fecharia 2008 em 6,31%. Dados divulgados pelo BC nesta segunda informam que a previsão foi ajustada para 6,4%.
Significa dizer que, a despeito dos esforços do Copom, o ânimo dos agentes econômicos continua envenenado.
Na ata de sua reunião de outubro, o Copom deixara claro que a manutenção dos juros em 13,75% não era prenúncio de revisão de política. Longe disso.
A prioridade do BC continua sendo trazer a inflação, já em 2009, para o centro da meta oficial, que é de 4,5% --com tolerância de dois pontos. Nesta segunda (10), Meirelles reafirmou o que já é sabido e consabido.
Na cabeça de Lula, a prioridade parece ser outra: evitar que a economia brasileira desacelere além do necessário.
Ou seja, as dores que levaram Henrique Meirelles a exibir caras e bocas numa sessão da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, há duas semanas, tendem a aumentar.
Folha O Supremo vai julgar, na sessão plenária desta quarta-feira (12), duas ações contra a resolução do TSE que impôs aos políticos a fidelidade partidária.
Uma é subscrita pelo Partido Social Cristão. Outra, pelo Ministério Público. Ambas alegam que o texto da Justiça Eleitoral seria inconstitucional.
O principal argumento é o de que o Tribunal Superior Eleitoral teria exorbitado de suas funções, invadindo uma área de competência exclusiva do Congresso Nacional.
São grandes as chances de o STF reafirmar o princípio da fidelidade partidária. Será a quinta manifestação judicial sobre o tema. A quarta do Supremo.
A resolução contestada (número 22.610/07) foi editada pelo TSE nas pegadas de três julgamentos realizados no Supremo.
Uma trinca de mandados de segurança (26602, 26603 e 26604). Foram movidos por partidos que se sentiram prejudicados com puladas de cerca de seus filiados.
Alegaram que os mandatos eletivos pertencem às legendas, não aos eleitos. E pediram ao STF que lhes reconhecesse o direito de pleitear a cassação dos traidores e a posse dos suplentes.
O Supremo deu razão aos partidos. E o TSE viu-se compelido a baixar a resolução 22.610. Reza o seguinte:
Vereadores e deputados federais e estaduais que mudaram de partido depois de 27 de março de 2007 ficam sujeitos à perda do mandato.
O mesmo se aplica aos senadores que viraram a casaca depois de 16 de outubro de 2007.
Não bastassem os pronunciamentos anteriores do STF, há no tribunal três ministros que integram também o plenário do TSE.
Um deles, Joaquim Barbosa, é o relator das ações que contestam a resolução do TSE. Prevalecendo a lógica, deve levar à sessão de quarta um voto pró-fidelidade.
O senador José Sarney (PMDB-AP) ajustou o timbre do discurso em relação à disputa pela presidência do Senado.
Passou a defender uma solução negociada para a refrega que opõe o seu PMDB e o PT de Tião Viana (AC).
O senador abriu uma janela para a composição em torno de Tião. Desde que a tribo dos peemedebês receba uma compensação política.
Sarney informou a alguns de seus pares que, na queda-de-braço com o PT, seu cotovelo e seu úmero não irão à mesa.
Deve-se a suavização oratória a um encontro que Sarney manteve com Lula na última quinta-feira (6).
No encontro, o presidente reiterou seu apoio às pretensões de Tião Viana. Fez um apelo ao bom senso.
Sarney deve se reunir nas próximas horas com Tião Viana. Será procurado também pelos líderes da oposição.
Empenhados em evitar que o PT comande o Senado, José Agripino Maia (DEM) e Arthur Virgílio (AM) se dispõem a apoiar Sarney.
Ouviram de Renan Calheiros (PMDB-AL) que Sarney estaria no jogo. Porém, receiam estar flertando com uma candidatura virtual. Querem ouvir o dono da voz.
Confirmando-se a opção de Sarney pela composição com o petismo, Renan, Agripino e Virgílio vão atrás de um outro peemedebista que se disponha a arrostar o desafio.
Fica no ar uma pergunta: qual seria a compensação capaz de satisfazer Sarney?
Suspeita-se que o senador se daria por atendido se Lula lhe entregasse o escalpo do ministro petista Tarso Genro (Justiça).
Levantamento feito pelo STJ revela um crescimento vertiginoso do número de processos judiciais movidos por vítimas de erro médico.
Em 2002, foram deram entrada no tribunal 120 processos. Neste ano de 2008, aportaram no STJ 360 novos casos até o final do mês de outubro.
Um crescimentode 155% em seis anos. Considerando-se que os processos transitam por instâncias inferiores antes de chegar ao STJ, a cifra pode ser maior.
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) foi criado pela Constituição de 88. Começou a funcionar em abril de 89.
É a última instância do Judiciário para as causas ditas infraconstitucionais. Nos processos que envolvem a interpretação da Constituição a palavra final é do STF.
Nos passivos judiciais originados por erros médicos, o STJ vem provendo às vítimas três tipos de indenização:
1. Danos materiais: os pacientes recebem de volta o dinheiro que gastaram nos tratamentos médicos malsucedidos.
Por vezes, recebem também indenizações por conta do dinheiro que deixaram de ganhar –salários por dias de trabalho perdidos, por exemplo.
2. Danos morais: a indenização visa compensar a “dor moral” imposta aos pacientes. É o que costuma ocorrer, por exemplo, nos casos de extração indevida de órgãos.
3. Danos estéticos: nesses casos, o paciente recebe indenização por prejuízos causados à sua aparência. Por exemplo: cicatrizes e deformidades físicas.
Dependendo do processo, os três tipos de indenização podem ser cumulativos. As sentenças condenatórias não alcançam apenas os médicos.
Há processos em que figram também no pólo passivo clínicas, hospitais e até planos de saúde responsáveis pela indicação dos médicos acusados de errar.
O STJ vem aplicando nos julgamentos de casos dos processos por erro médico o Código de Defesa do Consumidor.
Prevê um prazo de prescrição (cinco anos) maior do que o previsto no Código Civil (três anos).
Somando-se os processos antigos e os que deram entrada no STJ neste ano, há hoje no tribunal 444 casos de erro médico pedentes de julgamento.
Boa parte refere-se à contestação de valores de indenizações fixadas por magistrados federais ou estaduais.
O STJ tem adotado como norma só impor revisões quando a compensação financeira é exorbitante ou ínfima.
O tribunal esquiva-se de rediscutir as provas levadas aos autos. Limita-se a analisar as circunstâncias de cada caso, para chegar a valores indenizatórios compatíveis com os danos.
Pessionando aqui, você chega a um texto levado ao sítio do STJ neste domingo (9). Traz um resumo do levantamento feito a partir dos arquivos do tribunal.
Sem mencionar os nomes de réus e vítimas, o texto menciona vários casos já julgados pelos ministros da Corte. Vale a leitura.
Folha Valdir Raupp (RO), líder do PMDB no Senado, deve ser levado ao banco dos réus na sessão plenária do STF marcada para a próxima quinta-feira (13).
Investigado pela Polícia Federal, o senador foi acusado formalmente pelo Ministério Público da práticado “crime contra o Sistema financeiro”.
Deu-se na época em que Raupp era governador de Rondônia. Sua administração obteve do Banco Mundial um empréstimo de R$ 167 milhões.
O dinheiro deveria ter sido usado em projetos de gerenciamento de recursos naturais do Estado. Uma parte, porém, foi desviada para as arcas do Tesouro estadual.
O governo usou o dinheiro para pagar salários de servidores. Algo que, por ilegal, caracteriza crime financeiro.
No julgamento de quinta, o Supremo dirá se aceita ou não a denúncia contra o ex-governador Raupp. Deve aceitar.
Trata-se, em verdade, da continuação de uma audiência interrompida por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
Quando Gilmar pediu prazo para analisar os autor com mais vagar, o placar já era frontalmente adverso a Raupp.
O relator do processo, Joaquim Barbosa, votará a favor do recebimento da denúncia.
Acompanharam-no outros cinco ministros: Cármen Lúcia, Ricardo Lewandwoski, Eros Grau, Carlos Ayres Britto e Cezar Peluso.
Como o plenário do Supremo é comporto de onze ministros, os seis votos já compõem uma maioria contra Raupp.
Na sessão de quinta, Gilmar Mendes lerá o seu voto. Se for contra Raupp, a fatura estará liquidada.
Se for a favor, o futuro de Raupp estará na dependência de uma mudança de opinião dos ministros que já votaram.
Mantendo-se os votos, o líder do PMDB vai ao banco de réus. Abre-se a fase do contraditório.
A defesa de Raupp não nega que um pedaço do empréstimo do Banco Mundial pagou salários de servidores.
Alega-se, porém, que o dinheiro teria sido restituído e aplicado nos programas contratados com o organismo internacional.
De resto, Raupp vale-se de um argumento à Lula. Alega que não sabia da aplicação atravessada das verbas do Banco Mundial. Quando soube, o mal já estava consumado.
A encrenca vem à tona num instante em que Raupp tenta convencer os seus liderados a reconduzi-lo ao comando da bancada no exercício de 2009.
STF Vai abaixo uma fatia do bom-bocado pelado às páginas pelo repórter Elio Gaspari (assinantes da Folha):
- 0800-STF: “O ministro Gilmar Mendes, presidente do STF, precisa decidir qual é seu lugar no estádio. Ele pode ficar na tribuna de honra, de toga, lendo votos capazes de servir de lição. Pode também vestir as camisas dos times de sua preferência, indo disputar a bola no gramado. Não pode fazer as duas coisas.
Não é próprio que um ministro do Supremo se meta em discussões do cotidiano político, dando entrevistas de salão, ensinando que "não dá para dizer que há imprescritibilidade de um lado [o dos torturadores da ditadura] e não há para o outro [o dos militantes esquerdistas que praticaram crimes de sangue]".
Ele pode estar coberto de razão, mas ministro do STF não é call center, que responde a consultas imediatas. Nessa batida, vira comentarista jurídico”.
Senadores do PMDB discutem nos subterrâneos a hipótese de deflagrar um movimento para apear Michel Temer (SP) da presidência do PMDB.
Argumenta-se que, se eleito presidente da Câmara, Temer deveria abrir mão do comando partidário.
Dois nomes freqüentam a lista de potenciais substitutos: Romero Jucá (RR), líder de Lula no Senado, e José Sarney (AP).
Visto como favorito na disputa pela cadeira de Arlindo Chinaglia (PT-SP), Temer está na bica de se converter numa espécie de superdeputado.
Prevalecendo na sucessão interna, acumulará as presidências da Câmara e a de um vitaminado PMDB. Daí a ciumeira.
Coisa parecida só aconteceu na última metade da década de 80. Nessa época, a figura lendária de Ulysses Guimarães desfilava por Brasília como tríplice presidente.
Além da Câmara e do PMDB, Ulysses presidia o Congresso Constitutinte e planava sobre o governo de José Sarney como eminência parda.
Há um mês e meio, sem alarde, A Executiva Nacional do PMDB decidiu prorrogar por um ano os mandatos dos atuais dirigentes do partido.
Com isso, a presidência de Temer, que terminaria no primeiro trimestre de 2009, foi esticada até março de 2010.
Significa dizer que, noves fora o comando da Câmara, Temer vai segurar as agulhas que coserão o véu que o PMDB vai envergar em 2010.
Convertido em “namoradinha” da sucessão de Lula, a tribo dos peemedebês oscila entre o vermelho do petismo e o azul do tucanato.
Enquanto inventaria os dotes, o partido se faz de difícil. Desconversa com o lero-lero da candidatura presidencial própria.
Temer não é Ulysses. Mas, embora tenha concordado com a prorrogação do mandato do deputado, o PMDB do Senado dá sinais de arrependimento.
Submetido à pregação dos senadores, Garrincha perguntaria: combinaram com os russos?
Uma troca de chefia no PMDB passaria pela renúncia de Temer. E uma saída voluntária do gramado é coisa que não passa pela cabeça do ‘russo’ paulista.
Em privado, Temer considera –vaga e hipoteticamente— a idéia de se licenciar da presidência do PMDB caso venha a comandar a Câmara.
Neste caso, o leme partidário passaria às mãos da deputada federal Íris de Araújo Rezende (GO), primeira vice-presidente do PMDB.
O principal atributo político de dona Íris é o matrimônio que mantém com o prefeito reeleito de Goiânia, o homônimo Íris Rezende.
Ou seja, na prática a interlocução de 2010 continuaria passando pelo gabinete de Temer.
Lula vai passar a semana no exterior. De segunda (10) a quinta (13), estará em Roma. Na sexta (14), amanhecerá em Washington.
O presidente viaja munido de informações que o deixaram preocupado. São análises produzidas pelo Itamaraty.
Prevêem que, sob a administração de Barack Obama, os EUA tendem a manter e até aprofundar o protecionismo econômico.
Neste sábado (9), discursando na abertura do G20, em São Paulo, Lula ensaiou um palavrório que pretende repisar no exterior, sobretudo na capital americana:
"O Brasil acredita que os países devem evitar a tentação de utilizar o protecionismo financeiro e comercial como artifício para superar a crise", disse.
Defendeu a retomada do diálogo de Doha, a rodada de negociações comerciais que emperrou na OMC (Organização Mundial do Comércio).
"A conclusão da Rodada Doha deixou de ser uma oportunidade para se tornar uma necessidade".
A julgar pela avaliação do Itamaraty, a chance de a pregação de Lula sensibilizar os EUA aproxima-se de zero.
A chancelaria brasileira estima que, nos próximos anos, o governo americano deve conspirar contra o fechamento de um acordo na OMC.
Recorda-se que, durante a campanha eleitoral, Obama se revelou contrário à reabertura da mesa de negociações de Doha.
Prevê-se que a desaceleração da economia americana deve tonificar no Congresso dos EUA o discurso de timbre protecionista.
Um discurso que virá escorado no argumento de que a prioridade dos EUA deve ser a proteção do emprego de seus cidadãos, não o livre comércio.
Reza a legislação americana que a Casa Branca precisa da autorização do Legislativo para negociar acordos internacionais de comércio.
E a crise levará os congressistas a olharem para o umbigo do eleitor americano, inquieto com as ameaças que pairam sobre a estabilidade dos seus empregos.
Para o Itamaraty, o movimento rumo à restrição da abertura comercial viria mesmo se o eleito tivesse sido John McCain, do Partido Republicano, tradicionalmente mais liberal.
Com o democrata Obama, imagina a diplomacia brasileira, a coisa tende a ser pior. Principalmente porque as eleições da semana passsada tonificaram a maioria democrata no Congresso.
Em meio a esse ambiente adverso, Lula deve pregar no deserto. Pior: falará numa reunião do G20 convocada por George Bush, um beduíno em fim de linha.
A cúpula de países emergentes e ricos será no sábado (15). Na noite da véspera, Lula participa de um jantar na Casa Branca, oferecido por Bush aos chefes de Estado do G20.
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O presidente do Brasil é amigo íntimo de Acácio. Levou o conselheiro para passear de Aerolula no estrangeiro.
Aconselhada pelo chefe, a ministra aproxima-se do PMDB
Num instante em que o G20 busca saídas para a crise do capitalismo, o Brasil vai sediar um encontro dos sobreviventes do comunismo no mundo.
Realiza-se neste final de semana, em Washington, um encontro dos chefes de Estado do G20 Financeiro.
Por ordem de Lula, os operadores políticos do governo iniciaram uma articulação para sepultar na Câmara três projetos que aumentam despesas da Previdência.
Antonio Fernando de Souza, o procurador-geral da República, decidiu se contrapor à ação dos governadores que desejam derrubar o piso salarial dos professores.
Supera a marca dos 30% o índice de inadimplência nos empréstimos bancários para a compra de máquinas e equipamentos agrícolas.
As emissoras de TV estão submetendo um pedaço do público infanto-huvenil a programas impróprios para a idade.
O procurador da República Pedro Antonio de Oliveira Machado cogita mover uma ação civil pública contra a medida provisória 446.
Sem alarde, a Comissão de Assuntos Sociais aprovou um projeto de lei que atualiza os valores de todos os benefícios pagos pela Previdência Social.
O deputado Fernando Coruja (SC), líder do PPS, protocolou na Mesa da Câmara um requerimento de informações dirigido ao ministro Patrus Ananias.
Arlete Sampaio (PT), secretária Executiva do ministério do Desenvolvimento Social, explicou ao blog porque foram 
A certa altura do quarto ato de “O Estouvado”, peça de Molière (1622-1673), o personagem Anselmo teoriza: “Os erros mais curtos são os melhores”.
Relator da medida provisória 443, o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) incluiu no texto uma emenda que envenenou as relações entre governistas e oposicionistas.
José Serra, governador tucano de São Paulo, anunciou nesta terça a abertura de uma linha de crédito de R$ 4 
Em plena crise global, os senadores se dispõem a aprovar, nos próximos dias, duas medidas provisórias que concedem reajustes salariais a 450 mil servidores.
Chegou ao STF, no início da noite desta segunda (10), uma denúncia de aparência inusitada. 
A PF, como se sabe, converteu o invertigador Protógenes Queiroz em investigado.
O Supremo vai julgar, na sessão plenária desta quarta-feira (12), duas ações contra a resolução do TSE que impôs aos políticos a fidelidade partidária.
Valdir Raupp (RO), líder do PMDB no Senado, deve ser levado ao banco dos réus na sessão plenária do STF marcada para a próxima quinta-feira (13).
Vai abaixo uma fatia do bom-bocado pelado às páginas pelo repórter Elio 
