Obtida sob FHC, a estabilidade da moeda se impôs a Lula. Do mesmo modo, os avanços sociais de Lula vão ao colo do sucessor como algo que veio para ficar.
Nos últimos anos, pelo menos 20 milhões de brasileiros pobres subiram o elevador. Migraram das classes “D” e “E” para o andar “C” da pirâmide social.
Captado pelo confiável Datafolha, o movimento converteu-se em algo que os cientistas sociais costumam apelidar de “dado da realidade”.
Arrisca-se a perder votos o candidato que for à campanha presidencial de 2010 esgrimindo ataques a iniciativas como Bolsa Família.
Um oposicionista que queira prevalecer sobre o candidato oficial terá de levar ao palanque agenda com a cara daquilo que o tucano Aécio Neves chama de “pós-Lula”.
O balaio do pós-Lula pode incluir temas variados. Por exemplo: saídas para a encrenca do SUS ou a resolução do teorema que condena o aluno da escola público a uma educação medíocre.
De permeio, insinua-se, assanhado, o flagelo da segurança pública. E, no miolo dele, o problema do descalabro dos presídios.
No Brasil, não há lista de temas que interessam à população que não inclua a criminalidade. É questão obrigatória.
Em matéria de insegurança, exausto de tanto debate, o brasileiro imagina-se diante de dilema sem solução. Engano. Na verdade, o país ainda nem enxergou o problema.
Pior: talvez não queira enxergar. Cabe aos candidatos iluminar a questão. Pede-se mais polícia e mais presídios. Como se a cadeia fosse o fim do problema. Bobagem.
É no cárcere que o problema começa. Desnecessário qualificar as cadeias brasileiras. Qualquer zoológico oferece estadia mais decente.
Tratado assim, como sub-bicho, o preso vira fera. E, como não há no país nem pena de morte nem prisão perpétua, o animal bravio está condenado a ganhar as ruas.
Documento elaborado pelo TCU e repassado às principais autoridades da República em janeiro de 2003 informa: 70% dos 295 mil presos brasileiros são reincidentes.
Os auditores do tribunal desceram aos cárceres. Analisaram dados disponíveis até 2002. Hoje, a população carcerária passa de 420 mil detentos. E a realidade não se alterou. Ao contrário. Agravou-se.
A violência no Brasil não é fruto de improviso. Bem ao contrário. Nossas cadeias são deliberadamente estruturadas como escolas do crime.
Na semana passada, o “Jornal da Globo” levou ao ar reportagens que atestam o aprofundamento do abismo carcerário.
Reiteram-se fenômenos que o brasileiro conhece à saciedade: celas superlotadas, agentes penitenciários corruptos e o drama dos filhos da delinqüência hospedados em cárceres femininos, junto com as mães.
Uma vez mais, restou demonstrado que a clientela dos três “Ps” –pretos, pobres e putas—é tratada como sub-raça, sobra do mercado.
O país ainda os vê como seres que não são, entes que já eram, espermatozóides que, por inviáveis, não merecem a chance de dar certo.
Os detentos são a prova documental da existência de algo que não existe. Números sem cara. O ócio à revelia. A queda sem fim. O caos levado às últimas conseqüências.
A fase do pós-Lula parece exigir a aparição de um bom lote de presidiários chiques. Corruptos e corruptores de alto calibre.
Gente que, recolhida ao calabouço, tenha voz para exigir o aprimoramento das instalações e dos serviços da hotelaria carcerária.
Imagine-se, por exemplo, os efeitos benignos que resultariam da eventual deportação do sem-banco Salvatore Cacciola, hoje recolhido a uma cadeia de Mônaco, com vista pro mar.
Submetido às condições inóspitas de uma carceragem do Rio, Cacciola decerto organizaria um motim de refeitório. Exigiria, além de uma quentinha decente, um cardápio que incluísse vinho de boa cepa.
“Um Borgonha, um Bordô!”, gritaria o ex-dono do Marka. Pode-se prever que, se não vier um habeas corpus relâmpago, as cadeiras brasileiras não tardarão a experimentar um súbito e sensível aprimoramento de gestão.
Os diretores da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) reúnem-se extraordinariamente nesta segunda-feira (2).
Vai à mesa um tema espinhoso: as empresas de TV a cabo podem ou não cobrar do usuário pelos pontos extras instalados nas residências?
A reunião da Anatel ocorre no mesmo dia em que entra em vigor o novo regulamento da TV por assinatura.
Foi baixado pela agência em 3 de dezembro de 2007, por meio da resolução 488. O texto fixa os direitos dos usuários na relação com as empresas.
O artigo 29 da resolução anota: “A utilização de ponto-extra e de ponto-de-extensão, sem ônus, é direito do assinante, pessoa natural, independentemente do plano de serviço contratado [...].”
O artigo 32 acrescenta: “O assinante pode contratar de terceiros a instalação e manutenção de ponto-extra ou ponto-de-extensão, e seus respectivos equipamentos”.
Propalou-se em dezembro de 2007, quando a resolução da Anatel foi divulgada, que, a partir desta segunda, dia 2 de junho, o ponto-extra sairia de graça para o usuário.
Depois de se debruçar sobre o texto da resolução, entidades de defesa do consumidor verificaram que a coisa não era bem assim.
Embora vede a cobrança do conteúdo veiculado nos pontos-extras de TV a cabo, a resolução da Anatel abre uma brecha para que a cobrança continue.
A frincha encontra-se no artigo 30: “Quando solicitados pelo assinante, a prestadora poderá cobrar por serviços realizados, relativos a ponto-extra, especialmente: 1. a instalação; a ativação; e a manutenção da rede interna.”
Em tese, a cobrança deveria ser feita uma única vez, na data da instalação do ponto-extra. As empresas, porém, interpretaram à resolução à sua maneira.
Chegaram à seguinte conclusão: não poderão mais cobrar pelo conteúdo. Mas taxarão os pontos-extras a pretexto de zelar pela manutenção do equipamento.
Em carta à Anatel, o Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) pediu à agência que clareia o conteúdo da resolução que entra em vigor nesta segunda.
Para o Idec, a cobrança pelo ponto-extra de TV a cabo deve ser pontual, não mensal como desejam as empresas.
É para tentar clarear as coisas que a Anatel agendou a reunião extraordinária de seus diretores. Nesse encontro vai-se decidir, afinal, se prevalecem os interesses do consumidor ou das empresas.
José Cruz/ABr O ministro Patrus Ananias (Desenvolvimento Social) enviou carta aos mais de 5.500 prefeitos do Brasil.
Responsável pelo Bolsa Família, Patrus lembrou o obvio aos gestores municipais: a exploração política do programa social do governo é ilegal.
Patrus anotou na carta que, por tratar-se de um programa perene, o Bolsa Família não sofrerá interrupções durante o período eleitoral.
A União manterá inalterado o calendário de repasses do dinheiro que financia as bolsas a 11 milhões de famílias pobres.
Porém, os prefeitos estão obrigados a observar uma série de procedimentos, sob pena de sofrer sanções administrativas, cíveis e penais.
Eis algumas das proibições que o ministro inclui na carta, a pretexto de reavivar a memória dos prefeitos:
1. O cadastramento de beneficiários do Bolsa Família e a entrega dos benefícios não podem ser associados a candidatos, partidos ou coligações partirárias;
2. É vedado o uso do cadastro dos programas sociais para fins eleitorais. Ninguém pode servir-se dos dados, por exemplo, para enviar à clientela do Bolsa Família peças de campanha eleitoral.
3. As cerimônias de entrega coletiva de cartões do Bolsa Família serão mantidas durante o período eleitoral. Mas devem ser organizados pela Caixa Econômica Federal. A mobilização das famílias por meio de propaganda em rádio, TV, carros de som e cartazes não pode ser associada a nenhum candidato;
4. É proibida, a partir de 5 de julho, a fixação de faixas e cartazes de candidatos nos ambientes escolhidos paradistribuição dos cartões do Bolsa Família;
5. A emissão de cartões com as logomarcas do governo federal e da prefeitura, comuns em vários municípios, será interrompida a partir de 5 de julho;
Com o envio da carta, o ministro como que se resguarda de eventuais abusos. Resta agora saber se, nos fundões do Brasil, bem longe dos olhos de Brasília, os prefeitos –vários deles candidatos à reeleição—vão dar ouvidos a Patrus Ananias.
Hoje, estão escorados no Bolsa Família 48 milhões de brasileiros. Nas pegadas da boa repercussão do programa, o governo Lula vai multiplicando as iniciativas de cunho social.
Os novos planos incluem do financiamento de geladeiras novas ao cultivo de hortas. Compõem o que Lula chama de PAC Social.
A opção pela transferência de renda como tática para mitigar a pobreza transformou em clientes da cartela social policiais, atletas, presidiários, professores, reservistas das Forças Armadas e donas de casa.
Aos pouquinhos, os programas sociais vêm sendo, por assim dizer, anabolizados. O que faz crescer o timbre das críticas quanto ao risco de dependência da clientela.
Processo dormita nos escaninhos do tribunal há 4 anos
Relator do caso, Marco Aurélio diz que é 'hora de julgar'
Acha que decisão sobre célula-tronco 'aplainou terreno'
Antes, o Supremo vai promover uma 'audiência pública'
Folha Em juridiquês, a língua dos tribunais, a ação leva o nome de ADPF (argüição de descumprimento de preceito fundamental).
O processo traz na capa o número 54. Foi aberto em 2004. A autoria é da CNTS (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde).
Repousa há quatro anos na gaveta do ministro Marco Aurélio Mello. “Agora, creio que o tribunal está maduro para julgar a causa”, disse ele ao blog.
“O julgamento do processo das células-tronco embrionárias aplainou o terreno.”
O caso que Marco Aurélio decidiu trazer, de novo, à ordem do dia carrega a mesma carga de polêmica que envenenou o processo julgado na última quinta-feira (29).
O que se discute agora é se a mulher tem ou não o direito de interromper a gravidez quando constatar que leva no ventre um feto anencéfalo (sem cérebro).
Em 1º de julho de 2004, numa decisão liminar (provisória), Marco Aurélio liberara a remoção do feto nesses casos.
Três meses depois, porém, o plenário do Supremo derrubou a liminar. Deu-se por maioria de votos –sete a quatro.
O STF ainda precisa julgar o mérito do processo. Poderia tê-lo feito há mais tempo. Mas, sentindo o cheiro de queimado, Marco Aurélio achou melhor dar refúgio à causa em sua gaveta.
“Foi uma decisão refletida”, diz agora o ministro. “Perguntei a mim mesmo: Devo tocar o processo? Para quê? Para queimar uma matéria de tão alta relevância? Não.”
“Agora”, acrescenta o ministro, “creio que o Supremo já está maduro para tratar da matéria. Já temos clima para julgar e, creio, autorizar a interrupção da gravidez de anencéfalos.”
O ministro considera que o processo sobre os fetos malformados constitui “o primeiro passo antes de um julgamento sobre o aborto.” Outro tema que, segundo diz, deseja “enfrentar no plenário” do tribunal.
Na opinião da Igreja Católica, a interrupção da gravidez de um feto sem cérebro já é um aborto. E, como tal, não pode ser autorizada pelo STF.
No Brasil, como se sabe, o aborto é ilegal. Sujeita a grávida que o pratica a três anos de cadeia. E o médico que realiza o procedimento a quatro anos de detenção.
O Código Penal, uma lei velha, de 1940, só abre duas exceções: autoriza o aborto nos casos em que há risco de morte para a gestante ou quando a gravidez decorre de estupro.
Para Marco Aurélio, a interrupção da gravidez nos casos de anencefalia não caracteriza senão um “aborto terapêutico.” Argumenta que “não há expectativa de vida do feto fora do útero”.
Mais: “Há casos em que a morte do feto se dá ainda na fase intra-uterina e em que a vida da própria gestante é colocada em risco.”
Antes de devolver a encrenca ao plenário do tribunal, Marco Aurélio deseja submeter o tema à fricção de um debate em audiência pública.
Vai demorar? "Não, não. É coisa para logo", diz o relator Marco Aurélio. "Vou me dedicar ao processo, junto com outros".
Em 198 anos de existência do STF, essa será a segunda audiência pública promovida pelo tribunal. A primeira foi convocada para tratar das pesquisas com células-tronco embrionárias.
A comunidade médica é francamente favorável à interrupção da gravidez de fetos anencéfalos. Uma deformidade que, por meio de simples exame de ultra-som, pode ser detectada a partir da 12ª semana de gestação.
Repetindo-se o exame com pelo menos dois ecografistas decentes, a possibilidade de erro no diagnóstico é próxima de zero.
Quando escapam da morte no útero, a maioria dos anencéfalos não sobrevive a mais do que 48 horas depois do parto. Os demais costumam morrer em questão de dias.
A gravidez de um anencéfalo é considerada, de fato, de alto risco para a gestante. Não raro, elas sujeitam-se a desenvolver hipertensão.
Correm o risco também de protagonizar um fenômeno que os médicos chamam de "hidrâmnio". Vem a ser um excesso de produção de líquido amniótico.
Ou seja, manda o bom senso que prevaleça a tese da autorização do “aborto terapêutico” de que fala Marco Aurélio. Algo que, hoje, as gestantes que desejam fazer têm de recorrer ao Judiciário, sujeitando-se à lentidão de praxe.
O nome é empolado: Fundo Soberano. Na versão original, seria uma arca de dólares. Que o governo usaria para capitalizar empresas brasileiras com negócios no exterior.
A coisa foi bater no Planalto. Ouve daqui, escuta dali, Lula levou o pé atrás. “Foi ao freezer”, confidenciaram auxiliares do presidente.
Guido Mantega apressou-se em dizer que a idéia não fora ao gelo. Nada disso. De jeito nenhum. Absolutamente.
Pois bem. Nesta sexta-feira (30), o ministro da Fazenda voltou aos holofotes. Informou que o projeto do Fundo Soberano vai ao Congresso, finalmente, na semana que vem.
O que era dólar virou real. A pretensão de financiar empresas no estrangeiro foi trocada pelo socorro ao Banco Central no combate à volta da carestia.
Para fornir o tal Fundo, disse Mantega, o governo fará uma economia adicional de 0,5% do PIB. Coisa de R$ 13 bilhões.
Na prática, vai-se ampliar a meta de superávit primário de 3,8% para 4,3% do PIB. Bom, muito bom, ótimo. Mas que diabos será feito com o dinheiro?
A julgar pelo que disse Mantega, a grana será recolhida ao cofre. Vai virar uma “poupança anti-cíclica”, seja lá o que isso possa significar.
Diz o ministro que o governo pode lançar mão do dinheiro num momento de crise, para evitar que a economia se retraia.
Afirmou que o confrinho também pode bancar a compra de títulos do próprio governo. “Diminuiria a dívida em poder do público. Ela ficaria com o fundo.”
De resto, acrescentou Mantega, “oportunamente, quando se fizer necessário, os recursos poderão ser empregados na compra de dólares”.
Não mais para emprestar a empresários no exterior. A “finalidade”, diz o ministro, seria “segurar a taxa de câmbio.”
Como se vê, urdiu-se na fazenda uma espécie de fundo bombril. Da boca pra fora, tem mil e uma utilidades. Na prática, fica difícil enxergar a serventia.
Antes o exotismo tivesse mesmo tomado o rumo da geladeira. Melhor faria o governo se cortasse despesas e usasse as economias para abater a dívida pública.
Não tem cara de soberano um país que cultiva dívida do tamanho de 41% de seu PIB. Se quisesse mesmo ajudar o BC no combate à inflação Mantega deixaria de lero-lero.
Com uma mão, o ministro manusearia o facão. Com a outra, empurraria o dinheiro poupado para a liquidação do passivo. Com isso, decerto, atenuaria a subida de juros que ainda está por vir.
No mais, essa história de Fundo Soberano parece conversa para muar nanar. Ou, se quiser dar à expressão um sentido útil, Fundo Soberano pode ser uma maneira nova e elegante de se referir aos fundilhos de um monarca.
O prefeito Fernando Pimentel (PT) bem que tentou. Queria casar-se com Aécio Neves (PSDB) às claras, de papel passado.
Correram os proclamas em Belo Horizonte. Tudo a toque de caixa. Não havia tempo a perder. A dupla já estava grávida de um candidato do PSB: Márcio Lacerda.
Nesta sexta-feira (30), depois de muito diz-que-diz, o diretório nacional manteve o veto à união tucano-petista de BH.
Prevaleceu a tese segundo a qual o acasalamento com tucanos, por heterodoxo, faria do PT um partido mal falado.
"Não foi um processo bom para o PT”, disse papai Ricardo Berzoini. “Não teve a contribuição para a formação da unidade em Minas. Seria uma hipocrisia afirmar que não teve nenhum tipo de desgaste."
Com sua decisão, o petismo nacional condenou Fernando Pimentel a conviver em pecado com Aécio. O PT federal compromete-se, aliás, em fechar os olhos.
Ou seja: na sala de estar, nada feito. Mas na cozinha...
Como se sabe, duas das agências de risco que contam –a Standard & Poor’s e a Fitch— já concederam ao Brasil o selo de “investment grade”.
O investidor estrangeiro já pode mandar seu dólar passear por essas terras de bugres. Sem medo de ser feliz. Nossa economia atingiu, com atraso, a idade madura.
Simultaneamente, 34,5 milhões de brasileiros ainda vivem em outra idade. A Idade Média. Embora residam em áreas urbanas, não dispõem de coleta de esgoto.
Para essa gente, realçada em estudo do Ipea, o mundo será outro no dia em que lhe concederem o “investment grade” de uma manilha.
Não querem senão um tubo. Pode ser de cerâmica. Ou de concreto. Pouco importa. Sonham com um duto por onde possam escoar as suas fezes.
Há na coleção de dados do Ipea informações alvissareiras. Por exemplo: na região Norte, caiu de 66,8% para 59,5% a população urbana sem esgoto.
Os mais otimistas dirão: logo, logo metade dos brasileiros do Norte já terá banheiros decentes -com os vasos sanitários devidamente conectados a uma rede de coleta de excrementos.
Para vencer resistências, aliados de Lula ‘adoçam’ texto
Além de protelar cobrança, amplia-se a faixa de isenção
Concede-se 4 anos a Estados ‘inadimplentes’ com Saúde
As resistências à recriação da CPMF não se restringem à oposição. Longe disso. Cerca de quatro dezenas de deputados da tropa governista ainda torcem o nariz para a proposta.
Foi graças às suas próprias fragilidades que o generalato da tropa governista desistiu de medir forças com os oposicionistas PSDB, DEM e PPS na noite da última quarta-feira (30).
Considerou-se que não eram negligenciáveis os riscos de derrota. Aos focos de rebeldia –concentrados no PMDB, PR, PSC e PV—sobreveio o esvaziamento do plenário.
O quorum escasseava à medida que a sessão avançava em direção à madrugada. Estimou-se que a votação só ocorreria depois das duas da madrugada. Para complicar, a última versão do projeto só ficou pronta por volta das 22h.
Desde o início da tarde, em sessão tumultuada, governistas e oposicionistas atacavam e defendiam uma proposta fantasma. Exceto por um seleto grupo de operadores governistas, ninguém apalpou uma mísera folha de papel.
Capitaneado por Henrique Fontana (PT-RS), líder de Lula, o alto-comando governista achou melhor ganhar tempo. Tenta-se agora seduzir os aliados insurretos e até alguns oposicionistas.
Abriu-se um canal de negociação com governadores, inclusive tucanos. Foram à mesa representados por seus secretários de Saúde.
Além de vir edulcorada por uma nova denominação –CSS (Contribuição Social para a Saúde)-, a nova CPMF ganhou adoçantes adicionais. Eis alguns deles:
1.Início da vigência: já não se pretende cobrar o tributo em 2008. “Entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2009”, disse ao blog o líder Henrique Fontana.
E quanto às verbas de 2008? “Neste ano, o governo vai fazer um esforço e colocar recursos extras, para dar início, desde logo, ao chamado PAC da Saúde”.
Quanto? “Ainda há uma disputa. Tem desde o pedido máximo, de R$ 6 bilhões [feito pelo ministro José Gomes Temporão, da Saúde], até faixas intermediárias de R$ 3 bilhões, R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões. Mas a idéia é dar início já.”
Na prática, o adiamento da vigência da CSS para 2009 embute uma dose de cálculo e outra de esperteza. Modificado na Câmara, o projeto terá de retornar ao Senado. Ali, dificilmente será votado antes do final de 2008.
2.Faixa de isenção: inicialmente, pretendia-se isentar do pagamento da velha nova contribuição os brasileiros com renda de até R$ 1.245 mensais.
Esse valor foi elevado para R$ 3.038. Uma cifra que equivale ao valor máximo das pensões e aposentadorias pagas pela Previdência.
Chegou-se a esse valor por sugestão de Pepe Vargas (PT-RS), relator do projeto que tonifica o orçamento da Saúde.
“Não tenho números precisos, mas creio que, com isso, estarão isentos entre 80 milhões e 90 milhões de brasileiros”, disse Pepe ao repórter. A nova cifra já estava disponível na quarta-feira. Mas entendeu-se que era preciso ganhar tempo, para que ela fosse deglutida.
“Isso está nos ajudando muito com a nossa base”, diz Henrique Fontana. “Estamos mostrando que a grande maioria não paga e tem o benefício da melhoria da Saúde.”
3.Governadores: Está-se discutindo a regulamentação da emenda 29. Foi aprovada em 2000. Levou para dentro da Constituição percentuais mínimos de investimento em Saúde para União, Estados e Municípios.
Decorridos oito anos, das 27 unidades da federação, 21 descumprem o mínimo constitucional que deveriam destinar à Saúde: no caso dos Estados, 12% de suas receitas.
Aprovando-se a nova lei, os Estados inadimplentes seriam forçados a reforçar o caixa da Saúde imediatamente, de uma tacada. Decidiu-se conceder-lhes um refresco.
O relator Pepe Vargas vai adicionar no projeto uma regra que dá aos governadores prazo adicional de quatro anos para se ajustar à lei.
“Eles poderão corrigir a defasagem à razão de ¼ a cada ano”, informa Pepe. “É um pedido dos governadores, que nos chegou por meio dos secretários de Saúde.”
A lista de Estados fora da lei inclui São Paulo, Minas e Rio Grande do Sul, governados respectivamente pelos tucanos José Serra, Aécio Neves e Yeda Crusius.
A situação mais dramática é a de Yeda. Hoje, o governo gaúcho só destina à Saúde cerca de 6% de sua arrecadação, metade do que exige a Constituição.
Vem do Rio de Janeiro a última novidade em matéria de perversão. Em ação batizada de Segurança Pública S/A, deslindou-se uma quadrilha de policiais.
Em troca de vantagens financeiras, dava-se proteção a contraventores. Os denunciados somam 16. No topo da lista de encrencados está o ex-secretário de Segurança do Rio.
Chama-se Álvaro Lins. Hoje, é deputado estadual pelo PMDB. Foi preso nesta quinta-feira (29).
De acordo com o Ministério Público, o ex-secretário violava a lei com o conhecimento e a suposta cumplicidade de do ex-governador Anthony Garotinho (PMDB).
As diligência realizadas nesta quinta incluíram uma batida policial na casa de Garotinho. Recolheu-se ali um laptop.
Aos pouquinhos, o Brasil vai retomando a sua rotina delinqüente. O país mal se refez da era do mensalão e já vai sendo submetido a novas e freqüentes denúncias de corrupção. Saltam do caldeirão nacional como pipoca em panela quente.
Detran gaúcho, BNDES, Alstom, Polícia do Rio... Os casos voltam a suceder em escala industrial. Um se sobrepondo ao outro.
Tempos atrás, costumava-se atribuir a Brasília todas as culpas. O regime do "separa aí os meus 15%" teria começado com a chegada das máquinas das grandes empreiteiras ao cerrado.
Sempre se disse que aquela “ilha da fantasia”, rodeada por coisa nenhuma, não poderia senão dar em coisa errada. Era como se Brasília convidasse ao delito.
Aos pouquinhos, vai-se descobrindo que Brasília é apenas uma ínfima parte do todo. O problema, afinal, não está na cidade em si, mas na Brasília que cada brasileiro traz enterrada em si mesmo.
Em pesquisa feita anos atrás, o Datafolha constatou que 72% dos paulistanos não lembram em quem votaram para vereador. O percentual não deve ser diferente em outras cidades.
Tampouco deve haver grandes variações nas votações para as Assembléia Legislativas e para o Congresso Nacional.
Ainda que tenham ajudado a eleger um ladrão, o estilo Brasília de vida impede os brasileiros de expiar suas próprias culpas.
O brasileiro molha a mão de policiais e fiscais sem perceber que, ao fazê-lo, torna-se um corruptor.
O médico que faz ao cliente aquela fatídica pergunta _"com recibo ou sem recibo?"_ não está senão trazendo à tona o seu jeitão Brasília. É como se dissesse: "Sonego imposto. E quem me ajuda a sonegar paga menos".
Brasília é um modo de vida, eis o que se deseja realçar. Pode ser encontrado em qualquer lugar, às margens do Paranoá, do Tietê, do Guaíba ou na praia de Copacabana.
Enquanto não se der conta do fenômeno, o Brasil estará condenado à convivência perpétua com o seu lado patife.
Confirmando as perspectivas do mercado, a agência de classificação de riscos Fitch reclassificou o Brasil, elevando-o ao “grau de investimento”. Ótima notícia.
São três as agências de risco que contam: Moody’s, Standard & Poor’s e Fitch. Só a primeira ainda não concedeu ao Brasil o selo de porto seguro para os investidores.
No governo, diz-se que a reclassificação da Moody’s virá. É questão de tempo. De fato, é essa a perspectiva que permeia também o mercado.
Brasília daria uma mãozinha à agência se melhorasse a gestão das verbas públicas, podando gastos. O que ainda deixa os analistas da Moody´s com um pé atrás é a relação da dívida pública em relação ao PIB, ainda alta.
Seja como for, as boas novas proporcionadas pela S&P e pela Fitch justificam, desde logo, os fogos que se ouvem no Planalto, na Esplanada e, sobretudo no Banco Central.
São notícias que se encaixam no discurso ao estilo “nunca antes na história do Brasil...” Embora não seja o único responsável pelo êxito, Lula empurra para dentro de sua biografia o mérito de ter preservado os pilares da economia responsável.
Por maioria de votos, o STF julgou improcedente a ação do Ministério Público Federal contra a lei que autoriza realização de pesquisas com células-tronco embrionárias no Brasil.
Com essa decisão, manteve-se intocada a Lei de Biossegurança, aprovada pelo Congresso em 2005. Inclusive o artigo 5º da lei, contra o qual se insurgira o ex-procurador-geral da República Cláudio Fontelles.
Nesse trecho, agora declarado constitucional pelo Supremo, a lei autorizara a utilização, em pesquisas científicas, de dois tipos de embriões humanos: os considerados “inviáveis” e os que estiverem congelados há mais de três anos.
Fontelles argumentara em sua ação que o artigo feria um princípio inserido na Constituição brasileira: o que assegura a "inviolabilidade do direito à vida".
Para ele, a vida começa na fecundação. E o embrião deveria ser protegido, não utilizado em pesquisas.
Prevaleceu o bom senso no julgamento do STF, ainda em curso. Por maioria de votos, os ministros vão consagrando a tese segundo a qual a Lei de Biossegurança fala de embriões que, por “inviáveis” ou congelados há mais de três anos, jamais poderiam vir a se tornar seres humanos, com direito à proteção constitucional.
Até agora, seis ministros do Supremo já proferiram votos contrários à ação de Cláudio Fontelles, ou seja, a favor das pesquisas: Carlos Ayres Britto (relator do caso), Marco Aurélio de Mello Ellen, Gracie, Cármen, Lúcia Antunes Rocha, Joaquim Barbosa e Cezar Peluso.
É número suficiente para fazer maioria no tribunal, composto de onze ministros. Além disso, Celso Mello, o decano do Supremo, está lendo, nesse instante, o seu voto. E vai se encaminhando, também ele, para a liberação das pesquisas, nos termos da Lei de Biossegurança.
Restará a audição do voto do presidente do STF, Gilmar Mendes. Ainda que ele faça reparos à lei –ecoando os colegas Ricardo Lewandowski, Carlos Alberto Menezes Direito e Eros Grau—, a manifestação não terá o condão de modificar a maioria já sedimentada.
Assim, para gáudio da ciência, manteve-se o seguinte quadro:
Os embriões: nos termos da Lei de Biossegurança, podem ser usados em pesquisas científicas os embriões que se encontram em clínicas de fertilização.
Resultam de procedimentos de fertilização in vitro, método de reprodução ao qual recorrem os casais às voltas com o drama da infertilidade.
Uma parte desses embriões é considerada “inviável”. Outra parte, excedente, é congelada até que o casal submetido a tratamento decida o que fazer.
Muitos embriões permanecem no gelo por mais de três anos. Pela lei, esses embriões “inviáveis” e “excedentes” podem ser usados em pesquisas científicas, mediante autorização dos donos.
As pesquisas: As células-tronco embrionárias tornaram-se uma grande promessa da medicina. Verificou-se que elas têm a capacidade de se transformar em tecidos do organismo humano.
Acredita-se que, com a evolução das pesquisas, a chamada terapia celular pode levar à cura de doenças tão graves quanto o diabetes, as distrofias musculares e as lesões de medula que provocam a paraplegia e tetraplegia.
Tudo não passa, por ora, de promessa. Nada está disponível, na prática. Ao liberar os pesquisadores para arregaçar as mangas, o STF como que desobstruiu a esperança. Premiou a aposta do homem na evolução da ciência.
Direito à vida: do ponto de vista da jurisprudência, o julgamento do Supremo avançou num debate importantíssimo, resumido numa pergunta:
Qual é o momento exato em que o embrião evolui da condição de mero aglomerado de células para o estado de ser vivo, com os mesmos direitos assegurados a qualquer cidadão?
Desce agora aos arquivos do tribunal uma decisão que, embora não responda cabalmente à questão, enfrenta-a parcialmente: para a maioria dos ministros, a vida não começa no embrião.
Vale dizer que, num eventual futuro julgamento envolvendo a legalização do aborto, parte-se desse patamar mínimo.
Vários ministros fizeram menção ao aborto. Quase sempre para realçar que as questões relacionadas às pesquisas com células-tronco não se confundem com o problema da interrupção da gravidez.
Gilmar Mendes chegou mesmo a aconselhar: “Não vamos avançar nesse debate.” E Marco Aurélio: “É um tema [o aborto] que espero enfrentar nessa plenário, de forma franca e aberta.”
PS.: O julgamento do STF terminou às 19h04. Proclamou-se o seguinte resultado: por seis votos a cinco, prevaleceu a lei que libera as pesquisas em células-tronco embrionárias. Foram vencidos: Ricardo Lewandowiski, Eros Grau, Menezes Direito, Gilmar Mendes e Cezar Peluso.
Todos os ministros vencidos, com diferenças de gradação, defendiam que a sentença do tribunal incluísse uma observação acerca da necessidade de um órgão central fiscalizar os aspectos éticos envolvidos nas pesquisas.
Coube ao decano Celso Mello e ao relator Ayres Britto lembrar que seis votos haviam considerado improcedente a ação do Ministério Público. Sem enunciar nenhuma consideração adicional.
Na seqüência, o presidente Gilmar Mendes proclamou o resultado. Seco, sem ressalvas. Manteve-se, por constitucional, o texto da lei. E ponto final.
Editada para compensar CPMF, a medida renderá R$ 2 bi
Projeto original, de 19 artigos, saiu do Congresso com 42
É a “MP do pode tudo”, apelidou o senador Garibaldi Alves
Novidades afetam de produtores de álcool a importadores
Uma delas pode elevar preços de cervejas e refrigerantes
Leopoldo Silva/Ag.Senado Num instante em que o governo trama a recriação da CPMF, o Senado aprovou uma das medidas provisórias baixadas por Lula para recuperar parte da receita perdida com a extinção do imposto do cheque.
Deu-se na noite desta quarta-feira (28). A MP já havia sido aprovada na Câmara, em 29 de abril. Os senadores a ratificaram.
A supremacia governista foi menos elástica do que supunha o Planalto: 39 votos a favor, 20 contra e uma abstenção.
A medida provisória que Lula assinara em janeiro (número 413/08), foi convertida num projeto (14/08). Em parlamentês, a língua do Parlamento: projeto de lei de conversão.
Na nova versão, os 19 artigos do texto original foram esticados para 42. Manteve-se o coração da medida provisória: a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) cobrada de instituições financeiras saltou de 9% para 15%.
Excluiu-se da encrenca a Bolsa de Valores. A despeito disso, a elevação do tributo deve resultar numa coleta adicional de R$ 2 bilhões em 2008. É essa a estimativa do ministério da Fazenda.
Somando-se a esse aumento da CSLL a elevação do IOF, outra resposta do governo à extinção da CPMF, a perspectiva de coleta extra de tributos sobe para R$ 10 bilhões.
De todas as novidades injetadas pelos congressistas na medida provisória de Lula a mais danosa é uma que nasceu de um velho lobby. O lobby dos fabricantes de refrigerantes baratos, as chamadas tubaínas.
A tributação de refrigerantes, de águas minerais e de cervejas, antes calculada pelo volume dos produtos, passa a levar em conta também o preço cobrado dos consumidores.
Os fabricantes de tubaínas, que levam às prateleiras vasilhames com preços mais baixos, serão premiados com tributação menor. Vale para o PIS, a Cofins e o IPI.
Grandes fabricantes de refrigerantes e cervejas, em contrapartida, devem amargar um aumento de carga tributária.
Algo que, se repassado para os preços, chegará ao bolso do consumidor. Há mais coisa polêmica na proposta que o Senado aprovou.
O ministério da Fazenda aproveitara a edição da medida provisória para alterar a forma de tributação do II (Imposto de Importação) de produtos como têxteis, calçados, móveis, brinquedos e bebidas alcoólicas.
Antes, esses produtos eram tributados por meio de percentuais que incidiam sobre o preço. Com a mudança, o tributo virou um valor fixo, em reais, calculado sobre a quantidade.
Submetido a uma chiadeira ensurdecedora, o relator da medida provisória na Câmara, deputado Odair Cunha (PT-MG) optou por uma saída que deixa os importadores inteiramente nas mãos do governo.
Delegou à Receita Federal a tarefa de arbitrar quais os setores que deverão ser submetidos à nova modalidade de tributação. César Borges (PR-BA), relator da matéria no Senado, manteve o texto da Câmara.
Outra novidade refere-se ao pagamento de PIS e Cofins pelo setor sucroalcooleiro. Antes da MP de Lula, funcionava assim: as usinas pagavam 25%. Os distribuidores, 75%.
Depois da MP, a tributação passou a incidir apenas sobre as usinas. Mais barulho. A Câmara optou, então, pelo meio termo: 40% para as usinas; 60% para os distribuidores. O Senado manteve.
De resto, aprovaram-se, entre outras coisas:
1. Prorrogação, até 2012, da isenção de PIS e Cofins para a importação de papel de imprensa;
2. Isenção de PIS e Cofins na compra de veículos destinados ao transporte escolar rural;
3. Benefícios tributários variados para os setores de turismo e infra-estrutura.
Na prática, a medida provisória de Lula, adensada pelas modificações produzidas no Legislativo, virou um autêntico pacote tributário. Da forma como foi aprovado, o projeto modificou 15 leis.
PSDB e DEM protestaram. O presidente do Senado, Garibaldi Alves, ironizou: “Essa é a MP do pode tudo.”
O relator César Borges se queixou: “Tivemos pouco tempo para analisar a matéria.” O proto-governista Wellington Salgado (PMDB-MG) reconheceu: “Vou votar a favor porque o meu líder pediu. Mas será um voto duvidoso.”
Assim como o senador Wellington, muitos dos presentes votaram sem saber ao certo o que estava sendo aprovado. Mas, a despeito dos protestos, da ironia e da admissão de alheamento, a coisa passou. Nesta quinta-feira (29), segue para a sanção de Lula.
Ficou para a próxima terça-feira (3) a votação da nova CPMF. Deve-se o adiamento, sobretudo, a barricadas erguidas por PSDB, DEM e PPS.
Pesou também uma dúvida do generalato governista quanto à unidade de sua tropa. O líder do PR, Luciano Castro, por exemplo, dizia estar “desconfortável”.
Munida de faixas e de cofrinhos que simbolizavam as arcas cheias do governo a oposição foi ao plenário disposta a resistir.
Minoritária, a tropa do contra lançou mão da única arma de que dispunha: o regimento interno da Câmara. Por pouco a intoxicação do ambiente não resultou em tapa.
Majoritário, o consórcio governista provavelmente prevaleceria. Mas teria de resistir a manobras protelatórias que empurrariam o confronto para a madrugada desta quinta.
Para complicar, aportou na Câmara uma medida provisória. Veio do Senado. Tinha preferência sobre qualquer outro projeto.
Levada a voto, a MP foi aprovada pelos deputados. Flexibilizaram-se regras de contratação de trabalhadores rurais. O texto foi à sanção de Lula.
Na seqüência, ainda ruminando dúvidas quanto à firmeza de sua tropa, o governismo optou pelo adiamento da análise da neo-CPMF, agora edulcorada sob a alcunha de CSS (Contribuição Social para a Saúde).
Preferiu-se abrir espaço para a votação de propostas que interessavam tanto a oposicionistas quanto a governistas. Aprovaram-se mais três projetos.
Um deles, controvertido, atenua as punições previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. Outro, simpático, adere a uma convenção internacional sobre direitos de portadores de deficiência.
O terceiro, desnecessário, ratificou, em segundo turno, o projeto que recria 8.043 vagas de vereadores que o TSE extinguira em 2004.
Para alguns, ela já veio ao mundo natimorta. Para outros, morreu na semana passada. Para todos, a CPI dos Cartões encontra-se a caminho da cova.
Será sepultada na próxima semana. Nesta quarta-feira (28), começou o velório. Coube aos deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Índio da Costa (DEM-RJ) encomendar a missa de corpo presente.
Sub-relatores da comissão, Carlos e Índio apresentaram as suas conclusões. Embora oposicionistas, não sugeriram um mísero indiciamento.
Nada de Dilma Rousseff nos textos dos deputados. Nada de Erenice Guerra. Nada de Maria de la Soledad Castrillo.
Nem mesmo José Aparecido, o “espião com crachá”, mereceu dos oposicionistas um pedido formal de indiciamento. O petismo soltou fogos.
"Os sub-relatores reafirmaram a minha convicção de que o dossiê serviu para a disputa política”, disse Luiz Sérgio (PT-RJ), o relator-geral da CPI.
O relatório de Luiz Sérgio só será divulgado na semana que vem. Desde logo, ele deixa claro que tampouco vai tratar da encrenca do dossiê.
“Continuo com a minha convicção de que o que foi chamado de dossiê não foi elaborado no Palácio do Planalto."
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) ecoou Luiz Sérgio: "Eles [Carlos e Índio] afastaram todos os fantasmas sobre a presidência da República.”
Para Paulo Teixeira, o trabalho dos colegas “é uma prova inequívoca de que o dossiê não existiu e que a ministra Dilma e a Erenice não tinham nada a ver com isso."
Desassossegado, o deputado Vic Pires (DEM-PA) deu à sessão o nome que ela merece: "Não sei o que viemos fazer hoje aqui. A leitura dos sub-relatórios não era necessária, poderíamos recebê-los no papel. Virou velório essa CPI, estamos enterrando essa CPI."
Marcelo Justo/Folha Foi ao Conselho de Ética o processo do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical.
Para dar tratos a mais essa bola quadrada, o conselho viu-se compelido a eleger um novo presidente. O anterior, Ricardo Izar (PTB-SP), morreu em 2 de maio.
Alçou-se à cadeira de Izar o deputado Sérgio Moraes (PTB-RS). Zelará pela ética na Câmara tendo atrás de si três processos no STF.
Processos que não parecem tirar o sono de Sérgio Moraes: "No Rio Grande do Sul tem um ditado que diz: cachorro que não tem pulga, vai ter ou já teve".
E quanto às “pulgas” do Paulinho da Força, cada vez mais fraco? Bem, o deputado Sérgio Moraes não tem pressa. Fala em 15 dias.
"Eu, como presidente da comissão, digo que ela não vai ser pautada pela imprensa. Não vamos obedecer às regras da imprensa."
Em São Paulo, ao participar de manifestação da central sindical sob seu comando, Paulinho atribuiu a acusação de que beliscou verbas no BNDES a uma “armação política.”
Armação de quem? “De parte da elite”, diz o deputado. Acena com a hipótese de mover contra a imprensa ações judicial de reparação moral.
De fato, é grande o “complô” que se formou em torno de Paulinho. Rodeiam-no, por exemplo, a tropa de “elite” da Polícia Federal e o batalhão do Ministério Público.
Seu nome salta do processo do BNDES como pulgas de cachorro sarnento. Pula nos grampos telefônicos, nos documentos...
Os indícios contra Paulinho, por eloqüentes, levaram o corregedor da Câmara, Inocêncio Oliveira (PP-PE), a aderir à “armação”.
"É caso para perda de mandato. Não temos dúvidas de sua culpabilidade. A situação é gravíssima", disse Inocêncio.
A Mesa Diretora da Câmara, em decisão unânime, também se meteu no complô ao aderir à sugestão de Inocêncio de que o processo fosse remetido ao Conselho de Ética.
Nos próximos dias, o deputado Sérgio ‘pulga’ Moraes terá de indicar um relator para o processo. Resta aguardar para ver se é mais um representante da “parte da elite” que trama contra Paulinho.
PS.: No início da noite desta quarta-feira (28), o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, decidiu associar-se, até ele (!?!?!), ao bloco dos conspiradores. Protocolou no STF um pedido de abertura de inquérito contra Paulinho.
Assembléia gaúcha A juíza Simone Barbisan Fortes, da 3ª Vara Federal de Santa Maria (RS), acatou a denúncia do Ministério Público contra a quadrilha do Detran do Rio Grande do Sul.
Quadrilha que a denúncia dos procuradores qualificara como “organização criminosa.” Subtraiu dos cofres do Detran gaúcho uma cifra estimada em R$ 44 milhões.
Haviam sido denunciadas 44 pessoas. A juíza, porém, excluiu quatro nomes da lista. Assim, foram ao banco de réus 40 dos acusados.
Entre eles o empresário e lobista Lair Ferst (foto). Um tucano declarado. Diz-se que ajudou a fornir as arcas de campanha da governadora Yeda Crusius (PSDB).
Ferst nega. Declara que nem mesmo conhecia a governadora. Declara-se um mero “militante” do PSDB.
Nas pegadas da aceitação da denúncia pela Justiça, o Ministério Público informa que realiza apurações complementares em torno da encrenca do Detran gaúcho.
Apura-se agora uma suspeita de arrepiar os ossos: a suposta migração de verbas da repartição pública para o caixa dois de campanhas eleitorais. A coisa, como se vê, vai longe.
O fato é inédito. Entre janeiro e abril de 2008, o Estado brasileiro registrou superávit nominal em suas contas. Significa dizer que foi gasto menos do que o arrecadado.
O chefe do Departamnto Econômico do Banco Central, Altamir Lopes (foto) informou que a receita da União, dos Estados, dos municípios e das empresas estatais superou as despesas em R$ 6,885 bilhões.
Desde 1991, quando a esse tipo de contabilidade começou a ser feita, jamais fora obtido semelhante resultado. Ou seja, “nunca na história desse país...”
Chegou-se ao resultado a despeito de uma deterioração das contas públicas em abril. Algo que o BC atribui ao aumento dos gastos das estatais e dos municípios.
Chega-se, então, a uma conclusão inevitável: o que vem assegurando o superávit nas contas do setor público é a coleta de tributos, que bate um recorde atrás do outro.
Se dependesse do corte de gastos, o governo estaria frito. Comparando-se o Estado à residência de um brasileiro comum, é como se a família, beneficiada com sucessivos reajustes salariais, pudesse dar-se ao direito de ser perdulária.
Como o Estado gasta como um estróina o dinheiro que você ganha suando a camisa, a dívida do setor público ainda soma R$ 1,15 trilhão.
A despeito do superávit, essa mega-dívida ainda corresponde a 41% do PTB brasileiro. Percentual praticamente idêntico ao registrado em março passado: 41,1%.
Má notícia para os carregadores de mala: o Ministério Público da Suíça prometeu enviar ao Brasil, até a semana que vem, cópia do processo que envolve a multinacional Alstom.
Sediada em Paris, a empresa é suspeita de pagar milhões de dólares em propinas para obter, entre 1995 e 2003, contratos em países da Ásia e da América Latina. É investigada na França e na Suíça.
No Brasil, entre outras malfeitorias, investiga-se o suposto pagamento, por baixo da mesa, de US$ 6,8 milhões para azeitar negócios da Alstom com o Metrô de São Paulo. Coisa supostamente ocorrida sob governos tucanos.
A pasta da Justiça, chefiada pelo ministro petista Tarso Genro, foi acionada pelo Ministério Público Federal e Estadual de São Paulo.
Coube ao DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional) fazer a ponte com os investigadores suíços. Contatado, o Ministério Público da Confederação Suíça dispôs-se a enviar a papelada ao Brasil.
Nesta terça-feira (27), a assessoria de Tarso Genro confirmou ao blog que obteve-se o compromisso de que os documentos aportarão no Brasil já na próxima semana. Mais: as autoridades suíças desejam estabelecer uma parceria de mão dupla.
Vão enviar os papéis que já colecionaram. Em troca, querem receber informações acerca do avanço das investigações realizadas no Brasil.
Eis um resumo do que as autoridades brasileiras esperam receber da Suíça:
1.Auditoria: Em 2004, a pedido da Comissão Federal Bancária da Suíça, um time de auditores da KPMG varejou as contas da Alstom.
Teriam detectado a transferência de 20 milhões de euros para empresas fantasmas assentadas na própria Suíça e no paraíso fiscal de Liechtenstein.
O dinheiro teria custeado o pagamento de propinas em quatro países. Entre eles o Brasil. Grana viva. Enviada em maços de US$ 100;
O relatório da KPMG seria taxativo: “Houve corrupção.”
2.Depoimentos: No ano passado, dois ex-representantes da Alstom teriam admitido, em depoimentos colhidos oficialmente, que pagaram propinas em nome da empresa.
Um deles chama-se Charles Mignot. Era consultor da multinacional. O outro, Yves Barbier de la Serre, era diretor-comercial;
3.Lista de suspeitos: Os investigadores suíços teriam colecionado uma relação de 24 pessoas suspeitas.
Uma parte teria recebido subornos no Brasil. Outro lote teria azeitado os pagamentos.
Um naco do dinheiro teria passeado por contas bancárias mantidas em nome dos ex-colaboradores da Alstom: Charles Mignot e Yves la Serre.
O fato foi mencionado em reportagem do diário britânico The Wall Street Journal, traduzida no Brasil pelo Valor Econômico, em 6 de maio;
A relação de nomes da Suíça incluiria um brasileiro que teria transacionado com os representantes da Alstom em nome de um político.
Os nomes são, por ora, desconhecidos. Documento interno da Alstom descreveria encontro do preposto da empresa com o tal agente político.
Anotaria o seguinte: Em troca de apoio à empresa num projeto do Metrô, o maleiro do político brasileiro teria mordido comissão de 7,5%;
Além da investigação que se processa na Suíça, a escrituração Alstom é perscrutada na França. A empresa opera no ramo da engenharia.
É fornecedora de equipamentos pesados. Por exemplo: turbinas de hidrelétricas e vagões de metrô.
Emprega 66 mil pessoas. Em 2007, faturou 14,2 bilhões de euros nos 70 países em que faz negócios. No Brasil, amealhou R$ 1,9 bilhão.
Nas pegadas das revelações que chegaram de Paris e Berna, abriram-se em São Paulo dois procedimentos investigatórios.
Um na área cível, tocado pelo Ministério Público Estadual. Outro na área criminal, sob a responsabilidade do Ministério Público Federal.
É para essas duas esferas que o Ministério da Justiça vai remeter o papelório que chegará da Suíça.
As investigações, por intrincadas, serão demoradas. Antecipando-se à chegada dos papéis que vêm de fora, os procuradores paulistas já requisitaram documentos ao governo de São Paulo.
No período sob investigação –1995 a 2003—, a Alstom firmou contratos com pelo menos quatro estatais paulistas: Sabesp, CPTM, Eletropaulo e CTEEP.
A maior parte deles (77) foi firmada sob Geraldo Alckmin (2001-2006). Coisa de R$ 3,1 bilhões, em valores atualizados monetariamente.
Sob o governo tucano de Mario Covas (1995-2001), firmaram-se 40 contratos. Somaram cerca R$ 2,3 bilhões.
O PT de Marta Suplicy, que mede forças com o PSDB de Geraldo Alckmin na campanha municipal de 2008, enxerga na encrenca da Alstom a perspectiva de obter munição para fustigar o tucanato na seara ética.
Noves fora os negócios celebrados em São Paulo, a multinacional francesa transacionou com estatais federais como a Eletronorte.
O rol de suspeitos de ter mantido relações, digamos, impróprias com a Alstom inclui: A) o diretor financeiro da Eletronorte, Adhemar Palocci, irmão do ex-ministro e deputado Antonio Palocci (PR-SP); e B) o líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (PMDB-RO).
Palocci, o irmão, e Raupp, o líder, negam as suspeições. Alckmin tampouco admite o patrocínio de negócios tricotados à margem da lei.
O ex-governador tucano advoga a tese de que se deve realizar uma ampla investigação. Havendo culpados, diz ele, que sejam punidos. Amém!
José Cruz/ABr A Câmara aprovou, na noite desta terça-feira (27), em primeiro turno, uma proposta que recria parte das cadeiras de vereadores que o TSE extinguira em 2004.
Estima-se que, em todo país, o número de vereadores crescerá dos atuais 51.748 para 59.791. Um acréscimo de 8.043 vagas nas câmaras municipais dos 5.562 municípios.
É quase o mesmo número de cadeiras que o Tribunal Superior Eleitoral declarara extintas: 8.528. Os menores municípios terão nove vereadores. Os maiores, 55.
A votação foi nominal. Votaram a favor 419 deputados. Oito posicionaram-se contra. Três preferiram a abstenção.
Como se trata de uma emenda constitucional, a proposta terá de ser votada novamente, em segundo turno. O placar acachapante deve se repetir.
Depois, a proposta segue para o Senado. Ali, precisa ser votada, de novo, em dois turnos. Para que seja aprovada, basta a adesão de 49 dos 81 senadores.
A emenda que tonifica o número de vereadores vinha tramitando na Câmara há quatro anos e meio. Nasceu como resposta dos deputados à decisão do TSE.
O tribunal eleitoral fora compelido a baixar resolução podando as cadeiras de vereadores, em abril de 2004, depois de uma decisão do STF.
Em julgamento realizado também em 2004, o Supremo constatara que a composição da Câmara Municipal da cidade paulista de Mira Estrela desrespeitava os limites impostos pela Constituição.
Guiando-se pela sentença do STF, o TSE recalculou o número de vereadores de todos os municípios brasileiros. E constatou que a Constituição era respeitada em muitos outros municípios. Daí a redução.
Desde então, armara-se um lobby municipalista no Congresso. Movimento que sensibilizou os congressistas, que vêem os vereadores como cabos eleitorais.
Numa tentativa de atenuar a má repercussão da manobra, os deputados levam os lábios ao trombone para anunciar que haverá redução de despesas.
Parece um contra-senso. Mais vereadores, menos gastos. Mas é o que a Câmara jura que irá acontecer. Por que?
Injetou-se na proposta aprovada nesta segunda uma emenda que engancha os gastos das câmaras de vereadores na receita tributária do município.
Fixaram-se percentuais. Variam conforme o tamanho dos municípios. Criaram-se quatro faixas: 2,5%, 3,5%, 3,75% e 4,5% da arrecadação.
Autor da fórmula, o deputado Vitor Penido (DEM-MG), diz que a despesa total dos municípios brasileiros com o custeio de seus legislativos cairá de R$ 6 bilhões para R$ 4,8 bilhões. A ver.
Lula apôs o jamegão numa medida provisória controversa. Fixa as regras para a renegociação da dívida dos agronegociantes.
Hoje, a pendura bancária dos agricultores soma notáveis R$ 87,5 bilhões. O retira do prego 86% desse valor: R$ 75 bilhões.
Ganham vida nova algo como 2,8 milhões de contratos de crédito rural. Um ex-mico que inclui fazendeiros inadimplentes desde as décadas de 80 e 90.
Há devedores bem intencionados nesse bolo? Decerto que sim. Mas não há dúvida de que serão contemplados inúmeros picaretas.
Gente que desviou dinheiro do crédito rural, sacado a juros camaradas, da atividade rural para o enriquecimento pessoal. Gente que varre os cofres do Banco do Brasil como pragas na lavoura.
Pode-se argumentar, como fez o ministro Guido Mantega (Fazenda), que a crise mundial de alimentos empurra a mãozinha do governo em direção ao agronegócio.
O diabo é a reiteração do fenômeno. Há na medida provisória de Lula um quê de estímulo à inadimplência.
Não é coisa de hoje. Entra governo, sai governo e sempre há agricultores enforcados e governos dispostos a retirar-lhes a corda do pescoço.
De resto, é de perguntar: o que dizer aos empresários endividados de outros setores? Mais: o que dizer ao brasileiro que tem o nome inscrito nos cadastros de devedores?
De acordo com o ministério da Agricultura, 26% dos frangos congelados vendidos no Brasil vão à balança com excesso de água.
Significa dizer que o consumidor está comprando gato por lebre. Ou, por outra, está pagando água por galinha.
Deve-se a Nelmon Oliveira da Costa a revelação. Ele é servidor da pasta da Agricultura. Ocupa a cadeira de diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal.
Informa que o governo conduz um programa de checagem da água que vem junto com o frango. O monitoramento alcança 119 empresas em 18 Estados.
Pela lei, admite-se que o frango congelado contenha escassos 6% de água em sua carcaça. O que fazer?
Para Andiara Maria da Costa Braga, da coordenadoria de Supervisão e Controle do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do ministério da Justiça, é preciso elevar valor das multas impostas às empresas infratoras.
O Código de Defesa do Consumidor já prevê para esse tipo de fraude a imposição de multas. Variam de R$ 200 mil a R$ 3 milhões. Não parece pouco.
O diabo é que nem sempre a pena é aplicada. De novo: o que fazer?
Andiara Braga diz que as pastas da Agricultura e da Justiça vêm firmando parcerias com o Ministério Público nos Estados. Acha que vai subir a incidência de punições.
Nelmon da Costa e Andiara Braga participaram, nesta terça-feira (27), de audiência convocada especialmente para discutir a encrenca do frango.
Deu-se na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Lá esteve também um representante das granjas.
Chama-se João Tomelin. É secretário-executivo da UBA (União Brasileira de Avicultura). Tentou minimizar o problema.
Segundo Tomelin, a fraude da água no frango é praticada por poucas empresas. A maioria porta-se dentro da lei. Vem daí, disse ele, a boa aceitação do frango brasileiro.
Por mais boa vontade que se tenha com o doutor Tomelin, 26% de frangos encharcados não parece um percentual tolerável.
Renato Stockler/Folha Os deputados votarão nesta quarta-feira (28) o projeto de lei que tonifica o orçamento da Saúde. De carona, vai a voto também um velho novo tributo.
Tem cheiro de CPMF, focinho de CPMF, presas de CPMF, patas de CPMF... Mas decidiu-se chamá-la de CSS (Contribuição Social da Saúde).
Em vez de 0,38%, a tarifa será agora de 0,10%. Até a semana passada, estimava-se que renderia algo como R$ 10 bilhões. As contas foram, porém, refeitas.
Calcula-se agora que migrarão do bolso do “contribuinte” para as arcas do Tesouro entre R$ 12 bilhões e R$ 15 bilhões por ano. Tudo para a Saúde.
"A dona Maria que ganha, por exemplo, R$ 1.200 por mês terá R$ 1,20 retirado de sua movimentação e vai ter de volta esse recurso na sua contribuição previdenciária", diz Henrique Fontana (PT-RS), líder de Lula na Câmara.
A oposição promete erguer barricadas em plenário. É a favor de elevar as verbas da Saúde. Mas contra o tributo. Argumenta que o governo tem dinheiro de sobra.
O consórcio partidário que dá suporte a Lula, amplamente majoritário na Câmara, não deve ter dificuldades para prevalecer sobre seus opositores.
Porém, ao enfiar a CSS no projeto da Saúde, os deputados forçam o retorno da matéria ao Senado. Os senadores já haviam aprovado o projeto. Mas sem a neo-CPMF.
Na Câmara Alta, de novo, PSDB e DEM esboçam uma reação. Devem amealhar a adesão de dissidentes governistas. Mas é improvável que inviabilizem a aprovação.
A CPMF rejeitada em dezembro de 2007 era uma emenda constitucional. Para ser aprovada, precisava de 49 votos no Senado. Obteve 45. E foi ao lixo.
A CSS chega na forma de projeto de lei complementar. Precisa de 41 votos “sim”. Daí a perspectiva de que, dessa vez, vai passar.
Antes de chegar ao plenário do Senado, a proposta terá de transitar por três comissões. Agarrada ao regimento, a oposição anuncia a disposição de guerrear.
O embate regimental, legítimo no jogo parlamentar, empurrará a votação do projeto para o segundo semestre. Talvez para o final do ano.
A partir daí, inicia-se a fase judicial do processo. É certo que a constitucionalidade do novo tributo será questionada no Supremo. Haverá, nas palavras do presidente do STF, Gilmar Mendes, um “stress” jurídico.
Num eventual segundo turno contra Marta Suplicy (PT), Geraldo Alckmin (PSDB) amealharia mais votos de eleitores de Gilberto Kassab (DEM) do que o contrário.
É o que demonstra uma análise divulgada nesta terça-feira (27) pelo Datafolha. Trata-se de um detalhamento da última pesquisa do instituto, veiculada em 15 de maio.
Num confronto direto com Marta, Alckmin receberia 67% dos votos dados a Kassab no primeiro turno. A candidata petista herdaria 27% dos votos do prefeito ‘demo’.
Vem daí, principalmente, o favoritismo De Alckmin sobre Marta no segundo round da disputa municipal. O tucano prevaleceria sobre a petista com uma diferença de dez pontos percentuais: 52% contra 42%.
Num embate entre Marta e Kassab dá-se coisa diferente. Fatia expressiva dos votos de Alckmin (36%) migrariam para a candidata petista, não para Kassab, que abiscoitaria 55% dos eleitores tucanos.
Por isso, inverte-se o placar. Neste caso é Marta quem prevalece sobre Kassab. De novo, com uma vantagem de dez pontos percentuais: 51% contra 41%.
Tudo considerado, tem-se que, para Marta, aos olhos de hoje, Kassab é um adversário mais conveniente do que Alckmin. Não é por outro motivo que a cúpula do PT cultiva uma íntima torcida para que o prefeito vá ao segundo turno.
A análise do Datafolha, divulgada na newsletter quinzenal do instituto, ganha relevo diante da evidência de que a eleição municipal de São Paulo deve ser decidida no segundo turno.
É esse o cenário que esboçam, claramente, as sondagens eleitorais. Por ora, a julgar pelos números do próprio Datafolha, o adversário de Marta tende a ser Alckmin. É o que está expresso na pesquisa divulgada no dia 15 de maio.
Há, porém, um detalhe que pode produzir alterações neste cenário: a administração de Kassab na prefeitura é vista como ótima ou boa por 39% dos paulistanos.
A direção do DEM aposta que o percentual de intenção de votos do candidato Kassab, hoje na terceira colocação, com 16%, tende a se aproximar da taxa de aprovação do prefeito Kassab.
De resto, Kassab vai à campanha com um diferencial relevante: dispõe de nove minutos e meio de tempo de TV. Com duas inserções diárias, vai a 19 minutos.
Marta tem, por ora, escassos quatro minutos –oito, se consideradas as duas inserções. Numa tentativa desesperada de tonificar o tempo, o petismo negocia o apoio de legendas nanicas.
Alckmin, que dispunha de cinco minutos (dez diários), agregará mais 30 segundos, graças à adesão do inexpressivo PSL.
Resta agora saber se a mensagem a ser veiculada por Kassab no mega-espaço televisivo de que dispõe será suficiente para produzir o que seu partido deseja: a aproximação das curvas de intenção de votos e de aprovação da gestão na prefeitura.
Grampo revela lobby de suplente de ministro na ECT
Escuta flagrou Carlos Fioravante intermediando negócios
Ele é o segundo suplente do ministro das Comunicações
Nas gravações usa abertamente o nome de ‘Hélio Costa’
Defendeu o interesse de franquias privadas nos Correios
Diálogos foram anexados pela Procuradoria em processo
Autos discutem falta de licitação na seleção de franquias
O diálogo que você lerá a seguir foi captado por um grampo da Polícia Federal. Deu-se em 5 de dezembro de 2006.
De um lado da linha está Carlos Eduardo Fioravante da Costa, ex-diretor Comercial dos Correios e segundo suplente do ministro Hélio Costa (Comunicações) no Senado.
Na outra ponta do telefone está um personagem que a polícia identificou como Paulinho. É dono de uma franquia dos Correios em São Paulo, a Agência Anchieta.
Fioravante comunica a Paulinho que está acertando com a direção dos Correios em São Paulo o desligamento de uma outra franquia: a Postal Teng Ltda, controlada por Armando Ferreira da Cunha, conhecido como Português.
A Postal Teng, assentada no Shopping Tamboré, era, na época, a maior franqueada da ECT no país. No telefonema, Fioravante quis certificar-se de que o descredenciamento tonificaria os negócios do amigo Paulinho, da Agência Anchieta.
Fioravante diz no telefonema que o diretor regional dos Correios em São Paulo, Marcos Antonio Vieira da Silva, receava pelas repercussões políticas do desligamento da Postal Teng.
Pedira a sua interferência junto ao ministro das Comunicações, para anular o prestígio do Português, personagem que cultivava relações com políticos de relevo.
O suplente do ministro dispôs-se a entrar em campo. Mas, antes, queria certificar-se dos benefícios que a providência traria ao amigo Paulinho. Ouvido pelo blog, Hélio Costa deplorou o uso de seu nome. Segue abaixo o extrato de conversa captada pelo grampo policial:
Fioravante: “Você está sozinho ou tem alguém do teu lado?”
Paulinho: “Estou totalmente sozinho, estou em casa.”
[...]
Fioravante: “Presta atenção [...], ele [o diretor dos Correios em São Paulo] disse que só fará isso [o desligamento da Postal Teng] se eu me comprometer a dar apoio político a ele e segurar as ondas que vierem, porque você sabe que as amizades que o cara [o Português] tem, entendeu? Mas ele disse que se a gente fechar ele descredencia [...]. Eu estou avaliando com você isso, eu sei que vai ter muita gente beneficiada com isso aí, mas eu quero saber se você é um grande beneficiado nisso.”
Paulinho: “Sem dúvida nenhuma eu sou um dos grandes beneficiados por conta desse trâmite todo aí de clientela [...].”
Fioravante: "[...] O interesse que pode ter por trás disso, se você for o beneficiado, eu vou dar esse apoio ao Marcos [diretor da ECT em SP], porque o Marcos precisa disso, ele se sente muito frágil, uma porrada segura e ele não quer tomar para depois, sabe, correr o risco de perder o lugar [...]. O apoio que estou fazendo é o seguinte: você fala com o ministro [Hélio Costa] se for preciso? Eu vou dizer que falo e ele vai fazer. Mas eu vou fazer isso se o beneficiado for quem eu não conheço, o Eduardo e o caralho eu não faço. Agora, se for você, eu vou fechar com ele [...]."
Paulinho: “Não, tudo bem Fiora, é evidente que vai acabar beneficiando outras pessoas que não só eu, porque quando essa clientela ficar no mercado, aí é evidente que eu vou tentar pegar uma fatia. Agora, é importante, quer dizer, nós termos a definição também de clientes, por exemplo, como a Riachuelo, o ABN Anro, quer dizer o Banco Real é tranqüilo porque eu já tenho a vinculação [...]”.
Fioravante: “Não, mas eu quero dizer a você que o trabalho é para, primeiro, você sabendo na frente de todo mundo, você já sai na frente, seguindo o não-credenciamento eu vou trabalhar para que autorize aquilo que já está credenciado em alguém para ser credenciado por você, isso eu vou combinar com o Marcos [...]. O único cara que teve comportamento até agora 100% conosco em relação à palavra dada foi você, isso conta para caralho [...]. Então [...], você correndo na frente eu vou, Marcos vai autorizar que vai ser credenciado por você [...]. Então eu estou avisando para você correr na frente, eu estou te dizendo o seguinte: vou desligar de você, vou passar um rádio para ele [Marcos] e, a partir de hoje, o cara está descredenciado.”
Paulinho: “Maravilha, fechado [...]."
No mesmo dia, 5 de dezembro de 2006, Fioravante, o segundo suplente de Hélio Costa, travou outro diálogo captado pelo grampo da PF. Dessa vez, falou com Marcos Silva, o diretor dos Correios em São Paulo.
“Assinei a carta de descredenciamento daquele nosso amigo lá do interior, o Português”, comunica Marcos. E Fioravante: “Isso você acha que é irreversível?”
“É, não vai ter jeito”, responde Marcos. “A não ser que, vamos dizer, a gente teria que construir... No sentido de ele vender a franquia dele, botar laranja lá é burrice, né? Tem mais que vender, passar aquilo para a frente [...].”
Os diálogos foram anexados, há 12 dias, num processo que corre na 4ª Vara Federal de Brasília. Traz na capa o número 2007.34.00.042990-2. É uma ação civil pública.
De um lado, como autor, está o Ministério Público Federal. Do outro, no pólo passivo, a ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos).
O processo trata de um tema espinhoso: a relação dos Correios com a sua rede privada de franqueados. São, hoje, cerca de 1.400 empresas em todo país. Respondem por algo como 35% de todo o faturamento dos Correios.
As primeiras franquias foram celebradas em 1989. Proliferaram a partir de 1992. A parceria revelou-se proveitosa. Há, porém, um problema: a escolha dos franqueados é feita sem licitação.
Um defeito que, em 1994, o Tribunal de Contas da União detectou e determinou que fosse corrigido. Decorridos 14 anos da decisão do TCU, os Correios ainda não fizeram uma mísera licitação.
Por meio de medida provisória, já aprovada pelo Congresso e convertida em lei no último dia 2 de maio, Lula autorizou, em novembro do ano passado, a renovação dos contratos. De novo sem licitação.
Daí a ação civil do Ministério Público Federal. Assina-a o procurador da República Pedro Antonio de Oliveira Machado. Pede que o Judiciário obrigue o governo a purificar a relação dos Correios com as franqueadas, realizando, finalmente, as licitações.
O procurador decidiu injetar as escutas telefônicas da PF nos autos para demonstrar ao Judiciário o quão promíscua são as relações dos Correios com as firmas de franquia.
As escutas, feitas com autorização judicial, compõem diligência batizada de “Operação Selo”. É a segunda etapa da investigação deflagrada pelo escândalo dos Correios, aquele caso que desaguou, em 2005, no mensalão.
Os grampos revelam que a relação dos Correios com sua rede de franqueados se processa numa atmosfera em que o interesse público se mistura à conveniência privada e à esperteza política.
Carlos Eduardo Fioravante da Costa, o segundo suplente do ministro, foi alçado, sob Lula, ao posto de diretor Comercial dos Correios, o setor que lida com os franqueados. Foi afastado nas pegadas do escândalo do mensalão.
Os grampos revelam, porém, que, mesmo fora do cargo, continuou operando. Ouvido pelo blog, Hélio Costa disse que teve o nome usado à sua revelia. Leia abaixo a entrevista do ministro.
Hélio Costa: ‘Desautorizo a utilização do meu nome’
Lúcio Távora/Folha Hélio Costa reagiu de modo acerbo à utilização de seu nome por Carlos Fioravante, seu segundo suplente no Senado: “Eu desautorizo toda e qualquer utilização do meu nome em qualquer circunstância.”
De resto, o ministro das Comunicações afirma que a ação do Ministério Público não tem razão de ser.
Alega que o governo incluiu na medida provisória que enviou ao Congresso, já convertida em lei, a previsão de realização de licitação na renovação dos contratos com os franqueados dos Correios. Algo que ocorrerá nos próximos 12 meses.
Eis a entrevista:
- O que acha da utilização de seu nome nos grampos captados pela PF?
O Fioravante foi eleito na minha chapa como segundo suplente. Foi indicado para os Correios pela bancada mineira do PMDB. Eu fui surpreendido quando informado de que todos os deputados da bancada estavam indicando o nome dele. Eu disse: ‘Não posso ficar contra o segundo suplente da minha chapa’. E ele foi nomeado diretor Comercial dos Correios. Mas nessa época eu era senador. Não tinha absolutamente nada a ver com os Correios. Quando cheguei ao ministério das Comunicações, o Fioravante já tinha sido demitido, junto com toda a diretoria dos Correios. Foram substituídos por funcionários de carreira.
- Quando tomou conhecimento do problema da falta de licitação na escolha dos franqueados?
O problema foi colocado pra mim quando cheguei ao ministério. Os contratos das franquias venceriam em 27 de novembro de 2007. Tínhamos até essa data para realizar licitações.
- Por que não foram feitas?
Os Correios tinham dezenas de procedimentos para poder concluir tudo o que o TCU pedia para fazer essas licitações. E não conseguir fechar todos os procedimentos. Chegamos a 25 de novembro diante da seguinte situação: os franqueados representam 35% de toda a movimentação dos Correios. Se eles pararem, haverá um colapso postal no país.
- Hoje são 1.400 franqueados?
Exatamente. Então, o que sugeriram os Correios? Com a concordância dos departamentos jurídicos do ministério e da Casa Civil, sugeriram que se fizesse, em função do prazo, uma medida provisória para que o Congresso deliberasse sobre o assunto, de tal modo a organizar as licitações para os novos franqueados e também para os velhos.
- O Ministério Público Argumenta que isso deveria ter ocorrido desde 94 e que não há segurança de que vá acontecer agora.
Essa informação não bate. Se não fizéssemos a medida provisória, paralisaríamos os Correios porque os franqueados deixariam de existir no dia 27 de novembro de 2007. A medida provisória apenas garante o funcionamento das franquias até ser organizada a licitação, em 12 meses.
- Haverá, portanto, licitação?
Não há dúvida sobre isso. A medida provisória foi baixada para criar o instituto da franquia postal, que não existia como ente jurídico. E fixa o prazo de 12 meses para resolver a questão licitando os velhos e os novos contratos. É isso o que o presidente assinou.
- Não podia ter licitado antes?
Veja como chegamos a essa decisão: primeiro foi criado um grupo, com 12 deputados em defesa dos Correios. Esse grupo incluía o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que foi relator da CPI dos Correios. Tivemos inúmeras reuniões. Baseei todo o meu procedimento na presença dele nesse grupo, que tem deputados do PSDB, do PMDB, do PT... Este grupo é que nos levou à solução da medida provisória.
- Acha que a ação civil do Ministério Público não tem razão de ser?
Creio que não. Fui com os deputados ao TCU, três vezes. Sempre em grupo. O TCU concordou com a solução que os deputados apresentaram. E aceitou que se fizesse a medida provisória, desde que fosse para solucionar definitivamente o problema. Assim será feito.
- E quanto à utilização de seu nome pelo Carlos Fioravante?
Eu desautorizo toda a e qualquer utilização do meu nome em qualquer circunstância. Ele sabe disso. Para mim, é uma surpresa muito grande saber que ele tenha usado meu nome. Eu, enquanto senador, sequer tinha conhecimento, em profundidade desse assunto das franquias. Quando chego ao ministério, os Correios me apresentaram o problema: dia 27 de novembro terminavam os contratos dos franqueados. Tinha que haver um acordo, que passava pelo TCU e pelo desejo do Congresso.
- Os grampos telefônicos foram captados em 2006, quando Fioravante já estava fora dos Correios.
Veja bem, depois que ele saiu dos Correios, se vi o Fioravante duas vezes em dois anos vi muito. Me recordo de ter encontrado o Foravante no máximo duas vezes. Não tenho tido encontros com ele. Tivemos excelente relacionamento durante a campanha eleitoral. Mas na medida em que ele foi afastado dos Correios, também me afastei dele. Ele não foi por minha indicação. Foi, aliás, contra um aconselhamento meu e do meu primeiro suplente, o Wellington Salgado.
- Há injunção política na definição das franquias?
O que posso dizer é que os franqueados têm, sim, uma posição muito consolidada junto aos deputados. Eles têm vários amigos lá.
- Alguns parlamentares são donos de franquias, não?
Não sei se, pessoalmente, eles têm franquias. Mas há notícia de que alguns deputados e até alguns senadores têm alguém com participação. Mas não posso garantir.
Assembléia/Divulgação Como previsto, o lobista gaúcho Lair Ferst prestou depoimento à CPI do Detran, na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul.
Apontado pela Polícia Federal como um dos principais responsáveis por desvios de cerca de R$ 44 milhões no Detran gaúcho Ferst, como sói, negou, negou e negou.
Repetiu, em essência, o que dissera em entrevista à RBS, na hora do almoço (assista aqui e aqui).
O diabo é que duas empresas de familiares de Ferst –Newmark e Riol del Sur—beliscaram, em três anos, R$ 21,1 milhões em verbas procedentes dos cofres do Detran. Tudo sem licitação.
Para a polícia, Ferst é o verdadeiro dono das empresas. E os repasses financeiros teriam sido arquitetados como forma de ocultar os desvios. Coisas que o acusado nega.
Ferst empenha-se, de resto, em afastar-se o quanto pode das arcas de campanha da governadora tucana Yeda Crusius.
Disse na CPI que jamais exerceu atividades formais na campanha da governadora. Apresenta-se como mero militante tucano. Segundo afirma, nem conhecia Yeda Crusius.
Ele lançou um repto aos deputados estaduais: “Desafio alguém que venha aqui e prove que eu arrecadei dinheiro para a campanha da governadora Yeda. Eu nem a conhecia. Não tinha como realizar essa função.”
Como se vê, desenrola-se no Rio Grande, uma peça que repete o enredo de malfeitorias federais. A CPI gaúcha, como as comissões brasilienses, roda como parafuso espanado.
No fim das contas, cabe à PF e ao Ministério Público deslindar os mistérios. O caso já rendeu, a propósito, uma denúncia que acomoda no pólo passivo 44 pessoas. Não resta senão aguardar.
BBC Vem de Paris a boa nova desta segunda-feira (26). A OIE (Organização Mundial de Saúde Animal) suspendeu o bloqueio à carne brasileira.
Antecipada pelo ministro Reinhold Stephanes (Agricultura), a notícia deve ser formalmente confirmada nesta terla (27).
Foram declarados “áreas livres de febre aftosa” os seguintes Estados: Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo, Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal.
Manteve-se o embargo à carne de Mato Grosso do Sul. Stephanes diz, porém, que o levantamento da barreira também neste caso é uma questão de tempo. Deve vir nos próximos 60 dias.
Para desassossego de Lula, a Executiva do PT manteve o veto à composição que o prefeito petista de Belo Horizonte, Fernando Pimentel, costurara com o governador tucano de Minas, Aécio Neves.
Não é, ainda, a palavra final do partido. A encrenca será submetida, nesta sexta (30) e sábado (31), à deliberação do diretório nacional do PT.
Para usar uma expressão ao gosto de Lula, “o fato concreto” é que, por ora, a aliança tucano-petista continua acomodada no alto do telhado.
Em Minas, a coisa já foi aprovada pelos diretórios municipal e estadual do PT. Acertou-se que o candidato à prefeitura da capital mineira será Márcio Lacerda, do PSB, com um vice petista.
Nas últimas semanas, dirigentes do PT nacional acenavam com a hipótese de uma meia-volta no veto. Em troca, esperava-se que o PSB fechasse com a candidatura de Marta Suplicy, em São Paulo.
Porém, o PSB e as outras duas legendas que compõem o chamado bloquinho (PDT e PCdoB) mantiveram-se agarrados ao projeto de lançar um candidato próprio em São Paulo, provavelmente Aldo Rebelo (PCdoB-SP).
Nesse meio tempo, Pimentel e Aécio voaram para Brasília. Tricotaram com os mandachuvas do petismo. Bateram à porta do gabinete de Lula. E nada. A dupla está agora nas mãos do diretório do PT.
Curiosamente, a mesma Executiva que reprovou a aliança com o PSDB mineiro liberou o casamento do PT, ao redor do país, com legendas oposicionistas. Entre elas o próprio PSDB, o PPS e até, veja você, o DEM. Vá entender!
Em quatro meses –de janeiro a abril—o déficit em conta brasileiro em transações correntes já soma US$ 14,068 bilhões. É mais do que previra o Banco Central para todo o ano de 2008.
Opera-se no balanço de pagamentos do país uma inversão em relação ao que ocorrera no ano passado. Nos primeiros quatro meses de 2007, registrara-se não um déficit, mas um superávit de US$ 2,047 bilhões.
Deve-se a inversão ao aumento das importações –tonificadas pelo dólar barato—e à elevação da remessa de lucros de empresas multinacionais assentadas no Brasil.
A despeito do cenário adverso, o BC conserva a calma. O chefe do Departamento Econômico da instituição, Altamir Lopes, diz que os investimentos estrangeiros no país também estão em alta. E as despesas com juros, em queda.
De resto, Altamir prevê que as exportações, prejudicadas por encrencas como a greve do funcionalismo da Receita Federal, tende a normalizar-se. E as remessas de lucros (US$ 12,358 no primeiro quadrimestre) devem cair nos próximos meses.
Altamir afirma que, já em maio, o déficit em conta correntes deve ser mais brando: US$ 1,5 bilhão. A ver.
Quando falam sobre ética, certos políticos soam como falsários da língua.
O “doa a quem doer” é uma moeda falsa. O “corta na própria carne”, outra. O “até as últimas conseqüências”, mais outra.
Nesta segunda-feira (26), Lula discursou em seminário realizado na sede do BNDES, no Rio. Animou-se a pronunciar meia dúzia de palavras sobre o escândalo que pendurou o bancão nas manchetes policiais.
"Queria começar registrando minha solidariedade ao corpo de funcionários do BNDES”, disse o presidente.
“É bem possível que numa instituição do tamanho do BNDES possa ter uma ou outra pessoa que cometa desvios e, portanto, tem que pagar esse preço do desvio cometido", completou.
Moeda falsa. A estrela da encrenca do BNDES é o deputado Paulo Pereira da Silva (SP) –o Paulinho da Força Sindical.
É filiado ao governista PDT. A PF acusa-o de morder propinas para azeitar, por meio de prepostos, a liberação de verbinhas do BNDES.
Lula esquiva-se de mencionar o deputado. Prefere circunscrever o problema aos “funcionários do BNDES”.
O presidente bem sabe que o BNDES é peixe miúdo se consideradas as relações monetárias que a Força de Paulinho mantém com a pasta do Trabalho.
Ao entregar o ministério a Carlos Lupi, mandachuva do PDT, Lula manteve a Força nos arredores de um cofre que, a despeito de alertas feitos pelo TCU e pela CGU, é pródigo. Dali, saem verbonas.
O discurso de Lula converteu-se em salada retórica. Falou, por exemplo, sobre o abacaxi da CPMF:
"Engraçado, não vi nenhum produto reduzir preço depois que acabou CPMF. Me parece que não foi passado para custo do produto os 0,38% [da alíquota da antiga CPMF]."
"Quando reparo o que a imprensa retratou, sobretudo a escrita, foi um fracasso. Quando, na verdade, para quem já foi governo e faz política na América da Sul, sabe que o que nós conseguimos fazer sexta-feira foi algo dimensão tão incomensurável que muitos cientistas políticos não achavam possível de ser feito."
Citou a bananosa da Amazônia:
"O mundo precisa entender que a Amazônia brasileira tem dono, e o dono é o povo brasileiro. São seringueiros, pescadores e nós que somos brasileiros" (assista abaixo).
Mais tarde, em outra solenidade, promovida pela Petrobras, Lula saboreou as uvas que a estatal planeja recolher nas profundezas do Atlântico. Disse que não deseja ser um "sheik do petróleo" (!?!?!).
A Petrobras anunciou um pacote bilionário de encomendas: 146 embarcações de apoio, 23 petroleiros, 40 navios-sonda e plataformas de perfuração semi-submergíveis.
A petrobras vai às compras. Nesta segunda-feira (26), a petroleira estatal anuncia um plano de modernização que inclui a aquisição de navios e plataformas marítimas.
Envolve negócios bilionários. Coisa no melhor estilo “nunca na história desse país.” Dada a relevância das transações, decidiu-se fazer um anúncio magnificente.
Será em Niterói (RJ), às 12h30, com transmissão via satélite e com a presença de Lula e da presidenciável não-declarada Dilma Rousseff.
Segundo apurou o blog, a encomenda de navios prevê a construção de 146 embarcações. O calendário de entregas vai até 2014. O investimento ultrapassa a casa dos R$ 10 bilhões.
A estatal pretende adquirir também algo como 40 sondas perfuratrizes. Equipamento a ser utilizado na prospecção de gás e de petróleo.
Neste caso, a entrega das encomendas se arrastará até 2017. E o investimento roça a casa dos US$ 30 bilhões. Em reais: cerca de R$ 49,5 bilhões.
A intenção do governo é a de nacionalizar ao máximo a produção dos equipamentos. Há dúvidas, porém, quando à capacidade da indústria brasileira de atender à mega-encomenda da Petrobras.
A ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) aguarda para esta semana um estudo de capacidade que lhe foi prometido pelo Sinaval (Sindicato Nacional da Indústria Naval). Tremei, BNDES!
Sérgio Lima/Folha O PT tenta transformar infortúnio em vantagem política. Como não conseguiu atrair nenhum partido de relevo para a campanha de Marta Suplicy, o petismo ficou livre para escolher o companheiro de chapa que bem entender.
A solução mais simples seria pinçar um vice dos quadros do PT. O partido decidiu, porém, fugir do convencional.
Tenta acomodar na cédula, ao lado de Marta, um nome que traga enganchado na biografia algo além da militância política.
Discute-se nos subterrâneos a hipótese de convidar para o posto de vice de Marta um empresário. Os operadores políticos do PT voltam os olhos para o “Comitê pró-Lula”.
Trata-se de um grupo de empresários que apoiou Lula nas campanhas de 2002 e de 2006. Na primeira campanha, somavam 30. Na segunda, reduziram-se a menos de duas dezenas.
Soprada nos ouvidos de petistas que assessoram Lula, no Planalto, a idéia foi bem recebida. Foi vista como chance de transformar limão da falta de alianças em limonada.
Um auxiliar do presidente citou ao blog um nome que reuniria os predicados que freqüentam os sonhos do PT de São Paulo: Lawrence Pih.
É dono do maior moinho de trigo da América Latina: o Moinho Pacífico. Funcionou como espécie de coordenador do Comitê pró-Lula.
Mal comparando, tenta-se repetir com Marta uma fórmula adotada por Lula. Foi ao Planalto, em 2002, tendo o dono da Coteminas, José Alencar. Repetiu a dose em 2006.
Na seara paulistana, a escolha do vice ganha relevo especial. Embora não admita, Marta deseja voar alto em 2010. Mira o governo de São Paulo. Cultiva ambições presidenciais.
Ou seja, se for eleita, Marta, hoje a mais bem-posta nas pesquisas de São Paulo, dificilmente exercerá o mandato de prefeita até o final, em 2012.
De resto, se tiver êxito na estratégia de acomodar um “nomão” ao lado de Marta, o PT imagina que oferecerá aos eleitores um diferencial que seus adversários não terão como igualar.
Geraldo Alckmin (PSDB) e Gilberto Kassab (DEM) estão amarrados em costuras tradicionais.
Alckmin deve ter como vice o deputado estadual Campos Machado, presidente do PTB em São Paulo. Kassab terá de absorver um indicado de Orestes Quércia, mandachuva do PMDB.
Resta agora saber se, uma vez convidado, um empresário vai topar a troca dos rigores da atmosfera privada pelo ambiente gelatinoso da administração pública.
Antônio Cruz/ABr Nas pegadas do encontro em que foi criada a Unasul (União das Nações Sul-Americanas), o presidente eleito do Paraguai voltou a futucar uma ferida.
Primeiro, pôs o dedo: lembrou que é preciso renegociar os contratos das usinas de Itaipu (sociedade com o Brasil) e Yacyretá (com a Argentina).
Depois, tirou sangue: "Não podemos continuar sendo explorados economicamente por países que têm governos de esquerda e que dizem estar lutando por uma América Latina mais próspera e democrática, como é o caso do Brasil e da Argentina".
A ladainha pingou dos lábios do ex-bispo Lugo em entrevista à Agência Lusa. A certa altura, pronunciou algo que soa como ameaça:
"Está na hora de o Paraguai retomar a sua dignidade enquanto país e recuperar a sua soberania, exportando energia elétrica para países como o Uruguai", disse.
Reza o tratado de Itaipu que o excedente energético, não utilizado pelo Paraguai, deve ser vendido ao Brasil, não ao Uruguai.
Por ora, o governo brasileiro lida com as reivindicações de Lugo com lhana resistência. Mas o novo presidente paraguaio parece convicto de que a coisa vai mudar.
Referindo-se especificamente a Itaipu, Lugo disse ter “certeza” de que Lula vai acabar renegociando o contrato. Na campanha eleitoral, ele dizia: “Se renegociaram o preço do gás da Bolívia, por que negariam a revisão da cotação da energia paraguaia?”
Lula Marques/Folha O escândalo que roeu –ou deveria ter roído— a reputação de Renan Calheiros (PMDB-AL) está fazendo um ano neste domingo (25).
Uma data digna de ser lembrada. Ao menos para manter vivo o horror.
Só o horror pode salvae o Brasil de certas práticas que permeiam uma época espantosa.
Uma era tão espantosa que o absurdo adquire rapidamente uma festiva naturalidade.
Noves fora a grana que a ex-amante cavou com sua inefável nudez, o caso só produziu desfaçatez.
Renan foi alvejado por seis representações. Duas viraram pó no plenário. Três foram à cova no Conselho de Ética. Uma desceu à gaveta da Mesa diretora do Senado.
A pedido do Ministério Público, abriu-se no STF um inquérito. Corre em segredo. Não há notícia de seus desdobramentos.
O senador renunciou à cadeira de presidente. E manteve a salvo o mandato. Bóiam na atmosfera, como velas inapagáveis, as acusações:
Os bois voadores de Alagoas; as relações financeiras com a Mendes Júnior; o lobby em benefício da cervejaria; os laranjas que compraram rádios; as mordidas em ministérios peemedebistas; a espionagem de colegas; a emenda marota para obra suspeita...
Daí a conveniência do horror. Só o eleitor que conserva a capacidade de se horrorizar pode almejar a ressurreição da moralidade pelo voto.
No Senado, honestidade vale mais morta do que viva
No ano da graça de 2001, a presidência do Senado foi disputada à maneira dos caiapós de Altamira: na base do facão.
Disputaram a cadeira o baiano Antonio Carlos Magalhães (PFL, à época) e o paraense Jader Barbalho (PMDB).
Prevaleceu, como se sabe, Jader. Depois, descobriram-se “barbalhidades” que assentaram na história do Senado uma de suas páginas mais funestas.
Poderia ter sido diferente. Sob o ruído rascante dos facões, o senador José Jefferson Carpinteiro Péres (PDT) constituía uma alternativa mansa.
Ofereceu aos colegas o bom nome e a biografia impoluta como opções ao escárnio. Jefferson Péres era chamado, então, de “terceira via”.
O Senado preferiu a via de sempre, a tradicional, a “barbalha”. E arrastou para dentro do plenário as malfeitorias que levariam o Congresso à crise e Jader à renúncia.
Mais tarde, Jefferson Péres viu formar-se à sua frente uma barricada. Ergueu-a o ex-senador Ney Suassuna (PB), na ocasião líder do sempre majoritário PMDB de Jader.
Negaram à correção uma cadeira no Conselho de Ética do Senado. O vetado, em entrevista ao repórter Carlos Marchi, reagiu com o humor que lhe era próprio, corrosivo:
"Eu aceitei com humildade, porque o Suassuna, com seu espírito de modernidade, achou que estou superado, com meus 75 anos. Eu defendo umas teses que não são muito atuais – ética, moral, essas coisas. Para o Suassuna, isso é coisa superada."
Enrolado no escândalo das sanguessugas, Suassuna sucumbiu ao entrincheiramento do eleitor paraibano. Jader foi devolvido ao Congresso pelas urnas do Pará. Voltou rebaixado a deputado. Mas voltou.
Na manhã da última sexta-feira, um infarto apontou para Jefferson Péres (PDT-AM) a última, a inevitável, a inelutável via. O senador foi ao esquife com 76 anos. E converteu-se, aos olhos dos colegas, num santo instantâneo.
Seguiram-se à morte lamentações unânimes. “O Senado perde a sua referência moral”, lamuriaram muitos. “É uma perda irreparável”, choramingaram outros tantos.
No Brasil é assim. O cidadão nasce, cresce e vive sob a pele de homem. Mas fenece como santo. Entre nós, a morte é de uma eficácia promocional hedionda.
Os cemitérios brasileiros são hortas de virtudes. O morto com defeitos é uma utopia. A morte canoniza até os piores canalhas.
No caso de Jefferson Péres, todas as loas são justificáveis. Não era santo. Mas levou para a cova a ventura de ter cruzado o pântano da política incólume.
Em meio à impudência, escreveu uma biografia de decência. Compensava a miudeza do físico com o comportamento graúdo.
Esquivava-se das nomeações políticas. Mantinha a mulher no gabinete, negando a ela o acesso ao salário da Viúva. Não punha a mão em verba de representação. Devolvia os presentes que aportavam sobre sua mesa.
Nas muitas crises do Legislativo –à de Jader sobreveio a de Renan Calheiros— Jefferson Péres nunca foi pilhado em gestos ou intenções suspeitas. Confrontado com tentativas de acobertamento, postava-se do lado dos que queriam arrancar a coberta.
Andava desiludido o senador. Falava em abandonar a vida pública. Havia uma dose de cálculo na fuga anunciada das urnas de 2010. Sabia que não eram negligenciáveis as chances de ser barrado pelo voto.
A morte, em sua nefasta sabedoria, poupou o eleitor amazonense de um desatino. E forçou os colegas do senador a pronunciarem um lote de hosanas que soam como expiação tardia de um pecado imperdoável.
Os senadores enxergam no cadáver de Jefferson Péres virtudes que não foram capazes de valorizar enquanto o virtuoso ainda equilibra-se dentro dos sapatos.
No Senado, a honestidade vale mais morta do que viva, eis a revelação que José Jefferson, carpinteiro de um Péres raro, deixa como legado.
Semana Não foi exibida uma mísera prova. Mas o governo da Colômbia assegurou, em nota, que está morto o fundador e principal mandachuva das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia).
Na certidão de nascimento, chamava-se Pedro Antonio Marín. Entre os companheiros, era “Tirofijo” –“tiro certeiro”, em espanhol.
Tirofijo teria passado desta para melhor -ou pior, vai saber!- em ocorrido em 26 de março. Não o passaram nas armas. Segundo a vesão oficial, teria sido traído pelo coração. Morreu de infarto.
As Farc não comentaram a notícia. Uma novidade desencavada pela repórter María Isabel Rueda. Ela conversou com um dos ministros do gabinete do presidente Álvaro Uribe: Juan Manuel Santos.
A entrevista da repórter com o ministro foi às páginas da revista Semana, que chegou às bancas neste sábado (24). A certa altura, Juan Manuel disse: Tirofijo "anda no inferno, para onde vão os criminosos quando morrem".
Contou que a informação chegou ao governo colombiano por meio de um informante. Fonte, segundo ele, qualificada. “Nunca falhou.”
Depois que a notícia já ganhara as ruas, o governo emitiu nota confirmando. A ser verdade, terá sido a mais duro revés já sofrido pelas Farc.
Dono de uma biografia de romance, Tirofijo pegou em armas no ano de 1948. Tinha, então, 19 anos. Não largou mais o cano. Fundara as Farc em 94. Era seu líder mais prestigiado. Também o mais velho. Estima-se que estivesse com 80 anos.
Como a luta continua e a fila precisa andar, diz-se que "Tiro Certeiro" já teria substituto: Guillermo León Sáenz. Codinome Alfonso Cano. Um antropólogo de 60 anos. É o novo inimigo número um do governo colombiano.
PS.: Neste domingo (25), as Farc confirmaram a morte de seu líder e fundador.
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Obtida sob FHC, a estabilidade da moeda se impôs a Lula. Do mesmo modo, os avanços sociais de Lula vão ao colo do sucessor como algo que veio para ficar.
Os diretores da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) reúnem-se extraordinariamente nesta segunda-feira (2).
O ministro Patrus Ananias (Desenvolvimento Social) enviou carta aos mais de 5.500 prefeitos do Brasil. 
Processo dormita nos escaninhos do tribunal há 4 anos
Em juridiquês, a língua dos tribunais, a ação leva o nome de ADPF (argüição de descumprimento de preceito fundamental). 
O prefeito Fernando Pimentel (PT) bem que tentou. Queria casar-se com Aécio Neves (PSDB) às claras, de papel passado.
Confirmando as perspectivas do mercado, a agência de classificação de riscos Fitch 
Num instante em que o governo trama a recriação da CPMF, o Senado aprovou uma das medidas provisórias baixadas por Lula para recuperar parte da receita perdida com a extinção do imposto do cheque.
Foi ao Conselho de Ética o processo do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical. 
A juíza Simone Barbisan Fortes, da 3ª Vara Federal de Santa Maria (RS), 
A Câmara aprovou, na noite desta terça-feira (27), em primeiro turno, uma proposta que recria parte das cadeiras de vereadores que o TSE extinguira em 2004.
Lula apôs o jamegão numa medida provisória controversa. Fixa as regras para a 
De acordo com o ministério da Agricultura, 
Os deputados votarão nesta quarta-feira (28) o projeto de lei que tonifica o orçamento da Saúde. De carona, vai a voto também um velho novo 
Num eventual segundo turno contra Marta Suplicy (PT), Geraldo Alckmin (PSDB) amealharia mais votos de eleitores de Gilberto Kassab (DEM) do que o contrário.
O diálogo que você lerá a seguir foi captado por um grampo da Polícia Federal. Deu-se em 5 de dezembro de 2006. 
Hélio Costa reagiu de modo acerbo à utilização de seu nome por Carlos Fioravante, seu segundo suplente no Senado: “Eu desautorizo toda e qualquer utilização do meu nome em qualquer circunstância.”
Vem de Paris a boa nova desta segunda-feira (26). A OIE (Organização Mundial de Saúde Animal) 
Para desassossego de Lula, a Executiva do PT 
Em quatro meses –de janeiro a abril—o déficit em conta brasileiro em transações correntes já soma 
A petrobras vai às compras. Nesta segunda-feira (26), a petroleira estatal anuncia um plano de modernização que inclui a aquisição de navios e plataformas marítimas. 
O PT tenta transformar infortúnio em vantagem política. Como não conseguiu atrair nenhum partido de relevo para a campanha de Marta Suplicy, o petismo ficou livre para escolher o companheiro de chapa que bem entender.
Nas pegadas do encontro em que foi criada a Unasul (União das Nações Sul-Americanas), o presidente eleito do Paraguai voltou a 
O escândalo que roeu –ou deveria ter roído— a reputação de Renan Calheiros (PMDB-AL) está fazendo 
No ano da graça de 2001, a presidência do Senado foi disputada à maneira dos caiapós de Altamira: na base do facão. 
Não foi exibida uma mísera prova. Mas o governo da Colômbia assegurou, em nota, que está morto o fundador e principal mandachuva das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia).
