Obtida sob FHC, a estabilidade da moeda se impôs a Lula. Do mesmo modo, os avanços sociais de Lula vão ao colo do sucessor como algo que veio para ficar.
Nos últimos anos, pelo menos 20 milhões de brasileiros pobres subiram o elevador. Migraram das classes “D” e “E” para o andar “C” da pirâmide social.
Captado pelo confiável Datafolha, o movimento converteu-se em algo que os cientistas sociais costumam apelidar de “dado da realidade”.
Arrisca-se a perder votos o candidato que for à campanha presidencial de 2010 esgrimindo ataques a iniciativas como Bolsa Família.
Um oposicionista que queira prevalecer sobre o candidato oficial terá de levar ao palanque agenda com a cara daquilo que o tucano Aécio Neves chama de “pós-Lula”.
O balaio do pós-Lula pode incluir temas variados. Por exemplo: saídas para a encrenca do SUS ou a resolução do teorema que condena o aluno da escola público a uma educação medíocre.
De permeio, insinua-se, assanhado, o flagelo da segurança pública. E, no miolo dele, o problema do descalabro dos presídios.
No Brasil, não há lista de temas que interessam à população que não inclua a criminalidade. É questão obrigatória.
Em matéria de insegurança, exausto de tanto debate, o brasileiro imagina-se diante de dilema sem solução. Engano. Na verdade, o país ainda nem enxergou o problema.
Pior: talvez não queira enxergar. Cabe aos candidatos iluminar a questão. Pede-se mais polícia e mais presídios. Como se a cadeia fosse o fim do problema. Bobagem.
É no cárcere que o problema começa. Desnecessário qualificar as cadeias brasileiras. Qualquer zoológico oferece estadia mais decente.
Tratado assim, como sub-bicho, o preso vira fera. E, como não há no país nem pena de morte nem prisão perpétua, o animal bravio está condenado a ganhar as ruas.
Documento elaborado pelo TCU e repassado às principais autoridades da República em janeiro de 2003 informa: 70% dos 295 mil presos brasileiros são reincidentes.
Os auditores do tribunal desceram aos cárceres. Analisaram dados disponíveis até 2002. Hoje, a população carcerária passa de 420 mil detentos. E a realidade não se alterou. Ao contrário. Agravou-se.
A violência no Brasil não é fruto de improviso. Bem ao contrário. Nossas cadeias são deliberadamente estruturadas como escolas do crime.
Na semana passada, o “Jornal da Globo” levou ao ar reportagens que atestam o aprofundamento do abismo carcerário.
Reiteram-se fenômenos que o brasileiro conhece à saciedade: celas superlotadas, agentes penitenciários corruptos e o drama dos filhos da delinqüência hospedados em cárceres femininos, junto com as mães.
Uma vez mais, restou demonstrado que a clientela dos três “Ps” –pretos, pobres e putas—é tratada como sub-raça, sobra do mercado.
O país ainda os vê como seres que não são, entes que já eram, espermatozóides que, por inviáveis, não merecem a chance de dar certo.
Os detentos são a prova documental da existência de algo que não existe. Números sem cara. O ócio à revelia. A queda sem fim. O caos levado às últimas conseqüências.
A fase do pós-Lula parece exigir a aparição de um bom lote de presidiários chiques. Corruptos e corruptores de alto calibre.
Gente que, recolhida ao calabouço, tenha voz para exigir o aprimoramento das instalações e dos serviços da hotelaria carcerária.
Imagine-se, por exemplo, os efeitos benignos que resultariam da eventual deportação do sem-banco Salvatore Cacciola, hoje recolhido a uma cadeia de Mônaco, com vista pro mar.
Submetido às condições inóspitas de uma carceragem do Rio, Cacciola decerto organizaria um motim de refeitório. Exigiria, além de uma quentinha decente, um cardápio que incluísse vinho de boa cepa.
“Um Borgonha, um Bordô!”, gritaria o ex-dono do Marka. Pode-se prever que, se não vier um habeas corpus relâmpago, as cadeiras brasileiras não tardarão a experimentar um súbito e sensível aprimoramento de gestão.
Os diretores da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) reúnem-se extraordinariamente nesta segunda-feira (2).
Vai à mesa um tema espinhoso: as empresas de TV a cabo podem ou não cobrar do usuário pelos pontos extras instalados nas residências?
A reunião da Anatel ocorre no mesmo dia em que entra em vigor o novo regulamento da TV por assinatura.
Foi baixado pela agência em 3 de dezembro de 2007, por meio da resolução 488. O texto fixa os direitos dos usuários na relação com as empresas.
O artigo 29 da resolução anota: “A utilização de ponto-extra e de ponto-de-extensão, sem ônus, é direito do assinante, pessoa natural, independentemente do plano de serviço contratado [...].”
O artigo 32 acrescenta: “O assinante pode contratar de terceiros a instalação e manutenção de ponto-extra ou ponto-de-extensão, e seus respectivos equipamentos”.
Propalou-se em dezembro de 2007, quando a resolução da Anatel foi divulgada, que, a partir desta segunda, dia 2 de junho, o ponto-extra sairia de graça para o usuário.
Depois de se debruçar sobre o texto da resolução, entidades de defesa do consumidor verificaram que a coisa não era bem assim.
Embora vede a cobrança do conteúdo veiculado nos pontos-extras de TV a cabo, a resolução da Anatel abre uma brecha para que a cobrança continue.
A frincha encontra-se no artigo 30: “Quando solicitados pelo assinante, a prestadora poderá cobrar por serviços realizados, relativos a ponto-extra, especialmente: 1. a instalação; a ativação; e a manutenção da rede interna.”
Em tese, a cobrança deveria ser feita uma única vez, na data da instalação do ponto-extra. As empresas, porém, interpretaram à resolução à sua maneira.
Chegaram à seguinte conclusão: não poderão mais cobrar pelo conteúdo. Mas taxarão os pontos-extras a pretexto de zelar pela manutenção do equipamento.
Em carta à Anatel, o Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) pediu à agência que clareia o conteúdo da resolução que entra em vigor nesta segunda.
Para o Idec, a cobrança pelo ponto-extra de TV a cabo deve ser pontual, não mensal como desejam as empresas.
É para tentar clarear as coisas que a Anatel agendou a reunião extraordinária de seus diretores. Nesse encontro vai-se decidir, afinal, se prevalecem os interesses do consumidor ou das empresas.
José Cruz/ABr O ministro Patrus Ananias (Desenvolvimento Social) enviou carta aos mais de 5.500 prefeitos do Brasil.
Responsável pelo Bolsa Família, Patrus lembrou o obvio aos gestores municipais: a exploração política do programa social do governo é ilegal.
Patrus anotou na carta que, por tratar-se de um programa perene, o Bolsa Família não sofrerá interrupções durante o período eleitoral.
A União manterá inalterado o calendário de repasses do dinheiro que financia as bolsas a 11 milhões de famílias pobres.
Porém, os prefeitos estão obrigados a observar uma série de procedimentos, sob pena de sofrer sanções administrativas, cíveis e penais.
Eis algumas das proibições que o ministro inclui na carta, a pretexto de reavivar a memória dos prefeitos:
1. O cadastramento de beneficiários do Bolsa Família e a entrega dos benefícios não podem ser associados a candidatos, partidos ou coligações partirárias;
2. É vedado o uso do cadastro dos programas sociais para fins eleitorais. Ninguém pode servir-se dos dados, por exemplo, para enviar à clientela do Bolsa Família peças de campanha eleitoral.
3. As cerimônias de entrega coletiva de cartões do Bolsa Família serão mantidas durante o período eleitoral. Mas devem ser organizados pela Caixa Econômica Federal. A mobilização das famílias por meio de propaganda em rádio, TV, carros de som e cartazes não pode ser associada a nenhum candidato;
4. É proibida, a partir de 5 de julho, a fixação de faixas e cartazes de candidatos nos ambientes escolhidos paradistribuição dos cartões do Bolsa Família;
5. A emissão de cartões com as logomarcas do governo federal e da prefeitura, comuns em vários municípios, será interrompida a partir de 5 de julho;
Com o envio da carta, o ministro como que se resguarda de eventuais abusos. Resta agora saber se, nos fundões do Brasil, bem longe dos olhos de Brasília, os prefeitos –vários deles candidatos à reeleição—vão dar ouvidos a Patrus Ananias.
Hoje, estão escorados no Bolsa Família 48 milhões de brasileiros. Nas pegadas da boa repercussão do programa, o governo Lula vai multiplicando as iniciativas de cunho social.
Os novos planos incluem do financiamento de geladeiras novas ao cultivo de hortas. Compõem o que Lula chama de PAC Social.
A opção pela transferência de renda como tática para mitigar a pobreza transformou em clientes da cartela social policiais, atletas, presidiários, professores, reservistas das Forças Armadas e donas de casa.
Aos pouquinhos, os programas sociais vêm sendo, por assim dizer, anabolizados. O que faz crescer o timbre das críticas quanto ao risco de dependência da clientela.
Processo dormita nos escaninhos do tribunal há 4 anos
Relator do caso, Marco Aurélio diz que é 'hora de julgar'
Acha que decisão sobre célula-tronco 'aplainou terreno'
Antes, o Supremo vai promover uma 'audiência pública'
Folha Em juridiquês, a língua dos tribunais, a ação leva o nome de ADPF (argüição de descumprimento de preceito fundamental).
O processo traz na capa o número 54. Foi aberto em 2004. A autoria é da CNTS (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde).
Repousa há quatro anos na gaveta do ministro Marco Aurélio Mello. “Agora, creio que o tribunal está maduro para julgar a causa”, disse ele ao blog.
“O julgamento do processo das células-tronco embrionárias aplainou o terreno.”
O caso que Marco Aurélio decidiu trazer, de novo, à ordem do dia carrega a mesma carga de polêmica que envenenou o processo julgado na última quinta-feira (29).
O que se discute agora é se a mulher tem ou não o direito de interromper a gravidez quando constatar que leva no ventre um feto anencéfalo (sem cérebro).
Em 1º de julho de 2004, numa decisão liminar (provisória), Marco Aurélio liberara a remoção do feto nesses casos.
Três meses depois, porém, o plenário do Supremo derrubou a liminar. Deu-se por maioria de votos –sete a quatro.
O STF ainda precisa julgar o mérito do processo. Poderia tê-lo feito há mais tempo. Mas, sentindo o cheiro de queimado, Marco Aurélio achou melhor dar refúgio à causa em sua gaveta.
“Foi uma decisão refletida”, diz agora o ministro. “Perguntei a mim mesmo: Devo tocar o processo? Para quê? Para queimar uma matéria de tão alta relevância? Não.”
“Agora”, acrescenta o ministro, “creio que o Supremo já está maduro para tratar da matéria. Já temos clima para julgar e, creio, autorizar a interrupção da gravidez de anencéfalos.”
O ministro considera que o processo sobre os fetos malformados constitui “o primeiro passo antes de um julgamento sobre o aborto.” Outro tema que, segundo diz, deseja “enfrentar no plenário” do tribunal.
Na opinião da Igreja Católica, a interrupção da gravidez de um feto sem cérebro já é um aborto. E, como tal, não pode ser autorizada pelo STF.
No Brasil, como se sabe, o aborto é ilegal. Sujeita a grávida que o pratica a três anos de cadeia. E o médico que realiza o procedimento a quatro anos de detenção.
O Código Penal, uma lei velha, de 1940, só abre duas exceções: autoriza o aborto nos casos em que há risco de morte para a gestante ou quando a gravidez decorre de estupro.
Para Marco Aurélio, a interrupção da gravidez nos casos de anencefalia não caracteriza senão um “aborto terapêutico.” Argumenta que “não há expectativa de vida do feto fora do útero”.
Mais: “Há casos em que a morte do feto se dá ainda na fase intra-uterina e em que a vida da própria gestante é colocada em risco.”
Antes de devolver a encrenca ao plenário do tribunal, Marco Aurélio deseja submeter o tema à fricção de um debate em audiência pública.
Vai demorar? "Não, não. É coisa para logo", diz o relator Marco Aurélio. "Vou me dedicar ao processo, junto com outros".
Em 198 anos de existência do STF, essa será a segunda audiência pública promovida pelo tribunal. A primeira foi convocada para tratar das pesquisas com células-tronco embrionárias.
A comunidade médica é francamente favorável à interrupção da gravidez de fetos anencéfalos. Uma deformidade que, por meio de simples exame de ultra-som, pode ser detectada a partir da 12ª semana de gestação.
Repetindo-se o exame com pelo menos dois ecografistas decentes, a possibilidade de erro no diagnóstico é próxima de zero.
Quando escapam da morte no útero, a maioria dos anencéfalos não sobrevive a mais do que 48 horas depois do parto. Os demais costumam morrer em questão de dias.
A gravidez de um anencéfalo é considerada, de fato, de alto risco para a gestante. Não raro, elas sujeitam-se a desenvolver hipertensão.
Correm o risco também de protagonizar um fenômeno que os médicos chamam de "hidrâmnio". Vem a ser um excesso de produção de líquido amniótico.
Ou seja, manda o bom senso que prevaleça a tese da autorização do “aborto terapêutico” de que fala Marco Aurélio. Algo que, hoje, as gestantes que desejam fazer têm de recorrer ao Judiciário, sujeitando-se à lentidão de praxe.
O nome é empolado: Fundo Soberano. Na versão original, seria uma arca de dólares. Que o governo usaria para capitalizar empresas brasileiras com negócios no exterior.
A coisa foi bater no Planalto. Ouve daqui, escuta dali, Lula levou o pé atrás. “Foi ao freezer”, confidenciaram auxiliares do presidente.
Guido Mantega apressou-se em dizer que a idéia não fora ao gelo. Nada disso. De jeito nenhum. Absolutamente.
Pois bem. Nesta sexta-feira (30), o ministro da Fazenda voltou aos holofotes. Informou que o projeto do Fundo Soberano vai ao Congresso, finalmente, na semana que vem.
O que era dólar virou real. A pretensão de financiar empresas no estrangeiro foi trocada pelo socorro ao Banco Central no combate à volta da carestia.
Para fornir o tal Fundo, disse Mantega, o governo fará uma economia adicional de 0,5% do PIB. Coisa de R$ 13 bilhões.
Na prática, vai-se ampliar a meta de superávit primário de 3,8% para 4,3% do PIB. Bom, muito bom, ótimo. Mas que diabos será feito com o dinheiro?
A julgar pelo que disse Mantega, a grana será recolhida ao cofre. Vai virar uma “poupança anti-cíclica”, seja lá o que isso possa significar.
Diz o ministro que o governo pode lançar mão do dinheiro num momento de crise, para evitar que a economia se retraia.
Afirmou que o confrinho também pode bancar a compra de títulos do próprio governo. “Diminuiria a dívida em poder do público. Ela ficaria com o fundo.”
De resto, acrescentou Mantega, “oportunamente, quando se fizer necessário, os recursos poderão ser empregados na compra de dólares”.
Não mais para emprestar a empresários no exterior. A “finalidade”, diz o ministro, seria “segurar a taxa de câmbio.”
Como se vê, urdiu-se na fazenda uma espécie de fundo bombril. Da boca pra fora, tem mil e uma utilidades. Na prática, fica difícil enxergar a serventia.
Antes o exotismo tivesse mesmo tomado o rumo da geladeira. Melhor faria o governo se cortasse despesas e usasse as economias para abater a dívida pública.
Não tem cara de soberano um país que cultiva dívida do tamanho de 41% de seu PIB. Se quisesse mesmo ajudar o BC no combate à inflação Mantega deixaria de lero-lero.
Com uma mão, o ministro manusearia o facão. Com a outra, empurraria o dinheiro poupado para a liquidação do passivo. Com isso, decerto, atenuaria a subida de juros que ainda está por vir.
No mais, essa história de Fundo Soberano parece conversa para muar nanar. Ou, se quiser dar à expressão um sentido útil, Fundo Soberano pode ser uma maneira nova e elegante de se referir aos fundilhos de um monarca.
O prefeito Fernando Pimentel (PT) bem que tentou. Queria casar-se com Aécio Neves (PSDB) às claras, de papel passado.
Correram os proclamas em Belo Horizonte. Tudo a toque de caixa. Não havia tempo a perder. A dupla já estava grávida de um candidato do PSB: Márcio Lacerda.
Nesta sexta-feira (30), depois de muito diz-que-diz, o diretório nacional manteve o veto à união tucano-petista de BH.
Prevaleceu a tese segundo a qual o acasalamento com tucanos, por heterodoxo, faria do PT um partido mal falado.
"Não foi um processo bom para o PT”, disse papai Ricardo Berzoini. “Não teve a contribuição para a formação da unidade em Minas. Seria uma hipocrisia afirmar que não teve nenhum tipo de desgaste."
Com sua decisão, o petismo nacional condenou Fernando Pimentel a conviver em pecado com Aécio. O PT federal compromete-se, aliás, em fechar os olhos.
Ou seja: na sala de estar, nada feito. Mas na cozinha...
Como se sabe, duas das agências de risco que contam –a Standard & Poor’s e a Fitch— já concederam ao Brasil o selo de “investment grade”.
O investidor estrangeiro já pode mandar seu dólar passear por essas terras de bugres. Sem medo de ser feliz. Nossa economia atingiu, com atraso, a idade madura.
Simultaneamente, 34,5 milhões de brasileiros ainda vivem em outra idade. A Idade Média. Embora residam em áreas urbanas, não dispõem de coleta de esgoto.
Para essa gente, realçada em estudo do Ipea, o mundo será outro no dia em que lhe concederem o “investment grade” de uma manilha.
Não querem senão um tubo. Pode ser de cerâmica. Ou de concreto. Pouco importa. Sonham com um duto por onde possam escoar as suas fezes.
Há na coleção de dados do Ipea informações alvissareiras. Por exemplo: na região Norte, caiu de 66,8% para 59,5% a população urbana sem esgoto.
Os mais otimistas dirão: logo, logo metade dos brasileiros do Norte já terá banheiros decentes -com os vasos sanitários devidamente conectados a uma rede de coleta de excrementos.
Para vencer resistências, aliados de Lula ‘adoçam’ texto
Além de protelar cobrança, amplia-se a faixa de isenção
Concede-se 4 anos a Estados ‘inadimplentes’ com Saúde
As resistências à recriação da CPMF não se restringem à oposição. Longe disso. Cerca de quatro dezenas de deputados da tropa governista ainda torcem o nariz para a proposta.
Foi graças às suas próprias fragilidades que o generalato da tropa governista desistiu de medir forças com os oposicionistas PSDB, DEM e PPS na noite da última quarta-feira (30).
Considerou-se que não eram negligenciáveis os riscos de derrota. Aos focos de rebeldia –concentrados no PMDB, PR, PSC e PV—sobreveio o esvaziamento do plenário.
O quorum escasseava à medida que a sessão avançava em direção à madrugada. Estimou-se que a votação só ocorreria depois das duas da madrugada. Para complicar, a última versão do projeto só ficou pronta por volta das 22h.
Desde o início da tarde, em sessão tumultuada, governistas e oposicionistas atacavam e defendiam uma proposta fantasma. Exceto por um seleto grupo de operadores governistas, ninguém apalpou uma mísera folha de papel.
Capitaneado por Henrique Fontana (PT-RS), líder de Lula, o alto-comando governista achou melhor ganhar tempo. Tenta-se agora seduzir os aliados insurretos e até alguns oposicionistas.
Abriu-se um canal de negociação com governadores, inclusive tucanos. Foram à mesa representados por seus secretários de Saúde.
Além de vir edulcorada por uma nova denominação –CSS (Contribuição Social para a Saúde)-, a nova CPMF ganhou adoçantes adicionais. Eis alguns deles:
1.Início da vigência: já não se pretende cobrar o tributo em 2008. “Entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2009”, disse ao blog o líder Henrique Fontana.
E quanto às verbas de 2008? “Neste ano, o governo vai fazer um esforço e colocar recursos extras, para dar início, desde logo, ao chamado PAC da Saúde”.
Quanto? “Ainda há uma disputa. Tem desde o pedido máximo, de R$ 6 bilhões [feito pelo ministro José Gomes Temporão, da Saúde], até faixas intermediárias de R$ 3 bilhões, R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões. Mas a idéia é dar início já.”
Na prática, o adiamento da vigência da CSS para 2009 embute uma dose de cálculo e outra de esperteza. Modificado na Câmara, o projeto terá de retornar ao Senado. Ali, dificilmente será votado antes do final de 2008.
2.Faixa de isenção: inicialmente, pretendia-se isentar do pagamento da velha nova contribuição os brasileiros com renda de até R$ 1.245 mensais.
Esse valor foi elevado para R$ 3.038. Uma cifra que equivale ao valor máximo das pensões e aposentadorias pagas pela Previdência.
Chegou-se a esse valor por sugestão de Pepe Vargas (PT-RS), relator do projeto que tonifica o orçamento da Saúde.
“Não tenho números precisos, mas creio que, com isso, estarão isentos entre 80 milhões e 90 milhões de brasileiros”, disse Pepe ao repórter. A nova cifra já estava disponível na quarta-feira. Mas entendeu-se que era preciso ganhar tempo, para que ela fosse deglutida.
“Isso está nos ajudando muito com a nossa base”, diz Henrique Fontana. “Estamos mostrando que a grande maioria não paga e tem o benefício da melhoria da Saúde.”
3.Governadores: Está-se discutindo a regulamentação da emenda 29. Foi aprovada em 2000. Levou para dentro da Constituição percentuais mínimos de investimento em Saúde para União, Estados e Municípios.
Decorridos oito anos, das 27 unidades da federação, 21 descumprem o mínimo constitucional que deveriam destinar à Saúde: no caso dos Estados, 12% de suas receitas.
Aprovando-se a nova lei, os Estados inadimplentes seriam forçados a reforçar o caixa da Saúde imediatamente, de uma tacada. Decidiu-se conceder-lhes um refresco.
O relator Pepe Vargas vai adicionar no projeto uma regra que dá aos governadores prazo adicional de quatro anos para se ajustar à lei.
“Eles poderão corrigir a defasagem à razão de ¼ a cada ano”, informa Pepe. “É um pedido dos governadores, que nos chegou por meio dos secretários de Saúde.”
A lista de Estados fora da lei inclui São Paulo, Minas e Rio Grande do Sul, governados respectivamente pelos tucanos José Serra, Aécio Neves e Yeda Crusius.
A situação mais dramática é a de Yeda. Hoje, o governo gaúcho só destina à Saúde cerca de 6% de sua arrecadação, metade do que exige a Constituição.
Vem do Rio de Janeiro a última novidade em matéria de perversão. Em ação batizada de Segurança Pública S/A, deslindou-se uma quadrilha de policiais.
Em troca de vantagens financeiras, dava-se proteção a contraventores. Os denunciados somam 16. No topo da lista de encrencados está o ex-secretário de Segurança do Rio.
Chama-se Álvaro Lins. Hoje, é deputado estadual pelo PMDB. Foi preso nesta quinta-feira (29).
De acordo com o Ministério Público, o ex-secretário violava a lei com o conhecimento e a suposta cumplicidade de do ex-governador Anthony Garotinho (PMDB).
As diligência realizadas nesta quinta incluíram uma batida policial na casa de Garotinho. Recolheu-se ali um laptop.
Aos pouquinhos, o Brasil vai retomando a sua rotina delinqüente. O país mal se refez da era do mensalão e já vai sendo submetido a novas e freqüentes denúncias de corrupção. Saltam do caldeirão nacional como pipoca em panela quente.
Detran gaúcho, BNDES, Alstom, Polícia do Rio... Os casos voltam a suceder em escala industrial. Um se sobrepondo ao outro.
Tempos atrás, costumava-se atribuir a Brasília todas as culpas. O regime do "separa aí os meus 15%" teria começado com a chegada das máquinas das grandes empreiteiras ao cerrado.
Sempre se disse que aquela “ilha da fantasia”, rodeada por coisa nenhuma, não poderia senão dar em coisa errada. Era como se Brasília convidasse ao delito.
Aos pouquinhos, vai-se descobrindo que Brasília é apenas uma ínfima parte do todo. O problema, afinal, não está na cidade em si, mas na Brasília que cada brasileiro traz enterrada em si mesmo.
Em pesquisa feita anos atrás, o Datafolha constatou que 72% dos paulistanos não lembram em quem votaram para vereador. O percentual não deve ser diferente em outras cidades.
Tampouco deve haver grandes variações nas votações para as Assembléia Legislativas e para o Congresso Nacional.
Ainda que tenham ajudado a eleger um ladrão, o estilo Brasília de vida impede os brasileiros de expiar suas próprias culpas.
O brasileiro molha a mão de policiais e fiscais sem perceber que, ao fazê-lo, torna-se um corruptor.
O médico que faz ao cliente aquela fatídica pergunta _"com recibo ou sem recibo?"_ não está senão trazendo à tona o seu jeitão Brasília. É como se dissesse: "Sonego imposto. E quem me ajuda a sonegar paga menos".
Brasília é um modo de vida, eis o que se deseja realçar. Pode ser encontrado em qualquer lugar, às margens do Paranoá, do Tietê, do Guaíba ou na praia de Copacabana.
Enquanto não se der conta do fenômeno, o Brasil estará condenado à convivência perpétua com o seu lado patife.
Confirmando as perspectivas do mercado, a agência de classificação de riscos Fitch reclassificou o Brasil, elevando-o ao “grau de investimento”. Ótima notícia.
São três as agências de risco que contam: Moody’s, Standard & Poor’s e Fitch. Só a primeira ainda não concedeu ao Brasil o selo de porto seguro para os investidores.
No governo, diz-se que a reclassificação da Moody’s virá. É questão de tempo. De fato, é essa a perspectiva que permeia também o mercado.
Brasília daria uma mãozinha à agência se melhorasse a gestão das verbas públicas, podando gastos. O que ainda deixa os analistas da Moody´s com um pé atrás é a relação da dívida pública em relação ao PIB, ainda alta.
Seja como for, as boas novas proporcionadas pela S&P e pela Fitch justificam, desde logo, os fogos que se ouvem no Planalto, na Esplanada e, sobretudo no Banco Central.
São notícias que se encaixam no discurso ao estilo “nunca antes na história do Brasil...” Embora não seja o único responsável pelo êxito, Lula empurra para dentro de sua biografia o mérito de ter preservado os pilares da economia responsável.
Por maioria de votos, o STF julgou improcedente a ação do Ministério Público Federal contra a lei que autoriza realização de pesquisas com células-tronco embrionárias no Brasil.
Com essa decisão, manteve-se intocada a Lei de Biossegurança, aprovada pelo Congresso em 2005. Inclusive o artigo 5º da lei, contra o qual se insurgira o ex-procurador-geral da República Cláudio Fontelles.
Nesse trecho, agora declarado constitucional pelo Supremo, a lei autorizara a utilização, em pesquisas científicas, de dois tipos de embriões humanos: os considerados “inviáveis” e os que estiverem congelados há mais de três anos.
Fontelles argumentara em sua ação que o artigo feria um princípio inserido na Constituição brasileira: o que assegura a "inviolabilidade do direito à vida".
Para ele, a vida começa na fecundação. E o embrião deveria ser protegido, não utilizado em pesquisas.
Prevaleceu o bom senso no julgamento do STF, ainda em curso. Por maioria de votos, os ministros vão consagrando a tese segundo a qual a Lei de Biossegurança fala de embriões que, por “inviáveis” ou congelados há mais de três anos, jamais poderiam vir a se tornar seres humanos, com direito à proteção constitucional.
Até agora, seis ministros do Supremo já proferiram votos contrários à ação de Cláudio Fontelles, ou seja, a favor das pesquisas: Carlos Ayres Britto (relator do caso), Marco Aurélio de Mello Ellen, Gracie, Cármen, Lúcia Antunes Rocha, Joaquim Barbosa e Cezar Peluso.
É número suficiente para fazer maioria no tribunal, composto de onze ministros. Além disso, Celso Mello, o decano do Supremo, está lendo, nesse instante, o seu voto. E vai se encaminhando, também ele, para a liberação das pesquisas, nos termos da Lei de Biossegurança.
Restará a audição do voto do presidente do STF, Gilmar Mendes. Ainda que ele faça reparos à lei –ecoando os colegas Ricardo Lewandowski, Carlos Alberto Menezes Direito e Eros Grau—, a manifestação não terá o condão de modificar a maioria já sedimentada.
Assim, para gáudio da ciência, manteve-se o seguinte quadro:
Os embriões: nos termos da Lei de Biossegurança, podem ser usados em pesquisas científicas os embriões que se encontram em clínicas de fertilização.
Resultam de procedimentos de fertilização in vitro, método de reprodução ao qual recorrem os casais às voltas com o drama da infertilidade.
Uma parte desses embriões é considerada “inviável”. Outra parte, excedente, é congelada até que o casal submetido a tratamento decida o que fazer.
Muitos embriões permanecem no gelo por mais de três anos. Pela lei, esses embriões “inviáveis” e “excedentes” podem ser usados em pesquisas científicas, mediante autorização dos donos.
As pesquisas: As células-tronco embrionárias tornaram-se uma grande promessa da medicina. Verificou-se que elas têm a capacidade de se transformar em tecidos do organismo humano.
Acredita-se que, com a evolução das pesquisas, a chamada terapia celular pode levar à cura de doenças tão graves quanto o diabetes, as distrofias musculares e as lesões de medula que provocam a paraplegia e tetraplegia.
Tudo não passa, por ora, de promessa. Nada está disponível, na prática. Ao liberar os pesquisadores para arregaçar as mangas, o STF como que desobstruiu a esperança. Premiou a aposta do homem na evolução da ciência.
Direito à vida: do ponto de vista da jurisprudência, o julgamento do Supremo avançou num debate importantíssimo, resumido numa pergunta:
Qual é o momento exato em que o embrião evolui da condição de mero aglomerado de células para o estado de ser vivo, com os mesmos direitos assegurados a qualquer cidadão?
Desce agora aos arquivos do tribunal uma decisão que, embora não responda cabalmente à questão, enfrenta-a parcialmente: para a maioria dos ministros, a vida não começa no embrião.
Vale dizer que, num eventual futuro julgamento envolvendo a legalização do aborto, parte-se desse patamar mínimo.
Vários ministros fizeram menção ao aborto. Quase sempre para realçar que as questões relacionadas às pesquisas com células-tronco não se confundem com o problema da interrupção da gravidez.
Gilmar Mendes chegou mesmo a aconselhar: “Não vamos avançar nesse debate.” E Marco Aurélio: “É um tema [o aborto] que espero enfrentar nessa plenário, de forma franca e aberta.”
PS.: O julgamento do STF terminou às 19h04. Proclamou-se o seguinte resultado: por seis votos a cinco, prevaleceu a lei que libera as pesquisas em células-tronco embrionárias. Foram vencidos: Ricardo Lewandowiski, Eros Grau, Menezes Direito, Gilmar Mendes e Cezar Peluso.
Todos os ministros vencidos, com diferenças de gradação, defendiam que a sentença do tribunal incluísse uma observação acerca da necessidade de um órgão central fiscalizar os aspectos éticos envolvidos nas pesquisas.
Coube ao decano Celso Mello e ao relator Ayres Britto lembrar que seis votos haviam considerado improcedente a ação do Ministério Público. Sem enunciar nenhuma consideração adicional.
Na seqüência, o presidente Gilmar Mendes proclamou o resultado. Seco, sem ressalvas. Manteve-se, por constitucional, o texto da lei. E ponto final.
Editada para compensar CPMF, a medida renderá R$ 2 bi
Projeto original, de 19 artigos, saiu do Congresso com 42
É a “MP do pode tudo”, apelidou o senador Garibaldi Alves
Novidades afetam de produtores de álcool a importadores
Uma delas pode elevar preços de cervejas e refrigerantes
Leopoldo Silva/Ag.Senado Num instante em que o governo trama a recriação da CPMF, o Senado aprovou uma das medidas provisórias baixadas por Lula para recuperar parte da receita perdida com a extinção do imposto do cheque.
Obtida sob FHC, a estabilidade da moeda se impôs a Lula. Do mesmo modo, os avanços sociais de Lula vão ao colo do sucessor como algo que veio para ficar.
Os diretores da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) reúnem-se extraordinariamente nesta segunda-feira (2).
O ministro Patrus Ananias (Desenvolvimento Social) enviou carta aos mais de 5.500 prefeitos do Brasil. 
Processo dormita nos escaninhos do tribunal há 4 anos
Em juridiquês, a língua dos tribunais, a ação leva o nome de ADPF (argüição de descumprimento de preceito fundamental). 
O prefeito Fernando Pimentel (PT) bem que tentou. Queria casar-se com Aécio Neves (PSDB) às claras, de papel passado.
Confirmando as perspectivas do mercado, a agência de classificação de riscos Fitch 
Num instante em que o governo trama a recriação da CPMF, o Senado aprovou uma das medidas provisórias baixadas por Lula para recuperar parte da receita perdida com a extinção do imposto do cheque.