Eletrizada por um escândalo que engolfou o Detran local, a cena política do Rio Grande do Sul vive momentos de tensa expectativa. Todas as atenções voltaram-se para uma cadeira de CPI.
CPI estadual, que funciona na Assembléia Legislativa gaúcha. O que leva à intoxicação do ambiente é a audiência marcada para esta segunda-feira (26).
Marcou-se para esse dia a inquirição de um personagem que aproxima o escândalo do gabinete da governadora Yeda Crusius (PSDB-RS). Chama-se Lair Ferst.
É empresário e lobista. Na campanha eleitoral de 2006 ajudou a fornir as arcas tucanas de Yeda. Tornou-se um parceiro incômodo em novembro do ano passado.
Naquele mês, a Polícia Federal deflagrou a Operação Rodin. É como foi batizada a investigação das malfeitorias praticadas no Detran gaúcho.
Malfeitos que teriam resultado em desvios que a polícia e o Ministério Público situaram no intervalo entre R$ 44 milhões e R$ 50 milhões.
Episódio ocorrido no mês passado dá uma idéia de quão incômoda passou a ser a proximidade com o encrencado Lair Ferst.
Em 24 de abril, Ferst foi visto, num shopping, em companhia de um auxiliar da governadora Yeda: Ariosto Culau, então secretário estadual do Planejamento. O encontro ganhou os jornais. E o secretário Culau perdeu o cargo.
Além de Lair Ferst, a CPI do Detran intimou para esta segunda-feira duas irmãs e sócias dele: Rosana e Elci Ferst.
A trinca vai à comissão de inquérito da Assembléia carregando sobre os ombros um indiciamento do Ministério Público Federal. Foram incluídos, há dez dias, numa denúncia que traz um rol de 44 acusados de contribuir para os desvios do Detran.
Pesa sobre os Ferst um lote de quatro acusações: formação de quadrilha, locupletamento em dispensa de licitação, peculato e falsidade ideológica.
Numa tentativa de atalhar a superexposição, a família Ferst foi ao Tribunal de Justiça gaúcho. Em petição subscrita por Lair e Rosane, pede-se:
1. Que o tempo de inquirição na CPI seja limitado a quatro horas. Mais do que isso, segundo alegam os depoentes, transformaria a sessão em “ato de tortura”;
2. Que seja proibida a transmissão televisiva dos depoimentos.
O pedido dos Ferst, formulado na forma de um habeas corpus, foi à mesa do desembargador Vladimir Giacomuzzi. Que intimou o presidente da CPI, deputado Fabiano Pereira (PT), a se manifestar.
Incumbiu-se o procurador-geral da Assembléia, Fernando Ferreira, de formular a resposta. Deitou-a sobre 27 páginas. Refutou a tese da “tortura.” E invocou decisão do STF para justificar as transmissões da TV Assembléia.
O procurador-geral Ferreira desencavou decisão do Supremo que negara ao contrabandista Law Kin Chong pedido análogo.
A decisão do STF anota: "Não aparenta caracterizar abuso de exposição da imagem pessoal na mídia a transmissão e a gravação de sessão em que se toma depoimento de indiciado, em Comissão Parlamentar de Inquérito."
De resto, vai a vota na CPI um lote de 13 requerimentos. Entre eles dois que fazem o escândalo roçar um pouco mais no palácio de Yeda Crusius.
A oposição pretende arrastar para o banco da CPI o vice-governador Paulo Afonso Feijó e do secretário-geral de Governo de Yeda, Delson Martini. A cena gaúcha tende a ficar ainda mais intoxicada.
Folha No dia em que Jefferson ‘Referência Moral’ Peres (PDT-AM) desceu à cova, o candidato tucano Geraldo Alckmin ganhou um cabo eleitoral molesto: Roberto ‘Mensalão’ Jefferson (PTB-RJ).
O “Jefferson do B” veio à boca do palco para dizer o seguinte: "É muito triste o que alguns vereadores do PSDB estão fazendo. Como é que sacrifica o candidato do próprio partido em prol de favor eleitoral? Em troca de 'emendinha', de obra?"
O presidente nacional do PTB referia-se à renitência da bancada de vereadores tucanos de São Paulo em apoiar Alckmin. Eles preferem o re-candidato Gilberto Kassab (DEM). Preferência que, para Jefferson, é cultivada à base de favores da prefeitura.
Como se sabe, o PTB de Jefferson aliou-se, na eleição paulistana, à caravana de Alckmin. Fará o vice –provavelmente o deputado estadual Campos Machado (PTB-SP).
Machado, que controla o partido com mão de ferro há quase duas décadas, foi reconduzido à presidência do PTB paulista. Em discurso, fez uma profissão de fé em favor da fidelidade partidária.
"Tenho certeza que não haverá divergência nessa coligação [entre PTB e PSDB]. Vamos expulsar todos os traidores", disse Campos Machado.
Pode expulsar os Silvérios dele, se existirem. Os do PSDB, ainda não foram incomodados. Nem há sinal de que podem vir a sê-lo.
A julgar pelo que diz Alckmin, a defesa de Jefferson e a ameaça de Campos Machado não têm razão de ser. O candidato diz que, entre os tucanos, a situação está "tranqüila". O partido está "bastante unido".
Para presidente do BC, inflação já não é só de alimentos
O que fazer? ‘O meio mais eficiente é o manejo da Selic’
Marcello Casal/ABr A subida da inflação no Brasil já não pode ser atribuída exclusivamente à comida. Há muitos outros produtos envenenando os índices, informa o presidente do Banco Central.
Ouça-se Henrique Meirelles: “Existe, sim, uma inflação de alimentos. Mas não é só de alimentos. Temos hoje uma inflação que já tem uma difusão muito maior.”
Quais são os outros vilões? “Temos desde a inflação de matérias primas, metais, não metálicos, químicos, petróleo e uma atividade bastante aquecida levando também a uma inflação na área de serviços.”
O mandachuva do BC enxerga outro fenômeno inquietante: “Um aumento dos preços no atacado bastante acima dos preços no varejo.”
Combinando-se o descompasso entre as cotações do atacado e do varejo com a “demanda [procura por bens e serviços] bastante aquecida”, chega-se às fronteiras do indesejável.
Dê-se, de novo, a palavra a Henrique Meirelles: essa combinação “gera riscos de repasses mais generalizados de preços para o varejo.” Em português claro: os aumentos baterão no seu bolso.
As preocupações de Meirelles foram expostas em entrevista aos repórteres Ivanir José Bortot e Kelly Oliveira. No curso da conversa, o presidente do BC pareceu muito seguro quanto ao caminho a adotar.
Manejando as palavras com a cautela que se exige de uma pessoa na sua função, Meirelles deu a entender, sem dizê-lo textualmente, que não há senão a alternativa de puxar para o alto a Selic, taxa básica de juros da economia.
Meirelles não abre mão de um ponto: “A nação pode estar tranqüila de que o Banco Central vai manter a inflação na meta [4,25%].”
Para que isso ocorra, vai-se recorrer ao tradicional, sem mágicas: “A experiência do Banco Central [brasileiro] e de diversos bancos centrais do mundo é de que o meio mais eficiente [para segurar a inflação] é exatamente o manejo da taxa básica [de juros], no caso do Brasil, a taxa Selic.”
Na contramão do que apregoa a equipe do ministro Guido Mantega (Fazenda), Meirelles diz que juros altos não são incompatíveis com crescimento econômico.
Esquiva-se de mencionar os juros. Prefere se referir ao efeito que atribui ao bom manejo deles: uma inflação domada. Ele diz:
“Não há nenhuma incompatibilidade entre inflação baixa e estável e crescimento econômico. Muito pelo contrário, não existe exemplo de país no mundo que tenha crescido com taxas elevadas, com períodos prolongados com inflação alta.”
Diz mais: “Na medida que sobe a inflação, ela, em primeiro lugar, corrói o poder de compra do trabalhador. Além dos problemas sociais, gera uma queda da demanda doméstica. Essa queda, em última análise, vai se refletir na produção.”
Afirma pior: “Outro fator é que a inflação desorganiza a atividade produtiva, o planejamento das famílias e das empresas, fazendo com que haja uma taxa de crescimento menor e muitas vezes uma recessão. É o fenômeno conhecido como estagflação, que se estabelece a partir do momento que a inflação se instala de forma mais permanente.”
De resto, Meirelles deixa antever quão benéfica seria, na sua opinião, a adoção de uma política de cintos apertados nos gastos do governo. “Isso tenderia a baixar as taxas de juros do país a longo prazo”, diz ele.
É algo, porém, que foge ao campo de decisão do BC: Primeiro por que “existem demandas importantes da sociedade por gasto público, que são expressas através dos diversos setores da sociedade e principalmente pelo Congresso Nacional.”
Segundo porque “Não compete ao Banco Central definir e sugerir qual é a composição ótima das prioridades econômicas. Compete ao presidente da República, ao governo e ao Congresso Nacional, dentro das prioridades de despesas públicas, de investimentos.”
Ao BC, diz ainda Meirelles, “cabe cumprir seu papel.” Ou seja, enquanto perdurarem os riscos de inflação, os juros permanecerão altos e em alta.
Meirelles também falou sobre o tal Fundo Soberano tricotado por Mantega. Disse que nao muda em nada a política do BC de acumulação de reservas internacionais.
Sobre o interesse do Banco do Brasil em adquirir a Nossa Caixa, casa bancária do governo de São Paulo, disse analisará o negócio sob dois prismas: o da prudência e o da concentração bancária.
Rafael Hupsel/Folha O governo decidiu dobrar o número de bolsas de ensino do ProUni (Programa Universidade para Todos). Em 2008, serão 119.529 bolsas. No ano passado, foram concedidas 55 mil.
Aberto há quatro dias, o processo de inscrição vai até o dia 6 de junho. Há bolsas “integrais” (45.198) e “parciais” (15.196), que dão às instituições de ensino o direito de abater os valores correspondentes nos impostos.
Há também bolsas “adicionais” (28.882). Nesses casos, não existe compensação tributária às faculdades.
Há, por último, o que o Ministério da Educação chama de bolsas “complementares”. Cobrem 25% do total das mensalidades em faculdades privadas.
O MEC oferece a possibilidade de cobertura dos outros 75% em dois casos: 1) para alunos que alcançaram o grau 4 ou 5 no último Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes); 2) para estudantes que optem por cursos que o governo considera prioritários.
O dinheiro virá do Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior). A lista de prioridades do MEC inclui medicina, engenharia e geologia, além de licenciaturas em física, química, matemática e biologia.
Para concorrer às bolsas, o candidato terá de se encaixar em certos pré-requisitos. Por exemplo:
É preciso comprovar que fez, em 2007, o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Mais: só terão direito a disputar as bolsas do MEC os alunos que cravaram na prova um mínimo de 45 pontos;
Só podem se candidatar à bolsa os alunos que fizeram o ensino médio em escolas públicas;
Abriu-se exceção para estudantes de escola privada, desde que comprovem: 1) que dispunham de bolsa de estudos integral; 2) que a renda de suas famílias é de até um salário mínimo e meio por pessoa (R$ 622,50), para os que desejam bolsa universitária integral; ou de até três salários mínimos por pessoa (R$ 1.245,00), para os que pleiteiam bolsa parcial de 50% do valor da mensalidade.
Folha O presidente do STF, Gilmar Mendes, reuniu a imprensa nesta sexta-feira (23). O objetivo era falar sobre ao sobrevôo que fizera na véspera à reserva indígena Raposa Serra do Sol em Roraima. Mas não escapou, na entrevista, de questionamentos sobre a CPMF.
O ministro esquivou-se de pronunciar algo que pudesse ser entendido como um “juízo de valor.” Mas anteviu um período de “emoções” e “stress” constitucional:
“É certo que qualquer via eleita [emenda constitucional ou lei complementar] será impugnada no STF. Parece algo bastante inequívoco, uma vez que a própria CPMF, no modelo de emenda constitucional, foi objeto de tanta polêmica, de tanta controvérsia, que as sucessivas prorrogações foram objeto de sucessivas impugnações, de sucessivas ADIs [ações diretas de inconstitucionalidades] no Supremo.”
Mais: “Também não têm sido, mesmo por lei complementar, isentas de impugnações as criações de novas contribuições [...]. De modo que, certamente, nós temos emoções pela frente em relação a essa matéria.”
Mais ainda: “Não estou emitindo juízo sobre isso [...]. Estou dizendo que é certo que vamos ter um stress do ponto de vista constitucional. Vamos ter alguma tensão dialética, vamos ter, certamente, alguma impugnação no Supremo, se se chegar a tanto, se se chegar a essa aprovação [...].”
Antes de Gilmar Mendes, outro ministro do STF, Marco Aurélio Mello, havia se pronunciado sobre o tema. Emitiu opinião francamente favorável aos cavaleiros da ressurreição da CPMF.
Para Marco Aurélio, não há inconstitucionalidade na opção pelo projeto de lei complementar. Uma via que, por exigir menos votos para a aprovação, é a preferida do consórcio partidário que dá suporte legislativo a Lula.
Antônio Cruz/ABr Criada nesta sexta-feira (23), a novíssima Unasul (União de Nações Sul-Americanas) juntou em Brasília 12 presidentes, incluindo o anfitrião Lula.
Ainda na fase dos discursos inaugurais, um contratempo: acabou a luz no Centro de Convenções Ulisses Guimarães, sob cujo teto realiza-se a reunião.
Era um prenúncio da escuridão que estava por vir. No primeiro grande teste da integração latina, prevaleceu a desintegração.
Sugerida pelo governo brasileiro, a criação de um Conselho de Defesa do continente foi ao freezer. Às turras com o Equador e a Venezuela, a Colômbia levou o pé atrás.
Recorreu-se a um artifício útil aos que precisam empurrar com o estômago a resolução de determinado problema: o velho e bom grupo de trabalho.
No caso específico, o grupo terá 90 dias para concluir suas análises. Por via das dúvidas, teve-se o cuidado de inserir no texto de constituição da Unasul cláusulas flexíveis.
Prevê-se que iniciativas como o Conselho de Defesa podem vigorar mesmo sem a adesão unânime dos países. A Colômbia, mais interessada nas verbas que lhe chegam dos EUA do que no estreitamento de relações com os vizinhos, já avisou que, por ora, está fora.
Fracasso? Para Lula, a resposta é não: "Estou há seis anos na Presidência do Brasil. Cada vez que discutimos uma proposta de acordo que envolve um ou mais países, às vezes levamos meses discutindo, e tem que ser assim até que todos estejam convencidos de que a proposta é boa para todos os países."
Em discurso, Lula atribuiu ao vocábulo “instabilidade” um significado não encontrável nos dicionários: "A instabilidade que alguns pretendem ver em nosso continente é sinal de vida, especialmente de vida política. Não há democracia sem povo nas ruas, sem confronto de idéias."
É louvável toda iniciativa que vise integrar. O Brasil faz bem em tentar conciliar o que, por vezes, parece inconciliável. Processos assim costumam ser longos e tortuosos. Neste iniciozinho, a Unasul produziu um tipo peculiar de união. A união que faz a farsa.
-- Não houve, eis o problema. Tudo na mesma. Não sei se me animo a disputar outra eleição daqui a dois anos e meio."
O signatário do blog avistou-se com Jefferson Péres na tarde da última quarta-feira (21), no Senado. Encontro de corredor, fortuito.
O senador parecia estar em marcha batida rumo à desilusão. O repórter fez cara de dúvida quando disse não iria mais às urnas. E ele: “Para lhe ser franco, não sei nem se agüento isso aqui até 2010.”
O Jefferson Péres de 48 horas atrás já não encontrava prazer na política. E não se comprazia em dizê-lo. “É com certo pesar que constato: já não há espaço para a boa política.”
Na manhã desta sexta-feira (23), Jefferson Péres, 76, morreu. Deu-se em Manaus. Diz-se que de infarto.
Com sua figura miúda, exercia no Senado o papel de contraponto. Oferecia à platéia a certeza de que a Casa não albergava apenas uma súcia de picaretas.
O mandato de Jefferson Péres findaria em fevereiro de 2011. Ele não agüentou até lá. Pena. Em meio a tantos homens de bens, foi-se um homem de bem. Tinha a petulância da honestidade.
Petismo busca desesperadamente mais um minuto de TV
Flerta até com PRTB de Levy Fidelix, aquele do ‘Aerotrem’
Traído pelo PMDB, desprezado pelo PR e abandonado pelo bloquinho –PCdoB, PSB e PDT)—o PT de São Paulo viu-se compelido a flertar com o impensável. Na busca por parceiros de última hora, o partido de Marta Suplicy foi ao varejão partidário.
Conduzidas pelo diretório municipal do PT, as negociações já não seguem a lógica política. Tampouco se guiam pela coerência ideológica. Entrou-se na fase do pragmatismo.
Tenta-se esticar o tempo de TV da candidata em pelo menos um minuto. Pedido de João Santana, o marqueteiro que fará a campanha de Marta.
Sozinho, o PT dispõe de duas janelas televisivas diárias de quatro minutos –uma inserção pela manhã e outra à noite.
Para Santana, um jornalista que cuida também do marketing de Lula, é pouco. Ele reivindica do partido pelo menos um par de inserções de cinco minutos.
Não restou ao PT senão beber num caldeirão que concentra as letrinhas ainda disponíveis na cena eleitoral paulistana. Sopa indigesta.
Tricota-se, na bacia das almas, com legendas que não dispõem de muito a oferecer: entre 20 e 30 segundos de TV cada uma. O problema é que, a essa altura, o pouco parece muito para o PT.
A xepa petista inclui, por exemplo: PHS (Partido Humanista da Solidariedade), PMN (Partido da Mobilização Nacional) e até o PRTB, presidido por Levy Fidelix.
Calva pronunciada, bigode farto, Fidelix ganhou notoriedade como defensor de um projeto de viabilidade controversa: o “aerotrem (assista lá no alto).”
Em 2000, o PTRB “emprestou” sua legenda a Fernando Collor de Mello. Pretendia disputar a prefeitura paulistana. Mas teve o registro impugnado pela Justiça eleitoral.
O PRTB não é um noviço em matéria de PT. Em 2004, compôs a coligação petista na malsucedida tentativa de Marta de reeleger-se prefeita.
Se obtiver o minuto extra que seu marqueteiro reivindica, Marta vai à campanha com o mesmo tempo de propaganda eleitoral do rival Geraldo Alckmin (PSDB).
Na semana passada, Alckmin obteve um tônico televisivo de dois minutos ao atrair para o seu lado o PTB e, enganchado nele, o nanico PSDC. Foi de três minutos para cinco –dez, se consideradas as duas aparições diárias.
Embora liderem as pesquisas, Marta e Alckmin foram como que empurrados para o varejo graças ao poder de sedução do prefeito Gilberto Kassab (DEM), candidato à reeleição.
Cavalgando duas máquinas administrativas –a da prefeitura e a do Estado, chefiada pelo aliado tucano José Serra— conseguiu encantar o PMDB, o PR e o PV. Três legendas que, em Brasília, pedem a bênção a Lula.
Com isso, o prefeito, terceiro colocado nas pesquisas, logrou amealhar algo como nove minutos e meio. Com as duas aparições, terá notáveis 19 minutos por dia para vender o seu peixe aos eleitores.
O Ibama, repartição do governo incumbida de zelar pela preservação do meio-ambiente, abriu um contencioso com o próprio governo. Multou-o em R$ 374 mil.
A querela do governo contra o governo envolve uma obra do PAC: a festejada transposição do rio São Francisco. É gerida pelo ministério da Integração Nacional.
Segundo o governo, o governo pôs abaixo, em Pernambuco, árvores que deveriam estar de pé. Descumpriram-se normas do licenciamento ambiental.
O governo agora analisa, veja você, a hipótese de recorrer contra o governo. A pasta da integração abespinhou-se com o Ibama.
"Achamos que não somos culpados. A proibição de desmatar áreas de proteção permanente prevê exceções em caso de obras de alto interesse público", alega João Santana, secretário de infra-estrutura hídrica da pasta da Integração.
Em matéria ambiental, como se vê, Brasília roça as fronteiras do surreal. Com uma mão serra. Com a outra assina o talonário de multas.
Nesta quinta-feira (22), a petista deu as caras na 16ª edição da Marcha para Jesus. Convidou-a um deputado estadual ‘demo’: Bispo José Bruno (DEM).
Deu chabu. Deu-se na hora em que Marta discursava sobre a manifestação da fé e a “homenagem ao povo de Deus.” A ministra-candidata foi interrompida por um coro de vaias.
Na seqüência, os organizadores da marcha puxaram uma oração. E o discurso de Marta foi às calendas. Na saída, a petista como que justificou sua presença.
"Não é a primeira vez que participo da marcha. Vim em 2002. O nosso povo respeita muito as expressões religiosas. Eu fico feliz que o Brasil seja realmente um país onde nós brasileiros podemos expressar toda a fé da maneira que nós gostamos."
Nesta sexta-feira (23), Lula recepciona em Brasília os presidentes de 11 países latino-americanos. Participarão de uma cúpula convocada pelo governo brasileiro.
Vai à mesa o termo de constituição da Unasul (União de Nações Sul-Americanas). A nova entidade junta sob um mesmo guarda-chuva os países membros do Mercosul e as nações que integram a CAN (Comunidade Andina).
O encontro deveria ter ocorrido em março, na Colômbia. Foi suspenso por causa da crise diplomática que intoxicou as relações da Colômbia com Equador e Venezuela.
Cogita-se inclusive aproveitar a presença de todos na capital brasileira para promover um encontro privado. Reunião em que se buscaria a pacificação dos três países.
De resto, os chefes de Estado negociarão o formato de um Conselho Sul-Americano de Defesa. Coisa proposta e negociada pelo ministro Nelson Jobim (Defesa).
Antes de voar para Brasília, os companheiros Hugo Chávez e Evo Morales tiveram reunião prévia, Em Caracas. Vao chegar ensaiadinhos.
A Polícia Federal está na bica de encerrar o inquérito do dossiê. Deve encrencar apenas uma pessoa: Zé Aparecido, o “espião com crachá”.
Por ora, não foram identificados indícios de envolvimento de Erenice Guerra, a segunda de Dilma Rousseff. Tampouco encontraram-se digitais da ministra.
O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) e o assessor dele, André Fernandes, também sairão ilesos do inquérito. Para a PF, nada há nos autos que os incrimine.
Identificaram-se os nove servidores recrutados para revolver o arquivo morto dos gastos da gestão FHC. Bagrinhos. Cumpriam ordens. Ponto.
Tudo considerado, chega-se, enfim, à elucidação de todos os mistérios. Eis as principais conclusões:
Dilma e Erenice não têm nada a ver com a elaboração do dossiê. A coisa foi feita nas dependências da Casa Civil, pela tropa de elite da Casa Civil. Mas as mandachuvas da Casa Civil não têm nada a ver com isso.
As 27 planilhas eletrônicas que compõem o dossiê migraram de um computador da Casa Civil para uma máquina assentada em gabinete tucano. Ninguém tem nada a ver com isso.
Mesmo o mordomo Zé Aparecido acha que não tem nada a ver com a coisa: "Saiu da minha máquina. Mas não admito a possibilidade de ter enviado de maneira premeditada. Todo mundo na vida pode passar um e-mail errado."
O signatário do blog aconselha aos seus 22 leitores que dêem crédito a tudo o que restou apurado. A tese é coerente. Faz todo o sentido. O governo não teve nada a ver com coisa nenhuma nos últimos cinco anos e meio. Por que teria agora?
Partidos governistas estudam agora reforma do DPVAT
Seria fonte adicional à CPMF e ao IPI de fumo e bebida
Cogita-se cobrar adicional de R$ 60 ao ano por veículo
Proposta será levada ao ministro da Saúde na segunda
Sem alarde, o consórcio partidário que apóia Lula no Congresso começou a estudar uma nova fonte para a vitamina financeira que se deseja injetar no orçamento da Saúde. Foi à mesa de negociações o DPVAT.
Trata-se do seguro obrigatório que os motoristas pagam todo ano quando têm de licenciar os seus veículos. Estão em discussão duas alternativas: o remanejamento da distribuição do dinheiro do DPVAT e até um reajuste no preço do seguro.
Criado em 1974, o DPVAT visa assegurar às vítimas de acidentes de trânsito indenizações por morte ou invalidez e o ressarcimento de despesas médicas. Um pedaço do seguro (45%) já é destinado, desde 1991, ao FNS (Fundo Nacional de Saúde).
No ano passado, a cobrança do DPVAT resultou na coleta de R$ 3,722 bilhões. Desse total, R$ 1,675 bilhão foi às arcas do FNS, gerido pelo ministério da Saúde. Tenta-se agora aumentar esse bolo.
Primeiro, vai-se analisar a hipótese de elevar o percentual do seguro destinado à Saúde, remanejando verbas que destinadas a outros fins. No limite, cogita-se incluir no projeto de lei que regulamenta a emenda 29 um aumento nos preços do seguro.
Autor da proposta que tonifica as verbas da Saúde em cerca de R$ 20 bilhões até 2011, o senador Tião Viana (PT-AC), falou ao blog sobre a novidade. Mencionou a hipótese de remanejamento: “Isso seria o ideal. Veremos se há margem.”
Viana já faz, porém, as contas para um eventual reajuste: “Há hoje no Brasil cerca de 50 milhões de carros. Estima-se que 230 mil novos veículos entram em circulação todos os meses. Imaginamos acrescentar ao preço do DPVAT até R$ 5 reais por mês para cada veículo.”
O senador prossegue: “Considerando-se o número de veículos, daria uma arrecadação extra de R$ 60 por carro. O que poderia resultar num adicional de cerca de R$ 8 bilhões anuais. Dinheiro que iria integralmente para a Saúde.”
O blog também foi à máquina de calcular. Verificou que o eventual reajuste de R$ 60 reais transformaria o DPVAT numa conta salgada.
Hoje, os donos de carros particulares, táxis e veículos de aluguel pagam R$ 84,55 por ano. Passariam a pagar R$ 144,55.
Se forem chamados a contribuir, donos de Ônibus, microônibus e lotações, teriam o seguro majorado de R$ 379,39 para R$ 439,39. Proprietários de motos veriam a conta saltar dos atuais R$ 254,16 para R$ 314,16.
Deve-se ao deputado Fernando Melo (PT-AC) a idéia de adicionar o DPVAT no caldeirão em que já se misturam as idéias de ressurreição da CPMF e de elevação do IPI de cigarros e bebidas alcoólicas.
Procurado pelo colega, Tião Viana telefonou para o ministro José Gomes Temporão (Saúde). Alcançou-o pelo celular, em Genebra. Ávido por recursos, Temporão gostou da idéia. De volta a Brasília, na segunda-feira (26), vai receber o detalhamento da proposta.
Simultaneamente, o líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE), mobilizou a assessoria legislativa. Encomendou estudo sobre o destino atual das verbas do DPVAT e sobre a viabilidade do reajuste. A equipe de Temporão ajudará na coleta de dados.
Segundo Tião Viana, dependendo do montante que for possível angariar pela via do DPVAT, pode-se reduzir a alíquota da nova CPMF.
No momento, cogita-se uma CPMF de 0,10%. Que resultaria em receita de cerca de R$ 10 bilhões. Viria não por emenda constitucional, mas no corpo do próprio projeto de Tião Viana, uma lei complementar.
Algo que, se aprovado, deve levar a neo-CPMF à barra dos tribunais. “É inconstitucional”, opina Everardo Maciel, ex-secretário da Receita. “O mérito da lei complementar é duvidoso”, ecoa o advogado tributarista Ives Gandra Martins (ouça).
PS.: Vai abaixo uma entrevista com o senador Tião Viana, autor do projeto que pendurou o problema do financiamento da Saúde nas manchetes dos jornais.
Senador prevê uma tramitação ‘arrastada’ da proposta
Atribui demora a ‘barricadas’ de senadores da oposição
PSDB e DEM mostram-se avessos à recriação da CPMF
Fábio Pozzebom/ABr
Vice-presidente do Senado, o médico Tião Viana (PT-AC) acha que “um dos grandes méritos” do seu projeto foi o de ter “convertido o problema do financiamento da Saúde em debate nacional.”
Dá de ombros para as críticas que soam nos gabinetes do Planalto, pego de surpresa com a aprovação da proposta, em abril, no Senado: “Esse projeto estava tramitando há sete anos.”
Rebate a acusação de que destina dinheiro novo à Saúde sem definir a fonte: “Quando eu apresentei o projeto, a CPMF ainda existia.” Encontra-se embrenhado nas articulações para cavar os recursos: “O Legislativo saberá encontrar as saídas.”
A par de todas as tratativas que se desenrolam na Câmara, Tião Viana antecipa: “O projeto será modificado pelos deputados e retornará ao Senado.”
O senador prevê tempos difíceis. Mercê de “barricadas regimentais” que serão erguidas pela oposição, acha que “a aprovação do projeto tende a ser arrastada.” E pode ocorrer “apenas no final do ano” de 2008. Abaixo, a entrevista:
- O governo se queixa de ter sido surpreendido pela aprovação do projeto no Senado. Tem razão?
Não há surpresa. A emenda 29 foi inserida na Constituição em 2000. Obriga a União, os Estados e os municípios a reservar dinheiro para a Saúde. Essa emenda precisa ser regulamentada [Pelo projeto do senador, a União será obrigada a destinar à Saúde 10% de sua receita bruta. Aportes escalonados –8,5% em 2008; 9% em 2009; 9,5% em 2010; e 10% em 2011. Os percentuais de Estados (12%) e municípios (15%) não foram alterados]. Não houve regulamentação no governo Fernando Henrique. E não é admissível que o próximo presidente, a ser eleito depois de Lula, continue decidindo a seu bel prazer quanto vai ser destinado à Saúde. Hoje, dos 27 Estados, 20 não investem na Saúde o percentual mínimo. Entre eles São Paulo, Minas e Rio. Há centenas de prefeituras que também deixam de investir o que deveriam. Isso precisa mudar. Não se pode alegar surpresa se levarmos em conta que meu projeto está tramitando há sete anos.
- Como responde à crítica de que a proposta não traz a fonte dos recursos?
Esse defeito não pode ser atribuído à minha proposta. Quando eu apresentei o projeto, a CPMF ainda existia. O dinheiro viria daí. O Senado derrubou a CPMF. Precisamos agora encontrar as fontes. O Legislativo, em processo negociado, numa postura responsável, saberá encontrar as saídas.
- Especialistas dizem que é inconstitucional recriar a CPMF por lei complementar. Não receia que, uma vez recriado, o tributo caia no STF?
Temos estudos da assessoria jurídica do Legislativo que indicam essa via como um caminho seguro. Há, evidentemente, essa divergência de pontos de vista. O Supremo não é órgão consultivo. Não dá para formular uma consulta para saber se pode ou não. É possível que alguém, depois, se anime a apresentar no Supremo uma ADIN [Ação Direta de Inconstitucionalidade]. E o tribunal vai se manifestar.
- Não acha que o governo já tem excesso de arrecadação de tributos?
A Saúde precisa de fontes permanentes de financiamento. Algo que não é garantido pelo excesso de arrecadação, que pode não ocorrer amanhã. O que estamos buscando é um marco legal para a Saúde. Uma reivindicação de 500 anos no país. Só o movimento sanitarista luta por isso há 100 anos. Não dá para condicionar a definição dos recursos da Saúde à boa vontade dos governantes.
- Uma nova CPMF será o bastante?
Além dela, está sendo cogitada a elevação do IPI do fumo e das bebidas alcoólicas, que respondem por boa parte do custo da Saúde. Não é uma coisa fácil. Há um lobby muito forte desses setores aqui Congresso. Precisamos enfrentar. Surgiu agora a idéia de incluir no debate o DPVAT.
- Como o seguro obrigatório de carros entraria nessa história?
Há cerca de 100 mil acidentes de carro no Brasil todos os anos. Se não estou enganado, morrem algo como 40 mil pessoas todos os anos. Uma parte do DPVAT destina-se a financiar o atendimento aos acidentados. Mas as pessoas acabam em hospitais públicos, sem o devido ressarcimento. Ninguém sabe direito como o dinheiro do seguro é aplicado. Existem os percentuais legais: 45% vão para o Fundo Nacional de Saúde, 5% para o Denatran [Departamento Nacional de Transito].
- O que fazer?
Vejo o DPVAT como um cadáver que precisa ser dissecado. A administração é caótica. O que está sendo visto é se há possibilidade de remanejar uma parte maior dos recursos para a Saúde, sem elevar os preços. O Maurício Rands [líder do PT na Câmara] acionou a assessoria legislativa para estudar. Na segunda-feira a proposta será levada ao ministro [José Gomes] Temporão, que está em Genebra.
- Pode ser proposto um aumento do seguro?
É uma das possibilidades em estudo, para o caso de o remanejamento não se mostrar viável. Se tivermos R$ 5 por mês para cada carro, temos a possibilidade de chegar a um adicional de R$ 60 anuais por veículo. Que daria uma arrecadação para a Saúde de quase R$ 8 bilhões. O ministro Temporão tem dito que, em 2008, precisa de pelo menos R$ 6 bilhões a mais, sobretudo para que possa modernizar os equipamentos da rede pública.
- Ainda assim seria mantida a proposta de recriação da CPMF?
É isso o que está sendo estudado. Quando os dados estiverem disponíveis, saberemos o que dá pra fazer. Pode-se reduzir a alíquota da CPMF. Em vez de R$ 60 por veículo, pode-se cobrar R$ 30. Isso se não der para fazer o remanejamento dos atuais recursos do seguro.
- Essas fontes adicionais virão em projetos à parte ou serão inseridas na sua proposta?
A idéia é fazer um substitutito ao projeto que foi do Senado para a Câmara. O projeto será modificado pelos deputado e retornará ao Senado.
- Acha que os senadores o aprovarão rapidamente?
Temos de ser realistas. Antes de chegar ao plenário, a proposta terá de passar por três comissões no Senado. A oposição parece disposta a erguer “barricadas regimentais”. É legítimo, está previsto no regimento. Com isso, a aprovação pode ficar para o segundo semestre, talvez para o final do ano.
- As novidades passam no Senado?
Não estamos tratando de uma emenda constituição, que exige 49 votos para ser aprovada. É um projeto de lei complementar. Temos os 41 votos necessários para aprovar.
- Está incomodado com as incompreensões?
Na minha avaliação, um dos grandes méritos do projeto foi o de ter convertido o problema do financiamento da Saúde em debate nacional. Esse assunto precisava sair do escurinho dos corredores de Brasília.
- Conversou com o presidente Lula a respeito?
Estive com o presidente há cerca de 15 dias. Expliquei a ele que a intenção é dotar a Saúde de fontes permanentes de financiamento.
- Ele mencionou a possibilidade de veto?
Não falamos sobre isso. Nem caberia levantar assuntos que poderiam constranger o presidente. A causa é nobre e as pessoas envolvidas na discussão têm a preocupação de adotar como norte a postura de responsabilidade que o tema exige.
Renato Stockler/Folha No instante em que o governismo esforça-se para arrancar a CPMF do túmulo, a Receita Federal informa: A coleta federal de tributos fechou os primeiros quatro meses do ano em R$ 223,2 bilhões.
Resultado vistoso. Embute uma alta de 12,56% em relação ao que fora recolhido às arcas do Tesouro no primeiro quadrimestre de 2007.
O imposto que mais subiu foi o IOF. Previsível. Foi um dos tributos que tiveram as alíquotas majoradas naquela mexida feita para compensar a extinção da CPMF.
O IOF rendeu R$ 6,2 bilhões de janeiro a abril. Aumento de 146% sobre a coleta dos primeiros quatro meses do ano passado.
Atribui-se o naco mais expressivo do aumento de receita à tributação imposta às empresas. O IRPJ [Imposto de Renda Pessoa Jurídica] rendeu R$ 33 bilhões (+ 23,4%). A CSLL [Contribuição Social sobre o Lucro Líquido], ) renderam, R$ 15,7 bilhões (+22,4%).
Como se recorda, além do IOF, a operação de compensação da CMPF envolveu elevação de alíquota da CSLL cobrada dos bancos.
Tomando isoladamente, o mês de abril de 2008 rendeu uma coleta tributária de R$ 59,574 bilhões. Alta de 11,44% em relação à arrecadação de abril de 2007.
A despeito da eficiência da coletoria, seguem firmes as articulações governistas para a recriação da CPMF. E as maquinações oposicionistas para tentar barrar o renascimento do tributo.
Elza Fiúza/ABr Uma das autoridades mais respeitadas do país em matéria tributária, Everardo Mciel, ex-secretário da Receita Federal, é peremptório: “Não se pode recriar a CPMF por projeto de lei complementar. É ilegal. É inconstitucional.”
Everardo falou ao blog. Leia abaixo:
- Os partidos governistas decidiram ressuscitar a CPMF por lei complementar. Pode?
De jeito nenhum. Não se pode fazer por lei complementar. É ilegal. inconstitucional. A CPMF é cumulativa. E os projetos de leis complementares só são admissíveis nos casos de instituição de contribuição não-cumulativa.
- Onde está escrito isso?
Na Constituição Federativa do Brasil. O artigo 195, parágrafo 4º, admite outras fontes de financiamento para a seguridade social, Fontes distintas das tradicionais. No artigo 154-I está escrito que isso até pode ser feito por lei complementar. Desde que a contribuição não seja não-cumulativa. E a CPMF é cumulativa.
- O que é um tributo cumulativo?
É um tributo que chamamos de plurifásico. Alcança várias fases do processo. Considere a Cide [contribuição que incide sobre o preço dos combustíveis] como exemplo inverso. É um tributo monofásico. Ele só incide nas refinarias. No caso da CPMF, além disso, a incidência é cumulativa porque ela nem transfere nem recebe créditos.
- Como assim?
Nos casos em que o tributo é plurifásico e não-cumulativo, o pagador toma crédito na fase anterior e transfere esse crédito para a fase seguinte. É o que ocorre, por exemplo, com o ICMS. Se você é comerciante e vende uma coisa, na hora de pagar o imposto, pergunta: Quanto tomei de crédito da operação em que comprei o produto que vou vender? E qual é o débito que está saindo nessa tarifa? O imposto que você paga é a diferença entre o débito e o crédito. Portanto, ele é não-cumulativo. Considerou créditos na entrada e transferiu esses créditos na saída. Não é o que ocorre na CPMF.
- Há alguma controvérsia quanto à natureza cumulativa da CPMF?
Não. É um tema incontroverso. Não tem dúvida de que é cumulativo. É indubitável também, à luz da Constituição, que não pode ser criada por lei complementar. Não foi por outra razão que sempre se buscou criá-la ou renová-la pela via da emenda constitucional. Evidentemente, a tramitação de uma lei complementar no Congresso é muito mais simples do a de uma emenda constitucional. Portanto, se pudesse, o próprio governo atual teria usado a lei complementar. E talvez não tivesse sofrido a derrota que sofreu no ano passado, no Senado.
- Se for revivida por lei complementar a CPMF pode ser questionada no STF?
Não precisa nem ir tão longe. Qualquer juiz de primeiro grau derruba uma coisa como essas.
Guy Billout/New Yorker A situação na CPI dos Cartões está crivada de ironias. A começar pela ironia maior de ver as tropas governista e oposicionista manuseando o mesmo tipo de armamento.
O equilíbrio bélico foi realçado depois da entrada em cena do “espião com crachá”. Forneceu aos inimigos detalhes sobre os foguetes estocados na Casa Civil.
O conflito ganhou ares de guerra fria, muito fria, gelada. Um vigia as ogivas do outro. E o conflito aproxima-se rapidamente para a fase do “não se fala mais nisso”.
O país vai sendo submetido a evidências de que o combate não vai acabar num imenso “bang”. Vai terminar em acordo.
Aliás, embora não se admita à luz do Sol, parece já ter sido alinhavado. A sessão marcada para esta quarta-feira (21) já nem ocorreu.
Desde o início, suspeitava-se que não haveria nem vencedores nem vencidos. Mas a platéia não podia imaginar que a ironia seria levada tão longe.
Constituição diz que União institui contribuições sociais
Mas veda uso de lei complementar para essa finalidade
Joel Saget/FP
Esbarra na Constituição Federal o plano dos líderes governistas de recriar a CPMF por meio de uma lei complementar de autoria de deputados.
A contribuição sobre movimentação financeira é considerada um tributo “cumulativo”. Que não pode ser instituído por meio de projeto de lei complementar, só por emenda constitucional.
O parágrafo 4º do artigo 195 da Constituição admite a criação de fontes alternativas para financiar a seguridade social, que inclui a Saúde. Mas obriga o legislador a observar o artigo 154, item I do texto constitucional.
Ali, está anotado que, pela via do projeto de lei complementar, só podem ser instituídos tributos “não-cumulativos”. Há consenso entre os tributaristas quanto à natureza “cumulativa” da CPMF.
Não é por outra razão que, sob FHC e também sob Lula, o governo sempre recorreu à emenda constitucional para criar e, depois, recriar a CPMF.
A diferença está no quorum para aprovação: uma lei complementar é aprovada com os votos de 257 deputados e 41 senadores. A alteração constitucional pede o “sim” de 308 deputados e 49 senadores –em dois turnos de votação.
Tudo considerado, chega-se à conclusão: os líderes do consórcio que dá suporte legislativo ao governo produzirão uma afronta à Constituição se levarem avante o plano esboçado no almoço que realizaram nesta terça-feira (20).
Reunidos em torno de um repasto oferecido pelo líder do PTB, Jovair Arantes (GO), mandachuvas do PMDB, PT, PP e PR resolveram patrocinar a apresentação de projeto de lei complementar que ressuscita a CPMF.
Na nova versão, o imposto sobre movimentações financeiras seria definitivo, não provisório. Serviria para bancar o pretendido aumento nos gastos da Saúde, previsto na emenda 29. Teria alíquota de 0,10%. Que renderia coleta estimada em R$ 10 bilhões.
Diante das evidências que saltam do texto da Constituição só resta aos deputados governistas apelar a Lula para que recue de uma decisão anunciada na última segunda-feira (19).
Reunido com os ministros que integram o conselho administrativo, o presidente dissera que não lhe passa pela cabeça envolver o governo na busca de fontes de financiamento para o projeto que regulamenta a emenda 29.
Lula foi explícito: ou o Congresso providencia o dinheiro ou ele irá vetar o projeto que injeta dinheiro novo nas arcas da Saúde. Coisa escalonada. Aumentaria ano após ano. Até atingir a cifra de cerca de R$ 20 bilhões, em 2011.
Em dezembro de 2007, o presidente jogara todo o seu prestígio, mobilizara todo o arsenal de seu governo para aprovar a renovação da CPMF até 2011. Ainda assim, foi vencido no Senado.
Agora, além dos obstáculos constitucionais, lida-se com o corpo-mole de Lula. Farejando o cheiro de queimado, os deputados cogitaram incluir a neo-CPMF na proposta de reforma tributária já enviada por Lula ao Congresso.
A idéia é, porém, rechaçada pelos deputados Antonio Palocci (PT-SP) e Sandro Mabel (PR-GO) –respectivamente presidente e relator da comissão que destrincha a proposta de reformulação do sistema tributário.
Assim, ou Lula é convencido a imprimir as digitais no projeto da nova CPMF ou a iniciativa dos deputados não resistirá a um questionamento no STF, guardião da Constituição. O que não faltam são oposicionistas e contribuintes dispostos a acionar o Supremo.
PS .: O texto acima foi atualizado às 13h30. Em sua versão anterior, afirmava-se que também o artigo 149 da Constituição impediria os deputados de ressuscitar a CPMF pela via da lei complementar. Trata-se de um equívoco. Diz esse artigo: “Compete à União instituir contribuições sociais...” A União é uma esfera de governo. Abrange o Executivo, o Judiciário e também o Legislativo.
Alan Marques/Folha A sala da CPI dos Cartões estava lotada. Os pelotões do governo e da oposição a postos. A imprensa reunida. Câmeras, luzes, microfones. Grande expectativa.
Foram à berlinda dois depoentes. Primeiro André Fernandes, assessor do tucano Álvaro Dias. Depois Zé Aparecido, recém-ejetado do Gabinete Civil.
Quase oito horas de sessão. Algumas almas incautas ainda ruminavam a expectativa de que os mistérios do dossiê seriam, finalmente, elucidados.
Lero vai, lero vem, produziu-se apenas um monturo contradições, inverdades e ofensas. Uma perda de tempo.
André, o receptador do dossiê, disse que as planilhas com os gastos sigilosos de FHC, Ruth e Cia. Aportaram em seu computador sem que houvesse solicitado.
Deu-se assim: em 19 de fevereiro, embora estivesse em férias, André diz ter passado pelo Senado. Pra quê? Fora apanhar “documentos pessoais.”
Como quem não quer nada, André envia, por e-mail, um amontoado de charges sobre “corrupção” a um grupo de dez amigos. Entre eles Zé Aparecido. “Brincadeira.”
No mesmo dia 19, Zé Aparecido, “amigo de 18 anos”, responde. Convida André para almoçar.
No dia 20 de fevereiro, ainda em férias, André retorna ao Senado. Mais “documentos pessoais”. Responde à mensagem de Zé Aparecido. Informa que ligaria depois.
Zé Aparecido envia nova mensagem. “Leia o texto”, anota, em referências aos anexos que continham as 27 planilhas do dossiê.
André rumina o dossiê por mais de dez dias. Só em março leva os dados ao “chefe” Álvaro Dias. Diz ter interpretado a coisa como "intimidação”, “traição” do amigo.
A despeito disso, André não se furtaria a encontrar-se com o “traidor”, dias depois, num clube de Brasília. Era aniversário de Zé Aparecido. Conversaram.
“Ele estava apavorado”, conta André. Segundo a sua versão, Zé Aparecido atribuíra a ordem para montar o dossiê a Erenice Guerra, braço direito de Dilma.
Sai André. Entra Zé Aparecido, o "espião com crachá". Todo o dito é desdito. Quem “estava apavorado era ele”, diz, referindo-se ao almoço com o agora ex-amigo André.
Por que diabos enviou o dossiê justamente para um ninho tucano? "Saiu da minha máquina. Mas não admito a possibilidade de ter enviado de maneira premeditada. Todo mundo na vida pode passar um e-mail errado."
Risinhos, esgares. Foi um fantasma?, arrisca Marisa Serrano, a presidente da CPI. E Aparecido: “Saiu da minha máquina, mas, conscientemente, não enviei.”
E quanto à ordem de Erenice? Aparecido diz que jamais mencionou o nome da lugar-tenente de Dilma. Quanto à ministra, diz que, desde 2005, quando ela chegou à Casa Civil, só tiveram “três” conversas. Falaram de dossiê? De jeito nenhum.
Aparecido, aliás, foge do vocábulo “dossiê” como Asmodeu corre da cruz. Diz ter cedido dois auxiliares para a elaboração de um “banco de dados”, não dossiê.
Quem pediu os auxiliares? Foi o secretário de administração da Casa Civil, Norberto Temóteo Queiroz, não Erenice.
Como as planilhas da era FHC lhe chegaram às mãos? Solicitou-as a um dos auxiliares que cedera. Por que? Mera “curiosidade”. Queria ver “o formato da nova planilha” de suprimento de dados. Um “avanço” em relação ao que se fazia antes.
Obtendo-as, não teve a curiosidade de ler. Viu o “formato” e, saciada a curiosidade, deixou-as de lado. Só em 6 de maio, veja você, ficou sabendo que o material migrara de sua "máquina" para o computador do ex-amigo André.
A sessão da CPI teve de ser suspensa pouco depois das 18h. O plenário do Senado abrira os trabalhos e, pelo regimento, comissões não podem funcionar concomitantemente com o plenário.
Restavam quatro congressistas inscritos para inquirir Aparecido. Mas já estava claro que o mistério do dossiê sobrevivera às inquirições do dia. Continuavam boiando no ar duas perguntas irrespondidas:
Quem fez o dossiê? Quem mandou levantar os dados sigilosos da gestão FHC? São respostas que não virão da CPI. Talvez da Polícia Federal, quem sabe...
Na manhã desta quarta, a CPI reabre suas cortinas. A oposição fala em acareação. O governo dispõe de maioria para sepultar a idéia. E a comissão seguirá a toada batida rumo à desmoralização.
A “investigação”, assim mesmo, entre aspas, termina em 8 de junho. Luiz Sérgio (PT-RJ) deve apresentar o seu texto em 26 de maio. A oposição cogita redigir um relatório paralelo. Mais contradições.
Há quem fale em prorrogação. Uma providência que dependeria do referendo de 171 deputados e 27 senadores. Melhor nem tentar.
A brincadeira já custou às arcas da Viúva mais de R$ 200 mil. Dinheiro jogado no lixo. Por todas as razões, o melhor a fazer é fechar a conta.
Moreira Mariz/Ag.Senado Premido por um bloqueio armado pela oposição no plenário do Senado, o governo acaba de anunciar a retirada da medida provisória 430. Fora editada na semana passada, para abrir crédito extraordinário de R$ 7,56 bilhões.
Embora o dinheiro se destinasse a financiar reajustes salariais de servidores públicos, PSDB e DEM ergueram barricadas no Senado. Alegaram que o STF já considerara inconstitucional o uso de MPs para abrir créditos não-previstos no Orçamento.
Em articulação iniciada na noite da véspera e concluída há pouco, Romero Jucá (PMDB-RR), líder de Lula no Senado, logrou convencer o governo a converter a MP dos servidores em projeto de lei, como queria a oposição.
Selou-se um acordo que prevê o seguinte:
1. Diante do atendimento de sua reivindicação, tucanos e ‘demos’ levantaram a obstrução que faziam no plenário. Ainda na noite desta terça-feira (20), serão votadas duas medidas provisórias que jaziam na pauta do Senado (uma sobre o programa Pró-Jovem e outra sobre a venda de bebidas alcoólicas a motoristas que trafegam em área urbana);
2. Consultados por Jucá, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e os líderes partidários daquela Casa comprometeram-se em aprovar, já na terça-feira da semana que vem, o projeto de lei que, em substituição à MP retirada pelo Planalto, autorizará o governo a lançar mão de R$ 7,56 bilhões para fornir os contracheques de servidores civis e militares;
3. No Senado, os líderes oposicionistas –Arthur Virgílio (PSDB) e José Agripino Maia (DEM)—deram-se por satisfeitos. E assumiram o compromisso de aprovar até 29 de maio o projeto que assegura o tônico salarial dos servidores. Depois de votada pela Câmara, a proposta será submetida ao crivo dos senadores;
4. Com isso, o projeto será aprovado a toque de caixa. E Lula poderá convertê-lo em lei no mesmo dia em que os senadores o referendarem. O presidente poderá, também, manter de pé a promessa que fizera aos servidores de realizar, já em 30 de maio, o pagamento da primeira parcela dos reajustes salariais.
Prevaleceu, no dizer de Agripino Maia, "o bom senso". Para Virgílio, obteve-se "um bom acordo". Ao anunciar o recuo do governo, Jucá disse que, "para alguns, ficou parecendo que, ao editar a medida provisória dos créditos para os servidores, o governo estaria desafiando o Supremo ou o Congresso."
"Não foi nada disso", jurou o líder. "O governo tem respeito pelo Supremo. Também entende que a medida provisória pode ser usada. Mas, para que não prevaleça nenhum tipo de embarço ao clima de votação e de entendimento, cosntruímos o entendimento".
Minutos antes da fala de Jucá, o presidente do Senado, Garibaldi Alves, informara ao plenário que suspenderia a sessão. Estava, também ele, inconformado com o uso de MP para abrir crédito extraordinário nas pegadas da decisão do STF.
Garibaldi chegou mesmo a dizer que consultara a assessoria jurídica do Senado, para saber se poderia devolver a medida provisória ao Planalto. "Infelizmente, nao tenho competência para isso." Na seqüência, antes que a sessão fosse para os ares, Jucá anunciou o acordo.
Em discurso, Lula tratou do flagelo da inflação. Mencionou a alta no preço dos alimentos como “um desafio bom”. Se as pessoas comem mais, cumpre tonificar a produção de comida (assista abaixo).
Lula fez uma profissão de fé em favor do combate ao assanhamento da inflação. Disse que o governo terá de esforçar-se para obter a "combinação perfeita entre a capacidade produtiva do país e a capacidade de demanda do país."
Abriu-se no evento uma janela para Gilberto Kassab discursar. Candidato à reeleição, o prefeito ‘demo’ fez campanha. Enalteceu realizações de sua gestão. De quebra, afagou o aliado Serra, de quem herdou, em 2006, a cadeira de prefeito.
Curioso. Em Brasília, os líderes do DEM e do PSDB estão roucos de tanto criticar a mania de Lula de usar eventos governamentais para fazer campanha fora de época. O que dirão de Kassab?
Lula, de sua parte, aproveitou para enfatizar, uma vez mais, que já não o movem as ambições políticas pessoas. Disse que, findo o seu mandato, volta a São Bernardo (SP) e vão "pescar tilápia." Acha, porém, que fará o sucessor.
Pela proposta, tributo terá agora uma alíquota de 0,10%
Decidiu-se ainda aumentar o IPI dos cigarros e bebidas
Dinheiro será direcionado para financiamento da Saúde
Renato Stockler/Folha Terminou há pouco um almoço que reuniu todos os líderes de partidos governistas com assento na Câmara. Além de comida, foi à mesa o bolso do contribuinte brasileiro.
Decidiu-se o seguinte:
1. A bancada governista unirá forças com a oposição para aprovar na Câmara o projeto que regulamenta a chamada emenda 29. Obriga o governo a reforçar o orçamento da Saúde. Reforço escalonado. Que alçará à casa dos R$ 20 bilhões em 2011;
2. Para evitar que Lula vete a nova lei, a tropa governista decidiu providenciar as fontes que proverão a verba extra a ser injetada nas arcas da Saúde;
3. Com o apoio dos líderes de todos os partidos do consórcio que dá suporte legislativo a Lula, será levada a voto uma proposta que ressuscita a CPMF. Em vez de emenda constitucional, mais difícil de aprovar, optou-se pelo projeto de lei complementar;
4. A alíquota do tributo revivido será de 0,10% (a antiga CPMF, derrubada pelo Senado em dezembro de 2007, mordia dos cheques emitidos pelos brasileiros 0,38%). Estima-se que a nova CPMF renderá ao Tesouro uma coleta adicional de cerca de R$ 10 bilhões por ano;
5. Decidiu-se propor também a elevação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) dos cigarros e das bebidas alcoólicas. A forma e os percentuais serão objeto de novas tratativas. Busca-se uma arrecadação adicional de R$ 1,5 bilhão ao ano;
6. Deliberou-se, por último, que a recriação da CPMF e a majoração do IPI serão votadas concomitante com o projeto da emenda 29. Abandonou-se a idéia de tratar das fontes de verbas para a Saúde no âmbito da reforma tributária.
O almoço em que todas essas decisões foram tomadas ocorreu na casa do líder do PTB, deputado Jovair Arantes (GO). Lá estavam, além do anfitrião, representantes do PMDB, PT, PP, PL e PR. Participou também Henrique Fontana (PT-RS), líder de Lula na Câmara.
"Estamos fechados com essas propostas", diz Fontana. "É a forma de tratar a questão da Saúde de forma responsável."
O blog ouviu o anfitrião Jovair Arantes. “Nós, da base do governo, partimos do óbvio: temos que resolver os problemas da Saúde, que estão se agravando. Vamos votar a emenda 29. Há maioria para aprovar. Então, temos de responder à seguinte pergunta: de onde virá o dinheiro?”
Continue-se ouvindo Jovair: “Não adianta dizer que você vai a Paris três vezes por mês, para beber os melhores vinhos e comer as melhorias comidas, sem definir quem vai pagar a conta. A emenda 29 está do mesmo jeito. Muito bonita, mas não diz de onde tirar o dinheiro.”
Mais Jovair: “Hoje, temos excesso de arrecadação [de tributos]. Mas não há segurança de que esse excesso vai existir amanhã. Portanto, temos de providenciar fontes definitivas para a Saúde.”
Ainda o líder do PTB: “Quando você aumenta a renda na sua casa, usa o dinheiro extra para melhorar a qualidade de vida da família. Compra roupa nova para a mulher, troca de carro, passa a comer o que não comia. No Brasil é a mesma coisa. Os recursos extras que estão entrando vão servir para fazer investimentos outros: o PAC, a infra-estrutura, o saneamento.”
Últimas palavras de Jovair: “Então, decidimos, a base toda unida, fechar questão em torno da aprovação da emenda 29, com projetos em cima dela ou junto com ela, que resolvam o problema do financiamento da Saúde. Não houve divergência. Poucas vezes participei de encontro em que a concordância alcançou esse grau de coesão.”
Moreira Mariz/Ag.Senado O senador Romero Jucá (PMDB-RR) teve expediente dilatado nesta segunda-feira (19).
Em articulação que entrou pela noite, tentava convencer o governo a transformar em projetos de lei um par de medidas provisórias editadas por Lula há uma semana.
Tratam do reajuste salarial de servidores civis e militares. Numa MP, concede-se o lote de aumentos. Noutra, abre-se no orçamento um crédito extraordinário de R$ 7,56 bilhões. Dinheiro destinado a custear os reajustes.
O que pôs Jucá em movimento foi uma ameaça do PSDB e do DEM. Os dois maiores partidos de oposição informaram que vão obstruir as votações no plenário do Senado caso o governo não retire as medidas provisórias.
Alegam que não são contra o reajuste dos servidores. Dispõem-se até a aprovar a coisa em regime de urgência. Desde que o governo converta as duas MPs em projetos. Por que?
PSDB e DEM argumentam que é preciso respeitar a decisão tomada na semana passada pelo STF. O tribunal suspendeu os efeitos de uma MP baixada em dezembro de 2007, para abrir crédito extraordinário de R$ 5,4 bilhões.
Nas pegadas da decisão do Supremo, Lula valeu-se, de novo, a uma medida provisória orçamentária. Dessa vez para cavar os R$ 7,56 bilhões de que precisa para engordar os contracheques dos servidores.
Para Arthur Virgílio (AM), líder do PSDB, ao recorrer novamente ao instituto da medida provisória para cavar crédito orçamentário extraordinário, Lula protagoniza “uma esperteza de esquina.”
“É dinheiro para funcionário público. Não somos contra isso. Mas, na pior das hipóteses, tentam nos deixar contra o funcionalismo. Ou, pior ainda, tentam desmoralizar o Supremo e próprio Congresso Nacional.”
Ou o governo muda de idéia, optando pela via do projeto ordinário ou, no dizer de Virgílio, “teremos de obstaculizar.”
“Faremos o possível para que não haja nenhuma votação”, ameaçou o líder tucano. “Não vamos fingir que não houve um atentado à soberania do Congresso e do Supremo.”
José Agripino Maia (RN), líder do DEM, adota o mesmo diapasão: “Tomo compromisso, em nome do meu partido, de aprovar, em espaço de tempo relâmpago, projeto de lei, no Senado e na Câmara.”
“Não pode é ser medida provisória”, adiciona Agripino. “Estaríamos pactuando com uma ilegalidade. Foi decidido pelo Supremo. Está decidido”.
O diabo é que, até o final da noite, Jucá não lograra convencer o governo a trocar MPs por projetos. Conversou com o ministro José Múcio, coordenador político de Lula.
Mais cedo, o próprio presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), discara para o ministro Paulo Bernardo (Planejamento). Informara a ele sobre o risco de obstrução oposicionista. E nada.
Na semana passada, em reunião realizada na sala da presidência do Senado, a oposição comprometera-se a não criar obstáculos para as votações em plenário. O acordo foi para o espaço.
A pauta do Senado é extensa. Há na fila, aguardando votação, 13 medidas provisórias. Têm preferência absoluta. Nada pode ser votado antes delas.
Para complicar, algumas das MPs expiram na semana que vem. Ou seja: se não forem votadas agora, perdem a eficácia. Daí o esforço de Jucá e Garibaldi. Esforço vão, por ora.
O governo dispõe de maioria para aprovar o que bem entender no Senado. Mas precisa marcar presença. Se for à guerra do plenário com a musculatura flácida, basta um pedido de verificação de quorum para derrubar a sessão.
Partido de Lula busca a adesão dos outros governistas
Idéia é usar projeto de lei, não emenda constitucional
O quorum para aprovação passa a ser maioria simples
Fábio Pozzebom/ABr
“Que novidade é essa?” Foi assim, curto e grosso, que Lula abriu a reunião do conselho de governo, nesta segunda-feira (19). A pergunta tinha endereço.
Destinava-se a desautorizar o ministro Guido Mantega (Fazenda). O presidente identificou-o como fonte da informação de que o governo poderia patrocinar a recriação da CPMF.
A alíquota seria menor (0,08%). O objetivo, nobre: financiar a injeção de verba nova no orçamento da Saúde. Mas Lula não quis saber.
“Esse é um problema do Congresso, não do governo”, disse. Referia-se à encrenca criada pelo projeto que regulamenta a chamada emenda 29.
Proposta de um aliado: o senador-médico Tião Viana (PT-AC). O Senado aprovou-a em abril, por unanimidade. E a Câmara deve referendá-la na semana que vem.
O projeto de Tião, como se sabe, obriga a União a tonificar o orçamento da Saúde. Reforço gradual. Que, em 2011, somaria pouco mais de R$ 20 bilhões.
Pela projeção desenhada no projeto de Tião, o governo teria de desembolsar já em 2008 algo entre R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões. Daí o alvoroço.
O que fazer? Abriu-se no Congresso uma articulação que passa, a despeito da posição de Pilatos adotada por Lula, pela recriação da CPMF.
Viria, segundo informou ao repórter o próprio Tião Viana, enganchada na reforma tributária. Teria outro nome.
Além disso, ganharia a forma de um projeto de lei. A CPMF rejeitada pelo Senado em dezembro de 2007 era uma emenda constitucional.
Qual é a diferença? Para alterar a Constituição, é preciso que 308 deputados e 49 senadores concordem. O projeto de lei passa por maioria simples.
O que é a maioria simples? Equivale ao voto de mais de 50% dos congressistas presentes em plenário. É preciso que compareçam pelo menos 257 dos 513 deputados e 41 dos 89 senadores.
Com isso, o consórcio governista imagina que será possível vencer a barricada que a oposição promete erguer no Legislativo contra a volta da CPMF.
“Aqui, não passa a recriação da CPMF”, diz, desde logo, o senador Arthur Virgílio (AM), líder do PSDB. “O governo tem, sim, dinheiro para a Saúde. Há excesso de arrecadação.”
José Agripino Maia (RN), líder do DEM, faz coro: “Como não tem dinheiro? Tem dinheiro para investir no exterior [Fundo Soberano], mas não tem para a Saúde da população? É claro que o governo tem dinheiro. O problema é que parece não colocar a Saúde como total prioridade.”
Na Câmara, o deputado-médico Henrique Fontana (PT-RS), líder de Lula na Casa, se dispõe a assinar o projeto de ressurreição da CPMF. Em privado, o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), exibe disposição para angariar apoios.
Decidiu-se envolver na articulação o deputado-médico Antonio Palocci (PT-SP), presidente da comissão que destrincha a proposta de reforma tributária enviada por Lula ao Congresso.
Jeitoso, Palocci é uma voz ouvida por Lula, pela Esplanada e pela oposição, em especial o PSDB. É visto como peça central na busca de uma fonte que torne viável o projeto de Tião Viana.
A despeito das críticas de que é alvo até no Planalto, Tião não se dá por achado. “Ninguém pode alegar que foi surpreendido”, diz ele. “Meu projeto tramita há sete anos.”
O senador petista avalia, de resto, que, não fosse pela aprovação da proposta no Senado, “a necessidade de reforçar o financiamento da Saúde não estaria sendo debatida.”
Nesta segunda (19), o deputado-médico Arlindo Chinaglia (PT-SP), presidente da Câmara, repisou a promessa de levar a voto, nos próximos dias, a proposta de Tião. Na semana passada, comprometera-se a fazê-lo no dia 28 de maio, quarta-feira da semana que vem.
Chinaglia assegura também que, ainda no primeiro semestre, submeterá a voto a reforma tributária. O problema é que a decisão sobre a emenda 29 vem antes da deliberação sobre a mudança na sistemática de cobrança dos tributos.
Resta saber o que fará Lula se o Congresso lhe enviar o projeto de Tião Viana aprovado, sem definir, imediatamente, a fonte provedora das verbas. Na reunião desta segunda, o presidente repetiu que não o assusta a hipótese de vetar o projeto.
Corre pelos escaninhos da Câmara um projeto de lei que fixa regras para a exploração de minérios em terras indígenas.
Estabelece, por exemplo, que nada pode ser feito sem prévia autorização do Congresso. O que, se aprovado, converteria o Legislativo numa espécie de cartório negocial.
Como de praxe, constituiu-se uma comissão especial para destrinchar a proposta. Analisa daqui, perscruta dali, os deputados decidiram buscar lições no estrangeiro.
Em plena era da comunicação digital, optaram por uma pesquisa in loco. Voaram, veja você, para a Austrália.
A julgar pelo que diz o presidente da tal comissão, Edio Lopes (PMDB-RR), a viagem está sendo um sucesso. Os deputados já se deram conta do obvio.
Concluíram que o melhor talvez seja não meter o Congresso nos negócios entre mineradoras e tribos.
"Esse processo, ao contrário do que se pensa no Brasil, é mais simplificado”, afirma o deputado Edio Lopes. “Há uma consulta da empresa interessada com um conselho das comunidades envolvidas, que tem poder decisivo."
Montesquieu já ensinava que “é preciso saber o preço do dinheiro.” Dizia que “os pródigos não o sabem e os avaros muitos menos.”
A maioria dos deputados, como se sabe, encaixa-se na categoria dos “pródigos.” Eles não se casam de dar demonstrações do acerto de Montesquieu.
Não se imaginava, porém, que pudessem ir tão longe para torrar o dinheiro do contribuinte. Lições sobre índios? Na Austrália? Ora, francamente, senhores.
Roosewelt Pinheiro/ABr O ministro Carlos Ayres Britto, do STF, concedeu há pouco um habeas corpus ao ex-chefe de Controle da Casa Civil José Aparecido Nunes Pires.
No texto de seu despacho, Ayres Britto concede um salvo-conduto para Aparecido.
Autoriza-o a esquivar-se de fazer declarações que possam levar à auto-incriminação no depoimento que prestará à CPI dos Cartões. A inquirição está marcada para as 10h desta terça (20).
Nas palavras do ministro do Supremo, a decisão visa “garantir ao paciente [Aparecido] o amplo exercício da garantia constitucional de não-auto-incriminação”, prevista no artigo 5º da Constituição.
Aparecido tampouco será obrigado assinar o “termo de compromisso legal” de só dizer a verdade. A recusa, decidiu Ayres Britto, não pode ser tomada pela direção da CPI como motivo para dar voz de prisão ao depoente, sob alegação de “desobediência” ou de “falso testemunho.
Na semana passada, o mesmo ministro Ayres Britto negara pedido dos advogados de Aparecido para que ele se negasse a responder às perguntas dos congressistas.
Entre uma decisão e outra, sobreveio o indiciamento de Aparecido pela Polícia Federal, sob a acusação de ter cometido o crime de violação do sigilo funcional.
Foi esse indiciamento que motivou os defensores do servidor a baterem, de novo, à porta do gabinete de Ayres Britto. Que reviu a decisão anterior.
Aparecido está agora mais próximo de alcançar seu grande objetivo: desaparecer. Repetirá na CPI o que disse PF na semana passada.
Por exemplo: dirá que Erenice Guerra, a lugar-tenente de mãe Dilma, nada tem a ver com o dossiê.
André Fernandes, o assessor de Álvaro Dias (PSDB-PR), vai redargüir. Informará que ouviu do próprio Aparecido a informação de que a ordem partira, sim, de Erenice. Um diz. Outro desdiz.
A pretexto de evitar que o dito fique por não-dito, a presidente da CPI, Marisa Serrano (PSDB-MS), cogita sugerir uma acareação entre Aparecido e Fernandes.
Pode espichar o espetáculo. Mas nao vai forçar Aparecido a dizer o que não quer –ou não pode—declarar.
Ah, sim, Aparecido também informará aos congressistas que foi “por engano” que um e-mail contendo cópia do dossiê migrou de seu computador para a máquina do assessor tucano.
Uma lorota que, por absurda, nem o governo se anima a encampar. "Não foi por engano”, opina o ministro José Múcio, coordenador político de Lula. “Mandou achando que não iria resultar no que resultou.”
É de perguntar: mas no quê resultou? Por ora, produziu apenas descoversa.
A estimativa é da ONU. Foi divulgada nesta segunda (19), em Genebra. Acorreram à cidade ministros de 191 países.
Participam da Assembléia Mundial da Saúde. Um fórum que busca receita para atenuar o avanço das doenças sobre o organismo humano e as arcas dos países.
Segundo a ONU, doenças como diabetes, obesidade, câncer e os males do coração passaram a matar mais do que moléstias como Aids, tuberculose e malária.
É a primeira vez que isso ocorre no mundo. E o impacto sobre as nações em processo de desenvolvimento, como o Brasil, é especialmente preocupante.
"Normalmente associamos países em desenvolvimento com doenças infecciosas. Mas cada vez mais cresce o número de mortes por doenças não-transmissíveis", disse Ties Boerma, diretor do departamento de Estatística da OMS (Organização Mundial da Saúde).
A entidade realça algo de que já se suspeitava: doenças crônicas respondem, hoje, por 60% das mortes no mundo.
De resto, problemas como obesidade e diabetes deixaram de ser flagelos de países ricos. Estima-se que, nos próximos 25 anos, esse tipo de moléstia levará à cova algo como 47 milhões de pessoas.
Daí a perspectiva dos altos custos para os Estados. A estimativa associada ao Brasil (US$ 50 bilhões) nem é a mais salgada.
Na China, às voltas com sua superpopulação, o gasto com doenças deve alçar na próxima década à casa de US$ 558 bilhões. Na Índia, US$ 237 bilhões.
É em meio a esse cenário pouco auspicioso que o Congresso brasileiro discute o projeto que tonifica o orçamento da Saúde em R$ 20 bilhões até 2011. Os números são um convite ao bom senso.
Folha Como previsto, o tucano Geraldo Alckmin uniu-se ao PTB. O acerto vinha sendo costurado há meses. Foi alinhavado na semana passada. E formalizado agora.
Ao PTB caberá indicar o vice na chapa de Alckmin. O nome não foi anunciado. Mas o presidente local do PSDB, José Henrique Leis Lobo, deu a entender que está definido.
"São Paulo vai estar bem servida com a eleição de Geraldo Alckmin e Campos Machado", disse o tucano Lobo.
Campos Machado é deputado estadual. Um deputado que manda e desmanda no PTB paulista. Se ele quiser –e quer muito— não haverá outro postulante a vice.
Junto com o PTB, aderiu à candidatura tucana o PSDC. Presidente da legenda nanica José Maria Eymael já havia se acertado com Campos Machado.
Com as adesões, Alckmin vai à campanha com um tempo de TV de cerca de dez minutos. Serão duas inserções diárias de cinco minutos –uma pela manhã e outra à noite.
É pouco tempo, se comparado aos cerca de 19 minutos amealhados por Gilberto Kassab (DEM). Mas os especialistas em marketing costumam dizer que duas inserções de cinco minutos bastam para conduzir uma campanha aceitável.
Resta saber se será o bastante para responder às dúvidas que se avolumam sob a calva de Alckmin.
O candidato será chamado a pronunciar, por exemplo, meia dúzia de explicações sobre as suspeitas de malfeitorias que permeiam os negócios do Estado com a multinacional francesa Alstom.
A empresa é acusada, no estrangeiro, de pagar US$ 6,8 milhões em propinas no Brasil. O caso veio à luz nas páginas do “The Wall Street Journal” –uma, duas, três vezes.
A última notícia ainda quente, foi veiculada nesta segunda-feira (19). Ressalta que o caso Alston virou munição na disputa política que travam o petismo e tucanato. Queda-de-braço que terá como palco as eleições paulistanas.
A maior parte dos contratos da Alston, recorda o WSJ, foi assinada sob a administração Geraldo Alckmin. Um deles nas obras do metrô. Algo que levou o Ministério Público a abrir dois procedimentos investigatórios –um estadual e outro federal.
Noves fora os esforços que empreende para barrar na Assembléia Legislativa um pedido de CPI urdido pelo PT, o tucanato faz silêncio. Ou fala menos do que deveria.
Alckmin deveria aproveitar os holofotes de candidato para antecipar-se. Seu silêncio provoca um barulho ensurdecedor.
O presidente Evo Morales prepara mais uma surpresa para as multinacionais petrolíferas que ainda operam na Bolívia.
O inesperado vem, agora, na forma de “ultimato”: ou as empresas aumentam os investimentos em solo boliviano ou vão perder o acesso às jazidas de petróleo e gás.
São três os alvos de Evo: a espanhola Repsol-YPF, a britânica BP e –tcham, tcham, tcham, tcham, tcham!!!— a Petrobras.
A despeito do tratamento de pai pra filho que recebe de Lula, Evo não livra a cara da estatal brasileira. Um ingrato!
Nesta segunda, os olhos de Evo devem ter engordado alguns quilogramas. Descobriu-se que a Petrobras ultrapassou a Microsoft.
Tornou-se terceira maior empresa das Américas em valor de mercado. Um valor que, medido pela cotação das ações, é estimado hoje em US$ 287,17 bilhões Ou, em moeda nacional, R$ 473,26 bilhões.
Agora mesmo é que ninguém segura a cobiça companheira do índio.
Chinaglia avisa ao Planalto: votação será daqui a 10 dias
Com apoio dos governistas, o projeto deve ser aprovado
Lula afirma que não sabe de onde vai tirar R$ 20 bilhões
Oposição diz que sobra verba e rechaça retorno da CPMF
José Cruz/ABr
O governo pretendia empurrar o problema com a barriga. Há cinco dias, percebeu que a intenção malograra. A bancada de deputados federais do PMDB foi ao gabinete do ministro Guido Mantega (Fazenda) para dar um aviso.
Maior partido do consórcio governista, o PMDB decidira votar a favor da proposta que injeta dinheiro novo no orçamento da Saúde –R$ 20 bilhões até 2011. Mantega disse que o Tesouro não dispõe de recursos. Os deputados fizeram ouvidos moucos.
Em movimento simultâneo, o médico Arlindo Chinaglia (PT-SP), presidente da Câmara, fechou com os líderes partidários um acordo: o projeto que o Planalto queria engavetar vai a voto na semana que vem, no dia 28 de maio. Lula foi avisado.
Súbito, voltou à mesa uma idéia de Henrique Fontana (PT-RS), outro deputado formado em medicina. Líder de Lula na Câmara, Fontana levara ao presidente, em 24 de abril, a proposta de recriar a CPMF.
Conforme noticiado aqui no blog, Fontana propunha que, em sua nova versão, o imposto do cheque tivesse alíquota de 0,20%. Lula ouviu, anotou, mas não chegou a comprometer-se com a tese.
Para o presidente, caberia ao Congresso definir a fonte da verba com que deseja vitaminar o orçamento da Saúde. Agora, encostado contra a parede, o governo volta a flertar com o retorno da CPMF.
Não com a alíquota de 0,20%, como queria Fontana, mas de 0,08%. É insuficiente para cobrir a despesa a ser criada pelo projeto que a Câmara trama aprovar.
Para complementar, analisa-se a hipótese de pesar a mão no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) que incide sobre o fumo. A oposição torce o nariz. DEM e PSDB não contemplam a idéia de recriar a CPMF ou de elevar a carga tributária.
“O reforço ao orçamento da Saúde será aprovado, não há mais dúvida”, diz José Aníbal (SP), líder do PSDB na Câmara. “Acertamos a votação para o dia 28. Não tem volta. E achamos que o governo tem, sim, dinheiro em caixa.”
Segundo Aníbal, a assessoria técnica do PSDB fez um estudo sobre o compartamento da receita no ano de 2008. “Numa previsão pessimista, haverá em 2008 um excesso de arrecadação de R$ 72 bilhões.”
“Isso equivale a quase duas CPMFs”, completa o líder tucano. “Portanto, essa história de que não há dinheiro é pura balela, conversa pra boi dormir.”
Nesta segunda-feira (19), Lula discute o problema com os ministros que compõem o conselho de governo. O encontro deve ser adensado com a presença de José Gomes Temporão (Saúde), favorável à aprovação do projeto.
Em privado, Lula avisara que não hesitaria em vetar o projeto caso não fosse encontrada uma fonte de financiamento. Agora, acossado pela iminência da aprovação, o presidente sopesa o prejuízo que a providência acarretaria à sua imagem.
Lula não parece convencido, porém, de que deva partir do governo a iniciativa de propor a recriação da CPMF. Continua achando que o mais adequado seria o próprio Congresso resolver o problema. “Quem pariu Mateus, que o embale”, disse a um congressista.
O genitor de “Mateus”, no caso específico, é o protogovernista Tião Viana (PT-AC). Médico como Chinaglia e Fontana, o senador elaborou a proposta que regulamenta a chamada Emenda Constitucional 29.
O projeto de Viana, aprovado no mês passado pela unanimidade dos senadores, obriga a União a destinar 10% de sua receita bruta à Saúde. Para permitir que o governo se adapte à novidade, a proposta prevê o escalonamento dos repasses.
O percentual de 10% só seria atingido em 2011. Em 2008, o orçamento da Saúde seria tonificado em 8,5% da receita bruta da União. Em 2009, 9%. Em 2010, 9,5%. Ao final do processo, as arcas da Saúde estariam cerca de R$ 20 bilhões mais gordas.
Em 2008, a pasta de José Gomes Temporão já dispõe de R$ 48,5 bilhões. Feitas as contas, o governo estimou que, adotado o projeto de Viana, esse valor iria a R$ 58,4 bilhões. Ou seja, já neste ano, o Tesouro teria de prover um adicional de R$ 9,9 bilhões.
Para a oposição, a verba já existe. Para Lula e seus gestores econômicos, ela inexiste. Para os deputados, com ou sem dinheiro, é inconcebível mandar ao lixo, em pleno ano eleitoral, um projeto que dá mais dinheiro à Saúde.
PS.: Como previsto, Lula discutiu a encrenca da Saúde na reunião do conselho de governo. Decidiu que não vai enfiar a mão na cumbuca da nova CPMF.
Acha que cabe ao Legislativo arrumar dinheiro. Prevaleceu a tese segundo a qual cabe aos que pariram Mateus embalar a própria cria. A pergunta é: se for aprovado sem fonte de financiamento, Lula vai vetar?
Folha Líder do governista PSB, Renato Casagrande (ES) devota rara lealdade ao Planalto. Sua fidelidade não é cega.
Esquivou-se de embarcar na canoa que resgatou o mandato de Renan Calheiros. Mas, no essencial, não costuma negar o voto a Lula. Disse “sim”, por exemplo, à CPMF.
Pois bem. Casagrande é autor de um projeto que cria o FSB (Fundo Soberano do Brasil). Apresentou-o no início do ano.
Súbito, o ministério da Fazenda saiu-se com a mesma idéia. Poderia prestigiar o senador, abraçando o projeto de sua autoria. Mas...
Mas o ministro Guido Mantega achou melhor dar de ombros para Casagrande. Vai mandar ao Legislativo o seu próprio projeto.
“Eu tenho uma proposta. Mas o governo está querendo mandar outra”, lamenta Casagrande. “Falei com o ministro Mantega na última terça-feira (13). Disse que ele devia conhecer a minha proposta. Ficou de marcar uma audiência. Estou esperando.”
A julgar pelo que Mantega disse aos repórteres Vinicius Torres Freire e Guilherme Barros, Casagrande deveria puxar uma cadeira. A espera pode ser cansativa.
O ministro informa que o projeto está pronto. Lula deve enviá-lo ao Congresso nesta segunfa-feira (18). Ou seja: o ministro deu de ombros para o aliado.
O líder do PSB não se importava de alterar a sua proposta, moldando-a aos desejos da Fazenda. “Não tem ninguém que entre com um projeto que não seja modificado, aperfeiçoado”. Queria mesmo é sentir-se prestigiado pelo governo que tanto apóia.
Casagrande não é o primeiro a descobrir que a relação do Planalto com seus apoiadores é via de mão única. É feito à base de "venha a nós."
O senador Osmar Dias (PDT-PR) teve dois projetos canibalizados pelo Executivo. O deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) viu uma proposta sua transformar-se, ipsis litteris, numa medida provisória de Lula.
Diz-se que é errando que se aprende. Sob Lula, porém, o governo subverte o brocardo. Para o presidente e sua equipe, é errando que se aprende... a errar.
A proposta do Fundo Soberano ainda nem aportou no Congresso e já está embebida no veneno.
Crianças que moram na zona rural de 945 municípios podem ficar sem transporte para ir à escola.
Inadimplentes, as prefeituras vão perder, a partir deste mês de maio, os repasses de verbas federais destinadas a custear a locomoção de alunos matriculados em escolas públicas de ensino fundamental.
Os repasses estão previstos no PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar). Dinheiro do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
A coisa é administrada pelo Ministério da Educação. O Orçamento da União de 2008 destina ao transporte escolar R$ 401 milhões.
Dinheiro que ajuda a levar à escola 3,4 milhões de crianças. A verba sai de Brasília como complemento orçamentário para 5.122 prefeituras. Desse total, 1.032 municípios foram à lista de inadimplentes.
Pela lei, deveriam ter prestado contas do dinheiro que receberam em 2007 até 15 de abril de 2008. Não cumpriram, porém, o compromisso. Prefeitos de 87 cidades enviaram a escrituração do ano passado com atraso. Saíram da lista na semana passada.
Atualizado na última sexta-feira (16), o cadastro das cidades relapsas ainda incluía 945 prefeituras. Ficarão sem os repasses federais até o dia em que os gestores municipais resolverem cumprir com a obrigação. Enquanto isso, prejudicam-se as crianças.
O FNDE levou à internet a lista dos municípios inadimplentes. Pressionando aqui, você chega à relação. Traz o nome de municípios pequenos e de cidades bastante conhecidas.
Em São Paulo, por exemplo, o rol de inadimplentes inclui municípios do porte de Assis, Batatais, Bragança Paulista, Catanduva, Guarujá, Guarulhos, Limeira, Marília, Piracicaba e Pirassununca.
No Rio, foram à lista, entre outros, Nilópolis, Petrópolis e Volta Redonda. Há ainda na relação capitais brasileiras: Fortaleza (CE), Vitória (ES), Recife (PE) e Porto Alegre (RS). Um acinte.
PS.: Nesta segunda-feira (19), ao descobrir que o ministério da Educação, a tachara de “inadimplente”, a prefeitura de Fortaleza apressou-se em esclarecer ao repórter o seguinte:
A administração da prefeita Luizianne Lins (PT) recebeu da União, em 2006, R$ 1,89 milhão. Dinheiro destinado ao transporte de alunos que moram na zona rural.
Como não há senão alunos de áreas urbanas em suas em suas escolas, a prefeitura devolveu o dinheiro ao ministério. Por isso não prestou contas.
Ou seja: a menção de Fortaleza na lista de inadimplentes decorreria de erro do ministério. A prefeitura solicitou a Brasília que faça a devida correção.
A prefeitura diz, de resto, que atende com recursos próprios a 100% da demanda por transporte escolar. Em 2007, gastaram-se R$ 6,5 milhões. Para 2008, prevê-se investimento de R$ 8 milhões.
Neste domingo (18), a coluna do repórter Elio Gaspari contém meia dúzia de notas. Para os assinantes da Folha, encontram-se disponíveis aqui. O signatário do blog gostou especialmente do pedaço que trata do “até logo” que Marina Silva disse a Lula. Vai abaixo:
“O drible pareceu fácil. Lula criou um plano de desenvolvimento da Amazônia e entregou-o ao ministro Roberto Mangabeira Unger, que transita do nada ao futuro. Fez isso porque supunha que bastava chamar a ministra Marina de "mãe do PAS" e o ego da senhora estaria amaciado.
Nosso Guia se esqueceu da tenacidade das pessoas alfabetizadas aos 16 anos ou que, como Marinete, sua irmã, foram empregadas domésticas. A "metamorfose ambulante" enganou-se. Dando a impressão de que o colonialismo pernóstico do jornal inglês "The Independent" tem alguma razão: "[A Amazônia] é importante demais para ser deixada aos brasileiros".
Não tendo perdido o juízo, a ministra preferiu perder o pescoço. Feito o estrago, as patrulhas do Planalto espalharam que Marina Silva foi indelicada, pois foi-se embora sem pedir demissão.
Faz tempo que Madame Natasha ensina: "Só em português que se pede demissão". Nos outros idiomas, demissão se dá. Marina Silva exonerou o governo e nisso não houve indelicadeza.
Num sinal dos deuses, dona Marina fechou a conta no mesmo dia em que o ex-ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, foi denunciado pelo Ministério Público por gestão fraudulenta, corrupção passiva e formação de quadrilha.
Seria exagero concordar com o professor Mangabeira quando ele disse que "o governo Lula é o mais corrupto da nossa história", mas Rondeau é o sétimo ministro de Lula levado à barra dos tribunais pelos procuradores da República. Seu gabinete ultrapassou a taxa de 10% de maganos acusados de malfeitorias. (O ministério de Lula já teve 65 titulares.)
Estão nos tribunais Antonio Palocci, José Dirceu, Luiz Gushiken, Humberto Costa, Benedita da Silva e o doutor Silas. Walfrido Mares Guia está denunciado por conta de práticas anteriores ao atual governo. Essa é a turma que saiu porque não podia ficar. Marina Silva é de outro plantel, o dos que foram embora porque não quiseram permanecer.”
Sérgio Lima/Folha Foi por terra a derradeira aposta do PT para tentar vitaminar o tempo de TV de Marta Suplicy. O PDT, partido que o petismo tentava seduzir, renovou o compromisso de fidelidade com o projeto de candidatura própria do chamado bloquinho, grupo que integra junto com outras duas legendas: PSB e PCdoB.
Firmado há cerca de dois meses, o plano do bloquinho de ir às urnas com um nome próprio claudicava. Estrela máxima do PDT em São Paulo, o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força Sindical, ameaçava ceder ao assédio do PT. Algo que, se ocorresse, racharia o grupo.
Sentindo o cheiro de queimado, a cúpula do PSB marcou encontro reservado com dois dirigentes nacionais do PDT: o deputado Vieira da Cunha (RS), presidente em exercício da legenda; e Manuel Dias, secretário-geral. Os dois fizeram uma profissão de fé em favor da unidade do bloquinho.
“Podemos dizer, com grau de certeza grande, que teremos candidato em São Paulo”, diz o senador Renato Casagrande (ES), líder do PSB no Senado. Casagrande foi um dos líderes socialistas que se reuniram com os dirigentes do PDT.
Hoje, o bloquinho pende para o lançamento da candidatura de Aldo Rebelo (PCdoB). A alternativa do grupo seria Luiza Erundina (PSB), mas a deputada ainda não disse se quer ou não concorrer.
Segundo a pesquisa Datafolha, divulgada neste domingo, Erundina dispõe de 5% das intenções de voto. Se ela deixar a disputa, o principal cenário sofre leves alterações: Marta, com 30%, subiria para 32%. Alckmin oscilaria para baixo: de 29% para 28%. E Kassab subiria um degrau: de 15% para 16%.
O Datafolha indica que Marta seria a principal beneficiária da desistência de Erundina. Herdaria 28% do eleitorado dela. Alckmin abiscoitaria 17%. Kassab, 11%. Curiosamente, só 7% dos eleitores de Erundina (5% do total de eleitores) dizem que votariam em Aldo Rebelo caso a deputada saísse do páreo.
Afastadas as hipóteses de coligação do PT com o bloquinho inteiro ou com um pedaço dele, Marta vai à campanha só com os cerca de oito minutos de TV a que tem direito o seu partido –uma inserção de quatro minutos pela manhã e outra de igual duração à noite.
A despeito do revés, o petismo continua assegurando que não há chances de Marta desistir da disputa. Vai disputar mesmo sem legendas dispostas a se coligar com o seu PT. Para o grupo da ministra do Turismo, com ou sem aliados, ela vai ao segundo turno. Fase em que as negociações interpartidárias serão retomadas.
Boa notícia: brasileiro já reconhece que é neguinho
Se você costuma freqüentar restaurantes chiques de grandes cidades brasileiras, já deve ter notado: não há sobre as toalhas das mesas cotovelos negros. A clientela negra é escassa, muito escassa, quase inexistente.
Quando for de novo a uma casa de repasto elegante, experimente fixar os olhos no plantel de garçons. Ganha uma refeição grátis quem conseguir divisar um empregado de cútis escura. Não há.
Estendendo-se a pesquisa visual às batidas policiais, a coisa muda de figura. Nesse tipo de diligência, aí sim, os negros são encontradiços.
Na hora de exigir a exibição de documentos, os policiais, mesmo os de cor achocolatada, costumam dar preferência aos patrícios de tez escura. Por vezes, humilham-nos.
Não é à toa que vigora no Brasil, país da mestiçagem, uma certa bagunça étnica. Há pretos que se consideram mulatos. Há mulatos que se proclamam brancos. E há brancos que juram não carregar nas veias nenhuma gota de sangue africano.
Pois bem. A situação parece estar mudando. Quem informa é o Ipea. O instituto de pesquisa que pende do organograma da presidência da República divulgou, na semana passada, um estudo alvissareiro.
Revela o seguinte: ainda em 2008, a quantidade de brasileiros negros vai superar a de patrícios brancos. Mais: até o ano da graça de 2010, os negros serão maioria absoluta no Brasil.
O estudo do Ipea escora-se em dados extraídos da Pnad, a pesquisa nacional de domicílios. É feita pelo IBGE. O instituto subdivide os brasileiros em cinco matizes: “pretos”, “pardos”, “brancos”, “amarelos” e “indígenas”.
Eis a grande notícia: cresce o número de entrevistados do IBGE que enxergam o “preto” e o “pardo” ao olhar no espelho. "As pessoas, hoje, estão se reconhecendo mais como negros", festeja Mário Theodoro, diretor de Cooperação e Desenvolvimento do Ipea.
Em 1976, a Pnad contabilizara o pedaço retinto da sociedade brasileira em 40,1%. Os cidadãos que se declaravam brancos representavam, então, 57,2%. Decorridas três décadas, os negros (pretos + pardos) são 49,5%. Os brancos, 49,7%.
A ultrapassagem, calcula o Ipea, virá até o final do ano. A supremacia negra chega em dois anos e meio: "Se as tendências de fecundidade continuarem como nos últimos anos, a partir de 2010 o Brasil será um país de maioria absoluta de negros”, diz Mário Theodoro.
Chega-se, então, à má notícia embutida no trabalho do Ipea: a média salarial dos negros brasileiros representa 53% dos vencimentos dos brancos. Neste caso, não há ultrapassagem no horizonte.
Mantido o ritmo atual, o Ipea estima que a equiparação da renda de negros e brancos não chegará tão cedo. É coisa para 2040. Repetindo: os negros só terão contracheques equiparáveis aos dos brancos daqui a 32 anos.
Diz-se que, no Brasil, vigora a “democracia racial”. Bobagem. As estatísticas provam o contrário. A brancura que viceja nos restaurantes chiques e o negrume das batidas policiais também demonstram o inverso.
O racismo brasileiro, por cordial, é uma fratura que, embora exposta, as pessoas se negam a enxergar. Nega-se o que é inegável. Ao começar a se reconhecer como negra, a sociedade dá um primeiro passo para mudar a posição do quadro.
Difícil adotar políticas públicas de promoção dos negros sem saber quem é negro. Corre-se, porém, o risco de enveredar por trilhas simplificadoras.
Por exemplo: os líderes partidários decidiram levar a voto, nos próximos dias, projetos que criam cotas para negros e índios nas universidades federais. Erro.
É certo que o filho da família abastada, está a um passo do banco universitário. É certo também que, no Brasil, há mais brancos bem-nascidos do que negros.
Mas a idéia de colorir a política de cotas, além de desmerecer o mérito do estudante, impõe uma espécie de racismo às avessas. Parece mais razoável combater o privilégio no acesso às universidades fixando cotas por renda.
Ou, melhor ainda, o ideal é fixar cotas para estudantes provenientes de escolas públicas –sejam eles pretos, pardos, brancos, amarelos, vermelhos, azuis...
Alan Marques/Folha Delfim Netto, como se sabe, tornou-se uma das vozes econômicas mais próximas dos ouvidos de Lula. A julgar pelo que Lula andou falando no Peru, anda cochichando pouco o professor.
O presidente (na foto com o colega peruano Alan Garcia) disse que vai chamar os empresários do setor aéreo para uma “conversa séria”. Planaja queixar-se da inoperância. Do sério, Lula evoluiu para a piada:
"Tudo o que eu não quero é que eles sejam tão inoperantes nessa área que comecem a fomentar na minha cabeça a idéia de que o Estado vai ter de criar uma nova empresa. Eu não quero fazer."
"A questão da aviação na América do Sul é um desastre", acrescentou Lula. "Não é possível a dificuldade que temos para voar [do Brasil] para a América do Sul. E para a África, é quase impossível”.
Uma Aerobras!?!? Era só o que faltava. Como gosta de dizer Delfim Netto, “se o governo comprar um circo, o anão começa a crescer.” Se montar uma estatal de aviação...
Há três anos, ele escrevia que o governo Lula “é o mais corrupto da história do Brasil”. Hoje, converteu-se, sob Lula, no bambambã da Amazônia. Empurrou para fora do governo uma petista mundialmente celebrada: Marina Silva.
Antes mesmo de tomar posse, o também petista Carlos Minc, já deu indicações de que, em matéria de Roberto Mangabeira Unger, pensa exatamente como a antecessora.
Minc também não se conforma com o fato de Mangabeira ter abiscoitado o recém-criado PAS (Plano Amazônia Sustentável). Insinuou que o plano estaria em melhores mais se fosse confiado ao petista Jorge Viana (AC).
Viana refugou a oferta. Mas também tirou a sua casquinha de Mangabeira: "Respeito o professor Mangabeira Unger, é um professor de Harvard, o professor dos professores. Mas quando se trata de Amazônia, acho que ele é um aluno", disse o futuro quase ex-ministro.
Mangabeira não se dá por achado: "Quem acha natural que o desenvolvimento da Amazônia seja assumido por um Ministério do Meio Ambiente simplesmente não entende que a Amazônia é mais do que uma floresta."
Ele acrescenta: "Um Ministério de Meio Ambiente carece dos instrumentos para lidar com todos os muitos problemas de transporte, energia, educação e indústria que são necessários para formular e implementar um programa abrangente de desenvolvimento."
O que pensa o Senhor Amazônia sobre a região? Vão abaixo quatro pistas. Ele próprio as forneceu, em entrevista à Reuters:
"Ficamos abismados com aqueles [estrangeiros] que nos repreendem, que nos alertam, já que vemos países mundo afora que ficam falando do alto de uma cátedra depois de terem devastado suas próprias florestas";
"A Amazônia não é só uma coleção de árvores. É também, e acima de tudo, um grupo de pessoas" [27 milhões dos 185 milhões de brasileiros vivem na região];
"Se essa gente não tiver oportunidades econômicas, o resultado prático será uma atividade econômica desorganizada, e atividade econômica desorganizada levará implacavelmente ao desmatamento. A única forma de preservar a Amazônia é ajudando a desenvolvê-la";
"A Amazônia é a fronteira, não só da geografia, mas da imaginação. É o nosso grande laboratório nacional. É o espaço em que podemos melhor repensar e reorganizar o país inteiro, e definir este novo modelo de desenvolvimento."
O professor, que Minc considera aluno, parece combater o bom combate.
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