Lula Marques/Folha A primeira-ministra alemã Angela Merkel encontrou-se, em São Paulo, com o governador José Serra. Lero vai, lero vem, contou ao presidenciável tucano um diálogo que mantivera na véspera com Marisa Letícia:
"Conversei em Brasília com a mulher do presidente Lula. Ela só tinha boas palavras a seu respeito", disse Merkel, segundo relato da coluna de Mônica Bergamo (só para assinantes da Folha).
Merkel revelou a Serra as impressões que recolhera do diálogo com a mulher de Lula: “Apesar das divergências, o marido dela e o senhor se dão muito bem”. O governador agradeceu.
Cabe a pergunta: será que a primeira-madame tucanou?!?!?!?
Menos de 24 horas depois de o STF ter derrubado, por inconstitucional, uma medida provisória editada para abrir créditos extraordinários no Orçamento da União, Lula baixou outra.
Dessa vez, o presidente recorreu ao instituto da medida provisória para prover os recursos que vão fornir, em 2008, os contracheques de servidores beneficiados com reajustes salariais: R$ 7,56 bilhões. Aumentos concedidos, aliás, por meio de outra medida provisória.
As duas novas MPs –a que abre créditos (número 430) e a que tonifica os vencimentos de servidores (431)— foram às páginas do “Diário Oficial” nesta quinta-feira (15).
Em sessão que entrara pela noite da véspera, o STF, por maioria de votos (seis a cinco), suspendera a eficácia de uma MP que Lula editara em dezembro de 2007.
Para o Supremo, os créditos abertos no final do ano passado –R$ 5,5 bilhões— nada tinham de “extraordinários”. Eram despesas correntes, previsíveis.
Reza a Constituição que as medidas provisórias só são justificáveis em casos de comprovada “urgência” e “relevância”.
No caso específico dos créditos orçamentários extraordinários, o texto constitucional adiciona uma terceira exigência: a MP precisa tratar de despesas “imprevisíveis”. A Constituição menciona, à guisa de exemplo, três parâmetros eloqüentes: “guerra”, “comoção social” e “calamidade pública”.
Foram essas as balizas que guiaram a decisão do Supremo. Uma homenagem ao bom senso conduziria à seguinte conclusão: qualquer MP de créditos que não trate de despesas previsíveis é, por definição, inconstitucional.
Porém, o advogado-geral da União, José Antônio Toffoli, adotou entendimento diverso. Para ele, a decisão do STF só vale para a medida provisória que foi a julgamento na sessão de quarta.
Em discurso no Senado, Pedro Simon (PMDB-RS) comentou a interpretação que Toffoli emprestara à palavra do STF. A visão do senador pode ser resumida numa das palavras que pronunciou: “Absurdo.”
Há ainda no Supremo, à espera de julgamento, cinco ações movidas pelo PSDB contra a abertura de créditos por MP. É de supor que, por coerência, a maioria das togas com assento no pleno do tribunal vai mandá-las todas ao lixo.
A nova MP de créditos extras vai cobrir reajustes concedidos aos militares e a cerca de 780 mil servidores civis. Demanda importante, sem dúvida. Que poderia perfeitamente ser atendida por meio de um projeto de lei.
O líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), disse ao repórter que, em contato com lideranças do governo, o tucanato comprometera-se a imprimir ao projeto dos reajustes salariais uma tramitação urgente. “Em 45 dias estaria tudo aprovado”, disse.
O governo alega que os aumentos salariais são retroativos a março de 2008. “Nada a opor”, afirma Aníbal. “Assim que fosse aprovado o projeto, o pagamento poderia perfeitamente ser feito de modo retroativo.”
A despeito da boa vontade da oposição, o governo optou pela medida provisória. Por que? Simples: é grande a pressão dos servidores para que o reajuste seja borrifado já nos contracheques do mês de junho.
O projeto de lei adiaria o pagamento para julho, talvez para agosto. Mas não se pode alegar a demora levaria o país à “guerra”, à “comoção social” ou à “calamidade pública”.
De resto, as negociações salariais agora convertidas em aumentos arrastam-se desde o ano passado. No caso dos militares, a chiadeira vem de mais longe. Trata-se, portanto, de despesa absolutamente previsível.
Embalado pela decisão do STF, o PSDB deliberou que, doravante, recorrerá ao Judiciário contra todas as medidas provisórias que tratem da abertura de créditos extraordinários.
Cabe uma pergunta: terão os tucanos o destemor de levar ao Supremo a MP que provê dinheiro para o reajuste de 780 mil funcionários públicos, noves fora os militares? É pouco provável.
Aliado de Lula, o governador de Mato Grosso, Blairo Maggi, abespinhou-se com os ataques que Carlos Minc lhe dirigira. O novo ministro do Meio Ambiente dissera que, se deixar, Maggi planta soja “até nos Andes”.
“Não tenho terra nos Andes”, diz o governador. “O ministro se desautorizou quando disse que ele não conhece o Brasil”.
De Paris, onde se encontra, Minc continuou falando em timbre encorpado. Tem encontro marcado com Lula na próxima segunda (19). Mas, desde logo, fixa pré-condições para assumir a cadeira que Marina Silva desocupou.
O novo ministro (?!?!) acena com a hipótese de apressar a emissão de licenças ambientais para obras. Quer mudar a lei, desburocratizando o processo. Música para os ouvidos de Lula e de mãe Dilma "Obras do PAC" Rousseff.
Mas Minc avisa: não aceita pressões. Recordou sua ação como secretário do Meio Ambiente do Rio: “A questão de não ter licenciamentos por imposição política. Ou seja, grandes licenciamentos simplesmente nós dissemos não e foi não.”
Minc se diz simpático ao etanol e ao biodiesel. Música. Que chega entrecortada por ruídos: “Desde que você tenha rigor de impedir que um hectare da mata atlântica, da Amazônia, plantado com floresta se transforme...".
De resto, o novo ministro diz que não admite injunções políticas na montagem de sua equipe e que vai manter e aprofundar a política da antecessora.
“Eu estou super à vontade. Tenho mandato, não queria, sou um bom secretário no Rio de Janeiro. Então, se você quiser, é essa a condição".
Marina aprovou a escolha de Minc. E previu um futuro acerbo para o amigo: “O Minc eu conheci quando ele tinha cabelo. E acho que ele corre risco de perder um pouco mais agora...”. É, faz sentido.
Já se sabe quem vazou as 27 planilhas eletrônicas com uma coletânea de despesas de FHC, Ruth e Cia. Foi José Aparecido Nunes Pires, o ex-chefe do Controle Interno da Casa Civil. Sabe-se agora que ele recebeu os números de outro servidor da Casa Civil.
A Polícia Federal já identificou o novo elo da corrente que levou ao vazamento. Mas o delegado Sérgio Menezes, responsável pelo inquérito, mantém o nome longe de curiosos. Limita-se a insinuar que se trata de um ex-subordinado de Aparecido.
Faz sentido. Na semana passada, quando o novelo começou a ser desenrolado, o próprio Aparecido dissera que cedera dois funcionários de sua equipe para compor o grupo que vasculharia os gastos da gestão tucana.
Nesta sexta (16), o delegado Menezes vai inquirir Aparecido. Entre outras coisas, quer saber se ele enviou o dossiê a outras pessoas além de André Fernandes, o assessor do senador tucano Álvaro Dias (PSDB-PR).
Na terça-feira (20) da semana que vem Aparecido senta no banco da CPI dos Cartões. O advogado dele, Luiz Maximiliano Telesca, diz: "Não há temor. Ele vai responder a todas as perguntas." Não é bem assim.
Sentindo o cheiro de queimado, Aparecido foi bater na porta do STF. Pediu a expedição de um habeas corpus. Queria ficar calado na CPI. Sem correr o risco de receber voz de prisão.
O pedido de Aparecido foi à mesa do ministro Carlos Ayres Britto, que disse “não.” Daí a súbita disposição do vazador de “responder a todas as perguntas”. Resta saber se ele dirá algo.
Quem costuma visitar o dicionário sabe que o português é uma língua rica. Não há um mísero vocábulo com um significado só. Pode-se, portanto, falar muito sem dizer muita coisa. O ministro José Múcio, articulador político de Lula, diz que o governo deseja que Aparecido fale. Então, tá!
O diretório estadual do PT de Minas Gerais disse “sim” ao governador Aécio Neves (PSDB). Agora, só falta a bênção do PT nacional para que petistas e tucanos mineiros vivam felizes para sempre –ao menos até a eleição de 2008.
O placar foi apertado. A junção tucano-petista em torno do candidato Márcio Lacerda (PSB) passou por um triz. Um fio de cabelo de três votos: 29 a favor da aliança; 26 contra.
"A preocupação com a unidade do partido recomenda a manutenção do veto na Executiva Nacional", animou-se a dizer o deputado estadual André Quintão (PT-MG), contrário ao acerto.
O que Quintão ainda não percebeu é que, no quintal nacional, o veto está virando farinha. Ouça-se o que diz, por exemplo, o secretário-geral do PT, deputado José Eduardo Cardoso, um dos grão-duques do petismo que aderiram à tese da meia-volta:
"Seria ruim não aprovar, porque o PT sairia enfraquecido. É melhor fazer a aliança para manter o partido no governo em Belo Horizonte."
Como se vê, a despeito dos ruídos que ainda ecoam em Brasília, a encrenca mineira tem tudo para acabar em pão de queijo.
Deu entrada na 8ª Vara Federal de São Paulo uma ação civil contra o Exército e dois de seus oficiais, já recolhidos à reserva: Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel. A dupla comandou, entre 1970 e 1976, a usina de tortura, mortes e desaparecimentos que a ditadura instalou em São Paulo, nos porões do DOI-CODI (Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna).
Datada de 12 de maio de 2008, a ação foi protocolada nesta quarta-feira (13), sob o número 2008.61.00.011414-5. É assinada por seis procuradores da República.Contém demandas judiciais inéditas: pede à Justiça que declare a responsabilidade de Brilhante Ustra e Audir Santos pelos crimes praticados sob seu comando; e requer que ambos sejam condenados a arcar solidariamente com o ônus financeiro das indenizações pagas pela União às vítimas da ditadura.
Pressionando aqui, você chega à íntegra da ação civil. Foi vazada em 150 folhas. Traz uma lista macabra: 64 nomes de pessoas mortas ou desaparecidas nos desvãos da máquina repressiva do Dói-Codi paulista. Entre elas o jornalista Vladimir Herzog, morto em 1975; e o operário Manoel Fiel Filho, em 1976.
Os procuradores anotam na ação o seguinte: “Todos os 64 casos [...] foram reconhecidos pela Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos da Presidência da República, originando o pagamento de indenizações pela ré União Federal aos parentes das vítimas, na forma prevista na Lei nº 9.140/956.”
Ou seja: o contribuinte, responsável pelo abastecimento das arcas do Tesouro, bancou a reparação monetária aos familiares das vítimas. Para o Ministério Público, Brilhante Ustra e Santos Maciel devem ser responsabilizados, em procedimento regressivo, pelo pedaço de violência praticada sob seu comando.
Há na ação, uma contabilidade individualizada. Segundo os procuradores, feneceram sob Brilhante Ustra 47 militantes políticos que a ditadura elegera como inimigos. Sob Santos Maciel, pereceram 17 ativistas. Pede-se à Justiça que reconheça as atrocidades, declare a responsabilidade dos acusados e, em conseqüência, condene-os a responder pela reparação financeira de crimes já reconhecidos pela Comissão de Anistia.
Anotam os procuradores: “A declaração judicial da existência dos atos ilícitos apontados nesta inicial e de suas respectivas circunstâncias é, portanto, necessária para definir e dar substância a esses direitos (certeza jurídica), seja de forma autônoma (conhecimento da verdade), seja para acertamento da obrigação dos réus de reparar (direta ou regressivamente) os danos suportados pelo Estado e seus cidadãos.”
Diz ainda a ação: “Não se trata de pedido de declaração da existência de fatos, mas sim de declaração da ilicitude das condutas dos réus, qualificando-as juridicamente, inclusive para definir o grau de suas participações nas prisões e demais violências perpetradas no DOI-CODI do II Exército [São Paulo].”
Eis os nomes dos procuradores signatários da ação: Eugênia Augusta Gonzaga Fávero, Marlon Alberto Weichert, Adriana da Silva Fernandes, Luciana da Costa Pinto, Sergio Gardenghi Suiama e Luiz Fernando Gaspar Costa. Veja aqui um resumo dos fatos que os levaram a ajuizar o processo.
Além da tentativa de responsabilizar os ex-comandantes do DOI-CODI, tentam acomodar no banco dos réus a própria União e, mais especificamente o Exército, acusado de sonegar documentos à sociedade. Vão abaixo os pedidos formulados ao juiz na ação do Ministério Público:
1. O reconhecimento do dever das Forças Armadas de revelar o nome de todas as vítimas do DOI-CODI de São Paulo (não apenas de homicídio e desaparecimento, uma vez que o órgão deteve mais de sete mil cidadãos), circunstâncias de suas prisões e demais atos de violência que sofreram, bem como tornar públicos todos os documentos relacionados ao funcionamento do órgão;
2. A declaração de que Ustra e Maciel comandaram um centro de prisões ilegais, torturas, homicídios e desaparecimentos forçados no Doi-Codi de São Paulo;
3. Que Ustra e Maciel sejam obrigados a reembolsar à União os custos das indenizações, pagas na forma da Lei 9.140/95 (lei de mortos e desaparecidos políticos), às famílias das 64 vítimas daquele destacamento durante a gestão dos demandados;
4. Que ambos sejam condenados a não mais exercerem qualquer função pública.
Aceitando a ação proposta pelo Ministério Público, a Justiça abrirá prazo para que Ustra e Maciel apresentem sus contestações. Também a União será intimada. Os procuradores mencionam no texto a hipótese de o governo atuar no processo "ao lado do Ministério Público Federal, no pólo ativo da ação".
É algo que só poderia ocorrer caso a Advocacia-Geral da União se abstivesse de contestar o teor da ação. Pelo menos um dos auxiliares de Lula parece concordar com as teses esgrimidas na ação do Ministério Público. Nesta quinta-feira (15), o ministro Tarso Genro (Justiça) defendeu o julgamento de torturadores e a abertura dos arquivos da ditadura.
A repórter Renata Lo Prete informa que Geraldo Alckmin (PSDB) chegou, finalmente, a um acordo com o PTB de Campos Machado (SP). A dupla reúne-se nesta quinta-feira (15) e a aliança deve ser anunciada na segunda.
Com isso, Alckmin amplia um tiquinho a sua janela na TV. Tinha dois blocos de três minutos –uma inserção na programação matutina e outra na noturna. Passa a dispor de duas inserções de cerca de cinco minutos.
Junto com o PTB, vem enganchado o nanico PSDC, com quem Campos Machado já se havia entendido. Noves fora os acertos feitos no âmbito da Câmara de Vereadores, o preço que Alckmin vai ter de pagar é a entrega da vice ao PTB.
De passagem por Paris, Carlos Minc deu uma entrevista curiosa. Deu-se antes de o Planalto confirmar a escolha dele para a cadeira de Marina Silva, que pulou fora de um barco que fazia água há tempos.
Secretário de Meio Ambiente do governo Sérgio Cabral, Minc disse que não aceitaria ser ministro. Chegou mesmo a apresentar uma boa razão: “O Rio de Janeiro eu conheço muito bem, o Brasil eu conheço muito mal".
Enquanto o futuro ministro falava na capital parisiense, Lula ouvia, em Brasília, um “não” do petista Jorge Viana (AC), preferido do PT para a vaga de Marina. Imaginando-se fora do páreo, Minc animou-se a descer a lenha no governador de Mato Grosso, o mega-sojicultor Blairo Maggi, aliado do presidente da República.
“Você pega o governador do Mato Grosso, ele próprio o maior produtor de soja do mundo, com a polícia na mão dele. E, se deixar, ele planta soja até nos Andes. Então, não é mole”.
De fato, é acerba, sob Lula, a vida do responsável pela gestão do meio ambiente. Marina Silva que o diga! Pedreira maior ainda para um ministro que já chega comprando as brigas da antecessora e esclarecendo que conhece “muito mal” o Brasil. Duro, muito duro, duríssimo.
Estupro é redefinido; crimes sexuais têm penas agravadas
Condenados a mais de 20 anos perdem direito a novo júri
Infração de menor pesa na sentença de adulto reincidente
Simples indiciados sujeitam-se à indisponibilidade de bens
Autorizado o uso de equipamentos para rastrear os presos
Incluído no código penal o crime de ‘seqüestro relâmpago’
Celular em presídio passa a render reclusão de 4 a 8 anos
Livre das medidas provisórias que travavam suas atividades, a Câmara aprovou, na tarde e noite desta quarta-feira (14) um lote de oito projetos vinculados à área de segurança pública. Um deles foi à sanção de Lula. Os outros seguiram para a votação no Senado.
Deve-se a retomada momentânea da normalidade legislativa a um grande acordo costurado pelos líderes de todos os partidos. A oposição suspendeu o bloqueio que vinha impondo à análise de medidas provisórias. Foram votadas a toque de caixa. Os governistas arrancaram do Planalto o compromisso de represar a edição de novas MPs.
O esforço conjunto levou ao que os deputados chamam de “janela.” Uma abertura no paredão de medidas provisórias, que deixou entrar no plenário da Câmara luz e ar fresco. A lista de projetos levados a voto foi definida em reunião dos líderes, na casa de Arlindo Chinaglia (PT-SP), o presidente da Câmara.
Vai abaixo um resumo das principais alterações aprovadas pelos deputados. Alguns projetos sofreram modificações no plenário. Será necessário aguardar pela publicação, para verificar a redação precisa:
1.Crimes sexuais: aprovaram-se propostas recolhidas do relatório final da CPI da Exploração Sexual, de 13 de julho de 2004. Reuniu-as a deputada Maria do Rosário (PT-RS). Atualizam o capítulo IV do Código Penal, em vigor desde 1941. Rebatizou-se o capítulo –em vez de “Crimes contra os costumes”, passou a ser chamado de “Crimes contra a liberdade e o desenvolvimento sexual”. Alterou-se a definição de estupro. Vítimas femininas e masculinas foram igualadas. O estupro não se restringe à relação conjunção carnal não-consentida. Passa a ser passível de punição o “constrangimento” sexual –imposto por meio da violência ou de ameaça grave—, que leve alguém a praticar, contra a vontade, “atos libidinosos”. As penas para o crime de assédio sexual são agravadas em 1/3 se a vítima for menor. Elevam-se as penas do estupro contra menores, do favorecimento da prostituição e do tráfico de seres humanos com objetivos sexuais. O projeto já havia sido aprovado no Senado. Mas foi alterado na Câmara. Por isso, volta a ser submetido aos senadores antes de seguir para a sanção;
2.Direito a um segundo julgamento: projeto de autoria do Executivo. Extingue o chamado “protesto por novo júri”. Uma ferramenta jurídica que permite aos advogados de réus sentenciados a mais de 20 anos de cadeia solicitar a realização de um segundo julgamento. Foi essa artimanha legal que permitiu ao fazendeiro Vitalmiro Bastos uma segunda chance. Condenado a 30 anos de cana dura por ter encomendado a morte da missionária Dorothy Stang, Vitalmiro foi absolvido no segundo julgamento. Deixou o tribunal de júri livre, leve e solto. Pelo projeto, o segundo julgamento deixa de ser automático. Depende de decisão do juiz. O texto segue para o Senado;
3.Menores infratores: projeto de autoria do deputado Márcio França (SP), líder do PSB. Prevê que o menor que comete crimes graves deixa de ter a ficha criminal limpa. Caso volte a praticar o mesmo crime quando for adulto, perde a condição de réu primário. Ao fixar a pena, o juiz passa a considerá-lo como criminoso reincidente, agravando a punição. Deputados governistas votaram contra. Avisaram que Lula pode vetar. Antes de seguir para o Planalto, o projeto terá de ser aprovado no Senado.
4.Bens de indiciados: projeto nascido no Senado. Permite a decretação da indisponibilidade dos bens já na fase de indiciamento dos suspeitos de crimes sujeitos à pena de prisão. O seqüestro de bens pode ser pedido pela polícia, pelo juiz ou pelo Ministério Público. O objetivo é evitar que pessoas encrencadas, diante da perspectiva de punição, se desfaçam do patrimônio. Estendeu-se a indisponibilidade aos familiares do suspeito. Os bens serão liberados se, num prazo de 120 dias, não for aberta uma ação penal. Alterado pelos deputados, o projeto retorna ao Senado;
5.Vigilância eletrônica: projeto de autoria do senador Magno Malta (PR-ES). Atualiza a Lei de Execuções Penais. Permite o uso de equipamentos eletrônicos –pulseiras ou tornozeleiras—, para monitorar os passos de presos submetidos a penas em regime aberto ou semi-aberto. Facilita, por exemplo, o controle de detentos autorizados a trabalhar e estudar de dia e retornar à cadeia de noite. Como os deputados alteraram o texto original, o projeto retorna ao Senado;
6.Seqüestro relâmpago: outro projeto originário do Senado. Inclui na legislação brasileira um tipo de crime que, embora cada vez mais encontradiço nas grandes metrópoles do país, ainda não era tipificado em lei. Fixou-se a pena em até 30 anos de cadeia. Sujeitam-se à sentença máxima os criminosos que, além do seqüestro, impõem à vítima lesão corporal grave ou morte. Se o seqüestro ficar apenas na extorsão, a pena é de 10 a 17 anos de cana, aumentada em 1/6 caso a vítima seja menor de idade. Alterado pelos deputados, o texto retorna ao Senado;
7.Celular na cadeia: projeto do deputado Alberto Fraga (DEM-DF). Licenciado da Câmara, ele exerce o cargo de secretário de Segurança do governo do DF. A proposta tipifica como crime a entrada de aparelhos celulares nos presídios e a sua utilização pelos detentos. Sujeita os responsáveis a penas que variam de quatro a oito anos de detenção. Segue para votação no Senado;
8.Julgamentos mais rápidos: projeto de autoria do Executivo. Prevê novos procedimentos para os tribunais de júri. Visam apressar os julgamentos. Reduziu-se, por exemplo, o tempo destinado aos promotores, responsáveis pela acusação, e aos advogados de defesa. A proposta já havia passado pelo Senado. Vai agora à sanção do presidente, que tem prazo de 15 dias para transformá-lo em lei. As novas regras já serão aplicadas ao julgamento do casal Alexandre Nardoni e Ana Carolina Jatobá, acusados de matar a menina Isabela Nardoini, 6. Aprovaram-se, de resto, oito de dez emendas que o Senado injetara num outro projeto do governo. Aperfeiçoam a análise de provas nos processos judiciais.
Nesta quinta-feira (15), Arlindo Chinaglia reúne novamente os líderes partidários em sua residência. Pretende-se elaborar uma nova lista de projetos prontos para ser votados. Trava-se uma corrida contra o tempo. Lula acaba de editar uma trinca de medidas provisórias.
Duas delas concedem aumento salarial aos militares e a 800 mil servidores civis. Uma terceira abre crédito extraordinário de R$ 8 bilhões para bancar os reajustes. Recorre-se, de novo, a uma medida provisória para bulir com verbas orçamentárias. No mesmo dia em que o STF considerou esse tipo de expediente "inconstitucional"!
Chegando à Câmara, as medidas provisórias vão trancar, de novo, a pauta de votações. E vai para as cucuias a lufada de ar que chega pela "janela" que os líderes partidários abriram no paredão. Uma "janela" que, no dizer de José Aníbal (SP), líder do PSDB, permite à Câmara "uma reaproximação com a sociedade."
Kassab promete cumprir integralmente o mandato, caso seja reeleito
O documento acima foi escrito, de próprio punho, pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM). Candidato a um novo mandato, Kassab compromete-se a permanecer na prefeitura até 2012 caso seja reeleito pelo eleitor paulistano.
O texto de Kassab foi confiado ao repórter Gilberto Dimenstein. Contém duas informações preciosas. Uma delas é indesmentível: o prefeito é mesmo candidato. A outra vale tanto quanto uma nota de três reais: reeleito, Kassab não vai trocar a cadeira de prefeito por uma candidatura ao Senado ou ao governo do Estado, em 2010.
Kassab é beneficiário, ele próprio, de uma promessa não-honrada. Em 14 de setembro de 2004, quando estava em campanha para a prefeitura, o tucano José Serra assinou documento de teor semelhante ao redigido agora por Kassab (veja lá no rodapé). Deu-se numa sabatina promovida pela Folha.
No texto, o Serra de 2004 assumira o compromisso de permanecer na cadeira de prefeito até 2008. Mas, de olho em 2010, o Serra de 2006 mandou ao lixo o documento de 2004. Foi ao Palácio dos Bandeirantes. E entregou a prefeitura ao vice Kassab.
Entusiasmada com a desenvoltura de Kassab, a cúpula do DEM já faz planos para 2010. Quem garante que o compromisso desta quarta não era o mesmo destino do texto assinado por Serra? Ninguém garante.
Para evitar decepções, convém ao eleitor abrir os olhos para uma armadilha: com seu voto de 2008, pode estar elegendo um candidato que só têm olhos para 2010. Não quer ser prefeito. Deseja usar a prefeitura como trampolim para ambições políticas “maiores”
O fenômeno não é uma exclusividade de Kassab. Em São Paulo, há outros dois candidatos que, a julga pelas pesquisas, estão mais bem-postos na escala de preferência do eleitor do que o atual prefeito: o tucano Geraldo Alckmin e a petista Marta Suplicy.
Alckmin e Marta estão tecnicamente empatados, informa o Datafolha. Ela, ligeiramente à frente, com 29%. Ele, logo abaixo, com 28%. Nem Marta nem Alckmin têm a intenção de governar os negócios da cidade por quatro anos, o tempo de mandato de um prefeito. Ambos vão à campanha sem dizer que, daqui a dois anos, deixarão a cidade na mão. Darão uma banana para o município.
Joga-se em São Paulo um jogo conhecido. Trava-se no município uma prévia da eleição estadual, um treino para a sucessão presidencial. Alckmin mira o Palácio dos Bandeirantes. Marta, se Lula deixar, disputa, em 2010, a presidência da República. Se não der, concorre ao título de governadora. De certo, por ora, apenas a convicção de que, na prefeitura, não fica.
A cidade, território onde o brasileiro come e dorme, ama e odeia, casa-se e cria os filhos, nasce e morre, onde vive, enfim, é acomodada em segundo, terceiro, quarto, em último plano. Assim, antes de votar neste ou naquele candidato, preste atenção no nome que vai à cédula como postulante a vice-prefeito.
O compromisso de 2004, que José Serra mandou ao lixo em 2006
A Controladoria-Geral da União fechou auditoria que abrira para perscrutar 21 convênios firmados com a União, para despejar verbas em obras tocadas pela construtora Gautama, de Zuleido Veras. Constaram-se desvios de R$ 153 milhões.
No total, as duas dezenas de convênios sorveram ds arcas do Tesouro R$ 420,3 milhões. Ou seja, foram “gautamadas” 36,5% das verbas públicas. Os números vêm à luz nas pegadas da denúncia protocolada pelo Ministério Público no STJ contra Zuleido e outros 60 personagens –entre eles governadores e ex-governadores de Estado.
Os auditores verificaram que, nas obras da Gautama, o dinheiro público trilhava um descaminho padrão: aprovavam-se planos de trabalho mal detalhados, direcionavam-se as licitações e, assegurada a vitória da empreiteira de Zuleido, celebravam-se contratos genéricos (definições imprecisas dos serviços dos quantitativos).
Aberta a picada da fraude, o dinheiro escorria pelo ralo da corrupção na fase de execução da obra. Mutretavam-se as medições das obras; subcontratavam-se prestadores de serviços a preços abaixo do que fora orçado; superfaturavam-se os materiais e serviços na fatura apresentada ao Estado; e cobravam-se serviços não realizados.
Vai abaixo uma lista com as principais obras que permitiram à Gautama “gautamar” a bolsa da Viúva:
Duplicação do Sistema Adutor do Rio São Francisco (Sergipe);
Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água do Rio Pratagy (Alagoas);
Construção da barragem do Rio Preto (Distrito Federal);
Canal Adutor Serra da Batateira (Bahia);
Projeto de irrigação para o Assentamento de Três Barras (Goiás);
Execução do Programa Luz Para Todos (Piauí).
A “gautemada” mais taluda foi praticada na obra de duplicação do Sistema Adutor do Rio São Francisco, em Sergipe. Ali, os desvios alçaram à casa dos R$ 78,4 milhões. A cifra está expressa em valores da época da liberação. Ainda precisa ser atualizada monetariamente.
Em decisão liminar, tribunal susta MP sobre Orçamento
Por 6 votos a 5, Supremo acata pedido feito pelo PSDB
Folha O STF acaba de sustar, em votação apertada, os efeitos de uma medida provisória que havia sido editada por Lula para abrir créditos extraordinários de R$ 5,4 bilhões. Seis dos 11 ministros do tribunal consideraram que a MP afronta a Constituição.
A decisão foi tomada em resposta a ação movida pelo PSDB. Trata-se, por ora, de uma liminar. Mas os ministros que se posicionaram contra a medida provisória deixaram antever o entendimento que deve guiá-los quando o mérito do processo for ser julgado: exceto em casos extremos –guerras e calamidades, por exemplo—, o presidente não pode manejar o Orçamento por meio de MPs.
O julgamento do processo fora iniciado em 17 de abril. Já naquela sessão, vislumbrara-se a derrota do governo. O presidente do Supremo, Gilmar Mendes, relator da ação tucana, votara pela suspensão da vigência da medida provisória. Acompanharam-no outros quatro ministros. Faltava um voto para que a tese da inconstitucionalidade prevalecesse.
Com o quorum baixo, Gilmar Mendes teve de suspender a sessão. Retomado nesta quarta-feira (14), o julgamento foi decidido com o voto do minsitro Celso de Mello (foto), contrário à edição de medida provisória para abertura de créditos orçamentários corriqueiros sob o falso argumento de que são, por imprevisíveis, "extraordinários".
Votaram contra o governo os seguintes ministros: Gilmar Mendes, Carmem Lúcia, Carlos Ayres Britto, Marco Aurélio Mello, Eros Grau e Celso de Mello. Foram votos vencidos: Ricardo Lewandowiski, Carlos Alberto Direito, Cezar Peluso, Joaquim Barbosa e Ellen Gracie.
Em seu voto, o ministro Celso de Mello, decano do STF, disse, em timbre enfático, que “o exercício compulsivo” da prerrogativa de editar medidas provisórias “culminou por introduzir no ordenamento institucional um verdadeiro cesarismo governamental [despotismo, segundo uma ds acepções do Aurélio].”
Celso de Mello foi aos números. Disse que, entre 1º de janeiro de 2007 e 17 de abril de 2008, Lula abriu no Orçamento da União, por meio de medidas provisórias, créditos extraordinários de R$ 62,5 bilhões.
“Isso corresponde a 10% do Orçamento de 2007”, concluiu o ministro. “Tem-se, na prática, um verdadeiro orçamento paralelo.”
Há mais. Ao proferir o seu voto, Celso de Mello trouxe à luz um dado constrangedor: “Entre 5 outubro de 88, data da prmulgação do texto constitucional vigente, os sucessivos presidentes da República, valendo-se do instrumento da medida provisória, legislaram duas vezes mais do que o Congresso, no mesmo período.”
“Esse comportamento dos vários chefes do Executivo, além de concentrar indevidamente na presidência da República o foco e o exixo das decisoes legislativas, tornou instável o ordenamentato legislatio, que passou a viver sob o signo do efêmero.”
Há pior. De acordo com os dados colecionados por Celso de Mello, os presidentes civis promulgaram, desde 1988, quando entrou em vigor a nova Constituição, “mais do que o dobro de decretos leis (2.272) editados pelos generais presidentes de 1º de abril de 1964 a 15 de março de 1985”, período em que vigorou no país a ditadura militar.
“O chefe do Executivo transformou-se em legislador solitário da Republica”, disse Celso de Mello. “Isso minimiza perigosamente a importância político-institucional do Legislativo. Suprime a necessidade de prévia discussão parlamentar”.
A decisão tomada pelo STF constrange o governo. As medidas provisórias de crédito suplementar, tisnadas agora com o selo da inconstitucionalidade, correspondem a 25% de todas as MPs editadas por Lula. A deliberação do tribunal humilha também o Congresso. Pela enésima vez, o Judiciário faz por pressão o que deputados e senadores esquivam-se de fazer por obrigação.
Cabe ao Legislativo fazer o chamado “controle de constitucionalidade” das medidas provisórias. Os congressistas poderiam, se quisessem, negar curso às MPs que não cumprem os requisitos de “urgência e relevância”. Eles vêm se recusando, porém, a exercer o poder que lhes foi delegado pelo voto popular. Ficam de cócoras e, depois, reclamam do excesso de medidas provisórias. Um acinte.
Efe O substituto de Marina Silva na pasta do Meio Ambiente será mesmo Carlos Minc, hoje secretário de Meio Ambiente do Rio de Janeiro. O próprio Lula confirmou a escolha. “É o Minc?”, perguntou-lhe um repórter, na saída de solenidade do Itamaraty. E o presidente, seco: “É”.
Como Marina, Minc dedica-se à causa ambiental. É deputado estadual. Foi eleito pelo PT. Tornou-se, no ano passado, secretário de governo da administração Sérgio Cabral (PMDB).
Minc é um entusiasta dos biocombustíveis. Pressionando aqui, você assiste a uma entrevista recente do novo ministro. Enaltece o etanol e o biodiesel. Conta que, ao ser convidado para a secretaria de Meio Ambiente do Rio, resistiu uma, duas, três vezes.
Lula não teve tanto trabalho quanto Sérgio Cabral. Bastaram uma sondagem, na noite da véspera, e um convite, nesta quarta. Em viagem a Paris, Minc disse “sim” antes mesmo de conversar com o presidente. Cabral fez as vezes de pombo-correio.
Entre a sondagem e convite ao novo minsitro, Lula esteve com Jorge Viana (PT), ex-governador do Acre. Ele não quis sentar-se na cadeira de Marina.
Folha Os corredores do Congresso foram tomados, nesta terça-feira, por uma novidade vinda de São Paulo: o prefeito Gilberto Kassab, candidato à reeleição de coligação que já inclui quatro partidos, negocia a adesão de uma quinta legenda: o PP.
Noves fora os empurrões do governador José Serra (PSDB), Kassab já pilota uma locomotiva partidária que, puxada pelo DEM, traz na rabeira do vagão principal outros três: PMDB, PR e PV. Mas ainda acha pouco.
Seguindo a fumaça que o “expresso-Kassab” fez chegar a Brasília, o repórter descobriu o seguinte:
1. O PP, dono de um tempo de TV estimado em pouco mais de dois minutos, despertou o interesse de Kassab;
2. Mandachuva do PP em São Paulo, o deputado Paulo Maluf converteu-se numa pedra no caminho da composição. Ex-prefeito, Maluf diz que vai disputar, de novo, a prefeitura da capital paulista;
3. Para tornar-se candidato, Maluf terá de vencer a resistência de três dos cinco deputados federais do PP de São Paulo: Celso Russomano, Beto Mansur e Vadão Gomes;
4. Vadão Gomes reuniu-se com José Serra. Discutiram a conjuntura paulistana. A conversa enveredou para a hipótese de composição do PP com Kassab, o dodói do governador tucano. Vadão disse que Maluf manobrara para destituir o colega Celso Russomano da presidência do diretório estadual do PP em São Paulo. Mas também informou que o grupo que se opõe a Maluf foi à Justiça para tentar restabelecer o equilíbrio do diretório de São Paulo;
5. Em conversa com o deputado Beto Mansur, um dos que se insurgem contra a supremacia de Maluf, Gilberto Kassab disse que tem interesse numa composição com o PP. Desde que a legenda consiga se livrar da canga malufista;
6. Ouvido pelo repórter, Celso Russomano, um deputado que iniciou a carreira política no tucanato, disse o seguinte: “As conversas com o Serra sempre existem. Eu fui do PSDB, tenho um relacionamento grande com o partido. Mas devo dizer que sou pré-candidato pelo PP a prefeito de São Paulo. Pretendo disputar”;
7. Para que consiga "disputar", Russomano precisa prevalecer sobre Maluf no passivo judicial. Há chances? O deputado acha que sim: “Eu ingressei na Justiça [contra a manobra de Maluf que o destituiu da presidência do diretório estadual]. Obtive uma liminar do Tribunal de Justiça. Num primeiro momento, o partido recorreu. Depois, não se defendeu. A sentença deve sair à revelia do partido. O processo está pronto para ser julgado.”
8. Numa tentativa de atalhar a morosidade do Judiciário, os deputados do PP paulista que se opõem ao garrote de Maluf –Vadão, Mansur e Russomano— tentam convencer a direção nacional do partido a intervir na arenga de São Paulo. Esbarram na resistência do senador Francisco Dornelles (RJ), presidente nacional do PP;
9. mineiro de nascimento, Dornelles, sobrinho do ex-presidente Tancredo Neves, herdou do tio o espírito acomodatício. Dá uma boiada para não entrar numa briga. Esquiva-se de falar em público sobre a encrenca de São Paulo. Em privado, segundo apurou o repórter, Dornelles diz o seguinte: “Intervenção federal em São Paulo eu não faço. Quando dois brigam, sempre querem envolver um terceiro. Comigo, não. Se quiserem brigar lá em São Paulo, que briguem sozinhos”;
10. Abalroado pela informação de que um pedaço do PP de São Paulo tricotava com Gilberto Kassab, o deputado Márcio França (SP), líder do PSB na Câmara, abordou Paulo Maluf no plenário da Casa. E ele, no melhor estilo malufista: “Serei candidato à prefeitura de São Paulo. Vou ganhar a eleição”;
11. Tudo considerado, tem-se, de concreto, o seguinte: a) Kassab quer o PP não-malufista de seu lado; b) Serra está envolvido na articulação até os últimos fios de cabelo que já não possui; c) são exíguas as chances de êxito da articulação; d) envolto em uma disputa que ganhou os escaninhos do Judiciário, o PP paulistano arrisca-se a não ter um nome na cédula do pleito de outubro de 2008; e) a eventual ausência do nome de Maluf na cédula eleitoral já será um grande negócio para Kassab, que disputa com o tucano Geraldo Alckmin a preferência do eleitorado conservador da capital. Um tipo de eleitor que, incorrígel, ainda pode ser fisgado pelo discurso malufista.
Folha Complicou-se a situação do PT em São Paulo. Abandonado por PMDB e PR, o petismo derrama o charme que lhe resta sobre o chamado bloquinho. Porém, as legendas que integram o grupo (PSB, PCdoB e PDT) decidiu refugar o flerte. Preferem ir às urnas com projeto próprio em vez de se compor com a petista Marta Suplicy.
Nesta terça-feira (13), as cúpulas do PSB e do PC do B reuniram-se em Brasília. Tomaram duas decisões: 1) vão zelar pela unidade do “bloquinho” em São Paulo; 2) preservarão o plano original de costurar uma candidatura do grupo à prefeitura paulistana.
Presente à reunião, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), reafirmou o desejo de concorrer. Por ora, é o candidato mais provável do bloquinho. Nesta quarta-feira (14), o alto-comando do PSB reúne-se com a direção do PDT. Deseja-se renovar o compromisso de unidade, evitando que o partido caia nos braços de Marta.
Enrolado no escândalo do BNDES, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical, andou balançando em suas convicções. Enxerga no acerto com o PT uma aliança estratégica para saltar a fogueira que arde à sua volta.
O vaivém de Paulinho não contagiou, porém, a direção nacional do PDT. O ministro Carlos Lupi (Trabalho), por exemplo, mantêm-se agarrado às teses da candidatura própria e da unidade do bloquinho. Embora licenciado da presidência do PDT, Lupi continua dando as cartas no partido.
Espremido nos corredores da Câmara, Paulinho disse a integrantes do bloquinho, nesta terça-feira, que vai manter a palavra empenhada. Em reunião realizada a cerca de dois meses, o presidente da Força Sindical comprometera-se com o projeto da candidatura própria.
Paulinho topara submeter o próprio nome a uma pesquisa idealizada pelo grupo, para verificar quem no bloquinho possui o maior cacife eleitoral: ele, Aldo ou Luiza Erundina (PSB). No encontro desta quarta, o PSB quer “amarrar” o PDT.
Para desassossego do PT, Lula não moveu um dedo em benefício de Marta. O petismo solicitara a interferência do presidente, para amolecer as resistências do “bloquinho”. Amigo de Lula, o governador Eduardo Campos (Pernambuco), presidente do PSB, disse aos correligionários que não recebeu um mísero pedido.
A inação do Planalto não se deve à falta de oportunidade. Eduardo Campos conversa com Lula amiúde. Nos últimos dias, falou duas vezes. E nada. Tampouco Aldo Rebelo ouviu apelos para que desistisse. Muito menos o ministro Lupi, do PDT, foi incomodado. O presidente parece mais interessado em preservar a unidade das legendas que o apóiam no Legislativo do que em aliviar o drama do PT e de Marta Suplicy.
Em entrevista ao sítio do PT, Ricardo Berzoini (SP), presidente da legenda, reconheceu que não será fácil atrair o bloquinho: “Eu vejo que há proximidade político-ideológica e muitas dificuldades práticas. Evidentemente, esses partidos [PSB, PCdoB e PDT] têm histórias diferenciadas e muitas vezes têm também suas conveniências eleitorais. Portanto, precisamos trabalhar para superar essas dificuldades. Porém, é preciso reconhecer que entre uma proximidade política e uma aliança homogêneas há uma grande distância [...].”
Ou seja, Marta conta, por ora, apenas com o PT e seus escassos oito minutos diários de propaganda televisiva -quatro no período da manhã e mais quatro à noite.
Alan Marques/Folha A direção nacional do PT busca uma justificativa para rever o veto que impusera à coligação do PT de Fernando Pimentel com o PSDB de Aécio Neves. Tenta-se agora erigir a tese de que o entendimento tucano-petista segue a lógica municipal. Nada tem a ver com a candidatura presidencial do governador de Minas.
Nas pegadas do parceiro Fernando Pimentel, que visitara dirigentes petistas, em Brasília, na semana passada, Aécio deu as caras no Planalto. Foi ter com Lula. O presidente disse a ele, olho no olho, o que já afirmara pelo telefone e repetira em manifestações públicas: nada tem a opor ao arranjo de Belo Horizonte.
Na saída do encontro, Aécio deu uma mãozinha ao projeto de meia-volta do PT nacional: "Essa aliança tem uma relação com a realidade local. Querer transportar para o plano nacional ou para 2010 situações tão distintas de um Brasil tão diferente nas suas realidades locais é um equívoco." É, pode ser...
Em entrevista ao sítio do PT, o presidente da legenda, Ricardo Berzoini (SP), deu uma idéia da encrenca em que se meteu a Executiva nacional ao vetar, de bate pronto, a aliança costurada por Pimentel e Aécio em torno da candidatura de Márcio Lacerda (PSB) à prefeitura da capital mineira.
“A maneira como foi conduzida a questão em Belo Horizonte acabou por transformar uma questão que deveria ser municipal em um debate nacional”, disse Berzoini. “Lamentavelmente, criou-se uma expectativa de que haveria uma aproximação entre PT e PSDB, o que, evidentemente, no plano nacional é impossível; porque são partidos com programas antagônicos e com história política totalmente diferente”.
Ele acrescentou: “Estamos tentando convencer os companheiros de BH a fazer aliança somente com o PSB. Porém, como as conversas já evoluí
A primeira-ministra alemã Angela Merkel encontrou-se, em São Paulo, com o governador José Serra. Lero vai, lero vem, contou ao presidenciável tucano um diálogo que mantivera na véspera com Marisa Letícia:
Menos de 24 horas depois de o STF ter derrubado, por inconstitucional, uma medida provisória editada para abrir créditos extraordinários no Orçamento da União, Lula baixou outra. 
O diretório estadual do PT de Minas Gerais disse “
A repórter Renata Lo Prete informa que Geraldo Alckmin (PSDB) chegou, finalmente, a um 
Estupro é redefinido; crimes sexuais têm penas agravadas
A Controladoria-Geral da União 
O STF acaba de sustar, em votação apertada, os efeitos de uma medida provisória que havia sido editada por Lula para abrir créditos extraordinários de R$ 5,4 bilhões. Seis dos 11 ministros do tribunal consideraram que a MP afronta a Constituição. 
O substituto de Marina Silva na pasta do Meio Ambiente será mesmo Carlos Minc, hoje secretário de Meio Ambiente do Rio de Janeiro. O próprio Lula 
Os corredores do Congresso foram tomados, nesta terça-feira, por uma novidade vinda de São Paulo: o prefeito Gilberto Kassab, candidato à reeleição de coligação que já inclui quatro partidos, negocia a adesão de uma quinta legenda: o PP.
Complicou-se a situação do PT em São Paulo. Abandonado por PMDB e PR, o petismo derrama o charme que lhe resta sobre o chamado bloquinho. Porém, as legendas que integram o grupo (PSB, PCdoB e PDT) decidiu refugar o flerte. Preferem ir às urnas com projeto próprio em vez de se compor com a petista Marta Suplicy.
A direção nacional do PT busca uma justificativa para rever o veto que impusera à coligação do PT de Fernando Pimentel com o PSDB de Aécio Neves. Tenta-se agora erigir a tese de que o entendimento tucano-petista segue a lógica municipal. Nada tem a ver com a candidatura presidencial do governador de Minas.