Sob omissão geral, picaretas controlam o Orçamento
Brasília. Outubro de 1993. Acusado de assassinar Ana Elizabeth, sua mulher, José Carlos Alves dos Santos, funcionário graduado do Congresso, tem a casa varejada pela polícia, que encontra US$ 3,7 milhões. Espremido, José Carlos conta que amealhara os dólares assessorando uma rede milionária de corrupção que se incrustara na Comissão de Orçamento do Congresso. Menciona os nomes de deputados, senadores, ministros, governadores e empreiteiras.
Corta para a Brasília de fevereiro de 2008. Retorne-se ao Congresso. Rume-se para a Comissão de Orçamento. O que se vê? Um documento batizado de “anexo”. O cabeçalho é pomposo: “Metas e prioridades.” O miolo anota previsões de gastos de R$ 534 milhões –R$ 267 milhões rateados igualmente entre as 27 unidades da federação; R$ 240,3 milhões destinados a Estados específicos; R$ 26,7 milhões borrifados em emendas urdidas à sombra por um grupo de 95 congressistas.
Quarta-feira passada. O presidente do Congresso, Garibaldi Alves, convoca um grupo de cardeais ao seu gabinete. O relator-geral José Pimentel desabafa: “Na comissão, temos enfrentado um conjunto de atos e ações que impõem barricadas à condução dos trabalhos.” Espanto! Estupefação! Lero vai, lero vem, acerta-se que o tal “anexo” será retirado da peça principal. O vocábulo “corrupção” é cochichado nas conversas de pé de ouvido.
Horas depois, noite alta, Congresso ermo, a Comissão de Orçamento reúne-se para votar o texto de Pimentel. Mãos erguidas, os congressistas aprovam o Orçamento de 2008. E quanto ao anexo? Um deputado tucano, Vanderlei Macris (SP), propõe que seja rejeitado. Burburinho! Azáfama! A maioria, em ritmo de “barricadas”, prevalece no voto. E o “anexo” sobrevive.
O ano de 1993 não ensinou nada ao de 2008, eis o que se pretende realçar. Há 15 anos, quando o deputado João Alves, o anão-mor, atribuíra seu patrimônio de US$ 5 milhões ao fato de ter ganhado muitas vezes na loteria –"Deus me ajudou"—, todo mundo sabia no Congresso que havia algo de podre na Comissão de Orçamento. Hoje, não há quem ignore que a comissão continua submetida à arraia miúda do Legislativo. Gente que, apagada nos debates de plenário, reluz nas dobras de emendas que sujeitam as arcas públicas a interesses privados.
Durante dois dias, cenhos crispados, políticos oposicionistas revezaram-se nos microfones do Senado. Condenaram, em timbre enfático, o tal “anexo” malcheiroso de R$ 534 milhões. Sérgio Guerra, Arthur Virgílio, Tasso Jereissati, José Agripino Maia, Heráclito Fortes, entre outros, apontaram para a nódoa. Garibaldi Alves adensou o coro. Até que...
Até que, na tarde de sexta-feira (29), o relator-geral do Orçamento, José Pimentel, e o presidente da comissão, José Maranhão, postaram-se diante dos jornalistas, para informar o seguinte: 1) A reação é tardia e despropositada; 2) As decisões que produziram o famigerado “anexo” resultaram de votações unânimes, ora do Congresso ora da comissão; 3) Vários dos políticos queixosos apuseram seus jamegões em emendas que compõem o “anexo”; Pimentel mencionou Guerra, Virgílio, Felipe Maia (filho de Agripino), Garibaldi e um etc. que vai de Jarbas Vasconcelos a Cristovam Buarque.
Quem ouviu o barulho que soou no plenário do Senado guardou duas impressões: o recesso parlamentar, decididamente, acabou. A moral, porém, continua em férias nos negócios do Orçamento. Em 1993, a safadeza e a roubalheira vieram à tona graças a um episódio da vida privada: a desavença familiar que levara um marido a matar a mulher. Porém, a reiteração dos escândalos –uns se sobrepondo aos outros (vampiros, sanguessugas, Navalha, Gautama...)—, escora-se num conhecido fenômeno da vida pública: a omissão.
Por que os que se julgam mais honestos e preparados permitem que as nulidades se apoderem do Orçamento? Pior: Por que diabos assinam, sobre o joelho, papéis que tratam da liberação de milhões? A falta de resposta conduz a uma tragédia: a omissão coletiva converte o Parlamento num aglomerado de inocentes culpados. Ou de culpados inocentes. A inação –ou a ação desavisada— dos supostamente bons acoberta a malandragem dos indubitavelmente picaretas.
Na próxima quarta-feira, o Orçamento vai ao plenário do Congresso. Traz embutido, no “anexo”, um escândalo esperando para acontecer. Mais um. Chegou a esse estágio porque ninguém fez nada, no tempo próprio, para impedir. Espantoso. Mais espantosa será, porém, a aprovação da encrenca. Uma hipótese que tonificará a impressão, já generalizada, de que, para o Congresso brasileiro, a imoralidade é algo tão irrevogável quanto os fenômenos da natureza, tão inevitável quanto o nascer do Sol a cada manhã.
Observadores desatentos podem concluir que a elaboração do Orçamento da República permanece fora do rumo. Bobagem. O modelo está, há anos, assentado sobre os trilhos que a maioria do Congresso idealizou. Coisa meticulosamente planejada. É esse o projeto.
Folha Na agricultura brasileira, dever muito é melhor do que dever pouco. Quando o produtor deve pouco, tem de se entender com o banco. Quando deve muito, vira um problema social. E passa a assediar as arcas da Viúva.
Veja-se o caso dos pequenos agricultores de Alagoas. Estão pendurados em R$ 16,2 bilhões. Na última quinta-feira (28), o governador Teotônio Vilela Filho (PSDB, na foto) aproveitou um encontro com Lula para enfiar a enxada.
A pedido dos encalacrados, o governador alagoano pediu ao presidente que crie mecanismos legais para a suspensão de cobranças e as execuções da dívida dos produtores alagoanos. Mecanismos legais? Suspensão da cobrança? Huumm! Cheiro de mamata.
Simultaneamente, uma força-tarefa do Ministério Público do Trabalho fez, nos últimos dias, batidas em usinas de cana de Alagoas. Os fiscais encontraram cerca de 550 trabalhadores submetidos a condições degradantes. Entre as propriedades varejadas, a de João Lyra, a maior fortuna individual do Estado. Nem a fazenda de Teotônio passou incólume.
Ou seja: uma parte dos fazendeiros alagoanos pede uma colher de chá ao governo. Outra parte nega sopa à peonada.
Auditoria do tribunal derruba grande tese da oposição
Em 2006, ano da reeleição, respeitou-se a lei eleitoral
Programa não discrimina os prefeitos do PSDB e DEM
Todas as metas previstas em 2003 foram alcançadas
Composição L/Georges Rado
Os arquivos do TCU guardam um documento que transforma em pó a principal objeção dos partidos oposicionistas ao Bolsa Família. O texto tem 40 folhas. Anota o resultado de auditoria realizada por três técnicos do tribunal de contas no programa que é a pupila dos olhos de Lula. Varreram-se três exercícios –de 2004 a 2006, ano da reeleição. Produziu-se um atestado de idoneidade política do governo.
Embora datado de 12 de junho de 2007, só agora o documento do TCU vem à luz. Justamente no instante em que a oposição esforça-se para grudar no “Territórios da Cidadania”, a mais nova iniciativa social de Lula, a mesma pecha “eleitoreira”. A auditoria no Bolsa Família foi encomendada pelo ministro Ubiratan Aguiar em 19 de setembro de 2006, um mês antes da última eleição presidencial.
Sob o número 020.586/2006-9, o despacho do ministro teve objetivo específico. Requisitou-se à equipe de auditores o exame das causas da expansão do Programa Bolsa Família, alvejado por PSDB e DEM, ao longo de toda a campanha, como uma peça de promoção eleitoral a serviço da reeleição de Lula. Eis um resumo das conclusões a que chegaram os técnicos Maurício Gomyde Porto (coordenador), Dagomar Henriques Lima (supervisor) e Clayton Arruda de Vasconcelos:
1. “Não há evidências de favorecimento a partido político específico, nem descumprimento de norma legal que pudessem caracterizar utilização do programa com finalidades eleitoreiras no nível federal.” O texto faz uma ressalva: não descarta a hipótese de prefeitos terem feito “uso promocional” do Bolsa Família. “Nesse caso”, diz o relatório, os “desvios pontuais devem ser objeto de investigações específicas.”
2. “O percentual de cobertura do programa nos municípios administrados pelos quatro maiores partidos políticos brasileiros não apresentou diferenças significativas [...].” Logotipos da oposição receberam tratamento equânime ao dispensado às logomarcas governistas. Pela lei, cabe às prefeituras a tarefa de cadastrar os beneficiários do Bolsa Família.
3. Analisaram-se os municípios geridos por PMDB, PT, PSDB e DEM (PFL à época da auditoria). Respondem por cerca de 60% da carteira de famílias penduradas no programa. Descobriu-se que, em média, “a cobertura nacional do público-alvo residente nos municípios administrados pelos quatro partidos ficou em 99,89.” Considerando-se os dados disponíveis em junho de 2006, coube às prefeituras confiadas a políticos do PMDB o maior percentual de cobertura: 100,47%. Vêm a seguir o PT (100,13%); o PSDB (99,73%); e o ex-PFL (99,24%);
4. Os auditores detectaram uma expansão “atípica” do Bolsa Família nos meses de maio e junho do ano eleitoral de 2006. Nesses dois meses, o programa registrou crescimento de 10,96%. Um salto, considerando-se que a expansão média de 2004 e 2005 fora de 3,83%. De janeiro a junho de 2006, escalaram o cadastro do programa 2,2 milhões de novos beneficiários –1,9 milhão só no mês de junho. Perscrutando as causas, os auditores afastaram a aparente motivação eleitoral. Descobriu-se que as metas do Bolsa Família haviam sido fixadas em 2003. Previra-se que, em 2006, o programa alcançaria 11 milhões de famílias. Daí o crescimento. Verificou-se, de resto, que o governo tomou a “decisão gerencial” de concentrar os novos cadastramentos na primeira metade do ano justamente para evitar a contaminação com a campanha. “Iniciava-se o período eleitoral em julho, com encerramento no final de outubro”, anota o relatório do TCU. “Os meses de novembro e dezembro não seriam suficientes para o cumprimento da meta estabelecida para o ano, pois o calendário operacional de geração de folhas de pagamento é extenso e os volumes de entrega de cartões pressionariam demais a rede Caixa Econômica Federal, colocando em risco o alcance da meta anual do Bolsa Família.”
5. Os técnicos do TCU atestaram que as metas do Bolsa Família foram alcançadas sem ferir nem a Lei de Responsabilidade nem a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Em 2004, para levar o benefício a 6,5 milhões de famílias, o governo gastou R$ 5,6 bilhões. Em 2005, para socorrer 8,7 milhões de famílias, gastou um pouco menos: R$ 5,2 bilhões. Em 2006, para levar lenitivo financeiro a 11,1 milhões de lares, o programa sorveu do Tesouro R$ 7,594 bilhões. Tudo em consonância com o Orçamento aprovado pelo Congresso. “A expansão do programa Bolsa Família foi ato combinado dos Poderes Executivo e Legislativo, tendo em vista que este alocou os recursos orçamentários necessários ao pagamento do benefício a 11,1 milhões de famílias e aquele executou as ações necessárias à implantação do programa”, escreveram os auditores.
6. Além da ausência de afronta ao rigor fiscal, os auditores do TCU consignaram no relatório de auditoria que não houve desrespeito à legislação eleitoral. Anotaram o seguinte: a lei que regula as eleições “permite a concessão de benefícios financeiros no período eleitoral, quando se tratar de programas sociais autorizados em lei e com execução financeira anterior ao exercício em que ocorrem as eleições”. É, precisamente, o caso do Bolsa família, um programa que “já estava sendo executado desde o exercício de 2003.” Segundo os auditores, ainda que o governo tivesse concedido novos benefícios depois de junho de 2006, não teria praticado nenhuma “ilegalidade.”
Doravante, se quiser renovar as críticas ao Bolsa Família, a oposição terá de desqualificar o TCU ou ajustar o discurso. Pode, por exemplo, centrar os ataques à ausência da tão falada “porta de saída” do programa, tema que não foi objeto da análise do tribunal. No mais, a julgar pela exatidão do teor do documento produzido pela trinca de auditores, a pregação eleitoreira tornou-se um balão furado.
Baptistão Democracia? Ora, é o poder concedido aos mosquitos de devorar o leão. Nos seus dias de mosca, Lula comeu o pão que o Tinhoso amassou. À sua maneira, ajudou a mastigar a ditadura. Em seguida, pôs-se a rondar a presidência. Tentou uma, duas, três vezes. Na quarta, innnhhhac... Na quinta, innnhhhac, de novo.
Convertido em leão, Lula não convive bem com os zumbidos próprios da democracia. Nos últimos dias, abespinhou-se com as moscas que rondam a última sopa que o governo serviu à bugrada: o programa “Territórios da Cidadania.”
A oposição tachou a iniciativa de “eleitoreira.” Recorreu à Justiça Eleitoral contra o projeto, que prevê investimentos de R$ 11,3 milhões em 958 cidades de baixo desenvolvimento. Presidente do TSE e ministro do STF, Marco Aurélio Mello também levara o pé atrás ao saber do lançamento do novo programa.
Na noite passada, depois de alvejar as legendas oposicionistas, em viagem ao Ceará, Lula mordeu também o Judiciário depois de desembarcar em Aracaju: "Seria tão bom se o Poder Judiciário metesse o nariz apenas nas coisas dele o Legislativo apenas nas coisas dele, e o Executivo nas coisas dele."
O presidente convocou deputados e senadores nordestinos a erguer, nas tribunas do Congresso, barricadas contra "as sandices" que estão sendo ditas contra o programa Territórios da Cidadania. Em seguida, sem mencionar-lhe o nome, fincou os dentes em Marco Aurélio.
"Ele quer ser um ministro da Suprema Corte ou político? Não tem um palpite meu no Legislativo e o governo não se mete no Judiciário. Se cada um ficar no seu galho o Brasil tem chance de ir em frente. Mas se cada um der palpite na vida do outro, a gente pode conturbar a tranqüilidade da sociedade brasileira”.
Ora, não cabe à oposição senão vigiar o governo, com os instrumentos de que dispõe. Um deles é o recurso ao Judiciário. Aos magistrados, por sua vez, cumpre fazer cumprir a lei. O que diz Marco Aurélio? "A lei veda, em bom português, o elastecimento de programas sociais no ano das eleições. Isso foi aprovado pelo Congresso Nacional e foi aprovado para valer." Em tese, portanto, não é despropositada a suspeita dos críticos do novo programa.
Sobres as mordidas de Lula, Marco Aurélio contemporiza: "Eu sou um arauto da liberdade de expressão. Respeito o ponto de vista do presidente da República. Agora, os poderes são harmônicos e independentes. São os freios e contrapesos que levam a uma contenção na atividade administrativa. Eu só posso atribuir as palavras como um arroubo de retórica."
Lula contra-argumenta que o governo não pode cruzar os braços só porque o ano é eleitoral. Ok, é do jogo. O que soa estranho, despropositado mesmo, é que Sua Excelência o leão queira esmagar os mosquitos. Nesta sexta-feira (29), ao se dar conta de que abusara da retórica, o rei das selvas rugiu como gato: "Não existe crise entre Poderes. Até porque cada poder tem autonomia suficiente e nós aprendemos que a sustentabilidade da democracia está em saber respeitar a autonomia de cada um." Então, tá!
Citado na autobiografia de Mark Twain, Disraeli (1804-1881) ensinou que há três tipos de mentiras: mentiras, mentiras deslavadas e estatísticas.” As pesquisas de opinião, por científicas, produzem estatísticas nas quais se pode confiar até certo ponto. O ponto de interrogação.
Há duas semanas, o instituto Sensus foi às ruas e informou que a aprovação de Lula roça o céu: 69,9%. Há na rede uma outra pesquisa, realizada pelo norte-americano Gallup com resultado contrastante. Realizada em julho e agosto de 2007, mostra um brasileiro de humor azedado.
Em vez de perguntar ao entrevistado se aprova o presidente ou sua administração, o Gallup quis saber se o brasileiro está satisfeito com os esforços do governo para atenuar os problemas da população mais pobre.
Nada menos que 61% das pessoas ouvidas disseram que não estão satisfeitas com a maneira que o país trata os seus pobres. Mais: 69% acham que o fosso entre pobres e ricos está aumentando no Brasil. A sensação captada pelo Gallup não coincide com os fatos. Órgãos nacionais, como o Ipea, e internacionais, como a ONU e o Banco Mundial, atestam que as desigualdades sociais e de renda vêm se estreitando no país.
Parte dos dados da pesquisa foi exposta em texto redigido a propósito da descoberta, pela Petrobras, da megareserva de óleo, no campo de Tupi -aqui, em inglês, no sítio do Gallup. Ouviram-se 1.038 brasileiros acima de 15 anos. A margem de erro, segundo o instituto é de três pontos percentuais. Lá no alto, há um vídeo com a apresentação dos dados. Foi obtido pelo repórter no blog TV Política. Infelizmente, a locutora fala em língua inglesa.
Fica uma sólida impressão: em se tratando da captação do humor das pessoas, o resultado das pesquisas depende enormemente da formulação das perguntas. Que venha logo um Datafolha!
Auditoria apura denúncias de favorecimento a entidades
No total, os repasses alçam à casa dos R$ 400 milhões
Lista inclui entidades ligadas a partidos, inclusive o PDT
Lula Marques/Folha Em viagem ao Ceará, Lula comentou, pela primeira vez, as denúncias que rondam o ministro Carlos Lupi (Trabalho). Uma “bobagem”, disse o presidente sobre o suposto privilégio na liberação de verbas públicas para entidades ligadas ao PDT, o partido de Lupi.
Apesar do timbre peremptório da fala de Lula, a Controladoria Geral da União decidiu acomodar as dúvidas em pratos limpos. O ministro Jorge Hage, mandachuva da CGU, informou ao blog que serão investigados os convênios celebrados pela pasta do Trabalho com o objetivo de qualificar mão-de-obra e intermediar a obtenção de emprego. A inspeção começa na próxima semana.
“As denúncias que vêm sendo publicadas referem-se basicamente a repasses de recursos para ONGs”, disse Hage. “Em função dessas notícias, a CGU programou o trabalho, para a verificação dos convênios.” Como será feita a investigação? O ministro da CGU informa que haverá duas fases:
1. “Como são convênios firmados muito recentemente, coisas do segundo semestre do ano passado, não existe ainda muita execução financeira”, afirma Jorge Hage. “Então, nós vamos verificar, primeiro, quais foram os critérios de escolha das entidades. É preciso saber se houve divulgação, um chamamento público ou coisa parecida. Veremos quais foram os critérios usados para análise das propostas –se foram observadas as exigências da LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] e as recomendações que já foram feitas sobre o tema pelo TCU [Tribunal de Contas da União]”
2. “Num segundo momento”, prossegue Jorge Hage, “nossas equipes vão às entidades. Farão uma inspeção in loco nos casos de entidades que já tenham sido beneficiadas com a liberação de recursos.”
Na última quarta-feira (27), instado pelo Palácio do Planalto, Carlos Lupi decidiu se defender. Divulgou uma nota e concedeu uma entrevista coletiva. Na nota, o ministro disse que a imprensa o submete a “campanha leviana e difamatória.” Na conversa com os repórteres, expôs uma lista de convênios assinados durante sua gestão. Somam R$ 408,8 milhões.
Ao detalher a apuração que será iniciada nos próximos dias, Jorge Hage não mencionou cifras. Mas é em meio a esse universo de quatro centenas de milhões que o pessoal da CGU irá buscar a matéria-prima para a auditoria.
Para refutar a informação de que estaria beneficiando o PDT, legenda que preside, Lupi informou que há entre os beneficiários governos e entidades ligadas também ao PSDB, PT, PMDB, DEM e PP. Lula serviu-se da lista para sair em defesa do auxiliar: "Se pegarem todos os partidos, vão perceber que o PSDB ficou com R$ 102 milhões, porque [o partido] tem [os governos de] São Paulo e Minas Gerais. O PT ficou com R$ 92 milhões e outros partidos com R$ 80 milhões. Ele está demonstrando o comportamento mais republicano que um ministro pode ter."
Na entrevista de dois dias atrás, Lupi anunciara o cancelamento de quatro dos convênios que haviam sido pendurados nas manchetes dos jornais como suspeitos. Mesmo esses contratos serão varejados pela CGU. “Tivemos a notícia de que houve a suspensão de repasses, mas estamos solicitando a comprovação documental”, explica Jorge Hage. “Caso tenha havido repasse antes do cancelamento, vamos fazer uma verificação in loco, visitando as entidades.”
Segundo Hage, a CGU decidiu arregaçar as mangas por dever de ofício. “Essa área de capacitação –tanto de trabalhadores como de alfabetização—é considerada por nós como do mais alto risco”, explica o ministro. Ele se reporta a investigações que vêm feitas nesse setor desde a gestão tucana de Fernando Henrique Cardoso. “Quando chegamos à CGU, já havia fiscalizações em que se encontrou de tudo.”
Hage refere-se a malfeitorias detectadas no antigo Planfor (Plano Nacional de Formação Profissional). Apuração conduzida pela Secretaria Federal de Controle, órgão que antecedeu a CGU, constatara desvios em convênios firmados pelo ministério do Trabalho com governos estaduais e com centrais sindicais.
Sob Lula, a CGU aprofundou as investigações, com o auxilio do TCU. “Foi apontada uma infinidade de problemas”, recorda Hage. “Exatamente nesses casos de capacitação e formação profissional. Havia alunos inexistentes. Havia alunos inscritos para vários cursos simultaneamente. Me lembro do caso de um aluno que, com o mesmo nome, estava inscrito em 32 cursos. E não era homônimo.”
Graças a essas irregularidades, o TCU proibiu a assinatura de novos convênios. E a CGU levou as centrais sindicais ao cadastro de inadimplentes, impedindo que fossem beneficiárias de novos aportes de recursos federais. Mas o governo pediu -e o Tribunal de Contas autorizou- a abertura de uma nova modalidade de convênio. Destinava-se, então, a repasses regidos por um programa chamado Plansine (Plano de Ação para o Sistema Nacional de Emprego). Dessa vez, visava-se a recolocação de trabalhadores no mercado de trabalho.
De resto, lançou-se, sob Lula, uma nova versão do Planfor: o PNQ (Plano Nacional de Qualificação). Excluíram-se as centrais sindicais. As parcerias passaram a ser estabelecidas com prefeituras e as ONGs. E a verba pública supostamente destinada a cursos de formação profissional recomeçou a fluir.
“Esse tipo de convênio é complicado até de fiscalizar”, diz Hage. “O objeto da destinação dos recursos não é uma coisa física. Se vou fiscalizar uma ponte, ou ela está lá ou não está. Mas fiscalizar se o menino foi alfabetizado ou se o trabalhador foi treinado não é tão simples. E quando é coisa de muito tempo, a dificuldade ainda é maior.”
De passagem pelo Ceará, Lula voltou à carga em seus ataques à oposição. Embora não tenha mencionado os nomes dos alvos, eles são nítidos: PSDB e DEM. Na opinião do presidente, os adversários têm dois objetivos: tentam impedi-lo de governar e prejudicam o governo para tentar retornar ao Planalto em 2010.
Deu-se em Quixadá, a primeira investida de Lula. Ele foi à cidade para lançar o programa “Territórios de Cidadania.” Uma iniciativa que o DEM considerou “eleitoreira” e questionou na Justiça Eleitoral.
Diante de uma platéia estimada em 2.000 pessoas, Lula foi à jugular. Esmerou-se no didatismo: "Eu acho que é importante o povo saber que tem setores da oposição que estão entrando na Justiça para evitar que se faça política que eles deveriam ter feito quando governaram o Brasil há muito tempo atrás e que não querem que a gente faça. Eu vou continuar fazendo porque fui eleito para governar o país [...]”.
Mais tarde, em Fortaleza, Lula regurgitou um tema que ainda traz atravessado na traquéia: a CMPF. “Eles, no final do ano passado, derrotaram a CPMF, que era o imposto que a classe média e que os ricos pagavam, porque pobre não trabalha com cheque. Eles tiraram do governo federal quase R$ 40 bilhões. E tiraram por quê? Porque eles diziam: ‘se a gente deixar R$ 40 bilhões na mão desse governo, nós não vamos voltar mais’."
O ministro Guido Mantega (Fazenda) realizou um périplo congressual. Passeou pelos salões verde e azul, referência à coloração do tapete que forra o piso das duas Casas do Legislativo. Foi aos gabinetes dos presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN). Entregou-lhes o projeto de reforma tributária.
Garibaldi (nas fotos, ao lado de Mantega), de tão exultante, ensaiou movimentos singulares: braços erguidos, indicadores apontados para o teto, balançou levemente o tronco para a esquerda e para a direita, como se desejasse mimetizar, mesmo sentado, os gestos próprios dos sambistas primários. Junto com o colega da Câmara, o presidente do Senado julga-se capaz de levar o projeto do governo a voto até agosto.
A reformulação do sistema de cobrança de tributos é coisa que vem sendo prometida há mais de uma década, desde FHC. Jamais saiu do campo da retórica. A nova tentativa ocorre em ano eleitoral e num instante em que o Congresso divide as atenções com apurações de natureza ética: a encrenca dos cartões e a barafunda das ONGs.
Impossível aprovar? Claro que não. Mas é improvável. Sobretudo quando se consideram os meandros da reforma. Contêm providências que nem de longe são consensuais. Aqui, uma visão geral do desafio. E aqui, alguns detalhes.
O tucanato decidiu bater em retirada da comissão de Orçamento do Congresso. “Não vamos coonestar com algo que talvez venha a merecer uma investigação mais séria e mais profunda”, justificou Arthur Virgílio (AM), líder do PSDB no senado. A decisão foi comunicada às mesas do Senado e da Câmara.
Os tucanos insurgem-se contra um anexo inserido de maneira imprópria no Orçamento da União de 2008. Foi urdido à sombra por um grupo pluripartidário de 96 parlamentares. Esse grupo logrou incluir no orçamento, sob a falsa denominação de "metas e prioridades”, a previsão de repasses de R$ 534 milhões para obras em suas paróquias eleitorais.
Com a decisão do PSDB, deixam a comissão onze tucanos. Seis deles são titulares: os senadores Sérgio Guerra (PE) e Cícero Lucena (PB); e os deputados Roberto Rocha (MA), Eduardo Gomes (TO), Rafael Guerra (MG) e Vanderlei Macris (SP). Outros cinco são suplentes: os senadores Flexa Ribeiro (PA) e Lúcia Vânia (GO); e os deputados Duarte Nogueira (SP), Silvio Lopes (RJ) e Zenaldo Coutinho (PA).
Afora o abandono da comissão, o PSDB decidiu obstruir a votação do Orçamento no momento em que a peça chegar ao plenário do Congresso. “Levamos em conta o fato de que temos advertido nos últimos dias que aquilo vai acabar em grande escândalo”, explicou Virgílio aos seus pares.
O texto principal do projeto de Orçamento para o exercício de 2008 foi aprovado na noite passada. O anexo que parte das lideranças no Congresso considera espúrio sobreviveu, incólume. Nesta quinta-feira (28), votaram-se, de afogadilho, 474 emendas ao texto, chamadas tecnicamente de "destaques." Um deles, apresentado por um deputado do Pará, Giovanni Queiroz (PDT), exclui do Orçamento uma dotação considerada vital pela bancada de São Paulo: um repasse de R$ 224 milhões para as obras do Rodoanel.
Líderes da oposição decidem obstruir todas as votações
Objetivo é excluir do Orçamento despesas de R$ 534 mi
Em privado, diz-se que gastos resultarão em ‘corrupção’
Moreira Mariz/Ag.Senado O Orçamento que prevê as receitas e os gastos da União para o exercício de 2008 tornou-se um escândalo esperando para acontecer. Contrariando um acordo selado na véspera no gabinete do presidente do Congresso, Garibaldi Alves (PMDB-RN), a comissão incumbida de elaborar o documento mais importante da República aprovou um texto que flerta com o malfeito (foto). Deu-se no final da noite desta quarta-feira (27).
Injetou-se no Orçamento um anexo que não encontra amparo no regimento do Congresso. Prevê o dispêndio de R$ 534 milhões em verbas públicas. Foi urdido, nos subterrâneos, por um grupo pluripartidário de 96 congressistas. À frente um deputado do baixíssimo clero: João Leão (PP-BA).
Camuflado sob uma denominação pomposa -“metas e prioridades”-, o anexo ao Orçamento destina-se, em verdade, a despejar dinheiro público nas bases eleitorais de seus mentores. A encrenca foi içada à superfície, três dias atrás, pelo repórter Rubens Valente.
O anexo esdrúxulo escalou o Orçamento por meio de uma emenda do relator-geral José Pimentel (PT-CE). Uma anormalidade. Reza o regimento do Congresso que as emendas de relator destinam-se apenas a sistematizar o texto, corrigindo-lhe os erros e as omissões. A ferramenta não se presta à inclusão de despesas. Para isso existem as emendas individuais de congressistas, de bancadas e de comissões temáticas.
Na reunião realizada na sala de Garibaldi, a portas fechadas, Pimentel atribuiu o malfeito à pressão de um grupo de parlamentares que, segundo as suas palavras, “armou barricadas” na Comissão de Orçamento.” Farejando o cheiro de queimado, líderes da oposição apressaram-se em avisar que, contaminado pelo anexo clandestino, o Orçamento levaria à obstrução dos trabalhos legislativos.
Em privado, senadores do PSDB e do DEM declaram, sem meias palavras, que as emendas contrabandeadas no anexo extemporâneo têm destino inquestionável: “corrupção”. A despeito dos avisos, porém, o grupo da “barricada” prevaleceu na comissão de Orçamento.
O próximo passo é a votação do texto no plenário do Congresso. Normalmente, dá-se por meio de um grande acordo. A oposição, porém, decidiu subverter a praxe: “Não podemos votar isso, sob nenhuma hipótese”, diz Sérgio Guerra (PE), presidente do PSDB. “Se fizermos isso, estaremos consagrando a posição de um certo grupo que faz e desfaz da comissão de Orçamento. É uma irresponsabilidade.”
“A inclusão desse anexo de R$ 534 milhões é algo que coloca sob suspeição a comissão de Orçamento”, ecoa o líder tucano Arthur Virgílio (AM). Ele repete uma frase que ouviu de Heráclito Fortes (DEM-PI): “Não há perigo de não sair escândalo desse Orçamento.” E prossegue: “Esse anexo é um escândalo. Ele nos empurra para a obstrução. Ou esse anexo cai ou não consentiremos com votação nenhuma nesta Casa.”
José Agripino Maia (RN), líder do DEM, aconselhara o presidente Garibaldi Alves a apelar aos dirigentes da Comissão de Orçamento para que respeitassem o acordo, celebrado em seu gabinete, para a exclusão do malfadado anexo. Em vão. “No Senado, vai parar tudo”, afirma.
Se bem sucedido, o bloqueio oposicionista tende a incendiar as atividades do Legislativo, que ardem em fogo brando desde o início de fevereiro. O Orçamento que está em discussão refere-se a um exercício que já caminha para o mês de março. Não fosse a refrega da CPMF, deveria ter sido votado em dezembro de 2007. O governo avisa que, submetido à demora, será forçado a despejar sobre o Legislativo medidas provisórias em série.
Seria o único modo, argumenta o ministro Paulo Bernardo (Planejamento), de dar cobertura legal aos gastos previstos em projetos que não podem ser interrompidos –as obras do PAC, por exemplo. O problema é que se arma no Senado um movimento de resistência também às medidas provisórias. Sobretudo essas que são baixadas para regularizar despesas, chamadas tecnicamente de “créditos suplementares”. Vêm sendo aprovadas às centenas, desde FHC. Agora, são tachadas de “inconstitucionais”. “Uma afronta ao Legislativo”, no dizer de Tasso Jereissati (PSDB-CE).
Numa tentativa de contornar a obstrução prometida pelas legendas oposicionistas, os líderes que representam no Congresso os interesses do Planalto tentarão costurar, nesta quinta-feira (28), um acordo que leve à rejeição do anexo de R$ 534 milhões no plenário do Congresso. Ideli Sanvatti (SC), líder do PT, diz ter discutido a encrenca em reunião de sua bancada. “Temos o compromisso de derrubar isso quando vier ao plenário”, afirma. Romero Jucá, líder de Lula no Senado, também pende para a mesma solução.
O Orçamento da União é, historicamente, o embrião de algumas das mais notórias malfeitorias da República. Ali nasceu, no passado, o caso que foi às manchetes como o “Escândalo dos Anões do Orçamento”, um conluio de deputados com festejados logotipos do mercado da Construção Civil. Ali também nasceram, em época mais recente, os escândalos dos sanguessugas, dos vampiros, da Gautama e um interminável etc.
A suspeita dos senadores que se encontram pintados para a guerra é a de que, por trás do grupo das “barricadas”, há um sem número de interesses inconfessáveis. Daí a atmosfera de insurreição que ameaça, de novo, a já comumente anormal normalidade do Congresso.
Para senadora tucana, o sigilo é exceção, não regra
Ela defende que apuração comece de Lula para trás
Afirma que investigar gestão FHC não a constrange
Acha que o trabalho deve ser feito ‘sem pirotecnia’
Fábio Pozzebom/ABr
Indicada pela oposição para presidir a CPI dos Cartões, a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) vai à CPI munida de uma equação. Deseja somar “equilíbrio” e “seriedade”, para obter “resultados”. Estima que a comissão será instalada na semana que vem.
Em entrevista ao blog, disse que, a despeito do veneno que permeia as relações entre governistas e oposicionistas, “é possível fazer o trabalho sem pirotecnia”. Advoga que a apuração comece “dos fatos já conhecidos” da gestão Lula. Mas diz que não se sente constrangida de perscrutar os gastos da era FHC. Leia a seguir a entrevista:
- Já decidiu como vai conduzir a CPI?
Vou conversar com o relator [Luiz Sérgio, do PT]. Não tive contato com ele ainda. Creio que minha principal função é fazer com que a CPI avance. Vou me portar com equilíbrio e seriedade. Com isso, chegaremos ao único objetivo que importa: o de que a CPI dê resultados. Enterrar CPI não é interesse de ninguém. Pelo menos meu não é. Temos de dar uma resposta à sociedade. Pesquisas indicam que o Congresso está com menos de 1% de confiabilidade junto à população. Não tem como deixarmos de dizer à sociedade o seguinte: olha, o dinheiro do nosso salário, financiado com os seus impostos, está sendo retribuído com trabalho sério.
- Quando pretende instalar a CPI?
Precisamos completar a indicação dos nomes dos membros da CPI. Pretendo conversar com o presidente Garibaldi Alves. Se todos indicarem rapidamente, creio que na semana que vem já podemos começar a trabalhar.
- Como lidar com a discórdia que marca o debate dos cartões?
Independentemente de nossas relações políticas, precisamos estar abertos para lidar francamente com as questões. Sou adepta do bom relacionamento. Estou sempre aberta a ouvir. Para mim, o essencial é derrubar todos os óbices que possam impedir a apuração.
- Há risco de a CPI ser paralisada pelo embate Lula X FHC?
Hoje me disseram isso. Se depender de mim vai andar. Não posso partir da premissa de que os componentes da comissão vão obstruir a apuração. Minha premissa é outra: todos os deputados e senadores indicados chegam à CPI com o propósito de trabalhar e apresentar resultados.
- E quanto à especulação de que haveria acordo tucano-petista?
Quem me conhece sabe que não admitiria participar de nenhuma CPI chapa branca.
- Como presidente, terá poderes para impedir manobras de obstrução?
Se o presidente do Congresso, senador Garibaldi, e eu própria não tivermos condições de assegurar a realização do trabalho, teremos de expor para a nação o que está acontecendo. Mas não creio que teremos esse tipo de dificuldade. Parto do pressuposto de que todos vão estar imbuídos das melhores intenções.
- Não receia que haja politização das investigações?
Depende do que você entende por politização. Somos uma Casa política. Difícil não politizar. Mas penso que é possível fazer o trabalho sem pirotecnia. Disso eu estou convencida. Precisamos de seriedade, sobriedade e compromisso com a população.
- Acha que a investigação deve começar da gestão Lula ou da de FHC?
Minha impressão é de que deveríamos partir dos fatos já conhecidos e, a partir daí, apurar tudo o que for necessário. É assim que chegaremos a melhores resultados.
- Terá constrangimento de investigar a gestão FHC?
De maneira nenhuma. Do meu ponto de vista, tenho o aval do próprio presidente Fernando Henrique. Em carta enviada ao partido, ele informou que defende a investigação de todo o seu período de governo. Havendo irregularidade, deve-se apurar. É isso o que pretendo fazer.
- Como deve proceder a CPI com os gastos sigilosos do Planalto?
Não conversei ainda com o relator. Mas tenho posição firme sobre esse ponto. O sigilo deve ser exceção e não regra. Se houver qualquer fato prejudicar a integridade física do presidente e das pessoas que o rodeiam, é claro que trataremos esses dados com todo cuidado possível. Não estou aqui para ver o circo pegar fogo. Estou aqui para fazer com que tudo o que puder vir à tona venha, de forma responsável. É óbvio que não vou aceitar nenhum procedimento que possa pôr em risco a integridade física das pessoas. Mas isso, eu insisto, é exceção, não regra.
- O fato de o dado ser sigiloso impede a CPI de ter acesso?
Minha opinião é de que devemos ter acesso a tudo. É claro que as pessoas que vão manusear esses dados terão de se portar com bom senso. O que não dá é a gente não ter acesso e não saber o que está acontecendo.
- Haveria mera transferência de sigilo, como ocorre com dados bancários?
É exatamente isso. Se a informação é sigilosa, que a análise seja feita com a devida seriedade. O que não entra na minha cabeça é que pessoas votadas para servir à população brasileira, que recebem uma procuração do eleitor para defender os seus interesses, não possam ter acesso a dados como esses. Todas as pessoas que ocupam funções públicas, do presidente da República aos ministros, passando pelos parlamentares, têm o dever da transparência.
PS.: A bancada do PT na Câmara torceu o nariz para o acordo que resultou na entrega da cadeira de presidente da CPI ao PSDB. Em reunião que entrou pela noite desta quarta-feira (27), o petismo esboçou uma reação. A maioria quer, agora, não mais a relatoria da CPI, que confiara a Luiz Sérgio (PT-RS), mas a presidência da comissão. Ouvido pelo blog, um auxiliar de Lula comentou: "O acordo está feito. Pode esquecer." Ou seja, o PT fará barulho, esperneará, mas é improvável que consiga desfazer o que está feito.
ABr Na Esplanada dos ministérios, a prudência tem de marcar hora, apresentar documentos na portaria e tomar chá de cadeira. A esperteza, ao contrário, dispõe de certos privilégios. Munida de um crachá do partido do ministro, chega a hora que quer, sobe pelo elevador privativo e encontra a porta sempre aberta.
Na pasta do Trabalho, a astúcia traz no peito a insígnia do PDT. Nos últimos dias, o noticiário esteve apinhado de convênios de utilidade duvidosa firmados com entidades ligadas ao partido do ministro Carlos Lupi.
Para Lupi, as notícias brotam da crueldade da mídia. "Não tenho preocupação com a ética porque nasci na ética. Sou vítima de perseguição política. Julgo ser vítima de uma campanha para me difamar e destruir uma imagem construída há 30 anos. Estou profundamente magoado."
Além de mágoa, as reportagens provocaram em Lupi uma ponta de preocupação com a própria “imagem”. Nesta quarta-feira (27), o ministro abortou, já no nascedouro, três dos inúmeros convênios que acabara de firmar. Fez por pressão algo que se esquivara de fazer por obrigação.
O súbito zelo do ministro devolverá às arcas da Viúva mais de R$ 5 milhões. Puco, muito pouco, pouqíssimo. Mas já é alguma coisa. Cancelaram-se os convênios com as entidades Grupo Mulher Maravilha, de Pernambuco; Associação São Vicente de Paulo, do interior de São Paulo; e Instituto Data Brasil, sediado na capital paulista.
De resto, Lupi anunciou a constituição de um grupo de trabalho para varejar, em 15 dias, os convênios de repasse de verbas públicas para outras entidades privadas supostamente sem fins lucrativos. Providência tardia, mas louvável.
Num esforço para livrar a cara do PDT, Lupi exibiu, em entrevista, uma planilha com uma lista de contratos que beneficiam, além de entidades vinculadas ao seu partido, organizações ligadas ao PSDB, PT, PMDB, DEM e PP. Somam R$ 408,8 milhões. Mais do que um álibi, a relação constitui a mais eloqüente evidência de que os repórteres ainda nem roçaram a encrenca escondida nos arquivos do ministério do Trabalho.
Lupi, como se recorda, é alvo da Comissão de Ética Pública da Presidência da República. O órgão recomendou a Lula que force o seu ministro a optar entre a presidência do PDT e o cargo de ministro. Para a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), o caso deve ser avaliado com "menos fígado" e mais "racionalidade".
Antes, o Planalto deveria exigir de Lupi um pouco mais de apreço pelo dinheiro alheio. Do contrário, é o contribuinte quem ficará “profundamente magoado”.
Concedida na semana passada pelo ministro Carlos Ayres Britto, a liminar que suspendeu a vigência de duas dezenas de artigos da Lei de Imprensa foi mantida nesta quarta-feira, por maioria de votos, pelo plenário do STF. A decisão decorre de ação ajuizada pelo líder do PDT na Câmara, Miro Teixeira (RJ).
Dos 11 ministros que compõem o pleno do Supremo, dez compareceram à sessão. Seis deles acompanharam o voto de Ayres Britto: Cármen Lúcia, Ellen Gracie, Ricardo Lewandowski, Cezar Peluso e Gilmar Mendes.
Outros três ministros –Menezes Direito, Celso de Mello e Eros Grau—, embora vencidos pela maioria, foram além do voto do relator. Advogaram a tese de que toda a Lei de Imprensa, com seus 77 artigos, deveria ser suspensa. Só o ministro Marco Aurélio Mello postou-se contra a decisão de Ayres Britto.
A suspensão de parte da lei não significa que os jornalistas estão fora do alcance da lei. Quando for possível –processos por calúnia, injúria e difamação, por exemplo—deve-se aplicar os códigos Penal e Civil.
Só nos casos em que não for possível aproveitar, por analogia, o que está previsto na legislação ordinária em vigor é que os processos serão paralisados. Ainda assim, o prazo prescricional também será suspenso, até que o STF julgue o mérito da ação do PDT.
Em matéria de cartões corporativos, o PSDB fez barba, cabelo e bigode. Em Brasília, auxiliado pelo DEM, emparedou o governo Lula e obteve a presidência da CPI. Em São Paulo, “abafou” a “investigação” urdida pelo PT, mantendo a salvo dos holofotes os gastos feitos com cartões de débito da gestão tucana do governador José Serra.
Espremido pela maioria tucana na Assembléia Legislativa paulista, o PT recorreu, nesta quarta-feira (27), à ferramenta dos que não têm poder para se impor: o protesto. Munidos de faixas e cartazes, petistas e representantes de “movimentos populares” desancaram Serra na porta do legislativo estadual.
"Aqui, eles têm um discurso de abafar e lá em Brasília propõem abrir até duas CPIs. Estamos nos sentindo amordaçados e impedidos de fiscalizar", queixou-se o deputado estadual Simão Pedro, líder do PT na Assembléia. "Quanto mais absurda [a denúncia], mais improvável a CPI. [...] CPI policialesca é palco para deputado se exibir", rebateu Barros Munhoz, líder do PSDB.
Curiosamente, o líder tucano da Assembléia ressuscitou uma tese que o PSDB esforça-se para levar à cova em Brasília. Barros Munhoz insinuou que há na Capital um acordo para preservar Lula e FHC. "Lá [em Brasília] é pior ainda”, disse o deputado, “porque está tudo combinado. O que poderia justificar uma apuração não ser apurado porque o acordo é esse."
Cavalgando a ineficiência do Congresso, o governo editará mais uma medida provisória. Servirá, dessa vez, para instituir o novo salário mínimo, de R$ 412,42. Vai vigorar a partir do próximo sábado, dia 1º de março. Como os congressistas não lograram aprovar, no tempo devido, uma lei, o mínimo virá à luz em parto provisório.
O novo valor embute um reajuste de 8,52% sobre o salário mínimo em vigor, de R$ 380 reais. A cifra de R$ 412,42 já foi assentada no projeto de Orçamento da União, outra peça que o Congresso, em sua incansável leniência, ainda não votou. Reunido com sindicalistas e senadores, Garibaldi Alves (PMDB-RN), o presidente do Congresso, festejou a MP que vai tornar viável o novo salário mínimo (foto no alto).
Mais quatro reféns das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) foram libertados nesta quarta-feira (27). São os ex-congressistas colombianos Gloria Polanco, Luis Eladio Pirez, Orlando Beltrán e Jorge Eduardo Gechem.
Deve-se o feito humanitário, de novo, à intermediação do presidente venezuelano Hugo Chávez, eleito pelos narco-guerrilheiros da Colômbia como interlocutor privilegiado. Uma forma de espicaçar o presidente colombiano Álvaro Uribe.
A nova liberação de reféns tonificou a expectativa em torno da soltura também de Ingrid Betancourt, de cidadania franco-colombiana. É, hoje, a refém mais “ilustre” das Farc. Um troféu que Chávez persegue desde o ano passado.
Brasília. Outubro de 1993. Acusado de assassinar Ana Elizabeth, sua mulher, José Carlos Alves dos Santos, funcionário graduado do Congresso, tem a casa varejada pela polícia, que encontra US$ 3,7 milhões. Espremido, José Carlos conta que amealhara os dólares assessorando uma rede milionária de corrupção que se incrustara na Comissão de Orçamento do Congresso. Menciona os nomes de deputados, senadores, ministros, governadores e empreiteiras.
Na agricultura brasileira, dever muito é melhor do que dever pouco. Quando o produtor deve pouco, tem de se entender com o banco. Quando deve muito, vira um problema social. E passa a assediar as arcas da Viúva.
Auditoria do tribunal derruba grande tese da oposição
Democracia? Ora, é o poder concedido aos mosquitos de devorar o leão. Nos seus dias de mosca, Lula comeu o pão que o Tinhoso amassou. À sua maneira, ajudou a mastigar a ditadura. Em seguida, pôs-se a rondar a presidência. Tentou uma, duas, três vezes. Na quarta, innnhhhac... Na quinta, innnhhhac, de novo.
Em viagem ao Ceará, Lula comentou, pela primeira vez, as denúncias que rondam o ministro Carlos Lupi (Trabalho). Uma “
O tucanato decidiu bater em retirada da comissão de Orçamento do Congresso. “Não vamos coonestar com algo que talvez venha a merecer uma investigação mais séria e mais profunda”, justificou Arthur Virgílio (AM), líder do PSDB no senado. A decisão foi comunicada às mesas do Senado e da Câmara.
O Orçamento que prevê as receitas e os gastos da União para o exercício de 2008 tornou-se um escândalo esperando para acontecer. Contrariando um acordo selado na véspera no gabinete do presidente do Congresso, Garibaldi Alves (PMDB-RN), a comissão incumbida de elaborar o documento mais importante da República aprovou um texto que flerta com o malfeito (foto). Deu-se no final da noite desta quarta-feira (27).
Na Esplanada dos ministérios, a prudência tem de marcar hora, apresentar documentos na portaria e tomar chá de cadeira. A esperteza, ao contrário, dispõe de certos privilégios. Munida de um crachá do partido do ministro, chega a hora que quer, sobe pelo elevador privativo e encontra a porta sempre aberta.
Concedida na semana passada pelo ministro Carlos Ayres Britto, a liminar que suspendeu a vigência de duas dezenas de artigos da Lei de Imprensa foi 
Em matéria de cartões corporativos, o PSDB fez barba, cabelo e bigode. Em Brasília, auxiliado pelo DEM, emparedou o governo Lula e obteve a presidência da CPI. Em São Paulo, “abafou” a “investigação” urdida pelo PT, mantendo a salvo dos holofotes os gastos feitos com cartões de débito da gestão tucana do governador José Serra.
