Sob omissão geral, picaretas controlam o Orçamento
Brasília. Outubro de 1993. Acusado de assassinar Ana Elizabeth, sua mulher, José Carlos Alves dos Santos, funcionário graduado do Congresso, tem a casa varejada pela polícia, que encontra US$ 3,7 milhões. Espremido, José Carlos conta que amealhara os dólares assessorando uma rede milionária de corrupção que se incrustara na Comissão de Orçamento do Congresso. Menciona os nomes de deputados, senadores, ministros, governadores e empreiteiras.
Corta para a Brasília de fevereiro de 2008. Retorne-se ao Congresso. Rume-se para a Comissão de Orçamento. O que se vê? Um documento batizado de “anexo”. O cabeçalho é pomposo: “Metas e prioridades.” O miolo anota previsões de gastos de R$ 534 milhões –R$ 267 milhões rateados igualmente entre as 27 unidades da federação; R$ 240,3 milhões destinados a Estados específicos; R$ 26,7 milhões borrifados em emendas urdidas à sombra por um grupo de 95 congressistas.
Quarta-feira passada. O presidente do Congresso, Garibaldi Alves, convoca um grupo de cardeais ao seu gabinete. O relator-geral José Pimentel desabafa: “Na comissão, temos enfrentado um conjunto de atos e ações que impõem barricadas à condução dos trabalhos.” Espanto! Estupefação! Lero vai, lero vem, acerta-se que o tal “anexo” será retirado da peça principal. O vocábulo “corrupção” é cochichado nas conversas de pé de ouvido.
Horas depois, noite alta, Congresso ermo, a Comissão de Orçamento reúne-se para votar o texto de Pimentel. Mãos erguidas, os congressistas aprovam o Orçamento de 2008. E quanto ao anexo? Um deputado tucano, Vanderlei Macris (SP), propõe que seja rejeitado. Burburinho! Azáfama! A maioria, em ritmo de “barricadas”, prevalece no voto. E o “anexo” sobrevive.
O ano de 1993 não ensinou nada ao de 2008, eis o que se pretende realçar. Há 15 anos, quando o deputado João Alves, o anão-mor, atribuíra seu patrimônio de US$ 5 milhões ao fato de ter ganhado muitas vezes na loteria –"Deus me ajudou"—, todo mundo sabia no Congresso que havia algo de podre na Comissão de Orçamento. Hoje, não há quem ignore que a comissão continua submetida à arraia miúda do Legislativo. Gente que, apagada nos debates de plenário, reluz nas dobras de emendas que sujeitam as arcas públicas a interesses privados.
Durante dois dias, cenhos crispados, políticos oposicionistas revezaram-se nos microfones do Senado. Condenaram, em timbre enfático, o tal “anexo” malcheiroso de R$ 534 milhões. Sérgio Guerra, Arthur Virgílio, Tasso Jereissati, José Agripino Maia, Heráclito Fortes, entre outros, apontaram para a nódoa. Garibaldi Alves adensou o coro. Até que...
Até que, na tarde de sexta-feira (29), o relator-geral do Orçamento, José Pimentel, e o presidente da comissão, José Maranhão, postaram-se diante dos jornalistas, para informar o seguinte: 1) A reação é tardia e despropositada; 2) As decisões que produziram o famigerado “anexo” resultaram de votações unânimes, ora do Congresso ora da comissão; 3) Vários dos políticos queixosos apuseram seus jamegões em emendas que compõem o “anexo”; Pimentel mencionou Guerra, Virgílio, Felipe Maia (filho de Agripino), Garibaldi e um etc. que vai de Jarbas Vasconcelos a Cristovam Buarque.
Quem ouviu o barulho que soou no plenário do Senado guardou duas impressões: o recesso parlamentar, decididamente, acabou. A moral, porém, continua em férias nos negócios do Orçamento. Em 1993, a safadeza e a roubalheira vieram à tona graças a um episódio da vida privada: a desavença familiar que levara um marido a matar a mulher. Porém, a reiteração dos escândalos –uns se sobrepondo aos outros (vampiros, sanguessugas, Navalha, Gautama...)—, escora-se num conhecido fenômeno da vida pública: a omissão.
Por que os que se julgam mais honestos e preparados permitem que as nulidades se apoderem do Orçamento? Pior: Por que diabos assinam, sobre o joelho, papéis que tratam da liberação de milhões? A falta de resposta conduz a uma tragédia: a omissão coletiva converte o Parlamento num aglomerado de inocentes culpados. Ou de culpados inocentes. A inação –ou a ação desavisada— dos supostamente bons acoberta a malandragem dos indubitavelmente picaretas.
Na próxima quarta-feira, o Orçamento vai ao plenário do Congresso. Traz embutido, no “anexo”, um escândalo esperando para acontecer. Mais um. Chegou a esse estágio porque ninguém fez nada, no tempo próprio, para impedir. Espantoso. Mais espantosa será, porém, a aprovação da encrenca. Uma hipótese que tonificará a impressão, já generalizada, de que, para o Congresso brasileiro, a imoralidade é algo tão irrevogável quanto os fenômenos da natureza, tão inevitável quanto o nascer do Sol a cada manhã.
Observadores desatentos podem concluir que a elaboração do Orçamento da República permanece fora do rumo. Bobagem. O modelo está, há anos, assentado sobre os trilhos que a maioria do Congresso idealizou. Coisa meticulosamente planejada. É esse o projeto.
Folha Na agricultura brasileira, dever muito é melhor do que dever pouco. Quando o produtor deve pouco, tem de se entender com o banco. Quando deve muito, vira um problema social. E passa a assediar as arcas da Viúva.
Veja-se o caso dos pequenos agricultores de Alagoas. Estão pendurados em R$ 16,2 bilhões. Na última quinta-feira (28), o governador Teotônio Vilela Filho (PSDB, na foto) aproveitou um encontro com Lula para enfiar a enxada.
A pedido dos encalacrados, o governador alagoano pediu ao presidente que crie mecanismos legais para a suspensão de cobranças e as execuções da dívida dos produtores alagoanos. Mecanismos legais? Suspensão da cobrança? Huumm! Cheiro de mamata.
Simultaneamente, uma força-tarefa do Ministério Público do Trabalho fez, nos últimos dias, batidas em usinas de cana de Alagoas. Os fiscais encontraram cerca de 550 trabalhadores submetidos a condições degradantes. Entre as propriedades varejadas, a de João Lyra, a maior fortuna individual do Estado. Nem a fazenda de Teotônio passou incólume.
Ou seja: uma parte dos fazendeiros alagoanos pede uma colher de chá ao governo. Outra parte nega sopa à peonada.
Auditoria do tribunal derruba grande tese da oposição
Em 2006, ano da reeleição, respeitou-se a lei eleitoral
Programa não discrimina os prefeitos do PSDB e DEM
Todas as metas previstas em 2003 foram alcançadas
Composição L/Georges Rado
Os arquivos do TCU guardam um documento que transforma em pó a principal objeção dos partidos oposicionistas ao Bolsa Família. O texto tem 40 folhas. Anota o resultado de auditoria realizada por três técnicos do tribunal de contas no programa que é a pupila dos olhos de Lula. Varreram-se três exercícios –de 2004 a 2006, ano da reeleição. Produziu-se um atestado de idoneidade política do governo.
Embora datado de 12 de junho de 2007, só agora o documento do TCU vem à luz. Justamente no instante em que a oposição esforça-se para grudar no “Territórios da Cidadania”, a mais nova iniciativa social de Lula, a mesma pecha “eleitoreira”. A auditoria no Bolsa Família foi encomendada pelo ministro Ubiratan Aguiar em 19 de setembro de 2006, um mês antes da última eleição presidencial.
Sob o número 020.586/2006-9, o despacho do ministro teve objetivo específico. Requisitou-se à equipe de auditores o exame das causas da expansão do Programa Bolsa Família, alvejado por PSDB e DEM, ao longo de toda a campanha, como uma peça de promoção eleitoral a serviço da reeleição de Lula. Eis um resumo das conclusões a que chegaram os técnicos Maurício Gomyde Porto (coordenador), Dagomar Henriques Lima (supervisor) e Clayton Arruda de Vasconcelos:
1. “Não há evidências de favorecimento a partido político específico, nem descumprimento de norma legal que pudessem caracterizar utilização do programa com finalidades eleitoreiras no nível federal.” O texto faz uma ressalva: não descarta a hipótese de prefeitos terem feito “uso promocional” do Bolsa Família. “Nesse caso”, diz o relatório, os “desvios pontuais devem ser objeto de investigações específicas.”
2. “O percentual de cobertura do programa nos municípios administrados pelos quatro maiores partidos políticos brasileiros não apresentou diferenças significativas [...].” Logotipos da oposição receberam tratamento equânime ao dispensado às logomarcas governistas. Pela lei, cabe às prefeituras a tarefa de cadastrar os beneficiários do Bolsa Família.
3. Analisaram-se os municípios geridos por PMDB, PT, PSDB e DEM (PFL à época da auditoria). Respondem por cerca de 60% da carteira de famílias penduradas no programa. Descobriu-se que, em média, “a cobertura nacional do público-alvo residente nos municípios administrados pelos quatro partidos ficou em 99,89.” Considerando-se os dados disponíveis em junho de 2006, coube às prefeituras confiadas a políticos do PMDB o maior percentual de cobertura: 100,47%. Vêm a seguir o PT (100,13%); o PSDB (99,73%); e o ex-PFL (99,24%);
4. Os auditores detectaram uma expansão “atípica” do Bolsa Família nos meses de maio e junho do ano eleitoral de 2006. Nesses dois meses, o programa registrou crescimento de 10,96%. Um salto, considerando-se que a expansão média de 2004 e 2005 fora de 3,83%. De janeiro a junho de 2006, escalaram o cadastro do programa 2,2 milhões de novos beneficiários –1,9 milhão só no mês de junho. Perscrutando as causas, os auditores afastaram a aparente motivação eleitoral. Descobriu-se que as metas do Bolsa Família haviam sido fixadas em 2003. Previra-se que, em 2006, o programa alcançaria 11 milhões de famílias. Daí o crescimento. Verificou-se, de resto, que o governo tomou a “decisão gerencial” de concentrar os novos cadastramentos na primeira metade do ano justamente para evitar a contaminação com a campanha. “Iniciava-se o período eleitoral em julho, com encerramento no final de outubro”, anota o relatório do TCU. “Os meses de novembro e dezembro não seriam suficientes para o cumprimento da meta estabelecida para o ano, pois o calendário operacional de geração de folhas de pagamento é extenso e os volumes de entrega de cartões pressionariam demais a rede Caixa Econômica Federal, colocando em risco o alcance da meta anual do Bolsa Família.”
5. Os técnicos do TCU atestaram que as metas do Bolsa Família foram alcançadas sem ferir nem a Lei de Responsabilidade nem a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Em 2004, para levar o benefício a 6,5 milhões de famílias, o governo gastou R$ 5,6 bilhões. Em 2005, para socorrer 8,7 milhões de famílias, gastou um pouco menos: R$ 5,2 bilhões. Em 2006, para levar lenitivo financeiro a 11,1 milhões de lares, o programa sorveu do Tesouro R$ 7,594 bilhões. Tudo em consonância com o Orçamento aprovado pelo Congresso. “A expansão do programa Bolsa Família foi ato combinado dos Poderes Executivo e Legislativo, tendo em vista que este alocou os recursos orçamentários necessários ao pagamento do benefício a 11,1 milhões de famílias e aquele executou as ações necessárias à implantação do programa”, escreveram os auditores.
6. Além da ausência de afronta ao rigor fiscal, os auditores do TCU consignaram no relatório de auditoria que não houve desrespeito à legislação eleitoral. Anotaram o seguinte: a lei que regula as eleições “permite a concessão de benefícios financeiros no período eleitoral, quando se tratar de programas sociais autorizados em lei e com execução financeira anterior ao exercício em que ocorrem as eleições”. É, precisamente, o caso do Bolsa família, um programa que “já estava sendo executado desde o exercício de 2003.” Segundo os auditores, ainda que o governo tivesse concedido novos benefícios depois de junho de 2006, não teria praticado nenhuma “ilegalidade.”
Doravante, se quiser renovar as críticas ao Bolsa Família, a oposição terá de desqualificar o TCU ou ajustar o discurso. Pode, por exemplo, centrar os ataques à ausência da tão falada “porta de saída” do programa, tema que não foi objeto da análise do tribunal. No mais, a julgar pela exatidão do teor do documento produzido pela trinca de auditores, a pregação eleitoreira tornou-se um balão furado.
Baptistão Democracia? Ora, é o poder concedido aos mosquitos de devorar o leão. Nos seus dias de mosca, Lula comeu o pão que o Tinhoso amassou. À sua maneira, ajudou a mastigar a ditadura. Em seguida, pôs-se a rondar a presidência. Tentou uma, duas, três vezes. Na quarta, innnhhhac... Na quinta, innnhhhac, de novo.
Convertido em leão, Lula não convive bem com os zumbidos próprios da democracia. Nos últimos dias, abespinhou-se com as moscas que rondam a última sopa que o governo serviu à bugrada: o programa “Territórios da Cidadania.”
A oposição tachou a iniciativa de “eleitoreira.” Recorreu à Justiça Eleitoral contra o projeto, que prevê investimentos de R$ 11,3 milhões em 958 cidades de baixo desenvolvimento. Presidente do TSE e ministro do STF, Marco Aurélio Mello também levara o pé atrás ao saber do lançamento do novo programa.
Na noite passada, depois de alvejar as legendas oposicionistas, em viagem ao Ceará, Lula mordeu também o Judiciário depois de desembarcar em Aracaju: "Seria tão bom se o Poder Judiciário metesse o nariz apenas nas coisas dele o Legislativo apenas nas coisas dele, e o Executivo nas coisas dele."
O presidente convocou deputados e senadores nordestinos a erguer, nas tribunas do Congresso, barricadas contra "as sandices" que estão sendo ditas contra o programa Territórios da Cidadania. Em seguida, sem mencionar-lhe o nome, fincou os dentes em Marco Aurélio.
"Ele quer ser um ministro da Suprema Corte ou político? Não tem um palpite meu no Legislativo e o governo não se mete no Judiciário. Se cada um ficar no seu galho o Brasil tem chance de ir em frente. Mas se cada um der palpite na vida do outro, a gente pode conturbar a tranqüilidade da sociedade brasileira”.
Ora, não cabe à oposição senão vigiar o governo, com os instrumentos de que dispõe. Um deles é o recurso ao Judiciário. Aos magistrados, por sua vez, cumpre fazer cumprir a lei. O que diz Marco Aurélio? "A lei veda, em bom português, o elastecimento de programas sociais no ano das eleições. Isso foi aprovado pelo Congresso Nacional e foi aprovado para valer." Em tese, portanto, não é despropositada a suspeita dos críticos do novo programa.
Sobres as mordidas de Lula, Marco Aurélio contemporiza: "Eu sou um arauto da liberdade de expressão. Respeito o ponto de vista do presidente da República. Agora, os poderes são harmônicos e independentes. São os freios e contrapesos que levam a uma contenção na atividade administrativa. Eu só posso atribuir as palavras como um arroubo de retórica."
Lula contra-argumenta que o governo não pode cruzar os braços só porque o ano é eleitoral. Ok, é do jogo. O que soa estranho, despropositado mesmo, é que Sua Excelência o leão queira esmagar os mosquitos. Nesta sexta-feira (29), ao se dar conta de que abusara da retórica, o rei das selvas rugiu como gato: "Não existe crise entre Poderes. Até porque cada poder tem autonomia suficiente e nós aprendemos que a sustentabilidade da democracia está em saber respeitar a autonomia de cada um." Então, tá!
Citado na autobiografia de Mark Twain, Disraeli (1804-1881) ensinou que há três tipos de mentiras: mentiras, mentiras deslavadas e estatísticas.” As pesquisas de opinião, por científicas, produzem estatísticas nas quais se pode confiar até certo ponto. O ponto de interrogação.
Há duas semanas, o instituto Sensus foi às ruas e informou que a aprovação de Lula roça o céu: 69,9%. Há na rede uma outra pesquisa, realizada pelo norte-americano Gallup com resultado contrastante. Realizada em julho e agosto de 2007, mostra um brasileiro de humor azedado.
Em vez de perguntar ao entrevistado se aprova o presidente ou sua administração, o Gallup quis saber se o brasileiro está satisfeito com os esforços do governo para atenuar os problemas da população mais pobre.
Nada menos que 61% das pessoas ouvidas disseram que não estão satisfeitas com a maneira que o país trata os seus pobres. Mais: 69% acham que o fosso entre pobres e ricos está aumentando no Brasil. A sensação captada pelo Gallup não coincide com os fatos. Órgãos nacionais, como o Ipea, e internacionais, como a ONU e o Banco Mundial, atestam que as desigualdades sociais e de renda vêm se estreitando no país.
Parte dos dados da pesquisa foi exposta em texto redigido a propósito da descoberta, pela Petrobras, da megareserva de óleo, no campo de Tupi -aqui, em inglês, no sítio do Gallup. Ouviram-se 1.038 brasileiros acima de 15 anos. A margem de erro, segundo o instituto é de três pontos percentuais. Lá no alto, há um vídeo com a apresentação dos dados. Foi obtido pelo repórter no blog TV Política. Infelizmente, a locutora fala em língua inglesa.
Fica uma sólida impressão: em se tratando da captação do humor das pessoas, o resultado das pesquisas depende enormemente da formulação das perguntas. Que venha logo um Datafolha!
Auditoria apura denúncias de favorecimento a entidades
No total, os repasses alçam à casa dos R$ 400 milhões
Lista inclui entidades ligadas a partidos, inclusive o PDT
Lula Marques/Folha Em viagem ao Ceará, Lula comentou, pela primeira vez, as denúncias que rondam o ministro Carlos Lupi (Trabalho). Uma “bobagem”, disse o presidente sobre o suposto privilégio na liberação de verbas públicas para entidades ligadas ao PDT, o partido de Lupi.
Apesar do timbre peremptório da fala de Lula, a Controladoria Geral da União decidiu acomodar as dúvidas em pratos limpos. O ministro Jorge Hage, mandachuva da CGU, informou ao blog que serão investigados os convênios celebrados pela pasta do Trabalho com o objetivo de qualificar mão-de-obra e intermediar a obtenção de emprego. A inspeção começa na próxima semana.
“As denúncias que vêm sendo publicadas referem-se basicamente a repasses de recursos para ONGs”, disse Hage. “Em função dessas notícias, a CGU programou o trabalho, para a verificação dos convênios.” Como será feita a investigação? O ministro da CGU informa que haverá duas fases:
1. “Como são convênios firmados muito recentemente, coisas do segundo semestre do ano passado, não existe ainda muita execução financeira”, afirma Jorge Hage. “Então, nós vamos verificar, primeiro, quais foram os critérios de escolha das entidades. É preciso saber se houve divulgação, um chamamento público ou coisa parecida. Veremos quais foram os critérios usados para análise das propostas –se foram observadas as exigências da LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] e as recomendações que já foram feitas sobre o tema pelo TCU [Tribunal de Contas da União]”
2. “Num segundo momento”, prossegue Jorge Hage, “nossas equipes vão às entidades. Farão uma inspeção in loco nos casos de entidades que já tenham sido beneficiadas com a liberação de recursos.”
Na última quarta-feira (27), instado pelo Palácio do Planalto, Carlos Lupi decidiu se defender. Divulgou uma nota e concedeu uma entrevista coletiva. Na nota, o ministro disse que a imprensa o submete a “campanha leviana e difamatória.” Na conversa com os repórteres, expôs uma lista de convênios assinados durante sua gestão. Somam R$ 408,8 milhões.
Ao detalher a apuração que será iniciada nos próximos dias, Jorge Hage não mencionou cifras. Mas é em meio a esse universo de quatro centenas de milhões que o pessoal da CGU irá buscar a matéria-prima para a auditoria.
Para refutar a informação de que estaria beneficiando o PDT, legenda que preside, Lupi informou que há entre os beneficiários governos e entidades ligadas também ao PSDB, PT, PMDB, DEM e PP. Lula serviu-se da lista para sair em defesa do auxiliar: "Se pegarem todos os partidos, vão perceber que o PSDB ficou com R$ 102 milhões, porque [o partido] tem [os governos de] São Paulo e Minas Gerais. O PT ficou com R$ 92 milhões e outros partidos com R$ 80 milhões. Ele está demonstrando o comportamento mais republicano que um ministro pode ter."
Na entrevista de dois dias atrás, Lupi anunciara o cancelamento de quatro dos convênios que haviam sido pendurados nas manchetes dos jornais como suspeitos. Mesmo esses contratos serão varejados pela CGU. “Tivemos a notícia de que houve a suspensão de repasses, mas estamos solicitando a comprovação documental”, explica Jorge Hage. “Caso tenha havido repasse antes do cancelamento, vamos fazer uma verificação in loco, visitando as entidades.”
Segundo Hage, a CGU decidiu arregaçar as mangas por dever de ofício. “Essa área de capacitação –tanto de trabalhadores como de alfabetização—é considerada por nós como do mais alto risco”, explica o ministro. Ele se reporta a investigações que vêm feitas nesse setor desde a gestão tucana de Fernando Henrique Cardoso. “Quando chegamos à CGU, já havia fiscalizações em que se encontrou de tudo.”
Hage refere-se a malfeitorias detectadas no antigo Planfor (Plano Nacional de Formação Profissional). Apuração conduzida pela Secretaria Federal de Controle, órgão que antecedeu a CGU, constatara desvios em convênios firmados pelo ministério do Trabalho com governos estaduais e com centrais sindicais.
Sob Lula, a CGU aprofundou as investigações, com o auxilio do TCU. “Foi apontada uma infinidade de problemas”, recorda Hage. “Exatamente nesses casos de capacitação e formação profissional. Havia alunos inexistentes. Havia alunos inscritos para vários cursos simultaneamente. Me lembro do caso de um aluno que, com o mesmo nome, estava inscrito em 32 cursos. E não era homônimo.”
Graças a essas irregularidades, o TCU proibiu a assinatura de novos convênios. E a CGU levou as centrais sindicais ao cadastro de inadimplentes, impedindo que fossem beneficiárias de novos aportes de recursos federais. Mas o governo pediu -e o Tribunal de Contas autorizou- a abertura de uma nova modalidade de convênio. Destinava-se, então, a repasses regidos por um programa chamado Plansine (Plano de Ação para o Sistema Nacional de Emprego). Dessa vez, visava-se a recolocação de trabalhadores no mercado de trabalho.
De resto, lançou-se, sob Lula, uma nova versão do Planfor: o PNQ (Plano Nacional de Qualificação). Excluíram-se as centrais sindicais. As parcerias passaram a ser estabelecidas com prefeituras e as ONGs. E a verba pública supostamente destinada a cursos de formação profissional recomeçou a fluir.
“Esse tipo de convênio é complicado até de fiscalizar”, diz Hage. “O objeto da destinação dos recursos não é uma coisa física. Se vou fiscalizar uma ponte, ou ela está lá ou não está. Mas fiscalizar se o menino foi alfabetizado ou se o trabalhador foi treinado não é tão simples. E quando é coisa de muito tempo, a dificuldade ainda é maior.”
De passagem pelo Ceará, Lula voltou à carga em seus ataques à oposição. Embora não tenha mencionado os nomes dos alvos, eles são nítidos: PSDB e DEM. Na opinião do presidente, os adversários têm dois objetivos: tentam impedi-lo de governar e prejudicam o governo para tentar retornar ao Planalto em 2010.
Deu-se em Quixadá, a primeira investida de Lula. Ele foi à cidade para lançar o programa “Territórios de Cidadania.” Uma iniciativa que o DEM considerou “eleitoreira” e questionou na Justiça Eleitoral.
Diante de uma platéia estimada em 2.000 pessoas, Lula foi à jugular. Esmerou-se no didatismo: "Eu acho que é importante o povo saber que tem setores da oposição que estão entrando na Justiça para evitar que se faça política que eles deveriam ter feito quando governaram o Brasil há muito tempo atrás e que não querem que a gente faça. Eu vou continuar fazendo porque fui eleito para governar o país [...]”.
Mais tarde, em Fortaleza, Lula regurgitou um tema que ainda traz atravessado na traquéia: a CMPF. “Eles, no final do ano passado, derrotaram a CPMF, que era o imposto que a classe média e que os ricos pagavam, porque pobre não trabalha com cheque. Eles tiraram do governo federal quase R$ 40 bilhões. E tiraram por quê? Porque eles diziam: ‘se a gente deixar R$ 40 bilhões na mão desse governo, nós não vamos voltar mais’."
O ministro Guido Mantega (Fazenda) realizou um périplo congressual. Passeou pelos salões verde e azul, referência à coloração do tapete que forra o piso das duas Casas do Legislativo. Foi aos gabinetes dos presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN). Entregou-lhes o projeto de reforma tributária.
Garibaldi (nas fotos, ao lado de Mantega), de tão exultante, ensaiou movimentos singulares: braços erguidos, indicadores apontados para o teto, balançou levemente o tronco para a esquerda e para a direita, como se desejasse mimetizar, mesmo sentado, os gestos próprios dos sambistas primários. Junto com o colega da Câmara, o presidente do Senado julga-se capaz de levar o projeto do governo a voto até agosto.
A reformulação do sistema de cobrança de tributos é coisa que vem sendo prometida há mais de uma década, desde FHC. Jamais saiu do campo da retórica. A nova tentativa ocorre em ano eleitoral e num instante em que o Congresso divide as atenções com apurações de natureza ética: a encrenca dos cartões e a barafunda das ONGs.
Impossível aprovar? Claro que não. Mas é improvável. Sobretudo quando se consideram os meandros da reforma. Contêm providências que nem de longe são consensuais. Aqui, uma visão geral do desafio. E aqui, alguns detalhes.
O tucanato decidiu bater em retirada da comissão de Orçamento do Congresso. “Não vamos coonestar com algo que talvez venha a merecer uma investigação mais séria e mais profunda”, justificou Arthur Virgílio (AM), líder do PSDB no senado. A decisão foi comunicada às mesas do Senado e da Câmara.
Os tucanos insurgem-se contra um anexo inserido de maneira imprópria no Orçamento da União de 2008. Foi urdido à sombra por um grupo pluripartidário de 96 parlamentares. Esse grupo logrou incluir no orçamento, sob a falsa denominação de "metas e prioridades”, a previsão de repasses de R$ 534 milhões para obras em suas paróquias eleitorais.
Com a decisão do PSDB, deixam a comissão onze tucanos. Seis deles são titulares: os senadores Sérgio Guerra (PE) e Cícero Lucena (PB); e os deputados Roberto Rocha (MA), Eduardo Gomes (TO), Rafael Guerra (MG) e Vanderlei Macris (SP). Outros cinco são suplentes: os senadores Flexa Ribeiro (PA) e Lúcia Vânia (GO); e os deputados Duarte Nogueira (SP), Silvio Lopes (RJ) e Zenaldo Coutinho (PA).
Afora o abandono da comissão, o PSDB decidiu obstruir a votação do Orçamento no momento em que a peça chegar ao plenário do Congresso. “Levamos em conta o fato de que temos advertido nos últimos dias que aquilo vai acabar em grande escândalo”, explicou Virgílio aos seus pares.
O texto principal do projeto de Orçamento para o exercício de 2008 foi aprovado na noite passada. O anexo que parte das lideranças no Congresso considera espúrio sobreviveu, incólume. Nesta quinta-feira (28), votaram-se, de afogadilho, 474 emendas ao texto, chamadas tecnicamente de "destaques." Um deles, apresentado por um deputado do Pará, Giovanni Queiroz (PDT), exclui do Orçamento uma dotação considerada vital pela bancada de São Paulo: um repasse de R$ 224 milhões para as obras do Rodoanel.
Líderes da oposição decidem obstruir todas as votações
Objetivo é excluir do Orçamento despesas de R$ 534 mi
Em privado, diz-se que gastos resultarão em ‘corrupção’
Moreira Mariz/Ag.Senado O Orçamento que prevê as receitas e os gastos da União para o exercício de 2008 tornou-se um escândalo esperando para acontecer. Contrariando um acordo selado na véspera no gabinete do presidente do Congresso, Garibaldi Alves (PMDB-RN), a comissão incumbida de elaborar o documento mais importante da República aprovou um texto que flerta com o malfeito (foto). Deu-se no final da noite desta quarta-feira (27).
Injetou-se no Orçamento um anexo que não encontra amparo no regimento do Congresso. Prevê o dispêndio de R$ 534 milhões em verbas públicas. Foi urdido, nos subterrâneos, por um grupo pluripartidário de 96 congressistas. À frente um deputado do baixíssimo clero: João Leão (PP-BA).
Camuflado sob uma denominação pomposa -“metas e prioridades”-, o anexo ao Orçamento destina-se, em verdade, a despejar dinheiro público nas bases eleitorais de seus mentores. A encrenca foi içada à superfície, três dias atrás, pelo repórter Rubens Valente.
O anexo esdrúxulo escalou o Orçamento por meio de uma emenda do relator-geral José Pimentel (PT-CE). Uma anormalidade. Reza o regimento do Congresso que as emendas de relator destinam-se apenas a sistematizar o texto, corrigindo-lhe os erros e as omissões. A ferramenta não se presta à inclusão de despesas. Para isso existem as emendas individuais de congressistas, de bancadas e de comissões temáticas.
Na reunião realizada na sala de Garibaldi, a portas fechadas, Pimentel atribuiu o malfeito à pressão de um grupo de parlamentares que, segundo as suas palavras, “armou barricadas” na Comissão de Orçamento.” Farejando o cheiro de queimado, líderes da oposição apressaram-se em avisar que, contaminado pelo anexo clandestino, o Orçamento levaria à obstrução dos trabalhos legislativos.
Em privado, senadores do PSDB e do DEM declaram, sem meias palavras, que as emendas contrabandeadas no anexo extemporâneo têm destino inquestionável: “corrupção”. A despeito dos avisos, porém, o grupo da “barricada” prevaleceu na comissão de Orçamento.
O próximo passo é a votação do texto no plenário do Congresso. Normalmente, dá-se por meio de um grande acordo. A oposição, porém, decidiu subverter a praxe: “Não podemos votar isso, sob nenhuma hipótese”, diz Sérgio Guerra (PE), presidente do PSDB. “Se fizermos isso, estaremos consagrando a posição de um certo grupo que faz e desfaz da comissão de Orçamento. É uma irresponsabilidade.”
“A inclusão desse anexo de R$ 534 milhões é algo que coloca sob suspeição a comissão de Orçamento”, ecoa o líder tucano Arthur Virgílio (AM). Ele repete uma frase que ouviu de Heráclito Fortes (DEM-PI): “Não há perigo de não sair escândalo desse Orçamento.” E prossegue: “Esse anexo é um escândalo. Ele nos empurra para a obstrução. Ou esse anexo cai ou não consentiremos com votação nenhuma nesta Casa.”
José Agripino Maia (RN), líder do DEM, aconselhara o presidente Garibaldi Alves a apelar aos dirigentes da Comissão de Orçamento para que respeitassem o acordo, celebrado em seu gabinete, para a exclusão do malfadado anexo. Em vão. “No Senado, vai parar tudo”, afirma.
Se bem sucedido, o bloqueio oposicionista tende a incendiar as atividades do Legislativo, que ardem em fogo brando desde o início de fevereiro. O Orçamento que está em discussão refere-se a um exercício que já caminha para o mês de março. Não fosse a refrega da CPMF, deveria ter sido votado em dezembro de 2007. O governo avisa que, submetido à demora, será forçado a despejar sobre o Legislativo medidas provisórias em série.
Seria o único modo, argumenta o ministro Paulo Bernardo (Planejamento), de dar cobertura legal aos gastos previstos em projetos que não podem ser interrompidos –as obras do PAC, por exemplo. O problema é que se arma no Senado um movimento de resistência também às medidas provisórias. Sobretudo essas que são baixadas para regularizar despesas, chamadas tecnicamente de “créditos suplementares”. Vêm sendo aprovadas às centenas, desde FHC. Agora, são tachadas de “inconstitucionais”. “Uma afronta ao Legislativo”, no dizer de Tasso Jereissati (PSDB-CE).
Numa tentativa de contornar a obstrução prometida pelas legendas oposicionistas, os líderes que representam no Congresso os interesses do Planalto tentarão costurar, nesta quinta-feira (28), um acordo que leve à rejeição do anexo de R$ 534 milhões no plenário do Congresso. Ideli Sanvatti (SC), líder do PT, diz ter discutido a encrenca em reunião de sua bancada. “Temos o compromisso de derrubar isso quando vier ao plenário”, afirma. Romero Jucá, líder de Lula no Senado, também pende para a mesma solução.
O Orçamento da União é, historicamente, o embrião de algumas das mais notórias malfeitorias da República. Ali nasceu, no passado, o caso que foi às manchetes como o “Escândalo dos Anões do Orçamento”, um conluio de deputados com festejados logotipos do mercado da Construção Civil. Ali também nasceram, em época mais recente, os escândalos dos sanguessugas, dos vampiros, da Gautama e um interminável etc.
A suspeita dos senadores que se encontram pintados para a guerra é a de que, por trás do grupo das “barricadas”, há um sem número de interesses inconfessáveis. Daí a atmosfera de insurreição que ameaça, de novo, a já comumente anormal normalidade do Congresso.
Para senadora tucana, o sigilo é exceção, não regra
Ela defende que apuração comece de Lula para trás
Afirma que investigar gestão FHC não a constrange
Acha que o trabalho deve ser feito ‘sem pirotecnia’
Fábio Pozzebom/ABr
Indicada pela oposição para presidir a CPI dos Cartões, a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) vai à CPI munida de uma equação. Deseja somar “equilíbrio” e “seriedade”, para obter “resultados”. Estima que a comissão será instalada na semana que vem.
Em entrevista ao blog, disse que, a despeito do veneno que permeia as relações entre governistas e oposicionistas, “é possível fazer o trabalho sem pirotecnia”. Advoga que a apuração comece “dos fatos já conhecidos” da gestão Lula. Mas diz que não se sente constrangida de perscrutar os gastos da era FHC. Leia a seguir a entrevista:
- Já decidiu como vai conduzir a CPI?
Vou conversar com o relator [Luiz Sérgio, do PT]. Não tive contato com ele ainda. Creio que minha principal função é fazer com que a CPI avance. Vou me portar com equilíbrio e seriedade. Com isso, chegaremos ao único objetivo que importa: o de que a CPI dê resultados. Enterrar CPI não é interesse de ninguém. Pelo menos meu não é. Temos de dar uma resposta à sociedade. Pesquisas indicam que o Congresso está com menos de 1% de confiabilidade junto à população. Não tem como deixarmos de dizer à sociedade o seguinte: olha, o dinheiro do nosso salário, financiado com os seus impostos, está sendo retribuído com trabalho sério.
- Quando pretende instalar a CPI?
Precisamos completar a indicação dos nomes dos membros da CPI. Pretendo conversar com o presidente Garibaldi Alves. Se todos indicarem rapidamente, creio que na semana que vem já podemos começar a trabalhar.
- Como lidar com a discórdia que marca o debate dos cartões?
Independentemente de nossas relações políticas, precisamos estar abertos para lidar francamente com as questões. Sou adepta do bom relacionamento. Estou sempre aberta a ouvir. Para mim, o essencial é derrubar todos os óbices que possam impedir a apuração.
- Há risco de a CPI ser paralisada pelo embate Lula X FHC?
Hoje me disseram isso. Se depender de mim vai andar. Não posso partir da premissa de que os componentes da comissão vão obstruir a apuração. Minha premissa é outra: todos os deputados e senadores indicados chegam à CPI com o propósito de trabalhar e apresentar resultados.
- E quanto à especulação de que haveria acordo tucano-petista?
Quem me conhece sabe que não admitiria participar de nenhuma CPI chapa branca.
- Como presidente, terá poderes para impedir manobras de obstrução?
Se o presidente do Congresso, senador Garibaldi, e eu própria não tivermos condições de assegurar a realização do trabalho, teremos de expor para a nação o que está acontecendo. Mas não creio que teremos esse tipo de dificuldade. Parto do pressuposto de que todos vão estar imbuídos das melhores intenções.
- Não receia que haja politização das investigações?
Depende do que você entende por politização. Somos uma Casa política. Difícil não politizar. Mas penso que é possível fazer o trabalho sem pirotecnia. Disso eu estou convencida. Precisamos de seriedade, sobriedade e compromisso com a população.
- Acha que a investigação deve começar da gestão Lula ou da de FHC?
Minha impressão é de que deveríamos partir dos fatos já conhecidos e, a partir daí, apurar tudo o que for necessário. É assim que chegaremos a melhores resultados.
- Terá constrangimento de investigar a gestão FHC?
De maneira nenhuma. Do meu ponto de vista, tenho o aval do próprio presidente Fernando Henrique. Em carta enviada ao partido, ele informou que defende a investigação de todo o seu período de governo. Havendo irregularidade, deve-se apurar. É isso o que pretendo fazer.
- Como deve proceder a CPI com os gastos sigilosos do Planalto?
Não conversei ainda com o relator. Mas tenho posição firme sobre esse ponto. O sigilo deve ser exceção e não regra. Se houver qualquer fato prejudicar a integridade física do presidente e das pessoas que o rodeiam, é claro que trataremos esses dados com todo cuidado possível. Não estou aqui para ver o circo pegar fogo. Estou aqui para fazer com que tudo o que puder vir à tona venha, de forma responsável. É óbvio que não vou aceitar nenhum procedimento que possa pôr em risco a integridade física das pessoas. Mas isso, eu insisto, é exceção, não regra.
- O fato de o dado ser sigiloso impede a CPI de ter acesso?
Minha opinião é de que devemos ter acesso a tudo. É claro que as pessoas que vão manusear esses dados terão de se portar com bom senso. O que não dá é a gente não ter acesso e não saber o que está acontecendo.
- Haveria mera transferência de sigilo, como ocorre com dados bancários?
É exatamente isso. Se a informação é sigilosa, que a análise seja feita com a devida seriedade. O que não entra na minha cabeça é que pessoas votadas para servir à população brasileira, que recebem uma procuração do eleitor para defender os seus interesses, não possam ter acesso a dados como esses. Todas as pessoas que ocupam funções públicas, do presidente da República aos ministros, passando pelos parlamentares, têm o dever da transparência.
PS.: A bancada do PT na Câmara torceu o nariz para o acordo que resultou na entrega da cadeira de presidente da CPI ao PSDB. Em reunião que entrou pela noite desta quarta-feira (27), o petismo esboçou uma reação. A maioria quer, agora, não mais a relatoria da CPI, que confiara a Luiz Sérgio (PT-RS), mas a presidência da comissão. Ouvido pelo blog, um auxiliar de Lula comentou: "O acordo está feito. Pode esquecer." Ou seja, o PT fará barulho, esperneará, mas é improvável que consiga desfazer o que está feito.
ABr Na Esplanada dos ministérios, a prudência tem de marcar hora, apresentar documentos na portaria e tomar chá de cadeira. A esperteza, ao contrário, dispõe de certos privilégios. Munida de um crachá do partido do ministro, chega a hora que quer, sobe pelo elevador privativo e encontra a porta sempre aberta.
Na pasta do Trabalho, a astúcia traz no peito a insígnia do PDT. Nos últimos dias, o noticiário esteve apinhado de convênios de utilidade duvidosa firmados com entidades ligadas ao partido do ministro Carlos Lupi.
Para Lupi, as notícias brotam da crueldade da mídia. "Não tenho preocupação com a ética porque nasci na ética. Sou vítima de perseguição política. Julgo ser vítima de uma campanha para me difamar e destruir uma imagem construída há 30 anos. Estou profundamente magoado."
Além de mágoa, as reportagens provocaram em Lupi uma ponta de preocupação com a própria “imagem”. Nesta quarta-feira (27), o ministro abortou, já no nascedouro, três dos inúmeros convênios que acabara de firmar. Fez por pressão algo que se esquivara de fazer por obrigação.
O súbito zelo do ministro devolverá às arcas da Viúva mais de R$ 5 milhões. Puco, muito pouco, pouqíssimo. Mas já é alguma coisa. Cancelaram-se os convênios com as entidades Grupo Mulher Maravilha, de Pernambuco; Associação São Vicente de Paulo, do interior de São Paulo; e Instituto Data Brasil, sediado na capital paulista.
De resto, Lupi anunciou a constituição de um grupo de trabalho para varejar, em 15 dias, os convênios de repasse de verbas públicas para outras entidades privadas supostamente sem fins lucrativos. Providência tardia, mas louvável.
Num esforço para livrar a cara do PDT, Lupi exibiu, em entrevista, uma planilha com uma lista de contratos que beneficiam, além de entidades vinculadas ao seu partido, organizações ligadas ao PSDB, PT, PMDB, DEM e PP. Somam R$ 408,8 milhões. Mais do que um álibi, a relação constitui a mais eloqüente evidência de que os repórteres ainda nem roçaram a encrenca escondida nos arquivos do ministério do Trabalho.
Lupi, como se recorda, é alvo da Comissão de Ética Pública da Presidência da República. O órgão recomendou a Lula que force o seu ministro a optar entre a presidência do PDT e o cargo de ministro. Para a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), o caso deve ser avaliado com "menos fígado" e mais "racionalidade".
Antes, o Planalto deveria exigir de Lupi um pouco mais de apreço pelo dinheiro alheio. Do contrário, é o contribuinte quem ficará “profundamente magoado”.
Concedida na semana passada pelo ministro Carlos Ayres Britto, a liminar que suspendeu a vigência de duas dezenas de artigos da Lei de Imprensa foi mantida nesta quarta-feira, por maioria de votos, pelo plenário do STF. A decisão decorre de ação ajuizada pelo líder do PDT na Câmara, Miro Teixeira (RJ).
Dos 11 ministros que compõem o pleno do Supremo, dez compareceram à sessão. Seis deles acompanharam o voto de Ayres Britto: Cármen Lúcia, Ellen Gracie, Ricardo Lewandowski, Cezar Peluso e Gilmar Mendes.
Outros três ministros –Menezes Direito, Celso de Mello e Eros Grau—, embora vencidos pela maioria, foram além do voto do relator. Advogaram a tese de que toda a Lei de Imprensa, com seus 77 artigos, deveria ser suspensa. Só o ministro Marco Aurélio Mello postou-se contra a decisão de Ayres Britto.
A suspensão de parte da lei não significa que os jornalistas estão fora do alcance da lei. Quando for possível –processos por calúnia, injúria e difamação, por exemplo—deve-se aplicar os códigos Penal e Civil.
Só nos casos em que não for possível aproveitar, por analogia, o que está previsto na legislação ordinária em vigor é que os processos serão paralisados. Ainda assim, o prazo prescricional também será suspenso, até que o STF julgue o mérito da ação do PDT.
Em matéria de cartões corporativos, o PSDB fez barba, cabelo e bigode. Em Brasília, auxiliado pelo DEM, emparedou o governo Lula e obteve a presidência da CPI. Em São Paulo, “abafou” a “investigação” urdida pelo PT, mantendo a salvo dos holofotes os gastos feitos com cartões de débito da gestão tucana do governador José Serra.
Espremido pela maioria tucana na Assembléia Legislativa paulista, o PT recorreu, nesta quarta-feira (27), à ferramenta dos que não têm poder para se impor: o protesto. Munidos de faixas e cartazes, petistas e representantes de “movimentos populares” desancaram Serra na porta do legislativo estadual.
"Aqui, eles têm um discurso de abafar e lá em Brasília propõem abrir até duas CPIs. Estamos nos sentindo amordaçados e impedidos de fiscalizar", queixou-se o deputado estadual Simão Pedro, líder do PT na Assembléia. "Quanto mais absurda [a denúncia], mais improvável a CPI. [...] CPI policialesca é palco para deputado se exibir", rebateu Barros Munhoz, líder do PSDB.
Curiosamente, o líder tucano da Assembléia ressuscitou uma tese que o PSDB esforça-se para levar à cova em Brasília. Barros Munhoz insinuou que há na Capital um acordo para preservar Lula e FHC. "Lá [em Brasília] é pior ainda”, disse o deputado, “porque está tudo combinado. O que poderia justificar uma apuração não ser apurado porque o acordo é esse."
Cavalgando a ineficiência do Congresso, o governo editará mais uma medida provisória. Servirá, dessa vez, para instituir o novo salário mínimo, de R$ 412,42. Vai vigorar a partir do próximo sábado, dia 1º de março. Como os congressistas não lograram aprovar, no tempo devido, uma lei, o mínimo virá à luz em parto provisório.
O novo valor embute um reajuste de 8,52% sobre o salário mínimo em vigor, de R$ 380 reais. A cifra de R$ 412,42 já foi assentada no projeto de Orçamento da União, outra peça que o Congresso, em sua incansável leniência, ainda não votou. Reunido com sindicalistas e senadores, Garibaldi Alves (PMDB-RN), o presidente do Congresso, festejou a MP que vai tornar viável o novo salário mínimo (foto no alto).
Mais quatro reféns das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) foram libertados nesta quarta-feira (27). São os ex-congressistas colombianos Gloria Polanco, Luis Eladio Pirez, Orlando Beltrán e Jorge Eduardo Gechem.
Deve-se o feito humanitário, de novo, à intermediação do presidente venezuelano Hugo Chávez, eleito pelos narco-guerrilheiros da Colômbia como interlocutor privilegiado. Uma forma de espicaçar o presidente colombiano Álvaro Uribe.
A nova liberação de reféns tonificou a expectativa em torno da soltura também de Ingrid Betancourt, de cidadania franco-colombiana. É, hoje, a refém mais “ilustre” das Farc. Um troféu que Chávez persegue desde o ano passado.
Fábio Pozzebom/ABr Arthur Virgílio (AM), líder do PSDB, informou a Romero Jucá (RR), líder do Planalto, que o tucanato decidiu indicar Marisa Serrano (PSDB-MS) para presidir a CPI dos Cartões. A senadora ganhou visibilidade nacional ao atuar como co-relatora do malogrado processo de cassação do mandato de Renan Calheiros (PMDB-AL).
Autorizado pelo Planalto a negociar com a oposição, Jucá recebeu bem o nome de Marisa, dona de perfil moderado. Parceiro de oposição do tucanato, o DEM, na pessoa do líder José Agripino Maia (RN), também aquiesceu.
Curiosamente, veio do próprio PSDB a única pedra lançada no caminho de Marisa. Um de seus colegas de bancada, Álvaro Dias (PSDB-PR), reivindicava para si a cadeira de presidente da CPI. Virgílio e Sérgio Guerra, presidente do partido, tentam acalmá-lo. Preteriu-se também Marconi Perilo (PSDB-GO), cujo nome também fora cogitado para o comando da investigação.
De resto, Virgílio ficou incumbido de informar a Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) acerca do avanço das negociações. Os dois já conversaram. Há cinco dias, Jarbas fora convidado pelo próprio Virgílio para dirigir, como indicado da oposição, a CPI dos Cartões.
Dissidente do PMDB e opositor de Lula, Jarbas aceitara o convite. Mas a direção do PMDB considerou a manobra como uma “afronta.” E Jarbas disse ao líder tucano que não seria empecilho ao entendimento, liberando o interlocutor. "Não serei entrave", disse Jarbas, minutos atrás, ao blog. "Do meu ponto de vista, o importante é que a investigação comece, sem mais delongas, e que as coisas sejam todas apuradas."
Já na noite passada, em conversa com Virgílio, Jucá dissera que o entendimento fluiria mais facilmente se o escolhido fosse um tucano, não Jarbas. Foi quando a opção Marisa Serrano, cogitada há pelo menos duas semanas, ganhou solidez. E Jucá logrou, finalmente, convencer o PMDB a ceder a vaga de presidente da CPI para a oposição.
Antes de tornar público o acordo, Romero Jucá reuniu-se, no Planalto, com dois personagens que resistiam a entregar à oposição a presidência da CPI: Henrique Fontana (PT-RS), líder de Lula na Câmara, e o ministro José Múcio, coordenador político do governo. Informou a ambos que obtivera de Virgílio o compromisso de que Jarbas nao seria o escolhido. Levou à mesa o nome de Marisa Serrano.
Arrematando diálogos que tivera na noite de terça, Jucá venceu as resistências de Fontana e Múcio. Prevaleceu o entendimento de que mais valia o acordo do que a abertura de uma segunda CPI, exclusiva do Senado, para investigar a mesma encrenca dos cartões corporativos. Consultado, Lula anuiu.
Assim, haverá uma única CPI dos Cartões. A comissão será mista, com a presença de deputados e senadores. O posto de relator, considerado o mais relevante, será entregue, como já foi anunciado, ao deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), fiel ao governo até a medula. A CPI terá 24 integrantes. A maioria governista será acachapante: 16 votos contra oito.
PS.: Arthur Virgílio confirmou há pouco, agora em público, a escolha de Marisa Serrano. Disse que a senadora aceitou a incumbência "sob protestos."
Líder Valdir Raupp convocou os senadores para as 10h
Neuto foi dormir imaginando que vai presidir comissão
Em telefonemas noturnos, Jucá tramou troca de nome
Oposição insiste em Jarbas e ‘envenena’ a negociação
Lula Marques/Folha Líder de Lula no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), passou a noite pendurado ao telefone. Fez o que pôde para acomodar na presidência da CPI dos Cartões um representante da oposição. A decisão final depende, porém, da vontade do dono da cadeira: o PMDB do Senado.
Assediado por Jucá, Valdir Raupp (RO), líder do PMDB, convocou os seus 18 liderados para uma reunião. Será às 10h desta quarta-feira (27). Da boca pra fora, o tema do encontro é a análise de vetos presidenciais. Preto no branco, vai-se discutir a encrenca da CPI.
No início da noite desta terça-feira (26), Raupp conversou, a portas fechadas, com o senador Neuto de Conto (SC), indicado por ele próprio para presidir a CPI dos Cartões em nome do PMDB. A julgar pelo teor da conversa, nada fazia crer que o partido levaria Neuto ao sacrifício.
Raupp disse a Neuto que não planejava ceder o comando da CPI ao bloco tucano-democrata. Recomendou ao liderado que se mantivesse firme. E Neuto, que viajara de Florianópolis para Brasília às três da madrugada, recolheu-se ao quarto de hotel que lhe serve de morada na Capital ainda agarrado à presidência da CPI.
“Nada se alterou”, disse o senador ao blog. Ele vai ao encontro da bancada com “a mesma posição”. Animou-se a fazer uma provocação: se Jucá deseja se compor com a oposição, “por que não pede ao PT para ceder” o cargo de relator da CPI, confiado ao deputado petista Luiz Sérgio (RJ)? "Por que as oposições têm que tirar a indicação do PMDB?”
Neuto foi ao encontro do travesseiro desinformado acerca da movimentação de Romero Jucá. O líder do Planalto tricotou a mais não poder. Deparou-se com dois problemas: 1. O PT reluta em aceitar a composição com PSDB e DEM; 2. A ala do PMDB favorável ao entendimento não aceita que no lugar de Neuto de Conto seja acomodado o peemedebista dissidente Jarbas Vasconcelos (PE).
“Isso só dificulta o entendimento”, disse ao repórter o deputado Henrique Eduardo Alves (RN). Líder do PMDB na Câmara, ele é francamente favorável à entrega da presidência da CPI a um tucano. Menciona os nomes de Marisa Serrano (PSDB-MS) e de Marconi Perilo (PSDB-GO). Mas enxerga na tentativa de emplacar o nome de Jarbas uma “brincadeira de péssimo gosto.”
“Eu disse ao Jucá e ao ministro José Múcio [coordenador político do Planalto] que essa CPI não é focada só no governo Lula. Entendo que não se deve radicalizar”, disse Henrique Alves. “Defendo uma composição com o PSDB. O que não dá é o PMDB abrir mão da indicação do Neuto de Conto e a oposição querer indicar outro do PMDB. Não está em discussão a qualidade do Jarbas. Mas a jogada é primária. É uma provocação.”
A opinião de Henrique Alves é compartilhada por Raupp. Na semana passada, o líder do PMDB no Senado parecia render-se à pregação negociadora de Jucá. Porém, classificou a indicação de Jarbas, consolidada no último final de semana, como uma “afronta pessoal.” Nesta terça, teve um arranca rabo com Arthur Virgílio, no gabinete da presidência do Senado. O líder tucano não se deu por achado: "Eu indico quem eu acho que devo indicar."
Curiosamente, Raupp esquivou-se de manifestar sua posição ao próprio Jarbas. Os dois se cruzaram no Senado, nesta terça. Falaram de muitas coisas. Menos de CPI. Sentindo o cheiro de queimado, Jarbas foi aos líderes Arthur Virgílio (PSDB) e José Agripino Maia (DEM). Aceitara presidir a CPI em vaga destinada à oposição, não como representante do PMDB. Foi informado de que entendera corretamente o convite, que lhe fora formulado por Virgílio.
“Diante disso, mantenho minha posição”, disse Jarbas ao blog. “Não entraria se fosse indicação do PMDB. Mas isso ficou esclarecido. Agripino e Arthur me disseram que Jucá pediu prazo até as 14h desta quarta para dar uma resposta.” Jarbas decidiu não dar as caras na reunião da bancada de seu partido.
No final da noite, o próprio Arthur Virgílio trabalhava com a hipótese de um “veto” do PMDB ao nome de Jarbas. E, caso os esforços de Jucá resultassem em acordo, condicionava a substituição do dissidente do PMDB por um nome tucano à concordância do próprio Jarbas. Do contrário, nada feito.
De resto, a despeito do empenho de Jucá, a idéia de entregar o comando da CPI à oposição enfrenta resistências na bancada de senadores do PMDB. Uma parte dela vai ao encontro convocado por Raupp com um pé atrás. “O PMDB tem cedido muito”, disse ao repórter, por exemplo, Valter Pereira (PMDB-MS). “O Jucá é do PMDB, mas ele é líder do governo, não do partido. Ele tem transigido em muitas questões e o partido tem respaldado essa transigência. Acontece que essa transigência já não está sendo assimilada pela bancada, que quer aquilo que é, de direito, do PMDB.”
Nas palavras de Agripino Maia, a oposição deu a Jucá “um cheque em branco”, na expectativa de que o governo faça as pazes com “a racionalidade”. No dizer de Agripino, valendo-se do “crédito de confiança” que lhe foi concedido, “Jucá sacou a descoberto.” Se não entregar o que prometeu até o início da tarde desta quarta, PSDB e DEM cobrarão a imediata leitura do pedido da segunda CPI dos Cartões, exclusiva do Senado. E o governo terá o dissabor de conviver com duas investigações sobre o mesmo tema. Algo que, na opinião do governista Renato Casagrande (ES), líder do PSB, levará o Congresso às raias do ridículo.
PS.: Encerrada a reunião de sua bancada, o PMDB cedeu. No início da tarde desta quarta-feira (27), informou-se que o partido abriu mão da presidência da CPI pra o PSDB.
Presidente busca ‘acerto de ponteiros’ com partido
Joel Saget
Em meio a ameaças do PMDB de “criar problemas” para o governo no Congresso, Lula convocou a cúpula do maior partido do consórcio governista para uma reunião. Será na tarde desta quarta-feira (27), no Planalto. Foram chamados os cinco ministros da legenda, os líderes na Câmara e no Senado, o presidente Michel Temer (SP) e o senador José Sarney (AC).
Será, nas palavras de um auxiliar de Lula, uma conversa de “acerto de ponteiros.” O governo tem pela frente pelo menos três batalhas legislativas que considera importantes: a crise dos cartões corporativos, a votação do Orçamento da União e a tramitação da proposta de reforma tributária. E não admite que seu aliado mais musculoso vá ao ringue com a cara de um inimigo.
A convocação dos ministros não foi gratuita. O presidente deseja como que recordar ao PMDB que sua representação na Esplanada é um reconhecimento do governo ao tamanho de suas bancadas. Os peemedebistas controlam as pastas da Defesa (Nelson Jobim), da Saúde (José Gomes Temporão), da Agricultura (Reinhold Stephanes), da Integração Nacional (Geddel Vieira Lima) e das Minas e Energia (Edison Lobão).
Não é pouca coisa. Mas a superação da atmosfera de animosidade depende da confirmação dos nomes indicados pelo PMDB para estatais penduradas no organograma do setor elétrico. São três as pendências principais:
1. Lívio Rodrigues de Assis, atual diretor do Detran do Pará, foi indicado pelo deputado Jader Barbalho (PMDB-PA) para a presidência da Eletronorte. Porém, a Agência Brasileira de Inteligência levantou uma ficha que não recomenda a nomeação. Empresas das quais o candidato já foi sócio têm pendências com a Receita e respondem a processos judiciais. Segundo a direção do PMDB, Lívio teria encaminhado ao ministro Edison Lobão “certidões negativas” que indicariam que seu nome está, hoje, limpo. O partido mantém a indicação.
2. José Antonio Muniz Lopes, ex-presidente da Eletronorte, foi apadrinhado por José Sarney, que deseja vê-lo acomodado na cadeira de presidente da Eletrobras. A ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) torceu o nariz. E descobriu-se que Muniz Lopes foi condenado pelo TCU, em 2003, a restituir às arcas da Eletronorte R$ 27,8 milhões. Dinheiro referente “ao faturamento maior na aquisição de insumos aplicados na obra de construção da linha de transmissão Caxipó/Jauru (MT).” O PMDB argumenta que Muniz Lopes recorreu da condenação. O recurso encontra-se pendente de julgamento. Deveria ter sido analisado na semana passada. Mas foi adiado para a sessão do tribunal prevista para esta quinta-feira (28). Confia-se na reversão da decisão. O Planalto quer ver para crer.
3. Jorge Zelada foi apontado pelo PMDB para a diretoria Internacional da Petrobras. Articulado pelos deputados Fernando Diniz (MG) e Eduardo Cunha (RJ), o nome foi referendado por toda a bancada peemedebista da Câmara. Haverá reunião do Conselho Administrativo da estatal nesta quinta-feira (28). E o partido dá como certa a efetivação do nome. Na mesma reunião, a Petrobras deve criar uma nova diretoria –de Biocombustíveis—para acomodar o engenheiro Alan Kardec, protegido do ex-ministro Walfrido dos Mares Guia (PTB).
Um dos convidados para a reunião com Lula, o deputado Henrique Eduardo Alves (RN), líder do PMDB na Câmara, vai ao Planalto tomado de otimismo. “Será quase uma assembléia do partido, com todos os seus ministros, líderes e seu presidente. Não fomos informados da pauta. Mas creio que será positiva.” Quanto aos cargos do setor elétrico, o deputado diz que a decisão sobre o "espaço" destinado ao PMDB “está tomada”. Segundo ele, Lula delegou a Edison Lobão autonomia para acertar os detalhes.
Renato Stockler Num instante em que a Receita os “contribuintes” brincam de esconde-esconde ao redor das declarações de Imposto de Renda do exercício de 2007, num momento em que Lula elege a reforma tributária como “prioridade”, o governo informa ao país o seguinte: em janeiro de 2008, mesmo sem a CPMF, o fisco recolheu em impostos e contribuições notáveis R$ 62,596 bilhões.
Trata-se de um novo recorde. Comparando-se com a coleta realizada em janeiro do ano passado, houve um aumento de 20,02%. Recolheram-se a mais, neste ano, cerca de R$ 10 bilhões. Segundo a Receita, deve-se o êxito ao crescimento da economia e ao aperfeiçoamento da fiscalização.
Seja como for, fica no ar uma pergunta: com uma arrecadação assim tão vistosa, até que ponto terá o governo interesse em promover uma reforma tributária que, no limite, transferirá dinheiro para Estados e municípios?
Na manhã desta terça-feira (26), o ministro Guido Mantega (Fazenda) expôs a lideranças da oposição as linhas gerais da reforma. Para os oposicionistas, se quiser de fato aprovar o projeto, o governo terá de interromper imediatamente o envio de medidas provisórias, que travam a atividade legislativa.
Nas palavras do líder de Lula no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), a proposta de reforma do governo é marcada pela “neutralidade.” Busca-se, segundo disse, alterar o sistema tributário sem modificar a carga de impostos que a sociedade é obrigada a recolher anualmente. Bóia na atmosfera outra pergunta: por que não?
Folha Em ofício enviado a Sérgio Guerra, presidente do PSDB, o líder tucano Arthur Virgílio reafirma sua condição de pré-candidato à presidência da República. E pede que o partido lhe assegure “igualdade de tratamento” em relação aos seus outros dois presidenciáveis: José Serra e Aécio Neves.
Objetivamente, Virgílio faz duas reivindicações: 1) a inclusão de seu nome nas pesquisas eleitorais que o partido vier a encomendar; 2) a aparição em todos os programas do PSDB, no rádio e na TV, “em âmbito nacional e regional.”
Na carta, Virgílio anota que, “zeloso guardião da linha democrática seguida pelo partido”, Sérgio Guerra haverá de assegurar-lhe a “igualdade de condições” que reivindica.
Nas páginas de “A Revolução dos Bichos”, George Orwell (1903-1950) ensina: “Todos os animais são iguais, mas alguns animais são mais iguais que outros.” A máxima parece plenamente aplicável aos tucanos, aves piciformes, ranfastídeas. Nesse ninho, Serra parece mais igual que Aécio. E os dois julgam-se bem mais iguais que Virgílio.
No ambiente silvestre, os tucanos alimentam-se de pequenos frutos. Costumam também pilhar ninhos de outras aves. Na atmosfera política, os tucanos dedicam-se a bicar uns aos outros.
Virgílio escreve a Sérgio Guerra num instante em que germina nos subterrâneos do tucanato um movimento de contestação ao estilo de sua liderança. Serra, Aécio e até FHC enxergam na retórica do líder um timbre excessivamente ácido. Partidários do governador de São Paulo chegam mesmo a ensaiar a defesa da substituição de Virgílio.
Como se vê, sobram presidenciáveis ao PSDB. O que falta ao partido é método.
Presidente traçou estratégia em reunião com líderes
Deseja evitar a disputa de ‘governo contra oposição’
Sobre CPI, pediu que direção seja definida nesta 3ª
Fábio Pozzebom/ABr Em reunião reservada com os líderes de sua tropa no Congresso, Lula esboçou, na noite desta segunda-feira (25), os planos políticos do governo para os próximos meses. Pôs em segundo plano o debate sobre a CPI dos Cartões. Elegeu como prioridade a aprovação no Congresso, ainda em 2008, da proposta de reforma tributária.
Estiveram no gabinete de Lula o ministro José Múcio (Coordenação Política), os líderes do governo na Câmara e no Senado –deputado Henrique Fontana (PT-RS) e senador Romero Jucá (PMDB-RR)— e a líder do Planalto no Congresso, Roseana Sarney (PMDB-MA). Ouviram do presidente uma recomendação: “Precisamos criar um ambiente político favorável à reforma tributária.”
Nas palavras de Lula, a proposta deve ser tratada como “reforma de Estado, de interesse do país”, não como “disputa de governo contra oposição” ou “de governador contra prefeito.” Ele próprio, segundo disse, está de mangas arregaçadas. Nesta segunda, reuniu-se com líderes sindicais. Na quarta, deve receber em Brasília um grupo de cerca de 200 empresários.
A pedido de Lula, Fontana, Jucá e Roseana participarão, às 9h30 desta terça-feira (26), da reunião que o ministro Guido Mantega terá, no prédio da Fazenda, com os presidentes do PSDB e do DEM –Sérgio Guerra (PE) e Rodrigo Maia (RJ), respectivamente. Os dois se farão acompanhar dos líderes de seus partidos na Câmara e no Senado.
No encontro, a proposta de reformulação do sistema de cobrança de tributos, que o governo planeja entregar ao Congresso na quinta-feira (28), será apresentada não como peça fechada, mas como ponto de partida para uma negociação que resulte em aperfeiçoamentos.
“O governo teve a preocupação de incluir no projeto, pelo menos nos pontos essenciais, sugestões de mudanças que têm um razoável grau de maturação na sociedade”, disse Henrique Fontana, depois da reunião com Lula. “Mas é evidente que o projeto está sujeito a aperfeiçoamentos. Qualquer um de nós tem opiniões formadas sobre a questão tributária.”
A encrenca da CPI dos cartões corporativos do governo foi discutida no encontro dos líderes com Lula como tema lateral. Abordou-se o impasse gerado pela reivindicação do PSDB e do DEM, que “exigem” a presidência da comissão. A posição de Lula é conhecida. Acha que deve ser respeitado o regimento do Congresso. Ou seja, os governistas PMDB e PT, donos das maiores bancadas, têm o direito de indicar o presidente e o relator da comissão.
Lula disse, porém, que não cabe a ele decidir a refrega. Pediu aos líderes que resolvam o problema, junto com o ministro José Múcio. Acertou-se que a palavra final será dada em reunião a ser realizada nesta terça. Jucá e Roseana defendem um acerto com a oposição. Receiam que o impasse leve à instalação de duas CPIs para investigar o mesmo tema –uma mista, com deputados e senadores, e outra exclusiva do Senado.
Fontana e Múcio alinham-se com Lula. O líder petista teve o cuidado de escorar sua posição numa pesquisa. Levantou todas as CPIs realizadas nos oito anos da gestão tucana de Fernando Henrique Cardoso. Foram 29 –três mistas, 21 da Câmara e cinco do Senado. “Só uma, a CPI da Nike, na Câmara, teve relator da oposição, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP)”, diz Henrique Fontana. “A reivindicação da oposição, portanto, não faz o menor sentido”, conclui.
O líder de Lula na Câmara oferece uma noção de como o governo pretende lidar com a investigação dos cartões: “Essa CPI tem uma importância diminuta. Assinei o requerimento porque era importante deixar claro que não há medo de investigar. Mas disse que essa é uma CPI desnecessária. Há outras estruturas do Estado, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União, que teriam melhores condições de verificar eventuais abusos. Vamos levar a CPI com serenidade, seriedade e profundidade. Mas ela vai seguir o seu caminho e vamos discutir a reforma tributária e as demais necessidades do país.”
A julgar pelo entendimento firmado pelas legendas oposicionistas, a investigação dos cartões pode não ser marcada pelo signo da “serenidade”. Reunidos nesta segunda, os líderes do PSDB e do DEM acertaram o seguinte: prevalecendo o impasse em relação ao comando da CPI mista, a oposição exigirá do presidente do Congresso, Garibaldi Alves (PMDB-RN), a instalação da CPI exclusiva do Senado. E o governo será forçado a conviver não com uma CPI, mas com duas.
“Não vejo como não instalar a CPI mista. Os deputados querem”, diz José Agripino Maia, líder do DEM. “Mas vamos exigir também a instalação da CPI do Senado. Se o governo quer assim, não tem problema. Teremos duas CPIs.” E quanto à reforma tributária? “A reunião que teremos com Guido Mantega não significa nenhum tipo de compromisso”, diz Agripino.
Acha possível que o Congresso a reforma em 2008? “Muito difícil”, diz Agripino. “Há enorme dissenso. O que Goiás quer, São Paulo não quer. O que o Rio grande do Norte deseja, não coincide com os anseios do Rio Grande do Sul. Seria necessário um comando nítido do governo, que não existe. Além disso, precisamos descobrir os gatilhos escondidos no meio da proposta.”
Lula espera obter mais boa vontade do PSDB, à frente de governos estaduais do peso de São Paulo (José Serra) e Minas Gerais (Aécio neves). Não por acaso, Mantega reuniu-se nesta segunda com Aécio, que saiu da reunião elogiando a proposta oficial. Esboça-se a mesma dicotomia que permeou o debate da CPMF. A acidez do DEM tende a ser temperada por uma disposição do PSDB para o entendimento.
Presidente indicado espera instalar CPI até quinta
Antônio Cruz/ABr Indicado por seu partido para presidir a CPI dos Cartões, o senador Neuto de Conto (PMDB-SC) desembarca em Brasília, na manhã desta terça-feira (26), disposto a iniciar a investigação. Alheio à pretensão do PSDB e do DEM de substituí-lo pelo dissidente Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Conto quer iniciar os trabalhos da CPI até quinta-feira (28).
Em entrevista ao blog, o senador disse que não foi informado de nenhum tipo de negociação com as legendas oposicionistas. Nada lhe disseram tampouco sobre a possibilidade de troca de nomes. “Mantenho minha posição”, disse.
Considera-se em condições de conduzir uma apuração isenta. E responde à suspeição invocada por PSDB e DEM com uma interrogação: “Se a CPI abrange dois governos [FHC e Lula], eu pergunto: não estariam querendo acomodar na direção da comissão um parlamentar de cada lado, um da oposição e outro do governo, para depois negociar os problemas de ambos?” Abaixo, a entrevista:
- Foi comunicado de eventual recuo na indicação de seu nome?
Não fui comunicado de nada. Fui convidado pelo partido, fiz uma reflexão para ver se tinha tempo para atender à missão e aceitei. Comuniquei minha decisão para o meu líder de bancada [Valdir Raupp]. Daí pra frente, soube de partidos que querem espaço. Mas mantenho a minha posição perante a bancada.
- Ao menos informaram acerca da negociação com a oposição?
Em nenhum momento. Mantenho o meu posicionamento. Ao dar a minha palavra, não estava brincando.
- Acha que sua indicação pode ser revertida?
Não acredito que isso aconteça. Seria necessário dar uma explicação à sociedade sobre as razões de uma mudança. Não creio.
- Já tem um plano para a CPI?
Tenho elaborado o que é preciso fazer. Contudo, não quero me antecipar. A CPI foi criada, os partidos precisam indicar os nomes de seus representantes até esta quarta-feira (27). E vamos começar a trabalhar.
- O que acha da acusação de que presidiria uma CPI ‘chapa branca’?
Pelo que percebo, não é o meu nome que atrapalha. As oposições querem um espaço de comando na comissão.
- Mas PSDB e DEM dizem que, com PMDB na presidência e PT na relatoria, a CPI seria inconfiável.
Temos um regimento. Prevê que têm preferência na indicação as maiores bancadas, eleitas pela sociedade. Portanto, se a sociedade definiu os maiores partidos e esses são contemplados pelo regimento, não há nada de errado. Se acham que deve ser diferente, precisam alterar o regimento.
- O debate o chateia?
Discute-se muito o embate entre oposição e governo e deixa-se de lado o essencial: as irregularidades nos cartões corporativos. Há uma disputa por espaço. Como argumento para buscar esse espaço, diz-se que a comissão não vai apurar a fundo. O que me preocupa é outra coisa: se a CPI abrange dois governos [FHC e Lula], eu pergunto: não estariam querendo acomodar na direção da comissão um parlamentar de cada lado, um da oposição e outro do governo, para depois negociar os problemas de ambos?
- Acha que pode haver um acordo?
Acredito na retidão das pessoas, no trabalho, na luta e na coragem. Contudo, aprendi ao longo de oito longos mandatos, que o correto é avaliar uma CPI depois de realizada, pelas suas ações e pelos resultados que apresenta. Antes disso, não se pode julgar as pessoas com palavras fáceis, com discursos.
- Acha-se em condições de conduzir uma apuração isenta?
Se pensasse de outro modo, seria muito mais tranqüilo pra mim não ter aceitado o convite. Não tenho nenhuma necessidade de presidir CPI. Aceitei como missão, para apurar. Não penso neste ou naquele governo. Penso no país, na sociedade, que está reclamando muito. A imprensa nos coloca numa vitrine diária, de 24 horas. Por tudo isso, a coisa mais tranqüila pra mim era dizer não.
- Recebeu algum pedido no ato do convite?
Nada, nada, nada. Só me perguntaram se aceitaria. E respondi que sim. Aguardo o momento de assumir.
- Não lhe passa pela cabeça entregar o posto a outro senador?
Não. Se isso ocorresse, não seria eu que teria de dar explicações.
- Espera inaugurar a CPI nesta semana?
É o que estou prevendo. Quarta ou quinta-feira a comissão precisa ser instalada, até para que possa cumprir todos os prazos regimentais.
Folha O procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza encaminhou ao STF uma denúncia contra o ex-ministro Antonio Palocci (PT-SP). Acusa-o, agora em termos formais, de ter ordenado a quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa. A denúncia foi à mesa do ministro Gilmar Mendes, relator do caso, na última sexta-feira (22).
Caberá ao plenário do Supremo decidir se converte ou não a denúncia do Ministério Público em ação penal. Não há, por ora, data prevista para o julgamento. A violação do sigilo de Francenildo, que mantinha conta na Caixa Econômica Federal, ocorreu em 2006, depois de o caseiro ter revelado que Palocci freqüentava a “mansão do lobby”.
Assim ficou conhecida a casa alugada, em Brasília, por amigos e ex-assessores de Palocci ao tempo em que fora prefeito de Ribeirão Preto. Ali, negócios e pernas trançavam-se numa atmosfera incompatível com a sobriedade que Palocci exibia à frente da pasta da Fazenda. Era o ministro mais festejado de Lula. Freqüentava o noticiário como opção presidencial do PT.
Levada às páginas dos jornais e revistas como evidência de que o detrator de Palocci era uma voz remunerada, a movimentação bancária de Francenildo se revelaria, depois, legal. Tinha origem lícita. Viera de um desconhecido pai biológico do caseiro. Acionada, a Polícia Federal atribuiu ao então ministro a ordem para que os dados do caseiro fossem “pescados” nos computadores da CEF. O gesto custou a Palocci o cargo de ministro e a eventual candidatura à presidência.
O caso corre no STF porque Palocci elegeu-se deputado no pleito de 2006. E congressistas, como se sabe, dispõe de prerrogativa de foro. Não há, por ora, certeza quando à inclusão na denúncia de outros dois personagens do “caseirogate”: Jorge Mattoso, ex-presidente da CEF que teria cumprido a ordem do ministro; e Marcelo Netto, ex-assessor de imprensa da Fazenda, apontado como suspeito de ter vazado os dados protegidos por sigilo bancário.
Afora a nova encrenca, Palocci é protagonista de um outro processo. Refere-se à sua gestão como prefeito de Ribeirão Preto. O Ministério Público local o acusa de fraudar licitações e de receber propinas. Neste caso, o ex-ministro ganhou, dias atrás, um “presente”. Rogério Buratti, seu ex-assessor e principal acusador, desdisse tudo o que dissera aos promotores e à CPI dos Bingos. Palocci e seus advogados não tiveram nem tempo de comemorar a boa nova.
PS.: Nesta terça (26), instado a comentar o tema, o procurador-geral Antonio Fernando de Souza disse ter encontrado "provas" no inquérito que levou à denuncia de Palocci. Confirmou que, além do ex-ministro, foram denunciados seu ex-assessor de imprensa, Marcelo Netto; e o ex-presidente da CEF, Jorge Mattoso.
Oposição enxerga na iniciativa inspiração ‘eleitoreira’
Ricardo Stuckert/PR
A semana brasiliense começou com o anúncio de um novo programa do governo. Chama-se “Territórios da Cidadania”. Prevê o repasse de R$ 11,3 bilhões para 958 municípios. Dinheiro destinado a tonificar projetos já existentes, tocados por 19 ministérios. O objetivo, diz o governo, é reduzir desigualdades sociais, tonificando o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) de localidades carentes.
Conversa fiada, acredita a oposição. Para lideranças do DEM e do PSDB, o objetivo não declarado do governo é o de favorecer candidatos governistas em ano de eleições municipais. Cogita-se até recorrer contra o programa à Justiça Eleitoral.
"Não se questiona investimento, mas a oportunidade de investimento”, diz José Agripino Maia (DEM-RN). “O governo não disse que estava quebrado sem a CPMF? Como lança, então, esse programa agora?" Sérgio Guerra, presidente do PSDB, resumiu o novo programa de Lula com uma palavra: “Estranho.”
Seja como for, as prefeituras beneficiadas –mesmo aquelas geridas por políticos oposicionistas— não devem receber com nenhum tipo de estranheza os repasses de Brasília, quando a verba começar a pingar nas suas searas.
Marcello Casal/ABr Por determinação de Lula, o ministro Guido Mantega (Fazenda) vai expor os detalhes da proposta de reforma tributária aos dois maiores partidos da oposição. Convidados, PSDB e DEM toparam comparecer à Fazenda. Será nesta terça-feira (26), na sala do Conselho Monetário Nacional, às 9h30.
Além dos presidentes das duas legendas –Sérgio Guerra (PSDB) e Rodrigo Maia (DEM)—participarão do encontro os líderes na Câmara e no Senado. É a primeira vez que governo e oposição vão à mesa desde a extinção da CPMF, em dezembro de 2007. Naquela ocasião, só o tucanato aceitara negociar.
Agora, de novo, o aceno foi recebido com maior naturalidade pelo tucanato: “O assunto não é de governo, interessa ao país. Não há razão para não participar da reunião”, disse Sérgio Guerra (PE). Antecipando-se ao diálogo, o governador tucano de Minas, Aécio Neves, apressou-se em apoiar a reforma proposta por Lula.
O DEM, mais arisco, hesitou até mesmo em aceitar o convite de Mantega. O partido ainda traz atravessado na traqueia o aumento de tributos -IOF e CSLL- que o governo anunciou no primeiro dia últil de 2008, para compensar parte da perda de arrecadação imposta pela extinção da CPMF. Algo que o ministro José Múcio (Coordenação Política) e Romero Jucá (PMDB-RR), líder de Lula no Senado, haviam prometido à oposição que nao seria feito.
Até a manhã desta segunda-feira (25), os ‘demos’ julgavam que o mais adequado seria opinar sobre a proposta de reforma tributária só depois que ela chegasse ao Congresso, o que deve ocorrer na quinta-feira (27). José Agripino Maia (RN), líder do partido no Senado, era o mais avesso à idéia de cruzar a Esplanada. Porém, em reunião realizada há pouco, a cúpula do DEM decidiu ouvir o que Mantega tem a dizer. "Entendemos que o fato de ouvir não significa nenhum compromisso de nossa parte", diz Rodrigo Maia.
Além de Rodrigo, Agripino e ACM Neto (líder do DEM na Câmara), decidiu-se levar à conversa com o ministro também a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que relatou a malograda emenda da CPMF, e o deputado Eduardo Sciarra (DEM-PR), especialista em matéria tributária. De resto, deve ir à Fazenda o senador Demóstenes Torrres (DEM-GO), que lidera a bancada da minoria no Senado.
Do ponto de vista do Planalto, o aceno à oposição não é gratuito. Lula quer mudar de assunto. Acha que, em vez de priorizar o debate sobre cartões corporativos, o Congresso deveria dar prioridade ao que chama de "agenda positiva". No que depender da oposição, porém, a encrenca dos cartões não vai sair da agenda tão cedo.
Há, por ora, dúvida quanto à presença do líder tucano Arthur Virgílio (AM) no encontro do ministério da Fazenda. Ausente de Brasília, o senador disse aos colegas que não está certo de que conseguirá chegar a tempo à Capital.
O Brasil recebeu US$ 4,814 bilhões em investimentos estrangeiros no primeiro mês de 2008. É a maior cifra já captada num mês de janeiro desde que 1947, ano em que o Banco Central começou a medir a entrada de dinheiro estrangeiro. Ou seja: nunca na história desse país...
Considerando-se o valor que os investidores estrangeiros injetaram na economia brasileira de janeiro a dezembro do ano passado, chega-se à cifra de US$ 34,616 bilhões. É, de novo, o maior valor já registrado num único ano –o dobro dos ingressos de 2006: US$ 18,782.
Não é à toa que a esquerda do PT parou de pedir a cabeça do companheiro Henrique Meirelles. Nesse ritmo, o ex-tucano que preside o PT, a despeito da pecha de neoliberal, acaba ganhando uma estátua na sede do partido de Lula.
Consultado, dissidente do PMDB autorizou articulação
Governistas torcem nariz e a ambiente continua turvo
Ueslei Marcelino/Folha A semana começa no Congresso exatamente como terminou na sexta-feira (22) passada: envenenada. Permanece no centro do palco, a investigação da encrenca dos cartões de crédito corporativos. Decidida a testar o discurso contemporizador de Romero Jucá, líder de Lula no Senado, a oposição levará à mesa um nome do PMDB para representá-la na presidência da CPI: o dissidente Jarbas Vasconcelos (na foto, ao lado do tucano Tasso Jereissati).
Há quatro dias, Jarbas (PMDB-PE) foi alcançado, em Recife, por um telefonema de Arthur Virgílio (PSDB-AM). O líder tucano perguntou-lhe se teria disposição para presidir a CPI mista, aquela que contará com a presença de deputados e senadores. Jarbas ponderou que o PMDB jamais o indicaria. Virgílio respondeu que a indicação seria patrocinada pela oposição. “Disse ao Arthur [Virgílio] que, se ele conseguir viabilizar isso, ouvindo os outros setores, eu aceiro”, disse Jarbas ao blog.
José Agripino Maia (RN), líder do DEM, comprou a idéia, nascida de uma laboração de Sérgio Guerra (PE), presidente do PSDB e amigo de Jarbas. Num primeiro momento, Agripino deseja que Jucá responda, afinal, se a oposição terá ou não o prometido assento na direção da CPI. “Num segundo momento, vou propor à minha bancada o endosso ao nome de Jarbas”, antecipa.
Neste domingo (24), o repórter ouviu um auxiliar de Lula sobre a tentativa de acomodar Jarbas no lugar do já indicado senador Neuto de Conto (PMDB-SC). A resposta veio na forma de um comentário de concisão enfática: “Isso é uma piada.”
Em privado, Lula continua esgrimindo posição absolutamente contrária a qualquer tipo de composição com PSDB e DEM. Acha que deve prevalecer o regimento interno do Congresso, que assegura aos dois maiores partidos do Legislativo –PMDB e PT— a indicação do presidente e do relator da CPI mista.
Afinado com Lula, o petismo encabeça movimento contrário à movimentação benevolente de Romero Jucá. Quem melhor vocaliza a resistência é o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS). Mas a pregação de Fontana tem ressonância também no PT do Senado. Ouça-se, por exemplo, o que diz o respeitado Tião Viana (PT-AC), vice-presidente do Senado:
“O senador Jarbas Vasconcelos possui inquestionáveis credenciais morais, é adepto da responsabilidade política, mas acho que Arthur Virgílio está metendo a colher na panela alheia. A definição sobre a presidência da CPI deve partir do próprio PMDB”, diz Viana. Também o ministro José Múcio, coordenador político de Lula, torce o nariz para a negociação conduzida por Jucá.
Mantida a intransigência, a oposição manterá viva a estratégia de exigir a instalação de uma segunda CPI, exclusiva do Senado. Ali, é pacífico o entendimento de que o regimento assegura ao PSDB e ao DEM um assento no comando da investigação. De resto, a composição da comissão aproxima-se do equilíbrio entre governistas e oposicionistas.
A parceria tucano-democrata no Senado enfrenta uma pressão que vem da Câmara. Entre quatro paredes, deputados tucanos e ‘demos’ querem participar da CPI mista, com ou sem compartilhamento da direção. Agripino é contra. Mas diz, reservadamente, que não fará disso “um cavalo de batalha”. Antes, porém, fazer valer um acordo já firmado na semana passada. Prevê que, enquanto Jucá não der uma resposta objetiva e o relatório da CPI do Senado não for lido em plenário, nem PSDB nem DEM indicarão os seus representantes na comissão mista.
Entre os governistas, há quem divirja da intransigência do PT e do Palácio do Planalto. Por exemplo: o senador Renato Casagrande, líder do governista PSB. Ele disse ao blog que, se instalar duas CPIs para investigar o mesmo tema, o Congresso flertará com a desmoralização. "Não se pode permitir que esse assunto dos cartões transforme o Legislativo num circo", diz Casagrande. "Com duas CPIs, a oposição tende a esvaziar a da Câmara e o governo tende a desprestigiar a do Senado. E a apuração será reduzida a mera disputa política". O senador prega a costura de um entendimento que faça prevalecer o "bom senso."
Reuters A Assembléia Nacional de Cuba reuniu-se, neste domingo (24), para “eleger” o “novo” presidente da ilha. Eleição, como sempre, sui generis. Nada de novo no front cubano. O candidato era único e conhecido. Confirmou-se no comando o general Raul Castro, 76, que já respondia pelos negócios de Cuba há 19 meses, desde que Fidel, seu irmão mais velho, recolhera-se ao estaleiro.
De novo, apenas uma promessa. Ou, por outra, dois acenos. Raul prometeu “eliminar proibições” e rever o tamanho da máquina estatal cubana, tornando-a “mais eficiente.” Que proibições serão revogadas? Ele não disse. Qual será, doravante, o tamanho do Estado? Tampouco informou.
Sabe-se, por meios de vagas impressões e sentimentos dispersos, que a Cuba de Raul Castro caminha para uma transição de modelo. O que não se sabe é para onde transitará a ilha.
Diz-se que o irmão de Fidel é fã do modelo chinês, que mistura abertura econômica e fechamento político. A dissidência exilada em Miami espera pouco, mas pede muito: "Raul governa Cuba junto a Fidel há 49 anos. Não vemos nada de novo, somente a continuidade do regime", diz, por exemplo, Janisset Rivero, do Diretório Democrático Cubano.
"As mudanças em Cuba somente vamos ver quando liberarem os presos políticos, quando forem legalizados os partidos políticos e forem convocadas eleições livres, não esta farsa eleitoral que fazem, e quando forem democratizados os meios de comunicação", acrescenta Rivero.
O primeiro mandatário estrangeiro a felicitar o “novo” presidente cubano foi Hugo Chávez. Se depender do presidente venezuelano, Raul Castro deslizará rumo à mesmice: “Raúl sempre esteve ali, praticamente invisível, mas trabalhando o mais possível, fiel à revolução, ao povo cubano e fiel até a medula ao seu irmão mais velho, Fidel Castro."
Chegam de Alagoas o som e a imagem do final de semana. Para ver, a foto acima, captada pelas lentes da repórter Marlene Bérgamo. Mostra o artista plástico José Luciano da Silva Júnior, preso há mais de quatro meses . Para ouvir, um naco de escuta telefônica recuperado pela repórter Silvia Freire. Traz a voz de um ex-deputado estadual alagoano chamado Gilberto Gonçalves (PMN).
A fita consta de um inquérito da PF (pode ser ouvida aqui). Investigou-se um esquema de corrupção que envolve 41 pessoas. Desviavam verbas da Assembléia Legislativa de Alagoas. Aberto em 2001, o dreno permaneceu ativo até o ano passado.
A certa altura, o ex-deputado Gilberto Gonçalves julgou-se prejudicado na partilha. Tocou o telefone para o diretor de recursos humanos da Assembléia, Roberto Menezes. Teve a desventura de ser ouvido pela PF. O diálogo espanta pela crueza.
Em um minuto e nove segundos de conversa, o ex-deputado pronunciou seis vezes a expressão “quero meu dinheiro”. Disse o seguinte:
“Eu sou tudo na vida, agora não sou besta. Eu quero meu dinheiro, diga a [Antonio] Albuquerque [presidente da Assembléia]. Quero meu dinheiro, senão estouro essa Assembléia, que não tenho medo de nenhum filho da peste desse. Quero meu dinheiro. Eu quero meu dinheiro certo, que é dinheiro de roubo, de corrupção. Quero meu dinheiro. [...] E não venha com desconto do INSS não, porque isso é dinheiro roubado. Esse dinheiro é meu. E é melhor você me dar do que a gente sair tudo algemado dessa porra. Diga ao pessoal que eu quero o meu dinheiro.”
O conteúdo dispensa comentários. Passe-se à foto. José Luciano da Silva Júnior foi à garra porque roubou um queijo. Antes, em 2006, furtara uma lata de leite em pó. Mas o delito fora tachado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas como “crime de bagatela”. Ou seja, não justificaria nem os custos do processo penal.
Alagoas é mesmo uma terra de contrastes. Gerido pelo tucano Teotônio Vilela Filho (PSDB), o Estado foi à breca. Amigo e principal aliado político de Teotônio, o senador Renan Calheiros salvou o mandato agarrado a uma boiada que, embora submetida aos rigores climáticos do semi-árido alagoano, oferece ao dono uma das mais vistosas rentabilidades do país.
O ex-deputado Gilberto ‘meu dinheiro roubado’ Gonçalves e seus comparsas permanecem impunes. O ladrão de leite em pó e queijo está atrás das grades. Recorra-se, por oportuno, a uma frase do padre Antônio Vieira:''Não é miserável a República onde há delitos, senão onde falta o castigo deles.''
Congresso deixa de votar 1.234 vetos presidenciais
Fila inclui veto de 14 anos, imposto por Itamar Franco
Da era FHC, 28 vetos aguardam decisão do Legislativo
Demora é flagrante desrespeito ao texto constitucional
‘Brasil convive com a insegurança jurídica’, diz senador
No último dia 6 de fevereiro, ao abrir o ano legislativo de 2008, Garibaldi Alves (PMDB-RN), presidente do Congresso prometeu pôr fim a um descalabro. Disse que começaria a revolver o monturo de vetos presidenciais que se formou nos arquivos do Legislativo. Contabilizou em 885 os vetos pendentes de votação. Garibaldi estava enganado. A montanha soma 1.234 vetos. O mais velho já fez aniversário de 14 anos. Foi assinado no último ano da gestão de Itamar Franco (1993-1994).
Deve-se a Marco Maciel (DEM-PE) a atualização dos números. Presidente da comissão de Constituição e Justiça do Senado, Maciel encomendou à assessoria um estudo sobre o flagelo dos vetos. Submetido às estatísticas, rendeu-se às evidências: “Os dados demonstram que o Congresso está com baixa capacidade de deliberar”, disse o senador ao blog. “O mais grave é que a demora na apreciação dos vetos impõe ao Brasil o convívio com a insegurança jurídica.”
Difícil negar razão a Maciel. Nos tempos do Brasil Império, para brecar uma lei aprovada pelo Legislativo, bastava ao imperador silenciar sobre ela, esquivando-se de referendá-la com a sua sanção. A partir da primeira Constituição da era republicana, editada em 1891, passou-se a exigir do presidente uma manifestação explícita. Foi quando surgiu a prerrogativa presidencial do veto.
Reza a Constituição de 1988, em vigor, que o presidente da República pode impor vetos totais –quando alcançam todo o texto das leis aprovadas no Congresso— ou parciais –quando retiram das leis artigos e parágrafos específicos. Reza também o texto constitucional que o presidente tem prazo de 15 dias úteis, contados da data da aprovação da lei, para exercitar o direito de veto. Sua decisão deve ser comunicada ao Congresso em 48 horas. E os congressistas têm 30 dias para deliberar sobre os vetos.
Os parlamentares podem manter ou derrubar os vetos do presidente. A segunda opção exige os votos da maioria absoluta de deputados e senadores, reunidos em sessões conjuntas do Congresso. Só uma coisa não é permitida aos congressistas: fugir da deliberação, como vêm fazendo, há arrastados 14 anos, em flagrante desrespeito à Constituição. Eis o quadro dos vetos pendentes de deliberação, segundo a contabilidade da assessoria de Maciel:
Projetos de lei vetados integralmente: 164. Desse total, 141 já foram lidos no plenário do Congresso. Outros 23 nem sequer foram comunicados ao plenário. Permanecem numa zona cinzenta que Maciel apelidou de “limbo”.
Projetos que receberam vetos parciais: 1.070. Nesse universo, 885 já mereceram a leitura de sucessivos presidentes do Congresso. Outros 185 permanecem no “limbo”.
Ex-vice-presidente da República nos dois mandatos de FHC, Marco Maciel é conhecido pela forma criteriosa com que lida com o idioma. Costuma medir as palavras na escala dos centímetros. Ainda assim, vê-se compelido a admitir:
“O Congresso não fica bem. O que acontece, quando os vetos não são apreciados, é que o cidadão que tem interesse em determinadas leis fica sem saber que conduta adotar. Não sabe se, amanhã, vai ser mantido ou rejeitado o veto que o presidente apôs às leis. Fica muito inseguro. Às vezes, em função da demora, há pessoas que chegam mesmo a falecer antes de saber como ficou a lei que lhes dizia respeito.”
Para somar os vetos pendentes de votação no Congresso, Maciel valeu-se da ajuda de um funcionário que tem cinco décadas de Legislativo. Chama-se Antônio Araújo. Vem do Palácio Tiradentes, um prédio que serviu de sede para o Congresso, no Rio, entre 1926 e 1960. Foi assessor de Petrônio Portela. Conhece como poucos os meandros do poder.
Escorado nas contas do auxiliar, o presidente da comissão de Justiça do Senado animou-se a apresentar aos colegas um projeto de lei que tenta contornar a encrenca que leva o Congresso a flertar com a desmoralização. Maciel propõe que, a exemplo do que ocorre com as medidas provisórias, Câmara e Senado passem deliberar sobre os vetos em sessões separadas. Não havendo decisão em 30 dias, a pauta de votações fica “trancada”.
Difícil dizer se o projeto de Maciel, já aprovado na comissão presidida por ele, é a solução ideal. Fácil constatar, porém, que, do modo como a coisa se encontra, não pode continuar. Na prática, dá-se o seguinte: ao deixar de apreciar os vetos presidenciais, o Congresso como que abdica de sua mais nobre atribuição: a de dar a palavra final na elaboração das leis. Hoje, além de legislar por meio de medidas provisórias, o Planalto diz, pelos vetos, quais são as leis que devem entrar em vigor e as que vão ao lixo.
Funcionária do Ibama gasta R$ 23 mil indevidamente
Vem de Goiás a mais nova evidência de que o contribuinte brasileiro vem sendo tratado como pato. Uma funcionária do setor contábil do Ibama valeu-se de R$ 23 mil em verbas públicas para realizar, veja você, um tratamento estético.
Diferentemente do free shop e da tapioca dos ministros, os serviços de rejuvenescimento facial e corporal não foram pagos com cartões de crédito corporativos. Deu-se, dessa vez, por meio de depósitos bancários. O “Jornal Nacional” deste sábado ocupou-se do tema (assista).
Exposto no portal que a CGU (Controladoria Geral da União) mantém na internet, o descalabro é objeto de auditoria interna do Ibama e de apuração do Ministério Público. Recolheram-se evidências que parecem não deixar dúvidas quanto ao malfeito.
Deu-se a conta gotas, num movimento iniciado em 2005: “A fraude, justamente, ela ocorre é por conta desse desvio paulatino, discreto, que não foi percebido por ninguém. Esse é o pior. Quando você desvia R$ 1 milhão, todo mundo fica de olho. Agora, R$ 3 mil, num mês, R$ 4 mil no outro, pula um mês, paga outro”, lamenta o procurador da república Carlos Drewes.
A esteticista Ângela Maria da Silva, da clínica responsável pelo estica-e-puxa a que se submeteu a servidora do Ibama, conta: “Às vezes a gente estava numa promoção muito boa, ela falava: ‘Eu quero tantos pacotes de massagem, tantos de celutec, tantos de lifting e o dinheiro eu vou passar pra conta’. E o dinheiro entrava na conta. Então, eu não ia questionar de onde vem o dinheiro.”
É mesmo dura a vida dos brasileiros que se mantêm em dia com o fisco!
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Brasília. Outubro de 1993. Acusado de assassinar Ana Elizabeth, sua mulher, José Carlos Alves dos Santos, funcionário graduado do Congresso, tem a casa varejada pela polícia, que encontra US$ 3,7 milhões. Espremido, José Carlos conta que amealhara os dólares assessorando uma rede milionária de corrupção que se incrustara na Comissão de Orçamento do Congresso. Menciona os nomes de deputados, senadores, ministros, governadores e empreiteiras.
Na agricultura brasileira, dever muito é melhor do que dever pouco. Quando o produtor deve pouco, tem de se entender com o banco. Quando deve muito, vira um problema social. E passa a assediar as arcas da Viúva.
Auditoria do tribunal derruba grande tese da oposição
Democracia? Ora, é o poder concedido aos mosquitos de devorar o leão. Nos seus dias de mosca, Lula comeu o pão que o Tinhoso amassou. À sua maneira, ajudou a mastigar a ditadura. Em seguida, pôs-se a rondar a presidência. Tentou uma, duas, três vezes. Na quarta, innnhhhac... Na quinta, innnhhhac, de novo.
Em viagem ao Ceará, Lula comentou, pela primeira vez, as denúncias que rondam o ministro Carlos Lupi (Trabalho). Uma “
O tucanato decidiu bater em retirada da comissão de Orçamento do Congresso. “Não vamos coonestar com algo que talvez venha a merecer uma investigação mais séria e mais profunda”, justificou Arthur Virgílio (AM), líder do PSDB no senado. A decisão foi comunicada às mesas do Senado e da Câmara.
O Orçamento que prevê as receitas e os gastos da União para o exercício de 2008 tornou-se um escândalo esperando para acontecer. Contrariando um acordo selado na véspera no gabinete do presidente do Congresso, Garibaldi Alves (PMDB-RN), a comissão incumbida de elaborar o documento mais importante da República aprovou um texto que flerta com o malfeito (foto). Deu-se no final da noite desta quarta-feira (27).
Na Esplanada dos ministérios, a prudência tem de marcar hora, apresentar documentos na portaria e tomar chá de cadeira. A esperteza, ao contrário, dispõe de certos privilégios. Munida de um crachá do partido do ministro, chega a hora que quer, sobe pelo elevador privativo e encontra a porta sempre aberta.
Concedida na semana passada pelo ministro Carlos Ayres Britto, a liminar que suspendeu a vigência de duas dezenas de artigos da Lei de Imprensa foi 
Em matéria de cartões corporativos, o PSDB fez barba, cabelo e bigode. Em Brasília, auxiliado pelo DEM, emparedou o governo Lula e obteve a presidência da CPI. Em São Paulo, “abafou” a “investigação” urdida pelo PT, mantendo a salvo dos holofotes os gastos feitos com cartões de débito da gestão tucana do governador José Serra.
Arthur Virgílio (AM), líder do PSDB, informou a Romero Jucá (RR), líder do Planalto, que o tucanato decidiu indicar Marisa Serrano (PSDB-MS) para presidir a CPI dos Cartões. A senadora ganhou visibilidade nacional ao atuar como co-relatora do malogrado processo de cassação do mandato de Renan Calheiros (PMDB-AL).
Líder de Lula no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), passou a noite pendurado ao telefone. Fez o que pôde para acomodar na presidência da CPI dos Cartões um representante da oposição. A decisão final depende, porém, da vontade do dono da cadeira: o PMDB do Senado.
Num instante em que a Receita os “contribuintes” brincam de esconde-esconde ao redor das declarações de Imposto de Renda do exercício de 2007, num momento em que Lula elege a reforma tributária como “prioridade”, o governo informa ao país o seguinte: em janeiro de 2008, mesmo sem a CPMF, o fisco recolheu em impostos e contribuições notáveis R$ 62,596 bilhões.
Em ofício enviado a Sérgio Guerra, presidente do PSDB, o líder tucano Arthur Virgílio reafirma sua condição de pré-candidato à presidência da República. E pede que o partido lhe assegure “igualdade de tratamento” em relação aos seus outros dois presidenciáveis: José Serra e Aécio Neves.
Em reunião reservada com os líderes de sua tropa no Congresso, Lula esboçou, na noite desta segunda-feira (25), os planos políticos do governo para os próximos meses. Pôs em segundo plano o debate sobre a CPI dos Cartões. Elegeu como prioridade a aprovação no Congresso, ainda em 2008, da proposta de reforma tributária.
Indicado por seu partido para presidir a CPI dos Cartões, o senador Neuto de Conto (PMDB-SC) desembarca em Brasília, na manhã desta terça-feira (26), disposto a iniciar a investigação. Alheio à pretensão do PSDB e do DEM de substituí-lo pelo dissidente Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Conto quer iniciar os trabalhos da CPI até quinta-feira (28). 
O procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza encaminhou ao STF uma 
Por determinação de Lula, o ministro Guido Mantega (Fazenda) vai expor os detalhes da proposta de reforma tributária aos dois maiores partidos da oposição. Convidados, PSDB e DEM toparam comparecer à Fazenda. Será nesta terça-feira (26), na sala do Conselho Monetário Nacional, às 9h30.
O Brasil recebeu US$ 4,814 bilhões em 
A semana começa no Congresso exatamente como terminou na sexta-feira (22) passada: envenenada. Permanece no centro do palco, a investigação da encrenca dos cartões de crédito corporativos. Decidida a testar o discurso contemporizador de Romero Jucá, líder de Lula no Senado, a oposição levará à mesa um nome do PMDB para representá-la na presidência da CPI: o dissidente Jarbas Vasconcelos (na foto, ao lado do tucano Tasso Jereissati).
A Assembléia Nacional de Cuba reuniu-se, neste domingo (24), para “eleger” o “novo” presidente da ilha. Eleição, como sempre, sui generis. Nada de novo no front cubano. O candidato era único e conhecido. Confirmou-se no comando o general Raul Castro, 76, que já respondia pelos negócios de Cuba há 19 meses, desde que Fidel, seu irmão mais velho, recolhera-se ao estaleiro.
Vem de Goiás a mais nova evidência de que o contribuinte brasileiro vem sendo tratado como pato. Uma funcionária do setor contábil do Ibama valeu-se de R$ 23 mil em verbas públicas para realizar, veja você, um tratamento estético. 
