Para que você não chegue ao Natal desinformado, eis aqui um resumo do quadro nacional depois do enterro da CPMF:
1. Metade do mercado financeiro e da oposição está nervosa porque Lula diz que não tem nenhum pacote para reaver os R$ 40 bilhões que lhe tiraram, mas sabe que ele está mentindo e vai anunciar o aumento de impostos a qualquer momento;
2. A outra metade do mercado e da oposição está nervosa porque Lula diz que não tem nenhum pacote e sabe que ele não tem mesmo.
3. E o governo está nervoso porque não sabe se diz que tem um pacote que não fez ou se faz um pacote e não diz o que tem dentro dele, para não enervar o mercado financeiro e a oposição.
Agora, sem querer incluir você no rol dos nervosos, é preciso anotar uma evidência enervante: criada sob FHC, em 1996, para vigorar por escassos dois anos, a Contribuição P-r-o-v-i-s-ó-r-i-a sobre Movimentação Financeira estava jurada de morte havia 11 anos. E o governo não se dignou a preparar o velório.
O Planalto e seus aliados perderam-se em indagações: Mas já? Por que tão cedo? Por que pra sempre? Não dá pra ressuscitar? Natural a surpresa. Embora jurada de morte desde o nascimento, a CPMF parecia cheia de vida. Tivera a morte procrastinada tantas vezes que já ganhara ares de imortal. Teve de ser assassinada.
Por isso as providências funerárias foram deixadas para a última hora. Mas não deixa de ser curioso que o imposto do cheque, responsável por uma coleta de R$ 36 bilhões em 2007, não tenha onde cair morto. Incrível que não lhe tenham preparado adequadamente a cova.
Nunca na história desse país uma morte foi tão aguardada e festejada. É o que indica pesquisa de um instituto que ninguém sabia que existia: o DataSenado. Trazidos a público pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves, os dados revelam o seguinte: 78% dos brasileiros apóiam a morte da CPMF. Resultado óbvio até para Garibaldi: “Ninguém paga [imposto] contente.”
Ouviram-se, pelo telefone, entre quinta e sexta-feira, 784 moradores de capitais brasileiras. A maioria acha que o governo não aplica bem o dinheiro que subtrai do bolso do “contribuinte” (70%), que a extinção do tributo melhorou a imagem do Senado (52%) e que o melhor que Lula tem a fazer agora é cortar os gastos de seu governo (51%).
Não é sem motivo que Lula baixou a bola dos “pacoteiros” da Esplanada. Os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Paulo Bernardo (Planejamento) apresentaram-lhe um embrulho contendo, entre outras coisas, R$ 12 bilhões em elevações de alíquotas de impostos. O presidente ordenou aos ministros que voltassem à prancheta. E mandou dizer a ‘demos’ e tucanos que não cogita aumentar a carga tributária.
Mas não se deixe iludir pelo espírito natalino. Lembre-se do item número três, mencionado lá no alto: o governo está nervoso porque não sabe se diz que tem um pacote que não fez ou se faz um pacote e não diz o que tem dentro dele...” Passado o peru do Natal e a lentilha do Ano Novo, o país conhecerá o tamanho da mordida. Tudo leva a crer que o “inhaaaac” vai chegar em fevereiro, junto com o Carnaval. Época propícia para lançar na praça o samba do governo doido.
O PSDB divulgou na tarde deste sábado (22) uma nota oficial sobre a decisão da Receita Federal de suspender a imunidade tributária da legenda e de outras seis: PT, PR, PP, PTB, PMDB e DEM (o caso foi noticiado aqui e aqui). No texto, o tucanato reconhece ter cometido “pequenas falhas de caráter operacional”. E questiona o fato de o fisco ter incluído o PSDB no mesmo balaio das legendas que se envolveram no escândalo do mensalão.
Diz a nota, a certa altura: “Aplicar a mesma penalidade drástica - suspensão da imunidade - a partidos que, sem dolo, deixaram de recolher na fonte a importância R$ 4.000,00, como o DEM, ou que teria tido pequenas falhas de caráter operacional como o PSDB a partidos que, segundo denúncia do Procurador Geral da República, acolhida pelo Supremo Tribunal Federal, envolveram-se num esquema de arrecadação e gastos ilegais da ordem de R$ 50 milhões, viola os princípios da razoabilidade e proporcionalidade da pena.”
O texto acrescento: “O anúncio da decisão presta-se, desse modo, a alimentar a crença de que os partidos são todos iguais em delinqüência, o que o PSDB rejeita com indignação.” O documento é assinado pelo vice-presidente Executivo do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira, ex-secretário-geral da Presidência da República na gestão de Fernando Henrique Cardoso.
Eduardo Jorge resume assim as irregularidades que a Receita atribui ao seu partido:
1. O PSDB não teria conseguido, em 2002, provar a efetiva execução de serviços descritos em duas notas fiscais, concluíram os auditores fiscais. Uma das notas é de R$ 21 mil. A outra, de R$ 87 mil. Em sua defesa, o partido diz ter comprovado prestação dos serviços. Os pagamentos referem-se, segundo Eduardo Jorge, à “ambientação e animação de eventos partidários no período de pré-campanha das eleições presidenciais de 2002”, ano em que o tucanato foi às urnas representado por José Serra.
2. Os auditores da Receita Federal tacharam de “inidôneas” outras duas notas fiscais levadas à contabilidade do PSDB. Uma de R$ 60.695,00. Outra de R$ 44.500,00 (quarenta e quatro mil e quinhentos reais). A empresa que emitiu as notas, segundo o fisco, já havia dado baixa nos arquivos da Receita. O partido sustenta que caberia “ao prestador [dos serviços] regularizar sua situação fiscal.”
3. Nos dois casos (notas de R$ 21 mil e R$ 87 mil e notas de R$ 60.695 e R$ 44.500) o partido não teria conseguido comprovar, segundo a auditoria da Receita, o efetivo pagamento. Quanto às duas primeiras notas, o PSDB diz ter anexado ao processo do fisco “fotos dos eventos, nas quais pode se ver claramente [...] a ambientação e montagem de palanques e decoração, deixando evidente que o serviço foi realizado.” Diz que não há “na contabilidade daquele período qualquer outro pagamento a qualquer outro prestador de serviço relativo a tais eventos.” Alega, de resto, que “os valores contestados são perfeitamente compatíveis com os serviços descritos.” Quanto às outras duas notas fiscais, o PSDB afirma que “a própria Receita reconhece que os serviços [...] foram prestados.” Portanto, diz a nota “não poderiam deixar de ser pagos.”
4. Diz o fisco que o PSDB não descontou na fonte os impostos referentes a diversos prestadores de serviço, no período de 2002 a 2004, no valor total de R$ 68.752,48. O partido reconhece que “realmente deixou de descontar e recolher os impostos na fonte”. Sustenta, porém, que “logo que notificado da falha pela Receita, apressou-se em corrigi-la, recolhendo a integralidade dos valores, com multas juros e correção monetária.”
Ao incluir o PSDB no rol de legendas que tiveram a imunidade tributária suspensa, a Receita indicou que não considerou as alegações do partido suficientes para livrá-lo da cobrança de tributos e de multas que planeja impor. Os sete partidos alcançados pela auditoria do fisco têm agora 30 dias para contestar administrativamente o trabalho dos auditores. Depois, ainda poderão recorrer, na esfera administrativa, ao Conselho de Contribuintes.
PS.: Roberto Jefferson, presidente do PTB, também levou ao portal de seu partido um texto sobre o trovão disparado pela Receita. Nenhum detalhe sobre os achados dos auditores. Nenhuma defesa. Bem ao seu estilo, Jefferson preferiu o ataque. Atribuiu a ação da Receita a uma retaliação do governo contra os partidos que derrubaram a CPMF. Bobagem. A auditoria do fisco começara havia dois anos, a pedido de um ex-senador do PFL (hoje DEM), José Jorge (PE).
O Masp revelou-se, do dia pra noite, um deserto de administradores. Súbito, descobriu-se que a ausência de gestão vem de tão longe que o gestor pode ser considerado, ali, uma figura em extinção.
Logo, logo, para avistar-se com um administrador no Masp, o sujeito vai ter de se dirigir a uma das alas do próprio museu. Nela, em meio às peças que compõem o mais valioso acervo de arte da América Latina, encontrará uma múmia, com um cartão informando: “Administrador.”
Chama-se Júlio Neves o atual presidente do Masp. Foi sob a pseudo-administração dele que se furtaram, há dois dias, um Portinari ("O Lavrador de Café") e um Picasso ("O Retrato de Suzanne Bloch"). Duas obras superlativas submetidas a um esquema de segurança que, por diminuto, não assegurou.
Já se havia descoberto que a entrada dos larápios fora facilitada pela ausência de alarmes nas portas do Masp. Sabia-se também que as câmeras do museu, desprovidas de infravermelho, enxergaram os ladrões com visão míope. Descobrira-se, de resto, que o tesouro do Masp não dispõe de seguro.
Instado a explicar o inexplicável, o gestor Neves deu a entender que, em matéria de segurança, mais valem os guardas do que os equipamentos. Segundo ele, o Masp funcionou do ano de sua fundação, 1947, até 2001 apenas com os guardas. Só há seis anos instalaram-se os primeiros equipamentos de segurança.
Antes, em nota oficial, a “administração” do Masp afirmara que o uso de vigilantes, em sistema de ronda, é a forma mais eficiente de proteção às obras do museu. Coisa mais eficaz, inclusive, do que os alarmes e os sensores que a casa esquivara-se de adquirir.
Pois bem, repórteres da Folha foram verificar quem são os guardas do Masp. Descobriu-se que são, em verdade, “orientadores de público”. De dia, dão informações aos visitantes, impedem que se aproximem demasiadamente das obras de arte. À noite, montam “guarda”.
Os “seguranças” do Masp não recebem treinamento específico. Os “seguranças” do Masp têm registro na Polícia Federal, como exige a lei. O Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Segurança Privada de São Paulo não os reconhece os “seguranças” do Masp como seguranças. Enfim, os “seguranças” do Masp, assim, entre aspas, não são seguranças de verdade.
Poder-se-ia imaginar que faltaram verbas ao museu. Mas o “administrador” Neves, embora diga que gere um “cobertor curto”, também afirma que não houve falta de verbas para a área de “segurança” do Masp. Ora, se não faltou dinheiro, o que faltou foi um administrador. Talvez esteja na hora de o Masp incluir uma múmia em seu acervo.
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid (foto), enviará para o Ministério Público e para o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) os documentos da auditoria que detectou irregularidades tributárias nos sete maiores partidos políticos em atividade no país: PT, PP, PTB, PR (ex-PL), PMDB, DEM (ex-PFL) e PSDB.
Pela lei, é de responsabilidade da Procuradoria da República a abertura de ações penais contra os partidos e seus dirigentes nos casos em que ficar comprovada a prática de fraudes tributárias. Ao TSE, cabe verificar se é o caso de impor uma sanção prevista na LOP (Lei Orgânica dos Partidos Políticos): o bloqueio dos repasses do fundo partidário, que provê verbas públicas para o custeio das legendas.
Ouvido pelo blog, o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, festejou a ação do fisco: “Vê-se que a Receita está atuando, o que é muito bom. Nunca se fez nada nesse campo, sempre se fechou os olhos para certos desvios. E o período é de purificação. Vive-se uma fase muito alvissareira no país.” Marco Aurélio antecipa a providência que pretende adotar logo que receber o calhamaço da Receita:
“A lei prevê que, quando rejeitadas as contas de um partido, ele fica com fundo partidário suspenso. Deixa de receber a sua cota. Como os partidos estão com esses dois últimos anos, pelo menos, ainda com as contas pendentes de análise, aí se teria realmente a possibilidade de promover a juntada dos dados da Receita a esses processos administrativos de prestação de contas, para as conseqüências próprias.”
No ano de 2007, o Orçamento da União destinou ao fundo partidário R$ 121 milhões. Desse total, liberaram-se até o último dia 5 de dezembro R$ 111 milhões. Os partidos varejados pela Receita respondem por mais de 60% do rateio. O PT recebeu R$ 15,6 milhões (12,9%); o PMDB, R$ 15 milhões (12,4%); o PSDB, R$ 14,2 milhões (11,7%); o DEM, R$ 11,6 milhões (9,6%); o PP, R$ 7,7 milhões (6,4%); o PTB, R$ 6 milhões (5%); e o PR, R$ 6,9 milhões (4,9%).
Conforme noticiado aqui, a Secretaria da Receita Federal suspendeu, nesta sexta-feira (21), a imunidade tributária desses sete partidos. A providência precede a autuação das legendas, para a cobrança de impostos e multas. Chegou-se a esse estágio graças a uma auditoria que perscrutou a contabilidade dos partidos ao longo dos últimos dois anos. Detectaram-se irregularidades que vão do não-recolhimento de Imposto de Renda de funcionários a fraudes que envolvem notas frias e caixa dois.
Com a decisão de Rachid, além de prestar contas ao fisco, os partidos serão obrigados a se explicar ao Ministério Público e à Justiça Eleitoral. Iniciada em dezembro de 2005, nas pegadas do escândalo do mensalão, a auditoria da Receita cobriu um período de seis anos –de 2002 a 2007. Os partidos terão um prazo de 30 dias para contestar administrativamente os achados dos auditores fiscais.
O TSE terá dificuldades para impor sanções às legendas que transgrediram a legislação tributária de 2005 para trás. Segundo explica Marco Aurélio, as prestações de contas partidárias ainda não julgadas pelo tribunal referem-se a 2006 e 2007. Só nesses dois anos será possível cotejar a escrituração das legendas com as impropriedades apontadas pelo fisco, para verificar se as fraudes justificam ou não a suspensão dos repasses do fundo partidário.
Quanto aos anos anteriores, não há previsão legal para a reabertura de contas já aprovadas pelo tribunal. Ainda assim, Marco Aurélio avalia que, comprovadas as fraudes, não há o risco de impunidade. Nesses casos, diz ele, “deve-se partir para a busca da responsabilidade em outro campo, o penal. A prescrição da ação penal tem um prazo dilatado. As penas são substanciais. E não há a passagem do tempo a ponto de cicatrizar essas feridas.”
Santos Dumont talvez tivesse arranjado algo melhor para fazer se imaginasse que aquela ânsia modernizadora que o levou, em 23 de outubro de 1906, a voar 60 metros a bordo do 14 Bis acabaria nisso. Em qualquer local público, o governo costuma ser um mal necessário. Nos aeroportos, ele vai se tornando um mal intolerável.
Basta um feriado prolongado, uma data festiva para que os serviços aeroportuários nacionais evoluem da fase ruim para o estágio muito pior. Nesta sexta-feira (22) pré-natalina, um terço (31%) dos 2.071 vôos programados decolaram com atraso. Saíram depois do horário 641 aviões. Outros 166 vôos (8%) nem saíram do chão. Foram cancelados.
Tudo isso a despeito do esquema emergencial montado pela Infraero e pela Anac, agora sob nova administração. Alternativas? Não há. As estradas também compõem o quadro de falência múltipla da infra-estrutura do país. O que tem a dizer o governo? Ora, o governo informa que haverá problemas e mais problemas.
A única repatição pública que não enfrenta problemas é a que cuida do guichê. A Receita Federal informa que a coleta de impostos registrou um novo recorde. Mais um.
PS.: Depois de uma sexta-feira (21) de filas e de muita espera, os passageiros voltaram a se defrontar com o martírio dos atrasos neste sábado (22). Decolaram foram do horário 31,5% dos vôos. Segundo o ministro Nelson Jobim (Defesa), porém, o caos aéreo é coisa do passado.
Começou a andar no STF o inquérito do tucanoduto, o esquema que irrigou com verbas de má origem, em 1998, a campanha reeleitoral do senador Eduardo Azeredo (PSDB) ao governo de Minas Gerais. O ministro Joaquim Barbosa, relator do caso, mandou expedir notificações para que os acusados apresentem suas defesa.
São 15 os encrencados na denúncia que o procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza protocolou no Supremo. De acordo com os termos da notificação de Joaquim Barbosa, eles terão 15 dias para se explicar. Além de Azeredo, a lista inclui o ex-ministro Walfrido dos Mares Guia (PTB), que se demitiu da coordenação política de Lula depois da formalização da denúncia do Ministério Público. Inclui também Marcos Valério (sempre ele).
Auditoria foi aberta em 2005, no rastro do mensalão
Levantaram-se de meras falhas a fraudes e caixa 2
A Secretaria da Receita Federal suspendeu a imunidade tributária de sete partidos políticos: PT, PP, PTB, PR (ex-PL), PMDB, DEM (ex-PFL) e PSDB. Trata-se de uma providência inédita. Resulta de uma auditoria que durou dois anos. O fisco detectou irregularidades em todas as legendas. Há desde o não-recolhimento de Imposto de Renda de funcionários até fraudes milionárias, envolvendo caixa dois, notas frias e empréstimos fictícios.
O início da auditoria já havia sido noticiada pelo repórter em setembro de 2005. Chega-se agora à fase final. Suspensa a imunidade, o próximo passo da Receita será a autuação dos partidos. Antes de recolher os tributos, podem contestar o trabalho dos auditores em duas instâncias administrativas. O fisco mantém em segredo os valores e as malfeitorias apuradas na operação que virou os partidos do avesso.
Segundo apurou o blog, a legenda mais encrencada é o PT. Os auditores fiscais confirmaram algo que a CPI dos Correios, a Polícia Federal e o Ministério Público já haviam detectado: o caixa dois de R$ 55,8 milhões amealhado pela dupla Delúbio Soares-Marcos Valério e otras cositas más.
A Receita decidira varejar a contabilidade dos partidos a partir de um pedido do ex-senador José Jorge (DEM-PE). Em agosto de 2005, época em que ainda estava no Senado, José Jorge enviou ofício ao secretário da Receita, Jorge Rachid. Solicitava que fossem devassadas as contas do PT. Guiando-se pela lei, Rachid não teve como deixar de atendê-lo.
O fisco decidiu, porém, adensar a apuração. Além do PT, pôs sob auditoria outros partidos que freqüentavam o noticiário como beneficiários do esquema do mensalão petista: PL [hoje PR], PP e PTB. Numa fase subseqüente, decidiu-se estender a apuração também ao PMDB, ao próprio PFL [agora rebatizado de DEM] e ao PSDB.
Reza a Constituição, em seu artigo 150, que os partidos políticos, a exemplo de sindicatos, igrejas e entidades filantrópicas, desfruta de imunidade tributária. Por isso o fisco teve de declarar a suspensão da imunidade antes de autuar as legendas. Cumprida a formalidade, a Receita poderá agora tratar os partidos como empresas convencionais, impondo-lhes o pagamento de impostos e multas relativas ao período alcançado pela auditoria –2002 a 2007.
A suspensão da imunidade tributária está prevista no artigo 14 do Código Tributário. Prevê que deve ser decretada sempre que forem detectadas irregularidades na contabilidade das entidades que desfrutam do benefício. A Receita já havia lançado mão do recurso contra entidades filantrópicas e igrejas pilhadas em malfeitorias fiscais. É a primeira vez que partidos políticos entram na dança.
Antes de oficializar a suspensão da imunidade, o próprio secretário Jorge Rachid telefonou para os presidentes dos partidos encalacrados. Avisou-os previamente acerca da decisão do fisco. Há dois dias, procurado pelo repórter, Michel Temer (SP), presidente do PMDB, dissera estar “seguro” de que, no caso de seu partido, a medida extrema não seria adotada.
O PMDB diz ter sido notificado pela Receita apenas da ausência de recolhimento na fonte do Imposto de Renda de duas funcionárias. Alega que pagou o débito assim que tomou conhecimento dele. Em defesa protocolada na Receita, insurgiu-se contra a perda da imunidade. Não adiantou.
A ação da Receita, por inédita, introduz na cena tributária um paradoxo: partidos políticos são financiados com as verbas públicas do Fundo Partidário. Ou seja, os tributos e as multas impostas pela Receita sairão dos cofres do próprio Tesouro Nacional. Significa dizer que, na prática, quem vai bancar as autuações é o contribuinte brasileiro em dia com os seus impostos.
Por um dever de transparência, os partidos deveriam apressar-se em tornar públicas todas as malfeitorias de que são acusados. A Receita está obrigada a guardar os dados sob sigilo. Mas não há nada que impeça os partidos autuados de divulgar as informações que lhe dizem respeito.
Por ora, o único partido a tornar públicas as acusações que lhe pesam sobre a sigla foi o DEM. Em nota veiculada em seu blog, a legenda diz ter sido notificada pela Receita de duas irregularidades: “deixou de recolher, na fonte, impostos devidos por terceiros e incidentes em prestações de serviços” e quitou de maneira indevida despesas médicas e funerárias de “um antigo” funcionário. Estima o débito total em R$ 6 mil. Anota que “procederá ao pronto recolhimento do imposto devido”.
O DEM aproveita a nota para sugerir ao fisco que mire num alvo novo: “Cumpre elogiar a seriedade e a competência da Receita Federal no trato da matéria, ressaltando que o alcance da ação deveria avançar sobre todas as entidades imunes [...], inclusive os sindicatos.”
Pela lei, o fisco pode, no limite, impor a cobrança de multas e tributos devidos, por "responsabilidade solidária", às pessoas físicas que geriam os partidos na época em que as irregularidades foram praticadas. Mas não há, por ora, decisão a esse respeito.
O que espanta no caso do roubo de duas peças do Masp não é a ação em si. Assaltantes só assaltam onde o há o que ser assaltado. Sucede nas melhores casas de arte do mundo. O que espanta é o despreparo do museu para lidar com os bandidos.
Está-se falando do Museu de Arte de São Paulo. É o maior museu da América Latina. E, no entanto, guardava (?!?!?) "O Lavrador de Café", de Portinari, e "O Retrato de Suzanne Bloch", de Picasso, em salas cujas portas eram desprovidas de alarmes.
Há câmeras de “vigilância”. Mas só vigiam durante o dia. À noite, desprovidas de sistema infravermelho, “enxergam” com a vista embaçada. Registram imagens como essa aí do lado. Vê-se o vulto de um dos larápios. Mas a polícia informa o óbvio: impossível identificar que o sujeito a partir de filmagem tão precária.
Um detalhe adiciona ao impensável uma dose de inacreditável: o mesmo Masp sofrera, 22 dias atrás, em 29 de novembro, uma tentativa de furto. Nem assim parece ter ocorrido à administração da casa a hipótese de reforçar a segurança.
Roubaram-se um Portinari e um Picasso como se furta o pirulito de uma criança indefesa. Em nota, a administração do museu informa: “A investigação corre em sigilo e, diante da confiança do Masp no trabalho das autoridades policiais, a direção do museu não fornecerá quaisquer informações para não prejudicar o andamento dos trabalhos." Melhor assim. Não se deve explicar o inexplicável.
Orlandeli Na contramão do compromisso que assumira com a oposição no Senado, o governo ainda não excluiu de seus planos a hipótese de elevar as alíquotas de tributos para compensar a perda da CPMF. Por ordem de Lula, passou a dar prioridade aos cortes de despesas. Mas o aumento de impostos continua sobre a mesa.
Há mais: nos subterrâneos, Guido Mantega faz restrições à ação de Romero Jucá e vice-versa. O ministro da Fazenda queixa-se do acordo que Jucá celebrou com PSDB e DEM. O líder de Lula no Senado acha que Mantega fala demais e acaba por causar embaraços para o próprio governo.
Lula informou à sua equipe econômica que deseja voltar a discutir as medidas que vão compensar a extinção do imposto do cheque em meados de janeiro. Embora ainda não haja decisão a respeito, o presidente cogita tirar alguns dias de folga no início do próximo ano.
De resto, Lula quer que Guido Mantega e o ministro Paulo Bernardo (Planejamento) aprofundem os dados que lhe apresentaram no início da semana, ainda sob os efeitos da derrota no Senado.
Para reaver os R$ 40 bilhões que o Senado enterrou, Mantega e Bernardo propuseram a Lula a seguinte formula: R$ 18 bilhões em cortes de despesas; R$ 12 bilhões em elevações de alíquotas de tributos; e R$ 10 bilhões em coleta excesso de arrecadação de impostos que deve ser gerado pelo crescimento da economia.
Lula pediu: 1) revisão dos cortes, para tentar produzir uma economia maior do que os R$ 18 bilhões previstos inicialmente; 2) aprofundamento da previsão de arrecadação do fisco à luz das perspectivas de evolução do PIB.
Só depois de cruzar as duas informações é que se deve, na opinião de Lula, pensar em elevação de tributos. O problema é que a equipe econômica parece convencida de que a mexida nos impostos é inevitável. Avalia-se que não há muita margem de manobra para alterar os números já expostos ao presidente.
Se dependesse exclusivamente da vontade de Mantega, o governo anunciaria nos primeiros dias de janeiro um aumento da mordida do IOF, do IPI e, talvez, da CSLL. Daí, em parte, as ressalvas do ministro ao acordo celebrado com a oposição por Romero Jucá.
“Nós concordamos em aprovar a DRU [Desvinculação das Receitas da União] porque houve um acordo”, lembra José Agripino Maia (RN), líder do DEM. “O governo nos deu a sua palavra, pela voz de Romero Jucá, de que não haverá aumento da carga tributária. Se vierem com a conversa de aumento de IOF, de IPI ou de qualquer outro imposto, a guerra estará declarada.”
Arthur Virgílio (AM), líder do PSDB, vai no mesmo diapasão: “Nenhuma força nos levará a aumentar a carga tributária neste país. A vitória contra a CPMF não foi vitória individual de quem quer que seja, ou coletiva de partidos quaisquer. Foi vitória do contribuinte brasileiro.”
Por ora, há dois governos em Brasília. Há o governo que, pela voz de Romero Jucá, pactuou com os partidos de oposição a negociação, a partir de fevereiro, de cortes de gastos públicos e da busca de fontes de recursos para a saúde. E há o governo da Esplanada dos ministérios, que continua ruminando a idéia de elevar tributos. Em algum momento Lula terá de dizer de que lado, afinal, está.
Um ano depois da diplomação dos políticos eleitos em 2006 –de deputados estaduais ao presidente da República—, a Justiça Eleitoral leva ao ar, na próxima segunda-feira (24), a campanha “Olho Nele.” O objetivo é lembrar ao eleitor uma obviedade: “O candidato que você elegeu é você lá. Olho nele.”
Encomendada pelo TSE, a campanha constitui-se de três peças: dois filmetes televisivos (veja no alto e abaixo) e um spot de rádio –todos com 30 segundos de duração. Foram elaborados pela Fundação Padre Anchieta, instituição que gere a TV Cultura, de São Paulo. Serão veiculados durante dois meses, até 24 de fevereiro.
Em ofício dirigido às redes de TV, o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello informou que a campanha via “lembrar os eleitores do compromisso com a democracia e com o aprimoramento das instituições”. E pede que sejam veiculados, em rede nacional, gratuitamente.
A iniciativa do TSE, inédita, dá seqüência à campanha levada ao ar no ano passado, durante as campanhas para presidente, para o Congresso, para os governos estaduais e para as câmaras legislativas. “Você é o patrão. Você decide”, martelara a Justiça Eleitoral, em 2006.
Agora, o recado é outro: “O seu candidato foi eleito? Você está satisfeito? Está de olho nele? Você é o responsável pelo país que nós somos. O Brasil é tão bom quanto o voto que você colocou na urna. O candidato que você elegeu é você lá. Olho nele.”
Os eleitores mais conscientes –sim, eles existem—devem estar de olho. Muitos, a essa altura, devem estar transtornados com o resultado do voto. O diabo é que, no Brasil, não há "recall" -ou "voto de desconfiança". Ainda que esteja insatisfeito, “o patrão” terá de aguardar mais três arrastados anos para “demitir” o subordinado.
A história, como se sabe, pertence aos vitoriosos. No caso da CPMF, porém, Lula age para subverter a máxima. Vencido, tenta escrever a sua própria versão. Valeu-se de um café da manhã com jornalistas para converter a história numa “istória” que principia pelo fim, menospreza o meio e sonega o começo.
Reza a história que Lula abespinhara-se com a derrota. Queixara-se da “irresponsabilidade” do PSDB. Alfinetara FHC, cujas digitais enxergara nos discursos inflamados do líder Arthur Virgílio. Ameaçara grudar nos adversários a pecha de inimigos dos pobres, adversários da saúde.
A “istória”, porém, é bem outra. Lula disse aos repórteres que o infortúnio do Senado não lhe roubou “nem meio minuto de sono.” Mais: “Eu não sou zen, mas isso não me preocupou." A irritação converteu-se em comiseração: "Alguns acharam que o presidente ia ficar muito forte e fazer o sucessor em 2010. Eu acho isso uma pobreza de espírito. Isso me dá pena."
A história registra que, para Lula e seus ministros, o fim do imposto do cheque conduziria ao fim do mundo. Qual um Bin Laden da administração pública, Guido Mantega ameaçara aumentar impostos, erguera a adaga do corte de dispêndios sociais. O próprio presidente alvejara os inimigos com o carimbo de “sonegadores.”
A “istória” desce ao verbete da enciclopédia como o Apocalipse que não aconteceu. O timbre histriônico cede ao tom moderato. Ouça-se o Lula do café da manhã: "Eu falei com os meus ministros que eu não quero ouvir a palavra pacote. Prefiro comprar de unidade em unidade. O Brasil já foi vítima na história de muitos pacotes que não deram certo."
A trilha sonora da guerra do imposto do cheque foi ponteada pelo tilintar de verbas e cargos. A história registra que a Câmara bailara ao som da toada do Planalto. O Senado, porém, optou por atravessar a valsa.
Do ponto de vista do “istoriador” oficial, o embate da CPMF é um filme mudo. Lula cala sobre o barulho da fisiologia. Limita-se a contar, de modo frio e calculista, a tropa do Senado. Dos 53 governistas, só 45 disseram “sim”. "Com esse número”, conformou-se o presidente, dá para aprovar tudo menos as PECs [propostas de emendas constitucionais]. Sabemos quem está com a gente e quem não está."
Entre os feridos de guerra, poucos saíram do campo de batalha tão alquebrados quanto Guido Mantega. Conta a história que, ainda durante a troca de tiros, o ministro arrostara avaliações acerbas do chefe. Em privado, Lula dissera que o titular da Fazenda conduzira mal as negociações com o tucanato. Depois da derrota, Lula brindou o ministro com reprimendas e desautorizações públicas.
A despeito de tudo, Mantega entra na “istória” de Lula como um "parceiro de mais de 30 anos e um companheiro da mais alta qualificação, competência e credibilidade". Vai demitir o ministro? "O quê? O Mantega? É o mesmo que o Corinthians ganhar de cinco a zero do Grêmio e você querer tirar o técnico."
A história decerto contém exageros e falsidades. Mas a “istória” é insuperável em matéria de meias verdades. Dá especial ênfase à parte mentirosa.
A beleza, em Letícia Sabatella, é como que um acordo firmado entre o conteúdo e a forma. No esforço que realizou para emprestar o conteúdo à causa inglória do bispo Luiz Flávio Cappio, a atriz desfilou a forma pelos gabinetes e corredores de uma Brasília insensível.
Em sua peregrinação, a atriz reuniu-se, em dado momento, com o novo presidente do Senado, Garibaldi Alves. Ao lado da bela, o senador ganhou ares de fera de conto dos irmãos Grimm. O encontro não produziu nada além do contraste.
Na véspera, a bela já havia se juntado ao grupo que protestou na praça que dá para os três Poderes da República. O Planalto fez ouvidos moucos para a gritaria. O STF, nesta quarta (19) tratou a greve de fome de dom Cappio com a frieza da lei. A beleza foi às lágrimas.
Informado de que o Supremo liberara as obras de transposição do São Francisco, o bispo desmaiou. Debilitado, foi internado. Os familiares querem que ele volte a comer. Mas não há notícia, por ora, da decisão que irá tomar o bispo. Letícia Sabatella talvez tenha de cansar ainda mais a sua beleza, submetendo-a a novos suplícios.
PS.: Na noite desta quinta-feira (20), o bispo Cappio anunciou que decidiu voltar a comer. Mais cedo, Lula dissera que não recuaria: "Se o Estado cede, o Estado acaba."
Transformado em presidente da República pelos micróbios que consumiram o organismo de Tancredo Neves, José Sarney arrostou no Planalto a oposição implacável do petismo. Hoje, convertido em âncora de Lula num Senado revolto, Sarney tornou-se o dodói do ex-PT.
Nesta quarta-feira (18), véspera do encerramento do ano legislativo, dia de despedidas no Congresso, Ideli Salvatti (SC), a fera que lidera o partido de Lula no Senado, foi flagrada pelas lentes do repórter Lula Marques no instante em que confraternizava com a fera do PMDB.
No livro “História da Beleza”, Umberto Eco dá a um dos capítulos o seguinte título: “A Beleza dos Monstros”. No texto, anota que “cada cultura, ao lado de uma concepção própria do belo, sempre colocou a própria idéia do feio, embora em geral seja difícil estabelecer pelos vestígios arqueológicos se aquilo que está representado era realmente considerado feio.”
“Aos olhos de um ocidental contemporâneo”, explica-se Eco, “certos fetiches, certas máscaras de outras civilizações parecem representar seres horríveis e disformes, enquanto para os nativos podem ou podiam ser representações de valores positivos.”
Para o PT do Brasil da Nova República, Sarney representava a síntese dos “seres horríveis e disformes” de que fala o livro de Umberto Eco. Para o ex-PT da era Lula "Metamorfose Ambulante" da Silva, Sarney virou a personificação dos “valores positivos.”
Fortalecidos, oposicionistas exigem isonomia nas verbas
Maggi, de MT, vai ao DEM para cobrar fatura de R$ 5 bi
Dissidente de RO obtém anulação de dívida de R$ 2,5 bi
PR usa precedente e congela débito de R$ 50 mi mensais
DF arranca aval para empréstimo de US$ 176 mi no BID
Yeda, do RS, aguarda ajuda para a rolagem de R$ 32 bi
PMDB reclama a devolução da pasta de Minas e Energia
Passada a tempestade, vem a cobrança. Lula não levou a CPMF. Mas vai ter de pagar a conta da malsucedida operação de cooptação de votos no Senado. O governo convive agora com dois tipos de fatura. A dos governistas e a da oposição. Ou liquida as duas ou arrisca-se a ter novos problemas a partir de fevereiro de 2008, mês em que o ano legislativo recomeça.
Os senadores filiados a partidos associados ao consórcio governista fazem fila no Planalto para exigir a efetiva liberação de emendas orçamentárias já empenhadas. Só nos 15 dias que antecederam a votação da emenda da CPMF, o governo emitiu R$ 740 milhões em empenhos. Exige-se agora a liberação.
Em reunião reservada com José Agripino Maia (DEM-RN) e Arthur Virgílio (PSDB-AM), Romero Jucá, líder de Lula no Senado, foi informado de que a oposição exige isonomia nas verbas. “É uma questão de justiça”, diz o líder do DEM.
“Empenharam uma tonelada de emendas para os governistas e zero ou algo próximo de zero para os da oposição”, compara Agripino. “Por que admitiríamos isso? Por que temos de aceitar essa divisão entre parlamentar de primeira e de segunda categoria. A verba das emendas vai para obras nos Estados e nos municípios. Tem de ser observado o mesmo percentual para todos.”
Em meio à guerra do imposto do cheque, o governador de Mato Grosso, Blairo Maggi (PR), prometera a Lula cooptar os votos de dois senadores do DEM: os mato-grossenses Jayme Campos e Jonas Pinheiro. Em troca, obteve do presidente o compromisso de autorizar uma operação de refinanciamento de uma dívida estimada em R$ 5 bilhões.
Mato Grosso depende de autorização do Tesouro para obter empréstimos na rede bancária, a juros de 8,5%. Com o dinheiro, liquidaria o débito com a União, sobre o qual incide uma taxa de 15%. Maggi não entregou ao presidente o que prometera –Jayme e Jonas votaram contra a CPMF. Mas não abre mão do cumprimento da promessa de Lula.
O governador busca socorro, agora, na legenda que tentara minar. Nesta quarta-feira (19), emissários de Maggi se reuniram com Agripino Maia. E o líder do DEM, a pedido do liderado Jonas Pinheiro, abraçou a causa. “Quando queria cooptar dois votos do nosso partido, o governo prometeu ajudar Mato Grosso. Pois agora queremos viabilizar a operação.”
Para amarrar o voto do dissidente Expedito Júnior (PR-RO), PSDB e DEM comprometeram-se em ajudar o senador sublevado a resolver um problema que se arrastava pelos escaninhos do Senado desde 2003. Envolve uma dívida de Rondônia com a União. Soma R$ 2,9 bilhões.
O débito decorre da incúria administrativa praticada no Beron, o banco estadual de Rondônia. Vinha sorvendo dos cofres geridos pelo governador rondoniense Ivo Cassol (sem partido) R$ 12 milhões por mês. Sob protestos do líder governista Romero Jucá e com os votos de tucanos e ‘demos’, aprovou-se na última terça-feira (18), a toque de caixa, uma resolução do Senado cancelando o débito com a União.
Nas pegadas da decisão que livrou Rondônia da dívida, os senadores do Paraná exigiram tratamento isonômico. E o Senado aprovou, nesta quarta-feira (19) o congelamento de uma dívida do velho e bom Banestado. Coisa de R$ 600 milhões.
Com mais essa decisão, o governador paranaense Roberto Requião (PMDB) deixará de repassar ao Tesouro algo como R$ 50 milhões mensais. Dessa vez, além dos protestos de Jucá, foram ignoradas as ponderações de Aloizio Mercadante (PT-SP), presidente da comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
Na mesma terça-feira em que ajudou a livrar Rondônia da encrenca do Beron, o DEM empurrou goela abaixo do governo a aprovação de um aval da União para um empréstimo de US$ 176 milhões junto ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). Destina-se à modernização e ampliação do sistema de transportes coletivos do Distrito Federal, governado pelo 'demo' José Roberto Arruda.
O mesmo Arruda a quem Lula, em visita sigilosa ocorrida no dia da votação da CPMF, pediu ajuda para amolecer o fechamento de questão do DEM contra o imposto do cheque. O presidente rogou e não obteve auxílio.
Na esteira do DEM, também o PSDB exige de Lula o cumprimento das promessas feitas à governadora tucana do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius. Na vã tentativa de amaciar as resistências do tucanato à CPMF, o ministério da Fazenda assumira o compromisso de avalizar uma operação de empréstimo internacional do governo gaúcho.
Destina-se ao pagamento da dívida do Estado com a União, de cerca de 32 bilhões. Equivale a três vezes o orçamento anual do erário gaúcho. A operação obteve o apoio de toda a bancada do Estado, inclusive de Pedro Simon (PMDB), que, sob protestos do líder tucano Arthur Virgílio, tentou, na madrugada em que a CPMF foi enterrada, adiar a votação.
Simon queria que os senadores se auto-concedessem um tempo de 12 horas para analisar uma carta assinada por dois ministros e endossada por Lula. No texto, o governo comprometia-se a aplicar na saúde toda a arrecadação do imposto do cheque. Junto com os demais opositores da CPMF, o PSDB deu de ombros para o documento. Mas não abre mão do cumprimento da promessa feita a Yeda Crusius.
Como se fosse pouco, Lula ainda enfrenta a cobrança dos peemedebistas. Embora três dos 20 senadores da legenda tenham votado contra a CPMF -Jarbas Vanconcelos (PE), Mão Santa (PI) e Geraldo Mesquita (AC)- o PMDB exige que Lula lhe devolva o ministério das Minas e Energia. Quer acomodar na cadeira o senador Edison Lobão (MA), apadrinhado de José Sarney (AP).
Lula empurrou a resolução da encrenca para o início de 2008. Mas só vai se livrar do problema no dia em que ceder. A pasta exigida pelo PMDB não é café pequeno. Longe disso. Trata-se de uma das jóias da Esplanada. Traz enganchada ao seu organograma a Petrobras e a Eletrobrás. Sob o guarda-chuva desta última, estão acomodadas Furnas, Chesf, Eletronorte e Eletrosul. Ou seja, cargos e verbas em profusão.
Ag.Senado Depois de esfolar o governo, negando-lhe a CPMF, a oposição permitiu que alguma pele cresça no lugar, entregando a Lula a DRU. O mecanismo que permite ao governo dispor livremente de 20% do orçamento foi prorrogado até 2011 por 65 votos contra seis. Não houve abstenções.
Em troca da colaboração, PSDB e DEM arrancaram de Lula um lote de compromissos. Honrando-os, o presidente inaugura uma nova fase de relacionamento com a oposição. Descumprindo a palavra, arrisca-se a ser esfolado de novo mais à frente.
O acerto foi firmado em reunião da qual participaram o líder do governo, Romero Jucá, e os líderes da oposição: Arthur Virgílio (PSDB) e José Agripino Maia (DEM). Ao longo da discussão, feita a portas fechadas, Jucá falou com ministros e com o próprio Lula antes de empenhar a palavra.
Eis o que ficou acertado:
1. Não haverá reedição da CPMF ou de qualquer tributo que se parece com o imposto do cheque;
2. O governo não aumentará outros impostos para compensar a perda de arrecadação da CPMF;
3. Para atenuar a privação dos R$ 40 bilhões que esperava coletar com a CPMF, o governo vai cortar os seus próprios gastos. Coisa negociada com a oposição, a partir de fevereiro de 2008, quando será aprovado o Orçamento no Congresso;
4. Discussão e implementação, a partir do reinício do ano legislativo, em fevereiro, de uma reforma tributária ampla. Reforma que pode levar à correção de eventuais deficiências que venham a ser detectadas depois que forem feitos os cortes e depois que forem considerados os números relativos ao excesso de arrecadação previsto para 2008;
5. Votação, também em fevereiro de 2008, de emenda proposta por Tião Viana (PT-SP), para tonificar o orçamento da pasta da Saúde.
“Trocamos bom senso por bom senso”, disse Arthur Virgílio, antes de avisar: “Estamos agindo com boa fé, na base da confiança. Havendo descumprimento do acordado, teremos três anos de desconfiança irremediável em relação a este governo.”
“Entregamos ao líder do governo um cheque em branco”, ecoou Agripino Maia. “Confiamos em que, com o voto a favor da prorrogação da DRU, o governo vai honrar a palavra de não onerar a sociedade com novos tributos e novas alíquotas.”
Tudo considerado, tem-se o seguinte quadro: confrontado com a evidência de que não dispõe de votos no Senado para aprovar propostas de emenda à Constituição, Lula trocou a cooptação pela negociação interpartidária. Amadureceu. Chamados à responsabilidade, tucanos e ‘demos’ se deram conta de que negar a Lula a flexibilidade do remanejamento de rubricas orçamentárias agora seria temerário. Cederam. A prevalecer esse ambiente, ganha o país.
Getty Images/BBC Relatório da ONU acomoda o Brasil em posição constrangedora. Informa que, na América Latina, os jovens brasileiros –entre 15 e 24 anos— estão entre os que permanecem por menos anos na escola.
No Brasil, os jovens permanecem nos bancos escolares uma média de 8,4 anos. Abaixo da média registrada no Chile (10,9 anos), no Peru (10,6) e na Argentina (10,5). O Brasil parece no ranking à frente apenas da Guatemala (8,2 anos de freqüência escolar), de Honduras (7,9) e da Nicarágua (7,9).
O documento da ONU reconhece que, nas últimas três décadas, houve avanços na América Latina no que diz respeito ao incremento das matrículas escolares. O índice médio de matrículas de crianças no ensino primário é de 95% e no ensino superior é de 85%.
A despeito disso, anota o texto, as dificuldades dos latino-americanos para obter acesso ao mercado de trabalho e renda são comparáveis às que existiam 15 anos atrás. Algo que põe em dúvida a qualidade do ensino que vem sendo ministrado nas escolas e nas universidades.
O Apocalipse que o governo anunciava para depois do enterro da CPMF vai se revelando, aos poucos, um paraíso. Depois de trovejar sobre a cabeça do país a ameaça de impor elevação de impostos que poderia chegar a R$ 12 bilhões, o governo agora fala apenas em cortar os seus próprios gastos. Algo que, se levado adiante, pode suprimir do orçamento de 2008 gastos desnecessários. Bom, muito bom, ótimo.
Nesta quarta-feira (19), Lula reuniu-se no Planalto com ministros e com seu líder no Senado, Romero Jucá. O presidente reiterou aos auxiliares o que dissera na noite da véspera, em jantar com congressistas aliados: nada de pacotes, nada de pressa e nada de elevação da carga tributária.
Lula encomendou aos ministros Guido Mantega (Fazenda) e Paulo Bernardo (Planejamento) o aprofundamento dos estudos que nortearão o trabalho da tesoura. Segundo Jucá, a coisa não é para já. Fica pronta em fevereiro do ano que vem, mês em que o Congresso volta do recesso.
Para fechar 2007 em paz, Lula espera pela aprovação da DRU (Desvinculação das Receitas da União). Trata-se, daquele mecanismo criado na gestão FHC, para permitir ao governo remanejar livremente 20% do naco do orçamento vinculado pela Constituição a setores específicos. Coisa de R$ 90 bilhões.
PSDB e DEM querem entregar a DRU a Lula. Antes, a oposição submete o governo a uma última genuflexão. Quer que, para além das palavras jogadas ao vento, o governo comprometa-se formalmente a não elevar tributos. Nem agora nem no próximo ano.
De resto, a oposição deseja arrancar do governo o compromisso de votar no comecinho de 2008 uma emenda de Tião Viana (PT-AC), que destina recursos adicionais à área da saúde.
Na noite passada, Romero Jucá e o ministro José Múcio, coordenador político de Lula, reuniram-se em segredo com José Agripino Maia e Arthur Virgílio, líderes do DEM e do PSSDB. Ouviram as demandas. Foram a Lula. E, perto da meia-noite, Jucá telefonou para Agripino e Virgílio, para dizer que o presidente comprometera-se em não responder à extinção da CPMF com aumento de outros impostos.
Nesse momento, o plenário do Senado está reunido para votar a DRU. A votação deveria ter começado às 16h. Aguarda-se, porém, pela conclusão de mais uma reunião de Jucá com Agripino e Virgílio. O encontro já começou. Premido pelo calendário, o governo não tem outra alternativa senão submeter-se ao jogo da oposição.
Se não for votada nesta quarta, a DRU vai para o beleléu. Bastaria à oposição apresentar uma emenda em plenário para devolver o projeto à comissão de Justiça, empurrando a deliberação para 2008.
‘Qualquer medida que tiver de ser adotada, só em 2008’
‘Não vai ter nenhum pacote que penalize setor produtivo’
Sérgio Lima/Folha
“Ao sucesso de 2007 e a um 2008 melhor ainda”. O Lula que ergueu a taça de champanhe na noite desta terla-feira (18), propondo um brinde aos aliados, em nada fazia lembrar o presidente de seis dias atrás. O aborrecimento proporcionado pela extinção da CPMF deu lugar ao otimismo.
Lula reuniu em torno da mesa de jantar do Palácio da Alvorada os presidentes e os líderes dos partidos associados ao consórcio governista. Falou aos convivas ao final do repasto. Agradeceu o “apoio” dos partidos, minimizou o infortúnio do imposto do cheque, festejou o “sucesso” do governo e assegurou que não haverá nenhum pacote de fim de ano.
“Alguém pode imaginar que estou triste, mas não estou”, disse Lula, referindo-se à derrota da madrugada de quinta-feira (13) passada, no Senado. Referiu-se à extinção da CPMF com uma naturalidade que contrasta com as declarações que fizera nas pegadas da votação. “Democracia é assim, a gente ganha e perde”. Nada de ataques à oposição.
Lula desdisse o ministro da Fazenda. Algo que já vai se tornando rotineiro. Guido Mantega anunciara para esta semana um pacote de cortes de gastos e elevações de alíquotas de tributos. Em sentido contrário, o presidente declarou durante o jantar do Alvorada:
1. “Não vamos adotar nenhum pacote para penalizar os setores produtivos da economia”;
2. “O governo não vai fazer nada agora. Qualquer medida que tiver de ser adotada, só em 2008, sem pressa. O Orçamento não será votado nesse ano. Não tem razão para pressa”;
3. “As coisas vão acontecer com naturalidade. O governo vai encontrar o caminho sem adotar medidas que possam caracterizar descontrole da administração”;
4. “Não faremos nada que comprometa o controle fiscal. O superávit será mantido. Nem as obras do PAC nem os programas sociais serão afetados.”
O repórter recuperou o teor do discurso do presidente em contato com dois deputados e um senador que estiveram no Alvorada. Os congressistas começaram a chegar por volta das 20h. Serviram-se de salgadinhos, uísque, vinho e refrigerantes. Lula só sorveu água mineral. Do início ao fim.
Os convidados foram acomodados na grande mesa retangular da residência presidencial às 21h. Jantaram salada verde, peixe e filé mignon. Para o acompanhamento, dois tipos de arroz branco –com e sem castanhas do Pará. Lula discursou antes da sobremesa –doces variados e frutas frescas. Os convivas começaram a deixar o Alvorada às 22h30.
Durante o jantar, só falaram, além do anfitrião, o coordenador político do Planalto, ministro José Múcio; e o presidente do PMDB, Michel Temer (SP). Múcio esquivou-se de tratar de CPMF. Limitou-se a informar aos presentes que estará sempre "à disposição de todos". E cobriu de elogios o antecessor Walfrido dos Mares Guia, ausente. Temer, escalado para exprimir o sentimento de todos os partidos da coalizão, enalteceu o poder de aglutinação que Lula exerce sobre os aliados.
Ao dirigir-se à mesa apinhada de políticos, Lula sabia que suas palavras vazariam. Daí o timbre moderado. Antes de chegar ao Alvorada, Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado, e o ministro José Múcio haviam se reunido, em segredo, com a fina flor oposicionista do Senado.
Dera-se na casa de José Agripino Maia (RN), líder do DEM. Lá estavam também Sérgio Guerra (PE) e Arthur Virgílio (AM), presidente e líder do PSDB, respectivamente. Embora a oposição já houvesse decidido que não se meteria a retardar a votação da DRU (Desvinculação das Receitas da União), marcada para esta quarta-feira (19), o líder ‘demo’ e os tucanos fizeram “exigências” a Jucá e Múcio.
Cobraram: 1) o abrandamento do discurso belicoso de Lula; 2) o compromisso de que não haverá nenhum pacotaço tributário. Ao chegar ao Palácio da Alvorada, Jucá e Múcio repassaram a Lula detalhes da reunião. Depois, ao discursar, o presidente soou macio. Não chegou a dizer que não haverá elevação de tributos. Mas cuidou de afirmar que não planeja “penalizar os setores produtivos.” O que, por ora, basta à oposição.
A despeito de ter voado de Montevidéu para Brasília horas antes do jantar, Lula exibia um cenho descansado. Fez menção ao encontro do Mercosul, que motivara sua presença na capital uruguaia. Defendeu o ingresso da Venezuela no bloco econômico. Lembrou que os negócios com o país de Hugo Chávez resultam em superávit favorável ao Brasil “de quase US$ 4 bilhões”. Uma cifra que, segundo disse, pode aproximar-se dos “US$ 6 bilhões” depois que Chávez rompeu com a Colômbia.
O presidente desfilou pelos salões do Alvorada um paletó ornado com motivos andinos na lapela. Presente que recebera de Evo Morales, na Bolívia, na véspera de sua chegada a Montevidéu. Antes de erguer a taça do brinde, o presidente festejara o resultado da pesquisa Datafolha que revelou que 20 milhões de brasileiros migraram das classes “D” e “E” para a classe “C” nos últimos cinco anos. “Compartilho o sucesso com vocês”, disse o presidente aos “aliados”.
Aos pouquinhos, vai ficando claro que não são as pessoas recolhidas aos cárceres que deveriam preocupar o país, mas as que estão fora deles. Sobretudo aquelas pessoas que, presas às obrigações impostas a detentores de cargos públicos, deveriam zelar pelo respeito às leis.
Deve-se ao repórter Fernando Exman a exposição de um estudo constrangedor. Foi elaborado por um grupo de trabalho interministerial criado para estudar a reformulação do sistema prisional brasileiro. O texto mostra que o país está diante da oportunidade de criar calabouços inteiramente novos. Caos não falta.
O documento contém evidências que ninguém mais ignora: “As prisões do Brasil violam os direitos fundamentais dos homens e mulheres encarcerados. Não garantem a vida, a integridade física, psíquica e moral dos presos. As mulheres trancafiadas têm sido submetidas a maus tratos, tortura e a tratamentos cruéis e degradantes. As detentas também sofrem violência sexual”, resume o repórter.
Como se fosse pouco, para provar que o descalabro não é exclusividade de Estados como o Pará, São Paulo produz uma nova demonstração de que mesmo o naco mais “desenvolvido” do país, a "locomotiva" da sexta maior economia do mundo, convive com práticas medievais. O garoto Carlos Rodrigues Júnior, de 15 anos, morreu depois de ter sido abordado por policiais da PM tucana de Bauru. Foi à cova graças a uma sessão de tortura que incluiu choques elétricos.
Nesta terça-feira (18), numa tentativa de evitar que o noticiário sobre atrocidades seja adensado, o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) protocolou na Procuradoria Geral da República uma petição relacionada ao caso da menina paraense presa numa cela com mais de duas dezenas de homens. Pede que a investigação seja deslocada da esfera estadual para a Justiça Federal. Parece razoável.
Lula Marques/Folha O ministro Celso de Mello, do STF, autorizou a abertura de inquérito contra o senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder de Lula no Senado. Apura-se a suspeita de compra de votos na eleição de 2002. Confirmando-se as acusações, Jucá pode converter-se réu em ação penal no Supremo.
As denúncias contra Jucá foram apuradas pelo Ministério Público de Roraima. Porém, o mandato de senador dá ao investigado o privilégio de foro. Só pode ser processado junto ao STF. Por isso o caso foi enviado ao tribunal, em 19 de novembro, pelo procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza.
De acordo com o conteúdo dos autos, uma cooperativa contratada pela prefeitura de Boa Vista, gerida à época por Tereza Jucá, mulher do senador, teria mobilizado funcionários para cabalar votos para Jucá e para Ottomar Pinto, que disputava o governo do Estado. Em troca do voto na dupla, os eleitores teriam recebido R$ 50 e a promessa de obter benefícios sociais da prefeitura.
Ao determinar a abertura de inquérito, no último dia 7 de dezembro, o ministro Celso de Mello autorizou a realização de diligências. Diligências que vão corroborar ou refutar as apurações já realizadas pela procuradoria da República em Roraima. É com base nessas apurações que o Supremo decidirá se abre ou não ação penal contra Jucá e os outros personagens envolvidos no processo.
Estado responde por 4 de cada 10 carteiras assinadas
Folha São Paulo responde por quase metade (40,5%) de todas as vagas com carteira assinada abertas no país entre janeiro e novembro de 2007. Em todo país, o número de brasileiros que conseguiram emprego nos primeiros 11 meses do ano é de 1,9 milhão. Desse total, 784.444 residem no Estado economicamente mais desenvolvido.
Significa dizer que, desconsiderando-se dezembro, mês ainda não incluído nas contas, São Paulo responde por quatro de cada dez vagas abertas no país. “A geração de emprego formal este ano no Estado de São Paulo é a maior da história”, informa o ministério do Trabalho no portal que mantém na internet.
Só na região metropolitana de São Paulo, que engloba 39 municípios, criaram-se 366.568 vagas em 11 meses. É mais do que o número de empregos abertos no mesmo período em toda a região Sul: 354.575. Em Minas Gerais, o segundo Estado no ranking do emprego, foram abertas 197.845 novas vagas com carteira assinada.
Destrinchando-se os números referentes a São Paulo, descobre-se que o emprego cresceu em todos os setores da economia. Destacaram-se o setor de serviços (256.660 vagas), o da Indústria de transformação (216.416) e o Comércio (132.696).
Os números divulgados nesta terça-feira (18) encontram-se assentados no CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados). Foi instituído em 1965. A partir de 1986, passou a servir de base para as estimativas de dispêndio do governo com o salário desemprego. Atualizado mensalmente, o cadastro registra, desde 1992, todas as contratações e demissões feitas com base na CLT.
Como previsto, Lula assinou na Bolívia acordos bilaterais prevendo a volta dos investimentos da Petrobras no país de Evo Morales. No papel, está escrito que vão variar de US$ 750 milhões a US$ 1 bilhão.
O presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, apressou-se em explicar que, por ora, só estão assegurados US$ 260 milhões. O restante, disse ele, depende do resultado das prospecções de gás e da viabilidade dos aportes.
A volta da estatal brasileira à Bolívia, apesar de todos os desaforos da gestão-companheira de Evo Morales deve-se à necessidade de assegurar, no mínimo, o envio ao Brasil do volume de gás que já havia sido contratado antes.
Há, de resto, uma imensa boa vontade de Lula com Evo. Em discurso, o presidente disse que o colega “não é adversário nem inimigo, mas companheiro.” E Evo: “Espero que este encontro tenha servido para acabar com as desconfianças. Precisamos de vocês. Ambos nos necessitamos para atender às demandas de nossos povos.”
A cordialidade retórica não foi respeitada pela atmosfera da Bolívia. Sob os efeitos da altitude, o ministro Tarso Genro (Justiça) teve uma queda súbita da pressão arterial e desmaiou (veja no vídeo lá do alto). Socorrido, o ministro teve de retornar ao Brasil. Internou-se para exames de rotina e, segundo sua filha, a deputada Luciana Genro (PSOL-RS), passa bem.
Apesar do barulho que ecoou no final de semana e foi repisado nesta segunda-feira (17), não passa pela cabeça das principais lideranças da oposição negar ao governo a DRU. Em privado, os mandachuvas do PSDB e do DEM dão de barato que o mecanismo de desvinculação das receitas da União será aprovado até quinta-feira (20).
Criada sob FHC, a DRU permite ao governo dispor livremente de 20% de todas as verbas que a Constituição vincula a setores determinados. Coisa próxima de R$ 90 bilhões -usados, em parte, para pagar os juros da dívida pública e assegurar o superávit fiscal do governo.
Nesta terça-feira (18), Romero Jucá (PMDB-RR) começa a procurar os líderes oposicionistas, para rogar-lhes que não levem adiante a ameaça de empurrar com a barriga a DRU, ainda pendente de um segundo turno de votação. Lero vai, lero vem, Jucá será atendido.
Os líderes da oposição aproveitam a ocasião pra espicaçar o governo, lembrando ao Planalto que, no Senado, sua maioria é frágil. Mas, em privado, esses mesmos líderes compartilham da tese de que seria um erro privar Lula também da DRU. Acham que ofereceriam ao presidente o argumento que lhe falta para pespegar nos adversários o carimbo de irresponsáveis, alheios à necessidade de preservar o equilíbrio financeiro do Estado.
Foi por essa razão, aliás, que a oposição concordou em apartar a DRU da CPMF. Enterrou-se a segunda. Mas preservou-se a primeira. Foi aprovada em primeiro turno com o conveniente auxílio de 15 votos oposicionistas.
Em sua primeira configuração, o pacote que será apresentado a Lula nesta quarta-feira (19) prevê a obtenção de R$ 30 bilhões por meio de cortes de despesas e de elevação de tributos. São R$ 10 bilhões a menos do que o Tesouro estimava receber com a CPMF em 2008.
Os técnicos dos ministérios da Fazenda e do Planejamento trabalham em duas direções: 1) o grosso do ajuste –entre R$ 18 bilhões e R$ 20 bilhões—virá dos cortes de gastos; 2) o restante –algo como R$ 10 bilhões a R$ 12 bilhões— será provido pelo reajuste de alíquotas de um lote de tributos.
Eis a equação montada pelos técnicos: quanto maior o corte no orçamento, menor a mordida da Receita. E vice-versa. Caberá a Lula definir o alcance da lâmina e dimensionar a gula do fisco. A julgar pelo que disse a um auxiliar, o presidente parece não ter pressa.
O ministro Guido Mantega (Fazenda) previu, nesta segunda-feira (17), que o pacote de compensação da CPMF seria anunciado até o próximo final de semana. Vai ter de convencer o chefe. Lula disse, em privado, que cortes de gastos e aumento de impostos não combinam com Natal e Ano Novo.
Em suas últimas manifestações públicas, Lula tergiversa ao se referir ao aumento de impostos. Dá a enteder que o governo poderia esquivar-se de optar por esse tipo de remédio. Na Fazenda, porém, a providência é vista como inevitável.
Cosntam da lista de tributos que podem ter as alíquotas elevadas: IOF, CSLL, IPI e PIS/Cofins. Ao detalhar os estudos, os técnicos se defrontaram com os primeiros problemas.
No caso da CSLL receia-se que um reajuste indiscriminado provoque desequilíbrio em determinados setores. Analisa-se a hipótese concentrar a elevação da alíquota no setor financeiro, taxando os bancos.
Quanto ao IPI, verificou-se que o esforço do governo pode ser desproporcional ao resultado. Pela lei, a União é obrigada a repartir esse tributo com os outros entes da federação. Estados e municípios ficam com a maior fatia do bolo do IPI: 67% da arrecadação. Por isso, os técnicos tendem à se concentrar no PIS/Cofins.
Lula e Mantega encontraram-se em Montevidéu. Foram à capital do Uruguai para participar da 24ª reunião dos países membros do Mercosul. Retornarão a Brasília a bordo do Aerolula. Espera-se que aproveitem a viagem para realizar uma reunião prévia à de quarta-feira.
Em suas avaliações preliminares, o governo concluiu que, embora esteja abaixo dos R$ 40 bilhões que seriam proporcionados pela CPMF, o pacote de R$ 30 bilhões deve ser suficiente para compensar a falta do imposto do cheque. Estima-se que os R$ 10 bilhões restantes seriam compensados pelo incremento que o crescimento da economia deve proporcionar à arrecadação tributária.
Sérgio Lima/Folha A pretexto de consolidar num único documento as normas relativas à cobrança do IOF, o Planalto baixou um decreto que retira das mãos do o ministro Guido Mantega (Fazenda) os poderes para elevar a alíquota do tributo. A prerrogativa passou a ser exclusiva do presidente da República.
A elevação da alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) é uma das providências que o governo cogita incluir no pacote a ser baixado para recompor a perda de arrecadação decorrente da extinção da CPMF. Antes, o eventual aumento do IOF poderia ser sacramentado por meio de portaria de Mantega. Agora, só com decreto de Lula.
A novidade veio com o decreto número 6.306. Foi editado na última sexta-feira (14). Mas só nesta segunda (17) foi publicado no Diário Oficial. Nesse intervalo, Mantega foi repreendido publicamente por Lula, no domingo (16). Ou seja, embora uma coisa (a diminuição do poder do ministro) não tenha nada a ver com a outra (a reprimenda de Lula), o novo decreto não ajuda na recomposição da imagem pública do ministro.
A prática de consolidar as normas referentes a determinado tributo foi adotada sob FHC. O objetivo é facilitar a vida do contribuinte. A legislação tributária sofre alterações esparsas ao longo do tempo. E, para facilitar a consulta, o fisco entendeu que, de tempos em tempos, deveria reunir essas modificações num único documento, para facilitar a consulta dos contribuintes.
No caso específico do IOF, a última consolidação havia sido feita em dezembro de 2002, ainda sob FHC. O parágrafo primeiro do artigo sexto desse decreto trazia uma delegação de poderes do presidente da República ao ministro da Fazenda para reajustar, por portaria, as alíquotas do IOF. No novo decreto, essa delegação sumiu. Ou seja, doravante, só Lula pode decidir sobre a matéria, por meio de decreto presidencial.
Em texto de quatro parágrafos, veiculado no portal que mantém na internet, a Receita Federal explicou o teor do decreto que trata do IOF. Não há no informe do fisco nenhuma referência sobre a perda de poderes do ministro da Fazenda. Informa-se apenas que, em seus 68 artigos, o novo decreto “consolida a legislação do imposto.” Faz menção a duas alterações substanciais:
1.A primeira mudança reconhece algo previsto na Constituição: a imunidade tributária de entidades que já vinham sendo beneficiadas com alíquota zero do tributo (igrejas, sindicatos e partidos políticos, por exemplo);
2. A segunda reduziu a zero o IOF que vinha sendo cobrado no resgate de cotas do FAPI (Fundo de Aposentadoria Individual Programada). O texto da Receita anota: “Essa medida permitirá ao FAPI, tributado pelo Imposto de Renda como plano de benefício de caráter previdenciário, competir com os demais planos de benefícios oferecidos pelo mercado com o mesmo tratamento fiscal”.
O jurista Fábio Konder Comparato protocolou no Ministério Público Federal uma representação em que pede a abertura de ações penais contra os agentes e funcionários do Estado que praticaram “abusos e atos criminosos contra opositores políticos” da ditadura militar. A ação foi à mesa da procuradora da República Eugênia Fávero, lotada em São Paulo.
Presidente da Comissão Nacional de Defesa da República e da Democracia da OAB, Comparato anota em sua representação (íntegra aqui) que “é fato notório” que, durante a ditadura inaugurada em 1964, “milhares de indivíduos foram assassinados, com ou sem ocultação do cadáver, ou entao submetidos a seqüestro, cárcere privado, abusos sexuais e torturas de toda sorte.”
Sustenta que, “encerrado o regime militar, competia às autoridades públicas do no Estado de Direito, instituído com a Constituição de 1988, exercer o dever fundamental de agir contra os responsáveis por tais desmandos. Tal, porém, não ocorreu”. Daí a representação. O jurista deseja que a Ministério Público, como defensor “da ordem jurídica”, obrigue o Estado a fazer por pressão o que eximiu-se de fazer por obrigação.
Comparato argumenta que, a pretexto de promover a "conciliação e pacificação nacional, decidiu reconhecer às vítimas” da ditadura “ou seus herdeiros” uma “uma indenização pecuniária”. Graças ao reconhecimento desse direito, escreve o jurista, “já foram despendidas pela União Federal (e também por alguns Estados federados) elevadas somas pecuniárias”.
Ele acrescenta: “Mas, até hoje, nenhuma ação regressiva foi intentada contra os agentes ou funcionários causadores dos danos assim ressarcidos com dinheiro público”. Segundo Comparato, a Constituição “é explícita” ao fixar a “responsabilidade objetiva” do Estado em relação às transgressões praticadas por seus agentes. Mas o texto constitucional também impõe, segundo ele, a necessidade de abrir contra os violadores da lei “a competente ação regressiva.”
Para Comparato, “no campo penal, interpretou-se falsamente” a lei de anistia (nº 8.683, de 28 de agosto de 1979). Considerou-se equivocadamente que a lei beneficiara também “os agentes públicos, mandantes ou executores, que haviam cometido crimes contra a vida e a integridade pessoal dos cidadãos considerados opositores políticos do regime”.Algo que, a seu juízo, “jamais poderia ter ocorrido.”
Em função da interpretação que julga equivocada, Comparato diz que a “omissão culposa do Estado em agir penalmente contra os agentes públicos que cometeram tais crimes, resultou a ocorrência de prescrição, salvo no que tange ao crime de ocultação de cadáver”. No entanto, escreve o jurista na representação, “até hoje ainda não se tomou a iniciativa de abrir inquérito e propor a competente ação penal contra os responsáveis.”
Na opinião de Comparato, o ressarcir às vítimas da ditadura, com “recursos públicos”, deve recair, “em última instância, sobre o autor do dano.” O jurista lembra que alguns dos “fatos nefandos” que produziram os danos agora reparados, “são relatados no livro Direito à Memória e à Verdade”, editado pela Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos e lançado recentemente em cerimônia pública no Palácio do Planalto.
Como a maioria das pessoas, Guido Mantega imagina que, na conversa, o importante é a palavra. Engano. O relevante num diálogo, diria Nelson Rodrigues, é a pausa. É na pausa que duas pessoas se entendem, é na pausa que os interlocutores entram em comunhão.
Desde o Waterloo da CPMF, Mantega vem dizendo isso e aquilo. Fala dos cortes orçamentários. Discorre sobre os tributos que talvez tenham de ser elevados. Menciona a necessidade de criar um imposto novo para bancar a saúde.
Lula achou que o auxiliar falava demais. Passou-lhe um pito. Recomendou-lhe calma, moderação. Desdisse parte do que Mantega dissera. Era a hora de o ministro render homenagens à pausa. Mas Mantega tem fixação pela palavra.
Menos de 24 horas depois da carraspana, o ministro veio aos microfones para dizer que o “o presidente não fez reclamação. Isso é uma interpretação dos jornais. Assim como houve má interpretação sobre o que eu falei.”
Ou seja, na Brasília de Lula o pior cego é aquele que não ouve. Mantega não é homem de incertezas. A dúvida, como se sabe, é autora de insônias abissais. Assim, melhor sentenciar que Lula “não fez uma reclamação.” A densa, a sólida, a maciça certeza do ministro vale por um sonífero.
Enquanto Mantega dorme o sono dos justos, Lula vai ao rádio para dizer o óbvio: sem a CPMF, o mundo não acabou. O rigor fiscal será mantido. Sem prejuízo da manutenção das políticas sociais e dos investimentos do PAC.
Ao longo desta semana, Mantega e Lula têm muito a conversar. Se o presidente disse o que disse em público, imagine-se o que não dirá a portas fechadas. Para sorte da República, a “vítima” ministerial aceita bem o seu papel. O que torna, por assim dizer, natural o comportamento do algoz.
Folha O PT voltou às urnas. Realizou neste domingo (17) o segundo turno de suas eleições internas. Convocados a renovar a direção partidária, os militantes petistas optaram pelo velho. Contaram-se 48% dos votos até as 23h da noite passada. Ricardo Berzoini, que disputa a reeleição ao posto de presidente da legenda, amealhara 61,80% deles. Consideram-no virtualmente eleito.
Confirmando-se a tendência, a nova direção do petismo será apenas o cadáver da velha. Vê-se pelos micróbios que freqüentam a denúncia da “quadrilha” dos 40 do mensalão, já convertida em ação penal pelo STF. E não foi por falta de opção. Uma alternativa do peso do deputado José Eduardo Cardozo (SP) foi renegada já no primeiro round da disputa.
Sob Berzoini, o PT aprovara, dois anos atrás, resolução prevendo o envio dos mensaleiros à comissão de ética da legenda. O documento foi à gaveta. E de lá não vai sair enquanto durar a "nova gestão". O próprio Berzoini tem atrás de si o rastro pegajoso do dossiêgate. Foi ele quem recrutou os “aloprados” que, a partir do comitê reeleitoral de Lula, urdiram a compra do papelório anti-tucanos.
À época do dossiê, Lula simulara descontentamento. Insinuara que o partido teria de ser reformulado. Vazara a “informação” de que queria ver Berzoini pelas costas. Era lorota. O triunfo do deputado traz as digitais do velho e bom Campo Majoritário e do próprio Lula. "O apoio do presidente Lula é uma honra e uma demonstração de que ele confia no meu trabalho”, festejou, neste domingo, um Berzoini redivivo.
Animado, o deputado já mira o futuro: "Em 2010, com certeza, o presidente será o grande líder de sua sucessão. Evidentemente, o PT quer ocupar um espaço à altura do partido, mas o presidente é um eleitor fundamental porque o Brasil vai bem e a sua liderança popular cresce a cada dia."
A julgar pelo resultado das últimas pesquisas de opinião, Berzoini tem razão. Preservando os atuais índices de aprovação, Lula será, de fato, “um eleitor fundamental.” Resta ao petismo encontrar um candidato à altura do grande eleitor. Os nomes que estão na vitrine –Dilma Rousseff, Jaques Wagner e Patrus Ananias—amargam índices de intenção de voto de 2% para baixo. Assim, nem com milagre.
PS.: Concluída a apuração das urnas petistas, confirmou-se o esperado: Berzoini foi reeleito.
Divulgação O presidente do PSDB, Sérgio Guerra (PE), revela, em entrevista ao blog, os bastidores das negociações do tucanato com o governo. Diz que Lula perdeu a CPMF em função dos erros do governo. Relaciona quatro. Conta que, na madrugada do dia da votação, os tucanos estiveram a um passo do entendimento. Afirma que seu partido está disposto a voltar à mesa de negociação, desde que Lula abandone "os argumentos bobos e a demagogia" e que o governo não proponha remendos como a recriação da CPMF. Abaixo, a entrevista:
- O que levou o PSDB a rejeitar a CPMF?
A CPMF foi rejeitada por uma sucessão de erros do governo. O início do debate da emenda na Câmara coincidiu com um seminário que o PSDB fez em Belo Horizonte. Estavam todos lá: Fernando Henrique, Alckmin, governadores, deputados e senadores. Decidimos tomar uma posição. Propusemos reduzir a alíquota de 0,38% para 0,20% e destinar tudo para a saúde. O governo considerou a proposta inadequada, idiota, risível, absurda –todos os adjetivos que você possa imaginar. Primeiro erro.
- Por isso não houve negociação na Câmara?
Nessa fase, não queriam negociar conosco. A emenda ficou durante quase três meses enrolando na Câmara. Duas semanas só na gaveta do Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que só queria saber de Furnas. O governo não quis saber da oposição. Foi tudo na base do toma-lá-dá-cá. Segundo erro. O PSDB e o DEM não tinham outro caminho senão votar contra.
- E no Senado, por que o entendimento não prosperou?
Primeiro, o governo estava convencido de que iria ganhar com o mesmo método do toma-lá-dá-cá. Mas no Senado isso não é tão fácil. Quando viram que não tinham votos, abriram negociação conosco. Começou com aquelas reuniões no Ministério da Fazenda –do lado de lá, o Romero Jucá, o Aloizio Mercadante e o Guido Mantega; do nosso lado, o Tasso Jereissati, o Arthur Virgílio e eu.
- Por que não deu certo?
Não funcionou porque o governo fez propostas completamente medíocres. Foi o terceiro erro deles. Na última conversa, eu disse ao Mantega: com essa proposta de vocês, nós não conseguimos andar nem dez centímetros no Senado. Levamos a proposta à bancada. Provocou irritação. E foi rejeitada.
- Foi voto vencido?
A rejeição foi por nove a quatro. Fomos vencidos eu, o Tasso, o Eduardo Azeredo e a Lúcia Vânia. Propus que governadores fossem ouvidos. O pessoal não quis: ‘não adianta mais. Não está vendo? Melhor fechar contra. E nós fechamos contra.
- Por que a negociação foi retomada na última hora?
O governo continuava atrás de três ou quatro votos. Tudo na base do toma-lá-dá-cá. Insistiram nisso por um longo período. Quando perceberam que poderiam perder, eles nos procuraram de novo. Mas já era tarde. Foi o quarto erro deles.
- Mas o PSDB não era obrigado a negociar de novo.
Eles começaram a recompor propostas que a gente tinha apresentado antes. Passado o final de semana que antecedeu a votação, o governo percebeu que não conseguiria os votos. E veio com essa idéia de botar todo o dinheiro da CPMF na saúde, que a gente tinha proposto no início e eles haviam dito que era ridículo. Nessa fase, conversavam muito mais com os nossos governadores do que com a gente.
- Se a proposta coincidia com o desejo do partido, por que não aceitar?
A solução que nos trouxeram era limitada. Os 100% da CPMF para a saúde não seriam assegurados no primeiro ano, como tentam insinuar. Só estaria garantido no terceiro ano, em 2010. Ainda assim, não seria 100%, mas 80% porque 20% seriam comidos pela DRU. A idéia foi examinada e a gente recusou.
- Serra e Aécio consideravam um avanço.
Os governadores não ficaram satisfeitos. Achavam que podíamos ter aprovada a CPMF, destinando tudo para a saúde. Normal. Mas parcela grande de senadores dizia que não havia mais oportunidade. Não dá para voltar atrás na última hora. Alguns diziam: ‘A gente vai ficar desmoralizado.’ Foram argumentos fortes. E mantivemos os nossos 13 votos contra, sem precisar fechar questão. A proposta era inoportuna primeiro por uma razão geral: seríamos mal compreendidos. Segundo por razões específicas: as promessas eram vagas. Não havia tempo de assegurar efetividade prática, por meio de instrumentos legais. Tínhamos de acreditar na palavra de um governo que não tem o costume de honrar a palavra.
- É verdade que fecharam um acordo na madrugada do dia da votação?
Houve uma reunião na minha casa. Estávamos eu, o Arthur [Virgílio], o Eduardo Campos [governador de Pernambuco], o [Antonio] Palocci... A gente já tinha terminado a conversa quando o Palocci falou: ‘E se a gente voltasse com a aquela proposta de vocês de vigorar a CPMF só por um ano só, fazendo reforma tributária e botando o dinheiro todo na saúde. Eu disse: acho proposta razoável. Arthur disse: é uma boa proposta. É verdade que, do nosso lado, houve aceitação prévia da proposta. Mas era preciso dizer como seria a viabilidade legal. Eles ficaram de ver como podiam nos dar garantias. E nós ficamos de pensar o assunto. Não estava totalmente fechado. Decidimos não fechar. Por isso chegaram aquelas cartas desesperadas do governo, na última hora da votação. Cartas que não garantiam nada. O governo perdeu por causa dos seus erros: ignorou a oposição na Câmara, não segurou a sua própria base no Senado, negociou conosco sem seriedade e, quando viram que perderiam, aceitaram as nossas teses. Mas o jogo já estava a poucos minutos do final.
- É verdade que Arthur Virgílio peitou os governadores?
Há muito exagero nisso. A bancada, no primeiro, no segundo e no terceiro momento de negociação decidiu que não ia se dividir. Na hora em que alguns disseram que não topavam de jeito nenhum, estava decidido que não haveria acordo. Nós só íamos se fossem todos juntos. O problema é que fizemos essa discussão aberta, à luz do dia. O Arthur é muito vocal. A palavra tem um papel relevante no gesto político dele. Mas não houve nenhuma divergência relevante. Não ficou rusga nenhuma. Amadurecemos.
- O PSDB vai ou não retomar a negociação com o governo?
Primeiro, o presidente precisa deixar de lado os argumentos bobos e a demagogia. Nesse momento, Lula deveria estar dizendo que deseja normalizar suas relações com o Senado. Até agora ele não aceitou que perdeu. De nossa parte, estamos dispostos a colaborar desde que o governo não venha com remendos e soluções precárias. Não dá, por exemplo, para falar em recriação de CPMF. Precisamos partir para coisas definitivas. Já se diz que 2008 é ano eleitoral e não dá apara aprovar nada no Congresso. Tem de tomar providencias seguras na direção da reforma.
- Já foi procurado por alguém do governo?
O José Múcio [coordenador político de Lula] me procurou. Disse: ‘Vamos sentar para pensar tudo de novo’. Não tratou de nada objetivo, mas foi positivo. Vamos conversar entre nós também. Teremos uma posição das bancadas na Câmara e no Senado, dos governadores. Somos construtivos, não queremos o pior para ninguém. Mas também não se pode admitir que o presidente diga uma coisa hoje e outra amanhã. De manhã bate na gente e de tarde diz que quer conversar. Como pode prosperar uma negociação conseqüente nesse ambiente?
José Cruz/ABr Antes de abrir negociação com as forças oposicionistas, o governo terá de aprender a governar-se a si mesmo. A extinção da CPMF parece ter desnorteado a administração Lula. A tal ponto que, neste domingo (16), Lula passou uma carraspana pública no gestor das arcas Guido Mantega. O pito soou como uma espécie de versão nacional do “porque não te calas?”
Na contramão do que vinha declarando o chefe, Mantega disse ao repórter Guilherme Barros que a tesoura fazendária pode alcançar os programas sociais e as obras do PAC. Antes, o ministro admitira que o governo cogita mesmo criar um tributo à CPMF, para financiar os gastos com saúde pública.
"Ele vai ter que me convencer da necessidade disso [novo tributo]”, disse Lula aos repórteres, depois de votar nas eleições internas do PT. “Falou para vocês agora vai ter que colocar na minha mesa. Eu vou decidir se precisamos ou não precisamos, quero ver todas as contas."
Lula acrescentou: "Não existe nenhuma razão para ninguém ficar nervoso, nenhuma razão para que ninguém faça uma loucura de aumentar a carga tributária. Obviamente, nós vamos ter que encontrar uma saída, porque nós não vamos parar nenhuma obra do PAC, não vamos parar nenhuma política social que estamos fazendo."
O presidente aproveitou os microfones para realfinetar a oposição. Atribuiu a rejeição da emenda da CPMF a um gesto “impensado” dos senadores. Ou, por outra, "se foi pensado, foi de má fé de algumas pessoas que votaram contra sabendo que causaram um prejuízo ou de R$ 24 bilhões na saúde ou em quatro anos deixaram que a saúde pudesse chegar dos R$ 40 aos R$ 80 bilhões."
Falta muito pouco para que o presidente diga que o triunfo da oposição brasileira, assim como o êxito dos adversários de Hugo Chávez, foi “uma vitória de mierda.”
Rámon/El Pais Vai abaixo artigo do repórter Elio Gaspari, veiculado no Globo (exige-se cadastramento, mas é de graça):
“Os governadores Aécio Neves e José Serra transformaram um acordo e uma vitória fechados na madrugada de quarta-feira em confronto e derrota na madrugada seguinte. Desprezaram o prejuízo alheio e superestimaram a própria desenvoltura.
Às três da manhã de quinta, o senador Arthur Virgílio saiu da casa do presidente do PSDB, Sérgio Guerra, com a disposição de aprovar a prorrogação da CPMF. Acabara de ouvir do deputado Antonio Palocci o compromisso do governo de jogar todos os R$ 40 bilhões do imposto na caixa da saúde. Esse caminho fora defendido por Serra e Aécio nos últimos dias.
Sete dos 13 senadores tucanos aceitavam a proposta do governo. Eram votos suficientes para aprovar a prorrogação do imposto. Em novembro, quando essa idéia partiu dos senadores, o ministro Guido Mantega considerou-a inviável.
Na manhã seguinte, Arthur Virgílio viu passar pela memória as fisionomias dos senadores da base aliada comprometidos a votar contra a prorrogação. Tratava-se de levá-los ao crematório, numa traição fria e arrogante, das piores já ocorridas no Congresso. Virgílio mudou de idéia, ameaçou abandonar a liderança do partido, e arrastou as fichas.
Outro fator, percebido pelo senador Jarbas Vasconcelos, foi o ostensivo predomínio dos governadores numa decisão do Senado. Antes do início da sessão da CPMF, Aécio Neves já comemorava o acordo e corria para o abraço: "É uma vitória para o país". Serra, discreto, era festejado como o pai da fórmula.
Criara-se uma situação absurda. Os senadores tucanos ficariam no papel de adesistas que resistiram à prorrogação do imposto e, na última hora, roeram a corda, traindo os aliados. Já os governadores subiriam ao pódio dos estadistas que dobraram uma bancada de chatos irrelevantes ou indisciplinados. Aécio, aproveitando em embalo, deu uma entrevista como pré-candidato a presidente.
Faltou combinar esse enredo com os senadores que fariam o papel de paspalhos diante de uma opinião pública hostil ao imposto. Arthur Virgílio poderia ameaçar a bancada com mil renúncias ou mesmo atear fogo às vestes e isso seria insuficiente para arrastar os votos de sua bancada.
Com um século de atraso, Aécio e Serra tiveram o seu "Momento República Velha", uma época em que o presidente mandava no Congresso a partir de uma política de governadores que resultava numa dieta do café de São Paulo com o leite de Minas Gerais. Felizmente, o anacronismo não ressuscitou.”
Fábio Pozzebom/ABr Amigos e auxiliares de Lula deflagraram um movimento coordenado para tentar convencer o presidente a moderar as críticas à oposição. Move-os uma preocupação comum: a rejeição da emenda da CPMF expôs a fragilidade do suporte parlamentar do governo no Senado. E o timbre abrasivo dos discursos do presidente conspira contra o esforço da coordenação política do governo de desarmar os espíritos.
“Não acha que é o caso de baixar a bola?”, perguntou a Lula, em telefonema disparado neste sábado (15), um governador alinhado ao consórcio partidário do Planalto. E Lula: “É difícil apanhar calado.” O governador insistiu: “Entendo as suas razões, presidente, mas sabemos que a política, quando feita com o fígado, só produz bílis, não a concórdia.”
Em encontro reservado que teve com Lula, um de seus ministros reforçou a linha de raciocínio do governador. Disse ao presidente que o êxito da oposição no Senado impôs ao governo uma única alternativa. Traduziu-a em três vocábulos assemelhados: “negociação”, “composição” e “entendimento”.
No final da tarde da última sexta-feira (14), um dirigente do PSDB procurou um deputado do PT que priva da intimidade de Lula. Disse-lhe o seguinte: “É bom avisar ao presidente que, na base da pancada e da ofensa, ele não vai ter a nossa colaboração em coisa nenhuma.”
O grão-tucano disse ao petista que o tratamento “desrespeitoso” que Lula dispensa à oposição não condiz com o suposto interesse do governo de negociar a aprovação de uma reforma tributária e a criação de um tributo que substitua a CPMF no financiamento à área da saúde. O deputado do PT comprometeu-se a procurar o presidente para pedir-lhe moderação.
Na última quinta-feira (13), Arthur Virgílio e José Agripino Maia –líderes do PSDB e do DEM— aproveitaram a sessão vespertina que se seguiu à madrugada em que a CPMF foi sepultada para desfraldar a bandeira branca. Os dois líderes disseram que, superada a refrega do imposto do cheque, estavam dispostos a sentar-se à mesa para negociar com o governo a reformulação do sistema tributário.
Menos de 24 horas depois, porém, Lula vociferou contra a oposição em discurso proferido em São Bernardo do Campo (SP). Disse que os senadores só deram cabo da CPMF porque não são usuários do SUS. Afirmou que os algozes do tributo teriam de explicar à população por que o setor de saúde deixará de receber aportes de recursos nos próximos anos.
O ambiente voltou a ficar intoxicado. “Ele precisa falar sério e deixar de conversa fiada”, abespinhou-se Sérgio Guerra, presidente do PSDB. “A continuar com as provocações, o governo vai perder até a DRU (Desvinculação das Receitas da União)”, afirmou Arthur Virgílio.
O líder tucano referia-se à votação, em segundo turno, dos artigos da emenda da CPMF que asseguram a sobrevida do mecanismo que permite ao governo dispor livremente de 20% de todas as receitas orçamentárias que têm destinação constitucional específica. Se quiser criar dores de cabeça para o governo, a oposição dispõe de amparo regimental para retardar a votação, impedindo que ela se realize antes do início do recesso parlamentar.
A preocupação com a inadequação dos improvisos de Lula já fora manifestada pelo ministro José Múcio. Antes da votação que levou a CPMF à cova, o coordenador político do Planalto dissera ao presidente, em encontro reservado, que julgara prejudicial a forma como ele havia tratado o DEM. Chamara o partido pelo nome antigo: PFL. E insinuara que a legenda opunha-se ao imposto do cheque por estar vinculada a sonegadores de impostos.
No momento, José Múcio se auto-impôs uma prioridade: deseja desobstruir os dutos de comunicação que ligam o Planalto ao Senado. O trabalho se divide em dois estágios. Segundo diz privadamente, o ministro considera importante eliminar os atritos existentes entre os próprios partidos governistas e, simultaneamente, promover uma aproximação com as legendas que militam na trincheira oposicionista.
No que diz respeito à oposição, o êxito da tarefa de Múcio parece estar condicionada à mudança de tom do governo. Além dos reparos feitos à pregação de Lula, o tucanato considerou inadequado os comentários feitos pelos ministros Tarso Genro (Justiça) –“FHC não admite que Lula é melhor presidente do que ele”—e Jorge Hage (CGU) –“O fim da CPMF está sendo festejado também pelos corruptos”.
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Para que você não chegue ao Natal desinformado, eis aqui um resumo do quadro nacional depois do enterro da CPMF:
O PSDB divulgou na tarde deste sábado (22) uma 
Começou a andar no STF o inquérito do tucanoduto, o esquema que irrigou com verbas de má origem, em 1998, a campanha reeleitoral do senador Eduardo Azeredo (PSDB) ao governo de Minas Gerais. O ministro Joaquim Barbosa, relator do caso, mandou expedir 
Auditoria foi aberta em 2005, no rastro do mensalão
A Secretaria da Receita Federal suspendeu a imunidade tributária de sete partidos políticos: PT, PP, PTB, PR (ex-PL), PMDB, DEM (ex-PFL) e PSDB. Trata-se de uma providência inédita. Resulta de uma auditoria que durou dois anos. O fisco detectou irregularidades em todas as legendas. Há desde o não-recolhimento de Imposto de Renda de funcionários até fraudes milionárias, envolvendo caixa dois, notas frias e empréstimos fictícios.
Há câmeras de “vigilância”. Mas só vigiam durante o dia. À noite, desprovidas de sistema 
Na contramão do compromisso que assumira com a oposição no Senado, o governo ainda não excluiu de seus planos a hipótese de elevar as alíquotas de tributos para compensar a perda da CPMF. Por ordem de Lula, passou a dar prioridade aos cortes de despesas. Mas o aumento de impostos continua sobre a mesa.
Passada a tempestade, vem a cobrança. Lula não levou a CPMF. Mas vai ter de pagar a conta da malsucedida operação de cooptação de votos no Senado. O governo convive agora com dois tipos de fatura. A dos governistas e a da oposição. Ou liquida as duas ou arrisca-se a ter novos problemas a partir de fevereiro de 2008, mês em que o ano legislativo recomeça.
Depois de esfolar o governo, negando-lhe a CPMF, a oposição permitiu que alguma pele cresça no lugar, entregando a Lula a DRU. O mecanismo que permite ao governo dispor livremente de 20% do orçamento foi prorrogado até 2011 por 65 votos contra seis. Não houve abstenções.
Relatório da ONU acomoda o Brasil em posição 
Aos pouquinhos, vai ficando claro que não são as pessoas recolhidas aos cárceres que deveriam preocupar o país, mas as que estão fora deles. Sobretudo aquelas pessoas que, presas às obrigações impostas a detentores de cargos públicos, deveriam zelar pelo respeito às leis.
O ministro Celso de Mello, do STF, 
São Paulo responde por quase metade (40,5%) de todas as vagas com carteira assinada abertas no país entre janeiro e novembro de 2007. Em todo país, o número de brasileiros que conseguiram emprego nos primeiros 11 meses do ano é de 1,9 milhão. Desse total, 784.444 residem no Estado economicamente mais desenvolvido.
Apesar do barulho que 
A pretexto de consolidar num único documento as normas relativas à cobrança do IOF, o Planalto baixou um decreto que retira das mãos do o ministro Guido Mantega (Fazenda) os poderes para elevar a alíquota do tributo. A prerrogativa passou a ser exclusiva do presidente da República.
O jurista Fábio Konder Comparato protocolou no Ministério Público Federal uma representação em que pede a abertura de ações penais contra os agentes e funcionários do Estado que praticaram “abusos e atos criminosos contra opositores políticos” da ditadura militar. A ação foi à mesa da procuradora da República Eugênia Fávero, lotada em São Paulo.
O PT voltou às urnas. Realizou neste domingo (17) o segundo turno de suas eleições internas. Convocados a renovar a direção partidária, os militantes petistas optaram pelo velho. Contaram-se 48% dos votos até as 23h da noite passada. Ricardo Berzoini, que disputa a reeleição ao posto de presidente da legenda, amealhara 
O presidente do PSDB, Sérgio Guerra (PE), revela, em entrevista ao blog, os bastidores das negociações do tucanato com o governo. Diz que Lula perdeu a CPMF em função dos erros do governo. Relaciona quatro. Conta que, na madrugada do dia da votação, os tucanos estiveram a um passo do entendimento. Afirma que seu partido está disposto a voltar à mesa de negociação, desde que Lula abandone "os argumentos bobos e a demagogia" e que o governo não proponha remendos como a recriação da CPMF. Abaixo, a entrevista:
Antes de abrir negociação com as forças oposicionistas, o governo terá de aprender a governar-se a si mesmo. A extinção da CPMF parece ter desnorteado a administração Lula. A tal ponto que, neste domingo (16), Lula passou uma carraspana pública no gestor das arcas Guido Mantega. O pito soou como uma espécie de versão nacional do “porque não te calas?”
Vai abaixo artigo do repórter Elio Gaspari, veiculado no 
Amigos e auxiliares de Lula deflagraram um movimento coordenado para tentar convencer o presidente a moderar as críticas à oposição. Move-os uma preocupação comum: a rejeição da emenda da CPMF expôs a fragilidade do suporte parlamentar do governo no Senado. E o timbre abrasivo dos discursos do presidente conspira contra o esforço da coordenação política do governo de desarmar os espíritos.
