Lula Marques/Folha A Brasília dos dias que correm faz lembrar a figura do rei shakespeariano Ricardo III. Trata-se daquele personagem que, num momento de desespero, vendo-se a pé e cercado por tropas inimigas, gritou: “Um cavalo! Um cavalo! Meu reino por um cavalo!”.
O monarca da obra atribuída a Shakespeare tornou-se precursor involuntário da barganha como último recurso dos desesperados. Ao longo dos tempos, o apelo foi sendo adaptado por outros personagens em apuros. Sob Lula, ganhou uma última e constrangedora versão: “Dinheiro! Dinheiro! Meu reino pela CPMF!”
Na atmosfera de bazar que envenena o Senado, barganha-se tudo. Inclusive a honra, a ética e o bom senso. O balcão, já apinhado de verbas e cargos, ganha na próxima terça-feira uma mercadoria nova: o mandato de Renan Calheiros.
Cassando-o, o consórcio governista arrisca-se a produzir uma reação que vai custar a Lula a extinção da CPMF. Salvando-o, o conglomerado parlamentar de Lula mantém vivo o plano de renovar o imposto do cheque. E, com ele, uma arrecadação anual de R$ 40 bilhões.
O governo excedeu-se em erros na tramitação legislativa da emenda da CPMF. Na Câmara, levou um baile do PMDB. Posterga daqui, adia dali, Lula entregou Furnas ao grupo do insigne deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). De quebra, deu à bancada peemedebista de Minas promissória que vale uma diretoria da Petrobras.
No Senado, Lula negociou por cima –com José Serra, Aécio Neves e os outros governadores do PSDB— um acerto que, na base, a maioria da bancada tucana tratou de bicar na altura do fígado. Puxa daqui, estica dali, a partida foi empurrada para uma prorrogação indesejada.
Ao levar os próprios erros às últimas conseqüências, o Planalto acomodou Renan na marca do pênalti. Não como bola da vez, mas na condição de cobrador do pênalti que pode decidir a partida.
Renan é dono de meia dúzia de votos. Se o mandato dele for passado na lâmina, Lula dá adeus à maioria de três quintos. Se o pescoço do senador sobreviver ao segundo julgamento, o Planalto ainda terá de buscar o 47º, o 48º e o 49º votos. Para contornar todos riscos, terá de cavar o 50º. Quiçá o 51º.
Ganha um dia de isenção da CPMF quem adivinhar o que vai acontecer com Renan Calheiros. Em setembro, quando entregou ao senador a primeira absolvição, o Senado informou ao país de que matéria-prima é feito: uma argamassa em que se misturam conivência e cumplicidade.
Agora, sob os auspícios do Planalto, os senadores acrescentarão à mistura uma dose de amoralidade que elimina do quadro político aquele ton-sur-ton que confere aos delinqüentes uma máscara de indistinção. No dia seguinte à re-absolvição de Renan, a cafajestice terá cara de cafajestice. O repugnante terá cara de repugnante. A imundície terá cara de lama.
O Senado está a um passo de se converter num sub-distrito do município alagoano de Murici. E Lula, ainda cercado pelas tropas inimigas, verá o próprio grito misturar-se ao coro que vem de sua base congressual: “Uma emenda! Um cargo! Qualquer coisa pelo meu voto!”
Há uma semana, a pretexto de espicaçar Lula, FHC disse: “Queremos brasileiros melhor educados, e não brasileiros liderados por gente que despreza a educação, a começar pela própria." Com sua frase, o ex-presidente provou que entre o certo, que ele julga encarnar, e o errado, que atribui ao sucessor, sempre cabe mais um erro.
Em vez de “melhor educados”, FHC deveria ter dito “mais bem educados”. Embora admissível, a primeira forma é considerada pelos gramáticos menos apropriada. Um detalhe que não deveria ter escapado à erudição de FHC. Ouvidos mais atentos já haviam captado a impropriedade do discurso na primeira hora.
Para tirar a prova dos nove, a Folha ouviu três especialistas na matéria. Ouça-se o que disse, por exemplo, Maria Helena de Moura Neves, autora de "Gramática de Usos do Português Contemporâneo" e professora da Unesp e do Mackenzie:
"Até seria possível dizer ‘melhor educados’ (ou ‘educados melhor'), mas o significado seria educados de maneira melhor. Pelas condições em que a frase foi dita, não era isso o que ele queria dizer. O que quis foi fazer uma comparação entre indivíduos quanto ao grau em que possuem a qualidade ‘bem-educado’, algo como ‘brasileiros mais bem-educados do que os que estão por aí’."
Noves fora o escorregão gramatical, FHC pecou pela carga de preconceito que injetou em sua frase. Lula merece ser espinafrado pelo culto que costuma fazer à falta de escolaridade, não por ser um sujeito iletrado. Certa feita, para vangloriar-se das próprias origens, o presidente chegou mesmo a dizer que sua mãe nascera “analfabeta”. É certo que Lula, em criança, nao pôde estudar. Mas ele deve a si mesmo a inépcia de não ter freqüentado os bancos escolares depois de grande. Tempo não lhe faltou. Que o diga o companheiro Vicentinho (PT-SP), dono de um canudo de advogado recém-conquistado.
A par de todos os pecados, é preciso considerar o seguinte: de um governante o que se exige, para além da educação formal, é discernimento. No primeiro ato de “O Prazer da Honestidade”, de Pirandello, o personagem Mauricio diz, a certa altura: “[...] a educação é inimiga da sabedoria, porque a educação torna necessárias tantas coisas das quais, para sermos sábios, deveríamos abrir mão.” Faltou sabedoria à crítica do ilustrado FHC, eis o que não pode deixar de ser realçado.
Folha O presidente do TSE, Marco Aurélio Mello, disse que o Congresso vai desafiar o Judiciário caso aprove o projeto de decreto legislativo, em tramitação na Câmara, que prevê a suspensão dos efeitos da resolução que regula os processos de perda de mandado por infidelidade partidária.
Se aprovado, “o ato desafiará o controle de constitucionalidade, concentrado no Supremo” Tribunal Federal, afirma Marco Aurélio, que além de presidir o TSE é ministro do STF. "Penso que, aí sim, há uma tentativa de invasão de área." Vai abaixo a entrevista que o ministro concedeu ao blog neste sábado (1):
- O que achou do projeto de decreto legislativo que propõe a suspensão dos efeitos da resolução do TSE que regula os processos de infiéis?
Penso que há, aí sim, uma tentativa de invasão de área. Não se respeita a divisão de tarefas dos poderes. Vamos ter que aguardar. Caso seja aprovado, o que não acredito, o ato desafiará o controle concentrado de constitucionalidade no Supremo. O TSE não pode fazer nada. Mas, possivelmente, teremos o ajuizamento de uma ação direta de inconstitucionalidade para o Supremo pronunciar-se.
- Não foi o próprio Supremo que consagrou o princípio da fidelidade?
Claro. Foi o Supremo que sinalizou no sentido de ter esse entendimento. Eu sustentei no julgamento do Supremo inclusive que seria desnecessário qualquer procedimento administrativo. Mas, para ensejar o direito de defesa, o Supremo concluiu que tem que haver um processo administrativo de justificativa. E cabe à Justiça Eleitoral conduzir esse processo, porque o tema é eleitoral. Está em jogo o mandato. Por isso a resolução do TSE foi editada.
- Diz-se que o Judiciário está legislando. Concorda?
Realmente, há quem diga que o Supremo e o TSE estão legislando. Não é verdade. Estamos apenas dando eficácia às normas legais. Normas aprovadas pelo próprio Congresso. Nessa matéria da fidelidade houve da parte do Supremo uma leitura da Constituição, percebendo-se o objetivo do texto constitucional. Há o aspecto formal. Mas acima do aspecto formal está a concretude da própria norma.
- O decreto legislativo é o instrumento próprio pra questionar a resolução do TSE?
Claro que não. Nem para isso nem para modificar pronunciamento do próprio Supremo. O decreto legislativo não pode fazer as vezes de uma ação rescisória, que não é da competência do Congresso, mas dos tribunais, do Judiciário. Mas claro que eles [os deputados] estão atuando e ficam sujeitos a percalços.
- Qual seria o caminho para questionar o TSE?
Se acham que o TSE extrapolou de suas prerrogativas, o caminho adequado é o Supremo. Qualquer partido pode ingressar com uma ação direta de inconstitucionalidade e dizer: ‘olha, o TSE simplesmente substituiu-se ao Congresso’. É esse o meio para atacar a resolução do TSE. Mas questionar um outro Poder mediante decreto legislativo e, no campo da opção política, cassar a resolução, seria um passo demasiado largo. Uma interferência, aí sim, indevida. Que ajuízem a ação. Paga-se um preço por viver no estado democrático de direito. E o preço é o respeito às balizas estabelecidas. É um preço módico, qualquer um pode satisfazer.
- Está seguro quanto à justeza da resolução do TSE?
Sem duvida nenhuma. A resolução do TSE é harmônica com o que foi decidido pelo Supremo. Isso é o que basta para termos o endosso. Foram os próprios legisladores que inseriram a fidelidade na Constituição de 88 e também na lei orgânica dos partidos políticos. Mas claro que era algo lírico. Não tinha conseqüências práticas. Agora tem. O que me causa perplexidade é que o autor do projeto de decreto legislativo, o deputado Regis Oliveira, é um desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Isso me surpreende porque ele tem o domínio da matéria. Mas vamos esperar os desdobramentos. Com a certeza de que a última palavra cabe ao Supremo. Penso que fatalmente haverá questionamento no Supremo. Principalmente porque o término do troca-troca partidário é algo que a sociedade brasileira reclamava há muito tempo. Penso também que os parlamentares, principalmente eles, têm que estar atentos aos anseios sociais.
Câmara quer livrar infiéis da cassação por decreto
O Grito/Edward Munch Em silêncio, corre nos escaninhos da Câmara um projeto de decreto legislativo que anula a resolução baixada pelo TSE em 25 de outubro, para regular os processos de perda de mandato dos políticos infiéis. Se aprovada, a proposta vai transformar em pó as 1.773 ações já ajuizadas pelos partidos políticos, para tentar reaver os mandatos de políticos que pularam a cerca, transferindo-se para outras legendas.
O decreto redentor é de autoria do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP). Foi apresentado em 2 de novembro. Leva o número 397/2007. É curto e grosso. Tem apenas dois artigos. O primeiro anota que “fica sustada a aplicação da resolução 22.610 [...], do Tribunal Superior Eleitoral, que disciplina a perda de cargo eletivo [...]”. O segundo reza que o decreto “entra em vigor na data de sua publicação.”
O projeto de Regis de Oliveira tramita em regime de “prioridade”. No intervalo de 23 dias, foi protocolado na Mesa diretora, publicado no Diário da Câmara e enviado à comissão de Justiça. Chegou na comissão em 27 de novembro. No dia seguinte (28), nomeou-se o deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), para relatar a peça. Decorridas menos de 24 horas, o relatório já havia sido apresentado à comissão. Deu-se há três dias, em 29 de novembro.
O texto de Itagiba, agora pronto para ser inserido na pauta de votações da comissão de Justiça, anota: [...] Manifestamo-nos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação do projeto de decreto legislativo.” Se o parecer for aprovado pela maioria dos integrantes da comissão, algo provável, a proposta vai ao plenário da Câmara.
Para justificar a anulação dos efeitos da resolução do TSE, Regis Oliveira argumenta que o documento do tribunal “invade a competência do Poder Legislativo”. Afirma que a resolução “usurpa atribuições” do Legislativo, a quem cabe, “privativamente, legislar sobre direito processual eleitoral.”
Como se recorda, o TSE só baixou a resolução que a Câmara tenta agora anular depois que o STF, julgando ações movidas pelo PSDB, DEM e PPS, decidiu que o mandato eletivo pertence aos partidos, não aos políticos. A despeito disso, Regis Oliveira esgrime a tese segundo a qual “o parlamentar deve legislar, o juiz decidir e o administrador executar”.
O decreto legislativo, instrumento escolhido pelo deputado para investir contra as decisões da Justiça, dispensa a sanção do presidente da República. É prerrogativa exclusiva do Congresso. Está previsto no inciso V do artigo 49 da Constituição. Há, porém, um detalhe. Diz o tal inciso V que o Congresso tem poderes para sustar apenas “atos normativos do Poder Executivo”. Nada diz a respeito dos atos do Judiciário.
O próprio Regis Oliveira pergunta: “Seria esta a única hipótese de sustação de atos normativos e apenas em relação aos atos expedidos pelo Poder Executivo?”. Ele mesmo tenta elucidar a dúvida: “A resposta a tal questão há de estar em sintonia com o todo constitucional. Sabidamente, a Constituição não se interpreta pela análise isolada de um de seus dispositivos, mas leva-se em conta o todo do ordenamento jurídico por ela instituído”.
“Neste passo”, prossegue o autor da proposta, “a Constituição, ao estabelecer que cabe ao Legislativo ‘zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa de outros poderes’, está a prever três hipóteses: a) zela por sua competência indo ao Poder Judiciário; b) zela pela edição de lei sobre o assunto e c) zela pela sustação dos atos”. O relator Itagiba acatou-lhe os argumentos.
Assim, ou os colegas de Regis e Itagiba dão cabo de mais esta tentativa de derrubar a disciplina que o Judiciário impôs à barafunda partidária ou a Câmara dará o dito por não dito. Se isso vier a acontecer, o novo decreto será, evidentemente, questionado no STF. E a celeuma, que já não é pequena, vai aumentar.
No vídeo, o Lula da véspera, que, no Espírito Santo, dissera que só o “PFL” e “os sonegadores” são contra a CPMF. Aqui, o Lula desta sexta-feira (30), que, de passagem pelo Rio, voltou a trovejar sobre a pefelândia, hoje abrigada sob o guarda-chuva do DEM: “Não podem os partidos políticos ficar reféns do discurso de um partido como o PFL, que não tem nada a perder.”
“O presidente Lula está apavorado com a perspectiva de ser obrigado a governar com responsabilidade, sem a gastança imoral que caracteriza seu desgoverno”, respondeu o senador José Agripino Maia, líder do DEM. “Quem não pode seguir refém da extorsiva carga tributária é o Brasil. E que o presidente não nos insulte porque estamos defendendo o crescimento do país.”
Lula voltou a bater abaixo da linha da cintura: "Tem uma parte dos que são contra a CPMF por que a CPMF é um imposto mais justo para combater sonegadores no país." Agripino revidou na mesma região: “Seria melhor o presidente se calar a respeito de assuntos como a sonegação de impostos. Ou será que ele esqueceu que, na campanha dele à Presidência da República, o PT pagou ilegalmente R$ 10,5 milhões a Duda Mendonça no exterior sem nada declarar à Receita Federal?”
Estrategicamente, Lula esquivou-se, pela segunda vez, de mirar no PSDB, parceiro “oposicionista” do DEM. Natural. O presidente ainda espera pescar, segundo os seus operadores políticos, dois ou três votos bicudos no Senado. De resto, Lula parece não enxergar no tucanato aquele furor que fez o ex-PT, sob seu comando, fechar questão contra a CPMF de FHC.
Jorge Silva/Reuters Cerca de 16 milhões de venezuelanos irão às urnas neste domingo para dizer, em referendo, “sim” ou “não” à reforma constitucional que concede superpoderes a Hugo Chávez e abre uma janela para que o compañero se perpetue no poder. A julgar pelo resultado das pesquisas, o país está dividido ao meio.
A última sondagem, realizada pelo instituto Hinterlaces, atribui ao “não” (46%) uma ligeira e inexpressiva vantagem sobre o “sim” (45%). Nessas horas que antecedem a manifestação do eleitor, opositores e apoiadores de Chávez medem forças nas ruas.
A avenida Bolívar, antes reduto exclusivo do chavizmo, foi tomada na noite passada por milhares de adeptos do “não”. Antes divididos, os adversários de Chávez agora estão estrategicamente unidos.
Em resposta, os partidários do “sim” encheram a mesma avenida Bolívar nesta sexta-feira (30), na última grande manifestação antes do referendo. Chávez, como sói, canta vitória. A oposição empenha-se para convencer os eleitores a comparecer às urnas. A ausência e a abstenção jogam água no moinho do presidente.
A refrega venezuelana ocorre no instante em que se discute no Congresso brasileiro se a Venezuela deve ou não ser admitida no Mercosul. A proposta tramita na Câmara. Já passou por duas comissões: a de Relações Exteriores e a de Constituição e Justiça. Está pronta para ser votada no plenário. Deve ser aprovada.
É no Senado que as pretensões de Chávez devem encontrar maior resistência. A oposição prepara-se para erguer barricadas contra a proposta. Mesmo senadores governistas torcem o nariz para a admissão da Venezuela no bloco econômico liderado pelo Brasil. A mais notória voz governista a se contrapor às intenções de Chávez é a de José Sarney (PMDB-AP).
Precursor do Mecosul, o ex-presidente diz que o resultado do referendo deste domingo terá forte influência sobre a decisão do Senado. "O ingresso vai depender do plebiscito, porque se o plebiscito aprovar essas cláusulas constitucionais, abrirá uma discussão e dificilmente a Venezuela atingirá a cláusula democrática para ser aprovada pelo Congresso brasileiro", diz Sarney, contrapondo-se inclusive ao pensamento de seu neo-guru Lula, para quem há excesso de democracia na Venezuela de Chávez.
Há 88 anos, num de seus célebres discursos, Rui Barbosa (1849-1923) já realçava o infortúnio que se esconde atrás da moradia precária. As palavras de Rui foram assentadas nas páginas de “Presença na Política”, de Gilberto Amado. Ele disse:
“As tristes arapucas de retalhos de zinco, latas de querosene e caixas de sabão, onde se atestam criaturas humanas como sacos em tulhas, numa promiscuidade inconcebível que lembra os quadros do tráfico negreiro; os covis de sarrafos e folhas de flandres se agacham e dependuram vacilando à encosta de morros suspeitos como canis de rafeiros mal-tratados onde entes humanos se dão a si mesmos a ilusão de estarem ao abrigo das intempéries, das sevandijas, dos bichos daninhos, que por toda parte os varejam e infestam”.
A despeito da longevidade do flagelo da moradia precária, Lula anunciou, nesta sexta-feira (30), que os problemas dos brasileiros que vislumbram o Rio desde os morros acabaram. "Rico quando mora em morro é chique”, disse o presidente. “Pobre na favela é vergonha. Vamos mudar isso."
Com sua frase, Lula recobriu de demagogia uma solenidade meritória. Ao lado do governador fluminense, Sérgio Cabral (PMDB), o presidente foi ao complexo Pavão-Pavãozinho e Cantagalo. Ali, anunciou a liberação de 35,2 milhões para obras de urbanização. O que parecia uma solenidade de governo, ganhou ares de campanha eleitoral fora do prazo.
Lula ainda dispõe de três anos de mandato. É prazo obviamente insuficiente para eliminar a vergonha das favelas. Mas é tempo suficiente para que muitos outros discursos sejam pronunciados. Dêem um microfone e uma multidão ao presidente e ele dará ao país um demagogo.
PS.: Depois de pisar a favela, Lula aproveitou a viagem ao Rio para visitar o arquiteto Oscar Niemeyer, um compromisso que não constava de sua agenda. Na entrada, espremido por jornalistas, falou do tema da hora, a CPMF. E voltou a fustigar o seu alvo predileto: o DEM.
Lula Marques/Folha O ministério de Minas e Energia está na bica de retornar às mãos do PMDB. Ou, mais precisamente, está prestes a ser reacomodado no colo de José Sarney (PMDB-AP). Em meio ao lufa-lufa da CPMF, a cúpula do PMDB encaminhou ao Planalto o nome de Edison Lobão (MA). É velho aliado e protegido de Sarney. Começou a flertar com o cargo de ministro em 16 de outubro, dia em que pulou a cerca do DEM, para atirar-se nos braços do PMDB.
Lula vinha driblando o PMDB havia seis meses, desde que a Operação Navalha levara à bandeja a cabeça de Silas Rondeau. O presidente argumentava que, se não fosse denunciado pelo Ministério Público, Rondeau, outro afilhado de Sarney, retornaria ao comando da pasta de Minas e Energia. A Procuradoria da República decidiu, porém, que vai, sim, denunciar Rondeau.
Rondeau responderá à suspeita de beneficiar a construtora Gautama, de Zuleido Veras, em troca de propina. Uma acusação que o ex-ministro vem negando enfaticamente. A despeito do bololô em que se vê envolto o primeiro indicado de Sarney, Lula não parece constrangido de confiar o ministério a um segundo apadrinhado do senador.
O PMDB tem pessa. Gostaria que a nomeação ocorresse antes da votação da emenda da CPMF. Lula prometeu o cargo. Mas ainda não se comprometeu com a data. Parte de seus auxiliares o aconselha a adiar a impressão do nome do novo ministro no Diário Oficial para depois da renovação do imposto do cheque.
Desde a saída de Rondeau, os negócios de Minas e Energia vêm sendo geridos, para desassossego do PMDB, por um interino petista: Nelson Hubner, ligado à ministra Dilma Rousseff (Casa Civil). Por ordem do Planalto, Hubner vem represando as nomeações que o PMDB deseja fazer para estatais do setor elétrico, entre elas a Eletrobrás, a Eletrosul e a Eletronorte. O partido de Sarney quer furar esse dique.
Sarney chegou a costurar a candidatura de Lobão à presidência do Senado, em substituição a Renan Calheiros (PMDB-AL). Porém, antes que o nome decolasse, o DEM foi à Justiça Eleitoral para requerer de volta o mandato do infiel Lobão. E a candidatura murchou antes de ter brotado. A abertura de uma vaga na Esplanada dos Ministérios foi ao topo de prioridades.
Governo se auto-impôs prazo para a ‘virada’: sete dias
Deseja-se garantir 50 votos até a próxima quinta-feira
Em reunião sigilosa, Planalto admite risco de insucesso
O ministro José Múcio, novo coordenador político de Lula, reuniu um grupo de senadores governistas no Planalto. Fez com eles uma análise do mapa da guerra da CPMF. Chegou-se à seguinte conclusão: em contagem regressiva para a batalha final no plenário do Senado, o governo ainda não dispõe de tropa para enfrentar a oposição.
O Planalto precisa de um reforço de três senadores para atingir o número mínimo exigido para a aprovação da emenda: 49 votos. Mas acha que, para evitar surpresas, convém recrutar pelo menos um “soldado” de reserva. Deseja apresentar-se para o confronto com um exército de 50 senadores. Para atingir o objetivo, Lula decidiu reunir-se, ele próprio, com senadores recalcitrantes. Vai abaixo um resumo da encrenca:
1.Abertura do paiol: nas últimas duas semanas, o governo lançou mão de todas as armas de que dispõe. Arrastou para o campo de batalha governadores aliados e de oposição. Exigiu que os ministros fossem à linha de frente. Carlos Lupi (PDT), por exemplo, disse aos cinco senadores de seu partido que ficará em posição "constrangedora" caso algum deles vote contra a CPMF. Insinuou que seria compelido a demitir-se do ministério do Trabalho. De resto, o Planalto mandou empenhar um lote de emendas orçamentárias que já roça a casa dos R$ 600 milhões. Como se fosse pouco, levou ao balcão cargos do porte do ministério das Minas e Energia, prometido, uma vez mais, ao PMDB. E passou a difundir a ameaça de impor retaliações a senadores insurretos.
2.Baixas na oposição: armado até os dentes, o governo produziu uma lipoaspiração na lista de potenciais aliados da oposição. Pedro Simon (PMDB-RS) deu meia-volta. Prometera, por escrito, votar contra a CPMF. Mas, há dois dias, disse ao proto-dissidente Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) que não pode ignorar a penúria fiscal do Rio Grande do Sul. Geraldo Mesquita (PMDB-AC), depois de flertar com a oposição, insinuou que, se Simon não for, ele também não vai. Por precaução, tucanos e ‘demos’ riscaram Simon e Mesquita de sua lista;
3.A tropa dos contra: na reunião sigilosa do Planalto, os comandantes da tropa de Lula reconheceram que, a despeito da eliminação das “gorduras”, a oposição ainda dispõe de 34 votos –14 do DEM, 13 do PSDB, um do PSOL e seis de governistas sublevados. O Planalto jogou a toalha em relação a três dos “traidores”: Jarbas Vasconcelos, Mão Santa (PMDB-PI) e Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). Mas joga pesado para reverter os votos dos outros três: Cesar Borges (PR-BA), Expedito Júnior (PR-RR) e Romeu Tuma (PTB-SP). Além disso, cuida para que a debandada não aumente. Olha de esguelha para dois senadores do PDT do ministro Carlos Lupi: Jefferson Peres (AM) e Osmar Dias (PR). A dupla ainda condiciona o voto a um compromisso do governo de reduzir os seus gastos correntes. Lula ordenou ao ministro Guido Mantega (Fazenda) que receba o PDT para uma conversa na próxima segunda-feira.
4.Operação PSOL: o governo tenta seduzir para o seu lado até mesmo o senador José Nery (PA). Único representante do PSOL no Senado, Nery andou dizendo, nos subterrâneos, que receia que a extinção da CPMF imponha cortes aos investimentos sociais do governo. Quem ouviu ficou com a impressão de que o voto dele não está tão decidido quanto imagina a oposição. Nery queixou-se de que nenhum líder de oposição o havia contactado para conversar sobre CPMF. O governo armou em torno do senador um movimento de assédio. E a oposição tratou de armar o contra-assédio. O líder do DEM, José Agripino Maia (RN), telefonou para Nery nesta quinta-feira (29). Combinou de encontrá-lo na próxima terça-feira (4). Receoso, Agripino discou também para a presidente do PSOL, Heloisa Helena. Contrária à CPMF, HH desembarcará em Brasília na quarta-feira (5), para checar as convicções de seu senador.
5.Operação PSDB: no esforço para obter os quatro votos de que precisa, o Planalto montou acampamento nas cercanias do tucanato. Roga aos governadores tucanos que ajam para virar ao menos três votos de sua bancada: Eduardo Azeredo (MG), João Tenório (PB) e Cícero Lucena (PB). O DEM pôs as barbas de molho. Mas, pelo telefone, Sérgio Guerra, presidente do PSDB, deu, nesta quinta, um conselho a lideranças do parceiro de oposição: “Durmam tranqüilos”. Ouvido pelo blog, Guerra afirmou: “Não há nenhuma negociação em curso com a bancada de senadores do PSDB. Nenhum senador está autorizado a fazê-lo. Nossa posição é irreversível.” O repórter apurou que é intensa a troca de telefonemas entre os governadores e a cúpula da bancada tucana. Porém, só um governador, Cássio Cunha Lima (Paraíba), evoluiu das ponderações para o pedido de voto. Telefona quase que diariamente para Cícero Lucena. Mas o senador bateu o pé. Diz que está decidido a ajudar a enterrar o imposto do cheque.
6.Operação DEM: além do governador Blairo Maggi (PR), o próprio José Múcio envolveu-se no esforço para atrair para as fileiras governistas dois senadores 'demos’: Jayme Campos e Jonas Pinheiro, ambos de Mato Grosso. Jayme parece irredutível. Diz que nada o fará dissentir de seu partido. Jonas soa mais maleável. No final da tarde de quarta-feira (28), Jonas foi o pombo-correio de um recado de Múcio para Jayme. O coordenador político de Lula mandou dizer que gostaria de viajar a Cuiabá, neste sábado (1), para ter uma conversa sigilosa com Jayme. A sondagem chegou aos ouvidos de José Agripino Maia, o líder do DEM. O próprio Jayme disse a Agripino que avisara ao ministro que, por educação, não deixaria de recebê-lo. Mas deixou claro que Múcio “perderia o seu tempo.”
7.Calendário: na hipótese de obter os 50 votos que deseja, o governo pleiteará que a votação da emenda da CPMF, em primeiro turno, seja antecipada para quinta (6) ou sexta-feira (7) da semana que vem. Terá de vencer a resistência de Tião Viana (PT-AC). O presidente interino do Senado estima que a votação só ocorrerá do dia 14 de dezembro em diante.
Nua, a ex-amante de Renan Calheiros não chegou a bater, no imaginário dos fanáticos, as capas de Playboy que desnudaram mulheres como a Feiticeira, a Tiazinha e a Adriane Galisteu. Mas não se pode dizer que Mônica Veloso tenha feito feio.
Vestida, porém, a mãe da filha de Renan fez menos sucesso do que desejava. Lançou na noite passada, num restaurante chique de São Paulo, a obra "O Poder Que Seduz." A casa estava cheia. Mas, segundo relato do repórter Rodrigo Bertolotto, do UOL (só assinantes), venderam-se menos de dez livros.
Há livros que, quando o leitor larga, não consegue mais pegar. No caso da peça escrita por Mônica Veloso, aparentemente, o leitor não deseja largar antes mesmo de pegar.
"Quem achar que o livro é oportunista, eu vou respeitar”, disse a autora. “Aceito a crítica, mas eu tinha que lançar agora para aproveitar as vendas de Natal. De outra forma, só iria sair em março, depois das férias."
Mônica terá mais quatro oportunidades para “aproveitar as vendas de Natal.” Prepara-se para lançar o livro no Rio, Brasília, Belo Horizonte e Salvador. De resto, “O Poder que Seduz” encontra-se nas estantes das livrarias. Se vai seduzir, ainda não se sabe.
Na guerra da CPMF, Lula esforça-se para assumir o papel de chefe supremo da ordem dos Jedi. E tenta acomodar na cabeça dos adversários a máscara der Darth Vader. De passagem pelo Espírito Santo, o presidente disse que o imposto do cheque só tem dois inimigos: “o PFL, que não tem nada a perder e não tem perspectiva de futuro; e alguns sonegadores.”
Esquivando-se de chamar a pefelândia pelo novo nome –“Democratas”—, Lula disse que a legenda “torce todos os dias para as coisas não darem certo nesse pais.” Por isso, segundo ele, “ficam agora com o discurso de que é muito imposto.” E quanto ao PSDB, parceiro dos ‘demos’ na cruzada contra o “império luláctico”?
Bem, Lula age como se estivesse convencido de que o tucanato acabará migrando do “dark side” para o “light side”. Parece dar de barato que votos tucanos pingarão no cesto do governo. Não mede esforços para que isso ocorra. Chegou mesmo a incluir o PSDB no Programa Bolsa Emenda. Em nota, o DEM reagiu. Chamou o pretenso Jedi de "cínico" e "mentiroso".
O partido de Lula realiza no domingo (2) uma eleição interna. Diz-se que o PT renovará a sua direção. Mas, curiosamente, é o velho, representado por Ricardo Berzoini (SP), que desponta como favorito.
Ao todo, há sete petistas disputando a presidência da legenda. Mas só três, além de Berzoini, têm peso para influir no resultado: José Eduardo Cardoso, Gilmar Tatto e Valter Pomar. A Folha entrevistou-os. Lendo-se o que disseram, depreende-se que a disputa não se resolverá no primeiro turno.
É certo que Berzoini vai ao segundo turno. Também é certo que, juntos, os rivais do atual presidente do PT têm cacife para arrancá-lo do cargo. O que não se sabe é se terão competência para superar as divergências e reunir as suas fichas em torno de um nome capaz de dar cabo da hegemonia do chamado Campo Majoritário, pai do mensalão e mãe do dossiêgate, os dois escândalos que enodoaram a era Lula.
Berzoini, Cardoso, Tatto e Pomar revelam-se preocupados com a estruturação do PT para as eleições de 2008. Lidam, de resto, com uma interrogação que atormenta os miolos de todos os petistas: o que fazer em 2010, ano em que o PT não terá mais como levar à vitrine eleitoral o seu quadro mais vistoso?
Os quatro candidatos respondem à indagação do mesmo modo: sem Lula, dizem, o PT terá de construir um nome alternativo. Nenhum deles contempla a hipótese de o partido apoiar uma alternativa presidencial não-petista. Algo que Lula considera normal e até provável.
É no campo ético que as divergências afloram. Isolado, Berzoini acha que os escândalos são coisa do passado. Para Cardoso, a página das transgressões ainda não foi virada. Pomar apresenta uma evidência de que o passado recente ainda convulsiona o PT. Diz que Berzoini é um candidato que “passa a maior parte do tempo se defendendo.” Tatto ecoa: “Não dá para dizer que não aconteceu nada”.
PS: A charge vem do fotoblog do Fernandes, que vale a visita.
PS.: A julgar pelo que disse nesta quarta (28) numa entrevista televisiva, Lula continua acalentando a perspectiva de dar milho aos tucanos. Aliás, o presidente já está alimentando a avis rara da política nacional.
Renan Calheiros (PMDB-AL) pretende renunciar à presidência do Senado no início da próxima semana. A informação foi repassada pelo próprio senador lideranças do PMDB. O gesto é parte do acordo não-declarado que Renan fez com o consórcio governista, para obter, na próxima terça-feira (4), a absolvição no segundo processo em que é acusado de quebrar o decoro parlamentar.
Alertado acerca da intenção de Renan, o presidente interino do Senado, Tião Viana, prepara-se para convocar eleições internas. A escolha do sucessor de Renan terá de ocorrer cinco dias úteis depois da renúncia. Ou seja, confirmando-se a intenção do senador de abdicar do cargo no dia do julgamento, o plenário terá de indicar um substituto no dia 11 de dezembro. Repete-se agora o quadro que se havia desenhado uma semana atrás.
Renan programara sua renúncia para 22 de novembro, data em que deveria ter sido julgado. Mas foi surpreendido pela manobra de Arthur Virgílio (AM). Relator do processo na comissão de Justiça, o líder do PSDB retardou por uma semana a emissão de seu parecer, apresentado apenas nesta quarta-feira (28). Com isso, forçou Renan a renovar o seu pedido de licença, que expirou no dia 26. E embaralhou o julgamento do senador com a votação da emenda da CPMF.
A data prevista para a eleição do substituto de Renan não é boa para o governo. Estima-se que, dias depois, entre 14 e 18 de dezembro, o plenário votará, em primeiro turno, a renovação da CPMF. E o Planalto receia que o processo sucessório resulte em escaramuças que, mal administradas, podem engrossar o cesto de votos contrários ao imposto do cheque.
Cabe ao PMDB, dono da maior bancada (20 senadores), a indicação do nome do substituto de Renan. Embora a eleição já bata à porta, o partido ainda não se fixou num nome. Por ora, o único peemedebista a reivindicar o posto foi Garibaldi Alves (PMDB-RN), na foto lá no alto. Sobreviveu a uma articulação de José Sarney (PMDB-AP) em favor do nome de Edison Lobão (PMDB-MA). Mas, nos últimos dias, surgiram dois nomes "novos": Neuto de Conto (PMDB-SC) e Valter Pereira (PMDB-MS).
Por incrível que possa parecer, quem dá as cartas no processo de escolha do novo presidente do Senado é o próprio Renan Calheiros. O senador considera-se absolvido. Um sentimento que perpassa todos os partidos com assento na Casa. Graças à emenda da CPMF, cuja aprovação, se quiser, pode inviabilizar, Renan tem o Planalto nas mãos. De resto, mantém o poder de influência sobre a maioria do PMDB.
Decidido a levar suas pretensões às últimas conseqüências, Garibaldi Alves se deu conta de que a viabilidade de seu nome passa por Renan. Avisado de que o presidente licenciado do Senado não admitiria a escolha de um substituto que lhe fosse hostil, Garibaldi viu-se compelido a executar, nesta quarta-feira (28), um movimento constrangedor.
No primeiro julgamento de Renan, realizado em setembro, embora pudesse dispor do sigilo do voto, Garibaldi fizera questão de declarar, em discurso enfático, proferido do alto da tribuna do Senado, que votaria pela cassação. Agora, avisa que tende a fazer o contrário. Alega que já passou "a crise que ameaçava colocar a Casa de cabeça pra baixo."
Afirma, de resto, que o próprio Jefferson Peres (PDT-AM), relator do processo em que Renan é acusado de comprar duas rádios e um jornal por meio de laranjas, "reconheceu que não há provas muito evidentes". Bobagem. O relatório de Peres é explícito. Diz que há, sim, indícios eloqüentes do malfeito. Recomenda expressa e enfaticamente a cassação. O que Garibaldi deseja é amolecer as resistências de Renan. Daí o gesto incoerente.
O Planalto, que torcia o nariz para Garibaldi, passou a considerá-lo como uma opção menos pior. Receia que, derrotado, o senador engrosse o pelotão anti-CPMF. Além disso, o governo passou a considerar um detalhe que vinha lhe passando despercebido. Vitorioso, Garibaldi tende a fazer sombra no Rio Grande do Norte à liderança de José Agripino Maia (DEM-RN), hoje um dos mais ferozes adversários de Lula no Senado.
Nas eleições de 2010, o eleitor potiguar terá de mandar para o Senado dois senadores. Há três candidatos: Garibaldi, Agripino e a governadora do Estado, Vilma Maia. Dá-se como favas contadas a eleição de Vilma. E imagina-se que, eleito presidente do Senado, Garibaldi tenderá a prevalecer sobre Agripino.
A oposição aguarda pela decisão do PMDB para decidir o que fazer. Em diálogos preliminares, PSDB e DEM avaliaram que a escolha de Garibaldi é a que menos serve aos seus interesses na guerra da CPMF. Prefeririam que os peemedebistas lançassem um nome com menos densidade. Nesta hipótese, além de conquistar o voto de um Garibaldi ferido, lançariam uma candidatura alternativa, para marcar posição e tumultuar a arena governista às vésperas da votação do imposto do cheque.
A governadora do Pará, Ana Júlia Carepa (PT), afastou do cargo, nesta quarta-feira (28), o delegado-geral da Polícia Civil do Estado, Raimundo Benassuly. Na véspera, o delegado tachara de débil mental a adolescente L.A.B., 15, detida por quase um mês numa cela com mais de duas dezenas de homens, no município paraense de Abaetetuba.
A frase que custou o cargo a Benassuly foi pronunciada numa audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos do Senado. Como que ansioso para justificar o injustificável, o agora ex-delegado-geral dissera aos senadores que a menina violada na prisão “tem certamente alguma debilidade mental", porque "em nenhum momento ela manifestou sua menoridade pena.”
Ouvida a respeito da frase, Ana Júlia, que também se encontrava em Brasília, disse que o que ocorrera em Abaetetuba não tem justificativa. Mas esquivou-se de informar se manteria ou não o delegado Benassuly no cargo. De volta a Belém, providenciou o inevitável afastamento do auxiliar.
A decisão da governadora foi noticiada no portal do governo do Pará não como uma demissão, mas na forma de um afastamento a pedido. O texto diz que o delegado “colocou o seu cargo à disposição [...], por reconhecer que se expressou de maneira inadequada na audiência” do Senado.
A notícia reproduz um trecho da carta que o delegado afastado entregou à governadora. Benassuly reconhece que não soube lidar com as palavras ao “expressar minha preocupação e indignação quanto ao estado de saúde, no presente e futuro, da menor que foi destituída de todos os seus direitos como ser humano em uma carceragem na cidade de Abaetetuba”.
A despeito de ter afastado o auxiliar, Ana Julia o elogiou pelos serviços prestados, “com ética e dedicação, durante estes onze meses que esteve à frente da Polícia Civil.” De resto, a governadora, que voltara de Brasília com a promessa de Lula de liberar R$ 89,9 milhões, anunciou a decisão de demolir a carceragem da delegacia de Abaetetuba, local que serviu de palco para a barbárie cometida contra a adolescente.
No lugar do centro de atrocidades será erguido, segundo Ana Julia, um “centro de triagem” de presos, “com espaço físico para receber, em condições adequadas, presos masculinos e femininos”. Anunciou-se, de resto, a reforma e ampliação do presídio feminino de Ananindeua, que passará a dispor até de “um berçário”. A julgar pelos movimentos da governadora, o governo do Pará parece despertar de seu torpor.
Numa guerra, a primeira vítima é, invariavelmente, a verdade. Não é diferente no caso da CPMF. Governo e oposição trombeteiam vitória. Para prevalecer sobre os adversários, o Planalto precisa anotar no painel eletrônico do Senado pelo menos 49 votos. Para melar o triunfo de seu rival, a oposição precisa dispor de 33 votos.
A composição do Senado é inelástica. Há na Casa 81 senadores. Portanto, alguém está mentindo. Para quem observa de longe, é inútil tentar identificar os mentirosos. Até porque todos são. Nos corredores do Congresso, a arte da mentira desenvolveu-se de tal forma que todos acreditam em si mesmos e ninguém acredita em ninguém.
Como previsto, PSDB e DEM realizaram nesta quarta-feira (28) uma reunião com os dissidentes do consórcio governista. Acorreram ao encontro cinco senadores filiados a legendas enganchadas no Planalto: Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Mão Santa (PMDB-PI), Romeu Tuma (PTB-SP) e Expedito Júnior (PR-RO).
Somando-se esse naco de dissidentes à tropa oposicionista, de 27 senadores, chega-se a 32 votos. Com mais um, a CPMF iria, em tese, para o beleléu. E, a julgar pelos dados precários disponíveis, tucanos e ‘demos’ dispõem de mais votos. Para citar apenas dois exemplos: César Borges (PR-BA) e José Nery (PSOL-PA).
O que faz dos números da oposição uma mentira à espera de comprovação é a desconfiança com que os próprios líderes tucanos enxergam a convicção de alguns de seus supostos aliados. Por trás da suspeita esconde-se um detalhe funesto: a própria oposição admite que alguns de seus "soldados" carregam, no mais profundo recôndito da alma, um caráter capaz de sensibilizar-se com o tilintar de verbas e dos cargos.
De todo modo, a mentira da oposição, por ora uma verdade pendente de comprovação, leva sobre a mentira do governo uma grande vantagem: é uma mentira com rosto. Os votos supostamente contrários à CPMF têm cara. Apresentaram-se à luz dos holofotes no par de reuniões que a oposição logrou realizar.
A mentira do governo não tem, por ora, densidade de carne e osso. Em privado, Romero Jucá (PMDB-RR), líder de Lula no Senado, diz que o governo não dispõe senão de 33 votos absolutamente seguros. A conta subiu para 34 nesta quarta, com a adesão de Cristovam Buarque (PDT-DF). De resto, falta cara à conta que Jucá ostenta em público. Ou, por outra, a contabilidade do líder governista tem a face difusa de um governista padrão –um senador que condiciona as suas convicções à capacidade do governo de atender às suas pretensões.
Só a batalha final trará à luz a verdade escondida sob as sucessivas camadas de mentira recobertas pelo debate da CPMF. Só no acender das luzes do painel eletrônico, o país saberá se a vitória está com o governo ou com a oposição. E mesmo esta derradeira verdade será acomodada num pedestal de mentiras. Nem todos os votos contra ou a favor do imposto do cheque estarão assentados na convicção dos senadores. Longe disso: parte expressiva dos votos oculta interesses que, por inconfessáveis, precisam ser mentidos. Não há a essa altura, nenhum senador em dúvida. O que há é uma legião de senadores à espera de ser convencido$.
Sérgio Lima/Folha Às voltas com uma contabilidade que ainda não lhe permite festejar a aprovação da CPMF, o governo amealhou, nesta quarta-feira (28), mais um voto. Depois de fechar um acordo que prevê novos aportes no orçamento da educação, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) declarou que vai teclar “sim” no painel eletrônico do Senado.
O entendimento que seduziu Cristovam foi firmado com o ministro Guido Mantega (Fazenda). Está assentado, por ora, em bases frágeis. Prevê que o governo dará apoio à tramitação legislativa de um projeto de emenda constitucional. Uma proposta que, se vier a ser aprovada, vai imunizar a educação da regra que permite à Fazenda beliscar 20% de todas as rubricas orçamentárias protegidas pela Constituição.
Reza o artigo 212 da Constituição que o governo é obrigado a aplicar na educação pelo menos 18% de toda a arrecadação tributária. O que daria algo como R$ 22,8 bilhões anuais. Numa esperteza iniciada sob FHC e mantida sob Lula, o governo vem driblando esse tipo de despesa com piso fixado no texto da Constituição.
A pasta da Fazenda mune-se de uma ferramenta chamada DRU (Desvinculação das Receitas da União). Trata-se de uma espécie de pé-de-cabra administrativo. Com ele, a equipe econômica invade os cofres que contam com a proteção do escudo constitucional, arrancado deles 20% de tudo a que teriam direito.
O projeto que o governo promete priorizar é de autoria da senadora Ideli Salvatti (SC), líder do PT. Dorme nas gavetas do Senado deste 2003. Prevê que o orçamento da educação ficaria longe do campo de ação do pé-de-cabra da DRU. A redução seria gradual. Em 2008, em vez de 20%, o governo reteria apenas 15% das verbas da educação. Em 2009, a retenção cairia de 15%, para 10%. No ano seguinte, iria a 5%. E, em seguida, para zero.
Ou seja, a partir de 2011, a lógica voltaria a imperar: o orçamento da educação seria integralmente aplicado na educação. “Com isso, me sinto mais à vontade para aprovar a CPMF”, diz Cristovam. O senador faz duas ressalvas:
1. “Eu vou votar, mas não deixarei de continuar batendo numa tecla que considero importante. Para atingir os 18% previstos na Constituição para a educação, o governo está patrocinando uma farsa: o governo tinha alardeado que a verba do Fundeb [fundo de apoio ao ensino básico], que é de cerca de R$ 3,8 bilhões, seria dinheiro novo. Mas, na verdade, o dinheiro do Fundeb apenas cobre uma parte do que a DRU retira do setor. A mim, por ora, me satisfaz, porque no ano que vem vamos chegar aos 18% previstos na Constituição. Mas cou continuar dizendo essas verdades por aí.”
2. “Já fui enganado pelo governo uma vez. Fechei um acordo, para aprovar um aumento de salário mínimo que considerava insatisfatório, com o compromisso de aumento dos recursos para a área social. Acertei as coisas com o [Antonio] Palocci [então ministro da Fazenda] e, depois, o Lula vetou o acordo que nós havíamos feito. Por isso, já avisei ao ministro Carlos Lupi [titular da pasta do Trabalho e presidente do PDT]: o senhor é o avalista desse acordo”.
A despeito das ressalvas, o voto de Cristovam o governo já tem. E quanto as outros quatro senadores do PDT? Bem, eles estão muito felizes com as promessas feitas ao "Sr. Educação", mas exigem algo mais. Em reunião com o ministro Carlos Lupi, o líder da bancada, Jefferson Peres (AM), disse que espera um compromisso do governo quanto à redução dos gastos correntes da União. Ficou-se de agendar um encontro de Peres com Guido Mantega.
Alan Marques/Folha Um dia depois de arrancar de suas próprias bancadas o compromisso de votar unidas contra a CPMF, o PSDB e o DEM planejam para esta quarta-feira (28) uma segunda reunião anti-CPMF. O objetivo dessa vez é atrair os membros de partidos governistas que, por dissidentes, se dispõem a ajudar a enterrar o imposto do cheque.
A nova reunião está marcada para as 14h30. Será no gabinete da liderança do DEM, mesmo local do encontro da véspera (foto). Já confirmaram presença Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Expedito Júnior (PR-RO) e Romeu Tuma (PTB-SP). Foram convidados também Pedro Simon (PMDB-RS) e Mão Santa (PMDB-PI).
O objetivo da oposição é produzir uma nova demonstração de força na guerra que trava com o governo. Pretende-se, segundo as palavras de um grão-tucano, “amarrar” os senadores que se declaram contra a CPMF. Entende-se que, uma vez expostos, esses senadores não teriam mais como ceder aos encantos da sedução do Planalto, movida a cargos e verbas.
A idéia de realizar a nova reunião, agora com a presença dos senadores de outras legendas, nasceu no encontro de tucanos e ‘demos’, nesta terça (27). Sugerida por Mário Couto (PSDB-PA), foi aceita por aclamação. De início, planejava-se organizar a coisa para a próxima semana. Mas, em telefonema a José Agripino Maia (RN), líder do DEM, Arthur Virgílio (AM), líder dos tucanos, sugeriu que a nova reunião fosse feita imediatamente.
A oposição diz ter computado entre 33 e 35 votos contrários à CPMF. Confirmando-se a conta, o governo, que precisa de 49 votos para renovar o imposto do cheque até 2011, já estaria derrotado. Mas, a despeito da aparente unidade alardeada pela oposição, PSDB e DEM ainda cultivam, entre quatro paredes, uma divergência fundamental.
Agripino Maia está seguro, seguríssimo de que o placar adverso ao governo não está sujeito a alterações. Virgílio já não tem tanta certeza. A portas fechadas, o líder tucano disse aos colegas de oposição que não subestima o poder de fogo do governo. “Já fui ministro e sei como essas coisas funcionam”, afirmou. Afora o apelo dos cargos e das verbas, Virgílio lembrou que há outros fatores em jogo.
Mencionou, em timbre respeitoso, as dúvidas que tem, por exemplo, em relação ao voto de Pedro Simon. Embora o senador tenha declarado, em nota, que votaria contra a CPMF, Virgílio afirma ter conhecimento de que ele pode retroceder, sob o argumento de que não teria como desconhecer a realidade fiscal do seu Estado, o Rio Grande do Sul, cujo erário encontra-se em petição de miséria.
Curiosamente, o Rio Grande é governado pela tucana Yeda Crusius. Ela era, até bem pouco, uma empedernida defensora da aprovação da CPMF. Agora, porém, ressentida por não ter recebido o apoio do petismo para aprovar, na Assembléia gaúcha, o aumento de tributos estaduais, diz que o PSDB deve mesmo dar o troco na votação do Senado.
Mercê das divergências, produziu-se na reunião desta terça uma solução intermediária. Decidiu-se suspender a obstrução de plenário, permitindo que a emenda da CPMF siga o seu curso. Evitou-se, porém, assumir qualquer tipo de compromisso com o encurtamento dos prazos regimentais, tática defendida por parte da tribo ‘demo’.
Pelas contas de Virgílio, o primeiro turno da votação da CPMF deve ocorrer por volta do dia 17 de dezembro. Até lá, haverá tempo de sobra para verificar se a pressão do governo surtiu ou não efeitos. Ao menor sinal de derrota, a oposição retomaria sua operação padrão, para tentar protelar a votação para 2008. O que obrigaria o governo a reiniciar do zero a tramitação legislativa da CPMF.
O imposto do cheque, inserido na Constituição como provisório, expira em 31 de dezembro de 2007. Na hipótese de não haver deliberação até o final do ano, o governo seria privado de pelo menos três ou quatro meses de arrecadação do tributo, amargando um prejuízo estimado em cerca de R$ 14 bilhões. E a oposição entraria o Ano Novo fortalecida para exigir de Lula a realização de uma reforma tributária.
No mesmo dia em que o senador Geraldo Mesquita (PMDB-AC) levou a boca ao trombone para denunciar que o Planalto tentara seduzi-lo com a liberação de emendas orçamentárias, descobre-se que há no Senado uma legião de colegas que, em silêncio, recebem o seu quinhão. Deve-se aos repórteres Silvio Navarro e Adriano Ceolin, da Folha (só assinantes), a revelação de que, só nos primeiros 23 dias de novembro, o governo levou ao balcão das emendas a bagatela de R$ 513,4 milhões. Vai abaixo o texto:
"Correndo contra o calendário para conseguir aprovar a prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) no Senado, o governo destinou R$ 514,3 milhões em verbas federais para atender emendas parlamentares até a última sexta-feira, valor que representa quase o triplo (197%) do liberado em outubro. Senadores acusaram a Casa Civil de cooptar votos.
O detalhamento do 'empenho' (compromisso de gastos) das emendas parlamentares do Orçamento aponta ainda que R$ 207 milhões foram liberados só na semana passada, segundo dados do Siafi (sistema de acompanhamento de gastos da União) coletados pelo DEM.
A primeira denúncia de que o governo estaria negociando com emendas partiu de Geraldo Mesquita (PMDB-AC), que integra o grupo dos 'rebeldes' do PMDB cujos votos para aprovar a CPMF são considerados incertos. Ele relatou ter sido procurado pelo subchefe de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Marcos Lima, para negociar a liberação de emendas.
'Um funcionário do Planalto ligou várias vezes para o meu gabinete. Depois, insistiu e foi ao meu gabinete. Eu não lhe dei essa liberdade', diz Mesquita. 'É tão escandaloso, que até tenho dúvida se realmente ocorreu ou se o senador [Mesquita] interpretou mal', disse Jefferson Péres (PDT-AM).
A Secretaria de Relações Institucionais negou, em nota, que tenha usado a liberação de emendas como 'moeda de troca' e classificou as afirmações de Mesquita como resultantes de uma 'falha de comunicação'. 'Em nenhum momento a liberação de emendas foi utilizada como moeda de troca.'
A nota diz que a secretaria lamenta a 'falha de comunicação' no contato com o gabinete de Mesquita. 'Como o próprio senador admitiu, não houve nenhuma conversa entre o senador e o dirigente da secretaria. O dirigente da secretaria foi recebido cordialmente no gabinete do parlamentar e, como foi informado que o senador estava satisfeito com relação a suas emendas, deixou as dependências imediatamente.'
A pedido do presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), o corregedor da Casa, Romeu Tuma (PTB-SP), disse que abrirá investigação. 'O governo tem de explicar que não estamos diante de um novo caso Waldomiro Diniz', diz o líder tucano, Arthur Virgílio (AM), referindo-se ao cargo de Lima, que já foi ocupado por Waldomiro. Para o líder do DEM, José Agripino (RN) 'é a evidência do uso de dinheiro público para aprovar a CPMF'.
O campeão de emendas empenhadas em novembro é o PMDB, com R$ 25,4 milhões -R$ 18,5 milhões só na semana passada. Maior bancada (20 senadores), o partido é vital para a aprovação da CPMF. O PTB também obteve grande desempenho: dos R$ 6 milhões, em novembro, R$ 5 milhões foram liberados na semana passada."
Governador oferece até verba para campanha de senador
O governador de Mato Grosso, Blairo Maggi (PR) entrou na guerra da CPMF. Por solicitação de Lula, ele tenta virar os votos de dois senadores oposicionistas de seu Estado. Ambos são do DEM: Jayme Campos e Jonas Pinheiro. O primeiro parece resistir às investidas do governador. O segundo balança em suas convicções.
Em conversa reservada que manteve na semana passada, Jonas Pinheiro revelou a um interlocutor que Maggi lhe fizera uma proposta tentadora. Em troca do voto favorável à CPMF, o governador prometeu-lhe assegurar a vaga de senador em sua coligação, nas eleições de 2010. Comprometeu-se inclusive a prover o financiamento da campanha do senador.
Como prêmio pelas gestões que realiza nos subterrâneos, Maggi pediu a Lula que determine ao ministério da Fazenda a liberação da renegociação da dívida do erário mato-grossense, estimada em R$ 5 bilhões. Seria feito o seguinte: Mato Grosso pagaria o débito à União de uma vez. E o Tesouro Nacional autorizaria o Estado a capitalizar-se por meio da colocação de títulos no mercado financeiro.
Maggi expôs sua proposta numa reunião com Lula, realizada em segredo. Argumentou que o refinanciamento da dívida do Estado seria um argumento a mais para justificar a virada dos votos dos senadores ‘demos’. A dupla Jayme-Jonas, segundo o governador, não teria como se contrapor ao interesse do Estado que representam no Senado.
Lula ficou de analisar o pedido do governador. Numa primeira análise, a Fazenda concluiu que a operação sugerida por Maggi fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. Nesta terça-feira (27), Jayme Campos e Jonas Pinheiro participaram da reunião conjunta das bancadas do DEM e do PSDB. O encontro fora convocado justamente para checar a confiabilidade dos votos dos senadores das duas legendas, empenhadas em enterrar o imposto do cheque.
De saída, José Agripino Maia (RN), líder do DEM, informou que todos os presentes teriam de se manifestar, para dar segurança aos demais. Quando chegou a vez de Jonas Pinheiro, ele lembrou que havia interesses do Estado de Mato Grosso em jogo. Mencionou a renegociação da dívida, pleiteada Blairo Maggi. Arthur Virgílio (AM), líder do PSDB, interveio. Disse a Jonas que, se o governo federal estiver condicionando a rolagem da dívida de Mato Grosso à aprovação da CPMF, a operação teria de ser enquadrada no Código Penal. "Jonas, isso tem nome: é chantagem", afirmou.
Jonas Pinheiro não disse nada a respeito das outras vantagens que o governador lhe oferecera. E afirmou que, a despeito dos interesses do Estado, seguiria a orientação de seu partido (o DEM fechou questão contra a CPMF). A manifestação do senador, por tímida, inspirou desconfiança em alguns dos parceiros tucanos presentes à reunião.
Deu-se coisa diversa com Jayme Campos. Fez questão de levantar-se da cadeira. De pé, disse enfaticamente que não se sente compromissado com as negociações de Maggi e Lula. Afirmou que votará contra a CPMF qualquer que seja o resultado da investida do governador. Informada sobre as promessas de Maggi a Jonas -inclusive a parte que envolve o financiamento de campanha-, a cúpula do DEM usa a aparente firmeza de Jayme Campos para constranger o colega.
Blairo Maggi esteve em Brasília na semana passada. Sua movimentação dá uma idéia dos métodos a que o Planalto se vê compelido a adotar para tentar engordar o seu cesto de votos no Senado. Hoje, pelas contas de Romero Jucá, reveladas em privado, o governo disporia de exíguos 43 votos absolutamente seguros. Para aprovar a CPMF, precisa de 49. Daí a operação de varejo deflagrada pelo governo.
A menina L.A.B., 15, presa com mais de 20 homens, em Abaetetuba (PA)
Sabe-se, desde a semana passada, que as autoridades de segurança do Pará não têm nada a ver com o martírio da adolescente que conviveu com mais de 20 homens numa cela de delegacia paraense. O país cobra, porém, um culpado –ou culpados.
Busca-se freneticamente um demônio, qualquer demônio, para lhe devolver a guarda de todas as culpas. Alguém que possa eximir uma delegada, uma juíza, uma secretária de segurança, uma governadora, um governo inteiro do exame de todo o mal. A começar pelo mais difícil dos exames: o auto-exame.
Deve-se ao delegado geral da Polícia Civil do Pará, Raimundo Benalussy, a descoberta do demônio, esta deidade de mil e uma utilidades. Atende pelas iniciais L.A.B.. Veste saias. Tem 15 anos. Sim, ela mesma. A culpada de o Brasil ter escalado o noticiário internacional como uma nação de selvagens é justamente a vítima da selvageria.
Em audiência pública realizada no Senado, o delegado Benalussy declarou que a menina L.A.B. “tem certamente alguma debilidade mental". Por que? Ora, porque "em nenhum momento ela manifestou sua menoridade penal" às autoridades que a trancafiaram na cela com mais de 20 marmanjos.
Cezar Britto, presidente nacional de OAB, estranhou: "Mata-se [o índio] Galdino e dizem 'desculpa, pensei que era um mendigo'. Ataca-se uma empregada doméstica, 'desculpe, pensei que era uma prostituta'. Agora se diz a mesma coisa, 'não sabia que era uma adolescente', como se fosse menor o crime de ter uma mulher sendo estuprada sob os olhos coniventes do aparelho estatal."
A governadora Ana Júlio Carepa desautorizou o subordinado Benalussy. Mas esquivou-se de dizer se vai afastá-lo de suas funções. Quanto a L.A.B., a grande culpada, aguarda pelo resultado dos exames que irão informar se contraiu Aids ou se saiu grávida do cárcere paraense de Abaetetuba. De concreto, por ora, tem-se apenas que as autoridades do Pará não têm nada a ver com nada.
Começou, finalmente, a tramitação da emenda da CPMF no plenário do Senado. Graças à decisão dos partidos oposicionistas de levantar a obstrução, os senadores votaram as duas últimas medidas provisórias que travavam a discussão acerca da prorrogação do imposto do cheque até 2011. E o presidente interino Tião Viana (PT-AC) pôde abrir a primeira das cinco sessões de debate da CPMF.
Coube a Arthur Virgílio (AM), líder do PSDB, o primeiro discurso sobre a matéria. Anunciou que, vencidas as cinco sessões debate, a oposição, como previsto, apresentará emendas ao projeto da CPMF. O que forçará a devolução da proposta à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.
“Acredito piamente que teremos voto para rejeitar esse imposto”, disse Virgílio. “Mas quero fazer o debate qualificado. Agora é hora de discutir o mérito, não de contar votos [...]. Temos muitos dias de debates pela frente. O PSDB é a favor de que se discuta essa matéria aqui e na comissão de Justiça. Que se cumpram os prazos regimentais, para que esta Casa vote com consciência. Nada de senta e levanta. Nada de trocar isso por aquilo”.
Pelas previsões de governo e oposição o primeiro turno da votação da CPMF deve ocorrer entre 15 e 17 de dezembro. O Segundo turno pode arrastar-se até o final do ano. “Já avisei à minha família. Não tenho nenhum preconceito de passar o Natal e o Ano Novo com meus companheiros”, disse Virgílio. “Se não for quebra de decoro, parlamentar a gente abre uma champanhe aqui mesmo, no plenário. Se for, abrimos um refrigerante diet. Mas vamos participar ativamente desse debate.”
Nas pegadas de Virgílio, outros senadores tucanos revezam-se na tribuna do Senado. Todos eles falam contra a CPMF. Em reunião prévia, o tucanato decidira marcar posição já nesta sessão inaugural da CPMF, para deixar claro que, embora não tenha fechado questão contra o tributo, os 13 senadores do partido votarão contra a CPMF. Mais cedo, tucanos e ‘demos’ reuniram suas duas bancadas. Foi nesse encontro que decidiram suspender a obstrução. Acham que já dispõe de votos para prevalecer sobre o governo. Algo que o Planalto, nos próximos dias, vai esforçar-se para desmentir.
O presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), requereu à Corregedoria da Casa, chefiada por Romeu Tuma (PTB-SP), a apuração da denúncia feita por Geraldo Mesquita (PMDB-AC). O senador disse ter sido assediado pelo Planalto. Afirmou que um funcionário graduado da presidência da República o procurou para oferecer-lhe a liberação de emendas parlamentares em troca do voto favorável à emenda quue prorroga a CPMF.
A notícia acerca do cerco palaciano a Geraldo Mesquita, veiculada pelo repórter Weiller Diniz, foi reiterada ao blog em entrevista do senador. De resto, Mesquita acaba de relatar o fato a todo o Senado. Em discurso que acaba de pronunciar, do alto da tribuna, ele disse que já tratara do assunto em duas oportunidades, nos dias 16 e 23 de novembro. Avisara acerca “do processo fisiológico de liberação de emendas ao Orçamento da União”.
Mesquita repetiu: “O fato ocorreu. [O subchefe da assessoria parlamentar do Planalto, Marcos Lima] ligou antes e depois do dia 16 de novembro. Duas, três, quatro vezes. A essa altura do campeonato, quando estamos prestes a votar a emenda da CPMF, isso me cheira a assédio, beira à tentativa de corrupção.”
Tião Viana decidiu acionar o corregedor-geral Romeu Tuma depois de ter sido provocado pelo líder do governista PDT, Jefferson Peres (AM). “Esse fato é gravíssimo e precisa ser apurado”, disse Peres. O líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), informou ao plenário que vai apresentar um requerimento de convocação do ministro José Múcio, novo coordenador político de Lula, para que explique ao Senado a ação de Marcos Lima.
O servidor, que era subordinado do antecessor de José Múcio, Walfrido dos Mares Guia, foi mantido na subchefia de Assuntos Parlamentares da Presidência da República pelo novo ministro. Ao anunciar a decisão de convocar Múcio, Virgílio aproveitou para soldar o voto de Geraldo Mesquita contra a CPMF: “A tentativa de influência indevida termina levando o senador Geraldo à única opção cabível, que é o voto contra a CPMF.”
Célio Azevedo/Ag.Senado Filiado ao PMDB, um partido associado ao consórcio governista, o senador Geraldo Mesquita (AC) pende para o voto contra a CPMF. Nos últimos dias, passou a sofrer um assédio do Planalto. Afirma o subchefe de Assuntos Parlamentares da Presidência da República, Marcos de Castro Lima, tentou cooptá-lo, em troca da liberação de emendas orçamentárias. Marcos Lima é subordinado do coordenador político do governo. Auxiliava o ex-minsitro Walfrido dos Mares Guia. Foi mantido pelo sucessor dele, José Múcio.
“Nesse momento, discutir esse assunto de emendas, nomeação de cargo de não sei quem, pra mim, isso cheira e beira à tentativa de corrupção. É uma coisa inteiramente inadequada”, disse Mesquita ao blog. Autor de emendas que destinam cerca de R$ 6 milhões ao seu estado, o senador diz: “O governo libera emendas para quem é da cozinha à fanfarra. E fica tentando colocar no balcão dos negócios todos os demais”.
Sob Lula, a prática da troca de emendas por votos tornou-se usual, numa reiteração de fenômeno verificado em administrações anteriores. O incomum é que um senador, submetido ao assédio governamental, denuncie a prática. Segue a entrevista de Geraldo Mesquita:
- Quem o procurou?
Foi o Marcos Lima [subchefe de assuntos parlamentares da Presidência da República]. Se você me pergunta quem é esse cara, eu se cruzar com ele no corredor, não sei quem é. De 15 dias para cá, ele ficou ligando para o meu gabinete, pedindo audiências, para tratar de liberação de emendas.
- Ele deixou claro que o tema seria esse?
Ele disse à Cláudia, minha chefe de gabinete. Eu pedi a ela que respondesse que eu não o receberia. Se quiser vir tomar um café, conversar sobre qualquer outra coisa, eu converso. Mas sobre isso eu não tato. O governo perdeu o timing. Não é só com ele. Não quero dar uma de gostosão. Mas, sobre esse assunto, não converso nem com ministro. Esse não é o momento.
- Que dia o Marcos Lima o procurou?
Foi na semana passada, se não me engano na quarta-feira. Eu estava despachando no meu gabinete. A Claudia, minha chefe de gabinete, avisou: senador, o sujeito ia entrando aqui, tive de interrompê-lo e dizer que não é assim. Ela já tinha avisado a ele, em diversas ocasiões, por minha ordem, que não trataria desse assunto de emendas. E ele insistindo, insistindo, insistindo...
- O Marcos Lima entrou no seu gabinete?
Foi entrando, meu gabinete é aberto. Se a Claudia não se colocasse na frente dele ele tinha entrado na minha sala.
- Então ele não chegou a falar com o sr.?
Não. Eu não o receberia de forma nenhuma. O que ele dizia pelo telefone, para a minha chefe de gabinete, é que queria conversar comigo sobre a liberação das emendas. A Claudia disse a ele: Olha, o senador não quer conversar sobre esse assunto nesse momento.
- Acha que o momento é impróprio?
Nesse momento, discutir esse assunto de emendas, nomeação de cargo de não sei quem, pra mim, isso cheira e beira à tentativa de corrupção. É uma coisa inteiramente inadequada.
- O governo não o procurou antes?
Essa visita [de Marcos Lima] é emblemática do que ocorre no Brasil. Durante o mandato, o governo trata o senador com descaso e desrespeito. Governo escolhe quatro ou cinco cabeças coroadas e acha que a interlocução com eles resolve todos os seus problemas. Até hoje tem resolvido. Mas isso não pode ser assim indefinidamente. Isso é equivocado, é desrespeitoso. O governo libera emendas para quem é da cozinha à fanfarra. E fica tentando colocar no balcão dos negócios todos os demais.
- Acha que uma liberação agora pode ser vista como compra de voto?
É isso mesmo. É essa a realidade. Cito inclusive um caso que se passou comigo. O senador [Aloizio] Mercadante, a quem prezo muito, me abordou, em março ou abril deste ano. Ele me disse: ‘você precisa voltar a dialogar com o governo. Posso marcar uma audiência com o ministro [Walfrido] dos Mares Guia? Eu disse: claro, marque o encontro. Em respeito a você, eu vou lá tomar um café com o ministro. O Mercadante não voltou mais a falar no assunto. Agora, recentemente, antes de Mares Guia sair do ministério, ligaram de lá do Planalto perguntando se aquela audiência que o Mercadante tinha marcado em março ou abril, se eu gostaria de realizar. Respondi: agradeça ao ministro, mas agora não quero mais.
- Vai votar contra a CPMF?
Esse pessoal está empurrando a gente contra a parede. Pelo respeito que tenho a alguns colegas, o próprio Mercadante, eu estava inclinado a conversar, a gente tem que ter responsabilidade. Mas esse pessoal está me empurrando para o outro lado.
- Há uma expectativa no Senado de que o sr. vote contra a CPMF. Procede?
É procedente, muito procedente. Essa é a minha tendência e esse talvez seja o meu caminho. Quero apenas, por consideração a alguns colegas, conversar e expor o meu ponto de vista. Dizer o quanto estou irritado com essa situação toda, para que ninguém diga depois que não avisei.
O líder do DEM, José Agripino Maia (RN), que apressar a votação da emenda da CPMF. Acha que a oposição tem votos para ganhar. Arthur Virgílio (AM), líder do PSDB, prefere a tática da obstrução. Crê que, na hora “H”, o poder de sedução do governo vai acabar prevalecendo. E prefere postergar a decisão, impondo ao governo o incômodo de varar o Ano Novo sem a renovação do imposto do cheque.
Conforme noticiado aqui na semana passada, tucanos e ‘demos’ tentarão unificar a estratégia nesta terça-feira (27). Por sugestão de Agripino, acatada por Virgílio, os dois partidos promovem, ao meio-dia, um mega-encontro de suas bancadas. São 13 senadores do PSDB e 14 do DEM. Pretende-se aferir a confiabilidade de cada voto.
Parte-se do pressuposto de que a oposição não terá chances de prevalecer sobre o governo se não conseguir amarrar ao menos os seus próprios votos –27 no total. A esse contingente, pretende-se somar mais oito supostos adversários do imposto do cheque: 1) Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), 2) Mão Santa (PMDB-PI), 3) Pedro Simon (PMDB-RS), 4) Geraldo Mesquita (PMDB-AC), 5) Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), 6) José Nery (PSOL-PA), 7) César Borges (PR-BA) e 8) Expedito Junior (PR-RO).
Confirmando-se todos os votos que a oposição imagina ter, chega-se a 35 senadores –dois além do necessário para impedir que o governo obtenha os 49 votos de que precisa para aprovar a CPMF. “É hora de apressarmos o passo”, diz Agripino. “Continuo achando que protelar é melhor do que votar”, discrepa Virgílio. O líder tucano argumenta que é preciso checar até que ponto alguns dos senadores que constam da lista da oposição seriam capazes de resistir à pressão e às vantagens que o governo pode oferecer.
Embora divirja de Agripino, Virgílio concorda com o colega num ponto: na guerra que travam contra o governo, é essencial que unifiquem a estratégia. “Até o final desta semana, ou nós evoluímos para a posição do DEM ou eles evoluem para a nossa. Vamos ter o mesmo ponto de vista. Não há hipótese de ficarmos divergentes.”
A opinião de Virgílio coincide com a de Sérgio Guerra (PE), novo presidente do PSDB. Mas há no tucanato quem penda para o lado de Agripino. É o caso, por exemplo, Álvaro Dias (PSDB-PR). A exemplo dos colegas ‘demos’, Dias receia que, a essa altura, quanto mais demorar a votação, mais tempo terá o governo para tentar virar votos.
Nesta segunda-feira (26), numa rodinha de senadores, perguntou-se a Romero Jucá (PMDB-RR), líder de Lula, se ele já se sente seguro para enfrentar a batalha do plenário. E Jucá: “Hoje, ainda não”. De quantos votos o governo dispõe?, quis saber um colega de Jucá. Com absoluta segurança, respondeu Jucá, só tem 43 –seis a menos do que precisa o governo.
Há dúvidas no PDT –Jefferson Peres (AM), Osmar Dias (PR) e Cristovam Buarque (DF)—; no PTB –Romeu Tuma (SP); e no próprio PMDB de Jucá –Valter Pereira (MS). Interrogações que, com o correr dos dias, o Planalto espera aplainar.
Receio de derrota leva o presidente a adiar projetos
Marcello Casal/ABr
Em público, Lula e seus auxiliares afirmam que não têm dúvidas quanto à aprovação da CPMF no Senado. Em reunião realizada nesta segunda-feira com quatro ministros, o presidente da República considerou, pela primeira vez, a hipótese de perder a arrecadação do imposto do cheque, estimada em R$ 40 bilhões para o ano de 2008.
Precavido, Lula determinou o adiamento de projetos e de iniciativas que, a seu juízo, dependem do tamanho da receita. Em conversa com um dos ministros que estiveram na reunião com o presidente, o blog apurou algumas das decisões.
1.Orçamento da União: o governo já enviou ao Congresso o orçamento para o ano de 2008. Prevê receitas de R$ 1,4 trilhão e despesas no mesmo montante. Nesse universo, a CPMF é um grão de areia. Mas Lula concluiu o óbvio: se o tributo não for prorrogado, o governo terá de voltar à prancheta. Presente à reunião desta segunda, o ministro Paulo Bernardo (Planejamento), deu razão ao chefe. E o presidente disse que, na fila de prioridades do governo, a votação da CPMF precisa vir antes do Orçamento. No curso da reunião, deixou antever que, frustrada a receita da CPMF, seus auxiliares terão de se virar para manter intactos pelo menos três rubricas: a que prevê os investimentos na Saúde, as verbas destinadas às obras do PAC e o orçamento do Bolsa Família;
2.Pacote para a indústria: nos últimos meses, a equipe do ministro Guido Mantega (Fazenda) gastou parte de seu tempo na elaboração de um pacote de desonerações tributárias. A idéia é desafogar setores da indústria que foram prejudicados com a apreciação do real frente ao dólar. O pacote custaria à União uma perda de arrecadação estimada entre 4,5 bilhões e R$ 5 bilhões. Pretendia-se anunciar o conjunto de medidas nos primeiros dias de dezembro, antes da votação da CPMF. No encontro desta segunda, Lula deu meia-volta. Determinou a Mantega que mantenha o pacote na gaveta. Acha que o governo não pode se dar luxo de abrir mão de receita antes de saber se vai ou não contar com os R$ 40 bilhões da CPMF. Presente à reunião, o ministro da Fazenda deu-lhe razão.
3.Salário da Polícia Federal: depois de autorizar o reajuste da folha de salários de agentes de delegados da PF, o governo defrontou-se com reivindicação semelhante dos funcionários administrativos da polícia. Paralisa daqui, negocia dali, o Planalto concordara em enviar ao Congresso uma medida provisória aumentando os contra-cheques desses servidores. Paulo Bernardo sugeriu e Lula concordou em adiar também esse reajuste até que o Senado decida o que fazer com a CPMF.
4.Emendas de parlamentares: antes de se demitir da coordenação política do governo, empurrado pela denúncia do tucanoduto, Walfrido dos Mares Guia deixou esboçada uma planilha com as emendas orçamentárias apresentadas pelos senadores. A exemplo do que fizera na Câmara, o governo amarrou a liberação das verbas ao cronograma de votação da CPMF. Na primeira quinzena de novembro, foram empenhados cerca de R$ 320 milhões. O empenho é a fase que antecede o pagamento efetivo. Privilegiaram-se as emendas coletivas em detrimento das individuais. Entre os autores misturam-se senadores governistas e oposicionistas. O presidente recomendou ao ministro José Múcio (PTB-PE), sucessor de Mares Guia, que dê meia-trava nas liberações. Deseja privilegiar, nessa fase, os senadores que se disponham a votar a favor da CPMF.
A despeito das providências preventivas, Lula recomendou aos ministros, inclusive a José Gomes Temporão (Saúde), do PMDB, também presente à reunião, que auxiliem o governo na guerra que vem sendo travada no Senado. Uma guerra que o Planalto considera difícil, mas não impossível de ser vencida. Nos próximos dias, o próprio Lula vai arregaçar as mangas. Chamará para conversar senadores individualmente e bancadas.
Para o presidente, seu envolvimento direto deixará claro aos "aliados" que claudicam em suas convicções governistas que a CPMF é prioridade zero. Ansiosos por obter vantagens do governo, os partidos associados ao consórcio lulista festejaram a decisão.
Também na reunião desta segunda, Lula decidiu descumprir a promessa de enviar ao Congresso, até 30 de novembro, a proposta de reforma tributária. Assumido durante a frustrada negociação com o PSDB, o compromisso fora renovado, na seqüência, em encontro de Guido Mantega com líderes de partidos governistas. Prevaleceu, porém, o entendimento de que a proposta, por polêmica, mais atrapalharia do que ajudaria no embate da CPMF. Segundo a senadora Ideli Salvatti (SC), líder do PT, foram os próprios senadores governistas que aconselharam o Planalto a optar pelo adiamento. A oposição, como sói, chiou.
A oposição voltou a prevalecer sobre o governo no Senado. Convocada para votar duas medidas provisórias que retardam a leitura da emenda da CPMF, a sessão caiu graças à obstrução do líder Arthur Virgílio (AM), do PSDB. Ele pediu a verificação do quorum, obrigando o presidente interino Tião Viana (PT-AP) a contar os senadores presentes.
Para que a sessão fosse mantida, o governo precisava arrastar para o plenário 41 senadores. Porém, foram anotadas no painel eletrônico apenas 39 presentes. Adiou-se, assim, uma vez mais, o início da tramitação da emenda do imposto do cheque.
A sessão foi marcada pelo tumulto. Tião Viana chegou a declarar que a primeira medida provisória levada a voto fora aprovada. Servindo-se do regimento, ele contou dois senadores do PSDB que, embora não houvessem digitado seus nomes no painel, mantiveram-se no plenário.
Virgílio saltou da cadeira. Disse que, embora o regimento autorize a contagem dos oposicionistas presentes, a praxe do Senado é a de omitir da contagem os senadores do partido que se declara em obstrução. Viana respondeu que a prática mencionada pelo líder do PSDB só é válida quando há um aviso expresso de obstrução. Alegou que Virgílio havia apenas solicitado que fosse feita a checagem do quorum. Mas não se declarara em obstrução.
O líder do PSDB rodou a baiana. Afirmou que Tião equivocara-se. Disse que havia, sim, pronunciado o vocábulo “obstrução”. O que forçou o presidente a requisitar as notas taquigráficas da sessão. Enquanto aguardava pela transcrição, Virgílio avisou que, a prevalecer o “desapreço” com a oposição, recrudesceria a tática obstrucionista. “Juro pela minha mãe que, desse jeito, a CPMF não passa”, deblaterou.
Tião Viana apressou-se em afirmar que, confirmando-se o pedido de obstrução de Virgílio, não hesitaria em desdizer o que dissera, anulando a aprovação da medida provisória. Vieram as notas da taquigrafia. E nada do pedido de obstrução do PSDB. Virgílio foi ao microfone: “Tentei duvidar de mim mesmo, mas os senadores que estão à minha volta confirmar que eu declarei a obstrução.”
Determinou-se à assessoria da presidência do Senado que revisse o vídeo da sessão. E a tecnologia saiu em socorro de Arthur Virgílio. Verificou-se que, de fato, ele, além de pedir a verificação do quorum, havia informado que o PSDB encontrava-se em obstrução. E, para desassossego do governo, a sessão foi encerrada. A votação será retomada nesta terça-feira (27).
Além de constranger o governo, o êxito da oposição oferece à platéia uma amostra do que será a tramitação da CPMF no Senado. Os partidos governistas somam na Câmara Alta 53 senadores, contra 28 da oposição. A sessão desta segunda fora convocada na sexta-feira. Tião avisara a todos que haveria votação. Ainda assim, os aliados do Planalto não lograram levar ao plenário os 41 votos de que precisavam. Lula está sendo cozinhado em banho-maria pelos próprios "aliados". Para amolecer as resistência$, o Planalto terá de levar a sua generosidade às últimas conseqüências.
Premido pelo tempo e pela falta de votos para aprovar a emenda da CPMF, Lula prepara-se para encostar, ele próprio, a barriga no balcão do Senado. Reunido com os ministros que compõe a equipe de coordenação de governo, o presidente foi aconselhado a envolver-se diretamente no jogo parlamentar. E deu indicações de que deve seguir recomendação.
Oficialmente, o Planalto chama a ação do presidente de “corpo-a-corpo”. Trata-se de um eufemismo para barganha. Somando-se todos os senadores dos partidos associados ao consórcio governista, tem-se um cesto de 53 votos. Quanto além dos 49 necessários à aprovação da emenda que estica o imposto do cheque até 2011.
O problema é que parte dos supostos aliados do governo condiciona o voto ao atendimento de certos pleito$. O governo mostra-se disposto a atendê-los. Mas os senadores já não confiam nos intermediários. Exigem a palavra de Lula. Daí o “corpo-a-corpo” presidencial.
No Senado, o presidente interino Tião Viana (PT-AC) confirma que, além dos contratempo$ de sempre, o governo corre contra o relógio. Acha que ainda há tempo para aprovar a CPMF. Mas acrescentou: "Estamos no limite. O governo não pode permitir que haja protelação. Se não, teremos prejuízos significantes." Ou seja, vai rolar a fe$ta. Já se ouve ao fundo o tilintar das verbas e dos cargos. O céu é o limite.
Desde que chegou ao poder, Hugo Chávez traz sempre uma tempestade no bolso. Antes, ele as sacava de raro em raro. Agora, tomado de grande perturbação, o presidente venezuelano tem sempre à mão um trovão. Ele os troveja agora em ritmo alucinante.
O penúltimo raio de Chávez tem as feições de uma piada. O compañero criou a diplomacia de geladeira. Anunciou que estão “congeladas” as relações da Venezuela com a Colômbia. Estendeu a providência glacial à Espanha.
Simultaneamente à abertura do freezer, Chávez ateou fogo na alma de Álvaro Uribe, o colega colombiano. Chamou-o de “mentiroso” e “cínico”. Disse que Uribe deu “uma cusparada” na Venezuela. E anunciou estar preparado para “qualquer coisa”. Quanto à Espanha, reiterou a exigência de que o rei Juan Carlos peça desculpas pelo já célebre “Por que não te calas?”
Em resposta, o presidente da Colômbia acusou Chávez de tramar a instalação de um governo da guerrilha das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) na Colômbia. Seu propósito, declarou, é o de "incendiar" e "se expandir" pelo continente.
Na Espanha, o governo convidou o embaixador venezuelano a explicar-se. Queria saber que diabos significa “congelamento” de relações. A julgar pela resposta do embaixador, tudo não passa de mais uma piada de Chávez, a penúltima. Nada mudou, disse o representante da Venezuela em Madri.
No Brasil, receoso de que os trovões de Chávez acabem por envenená-lo de vez com o Congresso, o governo-companheiro de Lula mandou à geladeira o projeto de ingresso da Venezuela no Mercosul. Antes apressado, o governo agora adota a o ritmo da tartaruga manca.
Diz-se que o brasileiro é bom. Mas a toda hora, a todo minuto há no Brasil bons que nos atropelam com sua bondade. No Pará, a crueldade dos bons lançou uma menina de 15 anos numa cela com mais de duas dezenas de marginais. Teve-se a sensação de que a bondade chegara ao seu ápice. Bobagem. Descobre-se agora que os paraenses não estão sós. Há brasileiros bons também em outros Estados.
A bondade é comum a pelo menos outros cinco Estados: Rio Grande do Norte, Bahia, Rio de Janeiro, Pernambuco e São Paulo. Aos pouquinhos a bondade brasileira vai perdendo a sua delicadeza. Leia, a propósito, texto dos repórteres Kleber Tomaz e Rogério Pagnan, da Folha (só assinantes):
“A violência sexual sofrida por uma jovem presa numa cela com 20 homens em Abaetetuba (137 km de Belém) não é um fato isolado e exclusivo do Pará. Um relatório produzido por entidades brasileiras de defesa das mulheres e entregue à OEA (Organização dos Estados Americanos) em março deste ano aponta situações de abuso e violência contra presas em pelo menos cinco Estados. O Pará não foi citado na época.
No Rio Grande do Norte e na Bahia, as mulheres têm de dividir a cela com travestis e adolescentes homens. O documento relata que, em Mato Grosso do Sul, onde há uma cadeia mista na cidade de Amambai (porém com celas separadas por sexo), um funcionário manteve relações sexuais com uma presa dentro da cela, na presença de dez mulheres.
Há ainda casos de cadeias femininas em que só há funcionários do sexo masculino. O relatório cita problemas em outros dois Estados: Rio e Pernambuco. Apesar de não estar no relatório enviado à OEA, em São Paulo há ao menos uma cadeia mista (homens e mulheres na mesma unidade, em celas separadas), em Ubatuba.
Além da Pastoral Carcerária Nacional, participaram da elaboração do relatório o Centro de Justiça e Direito Internacional e o Grupo de Estudos e Trabalho Mulheres Encarceradas.
Os dados do documento são de 2006, mas, de acordo com a advogada Luciana Zaffalon Cardoso, coordenadora do grupo interministerial criado para discutir políticas públicas para mulheres presas, a situação encontrada nos presídios continua inalterada. "Não se observou nenhuma mudança ainda em relação às denúncias." As entidades relatam que as detentas são às vezes obrigadas a fazer sexo com os próprios presos ou com os funcionários.
Assim como a jovem do Pará que disse ter feito sexo com os presos em troca de comida, as detentas violentadas também trocam o corpo por benefícios, segundo o documento. ‘As mulheres que sofrem violência sexual ou trocam relações sexuais por benefícios ou privilégios não denunciam os agressores por medo, uma vez que vão seguir sob a tutela de seus algozes’, diz trecho do relatório.
O texto sugere que os problemas podem não ser limitados aos cinco Estados, ao citar a falta de dados oficiais ‘sobre quantas e quais são as unidades prisionais que ainda possibilitam essa convivência’. E destaca que as presas não estão livres de abuso mesmo onde há a separação de sexo por celas.
Em Paulo Afonso (BA), por exemplo, duas presas ficaram grávidas dentro da cadeia (onde não são permitidas visitas íntimas). Lá, elas são trancadas com adolescentes infratores no mesmo pavilhão -que é separado do espaço dos outros presos por uma grade. Há um carcereiro para 80 pessoas presas.
O delegado titular de Paulo Afonso, Idelbrando Alves da Silva, 46, afirma que, mesmo com a separação, há poucas semanas um preso e uma detenta foram flagrados fazendo sexo na grade. ‘A presa passou a noite algemada para não fazer mais isso.’ A divisão foi construída há seis meses. Antes, ficavam todos no mesmo pavilhão -mulheres e adolescentes no pátio; homens adultos, nas celas.
Na cadeia de Mossoró (RN), travestis são presos com mulheres pois não são aceitos pelos presos. E em Mesquita (RJ) e Recife não há carcereiras. A Defensoria Pública de São Paulo diz que não é rara a necessidade de intervenção do órgão para remover detentas em unidades destinadas para homens. Para os defensores, uma das preocupações é ocorrer rebeliões, e, no tumulto, as mulheres serem violentadas.”
Arthur Virgílio: ‘Se for preciso, nós fechamos questão’
Sérgio Guerra: ‘Nossos 13 votos serão contra a CPMF’
Elza Fiúza/ABr Lula e seus operadores políticos continuam a apostar que pelo menos quatro dos 13 senadores do PSDB vão votar a favor da emenda da CPMF. Em público, ninguém dá nome aos bois. Em privado, mencionam-se os tucanos João Tenório (AL), Cícero Lucena (PB), Eduardo Azeredo (MG) e Lúcia Vânia (GO).
O Planalto chega mesmo a insinuar, nos subterrâneos, que o próprio Tasso Jereissati (CE), que deixou a presidência do PSDB na última sexta-feira (23), pode ajudar o governo a esticar a vigência do imposto cheque até 2011. O blog ouviu dois dos principais líderes tucanos sobre o assunto.
Sérgio Guerra (PE), novo presidente do PSDB; e Arthur Virgílio, líder dos tucanos no Senado, afirmam que o governo faz jogo de cena. Asseguram que, na hora “H”, Lula vai quebrar a cara. Não terá, segundo dizem, um mísero voto do partido.
Alheio às manifestações, o governo continua empenhado em capturar tucanos. Monta uma armadilha atrás da outra. Vale-se de dois argumentos: 1) todos os governadores do PSDB querem que a CPMF sobreviva; 2) na reunião em que decidiu –por nove votos contra quatro— interromper as negociações com o governo, a bancada do PSDB não fechou questão.
“Se for preciso, nós fechamos questão”, disse Arthur Virgílio ao repórter. “Se não fechamos é porque temos absoluta convicção dos 13 votos. Não estamos vendo necessidade de fechar questão”. Sérgio Guerra ecoa Virgílio: “Não cogitamos fechar questão porque temos absoluta certeza de que teremos os 13 votos da bancada. Nós sempre votamos do mesmo jeito”.
Em “parlamentês”, o idioma dos parlamentares, o “fechamento de questão” é uma ferramenta de que dispõem as legendas para obrigar os seus filiados a seguir a orientação partidária. Sob pena de arrostar punições que podem ir da mera advertência ou suspensão até a expulsão. Parceiro do tucanato na guerra congressual contra a CPMF, o DEM fechou questão. Nem por isso ficou livre do assédio governista.
A julgar pelo que dizem reservadamente, os tucanos que o Planalto considera cooptáveis corroboram as previsões de Virgílio e Guerra. Tome-se o exemplo de João Tenório (AL). É chegadíssimo ao governador tucano de alagoas, Teotônio Vilela Filho, aliado de Lula. A mulher do senador, Fernanda, é irmã do governador.
A despeito das relações familiares e de amizade, Tenório soa no Senado como um dos mais aguerridos adversários da CPMF. Dono da maior produtora de água de coco do país, o senador defende a redução da carga tributos que a União impõe às empresas. E vê no fim da CPMF uma oportunidade para forçar o governo a fazer uma reforma tributária.
O senador Cícero Lucena (PB) encontra-se na órbita de influência do governador tucano da Paraíba, Cássio Cunha Lima. Lula recebeu Cunha Lima em audiência na quinta-feira (22). Prometeu-lhe verbas do PAC. E instou-o a ajudar o governo com a CPMF. Noves fora os ataques que o governador fez aos senadores de seu partido que tramam contra o tributo, a investida de Lula não produziu efeitos práticos. Ouvido pelos colegas depois do encontro palaciano, Lucena, que votara contra as negociações tucano-governistas na reunião da bancada, disse que mantém a posição anti-CPMF.
Quanto a Eduardo Azeredo (MG) e Lúcia Vânia (GO), torciam para que o partido fechasse um acordo com o governo. Na reunião da bancada, votaram a favor da continuidade da negociação. Mas, vencidos, informaram à cúpula que não ousarão dissentir da opinião da maioria na hora de votar em plenário.
Diferentemente do que ocorre nos processos de cassação de mandato, a votação da CPMF, uma emenda constitucional, é aberta. O que não facilita a vida de eventuais traidores. Dizer que vai votar de um jeito e votar de outro jeito pode significar a execração do quinta-coluna. Execração pública e interna.
Para complicar os planos do Planalto, José Serra e Aécio Neves, os dois presidenciáveis do PSDB, não dirigiram à bancada de senadores nenhum pedido peremptório. Lula aposta no poder de influência da dupla para virar votos tucanos. Mas os governadores de São Paulo e de Minas movem-se no tabuleiro com uma discrição que destoa da confiança que o Planalto depositou neles. Não ousaram dar um xeque mate na bancada. Ao contrário.
Serra e Aécio manifestaram suas preocupações com os efeitos do extermínio da CPMF, mas deixaram os senadores à vontade para jogar o jogo parlamentar que mais lhes aprouver. Em encontro reservado que mantiveram com lideranças tucanas do Senado, na quinta-feira (22), os dois governadores foram informados de que a o voto da bancada é irreversível. Disseram que, a essa altura, uma meia-volta significaria a desmoralização do partido. Presente à reunião, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso concordou.
‘Se delegada pôs e juíza manteve, denunciar pra quem?’
Marlene Bergamo/Folha
A menina L. (centro), ao lado da mãe biológica e da mãe adotiva
Nada diz mais sobre o Estado brasileiro do que o estado a que chegou o Estado brasileiro. Encontra-se afundado num pântano de normalidade. E não se dá conta da falta que lhe faz o anormal.
Em 1988, alvorecer dos “novos” tempos, Ulysses Guimarães batizou a atual Constituição de ''cidadã''. Poderia tê-la chamado onírica. Constituição dos sonhos. Ou, por outra, Constituição dos pesadelos.
''...O direito à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária...'' Estamos perpassando o Brasil do artigo 227 da Constituição, onde crianças e adolescentes estão ''a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência e opressão''.
Corta para o Brasil extra-constitucional de Abaetetuba, cidade paraense assentada a 130 km de Belém. De uma das ruas, avista-se a carceragem, um galpão de 80 metros quadrados. Ali, a menina L., 15 anos, atarracada em seus menos de 1,40 m, corpo mal recoberto pela sainha curta e pela blusinha que prenunciava os seios adolescentes, foi jogada num calabouço junto com três dezenas de homens. O inferno de L. durou cerca de 20 dias.
Um detalhe confere ao inaceitável um quê de inacreditável. A menina foi aviltada nas dependências de um Estado gerido por uma mulher, Ana Júlia Carepa. Quem a mandou para a cela foi outra mulher, a delegada Flávia Verônica Pereira. A decisão recebeu o endosso de uma terceira mulher, a juíza Clarice Maria de Andrade.
As repórteres Laura Capriglione e Marlene Bergamo estiveram em Abaetetuba. Descobriram que o inaceitável, depois de autorizado pelo inacreditável, ganhou ares de intolerável. Ninguém na cidade ignorava que os marmanjos delinqüentes usavam e abusavam da menina no interior da cadeia.
"Era um show isso daqui. Todo mundo sabia que a menina estava lá no meio daqueles homens todos, mas ninguém falava nada", relatou uma mulher às repórteres. "Antes de comer, os presos se serviam dela", lembrou outra moradora. “Ela gritava e pedia comida para quem passava, chamava a atenção para si, e, como ela era conhecida por aqui, não dava para ignorar", aditou uma terceira habitante de Abaetetuba.
E por que ninguém fez nada? A tia de um dos presos que dividiram a cela com L. responde: "Medo de morrer. Aqui todo mundo tem medo. Se a delegada põe uma menina na cela com os homens, e a juíza mantém ela lá, quem sou eu pra denunciar. Aliás, denunciar para quem?"
Como se vê, o que envenena o Brasil é a incômoda normalidade que impregna o ar. Algo de profundamente anormal precisa acontecer para que o país seja salvo. Até que a anormalidade nos alcance, estamos todos condenados a viver entre o Brasil onírico da Constituição de 88 e o Brasil cruel que assassinou a alma da menina L.. Há entre os dois brasis um Estado omisso e uma sociedade entorpecida. Ambos são inocentes culpados. Ou, se preferir, culpados inocentes.
PS.: Por uma dessas ironias que transformam os meios promocionais em algo ferramenta de eficácia demoníaca, o boletim “Em Questão”, editado pela presidência da República, alardeia que, neste domingo (25), festeja-se o Dia Internacional da Não-Violência contra as Mulheres.
Depois de posar nua para a Playboy, Mônica Veloso, a ex-amante de Renan Calheiros, prepara-se para desnudar, em livro, os detalhes de seu romance com o senador. A obra chama-se “O Poder que Seduz.” Será lançada na próxima quarta-feira (28). Alguns dos principais trechos foram antecipados pela coluna da repórter Mônica Bergamo, da Folha (só assinantes). O blog os reproduz abaixo:
"Música, perfume e um certo torpor. Champanhe na mão, conversávamos e sorríamos após o jantar [na casa do senador Ney Suassuna]. Havíamos brindado por mais um ano, o intenso ano de 2002 (...) Cercado por jornalistas, o senador Eduardo Suplicy falava, empolgado, sobre o programa Renda Mínima e a indicação de Henrique Meirelles para a presidência do Banco Central. Mais um pouco, o próprio Meirelles chegou (...) O vento agitando as cortinas, o barulho de cristais e porcelanas como rumores longínquos vindos da sala. Era como se fôssemos as únicas pessoas no mundo."
"Naquele momento, o senador Renan Calheiros olhou nos meus olhos e passou a dizer coisas que gostei de ouvir (...) Elogiou meus traços, a pele sempre bronzeada e os cabelos longos. Depois, ao reparar que eu estava sem aliança, perguntou se havia me separado, o que confirmei. Então, ele fez um ar de compreensão e respondeu que sabia o que eu estava sentindo, pois também estava se separando."
"[Num segundo encontro, num jantar, em fevereiro] Seus olhos brilharam quando me viu e, indiferente aos outros convidados, não os tirou mais de mim durante o jantar. Parecia uma criança, estava encantado, feliz. (...) Ele verbalizou sua liberdade de maneira clara, que não deixava a menor dúvida. Não usava aliança, não estava se comportando como alguém que se preocupa com uma outra relação. (...) Íamos a exposições, lançamentos de livros, restaurantes, jantares na casa de amigos, e aos almoços da bancada do PMDB às quartas-feiras. Depois passou a me levar ao Senado, onde eu era tratada com a maior deferência."
"Houve um momento, bem no começo da nossa relação, em que pensei em desistir (...) Renan era mais velho que eu e não tinha o gosto pela cultura, pelo cinema, que eu queria em um homem. Não era antenado com as coisas modernas, não vibrava com as novidades, as tendências, só falava sobre política (...) O celular tocou. Era ele, radiante como uma criança por ter tomado café com o presidente (...)."
"No mundo pode haver milhões de rosas, mas para o Renan eu era uma rosa única, que ele tratava com devoção comovente. Fazia as mais belas declarações de amor, me ligava várias vezes durante a noite para contar seus passos, cantarolava "Eu Sei que Vou Te Amar" ao telefone (...) Não sei se um dia ele admitirá isso, mas sei do quanto ele gostou de mim."
"Ele também fazia pequenas coisas para me agradar. No início da relação, por exemplo, estava meio gordinho, e por achar que perder peso seria importante para mim, o que não é, procurou um médico no Rio e começou a dieta da proteína. Em pouco tempo estava nove quilos mais magro."
"Como qualquer casal apaixonado, tínhamos nossos códigos, nossos momentos e nossas músicas(...) Nossa música marcante foi a do filme "Lisbela e o Prisioneiro". Misturávamos as nossas vozes com a do Caetano e cantávamos, baixinho, olhando no fundo dos olhos do outro: "Agora, que faço eu da vida sem você? Você não me ensinou a te esquecer. Você só me ensinou a te querer, e te querendo eu vou tentando me encontrar...".
"[No Dia dos Namorados] Lembro-me que usava um vestido rosa-clarinho, decotado nas costas, e um creme que dava um tom dourado à pele. Invenções de mulher que adora uma novidade, ainda mais quando está apaixonada e querendo agradar o homem amado. Ele elogiou o vestido e ficou impressionado com os brilhinhos do creme, que grudavam no paletó de terno risca de giz azul-marinho que ele estreava naquela noite."
"Um de seus sonhos mais freqüentes era ir comigo para o Carnaval da Bahia. Não no camarote: queria ir no chão, no estilo sem lenço e sem documento. Totalmente largado."
"[Num jantar com amigos] também relembrou ao presidente Sarney minha participação na campanha da Roseana. Por fim, alegre, brincava: "Porque alguém tem que trabalhar nessa família". Sim, não posso negar que eu sonhava construir uma família com o Renan. Ele me falava do sonho de ter uma menina (...) O Renan parecia ser o homem que eu sempre mereci."
"Alguns, depois de olhar bem para o meu rosto, perguntam: "Como uma mulher tão bonita como você pôde gostar de um homem tão feio como Renan?" (...) Não sou tão linda e nem o Renan é tão feio. Depois, o que é mais importante: mulheres não gostam de homens somente pela beleza (...) Parece bobo, piegas, como uma adolescente falando, mas o fato é que amei o Renan loucamente, como jamais pensei ser capaz. Amei com a alma, com tudo que há de mais puro no meu ser."
Seguem abaixo outros trechos do livro “O Poder que Seduz”, de Mônica Veloso:
"[Em dezembro de 2003] descobri que estava grávida, carregava no ventre o resultado de meu amor com Renan."
"Quando contei sobre a gravidez, ele entrou em pânico. Dizia ser impossível. Afinal, argumentou, não éramos mais crianças. Fiquei muito triste com a sua reação. Pela primeira vez, percebi que o amor era lindo, mas a política, para ele, era tudo."
"Eu não acreditava que o homem que eu amava, que de tão meigo comigo passei a chamar de "docinho", agia daquela forma (...) Ele sumiu por 20 dias. Não o procurei. Passou Natal, Réveillon e nada do Renan."
"O celular tocou (...) [era] Renan, bem humorado, me chamando de doutora Mônica (...) [disse] que me amava demais e que encontraríamos uma forma de administrar a novidade e a vinda de uma filha, sim, porque ele tinha certeza de que a menininha que tanto sonhou, enfim, estava a caminho."
"Ele prometeu que depois da campanha do desarmamento se "organizaria", o que em bom português queria dizer que se separaria para ficarmos juntos"
"Decidimos, então, que eu me mudaria para uma casa alugada no Lago Norte, e lá vivi como reclusa, preocupada em esconder minha gravidez."
"[Uma colunista do "Jornal de Brasília", do Distrito Federal] deu uma nota dizendo que eu estava grávida e a criança era filha do senador Renan Calheiros (...) Pediram-me para redigir uma nota, de próprio punho, negando que o filho fosse do Renan. Escrevi, chorando (...) quando ficamos sozinhos, pela primeira vez vi o Renan chorar."
"Então, para me precaver, apenas para o caso de ele se recusar a admitir a paternidade, gravei algumas conversas que tivemos durante a gravidez (...) Nunca usei os diálogos para nada, muito menos para fazer chantagem, como insinuaram."
"Continuamos nos relacionando. Ainda havia amor entre mim e Renan, sim, mas o encanto tinha acabado. Desde o final de 2003 eu sabia que ele, ao contrário do que me dizia, mantinha uma relação conjugal estável (...)."
"Em dezembro de 2005, com o fim do nosso relacionamento, o Renan passou a pagar a pensão, via doc, a partir do Senado [antes disso, os recursos eram entregues a Mônica em dinheiro vivo, pelo lobista Cláudio Gontijo], mas reduziu o valor de R$ 8 mil para R$ 3 mil. Acho que qualquer pessoa que tenha uma pensão reduzida em 67% brigará pelos seus direitos, até porque não eram meus, mas de sua filha (...) Renan se mostrava inflexível e isso impedia um acordo. No final de 2006, decidi entrar com um pedido de revisão de pensão."
"Não creio que a humilhação do senador tenha sido maior do que a de uma mulher que carregou uma filha na barriga e teve de se esconder, como se fosse uma criminosa."
"O convite da "Playboy" podia ser encarado como um bálsamo em meio a tanto sofrimento. Minha auto-estima estava massacrada (...) Nunca me imaginei saindo na capa de uma revista masculina. Mas quando isso acontece, mexe com a sua cabeça, causa um certo torpor."
"A maioria das mulheres que pensa em roupa íntima e sensual pensa no vermelho. Pois eu prefiro a lingerie preta, branca ou bege. Por outro lado, um belo jeans, com uma camiseta branca, dependendo do sutiã de rendas que estiver por baixo, é extremamente charmoso e eu diria até provocante"
"Nunca imaginei que diria isso, mas a verdade é que tive orgulho de fazer a "Playboy'(...) A beleza venceu a feiúra, a alegria esmagou a tristeza, o aconchego superou a indiferença."
Caso do Pará é ‘uma tripla brutalidade’, diz Tarso
Fábio Pozzebom/ABr
O ministro Tarso Genro (Justiça) ficou triplamente contrariado com a revelação de que uma adolescente de 15 anos foi presa por 24 dias numa cela com 20 homens, no Pará. Classificou o episódio como “uma tripla brutalidade”: (1) uma menina, (2) lançada na cela masculina, (3) por ação de uma mulher, delegada.
Em entrevista ao blog, Tarso disse que o “sistema penitenciário está totalmente falido.” Reconheceu que a prática da tortura nas prisões é, ainda hoje, “recorrente.” Afirmou, de resto, que “prevalece na sociedade a sensação de que criminoso tem que ser morto, tratado como animal”. Acha que “um certo setor da classe média, esquece que isso, em vez de diminuir a violência aumenta”.
Quanto ao flagelo da falta de prisões femininas no Pará, o ministro disse que a União tem verbas para socorrer a governadora Ana Júlia Carepa, do Pará. “Se ela me trouxer [um projeto], será acolhido”. As considerações do ministro encontram-se expostas nos dois textos que vão a seguir:
- O achou do caso do Pará?
Temos muitos vícios no sistema prisional do país. Não são recentes nem excepcionais. O que é excepcional nesse caso é a brutalidade de colocarem uma menina no meio de prisioneiros. Isso não é uma coisa recorrente no Brasil.
- Teve notícia de algo semelhante depois de se tornar ministro da Justiça?
Nem antes nem depois. Já houve casos de mulheres presas nessas circunstâncias. Mas uma menina eu nunca tinha ouvido falar.
- A que casos de mulheres se refere?
Casos que eu soube por meio de leitura de livros e de estudos de referência.
- Imaginou que ainda estivessem ocorrendo?
Não. E muito menos com uma jovem, que foi colocada na cela de maneira deliberada e, se não me engano, a delegada responsável era uma mulher. Estamos diante de uma tripla brutalidade.
- No Pará, há uma única penitenciária feminina. A governadora Ana Júlia disse que irá procurá-lo nos próximos dias. Há algo que a União possa fazer?
Um dos projetos do Pronasci [Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania] prevê exatamente a construção de presídios para jovens apenados, que podem ser do sexo masculino ou feminino. O Pronasci tem recursos de 1,350 bilhão para o ano que vem. Dinheiro novo, fora do orçamento do ministério. Desse total, previmos gastar com esse projeto em torno de R$ 135 milhões especificamente com esses novos presídios. Essa parte do dinheiro será investida em 11 Estados. Serão, no total, 34 mil vagas. O Pará está entre esses 11 Estados.
- Só nesses 11 Estados há necessidade de presídios?
Há nos outros também. Mas esses são os piores. Por isso foram selecionados para o Pronasci.
- Portanto, a União pode ajudar a governadora.
Se a governadora me trouxer propostas para projetos nessa área, poderá, sim, ser atendida, a partir de janeiro de 2008. Se o governo do Pará desejar, pode inclusive utilizar parte desses para fazer celas especiais de mulheres, com todas as condições para o encarceramento provisório, inclusive no tocante à higiene, à assistência e à proteção da mulher.
- A governadora chegou a lhe telefonar?
Falou comigo. Ela me narrou o fato, se não me engano, na quarta-feira. Depois, me perguntou se esse tipo de questão poderia ser convertido em projetos do Pronasci. Eu disse que sim. Já assinamos inclusive o ‘convênio guarda-chuva’ com o Pará. Nesse convênio, são autorizados investimentos em projetos análogos, desde que tenham o mesmo sentido. Disse que ela poderia apresentar projetos tanto de construção de presídios femininos quanto de reforma de delegacias para adaptá-las para mulheres.
- É de supor, então, que a governadora trará os projetos.
Se ela trouxer, será acolhido. No dia que ela for ao ministério, será recebida. Eu nunca deixo de receber nenhum governador. (leia mais no texto abaixo)
- Disse que há outros vícios no sistema prisional. Quais são?
Isso que aconteceu no Pará, lamentavelmente, é mais um fato que decorre das violações de direitos humanos. Essas violações ocorrem de várias formas nas prisões brasileiras. Nosso sistema penitenciário está totalmente falido. Pior do que isso: temos um sistema inquisitorial de polícia que é medieval.
- Por que medieval?
Porque tem como ponto de partida sempre a confissão do acusado, que é uma prova medieval. Ela encaminha todo o processo de investigação a partir do que disse o acusado. E normalmente o que disse o acusado após passar por pressões físicas e psicológicas que norteiam o processo de investigação.
- Deve-se valorizar a prova material em detrimento da testemunhal?
Sim. Quando temos o ponto de partida na confissão do acusado e não numa investigação de inteligência, isso leva a autoridade policial a forçar uma confissão, para resolver o inquérito a partir do que foi declarado pela pessoa.
- Concorda com o relatório da ONU que disse haver nas prisões brasileiros tortura ‘disseminada e sistemática’?
Não é verdadeira a informação de que a tortura nos presídios é sistemática. Isso pode ter acontecido no Brasil há 15, 20, 30 anos atrás. Hoje, pode-se dizer que é recorrente e comum acontecer.
- O que produziu essa mudança?
Depois da Constituição de 88, houve uma reação de diversos governos e de diversos partidos. Essa reação tem, em alguns aspectos, melhorado o sistema prisional.
- Uma Melhoria aquém do desejado, não?
Sim, mas é preciso analisar as razões. Essa melhora não acompanhou o aumento da população carcerária. Então acaba se tornando algo residual.
- Quantos são hoje os presos no país?
Em torno de 400 mil, para uma capacidade que só daria para abrigar metade desse total. Se cumpríssemos todos os mandados de prisão, iríamos, no mínimo, dobrar essa população carcerária.E mais: dentro desse número de 400 mil presos, que não é preciso, mas é em torno disso, temos muitas pessoas em prisão ilegal, que já deveriam ter sido soltas. Ou seja, temos presos que deveriam que estar soltos e soltos que deveriam estar presos.
- Acha que iniciativas como o Pronasci resolverão o problema das prisões?
Só a médio e longo prazo. Os recursos que a União vai investir têm que ser acompanhados por investimentos dos Estados. Não adianta abrirmos vagas para jovens, retirando-os dos presídios tradicionais, se mantivermos esses presídios tradicionais como fábricas de criminosos. Minha avaliação é de que isso não tem efeito imediato. Mas, a partir do ano que vem, se os governadores apresentarem os projetos, a situação já vai melhorar. Vamos, pelo menos, separar os jovens.
- Hoje, a lei de execuções penais está sendo cumprida?
Não, não. Só é cumprida de maneira muito esparsa. Há inclusive uma metragem quadrada para as celas, previstas em estudos e acordos internacionais, que não é cumprida aqui no Brasil.
- O que dizer da previsão legal de educação e do treinamento profissional dos presos?
Temos avanços em algumas regiões. Alguns deles muito significativos. Mas são insignificantes em relação às nossas necessidades.
- Acha que a sociedade está preocupada com a melhoria das condições carcerárias?
Essa não é uma política que dê prestígio imediato para o governante. O que prevalece na sociedade é a sensação de que criminoso tem que ser morto, tratado como animal. Só que esse senso comum, muito típico de um certo setor da classe média, esquece que isso, em vez de diminuir a violência aumenta. Aumenta a criminalidade e o potencial de agressividade do criminoso. E o Estado se transforma num Estado criminoso. O Estado não pode agir de modo emocional, sob pena de não cumprir as suas funções públicas.
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Cerca de 16 milhões de venezuelanos irão às urnas neste domingo para dizer, em referendo, “sim” ou “não” à reforma constitucional que concede superpoderes a Hugo Chávez e abre uma janela para que o compañero se perpetue no poder. A julgar pelo resultado das pesquisas, o país está dividido ao meio.
O ministério de Minas e Energia está na bica de retornar às mãos do PMDB. Ou, mais precisamente, está prestes a ser reacomodado no colo de José Sarney (PMDB-AP). Em meio ao lufa-lufa da CPMF, a cúpula do PMDB encaminhou ao Planalto o nome de Edison Lobão (MA). É velho aliado e protegido de Sarney. Começou a flertar com o cargo de ministro em 16 de outubro, dia em que pulou a cerca do DEM, para atirar-se nos braços do PMDB.
O ministro José Múcio, novo coordenador político de Lula, reuniu um grupo de senadores governistas no Planalto. Fez com eles uma análise do mapa da guerra da CPMF. Chegou-se à seguinte conclusão: em contagem regressiva para a batalha final no plenário do Senado, o governo ainda não dispõe de tropa para enfrentar a oposição. 
Renan Calheiros (PMDB-AL) pretende renunciar à presidência do Senado no início da próxima semana. A informação foi repassada pelo próprio senador lideranças do PMDB. O gesto é parte do acordo não-declarado que Renan fez com o consórcio governista, para obter, na próxima terça-feira (4), a absolvição no segundo processo em que é acusado de quebrar o decoro parlamentar.
A governadora do Pará, Ana Júlia Carepa (PT), afastou do cargo, nesta quarta-feira (28), o delegado-geral da Polícia Civil do Estado, Raimundo Benassuly. Na véspera, o delegado tachara de débil mental a adolescente L.A.B., 15, detida por quase um mês numa cela com mais de duas dezenas de homens, no município paraense de Abaetetuba.
Às voltas com uma contabilidade que ainda não lhe permite festejar a aprovação da CPMF, o governo amealhou, nesta quarta-feira (28), mais um voto. Depois de fechar um acordo que prevê novos aportes no orçamento da educação, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) declarou que vai teclar “sim” no painel eletrônico do Senado.
Um dia depois de arrancar de suas próprias bancadas o compromisso de votar unidas contra a CPMF, o PSDB e o DEM planejam para esta quarta-feira (28) uma segunda reunião anti-CPMF. O objetivo dessa vez é atrair os membros de partidos governistas que, por dissidentes, se dispõem a ajudar a enterrar o imposto do cheque.
No mesmo dia em que o senador Geraldo Mesquita (PMDB-AC) levou a boca ao trombone para denunciar que o Planalto tentara seduzi-lo com a liberação de emendas orçamentárias, descobre-se que há no Senado uma legião de colegas que, em silêncio, recebem o seu quinhão. Deve-se aos repórteres Silvio Navarro e Adriano Ceolin, da 
O governador de Mato Grosso, Blairo Maggi (PR) entrou na guerra da CPMF. Por solicitação de Lula, ele tenta virar os votos de dois senadores oposicionistas de seu Estado. Ambos são do DEM: Jayme Campos e Jonas Pinheiro. O primeiro parece resistir às investidas do governador. O segundo balança em suas convicções.
O presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), requereu à Corregedoria da Casa, chefiada por Romeu Tuma (PTB-SP), a 
Filiado ao PMDB, um partido associado ao consórcio governista, o senador Geraldo Mesquita (AC) pende para o voto contra a CPMF. Nos últimos dias, passou a sofrer um assédio do Planalto. Afirma o subchefe de Assuntos Parlamentares da Presidência da República, Marcos de Castro Lima, tentou cooptá-lo, em troca da liberação de emendas orçamentárias. Marcos Lima é subordinado do coordenador político do governo. Auxiliava o ex-minsitro Walfrido dos Mares Guia. Foi mantido pelo sucessor dele, José Múcio. 
Desde que chegou ao poder, Hugo Chávez traz sempre uma tempestade no bolso. Antes, ele as sacava de raro em raro. Agora, tomado de grande perturbação, o presidente venezuelano tem sempre à mão um trovão. Ele os troveja agora em ritmo alucinante.
Lula e seus operadores políticos continuam a apostar que pelo menos quatro dos 13 senadores do PSDB vão votar a favor da emenda da CPMF. Em público, ninguém dá nome aos bois. Em privado, mencionam-se os tucanos João Tenório (AL), Cícero Lucena (PB), Eduardo Azeredo (MG) e Lúcia Vânia (GO). 
- Disse que há outros vícios no sistema prisional. Quais são?
