Por que 8 anos se podemos ter a felicidade eterna?
Angeli O projeto de poder do “democrata” Hugo Chávez inoculou na cena política latino-americana uma interrogação incontornável. O Brasil, por exemplo, já se pergunta: por que só oito anos? Os argumentos que Lula usou para defender o direito de Chávez à presidência eterna são os mesmos que um naco do petismo usa para justificar a continuidade de seu guru.
Ora, se a presidência de líderes como Chávez e Lula é a condição para o sucesso, por que devemos estipular um prazo fixo para o êxito? Não, não. Absolutamente. Nada de condicionar os interesses maiores da nação e o direito do povo à felicidade suprema a uma formalidade eleitoral.
O princípio da alternância no poder serve para trocar o que deu errado. E Chávez, como bem realçou Lula, deu certo, muito certo, certíssimo. Tanto que “a Venezuela já teve três referendos, já teve três eleições não sei para onde, já teve quatro plebiscitos. O que não falta é discussão.”
Não é sem razão que o compadre Devanir Ribeiro (PT-SP) defende a concessão de poderes a Lula para convocar, também ele, plebiscitos no Brasil. Que o povo diga o que quer. Justo, muito justo, justíssimo.
Afinal, Lula também deu certo. Que o digam as pesquisas de opinião. Ainda que permaneça no Planalto por 12 anos, 16 anos, 20 anos, terá sido por mérito. Jamais se poderá tachá-lo de autocrata. Está-se lidando com o velho e bom líder sindical, pedra no sapato da ditadura, democrata inconfundível.
Sob Lula, o Brasil parece ter alcançado o governo dos três is: ideal, infalível e insubstituível. Coisa definitiva. Para um governo assim, a democracia não é senão um estorvo. Lula fez muito bem em comparar:
“Por que ninguém se queixou quando Margaret Thatcher [ex-primeira-ministra britânica, que deu as cartas entre 1979 e 1990] ficou tantos anos no poder?” E o Felipe González, “que ficou tantos anos”? Por que “ninguém se queixa do Helmut Kohl, que ficou quase 16 anos?”
Esqueçam-se os detalhes. Grã-Bretanha, Espanha e Alemanha são parlamentaristas. Os primeiros-ministros não têm mandatos fixos. Podem ser destituídos num estalar de dedos. São países que convivem com regras constitucionais sólidas. Detalhes. Em nome da felicidade, ninguém pode se queixar de Chávez, hoje –ou de Lula, amanhã.
Entre nós, só dois tipos de pessoas reclamam do cheiro de terceiro mandato: 1) os brasileiros que ainda não estão preparados para a felicidade; e 2) as viúvas de FHC, enciumadas por só ter tido oito anos, os quatro últimos adquiridos na bacia das almas do Congresso.
Sob Lula, o governo chegou a um grau de perfeição tão eloqüente que o brasileiro já nem precisa apoquentar-se com o velho problema do uso da máquina do Estado em anos de eleição. Na semana passada, a Câmara aprovou medida provisória que autoriza o governo a distribuir livremente as verbas do PAC durante a refrega municipal de 2008.
Golpe baixo, gritou a oposição, ameaçando promover uma rebelião no plenário do Senado, às voltas com a votação da emenda da CPMF. Bobagem. O Estado ideal de hoje há de cuidar para que o cidadão seja protegido contra os abusos do Estado pecador de ontem.
De resto, a eleição de um vistoso bloco de prefeitos “aliados” vai tonificar o projeto da re-reeleição, seguida da re-re-reeleiçao. E, quem sabe, da re-re-re-reeleição. Bem verdade que Lula já disse que não quer. Mas a felicidade eterna que um governo definitivo pode proporcionar ao povo não pode sujeitar-se à vontade de um líder democrata. Dando-se 12 anos a Lula, ele terá a oportunidade de provar que, assim como Chávez, não é o tipo de político que quer 16 anos. Entregando-lhe 16 anos, aí mesmo é que o país vai saber o que é desapego ao poder.
Márcio Goldzweig Em 31 de outubro de 2007, dirigentes da UNE foram recebidos por Lula. Pediram socorro ao governo. Um socorro monetário. A entidade estudantil quer dinheiro para pôr de pé sua nova sede, no velho terreno da Praia do Flamengo, no Rio. O projeto foi cedido por Oscar Niemeyer. Estima-se que vai custar algo como R$ 40 milhões. O governo está disposto a pingar no canteiro de obras, segundo apurou o blog, entre R$ 9 milhões e R$ 10 milhões.
Numa tentativa vã de evitar que a doação ganhe o noticiário na forma de um “cala boca” do governo, decidiu-se engendrar uma manobra. O Planalto encomendará a congressistas associados ao consórcio partidário que dá suporte a Lula no Legislativo emendas que injetem no Orçamento da União os repasses à UNE.
A UNE obteve, em maio deste ano, a posse definitiva do terreno da Praia Flamengo. Presenteado por Getúlio Vargas à entidade no início da década de 40, o prédio que servia de sede da UNE ardera em chamas no ano da graça de 1964, alvorecer da ditadura. E fora demolido em junho de 1980, por ordem dos militares. Invadida, a propriedade convertera-se em estacionamento.
Os estudantes foram à Justiça e, seis meses atrás, celebraram o anúncio de uma sentença que reconhece o direito da UNE à posse do terreno. Falta-lhe agora a verba para erigir o prédio de 13 andares desenhado nas pranchetas de Niemeyer. Cumprida a promessa de Lula, restará o desafio de coletar R$ 30 milhões. Pretende-se angariar fundos com uma campanha nacional de coleta. Anseia-se também pela ajuda de empresas estatais.
Lula, como se sabe, vai visitar Fidel Castro. A julgar pelo comportamento da embaixada de Cuba em Brasília, o regime de Havana receia que a comitiva do presidente brasileiro converta-se numa espécie de cavalo de grego, com a barriga apinhada de repórteres ávidos por invadir a tranqüilidade da Tróia ditatorial. Leia abaixo o que saiu na seção Radar, de Veja (só assinantes):
"Ditadura não costuma falhar quando tem oportunidade de provar seu autoritarismo. E Cuba não perdeu a chance: vários jornalistas que iriam acompanhar Lula em sua viagem à ilha de Fidel Castro na próxima quinta-feira haviam pedido visto à Embaixada de Cuba em Brasília. Todos foram negados. Só entra na ilha o jornalista que o Itamaraty indicar, informou o bedel da embaixada.
Como na quarta-feira passada a viagem foi adiada por trinta dias, não foi preciso o Itamaraty entrar em cena. O governo Lula, entretanto, já sabe que os jornalistas brasileiros deverão chegar e partir de Havana com o presidente. Nem um minuto a mais lhes será concedido.
Cuba, como toda ditadura, teme a imprensa livre, mas o caso dos boxeadores desertores presos no Brasil e mandados de volta depois do Pan atormenta especialmente o regime de Fidel. Aliás, essa viagem é fruto da vontade de Lula de encontrar-se com o enfermo ditador. A partir daí, é que foi montada uma agenda de acordos bilaterais que justificassem uma visita oficial ao país."
Lula causou impressão à platéia ao dar emprego a Roberto Mangabeira Unger. Confiou ao professor a gerência de um empório ministerial de Longo Prazo. Mesmo depois de ele ter dito que o presidente, "avesso ao trabalho e ao estudo", comandava o governo mais “mais corrupto da história.”
Mangabeira tomou posse faz cinco meses. Disse maravilhas sobre o futuro da pátria. Coisas assim: "O engrandecimento do Brasil soará em todos os recantos da Terra, como o grito de uma criança ao nascer, prometendo um novo começo para o mundo. Presos a seus afazeres, ansiosos para esquecer que morrerão, homens e mulheres pararão por um instante, perturbados por esperança inesperada. Ouvirão nesse grito a profecia do casamento da pujança e da ternura."
Ainda não se tem notícia sobre o que o professor anda fazendo pelo “engrandecimento do Brasil”. Mas já se ouvem os gritos. Não guardam semelhança com o berreiro de uma criança ao nascer. Têm a dramaticidade da morte. Emanam das entranhas do Ipea, vítima do cruzamento da soberba com a falta de compostura.
Como se sabe, Márcio Pochmann, a quem Mangabeira confiou o comando do Ipea, expurgou do instituto quatro pesquisadores –Regis Bonelli, Fabio Giambiagi, Otávio Tourinho e Gervásio Rezende. De formação liberal, o quarteto vinha compondo partituras reducionistas para um governo que prefere tocar no timbre da expansão. Expansão da máquina. Expansão dos gastos. Expansão disso. Expansão daquilo.
Tudo, em princípio, normal. Criado em 1964, o Ipea acumulava 34 anos de culto à diversidade de pensamento. Aproximava-se, nesse aspecto, do ambiente acadêmico. A Diferença de pontos de vista, a dessemelhança de opiniões sobreviveu até à ditadura. Pois Mangabeira e Pochmann deram um basta à diversidade.
Caça às bruxas? Não, não. Absolutamente. Falando à repórter Elvira Lobato, da Folha (só assinantes), Márcio Pochmann disse que o que há é uma mudança de foco do Ipea. O planejamento de médio e longo prazo vai prevalecer sobre a análise conjuntural. “A perspectiva de curto prazo é importante para os bancos e para as empresas, mas o país precisa de elementos adicionais a isso", disse.
Está-se, segundo Pochmann, voltando às origens do Ipea, criado há três décadas pensar o longo prazo. Desde que assumiu a presidência, em agosto, o auxiliar de Mangabeira trocou os comandos de cinco das seis diretorias e da área de macroeconomia do Ipea. O que motivou o afastamento de quatro pesquisadores foram questões administrativas, assegura Pochmann. Dois, por aposentados, estariam trabalhando em situação irregular. Quanto aos outros dois, haviam sido cedidos pelo BNDES, por meio de um convênio que está na bica de expirar.
Uma incômoda coincidência desvirtua as questões administrativas do Ipea. Elas só desabam sobre as cabeças de quem pensa diferente. O discurso de posse de Mangabeira Unger começa, finalmente, a fazer sentido: “Presos a seus afazeres, ansiosos para esquecer que morrerão, homens e mulheres pararão por um instante, perturbados por esperança inesperada”. A esperança ainda é rala. Mas o inesperado...
Vem aí um novo PAC, o Plano de Aceleração da Comunicação. Vai injetar nas arcas das agências de publicidade e dos meios de comunicação algo como R$ 150 milhões por ano. Pretende-se varar os olhos dos observadores com mensagens sobre Bolsa Família, Prouni e PAC, o do crescimento. Vai abaixo um lote de notas veiculadas na seção Painel, da Folha (só assinantes):
PAC da publicidade: Às vésperas da nova licitação para definir as três agências que dividirão o bolo de R$ 150 mi anuais da conta de publicidade da Presidência, começou a ser veiculada na quarta passada, já sob protestos da oposição, a campanha "Mais Brasil para mais brasileiros", a cargo da Lew, Lara e da Matisse, agências que restaram do contrato do primeiro mandato.
A campanha reúne do Bolsa Família ao ProUni, passando pelo PAC. A idéia é mostrar uma "rede" unindo beneficiários de todos os projetos. A oposição reclama do tom político da campanha, que custou R$ 38 mi, e fala em ir à Justiça. Diz que a peça fere o artigo 37 da Constituição, que determina "caráter educativo, informativo ou de orientação social" na propaganda oficial, que não pode caracterizar "promoção pessoal".
Aos poucos: No mundo da publicidade, é dado como certo que Duda Mendonça, cuja agência era a "terceira perna" da conta-mãe da Presidência, entrará na licitação. A entrega das propostas está prevista para 17 de dezembro. O ensaio da volta do baiano à cena, pós-mensalão, foi na concorrência da Petrobras, cujo resultado sai em março do ano que vem.
Empenhado em ajudar Renan Calheiros (PMDB-AL) a obter uma segunda absolvição, o governo opera para que o “aliado” renuncie à presidência do Senado até quarta-feira (21), véspera do julgamento do novo pedido de cassação. Contatado, Renan deu sinais de que concorda. Pediu, em contrapartida, que o Planalto ajude a acomodar a bancada de senadores do PT do seu lado.
Conforme já noticiado aqui no blog, Renan decidiu abdicar do comando do Senado. Informou a algumas das principais lideranças da Casa que não vai pedir a renovação do seu pedido de licença, que expira em 26 de novembro. Renunciará antes disso. Em troca, quer a absolvição. E acha que o PT, a exemplo do que ocorreu no primeiro julgamento, será decisivo para que saia do plenário, de novo, ileso.
A tese do Planalto é a de que, tendo tomado a decisão de renunciar, convém a Renan que a torne oficial antes da sessão em que será julgado, na quinta. Nas últimas horas, o senador emitiu sinais de que concorda com as ponderações do Planalto, que coincidem com a opinião de alguns de seus principais conselheiros -José Sarneu (PMDB-AP), por exemplo.
Mas Renan espera obter reciprocidade. O PT reúne sua bancada na próxima terça-feira (20). Vai discutir, de novo, o caso Renan. Os senadores petistas serão liberados para votar como bem entenderem. É precisamente o que deseja Renan Calheiros. Livre do fechamento de questão, ele espera arrancar pelo menos nove votos na bancada de 12 senadores petistas, incluindo abstenções e rejeições ao pedido de cassação.
Em privado, Renan revela-se surpreendentemente confiante de que será absolvido novamente. Diz que, a exemplo do que ocorreu no caso em que era acusado de pagar a pensão da filha com verbas da Mendes Júnior, terá votos em praticamente todas as legendas, inclusive nos oposicionistas PSDB e DEM. Algo que, aliás, os próprios líderes dos dois partidos admitem. São poucos, pouquíssimos os senadores que apostam na decapitação de Renan. Sobretudo considerando-se que o voto será, novamente, secreto.
Para sensibilizar os colegas, Renan espalha, nos subterrâneos, o seguinte raciocínio: cassando-o, o Senado praticamente o eliminará da cena pública. Juntando-se o que lhe resta de mandato, os oito anos de privação dos direitos políticos e o tempo que o separaria da eleição seguinte, amargaria um jejum eleitoral de 15 anos. “Não é justo”, diz. Alega que os pecados de que lhe atribuem -a posse de empresas de comunicação em nome de testas-de-ferro, por exemplo- são cometidos por uma penca de outros senadores. Mitos, muitíssimos de seus colegas concordam com ele.
De resto, Renan agarra-se à emenda da CPMF para assegurar que o empenho do governo em seu favor vá além da retórica. O senador não deixa dúvidas em seus diálogos privados que dispõe de munição para torpedear o imposto do cheque caso não seja absolvido. Submetido a um placar apertado, o Planalto não deseja, de fato, produzir marolas. Bem ao contrário.
Embora ostente uma imagem pública rota, Renan tem o governo nas mãos. Na prática, a maioria de três quintos (49 votos) necessária à renovação da CPMF depende agora de Renan. Absolvendo-o, o governo ainda terá de buscar os votos que lhe faltam -pelo menos quatro, na contabilidade mais realista; um, na conta otimista. Se Renan for cassado, a CPMF vai para as cucuias.
Estima-se que o senador tem poderes para afastar do cesto de votos pró-imposto pelo menos seis senadores. É o preço que Lula paga por ter permitido que as duas cartas –o caso Renan e a CPMF— fossem ao pano verde do Senado na mesma rodada. Quem dá as cartas é Renan.
A CNBB, instância máxima da Igreja católica no Brasil, veiculou no portal que mantém na internet um texto curioso. “De olho no bolo e na bola”, eis o título. Redigiu-o Dom Luiz Carlos Eccel, bispo da diocese de Caçador (SC).
Ele comenta duas notícias recentes: a escolha do Brasil como sede da Copa do Mundo de 2014 –“Fiquemos de olho na bola”— e a descoberta da superprovíncia petrolífera de Tupi –“É preciso ficar de olho no bolo”.
Sobre a Copa, o bispo Eccel anota: “Corremos o risco de, anestesiados com a notícia, ficarmos apenas na posição de espectadores deslumbrados. Assim, como poderá trazer vantagens, as desvantagens são possíveis, pelo menos para a maioria da população. O velho ditado ‘pão e circo’ tem muito de real”.
Acrescenta: “A partir de agora, pessoas, grupos, empreiteiras... poderão lucrar freneticamente. O governo, em parceria com o setor privado, vai investir muito em infra-estrutura e o perigo da corrupção astronômica é iminente. Fiquemos vigilantes e na militância. A bola está rolando e não podemos ficar alheios, porque o povo também pode rolar”.
Sobre o petróleo, o prelado escreve: “O presidente da República disse, numa reportagem, que este é um presente de Deus para o Brasil. Eu tomo a liberdade de corrigir: é um presente de Deus para o povo Brasileiro. Devido à profundidade, esta riqueza começará a render no auge da Copa do Mundo. É preciso ficar de olho no bolo”.
Ele adita: “Desde já, equipes técnicas estão buscando o aperfeiçoamento da tecnologia, para que o bolo venha à tona. Concomitantemente, outras equipes da sociedade civil devem se organizar, pensando nas políticas públicas, para que este presente de Deus chegue ao povo que trabalha pesado para a grandeza desta nação e que normalmente recebe migalhas”.
O bispo arremata assim o seu texto: “De olho atento na bola e no bolo, para que no final do espetáculo não venha a ocorrer que as lonas do circo caiam e o povo também, como sói acontecer”.
Em reportagem publicada na edição que foi às bancas do planeta nesta sexta-feira(16), a prestigiosa revista britânica The Economist sustenta que a descoberta do campo de petróleo de Tupi, num país já farto de recursos naturais, é mesmo uma dádiva dos céus. "Deus pode mesmo ser brasileiro, afinal", escreve a revista, com uma ponta de fina ironia. A julgar pela opinião do bispo Eccel, abrigada no sítio oficial da CNBB, a nacionalidade do Todo-Poderoso não é garantia de felicidade. É preciso ficar “de olho”.
Em sete anos (2000-2007), o Brasil ganhou mais de 14 milhões de novos habitantes. Gente a granel. O suficiente para encher um estado do tamanho da Bahia. Vieram a este pedaço de mundo para reivindicar o que lhes cabe: um cartão do Bolsa Família, uma vaga na escola pública e, lá na frente –se o acaso não atrapalhar—, um esplêndido salário de fome.
Contadas as novas cabeças do rebanho, o país tem agora 183,9 milhões de bocas. Os dados foram repassados ao Tribunal de Contas da União. Vão servir para que o TCU refaça os cálculos que definem as cotas a que município tem direito no FPM, o fundo de participação dos municípios no bolo de tributos que a União é obrigada a repartir com as prefeituras.
Neste ano, o contagem do IBGE cobriu 5.534 cidades com até 170 mil habitantes. Representam a quase totalidade (97%) dos municípios do país. O Estado de São Paulo continua abrigando o maior e o menor município –a capital, com 10,8 milhões de habitantes e a cidadezinha de 804 moradores, apenas nove a mais do que fora registrado na contagem feira sete anos atrás (795).
Os novos brasileiros que o IBGE acaba de injetar nas estatísticas logo, logo descobrirão o que os patrícios mais velhos já sabem: não adianta perguntar o que o país pode fazer por eles. Quando tiverem idade para compor a PEA (População economicamente Ativa), basta que paguem as cerca de oito dezenas de tributos existentes e fiquem de bico calado.
Nas pegadas da revelação do expurgo de economistas "desafinados" do Ipea, a seção Painel, da Folha (só assinantes) adiciona pimenta no vapatá cozinhado sob Roberto Mangabeira Unger. Leia:
Sobe e desce: O afastamento de pesquisadores do Ipea não-alinhados ao governo vem acompanhado pela promoção e exposição de outros nomes do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada que trabalham em sintonia com o Planalto e mantêm relações próximas com o PT.
Foi o que ocorreu com recente pesquisa de Ricardo Pereira Soares e Carlos Álvares Campos Neto -que já ocupou cargos de alto escalão na gestão petista do DF e é filho de Lauro Campos (1928-2003), senador eleito pelo partido em 1994.
Enquanto o governo concluía o modelo de concessão que obteve baixos preços de pedágios nas estradas federais, o instituto divulgava com alarde estudo da dupla com críticas aos contratos das rodovias paulistas fechados pela gestão tucana no Estado, com foco em "privilégios" dados às empresas.
Reedição: O estudo dos pesquisadores do Ipea sobre os pedágios data de junho deste ano. Em 2006, porém, o senador Aloizio Mercadante (PT) já usava os dados, atribuindo-os ao instituto, em sua campanha ao governo de São Paulo.
Depois das declarações-companheiras que fez na última quarta-feira (14), Lula foi convertido no mais novo garoto-propaganda da democracia bolivariana de Gugo Chávez. Leia, a propósito, notícia veiculada na Folha (só assinantes):
“Hugo Chávez comemorou ontem as declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nas quais o brasileiro diz que não é possível criticar a Venezuela por falta de democracia.
Ao participar de um programa de rádio, Chávez -em campanha pela reforma constitucional que prevê o direito de reeleição ilimitada- leu ao vivo as frases do presidente brasileiro em sua defesa e completou: ‘Nosso modelo socialista é eminentemente democrático’.
Um dos trechos mais festejados por Chávez foi a definição de democracia apresentada por Lula com base no exemplo da Venezuela: ‘Eu acho que na democracia é assim, a gente submete aquilo que a gente acredita ao povo e o povo decide e a gente acata o resultado. Porque senão não é democracia’.
O presidente da Venezuela pediu aplausos ao seu colega brasileiro assim que terminou de ler a declaração na rádio. As informações sobre a entrevista foram publicadas em texto distribuído pelo Ministério do Poder Popular para a Comunicação e a Informação.
O informe também relata que ‘o chefe do Estado venezuelano destacou o companheirismo de Lula da Silva’ e afirma que Chávez deixou claro que ‘o modelo socialista que está em construção na Venezuela e que se fortalecerá com a aprovação do projeto de reforma constitucional apresentada em agosto passado e que será submetida a referendo no próximo dia 2 de dezembro é eminentemente democrático’.
A Venezuela enfrentou protestos de estudantes e entidades sociais contra a reforma constitucional proposta por Hugo Chávez. Outro trecho comemorado por Chávez, segundo o informe do governo, foi a defesa direta do venezuelano por Lula.
‘Podem criticar o Chávez por qualquer outra coisa, inventem uma coisa para criticar. Agora, por falta de democracia na Venezuela não é. Estou há cinco anos no poder e vou chegar a oito anos, eu participei de duas eleições (...). E na Venezuela já teve três referendos, já teve três eleições não sei para quê, quatro plebiscitos, ou seja, o que não falta é discussão.’
Lula falou anteontem sobre o venezuelano ao ser questionado, no Itamaraty, se ficou constrangido devido à contenda entre Chávez e o rei Juan Carlos, da Espanha, no fim de semana, em reunião de cúpula no Chile.”
Rogério Cassimiro/Folha O ministro Nelson Jobim (Defesa) inicia no mês que vem, pelo Chile, uma série de visitas aos países da América do Sul. Oficialmente, o objetivo da empreitada é a discussão de um plano de segurança e defesa para o continente. Privadamente, Jobim refere-se à missão como uma contra-ofensiva diplomática ao aparelhamento militar da Venezuela.
Há duas semanas, em conversa com um deputado que priva de suas relações, Jobim disse que seu objetivo é semear as bases para o que chamou de plano de “contenção do Chávez”. O presidente venezuelano investe a notável quantia de US$ 4 bilhões na aquisição de armas, caças e otras cositas más.
Nesta quinta-feira (15), em palestra no Forte de Copacabana, no Rio, Jobim disse que deseja "discutir posições da região quanto ao critério da defesa.” Sem mencionar o nome de Chávez, afirmou que os países latino-americanos devem ter “uma concepção de uma política de defesa que seja integratória.”
Enigmático, o ministro acrescentou: “Não pensem que decisões internas sejam possíveis sem ter uma perspectiva regional. Essa é a concepção que nós temos.” Eventuais divergência regionais, disse Jobim, não impedem que se chegue a algum tipo de entendimento.
No mesmo dia em que Jobim falou de “integração” e de “concepção integratória”, Chávez reiterou, em entrevista, que a Venezuela vai implementar um programa nuclear. Terá, segundo disse, fins pacíficos, exatamente como os programas da Argentina, do Brasil e do Irã.
Jobim, de sua parte, realçou a decisão do governo brasileiro de reaparelhar as suas Forças Armadas. Não para tonificar a capacidade de intervenção do país, mas para produzir paz: “Quem não tem Forças Armadas equipadas não tem condições de ser protagonista da produção da estabilidade da paz mundial."
Na conta do reaparelhamento inclui-se a conclusão de um velho sonho da Marinha: o submarino nuclear. Jobim enxergou na descoberta do mega-província petrolífera Tupi um pretexto para revigorar o projeto, agora visto como essencial para proteger as águas que guardam em suas profundezas o tesouro da Petrobras: "Esse descobrimento aguça a necessidade de produzir energia nuclear para a produção de propulsores. Não para a área de guerra, de bomba atômica, essas coisas são bobagem."
É no mínimo inquietante que, numa região entrecortada por flagelos sociais, os governo estejam a discutir o adensamento de seus paióis. É o que se poderia chamar de “efeito Chávez.” Para sorte geral, o compañero é, segundo a concepção de Lula, exemplo de democrata.
Renan Calheiros (PMDB-AL) informou a algumas das principais lideranças do Senado, governistas e oposicionistas, que vai renunciar à presidência da Casa. Desistiu da idéia de renovar o pedido de licença de 45 dias, que vence no próximo dia 26 de novembro. Abdicará ao comando da Casa antes dessa data. Em troca do gesto, espera obter a preservação de seu mandato.
O senador vai a julgamento no plenário do Senado, pela segunda vez, na próxima quinta-feira (22). Gostaria de renunciar à presidência no dia seguinte, quando a absolvição já estivesse no embornal. Foi aconselhado, porém, a bater em retirada antes de subir o cadafalso. Sob pena de açular os ânimos da oposição, receosa de que, livre da cassação, Renan atreva-se a reocupar o gabinete de presidente.
A iminência do novo julgamento provocou em Renan Calheiros uma curiosa metamorfose. Antes, comparava-se ao coco –“Para tirar o coco, não basta balançar o pé que ele não cai. Quem quiser, vai ter que subir no pé e retirar o coco com as próprias mãos.” Agora, soa num timbre que revela humildade inaudita.
Nos diálogos que manteve nas últimas horas, Renan diz coisas assim: “Estou há três anos cumprindo esse papel [de presidente do Senado]. Chega. Não quero mais saber disso. Se tiver oportunidade, no que ainda me resta de mandato, vou tentar me recuperar do que sofri politicamente com todo esse episódio.”
Alertado acerca das intenções de Renan, o presidente interino do Senado, Tião Viana, pôs-se a preparar a sucessão interna. Em consulta que fez à assessoria da Casa, foi informado de que, confirmando-se a renúncia, terá de convocar eleições para a escolha do substituto de Renan em exíguos cinco dias.
Ou seja, se Renan renunciar até a próxima quarta-feira (21), véspera de seu julgamento no plenário, Tião terá de preparar a eleição para a semana seguinte. Assim, a votação da emenda da CPMF, prevista para dezembro, já ocorreria sob nova direção. Algo que fez acender a luz amarela no Palácio do Planalto.
Lula e seus operadores políticos trabalham discretamente para livrar Renan da cassação. Imagina-se que, se tiver o mandato passado na lâmina, o senador pode causar ao governo problemas adicionais. Não teria dificuldades para arrastar meia dúzia de votos contra a CPMF. Algo que, numa votação de placar apertado, pode significar a rejeição à prorrogação do tributo.
O Planalto gostaria de ver José Sarney (PMDB-AP) acomodado na presidência do Senado. Sarney quer. Mas condiciona o envolvimento na empreitada a uma unanimidade que parece inexeqüível. Parte do PSDB, à frente Arthur Virgílio (AM), líder do tucanato, acena com a hipótese de erguer barricadas no plenário contra uma eventual candidatura de Sarney.
Mesmo no PMDB, o nome de Sarney não atravessa olimpicamente toda a bancada. Um bom naco de peemedebistas considera o senador algo personalista. Diz-se que, diferentemente do que fazia Renan, prioriza nos contatos com o governo os seus próprios interesses, em detrimento das reivindicações da bancada.
Afora Sarney, há uma penca de nomes alternativos: José Maranhão (PMDB-PB) é o preferido de Renan. O que leva parte da oposição a rejeitá-lo. Edison Lobão (PMDB-MA), aliado de Sarney, tenta erguer-se como espécie de terceira via. No início da próxima semana, PSDB e DEM discutirão a posição a adotar. No cesto das duas legendas há nomes como o de Pedro Simon (PMDB-RS), para o qual o Planalto torce o nariz, e Garibaldi Alves (PMDB-RN), mais aceitável aos olhos de Lula.
Nada mais obsceno do que o cérebro. Nada mais patético no ser humano do que a nudez da cabeça. Despido, o encéfalo expõe todas as curvas e reentrâncias do preconceito humano. O que é o preconceito senão a nudez sem Freud?
Em Campo Grande, capital sul-mato-grossense, duas professoras acabam de ser submetidas aos rigores da impudência dos neurônios nus. Trabalhavam numa escola pública rural. Súbito, decidiram saltar do armário. Assumiram um relacionamento homossexual.
Uma foi demitida. Outra, indemissível, foi afastada e posta à disposição da Secretaria de Educação. Aposentou-se. A escola, por municipal, está submetida ao prefeito de Campo Grande, Nelson Trad Filho.
Ouvido, Trad Filho disse ter tomado conhecimento do relacionamento das duas professoras por meio de queixas formais. Foram formuladas pela direção da escola, por um professor e por um representante da Associação de Pais e Mestres.
O prefeito diz ter aberto uma sindicância. Durou quatro meses. Descobriu-se, segundo disse, que o relacionamento ocorria na escola. “Esse foi o problema”, alega Trad Filho. “Nós não discriminamos nenhum tipo de preferência sexual, mas dentro do ambiente escolar um relacionamento, tanto hetero quanto homossexual, não seria adequado. Não agimos com preconceito.”
O caso foi parar na Justiça. Primo do prefeito, o advogado José Trad foi contratado pelas professoras, que reivindicam indenização de R$ 250 mil por danos morais. Ele afirma que não houve nenhuma sindicância. Como se vê, não há nudez mais transcendente do que o preconceito.
Submetido ao comando do quase ex-ministro Roberto Mangabeira Unger, o Ipea vive novos tempos. Reconhecido pela independência que costumava conferir aos seus funcionários, o instituto oficial de pesquisas atravessa uma quadra de caça às bruxas. Deve-se a descoberta ao repórter Guilherme Barros, da Folha (só para assinantes). Vai abaixo a reportagem:
“Quatro pesquisadores independentes e considerados não alinhados ao atual pensamento econômico do governo foram afastados nesta semana do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), no Rio, pela nova direção do instituto, vinculado ao Núcleo de Assuntos Estratégicos, comandado por Roberto Mangabeira Unger.
São eles: Fabio Giambiagi, Otávio Tourinho, Gervásio Rezende e Regis Bonelli. Os dois primeiros, que estavam cedidos pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), foram informados de que seus convênios não seriam renovados no vencimento, em dezembro. Já para os outros dois, que estão no Ipea há 40 anos e faziam trabalhos regulares para o instituto, a alegação foi a de que eles já estavam aposentados.
Procurados pela Folha, por meio de suas assessoria de imprensa, os economistas Marcio Pochmann, presidente do Ipea, e João Sicsú, diretor de Estudos Macroeconômicos do órgão, considerada a mais importante posição do instituto, e que fica instalada no Rio, não se pronunciaram.
A assessoria da Ipea confirmou a saída dos quatro pesquisadores, mas deu motivos diferentes dos que foram apurados pela Folha. De acordo com a versão oficial, Giambiagi e Tourinho teriam pedido para voltar para o BNDES, e, em relação aos outros dois, o Ipea informou que apenas estariam aposentados.
Segundo a Folha apurou, no entanto, Giambiagi e Tourinho teriam sido informados ou por Sicsú ou por seu assessor Renault Michel de que seus convênios com o BNDES não seriam renovados. Os dois já estavam cedidos ao Ipea pelo BNDES há vários anos.
Já Bonelli e Rezende, especialistas respectivamente em indústria e agricultura, foram convidados a deixar as salas que ocupavam no Ipea por já estarem aposentados. No governo Fernando Henrique Cardoso, Bonelli ocupou uma diretoria do BNDES, e Rezende, uma diretoria da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento). Para os quatro, a direção do Ipea alegou que havia irregularidades nos contratos deles com o instituto.
Os quatro pesquisadores tinham em comum também o fato de serem críticos do excesso de gastos do governo, o que contraria o pensamento tanto de Pochmann como de Sicsú, que se definem "desenvolvimentistas" e defendem um aumento da política de gastos públicos para acelerar o crescimento da economia.
O clima no Ipea é de indignação e desconforto com a saída dos quatro economistas. Ontem, pesquisadores do instituto organizaram um almoço de solidariedade, no Rio, aos quatro técnicos afastados. O ambiente era de preocupação com a nova orientação da direção do instituto.
Ditadura: Considerado um dos maiores centros do pensamento econômico do país, o Ipea, criado há 43 anos, sempre se caracterizou pela liberdade de pensamento. Mesmo no período da ditadura militar, o Ipea nunca deixou de exercitar a crítica -por exemplo, à política de distribuição de renda.
O ex-deputado Delfim Netto, que comandou a economia no período de 1979 a 1985, durante o regime militar, chegando a ser chamado de superministro, lamentou e criticou a saída dos quatro pesquisados do Ipea. Delfim foi até chamado por Pochmann -e aceitou- para assumir o cargo de conselheiro do Ipea.
’Tenho esses profissionais [os quatro pesquisadores afastados] em alta conta. São economistas dedicados à pesquisa, com boa formação acadêmica e trabalhos relevantes prestados à economia brasileira’, afirmou o ex-deputado.
Delfim lembrou-se do período do autoritarismo e de sua convivência com o Ipea, quando ministro: ‘Nunca houve censura de nenhuma natureza no Ipea. No período da ditadura, eles atacavam a ditadura à vontade e ainda recebiam aumento de salário. O que espero é que não haja nenhuma censura à pesquisa acadêmica que o Ipea tem produzido’.
Outros pesquisadores do Ipea, segundo a Folha apurou, pensam em deixar o instituto. O economista Ricardo Paes de Barros, um dos maiores especialistas do país da área social e um nome reconhecido internacionalmente, já está de passagem marcada para Chicago, nos Estados Unidos, onde irá permanecer por um tempo dando aulas e realizando seminários.”
Em privado, presidente diz que precisa ‘fechar buracos’
Governo detecta 14 senadores-problema; oito ‘graves’
Folha Ao tratar da guerra parlamentar que se formou em torno da emenda da CPMF, Lula oscila do otimismo desbragado à preocupação desmedida. Nesta quarta-feira (15), o presidente teve duas conversas ao pé de ouvido sobre o tema. Numa delas, com um auxiliar direto, revelou-se agoniado para “fechar os buracos” abertos em seu consórcio partidário –um “queijo suíço”, segundo suas palavras. Noutra, com um senador de suas relações, Lula mostrou-se confiante no “bom senso” dos senadores.
O governo detectou 14 votos cambaleantes em sua tropa de 53 aliados. Desse total, oito são considerados mais problemáticos que os demais. Limitando-se a oito, as defecções constituem um problema: na bica de enfrentar no Senado uma votação em que precisa de pelo menos 49 votos, o Planalto disporia, noves fora as pescaria que pretende fazer na oposição, apenas de 45. Estendendo-se a 13, as deserções acomodariam o governo na vizinhança de um desastre: teria de buscar na tropa inimiga pelo menos nove votos.
Eis aqui os oito senadores que mais apoquentam os operadores políticos de Lula: 1) Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), 2) Mão Santa (PMDB-PI), 3) Pedro Simon (PMDB-RS), 4) Expedito Júnior (PMDB-RO), 5) Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), 6) Flávio Arns (PT-PR), 7) Patrícia Sabóia (PDT-CE) e 8) César Borges (PR-BA). São vistos como casos perdidos (Jarbas, Mão Santa e Simon), como empreitadas caras (Mozarildo e Expedito), como votos complicados de virar (Arns e Patrícia) e como problemas que fugiram ao controle do governo (César Borges).
Agora, os seis “aliados” que freqüentam a lista do Planalto na condição de votos que inspiram cuidados: 1) Jefferson Peres (PDT-AM), 2) Osmar Dias (PDT-PR), 3) Cristovam Buarque (PDT-DF), 4) Sérgio Zambiasi (PTB-RS), 5) Geraldo Mesquita (PMDB-AC) e 6) Romeu Tuma (PTB-SP). A bancada do PDT, que o governo imaginava fechada com a CPMF, passou a rugir em timbre destoante. Zambiasi, Mesquita e Tuma fazem um ziguezague que inquieta o governo.
Com pressa, o governo decidiu agir em várias frentes. Aos senadores sensíveis aos apelos da fisiologia, oferecerá verbas e cargos. Aos programáticos, tentará levar no gogó. Pelas beiradas, vai trabalhar para convencer os governadores a exercerem pressão sobre os senadores de seus respectivos Estados, sejam eles governistas ou da oposição. Para Lula, é inconcebível que um governo como o dele, “ajustado” e “popular” não consiga arrancar do Senado a aprovação de uma emenda que todos sabem “indispensável”.
O presidente e seus assessores mais chegados fazem uma autocrítica. Acham que jogaram demasiadas fichas na frustrada negociação com o PSDB, açulando animosidades nas legendas associadas à coalizão governista e descuidando de casos específicos. No rol dos enciumados, o Planalto inclui o PDT. No grupo dos descuidados, arrola, por exemplo, César Borges e Romeu Tuma, dois senadores egressos do DEM.
Lula foi informado, nesta quarta-feira, de um boato que já ganhou os corredores do Senado: estariam avançadas as negociações de César Borges com sua antiga legenda. O senador trocaria a rejeição à CPMF pelo amolecimento da disposição do DEM em exigir da Justiça Eleitoral a punição de sua infidelidade. Romeu Tuma, um caso análogo, surpreendeu o governo ao solidarizar-se nesta quarta, em aparte no plenário do Senado, com a colega Kátia Abreu (DEM-TO), que tivera seu relatório, contrário à CPMF, rejeitado pela comissão de Justiça na véspera.
O Planalto surpreendeu-se também com a súbita entrada em cena do deputado cassado Roberto Jefferson (RJ). Presidente do PTB, Jefferson convocou para o dia 28 de novembro uma reunião da Executiva do partido. Confidenciou a pelo menos dois interlocutores que trama o fechamento de questão do governista PTB contra a CPMF. Os senadores Mozarildo Cavalcanti e Sérgio Zambiasi são membros da Executiva do PTB. Prevalecendo a intenção de Jefferson, passariam a dispor de respaldo partidário para cravar no painel eletrônico do Senado o voto contra o imposto do cheque.
Lula passou a cobrar de seus ministros partidários –Walfrido dos Mares Guia (PTB), Carlos Lupi (PDT) e Alfredo Nascimento (PR)—a restauração da fidelidade das respectivas legendas ao governo que os acomodou na Esplanada. A Mares Guia delegou, além da costura interna no PTB, o contato com os governadores. A Lupi encomendou, por meio de um auxiliar, o engajamento da bancada pedetista. A Nascimento, requisitou a virada do voto de Expedito Filho e a cooptação de pelos menos dois senadores filiados ao DEM: Jayme Campos (MT) e Jonas Pinheiro (MT), ambos muito afeitos ao DNIT, órgão que cuida da restauração de rodovias.
Lula se auto-incumbiu a tarefa de chamar os governadores à responsabilidade. Em privado, diz que o fim da CPMF significará a redução dos repasses de verbas federais aos Estados. Em público, começou a alardear o que considera uma obviedade. Pela manhã, em entrevista, realçou a “contradição” da bancada de senadores do PSDB, que ameaça rejeitar uma CPMF que todos os governadores tucanos querem ver aprovada. À noite, na abertura da 13ª Conferência Nacional da Saúde, disse que os adversários da CPMF terão de arcar com as conseqüências da eventual rejeição do tributo.
Com esse tipo de pregação, o presidente mira em especial os governadores tucanos José Serra (São Paulo), Aécio Neves (Minas Gerais), Teotônio Vilela Filho (Alagoas), Cassio Cunha Lima (Paraíba) e Yeda Crusius (Rio Grande do Sul). De Serra espera que aja pelo alto, conversando com a cúpula do tucanato. De Aécio conta com a conquista do voto do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). De Teotônio anseia pela virada do voto de João Tenório (PSDB-AL). De Cunha Lima aguarda pelo convencimento de Cícero Lucena (PSDB-PB). De Yeda, quer auxílio para tentar amaciar os votos de senadores gaúchos como Simon e Zambiasi.
Líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM) desdenha da tentativa do Planalto de cooptar votos tucanos no varejo. Afirma que a tática do governo, longe de dividir o tucanato, ajuda a soldar a convicção da bancada contra a CPMF. Diz que nem o governo erra ao apostar que o PSDB é um partido com donos. Sustenta que nem a bancada é suscetível a pressões externas nem os governadores se animariam a exigir este ou aquele comportamento dos senadores. "Eles já passaram pelo Congresso. Alguns foram líderes de bancada. Sabem como funciona a lógica do Parlamento", diz.
Marcello Casal/ABr Em entrevista que concedeu nesta quarta-feira (15), Lula tratou o compañero Hugo Chávez com extremo respeito. Elogiou-lhe a dignidade. Enalteceu-lhe a compostura democrática. Ou seja, o presidente brasileiro estava completamente fora de si.
Num instante em que parte do Congresso, à frente o protogovernista José Sarney, ameaça vetar o ingresso da Venezuela no Mercosul, sob a alegação de que o vizinho não respeita os valores democráticos, Lula saiu em defesa do amigo:
"Podem criticar o Chávez por qualquer outra coisa. Inventem uma coisa para criticar o Chávez. Agora por falta de democracia na Venezuela não é. Estou há cinco anos no poder. Vou chegar a oito anos. Eu participei de duas eleições. O que eu sei é que a Venezuela já teve três referendos, já teve três eleições não sei para onde, já teve quatro plebiscitos. O que não falta é discussão.”
Sem medo de ser feliz, Lula defendeu o direito de Chávez de alterar a Constituição para obter um “terceiro mandato.” Insinuou que os críticos são movidos a preconceito. “Por que ninguém se queixou quando Margaret Thatcher [ex-primeira-ministra britânica, que deu as cartas entre 1979 e 1990] ficou tantos anos no poder?”
Um dos repórteres esfregou o óbvio na cara de Lula. Lembrou que a Grã-Bretanha vive sob regime parlamentarista. Ou seja, o primeiro-ministro pode ser destituído a qualquer momento pelo Parlamento. Lula não se deu por achado: “É continuidade, não tem nada de distinto. Muda apenas o sistema, o regime, de presidencialista para regime parlamentarista. Não importa o regime, mas o exercício do poder.”
Mencionou, além de Tatcher, dois outros ex-chefes de Estado de regimes parlamentaristas: o espanhol Felipe Gonzalez e o alemão Helmut Kohl. E injetou um abacaxi, o francês François Miterrand, no cesto de abóboras. “Ninguém se queixa do Felipe González, que ficou tantos anos; ninguém se queixa do Mitterrand, que ficou tantos anos; ninguém se queixa do Helmut Kohl, que ficou quase 16 anos”, disse Lula.
Quando escora seu argumento na trajetória de ex-primeiros-ministros longevos, Lula apenas tortura os meios para atingir um fim. Quando enfia Mitterrand na tortuosa peroração que erigiu para defender impensável, levou às últimas conseqüências a ofensa à lógica. A França é República semi-presidencialista. Eleito pelo povo, o presidente nomeia o primeiro-ministro.
François Mitterrand presidiu a França por 14 anos (1981-1995) porque obteve do povo dois mandatos. Mandatos que a Constituição da França fixa em sete anos. Desceu ao verbete da enciclopédia sem enodoar a biografia com alterações constitucionais de fancaria. Fez dois governos dignos de críticas, sobretudo o segundo. Mas não merece a desfeita de ser comparado a Chávez.
De resto, Lula considerou que “não houve exagero” da parte de Chávez ao chamar o ex-primeiro-ministro espanhol José María Asnar de “fascista”. “Houve uma fala do Chávez, que o rei achou que era demais, que era uma crítica ao ex-primeiro-ministro da Espanha que tinha apoiado o golpe venezuelano no primeiro momento. Essas coisas acontecem. Obviamente, a diferença qual é? Que o rei estava na reunião. Quem falou ‘cala-te’ foi o rei, não foi um de nós, porque, entre nós, nós divergimos muito”. As considerações de Lula vieram no vácuo dos últimos rugidos de Chávez na direção da Espanha. Bramidos tonificados por um sussuro de Evo Morales, o presidente da Bolívia (assista).
Chávez tem todo o direito de cultivar sobre Aznar a opinião que bem entender. Eleito democraticamente, foi vitimado, em 2002, por um golpe de generais sem tropa, apoiados por bando de empresários oportunistas, amparados por um naco de mídia parcial. Coisa inaceitável. Tão reprovável quanto o fracassado golpe que o coronel Chávez tentara aplicar dez anos antes, em 1992.
O que se discute é a má educação do compañero. Valer-se de uma cúpula internacional, realizada em terra estranha, para jogar na cara de José Luís ‘Exijo Respeito’ Zapatero e de Juan ‘Por que não te calas’ Carlos um episódio que não lhes diz respeito é coisa de histrião desgovernado. Lula disse: “Se nós dermos menos palpite nas regras do jogo dos outros países e olharmos o que nós estamos fazendo, todos nós sairemos ganhando.” Tem razão. Mas daí a considerar a Venezuela de Chávez um exemplo de democracia vai enorme distância.
José Cruz/ABr O protogovernista Epitácio Cafeteira (MA), líder do PTB no Senado, enviou ao companheiro de bancada Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) uma carta de teor surpreendente. No texto, Cafeteira diz não ter sido consultado sobre a decisão que resultou na substituição de Mozarildo por Idelli Salvatti (PT-SC), na sessão em que a emenda da CPMF foi votada na comissão de Justiça do Senado.
Cafeteira anotou: “Tendo em vista esse lamentável fato, julgo ser este o momento ideal para que nós, membros da bancada do PTB no Senado, repensemos, serena e tranqüilamente, nossa participação no bloco de apoio ao governo.”
O líder do PTB foi além: “Entendo que nosso partido não está recebendo tratamento condizente com o seu tamanho [seis senadores], a sua representatividade e, principalmente, a sua grandeza nesta Casa [...]. Acredito, portanto, que, com o diálogo e com a contribuição de toda a bancada, possa agir com maior independência, atuando conforme nossas decisões internas e nossos compromissos e princípios partidários.”
A carta de Cafeteira a Mozarildo é datada de 13 de novembro. Nesse mesmo dia, o deputado-cassado Roberto Jefferson (RJ), presidente do PTB, expediu ofício convocando para o próximo dia 28 de novembro uma reunião da Executiva do partido. A pauta do encontro, conforme já noticiado aqui no blog, só tem dois itens:
1. Posicionamento e orientação da bancada no Senado sobre CPMF;
2. Apoio e desagravo ao senador Mozarildo Cavalcanti.
A pedido de Roberto Jefferson, o próprio Mozarildo convidou a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) para fazer uma exposição aos membros da Executiva do PTB. A senadora é autora do relatório que pediu a extinção da CPMF, derrotado na comissão de Justiça do Senado. Ao convidar Kátia para debulhar o seu parecer diante dos dirigentes do PTB, Jefferson como que manda um recado ao Planalto.
Num instante em que o Planalto, submetido a contas apertadas, vai de senador em senador para aliciar votos em favor da CPMF, o recado de Jefferson não é coisa que possa ser negligenciada. Sobretudo depois de ter sido adensado pela surpreendente carta de Cafeteira.
O PTB integra no Senado o bloco de apoio ao governo, liderado pela petista Ideli Sanvatti (SC). Foi de Ideli a decisão de afastar Mozarildo, contrário ao imposto do cheque, da CCJ. Substituiu-o pessoalmente. “Caso tivesse sido consultado sobre esse assunto, seria prontamente contrário à decisão tomada”, escreve Cafeteira em sua correspondência. Curiosamente, Cafeteira participou, ele próprio, da votação da CPMF na comissão de Justiiça. Votou contra o relatório de Kátia Abreu e a favor do texto alternativo, de Romero Jucá (PMDB-RR).
“Entendo que, desde que fui escolhido por meus pares para exercer a honrosa liderança do PTB nesta Casa, todas as deliberações de interesse do partido têm sido pautadas pelo consenso e pelo diálogo com todos os membros da bancada, dentro do espírito democrático”, anota ainda Cafeteira.
É mais um incêndio que Walfrido dos Mares Guia, coordenador político de Lula, terá de administrar. O ministro, a propósito, é filiado ao PTB. Desde o estouro do escândalo do mensalão, em 2005, Walfrido vem medindo forças com Roberto Jefferson.
Sérgio Lima/Folha O Conselho de Ética acaba de aprovar, por 11 votos a três, o relatório do senador Jefferson Peres (PDT-AM), que recomenda ao plenário do Senado a cassação do mandato de Renan Calheiros (PMDB-AL). Foi uma lavada. O caso segue agora para a comissão de Justiça e, dali, para o plenário, onde deve ser votado, segundo o presidente interino Tião Viana (PT-AC), em 22 de novembro.
Jefferson considerou que há evidências eloqüentes de que Renan valeu-se de “laranjas” para adquirir, em sociedade secreta com o usineiro João Lyra, um jornal e duas emissoras de rádio em Alagoas. Exceto pelos três representantes da milícia congressual de Renan com assento no conselho –os peemedebistas Wellington Salgado (MG), Almeida Lima (SE) e Valdir Raupp (RO)— todos os outros senadores, incluindo os petistas, referendaram o relatório pró-cassação.
Antes de aprovar o texto de Jefferson Peres, o conselho mandara ao arquivo um outro processo, aquele em que Renan era acusado de fazer lobby em favor da cervejaria Schincariol. Relatou-o o senador João Pedro (PT-AM). Na votação seguinte, o mesmo João Pedro engrossou o bloco dos que votaram favoravelmente ao relatório de Jefferson.
O fato de Renan voltar ao cadafalso não significa que será condenado. Recorde-se que, no primeiro processo –pagamento de pensões alimentícias com verbas da Mendes Júnior—, o Conselho de Ética também recomendara a cassação. E, no plenário, Renan foi absolvido.
São fortes as possibilidades de que, nos próximos dias, Renan Calheiros anuncie a renúncia ao cargo de presidente do Senado. A licença que pediu no mês passado vence em 26 de novembro. Renan e seu grupo imaginam que renúncia pode contribuir para uma segunda absolvição.
Nunca é demasiado recordar que a votação em plenário será, de novo, secreta. O Senado aprovou o projeto que torna abertas as sessões de julgamento dos senadores acusados de quebra do decoro parlamentar. Porém, as emendas constitucionais que instituíam o voto aberto não mereceram do Senado a mesma agilidade. Conclusão: no escurinho do painel eletrônico, tudo pode acontecer. Inclusive o impensável.
Pela primeira vez, Lula jogou a toalha no esforço que empreendia para obter o apoio do PSDB à emenda que prorroga a CPMF até 2011. Nesta quarta-feira (14), o presidente realçou a “contradição” dos senadores tucanos, que decidiram votar em sentido contrário ao desejo dos governadores do partido. Mas, como que resignado, deixou claro que não pretende fazer nem apelos nem novas concessões.
Disse Lula: "Certamente acho que há uma contradição enorme dentro do PSDB porque a governadora do Rio Grande do Sul [Yeda Crusius] quer que aprove a CPMF, o governador da Paraíba [Cássio Cunha Lima] quer que aprove a CPMF. O [governador José] Serra quer que aprove a CPMF. O [governador] Aécio [Neves] quer que aprove a CPMF."
Perguntou: "Eu quero saber se os governadores do PSDB querem a CPMF, por que os senadores votariam contra? De qualquer forma pode ser que algum senador que seja senador em um Estado em que ele seja inimigo do governador, ele queira trabalhar contra. Mas se ele [senador] for pelo menos um brasileiro de bom senso que entenda a realidade dos Estados, certamente ele [senador] votará [a favor]".
De resto, Lula afirmou que não pretende avançar em relação às concessões enunciadas pelo ministro Guido Mantega (Fazenda) na reunião que tivera, na véspera, com lideranças dos partidos associados ao consórcio governista. Se é assim, o Planalto arrisca-se a arrostar problemas não mais com o PSDB, mas com os seus próprios “aliados”.
Recorde-se que, na votação realizada na comissão de Justiça do Senado, o líder do PDT, Jefferson Peres (AM), declarou-se “insatisfeito” com os termos da negociação proposta por Mantega. Para votar a favor da CPMF, exige que o governo apresente um mecanismo legal de controle dos seus próprios gastos correntes.
Jefferson disse que não falava por toda a bancada do PDT, integrada por cinco senadores. “Talvez eu expresse a opinião de dois ou três senadores do meu partido”, disse. Ele declarou que, na CCJ, se absteria. No plenário, porém, converteria abstenção em voto contra o imposto do cheque caso o governo não avançasse em sua proposta. Ou Jefferson está blefando, o que não combina com o seu perfil, ou o governo está na bica de perder “dois ou três votos” que, num placar apertado, pode conduzir à derrota.
Folha O ministro Nelson Jobim (Defesa) assegurou, nesta quarta-feira (14), que as autoridades responsáveis pelo setor aéreo estão a postos e devidamente preparadas para lidar com eventuais reincidências de encrencas nos aeroportos brasileiros durante o final de semana –esticado pelo feriado desta quinta. "Provavelmente, teremos um tranqüilo final de semana."
"Evidente que a questão meteorológica nós não controlamos”, ressalvou Jobim. “No mais, está tudo sob controle." Ou seja, quem planeja viajar de avião deve pôr as barbas de molho. Nessa área, sempre que o governo disse ter as coisas “sob controle” a situação desandou. De resto, rogue-se aos céus para que as chuvas sejam leves.
"O mínimo que ele deveria fazer era pedir desculpas e dizer ao mundo a verdade", eis o que disse o compañero Hugo Chávez nesta quarta-feira (14). Para o presidente venezuelano, as escusas do monarca espanhol Juan ‘por que não te calas’ Carlos deveriam ser extensivas à comunidade ibero-americana.
E se o rei não pedir perdão? Bem, neste caso, Chávez vai reavaliar as relações entre a Venezuela e a Espanha. Desde logo, afirma que os investimentos espanhóis “não são imprescindíveis" ao seu país. Chega mesmo a acenar com a hipótese de nacionalizar empresas pertencentes a súditos de seu novo desafeto.
Na véspera, Chávez dissera coisa ligeiramente distinta: "Eu não quero conflito com o rei." Repisara, de resto, a lorota de que não ouvira a admoestação de Juan Carlos, sentado a curtíssima distância dele na cúpula ibero-americana realizada no Chile: "Alguns dizem que desrespeitei o rei. Eu nem ouvi o rei. Só vi depois o que ele tinha dito."
"O rei teve sorte porque eu não o escutei”, acrescentara Chávez. “Eu poderia ter sido muito duro na resposta [...]. Alguns dizem que desrespeitei o rei. Eu nem ouvi o rei. Só vi depois o que ele tinha dito." De resto, Chávez tenta arrastar outros mandatários –Lula inclusive— para o epicentro de uma pinimba que é pessoal.
"Acredito que nós estivemos muito tempo calados. Há 500 anos, aqui nestas terras, se levantou um grito de rebeldia, e da Madri imperial saiu a ordem de que nos calássemos. A Fidel (Castro) e a mim, eles agüentavam. Mas agora chegou Evo (Morales), (Daniel) Ortega, Lula. Ele (o rei espanhol) estava cansado de ouvir a todos. O cale-se foi para todos nós. Nós não somos seus súditos, se é que ele ainda nos vê assim."
Se Lula tiver um pingo de juízo, fica longe dessa confusão. A sabedoria popular ensina que não se deve bater palmas para maluco dançar.
Quando um Estado decide ir à guerra, a primeira vítima é o pagador de impostos. Veja-se, a propósito, o caso dos contribuintes dos EUA. Foram alvejados em US$ 1,5 trilhão. É esse o custo da intervenção norte-americana no Iraque e no Afeganistão, segundo estudo feito pelo oposicionista Partido Democrata.
Traduzida em reais, a encrenca em que os EUA meteram os seus contribuintes alça à casa dos R$ 2,7 trilhões. É dinheiro graúdo. Corresponde a quase o dobro da dívida pública brasileira, estimada em R$ 1,5 trilhão. De acordo com os cálculos expostos no estudo, as duas guerras já custaram, em média, mais de US$ 20 mil para cada família norte-americana.
Analistas independentes receberam a estimativa do “custo imperialismo” com um pé atrás. Afirmam que é muito difícil calcular com tamanha precisão o impacto financeiro de uma guerra. Seja como for, barato é que não deve estar saindo.
Glauco Em público, o governo diz que já dispõe dos 49 votos de que necessita para aprovar a emenda da CPMF no Senado. O ministro Guido Mantega (Fazenda) chegou mesmo a afirmar que os votos do PSDB, cortejados por ele até bem pouco, não são mais necessários. Entre quatro paredes, porém, ouve-se coisa diferente.
A despeito das concessões que já fez, o Planalto contabiliza em 45 os senadores supostamente comprometidos com a renovação do imposto do cheque. O próprio Romero Jucá (PMDB-RR), líder de Lula, deixou escapar o número num diálogo que manteve no Senado nesta terça-feira (13).
Deu-se logo depois da votação em que o relatório de Jucá, pró-CPMF, foi aprovado na comissão de Justiça. No instante em que cumprimentava o líder governista, uma senadora perguntou-lhe se o governo já estava preparado para o round seguinte, no plenário do Senado. E ele: “Só temos 45 votos.”
Curiosamente, o número governo chega a ser mais pessimista do que o da oposição. O DEM, porta-estandarte do bloco anti-CPMF, estima que Lula dispõe, por ora, de 48 votos, um a menos do que precisa. ‘Demos’ e tucanos não têm a pretensão de vencer. Querem apenas impedir que o Planalto ganhe.
Dito de outro modo: a oposição não precisa obter 49 votos. Luta para evitar que o consórcio partidário de Lula chegue a esse patamar. E acha que, mantido o quadro atual, vai conseguir. Contabiliza em sua tropa, por enquanto, 33 senadores. Estão distribuídos assim: 14 do DEM; 13 do PSDB; três do PMDB (Pedro Simon, Jarbas Vasconcelos e Mão Santa); um do PTB (Mozarildo Cavalcanti); um do PR (Expedito Júnior) e um do PSOL (José Neri).
É difícil imaginar que um senador como Expedito Júnior (PR-RO), filiado a uma legenda egressa do mensaleiro PL, vá votar contra o governo. O que dá segurança à oposição para incluí-lo na sua lista é a palavra de Paulo Skaff, presidente da Fiesp. Em diálogo com um dirigente do DEM, Skaff disse ter “amarrado” o voto de Expedito. A conferir.
Seja como for, a intranqüilidade do governo foi tonificada, nesta terça-feira (13), pela manifestação de Jefferson Peres (AM), líder do PDT. Para o Planalto, a legenda presidida pelo ministro Carlos Lupi (Trabalho) já havia fechado questão em favor da CPMF. Não foi o que se verificou, porém, na votação da comissão de Justiça do Senado.
Membro da comissão, Jefferson Peres se absteve de votar. E avisou que sua abstenção será convertida em voto contra no plenário do Senado caso o governo não se comprometa com a adoção de um mecanismo legal de redução dos gastos correntes. Exigência que o PSDB já fizera e que o governo refutara. Além do líder do PDT, outros dois senadores do partido flertam com a rejeição à CPMF: Cristovam Buarque (DF) e Osmar Dias (PR).
No PMDB, Valter Pereira (MS) inspira dúvidas permanentes no governo. Como se fosse pouco, uma dupla de senadores que pulou a cerca do DEM para legendas do consórcio lulista –César Borges (PR-BA) e Romeu Tuma (PTB-SP)— também já não parecem confiáveis aos olhos do governo.
Borges e Tuma estão com a faca no pescoço. O DEM ameaça recorrer ao TSE para recuperar os dois mandatos. Em privado, César Borges disse a um senador do PSDB que admitiria posicionar-se contra a CPMF se a direção do DEM o deixar em paz. Tuma disse a um dirigente ‘demo’, também em reserva, que vai votar contra a prorrogação do imposto do cheque, uma posição que firmara, segundo diz, antes de mudar de legenda.
Às voltas com tantas dúvidas, o Planalto e seus operadores têm fundadas razões para ostentar inquietude. É preciso considerar, porém, que Lula está lidando com um Legislativo sensível ao tilintar de cargos e verbas. Instrumentos que, na Câmara, o Planalto não teve pejo de usar. Estima-se que a emenda da CPMF vá a voto no plenário do Senado, em primeiro turno, entre os dias 11 e 18 de dezembro. Ou seja, o Planalto dispõe de tempo para barganhar.
A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) desdenhou da higidez da oposição. Disse que, na hora da colheita, sempre pingam alguns votinhos do PSDB e do DEM na horta do governo. Abespinhado, Demóstenes Torres (DEM-TO) dirigiu à líder do PT o mesmo comentário com que Juan Carlos, o monarca da Espanha, fustigou o compañero Hugo Chávez: “Por que não se cala?” Em verdade, porém, certos senadores ‘demos’ –os mato-grossenses Jaime Campos e Jonas Pinheiro, por exemplo—não parecem insuscetíveis aos instrumentos de sedução do governo.
Para fustigar o PSDB, Ideli diz que os governadores de Estado são favoráveis à prorrogação da CPMF. Embora não diga os nomes, refere-se em especial aos tucanos José Serra (São Paulo), Aécio Neves (Minas) e Ieda Crusius (Rio Grande do Sul). Em resposta, Arthur Virgílio (AM), líder do PSDB, diz: “O PSDB não tem aiatolás. Do mesmo modo que não digo aos governadores onde devem fazer pontes, eles não me dizem como devo comandar a bancada.” Na votação da CCJ, os quatro votos tucanos foram despejados no relatório de Kátia Abreu, anti-CPMF. Entre eles o de Lúcia Vânia (PSDB-GO), uma senadora que freqüentava a lista do governo na condição de cooptável.
J.Freitas/Ag.Senado Como previsto, o governo levou o primeiro round da refrega da CPMF, na comissão de Justiça do Senado. Venceu por pontos, não por nocaute. Manobra daqui, reúne dali, promete d’acolá, o Planalto amealhou 12 votos. A oposição, nove.
Registraram-se dois golpes abaixo da linha da cintura: contrários ao imposto do cheque, Pedro Simon (PMDB-RS) e Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) foram empurrados para fora da área de combate. Uma dupla de proto-governistas -Ideli Sanvatti (PT-SC) e Valdir Raupp (PMDB-RO)- assumiu o lugar deles.
Não fosse pela abstenção de Jefferson Peres (PDT-AM), o Planalto teria cravado o placar que previra na noite da véspera: 13 a nove. Errou por um voto. Mas obteve o que desejava: autor do voto pró-CPMF, Romero Jucá (PMDB-RR) vai ao plenário do Senado na condição de relator. E o governo livrou-se de Kátia Abreu (DEM-TO), que o vinha torturando com os prazos regimentais.
Embora vitorioso, o governo deixou o ringue da CCJ com a espinha arqueada. Ficou evidente que lhe fogem os votos. Jefferson Peres, falando em nome de “dois ou três senadores” do PDT, disse que, sem um redutor de gastos públicos, transformará a abstenção da CCJ em voto contra no plenário.
Valter Pereira (PMDB-MS) disse que, “lamentavelmente”, teve de votar contra o parecer de Kátia Abreu (DEM-GO), a quem cobriu de elogios. Acenou com a hipótese de dar meia-volta no plenário caso o governo não faça isso ou aquilo –do envio de um projeto de reforma tributária à renegociação das dívidas dos ruralistas.
Folha O governo acaba de perder um voto na comissão de Justiça do Senado. Jefferson Peres (AM), líder do PDT, disse que vai se abster na votação da CPMF. Reclama a criação, por meio de lei ou mudança constitucional, de um mecanismo que imponha ao governo uma redução dos gastos públicos.
Jefferson Peres explicou que não falava por toda a bancada de cinco senadores do PDT. “Devo estar interpretando a posição de dois ou três senadores do meu partido.” Em seguida, fez uma advertência preocupante para o governo:
“Deixo bem claro: lá no Plenário [do Senado] vou votar ou sim ou não. Se até lá o governo mandar uma proposta satisfatória, voto pela prorrogação da CPMF. Se não me satisfizer, vou votar contra. Aqui [na CCJ] vou me abster. Lá não me absterei. Vou me abster como quem diz ao governo: Sua proposta não me agrada, mas ainda vou lhe dar o crédito, até o plenário.”
O líder do PDT acrescentou: “Não acho que a rejeição [da CPMF] seja um tsunami, mas acho que vai gerar, sim, turbulências, num cenário internacional incerto, que começa a ficar cinzento. Mas, ainda assim, corro o risco de votar contra a CPMF no plenário se o governo não criar um mecanismo para estancar a hemorragia dos gastos públicos.”
Com a abstenção de Jefferson Peres, cai a perspectiva de triunfo que o governo esboçara na noite da véspera. Em vez de 13 votos, o governo conta, por ora, com 12. É o bastante para prevalecer sobre a oposição, que só conta com nove votos. Mas vão se avolumando os riscos que assediam a votação do imposto do cheque no plenário do Senado.
Folha Dono de uma bancada de seis senadores, o PTB convocou a sua Executiva nacional para deliberar sobre a CPMF. Será no próximo dia 28 de novembro, em Brasília. Vai à mesa a proposta de fechar questão contra a renovação do imposto do cheque no Senado. Se aprovada, injeta-se uma nova pedra no sapato de Lula.
O encontro da Executiva foi marcado nesta terça-feira (13) pelo ex-deputado Roberto Jefferson (RJ), presidente do PTB. Ele se irritou com a manobra governista que resultou no afastamento do correligionário Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) da comissão de Justiça do Senado.
Jefferson anotou na pauta da reunião da Executiva do PTB apenas dois itens: 1) Posicionamento e orientação da bancada no Senado sobre CPMF; 2) Apoio e desagravo a Mozarildo Cavalcanti. A pauta é, em si mesma, reveladora. Mas nada revela mais sobre a movimentação de Jefferson do que um gesto praticado à margem da folha de papel.
O presidente do PTB convidou Kátia Abreu (DEM-TO) para expor aos membros da Executiva do partido os detalhes do relatório em que sugere o fim da CPMF. Jefferson incumbiu o próprio Mozarildo de formular o convite à senadora ‘demo’. Ela topou na hora.
Para desassossego do governo, o PTB é o partido de Walfrido dos Mares Guia, o coordenador político de Lula. Desde o mensalão, denunciado por Jefferson em 2005, Mares Guia mede forças com o ex-deputado no interior do partido. Uma eventual decisão adversa da Executiva teria o peso de uma constrangedora derrota para o ministro.
O PTB havia delegado às suas bancadas na Câmara e no Senado a decisão acerca do que fazer na votação da CPMF. Na Câmara, comandada por José Múcio (PTB-PE), líder de Lula, os deputados petebistas ajudaram a aprovar a emenda que estica até 2011 a vigência do imposto do cheque. Agora, antes da votação no Senado, Jefferson avoca a decisão à Executiva.
“Diante desses métodos antidemocráticos do governo, o PTB vai resolver por meio da Executiva”, explica Mozarildo Cavalcanti, que leu no plenário do Senado a convocação assinada por Roberto Jefferson. Experiente a mais não poder, o presidente do PTB não ignora a importância da CPMF para o governo. Em nota veiculada no seu blog, Jefferson associa a renovação do tributo à corrida presidencial de 2010. Escreveu o seguinte:
“A batalha da CPMF no Senado é luta de morte. Se ganhar, o governo voará em céu de brigadeiro até a sucessão. Caso perca, o que acho difícil, terá início o ocaso do governo Lula. Olhando assim, parece impensável, pois ele vem nadando de braçada com a economia nos trilhos, a oposição Coca-Cola que não lhe tira o sono (aliás, lhe provoca bocejos) e as altas taxas de popularidade que Lula desfruta. Mas não esqueçam, a sucessão bate à porta, e Lula será carta fora do baralho. Ou não? Caso a prorrogação da CPMF passe, não se iludam, ninguém segura o lulismo”.
Os seis senadores do PTB são: Epitácio Cafeteira (MA), Gim Argello (DF), João Vicente Claudino (PI), Mozarildo Cavalcanti (RR), Romeu Tuma (SP) e Sérgio Zambiasi (RS). Dois deles, Mozarildo e Zambiasi, são membros da Executiva.
Gustavo Duarte Um dia depois de ter arrancado Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) da CCJ, o governo acaba correr a lâmina, de novo, no plenário da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Dessa vez, foi ao solo a cabeça de Pedro Simon (PMDB-RS). Foi substituído na comissão pelo líder do seu partido, Valdir Raupp (RO). A troca foi feita já no início da sessão em que serão votados serão votados os pareceres sobre a emenda da CPMF.
O voto de Simon era uma das grandes preocupações do governo. O senador gaúcho vinha remoendo dúvidas desde a semana passada. Ora pendia para a rejeição ao imposto do cheque, ora dava a entender que iria aprovar a prorrogação do tributo. A oficialização de seu afastamento traz à tona o óbvio: o Planalto não conseguiu atrair Simon para o seu lado. E, receoso de perder um voto, mandou-o passear.
Além de Simon, o consórcio governista viu-se compelido a substituir outro membro da comissão de Justiça: Gilvan Borges (PMDB-AP). Foi trocado por Roseana Sarney (PMDB-MA). Neste caso, o problema não parece relacionado a nenhuma contrariedade ou dissidência. Alegou-se que, abalado com a morte de um familiar, Borges licenciou-se. Daí a substituição.
O troca-troca de última hora permite ao governo elevar o nariz acima da linha d'água na CCJ. Será aprovado o relatório de Romero Jucá (PMDB-RR), pró-CPMF. Vai ao lixo o texto de Kátia Abreu (DEM-TO), anti-CPMF. O problema do governo se transfere para o plenário do Senado.
Plenário não é comissão. Ali, o senador não é passível de substituição. Cada um é o senhor do próprio voto. Ou seja: para obter os 49 votos de que precisa, o Planalto terá de usar a lábia, não a faca. Certos senadores podem ser amolecidos por verbas e favores oficiais. Não é o caso, porém, de gente como Pedro Simon. Em nota, Simon informa que, no plenário, vai votar contra a continuidade do imposto do cheque.
PS.: A ilustração da notícia vem do Blog do Gustavo Duarte, que vale a visita.
Marlene Bergamo/Folha Pai da CPMF, o cardiologista Adib Jatene, ex-ministro da Saúde de FHC, guarda uma mágoa de Lula. Na época em que arregaçava as mangas para aprovar a CPMF no Congresso, no final de 1996, Jatene reuniu-se duas vezes com Lula, à época presidente do PT. Rogou para que o petismo não fechasse questão contra a criação do imposto do cheque, que seria integralmente destinado à Saúde.
A investida de Jatene resultou infrutífera. O então deputado Eduardo Jorge, único petista a votar a favor da CPMF, recebeu uma reprimenda do partido. Aprovada a nova “contribuição”, o ministério da Fazenda, gerido à época por Pedro Malan, tratou de apropriar-se de parte da arrecadação. Abespinhado, Jatene pediu as contas.
Hoje, o genitor da CPMF teria todas as razões para dar o troco a Lula. Porém, tornou-se um dos mais fervorosos defensores da renovação do tributo até o ano da graça de 2011. Insurge-se, sobretudo, contra os empresários. Acha que a plutocracia quer acabar com a CPMF porque o tributo, além de insonegável, tornou-se valiosa ferramenta de detecção de fraudes tributárias.
Num evento ocorrido em São Paulo, Jatene avistou-se com o presidente da Fiesp, Paulo Skaff, um dos mais destacados soldados do pelotão de “coveiros” da CPMF. “Tem que pagar”, disse. Os detalhes da conversa foram captados pela coluna de Mônica Bergamo. Encontram-se na Folha (só assinates). Seguem abaixo:
“Dedo em riste, falando alto, o cardiologista Adib Jatene, ‘pai’ da CPMF e um dos maiores defensores da contribuição, diz a Paulo Skaf, presidente da Fiesp e que defende o fim do imposto: ‘No dia em que a riqueza e a herança forem taxadas, nós concordamos com o fim da CPMF. Enquanto vocês não toparem, não concordamos. Os ricos não pagam imposto e por isso o Brasil é tão desigual. Têm que pagar! Os ricos têm que pagar para distribuir renda’.
Numa das rodas formadas no jantar beneficente para arrecadar fundos para o Incor, no restaurante A Figueira Rubaiyat, Skaf, cercado por médicos e políticos do PT que apóiam o imposto do cheque, tenta rebater: ‘Mas, doutor Jatene, a carga no Brasil é muito alta!’. E Jatene: ‘Não é, não! É baixa. Têm que pagar mais’. Skaf continua: ‘A CPMF foi criada para financiar a saúde e o governo tirou o dinheiro da saúde. O senhor não se sente enganado?’. E Jatene: ‘Eu, não! Por que vocês não combatem a Cofins (contribuição para financiamento da seguridade social), que tem alíquota de 9% e arrecada R$ 100 bilhões? A CPMF tem alíquiota de 0,38% e arrecada só R$ 30 bilhões’. Skaf diz: ‘A Cofins não está em pauta. O que está em discussão é a CPMF’. ‘É que a CPMF não dá para sonegar!’, diz Jatene.
Skaf circula. O deputado Adriano Diogo, do PT, levanta o dedo positivo para ele: ‘E aí, contente em detonar a saúde?’. Nova discussão. ‘Não adianta. São visões de mundo diferentes’, conforma-se o empresário. Em outra mesa, Tião Viana (PT-AC), presidente do Senado, diz que a votação da CPMF segue indefinida. ‘Está difícil para os dois lados.’
Cada um dos 400 convidados do jantar desembolsou R$ 250, com direito a saladas, tortellis e carnes preparadas pelo médico David Uip, por José Aristodemo Pinotti e por Paulo Renato Souza. Em meio aos comes e bebes, uma boa notícia: o BNDES negociou a dívida do Incor: de R$ 140 milhões, ela caiu para R$ 80 milhões. O governo de SP pagará R$ 40 milhões. O próprio Incor, os outros R$ 40 milhões, em dez anos. Uma das últimas ‘missões’ de David Uip, que deixará a presidência do Incor em dezembro, será a assinatura do acordo com o banco.”
Para evitar surpresa, ministros se reúnem com aliados
Governo vai acenar com a redução futura de alíquota
Oposição joga toalha na CCJ e se arma para o plenário
Ordem Serrada/Chico Quintas Jr.
O consórcio governista festejava, à noite, a derrota que pretende impor à oposição na tarde desta terça-feira (13). Pelas contas do Planalto, o relatório paralelo de Romero Jucá (PMDB-RR), favorável à emenda da CPMF, prevalecerá sobre o texto de Kátia Abreu (DEM-TO), que pede o fim do imposto do cheque, por um placar de 13 a 9.
Lideranças da própria oposição davam como favas contadas o triunfo dos rivais neste confronto inaugural da guerra da CPMF, marcado para as 16h, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Farejando o infortúnio, o DEM, agora revigorado por um PSDB que exibe renovado ânimo oposicionista, prepara-se para a segunda batalha, no plenário do Senado.
José Agripino Maia (RN), líder do DEM, ainda alimentava, na noite desta segunda-feira (12), uma derradeira esperança. Sonhava com deserções de última hora na tropa governista. “O Valter Pereira (PMDB-MS) costuma surpreender”, dizia, sem deixar de reconhecer que a hipótese de uma reversão do quadro é remota. "Cumpri com a minha obrigação", afirmava, em tom de resignação, a relatora Kátia Abreu. Na mesma linha, lideranças do tucanato, entre elas Arthur Virgílio (AM) e Sérgio Guerra (PE), reconheciam, em privado, o êxito parcial do governo. Impressão compartilhada também pelo dissidente Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE).
O ânimo de Agripino Maia é outro, porém, quando fala do round seguinte da refrega da CPMF. “No plenário do Senado, o governo terá uma surpresa”, dizia, como se escondesse cartas na manga. Para o líder do DEM, ao retirar Mozarildo Cavalcanti da CCJ, o governo empurrou a oposição para o terreno do "olho por olho, dente por dente." Para desestimular as esperanças nutridas por Agripino em relação ao embate da CCJ, o governo agiu em duas frentes nesta segunda. Com uma mão, manuseou a faca. Com a outra, distribuiu afagos.
O Planalto passou na lâmina o desertor Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). Arrancou-o da comissão de Justiça depois de perceber que o "aliado", assim, entre aspas, engrossaria o cesto de votos da oposição. Acomodou-se Idelli Salvatti (PT-SC) no lugar dele. De resto, o governo acarinhou Valter Pereira e outros três governistas ariscos: Pedro Simon (PMDB-RS), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e Jefferson Peres (PDT-AM).
Pereira, Simon, Valadares e Peres condicionam seus votos a determinadas concessões do governo. Querem, por exemplo, que o Planalto se comprometa com a redução da alíquota da CPMF, hoje fixada em 0,38%; com a realização de uma reforma tributária; e com a poda nos gastos públicos. No gogó, o governo diz que topa. Mas quer, primeiro, ver aprovada a emenda da CPMF.
Há na comissão de Justiça dez emendas à proposta de prorrogação da CPMF. Excetuando-se uma delas, protocolada pelo tucano Álvaro Dias (PR), fervoroso adversário do imposto do cheque, todas as outras têm como signatários senadores associados ao consórcio congressual do governo. Entre eles Simon, Pereira e Valadares. Pedem, por exemplo, a repartição dos recursos da CPMF com Estados e municípios, a redução gradativa da alíquota e a fixação de um prazo para a realização da reforma tributária.
As emendas serão rejeitadas. Mas serviram para acionar a luz amarela no Planalto. Para tonificar o recado, Pedro Simon, Valter Pereira e Jefferson Peres ausentaram-se da sessão da comissão de Justiça realizada nesta segunda. Daí o agendamento da reunião com Mares Guia e Mantega. Os ministros dirão que, renovada a CPMF, futuras modificações podem ser aprovadas por meio de leis infra-constitucionais.
Existe a possibilidade de que um ou outro senador falte à sessão da comissão de Justiça. Eventuais ausências serão supridas, porém, pelos votos de suplentes, que não alteram o resultado. A provável vitória do governo tem importância relativa, já que o embate definitivo se dará no plenário do Senado. Há, porém, um detalhe que adiciona ao êxito um sabor especial: prevalecendo sobre Kátia Abreu, Romero Jucá torna-se automaticamente relator da emenda do imposto do cheque. E o governo escapa livra-se parcialmente das manobras protelatórias do DEM.
A bancada ‘demo’ tem engatilhadas 11 emendas subscritas por mais de 27 senadores. Vai apresentá-las no plenário do Senado, só para aporrinhar o governo. pelo regimento, o presidente interino Tião Viana terá de devolver a proposta da CPMF à CCJ asssim que receber as tais emendas do DEM. Se a relatora fosse Kátia Abreu, ela cuidaria para que a análise das emendas se arrastasse por 30 dias. Nas mãos de Jucá, todos os prazos regimentais serão encurtados.
Ainda com o “Por que não te calas?” do rei Juan Carlos atravessado na traquéia, Hugo Chávez tenta adicionar gasolina no fogo que consumiu a cerimônia de encerramento da 17ª Cúpula Ibero-americana, no Chile. O presidente venezuelano diz que não ouviu a frase do monarca espanhol (?!?!?!).
De qualquer maneira, insinuou que o novo desafeto teve conhecimento do golpe urdido contra ele em 2002. "Já que começou o debate, senhor rei, responda se sabia do golpe de Estado na Venezuela contra um governo democrático e legítimo?"
Em Madri, o governo de José Luiz Zapatero foi fustigado pelo oposicionista PP, adversário do governista PSOE, a tomar providências contra a Venezuela. Angel Acebes, secretário geral do PP, considerou gravíssimas a insinuação de Chávez, agora chamado até de “Gorila Vermelho”,de que o rei sabia do golpe. Instou a gestão Zapatero a convocar o embaixador venezuelano na Espanha, para expressar a desaprovação do governo.
Assessor de Zapatero para assuntos Ibero-americanos, Trinidad Jiménez deu de ombros para a idéia do líder do PP. Disse que “um governo responsável deve, em primeiro lugar, evitar os riscos e os efeitos negativos [que o entrevero do Chile] pode vir a ter”. A hora, disse ele, é de “acalmar a situação.” Deseja “evitar a escalada de desqualificações e de ataques.”
Em viagem à Colômbia, José María Aznar, o ex-dirigente espanhol que foi tachado por Chávez de “fascista”, também cuidou de jogar água na fervura. Disse que a Espanha “estava e está” interessada em apoiar “a integração ibero-americana.” Uma integração escorada “na democracia” e “na liberdade”. Aproveitou para reiterar suas crenças na livre iniciativa.
Nas pegadas da reprimenda do rei, a ex-primeira-dama da Venezuela, Marisabel Rodríguez, também escalou a jugular de Chávez. Segunda mulher do presidente venezuelano, Marisabel disse que a reforma constitucional recém-aprovada pelo Legislativo de seu país “concentra poder” nas mãos do ex-marido. E recomendou que o povo venezuelano diga “não” às mudanças no referendo marcado para 2 de dezembro. Como se vê, o compañero Chávez dormia até bem pouco com o fascismo.
O segundo julgamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) entrou em sua fase de contagem regressiva. O presidente interino Tião Viana (PT-AC) confirmou nesta segunda-feira (12) informação veiculada aqui no blog na semana passada: quer reconduzir Renanao patíbulo no dia 22 de novembro. Faltam, portanto, dez dias, contando com esta terça-feira (13).
Amanhã, Jefferson Peres (PDT-AM) apresenta o seu relatório sobre o caso em que o senador “Cocalheiros” é acusado de comprar um jornal e duas emissoras valendo-se de laranjas e de verbas de má origem. O mundo espera que Peres recomende a poda do mandato do colega. Antes de seguir para o plenário, o relatório precisa passar pelo crivo do Conselho de Ética do Senado.
Autor do novo texto é Romero Jucá, o líder de Lula
Prega a renovação do imposto do cheque até 2011
Exalta a contribuição, por ‘simples’ e ‘insonegável’
Diz que extinção comprometeria o ‘superávit fiscal’
Folha O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), protocolou na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado um relatório alternativo ao de Kátia Abreu (DEM-TO). Diferentemente da senadora, Jucá prega a manutenção do imposto do cheque. Volta a esgrimir riscos que o governo vem alardeando, em timbre ameaçador. Anota que o sepultamento da CPMF comprometeria as metas de superávit fiscal do governo e forçaria a interrupção de gastos sociais, inclusive os do Programa Bolsa Família.
Obtido pelo blog, o relatório de Jucá, chamado tecnicamente de “Voto em Separado”, tem 11 páginas. O objetivo do consórcio governista é rejeitar o texto de Kátia Abreu, substituindo-o pelo de Jucá. Se conseguir, Kátia Abreu é destituída automaticamente da função de relatora. Jucá assume o posto. Abaixo, um resumo dos principais argumentos do senador governista:
1.Taxa de juros e PIB: “Mesmo num ambiente de crescente solidez macroeconômica, não haveria como prescindir do volume de receitas” proporcionadas pela CPMF. Ao contrário do que sustentou Kátia Abreu em seu relatório, Jucá afirma que a desoneração dos R$ 40 bilhões do imposto do cheque não levaria a uma redução da taxa de juros. Tampouco haveria, segundo Jucá, um crescimento do PIB. “Esse efeito favorável só ocorreria em situação de equilíbrio fiscal”, escreve o líder do governo. “Ora, a supressão abrupta da CPMF geraria, por si só, uma situação de desequilíbrio fiscal que levaria, inexoravelmente, ao aumento da taxa de juros.” Só a manutenção da contribuição, diz Jucá, permitirá “a retomada da seqüência de 18 cortes sucessivos da taxa básica de juros, iniciada em setembro de 2005 (19,75%) e interrompida, apenas, em outubro passado (11,25%).” Jucá não trata de cortes de gastos em seu relatório.
2.Investimentos sociais: Jucá acena, de novo, com a possibilidade de cancelamento de gastos em programas sociais caso o governo venha a ser privado dos R$ 40 bilhões da CPMF. Ela relaciona os programas que estariam sob risco: Assistência ambulatorial e hospitalar especializada (procedimentos de média e alta complexidade) e atenção básica de Saúde, que perderia R$ 16,5 bilhões; custeio da Previdência social, que seria privada de R$ 8,3 bilhões; Fundo de erradicação da Pobrez, que financia os programas Bolsa Família e proteção social básica (benefícios a idosos e deficientes), que amargaria cortes de R$ 8,3 bilhões. “Justamente por serem despesas obrigatórias, cujo contingenciamento não é possível nem desejável, é que devemos tratar a questão com a devida seriedade.”
3.Riscos inflacionários: O governo não poderia redirecionar os seus gastos, para evitar o corte nos investimentos sociais? Jucá acha que não. O remanejamento, diz ele, “comprometeria a meta de superávit primário” do governo. O que “seria uma sinalização negativa para a economia e aumentaria, ainda mais, a dívida pública que, mesmo no quadro atual de relativo equilíbrio fiscal, continua a crescer em termos absolutos.” Jucá argumenta que “a redução do resultado fiscal aumentaria a expectativa de inflação e a taxa de juro.” De resto, diz o líder de Lula, o remanejamento reduziria os investimentos públicos, “comprometendo o PAC e outros programas importantes.”
4.Vantagens da CPMF: o líder do governo relaciona as “virtudes” do imposto do cheque. Diz, por exemplo, que “é extremamente simples e praticamente insonegável.” Acrescenta: “Podemos afirmar que a simplicidade, a tendência à insonegabilidade e a baixa alíquota da CPMF (0,38%) compensam e, na prática, anulam a cumulatividade.” Afirma que “a cobrança da CPMF se faz a custo de conformidade zero para o contribuinte e para a administração fiscal.” De resto, sustenta que a CPMF converteu-se “na mais extraordinária ferramenta auxiliar para a fiscalização” da Receita Federal.
5.Desvinculação orçamentária: Jucá defende em seu relatório a manutenção da DRU (Desvinculação das Receitas da União). Trata-se de uma ferramenta que permite ao governo reter 20% das verbas que têm destinação obrigatória, prevista na Constituição. Para Jucá, a DRU “tem sido instrumento de racionalização da gestão orçamentária”. O mecanismo responde, diz ele, “por cerca de 58% do total de recursos livres” de que dispõe a União para investir. Para onde vai o dinheiro? Segundo Jucá, vai para a infra-estrutura, ajuda a abater a dívida pública, financia parte do Bolsa Família e do Fundeb, o fundo de valorização da educação básica.
Nesta terça-feira (12), a comissão de Justiça do Senado decidirá entre o relatório de Kátia Abreu e o de Romero Jucá. Graças a manobras como a substituição do dissidente Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), cresceram as chances de o governo prevalecer sobre a oposição. O que vai transferir a batalha final para o plenário do Senado.
José Cruz/ABr Conforme previsto aqui no blog na última sexta-feira (9), o governo arrancou o “quinta-coluna” Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Ele dissera que votaria contra a prorrogação da CPMF. Instado a mudar de posição, bateu o pé. E foi substituído pela proto-governista Ideli Sanvatti (SC), líder do PT.
Com isso, reduziram-se as chances de a oposição aprovar na comissão de Justiça o relatório da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que prega o sepultamento do imposto do cheque. Há na CCJ 23 senadores. Desse total, 13 são associados ao consórcio governista. Porém, Mozarildo e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) abriram dissidência.
"Apesar dos nossos apelos, nós não poderíamos contar com o voto dele [Mozarildo] contrário à CPMF”, disse, às claras, Ideli Sanvatti. “Eu já fiz inúmeras substituições ao longo deste ano e nunca houve debate, porque busquei fazer dentro do consenso dos líderes." A troca de senadores nas comissão é um artifício previsto no regimento.
Relatório indica de onde governo pode tirar os R$ 40 bi
Prevê-se uma queda de 0,5 ponto percentual nos juros
Estima-se um PIB tonificado em 0,6 ponto percentual
Sugere-se corte de gastos de ministérios e do Planalto
O relatório da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) é uma peça técnica. Empilha números, esgrime cifras e anota previsões. Prega, como previsto, o fim da CPMF. Afirma que o tributo tornou-se inconstitucional por duas razões: teria passado a ser ‘confiscatório’ e converteu-se de provisório em permanente.
Para fugir à pecha de irresponsável, Kátia Abreu indica de onde o governo pode tirar em 2008 os R$ 40 bilhões que vai deixar de arrecadar caso o Senado enterre o imposto do cheque. Não mexe no Bolsa Família, que tem orçamento previsto para 2008 de R$ 13,2 bilhões.. Diz que o PAC tampouco será afetado.
“O Brasil não vai acabar se a CPMF deixar de existir”, eis o que a relatora tenta demonstrar. As contas de Kátia Abreu estão expostas na terceira e última parte de seu relatório. Chama-se “Modelo do que fazer sem os R$ 40 bilhões” da CPMF. Tem cinco tópicos. Eis o que sugere a senadora do DEM:
1.Cortes no custeio: a senadora diz que o governo tem plenas condições de podar R$ 6,2 bilhões em rubricas que, em economês, são chamadas de “despesas discricionárias”. São gastos com o custeio da máquina pública. Citando estatísticas oficiais, Kátia Abreu anota em seu relatório que a arrecadação tributária do governo em 2007 excederá as previsões iniciais em R$ 56,4 bilhões –mais do que toda a coleta da CPMF, estimada neste ano em R$ 36 bilhões. Em contrapartida, as despesas do governo cresceram R$ 50,9 bilhões. No ano que vem, devem crescer ainda mais. Segundo a relatora, o orçamento de 2008 reajusta em 44% as despesas dos ministérios e em 58% os gastos da Presidência da República. Para a relatora da CPMF, há muita gordura a ser lipoaspirada.
2.Cancelamento de despesas de capital: trata-se de um eufemismo para “investimentos”. Nesse naco do orçamento, Kátia Abreu sugere que o governo faça uma economia de R$ 7,5 bilhões. Argumenta que, na prática, não haverá dano real à pauta de investimentos do governo. Por que? “O governo, historicamente, não executa todas as despesas de capital”, diz a senadora do DEM. De acordo com o texto do seu relatório, a gestão Lula deixou de empenhar (emitir autorização de gasto) R$ 81 bilhões nos últimos três anos –R$ 27 bilhões em 2004; R$ 28 bilhões em 2005; e R$ 26 bilhões em 2006. E quanto aos investimentos do PAC. Diz a senadora que também não serão afetados. Ela se socorre, de novo, de números oficiais: O Orçamento da União de 2007 reservou R$ 16,9 bilhões para obras do PAC. Desse total, só 50% foi efetivamente empenhado. E apenas R$ 2 bilhões foram efetivamente desembolsados. Somando-se a esse valor outros R$ 2 bilhões herdados do ano anterior, na rubrica de “restos a pagar”, os desembolsos de 2008, em pleno mês de fevereiro, não passam de R$ 4 bilhões.
3.Aumento da arrecadação tributária: a relatora prevê que, extinguindo-se a CPMF, o PIB seria tonificado em 0,6 ponto percentual. Em conseqüência, as empresas recolheriam mais tributos. Um acréscimo que o relatório estima em R$ 3,6 bilhões.
4.Queda na conta de juros: prevê-se aqui uma economia de R$ 1,4 bilhão. Citando dados que diz ter recolhido no Banco Central, Kátia Abreu anota no seu texto que o fim da CPMF permitiria reduzir a taxa de juros (selic) em 0,9 ponto percentual. A senadora diz ter preferido adotar previsão “mais conservadora”: os juros cairiam 0,5 ponto percentual. Hoje, a dívida pública soma R$ 1,5 trilhão. Desse total, R$ 450 bilhões vencem em 2008. Mas só uma parte dela, R$ 270 bilhões, está amarrada à selic. Confirmando-se a previsão de queda na taxa, o governo gastaria menos para resgatar os títulos.
5.Reestimativa da receita: Kátia Abreu anota em seu relatório que haverá um acréscimo de R$ 11,5 bilhões na receita tributária do governo prevista para o último trimestre do ano. Baseia-se em projeção feita a partir do comportamento da arrecadação entre janeiro e setembro de 2007. O governo previra para esse período uma coleta de R$ 565,6 bilhões. A Receita amealhou, porém, mais do que isso: R$ 577,1 bilhões. A relatora argumenta que, guiando-se pela “mesma técnica” usada pelo governo para reavaliar o desempenho da arrecadação, chegou à previsão de acréscimo de R$ 11,5 bilhões nos últimos três meses do ano.
6.Superávit financeiro: O governo anota em seu balanço patrimonial um superávit financeiro de R$ 353 bilhões. Dinheiro sagrado, que funciona como uma espécie de reserva para despesas emergenciais. Em 2004, já sob Lula, injetou-se na Lei de Diretrizes Orçamentárias uma regra que permite a utilização de parte desse dinheiro para cobrir despesas correntes. Desde então, segundo os economistas que auxiliaram a senadora, a Fazenda vem gastando cerca de R$ 10 bilhões por ano de seu superávit financeiro na cobertura de despesas as mais comezinhas. Para fechar as contas do seu relatório, Kátia Abreu sugeriu que, em 2008, R$ 9,8 bilhões dessa rubrica sejam apropriados para ajudar a suprir a ausência da CPMF.
Diferentemente do que sugere em relação à CPMF, no caso da DRU (Desvinculação dos Recursos da União) Kátia Abreu recomenda a manutenção. A DRU é uma ferramenta que permite ao governo subtrair 20% de todas as rubricas orçamentárias que possuem vinculação constitucional. A senadora deixa tudo como está para o exercício de 2008. Prevê, porém, uma novidade: a exclusão das verbas da Educação da DRU. Nessa área, o governo teria de aplicar a integralidade das verbas constitucionais. A mudança, se aprovada, só vigoraria a partir de 2009.
Blog do Orlandeli Capitaneada pelo DEM, a oposição guarda no bolso do colete um lote de 11 emendas à proposta da CPMF. Não são emendas convencionais. Contém o endosso de mais de 27 senadores. Serão protocoladas assim que o imposto do cheque chegar ao plenário do Senado. E obrigarão o presidente interino Tião Viana (PT-AC) a devolver a CPMF à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
O curioso é que a emenda que prorroga a CPMF ainda nem foi votada na CCJ. Mas já se sabe que, seja qual for o resultado, ela vai ao plenário do Senado, bate na mesa da presidência e volta à comissão. Para desassossego do governo, o regimento interno da Casa estabelece que emendas turbinadas por pelo menos 27 jamegões forçam a devolução da proposta à CCJ, para reexame. Pior para Lula, que tem pressa.
Um detalhe pode converter o embaraço em pesadelo. Devolvida à comissão de Justiça, a emenda da CPMF pode ficar ali por mais 30 dias ou apenas por algumas horas. Tudo vai depender do resultado da primeira batalha da guerra que mobiliza o Senado. O confronto está marcado para esta terça-feira (13). Ou o governo derruba o relatório da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) ou continuará se arrisca a amargar a protelação mais elástica, de um mês.
Explicando: amanhã, a CCJ vota o relatório de Kátia Abreu (DEM-TO), a ser divulgado nesta segunda (12). Para o consórcio governista, é essencial derrubar o texto da senadora ‘demo’. O Planalto quer substituí-lo por um outro, já redigido pela assessoria de Romero Jucá (PMDB-RR), líder de Lula no Senado.
Prevalecendo o texto de Jucá, o senador substituiria Kátia Abreu na relatoria. E passaria a contar os prazos do regimento pelo piso, não pelo teto. Do contrário, fica nas mais do DEM, que já anuncia a intenção de usar integralmente o mês que lhe faculta o regimento para analisar com calma as emendas que o próprio partido formulou.
Mas afinal, quem vai vencer a batalha desta terça na CCJ? Governo e oposição parecem estar de acordo em relação a um ponto: a coisa toda está nas mãos do senador Pedro Simon (PMDB-RS). Se Simon votar como quer o Planalto, o governo venceria por 12 a dez. Se o voto de Simon for contra a CPMF, haveria um empate: 11 a 11. Neste caso, o presidente da comissão seria obrigado a desempatar. No comando da CCJ está o ‘demo’ Marco Maciel (PE). Ou seja: 12 a 11 para a oposição.
A pergunta que bóia na atmosfera do Senado é: como vota Pedro Simon? Meses atrás, dizia-se que Simon votaria contra a CPMF. De umas semanas para cá, passou a dizer que teria reconsiderado a decisão. De modo que, não havendo uma manifestação peremptória do senador, o mistério só será elucidado na hora do voto. Como diria Roberto Carlos, ‘emoções, bicho, muitas emoções’.
PS.: A ilustração do texto é do Orlandeli, cujo blog vale a visita.
A revista Der Spiegel anuncia para esta segunda-feira (12) a divulgação de detalhes de uma operação constrangedora: a alfândega alemã desbaratou um caso de contrabando de carne de frango do Brasil para a Alemanha. Nos últimos dois anos, foram comercializadas ilegalmente 1.200 toneladas do produto.
Já foram identificados quatro suspeitos. Apurou-se que o frango ilegal zarpou do Brasil para a Alemanha de navio. Teria sido descarregado no porto de Hamburgo. Dali, de acordo com a papelada oficial, deveria ter seguido para o Leste Europeu. Mutreta. Em verdade, as galináceas brasileiras eram levadas para Berlim e para a região Sul da Alemanha. Eram devoradas em repastos servidos em restaurantes chineses ou vietnamitas.
B.Mathur/Reuters O negócio foi anunciado neste domingo (11). Marca a expansão das fronteiras da fábrica brasileira de aviões rumo à África. A companhia Virgin Nigeria adquiriu dez jatos: oito Embraer 170 e dois Embraer 190. Uma transação de US$ 301 milhões.
O acordo firmado com a empresa nigeriana prevê a opção de compra de mais 14 aeronaves –mais seis Embraer 190 e outros oito jatos 190 ou 195. Se essa parte do documento se converter em negócio efetivo, a transação alçará à casa dos US$ 800 milhões. Nada mal. Em tempos de caos, é bom saber que alguma coisa caminha bem no setor aéreo.
Magnetizado pelo debate em torno da CPMF, o noticiário vem negligenciando um assunto tão relevante quanto explosivo: a Câmara dos Deputados incluiu na pauta de votações desta semana uma emenda constitucional que aumenta de 51.875 para 59.514 o número de vereadores no país. Ou seja, serão injetadas nas câmaras de vereadores dos 5.562 municípios do Brasil mais 7.639 cadeiras. Aprovada na Câmara, a emenda será enviada ao Senado.
A proposta vem sendo discutida, à surdina, há quatro anos. Ganhou impulso em maio do ano passado, ao ser aprovada numa comissão especial da Câmara. Trata-se de reação a uma resolução baixada pelo Tribunal Superior Eleitoral em abril de 2004. A decisão do TSE impôs a extinção de 8.528 cadeiras de vereadores em todo país. Se for aprovada, a proposta que tramita no Congresso praticamente reconstituirá o cenário que vigorava antes da intervenção moralizadora do tribunal. É o que demonstra um estudo realizado pelo IBAM (Instituto Brasileiro de Administração Municipal).
O TSE foi compelido a baixar a resolução que reduziu as cadeiras de vereadores depois de uma decisão do STF. Em julgamento realizado também em 2004, o Supremo constatara que a composição da Câmara Municipal da cidade paulista de Mira Estrela desrespeitava os limites impostos pela Constituição. Guiando-se pela sentença do STF, o TSE recalculou o número de vereadores de todos os municípios brasileiros. Daí a redução.
Nas pegadas da resolução do TSE, criou-se no Brasil uma entidade de nome sugestivo: MODEV (Movimento em Defesa da Constituição pela Volta do Número Legal de Vereadores). É ativo na internet. E exerce sobre o Congresso um fortíssimo lobby. Como os vereadores atuam no âmbito municipal como espécies de cabos eleitorais de deputados e senadores, a pressão mostrou-se de uma eficácia inaudita.
Coube ao deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) apresentar a emenda constitucional que restitui às câmaras municipais parte das cadeiras suprimidas pelo TSE. Por essa emenda, seriam recriadas 5.159 das 8.528 vagas de vereadores extintas pelo TSE. À proposta de Mattos seguiu-se um relatório do então deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-S), chamado, em linguagem parlamentar, de substitutivo. Aumentou para 7.639 o número de vagas ressuscitadas.
Numa tentativa de atenuar a má repercussão da manobra, os deputados enrolam-se numa bandeira que traz o rótulo da esperteza. Argumentam que a emenda que estão prestes a aprovar impõe uma redução dos gastos dos municípios com suas câmaras de vereadores. Uma tese de difícil deglutição. Junto com os novos vereadores viriam os salários –deles e dos inevitáveis assessores—, novos gabinetes e as inúmeras vantagens que costumam acompanhar o exercício da atividade parlamentar.
De acordo com o substitutivo do ex-deputado Greenhalgh, que tem preferência na votação sobre a proposta original de Pompeo de Mattos, cidades com população superior a 500 mil habitantes não poderiam gastar com os legislativos municipais mais do que 4,5% de seus respectivos orçamentos.
Valendo-se de dados coletados na STN (Secretaria do Tesouro Nacional) o estudo feito pelo IBAM verificou o seguinte: em 2004, quando ainda existiam no Brasil 60.320 vereadores, as despesas globais dos municípios com os seus legislativos foram, em média, de 3,38% do orçamento. Ou seja, em vez de aproveitar a resolução do TSE para podar os gastos dos municípios com o custeio de suas câmaras de vereadores, impõe-se no texto de Greenhalgh um “limite” (4,5%) que, a pretexto de economizar, abre uma janela para o aumento da gastança.
Premido pelo lobby municipalista, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) pretende reunir-se com os líderes partidários para acertar a votação da emenda dos vereadores. Ela consta da fila do plenário como quinto item, atrás apenas de três medidas provisórias e de um projeto que tramita em regime de urgência. Se tudo correr como planejado, tudo será votado nesta semana.
Chinaglia declara-se simpático a uma idéia levada à mesa pelo deputado Vitor Penido (DEM-MG). Prevê que, em vez de atrelar o custo das câmaras de vereadores ao orçamento, a despesa seria limitada a um percentual da arrecadação tributária das prefeituras: 4,5% nas cidades com arrecadação de até R$ 6 milhões anuais e 1,75% nos municípios em que a coleta de impostos superar a casa dos R$ 500 milhões. Não há um cálculo preciso acerca de como ficaria o volume global de gastos se prevalecer a proposta de Penido.
De concreto, tem-se, por ora, apenas duas certezas: 1) o número de vereadores está na bica aumentar; 2) a recriação de 7.639 novas vagas nas câmaras municipais impõe aos caixas dos municípios uma despesa adiconal que o bom senso recomendaria evitar. Tudo sob um silêncio ensurdecedor, amplificado pelo barulho da CPMF.
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O projeto de poder do “democrata” Hugo Chávez inoculou na cena política latino-americana uma interrogação incontornável. O Brasil, por exemplo, já se pergunta: por que só oito anos? Os argumentos que Lula usou para defender o direito de Chávez à presidência eterna são os mesmos que um naco do petismo usa para justificar a continuidade de seu guru.
Em 31 de outubro de 2007, dirigentes da UNE foram 
Lula, como se sabe, vai visitar Fidel Castro. A julgar pelo comportamento da embaixada de Cuba em Brasília, o regime de Havana receia que a comitiva do presidente brasileiro converta-se numa espécie de cavalo de grego, com a barriga apinhada de repórteres ávidos por invadir a tranqüilidade da Tróia ditatorial. Leia abaixo o que saiu na seção Radar, de 
Vem aí um novo PAC, o Plano de Aceleração da Comunicação. Vai injetar nas arcas das agências de publicidade e dos meios de comunicação algo como R$ 150 milhões por ano. Pretende-se varar os olhos dos observadores com mensagens sobre Bolsa Família, Prouni e PAC, o do crescimento. Vai abaixo um lote de notas veiculadas na seção Painel, da 
Empenhado em ajudar Renan Calheiros (PMDB-AL) a obter uma segunda absolvição, o governo opera para que o “aliado” renuncie à presidência do Senado até quarta-feira (21), véspera do julgamento do novo pedido de cassação. Contatado, Renan deu sinais de que concorda. Pediu, em contrapartida, que o Planalto ajude a acomodar a bancada de senadores do PT do seu lado.
A CNBB, instância máxima da Igreja católica no Brasil, veiculou no portal que mantém na internet um 
Em sete anos (2000-2007), o Brasil ganhou mais de 14 milhões de novos habitantes. Gente a granel. O suficiente para encher um estado do tamanho da Bahia. Vieram a este pedaço de mundo para reivindicar o que lhes cabe: um cartão do Bolsa Família, uma vaga na escola pública e, lá na frente –se o acaso não atrapalhar—, um esplêndido salário de fome.
Nas pegadas da revelação do 
O ministro Nelson Jobim (Defesa) inicia no mês que vem, pelo Chile, uma série de visitas aos países da América do Sul. Oficialmente, o objetivo da empreitada é a discussão de um plano de segurança e defesa para o continente. Privadamente, Jobim refere-se à missão como uma contra-ofensiva diplomática ao aparelhamento militar da Venezuela.
Nada mais obsceno do que o cérebro. Nada mais patético no ser humano do que a nudez da cabeça. Despido, o encéfalo expõe todas as curvas e reentrâncias do preconceito humano. O que é o preconceito senão a nudez sem Freud?
Ao tratar da guerra parlamentar que se formou em torno da emenda da CPMF, Lula oscila do otimismo desbragado à preocupação desmedida. Nesta quarta-feira (15), o presidente teve duas conversas ao pé de ouvido sobre o tema. Numa delas, com um auxiliar direto, revelou-se agoniado para “fechar os buracos” abertos em seu consórcio partidário –um “queijo suíço”, segundo suas palavras. Noutra, com um senador de suas relações, Lula mostrou-se confiante no “bom senso” dos senadores.
Em entrevista que concedeu nesta quarta-feira (15), Lula tratou o compañero Hugo Chávez com extremo respeito. Elogiou-lhe a dignidade. Enalteceu-lhe a compostura democrática. Ou seja, o presidente brasileiro estava completamente fora de si.
O protogovernista Epitácio Cafeteira (MA), líder do PTB no Senado, enviou ao companheiro de bancada Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) uma carta de teor surpreendente. No texto, Cafeteira diz não ter sido consultado sobre a decisão que resultou na substituição de Mozarildo por Idelli Salvatti (PT-SC), na sessão em que a emenda da CPMF foi votada na comissão de Justiça do Senado. 
O Conselho de Ética acaba de aprovar, por 11 votos a três, o relatório do senador Jefferson Peres (PDT-AM), que recomenda ao plenário do Senado a 
Pela primeira vez, Lula jogou a toalha no esforço que empreendia para obter o apoio do PSDB à emenda que prorroga a CPMF até 2011. Nesta quarta-feira (14), o presidente realçou a “
O ministro Nelson Jobim (Defesa) assegurou, nesta quarta-feira (14), que as autoridades responsáveis pelo setor aéreo estão a postos e devidamente preparadas para lidar com eventuais reincidências de encrencas nos aeroportos brasileiros durante o final de semana –esticado pelo feriado desta quinta. 
Quando um Estado decide ir à guerra, a primeira vítima é o pagador de impostos. Veja-se, a propósito, o caso dos contribuintes dos EUA. Foram 
Em público, o governo diz que já dispõe dos 49 votos de que necessita para aprovar a emenda da CPMF no Senado. O ministro Guido Mantega (Fazenda) chegou mesmo a afirmar que os votos do PSDB, cortejados por ele até bem pouco, não são mais necessários. Entre quatro paredes, porém, ouve-se coisa diferente. 
Como previsto, o governo levou o primeiro round da refrega da CPMF, na comissão de Justiça do Senado. Venceu por pontos, não por nocaute. Manobra daqui, reúne dali, promete d’acolá, o Planalto amealhou 
O governo acaba de perder um voto na comissão de Justiça do Senado. Jefferson Peres (AM), líder do PDT, disse que vai se abster na votação da CPMF. Reclama a criação, por meio de lei ou mudança constitucional, de um mecanismo que imponha ao governo 
Dono de uma bancada de seis senadores, o PTB convocou a sua Executiva nacional para deliberar sobre a CPMF. Será no próximo dia 28 de novembro, em Brasília. Vai à mesa a proposta de fechar questão contra a renovação do imposto do cheque no Senado. Se aprovada, injeta-se uma nova pedra no sapato de Lula.
Um dia depois de ter arrancado Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) da CCJ, o governo acaba correr a lâmina, de novo, no plenário da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Dessa vez, foi ao solo a cabeça de Pedro Simon (PMDB-RS). Foi substituído na comissão pelo líder do seu partido, Valdir Raupp (RO). A troca foi feita já no início da sessão em que serão votados serão votados os pareceres sobre a emenda da CPMF.
Pai da CPMF, o cardiologista Adib Jatene, ex-ministro da Saúde de FHC, guarda uma mágoa de Lula. Na época em que arregaçava as mangas para aprovar a CPMF no Congresso, no final de 1996, Jatene reuniu-se duas vezes com Lula, à época presidente do PT. Rogou para que o petismo não fechasse questão contra a criação do imposto do cheque, que seria integralmente destinado à Saúde. 
O segundo julgamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) entrou em sua fase de contagem regressiva. O presidente interino Tião Viana (PT-AC) 
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), protocolou na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado um relatório alternativo ao de Kátia Abreu (DEM-TO). Diferentemente da senadora, Jucá prega a manutenção do imposto do cheque. Volta a esgrimir riscos que o governo vem alardeando, em timbre ameaçador. Anota que o sepultamento da CPMF comprometeria as metas de superávit fiscal do governo e forçaria a interrupção de gastos sociais, inclusive os do Programa Bolsa Família.
Conforme previsto 
Capitaneada pelo DEM, a oposição guarda no bolso do colete um lote de 11 emendas à proposta da CPMF. Não são emendas convencionais. Contém o endosso de mais de 27 senadores. Serão protocoladas assim que o imposto do cheque chegar ao plenário do Senado. E obrigarão o presidente interino Tião Viana (PT-AC) a devolver a CPMF à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
A revista Der 
O negócio foi 
