"Nelson Jobim conseguiu, finalmente, mandar Milton Zuanazzi para casa. Os problemas que ele tem pela frente, contudo, são maiores que a substituição de um incompetente da Anac. Em primeiro lugar, a questão dos controladores de vôo está longe de ter sido resolvida. Segundo o alto-comando da Aeronáutica, os controladores têm aproveitado os dias de clima mais instável para atrasar os vôos. Não é só. Os aeroportos brasileiros estão desrespeitando uma norma internacional que exige a realização de inspeções automáticas para a detecção de explosivos e armas nas malas despachadas nos aviões que vão para os EUA e a Europa. O prazo dado pelas entidades internacionais expirou em janeiro. Em volta de Jobim só há abacaxis – estragados."
Ilustração: via blog do Baptistão, que vale a sua visita.
Texto aponta verbas que podem suprir a falta do tributo
Só em superávit financeiro governo disporia de R$ 40 bi
Ag. Senado Já está esboçado o relatório final que vai balizar a votação da CPMF na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. A relatora Kátia Abreu (DEM-TO) não se limitou a sugerir a extinção do imposto do cheque. Ela aponta no texto as rubricas orçamentárias das quais o governo pode lançar mão caso venha a ser privado da arrecadação do tributo.
Em entrevista ao blog, a senadora informou que, só as verbas disponíveis do superávit financeiro do governo somam cerca de R$ 40 bilhões. É exatamente o montante que o Tesouro espera amealhar com a CPMF em 2008. Kátia Abreu escora as conclusões de seu relatório na lei que aprovou o orçamento público do próximo ano. “Não vou me afastar um milímetro do orçamento”, disse.
Para se prevenir de críticas, Kátia Abreu fez, com o auxílio de sua assessoria, uma pesquisa nos arquivos do Congresso. Verificou que o governo Lula vem lançando mão sistematicamente do superávit financeiro nos últimos três anos.
Mais: desde o exercício de 2004, por iniciativa da equipe econômica de Lula, injetou-se na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) um parágrafo que autoriza expressamente o governo a utilizar a sobra de caixa resultante da venda de títulos públicos para cobrir suas despesas correntes. O trecho da lei pescado pela relatora da CPMF é o parágrafo 5º do artigo 100 da LDO (íntegra aqui)
O artigo 100 da LDO trata das alterações legais que podem afetar a arrecadação do governo. Menciona a hipótese de aprovação ou rejeição de projetos de lei, emendas constitucionais ou medidas provisórias. É precisamente o que ocorre agora com a CPMF, que, se rejeitada, vai influir nas previsões de receitas e de gastos públicos previstos na lei orçamentária.
Pois bem, o parágrafo terceiro desse artigo anota que, “caso as alterações propostas não sejam aprovadas, ou o sejam parcialmente [...] de forma a não permitir a integralização dos recursos esperados, as dotações à conta das referidas receitas serão canceladas, mediante decreto, nos 30 dias subseqüentes [...]”
O parágrafo 5º do mesmo artigo, pulo do gato detectado por Kátia Abreu, abre exceções. Diz que, para evitar cortes de despesas, o governo poderá cobrir as despesas que seria obrigado a cancelar com o dinheiro obtido por meio de “excesso de arrecadação de outras fontes, inclusive de operações de crédito, ou por superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior [...]”.
Segundo Kátia Abreu, o balanço do governo relativo ao exercício de 2006 registra um superávit financeiro de R$ 258 bilhões. Não é dinheiro de impostos, mas da venda de títulos públicos. O balanço de 2007, que ainda não foi fechado, deve trazer uma sobra ainda maior. Desse montante, segundo a senadora, há R$ 40 bilhões em verbas que o governo está autorizado a gastar.
Para prevenir-se contra as críticas que o governo deve fazer ao seu relatório, Kátia Abreu foi aos arquivos do Congresso. Verificou que, nos últimos três anos, o governo enviou ao Legislativo medidas provisórias autorizando gastos de R$ 36 bilhões escorados em verbas provenientes do superávit financeiro. Desse total, cerca de R$ 20 bilhões foram anotados em medidas provisórias baixadas em 2007.
Ou seja, segundo o raciocínio da senadora, além de injetar na LDO o parágrafo que permite o uso do dinheiro resultante do superávit financeiro, o governo vem efetivamente lançando mão desse dinheiro. Não teria razões para deixar de fazer o mesmo caso viesse a ser privado da receita da CPMF.
“Não me cabe sugerir o que o governo deve fazer depois da extinção da CPMF”, diz Kátia Abreu. “O que o meu relatório vai deixar claro é que há, sim, dinheiro de sobra para que o governo se mantenha sem esse imposto. Foi o próprio governo quem previu a possibilidade de usar superávit financeiro. O saldo é expressivo. Há R$ 40 bilhões estão livres para utilização.
A relatora completa: “Para cobrir os R$ 39 bilhões ou R$ 40 bilhões da CPMF, o governo nem precisa usar a totalidade dos R$ 40 bilhões livres do superávit financeiro. Há outras fontes de despesas não-vinculadas que podem ser remanejadas. Algo próximo de R$ 30 bilhões. Essa história de que o governo quebra sem a CPMF é uma falácia.”
A apresentação do relatório de Kátia Abreu está condicionada à conclusão da fase de audiências públicas da comissão de Justiça. A audição de economistas e autoridades do governo deveria ter terminado na última quinta-feira. Porém, o ministro Patrus Ananias (Desenvolvimento Social) não compareceu. Em carta ao presidente da comissão, Marco Maciel (DEM-PE), Ananias justificou-se e disse que deseja se pronunciar. Maciel vai marcar o dia na próxima semana. Só depois o texto da relatora, em fase final de elaboração, virá a público.
Glauco Vai abaixo artigo do repórter e deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), veiculado na Folha (só assinantes):
“Há um verso de Drummond que diz: ‘Também sou brasileiro, moreno como vocês’. Continuo moreno, mas às vezes duvido se sou mesmo brasileiro. Talvez pelos longos anos de exílio, ou pela ausência de um equipamento mental adequado, o fato é que fico perplexo no momento em que todos parecem eufóricos.
Acho estranho que governo e oposição briguem tanto em torno das verbas de saúde e sejam tão unanimemente festivos quando se comprometem a gastar com futebol. Não condeno gastos com a Copa, apenas lamento que essa ruidosa concordância não se dê em torno de outros temas essenciais.
Mais curioso ainda é o deslocamento de governadores para Zurique. Será que nenhum deles tinha algo mais importante a fazer? Em outras palavras: nenhum deles teve a coragem de dizer aos seus eleitores que a viagem, em termos de custo-benefício, não compensava?
Com tantos aspones, marqueteiros e puxa-sacos, certamente pesaram seus passos e acharam que sim, compensava, em termos eleitorais, participar da caravana internacional. Sempre nos acusam de espírito de vira-latas quando criticamos esse espalhafato. Mas não seria espírito de vira-lata toda essa ansiedade e oba-oba quando somos candidatos únicos? E essa história de escritores com metáforas duvidosas, essa mania de aplaudir entrevista coletiva, como fizeram como a de Ricardo Teixeira?
Será que os aspones acham que impressionam os repórteres? Teixeira usou na entrevista um recurso, momentaneamente, típico no Brasil. Questionado sobre a violência, afirmou que ela existe também nos EUA e na Inglaterra. Tirem EUA e Inglaterra e coloquem "governo passado" e terão a fórmula mágica.
Pior que, na caravana, estavam governo presente, passado e, possivelmente, futuro. Lembro-me de que, quando jovem repórter, fiz, numa coletiva em Portugal, pergunta sobre a ambigüidade brasileira na ONU em relação à independência dos países africanos. O então chanceler Juracy Magalhães respondeu irritado: como é possível torcer contra o Brasil? Considerava as dúvidas como antibrasileiras.
Quando todos celebravam, amargava minhas dúvidas, não sobre a Copa, mas sobre essa trajetória de provincianos ruidosos em Zurique. Entre aplaudir a entrevista de Ricardo Teixeira e vaiar até minuto de silêncio, há margem de manobra. Continuarei vaiando os governos do passado, do presente e do futuro próximo. Certamente vão perguntar: como é possível torcer contra o Brasil? De certa forma, é minha especialidade. Se ser brasileiro é isso, não contem comigo.”
O ministério da Fazenda começou a delinear a proposta de reforma tributária que pretende divulgar até o final de novembro. Voltaram à prancheta idéias esboçadas no início do ano. Algumas delas já foram parcialmente expostas a governadores e prefeitos. Prevêem, por exemplo, a junção de seis tributos em dois. Ambos teriam o mesmo nome: IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Com a diferença de que um seria Federal e outro Estadual.
O IVA-F incorporaria quatro tributos: IPI, PIS, Cofins e Cide. Teria de ser aprovado pelas duas Casas legislativas do Congresso. Sob o IVA-E, seriam fundidos outros dois impostos: ICMS e ISS. Neste caso, o novo tributo seria referendado apenas pelo Senado, depois de acordo firmado pelas 27 unidades da federação no Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).
Uma vez aprovados, os novos tributos não entrariam em vigor imediatamente. Haveria uma fase de transição, que poderia levar de dois a três anos para o IVA-F e até cinco anos para o IVA-E. No caso do tributo estadual, a idéia é que as regras sejam uniformes para todos os Estados. Os governadores teriam autonomia para modificar as alíquotas de um número limitado de produtos. Assim mesmo dentro de faixas pré-estabelecidas.
A proposta prevê uma outra novidade incômoda para Estados como São Paulo e Minas Gerais, que têm grandes parques industriais. Nas transações comerciais interestaduais, o IVA-E passaria a ser apropriado pelos Estados de destino. Hoje, o ICMS engorda os cofres dos Estados de origem, onde os produtos são fabricados.
Para evitar a sonegação, o projeto do governo prevê que o IVA-E continuaria sendo recolhido no Estado de origem. Mas o fruto da coleta teria de ser repassado aos Estados de destino, onde estão assentadas as empresas compradoras. Como? Haveria uma “câmara de compensação” entre os Estados.
Em conversas que já manteve com entidades que representam os municípios, o governo detectou uma resistência à acomodação do ISS sob o guarda-chuva do IVA Estadual. Hoje, o ISS é recolhido pelas prefeituras. Em 2006, representou 18% dos cerca de R$ 42 bilhões amealhados pelos Tesouros municipais. Para contornar o problema, o governo vai sugerir a criação de um outro tributo: o IVV (Imposto Sobre Vendas no Varejo).
A alíquota seria de 1,5% sobre o valor das mercadorias. Os prefeitos teriam autonomia para reduzir a alíquota em até um ponto percentual. O governo se comprometerá a compensar eventuais quedas de arrecadação dos municípios com parte do que recolherá com o IVA-F.
Pretende-se, de resto, juntar num único imposto o IR das Pessoas Jurídicas e a CSLL (Contribuição Sobre o Lucro Líquido). Na cabeça do governo, o seu projeto de reforma tributária inclui um quindim capaz de amolecer as resistências dos governadores.
Hoje, de todas as contribuições e impostos arrecadados pela União, apenas o IPI, o IR e a Cide são partilhados com os Estados. Com o IVA-F e com o novo tributo resultante da fusão do IRPJ com a CSLL, a base de cálculo da partilha aumentaria. Poderia ser tonificada até mesmo pela CPMF, hoje integralmente apropriada pela União.
Há, porém, uma dose de veneno no açúcar. O governo não tem a intenção de aumentar o volume de recursos que repassa atualmente aos Estados. Ou seja, para manter a conta nos valores atuais, os percentuais das transferências seriam lipoaspirados. Argumenta-se, porém, que os governadores já não poderiam acusar a União de diminuir apenas as alíquotas dos impostos compartilhados nos instantes em que decide adotar medidas de desoneração tributária.
Afora a pretensão de simplificar a vida do contribuinte, em especial das empresas, o grande objetivo do governo com sua reforma é o de coibir a chamada guerra fiscal. Transferindo-se a arrecadação do IVA-E para o destino, em vez da origem, os Estados já não teriam razões para oferecer vantagens tributárias a empresas com o objetivo de atrair plantas industriais para os seus territórios.
A idéia do ministério da Fazenda é convalidar, por meio de acordos negociados no Confaz, as mumunhas tributárias já efetivadas até aqui. Como estímulo adicional para o fim da guerra fiscal, o governo implementaria uma política de desenvolvimento regional. Prevê-se, por exemplo, a criação de fundos alimentados com verbas federais para investimentos em infra-estrutura nos Estados.
Como em ocasiões anteriores, o projeto de reforma tributária, lindo no papel, ganha feições de mostrengo quando exposto ao debate em praça pública. Há uma penca de interrogações pendentes de resposta. Por exemplo: Se o IPI for extinto, como fará o governo para financiar os fundos alimentados com parte da arrecadação desse tributo (fundo de participação de Estados e municípios e fundo de compensações de exportações)? O que fazer com a Zona Franca de Manaus, que atrai investidores seduzindo-os com isenções de IPI?
Mais: extinguindo-se o PIS, como a União fará para financiar o seguro-desemprego, que tem esse tributo como fonte de financiamento? Como se vê, a acomodação do mundo real num calhamaço de folhas de papel é mais difícil do que parece.
Epitáfio: um resumo de hábitos, vícios e irritações
Sérgio Alberti/Folha
O que teria feito o saco de Cláudio Colello transbordar? Foram as irritações cotidianas, conta a viúva de Colello, Vilma, na Folha (só assinantes). Seja como for, o morto teve a ventura de escolher em vida o epitáfio que adornaria o próprio túmulo.
Muitos não têm a mesma sorte. Em vez de escolher, são escolhidos por suas lápides, num processo que antecede a morte. O repórter aproveita a passagem do Dia dos Mortos para expor algumas inscrições tumulares que já elegeram os seus donos:
PT: Deixo a ética para cair na vida.
PMDB: Do p(r)ó-governismo ao pó(s)-governismo.
PSDB: Oposição fechada pra balanço.
DEM: Aqui jaz uma legenda que nasceu Arena, viveu PDS, envelheceu PFL e foi à grelha como ‘demo’.
Renan: Não morri, apenas pedi licença da vida!
Lula: Enfim, o mandato eterno!
FHC: Esqueçam o que eu vivi!
Coalizão do governo: Fui negociar o loteamento do inferno.
Aviação Civil: Apaguei!
Salvatore Cacciolla: Enfim, extraditado!
Centrais sindicais: Paralisação por tempo indeterminado.
Em público, Lula diz que não deseja disputar a re-reeleição em 2010. Desautoriza os aliados que tramam abrir na Constituição uma janela para o terceiro mandato. Entre quatro paredes, porém, o presidente não se anima a censurar a iniciativa. Teve a oportunidade de fazê-lo há uma semana. Mas preferiu o silêncio.
Lula encontrou-se na quinta-feira da semana passada com o deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), um velho amigo do sindicalismo do ABC. É de Devanir a idéia que mais irrita a oposição, em especial o PSDB. Ele anuncia a intenção de protocolar na Câmara proposta que dá poderes ao presidente para convocar plebiscitos. O povo seria consultado diretamente sobre qualquer assunto, inclusive o terceiro mandato.
Cara a cara com Devanir, que foi ao Planalto para cumprimentar o amigo pela passagem do aniversário de 62 anos, Lula só tratou de amenidades. Nada de reprimendas ou admoestações. “Ele perguntou da minha família. Eu perguntei da dele. Coisa nossa. Pessoal”, relata Devanir, em entrevista ao blog.
- Por que propõe o plebiscito?
Hoje, só o Congresso pode convocar plebiscitos. Creio que o presidente da República também deveria ter esse direito. Não é para o Lula. É para qualquer presidente. E pode ser estendido aos governadores e aos prefeitos. O chefe do Executivo tem que ter esse instrumento na mão. Já temos uma democracia consolidada. Ele tem direito de convocar plebiscitos, para ouvir o povo sobre questões relevantes: o aborto, por exemplo. Ou a Constituinte exclusiva para fazer a reforma política A mídia fala em terceiro mandato, compara com a Venezuela. O Brasil não é Venezuela. O plebiscito serviria para saber o que o povo quer para o país.
- A proposta está pronta?
Ela está rascunhada. Estou esperando a oportunidade. Agora, fui procurado pelo [deputado] Carlos Willian. Ele me disse que pretendia apresentar a emenda autorizando as reeleições. Eu disse: quero dar ao presidente o instrumento do plebiscito, mas essa história de terceiro mandato fica por conta de vocês. Eu não estou falando nisso.
- Acha que, uma vez autorizado, o presidente poderia convocar um plebiscito sobre o terceiro mandato?
Acho que ele poderia consultar. Defendo a tese. Mas depende dele. Se tem um governo com um projeto, sete anos de mandato, as pesquisas dizendo que ele tem boa aceitação, faz uma consulta. O povo que o reelegeu pode dizer: continue. É lógico que, ao regulamentar o instituto do plebiscito, várias coisas teriam que ser consideradas. Se o presidente da república, o governador ou o prefeito estiver com x% de aceitação, tem o direito de fazer a consulta. Tem que ter um limite. Não é simplesmente o presidente tirar o plebiscito da cartola e convocar. Acho o seguinte: se o presidente tem 80%, 75%, 70% de aprovação, vale a pena. Se o povo está aceitando, por que não continuar?
- Já falou com o Lula sobre o assunto?
Conheço bem o presidente, ele é um democrata, acha que a alternância de poder é salutar. Mas ele nunca me consultou sobre isso.
- Encontram-se com freqüência?
Sim, sempre que possível ou quando é necessário. Temos uma amizade antiga.
- Quando foi a última vez que esteve com Lula?
Conversei com ele na quinta-feira (25) da semana passada, na véspera do aniversário dele.
- Foi no Alvorada?
Fui ao Planalto. Ele estava saindo para um evento. Conversamos rapidamente. Amenidades. Somos amigos de família. Ele perguntou da minha família. Eu perguntei da dele. Coisa nossa. Pessoal.
Nenhum cacique do petismo procurou Devanir Ribeiro para convencê-lo a desistir da proposta que envenena as negociações do governo com o PSDB em torno da emenda da CPMF. Nem adiantaria. O deputado afirma que nem mesmo um pedido de Lula o faria desistir. Só admite recuar se o PT, em reunião do diretório nacional, fechar questão contra a tese.
- Nunca lhe ocorreu perguntara Lula o que ele pensa da sua proposta?
Não. Acho que há separação de poderes. Somos amigos, do mesmo partido, somos companheiros. Mas política é política. Cada um pode ter a sua posição. Ele respeita a minha e eu respeito a dele.
- Se o amigo Lula lhe disser: ‘Devanir, desiste dessa história.’ Desistiria?
Não. Ele é o presidente da República. Com todo o respeito que eu tenho por ele, que é grande, não posso condicionar minha atitude à vontade do Executivo. Tenho que ouvir é a minha bancada, o meu partido. Um pedido dele não me demoveria.
- Alguém do PT o procurou para tratar do assunto?
Só o Eduardo Suplicy. Ele me ligou ontem [quarta-feira]. Disse que queria conversar na próxima semana. É só me convidar que eu vou. Estou à disposição.
- Acha que o momento é oportuno para esse tipo de debate?
As pessoas dizem que não é o momento. Eu pergunto: qual é o momento? Bons projetos sempre são polêmicos. Veja o bafafá que é a reforma tributária. Ninguém quer perder nada. Mas todos sabem que é preciso fazer a reforma tributária.
- Como deputado, julga-se no direito de apresentar a proposta?
Isso mesmo. Quero apresentar e fazer o debate. Não há questão fechada contra. Nem do meu partido nem da minha bancada. Sou uma pessoa de partido. Partido está acima de mim. Meu mandato pertence ao meu partido. Devo obediência ao meu partido.
- Só uma deliberação do PT o impediria de apresentar o projeto?
Isso mesmo. Numa discussão como essa, nunca vou ter 100%. Mas se tiver 60%, 51% não custa nada. Digamos que eu perca, mas tenha 40% do diretório. Se não houver fechamento de questão, posso avançar com a idéia.
- O debate teria de ocorrer no diretório nacional?
Inclusive. Sou membro do diretório.
- Uma vez autorizado, quando apresentaria a proposta?
Meu cronograma é o ano que vem. Entraríamos num período mais tranqüilo
- Seria em fevereiro?
Por aí.
- Passa na Câmara?
Acho que na Câmara nós temos o ambiente. O Grande problema nosso é o Senado, para tudo. Estão dizendo que não aprovam CPMF porque tem o debate do terceiro turno. Agora enveredaram até para o questionamento da TV pública. O Senado, numa reforma política, deveria ser colocado no seu devido lugar. Não pode ser uma câmara revisora. Nunca vi minoria mandar em maioria. Você aprova um projeto com 513 deputados e 81 senadores embananam tudo.
- Há um entendimento seu com o deputado Carlos Willian (PTC-MG)?
Ele me procurou para dizer que também estava pensando nisso [a re-reeleição do presidente]. Eu disse que quero dar o plebiscito como instrumento para o presidente, que ele usará quanto e como quiser. Terceiro mandato, só se houver interesse e respaldo da sociedade. Como sou pessoa de partido, já falei com o meu líder [Luiz Sérgio, PT-RJ] que ele tem que convocar uma reunião da bancada e colocar esse tema como um item da pauta.
- E quanto ao deputado Fernando Ferro (PT-PE)?
Ele acha a idéia saudável. Soube de um projeto antigo do [ex-deputado] Inaldo Leitão e resgatou a proposta [prevê a reeleição infinita]. Disse que está solidário com o meu projeto. Vamos discutir.
- Acha mais fácil atrelar o plebiscito à emenda resgatada por Fernando Ferro?
Falei com ele rapidamente na terça-feira. Voltaremos a conversar. Acredito que, como a proposta já está tramitando, pode ser mais rápido.
Em 1996, quando a proposta de criação da CPMF chegou ao Congresso, levada pelo então ministro Adib Jatene (Saúde), o PT fechou questão contra. Jatene reuniu-se com Lula uma, duas vezes. E nada. O petismo bateu o pé. Fez, sob FHC, o papel que o DEM desempenha agora.
No governo, Lula e o PT converteram-se em empedernidos defensores do imposto do cheque. Nesta quinta-feira (1), o petista Guido Mantega acrescentou à incoerência uma pitada de humor. Falando aos senadores, na comissão de Justiça, o ministro da Fazenda recorreu à lorota como argumento de defesa da CPMF.
Segundo Mantega, aprovada a isenção da CPMF para quem ganha até R$ 1.640 por mês, algo como 80% ou 90% dos brasileiros ficariam livres do imposto do cheque. Nunca na história desse país um titular da pasta da Fazenda atrevera-se a torturar a lógica com tamanha desfaçatez.
Levando-se o raciocínio de Mantega às últimas conseqüências, poder-se-ia dizer que 100% dos brasileiros são isentos do pagamento de tributos como o IPI e o ICMS, recolhidos apenas por pessoas jurídicas. Para sentir os reflexos da CPMF no bolso não é preciso ter conta no banco. Basta comprar um saco de feijão na mercearia. Ou uma garrafa de pinga no boteco. O imposto do cheque, como todos os outros, vem embutido no preço.
Afora a anedota de Mantega, a sessão da comissão de Justiça do Senado foi marcada pela rivalidade entre duas mulheres: Kátia Abreu (DEM-TO), relatora da emenda da CPMF no Senado, e Ideli Salvatti (SC), líder do PT. Começaram disputando beijos. E terminaram trocando farpas.
Na fase dos beijos, Ideli distribuiu; Kátia recebeu. A líder petista fez questão de grudar os lábios na face dos ministros de Lula. A relatora do DEM franqueou a testa às bitocas de senadores que se opõem à renovação da CPMF. Na etapa das farpas, Kátia insurgiu-se contra uma “coação” do governo.
Referia-se a uma emenda que a Câmara aprovara na véspera. A proposta destinara verbas adicionais (R$ 24 bilhões em quatro anos) à Saúde. Repasses vinculados à coleta da CPMF. Ou seja, se o imposto do cheque cair no Senado, como deseja o DEM de Kátia, o dinheiro para a Saúde vai para o espaço.
"Isso se chama e coação e constrangimento ao Senado”, disse Kátia. “Se Deus quiser, [a CPMF] não vai persistir." Para desqualificar a rival, Ideli retirou do baú uma visita que a relatora fizera, junto com outros senadores, à Fazenda Pagrisa, no Pará, acusada da prática de trabalho escravo por fiscais do ministério do Trabalho. “[Kátia Abreu] é uma senadora que já teve posições bastante polêmicas, que já disse que o conceito de trabalho escravo é diferente de acordo com a região”, fustigou.
A quinta-feira (1) amanheceu tensa no Congresso. Nas primeiras horas do dia, Arthur Virgílio (AM), líder do PSDB, procurou Aloizio Mercadante (PT-SP) e Romero Jucá (PMDB-RR), líder de Lula no Senado, para dizer que a negociação do tucanato com o governo subira no telhado. E tenderia a morrer caso Lula não desautorizasse, de forma definitiva e contundente, as articulações que visam abrir na Constituição uma janela para o terceiro mandato.
Virgílio fora informado de madrugada acerca da existência de uma nova iniciativa do PT na direção da re-reeleição de Lula. Ao acordar deu de cara com a notícia de que, a pedido do deputado Fernando Ferro (PT-PE), o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), arrancara do arquivo uma emenda que prevê a reeleição infinita dos donos de mandatos majoritários, inclusive do presidente.
A Mercadante, Virgílio disse que a novidade transformara em “infernal” o ambiente interno do PSDB, que já estava tensionado em função da negociação da cúpula do partido com o governo em torno da emenda da CPMF. Ou Lula entrava em cena para desautorizar as manobras continuístas ou a hipótese de o PSDB vir a apoiar o imposto do cheque iria para o beleléu. A maioria dos deputados e senadores tucanos torce o nariz para a idéia de entregar a Lula R$ 120 bilhões (estimativa de arrecadação da CPMF de 2007 a 2010). Com o terceiro mandato na praça, o baixo-tucanato crispa ainda mais o cenho.
Preocupado, Mercadante tentou fazer contato com Lula. Ligou uma, duas vezes. Voou de Brasília para São Paulo, no início da tarde, sem conseguir falar com o presidente. Romero Jucá pegou um atalho. Discou para o ministro Walfrido dos Mares Guia, coordenador político de Lula. Contou-lhe detalhes do que se passava no Senado. Depois de conversar com Lula, o ministro autorizou Jucá a desqualificar, em nome do governo, qualquer iniciativa que mire o terceiro mandato.
Aos jornalistas, Jucá disse que propostas do gênero não têm a menor chance de aprovação no Legislativo. Se passar pela Câmara, disse ele, será barrada no Senado, com os votos das legendas associadas ao consórcio governista. A despeito dos esforços de Mercadante e de Jucá, o tema da re-reeleição envenenou a sessão matutina da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, que fora convocada para ouvir três ministros acerca da CPMF: Guido Mantega (Fazenda), Paulo Bernardo (Planejamento) e José Gomes Temporão (Saúde).
Virgílio disse que, quando se imaginava que a coisa havia morrido, aparece essa “nova maluquice”. Referia-se ao desarquivamento da emenda da reeleição infinita. No gogó, todos condenaram a iniciativa, até o palaciano ministro petista Luiz Dulci (Secretaria Geral da Presidência. Porém, a emenda da reeleição eterna, ressuscitada pelo petista Ferro, continua tramitando pelos escaninhos da Câmara.
E quanto ao deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), o amigo de Lula que planeja apresentar um projeto autorizando o presidente a convocar plebiscito sobre a re-reeleição? Bem, Devanir disse ao blog que, exceto por um telefonema que recebeu de Eduardo Suplicy (PT-SP), ninguém o procurou para pedir que desista da idéia.
BBC Num instante em que Brasília gira como parafuso espanado ao redor dos mesmos temas –Renan, CPMF, Renan de novo, CPMF outra vez—o mundo espanta-se com a alta do preço do petróleo. Nesta quinta-feira (1), a cotação do barril no mercado norte-americano fechou em US$ 93,16. Na véspera alçara a casa dos U$ 96,24. Quem entende do riscado diz que óleo a US$ 100 é uma questão de tempo. Chegará antes do Natal de 2007. E a tendência de longo prazo aponta para o alto.
Embora o governo e a Petrobras digam o contrário, a coisa é séria, muito séria, seriíssima. Se você não quer fazer papel de bobo, convém desperdiçar um naco do seu tempo no acompanhamento do assunto. Os efeitos da encrenca sobre a economia brasileira podem ser diretos e/ou indiretos.
Primeiro o resultado direto: quem disser que, na toada atual, o preço da gasolina terá de ser reajustado não está senão flertando com o óbvio. Em público, a Petrobras nega, por ora, a obviedade. Em reserva, a estatal discute até que ponto pode esperar. Uma vez reajustado, o preço da bomba pesa no bolso do consumidor e na planilha de custos das empresas. Desencadeia-se um efeito dominó que começa na remarcação de produtos na gôndola do supermercado e, mercê do esfriamento que pode provocar na economia, termina na evolução do PIB.
Agora a mais provável conseqüência indireta: autoridades norte-americanas anunciam que, só na semana passada, os estoques de petróleo dos EUA minguaram em 3,9 milhões de barris. Mutatis mutandis, receia-se a reprodução do efeito 1980. Naquele ano, a alta do petróleo contribuiu para que os EUA mergulhassem em recessão, com efeitos danosos para toda a economia mundial.
Envenenada pelos conflitos no Oriente Médio e pela crescente hostilidade entre EUA e Irã, a conjuntura internacional não conspira a favor do resfriamento do preço do óleo. Bem ao contrário. Para complicar, o excesso de demanda faz a festa de gente como o compañero Hugo Cháves e os países que integram o cartel da Opep.
Nunca na história desse planeta consumiu-se tanto petróleo. A Agência Internacional de Energia estima que, puxada pelo superconsumo de países como EUA, China e Índia, a demanda deve crescer 2,2 milhões de barris ao dia. A China, roubara do Japão, em 2003, o posto de segundo maior consumidor de óleo do mundo, aproxima-se agora dos EUA, o primeiro colocado do ranking.
Comparando-se com os preços de 2002, o preço do barril de petróleo já quadruplicou. Autoridades da Petrobras argumentam que, assim como subiu, pode cair. O argumento vale tanto quanto uma previsão do tempo. Amanhã também pode chover ou fazer Sol. O governo faria melhor se informasse à sociedade, sem alarmismos, o que pretende fazer caso caia um temporal.
No final de 1973, quando os países donos dos poços de petróleo elevaram o preço do barril de US$ 2,90 para US$ 11,65 (bons tempos!) em menos de três meses, o “milagre” econômico da ditadura brasileira foi pilhado com as calças pelo joelho. Naquele tempo, o Brasil importava algo como 80% do petróleo que consumia. Nada parecido com o que se passa hoje. Mas daí a fingir que o Brasil estaria imune à tendência de alta dos dias que correm vai um caminho tão longo que não vale a pena percorrer.
Lula jura que não quer, o PT assegura que não deseja. Mas já tramita pelos escaninhos da Câmara dos Deputados uma proposta de emenda que abre na Constituição uma janela para que o atual presidente da República dispute a re-reeleição em 2010. Mais: faculta aos detentores de mandatos majoritários (presidente, governadores e prefeitos) a possibilidade de reeleições infinitas. Algo parecido ao que o congresso venezuelano proporcionou ao presidente Hugo Chaves.
Deve-se à repórter Andreza Matais, da Folha (só assinantes) a descoberta da nova mumunha. Trata-se de uma emenda antiga, de 2000. Dormitava nos arquivos. Foi devolvida ao mundo das propostas vivas pelo presidente da Câmara, o petista Arlindo Chinaglia (SP). Deu-se a pedido do também petista Fernando Ferro (PT-PE). Vai abaixo a notícia:
“Sem alarde, o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), mandou desarquivar em abril deste ano uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que permite a reeleição sem limites para cargos majoritários, abrindo caminho para a aprovação de um terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O pedido partiu do deputado Fernando Ferro (PT-PE). Ele solicitou, em fevereiro, o desarquivamento de propostas sobre a reeleição e acabou colocando novamente em discussão a emenda que permitiria a perpetuação no poder, já que todas estavam apensadas.
O movimento dos petistas foi feito de forma silenciosa e pode acelerar a discussão levantada pelos deputados Devanir Ribeiro (PT-SP) e Carlos Willian (PTC-MG), que defendem a possibilidade de terceiro mandato para Lula, uma vez que a emenda já foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara em junho de 2000.
Composta por parlamentares com formação em Direito e dirigentes partidários, a comissão é considerada trincheira na Casa e dificilmente o governo conseguiria aprovar novamente o texto hoje. O relator na comissão, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), considerou, na época, a proposta constitucional. O texto foi aprovado em votação simbólica; apenas o então deputado Bispo Rodrigues (RJ) foi contra.
O próximo passo é a discussão em comissão especial, que depende do presidente da Câmara para ser instalada, e que discutiria todas as emendas sobre o tema reeleição.
Infinitas: De autoria do ex-deputado Inaldo Leitão (PR-PB), a proposição permite ao presidente da República, prefeitos e governadores concorrerem a infinitas reeleições, desde que se licenciem do cargo seis meses antes da disputa. Na emenda, o deputado copiou o texto da Constituição que define ser permitida a ‘reeleição’, mas suprimiu a previsão de que a renovação do mandato só é possível na eleição ‘subseqüente’.
Desta forma, ele entende que abriu a possibilidade para mandatos sucessivos. Como o autor não foi reeleito, a PEC foi arquivada no início desta legislatura, mas voltou a tramitar em fevereiro com a iniciativa de Ferro. Os deputados Rita Camata e Valdemar Costa Neto (PR-SP) também solicitaram o desarquivamento da emenda, mas Chinaglia desconsiderou, pois já havia atendido ao petista.
Assim como o deputado Devanir Ribeiro, Ferro também é próximo do presidente Lula. Devanir já disse que irá apresentar uma emenda constitucional no próximo mês sugerindo um referendo para que a população decida sobre o terceiro mandato, que seria realizado juntamente com as eleições municipais.
A Folha apurou que a idéia é andar com as duas propostas paralelamente. Garantido o apoio popular, a PEC já estaria bem encaminhada e com a vantagem de não ter sido apresentada por um petista.”
O ministro Tarso Genro (Justiça) recebeu ofício da procuradoria-geral de Nova York informando que parte dos dólares desviados no escândalo do Banestado começa a ser repatriado para o Brasil na primeira quinzena deste mês de novembro. A remessa já autorizada soma US$ 1,6 milhão. Trata-se de algo inédito.
Deve-se a novidade a um trabalho conjunto de procuradores brasileiros e promotores norte-americanos. A iniciativa fora noticiada aqui no blog no último dia 4 de agosto. A parceria das autoridades brasileiras e norte-americanas resultou no bloqueio de US$ 20,5 milhões em 35 contas abertas por doleiros no Merchants Bank, de Nova York.
Desse total, estima-se que US$ 5,766 milhões (ou R$ 13,7 milhões) serão devolvidos ao Brasil. O resto será retido pelo Tesouro norte-americano. Não se trata de uma repatriação clássica, mas de uma repartição de verbas ilícitas entre os dois governos.
Os dólares que estão sendo devolvidos ao Brasil estavam depositados em 14 das 35 contas bloqueadas. Nesses casos, a encrenca pôde ser resolvida mais rapidamente porque os titulares das contas desistiram de reclamar o dinheiro: cerca de US$ 3,145 milhões.
A grana foi declarada “perdida”. Normalmente, seria revertida aos cofres do governo dos EUA. Porém, mercê da colaboração dos procuradores brasileiros, as autoridades norte-americanas se dispuseram a dividir os recursos com o Brasil. Acionado, o DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos) do Ministério da Justiça remeteu aos EUA ofício candidatando-se à divisão, formalmente aceita no ofício agora enviado a Tarso Genro.
A devolução do restante do dinheiro depende do desfecho de processos que ainda correm na Justiça dos EUA. O dinheiro já recuperado ou em fase de recuperação não constitui uma cifra vistosa. Tem, porém, uma importância simbólica. Ouvido pelo repórter em agosto, o procurador da República Orlando Martello, do Paraná, um dos agentes públicos envolvidos na operação, festejou:
“No meu entender, já conseguimos uma grande vitória, seja em virtude do resultado obtido – o perdimento de parte dos valores apreendidos no exterior -, seja pelo aperfeiçoamento dos canais de cooperação internacional, situação que somente foi possível com a sensibilidade do Judiciário Federal e ajuda do DRCI.”
Para Tarso Genro, trata-se do começo do retorno de um trabalho que vem sendo realizado nos últimos anos para asfixiar as organizações criminosas que atuam na lavagem de dinheiro. Alvíssaras!
O Tribunal de Contas da União aprovou, em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (31), uma providência inédita: decidiu-se constituir uma força tarefa para avaliar os efeitos da chamada guerra fiscal nos 26 Estados e no Distrito Federal. A proposta partiu do presidente do tribunal, ministro Walton Rodrigues (foto).
Entende-se por guerra fiscal a disputa entre os Estados da federação para atrair investimentos privados para os seus respectivos territórios. Tornou-se comum no Brasil a concessão de benefícios fiscais e de vantagens financeiras e de infra-estrutura a grupos empresariais que se disponham a deixar um determinado Estado para instalar-se em outro.
As maiores vantagens incidem sobre a cobrança do ICMS, o imposto de circulação de mercadorias, cuja cobrança é feita nos Estados. O problema é que, pela lei, esse tipo de benefício só poderia ser concedido com a concordância da unanimidade do Confaz, um conselho que reúne os secretários de Fazenda de todos os Estados. Um dispositivo que vem sendo sistematicamente desrespeitado.
Daí a interferência do TCU. Nas próximas semanas, os governadores serão avisados de que o tribunal enviará técnicos para perscrutar-lhes as contas. Deseja-se verificar, além do descumprimento da lei, os efeitos práticos da guerra fiscal sobre as contas de cada unidade da federação.
A despeito de trazer o vocábulo tribunal enganchado no nome, o TCU não integra o Poder Judiciário. É um órgão auxiliar do Congresso Nacional. Tem a atribuição de fiscalizar os gastos da União. Em tese, não teria poderes para verificar as contas dos Estados, submetidas à auditagem dos tribunais de contas estaduais.
Porém, o ministro Walton Rodrigues foi alertado acerca da existência que atribui ao TCU a prerrogativa de imiscuir-se na disputa interestadual em torno do ICMS. Quem o avisou foi Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal do governo FHC. O dispositivo que credencia o TCU a tratar da matéria está previsto numa lei sancionada há 32 anos.
Trata-se da lei complementar 24 (íntegra aqui). Foi baixada justamente com o intuito de regular a concessão de vantagens na cobrança do ICMS. Prevê que “a concessão de benefícios dependerá sempre de decisão unânime dos Estados”, sob pena da “nulidade do ato e a ineficácia do crédito fiscal atribuído ao estabelecimento recebedor da mercadoria.”
O parágrafo único do artigo 8º da lei anota o seguinte: “Às sanções previstas neste artigo poder-se-ão acrescer a presunção de irregularidade das contas correspondentes ao exercício, a juízo do Tribunal de Contas da União, e a suspensão do pagamento das quotas referentes ao Fundo de Participação” dos Estados.
Embora expressamente autorizado a intervir no tema, o TCU jamais tomara nenhuma providência. Só agora decidiu agir. Move-se num instante em que, premido pela necessidade de aprovar a renovação da CPMF no Congresso, o governo promete ao PSDB enviar ao Congresso, em 30 dias, uma proposta de reforma tributária.
José Cruz/ABr O senador Aloizio Mercadante (PT-SP), um dos personagens que negociam com o PSDB uma proposta para atrair o apoio do tucanato à CPMF, diz que “conseguiu-se construir uma proposta que isenta as pessoas de baixa renda, diminui a carga sobre a classe média, estimula o setor exportador e concede benefícios a quem investe na produção". Em conversa com o blog, Mercadante detalhou os termos do pacote oficial. Leia abaixo, ponto a ponto:
CPMF: em vez de reduzir a alíquota da contribuição (0,38%), o governo optou por isentar quem ganha salário mensal de até R$1.640 e facultar aos que recebem acima desse valor o desconto de parte da CPMF no Imposto de Renda. A dedução vai variar segundo a renda de cada um. O governo apresentará um sistema de faixas de desconto na próxima terça-feira. “A CPMF é o único imposto eficiente para tributar o caixa dois e quem sonega. Concentrando a desoneração no Imposto de Renda, o governo está protegendo os assalariados de baixa renda, que serão isentos, e a classe média, que terá a dedução”, diz Mercadante. O senador esquiva-se de mencionar valores. O repórter apurou, porém, que o custo para o governo será de R$ 2 bilhões.
Exportadores: em vez de redução de alíquotas de outros tributos, o governo se dispõe a antecipar de 24 meses para 18 meses a restituição do PIS-Cofins recolhido pelas empresas exportadoras. “Ao antecipar o pagamento aos exportadores, estaremos estimulando as exportações e, ao mesmo tempo, compensando a apreciação do câmbio, que penaliza o setor”, afirma Mercadante. “Focamos num setor estratégico, adotando uma providência que é mais inteligente do que a redução de alíquota.”
Bens de capital: o governo propõe a redução dos prazos de depreciação de bens de capital para os novos investimentos. “Todas as empresas que investem podem depreciar no Imposto de Renda os bens de capital. A idéia é reduzir pela metade os prazos de depreciação para os novos investimentos”, esclarece Mercadante. “Depreciando o bem, as empresas pagam menos imposto e o governo estará estimulando os investimentos”.
Responsabilidade Fiscal: “Aceitamos a sugestão do PSDB de aprovar a regulamentação da Lei de Responsabilidade Fiscal, fixando limites para o endividamento da União. O projeto já tramita no Senado desde 2000. O governo passado não conseguiu aprovar e o atual governo também não. Agora, há um entendimento para aprovar. Hoje, com a estabilidade da economia, é possível estabelecer limites também para a União”.
Salário dos servidores: o governo se compromete a limitar os reajustes de sua folha salarial à correção da inflação, acrescida de aumentos reais de, no máximo, 2,5%.
Saúde: Segundo Mercadante, o governo vai liberar, ainda em 2007, R$ 1,2 bilhão para reajustar a tabela de pagamentos do SUS. De resto, concordou em aumentar o naco da CPMF destinado à Saúde. “Serão mais R$ 4 bilhões em 2008; R$ 5 bilhões em 2009; R$ 6 bilhões em 2010; e R$ 8 bilhões em 2001. Significa um acréscimo de R$ 23 bilhões nos próximos quatro anos”.
Reforma tributária: “O governo reafirmou o compromisso de apresentar, em 30dias, uma proposta de reforma tributária, para ser aprovada no próximo ano", informa Mercadante. "Nesse debate, pode-se rediscutir a CPMF, sem perder de vista que já teremos a isenção dos trabalhadores de baixa renda e a dedução do IR para a classe média. O Mercado de Capitais já foi desonerado da CPMF. Com tudo isso, vão sendo eliminados os defeitos da CPMF”.
Precatórios: o governo assumiu o compromisso de aprovar no Congresso a emenda constitucional que disciplina o pagamento de precatórios. São dívidas judiciais que governadores e prefeitos têm a obrigação de honrar. Somam cerca de R$ 75 bilhões. A emenda foi encaminhada ao Congresso pelo STF. Fixa um limite para o comprometimento da receita de Estados e municípios com o pagamento de precatórios: 30% da arrecadação. E permite a realização de leilões nos quais seria oferecida aos donos de precatórios de maior valor a oportunidade de receber os seus créditos mediante o oferecimento de deságio;
Folha de pagamento: o governo levou à mesa uma grande provocação ao empresariado, que vem defendendo enfaticamente o fim da CPMF. Propôs que a folha salarial seja desonerada dos 3,5% repassados hoje ao Sistema S. São mais de R$ 13 bilhões que engordam as entidades classistas do patronato. “Isso significa um terço do valor da CPMF. O discurso do empresariado a favor do aumento da eficiência e da melhoria da gestão tem que valer também para o Sistema S”, fustiga Mercadante.
Tudo considerado, as "concessões" feitas em nome da aprovação da CPMF custarão ao governo, segundo apurou o repórter, algo entre R$ 8 bilhões e R$ 9 bilhões. A proposta será encaminhada formalmente ao PSDB na próxima terça-feira, antes da reunião da Executiva do partido.
Depois de ouvir o ministro Guido Mantega (Fazenda), o presidente do PSDB, Tasso Jereissati (CE), convocou para as 19h da próxima terça-feira (6) uma reunião da Executiva nacional do partido. O tucanato decidirá pelo voto de seus dirigentes se aceita a proposta do governo ou se vota contra a renovação da CPMF no Senado.
Depois do almoço com Mantega, Arthur Virgílio (AM), líder dos tucanos no Senado, disse que restaram pontos desatendidos e lacunas que o governo se comprometeu a preencher nas próximas horas. “Demos um prazo ao governo: terça-feira”, disse Virgílio. “A prosposta tem que estar nas nossas mãos o quanto antes, para examinarmos o que o governo tem a nos oferecer”.
Segundo Virgílio, o partido fará uma reunião ampliada de sua Executiva. Serão convidados, além dos titulares e suplentes, todos os 13 senadores e os 57 deputados do PSDB. Mesmo os que não têm direito a voto terão a oportunidade de se manifestar. “A proposta do governo será submetida a voto”, explicou o senador. “Todos vao votar, inclusive os suplentes. Queremos um sim legitimado pela maioria ou um não também claramente endossado pela maioria”.
Ainda de acordo com Arthur Virgílio, restou do almoço do grão-tucanato com Mantega um “ponto de engasgo”: o governo não abre mão de renovar o imposto do cheque por quatro anos. Não aceita encurtar o prazo de vigência para um ano, como propusera o PSDB. É um dos tópicos que serão submetidos à deliberação da Executiva.
Para Virgílio, a prorrogação da CPMF por apenas um ano forçaria o governo a aprovar em 2008 “uma verdadeira reforma tributária.” Ele completa: “A aceitarmos esse ponto, teríamos de acreditar que governo faria reforma que nos promete desde 2003 e não realiza. Esse é um ponto de engasgo, que teremos de discutir na bancada”.
Afora o “engasgo”, sobreviveram ao almoço uma exigência e duas lacunas. O tucanato exige que Lula repudie –“com asco e repulsa”, segundo as palavras de Virgílio—a tese do terceiro mandato. De resto, o partido aguarda “para as próximas horas” a fixação de um percentual para o redutor de gastos correntes da União e a definição de como será operacionalizada a isenção da CPMF para parte dos detentores de contas bancárias.
O redutor de gastos foi proposto pelo PSDB, que deseja vê-lo fixado em lei. O tucanato propôs 0,2% ao ano. “O governo respondeu que aceita um redutor em percentual que virá para as nossas mãos”, disse Virgílio. Os cortes, segundo ele, “incidiriam não sobre o total de gastos, mas sobre a folha de pessoal”. Mantega topou também aprovar projeto que enquadra a União na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Quanto ao aumento de verbas para a Saúde, Virgílio afirmou quem, em verdade, “o governo não está atendendo o PSDB, mas à bancada da Saúde no Congresso”. De resto, segundo Virgílio, o governo aceita desonerar a folha de salários das empresas por meio de uma redução do percentual de 3,5% repassado ao Sitema S. E se dispõe a encurtar os prazos de restituição do PIS-Cofins às empresas esportadoras, além de aprovar no Congresso uma lei impondo limites ao pagamento de precatórios.
A bancada governista ergueu uma barricada na CPI aérea do Senado. Entrincheirados atrás do impensável, lograram obter o inadmissível: excluíram do relatório final nove personagens cujo indiciamento fora sugerido pelo relator Demóstenes Torres (DEM-GO). Entre os beneficiários da manobra estão o deputado Carlos Wilson (PT-PE) e Eleuza Terezinha, respectivamente ex-presidente e ex-diretora de Engenharia da Infraero.
Demóstenes recomendara o indiciamento de 23 personagens –21 da Infraero e dois da Anac. Submetida à lipoaspiração governista, executada por meio de um relatório paralelo de João Pedro (PT-AM), a lista caiu para 14. Foi a 16 com a inclusão dos nomes de dois empresários: Sílvia Pfeifer, dona da Aeromídia, e José Oliveira Sobrinho, representante da Associação Brasileira de Mídia Aeroportuária. Os dois haviam denunciado malfeitorias na comercialização de espaços publicitários nos aeroportos brasileiros.
O resultado era previsto. O governo já havia se valido de sua maioria para impedir a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Carlos Wilson. Resignada, a oposição eximiu-se de votar nesta quarta-feira (31). E Demóstenes, como já anunciara, mesmo derrotado, remeterá o seu relatório ao Ministério Público. Acha que o texto pode ser útil às investigações já abertas no âmbito da Procuradoria da república.
A exclusão de Carlos Wilson do rol de implicados na encrenca aeroportuária criou algo inusitado: a malfeitoria sem chefe. Uma anomalia que há de ser corrigida pelo Ministério Público que, auxiliado pela Polícia Federal cavouca nos subterrâneos da Infraero descaminhos que produziram desvios que já ultrapassam a cada do bilhão de reais.
Também nesta quarta, bateu em retirada Milton Zuanazzi, último aerocrata da fase inepta da Anarc, a anárquica Agência Nacional de Aviação. Saiu atirando no ministro Nelson Jobim (Defesa): "O ministro age como se não tivesse a lei, não dá muita bola para a questão da autonomia e independência das agências." Jobim deu de ombros: "O senhor Milton Zuanazzi disse que não gostaria de trabalhar comigo. E efetivamente não vai."
Com a saída do último bode da sala malcheirosa da Anarc, Jobim pontifica sozinho no ambiente. Pode agora pôr em prática toda a eficiência que vem prometendo desde que assumiu a cadeira de Waldir Pires. Ou age ou logo será visto, ele próprio, como um novo bode. O ministro promete o renascimento do setor aéreo. Não lhe faltará matéria-prima. Os funcionários do aeroporto internacional de São Paulo (Guarulhos) prometem deflagrar uma greve a partir da madrugada da próxima terça-feira (5).
ABr Até bem pouco, o STF era visto como uma espécie de Reino dos Céus dos políticos encalacrados na Justiça. Ali, encontravam sombra, água e impunidade. Ao recepcionar a denúncia do Mensalão, o Supremo como que instalou uma grelha no paraíso. E pôs para assar 40 réus.
Pois bem, aqueles que acorriam ao STF como fuga da realidade imposta pelos rigores da lei perguntam-se agora: como é que eu faço pra fugir do STF? O deputado Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB) encontrou refúgio na renúncia.
Cunha Lima seria julgado pelos ministros do STF na próxima segunda-feira. O relator do caso dele é Joaquim Barbosa, o algoz dos mensaleiros. Sentindo o cheiro de queimado, o deputado bateu em retirada. Gesto que Barbosa qualificou de "manobra", de "chicana."
O deputado é acusado de tentativa de homicídio. Coisa incontroversa. Mandou bala num adversário político, Tarcísio Buriti, em pleno restaurante, sob os olhares estupefatos da clientela. Deu-se em 1993.
Recolhido ao hospital, o alvo de Cunha Lima sobreviveu ao atentado. Morreria dez anos depois. Foi-se sem ver a punição do agressor. Algo que tinha grandes chances de ocorrer na próxima segunda, no plenário do Supremo.
Ao renunciar, Cunha Lima posterga uma condenação que espera 14 anos para acontecer. Sem mandato, o deputado perde a chamada prerrogativa de foro. O STF terá de devolver o processo à primeira instância do Judiciário. O agora ex-deputado vai a júri.
Condenado, o réu poderá, doravante, recorrer. E recorrer. E recorrer. Logo, logo, Cunha Lima, já entrado em anos, já não poderá ser mandado a uma hospedaria prisional. Ou seja, mexe daqui, mexe dali, sempre há uma picada que leva conduz ao Éden da impunidade.
BBC O museu britânico da localidade de Staffordshire incluiu em seu acervo uma laranja. Não é uma laranja qualquer. Não, não, absolutamente. Tem 116 anos. Compunha o farnel que o mineiro Joseph Roberts levara para o trabalho no dia 19 de fevereiro de 1891. A mina de carvão explodiu, o sujeito morreu e a matula, recuperada entre os escombros, foi devolvida à família. Que preservou a laranja, hoje convertida em peça de museu.
Imagine se o Brasil fizesse o mesmo com os seus “laranjas”. Empalharíamos primos e assessores graduados do Senado, expondo-os à visitação pública num museu de história antinatural de Brasília. O máximo. Déb Klemperer, o porta-voz do museu britânico, diz que a laranja do operário Roberts tem atrás de si uma história impressionante. Café pequeno perto ao histórico dos nossos laranjas.
A laranja da Grã-Bretanha está seca. Os nossos laranjas ainda dão um caldo. A laranja de lá, quando chacoalhada, emite o som dos caroços. Os laranjas daqui, ainda que sacudidos, não dão um mísero pio.
Receoso de não obter um acordo com o PSDB, o governo pôs em marcha um Plano B. Simultaneamente à negociação com o tucanato, o Planalto arma em segredo o assédio a senadores das trincheiras inimigas. Estima que, munido de uma engrenagem untada à base de verbas orçamentárias, vai cooptar entre quatro e cinco votos oposicionistas. O suficiente, segundo a contabilidade oficial, para aprovar a emenda da CPMF.
Os partidos associados ao consórcio governista têm em suas fileiras 53 senadores, quatro além do necessário para renovar a CPMF até 2011. Prevê-se, porém, que deve haver pelo menos quatro traições, todas no PMDB. Três abjurações são tidas como certas: Jarbas Vasconcelos (PE), Pedro Simon (RS) e Mão Santa (PI). Uma outra é acomodada na coluna da dúvida: Valter Pereira (MS).
Subtraídas as defecções, haveria exatos 49 votos governistas pró-CPMF. Ao menor deslize –uma ou duas ausências, um ou outro erro na hora de digitar o voto, por exemplo—, o imposto do cheque iria para o beleléu. E com ele a arrecadação de R$ 40 bilhões ansiada para 2008.
Daí a estratégia de pescar nas legendas de oposição o que o governo chama de “votos de segurança”. Por ora, estão na mira do Planalto pelo menos os tucanos José Tenório (AL) e Lúcia Vânia (GO), além dos ‘demos’ Jayme Campos (MT), Jonas Pinheiro (MT) e Rosalba Ciarlini (RN).
Privadamente, lideranças da própria oposição ruminam dúvidas quanto à fidelidade de seus pares. No DEM, diz-se que o governo dará com os burros n’água nas investidas que faz sobre a senadora Rosalba. Mas não há a mesma segurança em relação a Campos e Pinheiro, que têm interesses na liberação de verbas orçamentárias. Especialmente no DINIT, o órgão federal que cuida da recuperação de estradas.
No PSDB, imagina-se que serão frustradas as tentativas de seduzir Lúcia Vânia. A bancada de 13 senadores tucanos é majoritariamente contrária à CPMF. Mas a senadora, reservadamente, debulha-se em dúvidas. Imagina-se, porém, que, na "hora H", diante de uma decisão formal da bancada, ela se renderia à maioria.
Quanto a João Tenório, a confiança da direção do PSDB é próxima de zero. O senador mede os passos que dá no Senado pela fita métrica do governador tucano de Alagoas, Teotônio Vilela Filho. Um gestor que, com as contas em petição de miséria, condiciona o êxito de sua administração à ajuda financeira que recebe de Brasília.
Embora penda para uma decisão colegiada de rejeição à CPMF, que espera seja seguida por todos os seus senadores, a cúpula do tucanato já não tem dúvidas de que, frustrada a tentativa de entendimento, o Planalto exercerá pressão sobre Teotônio Filho. E admite, entre quatro paredes, que Tenório, atado aos interesses do governador, pode engrossar o cesto de votos do governo.
O caso de Rosalba Ciarlini dá uma idéia dos limites –ou da falta de limites— do governo no esforço que empreende para arrancar do Senado a aprovação do imposto do cheque. Às voltas com um processo que poderia resultar na perda de seu mandato, a senadora ‘demo’ foi levada ao Planalto pelas mãos do deputado Henrique Eduardo Alves (RN), líder do PMDB na Câmara.
Em conversa com o ministro Walfrido dos Mares Guia, coordenador político de Lula, Rosalba foi informada de que o governo poderia dar-lhe uma mão no TSE, onde corria o seu processo. Insinuou-se que o Planalto teria como influir, veja você, no voto de um dos ministros do tribunal, Carlos Direito, à época em vias de ser indicado por Lula para o STF.
Casada com um primo em quinto grau do senador José Agripino Maia (RN), líder do DEM, Rosalba era acusada de abusar do poder econômico por ter concedido à emissora da família do senador, antes das convenções partidárias, seis dezenas de entrevistas. Premida pelo risco de cassação, Rosalba disse a Mares Guia que daria o seu votaria a favor da CPMF.
No dia do julgamento do processo da senadora, o ministro Direito, dono de uma reputação de homem direito, nem votou. Já não compunha o plenário do TSE. Ainda assim, Rosalba foi absolvida por quatro votos a dois. Hoje, diz ao seu partido que se sente liberada do compromisso que assumira com Mares Guia. Sempre que inquirida sobre o seu voto, diz que seguirá a orientação do DEM, que fechou questão contra a CPMF. A despeito disso, a senadora continua freqüentando a lista do Planalto.
Nada mais distante de um político na oposição do que o mesmo político no governo. Em entrevista a Jair Marchesini, veiculada em 1996, Lula enrolava-se nas seguintes bandeiras:
Era contra as mumunhas de FHC para injetar na Constituição, em benefício próprio, o instituto da reeleição. “Não admitimos mudanças das regras do jogo”. Hoje, esquiva-se de ordenar ao velho amigo Devanir Ribeiro (PT-SP) que interrompa a lenga-lenga da re-reeleição;
Cobrava de FHC a definição de providências essenciais ao desenvolvimento da economia. Entre elas a definição de políticas industrial e tributária. Agora, disfarça a falta de estratégia industrial com o PAC. Na área dos tributos, amealha um recorde de arrecadação atrás do outro, briga para eternizar a CPMF, provisória desde FHC, e dá de ombros para a reformulação do sistema que impõe ao contribuinte uma carga de tributos de 39% do PIB;
Vociferava contra as “maracutaias” da Comissão de Orçamento. Dizia que, para “moralizar” a coisa, era preciso retirar o Orçamento das mãos do Executivo e do Legislativo, envolvendo a sociedade na elaboração da peça. No Planalto, Lula troca votos de congressistas por emendas orçamentárias;
Elegia como “principal reforma” a política. “Os partidos políticos só se transformarão em partidos quando tiverem fidelidade partidária.” Em pleno exercício do segundo mandato, a prioridade de Lula à reforma política jamais ultrapassou as fronteiras da retórica. Partidos associados ao seu consórcio congressual levaram a infidelidade a extremos tais que o Judiciário viu-se compelido a impor limites à orgia.
PS.: o repórter recolheu o vídeo do blog TV Política, que vale a sua visita.
Na corrida que trava contra o relógio, o governo apressou-se em convidar lideranças do PSDB para uma nova rodada da negociação em torno da emenda da CPMF. Será nesta quarta-feira (31), num almoço no ministério da Fazenda.
O encontro ocorre menos de uma semana depois de o PSDB ter repassado ao ministro Guido Mantega (Fazenda) as seis tópicos que fixara como pré-condições para votar a favor da CPMF no Senado. Dessa vez, o tucanato vai à reunião para ouvir.
Mantega comodará sobre a mesa a proposta oficial do governo. Parte dela foi antecipada, nesta terça-feira (30), pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder de Lula no Senado. Algo que deixou abespinhados alguns tucanos.
Coube ao senador petista Aloizio Mercadante (SP) formular os convites. Pelo telefone, chamou para o almoço com Mantega os senadores tucanos Tasso Jereissati (CE), presidente do PSDB; Sérgio Guerra (PE), futuro presidente da legenda; e Arthur Virgílio (AM), líder no Senado. Os mesmos que participaram da reunião de quinta-feira da semana passada.
Mercadante cuidou de esclarecer aos interlocutores que a divulgação feita por Jucá não esgota a proposta do governo. Segundo ele, serão expostas no almoço desta quarta as propostas do governo em relação a cinco temas:
Enquadramento da União na Lei de Responsabilidade Fiscal;
Redução de gastos correntes do governo;
Prioridade para a reforma tributária em 2008;
Aumento do orçamento da Saúde;
Redução da alíquota da CPMF e/ou desoneração de outros tributos.
Ainda que consiga contentar o PSDB em relação a esses tópicos, hipótese que os tucanos consideram improvável, restará um sexto ponto: o prazo de vigência da CPMF. O tucanato defende que o imposto do cheque seja renovado por um ano, nao por quatro, como deseja Lula. O governo não admite ir tão longe. A mudança implicaria alteração da proposta já aproada pelos deputados. O que devolveria a emenda à Câmara, inviabilizando a aprovação ainda em 2007.
Mal a Fifa confirmou o Brasil como país-sede da Copa do Mundo de 2014 e um grupo de congressistas já protocolou um pedido de CPI para apurar malfeitorias que tisnam a imagem do futebol brasileiro. A investigação começa pelo Corinthians. Mas pode alastrar-se por outros clubes. Na Suíça, Lula disse que o Brasil fará uma copara para agentino nenhum botar defeito.
O governo já fechou a sua proposta para a negociação da CPMF. Prevê a redução simbólica do imposto de cheque de 0,38% para algo como 0,36%. E estima o aumento do orçamento da Saúde em R$ 23 bilhões, diluídos ao longo dos próximos quatro anos.–R$ 4 bilhões para 2008, R$ 5 bilhões para R$ 2009, R$ 6 bilhões em 2010 e R$ 8 bilhões em 2011.
E quanto aos pré-requisitos fixados pelo PSDB? O próprio líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR) reconhece que a pauta do tucanato foi atendida apenas parcialmente. Nada de redutor de gastos, nem sinal de enquadramento da União à Lei de Responsabilidade Fiscal, necas de desoneração de tributos como PIS e Cofins, nenhuma menção ao compartilhamento da Cide com governos estaduais ou à redução da vigência da CPMF de quatro anos para um ano.
Confirmando-se esses termos, a proposta facilitará enormemente a estratégia do PSDB, que já decidiu desembarcar da negociação com o governo. Nesta terça-feira (30), Sérgio Guerra (PSDB-PE), em aparte feito no plenário do Senado, antecipou que seu voto será contrário à renovação da CPMF. O vice-líder tucano Álvaro Dias (PR) tachou de "medíocre" a proposta esboçada por Jucá. E o líder Arthur Virgílio (AM), cumprindo o que prometera a deputados tucanos na véspera, deu um ultimato a Lula.
“O presidente Lula precisa, de maneira enfática, mais do que já fez no domingo, mostrar repulsa por essa histórica de terceiro mandato. Precisa dizer que tem asco dessa idéia de golpear as instituições. Tem que dizer com clareza. Do contrário, haverá uma ruptura clara entre presidente e PSDB [...]. Não compactuaremos com nada parecido com esse golpe. O que o presidente tem que fazer é, no final do seu período, entregar o governo ao presidente eleito, seja de que partido for. E ponto final. Ele tem que dizer se quer dialogo ou ruptura”.
Seguiu-se à fala de Virgílio um discurso de Renato Casagrande (ES), líder do governista PSB. Também ele condenou a tentativa de injetar na cena política um debate acerca do terceiro mandato de Lula. “O presidente já deu declarações de que não tem interesse em ter outro mandato. Sou da mesma opinião. Seria um rompimento da ordem constitucional. Nem eu nem o meu partido concordaremos com isso”.
Casagrande lembrou: “Fernando Henrique Cardoso já promoveu e incentivou um rompimento com a ordem constitucional na hora que decidiu, no meio do seu mandato, alterar a Constituição para ter segundo mandato. A regra foi mudada depois de o jogo ter iniciado. Já tivemos esse rompimento e não podemos ter outro.”
Não houve no plenário nenhum tucano que se animasse a contestar Casagrande. O senador só foi aparteado pelo petista Siba Machado (AC). Disse que também o PT é contrário a qualquer iniciativa que conduza ao terceiro mandato de Lula. O que o partido defende, segundo ele, é o fim da reeleição, com a ampliação do mandato dos próximos presidentes de quatro para cinco anos. E ficou nisso.
No papel, Milton Zuanazzi é presidente da ‘Anarc’, a anárquica agência Nacional de Aviação Civil. Na prática, ele há tempos já não preside coisa nenhuma. Tornou-se mera pedra no sapato do ministro Nelson Jobim (Defesa), que tenta desalojá-lo desde o dia em que tomou posse.
Pois bem, segundo informa Eliane Cantanhede, Zuanazzi decidiu, finalmente, abdicar da atividade de perfurador-mor da planta do pé do ministro Jobim. Deve deixar a Anarc entre hoje e amanhã. Confidenciou a intenção ao ministro Walfrido dos Mares Guia, articulador político de Lula e um dos responsáveis por sua nomeação, em parceria com a toda-poderosa ministra Dilma Rousseff (Casa Civil).
Confirmando-se o desfecho, Jobim livra-se da pedra Zuanazzi e ganha um desafio: terá de dizer agora a que veio. Com o terreno da Anarc limpo, o ministro já não dispõe de nenhuma muleta. Ou resolve os problemas aéreos ou logo, logo será considerado, ele próprio, como pedra. Uma pedra no calçado dos freqüentadores dos aeroportos. Não é demasiado lembrar que o final de ano se avizinha. E com ele o vaivém dos viajantes.
Folha Jefferson Peres (PDT-AM) subiu à tribuna do Senado, nesta terça-feira (30), para refutar as insinuações feitas contra ele em DVD que chegou a alguns gabinetes de senadores pelo Correio. Relator de um dos cinco processos que ainda pesam sobre os ombros de Renan Calheiros, Peres declarou: “Não sou chantageável.”
O senador acrescentou: “Canalhas de todo os matizes, eu não sou como vocês. Ética para mim não é pose. Ética para mim não é bandeira eleitoral. Ética para mim não é construção artificial de imagem para uso externo. Ética para mim é compromisso de vida”.
O que diz o DVD? Que Jefferson Peres foi levado aos tribunais por conta de fraude financeira praticada por uma siderúrgica na qual, 30 anos atrás, atuou como diretor. O que disse o senador? Primeiro, afirmou que não discursava em defesa própria. “Não estou sendo acusado de nada. Assim, venho esclarecer”, disse.
E esclareceu: Em 1970, foi convidado para ser diretor administrativo da Siderema. A empresa “vivia de incentivos fiscais”. A Sudam reteve verbas da siderúrgica, que passou a arrostar “dificuldades financeiras”. Atrasar pagamento de fornecedores e recolhimento de tributos.
Jefferson prosseguiu: A Sudam encampou a Siderama, tornando-a estatal. Fez uma devassa e acusou a empresa de deixar de recolher IR que descontara de empregados. Uma “apropriação indébita”. Aberto o inquérito, todos os diretores e ex-diretores foram arrolados. “Se São Francisco de Assis ou Jesus de Nazeré fossem diretores teriam sido arrolados”, disse o senador.
Jefferson arrematou: o caso foi ao Ministério Público. O procurador responsável verificou que a Sudam devia à Siderama, em incentivos fiscais retidos, cinco vezes mais do que a dívida ao fisco. E considerou “inimputáveis” os diretores da empresa. Excluiu, por ausência de responsabilidade, três diretores, entre eles o próprio Jefferson Peres. Ao julgar o processo, o juiz Dario Viotti concluiu pela improcedência da acusação de apropriação indébita. E determinou o arquivamento do caso.
Sucessor de Jefferson Peres na tribuna, Arthur Virgílio (AM), líder do PSDB, solidarizou-se. Mas usou de franqueza. Classificou o colega como “um ser humano, com defeitos e qualidades”. Disse que a passagem de Peres pela Siderama, empresa que deixou inúmeros calotes na praça de Manaus, “não foi um bom momento.” E foi ao ponto.
“Não vejo hipótese, de Vossa Excelência não pedir no seu relatório a cassação do mandato do senador Renan Calheiros. Não vejo hipótese [...]. O que espero é um firme relatório, porque é impossível nós negarmos que houve, sim, quebra de decoro”. Em apartes a Virgílio, vários senadores solidarizaram-se com Jefferson Peres. Mas também disseram que é preciso dar fim à crise do Senado, resolvendo o caso Renan.
A pedido de Jefferson Peres, o presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), disse que pedirá à Polícia Federal a abertura de inquérito para apurar os responsáveis pela montagem do dossiê. O corregedor-geral do Senado, Romeu Tuma (PTB-SP), também investigará o episódio.
El Roto/El Pais Certa vez, Hebe Camargo perguntou a Nelson Rodrigues se mulher gosta de carinho. E ele: “Pelo contrário. A mulher gosta de apanhar.” Hebe horrorizou-se: “Todas?” E Nelson, voz cava: “Nem todas. Só as normais. As neuróticas reagem.” O auditório veio abaixo.
Pois bem, certos governos também gostam de apanhar. Veja-se o caso do atual. Quanto mais o índio Evo Morales desce-lhe a borduna, mais a gestão Lula gama. Com o lombo ainda em brasa, a administração companheira já prepara o anúncio da retomada dos investimentos da Petrobras em solo boliviano.
Está-se, não há dúvida, diante de um governo normal. Muito normal. Normalíssimo. Aí vai um extrato de notícia veiculada na Folha (só assinantes):
"O assessor internacional da Presidência, Marco Aurélio Garcia, confirmou ontem que o Brasil está negociando com o governo boliviano a retomada de investimentos da Petrobras para exploração de gás naquele país, apesar dos seguidos ataques do presidente Evo Morales contra a estatal brasileira. A intenção é que o pacote seja fechado nas próximas semanas, para ser publicamente anunciado durante viagem do presidente Lula a La Paz, ainda em novembro.
(...)
A data certa da viagem de Lula ainda não está marcada, pois depende de acertos que vêm sendo feitos pelos dois governos, entre os ministros das Minas e Energia e entre a Petrobras e as empresas do setor que atuam na Bolívia, como a Total (França), responsável pelo campo de Itaú, alvo brasileiro.
Na semana passada, o ministro de Hidrocarbonetos da Bolívia, Carlos Villegas, veio ao Brasil para reunião com o ministro das Minas e Energia, Nelson Hubner, e com o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli. Depois do feriado de 2 de novembro, próxima sexta-feira, está prevista a ida de Hubner e Gabrielli a La Paz, para continuar as discussões e tentar fechar já o acordo que vai pautar a ida de Lula.
Sem surpresa: "Não há surpresa nisso. A volta da Petrobras à Bolívia é mais do que natural, depende apenas de condições reais de estabilidade para os investimentos no país. Não há e nunca houve razão idiossincrática para não investir mais lá", disse Garcia à Folha, confirmando informação publicada ontem no jornal "Valor Econômico".
A Petrobras mantém na Bolívia a exploração de gás nos campos de San Antonio e San Alberto, mas tinha refluído de fazer novos investimentos no país depois que Morales decretou a nacionalização das reservas de gás no país.
Ele denunciou contratos anteriores e retomou as refinarias brasileiras. No auge da crise, chegou a ocupar instalações da Petrobras com tropas do Exército. Além disso, preocupam o Brasil a instabilidade política e as ameaças de divisão do território boliviano em dois.
Durante todo o confronto, o Palácio do Planalto e o Itamaraty evitaram um tom agressivo e persistiram nas negociações com o governo Morales, sob o argumento de que a Bolívia é o país mais pobre da América do Sul, foi secularmente espoliado e tem direito de proteger o seu gás.
A retomada dos investimentos da Petrobras no país tem um caráter econômico e também político, porque o governo brasileiro analisa que, depois dos primeiros momentos de afirmação, Morales já está consciente de que o país precisa decisivamente de investimentos estrangeiros e da Petrobras, particularmente." (...)
Estratégia foi detalhada em reuniões ocorridas em Recife
O entendimento tucano-governista em torno da emenda da CPMF é uma construção inacabada. Em reunião de líderes do PSDB com o ministro Guido Mantega (Fazenda), na semana passada, empilharam-se alguns tijolos. Mas, antes mesmo da fase do reboco, que seria materializada na apresentação de uma proposta formal do governo, os negociadores tucanos já preparam a demolição do projeto de entendimento.
A estratégia foi explicitada entre a noite de domingo (28) e a manhã desta segunda-feira (29), em Recife (PE). Deu-se durante um jantar na casa de Sérgio Guerra (PE), futuro presidente do PSDB, e num seminário que reuniu na capital pernambucana deputados e senadores tucanos, entre eles o próprio Guerra e o líder no Senado, Arthur Virgílio (AM).
O tucanato reuniu-se em Recife para fechar um ciclo de debates organizado para preparar o novo programa do partido. Foi o último seminário de uma série de onze. O tema foi “Defesa nacional, política internacional e comércio exterior”. Longe dos microfones, falou-se, porém, apenas da CPMF e do incômodo que as negociações com o governo provocam no partido, em especial na bancada de deputados do PSDB.
Embora o seminário estivesse marcado para segunda, alguns congressistas tucanos chegaram a Recife no domingo. Uma dezena de deputados e a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) participaram, nesse dia, de um jantar na casa de Sérgio Guerra.
O senador, que substituirá Tasso Jereissati (CE) no comando da legenda no final de novembro, foi crivado de inquietações. Os deputados mostraram-se abespinhados com a negociação de uma emenda na qual, por consenso partidário, votaram massivamente contra na Câmara. Guerra tratou de tranqüilizar os deputados.
Disse que a negociação com o governo cumpre um ritual. Ao final, disse ele, a posição da bancada tucana do Senado será coincidente com a da Câmara. Revelou o seu próprio voto, contrário à renovação da CPMF até 2011, como deseja o Planalto. Marisa Serrano também disse no jantar que votará contra. De resto, Sérgio Guerra pronunciou uma frase que deixou mais tranqüilos os colegas da Câmara: “Vamos desconstruir esse governo”.
Nesta segunda-feira, incorporou-se ao grupo o líder Arthur Virgílio. Nos intervalos do seminário, foi igualmente premido pelos deputados. E adotou, nas rodas de diálogos privados, discurso semelhante ao de Sérgio Guerra. Insinuou que a posição oficial do PSDB do Senado, contrária à CPMF, será explicitada publicamente antes da votação da emenda na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), prevista para o dia 9 de novembro.
Virgílio informou aos deputados que fará, nesta terça-feira (30), um “ultimato” ao governo. Além do atendimento às pré-condições impostas pelo partido, que, segundo disse, não crê que o governo vá atender integralmente, disse que cobrará de Lula uma manifestação explícita –mais uma— de repúdio à articulação de deputados governistas para abrir na Constituição janelas que permitam ao presidente concorrer a um terceiro mandato em 2010.
Guerra e Virgílio disseram aos deputados que a grossa maioria dos 13 senadores tucanos deseja dar fim à CPMF. E o partido, segundo disseram, convergirá para essa posição. Além da senadora Marisa Serrano, e dos dois líderes tucanos, esteve em Recife um outro senador do PSDB: Cícero Lucena (PB). Revelou-se, também ele, contrário à emenda da CPMF. Em Brasília, no plenário do Senado, outros dois tucanos reiteraram, nesta segunda, que vão votar pela derrubada do imposto do cheque: Álvaro Dias (PR) e Mário Couto (PA).
Alguns deputados cobraram pressa dos senadores na oficialização da posição contrária à CPMF. Argumentaram que o prolongamento do diálogo com o governo impõe ao PSDB um desgaste grande e desnecessário. Ponderaram, de resto, que a negociação põe em dúvida os pendores oposicionistas da legenda justamente no momento em que o PSDB prepara um novo ideário, a ser aprovado num Congresso já marcado para os dias 22 e 23 de novembro.
Líder do PDT e relator do mais espinhoso processo contra Renan Calheiros, Jefferson Peres (AM) vai escalar a tribuna do Senado, nesta terça-feira (30), para condenar a tentativa de constrangimento de que vem sendo vítima. A tática da chantagem, capitaneada por milicianos do presidente licenciado do Senado, atingiu o seu ápice na semana passada.
Enviou-se aos gabinetes dos senadores, pelo Correio, um envelope pardo sem remetente. Dentro, havia DVD. Tem duração de cinco minutos de duração. Insinua que Jefferson Peres teria tomado parte de uma fraude financeira contra uma siderúrgica, na década de 70. Uma sutileza que vem sendo alardeada desde que o senador começara a defender o afastamento de Renan da presidência do Senado.
Jefferson Peres disse a amigos que não fará um discurso de defesa. “Não me sinto acusado de nada”, argumenta. Vai ao microfone do Senado para condenar a tentativa “pútrida” de constrangimento. Diz que o episódio mencionado no vídeo é uma piada. Foi mencionado em processo judicial de três décadas atrás apenas pelo fato de ter sido diretor de uma empresa no amazonas. Mercê de sua isenção no episódio não foi nem mesmo indiciado nos autos.
Em nota divulgada nesta segunda-feira (29), ex-gestores da ONG Urihi, já desativada, tacham de ‘enviesado’ o relatório de autoria em que o TCU acusa a entidade da prática de irregularidades. Insinuam que a ação do tribunal e a inclusão da Urihi no rol de ONGs investigadas pela CPI do Senado decorre de perseguição política, que teria o objetivo de desviar a atenção da Operação Metástase, deflagrada pela Polícia Federal na semana passada.
O documento anota que a saúde da parcela da tribo Yanomami que era submetida aos cuidados da Urihi deterirou-se depois que a entidade deixou de renovar o convênio que mantinha com a Funasa. Desde 2005, diz a nota, os responsáveis pela ONG ‘vêm denunciando a progressiva degradação da situação sanitária’ dos índios e encarecimento dos gastos da Funasa de Roraima.
De acordo com a versão exposta na nota, é por estar ‘contrariando poderosos interesses políticos e financeiros que parasitam a saúde indígena de Roraima’ que a Urihi passou a ser alvo do TCU, da CPI das ONGs e até da mídia. A íntegra do relatório do TCU (aqui) foi exposta em notícia veiculada pelo blog.
O que diz o tribunal sobre a Urihi? Diz que a ONG foi constituída, em 1999, especificamente para receber recursos da Funasa, órgão do ministério da Saúde. Obteve, por meio de três convênios, o último deles de 2002, R$ R$ 33.851.676,25. Desse total, R$ 8.778.787,09 foram liberados ‘apenas três meses após a fundação da ONG’.
Diz ainda o relatório do TCU que o governo repassou verbas públicas à Urihi a despeito de a entidade não ‘possuir qualquer estrutura ou fonte de recursos própria para dar suporte mínimo às suas atividades’. De resto, aponta a ausência de controle do governo sobre o objeto deste convênio e de mais 27 firmados com outras nove ONGs.
O que responde a nota da Urihi? Diz que a ONG é sucessora de outra entidade, a CCPY (Comissão Pró-Yanomami), que assistia os Yanomami desde 1978. Foi aberta, segundo o texto, porque o próprio ministério da Saúde instou os responsáveis pela CCPY –indigenistas, médicos e antropólogos de renome ‘internacional’— a expandir suas atividades, bancadas por convênio governamental desde 1994.
Em 23 anos de atividades, sustenta a nota, CCPY e Urihi implantaram na área Yanomami sob sua responsabilidade ‘reconhecidos padrões de assistência sanitária adaptados à cultura yanomami e condizentes com as condições epidemiológicas e geográficas de seu território’. Um trabalho que, segundo o texto, foi reconhecido pelo governo e pela imprensa, inclusive a Folha, que veiculou, segundo a nora, sete reportagens ‘com elogios’ ao trabalho.
Enquanto esteve ativa, a Urihi, segundo a nota obteve ‘notáveis resultados’. Por exemplo: os casos de malária entre os Yanomami submetidos aos cuidados da ONG teriam sido reduzidos em 99% ; jovens índios foram capacitados, informa o texto, para realizar o diagnóstico laboratorial da doença; a mortalidade infantil teria sido reduzida em 65%. Avançou-se também nas áreas de cobertura vacinal de crianças, tratamento de oncocercose e acompanhamento nutricional.
Por que o convênio com a Funasa foi interrompido? Por decisao da Urihi, diz a nota, que teria discordado de mudanças na política de saúde indígena determinadas por duas portarias do ministério da Saúde (69 e 70). Segundo os ex-gestores da ONG, a assistência aos índios voltou a ser centralizada ‘nas coordenações regionais da Funasa’. E o órgão, diz o texto, não estava ‘preparado técnica, administrativa e politicamente para assumir esta tarefa’.
O sítio da Urihi, que sobrevive na internet, não traz o detalhamento da prestação de contas do dinheiro que a entidade recebeu do governo. Faz menção apenas, em quadros resumidos, aos exercícios de 2000 (R$ 8.848.819,98) e de 2001 (6.784.984,28). A omissão não é abordada na nota da entidade. Afirma-se no texto apenas que ‘todas as prestações de as prestações de contas dos recursos recebidos foram aprovadas pela Funasa’, que disporia de todos os relatórios financeiros da entidade. De resto, sustenta-se que a Urihi repassava ao governo, ‘em média, quatro relatórios técnicos por ano’. Enquanto esteve ativa anuais’
Diz ainda a nota: ‘Em seu último período de atividades, a Urihi contou com um orçamento anual de R$ 8,4 milhões de reais’. Desfeito o trato, a Funasa firmou convênio, segundo o texto, com a FUB (Fundação Universidade de Brasília). E os gastos para a prestação do mesmo serviço teriam aumentado ‘duas vezes e meia’: R$ 12 milhões do convênio com a FUB e R$ 7,9 milhões anuais dispendidos diretamente pela Funasa. Total: ‘R$ 19,9 milhões’.
A despeito do encarecimento, diz a nota da Urihi, a situação dos Yanomami teria piorado. ‘De janeiro a setembro de 2007’, afirma a nota, ‘foram registrados 1.144 casos’ de malária nas áreas antes cobertas pela Urihi e hoje confiadas à FUB. Um aumento, segundo o texto, de ‘1.117%.’ É graças à denúncia dessa realidade, que a Urihi julga-se perseguida pelo TCU e, agora, também pela CPI das ONGs. Se os senadores cumprirem o seu papel, logo, logo o país saberá quem tem razão, se o tribunal de contas ou se os ex-gestores da ONG.
Folha O presidente do PSDB, Tasso Jereissati (CE), fez ao ministro Guido Mantega (Fazenda) uma exigência adicional para que o tucanato concorde em votar a favor da emenda da CPMF. Quer que o governo prove sua disposição de conter os gastos públicos, abrindo mão projetos que ele não considera prioritários. Mencionou especificamente a criação, por medida provisória, da TV Brasil.
O custo da TV Pública foi estimado pelo governo em R$ 350 milhões. Para Tasso, trata-se de um investimento desnecessário. E, para demonstrar que está mesmo disposto a cortar os seus gastos correntes –uma das pré-condições fixadas pelo PSDB para aprovar a CPMF – o governo teria de arquivar a idéia. Ou, pelo menos, adiar a sua implementação.
Segundo apurou o blog, a exigência de Tasso foi exposta na reunião do tucanato com o ministro da Fazenda, na quinta-feira (25) da semana passada. Nesta segunda-feira (29), Mantega informou que a proposta que será exposta ao PSDB vai ficar pronta “em dois, três dias.” Não há da parte do governo nenhuma intenção de levar a TV Pública à mesa de negociação.
Na véspera da reunião do grão-tucanato com Mantega, Lula mandara publicar no Diário Oficial um decreto que dá conseqüência à medida provisória da TV Pública, ainda pendente de votação no Congresso. O decreto cria a EBC (Empresa Brasil de Comunicação) e aprova seu estatuto. No mesmo documento, a jornalista Tereza Cruvinel, ex-articulista de O Globo, foi nomeada para exercer a presidência da nova emissora do governo.
Há pouco, em discursos e apartes proferidos no plenário do Senado, dois tucanos, alheios à negociação do partido com o governo, repisaram que irão votar contra a renovação da CPMF: Álvaro Dias (PR) e Mário Couto (PA). Também a relatora da emenda da CPMF, Kátia Abreu (DEM-TO), foi à tribuna para rebater observações do governo.
Kátia refutou, por exemplo, a observação de Lula de que os opositores do governo fazem “Carnaval” com a CPMF. “O presidente, na verdade, acusa a si próprio. No passado, quando fez oposição à criação da CPMF, Lula também fez Carnaval”. A senadora questionou também a alegação de que o governo precisa da CPMF para manter o programa Bolsa Família.
“No Orçamento da União para o exercício de 2008, o governo previu um aumento de 16% para o Bolsa Família e de 58% para os gastos da presidência da República. Quero que os ministros expliquem essa distorção nos debates que faremos nesta semana, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado”, disse ela.
De resto, Kátia Abreu contrapôs um argumento à tese do governo de que só os ricos e os detentores de contas bancárias pagam a CPMF: “Sabemos que tudo que consumimos –no supermercado, na farmácia, na loja de roupa, no barzinho da esquina, na lanchonete— tem uma carga pesada de tributos, que é repassada integralmente aos consumidores. O empresário, seja micro, pequeno, médio ou grande repassa a CPMF para os preços. Portanto, não é verdade que quem paga impostos no Brasil são os ricos. A tributação incide sobre todos os brasileiros, especialmente sobre os trabalhadores que ganham até três salários mínimos”.
Kátia Abreu disse que apresentará o seu relatório em 9 de novembro. Disse que o texto deixará claro que o governo pode, sim, sobreviver ao fim da CPMF. Basta, segundo ela, que promova ajustes no Orçamento, cortando gastos.
Lula Marques/Folha O senador José Sarney (PMDB-AP) subiu à tribuna do Senado, há pouco, para desancar o presidente venezuelano Hugo Chávez. Disse que os investimentos de Chávez na área militar –R$ 4 bilhões— tendem a produzir uma indesejável “corrida armamentista” na América Latina. E apontou o viés autoritário da reforma constitucional votada por um Legislativo dominado por Chávez.
Disse Sarney: “Entre os artigos aprovados estão os que permitem ao presidente criar ou suprimir províncias [Estado], distritos, regiões marítimas e cidades comunais, além de remover suas autoridades. Pelo que foi aprovado, o senhor Chávez também poderá destituir o vice-presidente, bem como nomear autoridades para comandar regiões novas que criar. Que democracia estão construindo na Venezuela?”
Sarney disse que basta juntar os investimentos em armas com as distorções institucionais para justificar “as apreensões” que vem manifestando em relação à Venezuela. Lembrou que, candidato a ingressar no Mercosul, o país vizinho teria de sujeitar-se às cláusulas democráticas impostas às nações do bloco comercial.
“Nós, no Brasil, temos que ficar apreensivos”, aditou Sarney. “E a nossa posição não é de ficar contra a Venezuela e Chávez. Mas temos a obrigação de advertir de que não terá solidariedade do Brasil nem do Continente para qualquer aventura que transforme a Venezuela num país ditatorial”.
Não é a primeira vez que Sarney se insurge contra Chávez. Conforme noticiado aqui, o senador já havia discursado contra o presidente venezuelano em 13 de outubro, num seminário empresarial realizado em Mendoza, na Argentina. Sarney voltou à carga em resposta a Chávez, que, na semana passada referiu-se a ele como “lacaio e servil, que parece boneco de alguns ventríloquos que fazem outras pessoas falar”.
Nas pegadas de Sarney, subiu à tribuna o senador José Agripino Maia (RN), líder do DEM. Anunciou que votará contra o ingresso da Venezuela no Mercosul. Disse que o ingresso ou não do país no bloco não terá nenhum tipo de influência nas transações comerciais da Venezuela com o Brasil. Fora do bloco, disse ele, as compras da Venezuela no Brasil subiram de US$ 1 bilhão, em 2003, para US$ 2,6 bilhões em 2006. O que preocupa Agripino, segundo disse, é o “efeito Venezuela” no Brasil.
Agripino lembrou de um outro artigo inserido na constituição da Venezuela. Um artigo que não fora mencionado por Sarney: o que estica o mandado presidencial em um ano e faculta a Chávez disputar tantas reeleições quantas deseje. Em seguida, o líder ‘demo’ mencionou duas iniciativas levadas ao noticiário no último final de semana.
Referiu-se ao anúncio do deputado Carlos Willian (PTC-MG) de que apresentará proposta de emenda constitucional aumentando o mandato presidencial de quatro para cinco anos e facultando aos atuais mandatários a disputa do terceiro mandato. Falou também da proposta a ser apresentada por Devanir Ribeiro (PT-SP), instituindo um plebiscito para consultar a população acerca da reeleição indefinida dos presidentes da República.
Agripino lembrou que Carlos Willian integra o consórcio partidário que dá suporte a Lula no Congresso. Quanto a Devanir, apresentou-o como “amigo pessoal de Lula”, que “visita a casa do presidente sem marcar hora”. “Fica para reflexão o exemplo que a Venezuela, com sua democracia capenga, está produzindo sobre a classe política no Brasil. Há parlamentares brasileiros que estão ousando além da conta.”
Folha A mulher de Renan Calheiros, Verônica, quer dar uma filha ao marido. Vão abaixo os detalhes, veiculados na coluna de Mônica Bergamo, da Folha (só assinantes):
Num casaquinho amarelo-limão da grife Isabela Capeto, com pedaços de panos verdes, vermelhos e marrons costurados como retalhos, Verônica Calheiros se prepara para viajar de SP a Brasília. Quase toda semana, ela vem à cidade para uma visita à clínica de Roger Abdelmassih, com quem faz tratamento para engravidar.
Aos 44 anos, Verônica, mãe de três homens (o mais novo tem 23 anos) e avó de um neto, quer agora uma menina. "Eu sempre quis ter uma filha e o Renan sempre quis me dar uma filha", diz. "Isso ficou até engraçado, né? Porque ele queria tanto que acabou tendo uma [filha] fora do casamento!", diz. Na sexta, antes de embarcar para a capital, ela falou à coluna.
Gravidez: "Esse desejo não tem nenhuma relação com o fato de o Renan ter tido uma filha [com a jornalista Mônica Veloso]. Há seis anos, eu tentei fazer um tratamento em Brasília para engravidar. Foi com a doutora Hitome [Miúra Nakagava, especialista em fertilização]. Quem quiser pode investigar. Eu sempre quis ter uma filha e o Renan sempre quis me dar uma filha. Isso ficou até engraçado, né? Porque ele queria tanto que acabou tendo fora do casamento!"
Tratamento: "Eu agora estou em lua-de-mel com o meu marido. Depois da turbulência [em que ela descobriu o relacionamento extra-conjugal do senador com a jornalista Mônica Veloso], há três anos, nós renovamos o nosso casamento. Foi quando surgiu de novo a idéia de termos mais um filho. Os nossos já estão adultos. E nada melhor para alegrar a vida de um casal do que uma criança. Eu tenho as trompas ligadas, por isso busquei tratamento. Acompanhei a visita de uma amiga à clínica do doutor Roger [Abdelmassih]. E ele me encorajou. Já fizemos os exames, iniciamos o tratamento [o senador também vai à clínica]. Quero muito uma menina. O doutor Roger vai ser o instrumento de Deus para realizar esse sonho."
Mônica Veloso: "Eu acho que ela é uma mulher normal, sem nada de mais. Se chegar aqui agora, passa despercebida. Mas eu não quero falar dela. Eu não quero que a filha [de Renan com Mônica] leia alguma coisa nos jornais daqui a dez anos e diga "como a Verônica foi megera com a minha mãe". Porque a criança é abençoada por Deus, sempre. Eu ainda não conheço, mas, de certa forma, eu já convivo com a menina. Porque eu sei onde ela estuda, o Renan paga a pensão. Já por ela [Mônica], eu não tenho sentimento nenhum."
Beleza: "Às vezes alguém me fala "a mulher do fulano é linda". E eu digo: "Linda, não. Ela é jovem. Juventude é uma coisa. Beleza é outra."
Casamento: "Eu sofri muito quando eu soube [do relacionamento do marido com Mônica]. E eu soube por outras pessoas, por cartas anônimas, não por ele. E comecei a perceber que ele estava triste, angustiado, não conseguia dormir direito. Um dia, eu falei: "Nan, eu quero que você me conte a verdade para que eu possa te ajudar". E ele me contou tudo. Eu perguntei: "Nan, você quer ficar com essa pessoa?". Ele falou: "Eu quero você. Você é a mulher da minha vida. É a minha companheira". Eu o perdoei. E, aconteça o que acontecer, nós vamos estar juntos, como estamos há quase 29 anos, desde os meus 17 anos. Eu sou uma mulher como milhões e posso não fazer diferença para os outros. Mas, para ele, eu sei que eu faço. Hoje mesmo, eu ia saindo de casa, ele me chamou e disse: "Ei, não vai me dar um beijo?"."
Homem besta: "Eu disse isso mesmo e repito: homem é besta. A mulher enrola ele, a filha enrola ele dentro de casa..."
Perdão: "O Renan ficou muito triste. E até hoje, todos os dias, ele me pede perdão."
Escândalo político: "Eu não quero falar sobre isso. Eu não quero dar uma declaração que prejudique o Renan. Mas eu gostei de ele ter tirado licença da presidência do Senado. Só acho que ele tem que voltar [para o cargo]. Os senadores votaram por sua absolvição."
Lula e Marisa: "O [presidente] Lula nos deu um apoio muito grande. A dona Marisa também. Um dia eu a encontrei numa solenidade. Ela me abraçou e disse: "Tudo na vida passa. É só uma questão de tempo. É só esperar um pouquinho. E ter paciência".
Lula Marques/Folha Vai ganhando forma, em acelerado processo de gestação, o mais um PAC, o da Saúde. Ainda não se sabe de onde virão os boi$, mas o carro já está bem bem adiantado. Vão abaixo notas veiculadas na seção Painel, da Folha (só assinantes):
Amplo espectro: Terá uma cara de elixir para vários males o chamado PAC da Saúde, a ser lançado em breve pelo ministro José Gomes Temporão. Enquanto sua pasta e a área econômica disputam cifras para garantir a iniciativa, o ministro arremata as propostas, desde a promoção à saúde até a nova distribuição de recursos e de funções entre municípios, Estados e governo federal.
A proibição de venda de bebidas alcoólicas nas estradas e a restrição à propaganda desses produtos devem constar do programa, que terá recursos para qualificar profissionais do setor e campanha de incremento às ações de saúde escolar. Se saírem os R$ 36 bilhões estimados para seis anos, haverá ainda um plano de investimentos na ampliação da rede do SUS.
Junta: José Temporão festeja a presença de dois médicos como ele no comando do Congresso. O ministro vê na parceria com Arlindo Chinaglia e Tião Viana a chance de conseguir da equipe econômica mais recursos para a saúde. O trio ganhou o apelido de "Médicos Sem Fronteira".
ONG indígena abre, pega R$ 33 mi da Funasa e fecha
Auditoria do varejou 28 convênios do governo com ONGs
Encontraram-se irregularidades em 15; somam R$ 82 mi
A entidade se chama Urihi. Em tese, é uma Organização Não Governamental voltada à assistência de saúde da tribo dos Yanomami. Na prática, foi inaugurada com o único propósito de receber verbas do governo. Três meses depois de abrir as portas, em 1999, obteve da Funasa R$ 8,7 milhões. Em 2002, a Fundação Nacional da Saúde já havia repassado à “ONG”, por meio de três convênios, a notável soma de R$ 33,8 milhões.
Não há nos arquivos do governo nenhum relatório que informe ao contribuinte brasileiro quais foram os resultados práticos da suposta assistência que a Urihi diz ter prestado aos Yanomami. Em carta que endereçou à Funasa em 28 de fevereiro de 2005, a ONG informa que “decidiu não firmar um novo convênio” com a Funasa.
“ [...] A partir daí, a estrutura administrativa da Urihi, montada especificamente para apoiar a execução de convênios com a Funasa, foi desativada”, diz o texto da correspondência. No sítio que ainda mantém na internet, a “ONG” expõe os orçamentos relativos aos exercícios de 2000 (R$ 8.848.819,98) e de 2001 (6.784.984,28).
Em Brasília, não há vestígio de nenhuma aferição oficial dos gastos. Fica-se sem saber, de resto, que fim levaram os outros R$ 18,2 milhões repassados pelo Tesouro à entidade. Na língua dos Yanomami, a palavra Urihi designa território. “Ipa urihi” significa, para os índios, “minha floresta.” O território da ONG foi o bolso do contribuinte. Trafegou com rara desenvoltura pela floresta de rubricas que nascem do Orçamento da União.
Em Ofício de 6 de agosto de 2001, endereçado, de novo, à Funasa, a “ONG” deixava claro para o governo que toda a verba pública direcionada para suas arcas só conheceria a trilha de ida: “Informamos também que a Urihi não dispõe de qualquer outra fonte de recurso que permita a devolução deste dinheiro”.
Relatório de auditoria aprovado pelo TCU há nove meses constata: “O caso da ONG Urihi [...] deixa evidente que a prática de transferir recursos a entidades que não dispõem de condições para consecução do objeto não é só uma questão de análises técnicas superficiais ou deficientes. A celebração do primeiro convênio, no valor de R$ 8.778.787,09, apenas três meses após a fundação da ONG, revela, no mínimo, negligência com o trato da coisa pública e absoluto descaso com as normas que condicionam a celebração de convênios [...].”
A Urihi é apenas uma das dez “ONGs” que tiveram a escrituração varejada por auditores do Tribunal de Contas da União. Firmaram com o governo 28 convênios. Encontraram-se irregularidades 15. Juntas, as entidades fiscalizadas beliscaram dos cofres públicos R$ 150,7 milhões entre os anos de 1999 e 2005. As liberações ocorreram em ambiente de absoluto descontrole.
Os auditores encontraram “planos de trabalho mal elaborados, objetos imprecisos, metas insuficientemente descritas, projetos básicos ausentes, incompletos ou com informações insuficientes”. Há mais e pior: “Em nenhum dos convênios analisados houve a preocupação dos órgãos concedentes de avaliar a qualificação técnica e as condições (administrativa, técnica, operacional, experiência, pessoal qualificado, etc.) das entidades [...]”, escreveram os auditores.
O desfecho do descalabro é descrito assim no relatório do TCU: “O resultado da omissão, ou da ação, fez com que quinze convênios (dos 28) fossem celebrados com entidades que comprovadamente não dispunham de condições operacionais para consecução dos seus objetos ou não tinham atribuições estatutárias relacionadas aos mesmos. Os recursos assim repassados, no valor de R$ 82.089.051,81, representam 54,5% do total fiscalizado”.
O documento do TCU, aprovado em sessão plenária do tribunal realizada em 8 de novembro de 2006 (íntegra aqui), converteu-se em matéria-prima para a CPI das ONGs do Senado. Nesta terça-feira (30), a comissão recebe o ministro Jorge Hage, da Controladoria Geral da União. Ele vai dar detalhes de uma fiscalização que a CGU realiza na contabilidade das ONGs. Trabalho, por ora, inconcluso.
Procurador do Ministério Público Junto ao TCU, Lucas Furtado afirma que o relacionamento das ONGs com o governo padece de falta de regulamentação. “Da forma como a coisa é feita, só não desvia dinheiro público quem não quer”, diz Furtado. “Os gestores de ONGs que aplicarem corretamente as verbas que recebem do governo devem ter os seus nomes encaminhados ao Vaticano para canonização. A correção se dá por convicção, não por receio de qualquer tipo de controle, que, da parte do governo, inexiste”.
AP Antecipando-se à conclusão da apuração das urnas, a candidata presidencial Cristina Kirchner já discursava como eleita na noite deste domingo (28). Embora a apuração das urnas ainda estivesse em curso, ela proclamou: “A Argentina votou e nos deu um lugar. E ganhamos amplamente”, proclamou a mulher do atual presidente Néstor Kirchner. A oposição fala em fraude.
Escorada nos números da pesquisa de boca-de-urna (46,3% dos votos) Cristina anteviu uma vitória “com a maior diferença entre a primeira e a segunda força política desde a chegada da democracia”. Ela completou: “Mas isso não nos coloca num lugar de privilégio, mas de maior responsabilidade com a confiança que nos depositaram os argentinos."
Logo depois de declarar-se vencedora, Cristina recebeu um telefonema de Lula. O presidente brasileira, que a recebera em Brasília, durante a campanha, deu os parabéns e desejou sorte à mulher de Kirshner. Ela vai precisar. Confirmando-se o resultado, Cristina vai converter-se em gestora de uma penca de problemas. Os mais vistosos e prementes são o controle da inflação -envenenada por suspeitas de manipulação- e a redefinição das tarifas de energia.
Partido deseja anunciar posição oficial em dez dias
A negociação tucano-governista em torno da emenda da CPMF tornou-se uma corrida contra o tempo. O PSDB impôs como limite temporal para o término da costura com o governo o dia da votação da proposta na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Que, pelas contas do Planalto, será em 9 de novembro, uma sexta-feira.
Tomando-se o calendário do governo, apenas doze dias separam os senadores da deliberação na comissão de Justiça. Se o acordo não estiver tricotado até a antevéspera da votação, os quatro tucanos que integram a CCJ serão orientados a votar a favor da extinção da CPMF, aliando-se ao DEM da relatora Kátia Abreu (TO).
À falta de um acordo, o voto contra será puxado pelos próprios Tasso Jereissati (CE) e Arthur Virgílio (AM). A dupla, que está na linha de frente das negociações com o governo, integra, na condição de membro titular, a comissão de Justiça. Num esforço para soldar o acordo, o Planalto promete levar uma proposta escrita à mesa até o final desta semana.
O otimismo do governo contrasta com o pessimismo do grã-tucanato. Sérgio Guerra (PE), futuro presidente do PSDB, disse ao blog que se mantém tão cético agora quanto estava antes da reunião que teve, junto com Tasso e Virgílio, com o ministro Guido Mantega (Fazenda). “Ainda não vi nada de concreto”, afirmou Guerra.
Arthur Virgílio, que lidera a bancada de 13 senadores do PSDB, disse ao repórter que não basta ao governo concordar com as pré-condições impostas pelo seu partido. “Além da concordância, é preciso mostrar quais serão os mecanismos que vão transformar as coisas em realidade”, afirmou Virgílio.
O líder tucano empilha uma série de interrogações que o governo, por meio de sua proposta, terá de responder: “As providências virão por media provisória ou por projeto de lei? Como vai ser feita a redução da alíquota da CPMF? Como será incluído na legislação o redutor para os gastos correntes do governo? Eles aceitam cortar as contratações já previstas? Como será o mecanismo de aumento dos investimentos na Saúde? É possível aprovar tudo antes da votação da CPMF?”
De resto, há pelo menos uma dissonância crucial entre o discurso do governo e a pregação do tucanato. Mantega e o senador petista Aloizio Mercadante (SP) afirmam que o PSDB teria concordado em abrir mão da idéia de reduzir de quatro anos para um ano o prazo de vigência da CPMF. Em troca, o governo prepararia, em 30 dias, um projeto de reforma tributária. E assumiria o compromisso de priorizá-lo em 2008.
Virgílio diz coisa diversa. Sustenta que, para o PSDB, a renovação da CPMF por apenas 12 meses continua sendo condição sine qua non para a celebração de um acordo. Desse modo, para obter novas prorrogações do imposto do cheque, a partir de 2009, a mobilização do governo em favor da reforma tributária teria de ser efetiva, não apenas retórica. Qualquer coisa diferente disso seria, nas palavras de Virgílio, “um cheque em branco” que os tucanos não estão dispostos a dar ao governo.
A divergência não é banal. Prevalecendo a condição do PSDB, a emenda da CPMF teria de ser alterada no Senado. E voltaria à Câmara, mergulhando a emenda num processo legislativo que não seria concluído em 2008, como deseja o governo. “Nós não vamos correr esse risco”, diz Mercadante. Esse ponto, segundo ele, ficou bem claro no encontro com Mantega, do qual também participou. “Não há nenhum tipo de impasse na negociação”.
Na última sexta-feira, em diálogo com um de seus correligionários, Virgílio disse ter a impressão de que o governo olha para a negociação com o PSDB com “olhos panglossianos”. Referia-se ao doutor Pangloss, personagem do romance Cândido, de Voltaire. O Pangloss do romance é um otimista incorrigível. Para ele, tudo parece correr sempre às mil maravilhas.
‘A Última Ceia’, de da Vinci, ganha versão digital
A Última Ceia/Leonardo da Vinci
Você é uma pessoa de sorte. Graças aos modernos recursos da informática, já não é preciso viajar até Milão para examinar de perto o afresco mais celebrado de Leonardo da Vinci (1452-1519). “A Última Ceia” chegou à Internet em versão digital. Uma versão de altíssima precisão, resultado da junção de 1.677 imagens (16.945.790.099 pixels), captadas em cerca de nove horas de sessões fotográficas, com os melhores equipamentos que a alta tecnologia é capaz de prover.
Para chegar ao quindim tecnológico, pressione aqui. Repare nas ferramentas que lhe são oferecidas no pé da página. Pressionando-as, você pode grudar os olhos em cada centímetro do mural de da Vinci, numa proximidade só facultada aos restauradores. Nada mal. Sobretudo se considerarmos que a grandiosidade da obra não é medida apenas pelo valor artístico, mas também por suas dimensões físicas: mede 4,6 metros de altura por 8,8 metros de largura.
A cada ano, perto de 350 mil turistas fazem fila defronte da porta do refeitório do antigo convento Santa Maria delle Grazie, no centro de Milão, para admirar, por exíguos 15 minutos, “A Santa Ceia”. São cerca de mil pessoas por dia. Ingressam no recinto em grupos de 25. Conectado ao computador, em casa ou no escritório, você desfrutará de um tempo ilimitado de “visitação”.
Filho ilegítimo de um tabelião do vilarejo de Vinci, próximo de Florença, Leonardo da Vinci não teve educação formal. Num de seus famosos cadernos de anotações que conseguiram sobreviver ao tempo, ele anotou, com uma ponta de inquietude: "Dirão que eu, não tendo formação literária, não posso expressar em palavras, de forma adequada, o que desejo tratar. Mas não sabem que meus temas devem ser tratados mais pela experiência do que pelas palavras."
O gênio de Leonardo da Vinci, de fato, se revelaria em cada uma das áreas em que atuou. Destacou-se como engenheiro, escritor, cientista, músico, arquiteto, escultor e pintor. "Ele foi como um homem que acordou cedo demais na escuridão, enquanto os outros continuavam a dormir", diria, mais tarde, Sigmund Freud, o pai da psicanálise. No campo das artes, da Vinci competiu com dois contemporâneos de Renascimento mais jovens e bem mais produtivos: Rafael e Michelangelo. Derrotado na quantidade, imortalizou-se pela qualidade.
Na ponta do lápis, há menos de 15 pinturas cuja autoria é atribuída, de maneira incontroversa, a Leonardo Da Vinci. Numa delas, a “Mona Lisa”, logrou converter uma dona-de-casa florentina relativamente feia numa peça que atravessa o tempo como o rosto mais conhecido do planeta. Cercada de claros e escuros, circundada de um sfumato precioso, a velha senhora é, hoje, a face mais requisitada do Museu do Louvre.
A despeito da genialidade, Leonardo da Vinci, por humano, não estava imune aos equívocos. Em “A Última Ceia”, pintada entre os anos de 1494 e 1498, fez experimentos que se revelariam desastrosos. Usou uma mistura de tintas inadequadas ao afresco.
Submetido à poluição ambiental, o mural encontra-se agora em estado precário de conservação. O que leva os responsáveis por sua conservação a considerar a hipótese de interromper a visitação pública por algumas temporadas. Nesse cenário, a versão digital levada agora à internet transforma-se num valioso lenitivo para os amantes da arte.
Vai abaixo o artigo do repórter Elio Gaspari deste domingo, na Folha (só assinantes):
“Quando o governador Sérgio Cabral usou o trabalho do economista Steven Levitt (‘Freakonomics’) para defender o aborto como política de segurança pública, dizendo que a favela da Rocinha ‘é uma fábrica de produzir marginal’, juntou, num só ‘bonde’, oportunismo, impostura e ignorância.
Cabral é oportunista porque, em setembro de 1996, quando era candidato a prefeito do Rio, descascou seu adversário, Luiz Paulo Conde, por defender o aborto. Nas suas palavras: ‘Conde foi leviano. O que o Rio precisa é melhorar o atendimento na saúde’.
Continua oportunista ao tentar reescrever o que disse ao repórter Aluizio Freire, do portal G1, onde sua entrevista está conservada na íntegra.
Cabral praticou uma impostura quando embaralhou uma questão de direito -a decisão da Corte Suprema que, em 1973, legalizou o aborto nos Estados Unidos-, com as estatísticas do crime nos anos 90. A Corte decidiu uma dúvida constitucional: o direito da mulher de interromper a gravidez. Esse é o verdadeiro e único debate do aborto. Nada a ver com o propósito de fechar (ou abrir) ‘fábrica de produzir marginal’. Levitt, por sua vez, indicou que o aborto foi responsável por até 50% da queda na criminalidade americana. Em momento algum apresentou-o como alternativa de controle da natalidade.
Pelo contrário, qualificou-o como ‘um tipo de seguro rudimentar e drástico’. Cabral submeteu-se a uma vasectomia e não terá mais filhos (teve cinco). Tanto Levitt como a Corte Suprema não atravessaram a linha que o doutor transpôs, vendo no aborto uma modalidade de política pública capaz de produzir segurança. Uma coisa é dizer que houve uma relação de causa e efeito entre a liberação do aborto e a queda da criminalidade. Bem outra é associar o aborto às políticas de segurança pública. A teoria de Cabral sustentou-se na ignorância. Ele disse que a Rocinha tem taxas de fertilidade africanas. Besteira, elas equivalem à metade.
Em 2000, o número médio de filhos nas favelas cariocas (2,6) era superior ao dos outros bairros do Rio (1,7), mas ficava próximo da estatística nacional (2,1). Quem acha que o problema da segurança está na barriga das faveladas, deve pensar em mudar de planeta. A taxa dos morros do Rio é a mesma do mundo. Nos anos 70, muitos sábios sustentavam que o Brasil precisava baixar sua taxa de fertilidade (5,8) para distribuir melhor a riqueza. Passou-se uma geração, a fertilidade caiu a um terço (1,9) e o índice de Gini, que mede as desigualdades de renda, passou de 0,56 para 0,57, chegando ao padrão paraguaio. Nasceram menos brasileiros, mas não se reduziu o fosso social.
A tropa de elite pode acreditar que se aprimora a segurança pública com o capitão Nascimento cuidando dos morros e o governador Cabral dos ventres. As contas de Levitt são honestas, suas conclusões são rigorosas e "Freakonomics" é um ótimo livro. Aplicando-se a outros números de Pindorama o mesmo tipo de tortura cerebrina a que Cabral submeteu as conclusões do economista americano, seria possível dizer que a queda de 67% na taxa de fertilidade nacional provocou um aumento de 300% nos homicídios no Rio de Janeiro."
Serviço: o artigo "The Impact of Legalized Abortion on Crime", de Steven Levitt e John Donohue 3º, está na internet, infelizmente em inglês. É melhor do que o resumo publicado em "Freakonomics".
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Já está esboçado o relatório final que vai balizar a votação da CPMF na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. A relatora Kátia Abreu (DEM-TO) não se limitou a sugerir a extinção do imposto do cheque. Ela aponta no texto as rubricas orçamentárias das quais o governo pode lançar mão caso venha a ser privado da arrecadação do tributo. 
Vai abaixo artigo do repórter e deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), veiculado na 
O ministério da Fazenda começou a delinear a proposta de reforma tributária que pretende divulgar até o final de novembro. Voltaram à prancheta idéias esboçadas no início do ano. Algumas delas já foram parcialmente expostas a governadores e prefeitos. Prevêem, por exemplo, a junção de seis tributos em dois. Ambos teriam o mesmo nome: IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Com a diferença de que um seria 
Em público, Lula diz que não deseja disputar a re-reeleição em 2010. Desautoriza os aliados que tramam abrir na Constituição uma janela para o terceiro mandato. Entre quatro paredes, porém, o presidente não se anima a censurar a iniciativa. Teve a oportunidade de fazê-lo há uma semana. Mas preferiu o silêncio.
Nenhum cacique do petismo procurou Devanir Ribeiro para convencê-lo a desistir da proposta que envenena as negociações do governo com o PSDB em torno da emenda da CPMF. Nem adiantaria. O deputado afirma que nem mesmo um pedido de Lula o faria desistir. Só admite recuar se o PT, em reunião do diretório nacional, fechar questão contra a tese.
A quinta-feira (1) amanheceu tensa no Congresso. Nas primeiras horas do dia, Arthur Virgílio (AM), líder do PSDB, procurou Aloizio Mercadante (PT-SP) e Romero Jucá (PMDB-RR), líder de Lula no Senado, para dizer que a negociação do tucanato com o governo subira no telhado. E tenderia a morrer caso Lula não desautorizasse, de forma definitiva e contundente, as articulações que visam abrir na Constituição uma janela para o terceiro mandato.
Num instante em que Brasília gira como parafuso espanado ao redor dos mesmos temas –Renan, CPMF, Renan de novo, CPMF outra vez—o mundo espanta-se com a alta do preço do petróleo. Nesta quinta-feira (1), a cotação do barril no mercado norte-americano fechou em US$ 93,16. Na véspera alçara a casa dos 
Lula jura que não quer, o PT assegura que não deseja. Mas já tramita pelos escaninhos da Câmara dos Deputados uma proposta de emenda que abre na Constituição uma janela para que o atual presidente da República dispute a re-reeleição em 2010. Mais: faculta aos detentores de mandatos majoritários (presidente, governadores e prefeitos) a possibilidade de reeleições infinitas. Algo parecido ao que o congresso venezuelano proporcionou ao presidente Hugo Chaves.
O ministro Tarso Genro (Justiça) recebeu ofício da procuradoria-geral de Nova York informando que parte dos dólares desviados no escândalo do Banestado começa a ser repatriado para o Brasil na primeira quinzena deste mês de novembro. A remessa já autorizada soma US$ 1,6 milhão. Trata-se de algo inédito.
O Tribunal de Contas da União aprovou, em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (31), uma providência inédita: decidiu-se constituir uma força tarefa para avaliar os efeitos da chamada guerra fiscal nos 26 Estados e no Distrito Federal. A proposta partiu do presidente do tribunal, ministro 
O senador Aloizio Mercadante (PT-SP), um dos personagens que negociam com o PSDB uma proposta para atrair o apoio do tucanato à CPMF, diz que “conseguiu-se construir uma proposta que isenta as pessoas de baixa renda, diminui a carga sobre a classe média, estimula o setor exportador e concede benefícios a quem investe na produção". Em conversa com o blog, Mercadante detalhou os termos do pacote oficial. Leia abaixo, ponto a ponto:
Até bem pouco, o STF era visto como uma espécie de Reino dos Céus dos políticos encalacrados na Justiça. Ali, encontravam sombra, água e impunidade. Ao recepcionar a denúncia do Mensalão, o Supremo como que instalou uma grelha no paraíso. E pôs para assar 40 réus.
O museu britânico da localidade de Staffordshire incluiu em seu acervo uma 
Receoso de não obter um acordo com o PSDB, o governo pôs em marcha um Plano B. Simultaneamente à negociação com o tucanato, o Planalto arma em segredo o assédio a senadores das trincheiras inimigas. Estima que, munido de uma engrenagem untada à base de verbas orçamentárias, vai cooptar entre quatro e cinco votos oposicionistas. O suficiente, segundo a contabilidade oficial, para aprovar a emenda da CPMF. 
O governo já fechou a sua 
Jefferson Peres (PDT-AM) subiu à tribuna do Senado, nesta terça-feira (30), para refutar as insinuações feitas contra ele em DVD que chegou a alguns gabinetes de senadores pelo Correio. Relator de um dos cinco processos que ainda pesam sobre os ombros de Renan Calheiros, Peres declarou: “Não sou chantageável.”
Certa vez, Hebe Camargo perguntou a Nelson Rodrigues se mulher gosta de carinho. E ele: “Pelo contrário. A mulher gosta de apanhar.” Hebe horrorizou-se: “Todas?” E Nelson, voz cava: “Nem todas. Só as normais. As neuróticas reagem.” O auditório veio abaixo.
O entendimento tucano-governista em torno da emenda da CPMF é uma construção inacabada. Em reunião de líderes do PSDB com o ministro Guido Mantega (Fazenda), na semana passada, empilharam-se alguns tijolos. Mas, antes mesmo da fase do reboco, que seria materializada na apresentação de uma proposta formal do governo, os negociadores tucanos já preparam a demolição do projeto de entendimento.
Líder do PDT e relator do mais espinhoso processo contra Renan Calheiros, Jefferson Peres (AM) vai escalar a tribuna do Senado, nesta terça-feira (30), para condenar a tentativa de 
Em nota divulgada nesta segunda-feira (29), ex-gestores da ONG Urihi, já desativada, tacham de ‘enviesado’ o relatório de autoria em que o TCU acusa a entidade da prática de irregularidades. Insinuam que a ação do tribunal e a inclusão da Urihi no rol de ONGs investigadas pela CPI do Senado decorre de perseguição política, que teria o objetivo de desviar a atenção da Operação Metástase, deflagrada pela Polícia Federal na semana passada.
O presidente do PSDB, Tasso Jereissati (CE), fez ao ministro Guido Mantega (Fazenda) uma exigência adicional para que o tucanato concorde em votar a favor da emenda da CPMF. Quer que o governo prove sua disposição de conter os gastos públicos, abrindo mão projetos que ele não considera prioritários. Mencionou especificamente a criação, por medida provisória, da TV Brasil. 
O senador José Sarney (PMDB-AP) subiu à tribuna do Senado, há pouco, para desancar o presidente venezuelano Hugo Chávez. Disse que os investimentos de Chávez na área militar –R$ 4 bilhões— tendem a produzir uma indesejável “corrida armamentista” na América Latina. E apontou o viés autoritário da reforma constitucional votada por um Legislativo dominado por Chávez.
A mulher de Renan Calheiros, Verônica, quer dar uma filha ao marido. Vão abaixo os detalhes, veiculados na coluna de Mônica Bergamo, da 
Vai ganhando forma, em acelerado processo de gestação, o mais um PAC, o da Saúde. Ainda não se sabe de onde virão os boi$, mas o carro já está bem bem adiantado. Vão abaixo notas veiculadas na seção Painel, da 
A entidade se chama Urihi. Em tese, é uma Organização Não Governamental voltada à assistência de saúde da tribo dos Yanomami. Na prática, foi inaugurada com o único propósito de receber verbas do governo. Três meses depois de abrir as portas, em 1999, obteve da Funasa R$ 8,7 milhões. Em 2002, a Fundação Nacional da Saúde já havia repassado à “ONG”, por meio de três convênios, a notável soma de R$ 33,8 milhões.
Antecipando-se à conclusão da apuração das urnas, a candidata presidencial Cristina Kirchner já discursava como 
