Só a anormalidade salva o Brasil de seus políticos
Nada diz mais sobre o Estado e a política do Brasil do que o estágio a que chegaram o governo e os políticos brasileiros. Encontram-se afundados num pântano de normalidade. Sem se dar conta da falta que o anormal faz ao país.
Que semana! A pretexto de aprovar uma CPMF sem a qual o Tesouro supostamente iria à breca, o governo abriu o cofre. Para salvar a arrecadação, gastou à farta. Para preservar investimentos que conduzirão o país ao crescimento e à modernidade, chafurdou no arcaico.
Quem não quiser perder os detalhes do que se passa em Brasília deve reter o seguinte: a exemplo dos antecessores, Lula é prisioneiro de um paradoxo. Promete o avanço sem chutar o atraso. Prega o Brasil novo abraçado ao velho Brasil.
Dizia-se, em 2002, que Lula seria menos inepto que Sarney, mais honesto que Collor, menos transitório que Itamar e mais firme que FHC. Com a autoridade conferida por 52 milhões de votos, imporia ao Congresso um novo padrão estético.
Ao descer das nuvens da eleição triunfal para o chão escorregadio do dia-a-dia administrativa, Lula perdeu a ilusão que costuma acometer os presidentes recém-eleitos: a ilusão de que preside. Passou a ser presidido pelas circunstâncias.
Em poucos meses, foi acometido daquele surto de amnésia que leva os políticos a esquecer o que escreveram ou disseram. Todos acabam se rendendo ao “realismo”. No caso de Lula, deu, num primeiro momento, em mensalão. E, depois, na velha e boa fisiologia tradicional.
No Brasil, todos os governos submetem-se a maiorias congressuais que mudam de nome sem perder o caráter. Ontem, centrão. Hoje, coalizaão. Ontem e hoje o mesmo aglomerado de políticos amorfos, isotrópicos, inefáveis. O que difere a fisiologia da CPMF das demais é o manto de normalidade que a reveste.
Considere-se, primeiro a liberação de emendas orçamentárias. Somando-se as verbas desembolsadas (R$ 47 milhões), as empenhadas (R$ 38 milhões) e as que decorrem de compromissos do ano anterior (R$ 22 milhões), chega-se a R$ 107 milhões. Aguarde-se por novos escândalos como o dos anões do orçamento, o das sanguessugas, o da Gautama...
Quanto aos cargos, foram ao balcão até diretorias da Petrobras e da Eletrobrás. Como não rendem votos, supõe-se que o que as torna atraentes é a perspectiva das propinas. Quanto à rolagem de dívidas agrícolas, os otimistas estimam que pode chegar a R$ 70 bilhões. Os pessimistas orçam a encrenca em R$ 120 bilhões. Entre os beneficiários estão os espertalhões de sempre. Vivem de plantar dinheiro público em patrimônio privado.
Inquirido, o líder de Lula na Câmara, José Múcio (PTB-PE), referiu-se à ânsia por cargos como desejo “natural” dos aliados de compartilhar a gerência do Estado. Sobre as verbas, disse que seguirão o calendário “normal” de liberações. Depois de reunir-se com os deputados ruralistas, junto com Guido Mantega (Fazenda), o ministro Reinhold Stephanes (Agricultura) classificou o encontro como “de rotina.” Na hora da votação, Stephanes fincou raízes no plenário da Câmara. Normal. "Faz parte da minha função ajudar a articular."
É insuportável a normalidade que impregna o ar seco de Brasília. Algo de muito anormal precisa acontecer na Capital para que o Brasil seja salvo de seus políticos.
Antes mesmo da queda do ministro, PT já cobiça o cargo
Wilson Dias/ABr Lula já discute, em privado, o futuro de Walfrido dos Mares Guia, seu coordenador político. Disse a auxiliares que será forçado –“com dor no coração”— a substituir o ministro caso o nome dele seja incluído na nova denúncia que o procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza protocolará no STF nas próximas semanas. Algo que o Planalto já dá como certo.
O próprio Mares Guia emite sinais de que não pretende esperar pelo bilhete azul de Lula. Denunciado, deve deixar o governo por conta própria. Realiza, porém, um último esforço para tentar demonstrar ao procurador-geral que não teve envolvido direto com o caixa dois que irrigou a campanha da coligação tucana de Eduardo Azeredo ao governo de Minas, em 1998. Autorizado por Antonio Fernando, prepara uma nova defesa.
Alheio à derradeira movimentação de Mares Guia, o PT já se arma para reivindicar a vaga. Há na praça, inclusive, dois nomes: Jorge Viana, ex-governador do Acre, e Henrique Fontana, ex-líder do partido na Câmara. O petismo argumenta nos subterrâneos que deve ter precedência sobre os demais partidos do consórcio governista porque, antes de Mares Guia, a coordenação política era exercida por Tarso Genro (PT-RS), deslocado para a pasta da Justiça.
Mares Guia freqüenta o inquérito do tucanoduto como uma espécie de cota governamental de um escândalo que tem como protagonista o PSDB, personificado na figura do senador Eduardo Azeredo, ex-presidente nacional da legenda. De acordo com as investigações da Polícia Federal (resumidas em 172 páginas, disponíveis no sítio Consultor Jurídico), o ministro de Lula teria exercido um papel análogo ao de Delúbio Soares no caso do mensalão. Era Mares Guia quem indicava os nomes dos políticos que deveriam receber as verbas de má origem coletadas por Marcos Valério, sempre ele.
Ouvido pelo blog, um procurador da República que auxilia Antonio Fernando na elaboração da denúncia disse que a inclusão de Azeredo é certa como o nascer do Sol a cada manhã. Quanto a Mares Guia, as chances de ser excluído da peça acusatória são, segundo disse, “próximas de zero”.
O tucanoduto, espécie de esquema piloto do valerioduto nacional, guarda outras semelhanças com o mensalão. Assim como o PT, o PSDB fingiu tratar-se de um caso de caixa dois. Como se isso fosse nada. Verificou-se, porém, que parte da verba suja despejada na campanha tucana proveio de órgãos públicos do governo mineiro (Copasa, Bemg, Cemig e Comig). Coisa de R$ 5 milhões extraídos do Tesouro estadual. O resto teve origem em empréstimos de fancaria contraídos pelas agências de publicidade de Marcos Valério no velho e bom Banco Rural.
Outra semelhança: além das arcas de Azeredo, beneficiaram-se da verba de má origem políticos que gravitavam em torno da chapa do candidato a governador. Documentos atribuídos a Cláudio Mourão, ex-caixa de campanha do tucanato mineiro, relacionam 159 políticos. Desse total, reuniram-se provas contra pelo menos 82.
A lista de Mourão anota inclusive o nome do grão-tucano Aécio Neves, associado à cifra de R$ 110 mil. Hoje governador de Minas, Aécio era, à época, candidato a deputado federal. Foi eleito. Aécio vem evitando comentar o caso. Só fala por meio da assessoria. Alega que não recebeu o dinheiro.
A ministra Marina Silva (Meio Ambiente) pôs na rua um projeto polêmico. Decidiu confiar à iniciativa privada, por meio de contratos de concessão, a gestão de nacos da floresta amazônica. Ontem (21), anunciou o primeiro edital de licitação. Envolve uma área equivalente a 90 mil estádios de futebol. Fica em Rondônia, numa área chamada Floresta Nacional do Jamari.
As empresas interessadas poderão candidatar-se a três tipos de lote. Há os de 45 mil hectares, os de 30 mil e os de 15 mil. Ganha quem oferecer o maior preço e a melhor proposta de manejo sustentável (sem agressões ao meio ambiente) da mata. Os contratos serão assinados em março do ano que vem.
Privatização da floresta? Marina Silva diz que não: "A concessão de florestas é um avanço que viabiliza as atividades sustentáveis, o ordenamento territorial e fundiário e as ações de comando e controle. É uma estratégia importante do Plano de Combate ao Desmatamento na Amazônia e cria uma nova fase na exploração florestal."
A coisa não nasceu num estalar de dedos. Começou a ser insinuada em ainda no primeiro reinado de Lula, quando aportou no Congresso o projeto da “Lei de Gestão de Florestas”. Aprovado, Lula mandou-o ao Diário Oficial em março de 2006. A nova lei carecia de um decreta que a regulamentasse. Esmiuçada em debates que se arrastaram por um ano, a peça ficou pronta seis meses atrás.
Pelas contas oficiais, há no Brasil 193 milhões de hectares de florestas públicas. Desse total, 43,7 milhões de hectares podem passar à gestão privada. Elaborou-se algo que Marina e sua equipe chamam de Plano Anual de Outorga Florestal. Para os anos de 2007 e 2008, prevê-se que as concessões de florestas podem alcançar até 11,6 milhões de hectares, dos quais 3,9 milhões (2%) são considerados prioritários.
Como saber se as empresas vão explorar as florestas sem depredá-las, como combinado? O contrato prevê que, a cada três anos, será feita uma auditoria independente na área concedida. De resto, o próprio governo fará o papel de fiscal.
Você deve estar torcendo o nariz. E faz bem. O histórico dos governos não o recomenda como fiscal de coisa nenhuma. Maria Silva, porém, tem a seu favor um dado objetivo: durante a sua gestão, iniciada com Lula, em 2003, a taxa de desmatamento no Brasil despencou à metade.
Saiu no mês passado a última informação oficial: de agosto de 2005 a julho de 2006, a taxa de desmatamento ficou em 14.039 km2, 25% menor que os 18.793 km2 anotados nos 12 meses anteriores. Note-se que, no período 2003/2004, a mesma taxa fora de 27.429 km2, a segunda maior da história, atrás apenas do recorde de 29.059 km2, registrado em 1994/1995, sob FHC.
De resto, Marina Silva diz que, na prática, a exploração privada das florestas já existe. Só que ocorre à revelia do Estado e do interesse público. Tenta-se apenas pôr ordem na fuzarca. “As pessoas faziam grilagem, se apropriavam dos recursos públicos sem que isso significasse nenhum benefício para o país e para as populações locais. Da forma como está sendo feito, nós temos critérios que são econômicos, sociais e ambientais para que se possa ganhar uma licitação de um desses lotes”.
Na TV, ministro defende sistema tributário que todos atacam
Sérgio Lima/Folha
Num discurso feito em cadeia nacional de rádio e TV, o ministro Guido Mantega (Fazenda) disse que, sob Lula, o governo já cortou R$ 36 bilhões em impostos. Entre os “setores estratégicos” que se beneficiaram dos cortes, mencionou: máquinas, equipamentos, livros, alimentos da cesta básica, material de construção e computadores. "Em todos esses produtos você paga hoje menos impostos", enfatizou.
Num instante em que a carga tributária rende críticas ao governo, tonificadas pelo esforço empreendido para renovar a CPMF até 2011, Mantega disse que “está acontecendo uma transformação positiva no sistema tributário, que já beneficia milhões de brasileiros e empresas”. Há dois dias, a Receita Federal informou que, de janeiro a agosto, a arrecadação de impostos alçou à casa dos R$ 381,4 bilhões, um novo recorde.
Mandega relacionou o êxito do fisco ao combate aos sonegadores e à evolução do PIB: “Estamos conseguindo estimular economia e aumentar arrecadação”, disse ele. “O país cresce há quatro anos e meio”. O ministro acrescentou: "O governo do presidente Lula trabalha para cortar impostos, melhorar a fiscalização e combater a burocracia e a sonegação."
Além dos cortes de tributos pagos pelas grandes empresas, Mantega referiu-se às pequenas: "Outro instrumento muito importante é o Simples Nacional [...]": IRPJ (Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica); IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados); CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido); COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social); Contribuição para o PIS/Pasep; Contribuição para a Seguridade Social; ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços); e o Imposto sobre Serviços (ISS).
O Simples, disse Mantega, simplificou a vida do micro e pequeno empresário, que, agora, "tem que preencher um único formulário". Afirmou que 2,7 milhões de empresas já aderiram ao novo sistema. O ministro não esqueceu de incluir as pessoas físicas como beneficiárias da generosidade tributária da gestão Lula: “O governo revisou duas vezes a tabela do Imposto de Renda.”
Na opinião de Mantega, o crescimento econômico já se reflete no dia-a-dia do brasileiro. "Conseguimos a maior queda na taxa de desemprego, a maior diminuição da miséria e a maior alta da renda dos brasileiros". Sem mencionar números ou cifras, o ministro disse que a renda das pessoas está melhorando e “a oferta de crédito é recorde”. Realçou que, em 2006, o Brasil experimentou “os melhores resultados sociais dos últimos dez anos”.
Segundo o ministro, o brasileiro “tem mais comida na mesa, maior poder de consumo e melhores oportunidades de trabalho.” No final do pronunciamento, o ministro disse que, “graças ao crescimento atual, o governo tem recursos para ampliar o Bolsa Família e assegurar o pagamento das aposentadorias. Terá, também, segundo disse, condições de investir mais em setores como saúde e educação.
O pronunciamento do ministro, combinado previamente com Lula, tem o objetivo de injetar no cenário político um contraponto à pregação oposicionista de que o governo arrecada demais e gasta mal. Um discurso que tende a aumentar quando a emenda da CPMF chegar a um Senado. Uma Casa que, além de estar conflagrado pela crise Renan Calheiros, oferece ao governo uma maioria parlamentar bem mais frágil do que a da Câmara. Estrategicamente, Mantega não fez uma mísera referência ao imposto do cheque. Limitou-se a defender o sistema tributário que todos atacam.
A arrecadação da Previdência social no mês de agosto foi de R$ 11,684 bilhões. O valor é 11,2% maior do que o registrado em agosto de 2006 e 3,8% mais alto do que o anotado no mês anterior. Graças ao bom resultado, o déficit previdenciário caiu 20%. O buraco da Previdência, que era de R$ 3,231 bilhões, caiu para R$ 2,586 bilhões.
Ao anunciar os dados alvissareiros, nesta sexta-feira (21), o secretário de Políticas de Previdências Social, Helmut Schwarzer, comentou: “Houve uma melhoria substantiva da arrecadação da Previdência Social no mês de agosto de 2007, que registrou um salto de aproximadamente meio bilhão de reais”.
De onde veio o tônico arrecadatório? O grosso provém do aumento de recolhimentos feitos pelas empresas privadas. Elas responderam por um acréscimo de R$ 350 milhões em agosto. Excluídos os meses de dezembro, quando a arrecadação costuma aumentar em função do pagamento do 13º salário, há tempos já se registrava aumento tão expressivo num único mês. É sinal de que deve ter aumentado o número de contratações com registro em carteira de trabalho.
Veio do setor público outro naco expressivo do aumento de arrecadação da Previdência. O funcionalismo injetou R$ 50 milhões a mais nos cofres da Previdência. Resultado do aumento de contratações de servidores regidos pela CLT ocorrido sob Lula.
Simultaneamente ao aumento de receita, a Previdência experimentou em agosto um decréscimo nas despesas com pagamento de benefícios previdenciários. Somaram em agosto R$ 14,270 bilhões. O valor é 3,8% maior do que o verificado em agosto do ano passado. Mas é 1,5% menor do que os gastos anotados em julho passado. De resto, segundo as contas do secretário Schwarzer, as receitas de agosto cresceram três vezes mais do que as despesas da Previdência.
BBC/AFP O território brasileiro –8.547.403 km2— é coabitado por três tribos: nas beiradas, espreme-se uma gente muito pobre, muito encardida, muito esfarrapada e muito faminta. Na colina, confraterniza-se uma gente extraordinariamente rica, extremamente branca, espantosamente enfeitada e fantasticamente nutrida. No miolo, desespera-se uma gente remediada, meio bicolor, meio mal vestida, meio feijão-com-arroz.
Já se sabia que a tribo das beiradas melhorou de vida. Nos oito anos da era FHC, a pobreza experimentou um declínio de 24,3%. Nos primeiro quadriênio de Lula, recuou um pouco mais: 27,7%. Descobre-se agora que também a taba da colina foi adensada. O número de milionários brasileiros, 109 mil em 2005, passou para 120 mil em 2006. Um incremento de 10,1%. Índice maior do que o anotado na próspera China (7,8%).
Deve-se a descoberta à empresa de consultoria norte-americana Merril Lynch, que acaba de divulgar o seu 11º Relatório Mundial de Riqueza. Traz um ranking de países segundo o número de milionários de cada um –pessoas que amealharam fortunas superiores a US$ 1 milhão (R$ 1,86 milhão).
Descobriu-se que o número de milionários da América Latina cresceu em proporções (23,2%) mais vistosas do que a média global (11,4%). Juntos, os cerca de 400 mil milionários latino-americanos amealharam uma fortuna estimada em U$ 5,1 trilhões.
E quanto à tribo do miolo? Bem, essa experimenta um processo gradual de eliminação. Foi deflagrado há anos. Mas, aos pouquinhos, vai assumindo ares de catástrofe. Urge que ONGs e organizações internacionais classifiquem a classe média brasileira como uma espécie em extinção.
Será o primeiro passo para a demarcação de santuários de preservação. Lugares onde, livres dos tributos extorsivos e submetida a rações mensais de salários minimamente aceitáveis, a classe média voltará a se reproduzir, até recuperar a força que exibia em outros tempos.
Noves fora a distribuição de cargos e a promessa de rolar a dívida dos ruralistas, estimada em R$ 70 bilhões, a votação da CPMF já custou ao erário pelo menos R$ 84,9 milhões. Deputados associados ao consórcio governista encostaram a faca no pescoço do governo. Em troca da “fidelidade”, exigiram a liberação de verbas que haviam injetado, por meio de emendas, no Orçamento da União.
No curto intervalo de três dias –entre segunda e quarta-feira—, o Planalto mandou pagar mais de R$ 47 milhões em emendas parlamentares. Reservou, de resto, outros R$ 37,9 milhões para liberar nos próximos dias. Para onde vai tanto dinheiro? Destina-se a financiar obras nos municípios que compõem a base eleitoral dos deputados.
Auditorias realizadas pelo TCU e inspeções feitas pela CGU apontam esse tipo de canteiro de obras como foco de recorrentes desvios de verbas públicas. São comuns o superfaturamento e o direcionamento das licitações. A despeito disso, o governo não hesita em abrir as burras do Tesouro sempre que precisa açular o espírito patriótico de seus “aliados”.
O amor à pátria terá de ser estimulado novamente nos próximos dias. Por ora, a CPMF foi aprovada apenas em primeiro turno. Restam a análise de dez emendas apresentadas pela oposição e o segundo round da votação. Ou seja, o governo terá de obter, em onze votações sucessivas, a adesão de pelo menos 308 deputados.
Vencida a fase da Câmara, a emenda segue para o Senado. Ali, o taxímetro será zerado. E a corrida será cobrada em ritmo de bandeira dois. Os patriotas do consórcio governista sabem que, na Câmara Alta, a maioria do Planalto é baixa. O que torna os seus votos mais valiosos do que os dos deputados. O tilintar de verbas e cargos será ensurdecedor.
Objetivo é negociar fim da obstrução que parou o Senado
Lula Marques/Folha O governo dobrou os joelhos no Senado. Surpreendido por uma obstrução que paralisou o plenário nas duas únicas sessões deliberativas presididas por um Renan Calheiros recém-absolvido, o Planalto autorizou o seu líder no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), a abrir negociações com PSDB e DEM.
Em condições normais, o entendimento seria conduzido por Renan. Antes de ser sitiado por denúncias, o senador mantinha relações amistosas com a oposição. Agora, porém, tucanos e ‘demos’ se recusam a sentar à mesa com o presidente do Senado, cujo afastamento pedem ostensivamente. Daí a opção por Jucá. Os senadores Arthur Virgílio (AM), líder do PSDB, e José Agripino Maia (RN), líder do DEM, toparam conversar.
Agendou-se para a próxima terça-feira (25) uma primeira reunião. Vão à mesa três propostas que tiram Renan do sério: o fim das sessões secretas, a abertura dos votos em julgamentos de perda de mandato e a destituição automática de dirigentes do Senado e presidentes de comissões que respondam a processos por quebra do decoro parlamentar.
Para interromper a operação padrão que impediu o governo de aprovar os nomes de dirigentes do DNIT e da Abin nas sessões de terça (18) e quarta-feira (19), tucanos, ‘demos’ e senadores avulsos de outros quatro partidos (PSOL, PMDB, PSB e PDT) exigem que as três matérias sejam incluídas, em caráter prioritário, na fila de votações do Senado.
Jucá, um disciplinado soldado da tropa de Renan, informou ao presidente do Senado acerca da reunião que marcara com a oposição. Levará para o encontro preocupações que recolheu da conversa com o amigo. Mas a ausência física de Renan deixa claro que sua absolvição deu à crise uma sobrevida que não convém ao governo. E Jucá vai ao encontro com a disposição de ceder.
O comportamento a ser adotado pela oposição dependerá do tamanho das concessões. Jucá compromete-se a tentar levar ao plenário o projeto de resolução que injeta no regimento interno do Senado a sessão aberta. Porém, argumenta, nos subterrâneos, que a mudança não poderia retroceder aos processos que envolvem Renan, já abertos.
O líder do governo mostra-se disposto também a brigar pela inclusão na pauta da emenda constitucional que acaba com o voto secreto nos julgamentos de congressistas. Mas não se compromete com a tramitação em regime de urgência. Conforme noticiado aqui, Renan trama retardar a votação, para que a novidade não seja aprovada em tempo de alterar as regras dos novos julgamentos a que está sujeito.
O ponto mais complicado da pauta é o projeto de resolução que introduz no regimento do Senado a regra que torna compulsório o afastamento de dirigentes que estejam sob investigação do Conselho de Ética. Renan receia que, uma vez aprovado o projeto, a oposição queira impor a ele algo que se recusa a fazer. Não abre mão de continuar presidindo o Senado.
A oposição negocia porque sabe que sua capacidade de obstrução não é ilimitada. Com algum empenho, o governo pode arrastar para o plenário os 41 senadores necessários à obtenção do quorum mínimo para deliberação. O governo negocia porque a semana comprovou que sua maioria no Senado é fragilíssima. Se não consegue aprovar nem os nomes de autoridades indicadas por Lula, que dirá a CPMF, que exige quorum qualificado de 49 votos. Para o Planalto, urge desintoxicar o ambiente.
Sob questionamento, Renan começa a perder a calma. Na quarta-feira, por exemplo, interrompeu Eduardo Suplicy (PT-SP) no instante em que ele fazia a defesa da votação, a toque de caixa, da emenda do voto aberto: “Aqui, ninguém vai levar no grito”, disse Renan. “Se eu tivesse perdido a votação [no julgamento de cassação] por um voto, teria arrumado minhas gavetas e saído daqui. Mas não perdi. Eu Ganhei.”
Depois, atalhou Arthur Virgílio, que fazia a defesa do afastamento dos postos de mando dos senadores sob investigação. “Por que não [incluir] os líderes?”, questionou. E Virgílio: “Acato a sugestão de Vossa Excelência. Vamos fazer uma emenda incluindo no projeto os líderes”. De concreto, tem-se que, sob Renan, o Senado submete o governo a riscos maiores do que o Planalto desejaria. E o governo, aparentemente, começa a acordar para o problema.
Alan Marques/Folha O ministro Ricardo ‘Faca no Pescoço’ Lewandowski (foto) remeteu nesta quinta-feira (20) ao procurador-geral da Republica Antonio Fernando de Souza o papelório reunido no inquérito aberto contra Renan Calheiros. Investiga-se, por ora, a denúncia de que o presidente do Senado valeu-se de verbas alheias para pagar a pensão da filha que teve com a jornalista Mônica Veloso.
O inquérito foi aberto a pedido do Ministério Público. A documentação enviada a Antonio Fernando resulta da coleta feita nas primeiras diligências. Há no maço papéis enviados ao STF pelo Conselho de Ética do Senado, pela Receita Federal e pela Polícia Federal. Compulsando-os, o procurador-geral pode enveredar por um de três caminhos: arquivar o caso, oferecer denúncia contra Renan ou pedir novas diligências.
O caso sob análise é o mesmo que produziu, na semana passada, a absolvição de Renan na famigerada sessão secreta do Senado. Imagine-se agora a fuzarca que se instalará entre os senadores se o Ministério Público concluir coisa diversa.
No momento em que a Câmara se encaminha para votar, em segundo turno, a renovação da CPMF até 2011, a Receita Federal anuncia um novo recorde. Arrecadou no mês passado R$ 48,653 bilhões. Nunca na história desse país o fisco mordera tanto num mês de agosto. Considerando-se a arrecadação dos oito primeiros meses do ano, migraram do bolso do “contribuinte” para os cofres do governo R$ 381,487 bilhões, outro recorde.
Só o imposto do cheque rendeu à União, entre janeiro e agosto de 2007, R$ 23,790 bilhões, um crescimento de 11,19%. Estima-se que, até o final do ano, a CPMF renderá ao governo algo entre R$ 37 bilhões e R$ 40 bilhões. A propósito, pressione aqui para saber como o seu deputado votou no primeiro turno da apreciação da emenda que revalida a CPMF até 2011.
A Receita Federal desponta, como se vê, como o órgão público mais eficiente da engrenagem pública. É pena que a mesma competência não se reproduza nas áreas que deveriam converter impostos em serviços públicos minimamente satisfatórios.
Retirado do ar há mais de três semanas por ordem do manda-chuva do SBT, Silvio Santos, Ratinho teve, nesta quinta-feira (20) mais uma má notícia. O STJ manteve a decisão judicial que proibira o apresentador de exibir cenas de confronto físico e altercações verbais em seu programa. Proibiu-se também que sejam levadas ao ar imagens em que deficientes físicos são transformados em atração, com “propósito sensacionalista”.
A pedido do Ministério Público de São Paulo, Ratinho já amargara condenações na primeira e na segunda instância do Judiciário. Numa tentativa de reverter as decisões, o apresentador protocolara no STJ um “recurso especial.” Entre outras coisas, alegara que a sentença representava uma “forma oblíqua de censura”.
No instante em que discute com a direção do SBT, a contragosto, a hipótese de tornar-se apresentador de um programa jornalístico popular, Ratinho amarga sua terceira derrota. O ministro Antônio de Pádua Ribeiro indeferiu o recurso da estrela cadente do SBT.
Para o ministro, não houve censura. Entendeu que a Justiça apenas rendeu homenagens ao “princípio da dignidade da pessoa humana.” A seu juízo, não há “vício”, “contradição” ou “omissão” que justifique qualquer tipo de revisão na sentença que condenou Ratinho.
CNI Divulgou-se nesta quinta-feira (20) a última rodada da pesquisa CNI/Ibope. Os dados revelam que o prestígio de Lula manteve-se praticamente inalterado nos últimos três meses. O índice de aprovação do governo era de 50% em junho. Agora, 48% consideram a atual gestão ótima ou boa. A variação de dois pontos percentuais está dentro da margem de erro da pesquisa.
Por encomenda da Confederação Nacional da Indústria, o Ibope ouviu 2.002 eleitores em todo país. Expressivos 60% disseram confiar em Lula. Em junho, a taxa de confiança no presidente era praticamente a mesma: 61%.
A pesquisa revela também que o brasileiro anda de saco cheio dos impostos: 85% dos entrevistados concordaram com a assertiva de que os impostos são altos demais se considerada a qualidade dos serviços públicos. Para 57%, a CPMF é parte do problema, na medida em que ajuda a adensar o fardo de tributos.
Ou seja: apesar de Renan Calheiros, um político que chegou à cadeira de presidente do Senado ajudado pelos empurrõezinhos do Planalto, a despeito da fúria coletora do fisco e não obstante os esforços para renovar a CPMF até 2011, Lula continua nas nuvens. A continuar assim, chegará a 2010 como um eleitor ultra qualificado. Embalado, Lula discursou, nesta quinta, contra o pessimismo.
O brasileiro anda meio embatucado. Há perguntas demais no ar. Não bastasse a grande dúvida nacional –quem matou Taís Grimaldi?—, Renan Calheiros resolveu pendurar na conjuntura uma nova interrogação.
"Como é que se tira um presidente do Senado que é inocente? Essa é a pergunta que hoje o Brasil se faz", acredita R(éu)nan. A julgar pela opinião das platéias que lotam os shows de Zeca Baleiro, a questão do senador está assentada sobre premissa equivocada.
Em suas últimas apresentações, Zeca tem facultado aos fãs a oportunidade de dizer o que pensam de Renan Calheiros. Veja lá no alto o que aconteceu na cidade de Rio Claro (SP), na última sexta-feira (14). Agora responda: Renan Calheiros é um inocente culpado ou um culpado inocente?
Logo, logo os 80 colegas de Renan terão mais uma chance de pronunciar. Nesta quinta-feira (20), a Mesa diretora do Senado remeteu ao Conselho de Ética mais uma representação contra o presidente da Casa. É a quarta.
Senador tenta assegurar o sigilo nos novos julgamentos
Lula Marques/Folha
Renan e Lula reuniram-se por cerca de meia hora nesta quarta-feira (19)
No mesmo dia em que disse a Lula, no Planalto, que a atmosfera do Senado tende a se desanuviar, Renan Calheiros (PMDB-AL) abriu uma nova trincheira na guerra que trava com as legendas de oposição. Articulado com integrantes de seu grupo, o presidente do Senado decidiu criar dificuldades para a aprovação da emenda constitucional que acaba com o voto secreto nos processos de cassação de mandato.
Parte-se do pressuposto de que, com voto aberto, as chances de que o mandato de Renan seja guilhotinado são maiores. Muitos senadores que, escondidos sob sigilo do painel eletrônico, absolveram o colega no primeiro julgamento, tenderiam a mudar de lado se, sob novas regras, tiverem de expor o rosto à luz do Sol.
A inclusão da emenda que institui o voto aberto é uma das condições impostas por PSDB e DEM para atenuar a obstrução que vêm impondo às deliberações do Senado. Um bloqueio que, nas duas primeiras sessões convocadas por Renan depois da absolvição, prevaleceu sobre Renan e a bancada governista.
A idéia de Renan é a de retardar ao máximo a tramitação de qualquer proposta que ponha fim ao voto secreto nas sessões convocadas para julgar pedidos de cassação de mandatos. Quando for submetido a novos julgamentos, o presidente do Senado deseja assegurar aos seus apoiadores o mesmo conforto que lhes foi proporcionado pelo sigilo da semana passada. Há contra Renan outras três representações por quebra de decoro.
O voto secreto está previsto na Constituição. Para torná-lo aberto, exige-se a aprovação de uma peça que, em parlamentês, a linguagem dos parlamentares, chama-se PEC (Proposta de Emenda Constitucional). É uma das propostas cuja aprovação exige mais tempo. Um tempo que, a depender da vontade de Renan, será esticado a mais não poder.
Pode-se apressar a tramitação de uma PEC. Mas, para que isso ocorra, é preciso que haja a concordância de todos os líderes partidários. E Renan já instruiu líderes que lhe são próximos a não apor suas assinaturas em nenhum acordo do gênero. Há na pauta do Senado, duas emendas prontas para ir a voto.
Uma, de autoria do ex-senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ), derruba o voto secreto apenas para as votações de perda de mandato por quebra de decoro parlamentar. É a preferida de tucanos e ‘demos’. Outra, do senador Paulo Paim (PT-RJ) institui o voto aberto para todas as votações realizadas no Congresso, inclusive nos casos de votação de vetos presidenciais e indicação de autoridades –embaixadores e ministros dos tribunais superiores, por exemplo.
No momento, Renan é pressionado a levar as emendas a voto, a toque de caixa. Ele responde à pressão com um argumento que se escora, curiosamente, na operação padrão que foi deflagrada por seus adversários. Alega que nenhuma nova matéria pode ser submetida ao plenário antes que a pauta seja desobstruída. Há na fila, além da indicação de autoridades para cargos como o DNIT e a Abin, cinco medidas provisórias, que, pela lei, têm preferência sobre qualquer outro projeto.
Vencidas as MPs, Renan pode até levar as emendas do voto aberto ao plenário. Mas não lhe passa pela cabeça abrir mão de nenhum prazo. A aprovação se dá em dois turnos. São necessários, em cada votação, 49 dos 81 votos dos senadores. O intervalo entre o primeiro e o segundo turno, chamado tecnicamente de interstício, é de no mínimo cinco sessões. Mas pode arrastar-se por mais de um mês. Aprovada no Senado, a emenda segue para a Câmara. Ali, a tramitação é ainda mais demorada.
Pelos cálculos de Renan e sua tropa, as chances de o voto secreto ser derrubado antes de um novo julgamento são próximas de zero. Ao conspirar contra a transparência, o presidente do Senado rema contra a maré. Sua absolvição fez crescer –no Congresso e fora dele –o número de defensores do voto aberto. “Ninguém mais tem dúvida de que o Renan é corajoso”, disse ao blog um dos líderes oposicionistas. “Mas ele agora está transformando coragem em atrevimento. Um desrespeito ao Senado e à opinião pública”.
Bancada ruralista estima que débito total chega a 70 bi
Negociaram-se também cargos e R$ 21 mi em emendas
Wilson Dias/ABr
A aprovação do texto básico da CPMF na Câmara foi precedida de uma série de reuniões entre deputados rebeldes e ministros de Lula. Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (19), farejou-se uma insurreição no consórcio governista, que ameaçava a renovação do imposto do cheque. Por trás do movimento, havia reivindicação de cargos, verbas e renegociação de dívidas.
Concentrava-se na bancada ruralista um dos focos da revolta parlamentar. Há na Câmara algo como 90 deputados ruralistas –cerca de 40 ameaçaram derrubar a CPMF. Para demover a resistência, realizaram-se reuniões com os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Reinhold Stephanes (Agricultura). Os ministros mostraram-se abertos a abrir negociação em torno da rolagem de dívidas de ruralistas.
Embora o acerto ainda não tenha sido fechado, os deputados entenderam que os ministros se comprometeram com a análise da rolagem dos empréstimos agrícolas. Alguns, atrasados desde 1995, já foram inscritos em dívida ativa. Estimam que a dívida alça à casa dos R$ 70 bilhões, dos quais cerca de R$ 38 bilhões venceriam em 2007. Não é pouca coisa.
Os R$ 70 bilhões correspondem a quase duas vezes a arrecadação anual da CPMF, um tributo que deve render ao governo, em 2007, cerca de R$ 37 bilhões. “Demos um crédito de confiança ao governo”, disse ao blog um dos deputados que participaram dos entendimentos.
Outro foco de insurreição envolvia três bancadas do PMDB –a de Minas Gerais, a do Rio de Janeiro e a do Centro-Oeste. Neste caso, a rebeldia era motivada por reivindicações dos peemedebistas mineiros. Os colegas das outras duas bancadas aderiram à revolta por solidariedade. O PMDB das alterosas subiu nas tamancas por cargos. Queixou-se da indiferença com que vem sendo tratado pelo Planalto. Alegou que, no primeiro mandato de Lula, desfrutava de posições estratégicas da engrenagem pública.
Eram cargos no Ministério da Saúde, na Eletrobrás e em Furnas, por exemplo. Sob Lula II, perderam todas as posições antigas. E não ganharam nenhuma nova nomeação. Enxergaram na sofreguidão do governo em aprovar a CPMF uma oportunidade para fazer sua voz chegar ao Planalto. Soaram convincentes. De novo, o governo comprometeu-se a ceder. Entre os cargos reivindicados pelo grupo, o mais vistoso é a diretoria Internacional da Petrobras. Deseja-se acomodar ali um funcionário da própria estatal. Chama-se João Augusto Fernandes.
Prevaleceu neste caso, uma tese que o presidente do PMDB, Michel Temer (SP), esgrimiu em encontros reservados com a sua tropa. Temer ponderou que o PMDB deveria aproveitar a votação da CPMF para demonstrar ao governo que é indispensável. O partido tem na Câmara uma bancada de 92 deputados. Sete estavam fora de Brasília. Segundo o raciocínio de Temer, para se cacifar junto ao governo, o partido teria de levar ao painel eletrônico cerca de 80 votos. Temer foi atendido na base do voto de confiança. Uma confiança que terá de ser demonstrada já nas próximas horas.
Embora tenha sido aprovada em votação preliminar, a emenda da CPMF ainda está na dependência da análise de dez destaques apresentados pela oposição. Para rejeitá-los, o governo terá de dispor, em dez votações sucessivas, de pelo menos 308 votos. Depois, ainda será preciso votar o tributo em segundo turno.
De resto, o líder do governo na Câmara, José Múcio (PTB-PE), passou o dia negociando com colegas do consórcio governista, o preenchimento de cargos e a liberação de emendas injetadas pelos próprios congressistas no Orçamento da União. Feitas as contas, estima-se que o Planalto tenha prometido liberar R$ 21 milhões. Quanto aos cargos, além das promessas feitas ao PMDB, foram apalavradas nomeações em benefício de pelo menos mais quatro legendas consorciadas ao governo: PP, PR, PSB e PTB. Uma festa.
No Senado, onde a resistência à CPMF é maior e a base governista é menor, a zorra tende a incrementar-se. Como diz o senador Pedro Simon (PMDB-RS), para obter o que deseja, o governo terá de "comprar a alma dos senadores". Uma mercadoria que, embora encontradiça, costuma custar caro. Que mais resta ao contribuinte fazer? Nada, exceto pagar e rir do próprio infortúnio.
PS.: Pressionando aqui, você vai a uma planilha que contém os votos de todos os deputados neste primeiro turno da votação da emenda da CPMF.
A oposição voltou a prevalecer sobre Renan Calheiros (PMDB-AL). A exemplo do que ocorrera na véspera, a bancada governista não conseguiu aprovar o nome de Antonio Carlos Pagot, indicado por Lula para a direção-geral do DNIT (Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes). Graças à reiterada obstrução do PSDB e do DEM, o painel eletrônico registrou apenas os votos de 37 dos 81 senadores. Eram necessários, no mínimo, 41.
Arthur Virgílio (AM), líder dos tucanos, e José Agripino Maia (RN), líder dos ‘demos’, repisaram o discurso de ontem. Só admitem interromper a operação padrão caso haja o compromisso de todos os partidos de incluir na pauta de votação três propostas:
Emenda constitucional acabando com o voto secreto no julgamento de mandatos de senadores;
Projeto de resolução que ponha fim às sessões secretas;
Projeto de resolução que imponha o afastamento de dirigentes da Mesa e das comissões do Senado contra os quais haja processo por quebra de decoro parlamentar.
Antes de pôr em votação o nome de Luiz Pagot, Renan Calheiros assistiu a um acalorado debate acerca do fim do voto secreto. Tasso Jereissati (CE), presidente do PSDB, informou aos colegas que fora firmado, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), um acordo para dar preferência à votação de uma emenda do senador Paulo Paim (PT-RS). A proposta torna abertas todas as votações no Congresso.
Dois líderes –Valdir Raupp, do PMDB, e Luciano Castro, do PR—disseram que não haviam sido consultados. E Renan lembrou que, antes de inserir novos projetos na fila de votações, é preciso liberar a pauta, obstruída por cinco medidas provisórias. Foi além: disse que emendas constitucionais como a de Paim, estão sujeitas a prazos estritos. Uma vez levadas à pauta, devem, por exemplo, aguardar 30 dias pela apresentação de emendas. Só um acordo da unanimidade dos líderes pode, lembrou Renan, encurtar os prazos.
O objetivo dos líderes da oposição é, obviamente, o de abrir sessões e votos antes que o próximo pedido de cassação de Renan chegue ao plenário. Sentindo o cheiro de queimado, o presidente do Senado falou grosso em determinado instante da sessão: “Aqui, ninguém vai levar no grito”, disse ele. “Se eu tivesse perdido a votação [no julgamento de cassação] por um voto, teria arrumado minhas gavetas e saído daqui. Mas não perdi. Eu Ganhei”.
Segundo as palavras de Arthur Virgílio, o bloqueio patrocinado pela oposição é, hoje “total”. Depois que forem injetadas no calendário de votações as propostas que dão transparência aos julgamentos de processos de cassação de mandatos, a obstrução passará a ser “seletiva”. Por trás do movimento de tucanos e ‘demos’, associados a senadores de outras legendas –Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Cristovam Buarque (PDT-DF) e Patrícia Sabóia (PSB-CE), por exemplo—há o desejo de forçar Renan Calheiros a retirar-se da presidência do Senado.
A julgar pela intervenção acerba que fez durante o debate sobre o voto aberto, Renan parece, por ora, dar de ombros para os desejos de seus adversários. Resta saber até quando o Planalto ficará do lado de Renan neste cabo-de-guerra. Logo, logo, o governo terá de aprovar no Senado a emenda constitucional que prorroga a CPMF até 2011. Precisará de pelo menos 49 votos. Nos últimos dois dias, graças à intoxicação do ambiente no Senado, só conseguiu arrastar até o plenário 37 aliados.
Malfeitorias são consideradas ‘graves’ em 1/3 dos casos
A lista de obras irregularidades inclui 29 projetos do PAC
O Tribunal de Contas da União aprovou nesta quarta-feira (19) relatório com o resultado da última inspeção feita nas obras financiadas com verbas do governo federal. Fiscalizaram-se 231 obras nos últimos cinco meses. Nada menos que 179 (77,5%) apresentam algum tipo de irregularidade. Só 52 canteiros de obras passaram pelo crivo dos auditores do tribunal sem que nenhuma impropriedade fosse detectada.
As irregularidades foram consideradas "graves" em 77 (33%) das obras fiscalizadas. Desse total, 29 constam do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Para esses 77 casos, o tribunal recomendou a suspensão imediata dos repasses de verbas federais previstos no Orçamento da União de 2008. Em outras 102 obras, encontraram-se irregularidades menos danosas. Devem ser corrigidas, mas sem a necessidade de interrupção do fluxo de verbas.
As 231 obras fiscalizadas pelo TCU (íntegra do relatório aqui) foram ao orçamento público como beneficiárias de investimentos de R$ 23,9 bilhões. Cerca de R$ 5 bilhões desse total foram alocados nas 77 obras (lista aqui) mencionadas no relatório do tribunal como maculadas com malfeitorias "graves" -sobrepreço e editais de licitação viciados, por exemplo. Daí a recomendação de que sejam suspensos os repasses.
Há no relatório do TCU um ranking das empreiteiras que se destacam na execução de obras nas quais foram detectadas “irregularidades graves”. No topo da lista negra do tribunal está a Geosolo Engenharia –83% dos contratos firmados com essa empresa contêm malfeitorias que podem levar à interrupção dos repasses de verbas. Vêm a seguir a famosa Construtora Gautama (80%); a não menos notória Construtora OAS (75%); e a Construcap CCPS Engenharia (71%).
Entre os órgãos públicos, como sói acontecer, o DNIT (Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes) é o que administra o maior número de empreendimentos micados. Das 115 obras tocadas pela repartição responsáveis pela abertura e recuperação de estradas federais, 38 contêm irregularidades “graves”. O Ministério da Integração Nacional vem a seguir. Das 14 obras fiscalizadas pelo TCU, recomendou-se a interrupção de dez.
Um brasileiro morreu e foi para o Céu. Foi ter com São Pedro. Viu, atrás dele, uma enorme parede com relógios. Curioso, perguntou:
- O que são todos aqueles relógios?
E São Pedro:
- São relógios da mentira. Todo mundo na Terra tem um. Cada vez que você mente os ponteiros se movem com mais rapidez.
- E de quem é aquele relógio ali? - É o de Madre Teresa. Os ponteiros nunca se moveram,indicando que ela nunca mentiu. - E aquele outro, é de quem? - É o de Abraham Lincoln. Os ponteiros só se moveram duas vezes. Ou seja, ele só mentiu duas vezes em toda a sua vida.
- Só por curiosidade, o senhor tem o relógio do Renan Calheiros?
- Tenho, sim, só que está no meu quarto.
- Ué, por que no quarto?
Aos risos, São Pedro explicou: - É que tem andado abafado por aqui e estou usando o relógio do Renan como ventilador de teto!
Colaboração do Dariano Moraes, da Rádio Minuano FM (Alegrete), via blog Gaúcha Hoje.
Vai abaixo artigo do repórter Elio Gaspari (assinantes da Folha):
“Eremildo é um idiota. Ao ouvir que o ministro Tarso Genro admite a possibilidade de viajar a Mônaco para negociar a extradição do vigarista Salvatore Cacciola, resolveu oferecer seus serviços ao governo. Ele pretende pedir ao companheiro Hugo Chávez que lhe consiga um avião para levá-lo ao principado. (Como o líder bolivariano providenciou transporte para devolver os boxeadores Rigondeaux e Lara ao éden comunista cubano, não haveria de negar ajuda a uma missão de resgate de um renegado capitalista capturado no paraíso da plutocracia européia.)
O ministro disse que, "se nossa presença ajudar a acelerar a extradição, estamos dispostos a viajar, se necessário". Mônaco no verão é um sacrifício que Eremildo está disposto a fazer. Se Tarso Genro quisesse ir ao Rio para procurar o cidadão Jorge da Silva Siqueira Neto, sumido há duas semanas da favela Kelson's, não poderia acompanhá-lo.
O idiota sabe que, sozinho, não trará Cacciola de volta. Por isso, pretende viajar com uma comitiva de 47 senadores, chefiados por Renan Calheiros. Uma vez na terra, os doutores poderão perder umas horas no cassino, mas o Eremildo tem outra devoção. Irá para a catedral de São Nicolau com uma braçada de flores de pétalas brancas e rosa. Vai deixá-las no túmulo da princesa Grace Kelly, que morreu há exatos 25 anos numa curva de estrada da Côte d'Azur. Ele sabe tudo da vida dela, inclusive da sua premonição, confirmada por um feiticeiro, de que morreria num desastre de carro.
O idiota acha que ir a Mônaco para resgatar Cacciola é uma missão patriótica, porém tem suas dúvidas. Há um mês, a Justiça local libertou Ted Maher, o enfermeiro que, na melhor das hipóteses, provocou a mort
Nada diz mais sobre o Estado e a política do Brasil do que o estágio a que chegaram o governo e os políticos brasileiros. Encontram-se afundados num pântano de normalidade. Sem se dar conta da falta que o anormal faz ao país.
Antes mesmo da queda do ministro, PT já cobiça o cargo
Lula já discute, em privado, o futuro de Walfrido dos Mares Guia, seu coordenador político. Disse a auxiliares que será forçado –“com dor no coração”— a 
A arrecadação da Previdência social no mês de agosto foi de R$ 11,684 bilhões. O valor é 11,2% maior do que o registrado em agosto de 2006 e 3,8% mais alto do que o anotado no mês anterior. Graças ao bom resultado, o déficit previdenciário caiu 20%. O 
O território brasileiro –8.547.403 km2— é coabitado por três tribos: nas beiradas, espreme-se uma gente muito pobre, muito encardida, muito esfarrapada e muito faminta. Na colina, confraterniza-se uma gente extraordinariamente rica, extremamente branca, espantosamente enfeitada e fantasticamente nutrida. No miolo, desespera-se uma gente remediada, meio bicolor, meio mal vestida, meio feijão-com-arroz.
O governo dobrou os joelhos no Senado. Surpreendido por uma obstrução que paralisou o plenário nas duas únicas sessões deliberativas presididas por um Renan Calheiros recém-absolvido, o Planalto autorizou o seu líder no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), a abrir negociações com PSDB e DEM. 
O ministro Ricardo ‘Faca no Pescoço’ Lewandowski (foto) 
No momento em que a Câmara se encaminha para votar, em segundo turno, a renovação da 
Retirado do ar há mais de três semanas por ordem do manda-chuva do SBT, Silvio Santos, Ratinho teve, nesta quinta-feira (20) mais uma má notícia. O STJ 
Divulgou-se nesta quinta-feira (20) a última rodada da pesquisa 
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O Tribunal de Contas da União aprovou nesta quarta-feira (19) relatório com o resultado da última inspeção feita nas obras financiadas com verbas do governo federal. Fiscalizaram-se 
Um brasileiro morreu e foi para o Céu. Foi ter com São Pedro. Viu, atrás dele, uma enorme parede com relógios. Curioso, perguntou: 
Vai abaixo artigo do repórter