Todos os brasileiros de bem têm o dever de defender, ardorosa e entusiasticamente, a permanência do traseiro de Renan Calheiros na poltrona de presidente do Senado. O “Fica, Renan” tornou-se um imperativo cívico.
Lula e seus auxiliares articulam um pedido de licença de Renan. A milícia congressual de Renan sugere que o general tire algumas semanas de descanso. Grão-petistas como Aloizio Mercadante esgrimem a tese do afastamento temporário de Renan. A oposição exige que Renan se abstenha de presidir o Senado até a conclusão de todas as apurações.
Todos os que hoje desejam ardorosamente a licença de Renan contribuíram ontem para a absolvição do mesmo Renan. Estão lá, impressas sob a diáfana camada de sigilo do painel eletrônico, as digitais de Walfrido dos Mares Guia, o articulador de Lula; dos Silvérios do tucanato, dos quintas-colunas do DEM; das abstenções do petismo.
Ficou combinado que, para o governo e a maioria dos senadores, nada acontecera. Restou estabelecido que não valia a pena aviltar o compadrio que permeia as relações políticas em nome de algo tão relativo e politicamente supérfluo como a verdade.
Ora, se Renan é inocente, por que deveria deixar o cargo? Não, não. Nada disso. Que o Planalto conviva com seu aliado. Que os senadores empurrem para debaixo do tapete a sujeira que sobrou em volta. Que os salvadores de Renan desfrutem, por inteiro, da presença do colega incômodo. Que se dediquem a tanger a boiada de dúvidas que persegue o boiadeiro-mor.
Ao absolver Renan, o Senado converteu-se numa mega-fazenda de Murici (AL). O gado transita agora pelo gabinete da presidência, pasta no salão azul, passeia pelo cafezinho, baba nas cadeiras do plenário. Os senadores optaram por fingir que as reses não estão ali. Pois que cuidam para não pisar no rabo das vacas, amplificando-lhes os mugidos.
Por trás da pressão para que Renan se licencie do cargo repousa um acerto mais escandaloso do que a absolvição. Aposta-se que, se o senador sair de fininho da presidência, o embaraço do salvamento inexplicável não será convertido em terremoto. Esquece-se de um detalhe: o brasileiro de hoje, menos bovino que o cidadão de ontem, não parece mais disposto a se fingir de bobo pelo bem da República.
Se o Renan Calheiros é o mesmo, se o Lula é igualzinho, se o Senado é o mesmo, se a imprensa também é a mesma, o que mudou para que um simples pedido de licença transforme o acinte em esquecimento? Nada.
Não há mais alternativa: ou o Senado devolve Renan definitivamente a Alagoas, cassando-o, ou convive com a tese de que o complô da mídia golpista, a irresponsabilidade dos peritos da Polícia Federal e o desejo de holofotes dos relatores do Conselho de Ética transformaram, maliciosamente, um senador modelo num ladrãozão. Enquanto o Senado não faz a sua opção, brade-se, a plenos pulmões: fica, Renan; resista, Renan; não esmoreça, Renan.
Lula e Marisa Letícia posam defronte da catedral da cidade espanhola de Toledo
Em viagem à Europa, Lula deu, neste sábado (14), uma demonstração de que não tirou os sapatos apenas do solo brasileiro. Os pés do presidente foram arrancados da realidade. Instado a comentar o Renangate, Sua Excelência disse,a na Espanha, que a absolvição do aliado “não foi impunidade”.
Na véspera, de passagem por Oslo (Noruega), Lula abespinhara-se com uma pergunta sobre o mesmo tema. Dissera que, sobre temas brasileiros, só falaria no Brasil. Passadas menos de 24 horas, o presidente rompeu o limite que se auto-impusera. E, ao fazê-lo, revelou o valor inestimável do silêncio, quando confrontado com o ruído de palavras dispensáveis.
Perguntou-se também a Lula se não receia ver a imagem do governo tisnada pelas evidências de que o governo operou para salvar o mandato de Renan Calheiros. E ele: "O povo me conhece bem. Se tem alguém que me conhece no Brasil é o povo brasileiro. O que foi publicado na imprensa como verdade vai ser visto como verdade. O que for mentira também. Haverá o dia em que as coisas vão ficar claras para todo mundo."
O governo elabora um plano de ação para conter a cobrança de tarifas bancárias. Vai-se mexer num filão que, em 2006, rendeu aos bancos brasileiros R$ 27 bilhões. Detalhes das providências que estão no forno constam de documento entregue por um secretário do Ministério da Fazenda a deputados, em reunião reservada da comissão de Defesa do Consumidor da Câmara. O encontro ocorreu na última quinta-feira (13).
De acordo com o texto repassado aos deputados pelo secretário de Acompanhamento Econômico da pasta da Fazenda, Nelson Barbosa, são dois os principais objetivos da equipe econômica de Lula: 1) limitar o número de serviços bancários sujeitos à cobrança de tarifas; 2) ampliar a quantidade de "serviços básicos" sobre as quais a incidência de cobranças adicionais é proibida.
Hoje, os bancos impõem à clientela 74 tipos de tarifas –de taxas para a emissão de talões de cheque e extratos a cobranças que incidem sobre empréstimos bancários. Deseja-se reduzir essa quantidade. A Comissão de Defesa do Consumidor defende que as tarifas sejam limitadas a 20.
No encontro da última quinta, porém, o auxiliar do ministro Guido Mantega (Fazenda) não se comprometeu com o número pretendido pelos congressistas. Limitou-se a concordar com a necessidade de redução. Será feita, segundo confidenciou aos parlamentares, de maneira gradual.
Para deter a proliferação de tarifas bancárias, o documento da Fazenda prevê uma mudança nas regras que regulam a criação de novas taxas. Só poderiam ser instituídas mediante autorização do Banco Central. Hoje, exige-se das casas bancárias apenas que informem ao BC, com um mês de antecedência.
Para facilitar a vida dos correntistas, planeja-se também impor aos bancos uma padronização das tarifas. Em vez da barafunda em vigor, que permite que cada banco dê às suas tarifas o apelido que bem entendem, as taxas passariam a ter denominação única. O objetivo é facultar ao cliente a comparação dos preços.
As medidas em estudo têm altíssimo grau de interesse social. Os bancos são, hoje, vice-campeões no ranking de reclamações dos Procons. Respondem por cerca de 40% das queixas. Só perdem para as empresas de telefonia. Daí o interesse do governo e do Congresso de contrapor algum tipo de freio à sanha dos bancos.
Na véspera da reunião da comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, o ministério da Justiça promovera um outro encontro, para tratar do mesmo tema. Sentaram-se em volta da mesa funcionários do BC, da Secretaria de Direito Econômico e dos Procons. Decidiu-se constituir um grupo de trabalho, para elaborar um novo modelo de fiscalização das cobranças de tarifas bancárias.
A idéia é criar índices regionais de reclamações. Seriam baseados na quantidade de ocorrências protocoladas nos Procons. Sempre que as queixas ultrapassassem um determinado limite, a ser fixado, a fiscalização do Banco Central seria acionada.
Quem não se lembra dele? Tornou-se figura nacional em 1999, sob FHC. Foi ao noticiário na pele de um delinqüente financeiro. Em 2005, já sob Lula, foi condenado a 13 anos de cana. Àquela altura, porém, já se havia escafedido para a Itália. Depois, refugiara-se no principado de Mônaco, onde foi alcançado, neste sábado (15), pela Interpol, a polícia internacional.
Cacciola foi arrancado do anonimato, oito anos atrás, no momento em que o governo tucano de FHC se deu conta, com atraso protocolar, de que o populismo cambial chegara ao seu limite. Sobreveio a desvalorização cambial.
Tratado até então como mago do mercado financeiro, Cacciola viu-se em maus lençóis, Seu banco, o Marka, geria uma carteira apinhada de compromissos em dólar. Com a desvalorização do real, viu-se soterrado com uma dívida vinte vezes maior do que o seu patrimônio líquido.
A pretexto de evitar o inevitável, o governo saiu em socorro de Cacciola. Sob o comando do economista Chico Lopes, até então uma biografia imaculada, o BC vendeu dólares a preços camaradas ao Marka de Cacciola e a um segundo banco, o FonteCindam. A operação espetou na tabuleta da Viúva uma prebenda de R$ 1,574 bilhão, em valores da época.
Chico Lopes esgrimira na época o puído argumento do "risco sistêmico". Alegara que, se o governo deixasse quebrar os dois banquinhos, junto com eles ruiria todo o sistema financeiro. Curiosamente, apesar do risco de terremoto bancário, o ministro da Fazenda de então, Pedro Malan, e o próprio presidente Fernando Henrique saíram-se com uma desculpa à Lula: nada sabiam.
Nas pegadas do espalhafato da mídia –à época também ‘golpista’, só que contra FHC—ensaiou-se uma investigação no Congresso. Deu em pizza. Graças a uma maioria congressual domanda à base de fisiologia, o escândalo foi aos livros de história como um dos tantos que era FHC enterrou vivos.
O procurador-feral da República de então, Geraldo ‘Gaveta’ Brindeiro, fingiu-se de morto. Deve-se a exumação do cadáver à inquietude de um grupo de procuradores da República do Rio de Janeiro. Escarafuncharam o episódio a ponto de levar os principais acusados às barras da Justiça. Além de Cacciola, foram condenados Chico Lopes (dez anos) e Tereza Grossi (seis anos), à época diretora de Fiscalização do BC.
Curiosamente, numa fase em que o processo ainda deslizava, inconcluso, pelos escaninhos da Justiça, a acusada Tereza Grossi ganhou, sob Lula, uma inesperada sobrevida. Manteve-se durante bom tempo no comando da Fiscalização de um BC confiado ao ex-banqueiro Henrique Meirelles.
Cacciola já fora preso antes, em junho de 2000, aqui mesmo, no Brasil. Porém, beneficado por um habeas corpus expedido pelo ministro Marco Aurélio Mello, do STF, picou a mula para a Itália. Efetivada a nova detenção, o governo tentará agora obter a extradição do condenado de Mônaco para o Brasil. Coisa complicada e demorada. Torça-se pelo êxito. Arrastar o fugitivo para o sistema prisional brasileiro é lenitivo essencial na eterna luta contra a impunidade. Uma luta longe de ser vencida. Que o diga o Senado da República.
CUT, UNE e MST querem que Lula imponha ‘controle social’
As grandes redes de televisão do Brasil têm encontro marcado com o governo Lula no mês que vem. Depois de 15 anos de vigência, expiram em 5 de outubro de 2007 as concessões das quatro maiores emissoras do país: Globo, Bandeirantes, SBT e Record.
Em administrações anteriores, essas outorgas, que vencem a cada 15 anos, foram renovadas automaticamente. Sob Lula, os aliados do petismo no movimento social e sindical querem subverter a praxe.
Entidades como CUT, UNE e MST pressionam o governo para que, antes de restabelecer as concessões, verifique se as emissoras estão cumprindo o seu papel. Querem que o Estado imponha aos meios de comunicação eletrônicos um efetivo “controle social”. E reivindicam o “direito” de participar do debate.
Reunidas sob o guarda-chuva da CMS (Coordenação dos Movimentos Sociais), essas organizações programaram para o fatídico 5 de outubro o lançamento de uma campanha nacional “por democracia e transparência nas concessões de rádio e televisão do país”. Farão atos públicos nas principais capitais, incluindo Brasília.
A mobilização se estenderá por todo o mês. Pretende-se realizar “julgamentos populares das programações de rádio e TV”. Entre 15 e 21 de outubro, as entidades farão o que chamam de “Semana pela Democratização da Comunicação”.
Reza o artigo 221 da Constituição, que a programação das rádios e das TVs deve atender aos seguintes princípios: “preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente; regionalização da produção cultural, artística e jornalística; e respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família”.
Para os aliados de Lula no movimento social, esses princípios têm sido desrespeitados. Acham que os concessionários tratam os canais como se fossem seus “proprietários”. Avaliam que o interesse privado prevalece sobre a função social dos meios. Reclamam, de resto, que vários canais são controlados por políticos, o que é vedado pela legislação.
O poder do governo sobre as emissoras está previsto no artigo 223 da Constituição. Anota que “compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens”. Estabelece também que, nessa matéria, as decisões do presidente terão de ser submetidas ao Congresso.
A renovação ou a cassação de uma outorga para a exploração de canal de rádio ou de TV só será efetivada se for aprovada por, no mínimo, dois quintos da Câmara e do Senado, em votação nominal. Diferentemente do que ocorre com as TVs, cujo prazo de outorga é de 15 anos, no caso das rádios a concessão tem validade de uma década.
Até o final de 2007, vão expirar em todo país as concessões de 78 canais de TV, 80 emissoras de rádio FM e 73 AM (veja aqui a lista). Por um desses caprichos do acaso, Lula se encontra na próxima quinta-feira (20), em Manaus, com Hugo Chaves, o presidente venezuelano que cassou a concessão da RCTV, uma espécie de Globo da Venezuela. A depender de parte do PT e dos braços do partido no movimento social, Lula dispensaria às redes de TV do Brasil um tratamento à Chavez.
Pedido será protocolado no Conselho de Ética do Senado
Na próxima semana, tucanos e ‘demos’ vão pressionar Leomar Quintanilha (PMDB-TO) para que convoque uma reunião do Conselho de Ética. Desejam retomar os processos contra Renan Calheiros (PMDB-AL) ainda pendentes de julgamento. Uma das primeiras providências será o pedido de acareação do presidente do Senado com o usineiro alagoano João Lyra.
Renan é acusado de ter firmado como Lyra, em 2005, uma sociedade secreta. Os dois compraram duas emissoras de rádio e um jornal em Alagoas. Renan fez-se representar no negócio com testas-de-ferro. E pagou sua parte na transação –R$ 1,3 milhão— com dinheiro vivo (parte em dólares), não-declaradas à Receita Federal.
Há no Senado um lote de documentos por analisar. Foram recolhidos em Alagoas pelo corregedor-geral Romeu Tuma (DEM-SP). No contato que manteve com Tuma, no mês passado, João Lyra disse estar disposto a participar de um tête-à-tête com Renan, que nega ter celebrado com ele a sociedade clandestina.
Ouvido em 21 de agosto passado, bem antes do julgamento em que foi absolvido da acusação de ter usado dinheiro alheio para pagar as pensões de sua filha, Renan quis saber como Lyra chegaria ao prédio do Senado: “Com algema ou sem algema?”, indagou, irônico.
Para reforçar a tese de que não teria intimidade com Lyra a ponto de tornar-se sócio dele, o senador atacou o usineiro. Acusou-o de patrocinar uma série de delitos –de crimes de mando a fraudes fiscais. Em resposta, Lyra divulgou, por meio de prepostos, um par de vídeos (assista lá no alto). Contêm cenas que não deixam dúvidas: até bem pouco, o usineiro desfrutava, sim, da amizade de Renan.
Renan dissera que a última vez que fizera campanha junto com João Lyra, que é ex-deputado federal, foi em 1986. Num dos vídeos que saltaram do baú de Lyra, Renan e o atual o governador de Alagoas, Teotônio Vilela Filho (PSDB), aparecem, em 2002, num comício patrocinado por João Lyra. Dividem com ele o palanque. Lyra pede votos para os “amigos”.
Noutro vídeo, Lyra aparece, aos abraços, do lado de Renan e de sua mulher, Verônica. A cena foi gravada em 2004, num desfile do bloco carnavalesco alagoano. Chama-se Pinto da Madrugada.
Para tucanos e ‘demos’, o caso das empresas de comunicação alagoanas é mais simples de comprovar do que a acusação que envolveu Renan, a ex-amante Mônica Veloso e a construtora Mendes Júnior. Pretendem transformar essa investigação num novo pedido de cassação contra o presidente do Senado.
A representação que pede a apuração da sociedade secreta de Renan com Lyra é assinada por PSDB e DEM. Por ora, Leomar Quintanilha, presidente do Conselho de Ética e miliciano da tropa de Renan, vem se esquivando de nomear um relator para o processo. A oposição acha que não há mais espaço para delongas.
Finalmente, Renan Calheiros afastou-se da cadeira de presidente do Senado. Depois de ouvir a inúmeros apelos para que se distancie do cargo, Sua Excelência, agora absolvidíssima, foi para bem longe. Coerentemente com seu histórico, teve a precaução de avisar que volta na semana que vem. Mas já é um começo.
Renan não disse para onde ia. Sabe-se apenas que quem pagou a viagem foi você. Acompanhado da mulher, Verônica, o senador deixou, bem cedinho, a mansão provida pelo erário. Enfiou-se no confortável carro oficial. E ordenou ao funcionário público que lhe serve de motorista que rumasse para a Base Aérea de Brasília. Ali, embarcou, às 9h50, num avião da valorosa Força Aérea Brasileira.
Reza a praxe brasiliense que os presidentes da Câmara e do Senado, assim como os ministros, podem requisitar jatinhos à FAB. O diabo é que nem Renan nem a mulher dele voaram em missão oficial. E não há nos alfarrábios da Aeronáutica justificativa para a cessão de aeronaves em deslocamentos de passeio.
No caso específico, as asas da FAB serviram de escudo antivaia. Como senador, Renan dispõe de uma cota de passagens aéreas. São custeadas, de novo, pelo contribuinte. Decerto esquivou-se do saguão do aeroporto e do avião comercial porque sabe que daria de cara com a fúria do cidadão comum.
Resta ao brasileiro uma saída: deve-se aplaudir, ovacionar, dar vivas e cantar loas a Renan. Do contrário, Sua Excelência continuará queimando o querosene de aviação que o governo-companheiro não hesita em pagar. Pode-se também ajuizar contra Renan uma ação popular por abuso das prerrogativas do cargo. Mas o senador, por inocente, não merece.
Ao distanciar-se de Brasília, o eterno presidente do Senado deixou para trás o prenúncio de uma boa nova: o relator do segundo processo que tramita contra ele no Conselho de Ética indica que mandará a peça ao arquivo.
Blog do Gustavo Duarte Começou a ser esboçado na Câmara um acordo que acomoda num mesmo cesto a proposta de prorrogação da CPMF e a emenda constitucional que acaba com o voto secreto no Legislativo. Pretende-se conciliar a pressa do governo em aprovar o imposto do cheque com o interesse da oposição de mudar as regras do próximo julgamento de Renan Calheiros (PMDB-AL), para que seja feito sob holofotes.
Há no Congresso quatro projetos instituindo o voto aberto –três no Senado e um na Câmara. É a proposta da Câmara a que se encontra em estágio mais avançado de tramitação. Foi relatada pelo deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP). Como se trata de emenda à Constituição, precisa ser aprovada, por maioria absoluta, em dois turnos de votação. Já passou pelo primeiro turno.
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), vem se esquivando de incluir a emenda na pauta, para que seja aprovada em segundo turno e enviada para a apreciação do Senado. No início da próxima semana, Chinaglia será procurado pelo líder do DEM, Ônix Lorenzoni (RS). Os ‘demos’ dirão que, se o fim do voto secreto retornar ao plenário, concordam em apressar a votação da CPMF.
“A CPMF será votada de qualquer jeito, não temos como impedir”, disse ao blog Rodrigo Maia (RJ), presidente do DEM. O projeto, aliás, acaba de ser aprovado na comissão especial constituída para analisá-lo. Porém, segundo Maia, antes de apreciar a prorrogação do imposto do cheque, o plenário da Câmara terá de votar meia dúzia de MPs (medidas provisórias do governo). Pela lei, as MPs têm prioridade sobre todas as outras matérias. Nada pode ser votado antes delas. É aí que entra a proposta da oposição.
“Poderíamos levar 15 ou 20 dias analisando essas medidas provisórias. Aceitamos diminuir esse prazo desde que a emenda que acaba com o voto secreto seja votada antes da CPMF”, diz Rodrigo Maia. O deputado parte do pressuposto de que a verdadeira guerra em torno da CPMF será travada no Senado. O DEM já fechou questão contra a prorrogação do tributo. “O relator da CPMF no Senado será do nosso partido, vamos obstruir de qualquer jeito. Mas não vejo razão para não fazermos um bom acordo na Câmara.”
Nos termos do acordo proposto pelo DEM, a oposição toparia apressar a votação das MPs, mas não abriria mão de votar as emendas que apresentou ao projeto da CPMF. Há um pacote de emendas sobre as quais o plenário terá de deliberar. Foram apresentadas pelo DEM, PSDB e PPS.
Reunidos nesta quinta-feira (13) no gabinete de Tasso Jereissati, presidente do PSDB, políticos de seis partidos incluíram o fim do voto secreto na estratégia pós-absolvição de Renan Calheiros. Consideram a providência essencial para que, num segundo julgamento, o mandato de Renan seja, finalmente, passado na lâmina. Os senadores enxergam um defeito na proposta da Câmara: ela torna abertos todos os votos dos congressistas, mesmo nas votações de vetos presidenciais e na aprovação de ministros dos tribunais superiores e de embaixadores.
Para os senadores da oposição, o ideal é que o voto secreto seja eliminado apenas nos casos de cassação de mandatos de congressistas. É o que estabelece, por exemplo, uma proposta apresentada pelo ex-senador Sérgio Cabral (PMDB), hoje governador do Rio. O problema é que o projeto de Cabral encontra-se mais atrasado do que o da Câmara. Não foi sequer votado em plenário. Daí a articulação deflagrada entre os deputados.
Raul Jungmann (PPS-PE) vai sugerir que seja constituída uma frente parlamentar mista pelo fim do voto secreto. José Agripino Maia (RN), líder do DEM no Senado, acha que se pode, por meio de um entendimento, modificar a proposta que já tramita na Câmara, de modo que, na seqüência, possa ser aprovada sem atropelos no Senado.
Curiosamente, a mesma oposição que agora quebra lanças em favor do voto aberto ajudou a enterrar, em 13 de março de 2003, uma emenda que propunha a mesma coisa. O autor era o senador petista Tião Viana (AC). Toda a bancada do PSDB, seguindo orientação do líder Arthur Virgílio (AM), votou contra. A maioria do DEM, que à época ainda atendia pelo nome de PFL, também ajudou a enterrar a proposta. Agripino Maia, por exemplo, votou "não".
Hoje, Agripino diz: "Até os ministros do STF modificam suas posições. Só os insensatos deixam de levar em conta a conjuntura na redefinição de seus posicionamentos." Seja como for, vale a pena ler as páginas do Diário do Congresso que registram os discursos feitos na sessão de 2003. Para chegar à íntegra, pressione aqui. Renan Calheiros, a propósito, também votou contra. Santa premonição.
Um mistério acercou-se das caixas de correio eletrônico do Senado no dia seguinte à sessão da vergonha. Os e-mails de todos os senadores foram atulhados de mensagens raivosas. Houve uma única e surpreendente exceção.
A julgar pelo que informa a página do presidente do Senado na internet, o Brasil tornou-se uma extensão dos campos onde pastam os bois de Sua Excelência. Diz o texto: “Depois de inocentado no plenário do Senado Federal, o senador Renan Calheiros passou a receber milhares de mensagens de parabenizações, vindas de diversas partes do país.”
Poder-se-ia dizer: É mentira! Mas Renan Calheiros, como se sabe, não mente. Assim, sensibilizado, o signatário do blog rende-se às evidências. E sugere aos seus 22 leitores que não deixem de enviar ao senador uma manifestação de solidariedade. Pressionando aqui, você chega ao endereço eletrônico do absolvido.
Jean Como previsto, senadores que se opõem à permanência de Renan Calheiros na presidência do Senado reuniram-se, em almoço, no gabinete do presidente do PSDB, Tasso Jereissati (CE). Acorreram ao encontro representantes de seis partidos. As decisões do grupo tonificam uma impressão que já ficara clara depois do vexame da véspera: o absolvido Renan, por suspeito, terá extrema dificuldade para comandar os seus pares.
De saída, os líderes oposicionistas acordaram que não participarão de reuniões comandadas pelo presidente que já não preside. Deliberou-se também iniciar uma “obstrução seletiva” nas votações de projetos que interessam ao Palácio do Planalto. Um dos projetos que subiu no telhado é o que propõe a renovação da CPMF.
De resto, armou-se uma estratégia para apressar no Conselho de Ética o julgamento das outras representações que pesam sobre os ombros de Renan Calheiros. Deseja-se acelerar também a votação dos projetos que acabam com as sessões sigilosas e com os votos secretos.
O réu José Dirceu acompanha com vivo interesse o desenrolar do Renangate. Nesta quinta-feira (13), o ex-chefão da Casa Civil comentou em seu blog a “absolvição” do Senado. O que mais lhe chamou a atenção não foi a recusa dos senadores de passar o mandato do colega na lâmina. Não, não, claro que não.
O que causa incômodo a Dirceu é a “reação dos grandes jornais e articulistas”. Sim, sim, isso mesmo. É contra os meios de comunicação e os repórteres que se insurge a pena do companheiro-cassado. “Eles não aceitam a decisão soberana do plenário do Senado. Estão indignados”, anota.
Como se sabe, ao transgredir a ética e o decoro parlamentar, Renan Calheiros virou o transatlântico do Senado de ponta-cabeça. E o que faz José Dirceu? O chefe da “quadrilha” reclama do mar.
“Alguns jornais e revistas hoje são panfletos políticos, as manchetes de primeira página já vêm carregadas de opinião”, queixa-se o primeiro-investigado. “Imagine se o STF tivesse rejeitado a denúncia do Ministério Público, ainda que para alguns acusados. Seria execrado pela mídia, como, agora, o está sendo o Senado”.
É curioso notar o desprezo de José Dirceu com o que resta de sua biografia. Desde que foi proibido de disputar eleições, o tempo já não existe para ele. Para Dirceu, só há o passar do tempo. Ou, por outra, o tempo de Dirceu não passa mais. Já passou.
No passado, quando Dirceu ainda tinha futuro, José Dirceu costumava servir-se da mídia para confrontar os que aviltavam a ética. No presente, ele dedica-se a cuspir nos pratos do pretérito. Antes, o camarada pegava em armas contra o regime que eliminava adversários e cerceava o direito à informação. Hoje, ele dedica-se a matar o tempo.
PSDB e DEM reúnem-se em almoço, nesta quinta-feira
Na pauta, a defesa do voto aberto e obstrução seletiva
Glauco A convite do presidente do PSDB, Tasso Jereissati (CE), a oposição reúne-se nesta quinta-feira (13), para esboçar a estratégia que irá adotar depois da absolvição de Renan Calheiros (PMDB-AL). Será durante um almoço, no Senado.
O objetivo explícito do encontro é deixar claro que: 1) a crise no Senado sobrevive. 2) a retomada da normalidade depende da saída de Renan Calheiros do cargo de presidente. “A absolvição do senador impôs uma fatura ao Senado. E nós, que lutamos para afastá-lo, não vamos pagar essa conta”, disse ao blog José Agripino Maia (RN), líder do DEM.
Segundo Agripino, a oposição vai “demonstrar”, por meio de “atitudes claras”, “quem integra o Senado limpo e quem está do lado do Senado sujo”. Além de lideranças do tucanato e dos ‘demos’, serão convidados a participar do almoço desta quinta políticos que, embora pertençam a outros partidos, estão identificados com o esforço para cassar Renan Calheiros –Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), por exemplo.
Eis alguns tópicos que serão debatidos pelos comensais de Tasso Jereissati:
Novo julgamento: Pretende-se pressionar o presidente do Conselho de Ética do Senado, Leomar Quintanilha (PMDB-TO) a indicar relatores para as outras representações contra Renan que ainda estão por julgar. Em especial o processo de que são signatários o PSDB e o DEM. Trata-se do processo em que o presidente do Senado é acusado de comprar, por meio de laranjas e com verbas não-declaradas ao fisco, uma emissora de rádio e um jornal em Alagoas;
Transparência: Deseja-se priorizar a aprovação das propostas que instituem o voto aberto e a sessão pública nos casos de cassação de mandatos de senadores. O objetivo é fazer com que o próximo julgamento de Renan se dê às claras. Uma forma de constranger os senadores que, na escuridão do voto sigiloso, ajudaram a absolver o colega, votando contra a cassação ou abstendo-se de votar;
Operação padrão: Planeja-se também retomar a tática da obstrução às votações de projetos de interesse do governo no Senado. Vai-se, dessa vez, evitar o bloqueio total. Adotado antes, teve de ser abandonado por pressão de senadores do próprio PSDB e DEM. Dá-se à nova operação padrão o apelido de “obstrução seletiva”. A depender de Agripino Maia, o Palácio do Planalto pode desistir, por exemplo, da pressa na análise do projeto que renova a CPMF. Em tramitação na Câmara, a proposta está na bica de chegar ao Senado. “Será a nossa prioridade número 399”, diz Agripino.
Além de fustigar Renan, a oposição deseja levar à berlinda o próprio governo, a quem responsabiliza pela absolvição do senador. Num movimento inverso ao do governo, pretende-se arrastar Lula e o Planalto para o centro da crise.
Nesta quarta-feira (12), travou-se no Senado um jogo-de-empurra. Tucanos e ‘demos’ atribuem ao PT os votos e as abstenções que livraram Renan da degola. Ideli Sanvatti (PT-SC), que, na sessão secreta, discursou em favor de Renan, em público disse que a absolvição não pode ser debitada ao seu partido. Disse que o presidente do Senado foi beneficiado com votos de todas as legendas, inclusive as de oposição.
Angeli Na maior parte das cinco horas da sessão secreta em que foi julgado, Renan Calheiros exibiu o cenho calmo. Parecia seguro de que sairia dali absolvido. Em dois momentos, porém, o senador perdeu a calma. Ele reagiu com destempero às intervenções de Heloisa Helena (AL), escalada pelo PSOL para fazer o discurso de acusação, e de Demóstenes Torres (DEM-GO), um dos mais severos defensores da cassação.
Ao exercer o direito de autodefesa, do alto da tribuna, Renan disse que HH não tem “autoridade moral” para acusá-lo. Acusou-a de sonegar impostos à Receita Federal. Chegou mesmo a mencionar uma cifra: R$ 1 milhão. Postada no fundo do plenário, a presidente do PSOL saltou da cadeira.
“É mentira. V. Exa. passe água sanitária na boca antes de falar meu nome”, disse, aos gritos, HH. E Renan: “Sugiro a V.Exa. que passe água oxigenada na boca para falar de mim”.
O senador que relatou a cena ao blog adicionou um detalhe: disse que HH explicou aos ex-colegas que estavam em volta dela que trava uma disputa judicial com o fisco. Ao tempo em que era deputada estadual em alagoas deixou de recolher tributos sobre a verba destinada pela Assembléia às despesas de gabinete. Autuada, recorreu à Justiça. Alega no processo que verba de representação não é remuneração.
Antes, Renan já havia saído do sério no instante em que o ‘demo’ Demóstenes chamou a sua defesa de “burra”. Abespinhado, o presidente do Senado levantou a voz: "O senhor me respeite". O orador disse que apenas se valia de uma "expressão popular". Mas "atendeu" Renan. Trocou “burra” por “pouco inteligente”.
De acordo com os relatos recolhidos pelo repórter, Renan manteve-se, durante a maior parte da sessão, sentado numa poltrona da primeira fila do plenário do Sendo. Tinha a seu lado o advogado Eduardo Ferrão, responsável por sua defesa. Afora a cara de nojo que fez no momento do discurso de Heloisa Helena, conservou-se, na média, impassível.
Último a discursar, atacou a mídia, com quem disse travar uma “batalha injusta e desigual”. Apresentou-se como vítima de uma “injustiça”. Disse que é o único acusado do país de quem se exige a inversão do ônus da prova. Afirmou que sua intimidade e sua família foram “devassadas”. Reclamou do "fato" de que as suas "verdades" são solemente "ignoradas".
Declarou, de resto, que se fosse o político aético que o noticiário pinta, teria empregado a ex-amante Mônica Veloso em seu próprio gabinete. Mais: poderia ter beneficiado a jornalista, dona de uma produtora de vídeo, com contratos do Senado. Neste ponto, dirigiu-se diretamente a dois senadores, mencionando-lhes os nomes: Pedro Simon (PMDB-RS) e Jefferson Peres (PDT-AM). Algo que foi entendido pela platéia como uma reiteração das ameaças veladas que vem fazendo, em privado, de revelar os "podres" de colegas.
Depois da sessão, já absolvido, Renan esquivou-se das entrevistas. Limitou-se a divulgar uma nota. No texto, referiu-se ao seu triunfo pessoal como uma "vitória da democracia".
Angeli Em viagem aos países nórdicos, Lula foi alcançado na Suécia. Pelo telefone, soube da absolvição do aliado Renan Calheiros (PMDB-AL). Orientou a equipe a evitar comemorações. Quer que sua equipe trate o resultado como algo da responsabilidade do Senado. Não caberia ao governo senão respeitar a decisão.
Lula tenta evitar que digitais do Planalto apareçam no painel eletrônico do Senado. De resto, o governo iniciará nos próximos dias uma discreta articulação para tentar convencer Renan Calheiros a pedir licença do comando do Senado.
Os dois movimentos do Planalto parecem fadados ao insucesso. A oposição já debita o resultado desta quarta-feira (12) à ação do governo e a um providencial suporte provido pelo PT, ora com votos contrários à cassação ora por meio da abstenção.
Quanto a Renan Calheiros, ele não demonstra a mais tímida intenção de desgrudar-se da cadeira de presidente do Senado. Bem ao contrário. Mal foi absolvido, o senador já disparou telefonemas para os líderes da oposição. Falou, por exemplo, com José Agripino Maia (RN), líder do DEM; e Arthur Virgílio (AM), líder do PSDB.
Renan falou sobre “normalização” das relações políticas e “retomada” do ritmo de votações no Senado. Foi recebido com frieza e ceticismo. Os líderes esquivaram-se de agendar uma reunião com ele. “Não há o menor clima para isso”, disse Agripino ao blog.
Tucanos e ‘demos’ preferiram agendar um outro tipo de reunião. Nesta quinta-feira (13), participam de um almoço no gabinete de Tasso Jereissati. Vão justamente esboçar uma estratégia para tentar arrancar das mãos de Renan as rédeas do Senado.
Parte do esforço consistirá em fustigar o governo. Não passou despercebida à oposição, por exemplo, a presença no Congresso de Walfrido dos Mares Guia. Enquanto o Senado decidia os destinos de Renan, o ministro das Relações Institucionais, articulador político de Lula, despachava no gabinete de José Múcio (PTB-PE), líder do governo na Câmara.
Eduardo Suplicy (PT-SP) votou a favor da cassação de Renan Calheiros (PMDB-AL). Em entrevista ao blog, reiterou a defesa de um pedido de licença do presidente do Senado. Leia:
- Como votou?
Eu votei sim, pela cassação.
- Considera, portanto, que há provas de falta de decoro?
Sim. Falei da tribuna do Senado. Na véspera, tinha conversado com o senador Renan Calheiros e falei também para ele. Conversamos por mais de uma hora, de 19h30 até 20h45. Ele falou longamente e me entregou um memorial de defesa.
- Os argumentos não o convenceram?
Depois de considerar tudo e ler o memorial, disse na sessão plenária, olho no olho para ele, que havia alguns pontos que constituíam quebra de decoro parlamentar.
- Que pontos são esses?
Na minha fala procurei realçar dois pontos. Primeiro o fato de ele ter apresentado emenda de R$ 2 milhões, em 2005, destinando verbas para obras no porto de Maiceó, com a Mendes Júnior, a mesma empresa em que trabalhava Cláudio Gontijo, o amigo que prestava ao senador a gentileza de enviar mensalmente a pensão para Mônica Veloso. Portanto, creio que, naquele momento, ele deveria ter dito ao Gontijo que precisava de outra pessoa para fazer essa gentileza.
- Qual foi o segundo ponto?
O segundo foi o empréstimo de R$ 170 mil que o senador Renan contrariou junto à empresa Costa Dourada. Quando apresentou os rendimentos que possibilitariam o pagamento da pensão à sua filha, o senador Renan inclui a verba indenizatória do Senado. Depois que essa verba foi glosada, surgiu um déficit em suas contas de 2005. Diante desse déficit, ele disse que tinha esse empréstimo. Mas ele não declarou à Receita. E a lei determina que empréstimos acima de R$ 5 mil precisam ser declarados. Ele próprio reconheceu que não declarou, por uma questão de discrição familiar. Não há na lei esse tipo de abertura. Para qualquer contribuinte, o respeito às leis é essencial. Para um presidente do Senado, é ainda mais fundamental.
- Acha que os votos do PT foram decisivos para a absolvição?
Eu não tenho o calculo de quantos se abstiveram e se foram do PT. É possível que tenha havido abstenções inclusive nos partidos de oposição. O senador Renan Calheiros se empenhou muito nos últimos dias, inclusive dialogando com governadores, pedindo que conversassem com seus respectivos senadores, para persuadi-los a optar pela absolvição.
- Mercadante diz que o sr. assinou requerimento para juntar numa única apuração todas as representações contra Renan...
É fato que assinei o requerimento do Aloizio Mercadante. Sou a favor, agora, de colocarmos todas as representações numa mesma investigação. Defendo também que, quando venham a plenário, sejam analisadas em sessão aberta e com voto aberto.
- Acha possível?
Sim. Já demos entrada, eu e o Delcídio Amaral, no projeto que torna as sessões abertas. Pode ser votado até a semana que vem. Se tivermos determinação, podemos votar também a proposta de emenda constitucional do senador Paulo Paim, que torna aberto também o voto.
- Renan tem condições de continuar presidindo o Senado?
Já me pronunciei sobre a conveniência de que ele se licenciasse do cargo para fazer a sua defesa. Continuo achando que a licença é recomendável.
O nome da crise não é mais Renan Calheiros. O caos agora se chama Senado da República. Ao absolver um presidente indefensável, os senadores comprovaram a existência de um par de axiomas indubitáveis: 1) só há duas formas de fazer política, as ruins e as muito piores; 2) a exemplo dos indivíduos, também as instituições pretensamente republicanas podem cometer suicídio.
Dias antes da votação secreta, o líder tucano Arthur Virgílio dissera que, no escurinho do plenário, longe dos holofotes e das câmeras da TV Senado, a sessão sigilosa em que Renan Calheiros seria julgado se transformaria numa espécie de “terapia de grupo”.
De fato, o Senado converteu-se nesta quarta-feira num imenso centro terapêutico. Deveria tratar a demência de seu presidente. Mas, ao dar alta a Renan, 40 senadores deitaram, eles próprios, no divã. Pior: convidaram toda a sociedade a compartilhar de sua esquizofrenia, num sacrifício coletivo das evidências.
O Brasil foi intimado a fingir-se de louco. O Senado pede ao país que esqueça as notas frias, os bois voadores, os frigoríficos de fancaria, o lucro agropecuário fictício, os pagamentos feitos com dinheiro vindo sabe-se lá de onde, o empréstimo não declarado à Receita, a rádio e o jornal adquiridos em moeda sonante e por meio de laranjas... Nada disso existiu, eis o que informa o Senado. Tudo não passou de uma alucinação coletiva.
Restou demonstrado que os políticos brasileiros não se sentem pessoas públicas. Eles pedem à nação que pare de atrapalhar suas vidas privadas. Recomendam ao eleitor que aceite, compulsoriamente, a tese de que o presidente do Senado é um homem bom. Aconselham aos jornalistas que deixem de fazer perguntas incômodas –O que o senador comeu hoje? Ou, por outra: Quem ele comeu ontem?
O país deve aceitar, babando na camisa, a existência de um patrimonialismo docemente arcaico, alegremente eterno. Ficou estabelecido que, no universo psicanalítico do Senado, é o privado que rege o público. E os senadores não devem nada a ninguém. Muito menos explicações.
Diante de um Renan que bate na barriga e diz “Brasília é a minha Murici”, não resta ao cidadão em dia com o fisco senão ouvir, respirar fundo, e seguir em frente, fingindo uma patológica normalidade. Seja maluco, caro leitor. E não encha mais o saco.
Ao optar pelo impasse, ao dar sobrevida à crise, o Senado virou as costas para a sensatez, fez uma opção pela delinqüência, deu as mãos à desmoralização. Há muito não se via um ataque tão frontal à democracia. A política vai se consolidando como um parafuso espanado. Roda a esmo, incapaz de dar solução às suas próprias crises. Que não reclamem depois das loucas divagações berzoínicas, do desvario de um Brasil sem Senado. Os senadores suicidaram o Senado.
Wilson Dias/ABr Chama-se Aloizio Mercadante (PT-SP) um dos senadores que se abstiveram na votação do pedido de cassação do mandato de Renan Calheiros (PMDB-AL). Em entrevista ao blog, ele explicou as suas razões. Leia:
- Como votou?
Eu apresentei, durante a sessão, requerimento propondo o adiamento da votação, sob o argumento de que não há um processo conclusivo de apuração das denúncias. Tem ainda as denúncias da Schincariol, de irregularidades na Previdência, de compra da rádio em Alagoas... E mesmo em relação a esse caso que estava sendo julgado, não há uma conclusão definitiva de que foi a empreiteira [Mendes Júnior] que pagou a despesa da filha do senador.
- Acha, então, que não há provas contra Renan?
O que acho é que há no processo questões que não estão satisfatoriamente resolvidas. Por exemplo: o empréstimo que foi feito [junto à empresa alagoana Costa Dourada]. Não se sabe se houve crime fiscal ou não.
- O empréstimo não foi declarado à Receita.
É, mas o [Francisco] Dornelles, que foi secretário da Receita, disse na sessão que só há crime fiscal quando a Receita declara que houve, depois de fazer uma auditoria. Isso ainda não foi feito.
- O que fazer?
Achava que deveríamos concluir as investigações e votarmos de uma vez todas as representações.
- Falou isso no plenário?
Conversei com vários senadores. Consegui o apoio de alguns: o [Eduardo] Suplicy, o Delcídio [Amaral], o [Paulo] Paim... O Demóstenes [Torres] falou que concordava, mas achava que não havia mais tempo. Falei com outros senadores da oposição. Na hora que ia fazer a minha intervenção, senti a polarização do plenário. Setores da oposição acharam que eu estava patrocinando uma manobra protelatória. Eles achavam que iam conseguir a cassação. Eu decidi não falar. Disse: ‘Então, vamos votar’.
- Por isso se absteve?
Votei pela abstenção.
- Não acha que esse é o pior dos votos?
Não. Houve 40 votos favoráveis à anulação do processo. Outros 35 cassavam o mandato. Eu achava que as duas decisões eram precipitadas, por ausência de conclusão na investigação.
- O que fazer com as acusações remanescentes?
Não há outra possibilidade que não o prosseguimento das investigações. O Ministério Público já está investigando. O Supremo já abriu inquérito. Temos que aguardar. Há uma pressão da imprensa. E a notícia atropela a política, comprometendo as garantias individuais e o devido processo legal. O tempo da notícia não é o tempo da política.
- As apurações devem ser feitas fora do Senado?
Mais pra frente vou apresentar emenda constitucional transferindo para o Ministério Público e STF, que têm isenção e rigor técnico, a tarefa de julgar os parlamentares.
- Isso é para o futuro. E as representações atuais?
O que está aberto no Conselho de Ética tem que ser analisado.
- Renan tem condições de presidir o Senado?
Defendo que ele se licencie até concluir as apurações.
- Renuncia não?
Não porque significaria pré-julgamento. Não sinto, porém, receptividade da parte dele.
- Como desatar o nó da crise?
Esse nó só desata com os remédios institucionais da democracia: O procurador-geral denunciar, o STF concluir o processo legal e permitir que as instituições se manifestem, sem atropelos.
O senador Renan Calherios acaba de ser absolvido no plenário do Senado. Todos os senadores votaram, inclusive o acusaso. Nada menos que 40 senadores votaram pela preservação do mandato de Renan; 35 optaram pela cassação do senador; seis senadores se abstiveram de votar. Assim, Renan nao só preserva o mandato como continua acomodado na cadeira de presidente do Senado.
"A matéria vai ao arquivo", anunciou o vice-presidente do Senado, Tião Viana (PT-AC), que comandou a sessão de julgamento de Renan. "Decisão do plenário faz com que a crise se mantenha. A crise continua acampada aqui no Senado", lastimou Renato Casagrande (PSB-ES), um dos signatários do relatório que recomendou, no Conselho de Ética, a cassação do mandato de Renan.
Para Tasso Jereissati (CE), presidente do PSDB, o resultado foi "surpreendente e decepcionante". "É o resultado da promiscuidade da relação do governo com Congresso. Não existe mais nenhuma noção de caráter e de honestidade. Vivemos um clima de traição, de não dizer a verdade. O processo de desgaste vai continuar. A descrença em nós vai se aprofundar. Enquando não chegar ao fundo do poço, se é que já não chegou, vamos dar continuidade a esse processo de desgaste, que é um crime contra o Senado Federal".
A grande dúvida que bóia agora na atmosfera do Senado é a seguinte: terá Renan Calheiros condições de continuar presidindo o Senado? A soldadesca do grupo do Senado acha que sim. A oposição acha que não. Ou seja, a crise continua mais viva do que nunca.
O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR) diz que a votação, embora apertada, "mostrou que há um desejo da Casa de que presidente não saia [do cargo de presidente]". Ele próprio reconhece que não será fácil: "Temos que acalmar os ânimos, assentar a poeira e reconstruir o clima de entendimento e de parceria com a oposição. Temos votações importantes. O governo não se envolveu diretamente na decisão do Senado. Tivemos todo o cuidado de não envolver o governo em nenhum tipo de ação. O desafio dos partidos é, agora, o de reconstruir as condições de trabalho no Senado".
José Agripino Maia (RN), líder do DEM, afirma que, se quiser, Renan pode até manter-se grudado à cadeira de presidente, mas sua renitência não servirá aos interesses da Casa. "Foram 35 votos pela cassação. Houve seis abstenções, senadores que tinham vontade de cassar, mas acharam que faltou alguma coisa. Com voto aberto, os 41 votos necessários à cassação teriam sido obtidos, tenho certeza".
Agripino informa que a oposição não tem a menor intenção de dar trégua a Renan: "Há no Senado outras três representações contra ele. Nós, do DEM e do PSDB, vamos pressionar para que o Conselho de Ética indique o relator da representação de nossa autoria." O líder do DEM foi enfático: "O Senador Renan claramente nao tem condições de continuar presidindo a Casa."
Que é o Parlamento? É a melhor alternativa ao conflito que civilização foi capaz de inventar. Pois na manhã desta quarta-feira (12), o Senado, templo da máxima temperança, ganhou ares de boca de fumo carioca, disputada por gangs rivais.
Armados de uma liminar do STF, deputados marcharam rumo à porta do plenário do Senado. Foram recebidos como rivais de uma favela vizinha. Reclama daqui, empurra dali (pown! ai!), soca d’acolá, entraram todos.
Resta agora saber o que farão os congressistas, sobretudo os senadores, com os cérebros. O réu Renan chegou mudo e pisou o chão da arena do julgamento calado. É lá dentro, longe das câmeras, que se desenrola a briga que interessa. Entre jabs e esquivas, só uma coisa interessa: se Renan Calheiros sair do plenário fagueiro e falante, não haverá dúvidas: o Senado, por ora no córner, terá descido à lona.
Alan Marques/Folha O STF reconheceu, na madrugada desta quarta-feira (12), o direito dos deputados federais de participar da sessão secreta de julgamento do senador Renan Calheiros. Em decisão liminar (provisória), o ministro Ricardo Lewandowiski acolheu o mandado de segurança impetrado na tarde da véspera por 12 deputados.
Na ação judicial, os deputados reivindicavam ou a abertura da sessão do Senado ou a autorização para que também os deputados pudessem ingressar no plenário do Senado. Lewandowiski manteve o caráter sigiloso da sessão, previsto na Constituição. Mas autorizou a presença dos deputados.
O ministro acolheu o argumento de que Renan, além de comandante do Senado, é também presidente do Congresso. Nessa condição, dirige as sessões mistas do Legislativo, das quais participam deputados e senadores. Portanto, a decisão sobre a cassação ou absolvição do senador interessa também aos deputados.
“A vedação” da presença dos deputados na sessão do Senado, anotou Lewandowiski em seu despacho, “[...] afigura-se atentatória ao sistema bicameral adotado pela Constituição”. O ministro recordou ainda que o regimento da Câmara autoriza a presença de senadores nas sessões de cassação de mandato de deputados. O que o levou a concluir o seguinte:
“A questão da presença de parlamentares nas sessões secretas é de tal relevância institucional que o art. 94 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados autoriza, expressamente, a presença de senadores no plenário daquela Casa, nessas hipóteses.
Ainda que se possa admitir, em tese, a licitude dessa desigualdade de tratamento relativamente a situações idênticas, por parte dos regimentos internos de ambas as Casas legislativas, tendo em conta a autonomia que a Constituição lhes assegura na matéria, não vejo como dar guarida à proibição da presença dos deputados na sessão deliberativa em que se discutirá a perda do mandato do presidente do colegiado maior do qual fazem parte”.
Antes de recorrer ao STF, os deputados haviam requerido ao vice-presidente do Senado, Tião Viana (PT-AC), o acesso à sessão em que será definido o futuro político de Renan Calheiros. O pedido foi negado. Daí a opção pelo recurso ao STF. Pressione aqui para ler a íntegra da decisão.
São os seguinte os autores da ação que abriu aos deputados a possibilidade de testemunhar o julgamento de Renan Calheiros: Raul Jungmann (PPS-PE); Fernando Gabeira (PV-RJ); Chico Alencar (PSOL-RJ); Carlos Sampaio (PSDB-SP); Luiza Erundina (PSB-SP); Raul Henry (PMDB-PE); Paulo Renato Souza (PSDB-SP); Luciana Genro (PSOL-RS); José Carlos Aleluia (DEM-BA); Alexandre Silveira (PPS-MG); Fernando Coruja (PPS-SC); Gustavo Fruet (PSDB-PR); e José Aníbal (PSDB-SP).
Valter Campanato/ABr Caberá ao vice-presidente do Senado, Tião Viana (PT-AC), dirigir a sessão de julgamento de Renan Calheiros (PMDB-AL). Em entrevista ao blog, ele estimou que o veredicto deve ser divulgado por volta de 16h. Explicou que senadores que vazarem detalhes da sessão secreta estarão sujeitos até à perda de mandato. Abaixo, a entrevista:
- A que horas o país conhecerá o veredicto?
A sessão começa às 11h. O regimento [do Senado] prevê que a sessão terá quatro horas e meia de duração. Pode ser necessário estender um pouquinho em função da necessidade de debate. Mas não creio que irá muito além de 16h. Embora todos os 81 senadores tenham o direito de falar, creio que os oradores não passarão de 20.
- Em que instante a sessão passa a ser secreta?
Abro a sessão explicando que se destina ao julgamento do projeto de resolução que diz respeito à eventual perda de mandato do senador Renan Calheiros. Digo que a sessão e a votação são secretas. E peço o esvaziamento do plenário. Só ficam os 81 senadores e três auxiliares: a secretária-geral da mesa [Cláudia Lyra]; o secretário adjunto [José Roberto] e um funcionário que cuida do painel eletrônico. Esse último ficará numa espécie de ilha [isolada do plenário por uma parede de vidro]. Ele vai observar a sessão, mas não ouvirá o som do plenário.
- Por que tanto segredo?
A sessão é secreta porque o regimento determina. O voto é secreto por imposição constitucional. Em 2005, apresentei um projeto de emenda constitucional que instituía o voto aberto. Mas foi rejeitada por larga maioria, com o voto contrário inclusive de senadores que, hoje, defendem o fim do voto secreto.
- Que senadores?
Prefiro não mencionar.
- Que medidas foram adotadas para resguardar o sigilo?
Na noite desta sexta terça (11), a polícia do Senado faz uma varredura no plenário, para verificar se não tem escutas clandestinas. Daí, lacra-se o plenário e só abre na manha de sexta. Não haverá som no plenário nem ata. Só um registro manual do resultado final, que será comunicado publicamente ao término da sessão.
- E quanto aos celulares?
O risco maior de vazamento que vejo é por meio dos celulares. Mas vamos ler o regimento e alertar aos senadores. Pedirei que mantenham desligados os celulares.
- Vazamentos sujeitam os senadores a punições?
Avisarei que o vazamento de informações de uma sessão sigilosa implicar em risco de perda do mandato e até denúncia nos termos do Código Penal.
- Não receia que haja violação do painel eletrônico, como em 2001?
Temos um laudo da Unicamp, feito naquela época, que assegura que sistema é inviolável, salvo se for direcionado por alguém, que nós teríamos como rastrear facilmente. Mas, se os líderes [partidários] resolverem pedir votação em cédula, se for unânime, não me nada acolher.
- Como pretende conduzir os debates?
Daremos a palavra primeiramente aos três relatores do Conselho de Ética [Marisa Serrano, Renato Casagrande e Almeida Lima]. Em seguida, abre-se a palavra a todos os senadores que queiram se manifestar. Dez 10 minutos para cada. Só então falarão a acusação, do PSOL, e a defesa. Heloisa Helena me telefonou para dizer que fará a acusação. Terá 15 minutos, prorrogáveis por mais 15. Aí, falam o advogado de defesa [Eduardo Ferrão] e o Renan, que dividirão o tempo. Na hora do voto, a Heloisa e o advogado do Renan terão de deixar o plenário.
- Já decidiu como vai votar?
Não posso revelar. Digo apenas que espero que resultado seja bom para o país.
Roosewelt Pinheiro/ABr Autor da representação que resultou no pedido de degola de Renan Calheiros, o PSOL terá 30 minutos para fazer, da tribuna do Senado, a acusação ao presidente do Senado. Em vez de indicar um advogado, o partido escalou sua própria presidente, a ex-senadora Heloisa Helena (AL), para se desincumbir da tarefa.
Em Brasília desde domingo, HH voou para o Rio nesta terça-feira (11), para uma palestra. Retorna na manhã desta quarta (12), em tempo para tomar parte da sessão secreta de julgamento de Renan. Ela pretende refutar um dos argumentos repisados à exaustão por Renan: o de que as acusações contra ele decorrem de uma disputa paroquial alagoana.
HH diz que há duas coisas que não é capaz de fazer: "Quem me conhece sabe que jamais perseguiria um inimigo, do mesmo modo que nao me reúno com amigos para fazer complôs." Acha que sobram evidências de que Renan “abusou das prerrogativas asseguradas ao parlamentar e praticou crimes contra a administração pública.”
Para HH, o presidente do Senado incorreu em vários crimes: “Tráfico de influência, intermediação de interesses privados, exploração de prestígio e recebimento de vantagens indevidas”, ela costuma enumerar. A ex-senadora já informou à direção do Senado acerca do papel que vai exercer no julgamento de Renan, marcado para as 11h desta quarta-feira (11).
Embora não seja afeita "à defesa de instituições bruguesas", como se refere ao Senado, HH tenciona mencionar em sua fala a necessidade de os senadores oferecerem resposta à sociedade. E a pior delas, segundo o seu ponto de vista, seria a opção pela "impunidade."
Depois que fizer a sua intervenção, a presidente do PSOL terá de deixar o plenário, para não ferir o caráter sigiloso da sessão. O advogado de Renan Calheiros, Eduardo Ferrão, também será convidado a se retirar depois que proferir a defesa oral de seu cliente. Ferrão será o último a falar antes do início da votação.
A poucas horas do julgamento de Renan Calheiros, marcada para as 11h desta quarta-feira (12), PSDB, PT e PMDB reuniram-se para definir como votarão os seus senadores. O tucanato, em encontro de sua Executiva nacional, fechou questão a favor da poda do mandato do presidente do Senado. O PT e o PMDB optaram por liberar os seus senadores para votar como bem entenderem.
Como o voto é secreto, os senadores não estarão ao alcance de qualquer tipo de admoestação partidária, votem como votarem. Mas as deliberações têm efeito político. E, nos três casos, a repercussão é negativa para o réu, sobretudo em relação a PT e PMDB.
A despeito da posição da líder Ideli Sanvatti (PT-SC), francamente favorável à absolvição de Renan, o petismo viu-se diante de um fato consumado. A bancada do partido, que soma 12 senadores, cindiu. Estima-se que pelo menos seis petistas tendem a passar o mandato de Renan na lâmina.
O fato é tão mais importante quando se recorda que Renan é –ou era— o aliado mais valioso de Lula e do governo petista no Congresso. Ao jogá-lo ao mar, metade dos senadores do PT como que se rendem a evidências que, por eloqüentes, ganharam as ruas.
O PMDB, por sua vez, teria todas as razões para fechar questão a favor de Renan. O senador é filiado ao partido. Um detalhe que não impediu que pelo menos seis dos 19 senadores peemedebistas passassem a flertar com a idéia de que não há outra alternativa exceto a interrupção do mandato do colega ilustre. Há pouco, do alto da tribuna do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN) justificou de maneira singela o voto contra Renan: "Não condeno o senador, mas quero absolver o Senado. De fato, a eventual absolvição de Renan deixará os senadores e o Senado em posição constrangedora.
Grupo alega que só o voto deve ser secreto no Renangate
Um grupo que reúne uma dúzia de deputados federais protocolou há pouco no STF um mandado de segurança para tentar obrigar o Senado a julgar o seu presidente, Renan Calheiros, em sessão aberta. Antecipando-se a uma eventual recusa do tribunal, os autores da ação judicial pedem que, caso seja mantido o caráter sigiloso da sessão, os deputados federais sejam autorizados a testemunhar a votação que definirá o futuro político de Renan Calheiros.
Como o julgamento está previsto para as 11h desta quarta-feira (12), os deputados pediram ao Supremo a concessão de uma liminar. O mandado de segurança será distribuído, por meio de sorteio, a um dos onze ministros do STF. Como relator do caso, o magistrado poderá tomar uma decisão até minutos antes do início do julgamento do Senado.
Antes de se dirigir ao STF, os deputados protocolaram um pedido na Mesa Diretora do Senado. Porém, o vice-presidente da Casa, Tião Viana (PT-AC), negou a solicitação. Alegou que a sessão secreta está prevista no regimento interno do Senado. E disse aos deputados que eles não poderiam ter acesso ao julgamento. Daí a decisão de recorrer ao Supremo.
O grupo de signatários da ação judicial é suprapartidário. Inclui, por exemplo, Fernando Gabeira (PV-RJ), Raul Jungmann (PPS-PE), Chico Alencar (PSOL-RJ), Luciana Genro (PSOL-RS), Paulo Renato (PSDB-SP), Luiza Erundina (PSB-SP) e Raul Henry (PMDB-PE). São dois os principais argumentos do grupo:
Para justificar a abertura da sessão de julgamento de Renan, alegam que a Constituição reza que apenas o voto dos senadores deve ser recoberto pelo sigilo. Lembram que, na Câmara, os julgamentos de cassação de mandatos por quebra de decoro ocorrem em sessões abertas, transmitidas pela TV Câmara.
Para fundamentar a pedido de acesso dos deputados ao julgamento do Senado, os deputados argumentam que Renan nao é um senador qualquer. Além de comandar o Senado, ele exerce cumulativamente o cargo de presidente do Congresso. E os deputados consideram-se tão congressistas quanto os senadores. E acham que a negativa de acesso à sessão representa um cerceamento ao exercício de seus mandatos.
Não se assuste. Não se trata de uma reforma dos costumes. Os vícios de essência permanecem intactos. A Câmara vai reformar os apartamentos funcionais dos deputados, informa Mônica Bergamo (assinantes da Folha):
- Cortina nova: A Câmara dos Deputados vai discutir nesta semana a reforma de mais de 200 apartamentos funcionais que deveriam ser ocupados pelos deputados e estão vazios porque são considerados "inabitáveis". O gasto previsto até o fim do ano é de pelo menos R$ 12 milhões.
- Cobertor curto: De acordo com o deputado Narcio Rodrigues (PSDB-MG), vice-presidente da Câmara, o calendário das reformas será definido nesta semana, em reunião da Mesa Diretora da Câmara. Além dos R$ 12 milhões, já previstos em orçamento, são necessários outros R$ 18 milhões para que as reformas sejam finalizadas.
Alan Marques/Folha Diz-se que é errando que se aprende. Verdade. Veja-se o caso do PT. De erro em erro, o partido vai, de fato, aprendendo. A errar. Agora mesmo, informa o Painel (assinantes da Folha), o petismo trama levar à vitrine partidária ninguém menos que Marco Aurélio ‘top-top’ Garcia:
- Top, top: Um consórcio entre petistas instalados no Palácio do Planalto e o ministro da Justiça, Tarso Genro, trabalha para colocar na presidência do PT Marco Aurélio Garcia, assessor internacional de Lula.Garcia, que de início resistiu, estaria agora inclinado a topar suceder Ricardo Berzoini. Em recente reunião do PT, disse precisar de uma estratégia para recuperar sua imagem, abalada pelo célebre flagrante do gesto obsceno à época da tragédia em Congonhas. Para o Planalto, trata-se da opção mais confiável. Para Tarso Genro, líder de uma corrente que obteve resultado aquém do esperado no congresso da sigla, é a chance de compor com um nome do grupo majoritário que, à diferença de outros, não lhe é francamente hostil.
- Índex: Texto voltado para a eleição interna petista aprovado ontem pela corrente Mensagem ao Partido, capitaneada por Tarso, nem sequer menciona a "refundação" da legenda, outrora bandeira do grupo. "Nosso computador tem um programa que apaga automaticamente essa palavra", brinca um deputado.
Enquete realizada pela reportagem da Folha começa a levantar o manto diáfano do voto secreto. Num instante em que Brasília faz contagem regressiva, foram ouviram-se 67 dos 81 senadores. Nada menos que 33 já informam que votarão a favor da poda do mandato de Renan Calheiros. Só nove dizem abertamente que optarão pela absolvição do colega. Outros 25 preferiram não revelar o voto. Vai abaixo a íntegra da reportagem (assinantes do jornal):
"Contrariando projeções do final da semana passada, de aliados de Renan Calheiros, 33 senadores declararam que votam pela cassação do presidente do Senado. São necessários 41 votos para cassá-lo.
Apenas nove senadores saíram abertamente em defesa de Renan e afirmaram que votarão pela absolvição. A Folha ouviu 67 dos 81 senadores; 25 não quiseram revelar o voto e 13 não foram localizados. Como a votação é secreta, são esperadas traições dos dois lados.
Na quinta-feira, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (RR), levou a seguinte avaliação ao Planalto: a oposição não conseguiria colocar 33 votos para cassar Renan. Nesse dia, o ministro Walfrido dos Mares Guia (Relações Institucionais) já considerava que a absolvição de Renan se daria por margem apertada.
Além do clima menos favorável a Renan percebido em contato com congressistas, pesou na avaliação do governo a mudança de prognóstico de Jucá. Uma semana antes de dizer que a oposição não atingiria 33 votos, o peemedebista afirmava que ela não alcançaria 27.
A votação está marcada para amanhã, às 11h, em sessão fechada. Se Renan for absolvido, enfrentará ainda outros dois processos por quebra de decoro que já estão em tramitação no Senado. E uma quarta representação contra ele já foi protocolada pelo PSOL.
O Conselho de Ética aprovou na semana passada, por 11 a 4, em votação aberta, a cassação de Renan. Ele é acusado de ter despesas pessoais pagas por um lobista da empreiteira Mendes Júnior. A pena foi recomendada pelos relatores Renato Casagrande (PSB-ES) e Marisa Serrano (PSDB-MS).
Conselho x plenário: Em um indicativo de que a votação do conselho não é parâmetro para o plenário, o senador Heráclito Fortes (DEM-PI) não quis revelar seu voto. Na semana passada, em votação aberta, ele apoiou a cassação de Renan por pressão do partido. 'Se o voto é secreto, não tenho porque abrir meu voto. É o respeito ao que prevê a Constituição', disse ele.
Nos bastidores, o Planalto está trabalhando pela absolvição de Renan. O governo não quer abrir uma disputa pela presidência do Senado porque não tem maioria confortável na Casa nem um candidato forte.
PSDB e DEM fecharam questão pela cassação, mas traições são dadas como certas. Entre os 12 senadores do PT, nenhum declarou que votará pela absolvição. Desses, quatro afirmaram que são a favor da cassação: Flávio Arns (PR), Augusto Botelho (RR), João Pedro (AM) e Paulo Paim (RS).
Apesar de ser autor de proposta de emenda constitucional para acabar com o voto secreto, Tião Viana (PT-AC), não revela sua posição. Ele presidirá a sessão de amanhã. 'Não vou prejudicar a instituição.'
Eduardo Suplicy (PT-SP), que no conselho votou pela cassação, tem esperança que Renan tire suas dúvidas na sessão. Os outros petistas que não declararam o voto: Aloizio Mercadante (SP), Delcídio Amaral (MS), Fátima Cleide (RO), Serys Slhessarenko (MS), Sibá Machado (AC) e Ideli Salvatti (SC), que é líder da bancada.
Entre os que declararam voto pela absolvição estão sete do PMDB e dois do PTB. Na bancada petebista, Renan garantiu o voto de Gim Argello (DF) quando arquivou uma representação contra ele, no mês passado, por quebra de decoro. Líder do PMDB e membro da tropa-de-choque de Renan, Valdir Raupp (RO) não declarou seu voto, embora seja pró-absolvição. Ele afirmou que o voto é secreto e tem que ser anulado caso seja revelado. Renan pode votar na sessão. Mas sua assessoria disse que isso não estava definido ainda."
Texto foi escrito pelo ex-ministro Maurício Corrêa
Fala de quarto, mulher, sexo, poder e chantagem
JR Duran/Divulgação Às vésperas da sessão secreta em que escalará o cadafalso da cassação, Renan Calheiros enviou aos 80 colegas de Câmara Alta um envelope com o timbre da presidência do Senado. Contém um artigo escrito em sua defesa pelo advogado Maurício Corrêa. O texto não contém um mísero argumento técnico. Fala de mulher, sexo, poder e chantagem.
Já nas primeiras linhas, Corrêa esforça-se arrancar do drama de Renan a moldura de malfeitorias administrativas e perversões políticas que o guarnece. Corrêa acomoda a crise na cama. Cita, no parágrafo inaugural, o pensador francês Saint-Beuve: “[...] Quando o destino de uma nação está no quarto de uma mulher, o melhor lugar para um historiador é a antecâmara”.
A jornalista Mônica Veloso, ex-amante do presidente do Senado, não é mencionada uma única vez. Corrêa prefere valer-se da analogia. Uma analogia algo desairosa. Lança mão de uma personagem morta: Harriette Wilson (1786-1845). Era uma cortesã (prostituta de luxo) inglesa.
Eis como a descreve Corrêa: “Mulher charmosa, bonita e inteligente, era a mais procurada fornecedora de sexo da Londres do reinado de George 14”. Tinha uma caderneta fornida. “Entre seus clientes contavam-se condes, duques, marqueses, membros da Câmara dos Comuns e dos Lordes, além de destacados homens de negócio e profissionais liberais”, enumera Corrêa.
Escorado na trajetória de Harriette, Corrêa envereda por uma trilha que remete, indiretamente, à acusação de um dos “soldados” de Renan. O senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA) imputara aos advogados de Mônica Veloso a suposta tentativa de trocar o silêncio de sua cliente por R$ 20 milhões. De novo, Corrêa esquiva-se das menções frontais.
Ex-ministro do STF, conhecedor das leis, Corrêa como que contorna os riscos da difamação esgueirando-se pela picada estreita da comparação. Conta que, “em 1824, com 35 anos, já preocupada com as rugas do tempo, [Harriette] resolveu publicar suas memórias”. Foi ter com um livreiro. Filha de um relojoeiro suíço, Harriet moveu-se com rara objetividade e precisão. Ajustou com o editor que suas aventuras amorosas viriam à luz em fascículos.
“Antes da publicação de cada fascículo, os personagens envolvidos eram avisados de que, para evitá-la, teriam que fazer um depósito bancário, em nome de Harriette, de 200 libras esterlinas”, anota Corrêa. Recorrendo ao achaque, a “fornecedora de sexo” inglesa “conseguiu amealhar recursos que lhe permitiram viver o resto da vida em Paris, tranqüila e financeiramente abastecida.”
Súbito, o artigo de Corrêa salta da alcova da cortesã morta para o mundo dos políticos brasileiros vivos. Alguns deles muito vivos, vivíssimos, segundo insinua Corrêa, ele próprio um experimentado ex-senador, que, sob Itamar Franco, esteve à testa do Ministério da Justiça. O autor do artigo espicaça os algozes de Renan.
“Sem pretender entrar no mérito do que está em apuração no Senado, o que se poderia indagar é se a conduta particular de certos personagens da vida pública nacional resistiria a tão pertinaz, insistente e torrencial campanha. Afinal, quantos não estão respondendo a ações, algumas com acusações graves, perante a Justiça? No entanto, estão aí sorrindo, felizes como se fossem imaculados. Resistiriam à metade da pancadaria que se abateu sobre o presidente do Senado?”
O texto de Corrêa, intitulado “Serena resistência de um sertanejo”, foi publicado na edição do último domingo (9) do jornal Correio Braziliense. Dali, saltou, nesta segunda (10), para os gabinetes dos “julgadores” de Renan e para a página do senador na internet. Converteu-se em peça derradeira da defesa de um presidente do Senado que luta para não ter o mandato passado na lâmina.
“Não será buscando refúgio sob os lençóis da ex-amante que o Renan irá se salvar”, disse ao blog um dos senadores de oposição distinguido com a correspondência do presidente do Senado. “O drama do senador pode ter começado num quarto de mulher, mas terminou nos arredores do Código Penal. Ou ele responde às acusações, franca e objetivamente, ou continuará indefeso”.
Folha Depois de sair de fininho da “Anarc”, a anárquica Agência Nacional de Aviação Civil, Denise Abreu briga para proteger os seus sigilos bancário, fiscal e telefônico. Nesta segunda-feira (10), ela protocolou no STF um mandado de segurança. Tenta anular a decisão da CPI do aerocaos do Senado.
Denise reconhece, na peça redigida por seus advogados, que a CPI possui poderes de autoridade judiciária. Argumenta, porém, que os senadores sujeitam-se às mesmas limitações legais impostas aos magistrados. Os sigilos só poderiam ter sido quebrados se a providência estivesse escorada em suspeitas sólidas.
O mandado de segurança foi à mesa do ministro Celso de Mello, a quem caberá decidir quem tem razão, se Denise ou se a CPI. Antes de analisar o mérito do pedido, o ministro vai deliberar sobre um pedido de liminar. Os advogados da ex-dirigente da “Anarc” pede a suspensão preventiva das ordens expedidas pela CPI.
José Cruz/ABr O líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), reúne toda sua bancada, nesta terça-feira (11), para recomendar que todos os senadores do partido votem a favor da cassação do mandato de Renan Calheiros. "Não tenho certeza sobre o resultado da sessão secreta, mas não vejo como Renan pode permanecer na presidência do Senado em virtude do processo e do desgaste a que ele se submeteu", disse Virgílio.
O tucanato já esboça também a posição que irá adotar em relação à sucessão interna do Senado. Vai se opor à eleição de José Sarney (PMDB-AP), nome preferido de Lula para substituir Renan no comando do Senado. "O PSDB não sabe o que quer, mas tem obrigação de saber o que não quer. Não dá para elegermos a omissão. Sarney foi o único brasileiro que não se manifestou sobre o caso Renan”, disse o líder do PSDB.
Embora não enxergue chances de vitória numa eventual candidatura oposicionista à presidência do Senado, o PSDB não exclui a hipótese de apoiar um nome alternativa, ainda que apenas para marcar posição. "Se percebermos que a velha oligarquia voltará à tona, poderemos lançar uma candidatura de protesto", reconheceu Virgílio. Conforme noticiado aqui no blog, o nome alternativo é o de Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE).
A despeito da recomendação de voto da direção tucana, Renan Calheiros espera obter pelo menos três votos na bancada do PSDB, de 13 senadores. São eles: Papaleo Paes (AP), Flexa Ribeiro (PA) e João Tenório (AL). Nesta segunda-feira (10), em pronunciamento no plenário, um dos “traidores” deuindicações de que deve mesmo votar pela absolvição.
“Não estamos julgando partidariamente”, disse Papaleo Paes. “Estamos julgando um cidadão que foi acusado de algo ilícito. Temos que dar o voto da nossa consciência. O que temos de analisar é se era o lobista que dava o dinheiro [para pagamento da pensão alimentícia da filha de Renan] ou se o presidente, por meio de seu amigo, provia o dinheiro”.
Papaleo recomendou cautela aos colegas: “De repente, podemos estar cometendo a maior injustiça, só por ouvir uma noticia aqui e ali. Uma suposição da imprensa vira uma condenação. Agora vem outra denuncia: supõe-se que tiraram dinheiro do Ministério da Previdência.”
O senador parece dar de ombros para o fato de que a peça que recomenda o expurgo de Renan não é uma notícia de jornal. O julgamento se dará com como base no relatório do Conselho de Ética. Contém achados de uma perícia da Polícia Federal. E traz a assinatura de uma colega de partido de Papaleo, a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS).
Folha Sob a coordenação de Fernando Gabeira (PV-RJ), um grupo de pelo menos sete deputados vai reivindicar à Mesa diretora do Senado, o direito de testemunhar a sessão secreta de julgamento de Renan Calheiros. O pedido será encaminhado nesta terça-feira (11) ao vice-presidente do Senado, Tião Viana (PT-AC), que presidirá a sessão.
Caso Viana negue aos deputados o acesso ao plenário do Senado, os deputados vão protocolar um mandado de segurança no STF, com pedido de liminar. O argumento é o de que Renan não é um senador qualquer. Além de presidir o Senado, ele comanda as sessões conjuntas do Congresso, que reúne senadores e deputados.
Os deputados argumentam que são tão congressistas quanto os senadores. E têm o direito de participar do julgamento de Renan, ainda que na condição de testemunhas, sem direito a voz e a voto. “Se quiserem nos afastar desse julgamento, estarão usurpando o nosso mandato”, disse Gabeira. “Não nos restará senão recorrer ao Supremo.”
Gabeira lembra que foi o próprio Renan quem optou por permanecer na cadeira de presidente do Senado e do Congresso. "Até aqui, ele só experimentou os bônus proporcionados pelo cargo. Está na hora de sentir o gosto do ônus", diz o deputado. "O Renan mandou para o meu gabinete todas as suas peças de defesa, num reconhecimento de que, como presidente do Congresso, deve satisfações também aos deputados."
“Caso eu consiga entrar na sessão secreta, quero ser uma testemunha acurada do que vai se passar no plenário do Senado”, completa Gabeira. “Sei interpretar os discursos. Terei um quadro bastante claro de quem votou contra e quem votou a favor. É uma forma de exercer pressão democrática, dando mais transparência a esse processo.”
Além de Gabeira, cogitam comparecer à sessão do Senado, por ora, os deputado Raul Jungamnn (PPS-PE), Paulo Renato (PSDB-SP), José Anibal (PSDB-SP), Bruno Araújo (PSDB-PE), Raul Henry (PMDB-PE) e Chico Alencar (PSOL-RJ).
PS.: Simultaneamente à tentativa dos deputados de "invadir" a praia do Senado, dois senadores petistas tentam escancarar as portas do plenário. Conforme noticiado no final de semana, Delcídio Amaral (MS) e Eduardo Suplicy apresentaram um projeto de reforma do regimento da Casa. Argumentam que a Constituição fala em voto secreto, não em sessão sigilosa. Infelizmente, a chance de êxito da providência é nula.
Diga-se o que quiser dos bandidos cariocas, é preciso reconhecer: eles são igualitários. Dispensam a todos, fracos ou poderosos, o mesmo tratamento hediondo. Em dezembro, haviam submetido a presidente e o vice-presidente do STF –Ellen Gracie e Gilmar Mendes—a um “limpa”, em plena Linha Vermelha. Nesta segunda-feira (10), meteram bala num trem que transportava dois ministros de Estado: Márcio Fortes (Cidades) e Pedro Brito (Portos).
Deu-se na favela do Jacarezinho. Os ministros cruzaram a zona de guerra urbana a pretexto de festejar a revitalização dos trilhos que dão acesso ao porto do Rio de Janeiro. Foram alvejados na ida e na volta (assista). Ao som dos estampidos, ministros e acompanhantes viram-se compelidos a se jogar no piso do vagão. Não houve feridos.
A ousadia levou o governador Sérgio Cabral (PMDB) a determinar uma operação das polícias militar e civil no Jacarezinho. Como costumam dizer os traficantes, a chapa esquentou. O secretário da Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, disse que o ataque ao vagão ministerial foi um ato "contra a sociedade e o Estado". É de perguntar: e quando os alvos são brasileiros "comuns"?
Fábio Pozzebom/ABr A liderança política de Renan Calheiros está, na opinião de Lula, ferida de morte. O presidente crê que, ainda que salve o mandato na sessão secreta desta quarta-feira (12), o senador será compelido a deixar a cadeira de presidente do Senado. Sob pena de continuar na zona de tiro. O que não serve aos interesses do governo.
As opiniões de Lula foram exprimidas, em privado, numa conversa que teve com um de seus ministros. Deu-se na última sexta-feira (7). No sábado, o ministro contou o que ouvira a um senador governista, com quem o blog conversou na noite deste domingo (9).
Os raciocínios expostos pelo presidente ajudam a explicar as declarações que ele vem pronunciando em público. Em contraste com a solidariedade esboçada entre quatro paredes, Lula como que lava as mãos em público. Disse em duas oportunidades que o Renangate é problema do Congresso. Esforça-se para simular distanciamento.
O presidente parece preocupado com o grau de envenenamento das relações políticas no Senado. Afirmou que, antes da crise, Renan trafegava com notável desenvoltura em todas as legendas. Cultivava boas relações inclusive com a oposição. O que era bom para o governo.
Depois que foi soterrado por um desmoronamento de suspeições variadas, Renan perdeu, na opinião de Lula, a capacidade de interlocução. O presidente receia que o senador já não reúna forças para recompor os liames rompidos. O que é, disse ele, muito ruim para o governo, às voltas com a urgência de aprovar a renovação da CPMF, o imposto do cheque.
Lula cobre Renan de elogios. Exalta a gana, o sangue frio com que o senador vem se portando diante da trovoada que lhe chove sobre a cabeça. Chegou mesmo a dizer que, pelo esforço que empreende para provar-se inocente, Renan merece ser absolvido. O melhor, diz ele, seria que a análise do mérito das acusações fosse feita pelo Ministério Público e pelo Judiciário. Mas acha que o resgate do mandato, a essa altura, terá um valor meramente pessoal. Em termos políticos, significará pouco.
De acordo com o relato feito pelo ministro ao senador ouvido pelo repórter, o presidente parece convencido de que a absolvição, em vez de pôr fim à crise, pode tonificá-la. A oposição, disse Lula, não dará trégua a Renan. A convicção de Lula parece fazer nexo. Em telefonemas trocados neste final de semana, lideranças da oposição esboçaram um cerco a Renan caso ele venha a ser poupado pela maioria dos colegas na escuridão do voto secreto.
‘Demos’ e tucanos tramam fustigar Renan com as outras três representação que tramitam contra ele. Em especial aquela em que é acusado de adquirir empresas de comunicação em Alagoas por meio de sócios-laranjas, com verbas não-declaradas à Receita Federal. “Vamos empurrar as três representações em cima dele”, disse a um interlocutor, por exemplo, José Agripino Maia (RN), o líder do DEM. Agripino aproveitou o feriadão para descansar no Chile. Manteve-se, porém, pendurado ao celular. “E virá a quarta representação, a quinta...”, exagerou.
Os líderes oposicionistas trocaram idéias também sobre o comportamento que irão adotar caso Renan, na última volta do relógio, resolva anunciar ao plenário a intenção de afastar-se do comando do Senado. A avaliação generalizada é a de que, a essa altura, trocar o mandato pelo compromisso de renúncia ou de licença implicaria a desmoralização do Senado perante a opinião pública.
Afirma-se que a costura do grupo de Renan é tardia. Recorda-se que há na praça o relatório em que o Conselho de Ética atestou a quebra de decoro do senador. São contrários à negociação temporã, entre outros, Agripino; Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE); Renato Casagrande (ES), líder do PSB; Arthur Virgílio (AM) e Tasso Jereissati (CE), respectivamente líder e presidente do PSDB.
Para desassossego do grupo, estima-se que um eventual movimento de Renan rumo à porta de saída da presidência do Senado pode sensibilizar entre meia dúzia e dez senadores que hoje pendem pela cassação. É algo que, em meio à justeza que marca a guerra de números do Senado, pode significar a preservação da cabeça de Renan.
Num instante em que a lâmina roça o pescoço de Renan Calheiros, a administração do Senado cedeu o piso do Salão Negro da Casa para uma exposição de cabeças (foto). Quem passeia por entre os crânios inanimados fica com a impressão de que falta à exibição um escalpo. A dúvida é se os senadores têm em suas cabeças lucidez bastante para completar a galeria.
Antônio Cruz/ABr Ele se chama Alfredo Nascimento. Comanda o ministério dos Transportes. É uma das pastas que mais lidam com obras. E todos sabem o que há num canteiro de obras: movimentos pesados e lama.
Nascimento já era ministro sob Lula I. Representava na Esplanada o mensaleiro PL. Saiu para renovar o mandato de senador. Devolvido a Brasília pelo brioso povo do Amazonas, foi reacomodado, sob Lula II, no mesmo ministério dos Transportes.
O PL de Nascimento agora se chama PR. Mudou a sigla. Mas a cara continua a mesma. Nesta segunda-feira (10), o ministro vai a julgamento no TRE de seu Estado. Entre outras coisas, o Ministério Público o acusa de ter borrifado as arcas de sua campanha com verbas clandestinas. O velho e bom caixa dois.
Há no processo que corre contra Alfredo Nascimento um condimento que o torna apimentado para o paladar de Lula. As peças de propaganda eleitoral que o ministro pagou com verbas de origem duvidosa traziam o nome do presidente da República.
Se considerá-lo culpado, a Justiça Eleitoral pode cassar-lhe o diploma de senador. O ministro sempre poderá recorrer ao TSE, em Brasília. Mas, até que saia um veredicto, Lula despachará com um auxiliar, digamos, incômodo.
A defesa do ministro sustenta que a denúncia é inconsistente. Tomara. Do contrário, o caso de Nascimento pode saltar dos escaninhos eleitorais para a mesa de um dos ministros do STF. Ali, a julgar pelo padrão fixado no caso do mensalão, o crime de caixa dois vem recebendo outros nomes. Coisas como lavagem de dinheiro e peculato, por exemplo.
PS.: Como previsto, o TRE amazonense reuniu-se nesta segunda-feira para julgar o caso do ministro Alfredo Nascimento. Porém, um dos desembargadores pediu vista do processo. E o veredicto foi adiado.
Iniciado em novembro de 2005, o censo previdenciário já renovou o cadastro de 16,6 milhões de aposentados e pensionistas. Ainda estão pendentes de checagem 59 mil benefícios. Já foi possível detectar, porém, um fenômeno que preocupa os especialistas: o brasileiro vive mais. Em conseqüência, fica pendurado por mais tempo no sistema previdenciário.
Contaram-se, até aqui, nada menos que 491.216 beneficiários da previdência com mais de 90 anos. Desse total 150 têm mais de 110 anos. Muitos deles são os únicos membros da família com renda mensal assegurada. Se morrerem, a família ficará ao desamparo.
Cruzando-se esse dado com um estudo realizado pelo Ipea, o instituto de pesquisas e estudos do governo, tem-se o seguinte quadro: num universo de 113 países, o Brasil ocupa a 14ª posição no ranking das nações que mais gastam com a previdência. Consome com pensões e benefícios 12% do PIB.
A diferença é que, diferentemente do Brasil, os países que gastam mais com o pagamento de aposentadorias têm dinheiro e condições demográficas para fazê-lo. Aqui, a Previdência tornou-se uma bomba-relógio. Ou o sistema é arrumado ou as deficiências atuariais transformarão os atuais contribuintes da Previdência em compradores de ilusão. Pressione aqui para ler o estudo do Ipea.
Nos últimos quatro anos e meio, o Congresso instalou 21 CPIs. Em termos práticos, a maioria produziu apenas um forte odor de mussarela com orégano. Deu-se no campo das finanças públicas o efeito mais visível das “investigações” parlamentares. As comissões custaram ao erário R$ 6,4 milhões. Nunca na história desse país o contribuinte pagou tão caro por duas dezenas de pizzas.
A conta inclui passagens e hospedagem de depoentes, deslocamento de congressistas em diligências externas, consultorias, auditorias e material de escritório. O destaque positivo foi a CPI dos Correios. Custou R$ 3,8 milhões. Valeu cada centavo.
Nasceu com o propósito de escarafunchar o esquema que se escondia atrás do pagamento da propina de R$ 3 mil a Maurício Marinho, aquele “petequeiro” que dizia agir em nome do PTB nos Correios. Acabou desvendando os meandros do mensalão, fornecendo ao Ministério Público a matéria-prima para a denúncia contra a “quadrilha” dos 40.
A campeã do vexame foi a CPI dos Bingos. Sorveu das arcas do Tesouro R$ 1,02 milhão. Dinheiro jogado no lixo. Apelidada de comissão do Fim do Mundo, terminou levando Lula e o PT ao paraíso da ausência de imputação. Atazanou o primeiro-amigo Paulo Okamotto; virou do avesso o assassinato do prefeito Celso Daniel (Santo André), ouviu, reinquiriu e interrogou de novo Rogério Buratti, aquele ex-assessor de Antonio Palocci em Ribeirão Preto. Espremendo-se o relatório final da comissão, obtém-se o supra-sumo do nada.
A quatro dias da sessão secreta de julgamento de Renan Calheiros, a oposição estima que faltam apenas dois votos para que o mandato do presidente do Congresso seja passado na lâmina. Os partidários da cassação já somariam 39. Para que a cabeça de Renan seja apartada do pescoço são necessários 41. Vão abaixo os números do bloco anti-Renan:
DEM: os ‘demos’ somam 17 senadores. Cinco desertaram para a facção de Renan. Eis os nomes dos supostos quintas-colunas: Adelmir Santana (DF); Antonio Carlos Magalhães Júnior (BA); Edison Lobão (MA); Efraim Morais (PB); e Maria do Carmo Alves (SE). Restaram 12 votos a favor da guilhotina;
PSDB: a bancada dos tucanos tem 13 senadores. Três bandearam-se para as fileiras de Renan: Flexa Ribeiro (PA); João Tenório (AL); e Papaléo Paes (AP). Sobraram dez votos pró-cassação;
PMDB: é o partido de Renan. Reúne a maior bancada do Senado, com 19 senadores. A oposição contabiliza cinco peemedebistas adeptos da poda do mandato do colega de legenda. São eles: Garibaldi Alves Filho (RN); Gerson Camata (ES); Jarbas Vasconcelos (PE); Mão Santa (PI); e Pedro Simon (RS).
PT: a bancada do petismo soma uma dúzia de senadores. É considerada por ‘demos’ e tucanos como fiel da balança. Dos 12, estima-se que pelo menos seis vão ajudar na decapitação de Renan: Augusto Botelho (RR); Delcidio Amaral (MS); Eduardo Suplicy (SP); Flávio Arns (PR); João Pedro (AM); e Paulo Paim (RS). Aloizio Mercadante (SP) é tratado, por ora, como voto duvidoso.
PDT: Tem quatro senadores. Só um –João Durval (BA)— demonstra disposição para absolver o presidente do Senado. Os outros três –Cristovam Buarque (DF), Jefferson Peres (AM) e Osmar Dias (PR)— querem ver a lâmina descer.
PSB: São três os socialistas com assento no Senado. Antonio Carlos Valadares (SE) é dúvida. Receia-se que vote alinhado com a milícia de Renan. Patrícia Sabóia (CE) e Renato Casagrande (ES) votarão a favor da poda do mandato.
PSOL: José Nery (PA) é o único sobrevivente do partido de Heloisa Helena no Senado. Ele é signatário da representação que pede a devolução de Renan a Alagoas por quebra do decoro Parlamentar. Voto inequívoco pela cassação.
Feche-se a conta: 12 do DEM +10 do PSDB +5 do PMDB +6 do PT +3 do PDT +2 do PSB +1 do PSOL =39. Noves fora a possibilidade de traição proporcionada pela natureza secreta do voto, faltam 2 para 41.
O bloco anti-Renan nunca esteve tão otimista. A contabilidade da guilhotina flerta com mais três votos: os de Aloizio Mercadante (PT-SP), Magno Malta (PR-ES) e Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). Amigo de Renan, Mercadante esgrime, em privado, discurso dúbio. Mas seus interlocutores depreendem que pode aderir à cassação.
Magno Malta (PR-ES) deve a Renan o auxílio no arquivamento de uma representação em que era acusado de envolvimento na máfia das Sanguessugas. Porém, receia que a comparação com o também capixaba Renato Casagrande, um dos autores do relatório que atestou a quebra de decoro de Renan, o deixe em maus lençóis no seu Estado. Entre quatro paredes, diz que pode votar pela decapitação de Renan.
Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) é ferrenho adversário de um lugar-tenente de Renan, Romero Jucá (PMDB-RR), na política de Roraima. Em Brasília, Mozarildo tende a adotar posições opostas às de Jucá. Daí a esperança da oposição de que ele se enrole na bandeira da cassação.
Se Mercadante, Magno Malta e Mozarildo engrossarem a conta da guilhotina, os 39 votos vão a 42, um além do necessário para devolver Renan a Alagoas. O repórter submeteu os números da oposição a um soldado de Renan. Ele reconheceu que houve uma redução na margem de votos contrários à cassação. Ainda assim, questionou os dados. Disse apostar, por exemplo, que, sob a sombra do voto secreto, as “traições” petistas não passarão de três. Confia, de resto, em que as adesões de 'demos' e tucanos será maior do que imaginam as cúpulas das duas legendas.
Às 11h de quarta-feira (12), hora do encontro de Renan Calheiros com a guilhotina, Lula estará na Suécia. O companheiro presidente vira as costas em grande estilo. A Suécia não é um país. Não, não. Absolutamente. É um paraíso.
Lá, as vacas não produzem notas frias. Só dão leite. Um tipo especial de leite, que já escorre do úbere pasteurizado. Não há notícia de dono de frigorífico fantasma que tenha feito carreira na Suécia. Há mais e melhor: não há Senado na Suécia.
Em 1970, a Suécia trocou o Legislativo bicameral por um Congresso de câmara única. Funciona com 349 congressistas, 245 a menos que os 594 deputados e senadores brasileiros. A estabilidade política é um atributo congênito do sueco.
Lula vai retirar os pés da crise neste domingo (9). Embarca para uma viagem de oito dias. Só volta a respirar os ares intoxicados de Brasília no próximo dia 18. Visitará quatro países nórdicos. Começa pela Finlândia, passa pela Suécia e Dinamarca e termina na Noruega.
Nunca na história desse país um presidente brasileiro visitara essas nações. Será uma semana de banquetes com monarcas. À falta de contenciosos, a pauta só inclui quindins: biocombustíveis, investimentos, turismo e pedidos de apoio à pretensão do Brasil de sentar-se numa cadeira permanente do Conselho de Segurança da ONU.
Antes de voar de volta para a crise, Lula fará, no dia 17 de setembro, uma escala na Espanha. Será o fim da mamata. De volta, talvez tenha de meter-se numa articulação para moldar um sucessor para Renan no Senado. Ou, pior, talvez tenha de tourear um Senado incediado pela absolvição do impensável que o Planalto ajudou a eleger.
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O governo elabora um plano de ação para conter a cobrança de tarifas bancárias. Vai-se mexer num filão que, em 2006, rendeu aos bancos brasileiros R$ 27 bilhões. Detalhes das providências que estão no forno constam de documento entregue por um secretário do Ministério da Fazenda a deputados, em reunião reservada da comissão de Defesa do Consumidor da Câmara. O encontro ocorreu na última quinta-feira (13). 
Quem não se lembra dele? Tornou-se figura nacional em 1999, sob FHC. Foi ao noticiário na pele de um delinqüente financeiro. Em 2005, já sob Lula, foi condenado a 13 anos de cana. Àquela altura, porém, já se havia escafedido para a Itália. Depois, refugiara-se no principado de Mônaco, onde foi 
CUT, UNE e MST querem que Lula imponha ‘controle social’
As grandes redes de televisão do Brasil têm encontro marcado com o governo Lula no mês que vem. Depois de 15 anos de vigência, expiram em 5 de outubro de 2007 as concessões das quatro maiores emissoras do país: Globo, Bandeirantes, SBT e Record.
Começou a ser esboçado na Câmara um acordo que acomoda num mesmo cesto a proposta de prorrogação da CPMF e a emenda constitucional que acaba com o voto secreto no Legislativo. Pretende-se conciliar a pressa do governo em aprovar o imposto do cheque com o interesse da oposição de mudar as regras do próximo julgamento de Renan Calheiros (PMDB-AL), para que seja feito sob holofotes.
Como 
A convite do presidente do PSDB, Tasso Jereissati (CE), a oposição reúne-se nesta quinta-feira (13), para esboçar a estratégia que irá adotar depois da absolvição de Renan Calheiros (PMDB-AL). Será durante um almoço, no Senado.
Na maior parte das cinco horas da sessão secreta em que foi julgado, Renan Calheiros exibiu o cenho calmo. Parecia seguro de que sairia dali absolvido. Em dois momentos, porém, o senador perdeu a calma. Ele reagiu com destempero às intervenções de Heloisa Helena (AL), escalada pelo PSOL para fazer o discurso de acusação, e de Demóstenes Torres (DEM-GO), um dos mais severos defensores da cassação.
Em viagem aos países nórdicos, Lula foi alcançado na Suécia. Pelo telefone, soube da absolvição do aliado Renan Calheiros (PMDB-AL). Orientou a equipe a evitar comemorações. Quer que sua equipe trate o resultado como algo da responsabilidade do Senado. Não caberia ao governo senão respeitar a decisão.
Eduardo Suplicy (PT-SP) votou a favor da cassação de Renan Calheiros (PMDB-AL). Em entrevista ao blog, reiterou a defesa de um pedido de licença do presidente do Senado. Leia:
Chama-se Aloizio Mercadante (PT-SP) um dos senadores que se abstiveram na votação do pedido de cassação do mandato de Renan Calheiros (PMDB-AL). Em entrevista ao blog, ele explicou as suas razões. Leia:
O STF reconheceu, na madrugada desta quarta-feira (12), o direito dos deputados federais de participar da sessão secreta de julgamento do senador Renan Calheiros. Em decisão liminar (provisória), o ministro Ricardo Lewandowiski acolheu o mandado de segurança impetrado na tarde da véspera por 12 deputados.
Caberá ao vice-presidente do Senado, Tião Viana (PT-AC), dirigir a sessão de julgamento de Renan Calheiros (PMDB-AL). Em entrevista ao blog, ele estimou que o veredicto deve ser divulgado por volta de 16h. Explicou que senadores que vazarem detalhes da sessão secreta estarão sujeitos até à perda de mandato. Abaixo, a entrevista:
Autor da representação que resultou no pedido de degola de Renan Calheiros, o PSOL terá 30 minutos para fazer, da tribuna do Senado, a acusação ao presidente do Senado. Em vez de indicar um advogado, o partido escalou sua própria presidente, a ex-senadora Heloisa Helena (AL), para se desincumbir da tarefa.
A poucas horas do julgamento de Renan Calheiros, marcada para as 11h desta quarta-feira (12), PSDB, PT e PMDB reuniram-se para definir como votarão os seus senadores. O tucanato, em encontro de sua Executiva nacional, fechou questão a favor da 
Um grupo que reúne uma dúzia de deputados federais protocolou há pouco no STF um mandado de segurança para tentar obrigar o Senado a julgar o seu presidente, Renan Calheiros, em sessão aberta. Antecipando-se a uma eventual recusa do tribunal, os autores da ação judicial pedem que, caso seja mantido o caráter sigiloso da sessão, os deputados federais sejam autorizados a testemunhar a votação que definirá o futuro político de Renan Calheiros.
Não se assuste. Não se trata de uma reforma dos costumes. Os vícios de essência permanecem intactos. A Câmara vai reformar os apartamentos funcionais dos deputados, informa 
Diz-se que é errando que se aprende. Verdade. Veja-se o caso do PT. De erro em erro, o partido vai, de fato, aprendendo. A errar. Agora mesmo, informa o 
Enquete realizada pela reportagem da Folha começa a levantar o manto diáfano do voto secreto. Num instante em que Brasília faz contagem regressiva, foram ouviram-se 67 dos 81 senadores. Nada menos que 33 já informam que votarão a favor da poda do mandato de Renan Calheiros. Só nove dizem abertamente que optarão pela absolvição do colega. Outros 25 preferiram não revelar o voto. Vai abaixo a íntegra da 
Às vésperas da sessão secreta em que escalará o cadafalso da cassação, Renan Calheiros enviou aos 80 colegas de Câmara Alta um envelope com o timbre da presidência do Senado. Contém um artigo escrito em sua defesa pelo advogado Maurício Corrêa. O texto não contém um mísero argumento técnico. Fala de mulher, sexo, poder e chantagem.
Depois de sair de fininho da “Anarc”, a anárquica Agência Nacional de Aviação Civil, Denise Abreu briga para proteger os seus sigilos bancário, fiscal e telefônico. Nesta segunda-feira (10), ela protocolou no 
O líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), reúne toda sua bancada, nesta terça-feira (11), para recomendar que todos os senadores do partido votem a favor da 
Sob a coordenação de Fernando Gabeira (PV-RJ), um grupo de pelo menos sete deputados vai reivindicar à Mesa diretora do Senado, o direito de testemunhar a sessão secreta de julgamento de Renan Calheiros. O pedido será encaminhado nesta terça-feira (11) ao vice-presidente do Senado, Tião Viana (PT-AC), que presidirá a sessão.
A liderança política de Renan Calheiros está, na opinião de Lula, ferida de morte. O presidente crê que, ainda que salve o mandato na sessão secreta desta quarta-feira (12), o senador será compelido a deixar a cadeira de presidente do Senado. Sob pena de continuar na zona de tiro. O que não serve aos interesses do governo.
Ele se chama Alfredo Nascimento. Comanda o ministério dos Transportes. É uma das pastas que mais lidam com obras. E todos sabem o que há num canteiro de obras: movimentos pesados e lama.
Iniciado em novembro de 2005, o censo previdenciário já renovou o cadastro de 16,6 milhões de aposentados e pensionistas. Ainda estão pendentes de checagem 59 mil benefícios. Já foi possível detectar, porém, um fenômeno que preocupa os especialistas: o brasileiro vive mais. Em conseqüência, fica pendurado por mais tempo no sistema previdenciário.
Nos últimos quatro anos e meio, o Congresso instalou 21 CPIs. Em termos práticos, a maioria produziu apenas um forte odor de mussarela com orégano. Deu-se no campo das finanças públicas o efeito mais visível das “investigações” parlamentares. As comissões custaram ao erário 
A quatro dias da sessão secreta de julgamento de Renan Calheiros, a oposição estima que faltam apenas dois votos para que o mandato do presidente do Congresso seja passado na lâmina. Os partidários da cassação já somariam 39. Para que a cabeça de Renan seja apartada do pescoço são necessários 41. Vão abaixo os números do bloco anti-Renan:
Às 11h de quarta-feira (12), hora do encontro de Renan Calheiros com a guilhotina, Lula estará na Suécia. O companheiro presidente vira as costas em grande estilo. A Suécia não é um país. Não, não. Absolutamente. É um paraíso.
