O dia é 28 de janeiro de 1900, um domingo. Estamos folheando as páginas da “Gazeta de Notícias”, prestigioso diário do Rio, capital da novíssima Velha República. Súbito, nosso olhar estaciona na “Crônica” da semana. Até três anos atrás, era escrita por Machado de Assis. Hoje, é assinada por duas iniciais: O.B.
Logo diremos quem se esconde atrás do par de letras (caricatura ao lado). Antes, ocupemo-nos do artigo. Fala da polícia, da imprensa e de suas relações promíscuas. Alimentado pelas delegacias, o noticiário dos dias que correm deixou-se intoxicar pela informação de alcova. Já não distingue entre vida pública e privada, eis a preocupação do autor.
“Um rapaz solteiro, amando uma rapariga também solteira, acha que o casamento é uma tolice, e, sem recorrer a ele, leva o seu amor às últimas complicações”, escreve o nosso articulista. “A moça reconhece, então, que andou mal (...) e queixa-se à família. A família queixa-se à polícia. A polícia agarra o Don Juan por uma orelha, arrasta-o a uma pretoria, e obriga-o a reparar o mal que fez.” Restaurada a moral pública, tudo estaria bem, na opinião de O.B., não fosse pela deletéria indiscrição da imprensa. Ela “corre sofregamente à polícia.” E, no dia seguinte, “o universo fica sabendo que o sr. Fulano abusou da boa fé da menina Beltrana, e que só quando o delegado Sicrano o ameaçou de fazê-lo ir esfregar com as costas o chão duro do cárcere, se decidiu a receber a vítima como esposa legítima.”
“Mais absurda” ainda pode ser a curiosidade desmedida dos jornalistas. “Trata-se, às vezes, de escândalos de adultérios; e a polícia fornece à imprensa a relação minuciosa do caso, e os nomes de todos os comprometidos no escândalo e toda série de pormenores escabrosos.” O.B. indigna-se: “Com que direito a imprensa e a polícia, coligadas, levantam os cortinados de um leito, para mostrar dentro dele, à multidão embasbacada a gente que lá está ocupada em fazer cousas que pela sua alta e sagrada importância se querem bem escondidas?”
Corta para 2007. Polícia e imprensa continuam sendo irmãs siamesas. Mas, numa fase em que o Don Juan pós-pós “faz mal” à moça na casa dela, com o assentimento dos pais, num período em que adultério já não é lavado com sangue, o que envenena o noticiário são outros tipos de escândalos, bem menos inocentes. Ah, se Olavo Bilac ainda fosse vivo! Sim, o nome escondido atrás das iniciais da crônica de 1900 é o de Olavo Bilac. O príncipe da poesia parnasiana também teve seus dias de cronista do cotidiano. Ressuscitada pelo pesquisador Antonio Dias, sua produção jornalística foi reunida, no ano passado, nos dois imperdíveis tomos de “Bilac, o Jornalista”.
Retorne-se, por oportuno, àquele janeiro de 1900. Além de condenar a voracidade com que a imprensa ocupava-se das pulsões sexuais alheias, Bilac insurge-se contra a exposição de transgressores juvenis. “Um menor, uma criança, um caixeirinho de venda, seduzido pela tentação do jogo do bicho, abre a gaveta do patrão, surrupia algumas notas de 10$ e gasta-as. O patrão queixa-se à polícia, a polícia prende o pequeno e a imprensa publica o nome desse pobre diabo.”
Ah, se Bilac ainda fosse vivo! Veria em que novas modalidades de crimes meteram-se os “pequenos” –do tráfico de drogas aos assassinatos bárbaros. Perceberia como evoluíram os negócios do bicho. Já não seduz crianças. Suborna juízes. O jornalista decerto voltaria aos versos: "Ora (Direis) Ouvir Estrelas..."
Como se sabe, o PT fará em, agosto, o seu 3o Congresso. Deveria representar um reencontro do partido de Lula com o seu berço ético e virginal. Mas, a julgar pela guerra que os diferentes segmentos do petismo travam nos subterrâneos, tudo leva a crer que será apenas mais um encontro da legenda com o seu presente duvidoso e com o seu recentíssimo passado escandaloso.
Um dos grupos que tentam reencontrar o ideário de um PT remoto é o do ministro Tarso Genro (Justiça). Acaba de jogar na rede um sítio em que difunde a tese que pretende levar ao Congresso petista –“Mensagem ao partido”.
“A grandeza e a força do nosso partido estão na imensa comunidade de militantes, na fraternidade de base, na capacidade de lutar junto com o povo pelas suas causas e por um amanhã de liberdade e igualdade”, diz, em determinado ponto, a mensagem do grupo do ministro. “Para nós, o 3º Congresso deve significar um grande (re)encontro com os princípios éticos, pluralistas, libertários e democráticos que inspiraram a fundação do PT.”
O enunciado é bonito. Agora, diria Garrincha, só falta combinar com os russos. O companheiro Berzoinev, cuja gestão no comando do PT o grupo de Tarso gostaria de abreviar, decerto tem outros planos. Planos endossados pelo dito “campo majoritário”, o grupo de José Dirceu, cujo poder hegemônico será submetido a teste no Congresso petista.
Nas pegadas da mais recente polêmica levantada pelo neo-político Clodovil Hernandes (PTC-SP) –“As mulheres ficaram muito ordinárias, ficaram vulgares, cheias de silicone e, hoje em dia, as mulheres trabalham deitadas e descansam em pé”—, a política brasileira acaba de produzir uma novidade surpreendente: depois de estrelar um filme pornô, a “cantora” Gretchen filiou-se ao PPS de Pernambuco.
Gretchen anunciou a intenção de disputar, em 2008, a prefeitura da ilha pernambucana de Itamaracá, onde fixou residência há dez anos. Os mais moralistas podem torcer o nariz. Mas é forçoso reconhecer que a opção de Gretchen combina a mais não poder com a atual cena política brasileira.
Estranhável mesmo é a insistência das TVs Câmara e Senado em transmitir, antes da meia-noite, determinadas sessões do Congresso. Assim como o filme estrelado por Gretchen, certos debates travados pelos congressistas e muitas de suas deliberações são, por assim dizer, impróprias para menores. Quiçá para maiores.
Vai acima, em vídeo, uma entrevista de Gretchen sobre seu filme. E abaixo a conversa que a “cantora” manteve com a coluna de Mônica Bergamo, na Folha (assinantes). Fundindo-se as duas peças, verifica-se que a plástica da nova filiada do partido do ex-comunista Roberto Freire, na vizinhança dos 50, exibe, por ora, mais consistência do que suas idéias políticas, algo parcas e flácidas.
- A senhora está se filiando a um partido socialista. Que pensadores mais admira? Então... Inclusive, eu pedi para o deputado Raul Jungmann que colocasse, à minha disposição, um professor de política. Porque eu não quero ser bonitinha burra. Por isso, nesse momento, eu não posso te dar essa resposta. Mas acredito que, daqui a um mês, você pode me perguntar isso de novo que eu vou te responder.
- Por que escolheu o PPS? Eu já tinha praticamente fechado com outro partido, mas, depois que eu assisti à propaganda política deles, eu me encantei pelo projeto. Vi a Denise Frossard falando. Admiro muito ela, que é uma mulher como eu: batalhadora.
- E o presidente Lula? - Houve aquela decepção em relação a tudo que aconteceu, mas já está comprovado que ele não sabia de nada. Então estou esperando agora esse novo ano, né?
- E o caixa dois das campanhas? Eu não penso em comprar nenhum voto, começa daí. A partir do momento em que você não pensa em comprar voto, e só pensa em fazer o bem pela cidade, as coisas acontecem naturalmente.
- Um leitor que leu a notícia de sua filiação num blog afirmou que agora o PPS será assumidamente só de bundões. - Isso não me atinge [risos]. Acho que todo mundo é livre para falar o que quer.
- Continuará com a carreira de atriz pornô? - Deixo minha carreira artística para me dedicar à carreira política, definitivamente. Isso aí [o filme pornô] foi uma experiência única, que não pretendo repetir.
De passagem por Brasília, onde realiza um dos shows de sua turnê brasileira, o grupo musical mexicano RDB, uma febre entre as crianças e adolescentes, deu o ar da graça no Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente da República. Serviram-se de churrasco e participaram de uma pelada.
No gramado, os seis integrantes do grupo –Anahí, Dulce María, Maite Perroni, Alfonso Herrera, Christopher Uckerman e Christian Chavez— disputaram uma partida contra o time dos amigos de Lula. No tempo regulamentar, México e Brasil empataram em 2 a 2. Nos pênaltis, os meninos mexicanos prevaleceram sobre o time do presidente –7 a 6. Lula converteu a sua penalidade.
Antes de deixar o Alvorada, o RDB presenteou Lula com uma guitarra preta. A peça será levada ao martelo. E o resultado do leilão será revertido para o Programa Fome Zero (ainda existe?). Lula deixou-se fotografar ao lado do RBD. Com a guitarra pendurada no pescoço, permite-se até, veja você, fazer, meio sem jeito, uma pose de roqueiro. O Alvorada já viveu dias melhores. Ou, para ser exato, menos piores.
Respira-se no consórcio que dá suporte a Lula no Congresso uma atmosfera intoxicada. Há insatisfação generalizada com a demora do presidente em recompor os cargos de segundo e de terceiro escalão da máquina pública. Abespinhados, deputados e senadores voltaram a falar a língua da chantagem. O único idioma que, na opinião deles, o Planalto consegue entender.
A conjuntura tratou de oferecer aos “aliados” a arma que lhes faltava. Como a maioria das medidas provisórias do PAC já foi aprovada no plenário da Câmara, valem-se agora do que chamam de “efeito CPI”. Insinuam nos subterrâneos que, se não “destravar” as nomeações, Lula pode arrostar dissabores nas CPIs que vai investigar o caos aéreo.
A CPI da Câmara deve ser instalada na próxima quinta-feira (3). A do Senado, dentro de duas semanas. De saída, um grupo suprapartidário planeja facilitar a aprovação de requerimentos convocando para depor nas CPIs personagens que o governo preferia ver longe do banco das CPIs. Entre eles o brigadeiro Juniti Saito, comandante da Aeronáutica.
Embora incipiente, o grupo rebelde já inclui parlamentares do PMDB, do PTB, do PP e do PR. Comportam-se como o elefante da fábula. Mostram-se dispostos a ajudar a formiguinha a vencer a travessia do rio, mas não abrem mão da recompensa. Como que farejando o cheiro de queimado, Lula agendou para o início da semana, reuniões com seus auxiliares para tentar “desovar” um lote de nomeações.
Entre a manhã desta segunda-feira (30) e a noite de terça-feira (1), o presidente deve receber do ministro Walfrido dos Mares Guia (Relações Institucionais) a lista com os indicados para os cargos mais cobiçados. Entre eles diretorias de estatais, autarquias e instituições financeiras federais –Banco do Brasil, Caixa Econômica e Banco do Nordeste.
Há, de saída, três problemas a resolver: 1) a lista de apadrinhados é maior do que o número de cargos disponíveis; 2) várias legendas disputam as mesmas vagas. As principais quedas de braço envolvem o PMDB e o PT, os dois maiores partidos da coalizão; 3) Lula diz que gostaria de contemplar nomes técnicos. Mas, em muitos casos, os apadrinhados são políticos, muitos deles sem nenhuma afinidade com a área para a qual foram indicados. Para os partidos, as alegadas preferências técnicas do presidente não passam de retórica.
Joga-se em Brasília um jogo no qual o interesse público ainda nao foi chamado a entrar em campo. Disputam-se, em tese, os mais de 20 mil cargos que compõem os escalões inferiores da administração pública. Na prática, as atenções estão voltadas para um universo bem menor -algo como 900 postos, que pagam salários de cerca de R$ 7.600 e lidam com orçamentos bilionários.
STJ Em reunião reservada ocorrida há 11 dias, colegas do ministro Paulo Medina (foto), do STJ (Superior Tribunal de Justiça), aconselharam-no a tomar a iniciativa de solicitar uma sindicância interna do tribunal para apurar as acusações que pesam contra ele. Medina recusou enfaticamente a sugestão. Desde então, os ministros do STJ discutem, em privado, a hipótese de submeter Medina a uma investigação administrativa.
O encontro com Medina foi restrito. Nem todos os ministros do STJ participaram. Deu-se no gabinete do presidente do Tribunal, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho. Como Medina negasse enfaticamente as denúncias feitas contra ele pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, Monteiro Filho decidiu pedir a íntegra do inquérito da Operação Furacão ao STF. O pedido foi deferido na última quinta-feira (26).
Nos últimos dois dias, o blog conversou com três dos 33 ministros que têm assento no plenário do STJ. Dada a delicadeza do tema, falaram sob a condição do anonimato. Revelaram que a perspectiva de abertura de sindicância contra Medina tornou-se assunto obrigatório no tribunal. Aguardam pela oportunidade de manusear, na próxima semana, os autos em que o colega é apontado como mercador de sentenças.
De antemão, os três ministros manifestaram-se a favor de que Medina seja submetido a uma investigação interna. Um deles disse que o STJ não pode passar à sociedade a impressão de que põe os interesses corporativos acima da legalidade. Outro afirmou que, por conta da suspeição de um ministro, não é razoável que todos os demais sejam submetidos a desgaste. O terceiro manifestou o receio de que a demora do STJ em tomar providências possa deixar o tribunal a reboque do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
A exemplo do STJ, também o CNJ requisitou –e obteve do STF— a íntegra do inquérito da Operação Furacão. Marcou para 15 de maio uma reunião para discutir a situação dos juízes suspeitos de negociar sentenças. Além de Medina, foram denunciados na Operação Furacão dois desembargadores do TRF do Rio –José Eduardo Carreira Alvim e José Ricardo de Siqueira Regueira— e um juiz do TRT de Campinas –Ernesto da Luz Pinto Dória.
No STJ, a decisão sobre a abertura da sindicância contra Medina será colegiada. Em procedimentos do gênero, de natureza estritamente admnistrativa, a pena máxima que o tribunal pode impor ao investigado, em caso de comprovação de culpa, é o afastamento definitivo das funções, com aposentadoria proporcional ao tempo de serviço.
Por ora, Medina encontra-se afastado de suas funções graças a uma licença médica. Recluso em seu apartamento, o ministro tem recebido apenas a visita de seu advogado, Antonio Carlos de Almeida Castro. Nesta sexta-feira, a pedido do procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza, o advogado Virgílio Medina, irmão do ministro, foi intimado a apresentar ao STF, em 15 dias, sua defesa.
Virgílio é apresentado no inquérito da Operação Furacão como elo do irmão-ministro com o suposto mercado de sentenças que se estabeleceu nas franjas do STJ. No caso mais relevante, a liminar de Medina que resultou na liberação de 900 máquinas de caça-níquel, Virgilio teria cobrado da máfia do jogo carioca R$ 1 milhão.
O projeto de decreto legislativo que prevê o reajuste de 28,05% dos salários dos deputados –de R$ 12.847 para R$ 16.512—contém um artigo que prevê um gatilho salarial. Os vencimentos dos parlamentares serão reajustados anualmente, junto com todo o restante do funcionalismo público.
Ouvido pelo blog, o primeiro secretário da Mesa diretora da Câmara, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) explicou que, na prática, o projeto está apenas tornando explícita uma regra que já consta da Constituição. Serraglio menciona o inciso 10 do artigo 37 da Constituição.
Nesse trecho do texto constitucional está escrito que a remuneração dos servidores públicos dependerá da aprovação de “lei específica (...), assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices”.
O texto também diz que a mesma regra deve ser aplicada aos subsídios previstos no parágrafo 4º do artigo 39 da Constituição: “(...) o detentor de mandato eletivo, os ministros de Estado e os secretários estaduais e municipais (...)”.
Segundo Serraglio, os parlamentares já vinham recebendo os mesmos reajustes concedidos ao restante do funcionalismo público. O deputado afirma que esses aumentos foram subtraídos do aumento que se pretende aprovar agora para os parlamentares, de 28,05%.
Assim, a prevalecer o que consta do projeto que será levado a voto na Câmara nas próximas semanas, os congressistas farão jus à mesma política salarial do funcionalismo que o governo propôs nos projetos que compõem o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Prevê correções anuais pela variação da inflação, acrescida de 1,5% de aumento real.
De resto, discute-se a possibilidade de que o aumento dos congressistas seja retroativo a fevereiro de 2007, mês em que a atual legislatura foi iniciada. O texto do projeto elaborado pela Mesa da Câmara estipula que o aumento deve retroagir a 1º de abril. Mas um acordo de lideranças pode resultar na apresentação de uma emenda em plenário aplicando o aumento aos contracheques pagos desde fevereiro.
O auto-reajuste que os 513 deputados se concederão será estendido aos 81 senadores. Hoje, os salários dos 594 congressistas custam ao erário R$ 117,4 milhões por ano. Com o aumento, a despesa anual passará a ser de R$ 150 milhões. A essa despesa serão acrescidos os reajustes dos membros de assembléias legislativas e câmaras de vereadores, que aguardam a definição do valor dos vencimentos do Congresso para definir as suas próprias remunerações.
O brasileiro obteve nesta sexta-feira mais uma evidência de que os subterrâneos do setor aeroviário do país precisa, no mínimo, pegar um pouco de ar. Nada menos que 38,7% dos vôos programados para os aeroportos de São Paulo atrasaram mais de uma hora. A causa visível foi a chuva. A causa impalpável é outra: a incúria administrativa.
Tome-se o exemplo de Congonhas, o aeroporto mais movimentado do país. Desde fevereiro, sempre que São Pedro abre as suas comportas, as pistas de Congonhas fecham-se para os pousos e decolagens. Reformada, a área interna do aeroporto ganhou a aparência de um mega-shopping-center. Esqueceu-se, porém, do essencial.
A pista principal de Congonhas está, veja você, mal conservada. Não resiste à oscilação de humores das nuvens. A pista auxiliar encontra-se fechada para reformas. É em meio a esse cenário que o governismo afirma que não há matéria prima para CPIs.
O Grito/Edward Munch Houve um tempo em que os negócios de um banco privado começavam e terminavam na mesa do gerente. Hoje, alargaram-se as fronteiras. Os limites do interesse das casas bancárias podem estar num gabinete do Ministério da Fazenda, numa sala do Banco Central, sobre a mesa de despachos de um juiz ou até, veja você, num elegante hotel praiano de Natal (RN). A propósito, leia abaixo uma curiosa seqüência de notas veiculada na coluna de Mônica Bergamo, na Folha (assinantes):
Dia do Trabalho- Um grupo de cerca de 400 pessoas, formado por ministros do TST (Tribunal Superior do Trabalho), juízes trabalhistas e executivos de grandes bancos, vai passar junto o feriadão de 1º de maio, a convite da Febraban (Federação Brasileira de Bancos). Eles estão desembarcando hoje em Natal (RN), para o 14º Ciclo de Estudos de Direito do Trabalho. A maior parte dos magistrados deve levar a mulher a tiracolo: de acordo com a Febraban, que, segundo sua assessoria de imprensa, banca passagens e hospedagem no Serhs Natal Grand Hotel (foto acima), as famílias são convidadas "para não ter nenhuma ilação de outro tipo", comum em eventos que reúnem apenas homens.
Conselho- Na lista de confirmados estão, entre outros, o ministro Milton Moura França, vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, que representará a presidência do TST, segundo sua assessoria, e Pedro Paulo Teixeira Manus, vice-presidente do TRT-SP.
Outra estrela do direito, Vantuil Abdala, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que fiscaliza atos de magistrados, também foi convidado. Mas não confirmou presença.
O signatário do blog desconfia que, em matéria de sutileza, a banca do bicho carioca tem muito a aprender com a banca financeira.
Sob orientação de Lula, o Planalto determinou ao consórcio que o apóia na Câmara que não ceda um milímetro de espaço à oposição no comando da CPI do caos aéreo. Em diálogo com um ministro egresso da Câmara, o presidente foi enfático: “Não podemos permitir que essa coisa vire uma outra CPI dos Bingos.”
O diálogo entre o presidente e seu ministro ocorreu no início da noite de quarta-feira (25), mesmo dia em que o STF ordenou a instalação da CPI que o Planalto tentara sepultar. Nesta quinta (25), a motoniveladora governista já estava em movimento na Câmara.
Depois de se entender, pelo telefone, com o ministro Walfrido dos Mares, que se encontrava em Minas Gerais, o deputado José Múcio (PTB-PE), lugar-tenente de Lula na Câmara, reuniu-se com os líderes das legendas associadas à coalizão. No encontro, traçou-se uma estratégia para tentar conter os arroubos da oposição.
Como primeira providência, definiu-se que o comando da CPI será integralmente governista. A presidência caberá ao PMDB. O relator será do PT. Avalia-se que, procedendo assim, o governo, que vai à CPI com uma maioria de 16 contra sete, estará menos sujeito a surpresas desagradáveis.
Para prevenir-se contra o discurso de que o Planalto estaria esmagando a oposição, a liderança do governo muniu-se de uma pesquisa feita nos arquivos da Câmara. Verificou-se que, desde 1995, ano em que o presidente da República era o tucano Fernando Henrique Cardoso, todas as CPIs da Casa foram presididas pelo maior partido e relatadas por um representante da segunda maior bancada.
Podaram-se, assim, as asas de um grupo de petistas que, em reserva, pregava a conveniência política de uma composição com o PSDB. Defendia-se a entrega do posto de relator ao tucano Vanderlei Macris (SP), um dos autores do pedido de CPI.
O mesmo grupo esgrimia a tese de que, ao PT, interessava mais a presidência da CPI do que a relatoria. O Planalto, de novo, interveio. Para o governo, as funções de relator, por estratégicas, não podem ser exercidas senão por um petista. O líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN) não poderia estar mais de acordo.
“Vamos ficar com a presidência da CPI. Isso é inegociável”, disse Henrique Alves ao blog. “Acho que o relator tem que ser do PT, que conhece mais o governo. Há coisas delicadas em jogo, pode envolver questões ligadas à Aeronáutica, às Forças Armadas. O relator precisa ter uma grande intimidade com o poder. E o PMDB ainda não tem esse nível de intimidade.”
Não há, por ora, definição quanto aos nomes nem do presidente nem do relator da CPI. Sabe-se apenas que serão submetidos ao crivo do Palácio do Planalto. O PMDB já decidiu que apresentará, na próxima quarta-feira (4), uma relação de quatro nomes alternativos. O PT deve fazer o mesmo.
Nesta quinta-feira, em viagem ao Chile, Lula disse que a CPI "é um problema do Congresso Nacional." Afirmou que está “muito mais preocupado em consolidar o PAC, o programa de educação” e outras iniciativas que irá anunciar “nos próximos meses”.
Em privado, o presidente diz coisa bem diferente. Acha que uma CPI, se mal administrada, pode converter-se num pesadelo. A comissão dos Bingos não lhe sai da cabeça. Criada sob o pretexto de escarafunchar a jogatina, tratou de tudo –da morte do ex-prefeito Celso Daniel (Santo André) à dívida de Lula com o PT, paga pelo amigo Paulo Okamoto. Só não cuidou de bingos.
A disposição do governo vitaminou o desejo da oposição, especialmente do DEM, de levar a sério a CPI do Senado, instituída para investigar o mesmo caos aéreo. Entre os senadores, a supremacia do governo é menos acachapante. Avalia-se que tudo o que for brecado pelo governo na Câmara, a oposição conseguirá levar adiante no Senado.
Duas notícias veiculadas nesta quinta-feira (26) dizem muito sobre os principais flagelos que infelicitam a sociedade brasileira. No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou, em votação apertada (12 a 10), o projeto que reduz de 18 para 16 anos a idade limite para que adolescentes criminosos sejam recolhidos ao cárcere.
No Ministério da Educação, divulgaram-se os resultados do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). Trata-se de um indicador criado para medir o desenvolvimento do ensino básico, norteando as políticas públicas para o setor.
Feitas as complicações, verificou-se que só 0,8% dos 5.561 municípios brasileiros encontram-se num patamar que o governo considera “ideal”. Ou seja, supondo-se uma situação hipotética em que os municípios fossem submetidos a uma prova escolar, a grossa maioria padeceria uma retumbante reprovação.
Tem-se, assim, o seguinte quadro: mesmo as crianças e os adolescentes brasileiros que freqüentam regularmente a escola não vêm recebendo um ensino que preste. Falta-lhes, portanto, uma escola digna desse nome. Logo, logo, porém, talvez disponham de vagas asseguradas nos cárceres.
Reunido com o sindicalismo da Polícia Federal nesta quinta-feira (26), o governo começou a ceder à reivindicação salarial da categoria. Sérgio Mendonça, secretário de Recursos Humanos do ministério do Planejamento informou aos sindicalistas que os 30% de reajuste pleiteados pela PF serão concedidos.
Quando? Ainda não se sabe. Como? Provavelmente em parcelas. O tema voltará a ser discutido em novo encontro, marcado para 8 de maio. O aceno de Mendonça surtiu um primeiro efeito prático: suspendeu-se o calendário de greves da PF.
Conforme noticiado aqui na madrugada desta quinta, delegados e agentes da PF haviam renovado o calendário de paralisações. Fariam greves quinzenais de 48 horas. A primeira seria em 7 de maio, antevéspera da chegada do papa Bento 16 ao Brasil. Em junho, seria deflagrada uma greve geral por tempo indeterminado. Depois da reunião com Sérgio Mendonça, delegados e agentes, que até aqui vinham agindo com notável unidade, esboçaram uma sutil divisão.
“Em virtude do reconhecimento por parte do governo federal, o calendário de paralisação está suspenso e será submetido às bases”, disse Sandro Avelar, presidente da ADPF (Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal). “Até que os sindicatos se posicionem, este calendário está mantido. As entidades aprovaram este calendário e não podemos por decreto afirmar o contrário”, disse Marcos Wink, presidente da Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais).
Como se sabe, o governo –qualquer governo— é sempre a favor de CPIs. Todos são geneticamente favoráveis à apuração de toda e qualquer suspeita. Assim é que, nesta quinta, falando desde o Chile, onde se encontra, Lula declarou: "O governo não vai barrar a CPI”.
Perguntou-se ao presidente se acha que a CPI pode atrapalhar o governo. E ele: “Pelo contrário”. Para Lula, o Congresso "deve exercitar o direito de fazer CPI". Assim, se dependêssemos das boas intenções do governo estaríamos no paraíso dos pratos limpos.
O que separa a administração pública da transparência são os fatos. Ou a sempre complicada passagem das boas intenções para os fatos. Os fatos, normalmente, estragam tudo.
Até 24 horas atrás, Lula e o seu consórcio congressual eram radicalmente contra a CPI. Fato. Derrotados no STF, tornaram-se inflexivelmente favoráveis à investigação. Nesta quinta-feira (26), o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), deu prazo de 48 horas para que os líderes indiquem os representantes de cada partido na comissão. Boas intenções.
O signatário do blog suspeita que as CPIs costumam resultar em pizza justamente porque todos são visceralmente a favor de apurar absolutamente tudo. Manter a investigação em pauta e não realizá-la a contento é uma forma de salvar o país de novos e reiterados espantos. Enquanto a apuração existir como ideal retórico –intocada pelos fatos—, ela ajuda a nação a proteger-se de si mesma.
Antes era assim: as pizzas vinham em fatias individuais. Chegavam, deixavam um certo gosto acre e tocava-se a vida. Agora é diferente: a Câmara resolveu instituir o rodízio de pizzas. Serve-se aos tupinambás uma segunda rodada de velhos dissabores. Chegam de cambulhada. É como se, inspirados em Maquiavel, os gestores do estabelecimento desejassem fazer toda a maldade de uma vez só.
Nesta quinta-feira (26), o Conselho de Ética da Câmara –lembra?!?!— decidiu rejeitar um pedido de reabertura de processos contra deputados pilhados em legislaturas passadas. Foram servidos dois mensaleiros –Paulo Rocha (PT-PA) e Valdemar Costa Neto (PR-SP)— e um sanguessuga –João Magalhães (PMDB-MG).
De resto, ofereceu-se a senha para a absolvição de todos os pecadores que tenham sido premiados com a bem-aventurança do voto. Aprovou-se um parecer inusitado. Estabelece que, uma vez absolvido pelo eleitor, o congressista não pode mais ser punido por transgressões que tenha cometido em legislaturas anteriores. Converteu-se urna em forno.
·Calendário prevê paralisações quinzenais de 48 horas
O governo promove nesta quinta-feira (26) a terceira reunião para tentar celebrar um acordo salarial com o sindicalismo da Polícia Federal. Antes de ouvir a proposta oficial, delegados e agentes fixaram, preventivamente, um novo calendário de paralisações.
Se não obtiver o aumento que pleiteia, a PF programa greves quinzenais de 48 horas. A primeira está marcada para 7 de maio, dois dias antes da chegada do papa Bento 16 ao Brasil. Até aqui, as duas paralisações da PF haviam sido de 24 horas.
De acordo com o novo calendário, se o impasse perdurar até junho, será decretada greve nacional por tempo indeterminado. Prevê-se que, à falta de entendimento, a greve pode arrastar-se até julho, mês em que a PF participaria, entre os dias 13 e 29 do esquema de segurança dos Jogos Panamericanos, no Rio.
O calendário de greves foi fixado nesta quarta-feira (25), ao final de um encontro de dois dias de representantes de sindicatos dos policiais federais de todo país. Consultadas, as entidades que representam os delegados da PF, concordaram com as datas e com a nova modalidade de mobilização.
Mercê de um contato feito por um emissário do ministro Tarso Genro (Justiça), os sindicalistas evitaram dar entrevistas. Foram informados de que, nesta quinta, ouvirão do governo uma contraproposta que irá satisfazê-los.
A reunião em que o governo colocará os seus números sobre a mesa ocorrerá no Ministério do Planejamento. Será coordenada por um assessor do ministro Paulo Bernardo (Planejamento) –Sérgio Mendonça, secretário de Recursos Humanos.
A julgar pelo que dizem os representantes das entidades de classe da PF, só a concessão de um aumento salarial de 30% conseguirá deter as greves. Eles admitem discutir o parcelamento do reajuste. Mas não parecem dispostos a aceitar uma redução do percentual.
Argumentam que os 30% foram prometidos, por escrito, pelo ex-ministro Marcio Thomaz Bastos (Justiça). Trata-se da segunda parcela de um aumento global de 60%. Pagou-se a primeira parcela, de 30%. A segunda, prevista para dezembro de 2006, foi rebarbada.
Se o governo der a integralidade do aumento que Thomaz Bastos prometera, o maior salário do DPF (Departamento de Polícia Federal), pago aos delegados da categoria especial, passará a ser de R$ 20.008,93. Os vencimentos do delegado de primeira classe irão para R$ 18.482,99. O contracheque do delegado de segunda classe, para 15.812,49. E o do delegado de primeira classe, para R$ 14.120,78. Os números foram extraídos de documento oficial. Traz a assinatura do diretor-geral da PF, Paulo Lacerda (leia a íntegra aqui).
O movimento reivindicatório inclui ainda os agentes, os escrivães e os papiloscopistas da PF. O governo vem hesitando em conceder o reajuste porque, além das alegadas dificuldades orçamentárias, receia desencadear um efeito dominó que inclui reivindicações de advogados lotados na AGU (Advocacia Geral da União) e de funcionários graduados do Banco Central.
Como se sabe, o deputado Clodovil Hernandes (PTC-SP) não é de extrema esquerda. Tampouco é de extrema direita. Mas nada o impede de ser, muitas vezes, de extremo mau gosto. Na semana passada, por exemplo, falando em seu programa na "TV JB", disse o seguinte: “As mulheres ficaram muito ordinárias, ficaram vulgares, cheias de silicone e, hoje em dia, as mulheres trabalham deitadas e descansam em pé."
Nesta quarta-feira, Clodovil, que desfruta na Câmara da companhia de 45 deputadas, subiu à tribuna para tentar remendar o que parecia sem remendo. “Eu cresci enfeitando mulheres”, disse ele. “Foi só por isso que eu cheguei aonde eu cheguei. Eu só disse isso para defender as mulheres.”
A deputada Cida Diogo (PT-RJ) não se conteve. Foi ao microfone de apartes. Transtornada, interrompeu o orador sem pedir licença: “E [precisava] dizer que todas ficaram ordinárias?” Clodovil não se deu por achado. Agiu como se estivesse no estúdio: “Na televisão, se todos falarem ao mesmo tempo, ninguém se entende.”
Em seguida, como que insinuando que a Cida Diogo tentava roubar-lhe uma cena que queria toda só para si, Clodovil fustigou a colega: “Se a senhora precisa do meu apoio, pode usar. Tanta gente usa.” E a deputada: “Eu já tenho meu próprio apoio.”
Lero vai, lero vem, a arenga consumiu mais de cinco minutos da sessão vespertina da Câmara. Contrafeito, o vice-presidente da Casa, Nárcio Rodrigues (PSDB-MG), que dirigia os trabalhos, admoestou os dois contendores. Cida calou-se. Mas, depois que Clodovil desceu da tribuna, pediu direito de resposta.
A deputada invocou a “luta” da bancada feminina pela valorização da mulher. E arrematou: “Não podemos aceitar que uma pessoa que diz representante desse Parlamento se refira às mulheres desse jeito."
Ainda não foi possível descobrir o que Clodovil pretende fazer do mandato que eleitorado de São Paulo, em votação retumbante, lhe outorgou. Sabe-se, por ora, apenas que, afeito às agulhadas e alfinetadas, o deputado ainda não pegou o jeito da alta costura política. Nesse diapasão, não haverá panos quentes que dêem jeito no figurino.
O presidente da Câmara informou a líderes partidários que pretende, assim que for comunicado formalmente pelo STF da decisão tomada pelo tribunal nesta quarta-feira (25), vai instalar a CPI do caos aéreo "imediatamente". Dará aos partidos o exíguo prazo de 48 horas para que indiquem os seus representantes na comissão.
A ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo, já determinou o envio a Chinaglia de um ofício informando-o acerca do julgamento do mandado de segurança da oposição. Os trâmites burocráticos devem retardar a providência por dois ou três dias.
O prazo de funcionamento da CPI será de 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias. A comissão terá 23 integrantes. A maioria do governo será avassaladora. Respeitada a proporcionalidade das bancadas, 16 dos membros da comissão serão governistas. A oposição indicará os outros sete.
Discute-se, de resto, quem serão o presidente e o relator da CPI. Chinaglia informou a líderes do PMDB que, como maior partido da Câmara, caberá ao partido indicar o presidente. Seguindo-se o regimento interno da Casa, a relatoria caberia ao PT, dono da segunda maior bancada.
O PSDB invocará a tradição segundo a qual caberia à oposição indicar um dos dois nomes estratégicos da CPI –o presidente ou o relator da CPI. Chinaglia, porém, condiciona a providência à celebração de um acordo entre os partidos.
Não há, por ora, consenso entre as legendas que integram o consórcio governista. Uma parte quer que monopolizar o comando da CPI. O PMDB indicaria o presidente. O PT, o relator. Outro grupo advoga a tese de que, em nome da boa convivência, seria de bom tom entregar um dos cargos ao tucanato.
A exemplo que fizera com o PMDB, Lula jantou na noite desta terça-feira (24) com a bancada de congressistas do PT. Diferentemente do comportamento que adotara com os peemedebistas, aos quais brindou com afagos e elogios, o presidente cobriu os seus próprios correligionários de críticas e cobranças.
Lula queixou-se de que o seu partido não defende o governo. Rogou para que o PT não deixe a oposição sem respostas. Disse que muitas “provocações” têm ficado sem o devido contraponto. Algo que, segundo ele, não combina com o histórico do PT, habituado ao contraditório desde a sua origem sindical.
Informado previamente de que o petismo julga-se preterido no rateio de cargos do primeiro e do segundo escalões, Lula tratou de enquadrar o seu partido. Lembrou que o PT não tem maioria na Câmara. O que o obriga a se compor com outras legendas. E pôs-se a auto-elogiar-se por ter conseguido atrair para o seu lado uma coalizão que, segundo a sua definição, dá “conforto” ao governo no Congresso.
Reuniram-se em torno de Lula cerca de sete dezenas de congressistas e uma dúzia de ministros petistas. O repasto com os peemedebistas ocorrera na casa do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O jantar com os petistas aconteceu na residência oficial do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP).
Os petistas foram ao encontro dispostos a cobrar mais atenção do presidente com a legenda que lhe dá abrigo. Foram, porém, enquadrados por Lula. Depois do discurso do presidente, não houve quem se animasse, por exemplo, a tratar de cargos, hoje a principal preocupação do PT.
Lula reteve também as críticas à política econômica do governo. Antecipando-se aos queixumes do partido, o presidente tratou de repetir que em nenhum outro instante da história do país o país esteve tão “preparado para crescer.” Na platéia, o deputado Antonio Palocci, ex-czar da economia no primeiro reinado, assentia com movimentos de cabeça.
Um dos presentes esboçou uma crítica a um dos tópicos do PAC, a regra que prevê que os reajustes salariais do funcionalismo público ficará limitado à variação anual da inflação, acrescida de 1,5%. Respondendo à crítica de que a medida impõe, na prática, um congelamento nos vencimentos dos servidores, o presidente perguntou: "Qual o governo que dá inflação e mais 1,5%?" Depois, disse que não se opõe à retirada da regra do pacote que instituiu o PAC. Mas, neste caso, afirmou, os servidores ficariam sem política salarial.
Antônio Cruz/ABr O líder do PSDB, Antonio Carlos Pannunzio (SP), avalia que a decisão do STF, que acaba de determinar à Câmara, em decisão unânime, que instale a CPI que Lula desejava abafar, dá à oposição ainda “mais legitimidade” para investigar os fatos relacionados ao caos aéreo. “É evidente que, num caso que a minoria precisa vir buscar no Judiciário o seu direito de investigar, a apuração virá agora com mais força”, disse Pannunzio ao blog.
O deputado fez questão de comparecer ao plenário do STF para acompanhar o julgamento do mandado de segurança impetrado pela oposição. Animado, disse que nada escapará à CPI. Entre os tópicos que, segundo disse, serão "inevitavelmente" esquadrinhados, estão as denúncias de corrupção na Infraero e a atuação da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).
Na opinião de Pannunzio, até mesmo o comandante da Aeronáutica, brigadeiro Juniti Saito, deverá ser chamado a prestar esclarecimentos à comissão. “É essencial analisarmos a crise que vivemos recentemente na área de controle do tráfego aéreo”, disse o líder do PSDB.
Pannunzio informou também ao blog que vai “lembrar” ao presidente da Câmara que, pela “tradição da Casa”, os tucanos têm a prerrogativa de indicar o nome do presidente ou do relator da CPI do caos aéreo. “Não quis levantar esse tema até agora para não suscitar a interpretação errônea de que estaríamos negociando posições em troca de maior ou menor rigor na investigação”, disse o deputado.
“Agora”, acrescentou Pannunzio, “vou lembrar ao presidente Chinaglia que existe uma tradição. Respeitada essa tradição, caberá ao PSDB indicar o presidente ou o relator da CPI. A decisão fica, evidentemente, por conta do discernimento do presidente da Casa. Se for respeitada a tradição, não teremos dificuldade para indicar um nome apto para o exercício dessas atribuições”.
Numa CPI, os postos de presidente e de relator são estratégicos. A ação do presidente manifesta-se sobretudo na condução das sessões da comissão. Quanto ao relator, pode ser mais ou menos incisivo ao redigir o relatório final em que serão imputadas eventuais responsabilidades por eventuais irregularidades e malfeitorias.
Prevalecendo a “tradição” invocada por Pannunzio, caberia ao bloco governista, liderado por PMDB e PT, os dois maiores partidos da Câmara, fazer “a primeira pedida”, optando pela indicação do presidente ou do relator da CPI. O bloco oposicionista ficaria com a outra posição. Dono da maior bancada da oposição e autor do requerimento que deu origem à CPI, o PSDB indicaria o nome.
O consórcio governista está dividido. Uma parte acha Chinaglia deveria dar de ombros para a tradição. Neste caso, PMDB e PT indicariam o presidente e o relator da CPI. Outra parte avalia que a recusa em entregar um dos postos ao PSDB envenenaria ainda mais a atmosfera política da Câmara, em prejuízo da racionalidade necessária à boa condução da CPI. O blog apurou que Chinaglia tende a acompanhar o segundo grupo.
De resto, o governo tentará agora obstar a instalação da segunda CPI do Apagão Aéreo, no Senado. Inicialmente contrário à duplicidade na apuração, Pannunzio agora diz: “Não quero me imiscuir na decisão do Senado. Os senadores tiveram uma deferência para conosco, ao aguardar pela decisão do STF. Nós havíamos isso ao senador Arthur Virgílio [líder do PSDB no Senado]. E os senadores tiveram esse cuidado. Eu sou devedor a eles por esse gesto.”
A julgar pela decisão tomada nesta quarta-feira (25) pelo Supremo, a oposição só não investigará o caos aéreo também no Senado se não quiser. O voto do relator, ministro Celso de Mello, acompanhado por todos os demais ministros, não deixou dúvidas quanto ao direito da minoria parlamentar de recorrer à CPI como ferramenta de fiscalização do Executivo.
O STF decidiu há pouco enviar cópia do inquérito da “Operação Furacão” para o STJ. O pedido fora feito pelo presidente do próprio STJ, Raphael de Barros Monteiro Filho, que deseja conhecer o teor das acusações que pesam contra o colega Paulo Medina.
Depois de analisar o inquérito, Monteiro Filho poderá, se julgar que é o caso, abrir sindicância para apurar a atuação de Paulo Medina no STJ. O ministro foi denunciado pelo Ministério Público. O procurador-geral Antonio Fernando de Souza acusou-o de receber “vantagem indevida” em troca de uma decisão judicial que interessava à máfia do jogo. Decisão que resultou na liberação de 900 máquinas caça-níquel que haviam sido apreendidas em Niterói (RJ).
A decisão do Supremo é extensiva ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que também solicitara acesso aos autos. Ontem, o ministro Vantuil Abdala, do TST, relator de uma sindicância aberta no CNJ para apurar desvio de conduta dos juízes investigados na Operação Furacão, defendeu que eles sejam afastados de seus postos até que sejam elucidadas todas as dúvidas.
"Pessoalmente, penso que é muito difícil [a permanência no cargo] tanto para o tribunal quanto para o magistrado. Fico pensando que, se eu mesmo estivesse nessa situação, não teria condição psicológica para exercer a magistratura. Independentemente de culpa ou não, eu acho que é de toda a conveniência que esses magistrados se afastem", disse Vantuil.
Fez muito bem o STF em abrir os autos àqueles que têm a responsabilidade de adotar, em âmbito administrativo, providências para limpar a reputação dos tribunais. De resto, o inquérito tornou-se um segredo de polichinelo. Foi desnudado pelo noticiário. E não há como guardar segredos que já não existem.
Beto Barata/Folha Representante do Ministério Público junto ao TCU, o procurador-geral Lucas Rocha Furtado encaminhou ao presidente do tribunal, ministro Walton Alencar Rodrigues, uma representação pedindo que seja feita uma auditoria na chamada “verba indenizatória” dos deputados federais.
Cada deputado recebe R$ 15 mil mensais a título de “verbas indenizatórias”. O dinheiro serve para o “ressarcimento” de despesas supostamente relacionadas ao exercício do mandato. Não tem nenhuma relação com os contracheques dos parlamentares, que hoje estão em R$ 12.847 e serão reajustados nas próximas semanas para R$ 16.250. Considerando-se que há na Câmara 513 deputados, a “indenização” aos deputados custa potencialmente R$ 7,69 milhões mensais aos cofres públicos. Ou R$ 92,3 milhões por ano. Ou ainda R$ 369,3 milhões para cada legislatura de quatro anos.
A representação foi protocolada no TCU há 11 dias. É notória a prática dos deputados de justificar "gastos" com gasolina por meio de notas frias. Mas o que moticou o procurador a agir foi uma notícia escrita pelos repórteres Ranier Bragon e Letícia Sander. Veiculada na Folha no último dia 25 de fevereiro, a reportagem informou que, em janeiro, mês em que os deputados encontravam-se em recesso, 15% do borderô destinado à “verba indenizatória” serviu para cobrir gastos com a “divulgação do mandato parlamentar.”
A notícia mencionou vários exemplos. Um deles envolvia o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN). Ele usou parte da verba para pagar pela publicação de textos produzidos pelo próprio assessor de imprensa num jornal de seu Estado, a “Tribuna do Norte”. Ouvido, Henrique Alves disse: "Tem contrato, tem recibo, tudo direitinho do jornal, tem recibo guardado, tudo direitinho." Depois, corrigiu-se: "Não é um contrato formal. Eu pago e eles dão recibo." Ele deu um exemplo do tipo de “reportagem” que o dinheiro público financiou: "Quando fui presidir a eleição da Câmara, publicamos uma página inteira, uma foto nossa, tenho dez mandatos. Tô no décimo mandato, aí fizemos uma página no jornal muito bonita."
“À primeira vista, essa prática causa estranheza, pois representa a utilização de dinheiro público no custeio da publicação de matérias que beneficiam diretamente determinados deputados”, anotou o procurador-geral Lucas Furtado em sua representação. “Esse tipo de procedimento finda por produzir uma vantagem eleitoral descabida. É como se a Câmara estivesse financiando, antecipadamente, a campanha de deputados com mandato.”
Furtado menciona o parágrafo primeiro do artigo 37 da Constituição, que veda o uso de verbas públicas para “promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.” O procurador-geral escreveu: “O que tem ocorrido, isso sim, é o uso da aludida verba indenizatória para a propaganda pessoal do deputado. É a compra do espaço na mídia – às expensas do contribuinte – para projetar a imagem do parlamentar.”
Antes que os auditores comecem a esquadrinhar os gastos dos deputados, a representação terá de ser aprovada pelo plenário do tribunal. Dos nove ministros que integram o colegiado, cinco são ex-congressistas: Guilherme Palmeira, Valmir Campelo, Ubiratan Aguiar, Augusto Nardes e Aroldo Cedraz. Um sexto ministros, o recém-empossado Raimundo Carreiro, exercia, até o mês passado, o cargo de secretário-geral da Mesa do Senado. O procurador-geral Lucas Furtado lembra em sua representação que o TCU tem legitimidade constitucional (artigo 71, inciso 4º), “para realizar, por iniciativa própria (...), inspeções e auditorias de natureza contábil , financeiro, orçamentária, operacional e patrimonial nas unidades administrativas dos poderes Legislativo, Executivos e Judiciário (...).”
O Tribunal Superior Eleitoral mandou ao arquivo o processo aberto para investigar supostas implicações eleitorais do dossiêgate na disputa presidencial do ano passado. A decisão foi unânime. O relator do caso, ministro Cesar Asfor Rocha, considerou que não há provas de envolvimento de Lula na tentativa de compra do dossiê contra os tucanos José Serra e Geraldo Alckmin.
O voto de Asfor Rocha foi acompanhado pelos outros seis ministros que compõem o plenário do TSE. Concluiu-se também que o caso do dossiê não beneficiou Lula. Longe disso, prejudicou-o. O processo havia sido aberto em 19 de setembro de 2006, a pedido do PSDB e do DEM (à época PFL).
Figuravam como acusados, além de Lula, o presidente do PT, Ricardo Berzoini, o ex-ministro Márcio Thomaz Bastos (Justiça) e três dos seis petistas que o presidente da República chamara de aloprados: Gedimar Pereira Passos e Valdebran Padilha e Freud Godoy.
Reunidos com o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), os líderes de legendas governistas e oposicionistas acertaram o seguinte: a CPI aérea do Senado não sai antes de 20 dias. Na prática, significa dizer que a investigação escalou o telhado. Dali, pode despencar para a morte.
Nesta quarta-feira (25), conforme noticiado aqui no blog, o STF julgará o mandado de segurança relativo à CPI da Câmara. Tudo leva a crer que o Supremo determinará a Arlindo Chinaglia que instale a comissão imediatamente. Com uma dose mínima de esperteza, o governo apressará a investigação da Câmara, onde possui maioria avassaladora, para sufocar a CPI do Senado, onde a supremacia do Planalto é bem menos eloqüente.
Adicionando-se à esperteza uma pitada de inteligência, o governo cederá ao PSDB, cada vez menos oposicionista, um dos dois postos de maior relevo da CPI da Câmara –a presidência ou a relatoria. E estará armada a pantomima que conduzirá à cova a comissão do Senado, mais desejada pela ex-pefelândia do que pelo tucanato.
Formalmente, o pedido de abertura da CPI do Senado será lido em plenário nesta quarta (25) por Renan Calheiros. Em seguida, abre-se o prazo para que as lideranças indiquem os seus representantes na comissão. É algo que, em tese, poderia ser feito num par de horas. Mas a oposição, antes apressada, topou esticar o prazo por arrastados 20 dias.
"Nesse período, se houver acordo e chegarmos a um consenso, pode-se chegar a um outro caminho”, festejou Romero Jucá (PMDB-RR), líder de Lula no Senado. “O governo aceita a investigação, mas o que temos conversado é que seria uma overdose de CPIs. Qualquer entendimento político pode reverter qualquer decisão tomada anteriormente."
Alan Marques/Folha Lula abriu a semana declarando, em seu programa semanal de rádio, o seguinte: “Eu sou um presidente reeleito, portanto, eu não posso agora dar palpite na reforma política no que diz respeito à reeleição.” A despeito dessa afirmação, o ministro Tarso Genro (Justiça) reafirmou, em entrevista ao blog, a decisão de abrir o debate sobre o fim da reeleição na próxima reunião do conselho político do governo, integrado pelos partidos que compõem o consórcio de apoio a Lula no Congresso.
O ministro não age por conta própria, mas articulado com o chefe. “O governo não tem a meta de mandar uma emenda constitucional propondo o fim da reeleição”, disse Tarso. “O que nós queremos é dizer para os partidos da coalizão o seguinte: o presidente tem uma posição antiga sobre isso [contrária à reeleição]. Se a oposição quiser conversar, nós vamos conversar e trabalhar juntos para que ocorram eleições gerais, cinco anos de mandato e sem reeleição.”
E quanto à tese da prorrogação de mandatos? “Sobre isso, o governo tem uma posição firme. Nós somos contra qualquer tipo de prorrogação de mandato. Seja de deputado, de prefeito ou de governador. Achamos inclusive que a colocação desse tema não serve ao diálogo que se pretende estabelecer com a oposição. Cria uma visão imediatista, que não serve para ninguém. Poderíamos caminhar para um processo de adaptação. Depois de definido o fim da reeleição, com mandato de cinco anos, as regras se aplicariam aos próximos mandatos, que teriam a coincidência. e não os atuais”.
Tarso Genro diz que a reeleição é “um tema adjacente” à reforma política, ponto central da reunião que terá com os dirigentes das legendas governistas. Parte-se, segundo o ministro de dois vetores: “Há aproximadamente três anos, presidente Lula manifestou sua posição contrária à reeleição. Agora, o tema foi reaberto emmanifestações da própria oposição, particularmente do PSDB, que levanta esse tema de maneira reiterada.”
Embora não se refira explicitamente aos governadores tucanos José Serra (São Paulo) e Aécio Neves (Minas Gerais), o ministro arrasta ambos para o centro do seu raciocínio: “Eu diria que algumas lideranças do PSDB defendem o fim da reeleição têm essa visão antiga sobre o assunto, outros porque acham que é conveniente do ponto de vista político, para o futuro do partido e da rotatividade que eles pretendem estabelecer das suas lideranças em relação à presidência. Então, esse tema surge através desse duplo movimento: um, a opinião do presidente. O outro, um movimento da oposição.”
Quanto ao restante da reforma política, Tarso Genro diz que o governo decidiu centrar esforços em três pontos: fidelidade partidária, financiamento pública de campanhas (misto ou puro) e votação em lista. “Se o governo puder escolher um desses temas, escolherá a fidelidade partidária, porque ela dá governabilidade para qualquer governo”, disse o ministro.
Qual será o papel do governo na reforma? “O governo não vai fazer uma proposta de reforma. O que vou fazer nessa reunião [do conselho político] é explicitar para a base do governo quais as propostas que circulam e solicitar às lideranças que organizem uma agenda de discussão dentro da coalizão e, ato contínuo, com a oposição, para verificar se há possibilidade de consenso em alguns pontos para, pelo menos, iniciá-la”.
“O objetivo”, acrescenta o ministro, “é provocar o debate na base do governo, para que ela encaminhe uma posição e trabalhe de maneira articulada com a oposição, para verificar se tem um patamar mínimo de consenso, para encaminhar a reforma política. Esse debate tem que ser feito. O assunto é importante demais para ficar solto, sem que a base do governo debate profundamente sobre ele.”
Antônio Cruz/ABr Em meio a tantas notícias desalentadoras, discussões inócuas e debates estéreis, o governo anunciou nesta terça-feira o seu PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação). Noves fora os exageros retóricos de Lula, trata-se de uma iniciativa que, por necessária, precisa ser acompanhada com lupa.
É na área educacional que se verifica a maior distância entre os governos –todos eles—e o ato de governar. Planos oficiais, por vezes, valem tanto quanto as previsões de uma quiromante. Mas o anúncio feito por Lula significa, em si mesmo, um avanço, já que, para a educação, nem planos havia.
No pacote do governo, providências voltadas a um Brasil pré-Thomas Edison misturam-se a medidas destinadas a um Brasil que ainda não ingressou na era da informática. Assim, prevê-se, a um só tempo, levar luz elétrica e computadores a todas as escolas. Não se espante. Ainda há escolas brasileiras na completa escuridão.
Uma das principais providências é a criação de um piso salarial para os professores. Não será nenhuma fortuna: só R$ 850. Nem virá imediatamente: prevê-se uma implantação gradual, a ser completada em 2010, último ano do segundo reinado.
Exagerado a mais não poder, Lula disse, em discurso, que o plano inaugura "um novo século da educação do Brasil". "O século da elite da competência e do saber, e não apenas elite de berço." O alvorecer deste “novo século” encontra-se enganchado na conjunção “se”.
"Se nós implantarmos tudo que anunciamos aqui hoje, nós certamente passaremos para a história com uma geração de políticos que não apenas disse que a juventude era futuro da nação, mas que preparou como legado para a juventude um sistema de educação que finalmente pode colocar o Brasil em pé de igualdade com qualquer país do mundo", disse Lula.
O Brasil está, evidentemente, muito longe de colocar-se “em pé de igualdade” com certos países do mundo. Mas “se” Lula implementar o que está contido no plano que anunciou nesta terça, terá sido protagonista de um bom começo.
Conheça no texto abaixo as principais medidas incluídas no plano.
As informações abaixo foram extraídas de notícia do UOL (assinantes).
- Criação do Indeb: Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, medido nos municípios. Servirá para identificar quais são as cidades mais defasadas no ensino. Receberão mais verbas oficiais.
- Provinha Brasil: Avaliação de alunos de 6 a 8 anos, para aferir o grau de alfabetização das crianças brasileiras.
- Piso salarial: Fixa um valor mínimo de remuneração para os professores da rede pública no Brasil. Chegará a R$ 850 em 2010.
- Financimento do transporte: abertura de linhas de crédito do BNDES, de R$ 600 milhões, para dois programas de transporte escolar. Destinam-se ao financiamento de compra de veículos escolares, inclusive barcos (para as áreas ribeirinhas).
- Informatização: Investimento de R$ 650 milhões para informatizar 130 mil escolas. A meta é dotar todas as escolas do país de um laboratório de informática.
- Conteúdos digitais: Atuação conjunta do MEC e do Ministério de Ciência e Tecnologia, com dotação de R$ 75 milhões. A idéia é estimular a produção de conteúdos digitais com viés didático, para aplicação nas escolas.
- Universidade Aberta: Parceria entre prefeituras e universidades públicas para implantar mil pólos de formação de professores. Fortalecimento do programa, que capacita professores com ensino presencial e a distância, nas regiões mais remotas do país.
- Brasil Alfabetizado: Pelo menos 75% dos alfabetizadores serão professores profissionais. São 100 mil, que receberão bolsa de R$ 200 mensais. Programa visa promover a alfabetização de crianças e adultos, nos turnos em que seus professores não dão aulas na rede oficial.
- Universidades federais: Mais verbas para as federais que abrirem ou estimulares cursos noturnos. A meta é dobrar o número de vagas, que hoje são 580 mil.
- Fies e Prouni: Serão incrementados, com o objetivo degerar 100 mil vagas por ano, para alunos carentes, nas universidades privadas.
O Tribunal de Contas da União acaba de concluir auditoria que aponta irregularidades na execução de contratos de publicidade firmados pelo Planalto na época em que o ex-ministro Luiz Gushiken respondia pelo setor. O processo envolve as agências Duda Mendonça, Matisse e Lew Lara.
O blog obteve cópia da íntegra do relatório dos auditores do TCU. Possui 125 páginas (leia aqui um resumo de duas laudas). A apuração foi iniciada em 2005, como conseqüência da CPI dos Correios. Entre as supostas ilegalidades apontadas no documento estão: “orçamentos forjados”, “dissimulação de orçamentos para legitimar a sub-contratação de serviços”, “controle deficiente de veiculação nos diversos tipos de mídia”, “execução de despesas fora do objeto de contrato” e “contratação anti-econômica de pesquisas de opinião pública.”
Os auditores sugeriram a condenação de funcionários da Secom ao pagamento de multas de até R$ 30 mil. Os dois principais gestores responsabilizados no relatório são Luiz Gushiken, que comandou a Secom até meados de 2005, quando a secretaria foi extinta, e Marcos Flora, ex-secretário adjunto do setor de publicidade do Palácio do Planalto.
O relator do processo é o ministro Ubiratan Aguiar. Ele submeteu o caso à análise do plenário do tribunal na quarta-feira (18) da semana passada. Porém, o julgamento foi adiado porque o representante do Ministério Público no TCU, procurador Lucas Furtado pediu vista dos autos.
De acordo com os auditores do TCU, as agências de publicidade subcontrataram determinados serviços. Manda a lei que, nesses casos, sejam coletados pelos três orçamentos. Para “legitimar” a contratação de uma mesma empresa –a Bureau Brasil Comunicações Ltda.—as agências apresentaram “orçamentos forjados” de uma outra empresa –a Arquétipos, Letreiros e Fundições Ltda.
Ouvido, o proprietário da Arquétipo informou ao TCU, por escrito, “jamais ter apresentado qualquer proposta de execução de serviços para as agências Duda Mendonça, Matisse ou Lew Lara e que as propostas apresentadas pelas agências não foram elaboradas por ele ou por funcionário da sua empresa.” Os auditores sugeriram que o tribunal encaminhe o caso ao Ministério Público.
Segundo os auditores, houve também “dissimulação de orçamentos para legitimar a sub-contratação de serviços.” Deu-se em eventos relacionados à Inauguração do Aeroporto de Petrolina (PE), na IV Conferência Nacional de Assistência social, e num evento relacionado ao programa Bolsa Família. Entre as impropriedades estão a coleta de orçamentos de empresas pertencentes a um mesmo grupo.
A auditoria anota ainda que a Secom realizou pagamentos pela veiculação de publicidade sem o efetivo controle da efetiva veiculação das peças promocionais. No caso da publicidade de rádio e de jornal, “a liquidação das despesas era feira sem a nota fiscal do veículo”.
Gushiken e Flora, seu adjunto na ex-Secom, apresentaram defesa conjunta. Alegaram que não há “acusação específica” contra os dois. E disseram que, “para imputar resposabilidade a um agente público, [o TCU] deveria demonstrar que ele participou ou pelo menos tinha conhecimento das irregularidades”.
Os auditores desqualificaram a defesa. Diz o relatório: “Ainda que se considere a improvável hipótese de que o Sr. Gushiken não participava das decisões a respeito do uso dos contratos com as agências para as sub-contratações questionadas, o responsável não foi diligente no exercício de supervisão inerente ao cargo que ocupava e, por omissão, falhou no dever de fiscalizar atos de gestão.” Se forem condenados pelo tribunal no julgamento final, os ex-gestores da Secom poderão recorrer da decisão.
A ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) esteve nesta segunda-feira (23) em Belo Horizonte. Ali, foi inquirida por repórteres acerca do que pretende fazer o governo para pôr ordem na esbórnia dos bingos. Uma orgia que, a julgar pelo histórico e pelos mais recentes achados da Polícia Federal, contamina o Poder Judiciário.
Pois bem, a menina superpoderosa de Lula deu a entender que o governo ainda não tem posição formada sobre a encrenca. Disse que só depois do aprofundamento das investigações em torno da máfia do jogo é que será “delineado” um “modelo institucional” para a jogatina.
Disse a ministra: "Eu não acho que seja uma questão tão simples assim a relação do bingo com o crime organizado e a lavagem de dinheiro. E acho que os últimos acontecimentos da Polícia Federal evidenciam isso. É óbvio que, na medida em que se aprofundarem as investigações, um modelo institucional para a questão dos jogos de azar vai ser delineado no Brasil."
Ora, se o “furacão” ainda não foi o bastante, o que terá de acontecer para que a ministra e o governo abram os olhos? Falar-se a essa altura em “modelo institucional” parece algo tão despropositado quanto discorrer sobre o estabelecimento de regras de combate ao fogo em meio a um fenomenal incêndio.
Recomenda-se à ministra que dê um telefonema para o aliado Roberto Requião (PMDB). Em poucos minutos, o governador do Parará explicará a Dilma que, em se tratando de bingos e caça-níqueis, só há duas soluções possíveis: a proibição e o combate diuturno.
O ministro Caputo Bastos, do TSE, fez, na semana passada, durante um seminário no Rio, declarações que aproximam o tribunal integrado por ele de uma corte de mentirinha. Segundo Caputo, os políticos fingem que prestam contas [de suas tesourarias de campanha] e o tribunal finge que aprova.
As declarações deixaram o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, num estado que se encaixa à perfeição nas últimas duas sílabas do nome de Caputo. Nesta segunda-feira (23), Marco Aurélio disse o seguinte:
"Só posso imaginar que o Rio de Janeiro leva ao delírio, tendo em conta o que ele veiculou. Não estou no tribunal para fingir coisa alguma. Se ele finge, está no local errado. Se ele finge, está claudicando na arte de proceder e esta não é a postura dos demais integrantes do tribunal. Quem fala pelo TSE é o presidente do TSE."
Marco Aurélio recordou as condições que envolveram o julgamento das contas do comitê reeleitoral de Lula. Disse que, em tempo exíguo (72 horas), 26 técnicos do TSEdebruçaram-se sobre a contabilidade de campanha do presidente. Detectaram problemas. O PT chegou a promover uma retificação. Mesmo assim, remanesceram vícios.
"O colegiado [de técnicos] reprovou as contas do comitê do presidente Lula, tendo em conta doação espúria”, disse Marco Aurélio. “O colegiado [de ministros do TSE] aprovou as contas do presidente, contra o meu voto, porque admitiu uma transferência de um passivo de R$ 10 milhões, gastos a descoberto, para o partido. E as contas do adversário tucano, Geraldo Alckmin, estão em exame ainda, mas já na primeira fase de exame caíram em exigência e teremos a retificadora."
Se os técnicos reprovaram e os ministros, servindo-se de um subterfúgio (a transferência do passivo do comitê de campanha para o partido), resta uma pergunta: afinal, Caputo mentiu?
Quem costuma assistir às sessões plenárias do STF pode imaginar que, para um ministro da suprema corte do país, não há nada mais sensual do que a silhueta de um acórdão extraordinariamente bem assentado. O ministro Eros Grau decidiu, porém, quebrar o sigilo sexual de seu próprio superego. O resultado da ousadia encontra-se exposto num livro que acaba de sair do prelo. Se a moda virar jurisprudência, logo, logo a TV Justiça estará batendo recordes de audiência. Leia abaixo alguns trechos do livro do ministro, publicados na coluna de Mônica Bergamo, na Folha (assinantes):
Eros Grau, muito sensual - Com mais de 30 livros jurídicos publicados, o ministro do STF Eros Grau lança amanhã, em Brasília, e no dia 3, em São Paulo, seu livro "Triângulo no Ponto" (Nova Fronteira), um balanço dos anos de chumbo com passagens que o ministro define como sensuais. Abaixo, alguns trechos:
"E Haydée, também a pele muito branca, algumas rugas, seios já murchos, ventre e púbis porém pequeninos e, nele, reentrância de adolescente. Uma grande mestra, minha mestra de sexo. Caminhava, depois do amor, em direção ao banheiro, inteiramente nua, um naco de folhas de papel higiênico no entrepernas. Um quadro digno de Degas."
"Os dois entraram na casa para buscar alguma coisa. Xavier abraçou-a, juntou seu corpo ao dela e ela sentiu o pênis teso. Tirou para fora e pediu-lhe que pegasse. Foram não mais do que dois ou três segundos, agarrou e largou, como se tocasse um ferro em brasa -era, de fato, um ferro em brasa. Uma amiga, ao voltar da lua-de-mel, contou-lhe que, quando entrava, era como se aquela coisa viesse, por dentro, até a garganta."
"Contou que ao entrar na sauna, no dia anterior, ela lá estava, nua, como se o esperasse. "Uma putinha", afirmou outra vez, "uma putinha com peitinhos de perdiz".
"...Sílvia é desfrutada pelo sujeito safado que sonha com ela, beija na boca, mão no peitinho esquerdo, ela ergue um braço, o sujeito descobre que ela tem ombros e axilas sensuais, escorrega a ponta dos dedos, por baixo d'água, entre os grandes lábios, Sílvia se faz de besta, finge que não é com ela, mas tome beijo na boca, goza..."
PS.: A ilustração é de Orlandeli, cujo sítio vale a visita.
O STF deve determinar na próxima quarta-feira (25) a abertura imediata da CPI do caos Aéreo na Câmara. O caso foi incluído na pauta da sessão plenária do Supremo pela presidente do tribunal, ministra Ellen Gracie. Será o primeiro de uma lista de dez processos.
Há no portal do STF um resumo da encrenca. O que vai a julgamento é o mandado de segurança impetrado pela oposição (PSDB,DEM e PPS) contra o arquivamento do pedido de CPI, aprovado por maioria de votos no plenário da Câmara.
O relator do processo é o ministro Celso de Mello. Em decisão liminar (provisória), tomada há cerca de um mês, Mello deferiu apenas parcialmente o pedido da oposição. Ele mandou que a Câmara retirasse do arquivo a CPI. Mas não determinou a imediata abertura das investigações.
“Na realidade”, escreveu Celso de Mello em seu despacho, “esta medida liminar, além de realçar a densidade jurídica do pedido formulado pelos impetrantes, obsta, até final julgamento do Supremo Tribunal Federal, que se tornem definitivos e irreversíveis os efeitos (juridicamente negativos) decorrentes da deliberação plenária da Câmara dos Deputados”.
Pois bem, agora os 11 ministros que integram o pleno do STF dirão, finalmente, se o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), será ou não obrigado a instalar a CPI que o Planalto tanto desejava evitar. São grandes as chances de que o governo saia derrotado.
Celso de Mello, o relator, já antecipou sua posição ao conceder a liminar à oposição. Considerou que a instalação de uma CPI, uma vez observadas as exigências constitucionais, é um direito inalienável da minoria parlamentar. Um direito que não pode ser vilipendiado por nenhuma manobra ou recurso parlamentar.
Instado a manifestar-se, o procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza levou ao processo um parecer em que expressa opinião idêntica à de Celso de Mello. Também para o Ministério Público as CPIs constituem um direito das minorias legislativas.
Farejando o cheiro de derrota, as legendas governistas já discutem nos bastidores a formação da CPI. O principal ponto a decidir é quem vai ocupar os dois principais postos da comissão: a presidência e a relatoria.
Majoritário, o governo pode, se quiser, atrair para si os dois postos. O presidente seria um petista e o relator um peemedebista. Parte do consórcio congressual de Lula defende, porém, a entrega de um dos postos para um deputado do PSDB. Seria um gesto de boa vontade, para evitar que a CPI já comece sob atmosfera de guerra.
Simultaneamente, desenrolam-se os entendimentos para a instalação da segunda CPI aérea, dessa vez no Senado. O pedido foi protocolado na semana passada. Nesta semana, os partidos têm de indicar os nomes dos seus representantes na comissão.
STJ/Divulgação O Ministério Público Federal formalizou a denúncia contra as 25 pessoas presas em 13 de abril na “Operação Furacão”, três das quais já postas em liberdade. Entre os denunciados está também o ministro Paulo Medina (foto), do STJ, que não chegou a ser preso. Medina foi acusado, agora em termos formais, da prática de três crimes: “corrupção passiva”, “prevaricação” e “formação de quadrilha”.
Medina recebeu, na noite de sábado (21), uma intimação do ministro Cezar Peluso, do STF, para que apresente sua defesa escrita. Terá 15 dias para fazê-lo, mesmo prazo concedido para a defesa dos demais denunciados. A pressa é um sinal de que Peluso, relator do caso, deseja abreviar o julgamento, que terá de ser feito pelos 11 ministros que compõem o plenário do Supremo.
A despeito da apresentação da denúncia, Paulo Medina não é obrigado a afastar-se do cargo que ocupa no STJ, do qual licenciou-se, por “razões médicas”, na última sexta-feira (20). O Ministério Público pede, porém, que, caso aceite a denúncia, abrindo processo contra os acusados, o STF determine o imediato afastamento do de Paulo Medina de suas funções. Algo que o advogado do ministro, Antonio Carlos de Almeida Castro acha que não vai acontecer: “A denúncia é de uma fragilidade impressionante”, disse Almeida Castro ao blog. “É um caso clássico de inépcia.”
O procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza optou por dividir a denúncia em duas. Uma delas foi protocolada no STF, em Brasília. Inclui, além do ministro Paulo Medina, dois desembargadores do TRF-2 (José Eduardo Carreira Alvim e José Ricardo de Siqueira Requeira), um desembargador do TRT de Campinas (Ernesto da Luz Pinto Dória) e um procurador-regional da República do Rio (João Sérgio Leal Pereira).
Os outros 20 acusados foram denunciados na 6ª Vara da Justiça Federal do Rio. Desta segunda denúncia constam advogados, entre eles Virgílio Medina, irmão do ministro Paulo Medina, e todos os chefes da máfia do jogo ilegal carioca. Em todos os casos houve pedido de prisão preventiva dos denunciados. Mas só no Rio os pedidos foram deferidos. O STF indeferiu os cinco pedidos que lhe coube analisar.
Ao requisitar a prisão do ministro do STJ, Antonio Fernando de Souza foi duro: “O ministro Paulo Medina, integrante da segunda maior corte de Justiça do país, ao invés de assumir a postura ética compatível com a dignidade do cargo, enveredou pelos caminhos da criminalidade, recebendo vantagem indevida”, anotou o procurador-geral. Em seguida mencionou o “clamor popular”.
“Trata-se de um pedido de prisão quase infantil, que o Supremo fez muito bem em indeferir”, atacou Almeida Castro, o advogado de Paulo Medina. “O Ministério Público está se especializando no uso da retórica e da adjetivação vazia. Acusa o ministro de receber vantagem indevida, mas não diz quanto, onde e como. E diz que ele formou quadrilha com pessoais com as quais ele nem sequer mantém contato.”
Medina foi acusado de corrupção por conta de uma liminar que expediu em agosto de 2006, provocando a liberação de 900 máquinas caça-níquel que haviam sido apreendidas em Niterói (RJ). Segundo o Ministério Público, a decisão foi negociada com a máfia do jogo pelo irmão do ministro, o advogado Virgílio Medina, pilhado em escutas telefônicas feitas pela PF solicitando R$ 1 milhão de um preposto dos contraventores.
Curiosamente, o procurador-geral Antonio Fernando não mencionou na denúncia o diálogo telefônico captado no grampo da PF em que o ministro Medina conversa com seu irmão Virgílio sobre um repasse de R$ 440 mil. Repasse que o ministro diria depois tratar-se de um empréstimo para a compra de um apartamento. “Depois de todo o prejuízo que a exploração desse assunto causou à honra do ministro, o Ministério Público o ignorou na denúncia”, diz o advogado Almeida Castro. “Nem precisaremos nos dar ao trabalho de tratar disso na nossa defesa.”
De resto, Paulo Medina foi acusado de formação de quadrilha e de prevaricação. Esta última imputação foi feita porque o ministro teria retido por tempo demasiado um processo em seu gabinete. O advogado Almeida Castro queixa-se do fato de seu cliente não ter sido ouvido: "Ecaminhamos ao STF, na quinta-feira (19), um pedido para que o ministro [Paulo Medina] fosse ouvido. Mas o Ministério Público não teve respeito, não digo nem pelo ministro, mas pelo STJ. Se eles fazem assim com um membro do segundo tribunal mais importante do país, imagine-se o que não fazem com um cidadão comum, que muitas vezes não tem nem advogado."
Wilson Dias/ABr O ministro Tarso Genro (Justiça) classifica a apuração das suspeitas de venda de sentenças no Judiciário como “um momento virtuoso do processo democrático e do estado de direito no Brasil.” Para o ministro, “o fato de a investigação ter chegado ao Judiciário, em vez de significar uma crise, significa que as instituições brasileiras estão se revitalizando.”
Tarso falou ao blog há pouco. Ele se recusou a comentar a decisão do STF que resultou na liberação de três dos 25 presos da “Operação Furacão” –dois desembargadores e um procurador-regional da República. “Prefiro não me manifestar. O ministro [Cezar] Peluso, do Supremo, tem o controle total do inquérito. Foi um ato jurisdicional dele. E eu não conheço o processo com a profundidade necessária para emitir opinião”.
Responsável pela PF, que pende do organograma de sua pasta, Tarso diz não ter maiores preocupações com os detalhes das investigações. Preocupa-o apenas ponto: “Procuro ter apenas um nível de informe a respeito dessas questões. E falo recorrentemente com o delegado [Paulo] Lacerda [diretor-geral da PF]: verificar se todas as investigações estão sendo feitas dentro da lei, com respeito às determinações dos ministros do STF e do STJ, que conduzem os inquéritos.”
Por ora, há duas investigações em curso. A primeira deu origem à “Operação Furacão”, deflagrada em 13 de abril. Investiga a infiltração da máfia do jogo ilegal do Rio no STJ, no TRF-2, no Ministério Público, nas polícias civil e federal e nos Legislativos federal e estadual. Corre no STF, sob a responsabilidade do ministro Cezar Peluso.
A segunda resultou na “Operação Têmis”, desencadeada na última sexta-feira (20). Apura a suposta compra de sentenças de juízes de primeiro grau e do TRF-3, em benefícios de casas de bingo, entidades ligadas ao jogo e devedores do fisco. Tramita no STJ, sob a responsabilidade do ministro Felix Fisher.
Tarso Genro acha que, na prática, “o respaldo” dos ministros dos tribunais superiores “demonstra que o Judiciário está tendo um vigor extraordinário para se auto-investigar.” Classifica o fato como “um avanço notável”. Em verdade, a “Operação Furacão” teve de subir ao STF porque encontra-se sob investigação um ministro do STJ, Paulo Medina. A “Operação Têmis” foi ao STJ porque as autoridades máximas envolvidas são desembargadores.
O ministro da Justiça trata com naturalidade o fato de as suspeitas de corrupção terem batido às portas da segunda instância do Judiciário e até ao STJ, instância máxima do Judiciário para processos que não envolvem questões constitucionais.
“No começo, as revelações chocam um pouco, porque aparecem de maneira vultosa na imprensa”, diz Tarso. “Mas é necessário que a população compreenda que isso está aparecendo agora porque está sendo investigado, mas problemas dessa natureza sempre ocorreram com o Executivo, com o Legislativo e também com o Judiciário”.
“Ao contrário do que alguns podem pensar”, acrescenta o ministro da Justiça, “as apurações não enfraquecem as estruturas institucionais do país. Elas as valorizam. É sabido que esses problemas ocorrem em todos os poderes, como está demonstrado historicamente, há muitos e muitos anos. O positivo é que tudo está sendo investigado dentro da legalidade e do estado de direito.”
As duas principais entidades nacionais do sindicalismo da Polícia Federal reúnem-se nesta segunda (23) e terça-feira (24) para elaborar um novo calendário de greves. Em vez de paralisações de 24 horas, como as realizadas nos dias 28 de março e 18 de abril, o funcionalismo da PF planeja agora greves de três ou quatro dias. Cogita ainda marcar a data do início de greve sem dia para acabar.
Às voltas com duas operações de grande repercussão –“Furacão” e “Têmis”—, ambas destinadas a investigar o comércio de decisões judiciais, a PF está às turras com o governo. Delegados, agentes e demais categorias que compõem o DPF (Departamento da Polícia Federal) não se conformam com a demora do Ministério do Planejamento em apresentar uma contraproposta à reivindicação de aumento de 30%.
Responsável pela PF, o ministro Tarso Genro (Justiça) repassou a resolução da encrenca ao colega Paulo Bernardo (Planejamento). Este incumbiu o auxiliar Sérgio Mendonça, secretário nacional de Recursos Humanos, de negociar com o sindicalismo da PF. Marcaram-se dois encontros. No primeiro, realizado há duas semanas, Mendonça não deu as caras. No segundo, ocorrido na última quinta-feira (19), escalou um subordinado, para informar aos “interlocutores” que ainda não fechara a proposta.
Marcou-se uma terceira reunião. Será na próxima quinta-feira (26). Espera-se que dessa vez Sérgio Mendonça jogue os seus números sobre a mesa. “A gente vai chegar para a reunião já com um novo calendário de greves nas mãos”, disse ao blog um ressabiado delegado Sandro Torres Avelar, presidente da ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal).
Torres Avelar vai reunir os representantes estaduais de sua associação nesta segunda e terça, para fixar as novas datas. “Se vier uma proposta que fique longe de nos atender, a gente vai ter de pôr em prática o novo calendário”, diz ele. “Já fizemos paralisações de advertência de 24 horas. O novo calendário terá de prever mais do que isso: greves de 72 ou de 96 horas. E, no limite, uma paralisação por tempo indeterminado.”
Também neste início de semana, virão a Brasília os representantes dos sindicatos estaduais dos agentes da PF, reunidos sob o guarda-chuva da FENAPEF (Federação Nacional dos Policiais Federais), presidida por Marcos Wink. Qualquer coisa abaixo de 30% de aumento salarial será considerada pelos federais como algo “inaceitável”. O percentual foi prometido à categoria pelo ex-ministro Márcio Thomaz Bastos (Justiça).
Torres Avelar compara o compromisso, assumido por escrito, a um cheque. Previa a concessão de 60% de aumento, em duas parcelas. Pagou-se a primeira. A segunda, prevista para dezembro de 2006, foi rebarbada. Diz o delegado: “Quando você tem um cheque sem fundo, você volta em quem o emitiu, neste caso o governo. Se o cheque, por hipótese, é de R$ 500 e o emitente diz ‘reconheço a dívida, quero pagar, mas vamos dividir isso em duas, três vezes’, ele está dando prova de boa-fé. Mas se o cidadão diz que não vai pagar, ou que só vai pagar R$ 100 da dívida de R$ 500, isso é uma afronta. Estamos muito receosos de que a proposta do governo ganhe a forma de uma afronta.”
A reivindicação salarial da PF foi à mesa em 11 de julho de 2005. Nesse dia, o diretor-geral da PF, Paulo Lacerda, enviou ofício ao então ministro Thomaz Bastos expondo o que chamou de “injustificável distorção” (leia a íntegra aqui). Referia-se à disparidade entre os salários do Ministério Público, do Judiciário e da PF. Antes de Lula, eram equivalentes. A partir de 2003, os contra-cheques de procuradores e magistrados dispararam. Os da PF ficaram estacionados.
O documento faz comparações. Alguns exemplos: desde janeiro de 2006, o procurador-geral da República, topo da hierarquia do Ministério Público, ganha R$ 24.500, contra R$ 11.083,19 pagos ao delegado especial, ápice da carreira da PF. Na base da pirâmide, um procurador da República recebe R$ 21 mil. O delegado de terceira classe, R$ 8.355,42. Lacerda pediu R$ 20 mil para o delegado especial e R$ 14 mil para o de terceira classe. Mantidos os reajustes prometidos por Thomaz Bastos, os salários não vão a tanto, mas chegarão perto: R$ 17,7 mil para o delegado mais categorizado e R$ 13,3 mil para o menos graduado.
Sérgio Lima/Folha Imagem Roberto Mangabeira Unger, escreve um artigo semanal na página 2 da Folha. Orgulhoso da própria obra, ele a conserva numa página na internet. Ali, havia 280 textos. Agora, só há 279. Na bica de assumir a pasta de “Longo Prazo”, criada só para abrigá-lo na Esplanada, o professor arrancou uma peça de sua vitrine virtual.
Quem vai á página de Mangabeira encontra o artigo que ele escreveu em 8/11/2005. Chama-se “Auto-transformação" (aqui). O de 22/11/2005, foi batizado de “Verdade econômica sem mentira agradável" (aqui). O de 15/11/2005, que deveria entremear os dois, sumiu. Por sorte, ainda temos os arquivos da Folha. Consultando-os, descobre-se por que o professor decidiu autocensurar-se.
O artigo "desaparecido" chama-se “Pôr fim ao governo Lula.” Nele, Mangabeira prega o impeachment do novo chefe. Vão abaixo, em respeito à memória do ex-Mangabeira, os sete primeiros parágrafos do texto que o futuro ministro gostaria de não ter escrito:
“Afirmo que o governo Lula é o mais corrupto de nossa história nacional. Corrupção tanto mais nefasta por servir à compra de congressistas, à politização da Polícia Federal e das agências reguladoras, ao achincalhamento dos partidos políticos e à tentativa de dobrar qualquer instituição do Estado capaz de se contrapor a seus desmandos.
Afirmo ser obrigação do Congresso Nacional declarar prontamente o impedimento do presidente. As provas acumuladas de seu envolvimento em crimes de responsabilidade podem ainda não bastar para assegurar sua condenação em juízo. Já são, porém, mais do que suficientes para atender ao critério constitucional do impedimento. Desde o primeiro dia de seu mandato o presidente desrespeitou as instituições republicanas.
Imiscuiu-se, e deixou que seus mais próximos se imiscuíssem, em disputas e negócios privados. E comandou, com um olho fechado e outro aberto, um aparato político que trocou dinheiro por poder e poder por dinheiro e que depois tentou comprar, com a liberação de recursos orçamentários, apoio para interromper a investigação de seus abusos.
Afirmo que a aproximação do fim de seu mandato não é motivo para deixar de declarar o impedimento do presidente, dados a gravidade dos crimes de responsabilidade que ele cometeu e o perigo de que a repetição desses crimes contamine a eleição vindoura. Quem diz que só aos eleitores cabe julgar não compreende as premissas do presidencialismo e não leva a Constituição a sério.
Afirmo que descumpririam seu juramento constitucional e demonstrariam deslealdade para com a República os mandatários que, em nome de lealdade ao presidente, deixassem de exigir seu impedimento. No regime republicano a lealdade às leis se sobrepõe à lealdade aos homens.
Afirmo que o governo Lula fraudou a vontade dos brasileiros ao radicalizar o projeto que foi eleito para substituir, ameaçando a democracia com o veneno do cinismo. Ao transformar o Brasil no país continental em desenvolvimento que menos cresce, esse projeto impôs mediocridade aos que querem pujança.
Afirmo que o presidente, avesso ao trabalho e ao estudo, desatento aos negócios do Estado, fugidio de tudo o que lhe traga dificuldade ou dissabor e orgulhoso de sua própria ignorância, mostrou-se inapto para o cargo sagrado que o povo brasileiro lhe confiou ...”
A íntegra encontra-se aqui, para os assinantes da Folha.
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O dia é 28 de janeiro de 1900, um domingo. Estamos folheando as páginas da “Gazeta de Notícias”, prestigioso diário do Rio, capital da novíssima Velha República. Súbito, nosso olhar estaciona na “Crônica” da semana. Até três anos atrás, era escrita por Machado de Assis. Hoje, é assinada por duas iniciais: O.B.
Como se sabe, o PT fará em, agosto, o seu 3o Congresso. Deveria representar um reencontro do partido de Lula com o seu berço ético e virginal. Mas, a julgar pela guerra que os diferentes segmentos do petismo travam nos subterrâneos, tudo leva a crer que será apenas mais um encontro da legenda com o seu presente duvidoso e com o seu recentíssimo passado escandaloso.
Em reunião reservada ocorrida há 11 dias, colegas do ministro Paulo Medina (foto), do STJ (Superior Tribunal de Justiça), aconselharam-no a tomar a iniciativa de solicitar uma sindicância interna do tribunal para apurar as acusações que pesam contra ele. Medina recusou enfaticamente a sugestão. Desde então, os ministros do STJ discutem, em privado, a hipótese de submeter Medina a uma investigação administrativa.
O projeto de decreto legislativo que prevê o reajuste de 28,05% dos salários dos deputados –de 
O brasileiro obteve nesta sexta-feira mais uma evidência de que os subterrâneos do setor aeroviário do país precisa, no mínimo, pegar um pouco de ar. Nada menos que 38,7% dos vôos programados para os aeroportos de São Paulo 
Houve um tempo em que os negócios de um banco privado começavam e terminavam na mesa do gerente. Hoje, alargaram-se as fronteiras. Os limites do interesse das casas bancárias podem estar num gabinete do Ministério da Fazenda, numa sala do Banco Central, sobre a mesa de despachos de um juiz ou até, veja você, num elegante hotel praiano de Natal (RN). A propósito, leia abaixo uma curiosa seqüência de notas veiculada na coluna de Mônica Bergamo, na 
Duas notícias veiculadas nesta quinta-feira (26) dizem muito sobre os principais flagelos que infelicitam a sociedade brasileira. No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça 
Reunido com o sindicalismo da Polícia Federal nesta quinta-feira (26), o governo começou a ceder à reivindicação salarial da categoria. Sérgio Mendonça, secretário de Recursos Humanos do ministério do Planejamento informou aos sindicalistas que os 30% de reajuste pleiteados pela PF serão concedidos.
Como se sabe, o governo –qualquer governo— é sempre a favor de CPIs. Todos são geneticamente favoráveis à apuração de toda e qualquer suspeita. Assim é que, nesta quinta, falando desde o Chile, onde se encontra, Lula 
Antes era assim: as pizzas vinham em fatias individuais. Chegavam, deixavam um certo gosto acre e tocava-se a vida. Agora é diferente: a Câmara resolveu instituir o 
O governo promove nesta quinta-feira (26) a terceira reunião para tentar celebrar um acordo salarial com o sindicalismo da Polícia Federal. Antes de ouvir a proposta oficial, delegados e agentes fixaram, preventivamente, um novo calendário de paralisações. 
O presidente da Câmara informou a líderes partidários que pretende, assim que for comunicado formalmente pelo STF da decisão tomada pelo tribunal nesta quarta-feira (25), vai instalar a CPI do caos aéreo "imediatamente". Dará aos partidos o exíguo prazo de 48 horas para que indiquem os seus representantes na comissão.
O líder do PSDB, Antonio Carlos Pannunzio (SP), avalia que a decisão do STF, que acaba de determinar à Câmara, em decisão 
Representante do Ministério Público junto ao TCU, o procurador-geral 
O Tribunal Superior Eleitoral mandou ao 
Reunidos com o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), os líderes de legendas governistas e oposicionistas acertaram o seguinte: a CPI aérea do Senado não sai antes de 20 dias. Na prática, significa dizer que a investigação escalou o 
Lula abriu a semana declarando, em seu programa semanal de rádio, o seguinte: “Eu sou um presidente reeleito, portanto, eu não posso agora dar palpite na reforma política no que diz respeito à reeleição.”
Em meio a tantas notícias desalentadoras, discussões inócuas e debates estéreis, o governo anunciou nesta terça-feira o seu PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação). Noves fora os exageros retóricos de Lula, trata-se de uma iniciativa que, por necessária, precisa ser acompanhada com lupa.
- Criação do Indeb: 
O Tribunal de Contas da União acaba de concluir auditoria que aponta irregularidades na execução de contratos de publicidade firmados pelo Planalto na época em que o ex-ministro Luiz Gushiken respondia pelo setor. O processo envolve as agências Duda Mendonça, Matisse e Lew Lara. 
O ministro Caputo Bastos, do TSE, fez, na semana passada, durante um seminário no Rio, declarações que aproximam o tribunal integrado por ele de uma corte de mentirinha. Segundo Caputo, os políticos fingem que prestam contas [de suas tesourarias de campanha] e o tribunal finge que aprova. 
O ministro Tarso Genro (Justiça) classifica a apuração das suspeitas de venda de sentenças no Judiciário como “um momento virtuoso do processo democrático e do estado de direito no Brasil.” Para o ministro, “o fato de a investigação ter chegado ao Judiciário, em vez de significar uma crise, significa que as instituições brasileiras estão se revitalizando.”
Roberto Mangabeira Unger, escreve um artigo semanal na página 2 da Folha. Orgulhoso da própria obra, ele a conserva numa página na 
