Câmara vai votar uma lei que estimula a impunidade
Sérgio Lima/Folha Imagem
Não bastasse o desgaste proporcionado pelo sepultamento da CPI do Caos Aéreo e pelo iminente reajuste salarial dos deputados, a Câmara está na bica de cometer mais um atentado contra sua própria imagem. Nas próximas semanas, será votado um projeto devastador. Carrega um artigo que, se aprovado, representará um eloqüente estímulo à malversação de verbas públicas e à impunidade.
Trata-se de artigo injetado no Projeto de Emenda Constitucional número 358. A proposta começou a percorrer os escaninhos do Congresso em 2005. Contém regulamentos ao funcionamento do Judiciário. Trata, por exemplo, da chamada “súmula vinculante”. Já foi aprovado no Senado. Na Câmara, recebeu a chancela da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) no final do ano passado.
Encontra-se agora na fila do plenário, pronto para ser votado pelos deputados. Arlindo Chinaglia (PT-SP), presidente da Casa, já avisou que logo, logo a proposta será incluída na ordem do dia. Escondido no meio do projeto 358 há um artigo maroto. Foi incluído na CCJ. Deu-se, literalmente, na calada da noite, às 23h do dia 28 de dezembro do ano passado.
Concede foro privilegiado a todos os políticos processados por atentar contra o erário, mesmo aqueles que já deixaram os cargos. São beneficiários diretos ex-prefeitos, ex-governadores, ex-ministros e até ex-presidentes da República. Se aprovada, a novidade representará um extraordinário retrocesso. Desferirá um golpe de morte na Lei de Improbidade Administrativa, aprovada em 2002.
Essa lei deu poderes a promotores estaduais e procuradores da República para processar gestores desonestos, submetendo-os ao julgamento de juízes de primeira instância. Aprovado-se o projeto 358, esses ex-administradores passarão a dispor de foro privilegiado. Ex-prefeitos só poderão ser julgados pelos Tribunais de Justiça. Ex-governadores, pelo STJ. Ex-presidentes e ex-ministros, pelo STF.
Nos últimos 50 anos, não há notícia de uma mísera condenação que tenha sido imposta a um político pelos tribunais. Ou seja, em vez de facilitar a punição de políticos desonestos, a nova lei irá condenar os processos à prescrição. Será um prêmio à impunidade.
Há no Brasil algo como 10 mil ações escoradas na Lei de Improbidade. São cerca de 9.400 nas esferas estadual e municipal e aproximadamente 600 na esfera federal. Com a nova lei, onde houver condenações, abre-se espaço para o questionamento das sentenças. Quanto aos casos ainda pendentes de julgamento, subirão aos tribunais. Tribunais já abarrotados de processos e sem a mínima estrutura para julgar tantos casos de improbidade.
Mencione-se, por eloqüente, o exemplo da cidade de São Paulo. Ali, o Ministério Público move 663 processos por improbidade. Foram abertos entre 1992 e 2006. Reivindicam o ressarcimento aos cofres da prefeitura paulistana da impressionante soma de R$ 36,3 bilhões, dos quais R$ 5,6 bilhões já foram bloqueados pela Justiça. Tudo isso pode virar pó caso o Congresso aprove o projeto 358.
No instante em que a proposta for a voto, estará em plenário o ex-prefeito Paulo Maluf, agora deputado federal pelo PP de São Paulo. É um dos réus citados em processos que tramitam na Justiça de São Paulo. Como Maluf, há um sem-número de deputados que, na condição de ex-gestores de cofres públicos, carregam processos nas costas. Adivinhe como eles vão votar...
Folha Imagem Escolhido por Lula para compor o primeiro escalão como responsável pelos setores de imprensa e publicidade oficial, o jornalista Franklin Martins falou ao repórter Kennedy Alencar. A entrevista é o prenúncio de um bom começo.
Franklin diz que vai gerir a imprensa e a publicidade em “guichês separados”. Instado a comentar a idéia do PT de “democratizar” a mídia por meio do estímulo a veículos de comunicação “alternativos”, ele diz: "Não cabe ao governo plantar, regar e colher veículos de comunicação simpáticos a ele".
Ao comentar os rumos da TV do Executivo, que Lula decidiu implantar, Franklin evoca os melhores exemplos disponíveis no exterior. E afirma que a nova emissora não terá um caráter partidário. É o que recolheu dos contatos que manteve com o novo chefe: "Senti na conversa com o presidente que é TV pública e não estatal. Plural e não partidária."
Promete, de resto, uma relação “profissional” com os meios de comunicação. Diz que Lula passará a dar entrevistas coletivas. São declarações alvissareiras. Resta saber se, em meio ao moedor de carne governamental, Franklin conseguirá transformar palavras em gestos concretos. Leia a entrevista aqui.
Ricardo Kotcho, ex-assessor de imprensa de Lula, não agüenta mais ler notícias sobre o ex-chefe. Lançou em sua coluna, no nomínimo, um desafio aos jornalistas: “Que tal instituirmos um dia, só um dia sem Lula no noticiário?”
“Dia sim, no outro também, entra semana, sai semana, lá está o velho Lula nas manchetes, em quase todas as editorias e colunas, até nas de esportes, como se tudo girasse em torno dele, dependesse dele, fosse culpa ou mérito dele”, lamenta Kotcho.
Íntimo do presidente, Kotcho reconhece: “Está certo que o meu amigo presidente também alimenta essa obsessão dos coleguinhas da imprensa ao transformar cada assunto de governo numa interminável novela, da pane no tráfego aéreo à reforma ministerial.”
Kotcho admite, resignado, que o programa Lula-zero tem poucas chances de êxito. Mas guarda uma carta na manga: “(...) só me restará propor ao próprio presidente, para o bem dele, que faça uma greve verbal de 24 horas e passe um dia inteiro sem falar nada. Não vai mudar muita coisa nos destinos do país e do mundo.”
Pelo respeito e admiração que nutre por Kotcho, o signatário do blog dispõe-se a aderir à campanha. Se o ex-assessor conseguir convencer o ex-chefe a fazer uma providencial greve de palavras, o repórter premiará seus 22 leitores com a ausência de Lula neste recanto virtual.
Aguarda-se, com certa ansiedade, que Kotcho marque o dia do silêncio.
O ministro Hélio Costa (Comunicações) considerou “despropositada” a reação do embaixador da Venezuela em Brasília, Julio García Montoya, às críticas que fez à TV estatal venezuelana. Aconselhou o embaixador a “dobrar a língua”. E redobrou as críticas à TV de Hugo Chávez.
“Estou dizendo o óbvio”, disse o ministro há pouco, em entrevista telefônica ao blog. “O Chávez pode ser um líder carismático, mas ele faz uma péssima televisão. Como ministro das Comunicações, tenho todo o direito de fazer críticas a qualquer programação de TV que seja mostrada no Brasil. E a TV venezuelana chega pelo nosso sistema a cabo. Não é ruim. É péssima.”
O ministro acrescentou: “A única razão de ser dessa TV no sistema a cabo brasileiro é que ela é hilariante. Para rir, tem grande utilidade. É melhor do que o Chaves mexicano”. Para que o leitor possa tirar suas próprias conclusões, o signatário do blog acomodou acima um vídeo do Chávez venezuelano. Abaixo, vai um trecho do Chaves mexicano.
Além de fazer “péssima televisão”, disse Hélio Costa, o presidente venezuelano “não sabe escolher embaixador para o Brasil.” Para o ministro, García Montoya “é malcriado, mal educado e não está preparado para ser embaixador num país vizinho e amigo”. Aconselhou-o a “dobrar a língua antes de se referir a uma pessoa que, além de ministro de Estado, é senador da República, eleito com 3,5 milhões de votos.”
Hélio Costa é senador pelo PMDB de Minas Gerais. “Ele [García Montoya] não teve um único voto para se tornar embaixador. Fiz comentários sobre uma TV que adota procedimentos de divulgação superados na comunicação moderna. Isso não dá audiência. Há países em que, se a imprensa faz alguma crítica, ameaça-se fechar o jornal, a emissora de TV. Aqui no Brasil não é assim.”
A crise entre Hélio Costa e a chancelaria venezuelana foi aberta por declarações feitas pelo ministro na última quarta-feira (21). Referindo-se à TV do Executivo, que será lançada por Lula, Costa disse que ela não será uma emissora estatal. "TV estatal é o que o Chávez faz, TV estatal é o que se faz em Cuba”, disse ele.
A despeito da reação do embaixador venezuelano, que, em nota, considerou as afirmações “insultuosas e perigosas”, Hélio Costa insiste em dizer que a TV pública brasileira, para dar certo, tem de oferecer ao telespectador algo diverso do que a Venezuela leva ao ar na sua rede televisiva estatal.
“Temos 18 emissoras abertas de TV no Brasil. Só oito são vistas. As outras dão traço de audiência. Não basta ter um canal de TV. Tem que haver imaginação, inteligência, profissionalismo, competência, recursos, para fazer uma televisão que as pessoas queiram ver”. O ministro disse que seu papel limita-se à área técnica. Não terá influência na definição editorial da TV do Executivo.
“O que me foi pedido pelo presidente foi para verificar se era possível, tecnicamente, fazer uma rede nacional de TV pública. Eu fui a ele, depois de quatro, cinco meses de estudo, e disse: tem jeito. Essa era a minha missão. A mim não cabe dizer o que vai ser exibido nessa televisão, se ela vai ser pública, se vai ser privada ou estatal. Eu respondi a uma pergunta técnica do presidente”.
Não receia que Hugo Chavez telefone para seu amigo Lula, cobrando uma retratação? “Não me referi ao Chávez”, responde Hélio Costa. “Eu me referi à TV dele. Aqui todo mundo falou da TV pública como se fosse a TV do Lula. E ninguém no governo reclamou. Somos democráticos. Alguém diz que é a TV do Chavez e gera uma crise dessas. Ora, francamente, o que é isso? Não tenho porque temer qualquer situação. Além de ministro, sou profissional do setor. E acho a TV venezuelana ruim. É ruim demais. Não é pouca coisa não.”
Uma frase do ministro Hélio Costa (Comunicações) abriu uma crise diplomática entre Brasil e Venezuela. Abespinhado com as insinuações de que a TV do Executivo, que Lula está prestes a implantar, vai converter-se em máquina de propaganda estatal, Costa afirmou, na última quarta-feira (21):
"TV estatal é o que o Chávez faz, TV estatal é o que se faz em Cuba. TV estatal é o que se fazia na Polônia, TV estatal se fazia na antiga União Soviética. E eu estive em todos esses lugares para saber perfeitamente qual é a diferença entre estatal e pública."
A reação do governo venezuelano veio na forma de uma nota veiculada, nesta sexta-feira (23), no sítio da embaixada da Venezuela em Brasília. Assina-a o embaixador Julio García Montoya, um general que representa o regime de Hugo Chávez no Brasil. O texto classifica as declarações de Hélio Costa de “insultuosas e perigosas.”
“O tom e o contexto no qual o ministro localiza sua afirmação, contra todo o bom senso e respeito que requer o exercício da boa diplomacia”, diz o texto do embaixador, induz a uma “falsa matriz sobre a realidade da mídia venezuelana:” a conclusão de que “meios estatais na Venezuela é igual a instrumento de marketing presidencial.”
“O que nos alivia um pouco o mal-estar por este desatino político e diplomático do ministro Costa”, escreveu o embaixador, “é sua óbvia ignorância sobre o que sucede na Venezuela em matéria de meios de comunicação social, além de sua equivocada conceituação sobre o caráter social dos meios”.
Segue-se uma longa peroração acerca do que seria o sistema estatal de TV da Venezuela. “Consideramos que não tem sentido esclarecer aqui o conceito de televisão privada”, acrescenta o embaixador, “pois este é bem conhecido pelo ministro Costa, que já foi empregado da TV Globo.”
Depois de tachar as comparações de Hélio Costa de “infelizes”, o embaixador reitera o “descontentamento” e anota: “As televisões estatais venezuelanas não são do presidente Hugo Chávez” nem são utilizadas para “a realização de marketing presidencial ou pessoal.”
“Queremos acreditar”, encerra a nota, “que o ministro Costa teve um deslize emocional”.Do contrário, “é óbvio que o governo do Brasil terá de nos dar uma satisfação.” O blog apurou que a embaixada discutiu os termos da nota com Caracas. Hugo Chávez aguarda agora por um pedido de desculpas de Hélio Costa ou de alguma outra autoridade do governo do companheiro Lula.
O diabo é que, ao mencionar a rede oficial de TV da Venezuela como um contra-exemplo, o ministro Hélio Costa não poderia ter sido mais feliz. Sob Chávez, o sistema televisivo do Estado não é senão uma máquina a serviço do culto à personalidade. A nota do embaixador ecoou na imprensa da Venezuela (leia).
Preocupado com a guerra que os partidos da coalizão travam pelo preenchimento dos cargos do segundo escalão do governo, Lula decidiu constituir um grupo para mediar os conflitos. Será composto pelos ministros Walfrido Mares Guia (Relações Institucionais), Dilma Rousseff (Casa Civil) e Paulo Bernardo (Planejamento).
Conforme noticiado aqui no blog na noite passada a remontagem do ministério, embora ainda pendente de conclusão, já abriu uma disputa pluripartidária pelos cargos que pendem dos organogramas das pastas. São chefias de departamentos, secretarias nacionais, autarquias, estatais e bancos públicos.
Lula interveio para evitar que a combustão descambe para um incêndio. A trinca Mares Guia-Dilma-Bernardo tentará conciliar os interesses dos partidos associados ao consórcio governista. À medida que a costura for evoluindo, os nomes serão levados ao presidente. Prevalecendo a discórdia, o presidente dará a palavra final.
Decidiu-se que nenhum ministério poderá ser tratado como feudo exclusivo do partido a que pertença o titular. Legendas como PMDB e PT, mais bem aquinhoadas, terão de abrigar, na medida do possível, indicados de agremiações preteridas na partilha do primeiro escalão.
Caberá a Mares Guia estabelecer o diálogo entre os ministros e as bancadas no Congresso. O primeiro desafio do coordenador político é pacificar os ânimos do PR (ex-PL). O partido levou o ministério dos Transportes, a ser entregue ao senador Alfredo Nascimento (PR-AM). Mas está inconformado com a perda do setor dos Portos, que dra origem a uma secretaria com status de ministério, idealizada sob medida para o PSB.
A cúpula do PR manifesta o seu desgosto por meio do muxoxo de seu líder na Câmara, deputado Luciano Castro (PR-RR). Ele vem dizendo que, sem os portos, o partido pode inclusive enjeitar a pasta dos Transportes. Lula acha que é blefe. Decidiu pagar para ver. Enquanto o presidente morde, Mares Guia vai soprar.
Nesta sexta-feira (23), Lula empossou mais três ministros. Entre eles o próprio Mares Guia, além de Marta Suplicy (Turismo) e Reinhold Stephanes (Agricultura). No melhor estilo "nunca na história desse país", o presidente aproveitou a solenidade de posse para festejar os bons ventos econômicos. Rebateu as críticas suscitadas pelas trocas que promoveu na equipe. Ausentaram-se da cerimônia o presidente do Senado, Renan Calheiros, os integrantes da bancada ruralista e os congressistas do PR. Evidência de que Mares Guia, o novo coordenador, terá mais trabalho que poderia suspeitar.
Correo Del Sur As boas relações do Brasil com a Bolívia estão, de novo, sob risco. Uma comissão do Senado boliviano começou a investigar os 44 contratos assinados em 28 de outubro do ano passado entre o governo de Evo Morales e as 12 multinacionais petrolíferas que operam no país. Descobriu-se que o contrato firmado com a Petrobras contém um anexo que difere do texto ratificado posteriormente pelo Congresso da Bolívia e promulgado pelo presidente boliviano em 3 de dezembro de 2006.
A YPFB, estatal boliviana de petróleo, enviou à comissão do Senado uma cópia dos contratos que haviam sido assinados em outubro. Posteriormente, a estatal veiculou na internet cópia do contrato da Petrobras com um trecho diferente do que fora remetido aos senadores. A diferença está no “anexo D” do contrato.
Envolve a exploração pela Petrobras de campos de gás localizados em San Alberto, San Antonio e Río Hondo. Cotejando os dois documentos, a comissão do Senado boliviano concluiu que, no contrato original, ratificado pelo Congresso, o “anexo D” impõe à Petrobras regras mais duras. No segundo documento, cujo conteúdo era desconhecido, o mesmo “anexo D” contém regras mais brandas.
Em depoimento à comissão do Senado, nesta quinta-feira (22), o ex-presidente da YPFB, Juan Carlos Ortiz, que dirigia a estatal boliviana na época em que os contratos foram firmados, disse que só reconhece a assinatura aposta ao primeiro documento, o mais “duro”. Ele disse: “(...) Creio que só assinei um documento, que agora é o acordado e é lei da República. Se há outra cópia, imagino que esse documento devia estar entre as 15 mil páginas que tive que assinar num prazo realmente curto. O anexo D não tinha porque ser alterado sem prévia comunicação e solicitação de autorização (...), de maneira tal que o contrato da Petrobras só pode ser o contrato que foi fechado no dia 28 de outubro, ao entardecer. É o único contrato que tenho consciência de ter assinado.”
Depôs também à comissão do Senado o ex-ministro de Hidrocarbonetos da Bolívia, Andrés Soliz Rada (na foto). Ele integrava a equipe de Evo Morales na época em que os contratos com as multinacionais petrolíferas foram renegociados. Disse claramente que os documentos sofreram modificações indevidas. Sugeriu que os 12 contratos, entre eles o da Petrobras, sejam renegociados. Acusou o vice-presidente da Bolívia, Garcia Linera, de favorecer a Petrobras nas negociações.
O ex-ministro criticou duramente o atual presidente da YPFB, Manuel Morales Olivera. Acusou-o de ser o responsável pelas alterações. Carlos Ortiz, o ex-presidente da YPFB, também responsabilizou Morales Olivera pelas supostas modificações. Era ele o responsável pela revisão dos contratos. Ocupava à época a função de assessor geral da YPFB. Segundo Carlos Ortiz, Morales Olivera teria mantido os novos termos do contrato com a Petrobras em segredo.
Para complicar, a comissão do Senado boliviano ouviu também o depoimento de Roberto Botero, ex-diretor jurídico da YPFB. Contou que, no dia em que Morales Olivera, agora na presidência da YPFB, renunciou ao cargo de assessor geral da estatal contou-lhe, sem descer a detalhes, que “havia diferença entre a cópia legalizada e o documento assinado” com a Petrobras. Botero disse ter comunicado o fato a seus superiores. Recebeu ordens para revisar o documento. Confirmou-se, segundo disse, que o contrato com a Petrobras continha mesmo um “anexo D” diferente do que fora acordado.
Os 44 contratos firmados com as multinacionais petrolífera, entre eles os da Petrobras, foram ratificados pelo Legislativo da Bolívia. Depois, em 3 de dezembro de 2006, o presidente Evo Morales os promulgou. “É um fato histórico”, festejou Morales. "Neste contrato têm segurança jurídica, neste contrato está depositada a fé do Estado. Nunca antes nenhum contrato foi ratificado no Congresso Nacional, cumprimos a Constituição e agora com maior razão podem investir. A Bolívia precisa de muito investimento."
A “segurança jurídica” exaltada por Evo Morales está agora sendo posta em dúvida pela comissão do Senado da Bolívia. Nos próximos dias, devem ser convocados a depor os representantes das multinacionais, inclusive o da Petrobras. Não está claro, por ora, quais seriam as diferenças contratuais que favoreceriam os interesses da estatal brasileira em detrimento do erário boliviano. A nova crise é destaque nesta sexta-feira (23) nos principais jornais bolivianos (leia aqui e aqui).
O Partido Democrata enxerga na impopularidade de George Bush uma chance única de impor aos republicanos uma surra nas urnas da eleição presidencial norte-americana de 2008. Antes de mirar os rivais do outro partido, porém, os democratas golpeiam-se entre si.
Despontam como favoritos à candidatura democrata os senadores Barack Obama e Hillary Clinton. Nesta semana, a disputa entre ambos desceu abaixo da linha da cintura. Coube ao funcionário de uma empresa que presta serviço ao comitê de Obama desferir o primeiro golpe.
O sujeito levou ao YouTube um vídeo inspirado em “1984”, a obra-prima em que George Orwell retrata um país em que um ditador (o Grande Irmão) controla a tudo e a todos. No vídeo do partidário de Obama, já visitado por mais de 2 milhões de pessoas, Hillary é acomodada no papel de ditadora.
Nas imagens (assista lá no alto), Hillary dirige-se, desde um monitor de vídeo, a uma apática platéia de pessoas com as cabeças raspadas. Percorrem um corredor metálico e acomodam-se num auditório de aparência funesta.
No desfecho do filmete, de 1min40s, uma mulher atira um martelo contra o monitor, despertando os observadores de sua indolência. O autor da peça, Philip de Vellis, foi demitido da empresa Blue State Digital, a serviço de Obama.
A demissão não bastou, porém, para aplacar a animosidade. Partidários de Hillary levaram ao mesmo Youtube um vídeo igualmente inspirado no “1984” de Orwell. Com uma diferença: agora é Obama quem protagoniza o Grande Irmão (veja abaixo).
Nesse ritmo, os republicanos não precisarão nem mobilizar os seus "aloprados" para comprar dossiês contra os adversários. Obama e Hilary cuidarão de tudo sozinhos. É como costumam dizer muitos políticos: numa eleição, a única coisa feia é não vencer.
Os ajustes ministeriais ainda nem foram concluídos e Lula já se vê às voltas com a administração de uma nova disputa entre os partidos governistas. Guerreia-se agora pelos cargos de segundo escalão. Um integrante da direção do PSB encarregou-se ampliar as fronteiras da batalha até os limites do gabinete presidencial.
Levou a Lula o receio de que a repartição dos postos secundários dos ministérios, se desbalanceada, pode azedar as relações dos partidos da coalizão. O principal foco de preocupação é o PMDB, premiado com cinco pastas. Receia-se que o partido aplique nos seus ministérios um princípio que, em politiquês, a língua dos políticos, é chamado de “porteira fechada”.
No caso do PSB, as atenções voltam-se, sobretudo, para o ministério da Integração Nacional, arrancado das de um apadrinhado de Ciro Gomes (PSB-CE), Pedro Brito, e entregue a Geddel Vieira Lima (PMDB-BA). Teme-se que Geddel privilegie a tribo do PMDB ao remontar as equipes do Banco do Nordeste, da Codevasf, e do Denocs. São postos estratégicos para o Nordeste, região em que o PSB elegeu três governadores: Eduardo Campos (PE), Vilma Faria (RN) e Cid Gomes (CE).
O receio é o de que Geddel leve à bandeja cabeças que Ciro Gomes pendurou no organograma da pasta à época em que a geriu, no primeiro mandato de Lula. A governadora Vilma Faria tomou-se de aflição. Está apreensiva com a perspectiva de que Geddel premie pessoas ligadas ao líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), a quem considera um adversário político figadal em seu Estado.
Na pasta dos Transportes, onde será reacomodado o senador Alfredo Nascimento (PR-AM), o PSB passa de crítico a criticado. O PR (ex-PL) opõem-se ferozmente à criação de uma Secretaria de Portos, que Lula cogita entregar a Pedro Brito, o afilhado de Ciro Gomes. Por trás da resistência estão, de novo, os cargos de segundo escalão. O porto de Santos, por exemplo, é visto um feudo do deputado mensaleiro Valdemar Costa Neto que (PR-SP). Para complicar, o PSB reivindica o controle também das hidrovias, hoje geridas por uma diretoria do DNIT.
Na pasta da Saúde, confiada ao sanitarista José Gomes Temporão, um cristão novo no PMDB, peemedebistas brigam entre si. Medem forças, por ora, na Funasa. A Fundação Nacional de Saúde possui escritórios em todos os Estados. Hoje, é chefiada por Paulo Lustosa (CE), um ex-deputado identificado com o grupo dos senadores José Sarney (AP) e Renan Calheiros (AL).
O novo ministro que trocar Lustosa por um técnico. O PMDB da Câmara quer um político. Levou a Temporão o nome de Danilo Forte, atual diretor-executivo da Funasa, ligado a Eunício Oliveira (PMDB-CE), deputado que bandeou-se para o lado de Michel Temer (SP), na recente disputa pela presidência do PMDB. Em meio à algaravia da Saúde ouvem-se também vozes do PT.
Há no ministério um sem-número de funcionários nomeados na gestão petista de Humberto Costa (PE), ainda no primeiro mandato de Lula. São pessoas que o PT deseja salvar da degola. Assim como o PSB, o partido de Lula advoga a tese de que o PMDB não pode administrar as pastas que acaba de receber no estilo “porteira fechada.” Um raciocínio com o qual os peemedebistas, evidentemente, não concordam
No ministério do Turismo, entregue à petista Marta Suplicy (SP), o PT passa de estilingue a vidraça. Além dos cargos, o PTB, partido do ministro Walfrido Mares Guia (MG), transferido para a coordenação política, está inquieto com a execução das emendas que seus deputados injetaram no orçamento do Turismo. Somam algo como R$ 800 milhões. Receia-se que Marta promova remanejamentos orçamentários que prejudiquem investimentos caros aos deputados do PTB.
São princípios de incêndio que não serão extintos senão com a intervenção do presidente. Além da faixa presidencial, Lula terá de envergar o uniforme de bombeiro.
Deve-se ao magnata norte-americano Nelson Rockefeller um fino ensinamento sobre os negócios com ações: “Quando se entra num elevador e se ouve o ascensorista falando de aplicações, é hora de cair fora correndo –do elevador e da Bolsa.”
Na última sexta-feira (16), descobriu-se que uma informação restrita –a compra de companhias do grupo Ipiranga por um consórcio de empresas que inclui a Petrobras—chegara aos ouvidos de certos “ascensoristas” antes do tempo devido. Deu-se na Bolsa de Valores de São Paulo.
Embora a transação só tenha sido anunciada na segunda (19), as ações do grupo Ipiranga subiram o elevador três dias antes. Valorizaram-se 33,33%. Foram adquiridas de forma voraz, num volume dez vezes superior ao de um dia convencional.
Não poderia haver maior evidência de que alguém obtivera um valioso segredo de cocheira –ou, na linguagem do mercado, uma “informação privilegiada”. Seguindo o rastro do dinheiro, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) cercou os felizardos.
Descobriu-se que um fundo estrangeiro com sede em Delaware (EUA) e uma pessoa física haviam acumulado expressivos R$ 4,270 milhões em ações ordinárias da Ipiranga. Nesta quinta-feira (23), antes que as ações pudessem ser convertidas em dinheiro, a CVM e o Ministério Público lograram obter na Justiça Federal do Rio de Janeiro um bloqueio preventivo da dinheirama.
A providência visa resguardar a integridade dos negócios na bolsa até que a CVM conclua a apuração do caso, o que pode consumir 90 dias. Confirmada a malfeitoria, pode-se, por exemplo, usar o dinheiro para reparar os prejuízos impostos aos acionistas da Ipiranga que, por desavisados, desfizeram-se do tesouro que tinham em mãos.
Esse tipo de crime financeiro, se comprovado, sujeita os autores a penas que vão de três a cinco anos de cadeira, além da inabilitação para operar em bolsa por até 20 anos. O diabo é que a caracterização do delito não é uma coisa simples. Difícil saber, por exemplo, o nome do(s) esperto(s) escondido(s) atrás do fundo de investimento norte-americano.
De resto, se numa ponta há investidores brindados com informações privilegiadas, na outra ponta há os vazadores do segredo. Podem estar no próprio grupo Ipiranga ou nos gabinetes do consórcio comprador, integrado pela Petrobras, pelo Grupo Ultra e pela Brasken.
A julgar pelo que diz Marcelo Trindade, presidente da CVM, mais de cem pessoas sabiam da operação de venda da Ipiranga, entre executivos, assessores de imprensa e profissionais ligados a bancos. É gente suficiente para encher uma dezena de elevadores.
A CVM agiu rápidamente. Algo alvissareiro para os padrões brasileiros. É igualmente animadora a intervenção do Ministério Público e da Justiça. Porém, se o episódio não for suficientemente elucidado, restará a impressão de que a bolsa de São Paulo é uma espécie de ringue em que o investidor honesto entra com a cara. E o bolso, naturalmente.
O jornalista Franklin Martins, ex-Globo, hoje na TV Bandeirantes, aceitou nesta quinta-feira (22) o convite de Lula para integrar o primeiro escalão do governo. Ostentará o título de ministro. Responderá pelo setor de comunicação social.
Ouvido pelo repórter Ricardo Amaral, Franklin declarou: "Tive hoje uma segunda conversa com o presidente e aceitei o convite." Franklin não será mero porta-voz da presidência. Além do relacionamento com os jornalistas, cuidará da publicidade oficial e tocará o polêmico projeto de implantação de uma rede nacional de TV pública.
Convidado por Lula, o jornalista e executivo Miguel Jorge (foto) aceitou a incumbência de substituir o empresário Luiz Fernando Furlan no posto de ministro do Desenvolvimento. Para assumir o ministério, ele deixará o cargo de vice-presidente de assuntos corporativos e recursos humanos do Santander, que ocupa hoje.
Miguel Jorge é velho conhecido do sindicalismo do ABC, onde Lula se fez. No final da década de 90, o novo ministro era diretor de comunicação da Autolatina –junção da Ford com a Volkswagen. E travou renhidas disputas salariais com os metalúrgicos de São Paulo, berço da indústria automobilística.
Além da confirmação de Miguel Jorge, Lula pôs um ponto final também no capítulo da Agricultura, um dos mais arrastados da novela ministerial. O presidente está recebendo neste momento, no Planalto, o deputado Reinhold Stephanes (PMDB-PR). Será confirmado no cargo.
Ex-ministro da Previdência de Collor e de FHC, Stephanes vai agora à pasta da Agricultura contra a vontade dos especialistas, inclusive dos deputados que compõem a aguerrida bancada ruralista. Diz-se que o novo ministro não entende patavina das questões rurais. A oposição da claque ruralista do Congresso, longe de desqualificar o novo ministro, conta a favor dele.
PS.: Como previsto, Stephanes foi mesmo confirmado no cargo. Toma posse no ministério da Agricultura nesta sexta-feira (23).
Acomodado na cadeira de ministro da Justiça há uma semana, Tarso Genro vê-se às voltas com seu primeiro problema administrativo: delegados, agentes, peritos e escrivães da Polícia Federal marcaram para o próximo dia 28 de março, quarta-feira da semana que vem, uma paralisação nacional de 24 horas.
Trata-se de um movimento de advertência. Conforme noticiado aqui no blog, a corporação da PF declarara-se em “estado de greve” no último dia 15 de fevereiro. Cobrava, já então, uma promessa de reajuste salarial que fora feita pelo diretor-geral da Departamento de Polícia Federal, Paulo Lacerda, e por Márcio Thomaz Bastos, o antecessor de Tarso.
O aumento não veio. Daí a paralisação de um dia, que poderá evoluir para uma greve nacional. A promessa de Lacerda e Thomaz Bastos consta de um documento assinado há mais de um ano, em 2 de fevereiro de 2006. Previa um reajuste de 60%, que seria pago em duas parcelas.
A primeira parcela, de 30%, foi honrada pelo governo. A segunda, mais 30%, deveria ter sido incorporada aos contracheques dos funcionários da PF em dezembro de 2006. Mas o compromisso, embora firmado pelo próprio Thomaz Bastos, não foi cumprido. Daí o “estado de greve”, a paralisação de um dia e a perspectiva de greve nacional.
O presidente da ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal), Sandro Torres Avelar, diz que o documento que traz a compromisso de aumento salarial resultou de uma arrastada negociação, iniciada ainda em 2005. Antes de prometer o reajuste de 60%, diz ele, Thomaz Bastos consultara a equipe econômica do governo. Por isso, espera que Tarso Genro dê conseqüência ao acordo.
A ADPF sustenta que sempre houve uma simetria entre os salários da PF e os vencimentos do Ministério Público e da magistratura. Hoje, porém, estabeleceu-se uma inédita assimetria. Segundo Torres Avelar, um agente da PF, em início de carreira, recebe salário líquido de cerca de R$ 4 mil. O contracheque de um delegado principiante, feitos os descontos de praxe, é de R$ 7 mil. “É menos da metade do que recebem os procuradores e juízes”, diz ele.
A diferença estaria levando a uma sangria dos quadros da PF. Funcionários do órgão estariam prestando concursos para outras carreiras públicas, que oferecem remuneração mais vistosa. Foi o que ocorreu, por exemplo, com parte da equipe que trabalhou na investigação do escândalo das sanguessugas.
A elite da PF espera que a notícia da marcação do dia nacional de paralisação amoleça as resistências do governo. Do contrário, diz-se que a greve será inevitável.
Decorridas as primeiras semanas da gestão Arlindo Chinaglia, uma unanimidade varreu os corredores da Câmara. Oposicionistas e governistas uniram-se num vaticínio: “Aquela Câmara mal-afamada, desacreditada e pisoteada, está com os dias contados.”
Sob Chinaglia, o plenário tornara-se uma usina operosa de leis. Montou-se uma azeitada linha de montagem. Projetos vinham sendo aprovados a toque de caixa. Imediatamente, outros profetas anunciaram a morte da velha Câmara.
A despeito da expedição de inúmeros atestados de óbito, a velha Câmara está vendendo saúde. E vende caro. Num instante em que o plenário encontra-se paralisado, sob os efeitos dos desencontros proporcionados pela CPI do caos aéreo, o defunto saltou do caixão.
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou, nesta quinta-feira (22), propostas que prevêem aumentos salariais para Lula, seus ministros e todos os congressistas. O reajuste seria de 26,49% para todos.
O contracheque de Lula –noves fora o palácio e a roupa lavada, a geladeira cheia, o carro com motorista na garagem e o jato no hangar—passaria de R$ 8.885,48 para R$ 11.239,24; o do vice José Alencar e dos ministros oscilaria de R$ 8.362,80 para R$ 10.578,11. E o dos parlamentares, descontadas todas as vantagens indiretas, iria de R$ 12.847,20 para R$ 16.250,42.
Não é só. Aprovou-se também uma proposta que, na prática, permitirá aos deputados embolsar um naco da verba que recebe para a manutenção do seu mandato. O vale-mandato é de R$ 15 mil. Serve para pagar despesas como gasolina e aluguel de escritórios nos Estados de origem dos deputados.
Até aqui, os deputados eram obrigados a apresentar notas fiscais e recibos que comprovassem a realização dos gastos. Muitos espetavam notas frias na contabilidade da Câmara. Agora, nem isso precisarão fazer. Com o novo projeto, os deputados poderão torrar até R$ 5,4 mil sem comprovar coisa nenhuma.
Ou seja, o salário efetivo será, na prática, não de R$ 16.250,42, mas de R$ 21.650,42. Juntando-se o salário com o vale-mandato sem nota fiscal, tem-se um aumento de 68,5%, bem acima dos 26,49% de correção inflacionária. Em bom português: um acinte. Com uma vantagem adicional para os congressistas: não há incidência de Imposto de Renda sobre a grana que desce ao bolso do parlamentar na forma de benefício indireto.
Operou-se a mágica sem que Arlindo Chinaglia precisasse segurar o coelho. O bicho foi arrancado da cartola pelo deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), amigo e companheiro de partido do presidente da Câmara. Até aqui, essa matéria salarial era tratada pela mesa diretora da Câmara.
Os projetos de Guimarães terão de ser ratificados pelo plenário da Câmara e, depois, pelo do Senado. Eis aí uma matéria que deve derreter o ímpeto obstrucionista da oposição. Há quem defenda que a aprovação ocorra imediatamente, ainda nesta quinta. Hipótese que Chinaglia apressou-se em descartar. Nunca na história desse país um cadáver deu tantos sinais de vitalidade.
Caminha para um desfecho o julgamento do processo aberto pelo TSE, em 19 de setembro de 2006, para apurar eventuais implicações eleitorais do dossiêgate na disputa presidencial do ano passado. Encontram-se sob investigação Lula e outros oito acusados: o ex-ministro Márcio Thomaz Bastos (Justiça); o presidente do PT, Ricardo Berzoini; e seis os petistas apelidados de “aloprados” pelo presidente.
O caso foi retomado, conforme noticiado aqui no blog, em fevereiro, depois do recesso do Judiciário. Apura-se se houve abuso do poder econômico e de autoridade no caso da tentativa de compra de um dossiê contra os tucanos José Serra e Geraldo Alckmin por R$ 1,7 milhão. O processo encontra-se numa fase que, em termos jurídicos, é chamada de “alegações finais”.
Os advogados dos acusadores –PSDB e PFL— e dos acusados serão instados pelo corregedor-geral eleitoral do TSE, ministro Cesar Asfor Rocha, a apresentar, à luz de tudo o que foi apurado, os seus derradeiros argumentos. Terão um prazo de 15 dias para fazê-lo. Em seguida, Asfor Rocha requisitará a manifestação do Ministério Público. Depois, redigirá o seu voto, que será levado à deliberação do plenário do Tribunal Superior eleitoral.
A última audiência do caso ocorreu há seis dias, na sexta-feira passada (16). Destinava-se ao interrogatório das testemunhas. Porém, nenhuma delas compareceu. Estavam arrolados, entre outros, o procurador Mário Lúcio Avelar; o diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Lacerda; e o delegado federal Edmilson Bruno, que divulgou, às vésperas do primeiro turno da eleição presidencial, as fotos do dinheiro que seria usado na compra do dossiê.
Diferentemente do que ocorre nos casos submetidos ao crivo da Justiça comum, em processos eleitorais quem se responsabiliza pela apresentação das testemunhas são as partes –acusadores e acusados. Se as testemunhas não comparecem, o juiz fica dispensado de ouvi-las. Um procedimento que visa dar maior celeridade aos processos de cunho eleitoral.
Na audiência de sexta-feira, o advogado que representa o PSDB e o PFL pediu ao ministro Asfor Rocha que requisitasse do procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza cópia do despacho que emitiu sobre o senador Aloizio Mercadante (PT-SP). Candidato derrotado ao governo de São Paulo, Mercadante fora indiciado pela Polícia Federal no inquérito que apurou o dossiêgate.
O delegado Diógenes Curado, que presidiu o inquérito da PF, sustentara a tese de que a tentativa de compra do dossiê anti-tucanos beneficiaria a campanha de Mercadante. Por isso o indiciou. Antonio Fernando de Souza discordou. Em seu despacho, disse não ter encontrado nos autos do processo nenhuma prova que pudesse incriminar Mercadante.
Ao promover o indiciamento de Mercadante, posteriormente anulado pelo procurador-geral, o delegado Curado afastou o caso do dossiê do comitê reeleitoral de Lula, isentando o presidente. Eximiu de culpa também o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que atuara como coordenador da campanha de Lula e contratara os “aloprados” para trabalhar no comitê reeleitoral.
Na mesma sexta-feira, o ministro Asfor Rocha deferiu o pedido da oposição. Assinou, antes mesmo do final da audiência, um memorando requisitando a manifestação do procurador-geral sobre Mercadante. O propósito de tucanos e pefelistas é cristalino. Ao incluir no processo uma peça que atesta a ausência de culpa de Mercadante, a oposição tenta dissociar o dossiegate da eleição paulista, acomodando o escândalo no comitê nacional de Lula.
As conclusões do inquérito policial conduzido pela PF não têm, necessariamente, influência sobre o veredicto que será proferido na seara da Justiça Eleitoral. Ali, atestados eventuais delitos, as punições seguem uma gradação que vai da cassação do mandato de Lula à imposição de multas e à perda dos direitos políticos dos envolvidos.
Quem acompanha o caso acha improvável que o TSE se aventure a impor a pena máxima a Lula. Mas não são negligenciáveis as chances de que o tribunal aponte algum tipo de transgressão eleitoral no episódio do dossiegate, impondo sanções a alguns dos envolvidos.
Espantosa a época atual. Tudo se diz. Tudo se faz. E nada inspira um ponto de exclamação. Nesta quarta-feira (21) Fernando Collor de Mello foi recebido por Luiz Inácio Lula da Silva. E o que disseram um do outro? Ladrão pra lá, corrupto pra cá... Ora, o dito (ouça aqui) ficou por não dito. O impensável pediu uma audiência? Pois que venha o impensável. Com fotos.
Foi aprovado há pouco, no plenário da Câmara, o recurso do PT contra a instalação da CPI do caos aéreo. Registraram-se 308 votos a favor e 141 contrários. Houve também duas abstenções. Com essa decisão, foi ao arquivo o requerimento da CPI.
Resta agora à oposição aguardar pelo julgamento do mandado de segurança que protocolou, há duas semanas, no STF. Caberá ao ministro Celso de Mello, em decisão liminar, dizer se a decisão da Câmara, agora encampada pela maioria do plenário, deve ser revista ou mantida.
Autores da ação ainda pendente de julgamento do Supremo, PSDB, PFL e PPS cogitam impetrar no tribunal um segundo mandado de segurança. Dessa vez, questionarão o fato de o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, ter levado a voto no plenário o recurso contra a CPI.
Os líderes oposicionistas mencionaram durante a sessão a existência de 13 medidas provisórias na fila de votação da Câmara. Lembraram que, de acordo com o que determina a Constituição, as MPs têm preferência sobre todas as demais deliberações. Nada pode ser votado no plenário antes que as MPs.
Interpretando o regimento interno da Casa e a Constituição, Chinaglia entendeu que o recurso do PT não caracterizava uma deliberação de natureza legislativa. Classifiou-o como mero procedimento administrativo. E decidiu que poderia, sim, ser submetido a voto, furando a fila das medidas provisórias.
A oposição esbravejou. O deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA) recorreu contra a decisão de Chinaglia. Pediu que o caso fosse submetido à análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. Levado a voto, o recurso foi rejeitado pelo plenário.
A oposição passou, em seguida, a lançar mão de todos as artimanhas facultadas pelo regimento para protelar a aprovação do recurso que enterra a CPI. Encaminhou à mesa uma dezena de requerimentos pedindo o adiamento da sessão. Num deles, pedia-se que a sessão fosse adiada por dez dias. Noutro, solicitava-se que a sessão fosse remarcada para dali a nove dias. E assim sucessivamente.
Em respeito ao regimento, Chinaglia viu-se compelido a levar a voto, um a um, os requerimentos protocolados pela oposição. Até que, por volta das 20h30, depois de conversar com os líderes, propôs ao plenário o que chamou de acordo de procedimentos: a oposição retiraria todos os recursos protelatórios e, em troca, a votação do recurso anti-CPI seria feita nominalmente, forçando os deputados contrários à CPI a expor suas digitais no painel de votação.
Sabendo-se derrotada, a oposição se deu por satisfeita. Retiraram-se os recursos. Abriu-se espaço para que seis deputados subissem à tribuna. Três discursaram contra a CPI. Três, a favor. Em seguida, o recurso do PT foi a voto. E a maioria governista, azeitada pela distribuição de ministérios que o Planalto vem patrocinando, falou bem mais alto. Até a bancada do PDT, que vinha flertando com a CPI, enquadrou-se. Após anunciar o número de votos, Chinaglia anunciou: "A matéria [a CPI do apagão aéreo] vai ao arquivo."
Pressione aqui para saber como votou cada deputado. Note que, neste caso, o voto "sim" significou concordância com o recurso do PT. Quem desejava a instalação da CPI votou "não", ou seja, contra o recurso que terminou levando ao arquivamento da comissão parlamentar de inquérito.
Antes de julgar o mandado de segurança da oposição, o ministro Celso de Mello aguarda que Chinaglia lhe envie a resposta ao pedido de informações que dirigiu à Mesa diretora da Casa. Conforme noticiado aqui no blog, as linhas gerais da resposta já foram esboçadas pela assessoria jurídica da Câmara.
O IBGE mudou a metodologia de cálculo do PIB. Com a mudança, tornaram-se mais vistosos os indicadores do desempenho da economia sob Lula. O PIB de 2005, por exemplo, passou de R$ 1,937 trilhão para R$ 2,148 trilhões. Os números de 2006 serão divulgados no próximo dia 28 de março.
A principal mudança operada pelo IBGE foi o aumento da incidência do setor de serviços nos cálculos do PIB. Passou de 56,3% para 66,7%. Outros setores tiveram o percentual de incidência reduzido. Por exemplo: saúde e educação pública caiu de 15,7% para 14,9%; agropecuária desceu de 7,7% para 5,6%; e o setor industrial foi de 36,1% para 27,7%.
Retirado o sofá da sala, alteraram-se os índices de crescimento da economia. Os novos resultados são mais favoráveis a Lula do que ao antecessor dele, Fernando Henrique Cardoso. Depois de refazer as contas, o IBGE concluiu que todos os PIBinhos apurados sob Lula ficaram mais vistosos.
O PIB de 2003, primeiro ano de Lula no Planalto, passou de 0,5% para 1,1%; o de 2004, subiu de 4,9% para 5,7%; o de 2005, foi de 2,3% para 2,9%. Quanto ao de 2006 –2,9 %, segundo a metodologia de cálculo antiga—, o novo índice só será conhecido no final do mês. O ministro Guido Mantega (Fazenda) acha que pode chegar a 3,3%. Agora, segundo ele, o Brasil está, veja você, no G8, o grupo dos países mais ricos do mundo.
A nova metodologia não foi tão generosa com FHC. Ficaram assim os PIBs da era FHC: o de 1995, de 4,22%, ficou do mesmo tamanho; em 1996, caiu de 2,7% para 2,2%; em 1997, oscilou positivamente de 3,3% para 3,4%; em 1998, variou negativamente de 0,1% para 0,0%; em 1999, minguou de 0,8% para 0,3%; em 2000, de novo, caiu de 4,4% para 4,3%); em 2001, manteve-se nos mesmos 1,3%; e, em 2002, subiu de 1,9% para 2,7%.
O resumo da ópera é o seguinte: por força da mudança de uma fórmula matemática, o Brasil ficou mais rico do dia para a noite. O PIB, como se sabe, mede a soma das mercadorias e dos serviços produzidos pelo país. Em uma palavra: mensura a riqueza nacional.
O IBGE argumenta que determinados setores da economia, sobretudo o de serviços, estavam sub-avaliados na conta anterior. Daí a necessidade de revisar as contas. A pergunta que fica boiando no ar é a seguinte: quais são os critérios adotados pelo instituto governamental para definir o dia e a hora da revisão contábil? Por que agora?
Sob os efeitos da nova metodologia, as contas feitas para definir os investimentos do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) também terão de ser revistas. Foi o que anunciou um satisfeito ministro Guido Mantega (Fazenda).
Folha Imagem A Polícia Federal indiciou há pouco o deputado cassado Roberto efferson (RJ), presidente do PTB. Acusou-o de “formação de quadrilha” no episódio que deu origem ao escândalo do mensalão: o caso dos Correios.
Intimado a depor, Jefferson vinha esquivando-se de atender à convocação. Depois de faltar a duas inquirições, compareceu nesta quarta-feira à sede da PF, em Brasília. Na seqüência do interrogatório, a polícia o indiciou.
Conforme noticiado aqui no blog em 10 de março, entre os “elementos de prova” que a PF julga ter reunido contra Jefferson está um livro que o ex-deputado escreveu, para contar os bastidores do mensalão. Chama-se “Nervos de Aço”. Uma referência à música Lupicínio Rodrigues, que Jefferson gosta de entoar.
Um dos trechos pinçados pelos investigadores consta da página 206. Anota o seguinte: “Mas toda licitação tem critérios objetivos e subjetivos. E aqui afirmo abertamente: se nos critérios técnicos duas empresas empatam, se as duas atendem ao interesse da estatal, acho perfeitamente natural que a escolhida seja aquela mais afinada com o partido representado naquela diretoria. Isso é muito mais justo e democrático do que favorecer sempre as mesmas empresas, vinculadas aos mesmos interesses.”
Depois de indiciado, Jefferson disse, em entrevista, que a Polícia Federal transformou-se “no braço político do governo Lula”. Para ele, a PF persegue os inimigos do governo e até mesmo os filiados do PT, o partido de Lula, que ousam criar problemas para o governo. “Quando alguém do partido [PT] incomoda, eles colocam numa quarentena.”
Antes, Jefferson já havia criticado o delegado Daniel França, que preside o inquérito dos Correios. Disse que França "não está cumprindo um papel de agente de Estado.". Acusou-o de agir como "agente partidário, agente político, a serviço do governo."
Jefferson atacou também o procurador da República Bruno Acyoli, que acompanha a investigação do escândalo dos Correios. Chamou-o de “boboca”. Disse que ele tenta jogar nas costas do PTB responsabilidades que não são do partido. "Meu partido não fez nenhum negócio nos Correios", afirmou. De resto, o ex-deputado reconheceu o óbvio: seu partido, o PTB, continua compondo o consórcio partidário que dá suporte congressual ao governo Lula.
O deputado cassado alegou, porém, que o PTB não deseja mais ocupar cargos. Esqueceu-se de que o minitro Walfrido Mares Guia (PTB-MG) é, hoje, um dos mais prestigiados auxiliares de Lula. Acaba de ascender do periférico ministério do Turismo para a estratégica coordenação política do governo. Assume a pasta das Relações Institucionais na próxima sexta-feira (23).
Deu-se na última segunda (19), em São Paulo. José Dirceu reuniu mais de 300 amigos para marcar o seu 61º aniversário. Os convidados comemoraram mais um ano de vida. O aniversariante lamentou menos um ano sem mandato.
A estrela era Dirceu. Mas brilharam outras duas pessoas. Uma delas, pouco conhecida, foi Evanise Santos (na foto). É a namorada do ex-chefão da Casa Civil. Conheceram-se no governo. Mas só assumiram o relacionamento no início deste ano.
O outro personagem reluzente da noite é conhecido, muito conhecido, conhecidíssimo. Reapareceu em grande estilo, como informa a coluna de Mônica Bergamo (assinantes da Folha), em notas reproduzidas abaixo:
GENTE FINA - Delúbio Soares deixou a festa de aniversário de José Dirceu, na segunda, 19, a bordo do Ômega prata importado, e blindado, que o carrega pela cidade. Com motorista - Delúbio e a mulher, Mônica, só sentam no banco de trás.
BATOM - Latinha de cerveja na mão, aparelho nos dentes e cabeleira esvoaçante, Delúbio respondia aos repórteres que se apresentavam a ele: "Prazer, meu nome é Marcelo". Mônica era mais direta: "Dão um tempo, tá?".
O signatário do blog acha que é preciso dar a Delúbio ‘Marcelo’ Soares o tempo que ele julgar necessário. A história, uma senhora seletiva, não tem pressa. Cedo ou tarde, porém, ela vem cobrar explicações.
Se depender de Delúbio, a prestação de contas vai demorar. Envolto numa rotina de fausto, o ex-gestor das arcas petistas parece ter milhões de razões para manter a boca bem fechada.
Beto Barata/Folha Imagem A assessoria jurídica da Câmara já analisa os termos do relatório que será enviado ao STF em resposta ao requerimento de informações formulado pelo ministro Celso de Mello sobre a CPI do Apagão Aéreo. O texto, que será chancelado pelo presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), dirá que o recurso do líder do PT, Luiz Sérgio (RJ), contra a instalação da CPI foi regular.
O documento anotará que foi regimental também a decisão de Chinaglia de acolher o recurso contrário à CPI, mesmo depois de ter reconhecido que o requerimento que propôs a instalação da comissão atendera às exigências da Constituição e do regimento interno da Câmara.
Segundo apurou o blog, a resposta da Câmara fará um histórico da sessão plenária realizada na tarde de 8 de março. Nesse dia, Chinaglia leu no plenário o ato de criação da CPI. Do microfone de apartes, o líder do PT, Luiz Sérgio (RJ), formulou o que em parlamentês, a língua dos parlamentares, é chamado de “questão de ordem”. Recorreu da decisão de Chinaglia.
Luiz Sérgio argumentou que o requerimento da CPI, acatado por Chinaglia, não especificava o fato a ser investigado nem estipulava o prazo de funcionamento da comissão de inquérito. O presidente da Câmara, anotará o documento a ser enviado ao STF, negou provimento à questão de ordem do PT.
Quanto ao “fato determinado”, uma exigência constitucional, Chinaglia respondeu durante a sessão que, a seu juízo, não havia dúvidas. A respeito do prazo da CPI, entendeu que não precisava constar do requerimento, uma vez que o regimento interno da Câmara prevê explicitamente que as CPIs têm prazo de duração de 120 dias, prorrogáveis por mais 60.
O líder do PT, em nova questão de ordem, pediu que seu recurso fosse enviado à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. Nesse ponto, a assessoria jurídica dirá nas explicações ao Supremo que Chinaglia guiou-se pelo que manda o regimento da Câmara. Condicionou a análise da segunda questão de ordem do PT ao apoio de um terço do plenário. Ouvido por meio de votação simbólica, o plenário assentiu em votar o requerimento que pedia a manifestação da CCJ.
Por iniciativa de Chinaglia, tentou-se um acordo entre governistas e oposicionistas, para tornar mais específico o fato sujeito a investigação da CPI. A negociação, porém, resultou infrutífera. E, na manhã seguinte, o requerimento do PT foi levado a voto no plenário, que o aprovou por 261 votos a favor e 46 contra.
O relator da CCJ, deputado Colbert Martins (PMDB-BA) acolheu os argumentos da liderança do PT. Levado a voto, o relatório contrário à CPI foi aprovado em sessão da CCJ realizada nesta terça-feira (20). Colheram-se 39 votos a favor e 21 contrários. Tudo conforme prevê o regimento da Câmara, sustentará, de novo, a resposta ao STF.
Chinaglia informou que só enviará as explicações ao ministro Celso de Mello na semana que vem. Não especificou o dia. Os partidos governistas esperam que até lá consigam inserir no documento uma página ainda não escrita: a votação do relatório da CCJ no plenário da Câmara, a quem cabe dar a palavra final.
O consórcio governista acredita que o relatório da direção da Casa sustentando que tudo foi feito sob os rigores do regimento, aliada à aprovação do relatório da CCJ pela maioria dos 513 deputados, transformará a decisão de enterrar a CPI numa posição oficial da Câmara. Uma posição que o STF teria dificuldades para desconstituir judicialmente, sob pena de imiscuir-se num tema que só diz respeito à rotina interna do Legislativo.
Folha Imagem Aqui se noticiou, na madrugada de segunda-feira (19), que a Câmara aprovara, na surdina, um aumento do vale-avião dos deputados. Na mesma notícia, informou-se que logo, logo viria o debate sobre o aumento dos salários dos congressistas. E otras cositas más.
Pois bem, a coisa veio com a rapidez de um raio. Já nesta terça (20), Chinaglia reuniu-se com os líderes dos partidos e pediu-lhes que, após consultas às respectivas bancadas, informem qual o aumento que seus liderados consideram adequado. "Coloquei para que cada líder dê a sua opinião para que se faça [uma proposta de] unidade entre as bancadas", disse.
Não é só. Num jogo cujos objetivos ainda não estão claros, o presidente da Câmara levou ao pano verde a idéia de rever também os salários dos ministros e do próprio presidente da República. Há três dias, como se recorda, Lula disse que os ministros são heróis. Alguns, disse ele, pagam para trabalhar.
O presidente, a propósito, anda enxergando heróis demais à sua volta. Nesta terça-feira (20), acrescentou à lista, veja você, os usineiros.
Nem todos são iguais perante a lei. Muito menos perante as leis da natureza. Tome-se o exemplo da Lei da Gravidade. Sobre Newton, ela caiu leve como uma maçã sobre a cabeça. Para Palocci, despencou pesada como um caseiro sobre os ombros.
Na foto acima, captada pelas lentes do repórter Lula Marques, tem-se uma imagem invertida. Palocci, a despeito do peso da culpa, sobe. Reinhold Stephanes desce, embora se saiba que, mercê da proximidade com a pasta da Agricultura, ele sente-se leve como o vapor.
Há quem diga que uma imagem vale por mil palavras. Nem sempre, nem sempre. Há casos em que o provérbio não resiste aos truques de um par escadas rolantes traiçoeiras.
Alan Marques/Folha Imagem O governo obteve há pouco sua primeira vitória na guerra que empreende para enterrar a CPI do Apagão Aéreo, proposta pelo PSDB, com oapoio do PFL e do PPS. Aprovou-se na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) o recurso do PT contra a instalação da CPI. Foram 39 votos a favor e 21 contra.
O caso agora volta para o plenário da Câmara, a quem cabe dar a palavra final sobre a matéria. A exemplo do que ocorreu na CCJ, a tropa governista é amplamente majoritária também no plenário. Tem votos de sobra para enterrar a CPI.
O governismo manobra para que o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), submeta o recurso antiCPI a voto ainda nesta quarta-feira (21). A oposição esperneia. Diz que nada pode ser votado em plenário antes da análise das medidas provisórias que trancam a pauta de votações. Há 12 MPs pendentes de deliberação, inclusive as oito que compõem o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
O argumento da oposição deve ser solenemente ignorado. Em interpretação já esboçada nos bastidores, Chinaglia tende a considerar que o recurso do PT contra a CPI não é um projeto de lei, mas um requerimento administrativo. E, como tal, poderia ser levado a voto antes das medidas provisórias.
A pressa do governo em votar o recurso antiCPI visa impor um constrangimento ao STF. Como se sabe, em mandado de segurança protocolado no Supremo, a oposição pede a instalação imediata da CPI. E os partidos governistas avaliam que o ministro Celso de Mello, relator do caso, terá dificuldades para determinar a abertura de uma comissão de inquérito que o plenário da Câmara, por maioria, mandou ao arquivo.
Em julgamento análogo, ocorrido em 2005, o STF obrigara o Senado a abrir a CPI dos Bingos, que o senador José Sarney, então presidente do Congresso, mandara ao arquivo. O governismo argumenta que, agora, com a decisão ocorrida na CCJ e a provável votação que vai acontecer em plenário, o caso da CPI do Apagão Aéreo torna-se diferente do episódio que envolveu a CPI dos Bingos.
O raciocínio é o seguinte: se determinasse a abertura da CPI, o Supremo estaria interferindo num assunto que só diz respeito ao Congresso, sobretudo depois de uma deliberação do plenário. A prevalecer esse entendimento, a maior vítima de todo o processo será o instrumento das CPIs. Doravante, nenhuma outra comissão poderá ser instalada. Basta que o governo se insurja contra uma CPI e mobilize o seu trator para esmagar eventuais iniciativas da minoria oposicionista.
A nova ministra do Turismo, Marta Suplicy, só toma posse na próxima sexta-feira (23). Mas já começou a esboçar os planos que deseja pôr em prática. Um deles é a criação de um programa de estímulo ao turismo de famílias pobres. Outro é a implementação de um plano para melhorar a recepção de turistas estrangeiros nos portos e nos aeroportos brasileiros.
Os planos de Marta são embrionários. Foram esmiuçados pela nova ministra em conversas que ela manteve com petistas que seguem a sua liderança. A execução dependerá da disponibilidade orçamentária do ministério. Para 2007, a pasta do Turismo dispõe de R$ 1,8 bilhão. E Marta deixa claro que deseja preservar as iniciativas já adotadas por seu antecessor, Walfrido Mares Guia.
Em privado, Marta diz que pretende transformar o Turismo num “brinco” do segundo mandato de Lula. Deseja marcar sua passagem por Brasília pela inovação e pelo ineditismo. Quer fazer uma administração de impacto. Daí a intenção de instituir um programa de estímulo às viagens de lazer de famílias de baixa renda.
Não há, por ora, planos escritos. As idéias de Marta foram apenas verbalizadas em timbre informal. O que não a impedir de descer aos detalhes. Planeja, por exemplo, promover parcerias com sindicatos e escolas públicas, para patrocinar viagens de trabalhadores e de estudantes carentes, acompanhados das respectivas famílias, a localidades que, a despeito do potencial turístico, são pouco visitados.
Menciona a hipótese de abrir linhas de crédito para financiar viagens de turistas de baixa renda. Fala também em fazer convênios com governos estaduais e municipais para estimular o turismo interno.
Outra prioridade de Marta é a melhoria da infra-estrutura turística do país. Acha, por exemplo, que os principais portos do país estão desaparelhados para recepcionar o movimento de turistas, tonificado nos últimos anos pelo grande afluxo de navios estrangeiros à costa do Brasil. Preocupa-se ainda com a recepção de turistas estrangeiros que visitam o Brasil.
Informalmente, Marta manifesta a intenção de estimular a preparação de jovens para receber turistas de outros países nos aeroportos e nos portos. É, a seu juízo, um mercado ainda inexplorado, que poderia oferecer novas oportunidades de empregos a estudantes bilíngües. Neste caso, os planos de Marta dependem da boa vontade de outras áreas do governo.
A administração dos Portos é uma atribuição do ministério dos Transportes. Passará para uma outra repartição, caso Lula leve adiante a intenção de criar a Secretaria de Portos, a ser entregue a Pedro Brito (PSB), ex-ministro da Integração Nacional. A estatal que administra os aeroportos, Infraero, pende do organograma da pasta da Defesa.
Nos seus diálogos reservados, Marta mostra-se obstinada em concentrar-se nas atividades que lhe foram confiadas por Lula. Diz que vai evitar a todo custo a emissão de opiniões sobre assuntos que não lhe digam respeito. Pretende também se esquivar das disputas internas pelo controle do comando do PT. Sua prioridade é dar visibilidade à pasta do Turismo, hoje uma pasta considerada periférica.
Em 1998, na saída de uma audiência com Bill Clinton, na Casa Branca, FernandoHenrique Cardoso disse que se orgulhava de presidir uma nação que importava mais produtos dos EUA do que a gigante China. Imaginou-se que nunca na história desse país o brasileiro voltaria a ouvir semelhante despautério.
Nesta terça-feira (20), contudo, Lula igualou-se ao antecessor em sandice. Em visita a uma planta industrial da Perdigão, o sucessor de FHC manifestou preocupação com o equilíbrio da balança comercial. Uma balança, como se sabe, tem dois pratos. O prato que preocupa Lula não é o do Brasil, é o dos outros.
Deu-se na cidade de Mineiros, que, a despeito do nome, fica no interior de Goiás. Ali, Lula lamentou que o Brasil venda a determinados países muito mais do que compra. Citou a Rússia: "Nós reivindicamos tanto que a Rússia compre a nossa carne. E a gente pergunta de vez em quando: 'O que nós compramos da Rússia?'. Não compramos quase nada. Se o Brasil quiser que a Rússia compre mais carne do Brasil, nós precisamos mostrar aos russos que precisamos comprar alguma coisa deles."
Também citou o México, um país para o qual o Brasil vende US$ 3 bilhões a mais do que compra. "É muita vantagem para o Brasil. Manter esse equilíbrio de comprar um pouco e vender um pouco é que dá uma certa justeza ao comércio internacional", disse Lula.
A preocupação de Lula com a vantagem que o Brasil ostenta no comércio com outros países é digna de figurar num anedotário. É como se, numa partida contra a Rússia, vencendo de goleada, o técnico do escrete canarinho dissesse aos seus jogadores: “É muita vantagem para o Brasil. Façam gols contra. Precisamos manter o equilíbrio, dar uma certa justeza ao placar.” Vivo, Garrincha perguntaria: "Já combinaram com os exportadores brasileiros?"
O Grito/Edvard Munch Em decisão tomada há uma semana, na surdina, a direção da Câmara reajustou em 2,6% o valor do auxílio pago mensalmente aos deputados para a compra de passagens aéreas. Foi a primeira concessão financeira feita à corporação parlamentar desde que Arlindo Chinaglia (PT-SP) assumiu a presidência da Câmara. Mas não será a única.
Em reserva, discutem-se outras duas providências: o reajuste dos salários dos deputados de R$ 12.850 para R$ 16.460 e o aumento de R$ 50 mil para R$ 65 mil mensais da verba destinada à contratação, sem concurso público, de funcionários lotados nos gabinetes dos deputados.
A informação foi repassada ao blog por um deputado que integra o grupo da chamada terceira via. Declara-se preocupado com os arranhões que essas providências podem causar à imagem do Legislativo. Sobretudo no caso dos reajustes da cota de passagens e da verba de gabinete.
No caso da cota de passagens aéreas, o aumento já está sacramentado e independe da manifestação do plenário. Foi decidido pela mesa diretora da Câmara, de composição suprapartidária. Não há notícia de nenhuma voz dissonante que tenha soado durante a reunião. Quanto ao reajuste dos contracheques e ao aumento da verba de gabinete, Chinaglia analisa o melhor momento para abrir a discussão do tema.
Estima-se que o aumento da verba de passagens custará à Câmara um gasto adicional de cerca de R$ 80 mil por mês. Ou R$ 960 mil por ano. Pela decisão da mesa, esse tipo de despesa passará a ser reajustada automaticamente a cada seis meses –no início e no meio do ano, conforme a variação da inflação. O reajuste virá mesmo que as companhias aéreas não tenham aumentado o preço dos bilhetes.
A importância destinada aos 513 deputados para a aquisição de passagens varia conforme o Estado de origem de cada um. Os integrantes da bancada do Distrito Federal, que não precisam tomar nenhum avião para visitar as suas bases eleitorais, recebem a menor cota –passou de R$ 4.147 para R$ 4.254. Deputados da região Norte recebem a maior cota –foi de cerca de R$ 16.480 para R$ 16.910.
No final de sua gestão, o antecessor de Chinaglia, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), encomendara à FGV (Fundação Getúlio Vargas) um estudo para avaliar o custo dos benefícios pagos pela Viúva aos deputados. O trabalho custou ao erário R$ 140 mil. Dinheiro jogado fora. Sob Chinaglia, a Câmara envereda por um caminho inverso ao que foi sugerido pelos técnicos da FGV.
O estudo ficou pronto em dezembro de 2006. Propôs a racionalização e a redução das verbas repassadas a cada um dos 513 deputados. Sugeriu, por exemplo, a fusão de três benefícios indiretos: a verba indenizatória de R$ 15 mil (usada para custear despesas como gasolina e aluguel de escritórios nos Estados), a cota de passagens aéreas e a cota para telefone e Correio. Essas três despesas custam anualmente aos cofres públicos R$ 192,6 milhões.
Os técnicos da FGV formularam dois cenários. Um deles, mais brando, sugeria que a fusão das três rubricas –verba indenizatória, passagens aéreas e cota de telefone e Correio—fosse seguida de uma redução de 20% nos gastos. O que proporcionara uma economia anual de R$ 38,3 milhões. A segunda alternativa, mais radical, submetia as despesas, depois de fundidas, à variação da inflação (IPCA). A economia, neste caso seria de 28,35%, ou R$ 57,7 milhões por ano.
Ao encomendar o estudo, Rebelo imaginava usar a redução dos gastos com despesas indiretas para atenuar a repercussão negativa do aumento dos salários dos deputados. O cortes de gastos ficou na intenção. E o aumento salarial, não fosse por um veto imposto pelo STF, teria sido de 91%. Sob Chinaglia, o aumento dos contracheques será menor. Seguirá a variação da inflação. Quanto ao corte de gastos, não sairá, de novo, das folhas de papel escritas pela equipe da FGV.
A pasta é a do Turismo. Mas bem poderia chamar-se ministério do Passeio. Depois de levar um passeio do presidente da República, que ameaçou inclusive mandá-la passear, Marta Suplicy foi, finalmente, convidada por Lula a compor a Esplanada dos Ministérios. Apesar de bem passada, ela, como previsto, aceitou o “desafio”.
"O presidente me convidou para ser ministra do Turismo e eu aceitei, muito feliz da vida. Da minha parte nunca houve nenhuma demanda. A única coisa que eu disse é que o presidente sabia o que eu poderia fazer. E ele achou que eu poderia estar no Turismo. Para mim é grande desafio. Há muita coisa para ser feita", disse Marta depois de encontrar-se com o novo chefe.
Marta evitou adicionar mais conversa fiada à parolagem de que nunca demandou coisa nenhuma –ela queria o ministério das Cidades ou o da Educação. Questionada a respeito da possibilidade de vir a trocar o novo “desafio” por uma candidatura às eleições municipais de 2008, ela desconversou. E a desconversa, como se sabe, é preferível à conversa fiada.
"Eu estou entrando no Ministério agora, deixa eu entrar e fazer o que eu tenho que fazer. Eu sou uma fazedora. Estou querendo entender da área, escutar muito e poder propor ações", limitou-se a dizer a ex-prefeita, que parece não ter vindo a Brasília a passeio. Disse que a eleição para a prefeitura de São Paulo nem foi tratada na Audiência que acabara de ter com Lula: "Nem foi tocado esse assunto."
Está de olha na disputa presidencial de 2010? Mais desconversa: "Não, estou de olho em fazer um bom serviço no Ministério do Turismo. Isso eu tenho condição de poder fazer e vou me dedicar a fazer."
De resto, conforme fora antecipado aqui no blog, Lula informou a Marta que ela a Infraero, hoje abrigada no ministério da Defesa, não será transferida para o Turismo. Uma informação que, depois de vivenciar a rotina caótica do Aeroporto de Congonhas, nesta segunda-feira, a ex-prefeita deve ter recebido com uma dose de alívio. Infraero é hoje, sinônimo de encrenca, não de poder. Marta assume o novo emprego na próxima sexta-feira.
PS.: Também nesta segunda-feira (19), Lula recebeu uma nova lista de ministeriáveis do PMDB para a pasta da Agricultura. Depois de a escolha de Odílio Balbinotti ter-se convertido num autêntico "pepinotti", Lula move-se com cautela. Adiou a definição para esta terça (20). De resto, o presidente convidou o petista Miguel Rossetto (RS) para retornar à pasta do Desenvolvimento Agrário. Mas ele refugou a oferta.
Em aeroportos de cegos, quem tem um olho vê instantaneamente que o rei está nu. A reiteração do caos nos aeroportos levou Lula a convocar para uma reunião de emergência –mais uma— o ministro Waldir Pires (defesa) e funcionários que integram a cúpula do sistema de (des)controle aéreo nacional.
O encontro não produziu soluções. Mas serviu para demonstrar algo de que ninguém duvida: o governo comporta-se diante do inadmissível como o pior tipo de cego: aquele que não quer ver. As justificativas para o descalabro são múltiplas: excesso de chuvas, pane nos equipamentos e até, veja você, um black-out energético nas instalações do Cindacta de Brasília.
Em casos do gênero, quando as explicações são muitas é sinal de que os explicadores não dispõem de explicação. É em meio a essa baderna que Lula batalha para sepultar no Congresso a CPI do Apagão Aéreo. Uma comissão cuja inevitabilidade parece cada vez mais patetente.
Diz-se que a CPI é desnecessária porque os órgãos de investigação do próprio governo já estão cuidando do assunto. Argumenta-se, de resto, que a investigação congressual servirá de palco para os aparícios da oposição.
Há um quê de verdade nos dois argumentos antiCPI. Mas é inegável que uma comissão parlamentar costuma submeter aos rigores da luz do Sol aspectos da investigação que o governo preferiria manter à sombra. Quanto aos oposicionistas que trocaram a seriedade pela busca por holofotes fáceis, o eleitorado se encarregará de dar-lhes uma resposta adequada.
A cada dia, a cada novo apagão aeroportuário vai ficando evidente que há matéria-prima em abundância para uma CPI. Algo que, para desassossego do governo, não deve passar despercebido aos olhos do ministro Celso de Mello, responsável pelo julgamento, no STF, do mandado de segurança em que a oposição pede ao Judiciário que assegure a instalação imediata da CPI.
Não bastassem os transtornos impostos aos usuários de avião e os prejuízos à indústria do turismo, há suspeitas de malfeitoria em obras de aeroportos tocadas pela Infraero. É um monturo grande demais. Não há tapete capaz de esconder a encrenca. Nesta terça-feira (20), a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara reúne-se para votar o recurso do PT contrário à abertura da CPI. O governo tem folgada maioria jogar uma lápide sobre a iniciativa da oposição.
O bom-senso recomenda, porém, que o Planalto use a sua supremacia legislativa para obter um acordo que passe por uma CPI tão técnica quanto possível. A julgar pelos desencontros das explicações que chegam a Lula, também o presidente ganharia com uma apuração conseqüente do caos. Se insistir na tática do avestruz, além de arrostar o bloqueio da oposição às votações no Congresso, o Planalto se arrisca a engolir uma decisão atravessada do STF.
A safadeza, como se sabe, não é algo restrito aos negócios tricotados no âmbito da administração pública. O malfeito ronda também as transações trançadas na Bolsa de Valores. Vem daí que a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) decidiu, nesta segunda-feira (19) abrir uma investigação para apurar suspeitas que rondam um dos maiores negócios já realizados na área petroquímica.
Trata-se da compra da Distribuidora Ipiranga por um grupo que reúne a estatal Petrobras, o Grupo Ultra e a Brasken. Um mega-negócio de US$ 4 bilhões. Embora só tenha sido anunciada oficialmente nesta segunda, a transação provocou uma movimentação que, por atípica, exala um forte cheiro de queimado.
Na última sexta-feira, dia em que, em tese, as informações sobre a compra da Distribuidora Ipiranga ainda eram desconhecidas do mercado, as ações da empresa tornaram-se objeto de um inusitado assédio, valorizando-se 33,33% num único dia. A CVM farejou no ar um aroma de vazamento de informações privilegiadas.
"A CVM possui indícios de que pode ter havido uma utilização de informação privilegiada, tendo em vista que houve a divulgação de um fato relevante nesta manhã [de segunda-feira] e uma grande oscilação das ações na sexta-feira", diz Elizabeth Machado, superintendente da área de acompanhamento de mercado da Comissão de Valores Mobiliários.
Despacharam-se nesta segunda pedidos de informações para a Ipiranga e para os compradores da empresa, entre elas a Petrobras. Os delitos do mercado financeiro não são uma peculiaridade brasileira. Ocorrem no mundo todo. A impunidade, porém, é um fenômeno nacional. Espera-se que a CVM consiga quebrar a escrita.
O Banco Mundial divulgou nesta segunda-feira (19) um estudo inédito sobre a participação das pessoas que compõem a base da pirâmide social no mercado de consumo global. Verificou-se que os mais pobres do mundo somam 4 bilhões de pessoas. Juntas, formam um vigoroso mercado de consumo de US$ 5 trilhões.
A pesquisa tomou como pobres os consumidores com renda anual de US$ 3 mil –algo como R$ 6.200 por ano; ou R$ 516 por mês. No Brasil, esse naco de consumidores mais pobres representa 70,7% da população. Para um mercado total estimado em US$ 527 bilhões, os brasileiros pobres entram com US$ 181 bilhões.
Não é pouca coisa. Corresponde a 34,5% do total do mercado de consumo interno do país. Em reais, significa algo como R$ 376 bilhões. Fatiando os hábitos de consumo dos pobres, o Banco Mundial constatou o óbvio. No Brasil, eles gastam pouquíssimo, quase nada, com a formação de suas crianças.
Esses 70% da população respondem por escassos 8% do consumo nacional com educação. Natural. O pobre precisa, antes de mais nada, encher a geladeira. Mas não deixa de ser trágico. Uma curiosidade: os brasileiros assentados na base da pirâmide social respondem por 57,8% de todo o gasto nacional com energia elétrica no mercado doméstico.
Quem lê o estudo do Banco Mundial (íntegra aqui, infelizmente em inglês) fica com a impressão de que a distribuição de renda não deveria ser uma bandeira da esquerda caduca. Teria de ser empunhada por qualquer empresário que esteja interessado no progresso de seu negócio.
Com uma política sólida e duradoura de partilha das riquezas nacionais, o Brasil construiria um mercado interno capaz de proporcionar índices vistosos crescentes de crescimento do seu PIB. Se der aos filhos da pobreza uma escola decente, aí mesmo é que o país deslancharia de vez. Encher os bolsos do pobre deveria ser uma prioridade da direita empresarial. Ou, por outra, deveria ser um objetivo supra-ideológico.
Walfrido Mares Guia (PTB-MG) ainda nem assumiu a coordenação política do governo e já tem diante de si o primeiro enrosco. A semana política no Congresso começa sob o signo da obstrução promovida pelos partidos. Um detalhe tonifica o bloqueio legislativo capitaneado PSDB, PMDB e PPS: a pauta de votação na Câmara está trancada, a partir desta segunda-feira (19), pelas medidas provisórias que compõem o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
Nenhum outro projeto poderá ser levado a voto antes que as MPs do PAC sejam aprovadas ou rejeitadas em plenário. Em almoço que realizaram há cerca de 15 dias, os líderes Antonio Carlos Pannunzio (PSDB), Onyx Lorenzoni (PFL) e Fernando Coruja (PPS) haviam decidido que não criariam problemas para a aprovação do PAC. Nesse meio tempo, porém, surgiu a encrenca que envolve a instalação da CPI do Apagão Aéreo. E os três deram meia-volta.
Pannunzio, Lorenzoini e Coruja decidiram usar todas as armas à disposição no regimento interno da Câmara para atrasar a aprovação do plano prioritário de Lula. PSDB, PFL e PPS não têm voto para impedir a aprovação. Mas dispõem de cacife para empanar as sessões plenárias da Câmara, como demonstraram na semana passada. Planejam utilizar-se da nova confusão ocorrida nos aeroportos neste domingo (18) como reforço do discurso de que é a abertura de uma CPI tornou-se um impositivo.
Substituto de Tarso Genro, deslocado para o ministério da Justiça, Mares Guia só deve assumir oficialmente a pasta das Relações Institucionais na quinta-feira (22). Mas, preocupado, analisa o que fazer para desatar o nó da obstrução em conversas com o líder do governo na Câmara, José Múcio (PE). Os dois pertencem ao mesmo partido, o PTB. A intenção de Mares Guia é a de estreitar relações também com a oposição.
Como entrave ao entendimento, há a determinação de Lula para que a CPI Aérea seja enterrada na sessão da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, marcada para esta terça-feira (20). O governo tem maioria também na CCJ. Mas convive com o risco de arrostar uma derrota no STF, às voltas com o julgamento de um mandado de segurança em que a oposição pede a instalação imediata da CPI. Uma deliberação que está condicionada ao envio das respostas que o relator do caso, ministro Celso de Mello, requisitou ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP).
Além das medidas provisórias do PAC, há outras trancando a pauta. Ao todo, são 12 as MPs que aportam no plenário nesta segunda. Entre elas a que regulamenta o Fundeb (Fundo de Manutenção da Educação Básica) e a que reajusta os valores da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física para os exercícios de 2007 a 2010. O reajuste é de 4,5% para cada ano.
Como se fosse pouco, a oposição declarou-se em obstrução também no Senado. Ali, PSDB e PFL planejam bloquear todas as votações até que o governo esclareça o que pretende fazer com os chamados PJs, profissionais que constituíram pessoas jurídicas para prestar serviços, por meio de contrato, a empresas.
O Congresso injetara na medida provisória que criou a Super Receita uma emenda proibindo que fiscais desconstituíssem esse tipo de empresa, sob a alegação de que foram abertas para mascarar uma relação trabalhista entre os prestadores de serviço e seus contratantes. Lula vetou essa emenda na última sexta-feira (16). E o governo anunciou a intenção de enviar ao Legislativo um projeto de lei regulamentando a encrenca.
O PT encontrou uma nova fórmula para melhorar o desempenho de sua tesouraria. Deseja criar o dízimo do gabinete. Se a idéia vingar, deputados e senadores petistas terão de entregar à legenda 10% de toda a verba que recebem do Congresso para contratar assessores. Com essa providência, o partido espera forrar os cofres do seu diretório nacional com uma arrecadação mensal de R$ 500 mil.
A proposta foi feita pelo Campo Majoritário, o grupo que detém a maioria dos votos no PT. É parte de um esforço para retirar a contabilidade do partido do vermelho. O PT arrosta, hoje, uma dívida de cerca de R$ 50,7 milhões. Desse total, R$ 40 milhões compõem a herança da tesouraria desastrada de Delúbio Soares, expulso do partido no rastro do mensalão. Outros R$ 10,7 milhões decorrem da dívida deixada pela campanha reeleitoral de Lula.
Se aprovada, a nova modalidade de dízimo sujeitará os congressistas que deixarem de recolhê-la à suspensão da ficha de filiação ao PT. Ficariam privados de participar da rotina partidária. Não poderiam, por exemplo, nem votar nem ser votados nas eleições internas do PT. Em anos eleitorais, a inadimplência impediria o parlamentar de disputar cargos eletivos sob o guarda-chuva do PT.
O dízimo faz parte da rotina financeira do PT. Todos os que sentam praça no partido são informados de que o estatuto da legenda obriga os parlamentares eleitos e os funcionários públicos petistas a entregar 20% de seus contracheques à tesouraria do Diretório Nacional. A regra se aplica inclusive aos assessores contratados para trabalhar nos gabinetes dos 83 deputados e 11 senadores do PT.
O problema é que a grossa maioria dos assessores parlamentares vêm se esquivando do pagamento. A recusa fez minguar a coleta desse nicho do partido, hoje reduzida a cerca de R$ 60 mil mensais. Daí a idéia de criar o dízimo de gabinete, que incidirá sobre a verba que a Câmara e o Senado destinam ao custeio da folha salarial das assessorias dos congressistas –cerca de R$ 50 mil mensais para cada gabinete.
Em vez de cobrar 20% individualmente de cada assessor, o PT passará a exigir 10% do dono do gabinete, sujeitando-o às sanções. Com a mudança, a receita auferida pelo PT nas assessorias de seus parlamentares saltará dos atuais R$ 60 mil para os estimados R$ 500 mil por mês.
A nova modalidade de dízimo consta de proposta que o Campo Majoritário submeterá a voto no Encontro Nacional do PT, previsto para agosto. O texto sugere "uma modificação significativa na forma de arrecadação obrigatória dos ocupantes de cargos eletivos no Legislativo, para um repasse obrigatório e mensal, a ser calculado sobre o valor total da remuneração mensal de seu gabinete, incluídos os vencimentos líquidos de todos os cargos de confiança, verbas de gabinete, ajuda de custo ou extras de qualquer natureza que não contrariem os princípios partidários".
Quem lê fica com a impressão de que o partido deseja estender a cobrança do dízimo não apenas ao dinheiro destinado à contratação de assessores parlamentares, mas a toda a verba de representação dos congressistas, que pode variar de R$ 80 mil a R$ 100 mil. O tesoureiro do PT, Paulo Ferreira, esclareceu ao blog, porém, que a idéia é impor a cobrança de 10% apenas aos R$ 50 mil destinados a folha salarial dos gabinetes.
“Eu quero R$ 5 mil de cada gabinete”, diz Ferreira. “Temos cerca de cem gabinetes no Congresso. Quero arrecadar R$ 500 mil de filiados do PT. Quero recuperar a capacidade de auto-financiamento do partido a partir da contribuição dos assessores dos deputados e dos senadores do PT”.
E se o congressista quiser contratar um assessor que não seja filiado ao PT? “Queremos 10% de cada gabinete. O parlamentar terá 90% da verba para contratar quem ele bem entender”, diz Ferreira. “Estou buscando uma condição que afaste o partido da necessidade de buscar financiamento privado. Alteramos apenas o conceito. Em vez das contribuições individuais, passa a ser uma responsabilidade do mandato.” A proposta prevê a extensão do novo modelo de coleta também às Assembléias Legislativas e às câmaras de vereadores.
Em telefonema a Marta Suplicy (PT), o secretário particular de Lula, Gilberto Carvalho, convidou-a para uma audiência com o presidente no final da manhã desta segunda-feira (18). Para evitar que a ex-prefeita chegue ao encontro munida de ilusões, Carvalho já avisou, a pedido de Lula, que ela receberá o ministério do Turismo sem a Infraero.
Hoje, a Infraero, estatal que administra os aeroportos, pende do organograma do ministério da Defesa. A idéia de injetar a estatal na estrutura do Turismo havia sido apresentada a Lula por Walfrido Mares Guia, numa fase em que o ministro ainda não sonhava que seria deslocado para a coordenação política do governo. O presidente parecia ter gostado da proposta. E Marta, depois de perder as pastas das Cidades e Educação, suas duas predileções, acalentou a expectativa de receber o mesmo Turismo vitaminado que Mares Guia imaginara. Mas deu meia-volta.
Marta decidiu que não fará exigências a Lula. Quer saber qual é o espaço que lhe cabe no governo e quais são os projetos que interessam a Lula na pasta do Turismo. Em seguida, verá o que pode fazer para deixar a sua marca no governo. Deseja pautar-se pela disciplina –não vai se meter em áreas que não lhe digam respeito—e pela inovação. Em privado, diz estar convencida de que há muito por fazer no setor turístico.
A julgar pelo caos que voltou a perturbar a rotina dos aeroportos neste domingo (17), não ter a Infraero pode ser, para Marta e para o PT, um grande negócio. Desnecessário mencionar, de resto, que os armários da cobiçada estatal encontram-se abarrotado$. Daí as manobras do governo para sepultar a CPI do Apagão Aéreo.
Também nesta segunda, Lula deseja definir com o presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP), um novo nome para a pasta da Agricultura, que voltou a ficar vaga com a desistência de Odílio Balbinotti, o breve. Temer dirá ao presidente que, a depender da vontade da maioria da bancada de deputados do partido, o escolhido seria Waldemir Moka (PMDB-MS). Mas deixará Lula à vontade para escolher qualquer outro deputado.
Há coisa de 15 dias, o jornal britânico The Guardian publicou uma reportagem sobre as condições de trabalho dos cortadores de cana no Brasil. Ao lado de uma notícia sobre a visita de Bush a esta terra de palmeiras e sabiás, publicou-se outra contando que o etanol brasileiro é produzido por uma indústria que explora a mão-de-obra de um exército de 200 mil migrantes. “Os escravos do etanol”, no dizer do jornal.
Em visita a uma cidade de nome sugestivo, Palmares Paulista (SP), o Guardian viu a seguinte paisagem: “De um lado, densas plantações verdes de cana-de-açúcar que se estendem até onde os olhos podem ver; de outro, casebres tortos de tijolo aparente amontoados, abrigando centenas de trabalhadores empobrecidos que arriscam suas vidas e seus membros para prover cana-de-açúcar para as usinas locais.”
Incomodado com a leitura, José Mauricio Bustani, embaixador do Brasil em Londres, enviou carta ao Guardian. Queixou-se da reportagem. Disse que os cortadores de cana “são livres para ir e vir”. Reconheceu que trabalhou mais do que deveriam e ganham menos do que mereciam. Mas sustentou que, sob Lula, o governo sairá em socorro deles.
De resto, Bustani anotou em sua carta que as usinas de cana do Brasil “mantêm mais de 600 escolas, 200 creches e 300 postos de saúde.” É bom saber que um embaixador do Brasil está empenhado em defender o seu país. Não raro, faz-se o oposto. Recomenda-se, porém, a Bustani que se concentre nas causas em que há um mínimo de glória. Sob pena de ver recair sobre si a máxima de Sir Henry Wotton: “Um embaixador é um homem virtuoso incumbido de mentir no estrangeiro pelo bem do seu país.”
FAAP condenada a restituir R$ 100 mi à Previdência
A Justiça Federal de São Paulo cancelou o certificado de entidade filantrópica da FAAP (Fundação Armando Álvares Penteado). A escola e quatro de seus diretores foram condenados a restituir aos cofres públicos as contribuições previdenciárias que deixou de recolher no período de 1996 a 2002. A Previdência estima que o valor roça a casa dos R$ 100 milhões.
A sentença foi proferida no dia 2 de março. Mas só na última quinta-feira (15) foi divulgada no sítio da Justiça Federal paulista. Marca o desfecho de um caso iniciado com uma reportagem do signatário do blog, publicada na Folha (assinantes) em novembro de 2001. A notícia demonstrou que a FAAP, uma das mais tradicionais faculdades privadas de São Paulo, é uma entidade filantrópica de mentirinha.
Guiando-se pela reportagem, o Ministério Público acionou a fiscalização do INSS. A contabilidade da escola foi varejada. Confirmou-se que a FAAP vem se beneficiando há anos da isenção tributária concedida a entidades beneficentes, mas não faz benemerência. Privilegia o atendimento à clientela abastada, com dinheiro suficiente para pagar mensalidades superiores a R$ 1.000.
Escorado nas descobertas dos auditores fiscais, algumas delas reveladas pelo repórter em notícia veiculada pela Folha (assinantes) em maio de 2003, o Ministério Público ajuizou, em março de 2004, uma ação judicial contra a FAAP. Leva a assinatura de quatro procuradores da República: Rose Santa Rosa, Adriana da Silva Fernandes, Marlon Alberto Weichert e José Roberto Pimenta Oliveira.
O processo ganhou o número 2004.61.00.00778-42. A sentença que condenou a FAAP e seus diretores a restituir aos cofres públicos as verbas filantrópicas malversadas está sujeita a recurso. Se não for reformada, a decisão permite à Previdência cobrar –judicialmente, se necessário— as contribuições e tributos que a escola deixou de recolher.
O processo corre sob a proteção do segredo judicial. O repórter logrou obter na Previdência, os dados que embasaram a condenação. Detectou-se um sem-número de desvios. Por exemplo: A filantropia de fachada da FAAP custeou, em 2002, doações eleitorais de R$ 200 mil ao PSDB de São Paulo. Pesquisa feita por amostragem nos livros da entidade verificou que, entre 1996 e 2002, gastou-se cerca de meio milhão de reais em jantares, recepções, flores e brindes (de peças da cobiçada logomarca Louis Vuitton a charutos cubanos).
A FAAP contesta as irregularidades detectadas pelos auditores da Previdência e mencionadas na ação do Ministério Público. A escola pretende recorrer da sentença. Os argumentos de seus advogados vêm sendo, porém, insuficientes para aplacar as dúvidas que envenenam a contabilidade da instituição. Em dezembro de 2002, o próprio governo cassara o certificado de filantropia da FAAP. Mas a faculdade continuou desfrutando da isenção de tributos graças a uma liminar, agora superada pela nova sentença. (leia mais no texto abaixo...)
Vão abaixo alguns exemplos das irregularidades que, detectadas pela fiscalização do INSS, motivaram a sentença que condenou a FAAP à perda do certificado de filantropia e à restituição aos cofres públicos de cerca de R$ 100 milhões:
1. A empresa Raed Consultoria Planejamento e Comércio Ltda. emitiu contra a FAAP, entre 1995 e 2000, faturas que ultrapassam a casa dos R$ 4 milhões. A escola não conseguiu demonstrar aos auditores os serviços que motivaram a despesa. Nos cadastros da Receita Federal, a Raed figura como uma empresa inapta. Suas duas sócias, Noêmia Gouveia de Souza e Celina Leopoldina Ferreira estão inscritas nos cadastros da Previdência como vendedora ambulante e faxineira, respectivamente.
2. entre 1995 e 2002, a FAAP repassou R$ 2,9 milhões à Câmara Paulista de Avaliações e Perícias por supostas prestações de serviços. Os fiscais verificaram que os valores lançados nos livros contábeis da escola não batem com as cifras anotadas nas faturas guardadas nos arquivos da Câmara Paulista. Aos exemplos: a nota fiscal 16, traz expresso o valor de R$ 36.400. Nos livros da FAAP, a despesa subiu para R$ 236 mil. As notas 55 e 57 (R$ 80 mil e R$ 76 mil), foram aos livros como gastos de R$ 280 mil e R$ 276 mil. Nos meses de novembro e dezembro de 2002, a FAAP lançou em sua contabilidade supostos pagamentos à Câmara Paulista de R$ 840.323,20. Perscrutando as contas do prestador de serviço, os fiscais verificaram que, nesses mesmos meses, o faturamento da Câmara foi de míseros R$ 800, em novembro, e R$ 1.820, em dezembro.
3. os diretores da FAAP dispõem de cartões de crédito corporativos bancados pela escola. Os auditores do INSS detectaram faturas que incluem despesas, realizadas no Brasil e no exterior, incompatíveis com a natureza filantrópica da entidade: refeições em restaurantes finos e hospedagens em hotéis de luxo que incluem o alojamento de cônjuges, por exemplo. Há, de resto, despesas esdrúxulas. Um dos diretores adquiriu, em 1996, três livros identificados no processo judicial com os seguintes títulos de capa: “100 Formas de Furtar Honradamente”, “Como Emagrecer Trepando” e “Guia Completo de Submarinismo.”
O título de entidade filantrópica concedido à FAAP resulta numa renúncia fiscal de cerca de R$ 1 milhão por ano. É dinheiro que deixa de ingressar no orçamento público voltado às áreas da saúde e assistência social. A entidade alega que, diferentemente do que sustentam a auditoria do INSS e o Ministério Público, realiza, sim, atividades de benemerência.
Para a FAAP, todas as despesas tipificadas como irregulares na ação acatada pela Justiça são voltadas à sua atividade fim, ou seja, o ramo educacional. Por isso irá recorrer da sentença que cassou-lhe o certificado de filantropia e impôs a restituição das contribuições previdenciárias que deixou de recolher aos cofres públicos.
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Escolhido por Lula para compor o primeiro escalão como responsável pelos setores de imprensa e publicidade oficial, o jornalista Franklin Martins falou ao repórter Kennedy Alencar. A entrevista é o prenúncio de um bom começo.
Uma frase do ministro Hélio Costa (Comunicações) abriu uma crise diplomática entre Brasil e Venezuela. Abespinhado com as insinuações de que a TV do Executivo, que Lula está prestes a implantar, vai converter-se em máquina de propaganda estatal, Costa 
Preocupado com a guerra que os partidos da coalizão travam pelo preenchimento dos cargos do segundo escalão do governo, Lula decidiu constituir um grupo para mediar os conflitos. Será composto pelos ministros Walfrido Mares Guia (Relações Institucionais), Dilma Rousseff (Casa Civil) e Paulo Bernardo (Planejamento).
As boas relações do Brasil com a Bolívia estão, de novo, sob risco. Uma comissão do Senado boliviano começou a investigar os 44 contratos assinados em 28 de outubro do ano passado entre o governo de Evo Morales e as 12 multinacionais petrolíferas que operam no país. Descobriu-se que o contrato firmado com a Petrobras contém um anexo que difere do texto ratificado posteriormente pelo Congresso da Bolívia e promulgado pelo presidente boliviano em 3 de dezembro de 2006.
Deve-se ao magnata norte-americano Nelson Rockefeller um fino ensinamento sobre os negócios com ações: “Quando se entra num elevador e se ouve o ascensorista falando de aplicações, é hora de cair fora correndo –do elevador e da Bolsa.”
Convidado por Lula, o jornalista e executivo Miguel Jorge (foto) aceitou a incumbência de substituir o empresário Luiz Fernando Furlan no posto de ministro do Desenvolvimento. Para assumir o ministério, ele deixará o cargo de vice-presidente de assuntos corporativos e recursos humanos do Santander, que ocupa hoje.
Acomodado na cadeira de ministro da Justiça há uma semana, Tarso Genro vê-se às voltas com seu primeiro problema administrativo:
Decorridas as primeiras semanas da gestão Arlindo Chinaglia, uma unanimidade varreu os corredores da Câmara. Oposicionistas e governistas uniram-se num vaticínio: “Aquela Câmara mal-afamada, desacreditada e pisoteada, está com os dias contados.”
Caminha para um desfecho o julgamento do processo aberto pelo TSE, em 19 de setembro de 2006, para apurar eventuais implicações eleitorais do dossiêgate na disputa presidencial do ano passado. Encontram-se sob investigação Lula e outros oito acusados: o ex-ministro Márcio Thomaz Bastos (Justiça); o presidente do PT, Ricardo Berzoini; e seis os petistas apelidados de “aloprados” pelo presidente.
Foi aprovado há pouco, no plenário da Câmara, o recurso do PT contra a instalação da CPI do caos aéreo. Registraram-se 308 votos a favor e 141 contrários. Houve também duas abstenções. Com essa decisão, foi ao arquivo o requerimento da CPI.
O IBGE mudou a metodologia de cálculo do PIB. Com a mudança, tornaram-se mais vistosos os indicadores do desempenho da economia sob Lula. O PIB de 2005, por exemplo, passou de R$ 1,937 trilhão para R$ 2,148 trilhões. Os números de 2006 serão divulgados no próximo dia 28 de março.
A Polícia Federal indiciou há pouco o deputado cassado Roberto efferson (RJ), presidente do PTB. Acusou-o de “formação de quadrilha” no episódio que deu origem ao escândalo do mensalão: o caso dos Correios. 
A assessoria jurídica da Câmara já analisa os termos do relatório que será enviado ao STF em resposta ao requerimento de informações formulado pelo ministro Celso de Mello sobre a CPI do Apagão Aéreo. O texto, que será chancelado pelo presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), dirá que o recurso do líder do PT, Luiz Sérgio (RJ), contra a instalação da CPI foi regular. 
Aqui se noticiou, na madrugada de segunda-feira (19), que a Câmara aprovara, na surdina, um aumento do 
O governo obteve há pouco sua primeira 
A nova ministra do Turismo, Marta Suplicy, só toma posse na próxima sexta-feira (23). Mas já começou a esboçar os planos que deseja pôr em prática. Um deles é a criação de um programa de estímulo ao turismo de famílias pobres. Outro é a implementação de um plano para melhorar a recepção de turistas estrangeiros nos portos e nos aeroportos brasileiros.
Em decisão tomada há uma semana, na surdina, a direção da Câmara reajustou em 2,6% o valor do auxílio pago mensalmente aos deputados para a compra de passagens aéreas. Foi a primeira concessão financeira feita à corporação parlamentar desde que Arlindo Chinaglia (PT-SP) assumiu a presidência da Câmara. Mas não será a única.
O Banco Mundial divulgou nesta segunda-feira (19) um estudo inédito sobre a participação das pessoas que compõem a base da pirâmide social no mercado de consumo global. Verificou-se que os mais pobres do mundo somam 4 bilhões de pessoas. Juntas, formam um vigoroso mercado de consumo de 
O PT encontrou uma nova fórmula para melhorar o desempenho de sua tesouraria. Deseja criar o dízimo do gabinete. Se a idéia vingar, deputados e senadores petistas terão de entregar à legenda 10% de toda a verba que recebem do Congresso para contratar assessores. Com essa providência, o partido espera forrar os cofres do seu diretório nacional com uma arrecadação mensal de R$ 500 mil.
Em telefonema a Marta Suplicy (PT), o secretário particular de Lula, Gilberto Carvalho, convidou-a para uma audiência com o presidente no final da manhã desta segunda-feira (18). Para evitar que a ex-prefeita chegue ao encontro munida de ilusões, Carvalho já avisou, a pedido de Lula, que ela receberá o ministério do Turismo sem a Infraero.
Há coisa de 15 dias, o jornal britânico The Guardian publicou uma reportagem sobre as condições de trabalho dos cortadores de cana no Brasil. Ao lado de uma notícia sobre a visita de Bush a esta terra de palmeiras e sabiás, publicou-se outra contando que o etanol brasileiro é produzido por uma indústria que explora a mão-de-obra de um exército de 200 mil migrantes. “
A Justiça Federal de São Paulo cancelou o certificado de entidade filantrópica da FAAP (Fundação Armando Álvares Penteado). A escola e quatro de seus diretores foram condenados a restituir aos cofres públicos as contribuições previdenciárias que deixou de recolher no período de 1996 a 2002. A Previdência estima que o valor roça a casa dos R$ 100 milhões.
